MEG JSD Algarve 25/27

convívio digital é hoje uma ameaça à saúde do nosso espaço público e, em última análise, às nossas democracias. A Europa enfrenta um desafio existencial devido ao fim da cooperação civilizacional dos EUA, a ameaça bélica russa e o confronto comercial e geoestratégico da China. Por cá, a crise da habitação, a adaptação às mudanças climáticas, o desafio da mobilidade ou a estagnação dos salários e das perspetivas de carreira colocam-nos num quadro de aparente fatalismo.

Numa região longe fisicamente dos centros de decisão de um País longe fisicamente de outros centros de decisão, qual é o nosso papel nesta realidade tão complexa e, aparentemente, tão impossível de alterar?

Nas passadas eleições legislativas e europeias - e que já se vem notando desde as existe um fenómeno que me parece inegável, analisando os dados: há uma rejeição do status quo e em particular da esquerda portuguesa.

Nem sempre com o discernimento correto, no meu entender, caminho de radicalização à direita que nos deve preocupar, mas é um facto que a AD foi a força mais votada nas últimas legislativas e europeias a uma distância considerável do Partido Socialista. O que tenho verificado ao longo destes últimos anos é que, dentro de um espaço moderado e razoável, tem existido uma vontade em o marasmo a que Portugal parece entregue. Este marasmo não trata apenas de Economia e condições concretas, que podem e devem ser resolvidas, mas falta também trazer um discurso aspiracional que comporte vontade em contribuir mais para a vida em

Esta candidatura pretende exatamente ser um canal privilegiado para todos os jovens algarvios que carregam em si uma vontade de contribuir para quem conhecem e estimam: as suas comunidades, sejam elas a freguesia, o município, a região, o País ou a Europa. Mas mais do que isto, esta candidatura pretende ser o espaço onde jovens algarvios possam dar às suas vidas mais e melhores competências para poderem contribuir da forma mais capaz, estudada e essas comunidades.

Mudámos a maneira de vestir, a maneira como nos transportamos de um lado para

E assim os nossos hábitos, o que é habitual, também se altera conforme o tempo e as rápidas e permanentes mudanças, nos poucas certezas e a incerteza do Futuro que se faz anunciar acompanhada de

Assim também a região Algarvia vive um período de mudança e com ela, os problemas, os desafios e o atraso relativo do País. Também a JSD mudou nas suas dificuldades e oportunidades, e está prestes a viver a sua maior transição geracional. Uma de protagonistas tem a oportunidade e o dever de regenerar a região

Não fazemos por estar agarrados a um corpo dogmático ou ideológico como outros e Não procuramos a sociedade nas suas simplificações tão redutoras, da mesma forma que procuramos ser realistas na medida em que temos contacto com os desafios a que a realidade nos propõe para Hoje e responder aos problemas para o Futuro que se adivinha próximo.

Não procuramos soluções artificiais para os problemas, mas cabe responsabilidade de procurar ver a complexidade dos problemas, e de uma forma umas vezes mais direta e de outras mais subtil encontrar em cada momento o caminho certo para acrescentar Futuro.

Lutamos pela moderação e pelo respeito à pessoa, num momento em que sentimos que o mundo está cada vez mais avesso e que os discursos de ódio se propagam a velocidades estonteantes.

A JSD Algarve é solidária, mas não defende soluções de dependência para ninguém nem para o solidário, outra coisa é criar dependência a pretexto da solidariedade. Não seremos desagradáveis, mas não sentimos a necessidade de agradar para fazer aquilo que achamos que é certo e respondemos sempre, em consciência por aquilo que é certo. Privilegiamos a exigência, o rigor, a responsabilidade, a decência na maneira de exercer o poder político, a imparcialidade na forma de lidar com a sociedade civil e com os cidadãos.

É importante esclarecer que não estamos preocupados connosco, JSD, Estamos preocupados

com o desenvolvimento da Região Algarvia, com os Algarvios e acima de tudo com os Jovens!

Falamos pela nossa geração e somos a voz dos jovens algarvios, partilhamos a mesma condição, com dificuldades de inserção no tecido social, com um conjunto de problemas comuns e com a responsabilidade de assegurar a continuidade da região algarvia e da Nação que ainda somos e o Futuro do País que queremos ser.

É em nome desta geração que a JSD Algarve trabalha, intervém e agita, defendendo continuamente a existência de uma política Global e integrada de juventude que dê resposta e voz, no plano do estado e da região, à multiplicidade dos problemas que ajudámos a evidenciar.

Queremos estar próximos da nossa geração, compreendemos que as cidades e os territórios são feitos de pessoas, e que mais do que construir casas é importante criar e desenvolver um território urbano que ofereça muito mais funções que a residencial, envolvendo acessibilidades, equipamentos e o ambiente, de forma a consagrar a dignidade do indivíduo.

Sabemos que corremos o risco, muitas vezes, da nossa voz ser abafada pelo ruído da expressão de grupos sociais, sufocada por quem não tem interesse em permitir livre expressão das nossas ideias e projetos ou diluída em vozes de quem paternalisticamente confere aos jovens o direito de falar, mas não o de condicionar ou decidir.

É indispensável lançar avisos ao nosso partido sobre a sua organização interna e a sua vitalidade, recordando que o partido não se deve esgotar no Governo, antes tem de ter vida própria e seguir com os seus objetivos.

Cabe-nos continuar insistentemente a persuadir quem nos representa no Governo, acompanhando permanentemente a execução das suas políticas e aferindo-as com o quadro definitivo pelo nosso próprio modelo de desenvolvimento sustentável e modernização da região.

Há jovens que ficam em casa e receiam ou reagem com indiferença à necessidade de participar na construção da sociedade em que vão viver.

Ao comprometermo-nos com estes desafios, estamos a responder à altura das nossas responsabilidades como a maior organização da juventude portuguesa e a fazer ouvir, bem alto.

Sentimos que estamos a viver um momento de viragem, e por isso, é necessário imprimir um cunho de consciência política e de vontade individual nas transformações que estão por realizar, pois acreditamos que só assim se dá sentido às realizações que se têm vindo a conquistar e que só assim, se afirma a condição do Homem como autor e não como espectador passivo da história.

Índice

Sumário ................................

1. As prioridades para o Algarve: Uma região de bem

1.1 Agenda para a Coesão Territorial: autodeterminação, ordenamento e mobilidade

1.1.1 Desconcentração, Descentralização e Regionalização: a urgência da Coesão e vários caminhos

1.1.2 As artérias do território: a mobilidade

1.2. Agenda para a Educação: consertar o elevador social

1.2.1. Os jovens, a dinâmica associativa e a participação

1.2.2 Atração e Valorização da carreira de professor

1.2.3 - Ensino Superior

1.3. Agenda para a Transição Climática: com os olhos no futuro

1.4. Agenda Cultural, Artística e do Património

1.5. Agenda Social: combate à pobreza e desigualdades

1.5.1 - O mundo laboral: a oportunidade para uma vida melhor

1.5.2 – Habitação

1.5.3 - Desporto enquanto fator de inclusão social

1.6. Agenda para a Saúde e Bem

1.6.1 - Literacia e Prevenção

1.6.2 - Proximidade e Infraestruturas

1.6.3 - Inovação e Tecnologia

1.7. Agenda para o Crescimento Económico: recursos ao serviço de todos

1.7.1 - Turismo ................................

1.7.2 - A agricultura e silvicultura: rentabilizar e preservar todo o território

1.8. Agenda para a Europa, migrações e Relações Internacionais

1.8.1 - Representação Permanente do Algarve junto da União Europeia

1.8.2 - Apoio à Ucrânia e à

1.8.3 - Acolhimento migrante: desafios e oportunidades

1.8.4 - O trabalho como parte da integração social migrante

2. JSD: Reformular cá dentro e reinventar a Cultura Política lá fora

2.1 Autárquicas 2025 e o papel da JSD

2.2 - Transparência: Transmissão online de todas as Assembleias Municipais............. 36

2.3 Reforçar a Militância ativa ............................................................................. 37

2.3.1 - Apoio ao Associativismo Juvenil e reforçar relações com as Associações de Estudantes

2.3.2 - Presença em eventos jovens e de acesso ao Ensino Superior

2.3.3 - Participação da militância em atividades jovens fora do contexto partidário

2.3.4

2.3.7

2.3.8 -

2.3.9

Sumário

Sabemos que para colocar o Algarve a crescer e, com isso, gerar riqueza para melhores oportunidades, salários, serviços públicos e sem deixar ninguém para trás, precisamos de um projeto reformista, europeísta e ambicioso. que defina prioridades para o Algarve e para os Jovens, mas que acima de tudo seja moderna e sustentável.

Esta moção dividir

Agendas, onde não só demonstramos o nosso pensamento político como desenhamos as medidas que consideramos necessárias para colocar o Algarve no caminho do progresso e do desenvolvimento. São importâncias distintas, mas que consideramos fundamental destacar como agendas próprias.

Precisamos de ter uma desenvolvimento harmonioso do ponto de vista territorial. Travando a elevada desertificação do interior Algarvio. Reduzindo o fosso de oportunidades entre o litoral e interior. Defendendo intransigentemente a descentralização do poder e os g autonomia do Algarve.

Uma Agenda da Educação

Capital Humano e na formação, melhorando a qualidade de ensino de todos os níveis. Precisamos de reforçar a escola enquanto patamar basilar de um verdadeiro elevador social. É necessário fixar os nossos dispõem das melhores ferramentas possíveis para fazer face a um Mundo em mudança.

Uma Agenda para a na transição climática e energética, que potencie os recursos endógenos, fomentando a eficiência energética e a aposta nas energias renováveis. Que alie a sustentabilidade climática a uma economia dinâmica.

Uma Agenda Cultural: batalhando pelo seu papel fundamental no desenvolvimento da criatividade, autoconfiança e pensamento crítico nos jovens, e promovendo, simultaneamente, o aperfeiçoamento das competências de relacionamento interpessoal e uma formação integral do indivíduo.

Uma Agenda Social: lutando pela redução das desigualdades, quer através de correções ao mercado, quer através de um Estado Social mais eficiente, mas também mais capaz de mitigar os problemas da pobreza e da exclusão. Uma região que entenda os direitos materiais e concretos básicos, como a habitação, como limiar mínimo de uma vida com dignidade e verdadeiramente livre.

Uma Agenda para a Saúde: defendo este setor tão martirizado no Algarve e procurando tirar vantagens da capacidade instalada de que dispomos e das

potencialidades neste setor que existem. Procurando ter por base a convicção de que devemos trabalhar, cada vez mais, para a ótica de prevenção, para construirmos modelos mais sustentáveis e eficientes no futuro.

Uma Agenda para o crescimento económico: Potenciando uma economia regional verdadeiramente diversa, nos seus vários âmbitos: do emprego, aos salários ou à resiliência a choques externos. Só uma economia que gere mais riqueza permite melhores, mais empregos qualificados e os recursos públicos para redistribuição e para sustentar e melhorar o Estado Social. Para isso precisamos de uma agenda de crescimento que encete as reformas estruturais que mitiguem os estrangulamentos da competitividade que ainda temos.

Uma Agenda para a Europa: reforçando a participação do Algarve nas instituições europeias e internacionais. Mas também procurando perceber o papel do Algarve, enquanto região multicultural e tão diversa em comunidades, numa Europa aberta e com desafios bélicos, geoestratégicos e migratórios.

Em segundo lugar falaremos sobre a nossa ideia para o funcionamento da JSD/Algarve. Nesta segunda parte procuraremos abordar temas que vão desde a forma como encaramos as eleições autárquicas de 2025 e o papel que a JSD pode ter nesse desafio. Teremos uma visão do importante tema da comunicação política, seja ela a interna como a externa. O reforço da militância e como pretendemos criar uma estrutura maior, mais ampla no território e que conte mais no cenário regional e nacional, será também um foco essencial deste capítulo. E para terminar, daremos nota sobre as iniciativas de formação que pretendemos encetar durante estes dois, nessa que é, talvez, a tarefa mais importante, atualmente, das juventudes partidárias.

