Almada na História - Boletim de Fontes Documentais | Volume 36 by Câmara Municipal de Almada

EDIÇÃO N.º 36

BOLETIM DE FONTES DOCUMENTAIS 2023

Legenda Capa: Fotografia com vista panorâmica da cidade de Almada, 1978, Arquivo Histórico Municipal de Almada, Câmara Municipal de Almada, fotografias, n.º 13681construção

Ficha técnica

Almada na História

Boletim de Fontes Documentais – n.º 36, 2023

Divisão de Bibliotecas e Arquivo

Departamento de Cultura

Direção Municipal de Desenvolvimento Social

Rua Pedro Matos Filipe, 27 G – 2805-153 Almada

Direção: Fernanda Figueiredo Pesquisa, seleção de fontes e redação: Paulo Reis

Texto do Departamento de Planeamento Urbanístico : Sofia Santos, geógrafa Revisão: Otilia Rosado

Design Gráfico: Elisabete Correia

Departamento de Comunicação

Impressão e encadernação:

ACD Print – António Dias Coelho, S. A.

Tiragem de 1000 exemplares

ISSN n.º 1645-3026

Depósito legal n.º 173871/01

Reservados todos os direitos: Não é permitida a reprodução dos documentos sem autorização prévia e escrita dos serviços do Arquivo Histórico da Câmara Municipal de Almada. Excetua-se aquela autorização em relação à transcrição dos mesmos, com citação da fonte, destinados a trabalhos da comunidade educativa.

ÍNDICE

05 Apresentação

Cidade de Almada nos últimos 50 anos.

Desenho panorâmico da margem esquerda do tejo anexo ao plano de construção de bairro no Plano Integrado de Almada, 1972.

Pedido de elevação de Almada a cidade, 1973.

Cartaz da cerimónia de proclamação da cidade de Almada, 1973.

Convite para a cerimónia de proclamação da cidade de Almada, 1973.

Decreto de elevação da vila de Almada a cidade, 1973.

Ata da última reunião municipal como vila de Almada, 1973.

Artigos de imprensa referentes à proclamação da nova cidade de Almada, 1973.

Fotografias da cerimónia de elevação da vila de Almada a cidade, 1973.

Artigo de imprensa “A cidade e as opiniões”, Jornal de Almada, 1973.

Ata da primeira reunião municipal após a elevação de Almada a cidade, 1973.

Mensagem de felicitações da Câmara Municipal de Luanda, 1973.

Pedido municipal de definição dos limites geográficos da cidade de Almada, 1973.

Marcha hino “Cidade de Almada”, 1973.

Programa de concerto comemorativo da elevação de Almada a cidade, 1973.

Regulamento de atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Almada, 1974.

Postal ilustrado com o Brasão de Armas da Cidade de Almada, [1985?]

APRESENTAÇÃO

Neste ano de 2023 celebramos o quinquagésimo aniversário da elevação da vila de Almada a cidade. Este é um importante marco, que nos convida a refletir sobre o passado do nosso território e comunidade, projetando o seu presente e futuro. Neste contexto, a Câmara Municipal de Almada idealizou um conjunto de iniciativas que integram o programa de Comemorações dos 50 Anos da Cidade de Almada. Através da edição deste boletim, o Município assinala o cinquentenário revisitando os documentos de arquivo que relatam o processo administrativo resultante da publicação do decreto n.º 308, a 16 de junho de 1973.

A antiga vila de Almada, muito marcada pelo forte espirito republicano com a tradição associativa e operária que o materializaram, graças aos grandes movimentos de migração interna que vinham em busca de emprego, nomeadamente na Lisnave mas também em todo o tecido económico que dela dependia directa ou indirectamente, experienciou um grande e muito rápido crescimento demográfico e urbanístico, dos anos 40 ao início dos anos 70. A mancha urbana expandiu-se e passou a integrar as localidades que hoje fazem parte desta grande cidade, como o Pragal, a Cova da Piedade, o Laranjeiro e o Feijó. É devido a este crescimento que, em 1973, são reconhecidas as condições para a vila de Almada adquirir o estatuto formal de cidade, momento há muito ansiado por uma população que sabia já habitar e trabalhar naquela que era, na realidade, a terceira maior urbe do país e a maior na margem sul em número de habitantes.

A elevação de Almada a cidade marca o início de um percurso de autonomização e afirmação do novo Município, antecedendo por menos de um ano o levantar do escuro manto da ditadura e a madrugada da liberdade e democracia, na qual Almada se tem continuado a desenvolver e afirmar.

A história de Almada como cidade estará sempre ligada à história da conquista da liberdade em Portugal e consolidação da democracia. Pelos movimentos políticos, mas também nas transformações do próprio tecido económico, cultural e social. Almada enfrentou os duros tempos do fim da indústria pesada no seu território. Ao longo destes 50 anos, Almada teve de se reinventar, criar e consolidar as valências sociais necessárias à sua modernização e garantia de direitos fundamentais, apostando nos serviços públicos, da educação à saúde, passando pela criação de respostas sociais e agora mais recentemente com a preocupação dos desafios ambientais. Soube em cada instante salvaguardar os outros direitos consagrados na Constituição, como o acesso à cultura, ao desporto e afirmar-se como um município

referência no combate à descriminação. Mais do que nunca honra hoje o seu passado assumindo a sua diversidade e multiculturalidade, assim como se destaca na inovação graças aos seus polos universitários de excelência, assumindo um papel cada vez mais dinâmico na área metropolitana de Lisboa.

Dando a conhecer à comunidade os recursos documentais sobre o acontecimento da elevação a cidade, disponíveis no Arquivo Histórico Municipal, a Câmara Municipal de Almada renova o seu propósito de desafiar os munícipes a participarem no conhecimento dos valores histórico-culturais do concelho e a festejarem a cidade que se faz a cada dia com os sonhos e o trabalho de cada um de nós.

A Presidente da Câmara Municipal de Almada

Inês de Medeiros

CIDADE DE ALMADA NOS 50 ÚLTIMOS ANOS

Um breve retrato da evolução demográfica e socioeconómica do concelho de Almada.

Os últimos 50 anos no concelho de Almada, segundo os dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), foram marcados por um constante crescimento populacional. Em 1970, o concelho de Almada tinha 107 575 habitantes, destacando-se o período entre 1970 e 1980 em que se registou um crescimento mais acentuado, com uma taxa de variação positiva de 37,3%. Nas décadas seguintes o crescimento verificado foi menos acentuado, designadamente entre 2011 e 2021, onde se registou uma taxa de variação positiva de 1,8%. Ainda assim, em contraciclo com a realidade do país, em 2021, a população do concelho de Almada continuou a aumentar, situando-se nos 177 238 habitantes, dos quais 83 208 são homens e 94 030 são mulheres. Contudo, a dinâmica demográfica no concelho de Almada tem-se apoiado nos últimos anos, essencialmente, mais nas migrações do que no crescimento natural.

A população, à semelhança do que se verifica a nível nacional, tem vindo a envelhecer nas últimas cinco décadas, com uma gradual diminuição da população nos grupos etários mais jovens (0 aos 14 anos) e um aumento da população mais idosa (65 ou mais anos), a qual registou uma taxa de variação na última década, de 2011 para 2021, de 18,1% e passou a representar, em 2021, 23,8% da população total, enquanto a população jovem (0 aos 14 anos) apenas 13,7%. Consequência direta da estrutura demográfica do concelho, o índice de envelhecimento subiu de 34 idosos para cada 100 jovens em 1981, para 174 idosos para cada 100 jovens em 2021. Em 1991 ainda havia mais jovens do que adultos (66 idosos por 100 jovens), mas em 2001 o índice de envelhecimento já era 119 idosos para cada 100 jovens, passando em 2011 para 140 idosos por 100 jovens.

A baixa natalidade (a taxa bruta de natalidade passou de 13,5‰ em 1981 para 8,8‰ em 2021) e o aumento da longevidade conjugados agudizaram o estreitamento da base da pirâmide etária.

O número de famílias / agregados domésticos privados mais do que duplicou, tendo passado de 30285, em 1970, para 75692, em 2021, assim como aumentou a proporção do número de famílias / agregados domésticos privados apenas com uma pessoa, tendo passado de 5% da totalidade dos agregados para 30%. Esse aspeto contribuiu para que o número médio de pessoas por família tenha vindo a diminuir ao longo das últimas décadas, tendo passado de 3,6, em 1970, para 2,3 indivíduos, em 2021.

Na educação, o concelho, tal como o País, progrediu significativamente nas últimas décadas. A proporção da população com ensino superior, em 2021, era de 21% (37181 indivíduos), quando em 2011 era 14,5% (25257 indivíduos), em 2001 era 9,1% (23829 indivíduos) e em 1991 era 3,8% (5808 indivíduos). Paralelamente, de 1981 para 2021, a taxa de analfabetismo diminuiu consideravelmente, atendendo a que passou de 11,3% para 2%.

No mercado de trabalho, verifica-se a continuação da progressiva terciarização em 2021, com as atividades do comércio e serviços a concentrarem 85,8% da população empregada, a indústria 13,7% e a agricultura 0,5%. Em 1981 a distribuição da população residente pelas atividades económicas era 59,3% no sector terciário, 39,9% no sector secundário e

0,8% no sector primário. Regista-se, essencialmente a diminuição da expressão no sector secundário, com transferência para o sector terciário, na qual a desativação dos estaleiros da Lisnave, no final de 2000, teve um significativo contributo para estes resultados.

Ao nível do emprego, apesar de Almada ter vindo a aumentar a sua função polarizadora, ainda se verifica uma forte dependência de Almada face ao exterior, designadamente ao concelho de Lisboa. Apesar de os fluxos casa/trabalho de entrada no município de Almada terem aumentado (6,4% de 2011 para 2021), os fluxos de saída também aumentaram, ainda que em menor proporção (2% de 2011 para 2021). Em 2021 os fluxos casa/trabalho internos correspondiam a 36,8%, os de entrada a 22,8% e os de saída a 40,4% da totalidade. Por sua vez, também em 2021, 52% da população residente em Almada que se encontrava empregada saía do concelho para trabalhar.

Em 2021, a população residente em Almada nascida no estrangeiro era de 14922 cidadãos, o que correspondia a 8,4% do total da população do concelho, tendo tido um aumento de 41% de 2011 para 2021. Depois de anos em que as maiores comunidades estrangeiras eram as oriundas dos países africanos ex-colónias portuguesas, atualmente a maior comunidade estrangeira é a de nacionalidade brasileira, a qual corresponde a cerca de 43,6% do total.

A par desta dinâmica demográfica, também o parque habitacional durante os últimos 50 anos esteve em permanente crescimento. Em 1970 havia 37 632 alojamentos no concelho de Almada e em 2021 passou a haver 101 711 alojamentos, um aumento de 170%. Já no que respeita ao número de edifícios, passaram de 22 926, em 1981, de para 34 518 edifícios, em 2021, um aumento de 51%.

Destaca-se o crescimento ocorrido no período compreendido entre o final dos anos 60 e os anos 70 do século passado, potenciado, sobretudo, na sequência da construção da Ponte 25 de Abril, originando um processo de urbanização intenso, marcadamente de génese ilegal, sobretudo no interior do concelho, território anteriormente com uma ocupação rural. Essa ocupação, inicialmente, predominantemente de residência secundária passou gradualmente para residência principal. Dos 101 711 alojamentos familiares, recenseados em 2021, cerca de 74,4% eram de residência habitual, 17% de residência secundária e 8,6% estavam vagos. Por sua vez, 62,8% dos alojamentos estavam ocupados pelo proprietário e 23,6% arrendados.

Resultado da crescente transferência de residência secundária para residência principal, nos últimos 50 anos, verificou-se uma crescente infraestruturação do território, sobretudo do interior do concelho, expressando-se designadamente ao nível da rede de equipamentos. A rede de equipamentos escolares nos anos 70 do século passado praticamente só apresentava cobertura, e nem sempre qualificada, na área da cidade de Almada. Atualmente, num esforço de reequilíbrio e de qualificação da rede, verifica-se uma cobertura em todo o território municipal, com todos os níveis de ensino – destaque para o pré-escolar, anteriormente sem qualquer expressão, com valências complementares e edifícios qualificados para o efeito. O investimento municipal nestas cinco décadas traduziu-se na construção de novos estabelecimentos de ensino de tipologias modernas e dotados de bibliotecas, refeitórios, campos de jogos, mas também da requalificação e ampliação de antigos edifícios, nomeadamente os do “plano do Centenário”. Atualmente existem no concelho 60 escolas públicas. Destaque ainda para a presença do ensino superior, o qual registou

uma transformação enorme, configurando, atualmente, Almada como o segundo maior polo universitário da Área Metropolitana de Lisboa, com sete instituições (públicas e privadas), atraindo estudantes de todo o país e do estrangeiro, os quais no total correspondem a 10731 alunos (ano letivo 2021/2022).

No que respeita à restante rede de equipamentos, como os de saúde, cultura e desporto verificou-se igualmente um reforço e qualificação substancial. Nos anos 70 do século XX praticamente não existiam equipamentos, quando atualmente, o concelho é dotado, na área da cultura, entre muitos outros, do Teatro Municipal Joaquim Benite, de espaços museológicos e expositivos, com destaque para a Casa da Cerca – Centro de Arte Contemporânea, de uma rede de bibliotecas, desde a Biblioteca Central de Almada, no Fórum Romeu Correia, à Biblioteca Municipal José Saramago e Biblioteca Municipal Maria Lamas, passando por dezenas de bibliotecas escolares.

No sector do desporto verificaram-se melhorias substanciais, sendo que o concelho é hoje dotado de um Complexo Municipal dos Desportos “Cidade de Almada” (1992), quatro complexos municipais de piscinas, 3 das quais já construídas no século XXI, pista municipal de atletismo (1997), estádio municipal (Estádio Municipal José Martins Vieira) construído em 2005. Para além da rede municipal de equipamentos desportivos, destaque para o apoio do município no associativismo e clubes desportivos através de financiamento e desenvolvimento de atividades e programas que contribuem para a prática desportiva, a qual contribui para estilos de vida mais saudáveis.

