Revista de Seguros nº 935

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• TRÍADE DE SEGUROS, CIÊNCIAS E FINANÇAS É O LEGADO DA CASA DO SEGURO NA COP30

• CNSEG PROMOVE AÇÕES

EDUCATIVAS EM FAVOR DA CULTURA DE SEGUROS NO PAÍS

ELEIÇÕES TESTAM ESTABILIDADE

E HUMOR DOS INVESTIDORES

• LEI 15.040 REDEFINE DIREITOS, DEVERES E PRÁTICAS DO MERCADO SEGURADOR

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PORTAL DE SOLUÇÕES da CNseg

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ENTREVISTA

Para os cientistas políticos Alberto Carlos Almeida e Antonio Lavareda, temas como economia, segurança e influência externa devem pesar no resultado das eleições de 2026, mas nenhum deles definirá o jogo sozinho.

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CONJUNTURA 2026

Em anos eleitorais, a incerteza aumenta a volatilidade dos ativos, freia investimentos e exige atenção a riscos fiscais e à política monetária. Levantamento da Suesp/CNseg mostra dispersão nas projeções de mercado.

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COP30

Conferência mostrou que a transição climática depende menos de promessas e mais de uma infraestrutura prática que una seguros (que passa a ser peça estratégica), ciência e finanças verdes para medir e suportar riscos.

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EDUCAÇÃO FINANCEIRA

A fim de ajudar milhões de brasileiros endividados, vulneráveis a juros e que não compreendem os produtos, a CNseg investe em iniciativas que ampliam a cultura do seguro e fortalecem hábitos de prevenção.

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SAÚDE SUPLEMENTAR

Cenário de alta demanda, custos crescentes, insegurança jurídica e saída de operadoras ameaçam a sustentabilidade do sistema, que não sobrevive sem sem respeito à previsibilidade e ao equilíbrio regulatório.

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CARBONO IA

A IA ajuda a prever e enfrentar impactos climáticos, mas seu avanço vem acompanhado do aumento acelerado de consumo de energia e emissões de data centers e Big Techs, que ampliaram seus impactos ambientais.

LEI DO SEGURO

Após mais de 20 anos de debates, a Lei 15.040 inaugura um novo marco para o setor de seguros, com foco na experiência do consumidor e nas mudanças estruturais nos contratos. A norma também alcança as cooperativas de seguros.

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SITUAÇÃO HÍDRICA

Secas frequentes, perda de áreas alagadas e demanda crescente indicam risco real de desabastecimento até 2050. País ainda enfrenta desperdício, enquanto deveria aumentar a produção de água tratada em 60%.

SEGURO RURAL

Diante da “tempestade perfeita" que ameaça o campo (eventos extremos, alta sinistralidade e baixo acesso à proteção), a CNseg propõe fortalecer o seguro rural como pilar de adaptação às mudanças climáticas.

EXPEDIENTE

PRESIDENTE

Roberto de Souza Santos

1º VICE-PRESIDENTE

Ivan Luiz Gontijo Junior

VICE-PRESIDENTES NATOS

Edson Luis Franco, Denis dos Santos Morais, Ney Ferraz Dias e Raquel Reis Correa

DIRETOR-PRESIDENTE

Dyogo Oliveira

CONSELHO DIRETOR

Breno Persona Machado Gomes, Delano Valentim de andrade, Eduard Folch Rue, Eduardo Nogueira Domeque, Eduardo Stefanello Dal Ri, Erika Médici Klaffke, Felipe Costa da Silveira Nascimento, Francisco Alves de Souza, Helder Molina, João de Lima Geo Neto, Jorge de Souza Andrade, José Adalberto Ferrara, Leonardo Deeke Boguszewski, Leandro Martinez Raymundo, Luciano Soares, Maximiliano Alejandro Villanueva, Pablo dos Santos Meneses, Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos, Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão, Pedro Pereira de Freitas e Roberto Teixeira de Camargo

REVISTA DE SEGUROS

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Carla Simões - Jornalista 27138

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EDITOR DE IMAGEM

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Anos eleitorais modificam a rotina do País, dos negócios e dos eleitores. A de 2026, em especial, encerra um ciclo e abre outro: a última provavelmente com Lula e a primeira sem Bolsonaro competitivo, ainda que sua influência persista. Nesse cenário, partidos e governadores testam novas composições, enquanto a polarização dá sinais de acomodação. Economia, identidades e segurança devem pesar no voto, mas nenhum fator isoladamente definirá o resultado, dizem cientistas políticos consultados pela Revista de Seguros. A riqueza do tema, por si só, justifica a opção de capa desta nova edição por tratar da sucessão. Mais ainda porque, no campo econômico, anos eleitorais costumam elevar a volatilidade, como mostra um trabalho da CNseg sobre PIB, câmbio e bolsa. Para 2026, porém, o mercado projeta um ambiente mais estável: inflação convergindo, desemprego baixo e possibilidade de queda gradual da Selic — tudo condicionado ao reforço das metas fiscais e ao controle dos gastos públicos. O grande teste virá depois: caberá ao próximo governo avançar na agenda fiscal e definir o espaço

Eleições, ações pós-COP e novo marco reverberam no setor de seguros em 2026

para crescimento sustentável, determinando o rumo econômico dos próximos anos.

O legado da COP30 é outro tema da edição. A mensagem é clara: aqueles que conseguirem integrar seguros, ciência e finanças em arranjos coerentes terão acesso ampliado a capital, desenharão políticas mais consistentes e transformarão vulnerabilidade em oportunidade de inovação. Sim, no limite, a tríade ‘seguros–ciência–finanças’ deixa de ser um conceito teórico e se consolida como infraestrutura essencial para a economia de baixo carbono. Em uma era em que extremos climáticos se tornam cotidianos e a regulação avança, a questão já não é se essa convergência ocorrerá — mas quem terá capacidade de acompanhá-la. Ponto.

Duas outras matérias destacam riscos virtuais em nosso entorno. Uma demonstra que o avanço da IA eleva bastante o consumo de energia e as emissões do setor digital. Os dados das pesquisas reforçam a necessidade urgente de gerenciar o impacto ambiental da inteligência artificial e da infraestrutura digital que a sustenta.

Na outra, constata-se que o Brasil não é mais uma fonte inesgotável de água e precisa, por-

tanto, enfrentar o desafio de garantir segurança hídrica e adaptar a economia a um cenário preocupante de mudanças climáticas. Um desenho da crise hídrica já dá seus primeiros sinais. No plano setorial, há desafios impostos ao mercado. Um é a vigência da Lei 15.040, a partir de 11 de dezembro, introduzindo profundas mudanças no modelo de negócios e na relação entre seguradoras, corretores e consumidores. Um artigo publicado nesta ediçãolembra que o setor de seguros enfrentará uma nova realidade em decorrência da implementação da Reforma Tributária a partir de 2026, quando se iniciará o período de transição para um novo modelo de tributação, com alterações na carga tributária e nas obrigações fiscais às quais as seguradoras estarão submetidas.

A publicação também trata dos riscos à sustentabilidade da Saúde Suplementar, do rearranjo necessário a fazer o seguro rural dar saltos na área coberta e de importantes ações no campo da educação securitária lideradas pela CNseg.

Boa leitura!

Feliz Ano Novo!

ELEIÇÃO 2026: RUPTURA ESTRUTURAL OU CONTINUIDADE DA DISPUTA POLARIZADA?

Às vésperas de 2026, o Brasil se aproxima de uma eleição que marcará o fim de uma era — a última com a participação de Lula na disputa e a primeira sem Bolsonaro competitivo, desde 2018. Nesse cenário inédito, dois dos maiores cientistas políticos do País, Alberto Carlos Almeida e Antonio Lavareda, analisam se o Brasil está diante de uma reorganização profunda do sistema político ou apenas de mais um capítulo da polarização que domina a Nova República. Entre o esgotamento das lideranças tradicionais, a indefinição sobre sucessores, a fragmentação partidária e a força das redes, eles apontam o que realmente deve mover o eleitor em 2026. E antecipam: economia, identidades, segurança e influências externas vão pesar de formas distintas — mas nenhuma sozinha definirá o jogo.

A eleição de 2026 será a última de Lula e a primeira, desde 2018, sem Bolsonaro no tabuleiro. Esse vácuo futuro de líderes da esquerda e da direita já abre espaço

para uma gradual reorganização dos partidos e das coalizões partidárias?

Alberto Carlos Almeida — Lula e o PT estarão presentes na próxima eleição, como ocorreu nas últimas décadas de sucessão presidencial. Lula estreia como favorito, mas, se vencer, será por uma pequena margem de votos, repetindo a eleição de 2022. Já Bolsonaro, inelegível e agora preso, terá um papel muito limitado na próxima campanha, quando comparado a alguém livre, leve e solto. Mas isso não significa que Bolsonaro terá um papel desimportante. Ele é hoje o principal nome dos eleitores da direita e exerce sobre eles uma inegável influência. Acredito que o candidato apoiado por Bolsonaro será aquele que disputará o segundo turno contra Lula. A escolha de Bolsonaro, contudo, ainda é difícil de prever. Considerando aspectos de sua personalidade machista e desconfiada, ele pode ter resistência em apoiar figuras como Michelle e Tarcísio, por exemplo. Tradicionalmente, Bolsonaro demonstra confiança em sua família consanguínea e, em particular, em seus fi -

lhos. Inicialmente, ele ensaiou apoio a Eduardo Bolsonaro, mas, diante das circunstâncias, pode vir a apoiar Flávio Bolsonaro. Mas acho que a fervura da polarização na eleição de 2026 tende a baixar, seja pela ausência de Jair Bolsonaro, seja pela participação menos ativa de Lula nas redes sociais no atual mandato. Antonio Lavareda — Quando Lula se retirar das disputas presidenciais, estará aberto um vazio importante na esquerda. Afinal, ele esteve presente em todas as nove eleições da Nova República. Em seis delas, como candidato e, em três outras, como principal coadjuvante. Esse histórico é ímpar. Não há registro de nada parecido no mundo democrático. F.D. Roosevelt, que ganhou quatro eleições sucessivas (de 1932 a 1944), é o paralelo mais próximo. Quanto à direita, vários governadores já se colocaram como pré-candidatos: Tarcísio (SP), Ratinho (PR), Caiado (GO) e Zema (MG). Resta saber se o ex-presidente ungirá um deles como seu herdeiro político ou se preferirá indicar um dos filhos — o senador Flávio Bolsonaro é a aposta plausível nessa direção. A força eleitoral de Bolsonaro

“Quando Lula se retirar das disputas presidenciais, estará aberto um vazio importante na esquerda. Afinal, ele esteve presente em todas as nove eleições da Nova República.”

ANTONIO LAVAREDA

não se dissipará com a prisão, embora seja diminuída pela sua ausência das redes sociais, o veículo que o projetou em 2018.

Há viabilidade para uma candidatura de centro pragmático em 2026? Há cami-

“O mais provável é que a disputa pela presidência se dê entre candidatos do PT e um oriundo do bolsonarismo. Acho improvável que surja um nome competitivo de centro.”
ALBERTO CARLOS ALMEIDA

nho para uma terceira via ou os partidos de centro seguirão orbitando os polos?

Almeida — O mais provável é que a disputa pela presidência se dê entre candidatos do PT e um oriundo do bolsonarismo. Acho imprová-

vel que surja um nome competitivo de centro em 2026 ou mesmo em 2030, capaz de furar a bolha da polarização.

Lavareda — A discussão sobre um espaço para terceira via vem desde 2018. Na centro-esquerda não se vislumbram desafiantes a Lula no ano que vem. A fragmentação deverá ocorrer na direita, já que a ausência de Bolsonaro estimula pretendentes em toda a extensão dessa banda do espectro ideológico: dos moderados aos mais radicais.

O que se pode esperar do eleitorado na nova eleição: um comportamento mais alinhado a discursos identitários ou polarizados?

Almeida — O eleitorado está bem dividido, praticamente meio a meio. Então, a eleição do ano que vem tende a ser uma disputa apertada, sem grandes mudanças em relação ao que vimos em 2022 — quase uma repetição daquele cenário. Na minha visão, Lula deve começar o ano como favorito. Se ele vencer, será por uma margem pequena. Ou seja, qualquer lado que

ganhar, vai ser por pouco. Agora, a composição do Congresso é um ponto crítico. O Lula já enfrentou dificuldades por não ter maioria, e isso sempre torna a governabilidade complicada. Se o Lula vencer, não vejo mudanças significativas nesse aspecto. A novidade para 2026 é a eleição proporcional com valores muito elevados de emendas para os deputados. Qual será o impacto disso? Ainda não sabemos ao certo, mas tudo indica que será grande, fazendo com que o nível de renovação, que é cerca de 50% na Câmara, tradicionalmente, possa ser menor desta vez. Lavareda — Estudos mais embasados mostram que a polarização é um fenômeno top-down São líderes políticos com retórica inflamada que radicalizam os eleitores. A tão falada polarização não surge espontaneamente na sociedade, ela é fruto da pregação de líderes ultrarradicais que, ajudados pelos algoritmos das redes, terminam conduzindo seus eleitores à hostilidade contra rivais, que por sua vez se veem compelidos a reagir com a mesma moeda, dando lugar a uma espiral de mútua intolerância. Por outro lado, as disputas

identitárias vieram para ficar. A fragmentação da sociedade, derivada do fim das divisões clássicas do mundo do trabalho e reforçada pelo fim da comunicação no modelo emissor/receptor no novo ambiente digital, deu lugar à multiplicação dessas identidades. Mas elas serão laterais na disputa eleitoral, como vêm sendo há algum tempo. A questão central seguirá sendo a economia, como foi nos EUA em 2020 e 2024. Inflação, emprego, crescimento, dívida e juros. Ouviremos falar muito desse pentágono no ano que vem.