1. As prioridades para o Algarve: Uma região de bem

1.1 Agenda para a Coesão Territorial: autodeterminação, ordenamento e mobilidade

O tema da Coesão Territorial é daqueles que, de um ponto de vista superficial, todos lhe reconhecem importância e urgência. Se formos um pouco mais a fundo no que isso implica falando, por exemplo, em descentralização, talvez alguns comecem a se afastar desse compromisso.

O reconhecimento da delegação de competência e autodeterminação local é não só doutrinário para nós (inspirado em princípios como o da Subsidiariedade que funda organismos como a União Europeia), como também é prática política reconhecida no nosso Partido. O legado do PSD sobre estas matérias é amplo, desde o papel na criação e defesa das autonomias da Madeira e dos Açores, até ao caso concreto do nosso Algarve, personificados, por exemplo, na pessoa do ex José Mendes Bota.

A forma de como colocar em prática esta ideia de territórios mais livres, autodeterminados, participativos e próximos dos cidadãos não são assunto unânime nem na sociedade nem no nosso Partido, contudo entendemos que a JSD/Algarve, enquanto estrutura desta Região singular de Portugal, deve ter pensamento e algumas posições sobre estes diversos temas que se segmentam.

1.1.1 Desconcentração, Descentralização e Regionalização: a urgência da Coesão e vários caminhos

É necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de tomada e execução de decisões, simplificando a burocracia e dando maior celeridade aos processos. Sobretudo, importa assegurar uma cada vez melhor adequação dos serviços do Estado às necessidades de desenvolvimento e modernização de cada Região.

Os processos de descentralização e de desconcentração não podem ser concebidos e concretizados como se o país fosse internamente homogéneo. Deve ser tido em consideração as diversidades (a potenciar e a valorizar) e as assimetrias (a combater e a reduzir) existentes no País. Os processos devem ter como referência um modelo territorial de desenvolvimento que se baseie numa rigorosa identificação das situações atuais ou previsíveis, refletindo uma ambição de médio e longo prazo e visando uma região globalmente mais coesa, justa e sustentável.

Apesar da grande heterogeneidade entre regiões (bem como entre municípios), Portugal permanece como um dos países mais centralizados da Europa. É o maior país da OCDE, em termos de população, com um único nível de governo subnacional. A desproporcionalidade entre as competências das administrações locais e

central é das mais altas da Europa. Em 2017, por exemplo, o nível subnacional representava 12.6% da despesa pública portuguesa, comparado com uma média europeia de 33.5% - dados que, no caso português, incluem recursos comunitários em vez de investimento próprio (Comissão Independente para a Descentralização, 2019; Teles, 2022).

Importa reforçar que a descentralização representa também uma forma de resolver problemas na formulação e implementação de políticas públicas à escala municipal: suprir necessidades em termos de capital humano e know-how, bem como alavancar economias de escala. Esta forma de organização deve também assegurar transparência nas políticas públicas, dado que, à escala local, as relações interpessoais e informais prevalecem frequentemente sobre o formalismo institucional - problemas particularmente graves no que toca, por exemplo, à contratação pública nos municípios. (Tavares e Sousa, 2018).

O modelo existente, ancorado na operação cooperativa dos atores autárquicos e na administração central desconcentrada (as CCDRs) é insuficiente porque lhe falta legitimidade direta e responsabilização política (Monteiro e Horta, 2018). O debate sobre a criação de regiões administrativas deve ser inserido numa discussão mais ampla sobre uma reforma geral do Estado, da Administração Pública, e da Lei Eleitoral, e deve ser visto não apenas como a criação dum novo nível administrativo através da transferência de competências do Estado Central, mas também como um processo de consolidação regional, implicando alterações - haja coragem para dizê-lo - no papel das autarquias.

O movimento descentralizador é um caminho a percorrer para que a Administração Pública ganhe eficácia e eficiência, para que a proximidade traga melhores índices de monitorização cidadã das políticas públicas, para que o escrutínio seja uma constante e os decisores sejam, permanentemente, sujeitos à avaliação pelos resultados das suas ações.

O nosso objetivo a longo-prazo é um processo de descentralização que responda a estas necessidades e que parta para a criação de regiões administrativas com Assembleias Regionais eleitas diretamente e perante as quais seriam responsáveis Juntas Regionais. Este processo institucional seria acompanhado de uma transferência de competências gradual e faseada para estas regiões administrativas. Reconhecemos, contudo, que este é um objetivo ambicioso, enquadrado numa estratégia de longo-prazo. Sabemos que o seu alcance imediato é difícil, nem o desejamos. Ainda assim, acreditamos que já hoje existem algumas medidas à escala regional, das quais o Algarve precisa e que seriam facilmente postas em prática no atual contexto institucional. Entendemos que um processo regionalizador deveria até, idealmente, assentar numa iniciação de medidas intermunicipais, criando não só dinâmicas para um caminho gradual e sem sobressaltos, como também como demonstração do compromisso efetivo dos eleitos locais para este caminho. Este caminho, que muitos advogam, mas não tantos assim o compreende quando pode ser feito também com custos na sua influência e jurisdição mais direta e do momento, a ser feito deve-o ser com um amplo e clarificador rumo.

Esta moção terá, ao longo de todas as suas páginas, medidas relacionadas com este espírito anunciado acima, contudo destacamos desde já uma: a taxa turística.

Taxa Turística: a oportunidade para um orçamento regionalizador

A taxa turística continua com um parco - ou pelo menos pouco consequenteconsenso entre os municípios. Até um certo ponto, esta candidatura compreende os problemas de aplicar uma taxa justa e equilibrada às necessidades diferentes dos 16 municípios do Algarve. Pretendemos acautelar essas realidades, garantindo que ninguém fique prejudicado.

Contudo, também entendemos que o debate sobre esta medida, aprofundando-a como propomos, deve-se focar menos em eventuais injustiças entre municípios e mais numa importante independência orçamental da Região face, por exemplo, ao Poder Nacional.

O aprofundamento que defendemos é o de que esta taxa deve ser aplicada em todos os concelhos, com segmentos de valor cobrado discriminados e dependendo da zona do território e da época do ano, e que pelo menos metade do valor cobrado reverta para um orçamento regional com vista a investimentos de cariz especificamente intermunicipais.

1.1.2 As artérias do território: a mobilidade

Esta candidatura acredita profundamente na ideia de que uma região verdadeiramente desenvolvida só o consegue ser através de uma maior mobilidade. É a rápida circulação que, no nosso dia-a-dia, permite uma maior produtividade do fator trabalho, capital e de conhecimento. Mas é também com a mobilidade que criamos a coesão em todo o território, da serra ao litoral, bem como uma maior igualdade de oportunidades entre algarvios. Queremos uma região com ganhos de escala, que permita a um portimonense trabalhar ou estudar em Faro e a um farense trabalhar ou estudar em Portimão sem estar fortemente condicionado por tal facto. Mas que permita também, desde logo, a uma mobilidade eficiente dentro dos concelhos, muitos deles com zonas muito distintas, da serra ao litoral.

Para dar resposta a estas exigências, condição básica em todas as regiões desenvolvidas, propomos um conjunto de propostas diversificado:

Passe de Autocarro gratuito para jovens para todo o Algarve

Defendemos um passe de autocarro para todo o Algarve que seja gratuito para jovens algarvios até aos 25 anos e de 15 euros para todos os residentes no Algarve. Este passe deve englobar todos os serviços de autocarros da Região, desde os municipais (como a Giro, a Onda ou o Vai e Vem, etc.) até aos intermunicipais (como a Vamus).

Esta medida, embora parecendo ambiciosa, já avançou na CIM com mobilidade gratuita nestes moldes e transversal a todas as idades. Acreditamos que, no futuro, o Algarve deveria chegar a esta gratuidade generalizada.

Horários e rotas de autocarros nas Apps

Tanto maior é a utilização dos transportes públicos quanto mais fácil for usá-los. Por assim ser, e sobretudo num contexto de apelo ao público jovem, defendemos a digitalização de todos os horários e rotas atualizadas dos autocarros que façam serviço no Algarve, sejam eles intra municipais, intermunicipais ou os inter-regionais.

Ciclovias e Bicicletas partilhadas

Acreditamos que a mobilidade partilhada e suave podem e devem ser o futuro das Cidades do bem-estar e da transição verde. Para tal a aposta na bicicleta ou trotinete implica dois pontos:

• Um efetivo desenho equilibrado e tecnicamente bem conseguido de uma rede de ciclovia nas maiores cidades algarvias. Só a libertação destes espaços na via pública criará a procura que pretendemos, porque “para termos peixe temos de ter primeiro o lago”. Esta rede deve ao máximo procurar ser útil ao ligar as zonas residenciais ao centro e a um conjunto de espaços-chave como escolas, zonas industriais ou hubs de emprego, serviços públicos ou superfícies comerciais. Reconhecendo essa importância, não aceitamos estes meios de transporte numa visão exclusiva de lazer e passeio.

• Desenvolver esforços no sentido de implementar, através de acordo com empresas do setor, de redes partilhadas destes serviços, à semelhança do que existe em Lisboa e noutras cidades europeias.

• Fazer promoção deste tipo de mobilidade e criar eventualmente incentivos monetários para o efeito.

N125 e A22: Eixos estruturantes por melhorar

A Nacional 125 e a A22 são duas estradas singulares no Algarve por atravessarem o território e serem estruturantes para muita da mobilidade dentro de concelhos e entre concelhos.

No caso da Nacional 125, defendemos a sua reforma progressiva para fazer face às novas necessidades de uma população em crescimento. Como tal, entendemos que é importante continuar o trabalho de criação de variantes ao atual traçado que ainda não acontece em toda a Nacional. É disso exemplo a obra da variante em Olhão, mas deve também ser repensada a sua entrada em zonas urbanas centrais como em Odiáxere, Lagoa, Alcantarilha ou Guia.

No caso da A22, apelamos a que, apesar da gratuitidade agora estabelecida, haja uma preocupação da concessionária para a reversão do atual estado de degradação da via.

Em diversos troços desta Autoestrada o estado do piso não é próprio dessa designação e, como tal, urge a sua melhor manutenção.

Ferrovia: o futuro da mobilidade pesada

A Lista J tem, no seu seio, muito pensamento no âmbito da mobilidade ferroviária.

Acreditamos que é o comboio o meio de transporte regional de maior futuro, seja pela velocidade que pode atingir, o conforto da viagem que pode proporcionar, os ganhos ambientais que pode refletir, etc. Infelizmente, hoje, o comboio no Algarve não garante nada disto.

Esta Lista aplaude o novo Passe Ferroviário Verde, implementado por este Governo, reduzindo imenso os custos de acesso ao Comboio no Algarve. Como adição a esse avanço de preçário, temos diversas propostas para o aumento da qualidade e competitividade do Comboio:

Triângulo de Tunes: Intercidades no Barlavento, sem transbordo

Hoje, qualquer estudante ou trabalhador do Barlavento algarvio que utilize o comboio e se desloque de Lisboa, Alentejo ou toda a região Centro e Norte, para a sua cidade ou vila, tem sempre de trocar de Comboio em Tunes, uma vez que o Intercidades (IC) e Alfa Pendular (AP) vão sempre para o Sotavento, até Faro.

Daquilo que é a nossa experiência e conhecimento, esta necessidade de transbordo em Tunes, bem como depois o próprio trajeto lento e demorado do Comboio Regional até Lagos, retira competitividade do Comboio neste percurso, face ao autocarro.

Por este e outros motivos, defendemos a criação de um Triângulo ferroviário em Tunes - ou outra solução de engenharia e logística que exista - que permita que alguns ICs possam ir até Lagos, parando apenas nas estações de maior afluência, e sem descorar o importante fluxo do Comboio Regional para as restantes estações mais pequenas.

Ligação de Comboio a Huelva

Sabendo que o Governo já encetou os estudos neste sentido, bem como tendo consciência que esta vontade não depende só de Portugal, entendemos que esta obra é absolutamente estruturante numa região que se quer aberta, europeísta e ambiciosa.

