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Publicação da Confederação Nacional das Seguradoras

Ano 8 • No 128 • DEZEMBRO 2025

Conjuntura CNseg

Destaques dos Segmentos Boxe Jurídico Boxe Regulatório Boxe Estatístico Boxe de Sustentabilidade Projeção da Arrecadação

Destaques dos Segmentos e Projeções

Produção Acadêmica em Seguros

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ....................................................... 3

BOXE REGULATÓRIO ................................................ 13 Importância do Marco Legal do Open Finance – Contribuições da CNseg ao PLP 207/2023

DESTAQUES DOS SEGMENTOS Danos e Responsabilidades .....................................

BOXE ESTATÍSTICO .................................................... 16

Saúde Suplementar ...................................................

Aplicação de Precificação Livre de Discriminação no MercadoBrasileiro de Seguros de Automóvel

Cobertura de Pessoas ...............................................

Capitalização .............................................................. 10

BOXE SUSTENTABILIDADE ..................................... 23 O setor de seguros na COP30

BOXE JURÍDICO ......................................................... 12

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO .......................... 25

O Consumidor de Seguros e a Lei nº 15.040/2024

PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS ............ 32

SUMÁRIO

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APRESENTAÇÃO A CNseg A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) é uma associação civil, com atuação em todo o território nacional, que reúne as Federações que representam as empresas integrantes dos segmentos de Seguros, Previdência Privada Complementar Aberta e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização. A CNseg tem como missão contribuir para o desenvolvimento do sistema de seguros privados, representar suas associadas e disseminar a cultura do seguro, concorrendo para o progresso do País. A Conjuntura CNseg é uma análise mensal dos segmentos de Seguros de Danos e Responsabilidades, Coberturas de Pessoas, Saúde Suplementar e Capitalização, com o objetivo de examinar aspectos econômicos, políticos e sociais que podem exercer influência sobre o mercado segurador brasileiro. Em meses de referência de fechamento de trimestre, esta publicação reúne também os Destaques dos Segmentos, a atualização das Projeções de Arrecadação, os Boxes Informativos Estatístico, Regulatório, Jurídico, de Sustentabilidade e de Relações de Consumo, além do acompanhamento da Produção Acadêmica em Seguros.

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SUMÁRIO

DESTAQUES DOS SEGMENTOS

DESTAQUES DOS SEGMENTOS Danos e Responsabilidades Assistência 24h automotiva se consolida como pilar da experiência no seguro auto A Assistência 24h automotiva vive um período de forte consolidação no mercado brasileiro de seguros. Cada vez mais presente no cotidiano dos motoristas, o serviço deixou de ser um diferencial secundário para se tornar um dos principais pilares da experiência do seguro Automóvel, combinando proteção imediata, conveniência e proximidade com o consumidor. Os números confirmam essa trajetória de crescimento. Segundo dados da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), entre janeiro e agosto de 2025, a Assistência 24h registrou R$ 5,8 bilhões em arrecadação, um avanço de 13,3% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo intervalo, os acionamentos resultaram em indenizações da ordem de R$ 3 bilhões, o que corresponde a um expressivo crescimento de 24,5%. Esse avanço reflete uma combinação de fatores estruturais. A expansão da frota segurada, o uso mais intenso dos veículos — tanto para deslocamentos urbanos quanto para viagens de média e longa distância —, bem como a maior conscientização do consumidor sobre a importância da proteção imediata em situações de emergência, contribuíram para ampliar a demanda pelo serviço. Situações como panes mecânicas, falhas elétricas, pneus furados e perda de chaves continuam sendo parte da realidade dos motoristas, e a capacidade de resposta rápida passou a constituir um atributo essencial do seguro Automóvel. Dentro das apólices de seguro Automóvel, a Assistência 24h é uma cobertura opcional, que pode ser estruturada em diferentes formatos, de acordo com o perfil do segurado e a forma de utilização

SUMÁRIO

do veículo. Planos mais básicos costumam incluir serviços essenciais, como reboque, troca de pneus, chaveiro e auxílio em panes simples. Já os planos mais completos ampliam os limites de quilometragem para reboque e oferecem suporte adicional, como transporte alternativo, hospedagem em caso de imobilização do veículo, socorro mecânico especializado e apoio em viagens. A escolha adequada do plano é determinante para que o serviço atenda plenamente às necessidades do segurado. Quem utiliza o veículo predominantemente em trajetos urbanos tende a se beneficiar de pacotes mais simplificados, enquanto motoristas que percorrem longas distâncias ou viajam com frequência demandam coberturas mais amplas, capazes de garantir atendimento eficiente em qualquer região do país. Nesse processo, o papel do corretor de seguros é fundamental para compreender o perfil do cliente e orientar a contratação da solução mais alinhada às suas necessidades. O crescimento da Assistência 24h também evidencia o fortalecimento de um amplo ecossistema de prestadores de serviços que atuam em parceria com as seguradoras. Reboquistas, chaveiros, mecânicos e eletricistas especializados integram uma rede cada vez mais estruturada, preparada para atender com agilidade e eficiência. Esse modelo de operação tem sido decisivo para elevar os níveis de satisfação e fidelização dos segurados, reforçando a percepção de valor do seguro Automóvel. Em um cenário de mobilidade cada vez mais dinâmico, conectado e exigente, a Assistência 24h automotiva reafirma seu papel como símbolo de eficiência, credibilidade e proximidade no relacionamento entre o mercado segurador e os motoristas brasileiros. Mais do que resolver emergências, o serviço fortalece a confiança no seguro Automóvel e contribui para a construção de uma experiência mais completa, alinhada às expectativas do consumidor contemporâneo.

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

Saúde Suplementar Preços justos para medicamentos Muito se reclama dos preços dos planos de saúde, mas pouco se discute sobre os fatores que impactam os custos médicos, uma preocupação global. Um deles, em especial, demanda atenção mais detida: as inovações e, especialmente, os medicamentos. Os avanços tecnológicos são extremamente benéficos para a humanidade. Vivemos mais hoje graças aos progressos da ciência, que promovem mais qualidade e bem-estar, salvam e ampliam a expectativa de vida. É uma conquista da civilização contemporânea. Mas as inovações em saúde também produzem um impacto muito significativo – e crescente – sobre as despesas assistenciais. Na saúde, as novas tecnologias têm efeito diferente do que provocam em outras atividades econômicas: elas tendem a aumentar os custos. É uma particularidade que precisa ser considerada. Medicamentos inovadores são parte essencial desta equação e exigem abordagem especial por quem lida com acesso à saúde, inclusive pelo peso cada vez maior nos orçamentos de governos, famílias e seguradoras. Muitos países já vêm buscando novas formas de enfrentar este desafio, mas o Brasil segue atrasado. Exemplos ajudam a entender por que os medicamentos precisam estar no centro das políticas de saúde com mais ênfase. Prescrito para o tratamento de distrofia muscular de Duchenne, o Elevidys é um deles e custa R$ 11,9 milhões. Isso significa que uma única dose, para um único paciente, equivale ao gasto médio anual com a saúde de 6.969 brasileiros, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dadas as poucas evidências de eficácia disponíveis até o momento, o Brasil foi um dos poucos países a aprovar a comercialização do Elevidys até agora. Em junho, após a ocorrência de três mortes, o medicamento teve o uso suspenso em todo o mundo e, em julho, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também interrompeu sua comercialização no país.

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

O exemplo do Elevidys é relevante porque, uma vez incorporados à cobertura dos sistemas de saúde, custos dessa magnitude passam a ser suportados pelo orçamento público — no caso do Sistema Única de Saúde (SUS) — ou pelas mensalidades pagas pelos usuários de planos, no âmbito da saúde suplementar. Embora sejam produtos muito caros e de eficácia ainda não definitivamente comprovada, os fabricantes dessas tecnologias não participam do financiamento dos tratamentos. Para eles, é risco é zero. O Brasil está diante de boa oportunidade de aperfeiçoar seu modelo de garantia de acesso a novas tecnologias de saúde. Pela primeira vez em 20 anos, a Câmara de Regulamentação do Mercado de Medicamentos (CMED) está definindo novos critérios para a precificação de medicamentos – incluindo tecnologias inovadoras disruptivas, em geral vinculadas a altos custos e também a elevados riscos e incertezas clínicas. Entre as melhorias sugeridas na consulta pública aberta, estão: 1) qualquer incorporação deve estar sujeita a uma avaliação científica que comprove sua eficácia e o benefício clínico adicional; 2) durante o processo de discussão e definição do preço, deve ficar proibida a importação a valores internacionais; 3) no caso de produtos para doenças raras e de medicamentos oncológicos com ausência de evidências científicas robustas, passaria a haver a previsão de preço provisório; e 4) os mesmos valores pagos por medicamentos incorporados pelo SUS devem valer também para a saúde suplementar. Além disso, a FenaSaúde, que representa os principais grupos de operadoras de planos de saúde do país, sugeriu a alteração de todo o fluxo re-

SUMÁRIO

gulatório vigente, com a sincronização dos processos de precificação e de avaliação para a incorporação de produtos de terapias avançadas. Hoje, esses procedimentos ocorrem de forma sequencial e independente: primeiro na Anvisa, responsável pelo registro sanitário; depois na CMED, encarregada da precificação de medicamentos; e, por fim, na Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e na ANS, no âmbito da avaliação com vistas à incorporação pelo SUS e pelos planos, respectivamente. A discussão, como se pode notar, vai além das atribuições de cada órgão considerado isoladamente. Outro aperfeiçoamento desejável é a criação de uma agência unificada de avaliação de tecnologias em saúde, reunindo atribuições hoje dispersas na ANS e na Conitec. Se quisermos um sistema de assistência capaz de dar conta da demanda crescente — em função, sobretudo, do envelhecimento populacional —, precisamos parar de olhar apenas para os sintomas e passar a analisar as causas da alta persistente dos custos de saúde, preocupação central de quem financia tratamentos em todo o mundo. A incorporação de novos medicamentos é uma porta ainda pouco vigiada, por onde, se nada for feito, os preços da assistência tenderão a continuar aumentando de forma acelerada e a recair sobre o poder público e sobre os contratantes de planos de saúde.

Bruno Sobral Diretor-Executivo da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde)

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

Cobertura de Pessoas Previdência Aberta e Seguros de Pessoas: Panorama 2025 O país soma 13,6 milhões de planos abertos de carácter previdenciários; desses, 8,5 milhões (63% do total) são Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), 3,1 milhões são Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e outros 2 milhões (15% do total) são Planos Tradicionais. Ao todo, mais de 11 milhões de pessoas possuem, ao menos, um desses planos. Desse universo, 50% pertencem à classe C. Entre janeiro e outubro de 2025, essas pessoas realizaram aportes que somaram R$ 132,4 bilhões, uma retração de 18,6% na comparação com o mesmo intervalo do ano anterior. Os resgates totalizaram R$ 128,2 bilhões, um aumento de 15,1%; assim, a captação líquida foi de R$ 4,2 bilhões, com queda de 91,8% na mesma base de comparação. No gráfico, mês a mês, fica evidente o impacto da cobrança do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nos planos VGBL; em todos os meses em que a cobrança esteve em vigor, o setor incorreu em captação líquida negativa. Tais resultados evidenciam o pior ano da série histórica; nem mesmo durante a pandemia foram registrados resultados dessa magnitude. Essa cobrança gera, comprovadamente, um desincentivo à formação de poupança de longo prazo — tão necessária em um contexto de rápido envelhecimento e deterioração das contas públicas. Em outubro, os ativos administrados pelo setor totalizaram R$ 1,7 trilhão, o equivalente a 13,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Jan a Out/24

Jan a Out/25

Captação Bruta

162.646

132.440

-18,6%

Resgate

111.436

128.234

15,1%

Resgate Parcial

60.969

68.471

12,8%

Resgate Total

50.740

59.763

17,8%

Captação Líquida

51.210

4.205

-91,8%

1.548.974

1.741.301

12,4%

Ativos

* Dados em R$ milhões. Nota: Dados de VGBL, PGBL, Trad. Acm, FAPI e Trad. Risco.

