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Sammya Kishimoto Silva Matias
O discurso de ódio e a cultura do cancelamento nas redes sociais sob a perspectiva política
Sammya Kishimoto Silva Matias1
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Vivemos um momento no qual as pessoas têm tido cada vez mais acesso à informação, e de forma muito veloz. É importante observarmos os fatos que têm sido propagados no mundo virtual, e por muitas vezes aceitos como verdade. Na dinâmica atual de comunicação digital, o receptor das mensagens precisa compreender que o seu papel é extremamente importante para o tráfego ético e verdadeiro da mensagem, uma vez que, recebida a mensagem, o usuário possui a responsabilidade de não encaminhar informação maliciosa ou conteúdo falso. Isso porque uma mensagem que contenha conteúdo impróprio e falso sobre determinada pessoa pode gerar danos irreparáveis. De acordo com Bergamo (2020, p.85), “a rede possibilitou a comunicação, quebrou a distância e coloca todos em exposição, quer você queira, quer não queira participar. Exposição que pode ser positiva ou negativa. É preciso surfar nas ondas e neutralizar os perigos.” O objetivo do presente artigo é pontuar como o discurso de ódio e a política do cancelamento podem afetar a vida política tanto do ponto de vista dos mandatários quanto pela perspectiva dos eleitores. Não se trata somente de interferir no processo eleitoral, mas sim de alterar os rumos da política como um todo. A internet deu voz a muitas pessoas que antes não conseguiam expor de forma coletiva suas opiniões, críticas e percepções a respeito de determinado tema ou pessoa. Possibilitou que mais indivíduos saíssem do papel de coadjuvantes e buscassem lugar no elenco principal, abrindo espaço para grupos sociais até então à margem do debate público, como afirma Fratini
1. Servidora pública, graduada em Comunicação Social com habilitação em Publicidade e Propaganda, e bacharela em Administração Pública pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). É pós-graduanda do MBA em Comunicação Governamental e Marketing Político do IDP.
(2020, p.17), “a internet transformou todos em autores potenciais, porém é possível dizer que nem todos estão aptos a publicar conteúdos com bom senso ou de qualidade”. Significa dizer que nem sempre a liberdade de expressão dentro do ambiente virtual é saudável. Com frequência, muitos utilizam as ferramentas digitais de comunicação com objetivos nefastos, com o intuito de deturpar a verdade dos fatos, macular a imagem de indivíduos ou ainda impor a sua vontade sob as demais – ainda que esta seja equivocada. As recentes experiências vivenciadas no país mostram o pouco preparo da sociedade para compreender e enfrentar as causas dessas práticas. Estamos em ano eleitoral e a população carece de uma eleição justa, pautada pela transparência, assegurando aos candidatos e eleitores de boa-fé o resguardo de sua reputação/imagem perante a sociedade, para que não sejam injustiçados por notícias veiculadas de forma criminosa para fomentar discursos de ódio ou provocar o “cancelamento” dessas pessoas. Para a melhor compreensão, o artigo foi produzido e dividido em seções. Iniciaremos com a discussão sobre a comunicação como ferramenta poderosa para a disseminação de notícias. Em seguida, passaremos a tratar sobre a ética, a moral, os bons costumes e as regras de conduta. Logo após, abordaremos o entendimento sobre discursos de ódio, a política do cancelamento e suas consequências. Por fim, apresentamos alguns caminhos legais que vêm sendo trilhados para enfrentar estes problemas.