Obter uma ligação ferroviária a Huelva não é apenas unir os povos irmãos da Andaluzia e do Algarve, é unir o Algarve a Sevilha e, por sua vez, a Madrid, Barcelona e toda a Europa para além dos Pirenéus. Como sabemos, a Alta Velocidade em Espanha já existe há largos anos, nomeadamente a ligação a partir de Sevilha e, como tal, falta apenas a nossa pequena ligação, para que possamos usufruir de todo o potencial que a ferrovia espanhola oferece na coesão europeia e da Península.

Ligação ferroviária ao aeroporto de Faro

Apesar de todas as ideias ambiciosas já escritas nesta Moção sobre ferroviária, há uma luta antiga que permanece na gaveta: a ligação ferroviária ao aeroporto de Faro. Todos os anos, milhões de pessoas utilizam o aeroporto de Faro, sejam eles turistas ou algarvios, e todos se veem impossibilitados de grandes alternativas de mobilidade de e para o aeroporto.

Como tal, defendemos a efetiva construção deste ramal ferroviário entre o aeroporto e a linha já existente, com a possibilidade de integração de uma paragem nas Gambelas para servir a Universidade do Algarve.

Esta medida não só facilitaria a vida a um grande número de pessoas como injetaria no comboio um número de utentes tal que o colocaria muito mais competitivo do ponto de vista económico e ambiental.

Rejeição deste Projeto do Metro-Bus

No seguimento da lógica do que acima foi descrito, entende esta candidatura que a solução para o futuro da mobilidade não deveria passar pelo Metro-Bus que está previsto entre Loulé e Olhão.

Acreditamos que para este contexto territorial e para este tipo de mobilidade ser competitivo, o mesmo deve ser o mais rápido e pesado possível. Mais assim é pelo custo de oportunidade que se tem ao investir de raiz numa linha de Metro-Bus quando, em boa parte do percurso, a mesmo segue paralela a um comboio que já existe e necessita de intervenção.

Esta candidatura encontra-se, no entanto, aberta ao debate e não exclui por princípio o conceito do Metro-Bus e muito menos de um Metro Ligeiro. Acreditamos, no entanto, que este projeto, com este traçado e sem uma visão mais holística da mobilidade, peca por pouco ambiciosa e até por ineficiente.

1.2. Agenda para a Educação: consertar o elevador social

Apesar dos esforços tidos pelo atual Governo da AD e pela JSD, o ensino na região do Algarve continua a pautar pelos fracos resultados a nível de ranking escolares e pelas altas taxas de abandono escolar que tornam a nossa região num caso problemático. Por outro lado, acreditamos que o próprio conceito de escola e a sua prática deve ser repensada para responder a desafios atuais como a participação associativa e política, o combate à desinformação e, acima de tudo, a aquisição de competências que levem os jovens a ser capazes de resolver problemas e obter espírito crítico, sem nunca subvalorizar os conhecimentos das disciplinas tradicionais como a base de tudo o resto. O elevador social começa na escola e sem esta noção bem consolidada em sociedade não há Democracia e Estado Social que sobreviva. Como tal, é imperativo que esta candidatura

defenda a união de esforços para conseguir reverter a atual situação com um conjunto diverso de propostas.

1.2.1. Os jovens, a dinâmica associativa e a participação

Realização das Assembleias Municipais Jovens

As assembleias municipais jovens são muitas das vezes essenciais na formação cívica dos nossos jovens, tendo um alargado alcance a nível de ensino (do Básico ao Secundário). Permitem aos nossos jovens dar os primeiros passos no mundo do debate parlamentar em sede de assembleia municipal. Defendemos que estas devam acontecer em todos os municípios e nos que já existem que ocorram com mais frequência para criar mais prática aos jovens.

Realização dos Conselhos Municipais da Juventude

Um dos grandes problemas de políticas jovens é o fraco relevo dado ao Conselho Municipal da Juventude. Esta candidatura irá lutar pela sua concretização à luz da Lei nº 8/2009, que permitirá às associações de estudantes e restantes associações jovens tenham uma voz ativa nas políticas jovens desenvolvidas no seu concelho. Este Conselho Municipal não se trata de um espaço de pedagogia ou boa-vontade das autarquias para com os jovens, mas sim um espaço reivindicativo, democrático e colegial onde as organizações jovens se podem sentar e, em pé de igualdade, desenhar as políticas públicas do futuro.

As Associações de Estudantes e os Fundos do IPDJ

Um dos maiores problemas das associações de estudantes (AE) no nosso distrito é a falta de fundos para efetivar as suas medidas, apesar do IPDJ dispor de fundos que possam ser alocados às mesmas. No entanto, devido à inexistência jurídica da larga maioria das associações, esta tarefa torna-se praticamente impossível. Consideramos que a reversão destas dificuldades, nomeadamente através da simplificação do processo de formalização jurídica destas estruturas, são uma forma importante de não só garantir independência financeira às AEs como também, por essa via, garantir a independência da sua ação e uma melhor defesa dos interesses dos estudantes que representam dentro da comunidade escolar.

1.2.2 Atração e Valorização da carreira de professor

A valorização da carreira docente é essencial para garantir a qualidade do ensino em Portugal. Perante os desafios de escassez de professores e de rejuvenescimento do corpo docente, o Governo tem adotado medidas estratégicas que visam atrair jovens para a profissão, assegurar condições dignas de trabalho e fomentar o desenvolvimento

contínuo dos profissionais da educação. Esta candidatura subscreve as políticas já seguidas por este Ministério da Educação e defende o seu aprofundamento no contexto de especial debilidade que é o Algarve no que diz respeito à fixação de professores.

Apoio Financeiro a Estudantes de Educação Básica

O Decreto-Lei n.º 9-A/2025, publicado em Diário da República a 14 de fevereiro, estabeleceu um programa inovador de bolsas de estudo a fundo perdido para estudantes matriculados em licenciaturas e mestrados em Educação Básica. Este programa prevê:

• Atribuição anual de até 2.000 bolsas para licenciaturas, cobrindo integralmente as propinas ao longo de todo o curso.

• Disponibilização de até 500 bolsas para mestrados, concedidas no primeiro ano de formação.

• Efeitos retroativos ao início do ano letivo corrente, com continuidade no ano letivo de 2025/2026.

Esta medida, além de eliminar as barreiras financeiras, promove também a democratização do acesso ao ensino superior. De acordo com o Ministério da Educação, espera-se que este programa contribua para um aumento de 15% nas candidaturas aos cursos de Educação Básica nos próximos dois anos.

Carreira, salários e infraestruturas

Além disso, é no Orçamento de Estado de 2025 que vemos espelhada a importância merecida relativamente às condições de trabalho, infraestruturas e bem-estar, tendo para esse efeito previsto um aumento significativo de verbas destinado à descongelamento das carreiras e melhoria de salarial, especialmente nos primeiros escalões, de forma a tornar a carreira mais atrativa; assim como os tão importantes incentivos à mobilidade geográfica através de subsídios de deslocação e habitação.

Por outro lado, a melhoria das infraestruturas escolares assume-se também como um pilar fundamental na atração e valorização da carreira docente. Um ambiente de trabalho moderno, seguro e bem equipado contribui diretamente para o bem-estar dos professores e para o sucesso educativo dos alunos e, por isso, é primordial: a requalificação das instalações escolares que necessitem, a atualização tecnológica das salas de aula, bem como a formação dos professores para acompanharem essa atualização. Neste sentido, também a revisão do Estatuto da Carreira Docente em articulação com as várias entidades representativas como a Federação Nacional de Professores (FENPROF) e a Associação Nacional de Professores (ANP) são fundamentais para a simplificação dos processos de progressão na carreira, a própria valorização salarial e ainda a tão aclamada redução da carga burocrática, fazendo assim com que os professores se possam concentrar mais tempo nas atividades pedagógicas.

É ainda essencial reforçar a importância dos apoios à saúde mental e ao desenvolvimento profissional, de forma a combater o stress e burnout enquanto problemas frequentemente reportados pelos professores nos pedidos de baixa médica.

1.2.3

- Ensino Superior

A Lista J reconhece o ensino superior como um alicerce essencial para o desenvolvimento socioeconómico e cultural da nossa região. Com a UAlg e o ISMAT como pilares, e expandindo o foco para toda a comunidade estudantil do Algarve, defendemos a promoção de um Ensino Superior de qualidade, inclusivo e orientado não só às necessidades da região, como também daquilo que queremos que ele seja. Para isso, apresentamos um conjunto de medidas estratégicas para caminharmos nesse sentido.

Alojamento Estudantil Digno e Acessível

Sabemos hoje que o acesso à habitação é um dos maiores desafios que os estudantes algarvios e os que estudam no Algarve enfrentam. O aumento da procura por alojamento, aliado à crescente especulação imobiliária e ao turismo, tem dificultado o acesso a residências acessíveis para os jovens universitários. De acordo com o Observatório do Alojamento Estudantil, o preço médio nacional de um quarto para estudantes é de 269€, com variações significativas consoante a região. Embora não existam dados específicos para o Algarve, é evidente que a pressão turística na região contribui para a escassez e encarecimento do alojamento estudantil.

No programa para o Alojamento do Ensino Superior, está previsto intervencionar até 2026, 18 mil camas. Até agora, apenas foram concluídas 1148. É urgente, os esforços necessários para cumprir o número de camas previstas pelo Plano Nacional para o Ensino Superior até Maio 2026

É fundamental trabalhar para a construção de novas residências universitárias em Faro e Portimão. Acreditamos que estes espaços, para além de ajudarem os estudantes a ter habitação mais acessível, que este modelo residencial seguido noutros países da Europa fornece grandes vantagens na vivência académica do estudante.

Para além disto, e vivendo nós numa região com características sazonais, defendemos o aproveitamento de 2ª habitação disponível para albergar em época baixa estudantes. Devem ser dados incentivos aos proprietários e criada uma plataforma de comunicação e facilitação, para que esta habitação possa ser utilizada por estudantes em época académica e, depois, para fins turísticos durante a época de verão.

Mais Apoio à Investigação Científica

Apesar do crescente investimento da UAlg e do ISMAT, a investigação científica ainda carece de apoios financeiros robustos e de maior ligação ao setor empresarial. Muitos projetos não conseguem avançar devido à falta de financiamento e infraestrutura adequada. A Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência indica que o financiamento para a investigação em Portugal necessita de reforços para alcançar níveis mais competitivos. O fortalecimento da investigação científica no Algarve pode gerar inovação, atrair talento e promover novas oportunidades económicas para a região, reforçando o seu papel no panorama académico nacional.

Defendemos, por isso, o aumento no financiamento destes projetos, sobretudo na procura de parcerias público-privadas em setores de relevo no Algarve. É exemplo de áreas potencialmente parcerias as turísticas, agrícolas ou de saúde. A inovação e ciência é exatamente onde a Academia se cruza com o mundo empresarial e só com uma Academia que vá mais ao encontro deste último é que a região pode entrar noutros patamares de desenvolvimento.

Este encontro deve ser acompanhado de uma gestão de imagem e marketing que gere expectativas sobre este caminho. Da mesma forma como já acontece com as ações do Turismo do Algarve e outras, uma marca associada à ciência e tecnologia no nosso território pode e deve ser um caminho a trilhar.

A ação social

Um verdadeiro mecanismo de igualdade de oportunidades tem de ter por base uma forte componente de ação social no quadro do Ensino Superior. Esta candidatura tem também uma forte convicção de que, tal e qual como nos impostos e em outros apoios sociais, a lógica progressiva deve estar na base da ação social escolar. Quem tem mais possibilidades deve pagar mais e quem tem menos pagar menos, reduzindo desigualdades, canalizando recursos para essa política e sabendo que em Gestão Pública os recursos não são infinitos. Não defendemos, por isso, uma ação social muito abrangente e que chegue a todos os que dela necessitam. É imperdoável que alguém deixe de estudar por falta de recursos e é esse flagelo que queremos atacar com seriedade.

O atual Ministério da Educação encetou um estudo alargado para rever toda a ação social e aplaudimos este esforço, comprometendo-nos com este caminho seguido onde ninguém fique para trás.