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

EVOLUÇÃO MENSAL DOS PRÊMIOS E CONTRIBUIÇÕES 25

Evolução mensal dos Prêmios e Contribuições

0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2022

2023

2024

2025

EVOLUÇÃO MENSAL CAPTAÇÃO LÍQUIDA Evolução mensalDA da Capitalização Líquida 8

0 JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ -2

-4

2022

SUMÁRIO

2023

2024

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2025

DESTAQUES DOS SEGMENTOS

JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ 2022

2023

2024

2025

Seguro de pessoas

Bilhões

No segmento de seguros de pessoas, os resultados continuam bastante positivos, mantendo o crescimento ao longo dos últimos anos. A expectativa para 2026, inclusive, é a manutenção dessa taxa de crescimento.

Entre janeiro e setembro de 2025, os prêmios em seguros de pessoas somaram R$ 58,6 bilhões, uma expansão de 8,8% quando comparados com os mesmos nove meses do ano anterior. Esse valor foi distribuído entre os diversos produtos, com destaque ao seguro de Vida (modalidades individual e coletiva), com 48% do total, 28% para o seguro Prestamista e 12% para o seguro de Acidentes Pessoais. Adicionalmente, os prêmios no seguro de Vida Individual cresceram 14,2% no período, ao

passo que o Vida em Grupo aumentou 9,2%. As famílias seguradas receberam R$ 13,0 bilhões em indenizações, uma alta de 7,4% na mesma base de comparação. Os produtos com maior crescimento no período foram o seguro Educacional (39,2%), Doenças Graves (24,4%) e Funeral (19,9%). Ao distribuir os sinistros pagos pelos produtos, tem-se o seguro de Vida com 53% do total, 22% para o seguro Prestamista e 11% para o seguro de Acidentes Pessoais. Acumulado

Prêmio Direto Sinistro Ocorrido

Jan a Set/24

Jan a Set/25

53.835 12.096

58.557 12.986

8,8% 7,4%

* Dados em R$ milhões.

Jan-Set/25 (variação em relação ao mesmo período do ano anterior) Prêmio Vida (Ind + Col) Vida Individual Vida em Grupo Prestamista Acidentes Pessoais Doenças Graves / terminais Funeral Viagem Dotais Educacional Outros

28.136 14.908 13.228 16.283 7.209 1.887 1.262 749 376 16 2.638

Sinistro 11,8% 14,2% 9,2% 6,5% 2,9% 19,1% 0,3% 6,7% -11,3% 2,6% 10,3%

6.813 1.073 5.740 2.880 1.366 509 245 521 135 10 507

6,1% -0,4% 7,4% 5,2% 6,5% 24,4% 19,9% 14,0% -33,3% 39,2% 34,2%

SUMÁRIO

* Dados em R$ milhões.

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

Capitalização Capitalização avança como solução de confiança para infraestrutura e crédito no Brasil A Capitalização entrará em 2026 impulsionada por duas agendas que reforçam seu papel como instrumento estratégico de políticas públicas: a modernização regulatória da Resolução Conjunta nº 12/2023, editada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) e pelo Banco Central do Brasil (BCB), voltada ao crédito, e a consolidação dos Títulos de Capitalização na modalidade de Instrumento de Garantia, para viabilizar obras públicas e concessões. Ambos os movimentos convergem para um objetivo comum: oferecer mais eficiência, segurança e previsibilidade a um país que precisa avançar em investimentos em infraestrutura. Esse processo ganhou destaque com o lançamento, na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança Climática (COP30), do Guia Prático de Seguros e Capitalização para Contratos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs). Resultado de uma cooperação entre Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg), Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e Ministério de Portos e Aeroportos, com a colaboração da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap) e da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), o guia orienta gestores públicos e investidores sobre como utilizar, de forma adequada, instrumentos de Seguros e Capitalização na estruturação, execução e operação contratual. Sua elaboração demandou intenso alinhamento técnico entre entidades, especialistas e empresas associadas, e reflete o com-

SUMÁRIO

promisso do setor com o avanço da infraestrutura nacional. É o primeiro de muitos, porque cada setor tem suas especificidades. O momento é oportuno para essa convergência. Uma nova onda de licitações deverá gerar R$ 400,8 bilhões em investimentos entre 2026 e 2030, segundo a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib). Trata-se do maior potencial dos últimos anos, impulsionado por projetos de transporte, mobilidade urbana, saneamento e infraestrutura social já contratados ou previstos para o próximo ciclo. Nesse contexto, soluções de Garantia tornam-se decisivas para manter as obras dentro do cronograma, reduzir riscos e atrair capital privado. A Capitalização está preparada para contribuir. A Lei nº 14.770/2023, sancionada em 22/12/2023, e que alterou a Lei de Licitações nº 14.133/2021, incluiu o Título de Capitalização entre as modalidades de Garantia admitidas em licitações públicas, e o setor passou a oferecer uma alternativa moderna, segura e plenamente integrada ao conjunto de instrumentos do mercado segurador. Editais de grande porte, como o do Túnel Santos-Guarujá, no Estado de São Paulo, e o da Agência Nacional de Mineração (ANM), que abriu audiência sobre a 9ª rodada de leilão de áreas, já reconhecem essa possibilidade, demonstrando que o instrumento está incorporado às melhores práticas de governança contratual.

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DESTAQUES DOS SEGMENTOS

A expectativa é de expansão acelerada. Segundo o estudo “Estimativa de Potencial de Mercado para a Capitalização”, desenvolvido pela FenaCap e atualizado em 2024, considerando as propostas apresentadas no Plano de Desenvolvimento do Mercado Segurador (PDMS) e a legislação que permite o uso de Títulos como garantia em obras públicas e licitações, o setor de Capitalização deve chegar a uma arrecadação de R$ 91 bilhões em 2028, valor três vezes superior ao atual. O interesse crescente de gestores públicos, investidores e operadores confirma que o Instrumento de Garantia está alinhado às demandas de um país que precisa destravar projetos sem perder de vista responsabilidade fiscal e a eficiência. Por isso, os executivos da FenaCap têm participado ativamente de encontros e debates voltados à infraestrutura, reforçando o papel institucional da Federação nesse processo. Em 2026, será lançado um guia técnico específico para orientar empresas e entes públicos sobre a participação da Capitalização em licitações. O material detalhará fluxos operacionais, requisitos contratuais e boas práticas, funcionando como referência para ampliar o uso consciente dos Títulos para esse fim. Paralelamente, a Resolução Conjunta nº 12, regulamentada em novembro de 2023, representa um novo avanço. Originada da Lei nº 14.652/2023, ela permite a utilização de Títulos de Capitalização da modalidade Tradicional como garantia em operações financeiras, ampliando as condições para taxas mais competitivas e limites mais favoráveis. Isso fortalece a concorrência no sistema financeiro e cria benefícios diretos para consumidores, especialmente em um contexto de juros elevados. Ao mesmo tempo, reforça a importância de um marco regulatório moderno, capaz de integrar soluções de poupança, garantias e crédito sob parâmetros claros e seguros. O conjunto dessas transformações aponta para um novo capítulo na história da Capitalização, que avança como solução eficaz para a gestão de riscos, o acesso ao crédito, a proteção fiscal e a continuidade de obras públicas. O resultado é um setor mais preparado para apoiar o país, que busca crescer com estabilidade, previsibilidade e responsabilidade. Denis Morais, presidente da Federação Nacional de Capitalização (FenaCap)

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SUMÁRIO

BOXE JURÍDICO

BOXE JURÍDICO O Consumidor de Seguros e a Lei nº 15.040/2024 A Lei nº 15.040/2024, em vigor desde 11 de dezembro de 2025, inaugura um novo marco regulatório dos contratos de seguro no Brasil. A referida lei contempla aspectos gerais dos contratos de seguro, tais como risco, interesse legítimo, boa-fé, prêmio, prova do contrato, interpretação contratual, bem como a regulação e a liquidação de sinistros. Também estabelece regras específicas para os seguros de dano e para os seguros sobre a vida e a integridade física, consolidando práticas já adotadas pelo setor e introduzindo mudanças relevantes que ampliam a proteção aos consumidores. Com o objetivo de tornar a legislação mais acessível e aproximar os consumidores do mercado de seguros, o setor lançou, em webinar, realizado em 9 de dezembro, a cartilha “Nova Lei de Seguros: O que o consumidor precisa saber”. O material traz, em linguagem clara, os principais conceitos da Lei nº 15.040/2024 e informações sobre as relações entre segurados e seguradoras, esclarecendo direitos e deveres do segurado no âmbito dos contratos de seguros. A cartilha encontra-se estruturada em três pilares: (i) principais aspectos da lei, com um panorama das regras e das mudanças mais relevantes para os contratos de seguro; (ii) informações essenciais ao consumidor, com orientações práticas sobre tipos de cobertura, exclusões, prazos para acionamento do seguro, tempo de pagamento das indenizações, aviso de agravamento de risco e despesas de contenção e salvamento; e (iii) formas de preservação e defesa de direitos, apresentando orientações sobre como o consumidor pode se resguardar e reivindicar seus direitos diante da nova lei, abordando o papel dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e das

SUMÁRIO

Ouvidorias, bem como a relevância da plataforma consumidor.gov.br como canal ágil e eficiente para a solução de conflitos com as seguradoras. A iniciativa reafirma o compromisso do mercado segurador, previsto no Plano de Desenvolvimento do Mercado de Seguros (PDMS), de garantir transparência e boa-fé nas relações securitárias, fortalecendo a confiança entre seguradoras e consumidores. Esse compromisso também se materializa por meio da atuação das Ouvidorias e dos SACs, que, em 2024, registraram índices de efetividade superiores a 99%, comprovando a eficiência na mediação de conflitos e reduzindo significativamente o ingresso de ações judiciais. Os resultados desse esforço refletem-se também nas esferas econômica e social. Em 2024, o setor devolveu à sociedade mais de R$ 504 bilhões em indenizações, benefícios e resgates, consolidando sua relevância na proteção das famílias e na continuidade dos negócios. Nesse contexto, a cartilha sobre a nova lei representa mais um passo na construção de uma relação transparente, clara e confiável entre consumidores e seguradoras, refletindo o compromisso do mercado segurador com a ampliação do acesso aos seguros como instrumento de proteção e cidadania. Colocando o consumidor no centro das decisões e ações do setor, a referida cartilha consolida-se como uma ferramenta essencial para apoiar essa transformação, ao orientar práticas, disseminar conhecimento e fortalecer o alinhamento entre a legislação, o mercado de seguros e o interesse público.