Trump e o avanço da ultradireita, como o crescimento da base de Milei na Argentina, podem influenciar o cenário brasileiro em 2026?

Almeida — O aumento da base parlamentar do presidente Milei é uma consequência direta de suas bem-sucedidas ações na economia, principalmente na forte desaceleração da inflação. Parte da população reconhece nele renovação, coragem e ruptura com os malfeitos de uma classe política tradicional. No caso

“A questão central seguirá sendo a economia, como foi nos EUA em 2020 e 2024. Inflação, emprego, crescimento, dívida e juros.
Ouviremos falar muito desse pentágono no ano que vem.”

brasileiro, acho que algum movimento discreto de apoio à direita virá mais das big techs, buscando agradar a Trump. Por meio de pequenas alterações de algoritmos, é possível que as big techs beneficiem temporariamente o tráfego de proposições de direita e menos de esquerda. Se isso ocorrer, será de forma discreta porque as big techs têm interesses comerciais e não querem ser acusadas de interferir nas eleições.

Lavareda — Os ventos que vêm de fora — vitória recente de Milei na Argentina em eleições parlamentares, vitória provável da direita chilena, pressões de Trump — com certeza afetarão negativamente o projeto de reeleição de Lula. Contudo, a continuidade da aproximação Trump/Lula iniciada na ONU e continuada na Malásia certamente poderá ajudá-lo, bem como a provável derrota do americano nas eleições intermediárias do ano que vem.

Com o Governo Federal, Estados e Congresso disputando protagonismo no combate ao crime organizado, a se-

ANTONIO LAVAREDA

bate no ano que vem. Mas acho que não será decisivo, por dois motivos: primeiro, a opinião pública acredita que o principal remédio para combater a criminalidade virá de leis mais duras, e o Congresso já está trabalhando para aprovar uma legislação nesse sentido. Em segundo, embora a sociedade diga nas pesquisas que quer uma participação maior da Polícia Federal no enfrentamento do crime organizado, a oposição — majoritária no Congresso em aliança com o Centrão e crítica contumaz da insuficiência das iniciativas do Governo Federal nessa questão —, paradoxalmente, não admite ampliar o escopo da atuação de Brasília nesse quesito. Ou seja, cobra atuação ao mesmo tempo que a limita. O cidadão comum quer uma ação conjunta das três esferas federativas nessa luta. É lamentável que a politização desse tema termine prejudicando a sociedade.

Em 2030, sem Lula e Bolsonaro, quem pode herdar o capital político do lulismo e do bolsonarismo?

gurança pública pode se tornar o tema central da eleição — mesmo com a economia em recuperação?

Almeida — A segurança pública pode se tornar um fator relevante, mas não vejo a questão como definidora dos votos, porque há outros elementos que têm maior peso na dinâmica eleitoral. O apoio da população à megaoperação policial realizada no Rio mostra que ações concretas nessa área têm impacto na percepção do eleitorado. De qualquer forma, é um problema estrutural, sem soluções perfeitas. Com a economia relativamente estabilizada, o eleitor tende a deslocar sua atenção para outras questões, e segurança pública aparece como prioridade emergente. Nas eleições dos estados que enfrentam um avanço significativo do crime organizado e temem o chamado narcoestado, a questão da segurança pública poderá influenciar mais os resultados das eleições de 2026, porque os eleitores vão avaliar se os candidatos acenam com propostas concretas de enfrentamento do crime organizado.

A segurança pública pode se tornar um fator relevante, mas não uma questão definidora dos votos, porque há outros elementos que têm maior peso na dinâmica eleitoral.”
ALBERTO CARLOS ALMEIDA

Lavareda — Segurança é um tema que ganhou excepcional atenção, sobretudo após a operação do Governo do Rio no morro do Alemão e da Penha, que vai mobilizar o de -

Almeida — O PT terá uma disputa interna, mas com vantagem grande para o candidato com domicílio em São Paulo. Ainda que o capital político do partido esteja no Nordeste, a espinha dorsal política do PT está em São Paulo, e Haddad seria a figura mais lembrada. No caso da direita, o mais provável é que o candidato que disputará 2026 estará na eleição seguinte, iniciando a campanha com uma parcela de intenção de votos interessante.

Lavareda — No caso de Lula e do PT, a aposta mais segura de sucessor é o ministro Fernando Haddad, até porque foi o escolhido pelo presidente, então inelegível, para substituí-lo em 2018, tendo também recebido dele a pasta mais proeminente — a da Fazenda — no atual mandato. Mas não podemos esquecer que, no pós-Lula, outras lideranças da esquerda, como Boulos, de um lado, e da centro-esquerda, como João Campos, certamente se apresentarão. No caso da direita, há os governadores que já se colocaram como pré-candidatos na eleição do próximo ano ou um dos filhos de Bolsonaro.

VOLATILIDADE ELEITORAL: COMO O CICLO POLÍTICO

AFETA ATIVOS E PROJEÇÕES

Estudo da CNseg mostra que eleições aumentam a dispersão das projeções de mercado e , exigindo atenção redobrada dos investidores institucionais.

Anos eleitorais costumam alterar o comportamento da economia. A incerteza aumenta a volatilidade dos ativos, leva a políticas monetárias mais cautelosas, freia investimentos produtivos e faz as projeções de mercado oscilarem ao longo das campanhas. Para investidores institucionais, como o mercado segurador, não se trata de um período de calmaria: é preciso monitorar riscos fiscais, estabilidade regulatória e decisões de política monetária, já que movimentos inesperados podem afetar retornos e estratégias de alocação.

Um estudo da Superintendência de Estudos e Projetos (Suesp) da CNseg confirma esse padrão. Nas últimas quatro eleições presidenciais, o desvio-padrão das projeções de PIB do Boletim Focus subiu, em média, 97%, mostrando maior divergência entre analistas. A volatilidade do câmbio e do Ibovespa também cresceu em três pleitos, refletindo sensibilidade aos riscos fiscal e político.

“Em contraste, a dispersão das projeções da Selic caiu 68%, indicando que o BC tende a manter juros elevados e previsíveis para ancorar expectativas inflacionárias. Já o Índice Nacional de Preços

ao Consumidor Amplo (IPCA) teve comportamento misto (alta em 2010 e 2014 e queda em 2018 e 2022), reagindo mais a choques específicos do que ao calendário eleitoral”, explica o economista da Suesp, Eduardo Amendola Câmara.

EXPECTATIVAS 2026

Apesar de potenciais oscilações, a CNseg projeta normalização gradual dos ativos após a eleição de 2026, com Selic a 12,5%, IPCA perto de 4% e PIB em torno de 2%, caso a estabilidade fiscal e o ambiente externo permitam flexibilização monetária.

Para Eduardo Câmara, o fator decisivo seguirá sendo o fiscal. “Se houver reforço das metas e controle das despesas, o prêmio de risco tende a recuar, favorecendo uma redução antecipada dos juros. Se não, as incertezas fiscais devem prolongar a política monetária restritiva e manter os mercados voláteis, repetindo o padrão histórico que faz dos anos eleitorais brasileiros sinônimos de prudência monetária e de espera para investimentos”, declara ele.

“Se houver reforço das metas e controle das despesas, o prêmio de risco tende a recuar, favorecendo a redução antecipada dos juros.
Se não, as incertezas fiscais devem prolongar a política monetária restritiva.”
EDUARDO CÂMARA, CNseg

Indicadores recentes também devem ajudar a reduzir a volatilidade em 2026: desemprego em recorde de baixa (de 5,4% no trimestre encerrado em outubro), inflação convergindo para o teto da

meta, ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para salários de até R$ 5 mil e descontos progressivos até R$ 7,3 mil, a partir do próximo ano, e o possível início da queda da Selic já em janeiro.

Como o eleitor comum acompanha mais de perto a inflação e o câmbio do que questões fiscais, a tendência é de percepção positiva no curto prazo — embora a dívida crescente exija reforma no governo que começará seu mandato em 2026, ressalta o economista Carlos Thadeu, diretor do Banco Central de 1986 a 1988.

“O ano novo deve ser de continuidade do bom desempenho de indicadores em curto prazo (câmbio e inflação mais estáveis em patamares menores), deixando as pessoas que não entendem da parte fiscal satisfeitas com o dólar e a inflação mais baixos”, pontua ele.

O economista Mauro Rochlin, da FGV, projeta crescimento modesto entre 2% e 2,2% e inflação e dólar mais controlados. A queda dos juros deve aliviar o crédito e estimular o consumo, apoiado pelo mercado de trabalho aquecido e pela maior oferta de crédito para as camadas de menor renda, impulsionada pelas fintechs. “No melhor cenário, o mercado diz que a Selic pode cair para cerca de 12%. Se nada escapar do previs-

to, 2026 deve repetir um ritmo de expansão mais modesto, muito próximo do que se imagina para o fechamento de 2025”, estima.

Apesar de alertas sobre dominância fiscal, o risco deverá ser menor em 2026 graças ao ambiente internacional favorável e ao forte aperto mone-

“O

ano novo deve ser de continuidade do bom desempenho de indicadores em curto prazo, deixando as pessoas que não entendem da parte fiscal satisfeitas com o dólar e a inflação mais baixos.”

CARLOS THADEU, Ex-diretor do BC
“No melhor cenário, o mercado diz que a Selic pode cair para cerca de 12%. Se nada escapar do previsto, 2026 deve repetir um ritmo de expansão mais modesto, muito próximo do que se imagina para o fechamento de 2025.”
MAURO ROCHLIN, FGV

tário iniciado no fim de 2024. Esses fatores contiveram o descontrole do período. “Ainda assim, a política fiscal segue expansionista e a relação dívida/PIB continua em alta, mantendo os juros necessários para convergir a inflação para a meta de dois dígitos. Minha projeção é de que 2026 termine com juros de aproximadamente 13% ao ano”, prevê o economista José Márcio Camargo. No mercado de trabalho, Camargo atribui a queda estrutural do desemprego à reforma trabalhista de 2017. A taxa que não pressiona a inflação teria caído para 7,5% da força de trabalho, mas o mercado segue apertado, sobretudo em serviços, exercendo pressão inflacionária. A valorização do real compensa parte disso, mas, segundo ele, algum aumento do desemprego será necessário para reconduzir a inflação à meta.

Se 2026 aponta para um ano mais estável, o início do próximo governo exigirá ajustes. A reforma fiscal será inevitável: elevar tributos, cortar gastos obrigatórios ou combinar as duas medidas. Para 2027, a discussão sobre despesas, receitas e espaço para investimentos continuará central. Na avaliação de Carlos Thadeu, com a dívida pública elevada, a reforma estrutural ficará para o novo governo, que terá de agir já no segundo ano de mandato, provavelmente.

COP30 REDESENHA A FORMA DE MENSURAR, PRECIFICAR E FINANCIAR O RISCO CLIMÁTICO

Entre ciência, biodiversidade e vulnerabilidades urbanas, o Brasil torna-se um laboratório de integração entre seguros e finanças verdes.

ACOP30, realizada no Brasil, em novembro, não apenas ampliou a ambição climática global: também remodelou a maneira como governos, empresas e instituições financeiras compreendem e administram o risco. Em Belém (PA), ficou evidente que a transição para uma economia de baixo carbono depende menos de compromissos abstratos e mais de uma infraestrutura concreta de decisão — uma engrenagem que conecta seguros, ciência climática e finanças verdes em uma mesma lógica operacional. Essa tríade, capaz de medir, atribuir valor econômico e financiar o risco climático, começa a influenciar quais projetos avançam, quais ativos permanecem viáveis e quais políticas públicas resistem em um cenário de eventos extremos cada vez mais recorrentes.

A Casa do Seguro, instalada pela CNseg como uma espécie de “embaixada” do setor

durante a COP30, tornou visível essa mudança de perspectiva. Os debates sobre resiliência urbana, transição energética, riscos climáticos e perda de biodiversidade superaram a visão tradicional do seguro como instrumento de cobertura pós-desastre. Em vez disso, o setor passou a ser enxergado como componente estratégico de políticas públicas, planejamento territorial e decisões de investimento.

A mensagem central que emergiu dessas discussões foi clara: sem mecanismos de proteção sólidos, sustentados por evidências científicas e integrados a instrumentos financeiros contemporâneos, a promessa de uma transição justa e resiliente perde sustentação.

Nos municípios, essa constatação se traduz em um desafio concreto. Recursos fragmentados e intermitentes dificultam a execução de projetos de adaptação, e o seguro passa a operar como estabilizador fiscal: preserva orçamentos, reduz vo-

latilidades e viabiliza obras de drenagem, parques lineares, infraestrutura verde e sistemas de alerta. Quando essa camada de proteção está presente, bancos de desenvolvimento, fundos climáticos e investidores privados ganham confiança para assumir compromissos de longo prazo.

