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INFORMATIVO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA-CE
R. Floriano Peixoto, 2020 - José Bonifácio Fortaleza /CE - CEP: 60.025-131
CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA 10ª REGIÃO / CRQ-X Função Institucional - Fiscalização do Exercício Profissional na área da Química no Estado do Ceará, relativa a empresas e profissionais da Química.
Ano IX Ed. XXII - Setembro de 2014.
Veja nesta edição:
A FINALIDADE DO CONSELHO ENTENDA O SISTEMA CFQ - CRQ’S.
AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CRQ-X .
CONHEÇA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 114/89.
EDITORIAL.
OS PROFISSIONAIS DA QUÍMICA NO CEARÁ “A Ciência tem suas catedrais construídas pelo esforço de uns poucos arquitetos e de muitos trabalhadores.” G. N. Lewis
O papel pioneiro que esses profissionais desempenharam foi fundamental para o desenvolvimento da química e para a consolidação da profissão. Após as promulgações da Resolução Normativa Nº. 46 de 27.01.1978, relativa aos Tecnólogos e Engenheiros de Alimentos e da Resolução Normativa nº. 94, de 19.09.1986, relativa aos Licenciados em Química, do Conselho Federal de Química, determinando o registro desses profissionais nos Conselhos Regionais de Química, para o exercício de suas atividades, o elenco das categorias de profissionais de química foi ampliado, o que vem também contribuindo para o desenvolvimento da química a nível profissional, especialmente no setor de alimentos, no ensino e na área de ser viços de natureza química. Atualmente estão também registando -se no CRQ -X os Tecnólogos em Processos Químicos que são profissionais com currículo de natureza tecnológica semelhante ao currículo dos Químicos Industriais. Outros profissionais com currículo de natureza tecnológica na área da
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A Lei 2.800 de 18.06.1956 estabeleceu como profissionais da química os químicos, os químicos industriais, os químicos industriais agrícolas, os engenheiros químicos, os bacharéis em química e os técnicos em química. Contudo, no Ceará as atividades profissionais de natureza química até 1983 foram exercidas pelos bacharéis em química, pelos químicos industriais, pelos engenheiros químicos e pelos técnicos em química de nível médio, conforme as atribuições de cada uma destas categorias de profissionais da química.
Química, entre eles os Tecnólogos em Recursos H ídricos/Saneamento Ambiental e os Tecnólogos em Gestão Ambiental, bem como os Técnicos em Meio Ambiente, para o e xe rc í c i o d e s u a s a t i v i d a d e s, c o n fo r m e a s a t r i b u i ç õ e s q u e l h e s c o m p e t e m , e fe t u a m re g i s t ro no Co n s e l h o Regional de Q u í m i c a - 1 0 ª . R e g i ã o. O conjunto de profissionais da química ainda é ampliado com a inclusão do registro dos profissionais provisionados e auxiliares. Entendemos que estas categorias de profissionais da química, cada uma delas com suas atribuições específicas, conforme currículos escolares e Resoluções Normativas do CFQ, estão dando excelente contribuição para o desenvolvimento da química no Ceará, nos ramos industrial, ensino e ser viços. Prof. Cláudio Sampaio Couto, Presidente do CRQ-X.
INFORMAÇÃO SOBRE ART As ART’s emitidas pelo Conselho Regional de Química, relativas às atividades pelas quais os profissionais se declaram responsáveis, tem embasamento legal nas atribuições destes profissionais conforme Resolução Normativa nº 36 do Conselho Federal de Química.
A FINALIDADE DO CONSELHO – ENTENDA O SISTEMA CFQ – CRQ’s
O Sistema Conselho Federal de Química – Conselhos Regionais de Química foi criado pela Lei 2.800 de 18 de junho de 1956, tendo como diretriz geral o princípio fundamental que norteou a criação de todos os Conselhos e Ordens das Profissões. O Conselho Regional de Química da 10ª Região, atualmente com jurisdição no Estado do Ceará, criado pela Resolução Normativa nº 70, de 26.05.1983, do CFQ, tem como função principal a fiscalização do exercício profissional, na área da química, com relação a empresas e profissionais da química de todas as categorias, no sentido de: 1) Detectar irregularidades praticadas por empresas e profissionais, procurando sanar essas irregularidades, a fim de que a sociedade seja beneficiada com produtos e serviços de boa qualidade; 2) Zelar pelo cumprimento da ética nas atividades profissionais, contribuindo para o desenvolvimento da química e da tecnologia da química.