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BOXE REGULATÓRIO

BOXE REGULATÓRIO A Importância do Marco Legal do Open Finance – Contribuições da CNseg ao PLP 207/2023 O Projeto de Lei Complementar nº 207, de 2023, atualmente em análise no Senado Federal, representa um marco estratégico para o futuro do Sistema Financeiro Nacional. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) reconhece a relevância da iniciativa e manifesta seu apoio integral ao debate sobre o projeto, que consolida, com base legal sólida e moderna, o Sistema de Finanças Abertas Brasileiro (Open Finance). O Brasil é hoje uma das principais referências internacionais em finanças abertas, resultado de um processo regulatório inovador, conduzido pelo Banco Central do Brasil (Bacen), pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pela Superintendência de Seguros Privados (Susep). Entretanto, até o momento, o Open Finance tem se apoiado exclusivamente em normas infralegais. Embora essas normas tenham sido eficazes para sustentar o funcionamento do sistema, a ausência de um marco legal unificado limita a previsibilidade e a segurança jurídica necessárias para o seu pleno amadurecimento. O PLP nº 207/2023 vem preencher justamente essa lacuna, oferecendo uma estrutura normativa legal sólida, que combina estabilidade e flexibilidade regulatória. Esta lei não cria um novo sistema, mas consolida o que já existe, garantindo que o Open Finance continue evoluindo com segurança, transparência e foco no consumidor.

Ao definir princípios estruturantes e preservar a capacidade dos órgãos reguladores de ajustar os aspectos técnicos conforme a evolução do mercado, o projeto equilibra previsibilidade jurídica e agilidade regulatória, dois pilares essenciais para qualquer ecossistema financeiro moderno. A CNseg entende que o texto apresentado reflete um avanço significativo, mas propõe aperfeiçoamentos pontuais e construtivos em três eixos fundamentais, que reforçam o caráter técnico, equilibrado e inclusivo da proposta legislativa.

1. O consumidor como protagonista O primeiro eixo diz respeito ao protagonismo do consumidor, que deve permanecer como protagonista do Sistema de Finanças Abertas. É fundamental que o texto legal consagre expressamente que o principal beneficiário do Open Finance é o cidadão, titular de seus dados e de suas decisões. A legislação deve garantir que somente o consumidor possa autorizar o compartilhamento de suas informações, acompanhar o histórico de uso e revogar o consentimento de compartilhamento a qualquer momento, de forma simples, rápida e segura. O consentimento, por sua vez, deve ser livre, informado e explícito. Ele não deve ser estabelecido em contratos de adesão, em caixas pré-marcadas ou por meio de autorizações presumidas.

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SUMÁRIO

BOXE REGULATÓRIO

Além disso, a CNseg defende que o texto preserve a exigência de linguagem clara, objetiva e acessível em todos os pedidos de consentimento. Essa medida assegura que o cidadão compreenda plenamente o que está autorizando, fortalecendo a confiança e a inclusão. A simplicidade na experiência do usuário é mais do que uma questão operacional, sendo um elemento essencial da legitimidade e da transparência do sistema. O poder volta para o cidadão, e a confiança nasce da compreensão. Essa deve ser uma das diretrizes estruturantes do novo marco do Open Finance.

2. Governança e equilíbrio regulatório O segundo eixo proposto pela CNseg trata da governança e do equilíbrio regulatório, aspectos indispensáveis para a sustentabilidade e legitimidade do sistema. Propomos que a lei estabeleça que o poder de voto das instituições participantes seja proporcional à contribuição de cada uma no custeio da estrutura de governança, assegurando racionalidade nas despesas, equilíbrio nas decisões e transparência nos processos deliberativos. Também defendemos a representatividade equilibrada de todas as instituições participantes e a vedação à criação de estruturas paralelas de deliberação, a fim de evitar fragmentações, custos desproporcionais e reforçar a unidade e a simplicidade do sistema. Trata-se de uma proposta de governança moderna, técnica e legítima, sob supervisão dos órgãos

SUMÁRIO

reguladores e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), garantindo conformidade legal e reforçando a proteção ao consumidor. Nesse contexto, a CNseg propõe ainda que o marco legal introduza o rateio de custos proporcional ao consumo de dados entre as participantes do sistema, de modo a promover maior equilíbrio financeiro e sustentabilidade operacional, uma inovação relevante em relação ao modelo atual. Além disso, recomenda-se que o texto legal preserve o mecanismo de ressarcimento de despesas já previsto nas normas infralegais, assegurando a continuidade de uma prática eficaz para compensar custos entre as instituições envolvidas. Essa proposta reforça o princípio da equidade, permitindo que cada participante arque com custos compatíveis com o volume de dados que efetivamente utiliza, enquanto se mantém o equilíbrio operacional já consagrado pelas normas vigentes. Dessa forma, o Sistema de Finanças Abertas evolui com racionalidade econômica e previsibilidade, fundamentos essenciais para sua sustentabilidade e legitimidade no longo prazo.

3. Segurança e responsabilidade compartilhada O terceiro eixo é o da segurança e da responsabilidade compartilhada, fundamentos centrais da confiança no Open Finance. O compartilhamento de dados pessoais exige padrões elevados de proteção, privacidade e integridade.

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BOXE REGULATÓRIO

Por isso, a CNseg entende que o PLP nº 207, de 2023, deve preservar regras rigorosas de segurança e reforçar a responsabilidade das instituições envolvidas (participantes e parceiras) em caso de falhas ou danos ao consumidor. Como contribuição adicional, a Confederação propõe que o texto legal preveja a contratação obrigatória de seguro de responsabilidade civil e de riscos operacionais, com cobertura específica para incidentes de fraude e segurança cibernética, a ser contratada pela instituição parceira, em alinhamento com a instituição participante. Essa medida, inspirada na Resolução Bacen nº 498/2025, que exige mecanismos semelhantes para provedores de tecnologia, ampliaria a prote-

ção do sistema e garantiria resiliência financeira diante de incidentes. O seguro cibernético deve ser reconhecido como instrumento de confiança sistêmica, que transforma risco em estabilidade e protege tanto consumidores quanto instituições. Essa visão está em sintonia com a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E-Ciber), instituída pelo Decreto nº 12.573/2025, que reforça o papel do seguro como mecanismo de proteção coletiva e de incentivo à resiliência digital. Ao incorporar essa diretriz ao marco legal, o Brasil reforça seu compromisso com as melhores práticas internacionais em segurança da informação e estabilidade financeira.

Conclusão O PLP nº 207/2023 é um passo estratégico para o futuro do Sistema Financeiro Nacional, e a CNseg apoia a iniciativa de estabelecer um marco legal para as finanças abertas no Brasil, propondo aperfeiçoamentos que tornam o texto ainda mais robusto, equilibrado e aderente à realidade operacional do mercado. O projeto consolida o Open Finance como um instrumento de inovação com responsabilidade, de eficiência regulatória com prudência e de foco no consumidor com segurança e transparência. Com a aprovação dessa lei, o Brasil reafirmará sua liderança global em finanças abertas, não apenas pela tecnologia, mas pela maturidade institucional e pela cen-

tralidade conferida ao cidadão. O PLP nº 207/2023 oferece segurança jurídica ao mercado, previsibilidade aos reguladores e confiança ao consumidor. É um marco que consolida o equilíbrio entre concorrência, inovação e segurança, pilares de um mercado financeiro moderno, sustentável e socialmente responsável. A CNseg participou da Audiência Pública do Senado Federal sobre o referido PL, reafirmando o compromisso com o diálogo técnico, o aprimoramento regulatório e a construção conjunta de um ambiente seguro, previsível e inclusivo, que una inovação e prudência, flexibilidade e solidez, sempre com o cidadão no centro das decisões.

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BOXE ESTATÍSTICO

BOXE ESTATÍSTICO Aplicação de Precificação Livre de Discriminação no Mercado Brasileiro de Seguros de Automóvel Resumo Este estudo investiga a existência de discriminação indireta na precificação de seguros de automóveis no Brasil. Utilizando dados reais do Sistema de Estatística de Automóveis (AutoSeg), da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), e a metodologia proposta por Lindholm, Richman, Tsanakas e Wüthrich (2022), demonstra-se que a simples exclusão da variável “gênero” dos modelos de tarifação — prática conhecida como Unawareness (desconhecimento) — não elimina o viés discriminatório, uma vez que variáveis geográficas passam a atuar como proxies demográficas. Apresenta-se a implementação do Preço Livre de Discriminação, por meio de reponderação das previsões em Modelos Lineares Generalizados (GLM), com distribuição de Poisson, quantificando o impacto díspar associado à discriminação indireta e à sua correção. Os resultados indicam que a metodologia permite conciliar precisão atuarial, transparência e alinhamento às melhores práticas internacionais de governança algorítmica.

1. Introdução e Contexto A indústria global de seguros atravessa um processo acelerado de transformação, impulsionado não apenas pela sofisticação analítica dos modelos preditivos, mas também pela crescente exigência de conformidade com princípios ESG (Environmental, Social and Governance). No âmbito do pilar social, a noção de justiça algorítmica (algorithmic fairness) tem ganhado centralidade, exigindo que os modelos de precificação sejam não apenas estatisticamente eficientes, mas também transparentes e isentos de vieses discriminatórios. Na União Europeia, essa preocupação ética já se materializou em um imperativo regulatório. A Diretiva

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2004/113/EC estabeleceu o princípio da igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços, tornando ilegal a diferenciação explícita de prêmios de seguros com base no gênero. Essa mudança impôs ao mercado europeu o desafio de manter a robustez técnica da tarifação sem o uso de uma variável historicamente relevante. No Brasil, o cenário regulatório é distinto: o uso da variável “gênero” na precificação ainda é permitido. Contudo, a inexistência de vedação legal explícita não elimina o risco de discriminação indireta — também conhecida como discriminação por proxy. Como destacado na literatura atuarial recente, mesmo quando variáveis demográficas são excluídas dos modelos, a correlação entre essas características e outras variáveis aparentemente neutras, como a região de risco (CEP) ou o modelo do veículo, pode resultar em penalizações desproporcionais para determinados grupos. O problema analisado neste estudo, portanto, não decorre do uso do gênero em si, mas do efeito colateral estatístico gerado quando essa informação é removida dos modelos de precificação sem tratamento adequado. Ao tentar “neutralizar” o gênero por exclusão, o modelo pode redistribuir implicitamente esse risco para outras dimensões da tarifação, acabando por contaminar fatores legítimos, como a geografia. Nesse contexto, surge para o mercado segurador brasileiro uma oportunidade estratégica: antecipar-se a eventuais evoluções regulatórias e alinhar-se às melhores práticas internacionais de governança algorítmica. Metodologias capazes de neutralizar vieses estatísticos de forma auditável não apenas mitigam riscos reputacionais e regulatórios, como também fortalecem a transparência e a credibilidade técnica do setor.