Tudo isso só é possível porque a ciência climática passou a ocupar um lugar central na modelagem de risco. Instituições como IPAM e Imazon, em articulação com centros de pesquisa nacionais e internacionais, produzem séries históricas, mapas e diagnósticos capazes de identificar, com precisão territorial, áreas afetadas por enchentes, deslizamentos, queimadas ou desmatamento. Quanto mais sofisticado o diagnóstico, mais consistente tende a ser a precificação — e maior a capacidade de criar produtos adaptados às especificidades de cada região e setor.

A Casa do Seguro também evidenciou o salto tecnológico em curso. Satélites, sensores remo-

tos, redes meteorológicas, inteligência artificial e big data deixaram de ser ferramentas complementares e passaram a constituir a espinha dorsal dos seguros climáticos.

Esses recursos permitem monitorar chuvas, níveis de rios, ondas de calor e umidade do solo praticamente em tempo real, alimentando modelos que recalibram carteiras e, em seguros paramétricos, acionam pagamentos automáticos quando índices previamente definidos são atingidos. Nesses casos, o sinistro se ancora em indicadores objetivos — como milímetros de chuva ou velocidade do vento — e não apenas na comprovação física dos danos.

Esse arcabouço técnico abriu espaço para um debate político sobre responsabilidade compartilhada. Butch Bacani, do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, ressaltou que finanças e seguros sustentáveis, isoladamente, não constroem resiliência. Sem coordenação entre

“O

setor está presente em todos os elos: risco, funding e prevenção. Vejo com muito otimismo a participação

integral dos seguros nas frentes sobre clima e na busca de soluções”

governos, reguladores, empresas e sociedade, a resposta permanece fragmentada.

“Agora há apoio generalizado para a criação de uma força-tarefa internacional sobre resiliência climática e seguros de transição. Esta é nossa maneira de avançar, galvanizar a indústria global de seguros e garantir que a COP31 seja ainda mais impactante para todos nós”, afirmou.

A criação dessa força-tarefa global foi proposta pelo presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, que sugeriu reunir gestores de risco, academia, autoridades econômicas, comunidades e empresas. O intuito é claro: o setor quer deixar o papel de coadjuvante e participar da definição dos critérios que orientarão a medição, a distribuição e o financiamento do risco climático nos próximos anos.

Oliveira destacou ainda que o momento é propício para avançar. Há um alinhamento crescente entre os setores público e privado em torno do potencial de financiamento da agenda climática, abrindo espaço para compromissos mais ambiciosos e soluções de implementação acelerada.

“Apresentamos uma visão transversal e ampliada sobre o papel do seguro na economia e na sociedade. O setor está presente em todos os elos: risco, funding e prevenção. Vejo com muito

otimismo a participação integral dos seguros nas frentes sobre clima e na busca de soluções”, pontuou Oliveira.

COP30: DA ETAPA DE NEGOCIAÇÃO À ERA DA

IMPLEMENTAÇÃO

Enquanto a Casa do Seguro reorganizava o papel do setor, a COP30 redefinia o contexto político e financeiro em que esta agenda avançará. A chamada “Decisão Mutirão” marcou o encerramento de um ciclo centrado na negociação de regras e o início de uma fase orientada à entrega.

O Pacote de Belém, composto por 29 decisões, aponta na mesma direção: acelerar a ação climática, triplicar os recursos destinados à adaptação até 2035, reforçar o Acordo de Paris e exigir que o risco climático seja incorporado aos planos nacionais de desenvolvimento.

O compromisso de mobilizar aproximadamente US$ 1,3 trilhão anuais até 2035 para países em desenvolvimento retira o clima da categoria de política setorial e o posiciona como tema macroeconômico. Não se trata apenas de criar linhas de financiamento verde, mas de revisar regras fiscais, critérios de crédito, planos de infraestrutura e exigências regulatórias.

Ao reconhecer que adaptação implica não apenas obras, mas instituições capazes de operar sob recorrência de extremos climáticos, a conferência legitima o uso de seguros, títulos verdes, blended finance e fundos de resiliência como colunas estruturais — e não mais acessórios — dos planos climáticos nacionais.

Nesse sentido, a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre destaca a mudança de abordagem. Em vez de programas temporários, o mecanismo propõe pagamento contínuo a países que mantêm suas florestas preservadas, utilizando recursos administrados

Dyogo Oliveira, Presidente da CNseg

em um veículo de investimento com retorno compatível ao mercado. Isso consolida a floresta como ativo de valor, monitorado por satélites e indicadores científicos, e abre caminho para arranjos que combinam seguros, garantias e instrumentos de mercado de capitais em projetos que integram conservação, carbono e desenvolvimento regional.

Ainda assim, o texto final da COP30 deixou lacunas relevantes. Faltou um compromisso explícito com a eliminação acelerada dos combustíveis fósseis e uma abordagem mais contundente para o desmatamento. O presidente da COP, André Corrêa do Lago, prometeu seguir defendendo um “Mapa do Caminho” para a transição além dos fósseis.

A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reforçou: "Cada país deverá construir sua própria trajetória, a exemplo das NDCs, especialmente porque nações em desenvolvimento ainda dependem de petróleo e carecem de planejamento estruturado para a transição energética."

A urgência, entretanto, é inegável. Estudo do Governo Federal projeta que, no cenário de inação, a temperatura no Brasil pode subir 4°C até 2050, resultando em perda acumulada de R$ 17 trilhões no PIB. No cenário de mitigação, com aquecimento limitado a 1,5°C, estima-se um ganho adicional de R$ 6,7 trilhões no período.

“Cada país deverá construir sua própria trajetória, especialmente porque nações em desenvolvimento ainda dependem de petróleo e carecem de planejamento estruturado para a transição energética.”

FINANÇAS VERDES: QUANDO O RISCO VIRA CRITÉRIO DECISÓRIO

Nesse novo cenário, finanças verdes deixam de operar em um espaço periférico e passam a influenciar a gestão de portfólios de forma transversal. Investidores trabalham hoje com duas camadas de risco climático: o físico, relacionado a desastres que interrompem operações e danificam ativos; e o de transição, associado a novas legislações, tecnologias e mudanças de comportamento que podem tornar modelos de negócios obsoletos.

O blended finance reúne capital público, privado e filantrópico em um único arranjo, no qual recursos concessionais absorvem os riscos mais elevados, enquanto investidores comerciais ocupam posições mais protegidas. Nesses modelos, os seguros funcionam como amortecedores adicionais, cobrindo eventos extremos ou inadimplência relacionada a catástrofes e, assim, ampliando o apetite por projetos antes considerados arriscados demais.

Títulos verdes, por sua vez, vinculam a captação a projetos com benefícios ambientais verificáveis — infraestrutura resiliente, restauração florestal, eficiência energética. Seguradoras podem atuar como investidoras e como garantidoras de crédito ou performance, reduzindo riscos e elevando a qualidade das emissões.

Já os mecanismos orientados ao risco climático, como seguros paramétricos, fundos de resiliência, linhas contingentes de crédito e instrumentos de dívida que ajustam pagamentos após desastres, operam a partir de indicadores objetivos — índices climáticos, mapas de vulnerabilidade e projeções de dano. Quanto mais confiáveis forem os modelos, mais sólida torna-se a estrutura financeira construída sobre eles.

Em todos esses casos, o seguro funciona como ponte: converte probabilidades, cenários e mapas em parâmetros, contratos, prêmios e gatilhos que reduzem assimetrias de informação e ajudam a dar previsibilidade ao custo do capital. É essa tradução que distingue projetos robustos de iniciativas frágeis.

BRASIL: UM LABORATÓRIO DE INTEGRAÇÃO

Poucos países concentram simultaneamente tantos elementos cruciais da agenda climática quanto o Brasil. O País combina matriz elétrica predominantemente renovável, biomas tropicais de escala continental, um agronegócio poderoso, centros urbanos vulneráveis e destacada produção científica na área ambiental. Ao lado disso, enfrenta desigualdade estrutural, déficit de infraestrutura e forte pressão sobre recursos naturais. Essa combinação transforma o Brasil em campo de prova privilegiado para modelos que

Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática

integram seguros, ciência e finanças. Na agricultura regenerativa, práticas como manejo conservacionista, recuperação de solos e sistemas integrados tendem a reduzir a variabilidade produtiva e a exposição a extremos climáticos. Se bem documentadas, essas práticas podem ser traduzidas em menor risco para seguradoras e melhores condições de crédito para produtores.

Na agenda de biodiversidade, o País está no centro da criação de instrumentos que dialogam com fundos florestais e mercados de serviços ecossistêmicos. Projetos que combinam restauração, conservação e inclusão comunitária exigem arranjos financeiros e securitários capazes de garantir integridade ambiental ao longo de décadas.

Nas cidades, episódios recentes de enchentes e ondas de calor revelaram o custo econômico

e social da ausência de planejamento. Isso estimulou propostas que combinem infraestrutura verde, participação social e estruturas financeiras apoiadas em seguros. Parques inundáveis, áreas de retenção de água, proteção de encostas e redes de alerta começam a ser organizados com o apoio de títulos verdes, bancos públicos e coberturas securitárias que protejam tanto o ente público quanto o investidor.

Rodrigo Corradi, do ICLEI América do Sul, enfatizou que a falta e, sobretudo, a interrupção de recursos impedem municípios de avançar na implementação. Ele defendeu mecanismos permanentes de financiamento, articulados com bancos multilaterais, fundos climáticos e parcerias privadas.

“Políticas públicas de resiliência só ganham tração quando acompanhadas de educação ambiental e participação comunitária, garan -

“Políticas públicas de resiliência só ganham tração quando são acompanhadas de educação ambiental e participação comunitária.”
RODRIGO CORRADI, ICLEI América do Sul

tindo que as populações mais expostas compreendam riscos, adotem medidas preventivas e pressionem por investimentos consistentes em infraestrutura”, analisou.

Corradi lembrou ainda que a América Latina é “o continente mais urbanizado e mais desigual do mundo”, combinação que agrava vulnerabilidades e intensifica os impactos de eventos extremos.

A convergência entre Ministério da Fazenda, CNseg, reguladores, bancos públicos, academia e organismos internacionais em torno da inclusão do risco climático na política financeira nacional aponta que o Brasil está estruturando a governança necessária para dar escala a essas soluções.

Segundo o subsecretário Vinícius Brandi (Fazenda), o setor financeiro brasileiro — que administra R$ 1,8 trilhão, de 15% a 20% do PIB

— atingiu nível de maturidade compatível às melhores práticas globais e tem condições de atuar como indutor da transição verde.

UMA CONVERGÊNCIA IRREVERSÍVEL

Ao final da COP30 e das discussões promovidas na Casa do Seguro, emerge uma conclusão incontornável: a convergência entre risco, dados e capital deixou de ser tendência especulativa e se transformou em uma realidade estruturante. Estratégias empresariais, políticas urbanas, projetos de infraestrutura e planos climáticos passarão, cada vez mais, a ser avaliados pela capacidade de dialogar com esse novo paradigma.

Na prática, o êxito de políticas de adaptação e de mitigação dependerá da qualidade dos mode-

los de risco, da robustez dos dados, da credibilidade dos instrumentos financeiros e da solidez das estruturas de seguro. Quem ignorar o risco climático deverá pagar mais caro por crédito, enfrentar perda de competitividade e ampliar sua vulnerabilidade fiscal ou corporativa.

Aqueles que conseguirem integrar seguros, ciência e finanças em arranjos coerentes terão acesso ampliado a capital, desenharão políticas mais consistentes e transformarão vulnerabilidade em oportunidade de inovação.

No limite, a tríade ‘seguros–ciência–finanças’ deixa de ser um conceito teórico e se consolida como infraestrutura essencial para a economia de baixo carbono. Em uma era em que extremos climáticos se tornam cotidianos e a regulação avança, a questão já não é se esta convergência ocorrerá — mas quem terá capacidade de acompanhá-la.

INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL: VILÃ OU MOCINHA NO COMBATE À CRISE CLIMÁTICA?

A IA que ajuda a combater os efeitos das mudanças no clima torna-se uma ameaça preocupante por promover um aumento crescente das emissões de carbono pelas big techs.

Ensina um dos mais famosos ditados populares que “não existe rosa sem espinho”. A frase aplica-se ao que se verifica hoje no papel da Inteligência Artificial (IA) no combate aos efeitos da crise climática no Planeta. Se por um lado os avanços da tecnologia têm trazido benefícios — como a chamada Inteligência Climática, com a previsão de tragédias —, por outro, passaram a colaborar negativamente devido ao aumento constante das emissões de carbono pelas empresas do setor, as chamadas big techs

Um alerta claro foi dado pelo Greening Digital Companies 2025, relatório publicado em junho pela União Internacional de Telecomunicações (UIT) e a World Benchmarking Alliance (WBA). O documento analisou 200 empresas digitais líderes no mercado, a partir de dados de 2023, e trouxe conclusões alarmantes, como o fato de centros de dados que alimentam as IAs terem aumentado seu consumo de energia em 12% ao ano (de 2017 a 2023), quatro vezes mais rápido que o crescimento global da eletricidade.