EXERCÍCIO IRREGULAR DA PROFISSÃO DE QUÍMICA Aqueles que exercem a profissão de Químico sem que estejam devidamente habilitados pelo CRQ de sua jurisdição ficam sujeitos à imposição de penalidades mediante processo administrativo, o que poderá culminar em multa. O CRQ-X tem a atribuição legal de apurar casos que tome conhecimento de exercício irregular da profissão de Químico em sua jurisdição.
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IMPORTANTE
SABER!
A ÁGUA TRATADA DE CADA DIA
São números expressivos. Tudo isso para fornecimento aos mais de 2,7 milhões de pessoas que são beneficiadas diariamente com água potável em suas residências. Atualmente, além de ser o maior sistema produtor de água da Cagece, a ETA Gavião também se destaca por ser a maior estação de filtração direta do Brasil. Com mais de 30 anos em funcionamento, o equipamento é alvo constante de investimentos e modernização de sua tecnologia de operação, até mesmo por imposição da portaria de número 2914/2011, do Ministério da Saúde às empresas fornecedoras de água em todo o País. Para chegar às nossas torneiras, é necessário um conjunto de processos químicos e físicos, evitando qualquer tipo de contaminação e transmissão de doenças. São pelo menos seis procedimentos, que vão desde a captação da água bruta do meio ambiente até a distribuição, parte final do ciclo de tratamento e onde a água é efetivamente entregue ao consumidor: coagulação, floculação, filtração, desinfecção, fluoretação e distribuição. Além disso, de duas em duas horas, é coletada uma amostra de água que está sendo tratada pela estação, procedimento que permite saber os níveis de coloração, turbidez, pH, fluoretos, residual de cloro e dióxido de cloro, prevenindo qualquer alteração na qualidade de água passada por todas as etapas de tratamento.
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Antes de chegar às nossas torneiras, a água que consumimos segue um longo trajeto e passa por várias etapas de tratamento até estar apta; de acordo com os padrões da Organização Mundial de Saúde (OMS) para ser consumida. Deixá-la nessa condição é trabalhoso e oneroso, daí a necessidade de se racionar seu uso, evitando toda espécie de desperdício. A água é importante e essencial para tomarmos banho, lavarmos roupas, louças e cozinhar os alimentos além, é claro, matar a nossa sede. Para quem reside em Fortaleza e na sua Região Metropolitana, é a partir do açude Gavião, a 33 km da capital cearense, que todo esse procedimento tem início. Cerca de 90 profissionais de diversas áreas trabalham, de forma direta e indiretamente, em sintonia para operar a Estação de Tratamento de Água do manancial – a ETA Gavião, equipamento que trata 8m³ de água por segundo e até 22 milhões de m³ por mês, segundo a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece).
No Ceará, são cerca de 70 sistemas de abastecimento de água que adicionam flúor durante o tratamento. A Portaria 2914 define que o teor máximo de flúor a ser adicionado à água tratada é de 1,5 mg/litro. TRATAMENTO D’ÁGUA – ETAPAS • Coagulação – quando a água, em sua forma bruta, entra na ETA, ela recebe nos tanques uma determinada quantidade de sulfato de alumínio. Esta substância serve para aglomerar (unir) partículas sólidas que se encontram no líquido como, por exemplo, a argila. • Floculação – em tanques de concreto com a água em movimento, as partículas sólidas se aglutinam em flocos maiores. • Filtração – a água passa por filtros formados por carvão, areias e pedras de diversos tamanhos. Nesta etapa, as impurezas de tamanho pequeno ficam retidas no filtro. No caso da ETA Gavião, esse processo se dá através da filtração direta. • Desinfecção – é aplicado na água cloro ou ozônio para eliminar micro-organismos causadores de doenças. • Fluoretação – é aplicado flúor na água para prevenir a formação de cárie dentária em crianças e em adultos. • Distribuição – última etapa e onde o consumidor recebe a água pronta para o consumo. Trecho da matéria exibida no Jornal Diário do Nordeste, em 30 de julho de 2014.