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Baseando-se na estrutura teórica de Lindholm et al. (2022), este boxe investiga como a discriminação indireta pode emergir silenciosamente em carteiras de automóveis no Brasil e apresenta a aplicação do Preço Livre de Discriminação. A pergunta central que orienta a análise é objetiva: ao excluir o gênero sem ajustes adicionais, o mercado brasileiro estaria transferindo esse risco para o CEP?

2. Metodologia Para isolar e neutralizar o viés discriminatório, adotamos a estrutura de Modelos Lineares Generalizados (GLM), padrão na tarifação atuarial. A variável resposta (Y, frequência de sinistros) é modelada assumindo-se uma distribuição de Poisson, com função de ligação logarítmica (Log-Link). Essa escolha justifica-se pela natureza multiplicativa da tarifa de seguros, na qual os fatores de risco incidem sobre um prêmio base. A estrutura formal do modelo é dada por:

ln(E[Y│X,D])= α + Onde:

∑βX+∑β D x

E[Y│X,D] é a frequência esperada de sinistros;

X representa o vetor de variáveis

explicativas não discriminatórias (idade, região, modelo do veículo);

D representa a variável discriminatória (gênero).

Devido à alta cardinalidade das variáveis categóricas explicativas — especificamente COD_MODELO (centenas de modelos de veículos) e REGIAO (dezenas de zonas tarifárias) — a estimação tradicional

por Máxima Verossimilhança torna-se computacionalmente inviável em razão da elevada dimensão. Para solucionar esse desafio, utilizamos o estimador de Efeitos Fixos de Alta Dimensão (High-Dimensional Fixed Effects), implementado por meio da técnica de transformação intra-grupos (within transformation), disponível no pacote fixest, em R. Esse método elimina a necessidade de estimar individualmente os coeficientes das variáveis categóricas, garantindo a eficiência computacional necessária para processar a alta dimensionalidade dos dados. Superado o desafio de estimação, a estratégia empírica foi estruturada em três cenários de tarifação distintos, desenhados para isolar o risco real, evidenciar o viés oculto e, por fim, neutralizá-lo. As especificações formais de cada modelo são detalhadas a seguir: 1. Estimação do Modelo Completo (Best Estimate): Ajuste do GLM, incluindo e com o objetivo de capturar os coeficientes reais de risco demográfico. 2. Estimação do Modelo Ingênuo (Naive): Ajuste do GLM, excluindo a variável D, simulando um cenário de tarifação neutra por exclusão (Unawareness). Essa abordagem representa a tentativa mais imediata de eliminar a discriminação direta, servindo, neste estudo, como base de comparação para detectar a emergência de vieses indiretos. 3. Cálculo do Preço Livre de Discriminação: Aplicação da técnica de reponderação (Reweighting) proposta por Lindholm et al. (2022), na qual as previsões do Modelo Completo são marginalizadas pela distribuição global de gênero da carteira, conforme a equação:

h* (X)=µ(X,Fem).P(Fem) + µ(X,Masc).P(Masc)

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3. Dados e Modelagem O estudo utilizou dados oficiais do AutoSeg, disponibilizados pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP). A base de dados refere-se às apólices vigentes e aos sinistros ocorridos no ano de 2019, com acesso público por meio do portal da autarquia. Os dados foram processados de modo a conter as seguintes variáveis de interesse: Variável Resposta (Y): frequência de sinistros; Variável Discriminatória (D): gênero do condutor; Variáveis Explicativas (X): idade, ano do modelo, importância segurada, região de risco e código do modelo.

4. Resultados e Discussão A aplicação dos modelos propostos aos dados do AutoSeg confirmou a hipótese central deste estudo: a tarifação de seguros no Brasil, quando privada da variável “gênero” sem os devidos ajustes, incorre em discriminação indireta de natureza sistêmica. A modelagem revelou não apenas a existência estatística de um risco demográfico puro, mas também que a sua omissão contamina a precificação geográfica de forma generalizada. A análise empírica permitiu decompor esse fenômeno em duas dimensões principais: (i) a quantificação do risco real associado ao gênero e (ii) a comprovação de que o algoritmo, na ausência dessa informação, busca proxies geográficos para

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manter sua capacidade preditiva. As seções a seguir detalham a magnitude e as implicações desses achados. 4.1. Quantificação do Risco Demográfico O modelo de Melhor Estimativa (Best Estimate) serviu como benchmark. Ele indicou que, mantendo constantes as características do veículo e a região de circulação, o gênero masculino apresenta um risco-base estatisticamente superior ao feminino. O coeficiente isolado para a variável SEXO_M foi de 0,0456. Em termos atuariais, isso se traduz em um fator multiplicativo de risco (exp(0,0456)) de aproximadamente 1,046, correspondente a +4,6%. Esse valor representa o risco "puro" associado à variável demográfica, expurgado dos efeitos de correlação com o modelo do veículo ou com o território. A identificação desse risco residual é relevante porque indica que a exclusão da variável “gênero” cria uma lacuna de precificação, que tende a ser implicitamente compensada por outras variáveis do modelo. 4.2. Evidência Sistêmica de Discriminação Indireta Ao compararmos os fatores regionais gerados pelo modelo Ingênuo (Unawareness) em relação ao Modelo Livre de Discriminação, observamos que o viés identificado não é um caso isolado ou uma simples anomalia estatística, mas sim um fenômeno de natureza sistêmica, que afeta toda a estrutura tarifária. A Figura 1 apresenta o gráfico de dispersão (scatter plot) entre os fatores de risco geográfico estimados pelo Modelo Ingênuo (eixo Y) e pelo Modelo Livre de Discriminação (eixo X).

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Figura 1 - Discriminação Indireta por Região Comparativo entre Fator Ingênuo (Atual) e Fator Puro (Justo)

Fonte: Susep

Observa-se um desvio sistemático em relação à linha de identidade (diagonal tracejada). Pontos situados acima da diagonal representam regiões nas quais o Modelo Ingênuo atribui um risco superior ao risco técnico. Esse padrão confirma que, na au-

sência da variável “gênero”, o modelo passa a redistribuir implicitamente o risco demográfico residual para a dimensão geográfica, acabando por contaminar fatores que deveriam refletir exclusivamente características territoriais legítimas.

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4.3. Estudo de Caso A lógica de transferência de risco descrita na seção anterior torna-se particularmente evidente quando analisamos a Região 9, correspondente ao Vale do Paraíba e ao Litoral Norte de São Paulo.

A Tabela 1 detalha os fatores de risco calculados para essa região, evidenciando a distorção de preços:

Tabela 1 - Comparativo de Fatores de Risco Geográfico na Região 9 Fator Multiplicativo (exp(βReg9))

Modelo

Interpretação do Modelo.

1,868

O modelo atribui um risco 86,8% acima da média à geografia local, contaminado pelo efeito residual do gênero.

Livre de Discriminação

1,808

O modelo atribui um risco 80,8% acima da média à geografia local (risco técnico puro).

Viés (Impacto Díspar)

+3,32%

Sobretaxa injustificada, decorrente da composição de gênero da região.

Ingênuo (Naive)

Fonte: Susep

A discrepância de 3,32% evidencia uma sobretaxa injustificada, decorrente da composição demográfica local. Na prática, todos os segurados da região — independentemente do gênero indivi-

dual — passam a pagar um prêmio que reflete, ao menos em parte, a composição demográfica média do território, e não exclusivamente o seu risco técnico próprio.

4.4. Ranking de Impacto Díspar A magnitude do viés varia conforme a localidade, criando vencedores e perdedores na chamada “loteria do CEP”. A Figura 2 apresenta as regiões tarifá-

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rias com os maiores desvios percentuais no âmbito deste estudo.

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Figura 2 - Regiões com Maior Impacto Díspar Vermelho: Sobrepreço (Viés contra Homens) / Azul: Subsídio (Viés a favor de Mulheres)

Fonte: Susep

O ranking indica que regiões com maior concentração de perfis demográficos de risco absorvem a penalização mais severa do Modelo Ingênuo, enquanto regiões com composição demográfica mais favorável recebem subsídios implícitos.

A implementação da técnica de reponderação neutralizou essas distorções sistêmicas, preservando a heterogeneidade tarifária necessária à sustentabilidade do negócio, porém expurgada dos vetores de discriminação indireta.

5. Conclusão Os resultados corroboram, no contexto brasileiro, a tese de Lindholm et al. (2022): a estratégia de Unawareness é insuficiente para eliminar a discriminação indireta na tarifação. Ao excluir o gênero sem ajustes adicionais, o modelo tende a redistribuir esse risco para variáveis geográficas, gerando distorções de preços e subsídios cruzados implícitos. A implementação do Preço Livre de Discriminação apresenta-se como uma alternativa robusta para a

modernização das práticas atuariais. A metodologia permite que as seguradoras utilizem toda a informação disponível no treinamento dos modelos — preservando a eficiência estatística — ao mesmo tempo em que mitigam vieses na precificação final oferecida ao consumidor. Para o mercado brasileiro, a adoção de abordagens auditáveis de reponderação representa um avanço em governança algorítmica, especialmen-

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te em um ambiente de crescente uso de machine learning e de variáveis comportamentais, no qual o risco de proxy discrimination tende a se intensificar. Longe de enfraquecer a segmentação de risco, a metodologia promove o seu refinamento, alinhando a tarifação a fatores de risco tecnicamente legítimos.

Nesse sentido, o estudo sugere que a evolução para modelos livres de discriminação indireta não é apenas uma resposta a potenciais pressões regulatórias futuras, mas também uma oportunidade concreta de diferenciação competitiva, de fortalecimento da transparência e de alinhamento às agendas ESG e de responsabilidade social do setor segurador brasileiro.

Anexo A - Tabela de Regiões Tarifárias (Sistema AutoSeg/SUSEP) Para garantir a reprodutibilidade e a transparência das análises geográficas apresentadas, listamos abaixo a codificação das Regiões Tarifárias utilizadas como referência no sistema AutoSeg da SUSEP. Esta tabela de-para permite a identificação precisa Código

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20

das localidades citadas no estudo, correlacionando os códigos numéricos (como a Região 9, foco do nosso estudo de caso) às suas respectivas descrições territoriais oficiais.

Descrição

Código

RS - Met. Porto Alegre e Caxias do Sul RS - Demais regiões SC - Met. Florianópolis e Sul SC - Oeste SC - Blumenau e demais regiões PR - F.Iguaþu-Medianeira-Cascavel-Toledo PR - Met. Curitiba PR - Demais regiões SP - Vale do Paraíba e Ribeira SP - Litoral Norte e Baixada Santista SP - Met. de São Paulo SP - Grande Campinas SP - Ribeirão Preto e Demais Mun. de Campinas MG - Triângulo mineiro MG - Sul MG - Met.BH-Centro Oeste-Zona Mata-C. Vertentes MG - Vale do Aço-Norte-Vale Jequitinhonha RJ - Met. do Rio de Janeiro RJ - Interior ES - Espírito Santo

Fonte: Susep / AUTO SEG

21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41

Descrição

BA - Bahia SE - Sergipe PE - Pernambuco PB - Paraíba RN - Rio G. do Norte AL - Alagoas CE - Ceará PI - Piaui MA - Maranhão PA - Pará AM - Amazonas AP - Amapá RO - Rondônia RR - Roraima AC - Acre MT - Mato Grosso MS - Mato Grosso do Sul DF - Brasília GO - Goiás TO - Tocantins GO - Sudeste de Goiás

Referências LINDHOLM, Mathias et al. Discrimination-free insurance pricing. ASTIN Bulletin: The Journal of the International Actuarial Association (IAA), v. 52, n. 1, p. 45-74, 2022. SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS (SUSEP). Sistema de Estatísticas de Automóveis (AutoSeg). Rio de Janeiro: SUSEP, 2019. Disponível em: https://www2.susep.gov.br/menuestatistica/

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autoseg/principal.aspx. Acesso em: 15 dez. 2025. UNIÃO EUROPEIA. Conselho da União Europeia. Diretiva 2004/113/CE do Conselho, de 13 de dezembro de 2004, que aplica o princípio de igualdade de tratamento entre homens e mulheres no acesso a bens e serviços e seu fornecimento. Jornal Oficial da União Europeia, L 373, 21 dez. 2004.

