Camila Magalhães Ávila

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Raquel Carvalho Gontijo

A construção da agenda política feminista no Brasil

Camila Magalhães Ávila1

Da década de 1970 à redemocratização

Embora a luta das mulheres por igualdade de direitos seja antiga, a perspectiva de políticas públicas de gênero é algo recente na política brasileira. A inserção das mulheres no campo político se fortaleceu a partir da década de 1970 quando os militares começaram as ditaduras pela América Latina na tentativa de enfraquecer os movimentos de esquerda. Porém, nesse período aconteceu exatamente o oposto: o fortalecimento dos movimentos sociais na busca pela democracia e por direitos sociais básicos. Dentre as mobilizações mais conhecidas da época de 1970, tivemos a Conferência Mundial de Mulheres, que ocorreu em 19752 no México, na qual foram formuladas propostas e recomendações para todos os países no enfrentamento à desigualdade entre os sexos.

Após essa conferência, sucessivos debates ocorreram no cenário mundial acerca de políticas que contemplassem as reivindicações de promoção de igualdade e oportunidade, como, por exemplo, conferências relativas aos Direitos Humanos das Mulheres, a Convenção para Eliminação de todas as formas de discriminação contra a Mulher (CEDAW, 1979), a Conferência Internacional sobre a Mulher em Nairobi (1985), e a Conferência de Beijing (1995). Esta última foi considerada um avanço, pois foi reconhecida enquanto estratégia a transversalidade de gênero a ser incorporada em todos os segmentos das políticas públicas e não apenas em um Ministério ou Secretaria específica voltada às mulheres. Ao avançar a discussão e o apoio na Conferência de Beijing, desenvolveu-se uma plataforma de ação tendo em vista inserir a perspectiva de gênero nas esferas do planejamento social. (GONÇALVES; ABREU, 2018, p. 755)

1. Bacharel em Sociologia pela Universidade Federal da Bahia, pós-graduada em Estudos Culturais, História e Linguagem pela UniJorge, especialista em Comunicação Governamental e Marketing Político pelo IDP de Brasília. 2. 1975 foi oficialmente declarado pela ONU como ano Internacional da Mulher.

Gonçalves e Abreu (2018) observam que os movimentos ao redor do mundo apontavam também para a relação entre gênero e pobreza, bem como para a necessidade de construção de agendas que beneficiassem as especificidades das mulheres de baixa renda, pois o número das mulheres nessa condição aumentou em relação ao número de homens, principalmente nos países de “Terceiro Mundo”3. Isso levantou a importância de se adotar a transversalidade de gênero4 também no combate à pobreza. A movimentação das atividades em torno dos direitos das mulheres pelo mundo respingou em nosso país e induziu a politização das pautas e problemáticas femininas, como igualdade entre os gêneros no mundo do trabalho, educação inclusiva e não sexista, saúde e políticas de enfrentamento à violência contra a mulher que percorreram as próximas quatro décadas, e começando a ter frutos mais efetivos nos anos 2000, como veremos mais adiante. Destaca-se, sobretudo, o impacto do reconhecimento pela ONU do Ano Internacional da Mulher, quando os movimentos sociais brasileiros vão progressivamente deixando de serem vistos de forma periférica, ou até mesmo clandestinos, e passam a ter visibilidade, abrindo espaço para formação de grupos de mulheres atuantes na sociedade civil organizada.

Os movimentos feministas no Brasil

Entender como se deu a organização dos movimentos feministas em nosso país é fundamental para compreendermos o início da construção de agenda e das políticas públicas de gênero no Brasil.

Os movimentos feministas tinham como objetivo central a transformação e superação das desigualdades entre homens e mulheres, o que permitiu a inserção da questão de gênero na agenda pública graças às articulações nacionais que se fizeram tanto nos planos nacionais de políticas como na criação do Conselho Estadual da Condição Feminina (1983), na primeira Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher (1985) e do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (1985). (OLIVEIRA. 2017, P. 45)

3. O termo Terceiro Mundo foi adotado na década de 1950 para definir os países não-alinhados às duas superpotências da época: EUA e URSS. Com o fim da URSS o termo “Terceiro Mundo” deixou de fazer sentido. 4. A transversalidade de gênero é uma estratégia de atuação estruturada que envolve e incorpora todos os segmentos das políticas públicas e não apenas em um ministério ou secretária específica.

