ED.3164 - SEX 23-01-2026 by Diário O Município

PÁGINA

Artigo/opinião

Gregório José Lourenço

Simão

Jornalista / Radialista / Filósofo Pós Graduado em Gestão Escolar, Pós Graduado em Ciências Políticas, Pós Graduado em Mediação e Conciliação MBA em Gestão Pública.

Depois do Master e Reag os olhos se voltam ao BRB

Os sinais estão aí, piscando em vermelho, mas muita gente ainda ﬁnge que é apenas uma lâmpada queimada. O sistema ﬁnanceiro brasileiro entrou numa fase desconfortável, daquelas que não aparecem em propaganda de banco nem em comercial com gente sorrindo no celular. As instituições tradicionais estão acuadas. Fecham postos, fecham agências, pedem socorro e, quando a conta não fecha, pedem aporte. Muito aporte.

Enquanto isso, os bancos por aplicativo avançam como um exército silencioso. Não têm prédio, não têm gerente conhecido pelo nome, não oferecem cafezinho nem calendário de ﬁm de ano. Oferecem algo muito mais valioso nos dias de hoje: menos custo, menos burocracia e mais velocidade. O cliente migra. O caixa esvazia. A agência vira despesa.

ACaixa já fechou portas em muitas localidades. O Banco do Brasil também. O discurso oﬁcial fala em modernização, mas o subtexto é simples: manter agência custa caro e cliente físico virou exceção. O mesmo roteiro se repete no varejo. Magazine Luiza, Americanas e outras gigantes enxugam a máquina, cortam funcionários e encerram operações depois de perderem espaço para o mundo digital. Não é estratégia. É sobrevivência.

Agora, o foco do burburinho econômico atende por três letras: BRB. O Banco Regional de Brasília, que durante anos navegou com a bandeira do crédito público e da proximidade com o poder, aparece nos bastidores com a corda esticada. Bancou times de futebol e vôlei, torneios e vários eventos culturais. Fala-se em insuﬁciência patrimonial, um termo técnico que na prática signiﬁca que o banco perdeu mais do que podia perder. O patrimônio não cobre os riscos assumidos. E quando isso acontece, o relógio começa a correr contra.

Nos corredores, comenta-se que a situação se agravou depois de aventuras mal calculadas e tentativas de crescimento que custaram caro. O desempenho recente do banco não ajuda. Quem acompanha os números vê um tombo prolongado, uma erosão lenta que não se resolve com discurso otimista. O mercado percebe. Os investidores percebem. O Banco Central percebe.

E quando o Banco Central percebe, ninguém dorme tranquilo.

Oﬁcialmente, o jogo de empurra continua. O governo federal diz que não interfere. O controlador local tenta ganhar tempo. Mas, nos bastidores, o telefone toca. Gestoras são acionadas. Captação emergencial vira palavra do dia. Setecentos milhões aqui, bilhões ali. Dinheiro público ou privado, pouco importa. O que importa é manter a porta aberta amanhã.

O problema vai além de um banco regional. Um banco público fragilizado não é apenas um problema contábil. Ele mexe com a conﬁança do sistema, pressiona governos, contamina fundos de pensão e obriga o regulador a agir. O efeito dominó é real, mesmo quando negado em notas oﬁciais.

Enquanto isso, o cliente comum segue com o aplicativo aberto no celular, fazendo Pix, investimentos e empréstimos sem saber que, do outro lado, o velho sistema bancário range. O dinheiro saiu do balcão, foi para a nuvem e deixou para trás prédios vazios, funcionários apreensivos e instituições que ainda não entenderam que o mundo mudou mais rápido do que seus balanços.

No Brasil, quando o sistema ﬁnanceiro começa a pedir socorro em silêncio, o barulho costuma vir depois. E sempre chega caro.

Fundado em 07 de junho de 1997

Câmara aprova Estudo Técnico Socioambiental e Plano de Mobilidade Urbana

TUBARÃO

Câmara Municipal de Tu barão aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (21), dois projetos de lei de autoria do Poder Executivo que tratam da proteção ambiental e da mobilidade no município.

O primeiro projeto apreciado foi o Projeto de Lei Ordinária nº 001/2026, que aprova o Estudo Técnico Socioambiental (ETSA) de Tubarão.

O estudo delimita áreas urbanas consolidadas, identifica áreas de risco e estabelece regras para faixas não edificáveis em Áreas de Preservação Permanente (APP) em área urbana, além de definir critérios para regularização ambiental e de edificações.

O ETSA reúne mapas e diagnósticos técnicos que apontam regiões da cidade com maior risco de alagamentos, deslizamentos e outros problemas ambientais, bem como áreas já consolidadas com ocupação urbana.

A partir desse levantamento, o município passa a contar com uma base técnica mais precisa para planejar intervenções, prevenir novas ocupações em locais de risco e orientar políticas públicas de proteção ambiental.

Para a população, a medida contribui para aumentar a segurança de moradores que vivem em áreas mais vulneráveis e cria critérios legais para a regularização de imóveis em regiões já consolidadas, desde que atendidas as exigências ambientais e urbanísticas previstas em lei.

O texto também prevê a adoção de medidas de mitigação e compensação ambiental, quando necessárias, para

preservar funções ambientais e recuperar áreas degradadas. A proposta foi aprovada por 11 votos favoráveis.