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BOXE SUSTENTABILIDADE

BOXE SUSTENTABILIDADE O setor de seguros na COP30 A 30ª Conferência das Partes (COP30) foi marcada pelo protagonismo e pela participação ativa do setor de seguros como parte da solução para os desafios climáticos. A Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) instalou, em Belém, a Casa do Seguro, um espaço de 1600 m², dedicado a promover o papel do seguro na proteção social e nos investimentos, diante de um cenário de agravamento permanente e intensificação dos eventos extremos. A Casa contou com dez empoderadoras — empresas do mercado segurador que apoiaram diretamente o projeto —, apresentando seus produtos, serviços e soluções de inteligência climática, quais sejam: Allianz, AXA, BB Seguros, Bradesco Seguros, Caixa Seguridade, MAPFRE, Marsh McLennan, Porto, Prudential e Tokio Marine. A intensificação dos eventos climáticos demanda soluções integradas que combinem adaptação, proteção financeira e resiliência sistêmica. Nesse cenário, o setor de seguros tem uma função decisiva: reduzir vulnerabilidades, proteger famílias e investimentos e apoiar políticas públicas na direção do desenvolvimento sustentável. Tendo como tema central "Seguros para um Mundo mais Sustentável", a programação de conteúdo da Casa contou com 60 painéis e 220 palestrantes, que foram acompanhados por mais de 2.000 visitantes e 10.000 participantes on-line. Além dos eventos promovidos pelas Empoderadoras, foram realizados fóruns temáticos, em parceria com diversas entidades empresariais, com o objetivo de destacar como o setor de seguros pode atuar

na proteção e na resiliência da economia global, em particular no agronegócio, na infraestrutura, no cooperativismo, na indústria automotiva, em cidades resilientes e na longevidade. Entre os parceiros estratégicos da Casa do Seguro, merecem destaque: a Iniciativa Financeira do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP-FI), a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (ANBIMA), a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA), o Instituto Clima e Sociedade (iCS), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (ABDIB), a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV – Agro) e a Associação Brasileira de Agronegócio (ABAG). Atividades adicionais, como as do projeto Negraiar, voltado à capacitação em mudanças climáticas para a promoção da igualdade racial, também se somaram às ações desenvolvidas na Casa. Durante a COP30, a CNseg lançou diversos instrumentos, em especial o Hub de Inteligência Climática, composto pela Ferramenta de Conformidade Socioambiental, pela Ferramenta de Riscos Climáticos e pelo Radar de Eventos Climáticos e Seguros, que faz um retrato dos principais eventos climáticos e da cobertura securitária no Brasil. Essas soluções apontam que o seguro é, por natureza e vocação, o instrumento financeiro ideal para reduzir vulnerabilidades, garantir a continuidade de negócios e acelerar a recuperação econômica e social decorrente dos eventos extremos.

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BOXE SUSTENTABILIDADE

As ferramentas de inteligência climática podem ser utilizadas diretamente em modelos de precificação que conectem a mitigação de riscos a condições de preços, tais como normas construtivas mais seguras, manejo adequado do solo e soluções baseadas na natureza, entre outros mecanismos. A indústria de seguros também dispõe de capacidade para destravar investimentos que contribuem para o combate ao aquecimento global, sobretudo em setores subfinanciados, tais como a restauração e conservação de florestas e o desenvolvimento de novas tecnologias, entre outros. As discussões realizadas na Casa do Seguro indicaram como o setor pode contribuir, cada vez mais, para acelerar tanto a adaptação quanto a mitigação das mudanças climáticas. Nesse sentido, é indispensável que os setores público e privado se preparem, criem as bases necessárias e estimulem a inovação, de modo a ampliar a cobertura securitária, especialmente para as populações mais vulneráveis. Em 2025, a Presidência da COP30, em conjunto com a Presidência da COP29, dos Emirados Árabes Unidos, entregou o “Roteiro Baku-Belém a US$ 1,3 trilhão”, que traz um diagnóstico sobre o gap de financiamento climático global e faz recomendações de curto, médio e longo prazo para que diferentes atores possam enfrentar esse desafio. Os seguros são mencionados diversas vezes ao longo do documento, com foco no setor privado e no destravamento de investimentos para setores críticos à mitigação do aquecimento global. Concomitantemente, foi criado, pela primeira vez, o papel de “Líder do Setor de Seguros” do Climate Champions Team, equipe de representantes do setor privado junto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima (United Nations Framework Convention on Climate Change - UNFCCC), que tem

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como missão promover o diálogo com os negociadores dos acordos climáticos. Essas inovações, somadas às iniciativas da Casa do Seguro, reforçam o caráter de ineditismo da atuação do setor na COP. Os seguros já haviam sido incluídos como parte do conjunto de soluções financeiras para apoiar o combate às mudanças climáticas e seus efeitos no âmbito da UNFCCC, sendo mencionados, inclusive, no texto de sua criação. Porém, com exceção de uma breve menção em 2001, o tema ficou adormecido até a COP28, em 2023, que teve como foco formas de endereçar as perdas e danos relacionados ao clima sofridos por economias emergentes e países em desenvolvimento. Naquele ano, diversas ideias sobre possíveis arranjos de seguros foram levantadas, mas concentradas em estruturas entre instituições governamentais, nacionais ou regionais, e não no âmbito do setor privado. O foco no setor privado só foi possível graças à visão e à liderança do Presidente da COP30, Embaixador André Corrêa do Lago, e da CEO da COP30, Ana Toni, que apostaram na agenda de implementação e adaptação climática. A Presidência da COP30 inaugurou o espírito de colaboração, ao lançar o Celeiro de Soluções e os Grupos de Ativação, encorajando todos a contribuírem com os desafios do clima, sem depender de consenso ou de chancelas oficiais. Paralelamente, ao definirem uma Agenda de Ação ambiciosa e factível, que envolveu todas as vertentes do sistema financeiro, incluindo o mercado segurador, as lideranças da COP30 conectaram, de forma concreta, o setor privado às discussões da Conferência. A COP30 consolidou o setor de seguros como um pilar fundamental na agenda de transição climática, pronto para inovar e enfrentar a nova realidade imposta pelas mudanças climáticas.

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PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO Cenários Macroeconômicos Com base nas projeções de mercado compiladas pelo Relatório Focus do Banco Central do Brasil (BCB) e em modelos estatísticos univariados, com dados disponíveis até a data de corte1, a Superintendência de Estudos e Projetos da Confederação Nacional das Seguradoras (CNseg) elaborou um cenário macroeconômico para as variáveis exógenas utilizadas no cálculo de modelos de projeção de arrecadação dos mais diversos ramos e agrupamentos de ramos do setor de seguros. O resultado da análise dessas variáveis, de suas inter-relações e da coerência interna do cenário pode ser visto na tabela2 abaixo, que apresenta o que foi estipulado para as principais variáveis macroeconômicas utilizadas no exercício das projeções.

Valores propostos - Cenários 2025

2026

PIB real (variação)

2,52%

1,95%

SELIC

15,00%

12,00%

IPCA (variação)

4,35%

4,08%

Câmbio (R$/US$)

5,57

5,38

Fontes: Estimativas elaboradas com base no Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 26/11/20251. Nota: Os valores podem diferir daqueles do Relatório Focus, pois eles servem apenas de base para elaboração dos cenários.

As projeções para os mercados de seguros, previdência complementar, capitalização e saúde suplementar são construídas a partir de um conjunto

amplo de fatores que condicionam o desempenho do setor, incluindo o ambiente macroeconômico, o mercado de crédito, a dinâmica do emprego e da renda, o arcabouço regulatório e as expectativas dos agentes econômicos. Entre esses vetores, a evolução da atividade econômica exerce um papel importante na definição do cenário adotado para 2025 e 2026. A leitura do ciclo econômico permite avaliar o potencial de crescimento do setor em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) e sua capacidade de resiliência em um contexto de maior nível de incerteza. No terceiro trimestre de 2025, o PIB variou 0,1% em relação ao segundo trimestre, na série com ajuste sazonal, confirmando um ritmo de crescimento moderado da economia. Pela ótica da produção, houve expansão da Agropecuária (0,4%) e da Indústria (0,8%), enquanto o setor de Serviços (0,1%) apresentou estabilidade na margem. Considerando esse resultado e as revisões observadas nos trimestres anteriores, a partir do 1º trimestre de 2024, o carregamento estatístico acumulado atingiu 2,61%, sustentando a manutenção da projeção de crescimento do PIB em 2,52% para 2025, apesar da recente perda de fôlego da atividade. No mercado de crédito, os dados mais recentes indicam continuidade da expansão, ainda que em um ambiente de juros elevados. Em outubro, o crédito livre cresceu 1,4%, em termos reais, com altas tanto para pessoas jurídicas (1,5%) quanto para pessoas físicas (1,3%), enquanto o crédito direcionado recuou 1,0%. A inadimplência geral manteve-se em 4,0%, com relativa estabilidade no crédito livre e leve aumento no direcionado para pessoas físicas. O saldo total de crédito acelerou o ritmo de crescimento anual para 5,2%, refletindo avanços tanto no crédito livre (3,8%) quanto no di-

1 Atualizado em 26/11/2025. 2 O conjunto de variáveis exógenas utilizadas nos diversos modelos de projeção de arrecadação é mais amplo do que o apresentado neste documento, contando, atualmente, com cerca de 50 séries temporais, todas oriundas de bases de dados públicas.