Sabemos também que, na vastíssima maioria dos casos, o principal entrave económico no acesso ao ensino superior são os custos de deslocação, nomeadamente a habitação. Por isto, pretendemos aprofundar as ajudas aos estudantes deslocados, nomeadamente para aqueles que são bolseiros e os que, não o sendo, atualmente demonstrem rendimentos baixos o suficiente para que essa ajuda seja necessária. Pretendemos também aprofundar a medida que já existe de não penalização dos estudantes bolseiros pelos rendimentos auferidos, por exemplo, em trabalho de verão. Numa realidade como a do Algarve, estes rendimentos não devem ser vistos como um desincentivo à bolsa, mas sim como um meio de auferir mais rendimentos, experiência profissional e contribuir com mão-de-obra para a região num quadro laboralmente estruturado e efetivo.

1.3. Agenda para a Transição Climática: com os olhos no futuro

O estado de rotura em que nos encontramos face ao equilíbrio ecológico, bem como a busca inadiável de novas soluções alternativas para o sistema energético são situações que exigem, hoje, uma resposta global que comprometa todos os agentes. Não podemos perder tempo a responder de modo conjuntural e passivo a problemas prementes e estruturantes da vida das sociedades modernas como são os energéticos e ambientais.

No Algarve, estamos a enfrentar a consequência de vários anos de falta de preparação para o problema da escassez de água. É necessário anteciparmo-nos e agirmos tão rápido quanto possível para atingir a neutralidade carbónica até 2050, quer através da redução das emissões de gases com efeito estufa, quer através de um esforço alargado da capacidade de captura de carbono da atmosfera, ou ainda combater o problema da escassez da água no Algarve face aos desafios demográficos: 1) o aumento da população residente e não-residente (água para consumo) e 2) o aumento do regadio (água para a agricultura).

Redes de água: melhorar a infraestrutura com tecnologia

O primeiro passo para resolução do problema da escassez de água é, sem dúvida, o combate ao desperdício. As perdas na canalização representam valores elevados no Algarve, sendo que em alguns municípios chegam a 30% da água faturada na rede de abastecimento.

Defendemos um forte investimento na reparação da canalização existente, mesmo sabendo que estes investimentos são, muitas vezes, pouco percecionados pela população além do eventual incômodo que as obras acarretam. Ainda assim, a reparação, entendemos, não se deve ficar por uma lógica conjetural e, por isso, advogamos a conceção de uma plataforma digital comum e uniforme a todos os municípios para um mais fácil e célere acesso à informação das redes de água. Essa plataforma teria a localização de pontos importantes, como tampas de esgotos, bocas de água, poços, etc. para uma mais fácil e eficiente gestão e capacidade de reparação das redes.

Barragens e mecanismos de retenção

Um outro passo importante para o combate à seca é a capacidade de reter a água que chove. Para tal a construção e melhoramento dos pontos de retenção de água como barragens, bacias de retenção ou de acumulação de água pluvial, figuram-se como fundamentais.

A aposta na construção da barragem da Foupana, aproveitando assim os recursos hídricos provenientes da Serra do Caldeirão, mais propriamente a ribeira da Foupana que tem uma extensão de 100 km numa zona onde se estima que existam valores de pluviosidade de 800 mm por ano, e com a construção desta barragem poderia dar uma importante resposta às atuais necessidades.

Uso eficiente da água: separação das águas residuais

É importante preparar as cidades para a distribuição da água, começando pela separação das águas residuais, entre águas «limpas», que podem vir a ter usos agrícolas, e outras. Os municípios devem usar estas últimas para utilizações como a limpeza das ruas, ao invés de usar água canalizada, que não só é mais cara como mais escassa.

Transvases: uma rede regional de água

Defendemos também a aposta num sistema de transvases que possa dar lugar a menores perdas por incapacidade das albufeiras onde eventualmente falte capacidade para armazenar a água que é recebida, evitando assim a libertação de água que vai ser perdida do sistema de acumulação e acabará por nunca ser utilizada.

Além disto, o sistema de transvases, pode permitir ainda diminuir eventuais assimetrias regionais entre barragens, facilitando o transporte de água entre elas, mesmo que não estejam no seu máximo de capacidade.

Dessalinizadora: um fundamental último recurso

Esta candidatura acredita na importância da construção da dessalinizadora. Deve ser implementada para colmatar necessidades mais urgentes, em especial em anos de pouca precipitação e de particular pouco armazenamento nas barragens. Entendemos que a dessalinizadora deve ser vista como uma válvula de segurança quando necessário, uma vez que também nos preocupa o seu impacto ambiental e eventuais custos acrescidos no preço da água.

Combate aos incêndios: sensibilização, coordenação e precaução

O problema dos incêndios no Algarve faz-se sentir tal como em quase todo o território português. Para tal é importante que o nosso território disponha de mecanismos que vão desde a sensibilização dos proprietários e entidades responsáveis por terrenos rurais, até à coordenação intermunicipal de meios e logística para um maior controlo dos elementos de risco que possam existir.

Energias Renováveis: a importância da escala com valores paisagísticos e ambientais

Esta candidatura não só acredita nas energias renováveis como elemento base para atingir a neutralidade carbónica, como também no claro potencial económico que este setor tem no Algarve. A prova desse potencial é a quantidade de moinhos eólicos e painéis solares que têm nascido nos últimos anos.

Compreendemos o uso da energia renovável em duas escalas distintas, sendo ambas complementares: a primeira é a do uso a pequena escala e com menos impacto paisagístico e ambiental, nomeadamente no incentivo à utilização de painéis solares em

telhados de casas ou parques de estacionamento de superfícies comercial, na perspetiva de dar sustentabilidade energética a esses espaços concretos. A segunda é a do uso a grande escala, com mais impacto paisagístico e ambiental, mas também maior capacidade de alimentar a rede e dar competitividade económica a este setor.

Pobreza Energética: passa-se frio nas casas algarvias

É imperdoável num País e numa região como a nossa passar-se frio em casa. Este flagelo é antigo, estrutural e de difícil resolução na sua plenitude num curto espaço de tempo. Contudo devem ser reunidos esforços, entre identificação dos casos e apoios, para resolver o problema do frio nas casas algarvias, sobretudo naquelas que são de âmbito municipal.

As possíveis medidas à volta deste flagelo vão desde a introdução de energia renovável mais barata nos sistemas de aquecimento até a pequenas obras de aproveitamento do calor como reforço de janelas e portas.

1.4. Agenda Cultural, Artística

e do Património

A cultura e a arte desempenham um papel fundamental no desenvolvimento da criatividade, autoconfiança e pensamento crítico nos jovens, promovendo, simultaneamente, o aperfeiçoamento das competências de relacionamento interpessoal e uma formação integral do indivíduo.

Por outro lado, o património histórico, cultural e arqueológico do Algarve – que até está representado na bandeira portuguesa – tem sido progressivamente desvalorizado e, como consequência, subaproveitado. Torna-se, portanto, urgente dinamizar os castelos, teatros, fortalezas e outros monumentos da região, promovendo uma maior coesão entre o interior e o litoral algarvio, bem como uma diversificação da oferta turística. O Algarve, além de uma referência no Turismo, pode tornar-se também uma referência na Cultura em Portugal.

Assim, a JSD/Algarve trabalhará tendo em vista o desenvolvimento destas áreas e a sua valorização, apresentando propostas que permitam aproximar a Arte e a Cultura aos jovens algarvios.

Formação e retenção de talento de Jovens Artistas Algarvios

O Algarve beneficia da presença de diversos estabelecimentos de ensino artístico, público e privado, espalhados pela região. No entanto, é necessário que os jovens algarvios formados nestas academias e conservatórios não se vejam obrigados a sair do local onde se formaram para poderem vingar no mundo das Artes. Assim, acreditamos que dado o potencial turístico da região, os jovens artistas beneficiarão de parcerias criadas com os diversos agentes económicos que dinamizam o setor turístico, de forma a

proporcionar uma melhor integração no mercado de trabalho e potenciar a criação de pontes de contacto entre artistas e entre artistas e empresários.

Além disso, considerando o papel fundamental que as associações culturais desempenham na formação integral dos jovens, sendo, muitas vezes, o seu primeiro contacto com o meio cultural, deverão ser dinamizadas iniciativas que não só reforcem os apoios a estas entidades, “museus vivos” da Cultura Algarvia, mas que permitam a troca de experiências entre elas.

Aposta na arte e cultura enquanto motores transformadores da sociedade

Além do conhecimento proporcionado pelo currículo escolar, é importante promover um maior sentido crítico e envolvimento dos jovens em relação à sociedade civil. Para isso, defendemos uma dupla dinamização desta área: a promoção dos pontos culturais do Algarve enquanto palco para debates, exposições, concertos e palestras, do Barlavento ao Sotavento, para que nenhum jovem se sinta privado do acesso à cultura e tenha sempre locais onde possa aprender mais e expor as suas ideias.

Estes pontos, de cultura e conhecimento, devem ser espaços físicos agradáveis e chamativos, combinados com uma lógica verde e de promoção do bem-estar. Acreditamos que deve servir de ponto de exemplo para este conceito a sede da Fundação Gulbenkian em Lisboa ou a sede da Fundação Serralves no Porto.

Cheque-Cultura aos 18 anos

Defendemos a criação de um “voucher-cultura” a atribuir aos jovens no ano civil em que completem 18 anos, de forma a tornar a cultura acessível a todos e a fomentar o consumo cultural, seguindo os exemplos de França, Itália e Espanha e complementando as medidas que o Governo, através do Ministério da Cultura, tem vindo a dinamizar no acesso a museus e no apoio à compra de livros.

Os cheques cultura deverão reforçar a possibilidade existente de entrada gratuita em museus, exposições e galerias, mas também auxiliar na compra de produtos culturais, como livros e bilhetes para espetáculos, junto dos operadores económicos do Algarve, permitindo uma dinamização do comércio local através da Cultura.

Cartão Jovem Multiusos

A criação do Cartão Jovem Multiusos tem como principal finalidade promover um maior contacto entre os jovens algarvios e o comércio de bens e serviços no nosso distrito. Ao proporcionar aos consumidores uma série de benefícios (descontos em produtos, ofertas de serviços, acesso a condições negociais mais benéficas, etc.). esta iniciativa significa um incentivo ao consumo no comércio local, por meio da dinamização dos estabelecimentos comerciais, bem como incentivaria os jovens a recorrer a esses serviços na sua cidade e restantes cidades do distrito, desenvolvendo este setor da economia, evitando a sua deslocação a grandes superfícies comerciais.

Este é um projeto que já conheceu implementação a nível concelhio, por exemplo nos concelhos de Paços de Ferreira, Viseu ou Peniche, sendo os custos da medida suportados pelos próprios municípios e pelas entidades aderentes. Julgamos que, dada a pouca dinamização cultural a que temos assistido sistematicamente em todos os concelhos algarvios, esta seria uma oportunidade de partir de uma realidade intermunicipal, garantindo que jovens algarvios, com residência fiscal na região, passassem a ter acesso a uma oferta cultural mais vasta do que a que encontrariam se ficassem limitados ao que é oferecido no seu concelho.

Quanto ao financiamento deste cartão “multiusos”, importa acrescentar que as entidades aderentes seriam compensadas pela disponibilização dos seus bens ou serviços aos consumidores.

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A título de exemplo, o Cartão Jovem Multiusos poderia cobrir:

- Cultura: Passe cultural com descontos para auditórios, teatros, cinemas e eventos culturais no Algarve;

- Desporto: Passe com descontos numa rede específica de ginásios, acesso a eventos relacionados com o desporto local a preço reduzido;

- Transportes: Passe com descontos para acesso a novas formas de mobilidade suave (trotinetes, bicicletas, etc)

Expansão de Acesso Gratuito a Museus e Monumentos

O novo regime de gratuidade no acesso a 37 museus, monumentos e palácios é uma medida importante que alarga o acesso à Cultura, mas que deve ser estendida, sobretudo no contexto algarvio. Das 37 instalações culturais que constam deste programa, apenas uma - a Fortaleza de Sagres - fica no Algarve.

Acreditamos que uma boa forma de complementar esta medida seria, numa primeira fase, alargá-la a outros Monumentos Nacionais da Região, como as Ruínas Romanas de Milreu ou a Ermida de Nossa Senhora da Guadalupe.

