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CNM aponta risco de demissão de 30 mil enfermeiros e técnicos
Entidade revela que lei sancionada não garante recursos para os novos salários da enfermagem
A prefeitura de Volta Redonda iniciou, efetivamente, as obras para recompor o asfalto da Avenida Adalberto de Barros Nunes a Beira Rio
A Beira Rio teve toda a rede de água potável trocada, pois a antiga tinha constantes rompimentos e não tinha mais capacidade de suportar o crescimento da cidade
A troca da tubulação vai melhorar muito a qualidade do nosso serviço de abastecimento, mas sem dúvidas tivemos muitos transtornos
O prefeito Antonio Francisco Neto disse em sua rede social que a prefeitura irá fazer um trabalho de revitalização geral da Beira Rio
Neto pediu desculpas pelos transtornos e agradeceu agradeço a paciência da população
Carta aberta
O deputado estadual
Jari Oliveira (PSB) fez carta aberta para o coordenador do Programa de Pós-graduação em Administração (PPGA) da UFF (Universidade Federal Fluminense), campus Volta Redonda, professor
Márcio Moutinho Abdalla, em apoio à iniciativa de implantar o Curso de Doutorado Profissional em Administração na UFF de Volta Redonda.
Possibilidade
“O programa já formou alunos no mestrado, faz parceria no desenvolvimento de pesquisas e apoia o financiamento de projetos Portanto acredito que o curso de doutorado profissional vai possibilitar estas ações, além de atender à demanda do Sul Fluminense”, afirmou Jari.
Apoio
O parlamentar acrescentou ainda que apoia a criação do curso de doutorado em administração pela relevância da pesquisa científica e tecnológica e de políticas públicas voltadas para Educação “Especialmente aquelas interiorizadas no Estado do Rio de Janeiro”, disse o deputado
Medida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (12), a Medida Provisória que cria o Programa Escolas de Tempo Integral. Com investimento de R$ 4 bilhões, o governo quer ampliar em 1 milhão as vagas de tempo integral nas escolas de educação básica do país
Recursos
Os recursos serão repassados para estados e municípios para que possam expandir as matrículas em suas redes de ensino A ação é destinada a todos os entes federados, que deverão fazer a adesão e pactuar metas junto ao Ministério da Educação (MEC).
Audiência
A Comissão de Trabalho, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), realiza audiência pública nesta segunda-feira (15/05), às 10 horas, para debaterquestões como emprego e seguridade social para a população transexual e travesti. A reunião será no auditório do 18º andar da sede do Legislativo fluminense localizada na Rua da Ajuda, nº 5; e poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV Alerj.
Estatística
“Cerca de 82% das pessoas trans não concluem a educação básica e somente 5% estão no mercado formal de trabalho Num país onde a expectativa de vida de transexuais é de 35 anos, metade da média nacional, e um percentual pequeno dessas pessoas se encontra no mercado formal de trabalho, é urgente o debate de políticas públicas para as pessoas trans Precisamos estar vivas e vivos e devidamente inseridos no mercado formal”, declarou a deputada Dani Balbi (PCdoB), que preside o colegiado Convidados
Foram convidados a participar do encontro representantes das Secretarias de Estado de Trabalho e Renda; da Casa Civil; de Tecnologia, Ciência e Inovação; de Agricultura; da Procuradoria Geral do Trabalho (PGE-RJ); da Defensoria Pública do Estado; do Ministério Público (MPRJ); além de representantes de sindicatos e da sociedade civil organizada.
Aprova
A Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados aprovou proposta (PL 7/23) que autoriza sociedades unipessoais a executar o serviço de radiodifusão e amplia o número de outorgas de serviços permitidas por empresa. Pelo texto, passarão a ser permitidas para cada empresa 20 outorgas do serviço de TV e mais 20 do serviço de rádio Atualmente são permitidas 10 outorgas de TV por empresa (no máximo 5 em VHF e 2 por estado) e 20 de rádio, mas na seguinte proporção:locais: 4 AM e 6 FM frequência modulada;
- regionais: 3 AM e 3 ondas tropicais; - nacionais: 2 AM e 2 ondas curtas Fonte: Agência Câmara de Notícias
País
O presidente da CNM (Confederação Nacional do Municípios), Paulo Ziulkoski, disse nesta sextafeira (12), que os municípios não têm recursos para custear o piso da enfermagem, mesmo após a sanção da lei pelo governo federal. Paulo disse em nota que nem mesmo os R$ 7 bilhões liberados pelo governo após aprovação do Congresso Nacional são capazes de garantir o pagamento do piso salarial de enfermeiros e técnicos de enfermagem.
Segundo a CNM, estimativas mostram que o impacto do piso, apenas para os municípios, será de R$ 10,5 bilhões neste ano No entanto, a Lei 14.581/2023 se limitou a destinar R$ 3,3 bilhões às prefeituras A confederação disse que os municípios possuem em seu quadro mais de 589 mil postos de trabalho da enfermagem e, com a vigência da medida, correm o risco de reduzir 11.849 equipes de atenção básica, desligar mais de 32,5 mil profissionais da enfermagem e, consequentemente, desassistir quase 35 milhões de brasileiros “O movimento municipalista parabeniza os profissionais da enfermagem pelo dia e reafirma o compromisso com a categoria de tornar o piso algo efetivamente executável. Infelizmente, a medida atual é uma ilusão. O valor sancionado não paga ? do piso dos profissionais de saúde que atuam nos Municípios Além disso, tratase de recurso somente para 2023, não permanente para uma despesa continuada, não traz regulamentação sobre a forma de distribuição e transferência, e é destinado apenas aos profissionais da atenção especializada, ficando de fora os profissionais da atenção básica, como aqueles que atendem o Estratégia Saúde da Família”, disse Paulo Risco de desassistência aos cidadãos
Segundo a entidade, o Brasil já enfrenta uma situa- ção crítica na prestação de serviços na saúde à população, com desafios no atendimento da atenção primária; taxa de cobertura vacinal muito abaixo da meta estabelecida e o risco de retomada de doenças graves como poliomielite e sarampo; falta de médicos e medicamento; e demandas reprimidas em decorrência da pandemia de Covid-19, que requer mais de R$ 17 bilhões em investimentos apenas para os Municípios Como vamos reverter isso? A fonte de financiamento é apenas uma. O cenário é alarmante, pois leva ao colapso total da saúde no país “Mais de 1,8 mil Santas Casas também sofrem impacto com o piso, com prejuízos de R$ 6,3 bilhões, segundo a entidade que os representa. Aproximadamente 70% das ocupações de enfermagem podem sofrer reajustes salariais decorrentes do piso, gerando um impacto anual sobre o setor público e privado considerando os encargos patronais, de até R$ 24,3 bilhões”, explicou Paulo
Suspenso O presidente da entidade lembrou que o pagamento do piso continua suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que apontou para os riscos à solvência das finanças de Estados e Municípios, cenário este mantido após a sanção da medida. “A CNM vai solicitar novamente que a Corte mantenha a suspensão da efetividade legal do piso até que haja fontes definitivas e sustentáveis de financiamento do piso. Vislumbrando impactos, impasses e desdobramentos futuros, a CNM orienta os Municípios a aguardarem a definição do piso pela Corte Além disso, a entidade pede a mobilização dos gestores junto a deputados e senadores para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 25/2022, que adiciona ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) mais 1,5%, medida permanente e que aporta recursos financeiros que poderão ser aplicados para o cumprimento do piso”, disse Paulo Ziulkoski.