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PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

recionado (7,1%). Esse movimento contribui para sustentar o consumo e alguns segmentos de serviços, ainda que com custos financeiros mais elevados. Os indicadores de atividade disponíveis para o início do quarto trimestre sinalizam uma desaceleração gradual da economia. A produção industrial voltou a registrar resultado negativo em setembro, com quedas disseminadas entre categorias, enquanto o comércio varejista apresentou retração, sobretudo nos segmentos de bens duráveis e semiduráveis. Em contraste, o setor de serviços permanece como a principal sustentação da atividade, beneficiado por um mercado de trabalho ainda aquecido e pela expansão do crédito. O conjunto desses indicadores reforça um cenário de crescimento mais contido, com perda de dinamismo na indústria e no comércio e maior dependência do desempenho do setor de serviços. Essa leitura é reforçada pelos indicadores de confiança. O Índice de Confiança do Empresário Industrial (ICEI) permaneceu abaixo da linha de 50 pontos ao longo de 2025, indicando uma percepção predominantemente pessimista do empresariado industrial. Em novembro, o índice situou-se em torno de 48 pontos, apesar de alguma recuperação recente, sugerindo cautela em relação aos investimentos e à expansão da capacidade produtiva. Esse ambiente de confiança fragilizada limita impulsos adicionais de crescimento e contribui para um cenário de acomodação da atividade econômica no curto prazo. Mesmo diante desse contexto, as projeções indicam que os mercados de seguros, capitalização e saúde suplementar devem apresentar crescimento real acima do PIB, refletindo características estruturais do setor, como a ampliação da demanda por proteção, a maior conscientização sobre a gestão de riscos e a resiliência do consumo de serviços

SUMÁRIO

essenciais. No caso da Previdência Aberta, a incidência de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre os aportes aos planos da Família Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) tende a afetar a dinâmica de contribuições, mas não altera a avaliação de médio prazo sobre a relevância estratégica do segmento. Para 2026, o cenário base incorpora a continuidade do processo de desaceleração econômica, associada aos efeitos defasados da política monetária ainda restritiva e a um impulso fiscal mais limitado, em função de metas fiscais mais rigorosas e da desaceleração esperada da arrecadação. Os níveis ainda baixos de confiança empresarial tendem a impactar negativamente as decisões de investimento, enquanto a contribuição da Agropecuária para o PIB deve ser menor do que a observada em 2025, podendo ser adicionalmente afetada por fatores climáticos, como a ocorrência de La Niña e seus efeitos sobre a produtividade. Por outro lado, o cenário também contempla a possibilidade de surpresas positivas, especialmente associadas a mudanças no regime de tributação da renda, com potencial estímulo ao consumo e à formalização. No balanço de riscos, contudo, predomina a perspectiva de crescimento econômico mais moderado em 2026. Nesse contexto, projeta-se que os mercados de seguros, capitalização e saúde suplementar continuem apresentando crescimento real acima do PIB, embora em ritmo inferior ao observado em 2025, refletindo um ambiente macroeconômico mais desafiador, mas ainda favorável à expansão estrutural do setor.

Resultados da Projeção As Projeções de Arrecadação do Mercado Segurador para 2025 e 2026 foram elaboradas considerando o cenário e as expectativas econômicas descritas na seção anterior.

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PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

O setor de seguros arrecadou R$ 572,7 bilhões em prêmios de seguros, contribuições em Previdência Aberta, faturamento de Capitalização e contraprestações líquidas de Saúde Suplementar até o terceiro trimestre de 2025, registrando crescimento de 2,8% em relação ao volume arrecadado no mesmo período do ano anterior. O segmento dos seguros de Danos e Responsabilidades arrecadou R$ 106,3 bilhões no acumulado até setembro, crescimento de 6,7% em relação ao mesmo período do ano anterior. O seguro Automóvel movimentou, nos nove primeiros meses de 2025, R$ 45,2 bilhões em prêmios, alta de 6,1%, e pagou R$ 26,2 bilhões em indenizações (+4,8%). A sinistralidade aumentou 0,3 ponto percentual (p.p.), passando de 59,5% até setembro de 2024 para 59,8% até setembro deste ano. O número de emplacamentos de automóveis e comerciais leves cresceu 1,8% no acumulado do ano até novembro, com 2,3 milhões de unidades emplacadas, de acordo com os dados da Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave). É importante lembrar que, em 2024, foram emplacadas 2,5 milhões de unidades (+14,0%), sendo este o maior percentual de aumento desde 2008 (+14,1%), o que torna 2024 uma base de comparação mais elevada. O segmento de veículos eletrificados (automóveis e comerciais leves híbridos e elétricos) segue avançando e já ultrapassaram 10% do total de veículos emplacados. Foram 245,4 milhões até novembro, alta de 57,6% em relação ao mesmo período do ano anterior (155,7 mil unidades emplacadas). Para a Fenabrave, a expectativa é que 2025 encerre com quase 2,6 milhões de automóveis e comerciais leves emplacados, superando em 3,0% o resultado de 2024. A projeção de arrecadação para o seguro Automóvel, em 2025, foi ajustada, passando de 6,4% para 6,6%. Em relação ao próximo ano, o produto pode-

rá encerrar 2026 com alta de 7,7%, considerando um cenário de manutenção do nível de sinistralidade ao redor de 60%, a oferta de novos produtos voltados para mercados não atendidos e o aumento nas vendas de veículos híbridos e elétricos – uma vez que a Fenabrave avalia que a eficiência energética e a tecnologia desses veículos têm atraído consumidores e consolidado a demanda por esses modelos. O grupo Patrimonial movimentou R$ 23,3 bilhões em prêmios até setembro de 2025, acumulando alta de 12,4% em relação ao mesmo período do ano anterior. No mesmo período, os seguro Massificados arrecadaram R$ 9,4 bilhões (+13,7%) e os seguros contra Riscos Diversos movimentaram R$ 4,8 bilhões, crescimento de 15,2%. Para 2025, a projeção de arrecadação para o grupo Patrimonial passou de 10,8% para 11,5%, destacando o aquecimento da demanda pelos seguros Massificados, cuja projeção passou de 11,9% para 13,2%. Para 2026, a previsão é que o mercado para os seguros do grupo Patrimonial siga crescendo, podendo encerrar o ano com alta de 11,2%, impulsionado pela demanda por seguros de Grandes Riscos e Riscos de Engenharia, com projeções de +11,1% e +13,7%, respectivamente, para 2026. O PIB da Construção registrou alta de 2,0% no 3º trimestre em relação ao mesmo trimestre de 2024. Na comparação com o trimestre imediatamente anterior, houve crescimento de 1,3%, após quedas de 0,7% e 0,3% nos dois primeiros trimestres do ano, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). De acordo com o Instituto, esse resultado foi influenciado pelo crescimento da ocupação e da massa salarial, além do aumento das operações de crédito, principalmente para infraestrutura, o que pode indicar a retomada do setor. No acumulado do ano, a Construção cresceu 1,7% até setembro e, no acumulado em quatro trimestre, houve alta de 2,5%.

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A demanda por obras também foi impulsionada pela segmento de Habitação, cujo mercado, apesar de resiliente em um cenário de juros altos, segue aquecido pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC) mostram que, entre janeiro e agosto, houve aumento de 25,2% no número de novas unidades lançadas e alta de 29,1% no âmbito do Programa MCMV, em comparação com o mesmo período de 2024. Em termos de vendas, houve alta de 2,9% no número de unidades comercializadas até agosto e crescimento de 9,3% no volume de unidades vendidas pela MCMV. O estudo da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), em parceria com a Brain Inteligência Estratégica, mostra que a intenção de compra de imóveis nos próximos 24 meses permanece significativa, especialmente entre os consumidores da Geração Z, para os quais 62% manifestam algum grau de intenção de adquirir um imóvel. Assim, a demanda pelo seguro Habitacional segue aquecida. O seguro movimentou quase R$ 6,0 bilhões em prêmios no acumulado até setembro, representando crescimento de 12,2% em relação os doze meses imediatamente anteriores, e deverá encerrar 2025 com alta de 12,4% ante 12,9% na projeção anterior. Para 2026, a projeção é de expansão de 10,2%. Os seguros Transportes acumularam R$ 4,8 bilhões em prêmios nos nove primeiros meses de 2025, crescimento de 8,9% em relação ao ano anterior. No mesmo período, o tráfego de veículos pesados nas rodovias, representado pelo Índice da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), apresentou crescimento de 2,2%, com tendência de desaceleração. A expansão do e-commerce e maior demanda logística têm impulsionado o índice, de acordo com a Associação. Entretanto, a procura por bens industriais sofreu redução, e a

contribuição da produção Agropecuária vem diminuindo nos últimos meses do ano, o que tende a suavizar o ritmo de crescimento dos transportes de veículos pesados. A projeção de crescimento para os seguros Transportes, em 2025, aumentou, passando de 3,8% para 7,6%, e, para 2026, ficou em 6,6%, considerando a perspectiva de aumento da demanda pelo RCV-Transportes (Seguro de Responsabilidade Civil de Veículo), seguro obrigatório para as transportadoras. O grupo de seguros contra Riscos Financeiros, que contempla os subgrupos Crédito, Garantia e Fiança Locatícia, arrecadou quase R$ 7,7 bilhões no acumulado do ano até setembro, avançando 17,1% em relação ao mesmo período de 2024. As projeções para os seguros contra Riscos Financeiros, em 2025, foram ligeiramente revisadas, passando de +14,7% para +14,1%, impulsionadas pelo seguro Garantia (+17,9%), especialmente o Garantia Judicial, devido ao estoque de processos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) a ser liquidado até o final do próximo ano. Para 2026, foi projetado alta de 12,5% para o grupo, considerando os impactos positivos da Nova Lei dos Seguros, do investimento de R$ 1,7 trilhão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e da reforma tributária. O seguro Rural movimentou R$ 9,9 bilhões nos primeiros sete meses de 2025. Esse montante foi 8,1% menor do que o volume de prêmios registrado no mesmo período do ano anterior. O valor disponibilizado para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em 2025 foi de pouco mais de R$ 480 milhões3 (a verba inicial era de R$ 1,06 bilhão, mas R$ 354 milhões foram bloqueados pelo Governo devido ao corte no orçamento), representando queda de 83% em relação ao valor de 2024 (R$ 1,1 bilhão). Com esse corte, o PSR cobriu 2,2 milhões de hectares em 2025, contra 7,1 milhões de hectares em 2024, recuo de quase 70%. Para 2025,

3 BRASIL. Ministério da Agricultura e Pecuária. Sistema de Informações de Subvenção ao Seguro Rural (SISSER) Disponível em: https://mapa-indicadores.agricultura.gov.br/publico/extensions/SISSER/SISSER.html. Acesso em 16 dez. 2025.