E não é só. Na análise de apenas quatro grandes empresas de IA (Amazon, Microsoft, Google e Meta), o estudo constatou aumento das emissões

operacionais em 150% em relação a 2020; 164 empresas relataram um consumo de eletricidade equivalente a 2,1% da demanda mundial (apenas dez companhias foram responsáveis por metade desse total); em 2023, o setor digital representou 0,8% das emissões globais de energia e 2,1% do consumo elétrico mundial. “Esses dados reforçam a necessidade urgente de gerenciar o impacto ambiental da inteligência artificial e da infraestrutura digital que a sustenta”, destaca o estudo da UIT. Apesar do aumento expressivo das emissões, a quarta edição do relatório anual também registrou avanços, como mais metas de carbono, maior uso de energia renovável e maior transparência nos relatórios climáticos das empresas — oito delas receberam pontuação superior a 90% na avaliação de compromissos climáticos, cinco a mais do que as três destacadas no ano anterior.

METAS CLIMÁTICAS

Pela primeira vez, o estudo apresentou dados sobre o progresso rumo às metas climáticas. Menos da metade das empresas monitoradas firmou compromissos com emissões líquidas zero. Do grupo, 41 definiram 2050 como meta final; e 51

preveem alcançar o objetivo antes desse prazo. O estudo pede ações mais ousadas, colaboração intersetorial e mais transparência, com foco no impacto ambiental da IA.

O cenário é preocupante. Segundo previsão da Accenture — em outro relatório recente, o Powering Sustainable AI —, as emissões de carbono dos data centers de Inteligência Artificial estão a caminho de aumentar 11 vezes até 2030. Estima-se que, nos próximos cinco anos, os data

Previsão da Accenture — em outro relatório recente, o Powering Sustainable AI — mostra que as emissões de carbono dos datacenters de Inteligência Artificial estão a caminho de aumentar 11 vezes até 2030.

centers de IA poderão consumir 612 terawatts-hora de eletricidade (aproximadamente o equivalente ao consumo anual total de energia do Canadá), impulsionando um aumento de 3,4% nas emissões globais de carbono.

“Em todo o mundo, 75% da produção de energia é por meio de combustíveis fósseis. Nos últimos anos, tivemos um grande aumento do consumo de energia e não tanto do uso de combustíveis renováveis. Daí a importância de fazermos o mais rápido possível a chamada transição energética, em todos os setores”, diz o professor da USP/IEA Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia e membro da Academia Brasileira de Ciências.

“É muito importante que as empresas de tecnologia, principalmente as de Inteligência Artificial, possam demonstrar uma grande e rápida conversão para o uso de energias renováveis”, recomenda.

Aceleradas pela concorrência com a China, na disputa da liderança mundial do setor, as grandes big techs americanas não parecem frear seu crescimento diante dessas preocupações ambientais crescentes. O Google, por exemplo, em seu último relatório de sustentabilidade divulgado em julho, revelou que seus data centers estão consumindo mais energia do que nunca.

Em 2024, a empresa usou aproximadamente 32,1 milhões de megawatts-hora (MWh) de ele-

“É muito importante que as empresas de tecnologia, principalmente as de Inteligência Artificial, possam demonstrar uma grande e rápida conversão para o uso de energias renováveis.”
CARLOS NOBRE, USP/IEA

tricidade, sendo 95,8% (cerca de 30,8 milhões de MWh) consumidos por seus data centers. Isso é mais que o dobro da energia usada pelos data centers em 2020, antes do boom da IA para consumidores. Registre-se que o Google enfatizou progressos: reduziu as emissões de energia dos data centers em 12% em 2024, graças a projetos de energia limpa e melhorias de eficiência.

AMÉRICA LATINA

Segundo dados levantados pelo Laboratório de Políticas Públicas e Internet (LAPIN), centro de pesquisa independente, a partir dos relatórios de sustentabilidade das empresas, a Microsoft, com mais de 300 data centers em operação ou em construção, distribuídos em 60 regiões do mundo, indica um crescimento de quase quatro vezes nas emissões de carbono na América Latina, de 16.022 para 60.297 toneladas métricas, entre 2020 e 2024. Uma das maiores empresas do setor, além de parceira da OpenAI, que criou o ChatGPT, a Microsoft quase triplicou o consumo de energia total anual desde 2020, para 30,2 milhões de megawatts-hora no ano passado.

O tema está em pauta. Em julho, em Genebra, na Suíça, a mesma União Internacional de Telecomunicações (UIT), uma das autoras do relatório, organizou, em parceria com agências das Nações Unidas e representantes internacionais, a

Uma das maiores empresas do setor, além de parceira da OpenAI, que criou o ChatGPT, a Microsoft quase triplicou o consumo de energia anual desde 2020, para 30,2 milhões de megawatts-hora em 2024.

cúpula ‘AI for Good’. O encontro teve como objetivo debater os avanços da inteligência artificial (IA) e seu papel na promoção do desenvolvimento sustentável, além de abordar riscos e desafios regulatórios associados à tecnologia.

Na abertura, a secretária-geral da UIT, Doreen Bogdan-Martin, destacou que a geração atual não é apenas marcada pela Inteligência Artificial, mas pela necessidade de moldar a IA para fins sociais e ambientais positivos. Ela reforçou a importância de enfrentar os desafios impostos pela rápida evolução tecnológica, assegurando que a IA esteja a serviço das pessoas e do Planeta.

A

EMISSÃO DE CARBONO NAS EMPRESAS DIGITAIS E DE IA NO BRASIL

No Brasil, as empresas de Inteligência Artificial ainda não divulgam dados locais sobre a emissão de carbono com transparência. Assim, torna-se difícil quantificar o impacto da nuvem e da IA no consumo energético brasileiro. Embora o impacto desse crescimento em outros países seja global, trazendo consequências também ao País, por aqui também se verifica uma expansão: com o crescimento da IA, grandes empresas de tecnologia estão expandindo seus centros de dados no Brasil, aumentando a demanda por energia e, consequentemente, a pegada de carbono. Mas com uma importante e positiva ressalva: mais de 80% da produção de energia no País é feita a partir de fontes renováveis.

“No Brasil, a produção de energia a partir de combustíveis fósseis está entre 22% e 24%, o que deixa o País fora da lista dos maiores emissores de carbono no mundo, porque aqui a produção de energia se dá a partir de fontes limpas, como hidrelétricas, energia solar e eólica. Nesse sentido, as empresas de tecnologia estão usando, em grande parte, energia renovável”, diz o professor da USP/IEA Carlos Nobre, copresidente do Painel Científico para a Amazônia e membro da Academia Brasileira de Ciências.

Mesmo assim, as companhias no Brasil podem, sim, promover mudanças que reduzam o impacto ambiental de suas atividades. “A quase totalidade da emissão de carbono pela produção de energia a partir de combustíveis fósseis verifica-se aqui

no setor de transportes. Assim, todas as empresas, inclusive as de tecnologia, podem e devem acelerar medidas de transição energética”, comenta Nobre. O Brasil tem todas as condições de ser o primeiro país no mundo a alcançar as metas de zero emissão de carbono”, finaliza.

Pesquisadores do Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), centro de pesquisa independente que também publicou estudo a partir dos relatórios de sustentabilidade das empresas, dizem que falta transparência sobre impacto ambiental das companhias brasileiras que lideram o mercado de data centers . O relatório avaliou dados da Ascenty, Elea e Scala, todas com operação no País.

A Ascenty — uma das principais provedoras de data centers da América Latina, com 34 centros de dados

(20 no Brasil) — ampliou em 594,9% as emissões de Escopo 1 (emissões diretas das operações, como uso de combustíveis) e de 40,29% nas de Escopo 2 (pegada de carbono indireta provenientes de energia) entre 2022 e 2024. No mesmo período, o consumo de energia cresceu 151,6%.

O Brasil está avançando em direção a um mercado regulamentado de carbono, com a aprovação de legislação que limita as emissões para as empresas — medida que deve influenciar a forma como as empresas de tecnologia, incluindo as de IA, reportam e gerenciam suas emissões no País. Sempre lembrando que, apesar da ameaça, a IA é uma ferramenta poderosa para otimizar a eficiência e gerenciar recursos, contribuindo para a redução de emissões em outros setores.

DESTAQUES DO RELATÓRIO AMBIENTAL SOBRE EMPRESAS DIGITAIS

O Greening Digital Companies 2025, relatório publicado em junho pela União Internacional de Telecomunicações (ITU) e a World Benchmarking Alliance (WBA), analisou 200 empresas digitais líderes com dados de 2023.

Seus alertas e recomendações principais:

Foco: A análise se concentra nas emissões de gases de efeito estufa (GEE) e no consumo de energia das 200 maiores empresas de tecnologia.

Metodologia: Utiliza dados reportados pelas empresas, permitindo comparações ano a ano. A edição de 2025 usa dados de 2023, enquanto a de 2024 usou dados de 2022.

Objetivo: Monitorar o progresso das empresas, identificar lacunas e recomendar melhorias.

Seus alertas e recomendações principais:

Centros de dados (que alimentam a IA) aumentaram o consumo de energia em 12% ao ano (2017-2023), quatro vezes mais rápido que o crescimento global da eletricidade.

Apenas quatro grandes empresas de IA aumentaram suas emissões operacionais em 150% desde 2020.

O setor digital representou 0,8% das emissões globais de energia e 2,1% do consumo elétrico mundial em 2023.

23 empresas operaram com 100% de energia renovável em 2023, contra 16 em 2022.

49 empresas publicaram relatórios climáticos dedicados.

Empresas com metas para emissões indiretas cresceram de 73 para 110

CRISE HÍDRICA: O BRASIL NÃO É MAIS UMA FONTE INESGOTÁVEL DE ÁGUA

País terá de encarar desafio de garantir segurança hídrica e adaptar a economia a um cenário preocupante de mudanças climáticas mais frequentes e intensas.

Mais populoso e rico estado do País, São Paulo está às voltas com escassez de água exatamente dez anos após a maior crise hídrica de sua História. A Amazônia enfrentou, nos últimos dois anos, um de seus piores períodos de seca. O Instituto Trata Brasil acaba de lançar o estudo “Demanda futura por água em 2050: desafios da eficiência e das mudanças climáticas”, que alerta para o risco de desabastecimento no Brasil. Na média das cidades brasileiras, as tendências climáticas indicam restrição de oferta de água potável de 12 dias por ano nesse período.

Em 40 anos, o Brasil perdeu aproximadamente 1,9 milhão de hectares de superfície coberta por água, de acordo com o MapBiomas Água. Problema que impacta a saúde da população, a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento econômico. É o fim do mito da abundância de água no País e o início do choque de uma realidade de deterioração do recurso natural.

“A conta da água não fecha. Nas últimas quatro décadas, ocorreram oito dos dez anos mais secos

da História do Brasil, e a seca de 2024 foi a pior em 70 anos. A escassez hídrica não afeta apenas o abastecimento humano, mas também a agricultura e a indústria, setores que dependem da água para suas operações”, destaca o secretário executivo do Observatório das Águas, Ângelo Lima.

E a situação vai piorar. Segundo o Trata Brasil, o aumento da temperatura impulsionará o consumo de água, que deve crescer 12,4% adicionalmente à expansão estimada em razão dos fatores econômicos (PIB médio de 2,7% ao ano). Isso significa que a produção de água tratada precisaria aumentar 59,3% até 2050. Paralelamente, o País testemunha um desperdício colossal: em 2023, ano-base para o estudo, a perda de água tratada superou sete bilhões de metros cúbicos.

“Infelizmente, o fato de o Brasil ter uma abundância de bacias hidrográficas e de recursos hídricos acaba levando à percepção de que a água nunca vai acabar, que é um bem infinito. Hoje, a perda média nos sistemas de distribuição no País é de 40,3%. É muito importante reforçar esse tema, para que haja planejamen -

“A seca de 2024 foi a pior em 70 anos. A escassez hídrica não afeta apenas o abastecimento humano, mas também a agricultura e a indústria, setores que dependem da água para suas operações.”

ÂNGELO LIMA, Observatório das Águas

“O fato de Brasil ter abundância de bacias hidrográficas e recursos hídricos acaba levando à percepção de que a água nunca vai acabar, mas a perda média nos sistemas de distribuição no País é de 40,3%.”
LUANA PRETTO, CEO do Trata Brasil

to adequado nas cidades e se possa investir em redução de perdas de água”, defende a CEO do Trata Brasil, Luana Siewert Pretto.

TERMÔMETRO DA CRISE

Nas áreas de superfície coberta por água que foram perdidas, segundo o MapBiomas Água, o bioma mais afetado foi o Pantanal — a maior planície alagável contínua do planeta e um dos mais ricos em biodiversidade. Dados recentes da instituição apontam uma redução de 61% de sua superfície de água em relação à média histórica.

A principal causa da diminuição da superfície alagada é uma combinação de fatores: secas prolongadas e intensas, agravadas por ocorrências climáticas como El Niño e La Niña, que alteram o regime de chuvas na região. Soma-se a isso o desmatamento nas áreas do Cerrado e da Amazônia (essenciais para a recarga de rios que alimentam o Pantanal), queimadas e incêndios florestais (facilitados pela seca) e mudanças climáticas globais, que intensificam esses efeitos.

Como consequência, a perda de água compromete a biodiversidade do Pantanal, reduzindo habitats aquáticos e terrestres fundamentais para inúmeras espécies. Economicamente, setores como a pecuária extensiva, o turismo ecológico e a pesca, sustentos da população local, sofrem impactos. A reboque, há expansão do risco e da propagação de incêndios, com mais danos ambientais e sociais.