A comunicação é a ferramenta que move o ser humano desde os primórdios do mundo. A natureza humana é social, e o seu bem-estar depende das boas relações que um indivíduo estabelece com os outros e da aprovação das pessoas que estão à sua volta, e isso se aplica ao contexto eleitoral. A primeira fase das campanhas políticas que recorriam à internet como um mecanismo de comunicação, denominado por Brusadin e Graziano (2020, p. 46) como nascimento digital, mostrava que “a receita básica para qualquer candidato residia em montar um site, cujo maior objetivo era mostrar sua biografia e seu trabalho político ao eleitorado”, sendo que os candidatos apenas
alimentavam o site em período eleitoral. Mas, grande parte do eleitorado ainda não tinha acesso à internet, pois o serviço era oneroso e a velocidade e a disponibilidade da tecnologia era bem aquém da atual. Com a modernização tecnológica, a ampliação do acesso e o advento das redes sociais digitais, a comunicação tomou um novo significado: as pessoas ganharam certo nível de horizontalidade em relação às autoridades e com isso saíram de meros espectadores para o papel de atores, pois a internet não faz distinção de raça, gênero ou até mesmo grau de instrução. Para Giuliano da Empoli (2021, p.22), “a opinião do primeiro que passa vale tanto quanto, ou talvez mais, que a do expert”. Ele também afirma que “as redes sociais não suportam nenhum tipo de intermediação e situam todo mundo no mesmo plano, com um só parâmetro de avaliação: os likes, ou curtidas” (EMPOLI, 2021, p.20). Com o surgimento dos smartphones e a tecnologia de internet móvel, observou-se propagação ainda mais rápida de informações, conferindo mais poder ao cidadão. Este poder é tão grande que é capaz de transformar um indivíduo em uma multidão, independentemente de aglomeração física, afirma Schumpeter (2017). As manifestações populares de 20132, no Brasil, são um ótimo exemplo de como as redes sociais se transformam em ferramentas de mobilização social. De acordo com Moura (2019, p.41), o movimento de junho foi a primeira manifestação de massa de caráter pós-moderno da história política brasileira, sendo “o prenúncio de que se avizinhava uma crise muito mais que conjuntural, mas uma crise que já estava bastante desgastada entre a sociedade brasileira e o seu sistema de representação política”. Ainda, de acordo Giuliano Da Empoli (2021, p.74), “o fato de andar por aí com a verdade nos bolsos, na forma de um pequeno aparelho brilhante e colorido no qual basta apoiar o dedo para ter todas as respostas do mundo, influencia inevitavelmente cada um de nós”. Essa influência pode ser positiva ou negativa, pode ser ética ou antiética, pode ser moral como também imoral, assim como pode ir contra costumes ou seguir respeitando as regras impostas.
2. Manifestações de 2013 (resumo cronológico): tiveram início a partir do aumento das tarifas do transporte público, gerando uma alta insatisfação por parte da população brasileira. Depois foram acompanhados episódios de violência policial em São Paulo contra manifestantes e jornalistas, sendo notificados pela mídia e pelas redes sociais. Entre as pautas, havia a derrubada da PEC 37/2011, altos gastos com eventos esportivos, o aumento das tarifas, entre outros. As manifestações tomaram uma grande proporção em todo o país e os manifestantes em Brasília invadiram o Congresso Nacional. Estes protestos de 2013 têm seus reflexos até os dias de hoje. (STARLLES, 2021)
A vida em sociedade impõe, para o bom convívio, regras de conduta social. Tais regras também são percebidas no ambiente virtual. A preocupação em estruturar normas que visam dispor da maneira mais adequada as relações sociais se estende ao âmbito político. Conforme Castaldi (2017), bons costumes são “regras de ‘conduta limpa’ na sociedade em geral, condutas que estão em harmonia com o bem comum defendido pela cultura moral vigente.” Em outras palavras, são o conjunto de ações e/ou condutas reputadas como boas para todos. De acordo com Butler (2021, p.221), quando nos expressamos, “falamos de acordo com um conjunto tácito de normas que nem sempre são explicitamente codificadas em regras”. Tudo o que falamos e compartilhamos tem um sentido social, porque ninguém segue uma regra sozinho, e muitas vezes é inconsciente. O autor Charles Taylor (1993, p.51) afirma que a compreensão destas regras não é sempre reduzida a uma representação consciente, pois se manifesta em padrões de ação apropriada. Mas, a compreensão, por sua vez, está na base da nossa capacidade de obedecer instruções e seguir regras. Antes mesmo do surgimento das leis, a nossa sociedade já estava pautada na ética, na moral e nos bons costumes, modelos que vão na contramão dos discursos de ódio e da cultura do cancelamento. Estes últimos prejudicam as relações em sociedade e podem causar danos irreparáveis. Cabe, então, entender melhor o que é o discurso de ódio e a cultura do cancelamento para que compreendamos como estas condutas podem afetar as pessoas e a sociedade.
