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Distribuído com o semanário Nascer do Sol

VALOR

MAGAZINE nº040 - Gratuito

Mensal - Dezembro de 2023

ARTIGOS EXCLUSIVOS: Paula Franco Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certiﬁcados

Gonçalo Saraiva Matias Presidente do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos

Manuel Reis Campos Presidente da AICCOPN

Meet the new Digital Boss on the block

ALEXANDRE FERREIRA CEO FUJITSU PORTUGAL OS DIREITOS DAS CRIANÇAS

DESAFIOS DAS ORGANIZAÇÕES

REGIME FISCAL RNH

DIREITO PENAL

As Leis que protegem os menores

O que reserva 2024

OE2024 alarga âmbito deste estatuto

Legislação soﬁsticada e eﬁciente

EDITORIAL&DESTAQUES VALOR

edição de dezembro da Valor Magazine é a última deste ano, e por isso é

dezembro ‘23 DESTAQUES

tempo de fazer balanços e de preparar o futuro, reﬂetindo nos desejos e

objetivos a concretizar em 2024.

Sob o tema principal “Os dilemas das organizações: 2024”, o próximo ano trará consigo muitas questões – económicas, sociais, políticas, ambientais e tecnológicas às quais urge estar atento.

Os desafios são muitos, passando pelas guerras atualmente em curso, que afetam a economia europeia e mundial através das escassez de matériasprimas e da dificuldade na logística de deslocação que lhes está associada, e o efeito da inflação no dia a dia da vida da população e das empresas.

Carby

Até ao momento, tudo indica que o próximo ano será de estabilização da

“Os carros novos são produtos tecnológicos completos”

inﬂação, mas as famílias com crédito habitação contratado sofreram graves aumentos da sua prestação mensal, o que causou constrangimentos ao orçamento familiar e obrigou a renegociações com os Bancos. Ainda nesta edição, falamos, por isso, de intermediação de crédito, uma área crucial quandos se trata de ajudar quem precisa de rever a sua organização ﬁnanceira.

Além disso, e ainda na senda da recente entrada em funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), a Valor Magazine foi perceber, junto de advogados, que impacto está a ter este novo organismo na resolução dos processos de imigração.

Elergone “É possível aliar a sustentabilidade ao crescimento da empresa”

Os Direitos da Criança, nomeadamente quando a mesma é envolvida no processo de divórcio dos pais estarão em particular destaque nesta edição, numa época em que as crianças são chamadas a dar o seu ponto de vista sobre a sua situação relativamente aos progenitores. Desfrute da última edição de 2023 com estes temas e ainda outros que pode

encontrar nas páginas seguintes. A equipa da Valor Magazine deseja-lhe Festas Felizes!

HAYMAN-WOODWARD “Simpliﬁcar o processo de imigração é crucial para garantir os direitos dos cidadãos”

Editora sarafreixo@valormagazine.pt FICHA TÉCNICA : Propriedade e Administração: Sinónimos Breves Unipessoal, Lda | Gerência detentora de 100% do capital social José Moreira | Sede da Administração, Redação e Edição: Avenida da República, 1622, 7º andar, Frente, sala 19, 4430-193 V.N. Gaia | Telefone Geral: 223 204 952 / 221 143 269 (Chamada para a rede móvel / fixa nacional)| Email: geral@valormagazine.pt redacao@valormagazine.pt | www.valormagazine.pt | facebook.com/revistavalormagazine | linkedin.com/company/revista-valor-magazine | Impressão: Gráfica Jorge Fernandes, Rua Quinta de Mascarenhas, N9, Vale Fetal 2825-259 Charneca da Caparica | Diretor: José Moreira | Editora: Sara Freixo | Design e Paginação: Insidejob communication | Fotógrafo de Capa: Diogo Luís | Gestores de Comunicação: Fernando Costa, Jaime Pereira, Luís Pinto, Miguel Machado e Inês Ribeiro | NIF: 515 541 664 | Registo ERC nº 127356 | ISSN: 2184-6073 Depósito Legal: 462265/19 | Tiragem média: 20 mil exemplares Os artigos que integram esta edição são da responsabilidade dos seus autores, não expressando a opinião do editor. Quaisquer erros ou omissões nos conteúdos não são da responsabilidade do editor, bem como este não se responsabiliza pelos erros, relativos a inserções que sejam da responsabilidade dos anunciantes. A paginação é efetuada de acordo com os interesses editoriais e demais questões técnicas da publicação, sendo que é respeitada a localização obrigatória - e paga - dos anúncios. É proibida a reprodução desta publicação, total ou parcial, por fotocópia, fotografia ou outro meio, sem o consentimento prévio do editor. "O Estatuto Editorial pode ser consultado no nosso facebook e em https://www.valormagazine.pt/estatuto-editorial-valor-magazine/. Nos termos do nº1, art.º17º da Lei nº2/99 de 13 de janeiro – Lei de Imprensa".

INDICE

14 30 37 38 41 43 46 48 49

Os dilemas das organizações: 2024 6 - Fujitsu - O homem e o profissional por detrás da Fujitsu Portugal 10 - Caixa de Crédito Agrícola do Alentejo Central - "Apoiamos o desenvolvimento da nossa região" 11 - WinNow - As tendências do mercado publicitário para 2024 12 - Carby - "Os carros novos são produtos tecnológicos completos" 14 - MOBI.E - Portugal está na vanguarda da transição para uma condução verde 15 - VitalAire - Pioneira nos Cuidados Respiratórios Domiciliários a Pacientes Respiratórios Crónicos 16 - Procare Health - "A Responsabilidade Social tem um papel estratégico na nossa atividade" 17 - Alves & Silva Lda - Tecnologia ao serviço da evolução das PME 18 - Ordem dos Contabilistas - Da estabilidade à imprevisibilidade 19 - Capitalges - Os desafios que esperam as empresas em 2024 20 - Grupo DNA - Sustentabilidade e tecnologia: os grandes desafios que as empresas nacionais enfrentam 21 - Grupo Basgest - "O sistema fiscal ainda é lento e burocrático" 22 - PMJ - "A simplificação do sistema fiscal traria vários benefícios às PME" 23 - Elergone Energia - "É possível aliar a sustentabilidade ao crescimento da empresa" 25 - SCT Power - Uma empresa focada na área da eficiência energética 26 - AICCOPN - O setor da Construção e o desafio da transição energética 27 - Guthrie Rocha Properties - "O nosso cliente procura um estilo de vida saudável e isso traz sempre gente a Aljezur" 28 - Fundação Francisco Manuel dos Santos - O desafio demográfico Intermediação de Crédito 29 - CrediSegur - "Iliteracia financeira e salários baixos explicam a necessidade de renegociação do crédito" Os Direitos das Crianças 31 - DC Advogados - "A criança deve ser ouvida sobre decisões judiciais que a envolvam" 32 - Advogada Ana Brochado - "O paradigma das responsabilidades parentais mudou" 33 - Advogada Diana Barros - "As crianças têm o direito de ser ouvidas pelo Tribunal" 34 - Advogada Bárbara Fernandes - "O divórcio é conjugal, mas o dever de coparentalidade é para sempre" 35 - Advogada Filipa F. Antunes - "A vontade da criança deve ser tida em consideração, mas não deve ser vinculativa" 36 - Advogada Alexandra Casqueiro - "Faltam estruturas para uma audiência correta das crianças" Mulheres de Valor 37 - ABTOC - "Uma mulher que lidere uma empresa é posta à prova diariamente" Sabores Mirandeses 38 - Mercearia Tomé - Um espaço para desfrutar à mesa Direito Penal 41 - Advogado Manoel Lobato - "A legislação portuguesa é sofisticada e eficiente" 42 - Advogado António Falé de Carvalho - A Inteligência Artificial no Direito Penal Imigração: mais burocracia? 43 - HAYMAN-WOODWARD - "Simplificar o processo de imigração é crucial para garantir os direitos dos cidadãos" 44 - Advogado Alexsandro Santana - "A mudança mais visível está nos agendamentos de serviços" Fisioterapia 46 - Centro Terapêutico Octávio Dimas - "A Fisioterapia traz benefícios a pessoas de todas as idades" Intermediação de Crédito e Imobiliário 48 - DS Intermediários de Crédito S. Domingos de Rana - "Renegociar as condições do crédito melhora a situação financeira" Fim do regime fiscal de RNH 49 - RMC Advogados - O impacto do RNH na economia açoriana 50 - Rita Cardoso & Associados - "Sem o regime RNH, o país não é fiscalmente atrativo para investidores"

Criatividade

O Portugal Criativo é um tema residente nas edições da Valor Magazine. Com foco em empreendedores e empresários com histórias de luta e sucesso, o objetivo é assegurar aos leitores bons exemplos de criatividade, inovação e eﬁcácia na gestão empresarial.

Em Portugal, o tecido empresarial é constituído maioritariamente por Pequenas e Médias Empresas (PMEs), o que se torna particularmente desafiante quando estas organizações são confrontadas com os desafios que o mundo atualmente coloca: a transição digital, a inteligência artificial, a sustentabilidade, a mudança de hábitos e estratégias de trabalho para contribuir para um futuro mais sustentável e a necessidade de continuarem a crescer e a afirmar-se nacional e internacionalmente.

Empreendedorismo

Este ano trouxe grandes desafios às empresas. A dificuldade em contratar e reter recursos humanos, a necessidade de aumentar as exportações, as dificuldades resultantes da inflação, a volatilidade do mercado e as tendências em transformação digital e sustentabilidade marcaram este ano e vão continuar em 2024. Como estão as organizações a preparar-se para enfrentar o novo ano? Empresários e empreendedores das mais variadas áreas, desde a Saúde à Banca, passando também pelo setor da Intermediação de Crédito, muito procurado por quem necessitou, ao longo do ano, de renegociar créditos e consolidar a sua vida financeira, respondem e perspetivam o que esperar em 2024.

Liderança Tecnologia

Portugal Cri@tivo

Desenvolvimento

VALOR Os dilemas das organizações:2024

O homem e o proﬁssional por detrás da Fujitsu Portugal Alexandre Ferreira CEO

A Fujitsu Portugal é uma empresa de tecnologia pioneira em muitas das aplicações tecnológicas que utilizamos no país. Na sua sede, no Japão, fica aquele que é considerado o computador mais rápido do mundo há vários anos, o que denota uma constante aposta na investigação tecnológica e na implementação da inovação no dia a dia da população. Alexandre Ferreira foi recentemente nomeado responsável pela operação da empresa nipónica em Portugal e, sendo um profissional cujo passado laboral passa pela Gestão e Finanças, está capacitado para reconhecer o mérito que a tecnologia e a sua implementação nos setores privado, público e social pode trazer ao funcionamento da sociedade. Uma entrevista que toca os aspetos pessoais, de carreira, mas também as grandes questões que se impõem às empresas atualmente, como a sustentabilidade, a transformação digital e o desafio da cibersegurança.

uem é o Alexandre Ferreira? Desde pequeno que tem um gosto particular pelos números e pela Gestão? Como se descreve enquanto pessoa? Sempre fui uma criança ligada a algum tipo de estruturação. Mesmo nos jogos, a parte analítica e a estrutura das coisas eram importantes. Gostava muito, por exemplo, de puzzles, e legos. São ainda hoje hobbies aos quais me dedico em família, quando tenho algum tempo. Quando iniciei o meu percurso estudantil, nunca tive muitas dificuldades nas áreas da Matemática. Desse ponto de vista, acabar por me licenciar em Gestão, e enveredar profissionalmente pela na área Financeira, fez todo o sentido e acabou por ser algo natural. Quais as suas características pessoais que destacaria e que aplica no seu dia a dia laboral? Como se sente atualmente, num momento em que chegou recentemente à função de CEO da Fujitsu Portugal? Interagir com as pessoas sempre foi algo que eu fiz de forma natural. Enquanto trabalhei em Consultoria, durante 13 anos, o trabalho era sempre desempenhado em equipa, pelo que me senti sempre muito à vontade. Foi sempre isso que fiz e sempre estive ligado às pessoas, sendo capaz de agregar consensos e ser um team player. Esta é a valência mais crítica para mim. Nesta nova função, acredito que isso ainda seja mais crítico. A grande diferença está aqui: enquanto eu estava na área financeira, concentrava a minha atenção naquele tema, embora na Fujitsu isso se tenha esbatido um pouco, já que sempre estive muito próximo e envolvido nos negócios, numa lógica de business partner, e isso fez-me viajar por mais de 20 países e dar-me a conhecer a muitas pessoas. Que diferenças implementou na sua liderança? Ainda vamos com pouco tempo desta nova etapa, mas há duas coisas que me vêm logo à cabeça quando me faz essa pergunta: a informalidade –não que a anterior liderança fosse formal, que não era, mas porque eu acho que me é característica e por outro lado estando eu já cá há alguns anos, e tenho uma experiência em várias áreas porque já passei por várias situações até em contexto internacional, as pessoas têm uma informalidade grande para comigo. Em Segundo lugar, gosto de ouvir. Gosto de tomar decisões informadas e, considerando que estou a iniciar funções, quero perceber de forma mais aprofundada alguns temas. Mudo de opinião três, quatro vezes nas reuniões, porque vou construindo a minha opinião. A minha porta está sempre aberta e muitas vezes trabalho no open space. Procuro liderar com entusiasmo, diversão e também aprendendo ao longo da jornada, e espero conseguir ajudar a criar e/ou transformar algo.