“A redução das áreas alagadas no Pantanal é preocupante, refletindo a diminuição da superfície hídrica e colocando em risco toda a dinâmica ecológica. O Pantanal precisa ser protegido, pois é um bioma essencial, e sua degradação impacta diretamente a qualidade de vida das populações que dependem dos recursos naturais”, avalia a superintendente de Estudos Hídricos e Socioeconômicos da Agência Nacional de Águas (ANA), Ana Paula Fioreze.

A crise hídrica no Brasil não é um fenômeno isolado, está inserida em um contexto global em que cerca de dois bilhões de pessoas não têm acesso à água potável. “A água é um direi -

“A redução das áreas alagadas no Pantanal é preocupante e coloca em risco toda a dinâmica ecológica.
A sua degradação impacta diretamente a qualidade de vida das populações que dependem dos recursos naturais.”

ANA

to humano fundamental, e a falta de acesso a esse recurso coloca em risco a vida de milhões de pessoas no Brasil”, considera a superintendente da ANA.

A agência federal é responsável por regular o uso dos recursos hídricos e do saneamento básico no Brasil, incluindo a fiscalização e o licenciamento de obras, a cobrança pelo uso da água de domínio da União, a edição de normas de referência e o desenvolvimento de capacitação.

Com a realização da COP30 em Belém (PA), em novembro, o Brasil teve a oportunidade de se posicionar como líder em questões de segurança hídrica e gestão sustentável da água. A conferência foi palco para o debate de soluções globais sobre o tema, incluído como um dos principais pilares da “Agenda de Ação Climática Global” da presidência brasileira da COP30. O objetivo é acelerar a implementação de soluções já identificadas no Acordo de Paris, como o saneamento básico para populações vulneráveis.

“O Brasil deve se posicionar como um líder na gestão sustentável da água, não apenas para garantir o abastecimento interno, mas também para contribuir com soluções globais”, sugere Ana Paula Fioreze.

TECNOLOGIA & MONITORAMENTO

Para enfrentar a crise hídrica no Pantanal e em todo o País, é necessário investir em tecnologia de monitoramento e na restauração das áreas degradadas, especialmente nas nascentes dos rios, visando melhorar a infiltração e a retenção de água. O controle do desmatamento e as políticas ambientais são primordiais para preservar as bacias hidrográficas do Cerrado e da Amazônia.

O uso racional da água, aliado às campanhas de conscientização, pode ajudar a reduzir o consumo e preservar os recursos hídricos. Investimentos em saneamento básico são necessários para evitar a poluição dos corpos d'água. Atualmente, 45% da população brasileira não têm acesso à coleta de esgoto e aproximadamente 17% não têm acesso à água potável, segundo o Trata Brasil.

A ANA e o Observatório das Águas estão na vanguarda dos esforços para monitorar, educar e propor soluções para a crise hídrica. Essas instituições trabalham para promover o diálogo entre governo, sociedade e setor privado, buscando soluções integradas para a gestão dos recursos hídricos.

“É fundamental que haja um esforço conjunto para garantir a segurança hídrica no Brasil por meio de políticas públicas que priorizem a recu-

peração das bacias hidrográficas e a preservação dos mananciais”, defende Ângelo Lima, do Observatório das Águas.

Na mesma linha, a superintendente da ANA diz que a Agência tem tentado envolver o setor privado para fazer esse monitoramento. “Nosso parceiro principal é o setor elétrico, pois todo aproveitamento hidrelétrico no País precisa ter monitoramento dos rios. Esses dados também são integrados, mas a gente precisa caminhar para uma parceria maior, encontrar recursos no setor privado, porque é um dos interessados."

Segundo a CEO do Trata Brasil, o País tem os comitês de bacias hidrográficas, nos quais muitas decisões são tomadas em relação ao tipo de uso da água e às formas de gestão dos recursos hídricos. “A participação ativa e social tanto das empresas quanto das organizações nesses comitês é muito importante”, pontua.

Para Ana Paula Fioreze, cada um tem que pensar no seu processo produtivo e na forma de consumo de água para que esse processo seja mais eficiente, utilize menos esse recurso para a produção de alimentos e produtos no dia a dia em suas casas. “As pessoas precisam participar de maneira ativa desses meios de discussão, como comitês de bacias, conselhos ambientais e conselhos de saneamento básico nos municípios, onde as decisões muitas vezes são tomadas”, conclui.

A ÁGUA NO CENTRO DO RISCO: O DESAFIO DAS SEGURADORAS

A ESCASSEZ DE ÁGUA AUMENTA OS RISCOS PARA SETORES PRODUTIVOS E

A crise hídrica tem implicações diretas no mercado de seguros. Setores como a agricultura, a indústria e a infraestrutura, que dependem da disponibilidade e da qualidade da água, estão cada vez mais expostos a riscos. Eventos climáticos extremos, como secas e inundações, podem causar danos significativos, elevando os custos para as seguradoras.

Um estudo do Instituto Swiss-Re, divulgado no fim do ano passado, mostrou que as perdas econômicas globais associadas a eventos extremos climáticos, como furacões, tempestades severas e inundações, excederam US$ 100 bilhões. E o Brasil está entre os países mais vulneráveis. Isso exige do setor de seguros uma revisão de modelos de risco e a busca por soluções sustentáveis.

A chefe da Área de Catástrofes da Swiss Re, Balz Grollimund, afirma que, pelo quinto ano consecutivo, as perdas seguradas decorrentes de catástrofes naturais ultrapassaram a marca de US$ 100 bilhões, e que grande parte desse aumento resulta da concentração de valor em áreas urbanas, do crescimento econômico e do aumento dos custos de reconstrução.

“Ao favorecer as condições que levaram a muitas catástrofes neste ano,

as mudanças climáticas também desempenham um papel cada vez maior. É por isso que investir em medidas de mitigação e adaptação deve se tornar uma prioridade”, sugere.

O setor está atento também ao aumento dos riscos secundários, como

incêndios florestais e tempestades convectivas, eventos que são menos intensos, porém, mais frequentes — nos últimos anos, representaram cerca de 90% das perdas seguradas.

“O setor de seguros pode desempenhar um papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável, promovendo práticas que garantam a proteção dos recursos naturais.”
ANGELO LIMA, Observatório das Águas

Ana Paula Fioreze, da ANA, observa: “o setor de seguros precisa se adaptar a essa nova realidade, desenvolvendo produtos que considerem riscos hídricos e incentivem práticas sustentáveis”. A integração entre indústria seguradora e as iniciativas de gestão hídrica é essencial para mitigar os impactos da crise.

À medida que a crise hídrica se intensifica, o setor de seguros tem a oportunidade de se posicionar como um parceiro estratégico na mitigação de riscos e na promoção de práticas sustentáveis. A criação de produtos que incentivem a conservação da água e a gestão responsável dos recursos pode não apenas proteger os segurados, mas também contribuir para a sustentabilidade hídrica no Brasil.

Ângelo Lima ratifica que “o setor de seguros pode desempenhar um papel fundamental na construção de um futuro mais sustentável, promovendo práticas que garantam a segurança hídrica e a proteção dos recursos naturais”.

ESTADOS PREVEEM AVANÇO DE SEGUROS EM 2026, APESAR DE DESACELERAÇÃO

Impacto das mudanças climáticas é um dos fatores que devem impulsionar a busca por seguros nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia.

Apesar das previsões de desaceleração econômica para 2026, os mercados de seguros de São Paulo, Rio Grande do Sul e Bahia projetam um ano positivo. Em todas as regiões, os ramos ligados às mudanças climáticas ganham peso como motores de crescimento, especialmente nos seguros Rurais e Patrimoniais.

São Paulo, responsável por 31% do PIB e 41% do mercado segurador nos segmentos supervisionados pela Susep, segue como o principal polo do setor. A presidente do Sindseg-SP, Patricia Chacon Jimenez, não arrisca números, mas prevê “crescimento sólido” em 2026, mesmo num ambiente econômico mais moderado.

“São Paulo concentra boa parte da atividade econômica e da base segurável do País, o que garante uma resiliência natural mesmo em períodos de desaceleração”, avalia. De janeiro a agosto, o mercado paulista arrecadou mais de R$ 114 bilhões, e a executiva vê continuidade desse avanço.

Patricia Jimenez avalia que a expansão no próximo ano deve ser sustentada pela retomada gradual de investimentos, pela diversificação

de produtos e pelo avanço da conscientização do consumidor. “É possível que o crescimento seja um pouco menor que o observado nos últimos dois anos, mas ainda acima da média da economia brasileira, refletindo a capacidade de adaptação e inovação do setor”, afirma. Em

“São Paulo concentra boa parte da atividade econômica e da base segurável do País, o que garante uma resiliência natural mesmo em períodos de desaceleração.”
PATRICIA JIMENEZ, Sindseg-SP

2023 e 2024, a receita do seguro em São Paulo cresceu 11,4% e 15,5%.

Entre os ramos mais promissores, ela destaca o seguro Rural — impulsionado tanto pelo risco climático quanto pelo bom momento da agricultura. A safra recorde superior a 350 milhões de toneladas e a expectativa de novo avanço em 2026 reforçam a demanda. “O agronegócio segue como um motor relevante”, diz Patricia. “O aumento da produção, o uso intensivo de tecnologia e a valorização de ativos rurais ampliam o potencial segurável", acrescenta.

A construção civil também segue determinante. “O dinamismo da construção civil em São Paulo tem impacto direto sobre o mercado segurador”, afirma. Segundo ela, novos empreendimentos e obras de infraestrutura fortalecem seguros de Obras, Garantias, Patrimoniais, Responsabilidade Civil e Residencial. No ramo Auto — o mais tradicional em um estado com 34 milhões de veículos — a tendência é de “trajetória de crescimento moderado”.

Para 2026, Patricia vê o setor paulista “com fundamentos sólidos e perspectivas positivas”.

Ela ressalta a transformação digital, o avanço regulatório e a ampliação da cultura de proteção como movimentos estruturantes. “A agenda de inovação, sustentabilidade e inclusão financeira deve seguir no centro das prioridades.”

No Sul, o Sindicato das Seguradoras do RS projeta um crescimento entre 8% e 12% em 2026. O mercado arrecadou R$ 19,8 bilhões até agosto de 2025. O presidente Ederson Antonio Daronco aponta Patrimoniais, Residenciais, Rurais, Saúde e Previdência como principais vetores de expansão, impulsionados pelo agronegócio e pelo envelhecimento populacional. “Políticas públicas de incentivo, maior digitalização do mercado segurador e recuperação da economia local podem acelerar esse avanço”, diz.

As fortes enchentes que atingiram o estado no último ano interferem diretamente nas perspectivas. “As enchentes históricas tiveram um forte impacto sobre o setor, tanto nas indenizações quanto na conscientização de pessoas e empresas sobre a importância da proteção”, afirma Daronco. Isso intensificou a busca por seguros Residenciais, Empresariais e Rurais e estimulou novas soluções voltadas a catástrofes naturais. “Temos um mercado mais maduro, com produtos mais sofisticados”, diz ele.

“As enchentes históricas tiveram um forte impacto sobre o setor, tanto nas indenizações quanto na conscientização de pessoas e empresas sobre a importância da proteção.”
EDERSON DARONCO, Sindseg-RS

No agronegócio gaúcho, um dos mais relevantes do País, a memória de eventos extremos reforça a demanda por proteções mais robustas. Políticas públicas de subsídio e crédito rural que exigem contratação de seguro também devem impulsionar o setor. A safra recorde de 2025 cria um ambiente ainda mais favorável. “A maior produtividade e o valor elevado das

safras aumentam o patrimônio a ser protegido”, afirma Daronco.

Na Bahia, onde o mercado arrecadou R$ 8,8 bilhões até agosto de 2025, o impacto climático também orienta as tendências. No início do ano, com chuvas intensas durante o período de férias e Carnaval, as indenizações de seguro auto cresceram 19%. “As mudanças climáticas têm um impacto fundamental na percepção de risco do consumidor, especialmente para o seguro residencial”, diz o presidente do Sindseg-BA, Paulo César Souza Martins. O ramo patrimonial tem avançado especialmente graças ao residencial, que cresceu 16,7%.

A expansão da energia solar é outro vetor relevante: a Bahia já tem cerca de 80 parques solares, e novas usinas no sertão devem ampliar a demanda por seguros de Riscos de Engenharia. A construção do primeiro parque aquático de grande porte do estado também movimenta o setor. A agricultura — 23,5% do PIB baiano — reforça esse cenário. No oeste do estado, a expansão da área plantada e o aumento do valor dos equipamentos impulsionam o seguro de Equipamentos Agrícolas, cuja arrecadação subiu 10% até agosto. “A busca por soluções tecnológicas encarece os equipamentos e, em consequência, o prêmio pago”, explica Martins.

“As mudanças climáticas têm um impacto fundamental na percepção de risco do consumidor, especialmente para o seguro residencial.”
PAULO CÉSAR MARTINS, Sindseg-BA

AÇÃO ESTRUTURADA PARA UM MERCADO MAIS

CONSCIENTE E RESILIENTE

CNseg promove educação financeira para reduzir vulnerabilidades da população e ampliar a percepção de valor dos produtos de seguro.

