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Com conselho, Lula quer ampliar diálogo com movimentos sociais Decretos serão assinados hoje pelo presidente
Opresidente Luiz
Inácio Lula da Silva deve assinar, hoje (31), decretos que criam o Conselho de Participação Social e o Sistema de Participação Social Interministerial. O evento está marcado para as 11h, no Palácio do Planalto. Segundo a Presidência da República, as medidas “inauguram a reabertura do diálogo do governo federal com os movimentos sociais, após anos de desmonte das estruturas de participação popular”. Com isso, o governo quer reafirmar o compromisso de manter a interlocução permanente com os movimentos sociais e as organizações da sociedade civil na construção de políticas públicas.
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O primeiro decreto a ser editado trata da criação do Conselho de Participação Social. Instituído durante a transição, o conselho reuniu, na época, 57 movimentos populares, entidades da sociedade civil, fóruns e espaços de articulação política e social representativos de todo o país, e funcionou como um dos grupos técnicos temáticos na transição.
“O grupo produziu um diagnóstico minucioso sobre o cenário da participação social no país nos últimos anos, e apresentou propostas para a retomada das institucionalidades e dos instrumentos de participação popular na elaboração e no controle de políticas públicas”, informou a Presidência. Entre as propostas, estava a reformulação da estrutura atual da Secretaria-Geral da Presidência. Agora, as novas funções da pasta estão centradas na coordenação do diálogo com as entidades da sociedade civil, para garantir a participação social na formulação e execução das políticas públicas.
Na transição, também foi destacada a necessidade de que o governo eleito consolidasse ações e estruturas participativas em todos os órgãos da administração direta e indireta, com o objetivo de construir políticas públicas democráticas e mediar conflitos. Dessa forma, o presidente Lula deve criar ainda o Sistema de Participação Social Interministerial, instituindo em cada ministério uma Assessoria de Participação Social e Diversidade. O sistema será coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência.
Mais 225 pessoas são denunciadas por participação nos ataques em Brasília
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou mais 225 pessoas por participação nos ataques criminosos contras as sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro. Essa é a sexta leva de denúncias, e o total de denunciados chegou a 479, segundo o Ministério Público Federal (MPF).
O pedido desta segunda-feira (30) foi assinado por Carlos Frederico Santos, coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, subprocurador-geral da República. Segundo o anúncio, essas pessoas foram detidas no acampamento que havia sido montado em frente ao quartel general do Exército em Brasília, estando presas preventivamente.
As acusações incluem associação criminosa e incitação ao crime contra os Poderes Constitucionais. Além disso, é pedido os crimes sejam considerados “de forma autônoma”, ou seja, as penas possam ser somadas, e que seja paga indenização. Entretanto, o subprocurador-geral ressalta que os atos cometidos não se enquadram na tipificação criminal de terrorismo, pois, segundo explicou, citando a lei, essa prática estaria relacionada a “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, e não razões políticas. Ele pontua que o acampamento mostrava “evidente estrutura a garantir perenidade, estabilidade e permanência” de manifestantes que “defendiam a tomada do poder”.