O foco da escolha do futuro CEO é efetivado com base na credibilidade e na reputação construída por esse executivo. As habilidades comportamentais mais fortes provavelmente estarão baseadas no poder de observação, na habilidade de escuta e na sabedoria de fazer as perguntas certas. Como foi esta viagem de C-Level? Os CFOs, de “onde venho”, inevitavelmente ligados aos números e à performance financeira estarão por defeito tipicamente associados ao rigor e à tal “credibilidade” que refere. No meu caso, tendo a Gestão como formação de base, desenvolvi a primeira metade da minha atividade profissional até à data na consultoria e auditoria financeira, e a segunda metade da mesma na Fujitsu, onde tenho tido a sorte e a oportunidade de ajudar a empresa no crescimento e transformação do seu negócio em variadas operações e países ao longo dos anos. Desde o passado dia 1 de outubro iniciou-se uma nova etapa, como responsável da operação em Portugal, o que encaro naturalmente com elevada motivação e sentido de responsabilidade. Assumo-o também com alguma naturalidade na justa medida em que o CFO é, e tenho sido, alguém muito próximo do CEO e do negócio, das áreas de vendas, de entrega e da gestão da empresa como um todo. A Fujitsu é uma empresa conhecida pela sua constante adaptação ao presente, enquanto prepara o futuro. Quais os últimos avanços que considera dignos de destaque, no que respeita às diferentes áreas de atividade da Fujitsu? Como se posicionam no mercado, quando falamos de tecnologia? A Fujitsu, sendo o maior empregador japonês em Portugal, com uma equipa de mais de dois mil colaboradores, está presente há várias décadas em setores vitais da economia, tendo desenvolvido ao longo dos anos e com uma autonomia local significativa mas sempre alinhada com a estratégia e portfolio global, várias soluções inovadores nas áreas do retalho, da banca ou para a administração pública. Ao nível da tecnologia, o nosso posicionamento tem sido o de procurarmos centrar-nos num modelo de cocriação com as empresas e organizações que connosco trabalham. Mais do que apresentar somente soluções fechadas, procuramos a discussão regular com os nossos clientes de modo a compreendermos como podemos transformar os seus negócios utilizando as mais recentes tecnologias como, por exemplo, a automação de processos, a inteligência artificial, soluções de cibersegurança empresarial ou a computação de alto desempenho (High Performance Computing).

VALOR Os dilemas das organizações:2024

"A Fujitsu acelerou em 20 anos os seus planos para alcançar a neutralidade de carbono nos seus negócios, deﬁnindo o ano ﬁscal de 2030 como o novo objetivo para reduzir as suas emissões liquidas de carbono para zero”

Que exemplos pode dar da aplicação disruptiva destas tecnologias que menciona? No caso do retalho, a Fujitsu foi pioneira na implementação de caixas de pagamento self-checkout. Poderia também assinalar uma outra tecnologia, referente à bilhética dos transportes públicos e ainda desmaterialização de processos e documentos, em grande parte dos organismos da Administração Pública. Neste caso, este software é uma solução nacional que está implementada de forma muito significativa na Administração Pública. Um exemplo mais recente – enquadrado no High Performance Computing – é o novo computador de alta performance instalado na Universidade do Minho, que integra um projeto europeu e que é Fujitsu. A sustentabilidade é falada continuamente, hoje, na medida em que todas as empresas, das maiores às menores, têm responsabilidades perante a sociedade e as pessoas. O impacto deste tema tem vindo a crescer no mundo empresarial e as empresas procuram soluções para conseguirem corresponder à necessidade de adaptação às novas tendências. Como caracteriza e classifica o esforço que vem sendo feito pelas empresas para corresponder a este novo desafio? Penso que as empresas estão conscientes que hoje é necessário ter sempre presente a vertente da sustentabilidade nos seus três pilares: Ambiental, Social e de Governo societário. Creio portanto que é um processo necessário em limite porque não há “planeta B”, que se está a tornar de caráter obrigatório para as empresas em virtude de regulamentação e exigências ao nível das práticas empresarias e na venda dos seus bens e na prestação dos seus serviços. As empresas que mais cedo endereçarem de forma estruturada a temática da sustentabilidade nas suas operações e nos seus modelos de negócio terão certamente uma vantagem competitiva e, a prazo, será uma questão de sobrevivência organizacional. O esforço existe e tem vido a ser empreendido globalmente por parte das empresas, não ao mesmo ritmo em todos os setores da economia sendo porventura as empresas do setor industrial as que têm abordagens mais estruturadas e maduras, em virtude do seu maior impacto ambiental. Como está a Fujitsu a lidar com esta mesma realidade? Que impacto isso tem no vosso dia a dia, por um lado, e nas ações planeadas ao longo do ano? A Fujitsu acelerou em 20 anos os seus planos para alcançar a neutralidade de carbono nos seus negócios, definindo o ano fiscal de 2030 como o novo objetivo para reduzir as suas emissões liquidas de carbono para zero. Pretendemos ainda atingir zero emissões líquidas de gases com efeito de estufa em toda a cadeia de valor do Grupo Fujitsu até ao ano fiscal de 2040.

A própria internet pode ser mais sustentável, na medida em que a poluição causada pela tecnologia é, também, uma realidade. Enquanto integrante da Fujitsu, esta discussão é tida em conta? Quando diz “a internet” penso que se está a referir à pegada ecológica que o mundo digital tem na nossa sociedade. De um ponto de vista estrito da infraestrutura tecnológica que a suporta, estamos focados em reduzir as emissões nos nossos datacenters e desenvolvemos recentemente soluções de servidores e storage para alimentar um dos primeiros datacenters com emissões de carbono quase zero do mundo: o WindCores. De uma forma mais abrangente, a Fujitsu desenvolve e integra soluções que ajudam organizações / empresas a medir o impacto dos seus sistemas na sua pegada de carbono e em seguida a executar planos concretos para reduzir, compensar ou eliminar essas emissões. Não tenho dúvidas que o digital faz parte da solução mais do que do problema. A transformação digital é crucial para o desenvolvimento e evolução de todas as empresas. A Fujitsu é, aliás, um exemplo disso mesmo, com a transformação que operou em si mesma e nos seus produtos ao longo do tempo. Quão estratégico é este tópico, atualmente, para se continuar a avançar rumo a uma Era onde a tecnologia pode começar a tomar decisões por si mesma? Relativamente ao advento da inteligência artificial, além do notável desenvolvimento a que estamos a assistir, importa relevar a componente ética e a sua aplicação nesta tecnologia. Nesse domínio, a Fujitsu foi nomeada como membro sénior/consultivo do Grupo de Alto Nível Europeu sobre Inteligência Artificial, desempenhando um papel proactivo e a meu ver essencial para moldar políticas futuras que reflitam a opinião do público sobre a IA, a sua Ética e Governance. Nas minhas reuniões e conversas com CEO’s e CIO’s de empresas portuguesas um tema central que gera bastante ansiedade são os impactos da IA nos modelos de negócio de cada organização.

As áreas do Estado, do Privado e do Social são três pilares fundadores da sociedade portuguesa e a transformação digital tem estado a acontecer em todos eles. Como caracteriza a presença e aplicação da tecnologia em cada um deles? Existe uma tendência natural para pensar que o setor privado lidera a revolução digital na economia, e em grande medida temos visto isso a acontecer. No setor privado em concreto diria que temos, por um lado, organizações que querem projetos de transformação digital para baixar custos e outras que querem encontrar novas áreas de negócio ou acrescentar valor. Em Portugal temos visto um enorme apetite do setor público para a transformação digital, para dar mais serviço aos cidadãos, se possível reduzindo custos, mas diria que existe uma preocupação maior, na componente do valor em particular, em utilizar os projetos de transformação digital como fator de inclusão (fazer mais e chegar a mais pessoas). Como se caracteriza Portugal, enquanto país desenvolvido tecnologicamente? Creio que se pode dizer que Portugal se caracteriza por um país desenvolvido tecnologicamente e que tem feito um esforço para se posicionar como tal, embora ainda enfrente alguns desafios. Nas duas últimas décadas investimos em infraestruturas tecnológicas e de comunicações com uma cobertura significativa de banda larga e redes de comunicação. Ao nível da Academia e da investigação, existem várias instituições e universidades em Portugal que estão envolvidas em atividades de pesquisa e inovação em diversas áreas, incluindo ciências da computação, inteligência artificial, biotecnologia ou energias renováveis. Os grandes polos / cidades têm apostado em centros de startups e empreendedorismo e o ecossistema de startups tem crescido, com várias empresas emergentes inovadoras em setores como tecnologia financeira, saúde digital e sustentabilidade. O facto de Portugal estar inserido na União Europeia tem proporcionado acesso a fundos e programas de desenvolvimento tecnológico e inovação, impulsionando a modernização do país. Que importância tem a comunidade CIONET, que chegou recentemente a Portugal? Que mais-valias podem as empresas tirar da presença dos seus C-Level do digital neste grupo? Num mundo que gira a um ritmo cada vez mais acelerado e em que assistimos ao aparecimento de novas soluções tecnológicas a cada dia, é crítica a colaboração, a entreajuda e o estabelecimento de parcerias e contactos. Uma comunidade como a CIONET, onde podem ser criadas sinergias e partilha de conhecimentos em áreas tecnológicas afigura-se a meu ver e

neste contexto, como algo de uma grande-valia, capaz de contribuir ativamente para o desenvolvimento tecnológico do país.

Quão importante é a tecnologia e as suas aplicações para o garante da soberania nacional? Como podemos ter a certeza, enquanto população, que o país está verdadeiramente seguro? O conceito de fronteira é cada vez mais ténue na sociedade em que vivemos e num mundo cada vez mais global e digital vai muito além das linhas traçadas no mapa. Opções sobre clouds híbridas, diretrizes de cibersegurança ou a localização de dados críticos são realidades com que as organizações e o país têm de lidar todos os dias e temos que ter uma especial preocupação com tudo o que tem a ver com armazenamento e tratamento de dados. Quando falamos em economia digital estamos acima de tudo a falar de dados e esse deve ser a meu ver a principal preocupação de Portugal e da União Europeia.

Em Por tugal, existem quatro áreas estratégicas que beneficiariam muito de investir de forma séria na transformação d ig i t al , s o b p e n a d e s e at ra s a re m consideravelmente relativamente aos outros países. São elas a Saúde, a Educação, a Justiça e a área Social. Embora algumas destas já tenham iniciado uma ligeira transformação, estamos longe de exemplos de países tecnologicamente avançados. Quais são, na sua opinião, os aspetos basilares que devem ser urgentemente considerados e em que áreas ou situações a aplicação da tecnologia se torna particularmente premente? Nas áreas que refere creio que os principais esforços devem ser empreendidos na interoperabilidade entre os diferentes sistemas utilizados em hospitais, escolas, tribunais e serviços sociais, o que facilitaria a troca eficiente de informações e a colaboração entre diferentes entidades. Especificamente em cada uma das áreas: (i) a telemedicina na saúde, investindo em soluções para melhorar o acesso aos cuidados de saúde, especialmente em áreas remotas; (ii) a educação digital e aprendizagem online, apostando em sistemas de estudo híbridos que incluam plataformas de ensino à distância, conteúdos digitais interativos e ferramentas de avaliação online; (iii) a automatização e digitalização na justiça, com sistemas de gestão processual eletrónica para agilizar os procedimentos judiciais, incluindo a digitalização de documentos, audiências virtuais e o uso de inteligência artificial para a análise de dados jurídicos; e (iv) a inclusão digital na área social, garantindo às populações a prestação de serviços sociais online, facilitando o registo e acompanhamento de casos, contribuindo também para a promoção da literacia digital. A tecnologia é uma área em desenvolvimento constante e os próximos anos podem significar saltos incríveis, comparativamente com o que hoje se conhece. Como se prepara a Fujitsu para os próximos dois a três anos? O que lhe parece previsível que aconteça, na área tecnológica? Quais as áreas que obterão maior desenvolvimento? Estamos muito atentos aos novos desafios que as sociedades enfrentam e a nova marca global de negócios Fujitsu Uvance (“Universal Advance”), pretende antecipar os problemas que a humanidade enfrentará em 2030 - apoiando uma transformação para um mundo mais sustentável, alavancando as capacidades tecnológicas e a experiência em resolução de problemas da Fujitsu e contribuindo para a realização do objetivo "tornar o mundo mais sustentável, construindo confiança na sociedade através da inovação".