Mesmo influenciado pelos movimentos feministas norte-americanos e europeus, o feminismo brasileiro é marcado pela contestação ao autoritarismo político promovido pelo Golpe de 1964. De acordo com Sarti (2004), a ampla bibliografia sobre o assunto aponta especificidades no movimento feminista brasileiro nascido nesse contexto. Eles surgem nos estratos sociais médios e depois se expandem para as camadas mais populares e suas organizações de bairro, tornando então um movimento interclasses, e tendo a igreja católica como aliada contra a ditadura militar.

O tom predominante, entretanto, foi o de uma política de alianças entre o feminismo, que buscava explicitar as questões de gênero, os grupos de esquerda e a Igreja Católica, todos navegando contra a corrente do regime autoritário. Desacordos sabidos eram evitados, pelo menos publicamente. O aborto, a sexualidade, o planejamento familiar e outras questões permaneceram no âmbito das discussões privadas, feitas em pequenos “grupos de reflexão”, sem ressonância pública. (SARTI, 2004, p. 39)

Segundo a autora, as dificuldades enfrentadas pelo feminismo brasileiro não aconteceram apenas pela conjuntura política autoritária, mas pela ordem estrutural do movimento, uma vez que as mulheres não são uma categoria universal. O movimento feminista dos anos 70 se desdobraria em duas vertentes: a primeira, voltada para a atuação pública das mulheres, concentrando-se nas questões relativas ao trabalho, direito à saúde e à redistribuição de poder entre os sexos. A outra vertente se preocupava com a subjetividade e, as relações interpessoais, atuando no mundo privado e manifestando-se, principalmente, através de grupos de estudos, de reflexão e de convivência. A atuação do primeiro grupo foi fundamental para as conquistas expressas na Constituição Federal de 1988. Nesse contexto, no plano governamental, criam-se conselhos das condições das mulheres nos níveis federal, estadual e municipal. Em Pontes e Damasceno (2017), vemos que o projeto que resultou na Lei nº 27.353, assinada em 29 de agosto de 1985, constituiu o Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM) - dotado de autonomia administrativa e financeira, e status de ministério, porém, vinculado ao Ministério da Justiça. No dia 11 de setembro de 1985, tomou posse a sua primeira direção, sob a presidência

de Ruth Escobar5, com uma composição plural de tendências de partidos e de movimentos de mulheres. Antes da criação do Conselho Nacional dos Direitos das Mulheres, as políticas que beneficiavam o gênero feminino eram voltadas para a amamentação e para os cuidados dos filhos e do lar, tratando a mulher apenas como figura materna. (GONÇALVES; ABREU, 2018 apud RIBEIRO, 2018). É o Conselho que institucionaliza as pautas que envolvem a atuação pública das mulheres e tem um papel importante no processo de redemocratização do país. Além disso, também articula e viabiliza estudos e pesquisas sobre a realidade das mulheres brasileiras ao IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tais como o mapeamento da pobreza feminina e o monitoramento do impacto das políticas públicas na reversão do quadro de discriminação de gênero. (GONÇALVES; ABREU, 2018 apud PINTO, 2006).

Houve, ademais, o incentivo e a promoção de cursos de capacitação e projetos de educação profissional para mulheres trabalhadoras, como também campanhas de divulgação, junto à mulher trabalhadora, dos seus direitos trabalhistas, dos mecanismos de acesso à justiça e da assistência jurídica gratuita no que se refere aos direitos das mães e dos seus filhos em relação à responsabilidade paterna. (GONÇALVES; ABREU, 2018 apud CARLOTO; MARIANO, 2008).

Conforme traz o artigo. Uma luta pela igualdade, de Daniela Lima (2007), no mesmo ano da criação do Conselho foi lançada a campanha Mulher e Constituinte, convocando a participação efetiva das mulheres nos debates de criação da nova constituição do Brasil. O CNDM ouviu mulheres e movimentos sociais de todo país, para levar as demandas desse público aos espaços de decisões políticas. A campanha foi marcada pela frase: “Constituinte pra valer tem que ter palavra de mulher.”. Dentro dessa conjuntura, observamos também que a anistia de 1979 foi fator importante de transformação, no que diz respeito às questões estruturais do movimento feminista. Com a volta as militantes exiladas, trouxeram consigo as experiências do feminismo europeu, bem como a vivências em

5. Maria Ruth dos Santos Escobar (Porto, Portugal, 1936 - São Paulo, São Paulo, 2017). Atriz e produtora cultural. deputada estadual por dois mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo. Participou da elaboração da Constituinte atuando como membro efetivo na Comissão de Sistematização.

organizações sociais com características distintas da brasileira. Foi nesse período que o tema da violência contra a mulher começou a ser idealizado e tratado em delegacias especializadas e que a saúde da mulher passou a englobar a saúde pública. A efervescência culminou em mudanças na condição da mulher na Carta Magna, como a extinção da tutela masculina na sociedade conjugal (SARTI, 2014).