O discurso de ódio e sua linguagem nociva
Conforme Chagas (2020), o discurso de ódio é considerado um tipo de violência verbal e a sua base é a não aceitação das diferenças, ou seja, a intolerância. É muito comum, atualmente, percebermos esse tipo de violência, seja por aspectos ligados à crença, origem, cor, etnia, gênero ou até mesmo pela não aceitação de determinado posicionamento ou discurso. Existe uma linha tênue entre um discurso de ódio e a liberdade de expressão. A liberdade de expressão não deve ferir ninguém e nenhum
pensamento, mas deve ser pautada pelos bons costumes e pelo respeito ao outro, como citado no tópico anterior. Já o discurso de ódio atenta contra direitos individuais e coletivos. Nesse ponto, precisamos falar do discurso injurioso. A injúria é tipificada no Código Penal Brasileiro como crime, sendo o ato de ofender a dignidade ou a honra de alguém. De acordo com Butler (2021, p.12), “uma das primeiras formas de injúria linguística que se aprende é ser chamado de algo”. Para ela, o problema do discurso injurioso é levantar a questão sobre quais as palavras que ferem e quais as representações que ofendem resultando nas palavras utilizadas para se dirigir a alguém de uma forma própria de endereçamento. “Ao ser chamada de algo injurioso, ela é menosprezada e humilhada. Este tipo de conduta, pode restringir ou paralisar o ofendido, mas também pode ocasionar uma resposta inesperada”. (BUTLER, 2021, p.13). Estudos comprovam que palavras odiosas têm o mesmo efeito de “machucar”. Conforme Butler (2021), a linguagem pode ter efeitos semelhantes aos da dor física ou de algum ferimento. Charles R. Lawrence III (1993, p. 68) afirma que o discurso com conteúdo racista é considerado um ataque verbal e ressalta que o efeito deste insulto é como “levar um tapa na cara”, pois o ferimento é instantâneo. Ao receber o Prêmio Nobel de Literatura, em 1993, Toni Morrison relata em seu discurso que a linguagem opressiva faz mais do que representar a violência, sendo ela a própria violência, pois ela coloca em ação sua forma de violência, no caso, verbal. O ódio e a raiva são uma fonte de energia colossal, e é possível explorá-las para realizar qualquer objetivo. As redes sociais são máquinas que nutrem esses sentimentos tendo como alvo o engajamento. Trazendo esse tema para o cenário político, percebemos que o discurso injurioso, sendo uma das vertentes do discurso de ódio, não é somente proferido pelas autoridades ou candidatos, as pessoas comuns também se utilizam de palavras de ódio para injuriar e caluniar outras pessoas. Butler (2021, p.83) afirma que “os defensores de ações legais contra o discurso de ódio foram obrigados a mudar sua análise para reconhecer que outros agentes além dos governos e dos ramos governamentais exercem o poder de produzir injúria por meio das palavras”. Empoli (2021, p.88) afirma que “a indignação, o medo, o preconceito, o insulto, a polêmica racista ou de gênero se propagam nas telas e proporcionam muito mais
atenção e engajamento que os debates enfadonhos da velha política”, sendo que qualquer pessoa pode ser protagonista desses fatos. Infelizmente, a falta de educação e os insultos não são mais considerados tabus em nossa sociedade, agora fazem parte do dia a dia de muitos. O ambiente on-line não era mais somente um ambiente de descontração e interatividade, mas foi convertido também em arma psicológica, utilizando a velocidade e suas redes para montar ataques sofisticados que amplificam exponencialmente os problemas sociais como a misoginia, o sexismo, o racismo, a homofobia e os discursos de ódio. Não se pode negar que as palavras têm mais do que o poder de machucar. Estes problemas sociais devem ser combatidos em sua origem para que não tomem proporções maiores, como ocorreu com a onda da cultura do cancelamento que veremos a seguir.