VALOR Os dilemas das organizações:2024

Caixa de Crédito Agrícola Mútuo do Alentejo Central

Um Banco que investe no Alentejo

“Apoiamos o desenvolvimento da nossa região”

Francisco Ferro, José Nunes e Luís Madruga, membros da Administração

ue análise faz ao comportamento da Banca nacional no que respeita ao apoio dado às famílias, sobretudo no que concerne ao crédito habitação? A Banca estava, por efeito de circunstâncias passadas, muito assente em taxas variáveis. Vínhamos de uma situação em que era fácil conseguir crédito, e as taxas EURIBOR negativas eram tentadoras para que os clientes optassem pela taxa variável. Esse foi o grande problema, quando as taxas EURIBOR começaram a subir, a taxa variável aumentou no mesmo ritmo e as prestações do crédito habitação subiram muito. Isso é algo que a Banca não domina. No entanto, tem sempre sabido responder às necessidades das pessoas. Na Caixa de Crédito Agrícola do Alentejo Central, já estávamos a tratar destes problemas, ainda antes de o Governo apresentar soluções para ﬁxar as prestações mensais do crédito habitação. Na nossa região, o peso da interioridade ainda se sente. Há muita gente que vive de negócios próprios, nos setores do comércio, indústrias e agricultura e a redução das vendas afetou a entrada de rendimentos. Felizmente, o desemprego não aumentou. Fazemos sempre questão de informar os clientes – gente que conhecemos bem, por norma, dada a proximidade que existe entre todos – que é importante analisar caso a caso, no que respeita aos créditos habitação, porque

O ano de 2023 trouxe vários desafios económicos e financeiros às famílias e às empresas nacionais. A Banca respondeu positivamente aos desafios colocando-se ao lado da população e a Caixa de Crédito Agrícola do Alentejo Central não foi diferente. Tendo em conta a proximidade que sempre uniu esta instituição financeira aos seus clientes, e a confiança que nela depositam, este Banco conseguiu ajudar quem o procurou enquanto, simultaneamente, se mantinha saudável financeiramente, como destacam José Nunes e Francisco Ferro, da Administração desta Caixa de Crédito Agrícola.

nem sempre a opção por fixar as prestações e pagar os juros mais à frente é positiva. Pode haver outro tipo de renegociação que se adeque mais ao caso daquele cliente. A Caixa de Crédito Agrícola sempre se colocou ao lado dos empresários e tem uma presença destacada no interior do país, como é disso exemplo o Alentejo. Que preocupações e desafios particulares surgem nesta região? Esta Caixa de Crédito Agrícola abrange oito concelhos do Alentejo Central e ainda Sousel, no Norte do Alentejo. Nesta área geográfica imensa, existem também empresas muito diversificadas. Uma das nossas principais preocupações é mitigar os problemas resultantes das alterações climáticas, pois no Alentejo Central há muita agricultura de regadio, culturas permanentes que necessitam de água. Este ano está a ser bastante recuperador no que diz respeito a solos e reservas hídricas, mas não há dúvida de que a disponibilidade hídrica é crucial para nós. Na Caixa de Crédito Agrícola temos como meta apoiar projetos que tenham em conta as alterações climáticas, aliás, já é uma imposição a Banca ter cuidado com os investimentos que apoia, porque alguns podem ser contraproducentes no que respeita à fragilidade e debilidade de alguns ecossistemas. Te m o s m u i t a v o n t a d e d e a p o i a r o

desenvolvimento da nossa região. A Banca que temos no país é, na sua maioria, internacional, e se eles quiserem investir noutro país, podem fazê-lo. A Caixa de Crédito só investe em Portugal e na sua região, por isso temos de lidar com a realidade local. No entanto, estou otimista porque o nosso rácio de transformação (fluxo de entrada e saída de dinheiro) é bastante bom. As pessoas confiam em nós, nunca tivemos problemas ao longo dos mais de 100 anos de existência e a proximidade ajuda muito a conhecer as pessoas e a sua realidade. Quais os desafios que 2024 reserva ao país e como se prepara a Caixa de Crédito Agrícola para auxiliar as empresas e a economia nacional? O país tem de investir e exportar mais. O consumo interno por enquanto ainda está estável, mas acredito que, se a partir do terceiro trimestre as taxas EURIBOR não baixarem - e já estão muito mais baixas hoje – a economia não crescerá e poderemos entrar numa recessão, porque o consumo privado diminui. As dificuldades de importação de matérias-primas, o decréscimo do Turismo, tudo se seguirá a uma perda do poder de compra dos consumidores privados.

IA e Digitalização

As tendências do mercado publicitário para 2024 Marta Fialho Barros é a CEO da WinNow, uma Agência de Marketing e Comunicação que continua a crescer, e se prepara para apresentar novidades relativas ao site, no primeiro trimestre do próximo ano. Nesta entrevista, destacam-se os aspetos-tendência do mercado da comunicação e publicidade e a empresária aproveita para realçar a importância de as empresas investirem em bons sites, e sempre atualizados. para o trabalho do Designer e do Web Designer. Basta, para isso, que se conheça a sua aplicabilidade e se saiba personalizar nas ﬁnalizações a cada trabalho, como já fazemos na WinNow. Cada vez mais, a Internet e o mundo das redes sociais são os novos mercados para muitas empresas e para os seus consumidores. Esta é uma tendência que se vai solidiﬁcar no futuro? Sim, vai. As redes sociais, se tiverem uma boa estratégia, aliada a um branding forte, são uma ótima forma de comunicar o negócio e divulgá-lo. Mas é fundamental ter um bom site, que permita ao utilizador ver não só a publicação do dia ( que pode não coincidir com o pretendido), como todos os detalhes do negócio e a inovação do mesmo, que facilite o processo de escolha, por forma a que o cliente opte por essa marca e não outra. Outra coisa que quero chamar a atenção é sobre a rede tendência. É certo que vai existindo sempre uma rede do momento, mas acima de tudo o que temos que pensar é onde é que se encontra o nosso público-alvo. Como caracteriza o ano de 2023 para a WinNow? Foi um ano de crescimento, coesão, reconhecimento e realinhamento da estratégia ao encontro do nosso público. Sempre que uma empresa cresce, é importante renovar a estratégia, se queremos os resultados adequados a essa mudança. Por isso, no primeiro trimestre de 2024 teremos o upgrade do site.

Marta Fialho Barros CEO

WinNow é uma agência de publicidade com vários sucessos no currículo. Todavia, em anos onde os desafios económicos são maiores, as empresas têm tendência para cortar nos custos das suas comunicações publicitárias. A WinNow sentiu este desafio? Desde o dia em que fundei a WinNow, e na sua criação, estávamos em 2017, o presencial e o online eram uma realidade. A agência sempre esteve preparada para qualquer resposta no mercado, com o intuito de “Fazer Acontecer” cada projeto dos nossos clientes. Por essa razão, e desde logo em 2020, e nestes últimos anos onde os desafios têm sido maiores, não temos sentido esse corte de custos. Cada vez mais os nossos clientes são os nossos melhores embaixadores, e com uma taxa de satisfação de 90%, a qualidade dos nossos serviços, aliada a valores competitivos no setor onde atuamos tem, pelo contrário, nos colocado cada vez numa melhor fase de crescimento.

Quais as tendências que se desenham paa o próximo ano, no mercado da publicidade? Para 2024 teremos sem dúvida um reforço da digitalização e a continuidade de várias tendências já existentes em 2023. A IA está num processo crescente na chegada às empresas, com a preocupação da humanização da mesma e irá continuar progressivamente a ser usada nos sites e nas estratégias de comunicação. Desde 2020 que os ciberataques têm vindo a crescer, e enquanto os empresários não tiverem essa consciência, salvaguardando as atualizações dos seus Sites, eles irão continuar a aumentar.

Quão importante é passar a mensagem de que quanto mais difíceis são os anos, economicamente, mais importante é a conquista de novos mercados e a comunicação com clientes? Excelente pergunta. Eu diria que é fundamental. Na necessidade cria-se a oportunidade. Quando os anos são adversos é fulcral que a nossa marca esteja preparada para fazer face às vicissitudes do mercado, e tenha a resposta que o cliente procura. A humanização da marca traz proximidade e empatia. A publicidade e o Marketing podem ser determinantes para fazer face a esses momentos difíceis. Contrariamente ao que se pensa, é nesses momentos que as empresas devem comunicar melhor. Que impacto tem o surgimento da inteligência artiﬁcial, e de ferramentas como o chatGPT, no mercado da publicidade? A IA tem muito impacto no mercado de comunicação. Mas, como tudo, tem aspetos positivos e negativos. Se queremos aumentar esse impacto, quando falamos em Publicidade e Marketing, temos que ter essa consciência e procurar minimizar os aspetos negativos, mais impessoais e "robotizados", e empoderar o lado positivo. A IA, seja no caso do chatGPT, seja noutros, traz uma mais-valia 11

VALOR Os dilemas das organizações:2024

“Os carros novos são produtos tecnológicos completos” A Carby é representante de 16 marcas automóveis de norte a sul do país e conta com mais de 60 pontos de venda e assistência. Sendo uma marca nascida em 2023,resultante da fusão entre os concessionários do Grupo JAP e do Grupo Entreposto, a responsabilidade de continuar o bom trabalho era acrescida. Segundo Alberto Godinho, vice-presidente da Carby, tal tem sido conseguido. Nesta entrevista, abordam-se as mudanças do mercado e o que 2024 reserva para o setor.

desafio da mobilidade autónoma está a tornar-se mais complexo, por diversos fatores – económicos, ambientais, sociais, entre outros. Que impacto tem sentido a Carby, no que respeita aos clientes e às suas expectativas quando procuram um automóvel? Os fatores que mencionou têm sempre impacto, sem dúvida. Mas, ao fim e ao cabo, a escolha de um automóvel é sempre algo pessoal. O cliente identifica-se com o carro que conduz e sabe que está a fazer uma compra de valor significativo. É uma compra lógica, mas que aporta sempre um lado sentimental. Sendo assim, as expectativas variam de acordo com aquilo que cada um procura. Há clientes que preferem um carro para ir só de A a B. Outros que procuram mais conforto e tecnologia. Ou um motor mais potente. Há clientes que sempre preferiram carros novos, outros que olham com mais agrado para seminovos e usados. O que é importante para nós, como Carby, é entender o que o cliente valoriza e aconselhá-lo nesse sentido. Representamos 16 marcas e, para além de cobrirmos o segmento de viaturas novas, dispomos também de viaturas seminovas e

usadas certiﬁcadas. Notamos naturalmente um crescimento na procura de soluções de mobilidade elétrica, sejam 100% elétricos ou viaturas a combustão tradicional, mas com recurso a eletricidade. Há ainda as soluções bifuel (que para além da combustão tradicional permitem recurso a gás). No que respeita ao mercado, o que mudou consideravelmente, nos últimos anos, tendo em mente o impacto das emissões de CO2 e, consequentemente, uma maior aposta nos veículos elétricos? Sem dúvida que o cliente tem atualmente uma maior propensão para aquisição de um elétrico. O fator mais notório é o crescimento da oferta de modelos no mercado. Contudo, isso é acompanhado de fatores importantes que tornam esse produto apetecível: a questão ambiental, o crescimento da rede de pontos de carregamento público, várias soluções de carregamento em casa e os benefícios ﬁscais neste tipo de viaturas. E, sem dúvida um fator determinante, o preço cada vez mais competitivo destes produtos. Notamos isso quer no cliente particular, quer no cliente corporativo. Para este

último, existem ainda outros benefícios fiscais inerentes a viaturas elétricas, que colocam o foco de aquisição neste tipo de solução. Interessante também nesta evolução é a forma como um automóvel se está a tornar cada vez mais um produto tecnológico, com mais integrações com outros dispositivos, mais fácil de utilizar. Hoje, é um produto muito completo. E como é que a digitalização influencia os serviços que prestam? Têm clientes que compram carro online ou que marcam o serviço de oficina online? Atualmente, o cliente tende a iniciar o processo de compra automóvel online. Procura pelos automóveis e pela gama de preços que melhor se adequa a si. Fala connosco. Pode, inclusive, tratar da avaliação de retoma online. Mas no fim acaba quase sempre por visitar um dos nossos showrooms para efetivar a compra. Já no caso da manutenção automóvel, a marcação do serviço de oficina online é uma solução prática para todos e à qual o cliente tem aderido bem. Basta entrar no site, marcar e receber a confirmação do agendamento.