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a projeção é de que a arrecadação do seguro Rural encerre com queda de 6,4%, voltando a crescer em 2026 (+2,3%), com as perspectivas de utilização da verba de R$ 1,0 bilhão orçada para o PSR em 2026 e com a aprovação do Projeto de Lei nº 2.951/2024, que altera a legislação sobre o seguro Rural no país, transformando a subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) em despesa obrigatória no orçamento da União e abrindo caminho para a implementação do Fundo Catástrofe, com aportes públicos de até R$ 4 bilhões. Com o resultado dos seguros de Danos e Responsabilidades, a projeção para o segmento encerrar 2025 passou de 7,2% para 6,9%, em reflexo da forte desaceleração da arrecadação do seguro Rural e, para 2026, a expectativa é de avanço de 8,5% em relação a este ano. No segmento de Cobertura de Pessoas, os seguros de Pessoas cresceram 8,8% no acumulado até setembro, movimentando R$ 58,6 bilhões em prêmios de seguros. No mesmo período, os seguros de Vida arrecadaram R$ 28,1 bilhões (+11,8%). Com esse aumento da demanda, a projeção para os seguros de Vida, em 2025, passou de 11,6% para 12,7%, com avanço de 12,3% em 2026. O seguro Viagem arrecadou quase R$ 750,0 milhões (+6,7%) até setembro. No mesmo período, o número de passageiros em voos internacionais avançou 14,3% até setembro, em relação ao mesmo período de 2024, segundo dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A projeção para seguro Viagem, em 2025, foi ligeiramente ajustada, passando de 6,9% para 6,1%, após encerrar 2024 com crescimento de 13,1%. O cenário positivo deverá se estender em 2026, com a arrecadação podendo avançar 10,9% em relação a este ano. O seguro Prestamista cresceu 6,5% até setembro, com R$ 16,3 bilhões em prêmios (+6,5%). O crédito livre às pessoas físicas cresceu 1,6% em outubro e 10,1% no acumulado do ano. A inadimplência do crédito livre às pessoas físicas permaneceu estável no mês (6,7%) e avançou 1,3 p.p. em comparação com outubro de 2024. Com o mercado de crédito aquecido, a projeção para o seguro Prestamista encerrar 2025 passou de 4,7% para 7,0% e, para 2026, ficou em 6,7%. Portanto, a projeção para os seguros de Pessoas passou de 7,9% para 9,0% em 2025 e espera-se crescimento de 8,6% para 2026. Os planos de Previdência Aberta arrecadaram R$ 120,3 bilhões até setembro, registrando recuo de 17,1% em relação às contribuições recebidas no mesmo período de 2024 (R$ 145,0 bilhões), e deverão encerrar 2025 com queda de 17,8%, devido ao impacto da incidência do IOF. Para 2026, a CNseg, alinhada

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à Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (FenaPrevi), optou por não divulgar projeções neste momento, em razão do impacto da mudança de regra, pelo qual o limite da isenção do IOF passa para R$ 600 mil, gerando mudanças significativas no mercado de previdência privada. Assim, para 2025, o segmento Cobertura de Pessoas, considerando os grupos dos seguros de Pessoas e Previdência Aberta, poderá encerrar o ano com queda de 10,3%. Os Títulos de Capitalização arrecadaram R$ 25,8 bilhões em faturamento até setembro, registrando crescimento de 9,7% em relação ao mesmo período encerrado em 2024. A demanda pelo Títulos de Capitalização segue aquecida e a projeção para 2025 foi ajustada de +9,3% para +9,2%; para 2026, a expectativa é de crescimento de 8,5%. O segmento de Saúde Suplementar arrecadou quase R$ 260,0 bilhões em contraprestações líquidas até setembro, registrando alta de 11,6% em relação ao mesmo período do ano anterior, e pagou R$ 209,7 bilhões em eventos indenizáveis, montante 7,5% superior ao desembolsado nos três primeiros trimestres de 2024. Em termos de beneficiários, o número de beneficiários dos Planos Médico-Hospitalares e Exclusivamente Odontológicos chegou a 88,1 milhões em setembro de 2025, aumento de 2,5%, segundo dados divulgados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Por tipo de contratação, o número de beneficiários dos planos Coletivo Empresarial (64,8 milhões) avançou 5,3%, e os beneficiários dos planos Coletivo por Adesão (9,0 milhões) cresceram 1,7%, resultado impulsionado pelos planos Exclusivamente Odontológico, cujo número de beneficiários — somando essas duas modalidades de planos coletivos — alcançou 29,1 milhões em setembro, alta de 7,3%. Para 2025, considerando que não ocorra aumento expressivo na sinistralidade e haja manutenção do valor das despesas, projeta-se que a arrecadação, contabilizada pelas contraprestações líquidas, encerre o ano com expansão de 9,0% em relação a 2024 — ante 9,6% previsto anteriormente —, e avance 7,6% em 2026. O setor segurador, em 2025, considerando o desempenho dos segmentos Danos e Responsabilidades, Cobertura de Pessoas e Capitalização, poderá encerrar o ano com recuo de 3,6%. Incluindo Saúde Suplementar, o setor poderá avançar 1,7% em relação à arrecadação de 2024, ante 1,9% projetado anteriormente. Para 2026, sem considerar os planos de Previdência Aberta, o setor de seguros poderá avançar 8,5% sem Saúde e, incluindo Saúde Suplementar, a expectativa é de crescimento de 8,0% em relação a este ano.

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PROJEÇÃO DA ARRECADAÇÃO

Resultados da Projeção Projeção dedeArrecadação Projeção Arrecadação do do Mercado Segurador Mercado Segurador crescimento nominal

Projeção Atual Arrecadação 2024 Realizados 2024 x 2023 (em R$ Bi)

Projeção Anterior

2025/2024

2026/2025

2025/2024

Cenário Base

8,5% 7,7% 11,2% 12,6% 8,8% 11,1% 13,7% 6,5% 10,2% 6,6% 9,9% 9,7% 4,5% 12,5% 12,0% 12,1% 14,7% -0,1% 10,5% 9,6% 2,3% 9,0% 5,0% 8,6% 12,3% 6,7% 10,9% 6,3% -21,2% 8,5% -

7,2% 6,4% 10,8% 11,9% 7,6% 10,0% 34,6% 0,1% 12,9% 3,8% 3,3% 4,4% 3,9% 14,7% 5,6% 17,9% 16,8% 0,4% 13,9% 5,5% -2,7% 4,3% 0,4% -10,7% 7,9% 11,6% 4,7% 6,9% 6,1% -5,5% -17,8% -19,4% 0,2% -10,3% 9,3%

DANOS E RESPONSABILIDADES Automóveis Patrimonial Massificados Riscos Diversos Grandes Riscos Risco de Engenharia Outros Patrimonial Habitacional Transportes Embarcador Nacional Embarcador Internacional Transportador Riscos Financeiros Crédito Garantia Fiança Locatícia Outros Garantia Estendida Responsabilidade Civil Rural Marítimos e Aeronáuticos Outros COBERTURAS DE PESSOAS Seguros de Pessoas Vida Prestamista Viagem Outros Planos de Risco Planos Tradicionais (Risco) Previdência Aberta Família VGBL Família PGBL Planos Tradicionais (Acumulação) CAPITALIZAÇÃO

134,41 57,66 28,06 11,24 5,77 8,79 1,10 1,16 7,16 6,12 1,33 0,96 3,83 8,96 2,12 5,08 1,71 0,05 3,85 4,44 14,16 2,05 1,95 269,35 75,03 34,13 20,70 0,97 16,90 2,34 194,33 178,26 15,31 0,76 32,04

MERCADO s/ SAÚDE MERCADO s/ SAÚDE e Previdência Aberta

435,80

12,3%

6,9% 6,6% 11,5% 13,2% 11,0% 9,3% 24,9% 0,7% 12,4% 7,6% 21,7% 1,0% 4,3% 14,1% 3,4% 17,3% 17,9% -2,0% 9,5% 3,8% -6,4% 14,6% -11,6% -10,3% 9,0% 12,7% 7,0% 6,1% 6,5% -6,6% -17,8% -19,4% 0,2% -10,3% 9,2% -3,6%

241,48

9,7%

7,9%

8,5%

315,47

12,1%

9,0%

7,6%

9,6%

MERCADO s/ Previdência Aberta

556,95

11,1%

8,5%

8,0%

MERCADO

751,28

12,2%

1,7%

SAÚDE (Arrecadação)

7,4% 3,2% 16,3% 15,4% 22,4% 14,4% 12,2% 14,8% 11,2% 5,5% -17,7% 15,7% 14,1% 14,4% 2,3% 17,6% 23,3% -4,3% 10,9% 11,9% 1,5% 21,1% -0,3% 15,6% 15,5% 12,5% 21,4% 13,1% 18,2% -4,0% 15,7% 16,3% 9,9% -3,6% 6,9%

-3,7%

1,9%

Notas: DIOPS (ANS) (ANS) -– Dados Dados até: até:3º 3º trimestre trimestrede de2025. 2025. Notas: DIOPS SES Dados até: até: setembro setembrode de2025. 2025. SES (SUSEP) (SUSEP) –- Dados Utiliza-se desaúde saúdeaaconta conta311 311-–Contraprestações ContraprestaçãoLíquidas Líquida / Prêmios Retidos Retidos. Utiliza-se como como arrecadação arrecadação de Por questõesmetodológicas metodológicasde detratamentos tratamentoààbase basede dedados dadosbruta, bruta,os osdados dadosoriundos oriundosda daANS ANSpodem podemestar estaraqui aqui apresentados de forma Por questões diferente sem considerar ajustes pontuaisajustes praticados pelapraticados FenaSaúde. apresentados de e forma diferente e sem considerar pontuais pela FenaSaúde Atualizado em dezembro dezembro de Atualizado de 2025. 2025. Projeção anterior: setembro de 2025. Projeção anterior: setembro de 2025. As referidas projeções são calculadas em colaboração com as Federações e podem sofrer alterações de acordo com a dinâmica do mercado. As referidas projeções são calculadas em colaboração com as Federações e podem sofrer alterações de acordo com a dinâmica do mercado.

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PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS As publicações selecionadas para compor o capítulo desta edição da Conjuntura CNseg abordam diversas temáticas relacionadas à atividade seguradora, na forma de trabalhos para discussão, livros e artigos acadêmicos, além de teses e dissertações de mestrado e doutorado nas mais diversas áreas do conhecimento.

Envie sua sugestão de Produção Acadêmica em Seguros para estudos@cnseg.org.br.

Ao adotar uma abordagem qualitativa e exploratória, com a utilização de múltiplos estudos de caso e de análise documental para identificar lacunas e oportunidades de avanço no setor, o estudo "Entre a Tempestade e a Solução: O papel do Setor de Seguros na Resiliência Climática no Brasil" concentra-se em três pilares principais para aprimorar a resiliência: a inovação em produtos, como o seguro paramétrico; a expansão da capacidade de retenção e transferência de riscos, e o fortalecimento da governança climática. Os resultados da pesquisa indicam, contudo, que os processos de transformação permanecem limitados e sugerem a necessidade de colaboração multissetorial e de investimento em modelagem climática como fatores efetivos. Nome: Entre a Tempestade e a Solução: O Papel do Setor de Seguros na Resiliência Climática no Brasil. Tipo de Publicação: Artigo Técnico. Instituição/Publicação: Centro Universitário SENAC e XIII SINGEP-CIK – Universidade Nove de Julho (UNINOVE). Período: 24 de outubro de 2025. Autor(a): Ed de Almeida Carlos. https://submissao.singep.org.br/13singep/proceedings/arquivos/50.pdf

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PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

A análise sobre os desafios e convergências do processo de regulação de seguros entre o Brasil e a União Europeia discute como as corporações multinacionais europeias transmitem a regulação global para o mercado securitário brasileiro, no qual, o autor compara as estruturas normativas, observando que o modelo europeu é predominantemente preventivo e baseado em frameworks (estruturas de referência) como o Solvência II, enquanto o brasileiro adota uma abordagem mais reativa e detalhada por meio de resoluções específicas. O trabalho, portanto, busca inferir como essa influência não tácita afeta a governança e o desenvolvimento regulatório do setor de seguros. Nome: Os Desafios e Convergências do Processo de Regulação de Seguros entre Brasil e União Europeia. Tipo de Publicação: Artigo Científico Período: 2025. Instituição/Publicação: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Autor(a): Victor Henrique Teixeira Corrêa. https://tede2.pucsp.br/handle/handle/45447