[...] nesse contexto, os movimentos sociais de mulheres e os diversos grupos no interior dos movimentos feministas foram decisivos para a inserção na agenda política dos direitos relativos à creche, direitos sexuais e reprodutivos, a saúde da mulher e violência doméstica e familiar. (OLIVEIRA, 2017 p. 45).

A Constituição Cidadã, como é conhecida, trouxe como principais direitos das mulheres: o direito à licença maternidade por 120 dias; reconhecimento da família monoparental incluindo a mãe solo; o direito à terra para as mulheres no campo; e igualdade salarial entre homens e mulheres. Entretanto, esses avanços que a CF de 88 trouxe para a causa da mulher foram conquistados sob muitos desafios para a bancada feminina no Congresso Nacional, alvo de tentativas de desqualificação do movimento, por vezes chamado de “lobby das meninas” e “bancada do batom”6. Vale ressaltar que a Constituinte foi composta por apenas 26 representantes mulheres no Congresso Nacional. Em meio a 559 membros, eram 26 deputadas e nenhuma senadora. A situação das mulheres não melhorou significativamente nos governos pós-ditadura. O próprio Conselho Nacional de Direitos da Mulher passou por reformulações em sua presidência, após Jose Sarney se posicionar contra a defesa dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Foi o início da desvinculação do Conselho da esfera governamental (LONDERO, 2012).

6. Referência à fala da ex-deputada Rita Camata em entrevista para o artigo Uma Luta Pela Igualdade, de Daniela Lima para o Correio Brasiliense em 2007.

No final do governo Sarney, o ministro da Justiça determina mudanças substanciais no Conselho Nacional que comprometem significativamente a autonomia e o orçamento do CNDM dentro do ministério e também rejeita a indicação das representantes dos movimentos de mulheres para a renovação do Conselho. A presidenta7 Jacqueline Pitanguy reage a essas medidas apresentando a sua renúncia, que é acompanhada pela renúncia de todas as conselheiras representantes da sociedade civil. As presidentas de Conselhos Estaduais criam então um Fórum Nacional de Presidentas de Conselhos da Condição Feminina e Direitos da Mulher, em 1989. (PONTES; DAMASCENO, 2017, p. 3)

As autoras apontam que, no governo Collor, o Conselho perde ainda mais autonomia política e financeira, situação agravada nas gestões de FHC – quando o grupo não dispôs de estrutura adequada para o seu funcionamento e não houve abertura para a construção de diálogos com os movimentos sociais em defesa das mulheres. Oliveira (2017) aponta não só para a necessidade de ampliar as políticas públicas para as mulheres como, avançar também na participação feminina na administração pública. Três décadas após a promulgação da Constituição de 1988, a representatividade continua sendo um problema. Estudo da União Interparlamentar, organização responsável pela análise dos parlamentos mundiais, divulgado pela CNN8 em novembro de 2021, mostrou que o Brasil ocupa a colocação 142° do ranking de participação das mulheres na política nacional, dentre 192 países listados. Na América Latina, só não perdemos para o Haiti. A importância da representação das mulheres na política tem como principal finalidade romper com os modelos patriarcais presentes nas instituições públicas. E para que haja a consolidação das políticas públicas para mulheres é fundamental a pressão popular vinda dos movimentos sociais, bem como a presença das mulheres em cargos políticos. Segundo Kindong (2012) uma agenda, tem mais chances de se tornar prioritária quando o tema atende três elementos: a identificação do problema, o embate de ideias junto à elaboração de políticas públicas, e, então, a agenda decisória.

7. A autora usa o termo “presidenta”, mas optamos ao longo do texto por usar o termo “presidente”, uma vez que as duas formas estão de acordo com o padrão formal da linguagem. 8. Ver matéria https://www.cnnbrasil.com.br/politica/brasil-e-142-na-lista-internacional-que-aponta-participacao-de-mulheres-na-politica/

Desde a década de 1990, as mulheres têm lutado pela existência de um órgão maior, que as represente junto ao Estado brasileiro, capaz de figurar no mais alto nível governamental, e com força de formular e implementar políticas de proteção às mulheres assim como o monitoramento dos direitos que lhe são próprios. (LONDERO, 2012 p. 113)

Ainda em Londero (2012), percebemos o Brasil como referência no diálogo dos movimentos das mulheres com o Estado. Porém, quando os movimentos em defesa dos direitos das mulheres passam para a gestão institucional, ou seja, para dentro do Estado existe falhas que impedem o avanço de órgãos e políticas públicas para mulheres. Para pontuar algumas dessas lacunas, recorreremos aos estudos da formação de agenda, que investigam como uma questão se transforma em um problema que chamará atenção dos tomadores de decisões.