Em 2023, quais os maiores desafios que vivenciaram? 2023 foi o ano de lançamento da nossa marca, o que é sempre um grande desafio. No nosso caso, esse desafio foi ainda maior, porque a Carby resulta da união dos concessionários do Grupo JAP e do Grupo Entreposto, grupos com imenso histórico e cobertura geográfica nacional. Houve a necessidade de entrar numa nova era do retalho automóvel com o nascimento da Carby, mas respeitando o legado que os antigos concessionários tinham já passado aos seus consumidores. O desafio passou por tentar aprimorar ainda mais a relação de confiança e proximidade com os clientes que já tínhamos, projetando isso numa só marca, moderna e digital, que possa chegar ainda a mais clientes e que possa ter um papel ativo na sociedade. Este ano a Carby também começou a representar novas marcas de automóveis, o que, além de ser um desafio, é sempre um motivo de orgulho e uma vantagem extra para os nossos clientes. Porque é que escolheram este caminho de unir todas as concessões numa só marca? Diria que olhámos para a atual experiência do cliente e percebemos exatamente o que era mais importante para ele: ter um concessionário e oficina de confiança, em qualquer parte do país, pronto a ajudá-lo. Assim, fez todo o sentido unir os concessionários e oficinas do Grupo JAP e do Grupo Entreposto numa só marca, nascendo assim a Carby. Depois, há aquilo que queremos

Alberto Godinho Vice-presidente da Carby

dar e como nos queremos posicionar. Como Carby assumimos uma maior responsabilidade, temos um compromisso claro com a qualidade do serviço e com outros fatores importantes, como a responsabilidade social. As marcas têm o poder de melhorar o mundo e temos trabalhado em conjunto com várias associações nesse sentido. Para 2024, qual é a visão que a Carby tem para o mercado nacional? Para 2024 trabalhamos, acima de tudo, na solidiﬁcação da marca Carby no país. Vamos

continuar a apostar na digitalização, na proximidade ao cliente e na experiência personalizada. Em resumo, na qualidade do serviço que prestamos. Uma marca serve para criar um elo de confiança com o cliente. Uma marca que possa confiar e voltar uma e outra vez. E foi para isso que lançámos a Carby. Essa é a nossa visão para 2024 e para todos os anos que se sigam: continuar a desenvolver uma marca de confiança e sermos a escolha do nosso cliente e de futuros clientes que queiram embarcar nesta viagem, connosco. Porque, tal como dizemos, somos «Movidos por si».

VALOR Os dilemas das organizações:2024

Mobilidade elétrica

Portugal está na vanguarda da transição para uma condução verde

Luís Barroso CEO

ue impacto têm os desaﬁos da área da Sustentabilidade para a MOBI.E?

redução de custos e ao aumento da infraestrutura de carregamento que, num efeito de bola de neve, está a impulsionar a mudança.

Na MOBI.E, a sustentabilidade faz parte do nosso ADN. A atividade da empresa centra-se na transição energética da área da mobilidade. O setor dos transportes representa cerca de 25% de emissões de CO2, pelo que o sucesso em atingirmos a neutralidade carbónica em 2050 passa muito pela descarbonização dos transportes e a mobilidade elétrica é um eixo fundamental. A MOBI.E tem sido um forte catalisador do desenvolvimento da mobilidade elétrica no nosso país: com a instalação de uma rede de carregamento, garantindo a disponibilidade de pelo menos um posto de carregamento em todos os 308 municípios; com a construção de um mercado, de uso universal e competitivo; e com a disponibilização de ferramentas para a consolidação e crescimento, como uma plataforma de gestão de roaming de energia.

Este ano, que evolução houve na rede MOBI.E? Como se situa Portugal, relativamente aos restantes países da União Europeia, na evolução da utilização de veículos elétricos e na criação de infraestruturas de carregamento para os mesmos? Pela primeira vez, ultrapassámos os três milhões de carregamentos num só ano. Os crescimentos rondam os 65%, em comparação com 2022, quer em número de carregamentos, quer em número de utilizadores, onde mais de 155 mil utilizaram a rede Mobi.E para carregar os seus veículos. Tudo isto só é possível porque a infraestrutura de carregamento continua a crescer a um ritmo elevado, a uma média de 40 postos por semana, estando já disponíveis mais de 7.500 pontos de carregamento em todo o país. Estes dados colocam-nos no pelotão da frente quando comparamos com outros países da União Europeia.

Para muitas empresas, a troca da sua frota a combustível por uma elétrica ou híbrida foi relativamente fácil, mas há empresas que podem ter dificuldades nisso. Existe forma de ajudar estas empresas a concretizar este objetivo? Nos últimos meses, a quota de mercado de vendas de veículos elétricos tem sido igual à dos veículos a gasolina, isto é, ronda os 40%. Se compararmos, por exemplo, com Espanha onde a quota de mercado de veículos elétricos ronda os 6%, constatamos que o processo de transição energética da mobilidade em Portugal está a ser um sucesso. O país apostou num modelo específico para a mobilidade elétrica, com características que têm vindo a revelar-se premonitórias, como a facilidade de uso para o utilizador, a interoperabilidade das redes de carregamento, a universalidade de uso e a acessibilidade da informação em tempo real. Só agora, a União Europeia aprovou um Regulamento que promove estas características como forma de fomentar o desenvolvimento da mobilidade elétrica nos diversos Estados-Membros. Temos também vindo a assistir a uma cada vez maior oferta de veículos eletrificados, com mais autonomia e 14

Luís Barroso é o CEO da MOBI.E, uma empresa do setor empresarial do Estado que se dedica às questões da mobilidade sustentável. Assim, tornou-se na empresa dinamizadora, por excelência, do sistema de carregamento elétrico para viaturas, apoiando a mobilidade elétrica a 100%, desde 2015. Oito anos depois, Portugal continua a ser um dos EstadosMembros da União Europeia onde a opção pelos carros elétricos mais impactou o mercado e o seu desenvolvimento, colocando o país na vanguarda desta transição energética.

Como se posiciona a MOBI.E para o futuro, com vista à transição total para uma mobilidade elétrica? Estamos a liderar e a facilitar o processo de transição para a mobilidade elétrica. Por isso, acabámos de disponibilizar uma nova plataforma de gestão que irá conferir a robustez técnica necessária aos crescimentos projetados. Apresentámos publicamente as conclusões de um estudo que realizámos sobre os impactos do novo regulamento europeu para infraestruturas de combustível alternativo (AFIR) que, estou certo, irá constituir um importante guião de planeamento para os diferentes players do mercado e vamos continuar a desenvolver pequenos pilotos que sejam inovadores e permitam incentivar a sua massiﬁcação pelo mercado um dos quais passa pela instalação de vários postos de carregamento lento em zonas residenciais sem garagem, num projeto que denominamos "Ruas Elétricas” e para o qual contaremos com a colaboração dos municípios.

VitalAire

Pioneira nos Cuidados Respiratórios Domiciliários a Pacientes Respiratórios Crónicos A VitalAire foi a primeira empresa a prestar Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD), em Portugal, já há quase 40 anos, em parceria com a Administração Regional de Saúde de Coimbra. A preocupação constante com os pacientes e a aposta numa equipa comprometida, multidisciplinar e experiente faz da proximidade um dos pilares do seu desenvolvimento. No futuro, segundo Ana Simões, diretora de Marketing e Comunicação Externa, a aposta continuará a passar pelo desenvolvimento humano e tecnológico na busca da melhoria da qualidade de vida dos pacientes respiratórios crónicos.

orque sentiram esta necessidade de criar o serviço de CRD?

Em 1985, foi assinado o acordo com a Administração Regional de Saúde de Coimbra e com ele iniciou-se o que hoje conhecemos como os Cuidados Respiratórios Domiciliários (CRD). Nessa época foram demonstrados os benefícios da Oxigenoterapia de Longa Duração, abrindo caminho para a possibilidade de se deslocar alguns destes tratamentos do hospital para o domicílio. Moveu-nos a vontade e a resiliência para encontrar novas soluções, que não existiam em Portugal, com o objetivo de melhorar o apoio prestado e a qualidade de vida das pessoas com patologia respiratória crónica. Quais as doenças respiratórias para as quais a VitalAire consegue prover soluções? A VitalAire está homologada pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde para a prestação integral dos CRD que englobam a Oxigenoterapia, Ventiloterapia, Aerossolterapia e outros tratamentos, sob prescrição médica, destinada a pessoas com a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC), Apneia Obstrutiva do Sono (AOS), Doenças Neuromusculares (ex: Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Miopatia de Duchenne), entre outras. Numa altura em que a população portuguesa está a ficar envelhecida, o que importa analisar, mudar e transformar no setor, para o fazer evoluir e corresponder às novas expectativas? Não somos alheios ao impacto do aumento das doenças crónicas, ao envelhecimento das populações e ao frágil financiamento das instituições. Estas tendências exercem uma enorme pressão sobre os sistemas de cuidados de saúde que necessitam de responder a estes desafios crescentes, de modo a garantir a sua sustentabilidade económica. Mas, não tenhamos dúvidas: tratar o paciente no seu domicílio é muito mais barato do que fazê-lo em hospital. Na VitalAire, desenvolvemos estratégias para uma abordagem de valor centrada nas necessidades e resultados que realmente importam aos pacientes, valorizando tratamentos personalizados que permitam a gestão da qualidade de vida em CASA, complementadas com a possibilidade de ouvir e capacitar os pacientes ao custo mais racional. O paciente é o centro do vosso trabalho e os “EspaçoVital”, conjugados com o alto grau de satisfação, são sinais disso mesmo. Como caracterizam o compromisso que têm para com os vossos pacientes? Um dos pilares do nosso compromisso é a PROXIMIDADE. Para as pessoas com doenças respiratórias crónicas é importante poder escolher a forma e o local de acompanhamento da sua terapia. Os EspaçoVital, são um bom exemplo disso mesmo. Como centros de proximidade localizados junto aos

Ana Simões Diretora de Marketing e Comunicação Externa hospitais de referência das cinco cidades onde estão presentes: Porto, Viseu, Santarém, Évora e Almada, onde proporcionamos assistência complementar por profissionais de saúde totalmente personalizada, assim como Sessões Educativas com partilha de experiências para melhor capacitação, adesão e gestão da terapia. Numa edição dedicada aos desafios para as organizações em 2024, há dois temas fulcrais: a transformação digital e a sustentabilidade. Que práticas adotou a VitalAire? Encetamos a transformação digital (incluindo a telemonitorização dos cuidados) de modo a chegar com maior efetividade e valor aos pacientes, médicos e profissionais de saúde com os quais trabalhamos diariamente. Destaco o desenvolvimento de uma APP destinada às pessoas com AOS denominada kairin e um PORTAL destinado a médicos e profissionais de saúde que possibilita o seguimento do tratamento do paciente e a interação com a VitalAire praticamente em “tempo real”. Em suma, a domiciliação dos cuidados constitui só por si um pilar de sustentabilidade, pois é a partir de CASA que é desejável, possível e seguro acompanhar o tratamento das pessoas com patologia respiratória crónica, otimizando a possibilidade de se manterem estáveis e aderentes ao tratamento prescrito, evitando possíveis exacerbações e os indesejados internamentos hospitalares. Se adicionarmos a assistência complementar multicanal, a telemonitorização, a personalização dos cuidados orientada para melhorar os resultados, ao custo mais racional, em articulação com o médico especialista, obteremos um valioso ciclo de cuidados para os pacientes, médicos e para o ecossistema de saúde.