Na área da saúde a rede de equipamentos básicos e avançados de saúde era, nos anos 70 do século XX, quase inexistente, com reflexos na esperança média de vida e na taxa de mortalidade infantil, a qual passou de 9,5‰ em 1981 para 2,9‰ em 2022. Sendo a saúde uma competência do Estado Central, o Poder Local envolveu-se em ações de reivindicação de construção de uma rede de equipamentos, da qual resultou a construção de centros de saúde na Trafaria (1991), Charneca de Caparica (1999), Feijó (2001), Sobreda (2001), Pragal (2001), Caparica (2005), mas também, em 1991, na construção do Hospital Garcia de Orta.

15 de maio de 2023

Sofia Santos Geógrafa do Departamento de Planeamento Urbanístico

Fontes

Censos 1970, Instituto Nacional de Estatística

Censos 1981, Instituto Nacional de Estatística

Censos 1991, Instituto Nacional de Estatística

Censos 2001, Instituto Nacional de Estatística

Censos 2011, Instituto Nacional de Estatística

Censos 2021, Instituto Nacional de Estatística

Pordata - https://www.pordata.pt/ Almada. Tempos de Progresso e Desenvolvimento. Poder Local Democrático Património do Povo Câmara Municipal de Almada. 2013.

Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência - https://www.dgeec.mec.pt/np4/home

Estudos de Caraterização do Território Municipal. Revisão do Plano Diretor Municipal de Almada Câmara Municipal de Almada. 2023.

Documentos Impressos e Manuscritos *

Os documentos manuscritos e impressos, selecionados e divulgados neste boletim «Almada na História», representam alguns testemunhos escritos sobre o concelho de Almada, datados dos séculos XIV a XXI.

Os documentos compulsados obedeceram aos seguintes critérios de transcrição:

1. Desenvolvimento das abreviaturas, mantendo excecionalmente, a grafia de hũ, algũ, por coerência com os respetivos femininos, cuja pronúncia não permitia o desenvolvimento da abreviatura;

2. Respeitaram-se todas as variantes ortográficas encontradas;

3. As consoantes geminadas iniciais foram reduzidas a simples, mantendo-se as do meio e do fim das palavras;

4. 4. As elisões dos grafemas foram substituídas por apóstrofos;

5. As enclíticas foram separadas por hífen;

6. Modernizou-se:

- o uso da pontuação, só no essencial, para melhor interpretação;

- a grafia da copulativa e;

- o uso de maiúsculas e de minúsculas;

- o uso de sinais diacríticos com valor fonético para distinguir as homografias;

- o critério de separação e junção de grafemas para formação de lexemas;

- o uso do u/v e i/j, respetivamente, com valor vocálico ou consonântico;

7. As mudanças de fólio são indicadas entre barras /.../;

8. As sílabas e as palavras omissas acrescentadas aos textos ou que não foi possível ler são assinaladas entre parênteses retos [...];

9. Os erros ortográficos dos documentos originais são assinalados com [sic].

10. Colocação entre colchetes, < >, de partes do texto: que foram escritas entrelinhadas, ou à margem, bem como acrescentos posteriores, neste caso remetendo-se para nota de rodapé o esclarecimento.

Foi nosso propósito preservar a fidelidade dos textos escritos e lidos na época, precedidos de resumos históricos, de modo a proporcionar uma leitura tanto quanto possível inteligível. Para os critérios de transcrição dos documentos datados até ao século XVIII, respeitamos, de perto, as normas prescritas pelo Pe. Avelino de Jesus da Costa, Normas Gerais de Transcrição e Publicação de Documentos e Textos Medievais e Modernos, 3.ª edição, Coimbra, 1993.

*Transcrição dos Documentos

DESENHO PANORÂMICO DA MARGEM ESQUERDA DO TEJO

ANEXO AO PLANO DE CONSTRUÇÃO DE BAIRRO NO PLANO INTEGRADO DE ALMADA, 1972.

1972, maio

Reprodução da cópia heliográfica, à escala de 1:2000, que se encontra depositada no Arquivo de Urbanismo da Câmara Municipal de Almada.

Em 1972, o Fundo de Fomento da Habitação, anuncia a implementação do Plano Integrado de Almada, uma nova área de expansão urbana, que prevê a construção entre 12 000 a 20 000 fogos de habitação na zona entre o Pragal e Porto Brandão. Trata-se do primeiro plano integrado do país, aprovado pouco antes de Almada ser promovida a cidade, destinado a responder às emergentes necessidades habitacionais de Almada e da cidade de Lisboa. O plano de urbanização coordenado pelo arquiteto Luis Vassalo Rosa, arranca em 1973 no Monte de Caparica. O desenho aqui reproduzido, da autoria dos arquitetos Manuel Raposo de Magalhães, Margarida Cancela d’ Abreu e Gonçalo Ribeiro Teles, constitui uma das peças do projeto relativo à primeira fase de construção de 6000 habitações.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Coleção de documentos da exposição “Almada: Um território em seis ecologias”, Documento digital, E2_M1_2.3.

PEDIDO DE ELEVAÇÃO DE ALMADA A CIDADE, 1973.

1973, Almada, março, 15.

Transcrição do ofício n.º 2851 do Presidente da CMA dirigido ao Ministro do Interior do governo de Marcelo Caetano.

Num contexto de intenso desenvolvimento demográfico e urbanístico verificado na área geográfica da vila de Almada, a Câmara Municipal, pelo seu presidente Serafim Silveira Júnior, formaliza junto do ministro António Manuel Gonçalves Rapazote, a pretensão institucional e administrativa para a promoção de categoria. Exposição escrita, com descrição pormenorizada, dos motivos e fatores que, na perspetiva municipal, justificam o reconhecimento de Almada como uma cidade de facto. A categoria de cidade é formalmente instituída, em 16 de junho de 1973, pelo Decreto 308/73, publicado no Diário da República, nº 141, Série I.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, livro 2501 a 3000, 1973, n.º inv. 4169.

/fl. 1./« Senhor Ministro do Interior

2851

15 março 1973

Excelência

Embora evidente por si própria e publicamente reconhecido, Almada é de há muito considerada como uma grande cidade não em potência mas em acto por tudo quanto detém e é.

Assim, se torna fácil justificar a sua promoção de direito ao que já é de facto.

Tem uma população que ultrapassa largamente os 100 mil habitantes que se integram nas freguesias de Almada e Cova da Piedade pelo que a futura cidade abrangerá o espaço físico da área urbana destas duas freguesias de onde, posteriormente, serão destacas outras freguesias.

No sector comercial dispõe de um conjunto de estabelecimentos que faz a total cobertura das necessidades da população podendo mesmo referir-se o bom nível das suas instalações.

No departamento industrial emerge, com a sua projecção mundial, a Lisnave com 6.500 ocupações de trabalho. Numa outra dimensão mas com cerca de 2.000 operárias, existe a fábrica de relógios “Timex” a que se soma a Companhia Portuguesa de Pesca, abastecedora de gelo para os grandes barcos de pesca no /fl.2/ alto mar.

Refere-se ainda a Gaslimpo, Arealva (vinhos) várias industrias de confecções, Empresas de Transportes Fluviais, industrias corticeiras, empresas abastecedoras de carnes, fabrico de pão, gelo, reparação naval, e a cercar todas estas e outras mais que se não mencionam é impressionante evidenciar o ritmo da industria da construção civil em curso e preparada para dar execução a urbanizações já aprovadas ondesse (sic) edificarão mais de vinte mil fogos.

Quanto à sua vitalização e para desmentir a frase feita de que Almada é um “dormitório de Lisboa”, basta referir que nas duas freguesias integrantes da futura cidade de Almada existem cerca de 50 agremiações recreativas, humanitárias e desportivas onde se destacam pelo seu valor e pelo conteúdo da sua vida centenária a Incrível Almadense, assim como a Academia e duas heroicas Corporações de Bombeiros –Almada e Cacilhas, sem esquecer a maior Cooperativa de Portugal – A Piedense.

É a dormir que se mantêm e administram estas agremiações? Almada tem vida própria,

Quanto a outro equipamento escolar e hospitalar, assinala-se a existência da Escola Naval. Encontra-se adjudicada o novo liceu de Almada, desdobrada a Escola Técnica, em funcionamento 2 ciclos preparatórios e o Governo resolveu atribuir ao Hospital de Almada a categoria de regional, tendo adjudicada a construção do Posto da Previdência que importará em 40.000 contos.

/fl.3/ No que toca a assistência à criança está concluída o primeiro Jardim de Infância para 130 crianças e encontra-se em construção o segundo para mais 150.

Retomando a referência ao equipamento escolar é convicção, certeza mesmo, de todo o povo a criação e instalação da futura e nova Universidade anunciada em devido tempo pelo Ministro Veiga Simão e o funcionamento de duas varas do Tribunal Judicial, Sub-Delegação do Instituto Materno Infantil e Sub-Delegação do Instituto de Assistência à Família.

FREQUÊNCIA ESCOLAR:

Alunos das Escolas Primárias 8.952

“ de 2 dos 3 Ciclos Preparatórios 3.500

“ do Liceu 2.032

“ das Escolas Técnicas 3 350

“ da Escola Naval 389

“ do Seminário 44

“ do Ensino Primário, Secundário

Particular 2.000

Total - 20.267

CONSUMO DE ÁGUA E ELECTRICIDADE:

Água – 26.420 contadores de água. Consumo no último ano de 1972 – quatro milhões quatrocentos e sessenta e quatro mil e oitocentos /fl.4/ metros cúbicos.

ELECTRICIDADE (BAIXA TENSÃO)

29.717 contadores. Consumo – 30.988.99 Kwh. (trinta milhões novecentos e oitenta e oito mil novecentos noventa e nove Hwh)

Quanto a transportes urbanos há a assinalar a grande empresa Transul com 200 autocarros e cuja sede se situa na área da futura cidade de Almada.

Como não só de pão vive o homem é regular a actividade cultural nomeadamente através de exposições e concertos.

Finalmente há ainda a considerar que a cidade de Almada se integra num todo onde existe uma das maiores se não a maior praia de Portugal sem qualquer espécie de poluição, resguardada na sua rectaguarda, por uma das maiores Matas Mundiais de Pinheiros Mansos e Zimbros e que está a atrair grandes empresas Turisticas – Sousa Machado na Fonte da Telha onde se investem largas dezenas de milhares de contos e se prepara a Simpre, com capitais americanos e nacionais, para edificar um grande complexo turístico no valor de 500 mil contos junto à Ponte Salazar.

Está, assim realizado e em curso, um notável programa da grande cidade do Cristo Rei – a cidade de Almada que se pede ao Governo de Marcelo Caetano que a oficialize e a consagre para sempre.

Respeitosamente com os protestos da mais alta consideração e muito apreço.

/fl.5/ A bem da Nação

O Presidente da Câmara

(Assinado): ilegível

Dr. Serafim de Jesus Silveira Júnior».

CARTAZ DA CERIMÓNIA DE PROCLAMAÇÃO DA CIDADE DE ALMADA, 1973.

1973, Almada, junho.

Reprodução fotográfica do cartaz impresso para a divulgação da cerimónia promovida pela Câmara Municipal de Almada.

Convite, colocado em montras de estabelecimentos e outros locais públicos do concelho, para a população de Almada assistir ao ato de proclamação pública e simbólica de elevação de Almada a cidade, a ter lugar no largo e edifício dos Paços do Concelho no dia 21 de junho de 1973. Cerimónia oficial presidida pelo Presidente da República, Almirante Américo Tomás e que contou com numerosa presença da população e representantes das coletividades do concelho. Cartaz impresso pela Gráfica Progressiva de Cacilhas e exemplo dos poucos testemunhos gráficos existentes no Arquivo Histórico Municipal que documentam este importante momento histórico de Almada.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, António Correia, Recortes de Imprensa, Elevação da vila de Almada a cidade, 1973-06-16 a 1973-11-26, PT/AHALM/AC/D/001/0021, AC - Cx. 7.

CONVITE PARA A CERIMÓNIA DE PROCLAMAÇÃO DA CIDADE DE ALMADA, 1973.

1973, Almada, junho.

Reprodução fotográfica do documento gráfico enviado pela Câmara Municipal a diversas entidades.

Exemplar do convite oficial redigido e enviado pela presidência da CMA a diversas entidades singulares, coletivas, civis, eclesiásticas, militares do concelho e do distrito para participarem na sessão pública de proclamação da cidade de Almada, a realizar na escadaria e varandim do edifício dos Paços do Concelho, no dia 21 de junho de 1973. Cerimónia solene presidida pelo Presidente da República, Almirante Américo Tomás e com a presença dos membros do governo, os ministros do Interior e da Marinha. Foram convidados para ato o Governador Civil de Setúbal, o Vigário da diocese de Setúbal, os comandantes das forças policiais, os representantes das cerca de 50 associações do concelho e a população almadense. Um dos escassos testemunhos gráficos à guarda do Arquivo Histórico Municipal que documentam este importante momento histórico de Almada

Almada, Arquivo Histórico Municipal, António Correia, Recortes de Imprensa, Elevação da vila de Almada a cidade, 1973-06-16 a 1973-11-26, PT/AHALM/AC/D/001/0021, AC – Cx. 7.

DECRETO DE ELEVAÇÃO DA VILA DE ALMADA A CIDADE, 1973.

1973, Almada, junho, 16

Transcrição do diploma promulgado em 7 de junho de 1973 e publicado no Diário do Governo de 16 de junho de 1973.

Ato administrativo emitido pelos membros do Governo, o presidente do Conselho de Ministros, Marcelo Caetano e o Ministro do Interior, António Gonçalves Rapazote, promulgado pelo Presidente da República, Almirante Américo Tomás. Em resposta ao pedido da CMA e aos anseios da população residente, apesar das diversas carências e problemas com infraestruturas básicas, os responsáveis políticos do Estado Novo aprovam a passagem da vila de Almada a cidade. Momento histórico instituído, a par, com as também novas cidades de Espinho e Póvoa de Varzim. Cinco dias, após a publicação do decreto, no dia 21 de junho de 1973, feriado nacional do Corpo de Deus, a CMA promove um ato solene publico, presidido pelo Presidente da República, no edifício dos Paços do Concelho, para assinalar simbolicamente o ato perante os almadenses. Documento de natureza jurídica que perpetua um dos momentos importantes da história contemporânea de Almada, da comunidade e das instituições almadenses.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, António Correia, Recortes de Imprensa, Elevação da vila de Almada a cidade, 1973-06-16 a 1973-11-26, PT/AHALM/AC/D/001/0021, AC – Cx 7.