Tratamento: ETA Gavião é o equipamento que trata 8m³ de água por segundo, de acordo com a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece). Curiosidade: a água do Açude Gavião, por exemplo, já tem uma presença natural da ordem de 0,3 mg/litro, o que permite que o flúor seja adicionado em menor quantidade, apenas para complementar esse teor.
CONHEÇA A RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 114/89 DO CONSELHO FEDERAL DE QUÍMICA A Resolução Normativa 114/89 do Conselho Federal de Química no seu artigo 1º diz, que são obrigados ao registro em Conselho Regional de Química os órgãos do Serviço Público da União, dos Estados, do Distrito Federal, Territórios, Municípios e os respectivos órgãos da administração direta e indireta, bem como as entidades particulares, que tenham a seu cargo a operação de: a) b) c) d) e) f) g)
Estação de Potabilização de Água. Estação de Tratamento de Água para Piscina. Estação Recuperadora de Qualidade da Água (Tratamento de Esgotos) Postos de Cloração de Água Potável Estação ou Setor de Processamento de Lodos Estação de Tratamento de Lixo. Estação de Tratamento de Águas Residuárias.
No parágrafo 1º do artigo 2º dessa resolução está previsto que a entidade indicará, dentre os Profissionais de Química a seu serviço, o nome do profissional responsável pelas atividades técnicas e pela qualidade das águas ou pela eficiência dos tratamentos de resíduos. Portanto, fica claro que o profissional para assumir a Responsabilidade Técnica de uma Estação de Tratamento de Água deverá estar devidamente registrado no Conselho Regional de Química (CRQ) de sua jurisdição e ser um Profissional na Área da Química.
AÇÕES DA FISCALIZAÇÃO Durante o mês de agosto a fiscalização do CRQ-X também atuou no interior do Ceará, percorrendo as seguintes cidades: Alcântara, Carnaubal, Coreaú, Guaraciaba do Norte, Itapajé, Meruoca, Pentecostes, São Benedito, São Luiz do Curú, Sobral, Tianguá e Ubajara. No total foram 12 cidades visitadas e 22 empresas vistoriadas.
Nosso objetivo
Estreitar cada vez mais o relacionamento da nossa entidade com estudantes, profissionais e empresas da área, fazendo com que ocupem seu referido lugar de destaque dentro da sociedade; e que empresas contratem profissionais habilitados de acordo com a Lei nº 2.800 .
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E-MAILS DE PARCEIROS E ASSOCIADOS a) Nota de reconhecimento “Vimos através desta mensagem, informar a V.Sa que o Curso de Perícia Judicial foi realizado nos dias 16 e 17 de agosto conforme o previsto. Por isso, gostaríamos de expressar os nossos sinceros agradecimentos a essa honrada instituição, pois o sucesso do evento só foi possível devido à vossa profícua parceria na divulgação do curso, o que demonstra a preocupação da instituição com a constante capacitação de seus associados”. Marcus Pessanha – CONPEJ/CE CRQ-X comenta - Estamos à disposição Dr. Marcus Pessanha. Agradecemos o seu retorno. b) Informação sobre legislação. “Solicito que envie legislação referente à necessidade de ter um responsável técnico químico para o processo de tingimento em tecidos”. CRQ comenta – Verifique as seguintes Leis e Resoluções Normativas: Lei 2.800- Cria os Conselhos Federal e Regionais de Química. Lei 6.839 – Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões Decreto Lei 5.452 –CLT - Dos Químicos. Resoluções 105 e 122- Dispõem sobre a identificação de empresas com atividades básicas na área da Química/ item 24
AMPLIAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DO CRQ-X
O Conselho Regional de Química – 10ª Região informa aos profissionais da química e às empresas que acaba de concluir a ampliação de suas instalações com a inclusão do anexo, correspondente ao imóvel situado à Rua Carlos Gomes, 617, vizinho à sede do CRQ-X. Esta ampliação foi necessária a fim de criar melhores condições para o funcionamento das atividades técnicas e administrativas do Conselho.