VALOR Os dilemas das organizações:2024

Procare Health

“A Responsabilidade Social tem um papel estratégico na nossa atividade” As organizações deparam-se, cada vez mais, com dilemas diversos no que respeita à sua atividade. As metas relativas ao clima, a necessidade de recrutar e fixar recursos humanos qualificados e a forma como depois se preza o seu bem-estar na empresa são apenas alguns dos principais desafios com que os líderes empresariais se confrontam. O country manager da Procare Health em Portugal, Miguel Coelho, salienta a importância de uma política social forte, no que respeita às empresas, e destaca o equilíbrio presente nesta que é uma empresa dedicada à “mulher de hoje”.

produção e comercialização de terapêuticas inovadoras eficazes e seguras, resulta da observação atenta das necessidades do mundo que nos rodeia e que podemos impactar. Quanto ao que outras organizações fazem, tudo o que seja socialmente válido é positivo. O tema da edição de dezembro da Valor Magazine trata dos “dilemas das organizações” para 2024. A nível do papel social das empresas, quais lhe parecem ser os maiores problemas a considerar? Esta questão leva-me a refletir sobre o que o ano 2024 vai herdar. Vivemos uma crise económica que nos violenta. Temos guerras instaladas, sem fim à vista. Lidamos com um vasto continente que leva as suas gentes a morrer no mar em busca de uma vida melhor.

Miguel Coelho Country manager Portugal

Procare Health foi criada há mais de uma década a pensar na saúde da mulher. Por esse motivo, o seu papel social sempre se distinguiu das restantes concorrentes do mesmo setor? A Procare Health foi projetada de acordo com uma missão e valores que a caracterizam enquanto elemento ativo na sociedade. A responsabilidade social que temos enquanto organização ligada à melhoria da qualidade de vida das populações e ao combate da doença é um fator intrínseco à nossa existência. Quanto à forma como nos distinguimos de outras farmacêuticas, é algo que não é relevante para nós. Todas as iniciativas de carácter social que implementamos ao nível de tudo o que vai para além da investigação, desenvolvimento,

Enquanto empresa ligada à saúde, somos confrontados com a diﬁculdade que os doentes têm em pagar a sua medicação, tendo que escolher entre os remédios que mais falta lhes fazem. A ligação que temos e procuramos reforçar com as sociedades médicas, associações de doentes e o eco que fazemos das mensagens de solidariedade que nos chegam são estratégias que continuaremos a apoiar. Em termos de investimento, a rúbrica de Responsabilidade Social é uma das minhas preocupações na deﬁnição do budget para os anos seguintes. A Procare Health recebeu, recentemente, o selo de Igualdade Salarial 2023, que indica que mulheres e homens são alvo do mesmo tratamento, a nível salarial, quando desempenham funções semelhantes. Esta é uma distinção que vos honra? Quão importante é terem-na recebido? Sem qualquer modéstia, muito nos honram todas as distinções. Contudo, o tema da

igualdade salarial é uma não questão para nós. Não temos nenhum algoritmo que defina as remunerações com base na equidade. As pessoas são pagas em função do trabalho e responsabilidades dos cargos que desempenham. O facto de termos igualdade salarial é uma mera casualidade e significa que as suas competências são transversais ao género ou qualquer outro fator diferenciador. O que seria para mim inaceitável seria a atribuição de uma qualquer regalia apenas porque se é homem ou mulher, excluindo situações específicas como a gravidez, a amamentação ou até limitações resultantes de alterações hormonais, como sejam o período menstrual ou a menopausa, com as quais lidamos para além da legislação. Para 2024, com se posiciona a Procare Health no mercado? Considerando a gama de produtos já desenvolvidos, em que área apostarão de seguida? Relativamente ao papel social desta empresa, haverá, para o ano, novos objetivos delineados? A Procare Health é uma empresa muito jovem, cujo crescimento foi afetado no seu início por um longo período de inatividade resultante do Covid19. Neste momento atuamos nas áreas do HPV (vírus papiloma humano) e prevenção do cancro do colo do útero, na menopausa, na disfunção sexual da mulher e subfertilidade. Temos um vasto pipeline de produtos para reforçar estes domínios, onde pretendemos sedimentar a nossa posição. A nível social, para além de continuarmos com as parcerias que temos com sociedades médicas, associações de doentes ou uni versidades, es t aremos atentos e seguramente daremos resposta a todas as situações que requeiram a nossa intervenção.

Tecnologia ao serviço da evolução das PME A Alves & Silva Lda conta com cinco anos de laboração no mercado, após 18 anos da empresa em nome individual de Manuel Alves, pai de Vítor Alves. Esta empresa, que se dedica à venda de equipamentos tecnológicos e de robótica avançada para a indústria transformadora nacional acredita que as PMEs portuguesas são capazes de ser competitivas e a estratégia de transição tecnológica é fundamental para continuar este caminho.

ue considerações lhe merece o ano de 2023, no que concerne à atividade industrial e à forma como as empresas têm estado a apostar na modernização dos seus equipamentos? Neste momento, assistimos, no setor da indústria da madeira – que é o nosso core business – a uma transição digital, de equipamentos, e a uma maior responsabilidade das empresas a nível de sustentabilidade. O foco, neste momento, é alcançar a eficiência energética e a redução do consumo de energia, isto porque estas empresas são, muitas vezes, empresas familiares, com muitas décadas de atividade, e que estão agora a adquirir equipamentos que tornem os processos cada vez mais produtivos, reduzindo os tempos de execução, com maior qualidade e com maior segurança para o operador. Há ainda um problema muito crítico – a falta de mão de obra para determinadas funções – e a substituição de um posto de trabalho por um equipamento robotizado é, muitas vezes, a forma de resolver o problema. Há apoios, a nível europeu e nacional, para as empresas que queiram apostar nestes novos equipamentos, com vista à maior sustentabilidade do seu processo laboral e à eficiência energética e de trabalho? No decorrer deste ano, houve apoios do Estado, através do programa de Descarbonização. Com este apoio, muitas empresas conseguiram adaptar painéis solares e produzir a sua própria energia. Além disso, foi também possível incluir um sistema de eficiência energética no sistema de despoeiramento, onde conseguimos reduzir até 80% o consumo energético. Relativamente à indústria 4.0, há agora uma nova possibilidade de candidatura a apoios (de

cerca de 60 milhões disponíveis através do PRR) para apoiar empresas que queiram investir em soluções integradas de tecnologia e robótica. Que vantagens isso pode trazer à indústria transformadora nacional e à economia? Poderemos tornar as nossas indústrias mais competitivas? Desde o Compete 2020 que muitas empresas, que já ﬁzeram algum tipo de investimentos, já

Vítor Alves Administrador

são competitivas e conseguem ter alguma estrutura para avançar, agora, com investimentos vindos de outros programas. Já conseguem fazer a candidatura e fazer uma transição mais eﬁciente para a indústria 4.0, numa realidade de produção em série, tendo acesso a outro tipo de tecnologias.

Em que novidades tecnológicas apostam atualmente? Apostámos, após pesquisa e visitas a feiras internacionais, numa tecnologia híbrida de impressão em 3D e maquinação. Encontrámos um parceiro polaco que fabrica equipamentos de impressão 3D, tecnologia híbrida, em larga escala. Esta é uma tecnologia que está em grande evolução, por causa da extrusão do próprio material compósito. Além disso, também trabalhamos com outro tipo de tecnologias, como máquinas de polimento e lixagem automática, para redução do tempo de lixagem e de polimento, bem como para um maior aperfeiçoamento do trabalho; robots de pintura, para redução do consumo de tintas e vernizes e aumento da qualidade do produto ﬁnal. Temos também apostado na gestão energética, com um sistema pioneiro de gestão de despoeiramento, que automaticamente se adapta ao facto de uma máquina estar desligada, e reduz o consumo energético em tempo real, na empresa, sem intervenção de mão humana. E que apostas teremos para 2024? No próximo ano na Alves & Silva, iremos apostar na indústria da robótica colaborativa, com uma nova parceria, e já temos alguns projetos com este tipo de robots, na indústria do mobiliário e do plástico, para auxílio em algumas tarefas. O próximo ano também será de muita aprendizagem e de estudo das empresas, a nível de sustentabilidade e de gestão energética, com o foco de sermos um parceiro para toda a indústria.

VALOR Os dilemas das organizações:2024

Paula Franco Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certiﬁcados

Da estabilidade à imprevisibilidade

previsibilidade e a estabilidade são, porventura, das principais garantias para que a economia de um qualquer país possa progredir firme e confiante, rumo a um futuro próspero e de crescimento. Esses dois pilares ruíram de forma abrupta e inesperada no passado dia 7 de novembro, quando o primeiro-ministro António Costa apresentou a sua demissão. O Presidente da República convocou eleições legislativas para 10 de março e agendou a dissolução da Assembleia da República para 15 de janeiro, ainda a tempo de ser aprovado o Orçamento do Estado para 2024. Significa isto que no próximo ano a previsibilidade e a estabilidade darão lugar à mais que provável instabilidade e imprevisibilidade. Ainda para mais porque já se encontravam anteriormente marcadas, para o início de junho, as eleições europeias. Serão seis meses perdidos? Provavelmente, até porque não existe a garantia que o próximo Orçamento dure os 12 meses do ano. O documento poderá ter vida curta, dependendo do partido que conseguir formar governo. Para as empresas e os empresários que planeavam e desejavam investir, este não é um bom cenário. O adiamento de investimentos por temor à instabilidade política terá reflexos imediatos na nossa economia, que já denotava uma trajetória de abrandamento. Do lado que nos toca, os contabilistas certificados, continuaremos a desenvolver o nosso trabalho, com a qualidade, a responsabilidade e a proximidade de sempre. Sempre ao lado das empresas e dos empresários. Sempre disponível para encontrar soluções, como parceiro e consultor de negócios. Dos micro, pequenos e médios empresários. Se dúvidas pudessem subsistir sobre a capacidade desta classe profissional, com 68 mil membros, o difícil e exigente período pandémico encarregou-se de as dissipar. Se os médicos e os enfermeiros salvaram milhares de vidas nos

leitos hospitalares, os contabilistas certificados fizeram o mesmo, agarrando milhares e milhares de empresas à vida, fazendo chegar os apoios que o governo gizou em tempo recorde para acudir a tesourarias moribundas. Apesar de tudo, o cenário de 2024 não será, certamente, o que tivemos em 2020 e também no ano seguinte, mas deverá levar à emergência de um espírito em tudo semelhante, em que todo devemos continuar a contribuir em prol da nossa economia. Se os vários agentes económicos trabalharem tendo como objetivo o fortalecimento do tecido empresarial português, a economia sairá reforçada e com ela menos famílias sofrerão com eventuais situações de desemprego – um indicador que também regista uma subida. O ano de 2024 será mais um ano em que processos cruciais conhecerão novas e aliciantes etapas: a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), a transformação digital, a sustentabilidade e a inteligência artificial. Ou seja, são diversos os desafios estruturais que temos pela frente, numa conjuntura francamente desfavorável. O país e o tecido empresarial, no seu conjunto, de modo algum podem perder estes desafios, sob pena de nos atrasarmos irremediavelmente. Os primeiros seis meses do ano não poderão, por isso, ser desaproveitados e constituir um foco de distração do que é essencial. Façamos, por isso, todos, o trabalho que nos compete, dando tempo às instituições democráticas para que se reorganizem, com a responsabilidade e celeridade máxima.

João Carlos Cunha é o CEO da Capitalges, uma empresa de Contabilidade e Consultoria vocacionada para o apoio a micro, pequenas e médias empresas. Em 2023, com as alterações provocadas no mercado pelas guerras e pelos valores da inﬂação, as empresas estão a atravessar tempos particularmente complicados. No entanto, o responsável pela Capitalges deixa uma mensagem de esperança no novo ano.