“Se você acha a educação cara, experimente a ignorância”. A frase é de Derek Bok, advogado e educador que comandou a Universidade de Harvard. No caso da educação financeira, essa ignorância pesa no Brasil: mais de 70 milhões de endividados, muitos da classe média baixa, presos a juros abusivos e produtos mal compreendidos. Para enfrentar esse cenário adverso, a CNseg vem implantando ações de educação financeira e divulgação da cultura do seguro, reforçando valores como responsabilidade, organização e prevenção. Essas iniciativas integram a Agenda de Qualificação, uma das ações do Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS), criado em 2023, estruturado nos pilares: Imagem do Seguro, Produtos, Canais de Distribuição e Eficiência Regulatória.

A Agenda de Qualificação é aderente ao pilar “Imagem do Seguro”, que busca ampliar o conhecimento do público sobre o setor. “O PDMS definiu estratégias estruturantes, como qualificação e parcerias com entidades e instituições de ensino, para expandir a cultura de seguros”, explica Valdir Quintana, assessor da Área Educacional da CNseg.

Com 35 anos na educação e passagem pelo Inep, Quintana chegou à CNseg para impulsionar os projetos educacionais. O primeiro passo foi mapear oportunidades e fechar parcerias.

PARCERIAS

COM UNIVERSIDADES

A primeira iniciativa da Agenda, “Atuários do Futuro”, incentiva a permanência de estudantes vulneráveis no curso de Ciências Atuariais. O projeto foi idealizado pela Prudential em 2023 e foi encampado pela CNseg. A Unifesp foi a primeira parceira. Oito bolsistas do primeiro e 16 do segundo ano da graduação recebem um salário mínimo, além de plano de carreira, mentorias e incentivos culturais.

Dados nacionais mostram alta evasão: entre as 15 graduações em Atuárias reconhecidas pelo MEC, menos da metade dos matriculados chega à formatura em algumas universidades. A parceria inclui, ainda, apoio ao cursinho popular da Unifesp, em Osasco-SP, com ressarcimento de despesas aos professores voluntários.

“O mercado de seguros precisa de profissionais qualificados na área de Ciências Atuárias,

“O mercado de seguros precisa de profissionais qualificados na área de Ciências Atuariais, capacitados para fazer análises e gerenciamento de riscos e projeções futuras. Portanto, eles são fundamentais para a evolução do setor.”
VALDIR QUINTANA, CNSEG

capacitados para fazer análises e gerenciamento de riscos e projeções futuras. Portanto, eles são fundamentais para a evolução do setor”, afirma Quintana.

OBJETIVOS DA ONU

Além do PDMS, a CNseg se inspirou nos ODS 4 (educação inclusiva) e 8 (emprego de qualidade). “Chegou a hora de o mundo inteiro ter acesso às mesmas coisas. Ninguém fica para trás. A ideia é se inspirar nesses objetivos e colaborar para a superação das desigualdades, ao mesmo tempo em que se dissemina a cultura de seguros”, destaca Quintana.

O segundo projeto, iniciado em junho, é o “Programadores, Futuro Seguro”, em parceria com a Generation Brasil. A CNseg patrocinou a primeira turma do curso de programação JavaScript para jovens em dificuldade de inserção no mercado. Foram 440 horas de aulas, em três meses, com 31 formandos. “Eles também fizeram um módulo de 'Introdução aos Seguros', conduzido pela ENS. Quatro dos cinco grupos desenvolveram apps de produtos de seguros. Muitos podem ser contratados por seguradoras", conta Quintana. A segunda turma do “Programadores, Futuro Seguro”, com 45 alunos, já está em formação.

O terceiro projeto é a parceria com o Unicef, válida até 2026, para fortalecer a educação de

crianças e adolescentes, com foco em educação financeira. Atuará em sete estados e no DF, via programas TSE e 1MiO, do Unicef. O nome é longo, mas preciso: “Desenvolvimento de habilidades fundamentais à transição para o mundo do trabalho”. A expectativa é alcançar 200 mil alunos. “Vamos capacitar professores e desenvol-

ver trilhas formativas para alunos com defasagens entre idade e série, para ajudá-los a reconstruir suas trajetórias”, explica.

A parceria (com a Unicef) consiste na introdução do tema ‘educação financeira e para seguros’ nos currículos das escolas públicas, desde o fundamental até o ensino médio, lembrando que Educação Financeira é um assunto já previsto na BNCC.

“Eles também fazem um módulo de Educação em Seguros da ENS. Quatro dos cinco grupos desenvolveram apps de seguros. Muitos podem ser contratados por seguradoras.”

O quarto projeto une CNseg e a Escola Superior de Tributação de Brasília, a partir do curso sobre Reforma Tributária do Consumo, destinado a profissionais do setor. Foram 160 alunos, 65 deles patrocinados pela CNseg. “Estamos para implementar novas regras de tributação. É preciso capacitar nosso ecossistema diante dos novos desafios regulatórios”, comenta. O primeiro curso terminou em 26 de novembro.

Quintana adianta que há novas iniciativas a caminho. A área Educacional prepara projetos para os próximos anos, com parcerias em negociação com Febraban, ENAP e UnB, além de ideias nas áreas de Saúde Suplementar e Capitalização. “Serão feitos investimentos para impulsionar a cultura de seguros”, conclui.

ENDIVIDAMENTO DOS BRASILEIROS BATE RECORDE

MAIS DE 72 MILHÕES DE PESSOAS ESTÃO INADIMPLENTES, O MAIOR NÍVEL DESDE 2015.

A educação financeira ainda é fraca: pesquisa Febraban/IPESPE mostra que 55% dos brasileiros entendem pouco ou nada do tema. Já um estudo da Serasa Experian com o Instituto PiniOn indica que apenas 41% dos moradores de periferias têm acesso fácil à educação financeira, contra cerca de 60% nos grandes centros. E 68% dos pais defendem que o assunto seja ensinado nas escolas.

O resultado aparece nas dívidas: segundo o Indicador de Inadimplência de Pessoas Físicas (CNDL/SPC Brasil), divulgado em setembro, mais de 43% da população adulta está inadimplente — quase 72 milhões de pessoas, o maior número desde 2015. As dívidas com 3 a 4 anos de atraso subiram quase 40% em 12 meses, e a faixa etária mais afetada é de 30 a 39 anos.

Estudo da CNC, de agosto, mostra que famílias de renda média e baixa e mulheres são as mais impactadas. O cartão de crédito segue como principal fonte de endividamento, seguido pelos carnês, além de cheque especial, crédito consignado, empréstimos e prestações de carro e casa. A ignorância financeira segue cobrando um preço alto.

NOVAS REGRAS DE SEGUROS E SEGURANÇA SÃO LEGADOS DE INCÊNDIOS CATASTRÓFICOS

Em 1835, 23 de 26 seguradoras com sede em Nova York, nos Estados Unidos, fecharam as portas depois que o fogo destruiu edifícios em 17 quarteirões da cidade.

Oincêndio de 16 de dezembro de 1835, na antiga Merchant Street, em Nova York, tornou-se um marco na História do seguro. O fogo devastou 17 quarteirões, destruiu centenas de prédios e gerou prejuízos de US$ 20 milhões — valor que hoje seria de centenas de milhões. O impacto financeiro foi tão grande que 23 das 26 seguradoras da cidade faliram, evidenciando como eventos urbanos catastróficos são onerosos e pressionam o mercado a aperfeiçoar práticas de prevenção, engenharia, construção e formulação de políticas de seguro.

No Brasil, embora não haja um episódio equivalente ao “Great Fire”, alguns incêndios alteraram profundamente o modo de operar do setor. O primeiro grande divisor de águas foi o incêndio do Gran Circo Norte-Americano, em Niterói, em 1961, que deixou mais de 500 mortos. A tragédia impulsionou debates sobre responsabilidade civil, obrigatoriedade de seguros para eventos e critérios de avaliação de estruturas temporárias, o que gerou mudanças nas normas de segurança e no licenciamento para espetáculos.

Décadas depois, a tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em 2013, voltou a expor falhas críticas. O incêndio começou quando um arte-

fato pirotécnico atingiu o revestimento acústico inflamável, liberando gases tóxicos que provocaram 242 mortes e deixaram maisde 600 feridos. Superlotação, saídas de emergência insuficientes e alvará vencido agravaram o desastre.

O caso levou a revisões regulatórias, mais fiscalização e aumento da contratação de seguros de RC para casas noturnas e eventos. Também resultou na Lei 13.425/2017 (Lei Kiss), que estabeleceu diretrizes nacionais para prevenção e combate a incêndios e pânico em locais de grande público.

Outros incêndios históricos brasileiros, causados por curtos-circuitos, também influenciaram o mercado, como os dos edifícios Andraus (1972) e Joelma (1974), em São Paulo, provocando de-

zenas de mortes e centenas de feridos , o que motivou o mercado a rever critérios de risco para edifícios altos. A partir deles, seguradoras passaram a exigir sistemas de alarme e hidrantes, rotas de fuga, brigadas, inspeções prediais e maior contratação de resseguro, além de estimular atualizações de normas técnicas.

Mais recentemente, as baterias de lítio têm surgido como novo ponto de atenção, devido ao potencial de incêndios intensos e de difícil controle. Com normas ainda em elaboração, é provável que seguradoras passem a exigir medidas específicas de instalação, manutenção e monitoramento, já que esses equipamentos tendem a ser considerados agravantes de risco no seguro patrimonial.

No Brasil, há uma relação de grandes incêndios históricos que impactaram a forma de operar do setor de seguros.

Na lista, estão o Edifício Andraus (1972) e o Edifício Joelma (1974), ambos em SP, e o da Boate Kiss (2013), no RS.

CUSTOS, INSEGURANÇA E ÊXODO: OS DESAFIOS DA SAÚDE SUPLEMENTAR

O modelo privado de saúde no Brasil não se sustenta sem respeito ao princípio da deferência administrativa e à previsibilidade e equilíbrio regulatório.

ASaúde Suplementar brasileira avança sobre um terreno cada vez mais instável, pressionada por custos crescentes, insegurança jurídica e pela saída contínua de operadoras. Enquanto a demanda por planos permanece alta, a capacidade de sustentação do sistema se estreita diante de decisões judiciais que interferem em políticas públicas, mudanças regulatórias sem análise de impacto e pressões tecnológicas que encarecem a operação. Sem previsibilidade, sem decisões técnicas e sem diálogo entre os agentes, o futuro do modelo está em risco.

Os números apresentados pela presidente da FenaSaúde, Raquel Reis, mostram o desequilíbrio: hoje, os 52 ou 53 milhões de brasileiros segurados, que representam cerca de 25% da população, consomem 60% de tudo que se gasta em saúde no País, enquanto os 75% atendidos pelo SUS ficam com 40% restantes. No lado da oferta, o setor encolhe. Em dez anos, mais de 20% das operadoras deixaram o mercado.

Outro ponto crítico é o salto dos custos assistenciais. Crianças de até 8 anos, que antes tinham despesas mais baixas, hoje geram gastos superiores aos de idosos; e as terapias já

ultrapassaram a oncologia, resultado direto da decisão da ANS, de 2022, de eliminar limites para tratamentos. Raquel frisa que o setor não é contrário à ampliação: defende apenas critérios claros e análise prévia de impacto.

“Mutualismo é um balde de dinheiro. Cada um coloca um pouco, e quem precisa vai usar. Se faltar, vêm os reajustes. Abusos, fraudes e desperdícios acabam esvaziando o balde.”
RAQUEL REIS, FenaSaúde

“Mutualismo é um balde de dinheiro. Cada um coloca um pouco, e quem precisa vai usar. Se faltar, vem reajuste. Abusos, fraudes e desperdícios esvaziam o balde”, afirma. Para ela, já passou da hora de discutir a sustentabilidade do setor. Para a advogada Érika Brandão Gleicher, mestre em Direito Regulatório pela FGV/Rio, embora a ANS seja reconhecida por sua atuação técnica, seu papel vem sendo fragilizado por interferências judiciais. Segundo ela, a não aplicação do princípio da deferência administrativa, que em países com regulação madura protege as decisões técnicas das agências, cria distorções profundas.

“Ao interferir em políticas públicas de saúde para atender demandas individuais, o Judiciário desestabiliza contratos e induz a um desequilíbrio que recai sobre todos os usuários", afirma.

Segundo Érika Brandão, o Estado deve respeitar os limites da liberdade econômica: “Uma política que se proponha a proteger o consumidor precisa assegurar antes a sobrevivência da empresa prestadora do serviço. Sem operadoras saudáveis, não há oferta — sem oferta, não há proteção”, pontua. Um dos exemplos mais sensíveis da interferência do Judiciário é a discussão no STF sobre aplicar retroativamente as regras do Estatuto do Idoso

“Uma política que se proponha a proteger o consumidor precisa assegurar antes a sobrevivência da empresa prestadora do serviço. Sem operadoras saudáveis, não há oferta.”

a contratos anteriores à lei. Especialistas apontam inconstitucionalidade, já que esses contratos foram estruturados com cálculos atuariais válidos à época. Uma mudança retroativa pode inviabilizar operadoras — sobretudo as pequenas e médias.

Outro movimento relevante foi a decisão do STF na ADI 7.265, que autorizou a cobertura de tratamentos fora do rol da ANS, desde que cumpram cinco critérios técnicos cumulativos: inexistência de alternativa terapêutica no rol; comprovação científica robusta; demonstração de segurança; recomendação por órgãos técnicos; e, quando aplicável, registro na Anvisa. Para o juiz federal Clenio Schulz, esse filtro fortalece o papel técnico da ANS e amplia o uso do Núcleo de Apoio do Poder Judiciário (NATJUS).