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ACONTECE NO
MUNDO DA QUÍMICA.
b) II Prêmio de Inovação Setor Químico 2014. O Presidente do Sindicato das Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Destilação e Refinação de Petróleo do Estado do Ceará (SINDQUÍMICA), Marcos Antonio Ferreira Soares, realizou a cerimônia de entrega do II Prêmio de Inovação Setor Químico 2014. O evento ocorreu no dia 08 de setembro em auditório da FIEC e o CRQ-X participou da premiação aos vencedores do certame.
c) V Semana da Química e II ENCEQUI – UFC. O Diretório Acadêmico 18 de Junho do Curso de Química (Bacharelado e Licenciatura) da Universidade Federal do Ceará, de 25 a 29 de agosto de 2014, no Campus do Pici, realizou a V Semana da Química e o II ENCEQUI – Encontro Cearense de Química, discutindo o tema: “Química: Economia e Sociedade”. O CRQ-X apoiou esta iniciativa do Diretório Acadêmico 18 de Junho, dos futuros profissionais da Química. d) VII Semana da Química do Curso de Química da UVA. A Coordenação do Curso de Química da Universidade Estadual Vale do Acaraú – UVA, realizará a VII Semana da Química, discutindo o tema “A Química na Atualidade: seus desafios e perspectivas”. O evento ocorrerá de 23 a 25 de setembro de 2014 no Campus Betânia em Sobral-CE. O CRQ-X, convidado para o evento, participará da solenidade de abertura, a realizar-se no dia 22 de setembro de 2014 às 18h30 no Auditório Central da UVA Campus Betânia.
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a) Participação de Fiscal do CRQ em Seminário promovido pelo SINDQUÍMICA. A Fiscal do CRQ-X, Maria do Socorro da Conceição da Silva, participou do Seminário Tendências do Setor de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos – HPPC 2014/2015, realizado na FIEC e promovido pelo SINDQUÍMICA, que ocorreu no dia 18 de agosto de 2014.
e) 12º Simpósio Brasileiro de Educação Química. O Presidente do CRQ-X, Prof. Cláudio Sampaio Couto, participou da solenidade de abertura do 12º Simpósio Brasileiro de Educação Química – SIMPEQUI, no dia 06 de agosto de 2014, às 18h30 no Centro de Eventos do Hotel Ponta Mar, promovido pela Associação Brasileira de Química. Após a solenidade de abertura o Professor Dr. Reinaldo Camino Bazito, da Universidade de São Paulo, proferiu palestra intitulada “A sustentabilidade no ensino”. Nos dias 07 e 08 o evento teve sequência com a discussão do tema central, objeto da palestra de abertura. f ) Curso Implantação do PGRS – Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos. O curso ocorrerá de 22 a 26 de setembro de 2014, na sede do Conselho Regional de Química – 10ª Região. Para mais informações ligue 3226.4958 ou 3258.6832. g) Vem aí o Congresso Brasileiro de Química – CBQ. Acontecerá de 03 a 07 de novembro em Natal, Rio Grande do Norte, o 54º Congresso Brasileiro de Química. O evento tem por objetivo congregar a comunidade química, incentivando o estudo, a difusão e o conhecimento da química entre profissionais e estudantes. Realizado sempre em diferentes Estados, facilita a participação das comunidades locais para apresentar os resultados da pesquisa e do desenvolvimento tecnológico específicos daquela região às comunidades das outras regiões do país. O evento engloba cursos, palestras, mesas redondas (debates ou paineis), além da apresentação de trabalhos. A cada ano são convidados vários pesquisadores do Brasil e do exterior. Para mais informações visite o site www.abq.org.br. h) Lançada pedra fundamental do condomínio industrial do setor químico. No último dia 10 de maio foi lançada a pedra fundamental do I Condomínio Industrial Químico do Ceará, que será construído em Guaiúba. O evento foi realizado pelo SINDQUÍMICA e contou com a presença de empresários, autoridades e representantes de entidades. Quando finalizado, o acesso ao empreendimento se dará pela CE 060, km 26 (sentido sertão), e empregará aproximadamente 1.600 pessoas do próprio município. A previsão é que mais de 24 empresas se instalem numa área total de 45 hectares.