Mobilidade urbana

Na mesma sessão, os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Ordinária nº 261/2025, que aprova formalmente o Plano Municipal de Mobilidade Urbana de Tubarão.

O projeto estabelece diretrizes para o planejamento do transporte, da circulação e da acessibilidade no município.

O plano orienta ações como a ampliação de ciclovias e calçadas, melhorias no transporte coletivo, reorganização de vias e cruzamentos com alto ﬂuxo de veículos, além de medidas para aumentar a segurança de pedes-

tres e ciclistas.

Entre os principais eixos estão o incentivo à mobilidade ativa, a qualiﬁcação do transporte coletivo, a reorganização do sistema viário, a promoção da acessibilidade para pessoas com deﬁciência ou mobilidade reduzida e a integração entre diferentes modais de transporte.

Elaborado a partir de estudos técnicos e diagnósticos da cidade, o plano passa a ser um instrumento oﬁcial de planejamento, servindo de referência para investimentos públicos, projetos de infraestrutura e políticas de mobilidade urbana. A proposta foi aprovada por 13 votos favoráveis.

Com a aprovação em plenário, ambos os projetos seguem agora para sanção do prefeito municipal.

¹ dá ouvidos às minhas palavras, ó Senhor, atende à minha meditação. Salmos 5:1

Expediente

Editor Chefe: Reinor Marcolino - Reg.SC 02.423-JP

Jornalista Miguel Ângelo Herdy dos Santos. MTB/SC 4231

Designer/Diagramação: Fabio Julio Gonçalves

Colaboradores: Jaison Bez Fontana, Evandro Marques Pacheco. Impressão: Gráﬁca Soller

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Assessoria Jurídica: Diógenes Luiz Mina de Oliveira - OAB/SC 26.894

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Circulação: Gravatal, Jaguaruna, Sangão, Treze de Maio, Pedras Grandes, Urussanga, Morro da Fumaça, Capivari de Baixo, Tubarão e Laguna.

Governador sanciona lei que extingue cotas raciais em universidades estaduais de SC

Ogovernador Jorginho Mello (PL) sancionou nesta quinta-feira (22) a lei que põe ﬁm às cotas raciais em Santa Catarina.

O Projeto de Lei nº 753/2025, de autoria do deputado estadual Alex Brasil (PL), havia sido aprovado pela Assembleia LegislativadeSantaCatarina(Alesc) em10dedezembroeaguardava a decisão do Executivo.

Em nota oﬁcial, o Governo do Estado aﬁrmou que a sanção levou em consideração fatores como a busca por “uma concorrência mais justa no acesso às universidades”, a defesa da meritocracia, o respeito à decisão do Legislativo estadual e a ampliação do acesso a candidatos em situação de maior vulnerabilidade econômica.

Durante a tramitação do projeto,asecretáriadeEstadodaEducação,LucianeBisognin Ceretta, manifestou-se publicamente de forma favorável às políticas de cotas e ações aﬁrmativas para pessoasnegraseindígenas.

Em entrevista concedida à época, Ceretta aﬁrmou que “as universidades são brancas”.

Ainda em dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) informou que iria apurar a constitucionalidade da lei que proíbe cotas raciais nas instituições públicas de ensino do estado. A medida também recebeu críticas da Universidade doEstadodeSantaCatarina (Udesc), uma das principais instituições afetadas, que se posicionou contrária à nova

Estadualizando

Os nomes que irão concorrer ao Governo do Estado em 2026

A lista de nomes que pretendem ocupar a cadeira de governador em Santa Catarina só engorda. Nomes que, em 2025, não haviam sido divulgados, agora, aparecem no cenário como adversários do governador Jorginho Mello (PL), que disputa a reeleição.

Recentemente, entrou no páreo o ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa, Gelson Merisio, que concorrerá pelo PSD de GeraldoAlckmin, na tentativa de ocupar o espaço de centro-esquerda ainda sem deﬁnição em Santa Catarina.

A esquerda do PT virá com Décio Lima, e o Psol pretende lançar o vereador de Florianópolis Afrânio Boppré.

João Rodrigues (PSD) não é surpresa e, agora, sob a benção de Gilberto Kassab, é que as chances dele sair dessa corrida (como foi cogitado por alguns) é praticamente nula.

Junto dele, que desde o ano passado já de-

regra.

No âmbito federal, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) considera a legislação inconstitucional, e o Ministério da Igualdade Racial avalia medidas para barrar o avanço de iniciativas semelhantes no país.

Apesar de a sanção tornaraleiválidaemSantaCatarina, a norma ainda pode serderrubadacasooSupremo Tribunal Federal (STF) venha a julgá-la inconstitucional, hipótese que segue sob análise do MPSC.

O que prevê a nova lei

O texto sancionado proíbe qualquer forma de reserva de vagas, incluindo cotas suplementares, tanto nos processos de ingres-

so de estudantes quanto na contratação de professores, técnicos e demais servidores das instituições públicas de ensino superior vinculadas ao Estado.

A legislação, no entanto, estabelece exceções em três situações especíﬁcas: vagas destinadas a pessoas com deﬁciência (PCDs), seleções baseadas exclusivamente em critérios de renda e reservas voltadas a estudantes oriundos de escolas públicas estaduais.