/p. 1048/

«MINISTÉRIO DO INTERIOR

Direcção-Geral de Administração Política e Civil

Decreto n.º 308/73

De 16 de junho

Considerando o grande desenvolvimento demográfico e urbanístico da vila de Almada, sede do concelho do mesmo nome, do distrito de Setúbal;

Considerando que a referida vila é servida por grandes vias de comunicação e está dotada de instalações de distribuição domiciliária de água e energia eléctrica e de rede de saneamento;

Considerando o notável incremento industrial e comercial da vila de Almada;

Considerando ainda a existência, na mesma vila, de diversos serviços e instituições de interesse colectivo, de natureza social, educacional, cultural e económica;

Tendo em vista os pareceres concordantes da Junta Distrital e do governador civil do Distrito de Setúbal;

Nos termos do artigo 12.º, n.º 2 e § 2.º, do Código Administrativo;

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3 do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte:

Artigo único. É elevada à categoria de cidade a vila de Almada, sede do concelho do mesmo nome, do distrito de Setúbal.

Marcello Caetano – António Manuel Gonçalves Rapazote

Promulgado em 7 de junho de 1973.

Publique-se.

O Presidente da República, Américo Deus Rodrigues Thomaz.»

ATA DA ÚLTIMA REUNIÃO MUNICIPAL COMO VILA DE ALMADA, 1973.

1973, Almada, junho, 19.

Transcrição parcial da ata de reunião ordinária da CMA realizada no dia 19 de Junho de 1973.

Registo da sessão “histórica” que representa, simbolicamente, o fim do ciclo temporal de Almada com o estatuto de vila. Das intervenções realizadas e deliberações tomadas, destacam-se o discurso proferido pelo vereador Joaquim António Calado Roque, sob o título “Adeus vila de Almada”, onde enuncia os principais assuntos que preocupam a administração municipal e afetam o quotidiano dos habitantes, a apresentação do programa oficial para as cerimónias de proclamação da cidade e a aprovação de uma proposta para homenagear, através da atribuição de medalhas de ouro do concelho, várias figuras do governo pela sua influência no processo de elevação de Almada a cidade.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Órgãos do Município, Câmara Municipal, Atas, livro 0138, 1973-01-16 a 1973-10-02, fls.135-138v., n.º inv. 3231.

/f.135/«Acta n.º 25

Acta da reunião ordinária realizada em 19 de Junho de 1973

Aos dezanove dias do mês de Junho de mil novecentos e setenta e três nesta Vila de Almada, edifício dos Paços do Concelho e sala das sessões, compareceram para a reunião ordinária de hoje os membros deste corpo administrativo Excelentíssimos Senhores, Doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, Presidente, Doutor Manuel Rosado Caldeira Pais, Vice- Presidente, Doutor João Luis da Silva Sequeira, Capitão Joaquim António Calado Roque, José Emídio Rosa Amaro, Doutor José Mendes Farinha Jorge, vereadores, estando também presente o Chefe da Secretaria. Sendo dezanove horas e dez minutos, assumiu a presidência o Excelentíssimo Senhor Presidente Doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, tendo ocupado os seus lugares os respetivos membros presentes, tendo sido justificadas as faltas do Senhor Agente Técnico de Engenharia José Alberto ribeiro Furtado e da Doutora Luisa Maria Pereira do Carmo Vaz Nascimento. Em seguida passou-se à apreciação e deliberação dos assuntos seguintes: […]

[…] /f. 135v./ 6 – Deliberações diversas

/f. 136/ G – Outras deliberações

Intervenção do Vereador Senhor Capitão Roque:

Adeus Vila de Almada:

Excelentíssimo Senhor Presidente, Excelentíssimo Vice-Presidente, Excelentíssimos Vereadores desta câmara municipal, Senhor Chefe da Secretaria, Ilustres Representantes da Imprensa e Excelentíssimos Assistentes a esta sessão da Câmara em que, a nobre Vila de Almada ainda como tal se designa, e que, como sabem, a breves dias deixará de o ser por passar a Cidade, deixando, portanto, para a história a designação de Vila. Por isso, a todos vós apresento, dentro do mais profundo respeito e consideração, as minhas sinceras felicitações e ao mesmo tempo o meu total agradecimento pela notada gentileza que todos me têm dispensado quando vos tenho roubado algum do vosso precioso tempo, em exposições que tenho julgado úteis para o bem estar deste excelente e progressivo povo almadense, ao qual daqui manifesto o meu maior e o mais completo desejo para que ele tenha sempre pela frente as maiores prosperidades, coisa que, desde há muito, tanto merece.

Senhor Presidente. Hoje não é dia indicado para exposições prolixas, mas sim claras e breves, uma vez que se trata da última sessão desta Câmara Municipal ainda como Vila e, durante ela, poderemos dizer adeus “vila” para, na próxima, voltarmos a dizer novo adeus, mas à Cidade, da altaneira e frontal colina da grande e sempre linda Lisboa, que também disso se orgulha e terá de habituar-se a dizer: “Em vez de Vila, Cidade de Almada”.

Sendo assim, Senhor Presidente, apenas direi que durante os quinhentos e trinta e cinco dias de vida desta Câmara ou seja um ano e cento e setenta dias, procurei abordar assuntos que julguei benéficos para o povo almadense, os quais versaram sobre:

/f. 136v./ “Matadouro, Barracas clandestinas, terras para Escolas, Limpezas várias, Sinalizações, Imprensa colaborante e não colaborante, Terrenos Camarários, Burocracia desnecessária, Reparações, Terras e seus matos, Produtores e custo da vida, Circulos Viciosos das Sociedades sem condições de Vitalidade, Almada e seu Povo, Grupo dos Amigos da Costa, Costa de Caparica, mesa de Recepção do Concelho, suas belezas e encantos naturais, Casas par Pobres e Económicas, sua intercalação na grande urbe para segurança do Povo, Jornal de Almada, Ordens de Desejo, caiações, Apoio aos Agentes da Segurança, Consideração Humana pelos que há muito labutam, Burocracia, mãe dos clandestinos, Avenida Salazar em Trafaria, Psicologia do Povo Almadense, Burocracias desnecessárias e informações denegridas, Juventude Almadense, Dísticos Próprios par o verão de mil novecentos e setenta e três, Bem estar dos Povos, O destino é Costa da Caparica para avaliar a sua missão Turistica, Frutos e Roubos, Classe Média ou seja a Segurança do Povo, sua Intercalação no Seio Urbano, Colaboração das Juntas de Freguesia com esta Câmara Municipal, Jovens e Prisões, Maravilhosa Juventude, Tribunais sem obras palpáveis, Bombeiros

Voluntários e seus Quartéis, Exemplo de um Municipio e a luz que vem de Almada, etc.”

Senhor Presidente, estes foram muitos dos assuntos que aqui foquei, podemos dizer que quasi todos estão concluídos ou remediados, faltando apenas aqueles que a morosa e penosa burocracia tem empatado, por isso, nunca a poderei admitir no meu espirito sempre que note ela ser propositada ou desnecessária, uma vez que ela pode ter casa dupla e nunca se lhe conhecer a verdadeira cor e às vezes nem a causa, mas sim e sempre os seus desastrosos efeitos. É pena que assim seja, mas é, e Vossa /f. 137/ Excelência e nós todos desta Câmara Municipal estaremos sempre sentados no banco dos reús como culposos ou dolosos. E com isto termino pedindo a Vossa Excelência nos guie sempre com a saúde que desejar e que Deus lhe conceda forças para conduzir esta nau em benefício deste grande e bom Povo, ou seja o Povo desta linda e bela cidade de Almada, ao qual desejo as maiores venturas, as mais felicidades e o total bem estar dento da sua Cidade. […]

[…] Elevação da Vila de Almada de Almada a Cidade – Medalhas do Concelho

O Excelentíssimo Presidente informou que sua Excelência o Presidente da República, amanhã, dia vinte pelas dezasseis horas e trinta minutos, receberá a Câmara Municipal de Almada a fim de oficializar-se o convite a sua Excelência para presidir às cerimonias do dia vinte e um relativas à elevação da vila de Almada à categoria de Cidade.

Igualmente aproveitou o ensejo para esclarecer o programa a adoptar para as respectivas cerimónias que consistem: chegada às dez horas de Sua Excelência /f. 137v./ o Presidente da República; junto do largo do Doutor Pimenta é aguardado por uma guarda de honra constituída por uma força da Marinha a que passará revista e depois desfile. Em seguida dirigir-se-à para a Câmara Municipal onde, à chegada, será tocado o Hino Nacional pela Banda da Sociedade Incrível Almadense. No arrear da bandeira da Vila tocará a continência o terno de cornetins das Corporações de Bombeiros e no hasteamento da Bandeira da Cidade a Banda da Academia Almadense tocará o hino do concelho. Entretanto serão proferidas umas palavras de saudação ao Chefe de Estado e evocação do acto.

Terminou por afirmar a certeza de que Almada vai ter uma representação condigna em qualidade e em quantidade, nos respetivos actos de cerimónia e que o Chefe do Estado será recebido com entusiasmo e com as honras e dignidade que a sua alta posição merece e justifica.

Finalmente o Excelentíssimo Presidente, alegando que esta última reunião da Câmara na vila de Almada merece um reflexo de gratidão e respeito para com todos os que, vivos ou falecidos, de alguma maneira contribuíram para o engrandecimento e progresso de Almada, que enfim, de uma vila fizeram uma grande cidade. Assim propôs

que o assunto fosse tratado de pé o que imediatamente foi feito por todos os membros da Câmara e assistência. Seguidamente o Excelentíssimo Presidente proferiu as seguintes palavras:

Estamos a assistir à última reunião da Câmara Municipal de Almada, em relação à sua classificação de Vila, parece que todos nós, neste momento, devemos chamar neste momento aquilo de que somos mais ricos que é a gratidão. E parece-me, também, que devemos terminar com um gesto de gratidão em relação àqueles que bem quiseram à nossa terra, sobretudo, e neste /f. 138/ momento, àqueles que concederam ao território almadense uma nova classificação, à classificação de cidade. Portanto, eu sugiro e propunha à Câmara Municipal que de pé e por aclamação sejam atribuídas as medalhas de ouro àqueles que muito contribuíram para o concelho, ou seja, a sua Excelência o Presidente da República, Presidente de Conselho, Ministro do Interior, Ministro das Obras Públicas, Ministro da Educação, Ministro da Saúde e Assistência e Subscretária de Estado da Saúde e Assistência. Parece-me desnecessário justificar as razões e motivos destas atribuições. E por tudo o que nos deram e por tudo o que nos fizeram, bem materializado e bem concretizado nas obras do concelho e que revertem a favor do nosso semelhante e do munícipe mais necessitado, com as obras da habitação social e assistência infantil etc. Sua Excelência o Ministro da Educação, como todos sabem, em três anos, criou três ciclos preparatórios e transformou a secção do liceu em Liceu Nacional, independente. Através do Ministério das Obras vimos a construção do novo Liceu de Almada e vieram comparticipações para casas dos desalojados das barracas.

Parece-me, pois, que é de toda a justiça e é um reflexo da nossa gratidão e do nosso reconhecimento que estas medalhas sejam atribuídas por unanimidade e por aclamação.

Há ainda uma medalha que fica por atribuir, e essa não pode ser entregue e que atribuímos simbolicamente, mas também do coração a todos aqueles que serviram Almada; todos aqueles que já não existem no número dos vivos e que serviram a Terra com toda a dedicação e com todo o entusiasmo. Portanto, para além destas medalhas que concretizamos e materializados em breve, fica a outra, simbólica, no nosso coração e no coração de todos os que existem, atribuída a todos /f. 138v./ aqueles que já passaram por esta terra. E lembrando esses mortos a que aqui expresso a minha admiração, proponho a provação desta proposta, por aclamação.

Deliberação – Aprovada por unanimidade. […]».

ARTIGOS DE IMPRENSA REFERENTES À PROCLAMAÇÃO DA NOVA CIDADE DE ALMADA, 1973.

1973, Almada, junho, 19-22.

Transcrição parcial de alguns artigos publicados em jornais regionais e nacionais.

Coletânea de reportagens editadas pela imprensa sobre a cerimónia solene de proclamação de Almada a cidade, realizada no largo e edifício dos Paços do Concelho de Almada no dia 21 de junho de 1973. Recortes de imprensa reunidos por António Correia, jornalista e diretor do Jornal Praia do Sol. Os diversos testemunhos jornalísticos revelam, de forma objetiva, os protagonistas presentes, o desenrolar e incidências do evento, bem como, a atmosfera protocolar e popular do momento histórico. A sessão pública, presidida pelo Almirante Américo Tomás é marcada pela participação da habitante mais idosa de Almada, com103 anos e pelo ato simbólico do hastear da bandeira da nova cidade.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, António Correia, Recortes de Imprensa, Elevação da vila de Almada a cidade, 1973-06-16 a 1973-11-26, PT/AHALM/AC/D/001/0021, AC – Cx 7.

[Doc. 1 – O Distrito de Setúbal, 19 de junho de 1973, p.1 e 6].

/p.1/ ALMADA – CIDADE

A notícia correu célere. A concessão do estatuto de cidade a Almada foi anunciada na reunião camarária, tendo o presidente do Município convocado para o próximo dia 21 de junho, às 11 horas, a cerimónia da respectiva proclamação. Aquela autoridade administrativa, doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, fez, no final da sessão da Câmara, a seguinte declaração:

“No próximo dia 21 do corrente, pelas 11 horas, aqui, junto do edifício dos Paços do Concelho, Almada será proclamada a cidade, numa cerimónia, que terá, tanto de simples, como de expressivo.

Cá se encontrarão todos os almadenses, para agradecer ao Governo a sua decisão, que, por justa, premeia o esforço daqueles que, ao longo dos séculos, de uma forma ou de outra, trabalharam para tornar a sua terra sempre melhor e sempre mais digna.