João Cunha Gerente

Capitalges

Os desaﬁos que esperam as empresas em 2024

situação económica nacional parece estar controlada, quando se olha a questão pelo lado da redução da dívida pública e pelo crescimento económico esperado. Enquanto player da área financeira, e trabalhando tão de perto com os empresários nacionais, parece-lhe que esta situação positiva é, de facto, real? Tendo em conta o que temos lido sobre os indicadores, os mesmos apontam nesse sentido, mas a verdade é que os empresários das PMEs, e acima de tudo de pequenos negócios, continuam com dificuldades e não sentem essa melhoria. Naturalmente que existem sempre empresas que continuam em crescimento e cada vez mais saudáveis, mas outras têm dificuldades em aumentar preços e veem os seus custos de produção a aumentar. O acesso ao crédito está difícil e, com a agravante do aumento das taxas de juro, piorou. Há ainda a destacar a dificuldade em contratar pessoas, entre outros desafios. O que podemos esperar para 2024, no que respeita a áreas como as exportações, o peso do IRC nas contas das empresas nacionais e a forma como as empresas veem impulsionadas áreas como a transição digital e a adoção de políticas de sustentabilidade? Existem alguns mercados para exportação que estão sempre em crescimento, mas as empresas têm que ter imensas cautelas. As oscilações políticas e as guerras têm destruído alguns mercados e os empresários tentam encontrar mercados alternativos. Em Portugal a taxa de IRC poderia ser mais atrativa, é um facto, mas o que me preocupa mais são as empresas que nem chegam a pagar IRC, porque não geram lucros. A questão da transição digital e as políticas de sustentabilidade são o tema atual e existem empresas com sensibilidade para o tema, que procuram tomar medidas para o efeito, no entanto o pequeno empresário ainda não está preocupado com o tema, porque o considera dispendioso e não lhe atribui benefícios de imediato. Existem medidas de apoio para

incentivar as empresas a tomar esse rumo, mas nem todas as empresas têm condições de acesso às mesmas. Que considerações tece sobre a forma como as empresas poderão beneficiar de mais apoios – integrados no PRR e noutros fundos europeus – que possam ajudar a aumentar a sua competitividade a nível internacional? Relativamente aos apoios integrados no PRR e outros, considero que são uma mais-valia para as empresas. O reparo que posso registar é que, em alguns apoios, os parâmetros e exigências das medidas nem sempre abrangem todas as empresas. Quem tem condições de acesso deve aproveitar para crescer com esse auxílio, no entanto os restantes empresários têm que continuar com os seus meios, têm que se reinventar e devem procurar reforçar as suas competências ao nível do conhecimento, para acrescentar valor ao seu negócio e procurar parcerias com empresas mais robustas. Que mensagem gostaria de deixar a quem o lê, considerando o balanço de 2023 e aquilo que nos pode esperar em 2024, a nível económicofinanceiro? A mensagem que gostaria de deixar é algo que já foi dito por muita gente. Esperar pelo melhor, estar preparado para o pior e aceitar o que estiver à nossa frente. Aceitar não significa não lutar, dar o máximo de nós e ter fé que tudo correrá bem. Os aspetos menos bons que nos surgem têm de servir como alavanca para evoluir e corrigir. Aos empresários gostava de dar uma palavra de coragem e dizer que devemos cuidar bem das nossas equipas de trabalho. Para isso temos que melhorar as nossas qualidades humanas. Aos meus colegas de profissão e à minha equipa de trabalho, desejo um bom ano de 2024 e sendo competentes, responsáveis e honestos, nada nos deve preocupar.

Av. D. João IV, Edifício Módulo nº 466, 3º Andar, salas 5 e 6, 4810 - 533 Guimarães

VALOR Os dilemas das organizações:2024

Sustentabilidade e tecnologia

Os grandes desafios que as empresas nacionais enfrentam O Grupo DNA desenvolve atividade nas áreas da Contabilidade, Gestão e nos serviços administrativos. Para Dulce Narciso, a diretora desta empresa, o ano de 2024 pode representar alguns desafios, pelo que é importante que as empresas criem fundos de emergência, para enfrentar quaisquer dificuldades.

sistema fiscal português é burocrático, confuso e muito cheio de regras e formulários. Que vantagens teriam as empresas – e, por acréscimo, os contabilistas – se o regime fiscal nacional fosse simplificado? O nosso sistema fiscal atual exige uma série de declarações e prestação de informações por parte dos empresários/contabilistas muitas vezes duplicado. A carga burocrática seria facilmente reduzida com o potenciar da comunicação entre as várias entidades públicas e a sua interligação de dados, sem a necessidade de mudanças estruturais. Com recurso à inteligência artificial, já conseguimos agilizar alguns processos. No entanto, é importante ver o mesmo esforço e investimento por parte das instituições públicas a quem reportamos. Atualmente, as empresas debatem-se com questões como a transição digital e ecológica, a sustentabilidade dos seus serviços e os desafios que a inovação coloca. No entanto, existem apoios e incentivos fiscais para ajudar as empresas que precisam de auxílio para conseguir evoluir. Qual o papel do Grupo DNA, nesses casos? Temos diversos clientes para os quais a adaptação à inovação tecnológica é um grande desafio. Por detrás dos negócios, há pessoas que sempre desenvolveram as suas tarefas de forma manual e muito pouco informatizada, o que torna o processo de adaptação em algo quase "doloroso". O Grupo DNA presta apoio ao cliente nas áreas de controlo de gestão e administrativo, como complemento aos serviços de contabilidade. Dispomos também de uma equipa de consultores específica para a área de "projetos" a que os nossos clientes se podem candidatar. Que impacto pode ter, para as empresas, conseguir obter notas positivas nos seus critérios de gestão ESG? Que diferença isso pode fazer no relacionamento dessas empresas com outros clientes? Faz toda a diferença. Existem muitas empresas no mercado português que já escolhem os seus parceiros com base em medidas que os outros praticam. Recentemente recebemos um feedback de um parceiro nosso que se recusa a trabalhar com um cliente porque a empresa não tem política de sustentabilidade. Quando ouvimos isto pela primeira vez ficamos admirados, porque muito se fala na sustentabilidade, nas políticas ambientais e etc, mas no dia a dia não nos confrontamos com atitudes “palpáveis” que demonstrem esta preocupação. E finalmente perceber que estamos a avançar neste caminho foi uma surpresa bastante agradável. A Confederação da Indústria Portuguesa, na sua proposta do Pacto Social, tinha sugerido a diminuição da taxa nominal de IRC, para a generalidade das empresas, de 21 para 17%. Que impacto isso teria na economia nacional?

https://grupodna.pt

Dulce Narciso Diretora

Dado que o tecido empresarial português é constituído por muitas micro e pequenas empresas, essa redução iria ter um impacto positivo direto. Existir um teto máximo de IRC, igual quer para um resultado líquido de 100 mil euros, ou para um milhão de euros, seria uma diferença enorme no resultado final. Seria, a meu ver, uma alteração bastante positiva para beneficiar as PME já existentes, e para incentivar a criação de novos negócios. Quais são os principais desafios que as empresas portuguesas enfrentam em 2024? O que podem fazer, internamente, para estarem preparadas para um ano mais difícil? A maioria dos nossos clientes já sentiu algum abrandamento dos seus negócios, no decorrer de 2023. As alterações das taxas de juro estrangularam muito as famílias e a instabilidade política que vivemos não ajuda a prever um excelente 2024. A maior recomendação para todos os nossos clientes é que criem o seu próprio fundo de emergência. Foi um dos principais fatores que as empresas não tiveram em consideração aquando da sua criação e, com a pandemia vivida nos últimos anos, levou muitas empresas à falência técnica imediata.

geral@dnac.pt

938 047 515

OE2024 não simpliﬁca processos

“O sistema ﬁscal ainda é lento e burocrático” Sérgio Brochado e Nuno Brochado são irmãos e detêm o Grupo Basgest, especializado nas áreas de Contabilidade e Seguros, duas áreas importantes da vida dos particulares e das empresas. Sérgio Brochado salienta o que traz de novo o Orçamento do Estado para 2024, relativamente ao sistema e à legislação ﬁscal nacional e elucida a importância do trabalho contabilístico e de gestão para que as empresas apresentem contas saudáveis.

m 2024, estão previstas algumas alterações no sistema fiscal, com vista à sua simplificação. Que impacto acredita que isso terá nas empresas? O OE 2024 seguiu o rumo dos recentes Orçamentos do Estado, com foco na desoneração do IRS para os escalões mais baixos e reforço em alguns incentivos para as empresas. Em sede de IRC, a flexibilização do incentivo fiscal para aumentos salariais, as alterações ao regime de incentivo à capitalização das empresas, bem como a redução das taxas de tributação autónoma sobre encargos com viaturas são aspetos positivos do mesmo. As alterações expectáveis e que ainda continuam por concretizar, com impacto direto na competitividade do nosso sistema fiscal, assentam essencialmente na simplificação das obrigações fiscais e celeridade na resolução de litígios. Como se está a Basgest a preparar para estas alterações? A cultura da Basgest assenta na simplificação e foco nas necessidades contabilísticas, fiscais e práticas dos clientes. O crescimento que o grupo conheceu nos últimos anos foi assente nessa visão de causar o

menor impacto possível na atividade operacional do cliente, com obtenção de dados e processamento da informação que permitam a elaboração de mapas e outputs para a gestão. Obviamente que acima de tudo, está o correto e integral cumprimento das obrigações fiscais. Isto significa que, um sistema fiscal mais simples estará será sempre alinhado com esta visão e será obrigatoriamente potenciador desta nossa visão de harmonização entre a obtenção de informação e dados, produção de informação de gestão e reporte fiscal. Acredita que esta simplificação do sistema fiscal se possa traduzir em mais tempo disponível, por parte dos contabilistas, para dedicar às empresas, num âmbito de maior consultoria e aconselhamento financeiro? O papel dos contabilistas junto das empresas alterou-se muito ao longo dos últimos anos. No entanto, a necessidade de formação constante, conhecimentos sólidos de fiscalidade e desenvolvimento de ferramentas de informação para o correto acompanhamento de todas as obrigações fiscais e legais exigidas a uma empresa, deixou

Sérgio Brochado e Nuno Brochado Administradores muitos profissionais no dilema de manter a qualidade do seu trabalho como Contabilista ou dirigir o seu foco para a gestão e direção financeira das empresas. Daqui resultou que hoje exista um mercado onde o nosso papel não está no aconselhamento financeiro, mas no suporte e produção de informação de gestão e que esta atividade esteja alinhada com o cumprimento das obrigações contabilísticas e fiscais. Um contabilista tem de ter um conhecimento muito aprofundado das regras contabilísticas, das leis fiscais e do próprio sistema fiscal executando um trabalho altamente especializado. Assim, preferimos que o conhecimento e experiência dos nossos contabilistas esteja disponível para mais clientes e para também formar, desenvolver e melhorar as competências internas. O nosso foco passa por trabalharmos não no sentido de alargar as funções do contabilista, mas na melhoria constante do

serviço de contabilidade. As funções de consultoria de gestão estão departamentalizadas dentro do nosso grupo, onde seguindo a mesma lógica, procuramos desenvolver ferramentas e acumular conhecimento para prestar um serviço de excelência nessa área. Existem novos incentivos fiscais destinados a empresas que queiram investir em inovação, transição para uma forma de trabalhar mais ecológica e digitalização. Como podem as empresas candidatar-se? Existem vários incentivos fiscais como o SIFIDE e RFAI que podem beneficiar as empresas que queiram investir em projetos de desenvolvimento de competências e/ou estímulo do investimento produtivo. Estes necessitam de um trabalho de consultoria para elaboração de candidatura e outros trabalhos técnicos para o qual é necessário um aconselhamento e acompanhamento técnico.