O descumprimento das regras pode resultar em multadeR$100milporedital considerado irregular, além da suspensão de repasses de recursos públicos. Agentes públicos envolvidos também poderão responder a processos administrativos disciplinares.

senha estratégias para as próximas eleições está o deputado estadual Marcos Vieira (PSDB).

Nas pesquisas, nenhum destes nomes conseguiu ultrapassar o do atual governador, que segue na liderança da disputa. Com alianças signiﬁcativas e prometendo compor chapa com o MDB, partido de extrema relevância no Estado, Jorginho está bem calçado. A menos que surja algum nome de última hora que ainda não foi levantado e que tenha força o suﬁciente para abalar o pedestal no qual ele se encontra.

De volta a Santa Catarina

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, está sondando os presídios de Santa Catarina para encontrar algum que tenha vaga para receber o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal e ex-secretário municipal de São José, Silvinei Vasques.

Ele solicitou que as administrações prisionais de Florianópolis e São José informem sobre a disponibilidade.

Atualmente em Brasília, a solicitação de mudança do local da prisão de Silvinei, condenado a 20 anos e 6 meses por tentativa de golpe de Estado, foi feita por seus advogados, que pediram para que ele ﬁcasse em solo catarinense.

Instituições impactadas

A nova norma se aplica apenas às instituições de ensino superior público estadual, não atingindo universidades e institutos federais, como a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), o Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) e o Instituto Federal Catarinense (IFC).

Entre as instituições diretamente impactadas estão a Udesc, as instituições comunitárias vinculadas à Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe) e universidades que integram o programa estadual Universidade Gratuita e recebem bolsas do Fundo deApoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc).

Parceria

Representantes da Justiça Eleitoral catarinense e da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (FECAM) participaram de reunião no Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) para tratar de uma parceria entre as instituições a partir da antecipação de demandas logísticas e técnicas da JE para a realização das Eleições 2026. Dentre os principais pontos discutidos, o principal foi o prazo máximo para emissão do primeiro título, atualizações cadastrais e transferências do documento para SC em ano eleitoral. O Cadastro Eleitoral é fechado sempre 150 dias antes da data de votação para organização do pleito. Em 2026, o prazo máximo é 6 de maio.

Racli avança na licitação e caminha para reassumir a coleta de lixo em Tubarão

Oprocesso de licitação para a contratação deﬁnitiva da empresa responsável pela coleta de lixo em Tubarão teve novos avanços nesta quarta-feira (21). Após a desistência da empresa classiﬁcada em primeiro lugar, a Racli passouaseraprincipalcandidatapara assumir o serviço no município. Apesar do avanço, o procedimento aindanãofoiconcluídoesegueem tramitação administrativa.

A Prefeitura de Tubarão convocou a Racli, segunda colocada no pregão, que apresentou a documentaçãoexigidapeloeditaldentro do prazo estabelecido. Com isso, o certame entrou na fase de análise técnica.

Análise da proposta e próximas etapas

Neste momento, a equipe técnica do município analisa a chamada Proposta Readequada, eta-

pa que consiste na conferência das planilhas de custos e dos valores apresentados para a execução dos serviços de coleta de resíduos sólidos. Somente após essa análiseasessãodopregãoseráreaberta para divulgação do parecer técnico.

Caso o parecer seja favorável, a Racli ainda deverá apresentar os documentos de QualiﬁcaçãoTécnica. Essa etapa provoca uma nova suspensão temporária da sessão, até que a documentação seja avaliada.

Concluídaessafase,oprocesso será retomado para o anúncio doresultadopreliminardalicitação.

Prazo para recursos e assinatura do contrato

Se houver habilitação, será aberto o prazo legal para a interposição de recursos por parte das demais empresas participantes do pregão. Esse período pode se es-

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PROCESSO LICITATÓRIO Nº 004/2026/PMS

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2026/PMS

tender por alguns dias, conforme previsto na legislação.

Encerrado o trâmite, com ou sem recursos, as partes terão até cinco dias úteis para a assinatura do contrato.

Situação do Lote

2 da Coleta Seletiva

Em relação ao Lote 2, que trata da Coleta Seletiva, o procedimentotambémseencontranafase de análise da Proposta Readequada. Nesse caso, a empresa atualmente em avaliação foi a terceira colocada no pregão, já que as duasprimeirasforamdesclassiﬁcadas por não se manifestarem dentro do prazo previsto em edital.

Até a conclusão de todas as etapas, não há definição oficial sobre a data de início das operações. Acoleta de lixo emTubarão segue, portanto, dependendo da finalização do processo licitatório.

Morro da Fumaça conﬁrma segundo foco do mosquito da dengue

ASecretariadeSaúdede

Morro da Fumaça confirmou a identificação do segundo foco do mosquito Aedes aegypti no município. O primeiro havia sido registrado em 2025 e o novo foco foi detectado na última semana.Após a confirmação, as equipes da Vigilância em Saúde iniciaram imediatamente as ações de controle, com apoio da Regional de Saúde.

O foco foi localizado na região central da cidade. Conforme o protocolo, foi realizada uma varredura em um raio de 300 metros ao redor do ponto onde a larva foi encontrada. As equipes permaneceram de dois a três dias visitando residências, vistoriando possíveis criadouros, como piscinas, recipientes comáguaparadaeplantas que acumulam água.