Frente à Rua Capitão Leitão – a via mais nobre da velha Almada – reafirmaremos a nossa fé nos destinos da nossa terra e da nossa Pátria, e, enquanto havemos de agradecer aos vivos o impulso das suas forças sempre renovadas evocaremos aqueles que já caíram, na esperança de que haveria de nascer a manhã do grande dia da sua Almada-Cidade.

Munícipe feliz no meio da ventura de todos os munícipes, o presidente da Câmara mais não pode fazer do que agradecer a todos – e tantos são - /p.6/ os que com um gesto, uma obra ou uma atitude, ganharam para Almada o direito de se chamar cidade.” *

O “Diário do Governo” inseriu os decretos-leis que elevam à categoria de cidades as vilas de Almada, Espinho e Póvoa do Varzim.

Os textos dos diplomas têm redacção comum, neles se acentuam que a criação das novas cidades teve em atenção o grande desenvolvimento demográfico e urbanístico das três vilas, o facto de serem servidas por grandes vias de comunicação e estarem dotadas de instalações de distribuição domiciliária de água e energia eléctrica e de rede de saneamento, o notável incremento industrial e comercial registado e a existência nas mesmas vilas, de diversos serviços e instituições de interesse colectivo, de natureza social, educacional, cultural e económica.»

[Doc. 2 – O Setubalense: defensor dos interesses do distrito de Setúbal, n.º 4630, 22 de junho de 1973, p.1 e 7].

/p.1/ «COMEMORAÇÕES SOLENES DA JOVEM CIDADE DE ALMADA

Presidiu o Presidente da República

Reportagem de “O Setubalense”

Fotos de Pedro Gomes

/p. 7/

PROCLAMAÇÃO DA CIDADE DE ALMADA

Almada esteve ontem em festa. Engalanou as suas ruas. Veio para a rua logo de manhã. Um pouco por todo o lado viam-se os retratos do Almirante Américo Tomás e do Professor Marcelo Caetano. Muito antes das dez já a po-

[imagem 1] – Bem patente o regozijo popular

[imagem 2] – Curiosa e significativa mensagem

pulação se começara a aglomerar ao longo do percurso que o Presidente da República seguiria para chegar aos Paços do Concelho. Em frente do edifício da Câmara um mar de gente estendia-se ao longo da Rua Capitão leitão. Bandeiras e dísticos agitavam-se no ar. Um sol radioso associava-se ao grande dia da ainda vila de Almada. A vila agonizava lentamente sem que o cidadão o ignorasse.

Pouco depois das dez surge o carro presidencial e a multidão irrompe em calorosos aplausos. Com a presença de altas entidades do Governo central e da administração das autarquias do nosso distrito, o presidente da Câmara de Almada proclama-a como cidade: “Olhando o Cristo-Rei, fiel a Deus e devotado à Pátria, proclamo a nossa vila de Almada cidade de Portugal”.

Era a corporização pública do decreto que cinco dias antes a elevara à categoria agora proclamada. A nova bandeira subia no mastro municipal. Ana Castanheira, 100 anos de Almada, 103 de idade fora a sua portadora. Milhares de pombos elevaram-se no ar voando em círculos. Os aplausos irrompem vibrantes, há lágrimas nos olhos de muita gente.

A grande aspiração, a justa aspiração tornava-se realidade. O desenvolvimento espectacular das últimas duas décadas era publicamente reconhecido e homenageado. O Almirante Américo Tomás sintetiza o pensamento geral e perante a multidão diz: “Nasceu uma nova cidade. O Chefe do Estado grita com gosto: VIVA ALMADA CIDADE!”.

No ar estralejam foguetes. O entusiasmo contagiante multiplica-se. O dia histórico. O dia é de festa. Estava terminado o acto oficial que conferira publicamente a categoria de cidade à até hoje superdesenvolvida vila de Almada. As entidades oficiais começaram a abandonar os Paços do Concelho mas a multidão não dispersou. Esperou pelo desfile das Bandas das colectividades de cultura e recreio do seu concelho e da fanfarra dos bombeiros de Almada, Cacilhas e Trafaria. E deu largas à sua alegria. Exultou. Encheu os cafés e prolongou pelo dia inteiro a festa de um momento que vai ser festa ao longo do ano. Serão 365 dias de comemoração. Porque o facto o merece. Porque Almada é cidade. Justamente. Finalmente.

Carências existem. E não são poucas. Mas todos, Governo e povo terão de construir o futuro, superar deficiências, eliminar lacunas. E só assim o título será justificado. Real.»

[Doc. 3 – A Capital, 21 de junho de 1973, p.3].

/p.3/ «BANDEIRA DE ALMADA CIDADE SOBE NO MASTRO MUNICIPAL

- Olhando o Cristo-Rei, fiel a Deus e devotado à Pátria, proclamo a nossa vila de Almada cidade de Portugal.

Estas foram as palavras do doutor Serafim Silveira Júnior, presidente do Município, quando, esta manhã, fez descer no mastro do edifício da Câmara a bandeira da vila, na presença do Chefe do Estado e dos ministros do Interior e da Marinha. Eram precisamente 10 e

25. Morria a vila nascia a cidade.

No largo fronteiro ao edifício da Câmara Municipal aglomeravam-se centenas e centenas de populares, que romperam em entusiásticos aplausos.

Terminadas aquelas palavras Ana Castanheira, uma anciã que habita em Almada há cem anos, tendo 103 de idade, entregou ao almirante Américo Thomaz, também entre aplausos, a bandeira da nova cidade.

O Chefe do Estado, abraçando a centenária, passou a bandeira para as mãos do presidente da Câmara Municipal – e às 10 e 30 já ela flutuava no mastro, aclamada delirantemente por palmas de todos os presentes, ao mesmo tempo que as bandas locais entoavam música vibrante.

Saudando o povo com os braços estendidos, o Chefe do Estado aproximou-se dos microfones e proferiu as seguintes palavras: - Nasceu uma nova cidade. O Chefe do Estado grita convosco: viva Almada Cidade!

O entusiasmo não teve limites - e a cerimónia terminou com as bandas desfilando pelas ruas em festa.

O decreto-lei que determina a elevação de Almada a cidade estatui também que, a partir de hoje, Póvoa do Varzim e Espinho ascendem de categoria.»

[Doc. 4 – Diário popular, 21 de junho de 1973, p.1 e 9].

/p.1/ «ALMADA - A CIDADE EM FRENTE DA CAPITAL

Almada que – como na frase célebre – do alto da sua colina sobranceira ao Tejo contempla mais de oito séculos de história, foi hoje elevada à categoria de cidade.

À cerimónia da proclamação assistiu hoje o Chefe de Estado

Momento solene a que se associou o povo da progressiva urbe fronteira a Lisboa, o acto teve a presença do Presidente da República que, a encerrar a cerimónia, disse: “Nasceu uma nova cidade. O chefe do Estado grita convosco: Viva Almada Cidade! “

[imagem 3] – O presidente da Câmara Municipal de Almada hasteia a bandeira de cidade sob a aclamação de centenas de populares [imagem 4] – A multidão aglomerada diante dos Paços do Concelho aclama a proclamação de Almada como cidade.

[imagem 5] – A mais idosa habitante de Almada, D. Ana Castanheira, de 103 anos, entrega ao Chefe do Estado a bandeira da nova cidade.

/p.9/ UMA CENTENÁRIA DE ALMADA ENTREGOU AO CHEFE DO ESTADO A BANDEIRA DA NOVA CIDADE

“Nasceu uma nova cidade. O Chefe do Estado grita convosco: Viva Almada cidade!”. Com estas palavras, o Presidente da República encerrou a breve mas solene cerimónia, durante a qual, esta manhã, a centenária vila da margem esquerda do tejo foi elevada à categoria de burgo citadino.

O acto, presenciado por numeroso público, constituiu momento histórico que ficará inscrito na crónica, tão cheia de tradições, dos nossos municípios, revestindo-se, por isso, de um simbolismo a que deu particular significado a presença do mais alto magistrado da Nação e representações de todas as agremiações populares do concelho.

O Senhor Almirante Américo Tomás, acompanhado dos ministros do Interior e da Marinha e do almirante Henrique Tenreiro, chegou ao largo Doutor Pimenta às 10 horas prefixas, tendo-lhe prestado guarda de honra o batalhão n.º 2 das escolas da Armada com fanfarra e banda da Marinha, que executou o hino nacional.

Após ter passado revista quela (sic) força naval, que a seguir desfilou em continência, o Chefe do Estado dirigiu-se, a pé, por entre as aclamações populares, e acompanhado do presidente da Câmara, para o edifício dos Paços do Concelho, onde o aguardavam o governador civil de Setúbal, o vigário episcopal da diocese, todos os presidentes das Câmaras do distrito, os comandantes Naval do Continente e da base Naval do Alfeite, e muitas outras entidades. No largo fronteiro ao Município, com as janelas dos prédios engalanadas com colchas e colgaduras, representativas das cinquenta colectividades de cultura e recreio, desportivas e humanitárias, com os respectivos estandartes, e delegações de localidades do concelho, com dísticos saudando a nova cidade e agradecendo às autoridades a criação da mesma. Pelos altifalantes foi lido o decreto que elevou Almada à categoria de cidade e recordada a frase com que o Chefe do Estado se despedira do povo do concelho, na sua última visita, em 14 de Julho de 1963: “Despeço-me da vila. Voltarei à cidade”. Dez anos passados, assim aconteceu, efectivamente.

O hasteamento da bandeira da nova cidade

Após breves momentos de repouso, no gabinete da presidência da Câmara, o Chefe do Estado voltou ao varandim sobranceiro à escadaria do edifício dos Paços do Concelho, onde foi, então saudado pelo Doutor Serafim Silveira Júnior, que agradeceu a presença do Presidente da República, em nome do povo e das forças vivas do concelho, dizendo seguidamente: “Tem Vossa Excelência […]

A seguir, a senhora Dona Ana Castanheira, de 103 anos de idade, e que vive em Almada há cem, entregou ao Chefe do Estado a bandeira amarela da nova cidade, a qual foi, depois, entregue pelo Presidente da República ao Doutor Silveira Júnior que a hasteou no mastro do Município, enquanto a banda da “Academia Almadense” executava o hino do concelho. Simultaneamente, os navios surtos no Tejo faziam ouvir as suas sirenes e eram largados pombos dos clubes columbófilos de Almada.

O Chefe do Estado proferiu, a encerrar a cerimónia as palavras já citadas, no meio de vibrantes aclamações populares.

Seguiu-se o desfile de todas as representações presentes à cerimónia.»

[Doc. 5 – Diário de Notícias, n.º 38536, 22 de junho de 1973, p.1 e 8].

/p.1/

ASSOCIANDO-SE ÀS MANIFESTAÇÕES DO POVO

“O CHEFE DO ESTADO GRITA CONVOSCO: VIVA ALMADA – CIDADE!”

UMA CENTENÁRIA ENTREGA AO CHEFE DE ESTADO A BANDEIRA DA CIDADE

“Nasceu uma cidade. O Chefe do Estado grita convosco: viva Almada-cidade” – desta forma o almirante Américo Thomaz encerrou a breve mas significativa sessão solene que, ontem de manhã, se efectuou na nova cidade cidade fronteira a Lisboa, e durante a qual a população e as autoridades locais manifestarem o seu jubilo pela concretização de tão velha (e justa) aspiração.

[imagem 6]

[imagem 7] – A Senhora Dona Ana Catarina, de 103 anos, residente em Almada há um século, entregando ao Chefe de Estado a bandeira da cidade

[imagem 8] – Presidente da República, acompanhado pelos ministros do Interior e da Marinha, quando se dirigia para o Município da nova cidade

[imagem 9] – No momento em que era içada a bandeira da cidade de Almada

O Presidente da República, que foi carinhosa e entusiasticamente recebido pelas gentes de Almada, chegou ali acompanhado pelos ministros do Interior e da Marinha e pelo almirante Henrique Tenreiro. Aguardavam o magistrado da Nação, entre outras individualidades, o governador civil de Setúbal e o presidente da Câmara Municipal e toda a vereação e ainda os comandantes locais da P.S.P., G.N.R. e G. F., além de outras entidades ligadas à vida do concelho e do distrito.

Depois de ter passado revista à guarda de honra, constituída pelo Batalhão n.º 2 das Escolas da Armada, com fanfarra e banda, que a seguir desfilou em continência, o almirante Américo Thomaz encaminhou-se para o edifício dos Paços do Concelho, onde recebeu a bandeira da cidade das mãos da senhora Dona Ana Castanheira de 103 anos, algarvia de nascimento, residente em Almada há cerca de um século. A banda /p. 8/ da Marinha executou, seguidamente, o hino nacional, após o que foi içada a nova bandeira que passa a contar cinco torres no castelo da coroa heráldica.

As palavras do presidente do município

A seguir, o presidente do Município, doutor Silveira Júnior, proferiu um discurso, tendo afirmado: “Almada, neste momento consagrada como cidade […].»

[Doc. 6 – Época: diário de grande informação, n.º 856, 22 de junho de 1973, p.1 e 2].

/p.1/

ALMIRANTE AMÉRICO THOMAZ

NASCEU UMA NOVA CIDADE

O CHEFE DO ESTADO GRITA CONVOSCO - VIVA

ALMADA CIDADE!

/p.2/

NASCEU UMA NOVA CIDADE

O CHEFE DO ESTADO GRITA CONVOSCO: VIVA ALMADA CIDADE!

Palavras do Almirante Américo Thomaz na solene proclamação ontem realizada

“Senhoras e senhores: nasceu uma nova cidade. O Chefe do Estado grita convosco: viva Almada cidade!” – estas as palavras proferidas ontem, pelo Almirante Américo Thomaz, ao presidir à cerimónia da proclamação da nova cidade, na varanda dos Paços do Concelho da populosa urbe, palavras que foram imediatamente secundadas, entusiasticamente, pela multidão que se aglomerava na rua, varandas e janelas.

Almada acordou em festa. Foguetes, bandeiras nas ruas, colchas nas janelas e varandas. Movimento desusado. Um batalhão da Marinha ocupou posição na Praça Doutor Alfredo Simões Pimenta. Bandas das sociedades do concelho e corporações de bombeiros voluntários iam afluindo às imediações da Câmara Municipal onde ia decorrer a cerimónia solene da proclamação.

