e m Cr i s e
FIGURA 4.17 Instrumentos normativos do mercado de trabalho e duração do desemprego
Encargos previdenciários para os empregadores Procedimentos de dispensa Custos de dispensa Estimated coefficient
124 E m p r e g o
Rigidez das horas Dificuldade de contratação Esforço de aplicação (enforcement) (índice) Concluiu o ensino Tem casa própria
Todost
Mulheres
–0.20
–0.15
–0.10
Homens
15 a 25 anos de idade
–0.05
0
26 a 55 anos de idade
0.05
0.10
0.15
56 anos de idade ou mais
Fontes: Packard e Montenegro 2021; dados do danco de dados Income Distribution Database e da conjunto de dados Employing Workers do projeto Doing Business do Banco Mundial. Índice de “esforço de aplicação” adotado de Kanbur e Ronconi 2018. Os coeficientes estimados da variável que controla o crescimento econômico foram omitidos do gráfico. “Todos” indica os coeficientes estimados para toda a amostra. No caso da variável “carga tributária previdenciária por conta do empregador”, os coeficientes são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos os grupos; os coeficientes para “procedimentos de demissão” são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos os grupos. Os coeficientes para “custos de demissão” não são estatisticamente significativos. Os coeficientes de “horário rígido “ são significativos ao nível de 5% para todos, mulheres e pessoas entre 26 e 55 anos; no nível de 10% para homens e pessoas entre 15 e 25 anos; e não são significativos para pessoas com 56 anos ou mais. Os coeficientes de “dificuldade de contratação” são estatisticamente significativos ao nível de 1% para todos, homens e pessoas entre 15 e 25 anos e entre 26 e 55 anos; no nível de 10% para mulheres; e não são significativos para pessoas com 56 anos ou mais. O coeficiente de “casa própria” é estatisticamente significativo no nível de 1% para todos os grupos.
modernos e diversos. No caso de obrigatoriedade de concessão de aviso prévio razoável, as empresas devem ter mais flexibilidade em suas decisões sobre recursos humanos. Para prevenir abusos ou discriminação, os ministérios do trabalho podem implementar auditorias ex-post baseadas em riscos e aplicar penalidades severas nesses casos. O aumento da flexibilização regulatória para as empresas deve ser acompanhado de um apoio ao reemprego mais concentrado e robusto. Sem o apoio responsivo à renda e ao emprego para ajudar a absorver o choque de desemprego e ajudar na busca por empregos, a flexibilização das regulamentações trabalhistas simplesmente transferiria a carga de riscos das empresas para os trabalhadores e aumentaria a probabilidade de segmentação e práticas abusivas de emprego. Na região da ALC, a magnitude das formas de trabalho “não padronizadas” (incluindo trabalhadores autônomos) representa desafios
adicionais. Na Argentina, no Brasil, no Chile e em muitos outros países da ALC, as formas de trabalho formais mas não padronizadas parecem estar crescendo à custa do emprego dependente formal. O perfil das pessoas em empregos não padronizados mudou drasticamente desde meados da década de 1990: as pessoas em empregos formais não padronizados hoje são mais jovens e têm um nível de escolaridade mais alto do que antes (Apella e Zunino, 2018). Como os países da ALC podem tornar a proteção acessível não apenas aos trabalhadores formais (independentemente do seu tipo de contrato), mas também aos trabalhadores informais? O desafio é reestruturar os sistemas de proteção social e trabalho dos países para que o apoio seja acessível, não importa onde ou como as pessoas trabalhem (Packard et al. 2019). Muitos países - abrangendo toda a gama de desenvolvimento econômico e