Numa segunda fase, alcançar os equipamentos municipais como o Museu de Lagos - Dr José Formosinho ou o Museu Municipal de Arqueologia de Silves, e tornálos gratuitos, no mesmo modelo da medida nacional acima referida, mas aplicável especificamente a todos os jovens algarvios, independentemente do concelho de residência.

Esta medida deve ser fixada em sede de AMAL e tem como objetivo promover um maior conhecimento de toda a Região e, por consequência, um maior aprofundamento da nossa identidade regional.

Criação de um mecanismo que certifique o comércio com estatuto histórico

Apesar do Algarve ser uma região com um crescimento económico e populacional que, fundamentalmente, acontece a reboque do Turismo a partir dos anos 60, já cá existia uma atividade económica e uma cultura comercial que se foi interligando nesta nova e positiva realidade.

Desde a pesca ou a restauração, à pequena sapataria ou serralharia, entendemos que a preservação dos pequenos comércios tradicionais com história devem ser preservados enquanto identidade cultural do nosso território.

Pela nossa matriz de respeito pela Economia de Mercado, entendemos que o Estado não deve, isoladamente, ditar que empresas e que comércios sobrevivem ou não aos tempos, aos hábitos de consumo ou às competências de gestão. Acreditamos, no entanto, que os Poderes Públicos podem alavancar, por razões histórico-culturais, o potencial económico de determinados comércios.

Para isso, entendemos que a criação de um modelo de identificação, certificação e promoção, como o que é desenvolvido em Lisboa com o selo Lojas com História, pode ser um exemplo a seguir.

Defendemos um modelo que, para além de certificar estas lojas sob critérios públicos e rigorosos, deve promover via documentários ou outras iniciativas que, por um lado se tornam publicitários, por outros registos históricos das comunidades. Este modelo deve, depois, estar inserido em rotas turísticas e outras, por forma a dar a conhecer a quem nos vem conhecer um pouco mais da nossa história.

1.5. Agenda Social: combate à pobreza e desigualdades

As desigualdades acompanham a Humanidade desde a sua origem. Contudo, a evolução não só tecnológica como moral das Sociedades, em especial a nossa, trouxe-nos não só as ferramentas, como o sentido de urgência, para as reduzir. A pobreza é um fenómeno que persiste, mas que nos causa uma profunda repulsa. A compreensão desta realidade tão difícil de entender na sua plenitude e fatores de risco, faz com que, muitas vezes e infelizmente, os poderes públicos não tenham a arte e o engenho para a combater da forma mais eficaz, apesar dos esforços meritórios de uma série de stakeholders desta área.

A pobreza e as desigualdades não se tratam apenas de rendimentos, trata-se muitas vezes do acesso concreto a bens e serviços, encarados como direitos, como também na construção de um envolvimento social moralizante que faça as pessoas acreditarem que podem ter uma vida melhor amanhã do que a que têm hoje.

1.5.1 - O mundo laboral: a oportunidade para uma vida melhor

O emprego jovem, no entendimento que o mesmo é indispensável para uma completa inserção na sociedade, é um fator fundamental para a concretização desta Agenda. A realização profissional no Algarve esbarra numa Economia ainda muito assente em trabalho precário: seja na sua fraca estabilidade contratual, seja nos baixos salários em comparação com o custo de vida.

Defendemos uma maior organização dos trabalhadores, fomentando uma maior capacidade reivindicativa, em setores como o da hotelaria, restauração e turismo. O papel da concertação social, num partido social-democrata, tem um valor que nunca deve ser colocado em causa. A valorização e dignificação do trabalho pode e deve ser

feita, primordialmente, numa lógica da carreira no seio da empresa, mas quando esse caminho se esgota, a conversação entre trabalhadores, entidade patronal e agentes sociais é uma hipótese não só razoável como democraticamente justa.

Por outro lado, a formação profissional e ao longo da vida, nomeadamente através de iniciativas do IEFP, desempenha também um papel essencial na alavancagem das pessoas através das oportunidades do mundo laboral. Um profissional que disponha de competências certificadas e demonstráveis está, comprovadamente, mais habilitado que outro que não as tenha. A maior arma da valorização salarial que uma pessoa individualmente tem é a sua formação.

Por isso, defendemos um incremento dos projetos de formação profissional, desde o ensino secundário até ao fim da vida ativa, nomeadamente através da melhoria e atratividade dos cursos, com foco especial em conteúdos relacionados com as competências digitais, tecnológicas e de gestão. De resto, esta vertente tem já hoje um amplo apoio de fundos públicos nacionais e, sobretudo, europeus, com conhecimento e experiência consolidada no Algarve.

1.5.2

– Habitação

Esta candidatura tem uma convicção muito clara: o principal estrangulamento ao desenvolvimento do Algarve e bem-estar dos algarvios é a habitação. Este tema é de tal ordem impactante no contexto algarvio que hoje é impossível falar de qualquer outro problema sem acabarmos na questão da habitação. A falta de professores que castra a qualidade da educação, a falta de médicos que compromete a capacidade do nosso SNS, a falta de mão de obra mais e menos qualificada que enfraquece o nosso potencial de crescimento económico e respetiva diversificação, o aumento do custo de vida em detrimento dos salários que não acompanham, e poderíamos continuar a desenrolar um leque de esferas onde a habitação é o cerne do problema.

Na Área Metropolitana de Lisboa, os designados Planos Integrados de Almada e de Setúbal adestacam-se hoje como grandes unidades planeadas, estruturantes do território em que se inserem, sendo digna de nota a continuidade do seu papel nas políticas públicas de oferta de terrenos a preços adequados à produção de habitação de custos controlados, bem como a sua capacidade de disponibilização de solo para a implantação de importantes equipamentos de abrangência regional e até nacional.

Este caminho de utilização dos terrenos públicos disponíveis a preços adequados entronca exatamente no potencial da Lei dos Solos para o caso concreto do Algarve. A nossa região tem uma particularidade muito especial no País: por um lado tem preços elevados, ao nível de Lisboa e Porto, contudo e ao contrário destas zonas, tem hoje vastíssimos terrenos rurais nas fronteiras das suas cidades e vilas para onde esses mesmos aglomerados urbanos podem crescer. A procura por habitação, em especial para a classe média, não vai parar. É urgente libertar os terrenos que hoje têm preços mais baixos, por se tratarem de rurais, convertendo-os para urbanos e, de seguida, complementar nesses 4

espaços a construção de habitação pública e habitação que, sendo privada, deve garantir preços adequados.

Nesta candidatura não vemos a habitação pública como nenhum fantasma ideologicamente distante, acreditamos nela enquanto meio de oferecer dignidade a todas as pessoas, independentemente da sua classe social. Não acreditamos na habitação pública enquanto apenas forma de ajudar os mais frágeis, mas sim enquanto ferramenta de apoio às grandes classes-médias, em especial para o desenho de políticas de atração de certo tipo de profissionais qualificados que estejam em falta no território, como professores, enfermeiros ou médicos.

Por outro lado, e apesar de acreditarmos no alargamento do perímetro urbano das cidades e vilas da região, defendemos a importância da consolidação dos núcleos urbanos. Esta densificação, respeitando os espaços verdes e integrando elementos naturais, pode e deve acontecer em duas vertentes: em primeiro lugar pela ocupação do espaço urbanizável, com destino a habitação e que ainda não foi alvo de construção; e em segundo lugar, repensar a construção em altura, devidamente enquadrada na paisagem, como importante forma de criar cidades mais coesas e garantir mais oferta de habitação.

Aliando ao que já foi escrito, vale a pena referir ainda o papel que o modelo cooperativo pode ter para o futuro da habitação. Este modelo foi, talvez, o maior contribuinte para o sucesso do crescimento populacional, de bem-estar e económico que o Algarve realizou no pós-25 de abril. Da Vila do Bispo a Vila Real de Santo António, bairros inteiros foram erguidos em modelos mais ou menos cooperativos que conseguiram dar a famílias jovens e menos jovens, em situação de pobreza ou de classe média, uma casa que lhes garantiu, em retrospetiva, um significativo elevador social.

Todas estas ideias e medidas da habitação, do lado da oferta, complementam, no nosso entender, o importante esforço do lado da procura que o Governo colocou em marcha no último ano e dos quais se destaca a isenção de impostos na compra da primeira casa para os jovens ou a garantia bancária a 100%.

1.5.3

- Desporto enquanto fator de inclusão social

Para além dos benefícios para a saúde, a atividade física desempenha um papel crucial na inclusão social, ajudando a combater desigualdades e a promover a integração. No entanto, dados da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência revelam uma diminuição da prática desportiva dos jovens ao longo da escolaridade, sendo esta redução mais acentuada nas raparigas. Além disso, a posse de competências motoras básicas, como saber nadar ou andar de bicicleta, está diretamente ligada ao nível de escolaridade dos encarregados de educação, refletindo desigualdades socioeconómicas.

Os dados demonstram que, apesar de 93% dos alunos frequentarem as aulas de Educação Física, apenas 26% dos rapazes e 17% das raparigas participam em atividades de desporto escolar fora do horário letivo. Além disso, menos de 25% dos alunos afirmam praticar desporto escolar em todas as regiões do país. Segundo dados da Direção-Geral

de Estatísticas da Educação e Ciência, enquanto a frequência das aulas de Educação Física aumenta até aos 15-17 anos, a participação em atividades desportivas extracurriculares diminui com a idade. Este padrão revela um afastamento progressivo dos jovens da prática desportiva estruturada, contribuindo para estilos de vida mais sedentários, agravados pelo aumento do tempo passado em atividades sedentárias, especialmente ao fim de semana.

Para garantir a igualdade de oportunidades no acesso ao desporto, propõe-se a criação de parcerias entre autarquias e clubes desportivos para introduzir os alunos às modalidades locais. Além disso, sugere-se a realização de um inquérito regional para avaliar a prática desportiva extraescolar, a acessibilidade de instalações para pessoas com deficiência e a necessidade de criação ou reabilitação de infraestruturas. Estas medidas visam assegurar que o desporto seja, de facto, um direito acessível a todos.

1.6. Agenda para a Saúde e Bem-Estar

A saúde é um pilar fundamental da nossa sociedade democrática, e no Algarve enfrenta desafios estruturais únicos. A grande diferença entre o número de utentes residentes habituais e de utentes que estão na região apenas durante a época balnear, dada a sazonalidade turística evidente e a dificuldade na fixação de profissionais de saúde agrava as falhas já evidentes no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O Algarve é uma das regiões do país com maior número de utentes sem médico de família (22% dos utentes não tinham médico de família atribuído em dezembro de 2023), um problema que resulta na sobrecarga dos serviços de urgência e na falta de acompanhamento adequado de doenças crónicas. Assim, os Cuidados de Saúde Primários devem ser vistos como vetor fundamental na resolução dos problemas do nosso sistema de saúde. Por um lado, devem desempenhar o principal papel no que diz respeito à prevenção da doença, permitindo que as pessoas vivam durante mais anos com qualidade, livres de doença e todas as implicações físicas, psicológicas, sociais e económicas que esta traz consigo. Por outro, um maior e devido acompanhamento a doentes crónicos e com comorbilidades diminui a probabilidade de agudizações, internamentos e aumento das despesas em saúde, possibilitando assim a redução da pressão hospitalar. Não é de todo aceitável ver pessoas que necessitam de ir recorrentemente de madrugada para a porta dos seus centros de saúde na esperança de marcar uma consulta, seja porque não têm médico de família atribuído, porque o seu médico está sobrecarregado de doentes ou simplesmente porque não há um sistema eficiente, cómodo, rápido e seguro de comunicação entre estas unidades e os seus utentes, como frequentemente vemos noticiado. Assim, investir hoje em cuidados de saúde primários, é sinónimo de poupar no futuro.

Os algarvios anseiam também a construção do novo Hospital Central do Algarve, cuja primeira pedra foi colocada em 2008. Assistem sucessivamente, campanha após

campanha, às promessas da construção desta obra tão necessária, mas o facto é que não a vêm concretizada. É crença da JSD Algarve que esta é uma obra mais do que prioritária, urgente e até mesmo emergente para a região e que a sua não realização é motivo de desesperança para os algarvios, que pode ajudar a explicar as suas opções políticas tomadas nas últimas legislativas de março de 2024, que ditou a vitória de uma força política que grassa neste descontentamento.