A formação da agenda de políticas públicas para as mulheres

Brasil e Capella (2015) trazem as definições de agenda governamental e decisória de Kingdon. A primeira refere-se ao conjunto de questões que concentram atenções enquanto a segunda é o grupo de questões prontas para uma decisão. Ressalta-se que nem sempre um tema que passa pela agenda governamental seguirá para a agenda decisória, uma vez que dependerá dos fluxos de problemas, soluções e contexto político. Capella (2012) traz as estratégias e mecanismos utilizados por grupos de opositores para impedir que um problema se torne tema de uma agenda decisória. Dentre as estratégias de bloqueio estão: evitação, que ignora o problema ou desqualifica o grupo que o levanta para que ele tenha poucas chances de acesso a agenda; ataque e dissipação, quando os opositores mostram preocupação com o problema no plano simbólico, mas impede que a agenda chegue ao momento da decisão; e as ameaças políticas, econômicas ou legais contra o grupo proponente da questão. Tais estratégias de bloqueio podem explicar parte das falhas de incorporação das reivindicações dos movimentos de mulheres pela gestão Estatal, assim como a dificuldade transformação dessa agenda em políticas públicas.

Anos 2000: marco das consolidações das políticas públicas para as mulheres

Só a partir dos anos 2000 que começamos a ver os resultados das lutas femininas das décadas passadas. Fato marcante foi em 2003, quando a Secretaria de Estado dos Direitos da Mulher foi desvinculada do Ministério da Justiça e transformada em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM), diretamente ligada à Presidência da República. A SPM foi responsável por promover a I Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, que teve o objetivo de estabelecer as diretrizes para a criação do Plano Nacional de Políticas para Mulheres I e II, mobilizando aproximadamente 200 mil mulheres por todo Brasil. “Estes Planos apresentam princípios, tais como a igualdade e o respeito à diversidade, equidade, autonomia das mulheres, laicidade do Estado, universalidade das políticas, justiça social, transparência dos atos públicos, participação e controle social.” (LONDERO, 2012, p. 136). A SPM foi responsável por trazer os debates da questão da mulher para o centro da agenda política do Estado, iniciando uma série de políticas na esfera federal que beneficiariam mulheres em diversas áreas, como combate à violência, educação e moradia. No âmbito educacional, tivemos a criação da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) vinculada ao Ministério da Educação (MEC) e, responsável por difundir no órgão as temáticas formuladas nas conferências nacionais pelas articulações entre o governo e sociedade civil.

Embora a execução de tais políticas seja quase totalmente de responsabilidade do MEC, a SPM, mesmo sendo um órgão articulador dessas políticas, tem buscado, ao longo dos anos, desenvolver projetos pontuais, como o Programa Mulher e Ciência, os cursos à distância – Gênero e Diversidade na Escola (GDE) e em Gestão em Políticas Públicas de Gênero e Raça (GPP-GeR). (PONTES; DAMASCENO, 2017, p. 6)

Já dentre as políticas públicas de combate a violência contra à mulher, temos a lei da Maria da Penha como um marco. Além de ser referência internacional, reconhecida como um dos instrumentos mais eficazes do mundo

no combate à violência contra a mulher, a política pública é fruto de intensas reinvindicações do movimento feminista desde a década de 1970. O problema afeta boa parte da população feminina brasileira e, ganhou destaque após a grande repercussão da tentativa de homicídio sofrida pela cearense Maria da Penha, no ano de 1983. Embora não tenha conseguido assassiná-la, seu marido a deixou paraplégica. Com a demora do Judiciário brasileiro em punir o agressor, o Centro pela Justiça pelo Direito Internacional e o Comitê Latino Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, repercutiram o caso internacionalmente. Em 2002, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos condenou o Estado brasileiro por omissão e negligência e fez uma série de recomendações para reparação do dano sofrido pela vítima e para evitar a tolerância estatal e a discriminação de casos de violência doméstica contra a mulher. Além da Lei Maria da Penha, o Programa Ligue 180 também foi uma das principais políticas desse período em que a pauta feminina esteve no centro das decisões de poder. De acordo com o site PT Notícias (2016), o programa foi sancionado em 2003 e implementado em 2005, com intuito de orientar a população feminina em situações de abusos e violência. Além de atender as mulheres residentes no Brasil, o serviço também funciona em outros treze países9 para as imigrantes brasileiras. Houve também a criação do aplicativo Clique 180, desenvolvido em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU) com orientações para as mulheres vítimas de violência sobre a rede de atendimento médico, legal e informações sobre a Lei Maria da Penha. Nesse sentido, a atuação da SPM estimulava e provocava as diversas áreas do governo a pensarem os impactos das políticas na vida das mulheres e homens, levando em consideração, na hora da criação de políticas públicas, as diferentes origens, orientações sexuais, gerações, condições físicas e mentais (GONÇALVES; ABREU, 2018). Fica evidente que o fluxo contribuiu para o percurso das políticas em prol das mulheres da agenda governamental para agenda decisória, uma vez que a configuração partidária que chegou ao poder em 2003 englobava a trajetória de lutas dos movimentos feministas, além da defesa de políticas