Cumprimentos ao Chefe do Estado no limite do concelho

O Chefe do Estado, que vinha acompanhado pelo seu oficial às ordens, major Rui Pereira Coutinho, foi recebido no limite do concelho, junto à Ponte Salazar, pelos ministros do Interior e da Marinha, governador civil de Setúbal, presidente da Câmara de Almada e almirante Henrique Tenreiro, dirigindo-se depois, em cortejo, para a nova cidade.

Pouco passava das 10 horas quando o Almirante Américo Thomaz e comitiva, sempre vibrantemente aclamado pela multidão, que lançava das janelas papelinhos coloridos, chegou à Praça Doutor Alfredo Simões Pimenta, recebendo a continência da guarda de honra, constituída por um batalhão de Marinha, a cujo desfile depois assistiu.

Depois, a pé, entre alas do povo dirigiu-se aos Paços do Concelho.

Chegada aos Paços do Concelho

Estandartes e bandeiras de associações culturais e desportivas de organismos corporativos, e numerosos cartazes de saudação, ondeavam sobre a multidão. Nas janelas destacavam-se as bandeiras amarelas, com o escudo

[imagem 10]

[imagem 11] – A centenária entrega ao Chefe do Estado a bandeira da Almada cidade

[imagem 12] – A recepção calorosa que Almada dispensou ao Chefe do Estado

[imagem 13] – O Presidente

Américo Thomas correspondendo às saudações das gentes almadenses

de armas da vila de Almada.

Através de altifalantes, um locutor recordava as palavras proferidas pelo Almirante Américo Thomaz, na sua última visita a Almada, a 14 de Julho de 1963: “Despeço-me da vila, voltarei à cidade.” Palavras proféticas, que ficaram gravadas nos corações de todos os almadenses.

Nos Paços do Concelho o Chefe do Estado recebeu cumprimentos das altas entidades civis, militares e eclesiásticas que ali o aguardavam. Após breves momentos de descanso, o Almirante Américo Thomaz surgiu na varanda.

“Proclamo a nossa Almada cidade de Portugal”

O aparecimento do Chefe do Estado foi saudado com uma viva e prolongada salva de palmas. A banda da Incrível Almadense executou o Hino Nacional.

Ia ter início a cerimónia solene da proclamação da nova cidade.

O presidente da Câmara, Doutor Serafim da Silveira Júnior, arriou a bandeira municipal, enquanto a fanfarra dos Bombeiros Voluntários de Almada e de Cacilhas executavam a marcha de continência.

Usou então da palavra o presidente da edilidade, que disse: […].

Uma senhora com 103 anos ofereceu a nova bandeira

Terminada a alocução do Doutor Silveira Júnior, a mais idosa habitante de Almada, Dona Ana Castanheira, de 103 anos de idade e precisamente há um século residente em Almada, fez entrega ao Chefe do Estado da nova bandeira de Almada, tendo o Almirante Américo Thomaz em seguida confiado a insígnia ao Presidente da Câmara para que a hasteasse.

Enquanto a nova bandeira subia no mastro (difere da antiga apenas na substituição do termo vila por cidade e no aumento de quatro para cinco, no número de torres da coroa mural que encima o brasão de armas) ouviram-se os acordes do hino da cidade de Almada.

Quando a bandeira chegou ao topo do mastro e ondulou de vento, irromperam palmas da multidão.

O Chefe do Estado, através dos microfones proferiu então as palavras que já referimos. Enquanto a multidão aplaudia, foram largadas algumas dezenas de pombos-correios.

Entre a multidão viam-se vivamente emocionados antigos combatentes, com as suas medalhas e o estandarte da Liga dos Combatentes. E não eram das menos entusiásticas e emocionadas as palmas de um grupo de cantoneiros de limpeza, que envergavam os seus uniformes de blusa amarela e fato e chapéu cinzentos.

Dezenas de ramos de flores foram oferecidos pela população da cidade ao Chefe do Estado, sem dúvida, testemunhos da gratidão sentida pela honra que o Chefe do Estado quis conceder, com a sua presença, neste dia grande, à nova cidade de Almada.

Voltou a ouvir-se o Hino Nacional quando pouco depois o Chefe do Estado abandonou os Paços do Concelho e o automóvel presidencial a custo conseguiu iniciar a marcha, sempre rodeado pela população, que queria a todo o transe saudar o venerando Chefe do Estado.

Pouco depois iniciou-se o desfile, pelas ruas da cidade, das bandas, corporações de bombeiros e associações desportivas, num espectáculo de beleza e cor, neste dia de grande alegria para todos os almadenses.»

[Doc. 7 – O Século, 22 de junho de 1973, p.5].

/p.5/ «”VIVA ALMADA CIDADE!” - brado do Chefe do Estado na manhã festiva

Perante os aplausos de muitos milhares dos seus habitantes, Almada foi ontem, formalmente proclamada cidade durante uma cerimónia a que presidiu o Chefe do Estado. E Almada não passou a ser uma cidade qualquer: abrangendo, além do seu núcleo urbano, Cacilhas, Torcatas, Pragal, Cristo-Rei, Bairro do Matadouro e também a actual freguesia da Cova da Piedade, incluindo Laranjeiro e Feijó, a nova cidade pode ser considerada a mais “populosa e extensa a sul do Tejo”.

[imagem 14] – numerosas associações recreativas e humanitárias fizeram-se representar nas cerimónias da elevação de Almada a cidade

[imagem 15] – O Chefe do Estado à chegada a Almada

O programa das cerimónias foi iniciado às 10 horas, com a chegada ao Largo Alfredo Simões Pimenta, frente à “Domus Municipalis”, do Chefe do Estado, acompanhado dos ministros do Interior e da Marinha, que passou revista a uma formação de cadetes da Armada, em guarda de honra.

Minutos depois, no varandim dos Paços do Concelho, o presidente da Câmara da nova cidade, doutor Serafim Silveira Júnior, depois de saudar o mais alto magistrado da Nação e os membros do Governo, afirmou: “Olhando o Cristo-Rei, fiel a Deus e devotado à Pátria, proclamo a nossa Almada Cidade de Portugal”.

Uma calorosa salva de palmas da multidão que se aglomerava no largo fronteiro coroou a proclamação oficial da nova cidade, que se realizou como manda a lei, cinco dias após a publicação do respectivo decreto no “Diário do Governo”.

Procedeu-se então ao arriar da bandeira da vila e ao hastear da bandeira de cinco torres da cidade. Esta bandeira foi entregue ao Chefe do Estado pela mais idosa habitante de Almada do concelho, Ana Castanheira, que tem quase 103 anos e reside em Almada há um século.

Depois o Presidente da República disse: “Nasceu uma cidade. O Chefe do Estado grita convosco: Viva a Almada cidade!”.

Como se tivesse previsto este dia, o almirante Américo Thomaz, ao despedir-se de Almada, que acabava de visitar, em 14 de Julho de 1963, acedendo ao convite que lhe fora feito. Dissera: “Despeço-me da vila. Voltarei à cidade”. Dez anos volvidos, assim aconteceu. A promessa foi cumprida.

Aos festejos assistiram o contra-almirante Henrique Tenreiro, o governador civil e o vigário episcopal de Setúbal, além dos representantes de muitas colectividades desportivas, recreativas e humanitárias de Almada e dos concelhos vizinhos, que desfilaram no final da cerimónia.»

FOTOGRAFIAS DA CERIMÓNIA DE ELEVAÇÃO DA VILA DE ALMADA A CIDADE, 1973.

1973, Almada, junho, 21.

Reprodução das provas fotográficas da visita do Presidente da República, Américo Tomás, para presidir ao ato solene de proclamação.

Duas imagens captadas durante a cerimónia solene realizada na escadaria e varandim dos Paços do Concelho no dia feriado nacional do Corpo de Deus, 21 de junho de 1973. Na primeira imagem, em primeiro plano, a Dona Ana Castanheira, a mais antiga habitante de Almada, com 103 anos de idade entrega simbolicamente a nova bandeira da cidade ao Presidente da República, Almirante Américo de Deus Rodrigues Tomás, tendo a seu lado, o Presidente da Câmara Serafim de Jesus Silveira Júnior, o Vice-Presidente da Câmara Manuel Rosado Caldeira Pais e o vereador Capitão Joaquim António Roque. Esta fotografia foi oferecida ao Presidente da Câmara, Serafim Silveira Júnior, por Eurico António de Araújo Vilela, membro do Grupo dos Amigos da Costa de Caparica, em 19 de janeiro de 1974. A segunda imagem retrata um grupo de populares a assistir à cerimónia na Avenida Heliodoro Salgado e Rua Capitão Leitão, junto aos Paços do Concelho.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Dinamização e comunicação institucional, Fotografias, n.º inv. 6768 e 6741.

ARTIGO DE IMPRENSA “A CIDADE E AS OPINIÕES”, JORNAL DE ALMADA, 1973.

1973, Almada, junho, 23.

Transcrição do texto da autoria do jornalista Vítor Aparício e reprodução das fotografias do fotojornalista Fernando Trindade.

Entrevistas realizadas a vários residentes ou personalidades de reconhecido mérito e papel na vida económica e social almadense sobre o acontecimento da passagem da vila de Almada à categoria de cidade. Conjunto de depoimentos que refletem diferentes perspetivas e expetativas da comunidade almadense em relação ao acontecimento histórico, os seus eventuais impactos imediatos e futuros na vida quotidiana dos habitantes, nos problemas urbanísticos existentes, bem como, nas carências sociais sentidas no território.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Biblioteca de apoio, Periódicos, n.º 966, 23 de junho de 1973, pp. 16 - 17.

/p.16/ «A notícia da promoção de Almada à primeira categoria, surgiu inesperada, pois constava-se que o acontecimento só teria lugar mais para o final do ano. Depois, no sector populacional, gerou-se certa confusão quanto ao dia designado para o efeito e, ainda os órgãos de informação não tinham lançado a notícia, já alguns munícipes teciam os mais diversos comentários sobre o assunto.

Almada, já é cidade. O momento é de júbilo para muitos almadenses, até mesmo para a sua grande maioria; para os que o não são, mas cá residem há longos anos, e que, por consequência, têm acompanhado o seu progresso, sofrendo os mesmos problemas dos autóctones, para esses, o momento também não deixa de ser de satisfação. Era um velho anseio, há muito enraizado no sector demográfico.

Sabemos, no entanto, de quem não esteja totalmente de acordo com a ascensão de Almada à categoria de cidade. Resolvemos, por isso fazer um rápido inquérito junto de diversas individualidades da terra que, pelo seu mérito e idoneidade, nos merecem o melhor crédito, tendo, a todas elas, sido feita uma única pergunte: “Que pensa sobre o facto de Almada ascender à categoria de cidade?”.

Registámos as seguintes opiniões:

A. SANT’ANA D’ARAÚJO

- Industrial de construção civil e venda de imobiliários

- Acho até muito bem, tanto mais que isso é um anseio que já dura há dez anos, creio. No entanto, hoje Almada, ainda está longe de reunir as condições necessárias para ser cidade.

Verdadeiramente tem muitos prédios, tem muita gente, mas isso não é suficiente para a categoria de cidade: falta-lhe um hospital capaz, mais um liceu, uma assistência… uma assistência não só hospitalar, mas também para inválidos, como por exemplo o asilo de Costas de Cão, que não corresponde aos constantes pedidos diários que tenho aí, e que corre o risco de «fechar as portas» porque não há dinheiro para o manter; não há, também, uma biblioteca municipal, não há um museu (muito embora a Câmara pense adquirir um edifício situado nas Andorinhas para esse efeito), mas tudo isso se pensa, tudo isso é possível que se faça, creio até que sim, mas tudo demora muito tempo. É certo que estas coisas não aparecem logo, de repente, e por vezes os problemas são muito grandes, muito embora a Câmara se esforce para os resolver. O actual presidente tem, quanto a mim, feito um trabalho muito útil: tentou sanar o problema do lixo, embelezou a terra ao mandar ajardinar vários locais, etc. Não resta dúvida que ele tem mérito e sabe o que faz. Claro que pode errar como qualquer ser humano mas, até agora, tem sido o mais produtivo, pelo menos nos últimos 15 anos ou mesmo o mais produtivo de todos eles, pois veio encontrar Almada desburgada, porque tudo isto nasceu “ad hoc”, sem um plano urbanístico, sem nada, e aqueles que já existiam foram deturpados, fizeram as coisas completamente diferentes, enfim, tem sido um maná para meia dúzia ou mesmo uma dúzia de indivíduos que, na ânsia do dinheiro não souberem dar um pouco de… estímulo às coisas da terra. De qualquer modo, como almadense, sinto-me feliz por Almada ascender à categoria de cidade, muito embora verifique que ainda lhe falta muita coisa para ser uma verdadeira cidade.

ALBERTO AMARAL BRITES

- Chefe da Estação dos C.T.T.

- A minha opinião sobre a elevação de Almada a cidade é a melhor possível. Entendo eu que o facto já devia ter acontecido há mais tempo. Encontro-me em Almada há pouco mais de três anos, no exercício da minha profissão, e desde logo reconheci que a terra tinha classe, tinha categoria, tinha pergaminhos para ser uma cidade já há mais tempo. Por isso, o que o Estado fez e que está fazendo, foi uma justiça que os almadenses mereciam. Esta minha opinião muito sincera sobre a elevação de Almada a cidade.

Sobre os serviços dos C.T.T. na cidade, eu desconheço como eles se processavam antes, mas, na parte que me toca, tenho feito os possíveis, tenho mesmo ido além das minhas possibilidades como funcionário, porque, por vezes, ultrapasso-as um pouco, para ver se consigo que Almada tenha uma estação dos C.T.T. com instalações condignas… A verdade é que Almada teve um desenvolvimento muito rápido e, daí, o facto de ter apanhado de … “surpresa” os nossos superiores, ou eles não foram avisados a tempo desse surto que surgiu tão rapidamente. Tenho encontrado, nos meus superiores, a melhor vontade em resolverem todos os assuntos que lhes tenho exposto. Sei até que já há projectos, embora eu os não conheça, para que amanhã seja uma realidade o facto de Almada ter uma estação dos C.T.T. com amplas instalações. Dentro das minhas possibilidades, creio que todos sabem que tenho feito o que me é possível para corresponder.