Além disto, grande parte dos doentes oncológicos da região veem-se obrigados a sair desta, percorrendo centenas de quilómetros para realizar os seus exames e tratamentos, seja em Espanha ou em Lisboa, isto enquanto se assiste a polémicas sobre o novo Centro Oncológico do Algarve, tendo o Partido Socialista em sede de Câmara Municipal de Loulé inviabilizado a sua construção.

Outro aspeto a ter em conta na definição de políticas de saúde é a prevalência das doenças crónica em Portugal. Estima-se que 4 em cada 10 portugueses com mais de 16 anos tenham pelo menos uma doença crónica, o que é relevante no que diz respeito à despesa em saúde, que tem vindo a subir e que representa um encargo importante quer para o estado, quer para as famílias que suportam diretamente cerca de 30% das despesas em saúde. Também as doenças sexualmente transmissíveis (DST) serão uma preocupação, uma vez que os relatórios do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) constataram um aumento preocupante de casos reportados de sífilis, clamídia e gonorreia – com particular destaque ao aumento na população jovem. Por outro lado, o nível de literacia em saúde da nossa população é baixo, estimando-se que entre 50 a 60% tenha um nível inadequado ou problemático de literacia em saúde.

Face a este panorama temos hoje quase 3,6 milhões de portugueses que optam por um seguro de saúde4 para conseguir liberdade de escolha e resposta célere dos prestadores de saúde privados. A JSD/Algarve deve continuar a defender a liberdade de escolha de cada cidadão sobre o sítio onde quer ser tratado, comportando diretamente as despesas caso opte por uma instituição privada, no entanto, não se pode calar face às atuais circunstâncias em que as pessoas se vêm quase obrigadas a fazer um seguro de saúde para terem a garantia de um tratamento de qualidade, quando essa garantia devia ser dada a priori pelo Estado, tal como define a Constituição da República Portuguesa.

Outro aspeto a ter em conta na definição de políticas de saúde é a prevalência das doenças crónica em Portugal. Estima-se que 4 em cada 10 portugueses com mais de 16 anos tenham pelo menos uma doença crónica, o que é relevante no que diz respeito à despesa em saúde, que tem vindo a subir e que representa um encargo importante quer para o estado, quer para as famílias que suportam diretamente cerca de 30% das despesas em saúde.

Também as doenças sexualmente transmissíveis (DST) serão uma preocupação, uma vez que os relatórios do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças

(ECDC) constataram um aumento preocupante de casos reportados de sífilis, clamídia e gonorreia – com particular destaque ao aumento na população jovem.

Por outro lado, o nível de literacia em saúde da nossa população é baixo, estimando-se que entre 50 a 60% tenha um nível inadequado ou problemático de literacia em saúde.

A resposta a estas dificuldades exige uma reforma profunda e políticas que garantam um sistema de saúde eficiente, justo e sustentável para os residentes e visitantes da região. A JSD Algarve defende uma abordagem pragmática, que aproveite a capacidade instalada do setor público, privado e social, assegurando maior liberdade de escolha para os cidadãos e uma rede de cuidados de proximidade eficaz.

Visão

Defendemos um Algarve onde o acesso à saúde seja um direito efetivo e não apenas teórico. Para isso, propomos três eixos fundamentais de atuação:

1. Literacia e Prevenção – Apostar na educação para a saúde, na deteção precoce de doenças e na promoção de estilos de vida saudáveis, reduzindo custos futuros para o sistema.

2. Proximidade e Infraestruturas – Melhorar a distribuição dos serviços de saúde e garantir uma resposta adequada ao longo de todo o ano, considerando as necessidades permanentes e as exigências da época alta.

3. Inovação e Tecnologia – Modernizar o SNS no Algarve, garantindo maior eficiência no atendimento e na gestão dos recursos disponíveis.

1.6.1 - Literacia e Prevenção

Propostas

• Programa de Rastreios Regionais: Implementação de equipas móveis que realizem rastreios regulares para doenças cardiovasculares, diabetes, cancro e outras patologias prevalentes, com especial atenção para zonas rurais e comunidades mais isoladas.

• Promoção da Saúde Mental: Criação de consultas de rastreio psicológico em escolas, universidades e locais de trabalho, garantindo apoio precoce à população jovem e a trabalhadores em risco de burnout.

• Combate às Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs): Campanhas de sensibilização para jovens e turistas, distribuição de materiais informativos em unidades de saúde, hotéis e eventos, além da ampliação do acesso a testes rápidos gratuitos.

• Promoção de Hábitos Saudáveis:

§ Inclusão de conteúdos de educação alimentar e atividade física nos currículos escolares.

§ Parcerias com clubes desportivos para incentivar a prática regular de exercício físico.

§ Criação de incentivos fiscais para empresas que promovam hábitos de vida saudáveis entre os seus funcionários.

1.6.2 - Proximidade e Infraestruturas

• Fixação de Médicos e Enfermeiros:

§ Incentivos fiscais e majoração salarial para profissionais de saúde que se fixem no Algarve.

§ Criação de programas de apoio à habitação para profissionais do SNS com a construção de casas de função públicas.

• Reforço dos Cuidados Primários:

§ Transição acelerada de Unidades de Saúde Familiares (USF) para modelo B, garantindo maior autonomia e eficiência na resposta aos utentes.

§ Expansão do horário de funcionamento dos centros de saúde para aliviar a pressão sobre os serviços de urgência hospitalar.

• Melhoria da Rede Hospitalar:

§ Concretização urgente do novo Hospital Central do Algarve, uma promessa há muito adiada e essencial para a região.

§ Construção célere do novo Centro Oncológico do Algarve.

§ Aumento da capacidade de internamento e criação de novas unidades de cuidados continuados.

§ Reforço da rede de cuidados paliativos.

§ Conversão do Hospital de Faro em centro de referência na área da Reabilitação, dos cuidados paliativos, cuidados continuados, com área de ensino e simulação após o seu desmantelamento e transferência para o novo Hospital Central.

§ Aumento do número de Centros de Responsabilidade Integrados (CRI) para dar resposta urgente e temporária às listas de espera da região.

• Resposta Sazonal:

§ Planos específicos para reforço da resposta nos meses de verão, garantindo mais profissionais e unidades móveis de saúde em zonas de elevada afluência turística.

§ Criação de um contingente de emergência para atendimento a turistas, reduzindo a sobrecarga nos serviços de urgência.

• Integração com o Turismo:

§ Parcerias com hotéis e resorts para garantir atendimento médico de qualidade aos turistas.

§ Desenvolvimento de uma rede de clínicas certificadas que possam complementar o serviço público na época alta com possibilidade de utilização de parte das receitas da taxa turística num acordo convencionado de saúde com entidades externas ao SNS.

1.6.3 - Inovação e Tecnologia

• Plataforma Digital de Saúde Algarve:

§ Portal que permita a residentes e turistas agendar consultas, aceder ao histórico clínico e obter informações sobre os serviços de saúde disponíveis na região.

• Telemedicina:

§ Expansão da consulta remota para especialidades com maior tempo de espera.

• Inteligência Artificial no SNS:

§ Utilização de algoritmos para triagem de doentes e agilização dos atendimentos na Linha SNS 24.

§ Implementação de chatbots para responder a dúvidas frequentes sobre sintomas e encaminhamentos médicos.

• Processo Clínico Único:

§ Facilitação da partilha de dados clínicos entre hospitais públicos e privados, garantindo um acompanhamento mais eficaz dos doentes.

• Aplicação de Saúde para Turistas:

§ Ferramenta digital multilingue que permita aos visitantes encontrar rapidamente serviços médicos e aceder a informações de emergência.

1.7. Agenda para o Crescimento Económico: recursos ao serviço de todos

O crescimento populacional e económico é uma realidade no Algarve. Somos hoje uma região dinâmica, onde oportunidades de negócio surgem e capitais circulam a bom ritmo, gerando não só empregos, como também contribuindo em valores substanciais para os orçamentos municipais.

Contudo este modelo de crescimento económico, merece ser repensado na sua forma. Não temos qualquer visão castradora ou catastrofista, mas sim de procura pela complementaridade e de atenuação dos riscos e desafios económicos que enfrentamos no atual contexto.

De acordo com o gráfico anexo 2, com dados do eurostat e para Portugal Continental, o Algarve corresponde à NUT II onde o emprego em setores de alta tecnologia em % do emprego total é mais baixo. Por outro lado, quando observamos o gráfico anexo 3, com dados do eurostat e para Portugal Continental e Insular, o Algarve está apenas à frente da Madeira, Açores e Alentejo em Valor Acrescentado Bruto e muito distante de regiões como o Centro e Norte de Portugal. Queremos uma região que se alavanque economicamente ainda mais e que procure que esse crescimento provenha de um conjunto de setores mais amplo, qualificado, que aconteça de forma equilibrada e esteja ao serviço de todos.

1.7.1

- Turismo

Que o turismo continuará a ser a trave-mestra da economia algarvia é um facto. Contudo, devemos refletir sobre como a podemos catapultar para outros patamares de valor acrescentado, bem como alargar os seus ganhos.

O caminho que tem vindo a ser feito de competir pela qualidade em detrimento do preço, parece-nos um caminho acertado, apesar de algumas externalidades negativas sociais que possam surgir como o aumento do preço da habitação. Por outro lado, devese continuar a trabalhar no sentido de esbater a sazonalidade do turismo. O nosso inverno ameno deve continuar a ser um grande produto de promoção turística, bem como desportos como o golfe que têm em outras épocas do ano o seu auge. Não menos importante, a aposta no turismo de longa duração, nomeadamente de turismo mais sénior, deve também ser um foco especial da nossa região.

Por outro lado, a diversificação do tipo de turismo que oferecemos deve ser um foco incontornável. De entre as diversas vertentes por onde o turismo se pode diversificar, gostaríamos de ressaltar duas. Em primeiro lugar o turismo de natureza e científico. É exemplo já deste tipo de turismo as vertentes de birdwatching em territórios naturais importantes como a Costa Vicentina e a Ria Formosa, mas também é de destacar o aspirante a Geoparque da UNESCO, Algarvensis, uma iniciativa intermunicipal entre Loulé, Silves e Albufeira e que visa, entre outras coisas, o fomento do interior deste território devido ao seu valor geológico e paleontológico.

Em segundo lugar, o turismo termal, de saúde e bem-estar. Talvez um pouco assentes no conhecido potencial ancestral de Monchique na área termal, entendemos que este turismo, assente em modelos de maior tranquilidade, recato e procura pelo equilíbrio mental e espiritual pode e deve ser capitalizado. A serra algarvia pode encontrar aqui, além do turismo rural mais comum, um fator diferenciador face a outros territórios, gerando potencial económico numa zona da região que procura mais dinâmica.

1.7.2 - A agricultura e silvicultura: rentabilizar e preservar todo o território

Entende esta equipa que a agricultura deve ser uma importante alternativa ao setor do turismo, reforçando o setor primário, com especial foco nas plantações autóctones da região, como a alfarroba ou a laranja. Contudo, entendemos também que existe espaço e oportunidades para a aposta em produções que, não sendo originárias da região, encontram aqui condições excecionais para serem produzidas e como não é possível noutros locais da Europa. Estas produções podem contribuir para o motor económico agrícola da região, não só para consumo interno como também para exportação, como é o caso do abacate, que tem tido um considerável investimento de agricultores pela sua viabilidade.

Por outro lado, também a floresta deve ter um olhar, além do ambiental, que é o económico. A aposta numa floresta mais diversificada deve ser uma realidade, com árvores e plantas mais resistentes e autóctones, como o sobreiro, o pinheiro, o medronheiro, a oliveira ou a amendoeira. Estas espécies, apesar de autóctones, têm hoje linhas de valor acrescentado muito consideráveis e devem, por isso, ser aproveitadas.