9. Ver matéria https://pt.org.br/ligue-180-e-ampliado-para-13-paises/

e ideologias voltadas para os direitos sociais. A questão da transversalidade de gênero ganhou visibilidade nas políticas governamentais desse período, e foi, inclusive, incorporada ao Plano Plurianual de 2003. Programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida, colocaram a mulher como titular preferencial dos benefícios, considerando dados de que a maioria das famílias beneficiadas eram chefiadas por mulheres. Em 2010, Dilma Rousseff é eleita e se torna a primeira mulher a ocupar o cargo de presidente da República do Brasil. O seu discurso de posse levantou a importância desse marco histórico, pois essa representatividade abriria portas para que outras mulheres ocupassem postos de poder. Era a sinalização de que as questões de gênero continuariam na agenda política nacional. A expectativa era o fortalecimento da Secretaria de Política Para Mulheres e consequentemente do Plano de Política Para Mulheres. Entretanto, segundo Kleber (2011), no primeiro trimestre do mandato as ações na área caminharam a passos lentos. Dos mais de R$ 109 milhões previstos no orçamento da SPM, só foram utilizados 10,2 milhões (9%) até abril, destinados para programas essenciais de prevenção e enfrentamento da violência contra as mulheres, cidadania e direitos. E a pasta ainda teve um contingenciamento de 4% dos recursos pelo Planalto. Na época, a assessoria de imprensa da SPM atribuiu a baixa execução do orçamento às mudanças na gestão do órgão, após eleição da presidente. Outro desafio do governo Dilma foi lidar com um “Congresso conservador”, que travou temas polêmicos ligados às agendas feministas. Segundo Fagundez e Mendonça (2016), em matéria para na BBC Brasil, especialistas apontaram que pautas como a legalização do aborto e políticas voltadas para a questão de gênero e diversidade sexual, como o projeto “Escola Sem Homofobia”, não avançaram por conta de pressões da bancada evangélica e católica. A legalização do aborto, por exemplo, sequer virou pauta do governo, frustrando a expectativa de diversos grupos que defendiam as causas. Todavia, convém reiterar que os anos de 2003 a 2016 marcaram o período em que, pela primeira vez na história do Brasil, a pauta feminina esteve na agenda decisória do governo. Em 2012, a criação da Coordenação Geral da Diversidade dentro da Secretaria de Política para as Mulheres, aponta para a garantia de políticas que contemplem também as diferenças e especificidades de gênero, visando o combate à discriminação e ao preconceito, por meio da

promoção de políticas públicas para as mulheres negras, indígenas, lésbicas, jovens, idosas e com deficiência (PONTES; DAMASCENO, 2017).

Os grandes desafios assumidos pelo poder público, na visão da SPM, a começar pelo combate a todas as formas de discriminação, exigem necessariamente que se compreenda a determinação de gênero, raça e etnia no conjunto dos problemas sociais a serem enfrentados e superados. No combate à pobreza, consolida-se o reconhecimento de que as iniciativas serão mais eficazes se planejadas com base nesses enfoques. (GONÇALVES; ABREU 2018, p. 757)