Deacordocomasecretária municipal de Saúde, Lucelane de Souza Antunes, os principais problemas identiﬁcados durante as visitas foram piscinas, inclusive as de plástico, mantidas com água parada, e plantas ornamentais, especialmente bromélias.

“Encontramos muitas piscinas com água verde e plantas com grande quantidade de água e larvas, o que tem sido nosso principal desaﬁo”, aﬁrmou.As amostras coletadas foram encaminhadas para análise laboratorial.

Apesar da conﬁrmação do foco do mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya, a Secretaria de Saúde reforça que não há, até o momento, nenhum caso conﬁrmado de dengue em Morro da Fumaça. A pasta, no entanto, alerta para a necessidade de atenção contínua, especialmente devido à presença de focos em municípios vizinhos.

A secretária destaca ainda a importância da colaboração da população no combate ao mosquito. “Pe-

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PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2026/PMS

dimos que cada morador faça a sua parte, cuidando do quintal, eliminando água parada e permitindo o acesso das equipes de saúde. Esse trabalho conjunto é fundamental para evitar a circulação do vírus no município”, ressaltou.

A Secretaria de Saúde orienta que a população mantenha caixas d’água e reservatórios bem fechados, evite o acúmulo de água em recipientes, trate e cubra piscinas quando não estiverem em uso, utilize areia nos pratos de plantas, limpe calhas e ralos e higienize regularmente plantas como bromélias. A eliminação dos criadouros é considerada a forma mais eﬁcaz de prevenir a proliferação doAedes aegypti.

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 3ABA288A56A86365EDC77F030A112987ECC8FBDF

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futuras e eventuais aquisições de impressoras multifuncionais A3 (tanque de tinta), em atendimento às demandas das unidades educacionais da rede municipal de ensino de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 26/01/2026 até às 08h59min do dia 09/02/2026.

ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h do dia 09/02/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 09/02/2026.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF). LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

INFORMAÇÕES E/OU CÓPIA NA ÍNTEGRA DESTE EDITAL: No endereço Rodovia SC 443, Km 02, Centro, CEP 88.717-000, Sangão/SC, pelo telefone (48) 3656-3500, através do sítio eletrônico oficial www.sangao.sc.gov.br e diretamente no site www.portaldecompraspublicas.com.br Sangão/SC, data da assinatura digital.

CASTILHO SILVANO VIEIRA:750 40425953 Assinado de forma VIEIRA:75040425953

CASTILHO SILVANO VIEIRA PREFEITO MUNICIPAL

CÓD. REGISTRO DE INFORMAÇÃO (E-SFINGE): 8143712982627F718F9128E8A1CA107FCC0A78AB

OBJETO: A presente licitação tem por objetivo registrar preços com a finalidade de selecionar a proposta mais vantajosa para futuras e eventuais aquisições de itens de cama, mesa e banho (incluindo coberdrom, cobertores, fronhas, lençóis, mantas, travesseiros, capas protetoras e tatames em EVA) para atender as necessidades das creches da rede municipal de ensino do Município de Sangão/SC, conforme as especificações mínimas constantes no edital, termo de referência e demais anexos.

RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 07h30min do dia 26/01/2026 até às 09h59min do dia 09/02/2026. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 10h do dia 09/02/2026.

INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 10h01min do dia 09/02/2026.

REFERÊNCIA DE TEMPO: Horário de Brasília (DF).

LOCAL: www.portaldecompraspublicas.com.br. Acesso identificado.

Sangão/SC,

Jorginho se afasta do MDB e convida prefeito de Joinville do Novo para Vice

Ocenário eleitoral de 2026 em Santa Catarina ganhou novo capítulo com a ofensiva do governador JorginhoMelloparaconsolidarsua reeleição. Nas últimas horas, Jorginho intensiﬁcou o diálogo com o partido Novo, mirando uma aliança de peso: a presença do prefeito de Joinville,Adriano Silva, como vice em sua chapa.

A articulação tem como pano de fundo o tamanho de Joinville, maior colégio eleitoral do Estado e reduto em que Jorginho cresceu na última eleição. Com Adriano Silva reeleito com votação recorde, o nome do prefeito ganhou força não só por sua projeção regional, mas pelo potencial de rachar a direita caso lançasse candidatu-

ra própria ao governo. Dentro do Novo, o convite foi discutido em reunião com as principais lideranças do partido, que enxergam na vice uma oportunidade de garantir protagonismo sem risco de perder a prefeitura.

Amovimentação de Jorginho busca, na prática, blindar sua base e evitar um segundo turno. Ao trazer Adriano Silva para perto, o governador tira do caminho um adversário direto e reforça o discurso de unidade da direita no Estado. Os números de pesquisas internas reforçam essa estratégia: a entrada de Adriano na disputa majoritária poderia fragmentar os votos conservadores, cenário que abriria espaço para uma polarização mais acirrada e

imprevisível.

O redesenho do tabuleiro, no entanto, colocou aliados tradicionais do PL em alerta. O MDB, que almejava a vice ou uma das vagas ao Senado, agora vê as portas se fecharem com a chegada do Novo à chapa majoritária. A sigla terá de decidir se busca candidatura própria, se tenta negociar espaços futuros no governo ou se abre diálogo com outros partidos, como o PSD de João Rodrigues, para não ﬁcar isolada. A situação complica ainda mais porque o centrão, que já foi determinante em outras eleições, enfrenta falta de nomes nacionais capazes de puxar votos – uma fragilidade ampliada pela tendência de verticalização das campa-

nhas desde 2018, quando o peso do candidato a presidente se sobrepôs ao das lideranças locais.