A cultura do cancelamento e suas consequências
O termo “cultura do cancelamento” é uma expressão relativamente nova, e foi bastante debatido no ano de 2019, principalmente nas redes sociais. Se a pessoa teve uma conduta considerada inaceitável ou se disse algo não tolerado sob a perspectiva da ética e da conduta de certo grupo, ela será “cancelada” por este grupo. É uma forma moderna de exclusão em que uma pessoa ou um grupo é expulso de uma posição de influência ou fama devido a atitudes consideradas questionáveis — seja on-line, no mundo real ou em ambos. No meio político, ainda temos a premissa de que “em política, o que você percebe como verdade é que é a verdade”, diz Empoli (2021, p.129). Então, deve-se tomar cuidado com o que é levado à frente e compartilhado nas redes sociais. Uma notícia compartilhada várias vezes, pode ser considerada como uma verdade, mesmo que não seja. A jornalista Patrícia Campos Mello (2020, p. 24) retrata bem essa definição em seu livro “A Máquina do Ódio”:
Os americanos chamam isso de firehosing, derivado de fire hose, mangueira de incêndio – trata-se da disseminação de uma informação, que pode ser mentirosa, em um fluxo constante, repetitivo, rápido e em larga escala. As pessoas são bombardeadas de todos os lados por uma notícia – sites de notícias, grupos de WhatsApp, Facebook, Instagram – e essa repetição lhes confere a sensação
de familiaridade com determinada mensagem. A familiaridade, por sua vez, leva o sujeito a aceitar certos conteúdos como verdadeiros. Muitas vezes, esse será o primeiro contato que ele terá com determinada notícia – e essa primeira impressão é difícil de desfazer.[...] O resultado desse firehosing é que, em meio à cacofonia de informações, as pessoas não distinguem mais o que é a verdade do que não é. (MELLO, 2020, p. 24)
A cultura do cancelamento tem um pouco disso: é um sentimento de ódio de um grupo que, ao ser diversas vezes compartilhado, traz uma sensação de que todos pensam a mesma coisa, ocasionando certo repúdio àquela pessoa ou situação. Ainda neste contexto, existem “os complôs que funcionam nas redes sociais porque provocam fortes emoções nos internautas, gerando polêmicas, indignação e raiva”, como declara Empoli (2021, p. 78). Mas, por muitas vezes, são essas emoções que geram cliques e mantém os usuários engajados. Empoli ainda afirma que:
Para manter seus usuários conectados, uma empresa de redes sociais deve, sobretudo, fazer as coisas de maneira que eles se enervem, sintam-se em perigo ou tenham medo. A situação mais eficaz é aquela em que os usuários entram em estranhas espirais de consenso muito poderoso, ou, ao contrário, de sério conflito com os usuários. Isso não acaba jamais, e é esse, exatamente, o alvo. (EMPOLI, 2021, p.79)
Essas estranhas espirais são parte da cultura do cancelamento. São informações envenenadas que reverberam sem parar nas redes sociais, expandindo o nível de cólera que já existe na sociedade, exacerbando e transferindo os conflitos da dimensão virtual para a realidade. E é exatamente aí que mora o perigo. No jogo político de antes, a ideia era disseminar um discurso que unificava. Hoje, trata-se de separar esses grupos de forma mais explosiva. “Para conquistar a maioria, não se deve mais convergir para o centro, mas adicionar os extremos”, declara Empoli (2021, p.163). O autor afirma ainda que, um recente estudo do Instituto de Tecnologia de Massachusetts (MIT), demonstrou a força que uma falsa informação ou uma informação odiosa possui. Em média, ela tem 70% a mais de probabilidade de ser compartilhada, pois ela é habitualmente mais original que uma notícia verdadeira. “Segundo os pesquisadores, nas redes sociais a verdade consome seis vezes mais tempo que uma fake news para atingir 1.500 pessoas”. (EMPOLI, 2021, p.78).