O governo Dilma continuou com os programas sociais que impactaram positivamente as mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade. Entre os requisitos de prioridade para a seleção dos beneficiários do Minha Casa Minha Vida, por exemplo, estava o atendimento às famílias em que as mulheres fossem responsáveis pela unidade familiar. Outro artifício legal foi a Medida Provisória nº 561, depois convertida na Lei 12.693 de 2012, determinando que no caso de divórcio ou dissolução da união estável do casal a propriedade da casa financiada pelo programa ficaria com a mulher. O fortalecimento dos programas sociais voltados para as mulheres de baixa renda proporcionou o aumento da presença delas no mercado de trabalho formal. Fagundez e Mendonça (2016) trazem dados de relatório da ONU Mulher: em 2015, as mulheres eram maioria entre os beneficiários dos programas sociais no Brasil e estavam mais presentes nas empresas e escolas, além do aumento de 800% no número de microempreendedoras dentro de um período de 6 anos. No mercado de trabalho, houve ainda a aprovação da PEC das domésticas, emenda constitucional que ampliou os direitos dessas trabalhadoras, garantindo auxílio-creche, seguro-desemprego e salário-família. Houve avanços também na pauta da violência contra a mulher, uma vez que a sensibilidade do governo ao tema possibilitou ações significativas para o acesso à justiça e o acolhimento das mulheres nos espaços urbanos e rurais, sendo um momento inédito no Brasil (FAGUNDEZ; MENDONÇA, 2016). Além de propagandas de conscientização realizadas por meio da Secretaria de Política Para Mulheres, com informações da Lei Maria da Penha e incentivo para que as vítimas denunciassem seus agressores, sejam por violência física ou psicológicas. Outras três importantes políticas marcaram o governo

da primeira mulher presidente do Brasil: a lei do feminicídio, a Casa da Mulher Brasileira e as cirurgias reparadoras gratuitas para vítimas de violência doméstica. (PT NOTÍCIAS, 2016) A lei do feminicídio, sancionada em 2015, aumentou a rigidez das punições para os assassinatos de mulheres motivados por questão de gênero. Considerando que a maior parte dos casos de violência e homicídios contra as mulheres são cometidos por familiares e ex-parceiros, com a sanção da lei o que antes era enquadrado como homicídio comum, passou a ser qualificado. Sobre os centros de acolhimento o projeto da Casa da Mulher Brasileira previa um espaço em cada capital para realizar atendimento humanizado e proteção a mulher em situação de violências e vulnerabilidades. No entanto, essa ampliação não ocorreu durante o governo Dilma. Enquanto em 2015, decreto assinado pela presidente trouxe as cirurgias reparadoras de sequelas e lesões causadas em vítimas de violência doméstica. Os procedimentos eram realizados de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde. Por fim, no que diz respeito à representatividade das mulheres na política institucional, a presidente Dilma ganhou destaque por ter nomeado o maior número de ministras da história do Brasil, sendo 18 em diferentes momentos dos seus cinco anos e meio de governo. Segundo especialistas o legado da presidente para as mulheres foi positivo, mas poderia ser melhor. (FAGUNDEZ; MENDONÇA, 2016). Como é de conhecimento público, embora o segundo mandato de Dilma Rousseff tenha sido conquistado de forma legítima, o período foi de bastante pressão de grupos opositores a favor do seu impeachment. Dentro desse contexto, o governo passou a fazer uma série de concessões,

[...]no segundo semestre de 2015 houve uma reforma ministerial e a Secretaria de Política para Mulheres (SPM) foi fundida com a Secretaria de Política de Promoção de Igualdade Racial (SEPPIR) e Secretaria de Direitos Humanos (SDH). Foi então criado o Ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (MMIRDH). A fusão dos ministérios foi bastante criticada por movimentos sociais que avaliaram um significativo retrocesso político nessa ação. (ARAÚJO; ADRIÃO, 2017, p. 9).

E, em 2016 ocorreu o Impeachment da primeira mulher a ocupar o cargo de presidente no Brasil.

Impactos do impeachment nas políticas públicas para as mulheres

Às mulheres brasileiras, que me cobriram de flores e de carinho, peço que acreditem que vocês podem. As futuras gerações de brasileiras saberão que, na primeira vez que uma mulher assumiu a Presidência do Brasil, o machismo e a misoginia mostraram suas feias faces. Abrimos um caminho de mão única em direção à igualdade de gênero. Nada nos fará recuar. (FAGUNDEZ; MENDONÇA, 2016),

O trecho, dito pela presidente Dilma em seu último discurso no Palácio do Planalto, enfatiza o machismo e misoginia como principais entraves para a continuação do seu mandato. Após o impeachment, a transição para o governo de Michel Temer foi marcada por intensa transformação no fluxo da política e a entrada de uma nova configuração partidária gerou impactos na agenda de políticas para mulheres e pela igualdade de gênero. Quando Temer assumiu como presidente interino, em meio à crise política que levou ao impeachment da presidente Dilma, chamou a atenção de todos a foto com os 24 novos ministros, todos homens e brancos. Era o primeiro ministério sem mulheres desde 1979, no final da gestão de Ernesto Geisel. Além disso, a Secretaria de Política para Mulheres juntamente com a pasta de Política de Promoção de Igualdade Racial e Direitos Humanos voltaram a ser vinculadas ao Ministério da Justiça, que por sua vez passou a ser chamado de Ministério da Justiça e Cidadania.