Jorginho Mello arranca a campanha já alinhado – e apostando – à possível candidatura presidencial de Flávio Bolsonaro, amarra a vice com Adriano Silva e ainda costura apoios importantes, como o de Romeu Zema, governador de Minas, eTarcísio de Freitas, em São Paulo. O Republicanos, comandado pelo irmão de Jorginho em Santa Catarina, reforça esse bloco, que aposta em uma chapa “puro sangue” da direita.

Para o MDB e demais siglas do centrão, o desaﬁo será encontrar um nome de perﬁl agregador, capaz de

dar discurso e tentar manter espaço num cenário de polarização extrema. O histórico de racha entre MDB e PP, agravado pelo fracasso das composições em eleições recentes, deixa poucas alterna-

CEI que apura compras irregulares da prefeitura avança em Capivari de Baixo

Prefeito é convocado, mas não comparecerá

AComissão Especial de Inqué rito(CEI)queapurapossíveis compras irregulares da prefeitura de Capivari de Baixo entra em uma nova fase na próxima semana, com a oitiva de testemunhas.

A Comissão, cujo abertura na Câmara de Vereadores foi determinada por decisão liminar da Justiça, investiga possíveis irregularidades nas compras do município para a celebração do 7 de Setembro.

Data das oitivas

As audiências estão marcadasparaosdias27e29dejaneiro e integram a investigação sobre supostas irregularidades em licitações e contratos da prefeitura.

A instauração da CEI ocorreu após decisão da Vara Única da Comarca de Capivari de Baixo,queentendeuqueopresidente da Câmara, Marcelo Muraro, agiu em desacordo com a Constituição ao submeter ao plenário um requerimento que já atendia ao quórum mínimo constitucional de um terço dos vereadores.

O que está sendo investigado

A CEI apura possíveis irregularidades nos processos Pre-

gão Eletrônico nº 34/PMCB/2025 e Dispensa de Licitação nº 24/2025. Os procedimentos resultaram no pagamento de R$ 30.130 a uma empresa cuja sócia-proprietária seria servidora da prefeitura.

Os contratos tratam da locação de equipamentos de sonorização, iluminação e demais estruturas físicas, incluindo serviços de montagem, operação e desmontagemparaeventosrealizados pelo município.

Audiências começam na próxima semana

As oitivas das testemunhas estão agendadas para a próxima semana, nos dias 27 e 29 de janeiro, com uma extensa lista de servidores públicos, gestores, empresários e representantes das forças de segurança.

No dia 27 de janeiro, estão previstas as oitivas de pregoeira, secretários municipais, servidores ligados às áreas de licitação, gestão e tributos e representantes de empresas contratadas.

No dia 29 de janeiro, serão ouvidos representantes do controle interno do município, servidores ligados à segurança do trabalhoeoﬁciaisdaPolíciaMilitar e do Corpo de Bombeiros.

Depoentes convocados:

Dia 27 de janeiro:

• Cahina Jussara Martins –Pregoeira – 08h

• Samira Goulart Joaquim –Secretária Adjunta de Educação – 09h

• Magali Pickler Isidoro Pereira – Secretária de Educação – 09h30

•TayneMartinsMatias–Servidora (Licitações/Gestão) – 10h

• Kelwyn Pilon Kuehl – Ex-Assessor Jurídico – 10h30

• Edilon Borba Rodrigues –Procurador-Geral – 11h

• Mara Rubia Hilsendeger Feuerschuette – Setor de Tributos – 11h30

•JéssicaVitórioFernandes–Assessora de Licitações e Contratos – 12h

• Fabiano Moraes Bento –Somverio Sonorização e Eventos Ltda. – 13h30

• Fabricio Eufrazio – BC Studio – 14h

• Darlan Zim Bitencourt –Art Eventos – 14h30

• Rosângela Florentino –Assessora Especial Legislativa –15h

• Carlos Alberto Zim – Beto Bola Eventos – 15h30

•FelipeGoulartCorrêa–Se-

cretárioAdjuntodeGestãoeFazenda – 16h

• Vilmar Batista Cardoso –Secretário de Gestão e Fazenda – 16h30

• Claudir Antônio de Bittencourt – Prefeito Municipal – 17h

Dia 29 de janeiro:

• Alessandra Pascoali –Controle Interno – 08h

• Waldemar Pacheco Júnior – Coord. Câmara de Segurança doTrabalho – 09h

• 1º Sargento BM Fábio Claudino Ferreira – 09h30

•MajorBMRafaelFortunato Camilo – 10h

• 1º Tenente PM Eduardo Bronchtein – 10h30

Prefeito é convocado, mas não comparecerá

DeacordocomaCâmara,o ofício de convocação do prefeito Claudir Bittencourt (PL) levou quatro dias para ser entregue, devido à diﬁculdade de localizá-lo. A entrega só ocorreu quando o chefe do Executivo participou da solenidade de posse do novo comandante da Polícia Mi-

tivas concretas. Desde que prefeitos e vereadores perderam inﬂuência direta na escolha do governador, restou aos partidos se adaptarem à lógica do embate nacional.

litar em Capivari de Baixo. No entanto, no dia seguinte à entrega do documento, o prefeitoencaminhouumofícioàCâmara informando que não comparecerá à oitiva. No texto, ele sustentaqueaconvocaçãoéilegal e inconstitucional, com base no artigo 50 da Constituição Federal e no princípio da simetria federativa.