DR. AMADO DE AGUILAR

(Notário)

- Creio que esta ascensão veio um bocadinho tarde, porque no aspecto demográfico, Almada já é a terceira ou a quarta terra do País. Além disso tem todas as condições para ser elevada a cidade. Até já o “ex-libris” possui e, se quisermos, até dois: o Monumento a Cristo – Rei e a Ponte sobre o Tejo.

É certo que, durante muito tempo, foi o dormitório de Lisboa. A densidade demográfica de Almada deu origem a essa causa. Mas hoje já não é assim, porque Almada já tem muitos prédios, muita indústria, muita gente aqui radicada e até pessoas que residem em Lisboa e que vêm trabalhar para Almada como eu, por exemplo. Por conseguinte não há dúvida nenhuma que a decisão é justíssima e veio premiar uns quinze anos, pelo menos, de uma actividade fantástica, em todos os aspectos, em todos os sectores, da gente almadense.

DAMÁSIO ESTEVES

- Presidente da Academia Almadense

- É, sem dúvida, a consagração do grande desenvolvimento que Almada tem tido nos últimos anos e, pelo facto, encontro-me muito satisfeito.

As perspectivas são excelentes, dada a expansão demográfica, embora não possamos deixar de considerar todos os problemas inerentes. Está, pois, de parabéns o senhor doutor Silveira Júnior, um homem inteligente e dinâmico, que tudo tem feito para sanar as muitas deficiências que em Almada veio encontrar.

DR. HERCULANO PIRES (Advogado)

- Creio que muita gente de Almada rejubilará com o acontecimento, através de uma perspectiva que se me afigura demasiado superficial. Para essas pessoas, o simples facto de Almada passar de vila a cidade, representa uma autêntica promoção e, daí, o seu júbilo. Porém, eu entendo que as coisas não podem ser encaradas de forma tão simplista.

Efectivamente, não podemos deixar de considerar que um aglomerado urbano não se caracteriza e não se identifica como cidade apenas em função do seu tamanho e da densidade da sua população. Para além disso, exige-se estruturas apropriadas o apetrechamento capaz. Ora, não pode deixar de reconhecer-se que, quanto a este aspecto, Almada sofre ainda de carências notórias em alguns sectores de extraordinária importância, entre os quais avulta o da saúde e assistência. Importa ainda considerar o aspecto da integração social da população, que se liga a um problema candente: o da habitação.

Diz-se, e é verdade, que em Almada se constrói muito. Mas ocorre perguntar: para quê e para quem?

No domínio da construção, a especulação com terrenos e edificações é o factor predominante. Como necessária consequência, as rendas atingem importâncias inacessíveis à grande massa da população. Daí, além de outros males evidentes, que, em muitos casos, se viva em indesejável promiscuidade, resultante da hospedagem a que frequentemente se recorre para diminuir o custo da renda. A verdade, aliás, é que o problema da habitação, até porque radica as suas origens em factores de outra ordem, não é especifico de Almada, mas vale a pena considerá-lo aqui, na terra em que vivemos e que desejámos maior e melhor. Por isso, só posso terminar com um voto: o de que a elevação de Almada a cidade constitua estímulo bastante para as realizações que justifiquem completamente a promoção.

EDUARDO ALVES

- Comandante dos Bombeiros Voluntários de Cacilhas

- Como almadense que sou, evidentemente que gosto que a minha terra se evidencie e, /p. 17/ portanto, que de vila passe a cidade. Parece-me que esta elevação vai dar com certeza ao concelho de Almada, mais prestígio, mais força, maior nome… Como comandante dos bombeiros de Cacilhas, parece-me que o facto nos poderá vir a trazer mais responsabilidades, se a cidade de Almada continuar a aumentar no sector geográfico e urbanístico e, por consequência, populacional.

Como é natural, e no que respeita aos bombeiros de Cacilhas, poderemos ou não vir a satisfazer as necessidades de toda a população, consoante o facto de se vir ou não a resolver o problema do nosso quartel, pois, como se sabe, estamos a lutando contra a exiguidade das nossas instalações. Estou, todavia, convencido que o senhor presidente da Câmara (este senhor presidente da Câmara que nós temos!), se já resolveu tantos magnos problemas, também há-de dar solução ao nosso assunto que, afinal, é, quanto a mim, um dos mais fáceis.

FELISMINO SOUSA CORREIA

- Dirigente do Desportivo da Piedade

- Muito embora não seja natural de Almada, nem da Cova da Piedade, sinto-me imensamente satisfeito pelo facto pelo facto, talvez porque já cá resido há 14 de anos, e vivo os problemas da terra. Estou convencido que esta promoção à categoria de cidade, virá trazer muitos benefícios não só a Almada como também a todas as outras zonas satélites.

Na qualidade de director do Clube, penso que este feliz acontecimento nos pode trazer muitas vantagens, pois já nos consta que o local onde se encontra o nosso campo de futebol vai ser urbanizado e, assim sendo, teremos um novo estádio e, possivelmente, terreno para fazermos um ginásio. Esta é, de um modo geral, a opinião que tenho formada sobre o assunto.

JOSÉ ANTÓNIO CALADO

- dirigente da Delegação em Almada da Associação dos Inquilinos Lisbonenses

- Para mim Almada continua a ser uma vila, uma vila muito grande, porque não tem estruturas para que se possa considerar uma cidade; não temos um liceu em condições, nem um hospital, não temos bibliotecas públicas, nem um ginásio, enfim, todos os requisitos essenciais que caracterizam uma cidade.

Como dirigente da Delegação em Almada, da Associação dos Inquilinos Lisbonenses, não vejo que o facto nos traga quaisquer vantagens. Sentimo-nos, porém, bastante satisfeitos, pois é de esperar que as autoridades responsáveis, atendendo ao facto de Almada já ser cidade se debrucem mais sobre as nossas necessidades públicas. È tudo!

JOÃO SILVA (Comerciante)

- Na minha opinião, acho que foi demasiado depressa. As vantagens só poderão vir daqui a uns anos.

Embora digam que o nível de contribuições já está como sendo cidade, eu não acredito. Elas irão para cima por diversas conveniências. Esta é a minha opinião! É facto que Almada merece ser cidade, mas…

JOSÉ BRAZ

Comandante dos Bombeiros Voluntários de Almada

- Como deve compreender, sobre todos os pontos de vista é uma felicidade e uma alegria para todos os almadenses. Falo simultaneamente como comandante dos Bombeiros Voluntários de Almada, mas muito em especial como almadense, porque amo muito a minha terra.

De facto, reconhece-se que há muito Almada devia ter sido provida e, finalmente, veio o seu dia, devendo por isso estarmos todos de parabéns porque Almada é hoje uma cidade. Não nos podemos esquecer de que Almada progrediu muito graças à iniciativa particular e também às individualidades que passaram por aqui e que tornaram esta terra, que era uma aldeia, numa grande cidade.

JOSÉ RATO

- Dirigente do Ginásio Clube do Sul

- Acho que está muito certo o facto de Almada passar a ser cidade, mas também considero que para esta promoção, Almada devia reunir melhores condições, nomeadamente no que respeita à limpeza das ruas. Tenho viajado bastante, e em cidades mais pequenas que Almada vê-se bastante asseio.

Além disso Almada devia ter estruturas que permitissem mais zonas verdes, melhores estradas e ruas, porque as actuais estão em péssimo estado para as viaturas circularem; devia ter um hospital em condições porque o actual não serve Almada, nem satisfaria as necessidades de terra alguma. Note que a nossa futura cidade tem cento e cinquenta mil habitantes, e o actual estabelecimento hospitalar não satisfaz as necessidades de cinquentas pessoas. Esta é a minha opinião pessoal. Como dirigente do Ginásio Clube do Sul penso que o nosso futuro Pavilhão Gimnodesportivo vai servir todos os cidadãos nas melhores condições.

DR. MALHEIRO DO VALE

- Director da Escola Técnica Emídio Navarro

- Quando vim para Almada, declarei que vinha para ficar. Por isso, sinto-me já almadense, e estou satisfeito pela promoção desta maravilhosa e progressiva vila. O facto vem trazer à escola, de certo modo, valorização, pois passa a estar numa cidade e não numa “vila”.

Note que a escola, devido à sua frequência extraordinária, chegou a ser a mais frequentada do país, a tal ponto que houve a necessidade de a desdobrar. A promoção de vila a cidade vai criar um problema, que se vem reflectir na escola, que é o aumento da população. Há, portanto, necessidade de se

construírem mais escolas técnicas, liceus e, porque não?, um instituto polivalente, apesar de estarmos perto de Lisboa, o que muito viria a beneficiar o sector escolar. * * *

Era nossa intenção contactar com os responsáveis pelos transportes fluviais e urbanos, e outras empresas situadas na cidade ou arredores, mas tal não nos foi possível em face da escassez de tempo e dos condicionalismos em que trabalhamos. Fica para breve.

Por motivos óbvios as autoridades não se pronunciaram sobre o assunto, muito embora nos tivessem acolhido com a simpatia e amabilidade que lhes é peculiar.

Das opiniões expressas ao nosso jornal, uma vez mais se conclui, essencialmente, que há premente necessidade de se construir um hospital devidamente apetrechado, que satisfaça capazmente uma cidade que tende, vertiginosamente, a atingir a cifra dos duzentos mil habitantes.

PADRE JAIME DA SILVA (Pároco de Almada)

- Na verdade, é uma honra para todos nós, o facto de Almada ser elevada à categoria de cidade, e não só isso, como também significa um incentivo, um progresso, sob todos os aspectos, pois não se justifica, nos aspectos geográfico e populacional, que Almada continui (sic) a ser simplesmente uma vila satélite da capital. Por outro lado, este feliz acontecimento vem trazer à população e às autoridades um maior encorajamento para que sejam resolvidos os inúmeros problemas de que a terra enferma, na verdade, elevar uma vila a cidade não adianta nem atrasa se tudo continuar na mesma. Isto vai exigir muito de Almada, para que se torne uma cidade autêntica, porque uma coisa é ser cidade no papel e outra ser cidade de facto. Há certos aspectos da vida de Almada que ainda não estão a condizer com uma cidade que será o terceiro ou quarto agregado populacional do País e, como tal, exige infra-estruturas muito mais sólidas. Creio que, além do problema da falta de um hospital que satisfaça plenamente as necessidades de todo este bom povo, há problemas graves de habitação, problemas de estabelecimentos de ensino, e ainda o problema gravíssimo da carência de infantários e jardins infantis para crianças cujas mães trabalham e também o da ocupação dos tempos livres dos jovens.»

ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO MUNICIPAL APÓS A ELEVAÇÃO DE ALMADA A CIDADE, 1973.

1973, Almada, junho, 26.

Transcrição da ata de reunião ordinária da CMA realizada no dia 26 de Junho de 1973.

Registo das propostas, informações, intervenções e deliberações discutidas na primeira reunião de vereação, presidida por Serafim Silveira Júnior, após a consagração de Almada como cidade no dia 21 de junho de 1973. Reunião com significado “histórico”, em que, para além, de outros assuntos relacionados com a gestão municipal, são apresentados agradecimentos a todos os que contribuíram para o momento histórico, se assinala a oferta de monumentos de arte pública à nova cidade de Almada e se decide promover, até junho de 1974, um programa cultural de atividades para celebrar a elevação a cidade.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Órgãos do Município, Câmara Municipal, Atas, livro 0139, 1973-01-16 a 1973-10-02, fls.139-143v., n.º inv. 3231.

/f.139/«Acta n.º 26

Acta da reunião ordinária realizada em 26 de junho de 1973.

Aos vinte e seis dias do mês de junho do ano de mil e novecentos e setenta e três, nesta cidade de Almada, edifício dos Paços do Concelho e sala das sessões, compareceram para a reunião ordinária de hoje os membros deste corpo administrativo Excelentíssimos Senhores Doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, Presidente, Doutor João Luis da Silva Sequeira, Capitão Joaquim António Calado Roque, Agente Técnico Engenharia, José Alberto Ribeiro Furtado, José Emídio Rosa Amaro, Doutor José Mendes Farinha Jorge, Doutora Luisa Maria Pereira do Carmo Vaz Nascimento, vereadores, estando também presente o Chefe da Secretaria, sendo dezanove horas, assumiu a presidência o Excelentíssimo Senhor Presidente Doutor Serafim de Jesus Silveira Júnior, tendo ocupado os seus lugares os respetivos membros presentes.

O Excelentíssimo Presidente ao abrir a sessão proferiu palavras alusivas ao facto de ser a primeira reunião de Câmara Municipal, sendo Almada cidade, e agradeceu a suas Excelências o Presidente da República, Ministro do Interior e Ministro da Marinha a honra da sua presença nas solenidades do passado dia vinte e um, data histórica para o Concelho de Almada, pela elevação à categoria de cidade a sede deste concelho. Referiu que este agradecimento é extensivo a todas as pessoas e colectividades que deram o seu contributo para as solenidades a quem agradece de todo o

coração. Destacou dois casos: o facto de sua Excelência o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa oferecer como prenda, à cidade a estátua de Fernão Mendes Pinto e o facto de o Senhor Governador Civil e todos os presidentes das Câmaras Municipais do Distrito oferecerem a estátua de Bulhão Pato ou a de Columbano.

/f. 139v./Em seguida procedeu-se à apreciação e deliberação dos assuntos seguintes:

1 – Balancetes

Presentes os balancetes da Tesouraria referentes ao movimento de hoje que acusam os seguintes saldos: conta da Câmara Municipal – nove milhões duzentos e doze mil e cinquenta e dois escudos e cinquenta centavos; conta da zona de Turismo – um milhão duzentos e sessenta e oito mil duzentos e sessenta e oito mil duzentos e quinze escudos e setenta centavos.