São muitos os casos que envolvem estas práticas e que tomaram grande repercussão nos meios de comunicação recentemente. A primeira delas foi a linguagem do candidato Jair Bolsonaro durante as eleições de 2018. No contexto da época, era claro que o mote da sua campanha estava pautado no combate à corrupção. Fratini (2020, p.37) diz que a linguagem usada pelo então deputado “era bastante adequada e acessível para o público indignado, o que fez conquistar inúmeros seguidores em todo o Brasil”, pois ele se utilizava do discurso contra a corrupção e era lido como a pessoa sincera, que dizia aquilo que muitos não tinham coragem de falar contra o governo vigente à época. Porém, Bolsonaro também utilizou discursos nos quais parte da população o percebia como um líder preconceituoso, machista e homofóbico (mensagens consideradas, em muitos casos, como discursos de ódio). Mas mesmo sem agradar alguns grupos, o recado de “punir os corruptos”, “punir o PT” e “combater a bandidagem” teve ressonância. Ele venceu as eleições. Conforme Moura (2019, p.74), “essas declarações ácidas deixavam o personagem ainda mais em evidência. Gerava rejeições, mas também audiência, mobilização e engajamento” com ar de autenticidade e aparentemente grande energia no combate ao crime. A verdade é que a conjuntura de crise e de indignação geral dos eleitores acabou propiciando um ambiente favorável para que discursos preponderantemente destrutivos se tornassem virais, gerando engajamento em massa e tomando conta das redes sociais. Outro grande diferencial da campanha de Bolsonaro foi sua ausência nos debates de TV, utilizando-se, em contrapartida, os canais de comunicação que estavam disponíveis ao seu favor: as redes sociais. Marina Silva, candidata nas eleições de 2018, também foi protagonista de ataques de ódio durante este processo. Mello (2020) cita que, logo após um debate, circularam diversos memes e notícias falsas no WhatsApp ridicularizando a candidata pela sua aparência e sua postura. A ex-presidente Dilma Rousseff também foi alvo da política do cancelamento, e isto pode ter sido um dos principais elementos que levaram a perda do seu cargo na política. Era grande a aversão à política econômica adotada durante o seu governo, particularmente pelo empresariado, pelos anos de recessão e crescimento medíocre que se perpetuaram mesmo após várias medidas intervencionistas.
Lula, da mesma forma, foi cancelado após os escândalos de corrupção e do processo da Lava Jato, pois já não tinha a mesma credibilidade que antes. Moura (2019, p.105) descreve que “em pesquisa realizada no primeiro semestre de 2018 foi feita a seguinte pergunta, para resposta espontânea: quando você pensa em político corrupto, quem vem na sua cabeça? Lula ficou na posição top of mind, com 42,7% das menções”. O PT também foi alvo de cancelamento. “Parte dos eleitores de Lula estavam dispostos a sublimar os eventuais erros do ex-presidente, mas não os do seu partido”, relata Moura. “A rejeição do PT era maior do que aquela ao ex-presidente. Em pesquisa de diagnóstico realizada pelo IDEIA Big Data em junho de 2018, 57% dos eleitores declararam que não votariam em um candidato do PT de jeito nenhum”. (MOURA, 2019, p. 104) Nem mesmo Haddad conseguiu se eleger por causa da alta taxa de rejeição sobre o PT e dos representantes que o antecederam. Não houve tempo para construir autonomia na imagem de Haddad, como afirma Moura:
A campanha do PT estava numa sinuca de bico, numa situação complexa e difícil imposta pela conjuntura. Sua premissa, correta, era de que as chances de levar Haddad ao segundo turno passavam por identificá-lo como ‘o candidato do Lula’. Só que não havia tempo para fazer isso e paralelamente construir uma autonomia para a imagem de Haddad, algo que o protegesse ao menos em parte dessa taxa de rejeição que se erguera contra o PT. (MOURA, 2019, p. 107)
A aversão ao PT na época era um obstáculo muito grande para a imagem de Haddad. Aversão esta que foi muito maior do que a própria rejeição que Bolsonaro enfrentava.