“Estamos diante de uma transformação profunda: o Judiciário passa a analisar não apenas o caso individual, mas todo o sistema regulatório da saúde suplementar”, afirmou no Seminário Jurídico de Seguros.

O professor José Vicente Mendonça, da UERJ, avalia que fortalecer a deferência é “uma decisão muito boa”, mas alerta para o risco de captura regulatória, o que exige vigilância permanente e revisão constante dos resultados.

A imprevisibilidade jurídica soma-se ao avanço acelerado da tecnologia médica. Equipamentos inovadores, terapias e medicamentos de ponta são incorporados continuamente ao rol da ANS, pressionando custos, enquanto hospitais e laboratórios — sem regulação de preços

“Estamos diante de uma transformação profunda: o Judiciário passa a analisar não apenas o caso individual, mas todo o sistema regulatório do segmento da saúde suplementar.”
CLENIO SCHULZ, Juiz TRF afirma.

— praticam valores crescentes. As operadoras, reguladas e limitadas, precisam absorver as despesas. Esse descompasso favorece fraudes, comportamentos oportunistas e acelera a verticalização e fusões no setor.

Olhando para a frente, novos vetores de risco se intensificam. O envelhecimento populacional eleva a demanda por tratamentos de doenças crônicas; eventos climáticos extremos geram impactos sanitários (como surtos de dengue e aumento de transtornos mentais por traumas); e a renda média estagnada limita o acesso a planos privados, travando a expansão da base segurada. A economista Virene Matesco, professora da FGV, enfatiza que esses fatores “já aparecem claramente no radar das operadoras”.

Para especialistas, medidas adotadas sem análise sistêmica, ainda que bem-intencionadas, podem gerar efeitos contrários ao desejado. A sobrevivência da Saúde Suplementar depende de previsibilidade regulatória, equilíbrio entre agentes, decisões técnicas e um Judiciário que respeite o papel das agências. Sem isso, o mercado continuará encolhendo — e o maior prejudicado será justamente o beneficiário que se pretende proteger.

ÉRIKA BRANDÃO GLEICHER, Advogada

COMO A REFORMA TRIBUTÁRIA VAI IMPACTAR O SETOR DE SEGUROS

O novo modelo fiscal baseado no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) altera alíquotas, bases de cálculo e obrigações das seguradoras. O setor terá regime especial e fim do IOF.

Em poucas semanas, o setor de seguros começará a lidar com um cenário completamente novo, decorrente da implementação prática da Reforma Tributária. A partir de 2026, terá início a fase de transição para o novo sistema de tributação sobre consumo, trazendo mudanças profundas tanto na carga tributária quanto nas obrigações acessórias que passarão a ser exigidas das seguradoras. Esse movimento marca uma ruptura com o modelo vigente há décadas e exige que o mercado se prepare com antecedência para evitar impactos operacionais e financeiros.

A Reforma instituiu no Brasil um sistema de tributação baseado no modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Esse IVA será composto por dois tributos distintos: a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal, e o IBS (Imposto sobre Bens

Graças à atuação intensa da CNseg durante a tramitação legislativa, o Congresso reconheceu a especificidade e a relevância econômica e social do setor de seguros. Assim, garantiu-se o enquadramento das seguradoras em um regime especial de tributação, semelhante ao que será aplicado aos serviços financeiros. Essa decisão evitou que a alíquota geral — potencialmente próxima de 28% — fosse aplicada às operações de seguro, o que poderia e Serviços), que será dividido entre estados e municípios. O ponto central é que quase todas as atividades econômicas — inclusive aquelas que historicamente nunca estiveram sujeitas à tributação estadual ou municipal sobre consumo — serão abarcadas por esse novo regime. As seguradoras, por exemplo, sempre estiveram afastadas desse tipo de incidência, mas passarão a integrar esse conjunto de contribuintes. No novo sistema, todos os tributos pagos na aquisição de bens e serviços se transformarão em créditos tributários. Isso significa que despesas relacionadas às operações das seguradoras — como compras de materiais, contratação de consultorias, serviços de publicidade ou aluguel de estruturas — gerarão créditos de IVA que poderão ser utilizados para abatimento do valor a pagar no momento da comercialização dos seguros. É um modelo que busca eliminar cumulatividade e ampliar a rastreabilidade tributária ao longo da cadeia.

Entretanto, para que esse sistema mantenha o nível atual de arrecadação da União, estados e municípios, estima-se que a alíquota combinada entre CBS e IBS poderá atingir aproximadamente 28%. Caso se confirme, essa será a maior alíquota de IVA do mundo, fato que gerou grande preocupação entre diversos setores, inclusive o de seguros, que alertaram para o risco de impacto financeiro significativo e aumento expressivo no custo final dos produtos.

inviabilizar economicamente a atividade seguradora no País.

Pelo regime especial aprovado, a alíquota aplicável aos serviços financeiros — que servirá de parâmetro para o setor segurador — será de 10,85% nos anos de 2027 e 2028, aumentando de forma gradual até alcançar um teto de 12,5% em 2033. Esse percentual reduzido está muito distante da alíquota geral prevista, proporcionando um ambiente mais equilibrado para a continuidade das atividades do mercado segurador. Clientes corporativos e pessoas físicas que contratarem seguros poderão se creditar dos valores pagos de IBS e CBS, reforçando a lógica do crédito financeiro típica do modelo de IVA. Além disso, uma vantagem expressiva será a uniformização da alíquota em todo o território nacional, eliminando diferenças regionais que poderiam criar distorções competitivas. Já operações de resseguro e retrocessão contarão com alíquota zero.

Outro ponto relevante é o fim da cobrança do IOF-Seguro a partir de 2027, medida aguardada há anos pelo setor. Além da eliminação desse custo, também ficou garantido que empresas contratantes poderão se creditar do imposto incidente sobre os seguros, evitando o aumento do custo de contratação.

Apesar dessas vantagens, a base de cálculo do novo tributo aplicável ao setor será ampliada. Além dos prêmios, serão consideradas também as receitas financeiras dos ativos garantidores — uma exceção à regra geral do IVA, que normalmente não tributa receitas financeiras. Do cálculo poderão ser subtraídos valores como indenizações pagas a não contribuintes, operações canceladas, restituições de prêmios, valores de intermediação, prêmios de cosseguro cedido e partes dos prêmios destinadas à constituição de provisões técnicas.

Enquanto o regime geral do IVA seguirá o regime de competência, o setor de seguros adotará

o regime de caixa, de modo que somente as operações efetivamente pagas serão tributadas. Isso impede que seguradoras recolham impostos sobre receitas que talvez nunca ingressem em razão de inadimplência.

Quanto às obrigações acessórias, as seguradoras deverão informar a identificação dos segurados e os valores de prêmios pagos. Ainda faltam definições sobre a forma e a periodicidade desse envio, mas já se sabe que a exigência começa em 2026.

Ainda que muitas definições dependam de regulamentação infralegal, é fundamental que as seguradoras desde já revisem contratos, ajustem sistemas e adequem processos internos. A nova realidade fiscal é extensa, complexa e inevitável — e o setor precisa estar pronto para ela.

(*) Luiz Bichara é sócio fundador do Bichara

Advogados e procurador Tributário do Conselho Federal da OAB

ESTREIA A NOVA LEI PARA O MERCADO SEGURADOR CHAMAR DE SUA

Lei 15.040 moderniza relações entre os pares do setor e define direitos e deveres de seguradoras, corretores e consumidores.

Uma nova legislação de seguros estreou em 11 de dezembro, acenando para mudanças operacionais profundas das seguradoras. A Lei 15.040 entra em vigor um ano depois de aprovada e — a partir de 134 artigos divididos em seis capítulos, ao lado da regulamentação a cargo da Susep — planeja transformar a jornada dos consumidores, agora no centro do negócio, com novas regras de formação, vigência, cessão e liquidação dos contratos.

A modernização normativa chegou após mais de 20 anos de exaustivos debates no Congresso, e coloca o País entre o seleto time de nações que dispõem de uma legislação específica de seguros.

A nova lei abrange as operações das seguradoras de danos e de seguro de vida e integridade. Previdência Complementar e Saúde Suplementar estão fora de seu alcance, porque são reguladas pelas leis Complementar nº 109, de 2001, e 9656/1998, respectivamente. As cooperativas de seguros devem seguir as regras da Lei 15.040, e as operações de proteção patrimonial mutualista (as chamadas APVs) onde couber.

Inicialmente, dois conjuntos de regras para os contratos vão coexistir. Um para aqueles firmados

até 10 de dezembro, tratados pelo Código Civil de 2002, até que sejam renovados ou extintos; outro, para os contratos fechados a partir de 11 de dezembro, sob a égide de um marco regulatório próprio de seguros privados — isso porque o entendimento majoritário é de que a legislação não pode retroagir para contratos em vigência antes da nova legislação, dado o risco de provocar desequilíbrios financeiros.

Segundo a diretora Jurídica da CNseg, Glauce Carvalhal, serão observadas as regras vigentes na ocasião da contratação. “Se o contrato foi firmado antes da vigência da nova lei, um sinistro ocorrido depois de 11 de dezembro será regulado e liquidado nos termos do que determina o Código Civil brasileiro (Lei 10.406, de 2002). Se o contrato foi feito depois de 11 de dezembro, valem as novas regras”, explica, acrescentando que isso garante a observância do ato jurídico perfeito, a segurança jurídica e previsibilidade, impedindo a retroatividade da lei de afetar os negócios jurídicos firmados.

Na avaliação de Glauce Carvalhal, a lei fortalece a confiança no contrato de seguros, com a valorização da transparência, da boa-fé e do dever de informação. “Será necessária uma cooperação entre todas as partes para que os

objetivos da lei sejam alcançados. Isso reforça a vitalidade do mercado de seguros e pode contribuir para reduzir a enorme lacuna de proteção no País”, declarou.

INTENÇÃO DA LEI

O presidente da Comissão de Assuntos Jurídicos (CAJ) da CNseg, Washington Bezerra da Silva, entende que a intenção da lei foi tor-

“Será necessária uma cooperação entre todas as partes para que os objetivos da lei sejam alcançados. Isso reforça a vitalidade do mercado de seguros.”
GLAUCE CARVALHAL, CNseg

nar o seguro mais acessível e reunir as informações em um único texto legal. “A iniciativa é louvável, mas há espaço para aprimoramentos que dependerão da interpretação do regulador, das práticas das seguradoras e da atuação do mercado como um todo, incluindo os consumidores”, disse ele.

A implementação da nova Lei de Seguros marca um momento considerado histórico por especialistas do setor. Para Simone Negrão (CAJ e Mapfre), a mudança abre uma oportunidade rara de revisão profunda das práticas, cláusulas e processos das seguradoras. “Estamos diante de um período de muito trabalho, mas também de amadurecimento. Nunca debatemos tanto e nunca tivemos um ambiente tão propício para evoluir coletivamente”, afirma.

Já Eduardo D'Amato (CAJ e HDI) lembra que a lei, por si só, não basta: os efeitos dependem de esforço coletivo de educação, comunicação e boa-fé de seguradoras, corretores, intermediários e órgão regulador. “Transparência gera carteiras mais saudáveis, prêmios mais adequados e fortalece o mutualismo. A lei ajuda e muito, mas seu sucesso está nas mãos de todos os atores do mercado”, conclui.

“A iniciativa é louvável, mas há espaço para aprimoramentos que dependerão da interpretação do regulador, das seguradoras e da atuação do mercado.”
WASHINGTON SILVA, CNseg

O prazo para a seguradora aceitar ou recusar a proposta passa de 15 para 25 dias — e o silêncio significa aceitação. Em caso de sinistro, ela terá 30 dias após receber toda a documentação para confirmar a cobertura e mais 30 dias para pagar. Só pode pedir documentos uma vez e não pode exigir nada que já esteja em bases pú-

blicas ou em seu próprio sistema. Cláusulas ambíguas serão interpretadas a favor do segurado, e o cancelamento unilateral do seguro passa a ser proibido, salvo exceções legais. A lei também incentiva arbitragem e mediação para resolver conflitos mais rápido.

A nova lei reforça a importância do questionário de avaliação de risco, que passa a ter papel central na contratação do seguro. O segurado deve responder às perguntas da seguradora, que, por sua vez, precisa criar questionários claros, completos e específicos para cada tipo de seguro. Os corretores ganham mais responsabilidade ao ajudar o cliente a preencher as informações corretamente e escolher as coberturas certas — tudo para evitar falhas de comunicação e disputas judiciais.

Para facilitar a compreensão, a CNseg lançou um guia de 50 páginas com os principais pontos da Lei 15.040, com informações práticas para o consumidor (sobre coberturas, riscos excluídos, prazos e pagamentos) e orientações para se proteger e exercer seus direitos. O guia “Lei 15.040/2024 – Nova Lei de Seguros: o que o consumidor precisa saber” está disponível no portal da CNseg.

CNSEG LANÇA HUB CLIMÁTICO E AMPLIA BASE DE DADOS PARA RISCOS AMBIENTAIS

Ferramenta inaugura uma agenda mais robusta de gestão climática e entrega modelos e dados que fortalecem subscrição, conformidade e gestão de eventos.