2 – Obras particulares

A – Requerimentos despachados. Foi dado conta dos requerimentos referentes a processos de licenciamento de obras particulares que na semana passada, foram: 2328/73 – Secnisul – Sociedade de Empreendimentos e Construções, Ldª.; 3775/73 – Alberto Fernandes da Graça; 3242/73-3243/73-3241/73 – António Francisco Afonso Cavaco; 2451/732745/73 – Maria Irene Salgado Zenha; 57/73 – Francisco José Raposo Júnior; 3855/73 – João Caetano, Lda.; 3111/73 – José Crisóstomo da Cruz; 2919/73 – Maria & Pereira, Ldª.; 3051/73 – Anselmo Manuel Fernandes; 3727/73 – Carlos Henriques rodrigues; 1392/73 – Eduardo Gomes de Almeida; 3832/73 – Manuel conceição Bernardo e Outros; 2441/73 – Celestino Henriques Antunes; 3666/73 – Jorge Dias Rolhó; 2330/73 – Manuel de Sousa Vitorino; 5239/68 – 5240/68 – Abilio Marques Coelho, João da Fonseca Marques, Américo Ferreira, João David Benido e Diamantino da Costa Arroseiro; 3835/73 – Opercal – Operações Urbanísticas e Construções Ldª.; 3721/73 – António Godinho e Outro; 3938/73 – Diamantino Joaquim.

Indeferidos – 2738/73 – Manuel Marques Amaral; 2676/73 – José Bernardo Vinagre; 2163/73 – Leonel Ribeiro Rodrigues.

C – Outras deliberações

Presente o processo de obras número cento e sessenta e cinco de setenta e três, em que Júlio Carolino Pereira /f. 140/ Sobral, solicita licença para construção de um snack-bar desmontável na Charneca de Caparica, lote vinte e dois, freguesia da Caparica, deste concelho. Tendo em atenção a informação dos Serviços Técnicos o destino e utilidade da construção, e porque se reconhece não cercear direitos que são oferecidos aos construtores de obras clandestinas, por analogia com o disposto no artigo cento e sessenta e sete do Regulamento Geral de Edificações Urbanas, e sob proposta do Excelentíssimo Presidente, foi deliberado por unanimidade deferir o processo a

título precário desde que, em escritura, o interessado assume a obrigação de fazer executar os trabalhos que se refutem necessários, nos termos e condições a fixar e de demolir, ulteriormente, a edificação sem direito a ser indemnizado sempre que as obras contrariem as disposições do plano ou anteplano de urbanização que vier a ser aprovado, promovendo a inscrição predial deste ónus.

4 – Finanças.

A – Lançamento de impostos

Em face de um pedido formulado pelas Direcções e Comandos dos Bombeiros Voluntários do Concelho e em face da informação número trinta e seis do Chefe da Secretaria, o Excelentíssimo Presidente propôs que a Câmara municipal de Almada, a partir de mil novecentos e setenta e quatro, nos termos do artigo setecentos e oito do Código Administrativo, passe a lançar o imposto para o Serviço de Incêndios, elaborando-se entretanto, o respetivo regulamento e o estudo e apetrechamento para o funcionamento do serviço.

Deliberação – aprovada por unanimidade.

G – Outras deliberações

Por motivo de mecanização dos serviços de cobrança das taxas de matadouro, sente-se a necessidade de estabelecer um dia certo de cobrança que nunca possa vir a ser afectado por deficiências mecânicas ou falta de energia /f. 140v./ elétrica ou até pelos serviços de processamento dos recibos de água.

Assim, dentro deste prisma, parece de fixar outro dia de cobranças das taxas, pelo que se propõe que o edital de dois de Novembro de mil novecentos e cinquenta e quatro, “Postura sobre a utilização do matadouro” seja alterado, dando-se nova redacção ao artigo segundo a saber: Artigo segundo – O pagamento das taxas estabelecidas no artigo antecedente é feito eventualmente no quarto dia útil de cada semana, em relação aos serviços prestados na semana anterior.

Deliberação – Aprovada por unanimidade.

5 – Obras Municipais

B – Fomento

Sob proposta do excelentíssimo Presidente foi deliberado homologar o valor das obras a mais e imprevistas na execução da Rua do Feíjó, as quais se resumem à construção de um parque infantil e arranjo do espaço circundante, no valor de trezentos e trinta e oito mil e quatro escudos.

Loteamento urbano da quinta da Horta

Porque se verifica ter havido lapso, conforme consta da informação dos Serviços

Técnicos e sob proposta do Excelentíssimo Presidente, foi deliberado considerar rectificada a clausula número seis, alínea a) do alvará de loteamento urbano número onze, a saber: a) Escritura de cedência de terrenos indicados na planta anexa com área total de doze mil cento e setenta e oito virgula trinta metros quadrados assim distribuída, e pela valorização constante do respetivo estudo económico – trezentos e quatro mil quatrocentos e cinquenta e sete escudos e cinquenta centavos igual a; Arruamentos mil cento e noventa e oito virgula quarenta e seis metros quadrados; Passeios seiscentos noventa e sete virgula sessenta metros quadrados; Parques de estacionamento; quinhentos e cinquenta virgula vinte /f.141/ e quatro metros quadrados; ajardinamentos, quatro mil e trinta e dois metros quadrados; Zonas Verdes (matas) cinco mil e setecentos metros quadrados – Total doze mil cento e setenta e oito virgula trinta metros quadrados.

A Câmara poderá dar aos terrenos cedidos qualquer outro destino conforme entenda.

Arruamento de penetração em Almada

Sob proposta do Excelentíssimo Presidente foi deliberado por unanimidade pôr a concurso a fase refrente a rede de águas e colecta de esgotos no Arruamento de Penetração em almada a partir da Auto Estrada de acesso sul à Ponte sobre o Tejo.

6 – Deliberações diversas

A – Administração de Bens Próprios

O Excelentíssimo Presidente informou que às dezassete horas se realizou a hasta pública para a arrematação de um lote de terreno com oitocentos e sessenta metros quadrados conforme deliberação de vinte e nove de Maio findo. O Excelentíssimo Presidente informou que nos esclarecimentos prévios e de acordo com sugestão apresentada e aceite, ficou esclarecido que a clausula quarta das condições especiais, segunda parte, ficaria com a seguinte redacção “Por motivos devidamente justificados, desde que a Câmara Municipal os considere suficientemente aceitáveis, pode, os prazos referidos ser prorrogados até mais doze meses para o que essa prorrogação deverá ser requerida com antecedência mínima de trinta dias, tendo a Câmara deliberado aprovar a alteração”.

Em seguida o Excelentíssimo Presidente informou que o maior lanço oferecido foi de sete milhões e cem mil escudos pela firma Zagallo & Zagallo, Limitada com sede em Almada, tendo a Câmara deliberado por unanimidade efectuar a adjudicação definitiva do lote nas condições estabelecidas com a alteração agora aprovada.

/f. 141v./ Proposta do Vereador Senhor Capitão Roque.

I – Saudação: - O Comando, Oficiais, Sargentos e Praças da Casa de Reclusão da Região Militar de Lisboa, com sede na Freguesia da Trafaria saúdam Vossa Excelência

e toda esta Câmara municipal, bem como aos seus Funcionários e mais pessoal que nela prestam serviço, pela merecida elevação, da mui nobre e histórica vila de Almada, à categoria de cidade e desejam que, o seu Ilustre Presidente e seus subordinados, se mantenham à frente dos destinos da mesma para que a Ordem, a Disciplina, A Educação e o grande Civismo agora demonstrados, possam continuar a manter-se, como o fizeram, no passado dia vinte e um do corrente, em que a colaboração entre as forças da ordem e o povo foram totalmente impecáveis.

II – Bombeiros Voluntários: - Senhor Presidente, na sessão de vinte e dois de Maio último, quando aqui falei da altruísta missão dos Bombeiros Voluntários deste Concelho, disse que se a esses extraordinários homens fossem satisfeitas a suas aspirações, dotando-os com óptimos Quartéis e materiais, eles compartilhariam connosco da grande alegria que a próxima elevação da Vila de Alada a Cidade a todos causaria, em cujo dia, certamente, esses exemplares homens, cheios de aprumo e brio, galhardamente marchariam, mostrando aos governantes e visitantes que a nova Cidade de Almada possui, no seu seio, em escol de Bombeiros Voluntários dos melhores e mais disciplinados dom País, coisa que muito honra, não só esta Almada, mas também o nosso perene e querido Portugal.

Pois, Senhor Presidente, posso agora informar e Vossa Excelência também viu, que os Bombeiros Voluntários, no passado dia vinte e um do corrente, perante todos nós foram aqueles que numa marcha verdadeiramente, triunfante e imponente, deram a toda a cerimónia o mais elevado grau festivo e sumptuoso, fazendo cair fundo em todos /f. 142/ os corações uma notada emoção, silenciosa e de respeito, logo que viram surgir pela Rua fora, em direcção a este Edifício, uma verdadeira massa humana, devidamente comandada, constituída pelos homens mais bem formados deste progressivo Concelho, cuja massa se apresentou marchando numa marcha marcial de inigualável grandeza e aprumo, obrigando, com sua presença, todos quantos os viram, a considerarem a coisa mais bela e grandiosa, alta e maravilhosa que a cerimónia iria ter, no seu conjunto representativo. Senhor Presidente, aqueles homens que assim contribuíram para tão histórica data, vieram-nos mostrar, cheios de dignidade e firmeza, que não estamos sós para acudir a quem sofre, mas sim vieram dizer que esta Cidade pode contar com eles em todos os momentos e circunstâncias. Senhor Presidente, posso afirmar que quem teve a grande felicidade de ver marchar aquelas centenas de homens de bem, num passo, impecavelmente cadenciado, em direcção a este Edifício da Câmara, julgo ter visto, como eu, a marcha mais maravilhosa da sua vida, porque não era só pela sua grandeza numérica que isso seria, mas porque essa grande massa em movimento era composta pelos homens mais virtuosos e humanos com que esta nova Cidade e seu bom povo contam. Esta é uma verdade e bem hajam todos aqueles que ali marcharam, porque estou certo que, o Excelentíssimo Presidente e toda esta Câmara, saberá reconhecer a impar colaboração que

os Bombeiros Voluntários prestaram, tem prestado e prestarão no futuro, a esta nova Cidade e aos seus habitantes e, por isso, solicito de Vossa Excelência e de toda esta Câmara, a especial atenção, de neste momento, se ir procurar dar àqueles homens (que sacrificam o seu bem estar e suas famílias, para nos assegurar o bem estar (f. 142v.) dos nossos e de nós próprios, porque eles tudo merecem e, ainda mais, que eles não pedem para eles mas afinal para nós e para os nossos), um Quartel capaz, quando o não tenham, pois que isso para eles representa a felicidade e para o bom povo desta Cidade, representa segurança dos seus homens e das suas vidas e para esta, ou outra qualquer Câmara, o descanso, o bem estar e a paz. Estou certo Senhor Presidente que com Vossa Excelência na vanguarda e com a nossa humilde mas leal colaboração, seremos uma força para atingir, capazmente, um fim e esse fim, no presente caso, é o Bombeiro Voluntário e seu Quartel.

F – Atribuições de Polícia – Período de abertura dos estabelecimentos.

Por proposta apresentada pelo Excelentíssimo Presidente à face da qual se verifique que foram ouvidos os organismos corporativos a que se refere o Decreto Lei Número cinquenta e seis de setenta e três, e verificando-se que as informações dos mesmos foram devidamente apreciadas e que são de molde a não se justificar a introdução de qualquer rectificação ao texto do Regulamento do Período de Abertura e Encerramento dos Estabelecimentos do Concelho de Almada foi deliberado por unanimidade dar execução ao dito regulamento segundo a redacção aprovada em reunião de cinco de Maio último, mas dado o disposto no artigo cinquenta e três do Código Administrativo, a entrada em vigor passa para o dia nove de Julho.

O Excelentíssimo Presidente deu conhecimento da criação de uma escola do ciclo preparatório na Trafaria e outra na Cova da Piedade e bem assim da abertura de concursos daquela escola, aproveitando o ensejo para expressar os agradecimentos a sua Excelência o Ministro da Educação e endereçar os parabéns ao povo da Trafaria, por este benefício que passam a usufruir.

/f. 143/ O Excelentíssimo Senhor Presidente informou que na próxima será divulgado o programa das comemorações da elevação de Almada a Cidade, com uma amplitude até junho do próximo ano.

O Excelentíssimo Senhor presidente apresentou uma proposta no sentido de prestar um acto de justiça e reconhecimento na pessoa de um funcionário desta Câmara que, na sua modéstia, bem merece. Muito me orgulho – disse – por fazer esta proposta à consideração de Vossas Excelências e que é a atribuição ao Senhor Baltazar Lopes Proença, Contínuo desta Câmara e que exerce as funções há cerca de quarenta anos e perfaz no dia três de Julho os setenta anos de vida. Porque lhe parece – acrescentou – que está no espírito de todos a atribuição de um galardão de reconhecimento, pela sua maneira de tratar por actos de delicadeza, sempre muito pronto, sempre muito

solicito e sempre muito obediente. Por isso propunha lhe fosse atribuída a medalha de prata de reconhecimento da Câmara.

Tendo-se procedido ao escrutínio secreto, resultou aprovação por unanimidade de votos de todos os vogais presentes.

Foi designado o próximo dia três de junho às dezoito horas e trinta minutos para entrega do galardão.

Aprovação da ata em minuta

Nos termos do parágrafo segundo do artigo trezentos cinquenta e quatro do Código administrativo foi aprovado no final da reunião, a minuta desta acta. E não havendo mais nada a tratar foi pelo Excelentíssimo Presidente encerrada a reunião eram vinte horas, da qual se lavram a presente acta que vai ser assinada pelo Excelentíssimo Presidente e Vereadores.

Ressalvo as rasuras “Zagallo”, Julho” e “esta”.

E eu, (Assinado:) Joaquim Freitas Novais, Chefe da Secretaria /f. 143v./ a redigi e subscrevi.

(Assinado:) Serafim de Jesus Silveira Júnior

(Assinado:) João Luís da Silva Sequeira

(Assinado:) Joaquim António Calado Roque

(Assinado:) José Alberto Ribeiro Furtado

(Assinado:) José Emídio Rosa Amaro

(Assinado:) José Mendes Jorge

MENSAGEM DE FELICITAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUANDA, 1973.

1973, Luanda, julho, 14.

Transcrição da carta entregue pessoalmente pelo vice-presidente da Câmara Municipal de Luanda em visita institucional a Almada.

Em cerimónia realizada nos Paços do Concelho, no dia 7 de Agosto de 1973, o vice- presidente do município de Luanda, Armando Almeida e Cunha, congratula a nova cidade de Almada e seus residentes, em nome do município do ultramar português. Curioso exemplo da inúmera correspondência recebida pela CMA a felicitar pela passagem da vila de Almada a cidade proveniente de diversas entidades públicas e particulares, como Câmaras Municipais, empresas, coletividades e pessoas de todo o país.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Correspondência recebida. Depósito, Armário horizontal, AHA 435.