Os impactos do discurso de ódio e da cultura do cancelamento na imagem dos candidatos
De acordo com Moura (2019, p.75), “numa campanha eleitoral, posicionamento e imagem são os pilares essenciais de uma estratégia bem-sucedida”. Logo, percebemos que a imagem fragilizada do candidato compromete toda a campanha. Crises em redes sociais não são marcadas somente por comentários raivosos e de ofensas à reputação, mas também pela prática de diálogos intermináveis, diz Edson Giusti (2020). Estas crises
podem gerar desconfortos para as figuras públicas e futuros candidatos. Não basta apenas preocupar-se com os dados na internet, mas faz-se necessário identificar as comunidades que são influentes e as pessoas que as influenciam para acalmar os diversos grupos. Conforme Empoli (2021, p.129), “um bom político é um sujeito que vai dizer uma série de coisas verdadeiras antes de começar a dizer uma série de coisas falsas, porque assim vocês vão acreditar em tudo o que ele diz, verdades ou mentiras”. Martino (2020, p.77), ao abordar o tema “guerra de informações”, garante que “a imprensa, debates, redes sociais, WhatsApp, programas eleitorais etc. são todos parte do campo de batalha da guerra de informações durante as campanhas eleitorais”. Neste cenário, tem que saber identificar os pontos de vulnerabilidade do oponente, pois a desconstrução da imagem dos adversários e o fortalecimento de sua imagem faz parte do jogo democrático. “A questão é quais armas e quais táticas devem ser usadas nessa disputa”. (MARTINO, 2020, p.77) Para que uma notícia odiosa de fato aconteça e tome forma, ela tem que ter um ambiente para isto. Segundo Butler (2021, p.28), “para que uma ameaça seja efetiva, ela requer certas condições e um lugar de poder pelo qual seus efeitos performativos possam ser materializados”. Neste contexto, temos as redes sociais que são a plataforma perfeita para este tipo de discurso, visto que ainda não possuem todos os mecanismos necessários e eficazes para a identificação e punição do sujeito que profere tais discursos. Uma das hipóteses que explica a utilização frequente dos discursos de ódio, principalmente em tempos de eleição, se relaciona ao fato de que estes ataques, ao serem lançados, têm o potencial de provocar distração nas pessoas, e então retirar o foco de acontecimentos realmente importantes. Conforme Empoli (2021, p.21), o jogo da política tem convergido para cultivar a cólera de cada um sem se preocupar com a coerência do coletivo, pois qualquer pessoa pode acreditar na verdade, mas acreditar no absurdo é real demonstração de lealdade. Portanto, o líder de um movimento que agrega às fake news à construção de sua própria visão de mundo acaba sendo destaque. De acordo com Empoli:
Para os novos Doutores Fantásticos da política, o jogo não consiste mais em unir as pessoas em torno de um denominador comum, mas, ao contrário, em inflamar paixões do maior número possível de grupelhos, para, em seguida, adicioná-los, mesmo à revelia. Para conquistar a maioria, eles não vão convergir para o centro, e sim unir-se aos extremos. [...] A nova propaganda se alimenta sobretudo de emoções negativas, pois são essas que garantem a maior participação, daí o sucesso das fake news e das teorias da conspiração. (EMPOLI, 2021, p.21)
Mas, nem sempre reagir a estas situações é o melhor a ser feito. “Identificando o ataque, a primeira regra de ouro, antes de sair respondendo, é avaliar o seu impacto”, certifica Martino (2020, p.79). “Em uma situação como essa, ficar investindo tempo e recurso para explicar o caso pode ser perda de tempo, ainda mais porque a população está com ódio da classe política. E parte do pressuposto de que todos são culpados”. (MARTINO, 2020, p.79) As grandes plataformas de redes sociais, como o Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp, têm criado mecanismos para tentar barrar as publicações que podem ter cunho ofensivo ou duvidoso, principalmente após às eleições de 2018, quando estas empresas receberam várias críticas por não adotarem mecanismos apropriados para o rastreamento de informações falsas. De acordo com a jornalista Mello (2020, p.42), “o simples envio de mensagens políticas em massa pelo WhatsApp só passou a ser ilegal a partir de dezembro de 2019”, mais de um ano após às eleições de 2018. A atuação de robôs3 na disseminação dessas notícias falsas em massa pode influenciar a opinião pública, até porque induz à crença de que determinado tema ou pessoa são impopulares, ou pior, que eles são odiados, comprometendo a imagem dos candidatos. Acredita-se que nas eleições de 2022 as plataformas digitais contarão com mais mecanismos para o rastreio destas informações e das pessoas envolvidas. É importante salientar que atualmente já existem mecanismos dentro destas grandes plataformas que apontam ao internauta se o conteúdo tem cunho duvidoso, identificação feita por meio dos algoritmos das próprias plataformas. No Instagram, por exemplo, foram divulgadas muitas informações falsas a respeito da covid-19, e a plataforma utilizou banners vincula-
3. Bots são robôs que postam mensagens automatizadas, repetitivas e pré-definidas nas redes sociais. (MELLO, 2020, p. 13)
dos às mensagens publicadas em feeds e stories, direcionando os usuários às páginas contendo informações confiáveis sobre o conteúdo. Mas ainda há um longo caminho a seguir. Todos os dias surgem novas plataformas e novas peças são acrescentadas ao jogo, e a legislação brasileira precisa acompanhar as evoluções e as situações que envolvem as redes sociais.