O Hub Climático da CNseg, lançado oficialmente durante a COP30, em novembro, em Belém do Pará, chega para fortalecer o conjunto de ferramentas inovadoras disponíveis às seguradoras diante dos riscos crescentes associados a eventos climáticos extremos. Dessa forma, o setor ganha recursos mais avançados para subscrever riscos, calibrar prêmios de forma mais justa e expandir carteiras com segurança.

Na largada, o Hub reúne três soluções: a Ferramenta de Avaliação de Riscos Climáticos (Inundação), a Ferramenta de Conformidade Socioambiental, e o Radar de Eventos Climáticos e Seguros.

Outras funcionalidades estão previstas para os próximos anos.

A solução dedicada ao risco de inundações apoia a gestão de riscos a partir da localização do bem, permitindo medidas preventivas e coberturas mais aderentes.

A solução dedicada ao risco de inundações apoia a gestão de riscos climáticos a partir da localização do bem segurado, permitindo medidas preventivas e a oferta de coberturas mais aderentes. O módulo utiliza uma metodologia robusta, sustentada por quatro pilares de dados e modelagem: histórico de ocorrências, sensoriamento remoto de alta precisão, cálculos de probabilidade e balanço hidrodinâmico, além de modelagens hidráulicas e hidrológicas que usam ferramentas 2D, como o HEC-RAS 2D, para gerar um score de risco confiável. “Com uma melhor compreensão dos riscos climáticos de cada localidade, as seguradoras poderão adotar medidas preventivas e/ou adaptativas, além de oferecer produtos específicos de proteção a seus clientes”, afirma André Vasco, diretor de Serviços às Associadas da CNseg.

Após a etapa dedicada às inundações, a Confederação pretende ampliar o Hub para abranger outros riscos críticos, como ondas de calor e secas severas. Embora enchentes sejam mais frequentes, os dados do Hub mostram que as secas respondem pelas maiores perdas financeiras no Brasil, afetando grandes

“Com uma melhor compreensão dos riscos climáticos de cada localidade, as seguradoras poderão adotar medidas preventivas e/ou adaptativas.”
ANDRÉ VASCO, CNseg.

regiões e setores como o agronegócio por períodos prolongados.

Outra solução do Hub é a Ferramenta de Conformidade Socioambiental, criada para apoiar o cumprimento da Resolução CNSP 485 — que estabelece diretrizes ambientais, sociais e climáticas aplicáveis às propriedades rurais no seguro rural.

O sistema cruza diversas bases públicas, como CAR, listas de trabalho escravo, áreas indígenas e quilombolas, unidades de conservação, áreas embargadas e dados de desmatamento, gerando alertas automáticos em caso de restrições. A versão inicial integra informações de órgãos como MTE, Funai, Incra, Ibama, ICMBio, MMA, INPE, Cadastro Nacional de Florestas Públicas e Iphan, fortalecendo práticas de diligência, governança e conformidade ASG.

O terceiro pilar do Hub, o Radar de Eventos Climáticos e de Seguros, consiste em um levantamento anual dos desastres naturais registrados no País, estimando tanto as perdas econômicas totais quanto os valores indenizados pelo mercado segurador. O Radar

faz parte do primeiro módulo do Hub de Inteligência Climática da CNseg e detalha o impacto financeiro de cada evento nos ramos de danos, vida e previdência entre 2022 e junho de 2025 — somando R$ 184 bilhões em indenizações em 67 eventos.

Segundo o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, a ferramenta permitirá um diálogo técnico mais qualificado entre o setor segurador e outros segmentos da economia. “A partir do Radar, será possível saber, em cada evento climático, quanto custou em indenização paga pelo mercado de seguros, calcular o gap de proteção e estimar o impacto direto na economia. Isso subsidia políticas públicas, parcerias e a interlocução de alto nível com o governo”, pontua.

RELATÓRIO DE SUSTENTABILIDADE

A CNseg divulgou o Relatório de Sustentabilidade do Mercado Segurador 2025, reunindo indicadores ASG das seguradoras do exercício de 2024. O levantamento, baseado em dados de

51 empresas que representam 80,7% da arrecadação do setor, mostra que 78,4% consideram critérios ASG nas políticas de investimento; 58,8% aplicam metodologias ASG na gestão de investimentos próprios; e 25,2%, no desenvolvimento de produtos financeiros sustentáveis.

No desenvolvimento e comercialização de produtos e serviços, 56,9% já seguem diretrizes ASG, e 35,3% identificaram produtos com benefícios ambientais, sociais ou climáticos. Na cadeia de valor, 82,4% incluem critérios ASG na seleção de fornecedores. O relatório também aponta que 86,3% das seguradoras identificaram riscos climáticos relevantes, especialmente riscos físicos agudos (60,8%).

As iniciativas reforçam o papel estratégico do mercado segurador na transição para uma economia mais sustentável e resiliente. Com o Hub Climático e o avanço das práticas ASG, o mercado demonstra capacidade para enfrentar desafios crescentes, apoiar políticas públicas e ampliar a proteção diante dos impactos das mudanças climáticas.

RESPOSTAS PARA AMPLIAR

A TRAÇÃO DO SEGURO RURAL E TORNÁ-LO ESTRATÉGICO

Hub climático da CNseg, fundo de catástrofe e novo modelo do programa de subvenção são medidas assertivas para o mercado ampliar a proteção do campo.

Uma tempestade perfeita— marcada por chuvas extremas, secas prolongadas, aumento da sinistralidade das seguradoras do ramo rural — tem tornado a conjuntura desafiadora para o campo brasileiro. O elevado endividamento dos produtores em decorrência dos reveses climáticos, o baixo nível de áreas protegidas pelo seguro rural, dado o contingenciamento de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), tornam-se uma ameaça virtual à segurança alimentar e à sustentabilidade do agronegócio.

A CNseg tem discutido propostas que buscam reposicionar o seguro rural no centro da estratégia de adaptação às mudanças climáticas. Os eventos extremos causaram, nos últimos dez anos, mais de R$ 300 bilhões em prejuízos à economia brasileira, sendo 90% na agricultura. Em 2024, o País registrou quase 1,7 mil incidentes severos, entre secas, granizos e enchentes.

“O que temos é um círculo vicioso: o produtor perde a safra, se endivida, renegocia com desconto, o Tesouro absorve o custo, e o crédito

encarece. Estamos atacando o problema errado. O seguro rural é a ferramenta capaz de quebrar esse ciclo e gerar um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável”, afirma o presidente da CNseg, Dyogo Oliveira.

Segundo ele, “O Brasil continua estruturando sua política agrícola em torno do crédito, como se estivéssemos nos anos 1970. Hoje o mercado financeiro é líquido, moderno, tem cerca de R$ 8 trilhões disponíveis. O problema, portanto, já não é mais crédito, mas sim risco climático”. Essa vulnerabilidade aparece claramente no campo. Muitos produtores acumulam sucessivas renegociações de dívidas, o que reduz produtividade e freia investimentos. As estimativas já apontam mais de R$ 1 trilhão em débitos rurais.

O resultado é um sistema agrícola frágil, oneroso, imprevisível e menos competitivo — situação que também repercute no seguro rural, ainda pouco valorizado nas políticas públicas.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, reconhece que o modelo atual se tornou ineficiente e anunciou sua reformulação para o próximo ano. Entre as medidas previstas está tornar obrigatória

a contratação de seguro rural para produtores que utilizarem recursos oficiais destinados à atividade agrícola.

Hoje, o campo sente os efeitos da deterioração financeira. “Em setembro de 2025, a taxa de

“Estamos atacando o problema errado.
O seguro rural é a ferramenta capaz de quebrar esse ciclo e gerar um sistema de gestão de riscos eficiente e sustentável.”
DYOGO OLIVEIRA, CNSEG

inadimplência do crédito rural com taxas livres atingiu 10%, o maior índice da série histórica desde 2011. Em setembro de 2024, era de 3,37%, e em janeiro de 2023, apenas 0,59%”, relatou Guilherme Augusto Costa Rios, assessor técnico da CNA. Para ele, esse avanço inédito da inadimplência está diretamente ligado ao baixo alcance do PSR.

“Dos cerca de R$ 1 bilhão aprovados para o PSR, montante inferior à necessidade do setor, 42% foram bloqueados ou contingenciados, e os recursos não chegaram aos produtores. A safra de verão está praticamente desprotegida”, destacou Rios, em audiência pública no Senado. Ele reforçou ainda que o seguro rural é mais eficiente e econômico do que socorrer produtores após perdas climáticas.

OUTRAS AÇÕES

Aprovado pelo Senado, o Projeto de Lei nº 2.951/2024, de autoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), abre caminho para uma forte recuperação do seguro rural. Entre as principais inovações, destaca-se a criação do Fundo de Catástrofe, mecanismo que oferecerá cobertura complementar para perdas decorrentes de eventos climáticos extremos. O fundo contribuirá para maior solvência do sistema e proteção dos produtores em situações de grande gravidade.

O projeto também estabelece segurança orçamentária ao transformar as despesas com o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em gastos obrigatórios, eliminando a incerteza anual sobre a liberação de recursos.

Para incentivar a contratação de seguro, o texto prevê condições diferenciadas de crédito rural para produtores segurados e prioriza a liberação de recursos subvencionados para aqueles que aderirem às apólices. Por fim, a proposta institui uma base nacional de dados para consolidar informações sobre operações de seguro rural, ampliando a transparência, aperfeiçoando a precificação e fortalecendo a governança do setor.

A CNseg apoia integralmente a proposta, considerando que ela devolve previsibilidade e torna o setor mais atrativo. Com o uso de tecnologia, inteligência de dados e planejamento de longo prazo, a entidade quer posicionar o seguro rural como eixo das ações de resiliência climática e de segurança alimentar no país.

O próximo passo é desenvolver produtos inovadores — inclusive paramétricos e regionais — apoiados em bases robustas de dados para melhor representar o risco climático. Nesse sen-

tido, o lançamento do Hub Climático da CNseg, apresentado durante a COP30, é uma das iniciativas mais promissoras.

A plataforma reúne dados e análises que devem transformar a avaliação de riscos climáticos e ambientais no setor. Inicialmente voltado a inundações, o módulo passará a incluir também riscos de seca, ampliando o conjunto de informações para definir preços mais justos e adequados às diferentes culturas seguradas.

“Em

setembro de 2025, a

inadimplência

do crédito rural com taxas livres atingiu 10%, o maior índice da série histórica desde 2011. Em setembro de 2024, era de 3,37%.”

A CNseg defende a criação do fundo de catástrofe rural e também a recomposição do PSR, que são medidas essenciais para dar previsibilidade e atratividade ao setor.

GUILHERME COSTA RIOS, CNA

LITÍGIOS CRESCENTES AMPLIAM BUSCA POR SEGUROS DE R&C

Aumento de ações por erro profissional impulsiona o seguro. O novo Marco Legal reforça regras, clareza e exigências para seguradoras e contratantes.

O Brasil vive um momento de intensificação das ações por erros ou omissões cometidos por profissionais liberais, como advogados, arquitetos, engenheiros, médicos e contadores. Esse aumento tem chamado a atenção do mercado segurador e da regulação, ampliando a demanda pelo seguro de Responsabilidade Civil (RC) Profissional, também conhecido como E&O. Dados da Susep indicam que o ramo cresceu cerca de 18% em 2024, alcançando R$ 866 milhões em prêmios.

A alta nas contratações resulta do aumento do litígio profissional, maior conscientização sobre riscos e novas exigências de clientes corporativos, que passaram a demandar cobertura de R&C de fornecedores e parceiros.

“O mundo profissional está mais complexo e sujeito à responsabilização: os contratos exigem, as entidades normati-

vas exigem, e o cliente final exige”, analisa o professor José Varanda, da Escola de Negócios e Seguros (ENS), ressaltando que o seguro deixou de ser acessório para se tornar parte estratégica da gestão de risco das profissões.

Esse cenário ganha força com a entrada em vigor da Lei nº 15.040/2024, o “Marco Legal dos Seguros”, que, a partir de 11 de dezembro, substituiu os artigos do Código Civil sobre contratos de seguro e inaugura um regime jurídico próprio para o seguro privado.

As novas regras ampliam previsibilidade, reforçam transparência, boa-fé e equilíbrio contratual e exigem mais clareza nas condições das apólices. Esses temas são historicamente sensíveis no seguro de R&C, como retroatividade, gatilhos de cobertura e comunicação de sinistros.

Para as seguradoras, isso implicará revisar cláusulas-padrão, períodos de

A partir do novo Marco Legal, corretoras e seguradoras terão o desafio de calibrar riscos, coberturas e limites.

retroatividade, limites agregados e procedimentos de regulação de sinistros, ajustando práticas internas e o relacionamento com corretores e segurados. “Os profissionais precisam se antecipar, pois a apólice tradicional de erros e omissões já não basta diante das novas exigências jurídicas”, observa Varanda.

A expectativa é que o novo marco estimule a adesão ao seguro de R&C, ainda pouco difundido no País. A partir da vigência da lei, o seguro tende a ser vendido não apenas como proteção, mas como requisito de mercado. Corretoras e seguradoras terão o desafio de calibrar riscos, coberturas e limites, enquanto os profissionais devem revisar contratos, entender suas exposições e avaliar a necessidade de contratar o seguro em um ambiente de litígios crescentes. Com a nova legislação, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional ganha protagonismo na proteção da reputação, continuidade e segurança das carreiras — e quem se preparar antes terá vantagem.

Por: Mariana Santiago Fotos: Divulgação, Banco de Imagens ]

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