Segundo o entendimento apresentado, prefeitos não podem ser convocados por comissões parlamentares de inquérito municipais,damesmaformaque o presidente da República não pode ser convocado por CPIs, por não serem autoridades dire-

tamente subordinadas ao Poder Legislativo.

AconvocaçãodaCEIfoifeitanacondiçãodetestemunha,e não de réu.

Encaminhamento do relatório

A CEI deve encerrar seus trabalhos no início de março. Após a conclusão, o relatório ﬁnal será votado exclusivamente pelos membros da comissão e, em seguida, encaminhado ao Ministério Público.

O documento não precisará passar pelo plenário da Câmara de Vereadores.

TSE discute liberar anúncios pagos de críticas a políticos fora da eleição

OTribunal Superior Eleitoral (TSE) discute a possibilidade de liberar anúncios pagos com críticas a políticos e à gestão pública fora do período eleitoral, desde que esse tipo de conteúdo não faça referência direta às eleições ou à disputa por cargos. A proposta integra o conjunto de mudanças em debate para as regras que vão orientar as Eleições 2026.

Pela minuta apresentada, manifestações críticas à atuação de governos ou da administração pública deixariam de ser enquadradas como propaganda eleitoral antecipada negativa, mesmo

quando houver impulsionamento nas redes sociais. O entendimento representa uma mudança relevante em relação às normas atuais, que proíbem o impulsionamento pago de conteúdos com viés eleitoral negativo antes do início oﬁcial da campanha.

A nova interpretação, no entanto, mantém a vedação ao uso de anúncios pagos para promovercandidaturas,partidos ou federações. A diferença está na abertura para críticas desvinculadas formalmente do processo eleitoral, o que, na prática, permitiria campanhas patrocinadas contra ges-

tões públicas sem menção explícita ao pleito. Especialistas ouvidos pelo Estadão Conteúdo avaliam que a mudança pode ampliar diﬁculdades de ﬁscalização e facilitar estratégias informais de campanha. O receio é queessetipodeimpulsionamento funcione como uma antecipação velada da disputa eleitoral, com menor transparência e sem os mecanismos de controle previstos na legislação.

A discussão ocorre no contexto da consulta pública aberta pelo TSE para revisar as normas eleitorais de 2026. Cidadãos e entidades podem

enviar sugestões até 30 de janeiro.As propostas selecionadas serão debatidas em audiências públicas previstas para os dias 3, 4 e 5 de fevereiro.

O pacote de mu-

danças também trata de temas como responsabilidade das plataformas digitais por conteúdos que ataquem o processo eleitoral, regras para pré-campanha, uso de inteligência

artiﬁcial, pesquisas eleitorais e critérios de distribuição de recursos. O prazo ﬁnal para aprovação das novas normas é 5 de março, conforme estabelece a legislação eleitoral.

Santa Catarina tem a segunda menor taxa de desocupação do país entre pessoas com ensino superior

Santa Catarina tem 1,2% de pessoas com ensino superior desocupadas. É a segunda menor taxa do país. O índice tambémestáabaixodamédianacional, de 3%, e representa ainda cerca da metade da média catarinensedesocupadaemtodosos níveis,de2,3%.Osdadossãoda

Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) referentes ao terceiro trimestre de 2025. A pesquisa ainda mostrou que, entre 2015 e 2025, a população ocupada em Santa Catarina com ensino superior quase dobrou, crescendo 97%.

A Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan), por meio da Diretoria de Políticas Públicas, acaba de lançar uma nova edição do Boletim Trimestral de Indicadores do Trabalho. O destaque dessa edição é o estudo inédito sobre os Trabalhadores com Ensino Superior em Santa

Catarina e comparativos com as demaisunidadesdaFederaçãoe com a média nacional.

Ataxadeinformalidadeentre ostrabalhadorescomnívelsuperior completo é de 14,1%, diante de uma taxa média estadual de 24,9%.Noextremooposto,estão ostrabalhadoresseminstruçãoe com menos de um ano de estudo, que apresentam índice de informalidade de 48,2%.

“Os resultados demonstram a diversidade produtiva de Santa Catarina, capaz de absorver profissionais qualificados, em diferentessetores.Acomplexidade econômica de nosso estado na produção de bens e serviços de alto valor agregado exige conhecimento e uso de tecnologias sofisticadas”, afirmou o secretário de Estado do Planejamento, Fabricio Oliveira. “Reforçam, também, o compromisso do governador Jorginho Mello em investir em políticas públicas que qualifi-

camamãodeobraeampliamas oportunidades. Seguiremos trabalhando para garantir que cada catarinense tenha acesso à educação de qualidade, oportunidades qualiﬁcadas e estabilidade no mercado formal de trabalho”, complementou Fabricio Oliveira.

Crescimento de 97%

na última década

Na última década, a população ocupada em Santa Catarina com ensino superior quase dobrou. Conforme a PNAD Contínua, o crescimento foi de 97% entre o terceiro trimestre de 2015 e o mesmo trimestre de 2025. Esse foi o maior patamar de crescimento dos estados das regiões Sul e Sudeste e ﬁcou bem acima da média nacional, de 65%, sob os mesmos critérios.