A legislação brasileira para enfrentamento, proteção e regulação da comunicação na internet
A maior parte das pessoas não têm consciência de que são constantemente manipuladas por campanhas políticas e de marketing na internet. Por outro lado, algumas pessoas/grupos que publicam conteúdos nas redes sociais acreditam na impunidade dos seus atos. Conforme Butler (2021, p.162), “não existe discurso de ódio no sentido pleno do termo até que – e a menos que – um tribunal decida que é disso que se trata.” Ou seja, não se pode definir uma conduta como discurso odioso até que um tribunal se manifeste a respeito. “A adjudicação do discurso de ódio é, portanto, uma questão que cabe ao Estado ou, mais particularmente, a seu ramo Judiciário”, diz Butler (2021, p.163). Vale lembrar que, as manifestações dos tribunais, ainda que para casos concretos, podem se tornar, a depender da repercussão do tema, vinculantes. Recentemente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por maioria de votos, que o discurso de ódio dirigido a pré-candidatos nas publicações feitas por cidadãos comuns em seus perfis privados nas redes sociais em período pré-eleitoral pode configurar propaganda eleitoral antecipada negativa. Depreende-se dessa decisão que não se admite invocar o direito à liberdade de expressão para justificar a manifestação pautada no discurso odioso em períodos eleitorais, até mesmo na pré-campanha. Em se tratando dos disparos de informações em massa, a Lei nº. 13.488/20174 deixa claro que é proibido contratar pessoas ou mecanismos
4. BRASIL. Lei nº 13.488 de 06 de outubro de 2017. Altera as leis n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), 9.096, de 19 de setembro de 1995, e 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), e revoga dispositivos da Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), com o fim de promover reforma no ordenamento político-eleitoral. Disponível em: http:// www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/L13488.htm#:~:text=%C3%89%20vedada%20a%20veicula%C3%A7%C3%A3o%20de,e%20candidatos%20e%20seus%20representantes. Acesso em: 07 fev. 2022.
de envio de mensagens ou comentários pela internet que ofendam a honra ou prejudiquem a imagem de um candidato ou partido. Recentemente, vimos a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito das Fake News – CPMI das Fake News, que buscou investigar o uso de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições, os ataques cibernéticos que atentem contra a democracia e o debate público, assim como a prática de cyberbullying e o aliciamento de crianças para cometer crimes de suicídio. Conforme Mello (2020, p.79), “a atuação cada vez mais agressiva do chamado ‘gabinete do ódio’5, promovendo linchamentos virtuais de qualquer um que se opusesse ao governo, estava incomodando muitos políticos”. A oposição do governo Bolsonaro estava disposta a apurar os disparos em massa por meio do WhatsApp e a disseminação das fake news durante a campanha de 2018, divulgadas a partir de reportagens em diversos veículos de comunicação. Além dos discursos de ódio, nota-se um crescente aumento da chamada cultura do cancelamento, que se relaciona com a polarização política. O cancelamento, nesse ponto, surge como uma medida encontrada por um dos lados para se posicionar, e até mesmo anular, a opinião e a imagem do oponente. Muitas vezes o cancelamento é manifestado em massa, a fim de influenciar o maior número de pessoas. Butler (2021, p. 209) sugere que a censura, entendida pela autora como a restrição do discurso, pode ser um instrumento a contribuir na formação dos sujeitos e para o estabelecimento de fronteiras legítimas do discurso:
Tradicionalmente, a censura parece seguir o enunciado do discurso ofensivo: o discurso já constitui uma ofensa e, em seguida, recorremos a uma agência reguladora. Mas, se entendermos que a censura produz o discurso, essa relação temporal se inverte. A censura precede o texto (incluo na definição de ‘texto’, o ‘discurso’ e outras expressões culturais) e é, de certa forma, responsável por sua produção. [...]A censura é uma forma produtiva de poder: ela não é simplesmente uma privação, ela também é formação. Eu proponho a ideia de que a censura busca produzir sujeitos de acordo com normas explícitas e implícitas, e que a produção do sujeito tem tudo a ver com a regulamentação do discurso. (BUTLER, 2021, p.211 e 218)
5. “Gabinete do ódio” é como passaram a se referir aos integrantes do governo que são responsáveis pelas redes sociais da Presidência da República. Eles realizam a produção de relatórios diários com suas interpretações sobre fatos do Brasil e do mundo. Esse grupo, localizado no terceiro andar do Palácio do Planalto, foi alvo de várias investigações na CPMI das Fake News. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/gabinete-do-odio-alvo-cpmi-fake-news/. Acesso em: 31 mar. 2022.