A importância do corretor de seguros como agente estratégico na mitigação de riscos empresariais e na proteção de renda está na capacidade de transformar um produto intangível e complexo em uma ferramenta eficaz de gestão de riscos, fornecendo conhecimento técnico e credibilidade necessários para que indivíduos e empresas tomem decisões informadas e garantam sua estabilidade econômica diante de incertezas. Assim, o estudo argumenta que a proteção eficaz contra incertezas operacionais e financeiras transcende a mera compra de seguros, exigindo um processo holístico que incorpore planejamento estratégico, governança e cultura organizacional. Nome: A Importância do Corretor de Seguros como Agente Estratégico na Mitigação de Riscos Empresariais e na Proteção de Renda. Tipo de Publicação: Artigo científico. Instituição/Publicação: Derecho y Cambio Social. Período: 31 de julho de 2024. Autor (a): Marcelo Roberto de Souza Sales. https://ojs.revistadcs.com/index.php/revista/article/view/3045/2359

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PRODUÇÃO ACADÊMICA EM SEGUROS

Ao avaliar as distorções prudenciais que afetam produtos de longo prazo, o parecer “Aprimoramento do Patrimônio Líquido Ajustado: Propostas da CNseg para Alinhamento Prudencial ao Solvência II” demonstra que a Resolução CNSP nº 432/2021 e a Circular Susep nº 648/2021 criam assimetrias entre os riscos econômicos e a mensuração regulatória da solvência. Déficits atuariais são totalmente reconhecidos, enquanto superávits baseados em fluxos realistas e em boa gestão de Asset Liability Management (ALM – Gestão de Ativos e Passivos) sofrem restrições que elevam a volatilidade do Patrimônio Líquido Ajustado (PLA) e aumentam a pró-ciclicidade. A comparação com mecanismos de Solvência II, como o Matching Adjustment (ajuste de aderência) e o Volatility Adjustment (ajuste de volatilidade), mostra que as propostas da CNseg buscam restabelecer a simetria e a previsibilidade, ampliando a estabilidade prudencial e a capacidade das seguradoras de apoiar investimentos de longo prazo. Nome: Aprimoramento do Patrimônio Líquido Ajustado: Propostas da CNseg para Alinhamento Prudencial ao Solvência II. Tipo de Publicação: Parecer Técnico. Instituição/Publicação: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg. Período: 5 de dezembro de 2025. Autor (a): Eduardo Flores. https://cnseg.org.br/noticias/com-base-em-estudo-tecnico-c-nseg-leva-a-susep-proposta-para-aprimorar-a-regra-do-patrimonio-liquido-ajustado

5O parecer sobre as “Propostas de Ajustes no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA)” demonstra que o modelo previsto na Resolução CNSP nº 432/2021 gera um descompasso entre ativos e passivos, ampliando o custo de capital e reduzindo o espaço para produtos de médio e longo prazos. Ao comparar as alternativas sugeridas pela CNseg, que propõem a realocação integral da sobra das provisões técnicas para o PLA de Nível 1 ou sua utilização de forma limitada à desvalorização dos ativos, o estudo mostra que ambas mitigam distorções em ambientes de juros altos, com maior aderência internacional na primeira proposta, alinhada ao Solvency II. A síntese aponta que o modelo atual é excessivamente conservador, eleva os preços e restringe a oferta, estimulando a antisseleção e justificando a necessidade de revisão regulatória analisada no relatório completo. Nome: Parecer - Ajustes no Patrimônio Líquido Ajustado (PLA). Tipo de Publicação: Parecer Técnico. Instituição/Publicação: Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização – CNseg. Período: 5 de dezembro de 2025. Autor (a): Eduardo Flores. https://cnseg.org.br/noticias/com-base-em-estudo-tecnico-c-nseg-leva-a-susep-proposta-para-aprimorar-a-regra-do-patrimonio-liquido-ajustado

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GLOSSÁRIO Arrecadação do Setor Segurador: Contempla o prêmio direto de seguros, prêmio emitido em regime de capitalização, contribuição em previdência, faturamento de capitalização e contraprestação de saúde suplementar. Arrecadação per capita: Proporção da arrecadação do setor segurador sobre a População Brasileira. Ativo do Setor Segurador: Recursos econômicos na forma de bens e direitos em seguros, previdência, capitalização e saúde suplementar. CAGED: Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, da Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia. Captação líquida de Capitalização: Diferença entre o faturamento de Capitalização e o total dos seus resgates. Captação líquida dos Planos de Acumulação: Diferença entre a soma das contribuições de previdência e do prêmio emitido em regime de capitalização de VGBL e a soma dos resgates de previdência e de VGBL. Aplicável somente a esses planos. Contraprestação de Saúde Suplementar: Contraprestação líquida/prêmios retidos para coberturas assistenciais médico-hospitalar e/ ou odontológica. Contribuição de Previdência: Valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio do plano de previdência. Despesa administrativa do Setor Segurador: Despesas administrativas em seguros, previdência, capitalização e saúde suplementar.

Despesas de comercialização do Setor Segurador: Despesas de comercialização e custos de aquisição agregados em seguros, previdência, capitalização e saúde suplementar. Faturamento de Capitalização: Faturamento com títulos de capitalização líquida de devolução e cancelamento. FGTS: Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, gerido pela Caixa Econômica Federal, criado com o objetivo de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho, formando poupança compulsória que pode ser usada em momentos especiais. Focus: Relatório semanal divulgado pelo Banco Central do Brasil com estatísticas-resumo de expectativas de agentes de mercado para variáveis macroeconômicas. IGP-M: Índice Geral de Preços, calculado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Indenização de Saúde Suplementar: Eventos indenizáveis líquidos/sinistros retidos de cobertura assistencial médico-hospitalar e/ou odontológica. Instrumento de Garantia: Tem por objetivo propiciar que a provisão matemática para capitalização do título de capitalização seja utilizada para assegurar o cumprimento de obrigação assumida em contrato principal pelo titular perante terceiro. IPCA: Índice de Preços ao Consumidor-Amplo calculado pelo IBGE.

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GLOSSÁRIO

Penetração do Setor Segurador no PIB: Proporção da arrecadação do Setor Segurador sobre o Produto Interno Bruto.

Resgate e benefício de Previdência: Valor correspondente a cada um dos resgates e benefícios destinados à cobertura do plano de previdência.

PIB: Produto Interno Bruto, a soma do valor de todos os bens e serviços finais produzidos no País em determinado período.

Selic: Taxa básica de juros da economia brasileira, definida pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central do Brasil.

PIB mensal: Produto Interno Bruto Nominal mensal, calculado e publicado pelo Banco Central do Brasil (proxy mensal para o PIB Nominal oficial, calculado pelo IBGE).

Sinistralidade: Contempla sinistralidade de seguros e saúde suplementar

PIM-PF: Produção Industrial Mensal - Produção FÍsica, do IBGE. PNAD: Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, do IBGE. População Brasileira: Número de habitantes no território nacional publicado pelo IBGE com base em informações dos registros de nascimentos e óbitos, dos censos demográficos e das contagens de população intercensitárias. Prêmio Direto de Seguros: Emissão de prêmio líquida de cancelamento e restituição. Prêmio Emitido em Regime de Capitalização: Valor correspondente a cada um dos aportes destinados ao custeio de seguros estruturados no regime financeiro de capitalização. Provisão do Setor Segurador: Passivo contabilizado pelo Mercado Segurador para refletir as obrigações futuras advindas dos compromissos assumidos com os contratantes de suas operações.

SUMÁRIO

Sinistralidade de Saúde Suplementar: Proporção de indenização de saúde suplementar sobre a contraprestação de saúde suplementar. Sinistralidade de Seguros: Proporção do sinistro ocorrido sobre o prêmio ganho. Sinistro ocorrido/indenização/sorteio/resgate/ benefício do Setor Segurador: Contempla o sinistro ocorrido de seguros, resgate e benefício de previdência, sorteio e resgate de capitalização e indenização de saúde suplementar. Sinistro ocorrido de Seguros: Indenizações avisadas, despesas relacionadas a seguros, retrocessões aceitas, variação das provisões de sinistro e serviços de assistência, líquido dos salvados e ressarcidos avisados e de sua variação do ajuste da PSL. Considera as parcelas administrativas e judiciais, consórcios e fundos e despesas com benefícios em regime de capitalização e repartição de capitais de cobertura para seguros. Sorteio e resgate de Capitalização: Valor correspondente aos prêmios de sorteios e resgates pagos com títulos de capitalização.

CONJUNTURA CNseg | ANO 8 | NO 128 | DEZEMBRO/2025

CONSELHO DIRETOR com mandato de 30/04/2025 a 29/04/2028

Presidente Roberto de Souza Santos Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

1º Vice-Presidente Ivan Luiz Gontijo Junior Bradesco Seguros S/A

Vice-Presidentes Natos

Ney Ferraz Dias Federação Nacional de Seguros Gerais

Raquel Reis Correa Federação Nacional de Saúde Suplementar

Edson Luis Franco Federação Nacional de Previdência Privada e Vida

Denis dos Santos Morais Federação Nacional de Capitalização

Erika Médici Klaffke AXA Seguros S/A Felipe Costa da Silveira Nascimento Mapfre Previdência S/A Felipe de Vasconcelos Soares Montenegro Mattos Caixa Seguradora S/A Francisco Alves de Souza COMPREV Vida e Previdência S/A Helder Molina MAG Seguros - Mongeral AEGON Seguros e Previdência S/A João de Lima Géo Neto Pottencial Seguradora S/A Jorge de Souza Andrade Capemisa Seguradora de Vida e Previdência S/A José Adalberto Ferrara Tokio Marine Seguradora S/A Leonardo Deeke Boguszewski Junto Seguros S/A Leandro Martinez Raymundo Chubb Seguros Brasil S/A Luciano Soares Icatu Seguros S/A Marcelo Malanga Zurich Santander Brasil Seguros e Previdência S/A Maximiliano Alejandro Villanueva CNP Capitalização S/A

Diretores

Pablo dos Santos Meneses Sul América Companhia de Seguro Saúde

Breno Persona Machado Gomes Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S/A)

Patrícia Andrea Freitas Velloso dos Santos Prudential do Brasil Seguros S/A

Eduard Folch Rue Allianz Seguros S/A

Pedro Cláudio de Medeiros Bocayuva Bulcão SINAF Previdencial Cia. de Seguros

Eduardo Nogueira Domeque Itaú Seguros S/A

Pedro Pereira de Freitas ALLSEG Seguradora S/A

Eduardo Stefanello Dal Ri HDI Seguros S/A

Roberto Teixeira de Camargo XP Vida e Previdência S/A

DIRETORIA EXECUTIVA Dyogo Oliveira – Diretor-Presidente Alexandre Leal – Diretor Técnico, de Estudos e de Relações Regulatórias André Nunes – Diretor de Assuntos Corporativos e Relações Sindicais André Vasco – Diretor de Serviços às Associadas Cláudia Prates – Diretora de Sustentabilidade Esteves Colnago – Diretor de Relações Institucionais Glauce Carvalhal – Diretora Jurídica

SUMÁRIO

CONJUNTURA CNseg | ANO 8 | NO 128 | DEZEMBRO/2025