Aproporçãodepessoasocupadas com ensino superior ou

equivalentefoide27%noterceiro trimestre de 2025. Dessa forma, o estado ocupou a 5ª posição no ranking, atrás apenas do Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná.

Jáemrelaçãoàforçadetrabalho com ensino superior em SC, o crescimento entre o terceiro trimestre de 2024 e o de 2025 foi de 13%. A força de trabalho total em Santa Catarina registrou 4,5 milhões de trabalhadores no terceiro trimestre de 2025. Destes, 1,2 milhão possuem ensino superior completo ou equivalente, ou seja, mais de um quarto do quantitativo no estado.

Além disso, cabe destacar que os trabalhadores com ensino superior em Santa Catarina têm o 5º maior rendimento do país. O rendimento médio de R$6.884,00 no estado ﬁca atrás apenas dos rendimentos no Distrito Federal, Rio de Janeiro,

Menor taxa de desemprego do país

ASeplan acompanha e analisa os indicadores do mercado de trabalho de forma contínua. Cabe ressaltar que no terceiro trimestre de 2025 – último estudo disponível do IBGE/PNADC – o estado registrou taxa de desocupação de 2,3%, empatado

Em suma, os resultados trimestrais da PNAD Contínua revelam redução signiﬁcativa na taxa de desemprego nos terceiros trimestres dos últimos anos em Santa Catarina. Em 2022, a taxa era de 3,8%, passando para 3,6% em 2023. No trimestre correspondente em 2024, a taxa era de 2,8%, passando para o atual resultado de 2,3% em 2025.

São Paulo e Paraná.

com Mato Grosso e muito abaixo da média nacional de 5,6%.

Promessa de Porsche e festas: como funcionava suposto golpe imobiliário em SC

Novos detalhes da investigação sobreogolpeimobiliáriosupostamente aplicado pela Construtora BS,deCriciúma,revelamocontextonoqualasnegociaçõeseramfeitas, aponta vida de luxo aproveitada pelos dois sócios e a oferta de um Porsche como prêmio para corretores.

A empresa teria enganado dezenas de compradores, provocando prejuízo que facilmente extrapola os R$ 5 milhões. A Polícia Civil também amplia as apurações para Itapema, no Litoral Norte de Santa Catarina, região onde os suspeitos promoviam festas para lançamento de empreendimentos.

“Faziam um estardalhaço, anúncios com festas e até falsas promessas de sorteio de um Porsche, um carro de luxo, e nunca entregaram sequer esse Porsche para os corretores”, revela o delegadoda1ªDelegaciadePolíciaCivil, Márcio Campos Neves, responsável pelo inquérito.

A construtora é investigada por crimes de estelionato e levagem de dinheiro.

Como golpe imobiliário causou prejuízo superior a R$ 5 milhões

De acordo com o delegado, a construtoranegociavaimóveissem possuir matrícula dos terrenos, e as obras nunca saíram do papel.

Um casal de Nova Veneza foi o primeiro a prestar queixa, relatando ter sofrido prejuízo superior a R$ 5 milhões.

Assuspeitasestãoembasadas em documentos apresentados pelo advogado do casal de Nova Veneza, ainda em 2025, além de depoimentos colhidos na delegacia.

A Construtora BS teria vendido imóveis para o casal, entretanto, não teria entregado nenhum. “E sequer tinha matrícula do terreno onde seriam construídos estes empreendimentos, tanto prédios aqui em Criciúma quanto também em Itapema”, explica Neves.

Como garantia de ressarcimento,aconstrutorateriaoferecido uma sociedade de 10% nos imóveisqueseriamconstruídosemum empreendimento e chegou a contratar o casal para trabalhar.

“Nãoentregounenhumdelese foi captando mais dinheiro. [O casal] trabalhou mais de três meses, não recebeu um real e quando foi cobrar, como era já era verba trabalhista, eles entregaram um apartamento que estava ﬁnanciado e tinham vendido para outra pessoa”, relata.

Fraude milionária extrapola Criciúma e chega a Itapema

O delegado revela que a bola de neve foi aumentando. Há uma

vasta documentação levantada pela investigação e, com a repercussão dos fatos, novas vítimas apareceram. Mais de 50 pessoas já procuraram a polícia relatando prejuízos e o rombo pode alcançar cifras ainda maiores, além de extrapolar os limites de Criciúma, com desdobramentos no Litoral Norte do estado.

“Essa fraude é maior do que eu imaginava e a situação vai acabar indo para outro lado também. A gente espera desbaratar uma quadrilha, uma organização criminosa que estáfazendoumestragograndeagora não mais em Criciúma, mas especialmente em Itapema”, aﬁrma o investigador.

Númerodevítimascresceeinvestigação avança

Há advogados representando até dez clientes, e a Polícia Civil suspeita de atuação em conjunto com uma organização criminosa, com possíveis ramiﬁcações no Paraná e São Paulo, inclusive para lavagem de dinheiro.