Neste caso, a censura não seria apenas restritiva ou impeditiva, privando os sujeitos da liberdade de expressão, mas uma maneira de produzir discursos, impondo de antemão restrições quanto ao que será considerado ou não um discurso aceitável. Em termos de legislação, ainda cabe citar a Lei nº 7.716/89, que pode ser invocada para proteção contra os discursos de ódio. O referido diploma proíbe “Praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação social ou por publicação de qualquer natureza, a discriminação ou preconceito de raça, por religião, etnia ou procedência nacional.” Além das legislações aqui citadas, há diversos projetos em trâmite no Congresso Nacional que visam coibir e regular estes temas de forma definitiva.
Considerações finais
O discurso de ódio e a política do cancelamento são condutas que podem influir no cotidiano das pessoas de forma negativa. A comunicação, em suas diversas formas, são o reflexo do nosso pensamento, que possuem consequências, no mundo real ou no virtual. Podemos dizer que temos o controle sobre nossas atitudes e, por isso, devemos tomar cuidado com o que é externalizado para que ações negativas não afetem a vida dos outros. Neste artigo, fizemos um breve apanhado sobre como os discursos de ódio ou a cultura do cancelamento carregam consigo efeitos negativos tanto para quem recebe quanto para quem pratica. O linchamento moral, seguido de perseguições ou até ameaças, é altamente perigoso, podendo desencadear distúrbios psicológicos e sociais, e até mesmo ser configurado como crime. Acerca das percepções dos usuários na internet, é difícil mensurar quais as reais compreensões e reações de cada um dos públicos em relação aos conteúdos que eles recebem. Fratini (2020) diz que as campanhas eleitorais têm como objetivo conquistar o imaginário popular, fazendo com que a campanha política seja considerada um espetáculo da política. Logo, o que temos à nossa frente durante o momento eleitoral é a democracia do auditório, cheia de representações, sendo que os candidatos que possuem melhor desempenho e são mais carismáticos têm melhores chances de serem vistos e lembrados pelo público.
Este enredo influencia na imagem do candidato como um todo. Um discurso de ódio ou um “cancelamento” pode ser um fator que afeta a imagem do candidato, mas o seu desempenho nas urnas depende de todo o contexto apresentado ao eleitor e da reputação conquistada até o dia do pleito. É importante ressaltar que a rede social, por si só, não define a vitória de um candidato e que ninguém é dono da verdade. As últimas campanhas políticas no Brasil, principalmente após as manifestações populares de 2013, revelaram o quanto cresceu o número de brasileiros interessados pela política, conforme pesquisa feita pelo DataSenado. Por conseguinte, o marketing político tornou-se mais complexo com a inserção das redes sociais como ferramenta política. É necessário mais que uma equipe técnica especializada para se ter um diagnóstico do cenário atual e traçar um planejamento para a campanha. É importante ter pessoas que saibam solucionar conflitos, desconstruir discursos de ódio ou lidar com situações inesperadas. Os profissionais que atuam na área da comunicação digital precisam de senso ético para traçar estratégias, gerar engajamento dos usuários e propagar conteúdos. Se não for pelo bom senso, que seja, no mínimo, pelo respeito aos demais concorrentes e à democracia. Observou-se, por meio desse artigo, que a política debatida nas redes sociais é capaz de transformá-las em um ambiente hostil, comparando-as a verdadeiros campos de guerra, sendo necessário fazer o uso de boas ferramentas de controle e rastreio de informações na internet. Vimos que as grandes empresas do ramo de tecnologia têm se preocupado em aprimorar cada vez mais os mecanismos de moderação dentro das redes sociais. Entretanto, ainda existem lacunas a serem preenchidas na busca pela efetiva punição dos usuários que utilizam as plataformas com fins maliciosos. Portanto, conclui-se que as notícias falsas, os discursos de ódio e a política do cancelamento afetam o processo eleitoral como um todo, não somente a imagem dos candidatos. Nada é melhor do que a verdade para afrontar uma mentira, discurso odioso ou até mesmo um possível “cancelamento”.
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