1.8. Agenda para a Europa, migrações e Relações Internacionais

Que hoje vivemos num Mundo altamente dinâmico e numa Europa onde a sua integração motiva um efeito charco no nosso Algarve é um facto indesmentível. Adicionalmente a isto, o Algarve é, desde há já largas décadas, porto de abrigo a estrangeiros que escolheram viver no nosso território. Muitos deles integraram-se, constituíram família cá, absorveram a nossa cultura, partilharam a deles e ajudaram a construir a identidade riquíssima que o nosso Algarve tem. Desde os ingleses que foram descobrindo o sol do Algarve ainda nos anos 60, aos brasileiros e asiáticos que chegam hoje todos os dias à Região, passando pela Europa de Leste no início dos anos 2000 ou os PALOPs ao longo de todo este período pós-colonial.

Numa outra perspetiva, o Algarve é hoje designado como uma Região em transição para a União Europeia, isto é, tem um PIB per capita de 75% em relação à média europeia. Por esse motivo, a forma como lidamos com a Europa, em especial em questões como os Fundos de Coesão, começam a exigir-nos mais maturidade e visão na hora de olhar para o Projeto Comum.

Temos, por isso, um conjunto de propostas e reflexões nesta Agenda que consideramos, embora arrojadas, muito pertinentes e condizentes com uma Região que quer, sem qualquer espécie de síndrome de inferioridade, discutir que Europa temos no Algarve e que Algarve temos na Europa.

1.8.1 - Representação Permanente do Algarve junto da União Europeia

Não há defesa dos nossos interesses sem representação dos mesmos nos lugares onde se decide. Hoje, cerca de dois terços da legislação que é aplicada em Portugal vem, de alguma forma, da legislação europeia. Entende esta Moção que, embora a JSD e o PSD tenha ao longo dos anos tido inestimáveis amigos da Região em Bruxelas e Estrasburgo, nomeadamente os eurodeputados do PSD, é hora de nos fazermos representar de uma forma mais direta e articulada com as nossas autarquias, dispondo de uma estrutura focada inteiramente nessa tarefa.

Por isto, propomos a criação de uma Representação Permanente do Algarve em Bruxelas, à semelhança de muitas outras Regiões que já hoje têm gabinete na capital europeia, incluindo a Madeira e os Açores. 5

Entendemos que o formato desta entidade deve estar aberto ao debate, contudo, é nossa opinião que a mesma deve prestar contas à Assembleia Intermunicipal do Algarve (AMAL) uma vez ao ano e ter um representante permanente votado em sede da AMAL, com mandatos de 4 anos renováveis. Este representante seria depois auxiliado por uma pequena equipa técnica que dependeria orçamentalmente de um acordo entre as autarquias.

1.8.2 - Apoio à Ucrânia e à Venezuela

Esta candidatura afirma o seu mais profundo comprometimento com o esforço de guerra ucraniano. A luta pela soberania e pelos valores europeus que a Ucrânia carrega é, também, a nossa luta. Defendemos a adesão da Ucrânia à União Europeia, bem como uma Paz justa e duradoura que não coloque em causa a ideia essencial de que o povo ucraniano é o único e legítimo timoneiro do seu destino.

Na sequência disto, marcamos posição também pela defesa das liberdades e da democracia na Venezuela. Durante 2 décadas e meia, aquele País foi assolado por um regime bolivariano que se radicalizou cada vez mais ao longo dos anos. À data de hoje, já sem qualquer tipo de legitimidade democrática, Nicolás Maduro segue no poder sem tirar mão dele. O único caminho para a Venezuela é o da democracia e estamos com a luta de Maria Corina Machado e Edmundo Gonzaléz, os últimos Prémios Sakharov para a Liberdade de Pensamento, do Parlamento Europeu.

Em ambos os casos, defendemos um especial cuidado na integração e apoio às comunidades ucranianas e venezuelanas que hoje encontram refúgio no nosso território ou que escolheram cá viver. Da mesma forma, procuraremos que as entidades responsáveis tenham em atenção a quem possa se encontrar nesses País, correndo riscos, e tenha uma ligação de nacionalidade ou outra com Portugal e o Algarve.

1.8.3 - Acolhimento migrante: desafios e oportunidades

A história do Algarve sempre foi a história duma Região multicultural e diversa. Orgulhamo-nos da nossa tradição de bem receber, e os desafios demográficos que enfrentamos devem ser vistos nesta ótica. Uma política de imigração social-democrata e humanista deve reconhecer a importante contribuição económica dos imigrantes e a sua procura legítima duma vida melhor e dum trabalho digno, bem como insistir na ausência de relação entre imigração e criminalidade. Reconhecemos, no entanto, o eventual desafio cultural e de hábitos que determinadas proveniências migratórias acarretam, sobretudo num contexto de entrada acelerada, como verificámos nos últimos anos. Também, cremos, ainda assim, tanto melhor é esta integração em todas as suas dimensões, quanto melhor forem as condições materiais que os territórios que recebem podem oferecer,

desde a habitação, mobilidade, apoio social, capacitação linguística e de normas e espíritos constitucionais.

Por outro lado, a sustentabilidade de uma economia ancorada no turismo, como é a nossa, depende de fluxos migratórios, uma vez que o setor geralmente não vê aumentos de produtividade, mas sofre ainda assim de pressão salarial por via de outros setores - a chamada “doença dos custos de Baumol”. São fluxos migratórios que vêm colmatar este diferencial - na sua ausência, maiores custos laborais ameaçariam a sustentabilidade do setor turístico à medida que mais trabalhadores procuram setores de maior produtividade.

Importa, portanto, acolher e integrar quem, não sendo originário da Região, cá vive e trabalha. É fundamental assegurar a capacidade do sistema educativo em termos de provisão de cursos de Português Língua Não Materna para as crianças e jovens que acompanham a sua família, mas também para membros mais velhos do agregado familiar. É também importante incutir nestas populações, que vêm de quadrantes muito distintos do Globo, algumas diretrizes sobre normas constitucionais da República, bem como procurar criar sinergias de partilha nos dois sentidos de componentes culturais que enriquecem quem chega e quem cá está.

1.8.4 - O trabalho como parte da integração social migrante

É também importante reforçar que muitas vezes quem imigra para o Algarve tem poucas formas de confirmar as suas habilitações literárias, o que os impede de encontrar postos de trabalho como assistente operacional numa autarquia, postos para os quais seriam adequados, mas que permanecem vagos. As autarquias são então obrigadas a contratar prestadores de serviços privados que, por sua vez, contratam imigrantes que poderiam ter sido contratados diretamente, poupando dinheiro para a autarquia e representando um vínculo estável para os imigrantes em questão, potenciando a sua melhor integração. Flexibilizar os mecanismos de contratação para postos deste tipo representaria um ganho de eficácia para a administração local e combateria a precarização laboral de quem já desempenha estas funções.

2. JSD: Reformular cá dentro e reinventar a Cultura Política lá fora

2.1 Autárquicas 2025 e o papel da JSD

As autarquias foram, desde o 25 de abril, um dos grandes motores da modernização do país. Portugal desenvolveu foram assumidas pelo poder local. hoje por todo o País exemplo de boa gestão de recursos e de boas práticas. momento eleitoral irá constituir, no entanto, um grande desafio para os autarcas e para a JSD.

No Algarve a realidade autárquica desde a viragem do século merece a nossa análise. Depois do PSD ter liderado a maioria das câmaras em 2001, 2005 e 2009 fomos encaminhando asfixiante e inoperante do Partido Socialista na maioria das autarquias da região tem de fazer refletir qualquer militante social democrata.

Acreditamos que 2025 deve ser o início de uma viragem neste ciclo de perda sucessiva e para tal o O Algarve é uma região jovem, com crescimento populacional e, também por isso a representação jovem natural da nossa faixa etária, que vota, tem problemas, angústias e precisa de se fazer ouvir.

Mas vamos mais longe: a nossa ge competências que adquiriu. Somos uma geração que estudou, uma geração que conheceu mundo, abriu horizontes, de áreas tão vastas e distintas, algumas delas que não existiam há 10 ou 15 anos e já hoje impactam a vida de todos nós. Por isto, mas não só, defendemos que o PSD deve dar o exemplo concelho e freguesia, para efetivos. A nossa capacidade inovadora de comunicação e resolução de problemas é um ativo primordial para o PSD/Algarve alcançar as vitórias que tanto deseja e que tem teimado em não aparecer.

2.2 - Transparência: Transmissão online de todas as Assembleias Municipais

Nos 16 municípios da nossa região, 10 são aqueles que transmitem as suas assembleias municipais e 6 os que não transmitem (ver anexo 1). Não é por falta de propostas das bancadas do Partido Social Democrata que não se transmitem as assembleias municipais, mas sim pela intransigência dos membros da Assembleia

Municipal e dos executivos socialistas que preferem continuar a ocultar aos cidadãos como decorrem os trabalhos e quais as posições por si assumidas.

Assim, a JSD/Algarve, apoiando as suas estruturas concelhias, deve comprometer-se a pugnar pela transmissão generalizada de todas as assembleias municipais nos 16 concelhos do Algarve. Deste modo, garantir-se-á que os eleitores têm ao seu dispor os meios necessários para escrutinar o trabalho dos eleitos locais.

2.3 Reforçar a Militância ativa

2.3.1 - Apoio ao Associativismo Juvenil e reforçar relações com as Associações de Estudantes

Defendemos que a JSD/Algarve deve estar presente junto dos jovens mais dinâmicos das suas comunidades, escolas e universidades, bem como cultivar a importância da participação dos seus militantes no Associativismo.

Por isso, queremos fortalecer ligações com as associações de carácter juvenil, bem como as associações de estudantes, naquilo que for oportuno e útil. Não pretendemos exercer uma relação tóxica ou manipuladora, mas sim uma onde as partes entendam o benefício da mesma. A JSD/Algarve pode ser um útil parceiro pela sua capacidade logística, conhecimento associativo acumulado e do território ou facilidade em chegar a canais, por vezes, mais inacessíveis. Pretendemos, por isso, estabelecer o contacto e darnos a conhecer junto destas estruturas representativas dos jovens.

2.3.2 - Presença em eventos jovens e de acesso ao Ensino Superior

Pretendemos estar também em eventos de massas onde possamos ter contacto com o maior número de jovens, independente do seu grau de envolvimento no associativismo ou outro.

Exemplo destes eventos vão desde os municipais, como dia abertos de escolas secundárias, ou feiras e iniciativas jovens; a eventos de amplitude mais regional como o Dia aberto da Universidade do Algarve; até eventos nacionais com forte afluência de jovens algarvios como a Futurália, junto da habitual presença da estrutura nacional da JSD.

2.3.3 - Participação da militância em atividades jovens fora do contexto partidário

Porque nem só de política partidária se deve fazer a vida de um jovem da JSD, defendemos a participação dos nossos militantes em atividades políticas ou de cidadania fora do contexto partidário.

As atividades e iniciativas de âmbito municipal, regional, nacional ou europeu que vão acontecendo devem ser partilhadas entre os militantes para que possamos ter jovens dentro da JSD o mais instruídos e vividos possível. Acreditamos que só com esta partilha fora do contexto partidário podemos adquirir as melhores competências para a atividade política, conhecendo a realidade e desmistificando a ideia de uma estrutura fechada.

São exemplos destas atividades os debates e iniciativas do Europe Direct Algarve, o Dia da Democracia, o Parlamento dos Jovens, os Projetos Erasmus, o European Youth Event, ou Escolas de Verão apartidárias como o Summer CEmp ou o Campus da Liberdade.

2.3.4

- Volta às Escolas e Universidades

Não há melhor forma de contactar com os jovens do que no contexto escolar ou académica. Pretendemos, por isso, dar um forte impulso à nossa presença em atividades, acompanhados da JSD Nacional ou não, de Volta às Escolas e Universidades.

Estas atividades poderão decorrer em diversos formatos, desde a distribuição de panfletos ou pequenas bancas de esclarecimento de dúvidas à parte dos espaços de ensino, até a uma atividade mais interativa como pequenas entrevistas.

É nosso objetivo que estas Voltas sejam sempre feitas em cooperação com as concelhias da JSD que tenham a jurisdição do espaço e, preferencialmente, por sua iniciativa. Quando possível, pretendemos ser acompanhados de figuras nacionais da JSD por forma a maximizar o impacto.