“Agentevaiexpandiressainvestigação para tentar esclarecer tudo e se for o caso trabalhar para prenderessescriminosos.Oestrago,pelo que eu estou vendo, guardadas as devidas proporções, é mais ou menos no estilo de uma outra construtora que a gente conhece que teve um caso um tempo atrás aqui em Criciú-

Incêndio destrói casa em Tubarão e morador de 64 anos é encontrado morto

Um incêndio de grandes proporções resultou na morte de um homem de 64 anos na noite desta quarta-feira (21), em Tubarão. O caso foi registrado por volta das 23h30 em uma residência situada na Rua José Venâncio, na região do Km 60, no bairro São João. Segundo informações repassadas pela Polícia Militar, o fogo se espalhou rapidamente e consumiu completamente o imóvel. Durante o trabalho de combate às chamas, o Corpo de Bombeiros localizou o morador já sem vida, entre os escombros da residência.

Ainda de acordo com a PM, uma familiar informou que o homem vivia sozinho no local, tinha di-

ﬁculdades de locomoção e costumava permanecer na sala da casa, onde fumava e ingeria bebida alcoólica. Esses fatores são considerados, de forma preliminar, como possíveis elementos relacionados ao início do incêndio.

As autoridades informaram que, até o momento, não há sinais de

ma”, compara.

Para ilustrar o tamanho do prejuízo que pode ser apurado ao ﬁnal doinquérito,umaúnicaadvogadade Florianópolis, representante de sete clientes, relatou que o menor prejuízo individual está na casa dos R$ 300 mil, sem contar juros e correção monetária.

Algumas das vítimas teriam pago parcelas em dinheiro ou entradas à vista. Teve quem deu apartamento ou veículos como entrada.

“[A construtora] entregou alguma coisa até 2019, depois de 2019, não entregou mais nada. Então, mesmo sabendo que não ia entregar,ﬁcavaenganandocommaispromessas. Eu vi que tem casos que são vítimas exclusivas da região de Itapema, então tudo isso está sendo apurado”, explicou.

Contratossobsuspeita:construtora teria tentado aplicar o ‘golpe do golpe’

A investigação apura ainda um esquema paralelo dentro da própria assembleia de credores, o que seria uma tentativa de “golpe do golpe” para retardar a tramitação do caso. Emassembleiacom58credores,um advogado de São Paulo se manifestou dizendo que era procurador de outros 27 credores.Asuspeita é que ele estaria agindo em conluio com a construtora, com o objetivo de fazer

com que os sócios ganhassem tempooudesviassemofoco,mantendoo caso longe da esfera criminal.

“Há uma suspeita muito grande de que os contratos são fraudulentos e que foram feito pra poder ter maioria e controlar a assembleia”, conta o delegado, revelando também que a Construtora BS já teria pedido duas vezes recuperação judicial, ambas negadas pela Justiça.

“Ele ainda ﬁca no luxo em Balneário Camboriú, enquanto essas vítimas amargam prejuízos consideráveis. Não dá mais pra aceitar esse tipo de coisa e a gente tem que apurarparaseforocasolevá-losaobanco dos réus o mais rápido possível", completa.

Construtora BS alega divergência societária

A reportagem tentou contato

com a Construtora BS, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria. Em comunicado publicado nas redes sociais, a Construtora BS sustentou que a repercussão em torno da investigação não reﬂete “a realidade operacional ou a idoneidade da empresa”.

“A narrativa divulgada trata-se, na verdade, de um desdobramento unilateral de uma divergência societária com um antigo integrante da empresa, fato este que já está sendo devidamente tratado na esfera jurídica competente”.

A empresa aﬁrmou que segue com suas atividades, passando por um processo de reestruturação. A nota foi publicada no Instagram, mas o perﬁl foi fechado ainda ao longo da quarta-feira (21).

Após fuga por plantação de arroz, suspeito é preso com 70 kg de maconha

TUBARÃO

Aviolência nem indícios de envolvimento de terceiros. A ocorrência foi registrada inicialmente como morte acidental.

A Polícia Civil e a Polícia Cientíﬁca foram acionadas e ﬁcaram responsáveis pelos procedimentos legais e pela investigação que deverá esclarecer as causas do incêndio.

Polícia Militar apreen deu mais de 70 quilos de maconha e prendeu um homem por tráﬁco de drogas na manhã desta quinta-feira (22), em Tubarão. O suspeito é o mesmo que havia fugido na última segunda-feira (19), durante uma ocorrência em que quase 80 quilos de maconha foram apreendidos em Criciúma. A ação ocorreu por volta das 5h, após a PMreceberinformaçõesde que um veículo Ford Fiesta estaria vindo de Florianópolis transportando grande quantidade de entorpecentes.

Segundo a Polícia Militar, para impedir a fuga, foi montadoumcercocomviaturasposicionadasempontos estratégicos da cidade. A abordagem foi realizada

por equipes do Tático de Criciúma e de Tubarão, na região do pedágio. Ao receber ordem de parada, com sinais sonoros e luminosos, o condutor desobedeceu e fugiu por alguns quilômetros, parando posteriormente no acostamento. Em seguida, abandonou o veículo e tentou escapar a pé por uma plantação de arroz, masfoialcançadoedeti-

do pelos policiais. Durante a revista pessoal,nadadeilícitofoiencontrado com o suspeito. No interior do automóvel, a PM localizou três caixas contendo 70,085 quilos de maconha, além de um telefone celular. O homem foi algemado devido ao risco de fuga e encaminhado, sem lesões, à Central de Flagrantes para os procedimentos legais.

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