/fl.

1./« MENSAGEM

À CÂMARA MUNICIPAL DE ALMADA DA

CÂMARA MUNICIPAL DE LUANDA

No momento e oportunidade tão significativas com que o Governo Central distinguiu e elevou à categoria de Cidade essa bela, airosa e cada vez mais progressiva Terra, a Câmara Municipal de Luanda associa-se jubilosamente a tão justa Distinção e felicita essa Municipalidade e toda a laboriosa população desse concelho.

A Câmara Municipal de Luanda saúda e presta homenagem à Câmara Municipal de Almada na pessoa dos seus Ilustres Presidente e Vereadores.

Rogo a Vossa Excelência seja intérprete dos mais vivos sentimentos de congratulações e solidariedade e da mais alta consideração da Câmara municipal de Luanda, para com a Ilustre Edilidade e toda a população.

Luanda e Paços do Concelho, aos catorze de julho de mil novecentos e setenta e três.

O VICE-PRESIDENTE NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

(Assinado:) Armando Almeida Cunha

DR. ARMANDO ALMEIDA E CUNHA

(Lic. Pela Universidade Técnica de Lisboa)».

PEDIDO MUNICIPAL

DE DEFINIÇÃO DOS LIMITES GEOGRÁFICOS

DA CIDADE DE ALMADA,

1973.

1973, Almada, julho, 21.

Transcrição do ofício n.º 7068 dirigido pela CMA ao Ministro do Interior.

Cópia do oficio expedido pela CMA com uma proposta, aprovada por deliberação municipal de 10 de Julho de 1973, para a delimitação dos limites topográficos da área física e urbana da cidade e a sua correspondente publicação em diploma legal pelo governo. Os limites propostos abrangem os aglomerados populacionais e áreas territoriais das freguesias então instituídas de Almada, Cova da Piedade e o lugar do Bairro do Matadouro. Ressalva-se, o facto, de o decreto de elevação a cidade de 16 de junho de 1973 não ter determinado os limites da nova cidade e a ausência de definição legal acarretava vários problemas administrativos e económicos, pelo que, urgia resolver a questão. A resolução, na forma indicada pela CMA, tanto quanto se sabe, não chegou a ser concretizada nos anos seguintes.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Serviço administrativo, Expediente, Copiador geral de correspondência expedida, livro n.º 7001 a 7500, 1973-07-19 a 1973-08-04 , n.º inv. 4178.

/fl. 1./« Senhor Ministro do Interior

LISBOA

21 JULHO 1973

<7068>

Excelência

Acedendo ao pedido que lhe foi dirigido por esta Câmara Municipal, quis o Governo de que Vossa Excelência é muito Ilustre Ministro do Interior publicar o Decreto n.º 308/73 de 16 de Junho que elevou a cidade a Vila de Almada.

Já anteriormente, dado o grande desenvolvimento demográfico, era difícil saber o espaço físico ocupado pela vila, pois, o antigo aglomerado populacional expandiu-se a toda a área da freguesia de Almada.

A par desta expansão, verifica-se, hoje, que também não existem limites definidos da sede da freguesia da Cova da Piedade.

Presentemente, é tudo uma povoação, incluindo o Feijó, Laranjeiro, etc..

Assim, as freguesias de Almada e Cova da Piedade são um único aglomerado populacional que constitui, em boa verdade, uma grande cidade.

Nestes termos, de harmonia com a deliberação municipal de 10 de corrente, solicito a Vossa excelência que sejam fixados, por diploma legal os limites da cidade de Almada que, presentemente, é um aglomerado populacional único que abrange toda a área das freguesias acima indicadas, incluindo a povoação do Bairro do matadouro, pela forma seguinte:

Toda a área delimitada entre o Rio Tejo e o /f. 2/ respetivo estuário, pelos lados norte e nascente, pelo lado sul, os limites do concelho; e pelo lado poente é limitado pela auto-estrada do acesso sul à Ponte Salazar até atingir o arruamento de ligação à Torre, seguindo a linha divisória por este arruamento até alcançar o arruamento de acesso a Valdeão, seguindo, depois, em linha recta até atingir o Rio Tejo a norte do concelho, conforme se insere na planta anexa devidamente identificada.

Antecipadamente grato pelo deferimento deste pedido, apresento a Vossa Excelência os meus melhores cumprimentos e os protestos da mais elevada consideração.

A bem da Nação

O Presidente da Câmara

(Assinado): ilegível

Dr. Serafim de Jesus Silveira Júnior».

MARCHA HINO “CIDADE DE ALMADA”, 1973.

1973, Almada, outubro.

Reprodução fotográfica da partitura original oferecida ao município de Almada.

Livro encadernado com a pauta musical para banda filarmónica oferecida pela Sociedade Filarmónica Incrível Almadense à Câmara Municipal de Almada, por ocasião das comemorações do 125.º aniversário da coletividade e também para homenagear, de uma forma artística, o ato histórico da elevação da vila de Almada à categoria de cidade. Composição da autoria de Raul Cardoso, músico e autor de marchas militares, membro e colaborador de diversas bandas filarmónicas, das quais, a banda da Guarda Nacional Republicana. Contém apontamentos manuscritos da letra da marcha. A CMA agradeceu formalmente a oferta em reunião de Câmara realizada em 6 de novembro de 1973.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Constituição e Regulamentação do Município, Hinos, n.º inv. 3231.

PROGRAMA DE CONCERTO COMEMORATIVO DA ELEVAÇÃO DE ALMADA A CIDADE, 1973.

1973, Almada, novembro, 26.

Reprodução fotográfica parcial do documento gráfico editado para a divulgação pública do evento musical.

A CMA, em reunião de vereação realizada em 26 de junho de 1973, decide promover mensalmente um conjunto de iniciativas culturais públicas, a realizar até junho de 1974 em diferentes espaços da cidade e do concelho, para celebrar a elevação de Almada a cidade. Neste âmbito, foram vários os grupos musicais convidados a atuar em Almada, dos quais, a Orquestra Juvenil da Fundação Nacional dos Amigos das Crianças que se apresentou com um espetáculo, sob a direção de Adriana de Vecchi e Costa, no dia 26 de novembro de 1973, no Salão de Festas da Sociedade Incrível Almadense. Trata-se de uma reconhecida orquestra de instrumentos de arco criada em 1954, ainda hoje, em atividade, integrada na escola de música Academia Musical dos Amigos da Criança.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, António Correia, Recortes de Imprensa, Elevação da vila de Almada a cidade, 1973-06-16 a 1973-11-26, PT/AHALM/AC/D/001/0021, AC - CX. 007.

REGULAMENTO DE ATRIBUIÇÃO DA MEDALHA DE OURO DA CIDADE DE ALMADA, 1974.

1974, Almada, abril, 16

Transcrição parcial da deliberação tomada em reunião ordinária da CMA realizada no dia 16 de abril de 1974.

Em vésperas de eclodir a revolta militar do 25 de Abril e na sequência da decisão municipal de atribuir medalhas de ouro a várias altas figuras do governo pela sua contribuição na promoção de Almada a cidade, a CMA, presidida por Manuel Rosado Caldeira Pais, decide instituir 3 novas condecorações municipais destinadas a reconhecer publicamente pessoas singulares ou coletivas cujos percursos ou atos se distinguiram na dignificação da comunidade almadense. A insígnia de ouro da Cidade de Almada é a mais relevante condecoração do município, conferindo o estatuto de cidadão benemérito de Almada. Conjunto de 46 artigos que estabelecem o regime de atribuição e utilização, bem como, descrevem a heráldica das medalhas. Registo com interesse para a história das condecorações municipais.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Órgãos do Município, Câmara Municipal, Atas, livro 0140, 1973-10-02 a 1974-07-11, fls.128v.-132v., n.º 3233.

/f. 128v./«[…] Sob proposta do Excelentíssimo Presidente foi deliberado criar três medalhas de condecorações municipais a saber: Medalha de Ouro da Cidade de Almada, Medalha de Mérito Municipal e Medalha de Assiduidade e Bons Serviços, tendo proposto que seja aprovado o seguinte regulamento o qual obteve a aprovação por unanimidade.

Capitulo Primeiro das Medalhas Municipais.

Artigo primeiro – A Câmara Municipal de Almada institui as seguintes condecorações: a) Medalha de ouro da Cidade de Almada; b) Medalha de Mérito Municipal; c) Medalha de Assiduidade e Bons Serviços.

Secção Primeira – Da Medalha de Ouro

Artigo segundo – A Medalha de Ouro da Cidade de Almada, destina-se a distinguir as pessoas singulares ou coletivas que se notabilizem por altos méritos pessoais, por excepcionais feitos cívicos ou militares ou por relevantes /f. 129/ serviços prestados ao Município.

Artigo terceiro – A Medalha de Ouro da Cidade de Almada só poderá ser concedida pela Câmara Municipal e por unanimidade dos membros presentes à respectiva reunião.

Artigo quarto – A insígnia da Medalha de Ouro da Cidade de Almada será uma roseta de capela, em seda, de forma circular, com as cores do brasão de armas do concelho, amarela na periferia e azul no centro, a usar do lado esquerdo.

Artigo quinto – Quando o agraciado for uma pessoa colectiva e possua estandarte, a Câmara poderá conceder, conjuntamente com a Medalha de Ouro da Cidade, uma fita de seda com as cores do concelho, medindo um metro de comprimento por um decímetro de largura, franjada a ouro, tendo bordada na ponta as arenas da Cidade e a seguinte inscrição: “Medalha de Ouro da Cidade de Almada”.

Parágrafo único – A Medalha de Ouro da Cidade concedida a pessoas colectivas não pode ser usada individualmente por qualquer dos membros.

Artigo sexto – A atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Almada, outorga ao agraciado o título de cidadão benemérito de Almada e a sua entrega far-se-á em cerimónia solene, sempre que possível nos Paços do Concelho.

Artigo sétimo – As pessoas a quem tenha sido concedida a Medalha de Ouro da Cidade de Almada, usá-la-ão sempre com a maior dignidade quando em actos ou solenidades oficiais em que estejam representados a Câmara ou o Conselho Municipal, colocar-se-ão imediatamente a seguir aos componentes destes órgãos de /f. 129v./ de administração, salvo quando o protocolo estabeleça outras prioridades.

Artigo oitavo – Em todos os actos ou solenidades em que tomem parte estandartes ou bandeiras, os que ostentam a insígnia da Medalha de Ouro da Cidade de Almada, alinharão sempre à direita ou em posição de mais relevo, salvo tratando-se do pavilhão nacional ou do concelho ou ainda, de outros aos quais a lei ou o protocolo imponha prioridades.

Artigo nono – Quando faleça qualquer pessoa galardoada com a Medalha de Ouro da Cidade de Almada, será hasteada a meia adriça, nos Paços do Concelho, a bandeira municipal, devendo a Câmara fazer-se representar no respectivo funeral.

Artigo décimo – A medalha terá quatro centímetros de diâmetro, tendo no anverso em relevo um aspeto da Ponte sobre o Tejo e a imagem de Cristo Rei, e inscrita, numa coroa circular a legenda. “Medalha de ouro da Cidade de Almada – gratidão”, e no reverso, também em relevo, as armas do concelho e inscrita numa coroa circular, a legenda: “Câmara Municipal do Concelho de Almada”.

Artigo décimo primeiro – A Medalha da Cidade poderá ser concedida a título póstumo. […]

Capítulo Segundo – Disposições Gerais

Artigo trigésimo oitavo – A aquisição das medalhas e respectivos distintivos constituem encargo da Câmara.

Artigo trigésimo nono – De todas as medalhas serão passados diplomas pelo Presidente da Câmara.

Artigo quadragésimo – Serão eliminados do número dos condecorados os indivíduos que,

por actos ou palavras /f. 132v./ atentem contra a moral ou a dignidade nacional ou que, por qualquer modo, se tornem indignos de ostentar qualquer das condecorações municipais.

Artigo quadragésimo primeiro – A eliminação será precedida de processo disciplinar mandado instaurar pela Câmara municipal que ao mesmo tempo designará o respectivo instrutor.

Artigo quadragésimo segundo – Formulada a acusação, será esta notificada ao arguido para a contestar, querendo, nom prazo de vinte dias.

Artigo quadragésimo terceiro – Recebida a defesa e todos os meios de prova oferecidos pelo arguido, será o processo devidamente relatado pelo instrutor e seguidamente entregue ao Presidente da Câmara que o apresentará à primeira reunião camarária que se seguir.

Parágrafo primeiro – A deliberação que vier a ser tomada será tomada por escrutínio secreto.

Parágrafo segundo – Se o instrutor do processo for um vereador, este não poderá intervir na deliberação e, consequentemente votar.

Artigo quadragésimo quarto – Se a acusação for julgada procedente, a Câmara deliberará a eliminação do arguido, dos registos correspondentes.

Artigo quadragésimo quinto – As dúvidas que se suscitarem na aplicação deste regulamento serão esclarecidas por despacho do Presidente da Câmara.

Artigo quadragésimo sexto – As disposições contidas neste regulamento revogam todas as anteriores sobre a concessão de medalhas municipais.»

POSTAL ILUSTRADO COM O BRASÃO DE ARMAS DA CIDADE DE ALMADA, [1985?].

[1985?], Almada.

Reprodução fotográfica do documento gráfico editado pela Câmara Municipal de Almada para divulgação turística.

Desenho do brasão de armas do município atualizado com o novo elemento heráldico da quinta torre colocada na coroa mural, correspondente à nova categoria de cidade, bem como, a introdução em listel da referência “Cidade de Almada”. Sublinha-se o facto curioso, de que, a nova e correta representação heráldica dos símbolos do concelho, apenas, foi aprovada, passados que foram cerca 12 anos da elevação a cidade, na reunião de Câmara de 15 de novembro de 1985 e retificada pela Assembleia Municipal em sessão realizada a 29 de novembro de 1985.

Almada, Arquivo Histórico Municipal, Câmara Municipal de Almada, Dinamização e Comunicação Institucional, Postais, n.º inv. 6675.