VALOR Os dilemas das organizações:2024

“A simplificação do sistema fiscal traria vários benefícios às PME” Paulo Manuel Jesus é contabilista certificado especialista e economista e, após mais de duas décadas de experiência no mercado laboral, decidiu abrir a sua própria empresa, fazendo uso do seu conhecimento técnico acumulado ao longo dos anos. Nasceu assim, há oito anos, a PMJ, uma empresa com capacidade para ajudar os seus clientes de forma global, na gestão dos seus negócios. Nesta entrevista, são mencionados desafios como a prática do ESG, a candidatura a incentivos fiscais para a transição ecológica, digital e tecnológica e ainda a estabilização da taxa nominal de IRC e profunda reforma em algumas tributações autónomas.

ue benefícios espera obter com a simplificação do sistema fiscal? Que medidas de simplificação considera mais importantes e urgentes? A simplificação do sistema fiscal pode trazer uma série de benefícios tanto para as pequenas e médias empresas (PMEs) como para as grandes empresas. Alguns desses benefícios incluem: redução de custos operacionais; maior conformidade e precisão; as empresas podem ter uma melhor previsibilidade e planeamento financeiro; e o estímulo ao empreendedorismo. Quanto às medidas de simplificação consideradas mais importantes e urgentes, são elas a redução da complexidade dos códigos tributários, bem como dos procedimentos de pagamento de impostos; mais clareza e transparência na escrita das leis fiscais; investir em tecnologia, para automatizar os processos fiscais; oferecer benefícios fiscais às PMEs; simplificar os processos de auditoria. Como avalia o impacto da redução da taxa nominal de IRC de 21% para 17% até 2025 nas empresas que são suas clientes? Que tipo de aconselhamento e apoio prestam de modo a aproveitar esta medida? A redução da taxa nominal de IRC pode ter um impacto significativo nas

empresas, proporcionando uma maior margem de lucro após impostos que deve ser retido pelas empresas para criar um fundo de reserva para momentos difíceis ou investir na renovação e inovação. No entanto, é importante considerar que o impacto real pode variar dependendo de diversos fatores, como o setor de atividade da empresa, a sua estrutura de custos, estratégias fiscais adotadas, entre outros. Como consultores ou prestadores de serviços para essas empresas, é crucial oferecer um aconselhamento personalizado e adaptado à situação de cada cliente, nomeadamente através da análise de impacto desta redução de IRC nas finanças da empresa, da revisão da estrutura fiscal, da otimização de custos e de um planeamento fiscal estratégico. Que serviços são fornecidos às empresas que pretendem beneficiar dos novos incentivos fiscais para os investimentos em inovação, digitalização e transição ecológica? Os serviços fornecidos às empresas que desejam beneficiar dos novos incentivos fiscais para investimentos em inovação, digitalização e transição ecológica incluem orientação especializada para garantir que elas atendem aos requisitos necessários e possam maximizar os benefícios fiscais disponíveis. Para isso, analisamos se os projetos e investimentos planeados se enquadram nos critérios definidos para os incentivos fiscais; auxiliamos na criação de um plano estratégico que dê prioridade a investimentos nestas áreas, apoiamos no que respeita à documentação e ao conhecimento dos requisitos legais e obrigatórios para efetuar uma candidatura correta a estes incentivos fiscais. Que acompanhamento fornecem a clientes que pretendam integrar os critérios ambientais, sociais e de governança nas suas práticas contabilísticas? Que indicadores e relatórios utilizam para medir e comunicar o seu desempenho ambiental? Fornecemos Consultoria ESG; Avaliação de Riscos e Oportunidades no domínio do ESG; colaboramos no desenvolvimento de métricas do desempenho ESG, integrando-os depois nos relatórios financeiros; Relatórios de Sustentabilidade e Auditoria ESG. Em relação aos indicadores e relatórios usados para medir e comunicar o desempenho ambiental, existem várias métricas e ferramentas que podem ser empregadas, como emissões de gases de efeito estufa (GEE); consumo de recursos; gestão de resíduos; diversidade e inclusão e ética empresarial e governança. Os relatórios utilizam uma combinação desses indicadores para fornecer uma visão completa e transparente do desempenho ESG da empresa e são fundamentais para a comunicação eficaz do compromisso e da performance da empresa em relação aos critérios ESG para partes interessadas internas e externas, como investidores, clientes, funcionários e reguladores.

Paulo Manuel Jesus Diretor

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“É possível aliar a sustentabilidade ao crescimento da empresa” A Energia e os desaﬁos que a mesma coloca às empresas estão na ordem do dia dos desaﬁos do século. Aliás, a ONU coloca alguns destes parâmetros nos seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. O engenheiro Carlos Sampaio, COO da Elergone Energia, salienta os aspetos fundamentais do trabalho nesta área e destaca o compromisso da Elergone Energia com os clientes e o futuro da energia sustentável.

ranking nacional de comercializadores de energia, estando apenas no segmento B2B. Ao nível da instalação de centrais fotovoltaicas, a nossa quota de mercado no autoconsumo situa-se um pouco acima dos 10%, sendo que as nossas obras têm tipicamente uma dimensão e um desafio técnico superiores à média do mercado. Como avalia a Elergone o interesse e a preocupação demonstrada pelas empresas nacionais no que respeita às questões da Energia, do seu reaproveitamento e da sua sustentabilidade? Existe um ambiente que favorece a crescente importância da sustentabilidade no quotidiano das empresas. Os temas de energia estão na ordem do dia, não só pelo impacto financeiro associado, mas também porque o tecido empresarial está mais sensível à causa e tem já esta preocupação enraizada. Sem dúvida que isso é benéfico para o setor. Na Elergone Energia, procuramos ir ao encontro das necessidades dos nossos clientes, quer ao nível de soluções de autoconsumo, sistemas de gestão de energia ou mobilidade elétrica.

Carlos Sampaio COO

omo está a Elergone disponível para ajudar as empresas a enfrentarem o desafio do consumo de energia limpa e tornaremse mesmo produtoras de energia? A Elergone Energia posiciona-se como um parceiro que oferece uma visão integrada, dando apoio no processo de transição energética, tendo em vista a sustentabilidade económica e ambiental. Para tal, é importante ter em conta três eixos: preço de energia (acompanhamos o mercado grossista para identificar os melhores momentos de compra); otimizar o consumo de energia (procuramos analisar o comportamento do consumo para tomada de decisão, tendo em vista a maior eficiência energética); por fim, promover ao máximo a produção de energia para autoconsumo. O nosso sucesso resulta da combinação destes três fatores, que estão invariavelmente dependentes de sistemas de analítica, que também disponibilizamos aos clientes. Tendo em conta estas premissas, sentimos que temos conseguido estar à altura do desafio. Prova disso é o facto de estarmos no top 10 do

Que políticas de sustentabilidade tem em curso a empresa para assegurar o seu contributo para o meio ambiente e para a concretização da transição energética? A Elergone Energia, sendo uma empresa da sub-holding MC, apresenta já um longo caminho em matéria de políticas de sustentabilidade. Aliás, a MC está completamente empenhada em alcançar a neutralidade carbónica das suas operações nas próximas duas décadas, antecipando em 10 anos a meta da União Europeia (2050). Há um plano complexo em prática para atingir este compromisso, que inclui por exemplo a eletrificação da frota da empresa, bem como iniciativas que impactam positivamente o cliente (caso do Continente Plug&Charge); o recurso a energias renováveis em todas as operações (desde o entreposto até às lojas). Ao nível do fotovoltaico, a MC conta com mais de 45MW instalados em mais de 170 lojas, o que se traduz numa produção anual superior a 60GWh. Quão importante é esta estratégia de sustentabilidade para a vossa relação com os clientes? A nossa estratégia de sustentabilidade é desenhada em torno das necessidades dos clientes. Acreditamos que esse é um grande impulsionador para uma relação de confiança – uma estratégia que dá resposta às suas necessidades. Além disso, o facto de estarmos inseridos numa empresa como a MC faz-nos ter uma visão muito distintiva do mercado. Isto porque temos não só a nossa experiência enquanto “fornecedores”, mas conhecemos com detalhe os desafios que os nossos clientes atravessam. Ao longo dos últimos anos, temos vindo a provar que é possível aliar responsabilidade ambiental ao crescimento das empresas. A mais-valia da produção distribuída é hoje uma evidência, o mesmo se pode dizer da aposta em rede de carregamento de veículos elétricos. E estamos já a trabalhar e a pilotar outras soluções que acreditamos que trarão um impacto positivo, como é o caso do armazenamento de energia.

VALOR

MAGAZINE

damos Valor às histórias

SCT Power: Qualidade, Rigor e Compromisso

Uma empresa focada na área da eficiência energética A SCT Power, fundada em 2014, é uma empresa focada na eficiência energética. Sediada na Malveira, atua em todo o território nacional e oferece uma gama de produtos e serviços que ajudam os clientes a reduzir os custos de energia. Com a experiência adquirida ao longo do seu percurso, evoluiu para o desenvolvimento de soluções integradas de energia em todas as suas vertentes, estando hoje posicionada como um dos principais players do mercado na vertente da Energia. Os seus clientes são os seus parceiros e juntos conseguem chegar ao objetivo pretendido (SCT - Solving Challenges Together), como destaca o engenheiro Nuno Cordeiro, Chief Operating Officer.

omo caracterizaria o país e as empresas nacionais no que respeita à vontade de efetivar esta transição energética, para energias sustentáveis? Portugal e as empresas nacionais demonstram uma vontade clara de efetivar a transição energética para energias sustentáveis e o Governo tem um plano ambicioso para atingir a neutralidade carbónica até 2050. No entanto a realidade nem sempre corresponde a essa ideia, talvez porque muito do tecido empresarial português é constituído por PMEs que, estando apenas focadas no seu negócio, estão menos sensibilizadas para este problema. Acresce a burocracia característica destes processos de apoio, bem como os atrasos no pagamento destes incentivos. Todos estes fatores associados justiﬁcam que apenas 2,2% da indústria portuguesa tenha pedido ajuda ao PRR para descarbonização.

eficientes por bombas de calor, tanto a nível particular como empresarial. A SCT pode, em casos específicos, partilhar o investimento e/ou conseguir o financiamento necessário para executar o projeto sem colocar em risco o negócio do cliente.

Considerando o aumento da eletricidade, muitas empresas e mesmo particulares procuram garantir que a energia é usada da forma mais eficiente possível. Como pode a SCT Power ajudar nesta questão? Esta questão é o core business da SCT, uma empresa focada em ajudar os seus parceiros a aumentar a sua eficiência energética, com uma estratégia eficaz para combater o aumento dos preços da eletricidade e contribuir para a sustentabilidade ambiental. A sua experiência e o seu know-how permitem-lhe aconselhar os seus parceiros com medidas que podem ser tomadas para melhorar a sua eficiência energética através de auditorias energéticas, por forma a identificar os pontos a intervir, complementando com ações como a instalação de sistemas fotovoltaicos, a troca da iluminação por lâmpadas mais eficientes, a troca de sistemas de aquecimento de água menos

A iluminação é uma das maiores causas para os gastos com energia elétrica. A SCT Power apresenta soluções para esta questão, através da iluminação LED? A implementação de soluções de iluminação eficiente pode trazer benefícios económicos, ambientais e sociais. A SCT Power apresenta soluções para esta questão com base num estudo luminotécnico prévio que efetua e que é essencial para planear corretamente a iluminação de um espaço, simulando as luminosidades expectáveis. A SCT Power oferece uma gama de produtos e soluções de iluminação personalizadas para atender às necessidades específicas de cada cliente. Estas soluções podem incluir a especificação de luminárias LED, a instalação e a manutenção da iluminação que permite reduzir o seu consumo de energia e melhorar a sua eficiência energética.

Nuno Cordeiro Chief Operating Ofﬁcer

Que potencial tem o país para continuar a apostar na energia renovável, nomeadamente através da instalação de mais centrais fotovoltaicas por forma a cumprir as metas do desenvolvimento sustentável? Portugal tem um grande potencial para continuar a apostar na energia renovável. O país tem uma localização privilegiada, com um clima ameno e com muitas horas de sol, o que o torna ideal para a produção de energia solar. A SCT aposta na produção descentralizada com centrais fotovoltaicas nas instalações dos seus clientes, evitando perdas de transporte, uso da rede sobrecarregada e reduzir o impacto visual e ambiental das grandes centrais. Além do seu contributo nas energias renováveis, a SCT também esteve recentemente presente na Feira de Bremen dedicada às tecnologias do Hidrogénio e à Captura do Carbono, duas áreas que terão um papel fundamental na nossa corrida para a sustentabilidade do planeta. A SCT quer fazer parte e participar neste desenvolvimento sustentável do país, com o objetivo de contribuir para um mundo mais sustentável e descarbonizado, no fundo contribuir para um mundo melhor porque, como todos sabemos, não existe Planeta B.

nuno.cordeiro@sctpower.pt

VALOR Os dilemas das organizações:2024

O Setor da Construção e o desaﬁo da transição energética Manuel Reis Campos

Presidente da AICCOPN

ncontra-se a decorrer o COP28, fórum multilateral das Nações Unidas sobre as alterações climáticas, onde estão representados quase todos os países do mundo, que irão debater as formas de enfrentar a crise climática, acelerar a transição ecológica e alcançar os objetivos emanados do Acordo de Paris, de modo a evitar os impactos mais negativos das alterações climáticas, como a seca extrema, ondas de calor, degelo, e precipitações mais frequentes e severas.

e, em menor grau, do consumo privado e do investimento (FBCF). Para 2024, prevê-se a manutenção da tendência de abrandamento da atividade económica, que se traduz numa expectativa de um crescimento de apenas +1,5% do PIB. Contudo, a este contexto económico juntou-se, agora, um cenário de incerteza política, cujos efeitos na economia serão inevitavelmente negativos, mas cujo alcance só se conseguirá apurar nos próximos meses.