2.3.5 - Debates em Escolas e Universidades

Na nossa geração, já nem só de propaganda tradicional se faz a atividade política. Os debates e sessões de esclarecimento sobre temas fraturantes e pertinentes são excelentes espaços onde é possível despertar o interesse dos jovens em Política e, numa outra fase, na visão e propostas da Juventude Social Democrata.

Por este motivo, lutaremos por participar e promover debates em contexto escolar, com outras forças partidárias ou não, por forma a levar as nossas convicções a mais pessoas. Acreditamos não só na qualidade das nossas ideias, como também na capacidade dos nossos elementos para defender essas mesmas ideias com persuasão e carisma.

2.3.6

- Questionários e Estudos de Opinião em contexto escolar

Porque acreditamos que nem só de respostas se faz a política, queremos também perguntar e ouvir o que os jovens nos têm para dizer sobre os mais variados temas. É nosso objetivo, também num contexto de cooperação com as Associações de Estudantes, desenvolver um conjunto de Estudos de Opinião em contexto escolar, para, numa

primeira fase, lançar o debate sobre determinado tema e, depois, retirar conclusões sobre os resultados obtidos e partilhar com a comunidade.

Este tipo de iniciativa, entendemos, deve ser sempre coordenado com a vontade e entendimento da concelhia da JSD do território onde a(s) escola(s) se encontre(m).

2.3.7 - Reforço da participação em eventos da Nacional da JSD e Distritais

Apesar da nossa periferia dentro de Portugal Continental relativamente à generalidade dos eventos da JSD Nacional, pretendemos reforçar a nossa participação nos mesmos, garantido que o peso e competência do Algarve não só existe como se faz sentir junto dos nossos homólogos. Isto envolve a participação nos diversos eventos habituais como os Conselhos Nacionais, Encontro Nacional de Estudos, Encontro Nacional de Concelhias, etc.

Para além disto, e procurando fazer da dispersão dos nossos militantes pelo território português, fruto de compromissos académicos e profissionais, um ativo para a JSD/Algarve, pretendemos também continuar a fortalecer relações com as Distritais do resto do País com a nossa participação individual nas suas iniciativas quando oportuno.

2.3.8 - Visitas “Auscultar o Território”

A preparação de propostas deve ser uma constante ao longo dos dois anos de mandato a que esta lista se propõe. Essa boa prática, bem como uma região dinâmica onde a realidade se vai alterando, impele-nos à necessidade de procurarmos ir ouvindo as pessoas, os negócios, o associativismo, as empresas, e tantos outros organismos da nossa Região. Estas visitas servirão para que a JSD/Algarve possa estar o máximo possível ao corrente das necessidades, dar-lhes destaque e construir soluções.

Temos como ambição aproveitar o habitual agrupamento presencial dos nossos militantes em eventos estatutários, como os Conselhos Distritais e Comissões Políticas Distritais presenciais, para dar oportunidade a que, nesses dias, possamos preenchê-los com a adição desta atividade.

2.3.9

- Trabalhar no apoio aos NESDs

Reconhecendo a importância da figura estatutária do Núcleo de Estudantes Sociais Democratas (NESD), esta lista pretende continuar a consolidar a estrutura recentemente criada na Universidade do Algarve (UAlg) e trabalhar no sentido de perceber as condições da criação do mesmo no Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes (ISMAT).

Por outro lado, queremos também encetar diálogos com vista à possibilidade de alargar o conceito dos NESDs ao Ensino Secundário. Este foco debruça-se sobretudo nas

escolas do distrito onde a prática e debate político se faça mais sentir, como é o caso das escolas habitualmente envolvidas na iniciativa do Parlamento dos Jovens.

2.3.10

- Concelhias: criar mais autonomia, fortalecer e alargar

Esta candidatura pretende continuar o produtivo caminho encetado pelas últimas Comissões Políticas Distritais no sentido da reativação de diversas concelhias. Queremos chegar à reativação nas concelhias onde já existam militantes suficientes, bem como naquelas onde esse número esteja perto.

No entanto, defendemos com especial convicção o fortalecimento das já existentes através do aumento do seu número de militantes e no envolvimento dos mesmos. Para isto, entendemos que o caminho deve passar por uma cada vez maior autonomia destas estruturas. Temos muito assente de que é das concelhias que emana uma distrital e não o contrário. Esta distrital estará sempre presente no apoio às atividades e iniciativas das concelhias, bem como as incentivará, como trabalho de mérito dos nossos militantes em todos os concelhos.

2.4 Um novo Modelo de Comunicação

Nestes dois anos que se aproximam a lista J compromete-se a ter um novo modelo de comunicação com a finalidade de estar mais próxima dos jovens algarvios. O nosso principal objetivo é ter um maior alcance dos nossos militantes e como consequência atingir um maior número de não militantes, para que estes possam ter conhecimento da nossa existência e de todos os nossos trabalhos e presenças.

Assumimos o compromisso de estar mais presente nas redes sociais onde iniciaremos a publicação regular de vídeos explicativos e expositivos quer na rede social TikTok como no Instagram. Realizaremos uma publicação mensal em forma de agenda cultural onde daremos a conhecer os eventos culturais, musicais, políticos e educativos a decorrer em cada mês por todo o Algarve.

Queremos ainda trabalhar a comunicação de dados estatísticos e factos histórico-políticos relevantes para o nosso contexto, como forma de interação pedagógica. Temos ainda ambição de utilizar as redes sociais, nomeadamente as lives de Instagram ou outro formato, para conversas descontraídas onde será dado a conhecer pensamento político ou debates sobre a atualidade ou eventos oportunos como será as autárquicas.

Comprometemos-nos em continuar presentes nos meios de comunicação regional e nacional, com a participação ativa dos nossos membros através de artigos de opinião, os quais serão sempre divulgados nos meios de comunicação da JSD/Algarve.

Criação de uma divulgação mensal por para todos os militantes da JSD/Algarve onde serão expostos todas as atividades, iniciativas e projetos realizados

durante o mês como forma de apresentar aos nossos militantes o nosso trabalho criando assim uma confiança constante.

2.5 Formação política

A principal grande valência da JSD é, no entender desta candidatura, a capacidade que tem em fornecer aos jovens do PSD as melhores ferramentas possíveis para poderem fazer política de forma mais conhecedora e experiente possível. A formação, por isso, desempenha um papel central nas funções da JSD.

2.5.1

- Formar Algarve e Formar Europa

O Formar Algarve e o Formar Europa são eventos de créditos firmados na JSD e na nossa Região. Queremos continuar a desenvolvê-los, no caso do Formar Algarve com, pelo menos, um evento por ano presencial, e no caso do Formar Europa em formato presencial ou virtual com, pelo menos, uma atividade no mandato.

Entendemos também que os formatos do Formar devem continuar a aprofundarse numa lógica de aula e menos de conferência ou mesa-redonda tradicional. Queremos espaços que tenham desde apresentação de conceitos-chave dado por pessoas especializadas na área, a atividades mais dinâmicas como Quizzes, Simulações de Debate, entre outras.

2.5.2 - Participação na Universidade Europa e Universidade de Verão

A JSD a nível nacional desenvolve já hoje uma série de iniciativas de muito mérito que a JSD/Algarve deve e pode aproveitar, seja para a contínua aquisição de competência, como para a replicação e melhoramento das nossas próprias atividades de formação.

É exemplo-maior dessas atividades a Universidade Europa e a Universidade de Verão. Queremos ter em ambos os eventos participação do Algarve todos os anos, até porque, para além das vantagens acima mencionadas, estes são momentos importantes de team-building e criação de sinergias com outros militantes do Algarve e de todo o País.

2.5.3 - Visitas Pedagógicas

A crença na formação que temos não se fica pelo Formar Algarve e Europa, ou qualquer outro meio semelhante de aquisição de conhecimentos. É nosso objetivo incrementar também, como formação, visitas pedagógicas a locais de centralidade de política, como é o caso do Parlamento Europeu, a Assembleia da República ou outros.

Para estas visitas, teremos de trabalhar em estreita colaboração com o PSD, para facilitação de meios logísticos e financeiros, contudo entendemos ser possível concretizar estes objetivos. A convivência e contacto com os atores políticos nos seus locais de

exercício de funções, bem como aproveitar os espaços que já hoje existem de receção de visitantes nestes locais, pode ser uma mais-valia para todos os militantes da JSD/Algarve.

Comissão Política

• Presidente -

• Secretário-Geral

• Vice-Presidente

• Vice-Presidente

• Vice-Presidente

• Vice-Presidente

• Vogal - Raquel Graça

• Vogal - Margarida Lopes

• Vogal - Inês Palermo

• Vogal - Beatriz Costa

• Vogal - Diogo Cordeiro

• Vogal - João Santos

• Vogal - Rita Afonso

• Vogal - Adriana Martins

• Vogal - Gonçalo Camacho

• Suplente - Duarte Cabrita

• Suplente - Guilherme Simões

• Suplente - Daniela Remédios

• Suplente - João Pires

• Suplente - Taras Bulka

Gabinetes:

• Comunicação - Alexandra Guerreiro - Faro - 266378

• Estudos - António Gonçalves - Faro - 266352

• Autárquico - André Ribeiro - Quarteira - 265528

• Ensino Superior - Alexandre Graça - Olhão - 81101242

• Ensino Básico e Secundário - Gonçalo Oliveira - Lagoa - 269317

• Formação - Pedro Sá - Loulé - 258585

• Relações Internacionais - Sofia Carmo - Faro - 253472

Secretaria-Geral Adjunta:

• Alexandre Mira - Olhão - 2665157

• Beatriz Alexandre - Albufeira - 276540

• João Bernardo - Quarteira - 279297

Mesa do Congresso Distrital:

• Presidente - Sérgio Luz - São Brás de Alportel - 255834

• Vice-Presidente - Gil Matias - Loulé - 257873

• Vice-Presidente - Rui Neves - Albufeira - 228697

• Secretária - Leonor Jesus - Olhão - 267663

• Secretária - Joana Lopes - Portimão - 258869

• Suplente - Carolina Gonçalves - Loulé - 256852

• Suplente - Lourenço Antão - Portimão - 262553

Bibliografia:

1. https://oestecim.pt/1995/oeste

2. (Lista de entidades aderentes ao programa no município de Paços de Ferreira, Viseu e respetivos

Empresas Aderentes Viseu

3. https://lojascomhistoria.pt/

4. Setúbal ; https://www.portaldahabitacao.pt/plano

5. https://portal.azores.gov.pt/web/grraab/o https://www.madeira.gov.pt/drae/Estrutura/DRAE/GabineteGRMBruxelas

6. https://sicnoticias.pt/pais/2024 ponto-final-

7. https://www.chicagobooth.edu/review/diagnosing disease

8. Comissão Independente para a Descentralização, Cravinho J., Ferrão J., Pimpão A., João Jardim A., Moura P.H., Carmona A., (2019) Avaliação independente sobre a organização e funções do Estado. Assembleia da República: Lis

9. Monteiro, S., e Horta, A. (2018). ‘Working Paper 3 Portugal: Fundamentos Teórico

Agência para o Desenvolvimento e Coesão.

10. Tavares, A., e Sousa, L. (2018)

Fundação Francisco Manuel dos Santos.

11. Teles, F. (2022) ‘Decentralization and Local Politics’, in Fernandes, J. M., et al (eds.), The Oxford Handbook of Portuguese Politics

Anexos:

Anexo 1 - Municípios com transmissão online da Assembleia Municipal e partidos que lideram a Câmara Municipal

1. Albufeira: têm transmissão;

2. Alcoutim:

3. Aljezur:

4. Castro Marim: tem transmissão;

5. Faro: tem transmissão;

6. Lagoa: tem transmissão;

7. Lagos: tem transmissão;

8. Loulé: tem transmissão

9. Monchique: tem transmissão;

10. Olhão: não

11. Portimão:

12. São Brás de Alportel: tem transmissão;

13. Silves: tem transmissão;

14. Tavira: tem transmissão;

15. Vila do Bispo: tem transmissão;

16. Vila Real de Santo António:

Gráficos:

Gráfico 1

Gráfico 2