O governo Temer acenava a ruptura com um processo em curso que, embora lento e por vezes invisíveis, buscava implementar políticas de combate à desigualdade de gênero em estreita relação com os movimentos sociais, em especial o feminista e o de mulheres, que possibilitou a criação, em 2003, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres (SPM). (GONÇALVES, ABREU, 2018)

Segundo Araújo e Adrião (2017), com o Governo Temer as mulheres foram censuradas em um verdadeiro massacre político e a vinculação da SPM ao Ministério da Justiça reduziu suas pautas às questões de violência. Muitas dessas mudanças se deram pelos valores culturais do então presidente e dos seus aliados, que consideravam o papel da mulher longe da política e próximo

à posição de dona do lar, de cuidadora dos afazeres domésticos e da educação dos filhos. Imediatamente após a posse do ex-vice presidente, houve corte de cargos ocupados por mulheres e a retirada de todas as mulheres dos cargos de chefes dos ministérios. Foram diversas as declarações de Temer sobre o seu pensamento em relação às mulheres, como a proferida no dia Internacional da Mulher, na qual ele diz ter “consciência do que a mulher faz pela casa e pela economia e que não havia ninguém melhor que a mulher para “indicar desajustes de preços no supermercado”. Além da colocação do então Ministro da Saúde, Ricardo Barros, responsabilizando as mães pela obesidade dos filhos (FORMENTI, 2017).

Nesse contexto, o governo Temer vem desenvolvendo frentes, organicamente vinculadas, que bem encarnam elementos do seu projeto conservador: privatização e cortes dos chamados gastos sociais com a destituição de direitos e desmonte de políticas sociais. (PONTES; DAMASCENO, 2017, p. 9)

De acordo com levantamento da Gênero e Número (2018) o investimento da Secretaria de Políticas para as Mulheres em ações pela cidadania caiu 68% de 2015 a 2018, e a prioridade passou a ser ações relacionadas à violência contra as mulheres. Percebe-se que, das conquistas relacionadas às políticas públicas para as mulheres nos governos do PT, manteve-se os investimentos para a construção e manutenção dos centros de atenção às mulheres, Casa da Mulher Brasileira, em oito capitais. Após ser deslocada para a pasta de Justiça e Cidadania, a SPM passou ainda pela Secretaria do Governo da Presidência e, em seguida, para o Ministério de Direitos Humanos. No Governo de Jair Bolsonaro, a pasta passou a se chamar Ministério das Mulheres, da Família e dos Direitos Humanos, liderada pela pastora Damares Alves. Um dos projetos de lei defendidos pela ministra prevê a embriões e fetos e estabelece que estupradores paguem pensão alimentícia para a mulher grávida em decorrência da violência sexual. A proposta também prevê a criminalização do aborto no Brasil, inclusive nos casos de violência sexual. As permissões continuariam para as situações de risco de morte para a gestante ou de gravidez de feto anencefálico. Damares também defende a mulher conforme os padrões dos pronunciamentos do presidente Michel Temer e Jair Bolsonaro, ou seja, pertencente ao lar e submissa ao marido.

Análise da revista AzMina (2018) apontou que, entre janeiro de 2019 e julho de 2021, o Planalto não gastou R$376,4 milhões do montante de R$1,1 bilhão disponível para projetos que têm as mulheres como público-alvo nos ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos. O valor não investido equivale a 1/3 do total de recursos previstos no orçamento da União, carimbados especificamente para as políticas em prol das mulheres e autorizados pelo Congresso Nacional. Os recursos não utilizados impactaram em projetos de acolhimento para mulheres vítimas de violência doméstica e iniciativas como a Rede Cegonha, estratégia de planejamento reprodutivo e atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, do Ministério da Saúde. Desde que Bolsonaro assumiu a presidência, dos aproximadamente R$ 115 milhões autorizados para construção e equipagem das Casas da Mulher Brasileira foram gastos, apenas R$1 milhão. Enquanto para a Rede Cegonha dos R$270 milhões autorizados, R$ 89 milhões não foram utilizados. Por meio de sua assessoria o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos atribuiu o baixo desempenho à complexidade dos projetos para efetivação das políticas, que dependeria de serviços públicos no âmbito federal, estadual e municipal, sendo a execução descentralizada. Ficou evidente no governo Bolsonaro que essas políticas públicas resumiram à figura da mulher dentro do contexto familiar. Abandonou-se o que vinha sendo construído coletivamente para a elaboração dos Planos de Políticas Nacionais para Mulheres e investiu-se em medidas com viés mais conservador. Em matéria publicada pela Gênero e Número (2018), Simone Bohn relata as evidências da literatura internacional perante o êxito de agências estatais (como a SPM) na implementação de políticas de fortalecimento da cidadania das mulheres. Segundo a cientista política e professora da York University, essas estruturas ganham espaço nos governos progressistas, marcados pelas alianças com os movimentos sociais. Porém, isso não quer dizer que a direita conservadora não construa políticas para as mulheres, mas a agenda enfatiza o papel delas como mãe e dona do lar. A pesquisadora também ressalta que os movimentos sociais em defesa das mulheres devem tentar o diálogo com os ministérios do governo conservador, na tentativa de manter políticas que foram conquistadas e já estão em andamento.