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A FABRICAÇÃO DE GELO É UMA ATIVIDADE DA ÁREA DA QUÍMICA
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Gelo nada mais é do que água em estado sólido, portanto esta água tem que atender ao que estabelece o Ministério da Saúde em seu grau de potabilidade onde se incluem além dos parâmetros físico-químicos, os parâmetros microbiológicos, haja vista, que o congelamento não elimina bactérias, diferentemente do calor. O gelo, portanto, pode estar sim contaminado, bastando para tanto que a água utilizada não atenda aos parâmetros exigidos pelo Ministério da Saúde através da Portaria Nº 2914 de 12.12.2011. A água utilizada na fabricação do gelo pode vir contaminada por microrganismos que são maléficos à saúde, como coliformes e outros. As bactérias do grupo coliforme fazem parte da flora intestinal normal. Porém, tornam-se patogênicos quando atingem tecidos fora do trato intestinal. A maioria das bactérias do grupo coliforme pertence aos gêneros Escherichia, Citrobacter, Klebsiella e Enterobacter.
A Escherichia Coli pode ser agente causador de problemas gastrointestinais, e sua presença no gelo significa que este foi contaminado pelo contato com material proveniente de detritos. A atividade de fabricação de gelo é identificada como sendo da área da química, conforme Resolução Normativa Nº 122, de 09.11.1990, do Conselho Federal de Química. Assim, a empresa que dedica-se à fabricação de gelo tem que registrar-se no Conselho Regional de Química e contratar profissional da Química habilitado para o controle do processo, e da qualidade do gelo, através de realização das análises físico-química e microbiológicas necessárias. Parecer de Conselheiro aprovado em reunião do Colegiado do CRQ-X.
CONSTITUIÇÃO DO COLEGIADO DO CONSELHO REGIONAL DE QUÍMICA ‒ 10ª REGIÃO. PRESIDENTE Cláudio Sampaio Couto VICE-PRESIDENTE João Aldésio Pinheiro Holanda TESOUREIRO Ary Marques da Silva SECRETÁRIA Maria Eugênia Silva Vargas COMISSÃO TÉCNICA José Maria Frota REPRESENTANTE DO CRQ-X NO CARIRI Expedito Flávio dos Santos
CONSELHEIROS João Aldésio Pinheiro Holanda Wladiana Oliveira Matos João José Hiluy Filho Laury Cristiny Borges Pereira Maria Alcione Almeida Chagas Airton Marques da Silva Ary Marques da Silva Célia Maria Carneiro da C. D. Nogueira Maria Eugênia Silva Vargas
EXPEDIENTE Tiragem: 3.000 Exemplares Editoração Gráfica: W Comunic Periodicidade: trimestral
CONSELHEIROS SUPLENTES Solange Assunção Quintella Antônio Carlos Magalhães Luciana Rocha Barros Gonçalves Agenor Azevedo Correa Maria Goretti de Vasconcelos Silva Maria de Fátima Santana Neves Krisnamurti Campelo Bedê e Silva Ruy Flavio de Perucchi Novais Ruth Maria Bonfim Vidal
Periodicidade: trimestral Revisão: Tereza Emília Carneiro e Prof. Cláudio Sampaio Couto, junto com Lia Quinderé.
Rua Floriano Peixoto, 2020 - Centro - Fortaleza /CE - CEP: 60.025-131 - Fone: (85) 3226.4958 - www.crqx.org.br - Email: crqx@crqx.org.br