Influenciados e respaldados por exemplos ao redor do mundo, os movimentos feministas em prol da introdução de uma agenda de políticas para as mulheres no Brasil se fortaleceram no contexto do autoritarismo promovido pela ditadura iniciada em 1964. Os primeiros marcos situam-se na década de 1980, sobretudo com a criação do Conselho Nacional de Direitos da Mulher (CNDM). A instância institucionalizou as pautas que envolvem a atuação pública da mulher, ou seja, em seu papel para além do ambiente doméstico, incentivando e promovendo cursos de capacitação e projetos de educação profissional para as trabalhadoras. O Conselho também foi responsável pelas conquistas relacionadas aos direitos da mulher expressos na CF de 1988. Nos governos pós-ditadura, os movimentos sociais e o próprio CNDM tiveram dificuldades em construir políticas que chegassem à agenda decisória do governo, dentre os motivos tivemos a perda de autonomia do Conselho e sua baixa representatividade nos espaços de poder. Perante a dificuldade das agendas de políticas para as mulheres alcançarem as esferas de decisão governamental, nossa pesquisa trabalha com a hipótese que grupos de opositores utilizam estratégias e mecanismos de bloqueio da pauta. Somente a partir dos anos 2000 começamos a ver os resultados concretos das lutas das décadas passadas. A partir do governo Lula, temos a criação da Secretaria de Políticas para Mulheres, ligada diretamente à Presidência da República e com força de formular e implementar políticas de proteção às mulheres. Houve avanços em diversas áreas, como segurança, educação e saúde, impulsionadas por políticas construídas com a participação efetiva da sociedade civil por meio das conferências nacionais de políticas para as mulheres. Com a chegada de Dilma Rousseff à presidência, havia bastante expectativa de avanço uma vez que ela era a primeira mulher a ocupar o cargo mais alto da República. Porém, a presidente teve dificuldades em avançar nas pautas progressistas, como a legalização do aborto e as políticas sobre diversidade sexual, graças ao bloqueio de um “Congresso conservador”. Mesmo com as dificuldades enfrentadas pelo governo Dilma, ressaltamos que os anos 2003 a 2016 foram inéditos na história do Brasil,

pois a pauta feminina teve mais espaço nas agendas decisórias do governo. Dilma deu continuidade e fortaleceu programas sociais iniciados no governo Lula e que beneficiavam diretamente as mulheres chefes de família em situação de vulnerabilidade, entre outros aspectos que apontamos ao longo da nossa discussão. Mas com o impeachment de Dilma, observamos que a partir do governo Temer a prioridade do Estado no que diz respeito às políticas para mulheres, voltou a ter uma configuração parecida com o momento anterior à criação do CNMD, em 1985, reduzindo a mulher à figura materna e gestora do lar. Os valores do governo Bolsonaro não são diferentes e a pauta segue atrelada ao conservadorismo. A SPM, por exemplo, perdeu força com sua vinculação ao Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Além disso, houve cortes de investimentos nas políticas em prol das mulheres e pouco diálogo com os movimentos sociais. Diante desse contexto, o grande desafio colocado aos movimentos defensores dos direitos das mulheres é retomar a agenda para o centro dos espaços de decisões e reativar as conquistas iniciadas nos anos 2000, principalmente aquelas relacionadas à cidadania da mulher e à construção das políticas com a participação dos movimentos sociais. O cenário de permanência ou mudanças dependerá das configurações partidárias que chegarão ao poder a partir dos próximos anos.

Referências

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