Neste contexto, importa salientar, que a economia mundial atravessa um período de abrandamento económico generalizado, e em particular na Zona Euro, em resultado essencialmente do aumento das tensões geopolíticas internacionais e pelo combate travado pelos principais Bancos Centrais às pressões inﬂacionistas. Com efeito, com dois importantes conﬂitos armados a decorrer simultaneamente, na Europa e no Médio Oriente, a que acrescem os elevados níveis de taxas de juro, após um longo período de taxas em níveis historicamente muito reduzidos, provocaram um cenário menos favorável à evolução da atividade económica e ao combate à emergência climática.

No entanto, importa salientar que Portugal dispõe de dois programas comunitários de apoio a decorrer em simultâneo, o Portugal 2030, com 23 mil milhões de euros e o PRR que, em face da reprogramação, possui verbas europeias no montante de 22,2 mil milhões de euros. Ainda se desconhece a versão final do Orçamento do Estado para 2024, que o Parlamento nacional aprovou recentemente, no entanto, espera-se que os obstáculos operacionais e administrativos sejam desbloqueados de modo a acelerar a execução do investimento, em particular, os previstos no PRR, dada a urgência de concluir os investimentos até ao final de 2026. Acresce que, neste programa europeu, destacam-se importantes verbas associadas à transição climática, designadamente 1.499 milhões de euros para a mobilidade sustentável, 837 milhões de euros para a descarbonização da indústria, 824 milhões de euros para a melhoria da eficiência energética dos edifícios, a que acrescem 3.228 milhões de euros no vetor da

No que concerne ao cenário macroeconómico nacional, o Banco de Portugal reviu, em outubro, em baixa as projeções para o crescimento do PIB, para 2023, de 2,7% para 2,1%, cenário que é explicado pelo comportamento das exportações

habitação, cujas regras construtivas atuais exigem, cada vez mais, uma maior atenção à necessidade da redução da pegada ecológica, quer durante o processo construtivo, quer durante todo o ciclo de vida do edificado, incluindo a sua desconstrução. Estes são os vetores, nos quais se incluem os principais investimentos a serem realizados no âmbito da transição para uma economia mais “verde” e que será, necessariamente, concretizada pelas empresas da fileira da Construção e do Imobiliário. A construção circular, a redução do consumo energético dos edifícios, a descarbonização, os novos processos construtivos, designadamente através da construção modular e off-site, os novos materiais disponíveis, a transição digital e as tecnologias como o BIM, a realidade aumentada, ou a impressão 3D são caminhos obrigatórios para o futuro das empresas de construção e para a sustentabilidade ambiental, que se encontra no centro do debate sobre o futuro do planeta. Deste modo, o recurso à tecnologia e à inovação, a capacitação dos recursos humanos, a procura de soluções inteligentes e sustentáveis constituem hoje realidades indispensáveis, nas suas estratégias de atuação, para as empresas do setor da Construção e do Imobiliário, que têm vindo a ser cada vez mais chamadas no auxílio ao combate às alterações climáticas e à transição energética.

“O nosso cliente procura um estilo de vida saudável e isso traz sempre gente a Aljezur” Hugo Joaquim Consultor Foto: Lukas Budimaier

A Guthrie Rocha Properties é uma agência de mediação imobiliária que começou a sua atividade em Aljezur e estendeu-a, entretanto, até à Madeira, na região da Calheta. Especialista em mercados não massiﬁcados, com um cliente que gosta de tranquilidade, Natureza e tem uma capacidade ﬁnanceira acima da média, ainda assim sentiu o impacto da subida das taxas de juro. O consultor Hugo Joaquim, integrante da equipa, explica à Valor Magazine como foi este ano de trabalho e o que se espera para 2024.

ste foi um ano complicado no mercado imobiliário, no que respeita à quantidade de imóveis no mercado – que escasseiam -, e no que concerne à capacidade de compra dos portugueses. Embora a Guthrie Rocha Properties tenha uma larga carteira de clientes estrangeiros, também sentiram estas questões conjunturais? Acabámos por sentir isso, mas quando o Pedro Barata da Rocha criou a empresa, tinha o objetivo de crescer a médio/longo prazo. Um dos pontos fortes foi a aposta na formação contínua e na criação de uma equipa coesa, essencial para trabalhar numa região de baixa densidade, onde há menos oferta e temos um mercado maioritariamente estrangeiro. Aqui não temos o cliente cosmopolitano típico, o nosso perfil de comprador é diferente. O facto de termos vindo a trabalhar neste crescimento de médio/longo prazo leva-me a crer que estamos preparados para estes desafios e que vamos conseguir dar a volta a esta conjuntura delicada. Como descreveria o perfil dos vossos clientes? O nosso cliente procura um estilo de vida mais saudável, muito associado aos desportos de Natureza, como o surf, que aqui é muito frequente. Muitos são nómadas digitais, aliás, o teletrabalho foi o que desencadeou a vinda de muitas destas pessoas para cá, porque antigamente esta era mais uma zona de férias,

onde poucas pessoas viviam durante todo o ano. Todavia, agora, com o teletrabalho, é mais fácil trabalhar a partir de casa e desfrutar de um estilo de vida saudável. Isto fez de facto diferença. Há alguns anos, não era possível trabalhar à distância muito devido à falta de condições da internte. Esta era uma preocupação primordial de quem queria vir viver para Aljezur? Sim, era uma preocupação primordial. Aljezur, neste momento, já está a adaptar-se à evolução. Algumas zonas já estão a receber fibra, outras ainda não. Ainda se trabalha por ADSL, satélite e muitos procuraram o formato fibra, também por satélite, da Starlink, criada por Elon Musk. Nos últimos anos, houve uma grande adaptação, mas a questão da Internet era das primeiras a surgir quando alguém queria comprar uma casa para residir em Aljezur. Que impacto teve a subida das taxas de juro na procura direta de imóveis em Aljezur? O impacto das taxas de juro acabou por levar um determinado leque de clientes a recuar na sua intenção de comprar casa, enquanto simultaneamente acabou por criar uma oportunidade, pois as propriedades standards que estavam acima dos 400 mil euros tiveram um pequeno reacerto, o que deu a oportunidade aos clientes que acabaram por ser afastados do mercado de compra, por não terem capacidade financeira, de voltarem a aceder a algumas

www.guthrierochaproperties.com

info@guthrierochaproperties.com

propriedades. Em Aljezur temos uma grande variedade de tipologias de imóveis – algumas casinhas, na zona de Aljezur, e alguns (poucos) prédios e algumas quintas e propriedades rurais. Na Guthrie Rocha, a maioria dos clientes ou não precisam de crédito ou precisam de crédito parcial e nós adaptamos cada situação e procuramos soluções para cada tipo de cliente, através das empresas que nos apoiam e que são responsáveis pela contratação de crédito. Na última entrevista, o diretor da Guthrie Rocha Properties antecipou que o ano de 2023 seria imprevisível e que deixaria de existir um padrão constante na procura de imóveis. Esta análise concretizou-se? A visão do Pedro Barata da Rocha concretizouse deﬁnitivamente. Antigamente o mercado estava com uma tendência mais contínua, mas agora parece que temos de fazer um estudo semanal para percebermos como está o mercado e a economia. O que nós tentamos é focar-nos essencialmente nos membros da equipa. Há um misto de brainstorming, intuição e trabalho árduo no nosso trabalho de equipa. Isso permite-nos adaptar às mais variadas circunstâncias. A equipa trabalha como uma família e o espírito de entreajuda é muito grande.

282 014 095 | 914 083 826 *chamada para rede ﬁxa/móvel nacional 27

VALOR Os dilemas das organizações:2024

O desafio demográfico Assim, de acordo com os dados da Pordata, nos últimos 50 anos, Portugal perdeu mais de um milhão de crianças e jovens – representam, hoje, 12,8% do total da população – e é o segundo país da União Europeia com menor proporção de crianças e jovens na sua população. Face à União Europeia, Portugal é o 2º país com menor proporção de crianças e jovens no total da sua população. Itália ocupa o lugar de topo na tabela. A Irlanda é o país mais jovem: 1/5 da sua população tem menos de 15 anos. O número de crianças e jovens diminuiu para quase metade em 50 anos (46%): até ao início da década de 1980, as crianças e jovens perfaziam pelo menos um quarto da população e, em 2022, representavam 12,8%. Atualmente, mais de 65 mil crianças e jovens em Portugal têm nacionalidade estrangeira, representando 4,9% do total da população com menos de 15 anos, o que reforça a importância da imigração no quadro da demografia.

Gonçalo Saraiva Matias Presidente do Conselho de Administração da Fundação Francisco Manuel dos Santos

omo principal desaﬁo do país em 2024, e nos anos seguintes, gostaria de destacar o demográﬁco.

É talvez a crise mais grave que o país enfrenta. De acordo com os últimos censos, Portugal perdeu cerca de 200 mil residentes entre 2011 e 2021. De acordo com dados da Pordata, Portugal possui um saldo natural – a diferença entre os óbitos e os nascimentos anualmente – negativo desde 2009. Os anos de 2021 e 2022 foram particularmente negativos. A acrescer ao saldo natural negativo, Portugal apresentou um saldo migratório – a diferença anual entre pessoas que saíram e que entraram no país – igualmente negativo, entre 2011 e 2016. Isto significa que, durante estes anos, Portugal perdeu população pelas dua vias possíveis: a natural e a migratória. Os saldos totais só passaram a estar ligeiramente equilibrados a partir de 2019, e isso deveu-se exclusivamente à imigração, uma vez que os saldos naturais se mantiveram particularmente negativos. Isto mostra que a única forma de, no curto prazo, combater a crise demográfica é através da imigração a qual deve, naturalmente, e até tendo em conta a sua importância, ser regulada, assim assegurando os interesses do país e a dignidade dos migrantes. Mas o desafio demográfico não é apenas uma questão de saldo populacional, está presente também na pirâmide etária, no envelhecimento da população. 28

Dos 10,4 milhões de pessoas que vivem em Portugal, 2,5 milhões têm 65 ou mais anos, ou seja, a população idosa corresponde a 24% do total da população. Nascendo menos pessoas, aumenta o peso das gerações mais velhas relativamente às gerações mais jovens. Em 2001, o número de pessoas com 65 ou mais anos ultrapassou o número de crianças e jovens com menos de 15 anos. Atualmente, há quase duas vezes mais seniores do que crianças e jovens em Portugal. É importante reconhecer que, para além da baixa fecundidade, outras dinâmicas contribuem para o envelhecimento da população, como o aumento da esperança de vida, a redução da mortalidade infantil, e também a redução da mortalidade em todas as idades. Foram ganhos extraordinários que decorreram de progressos na saúde e nas condições de vida da população e que devem, por isso, ser celebrados. O peso da população sénior duplicou nos últimos 36 anos, crescimento para o qual contribui também o efeito da longevidade. Os valores médios de esperança de vida são ultrapassados por muitos, fazendo com que o número de pessoas a atingir os 100 anos aumentou 77% na última década. Em conclusão, Portugal enfrenta hoje um grave desafio demográfico, com perda e envelhecimento da população, o que pode pôr em risco a sustentabilidade do nosso modelo de desenvolvimento. Este desafio resulta, por um lado, da diminuição da natalidade e, por outro, do desenvolvimento da ciência que muito contribuiu para uma maior longevidade. Nem tudo é mau, assim se pode ver. Contudo, se não dermos a devida atenção ao problema, ele pode tornar-se insustentável. A imigração regulada, a atração e retenção de talento, as políticas de natalidade podem contribuir para a reversão desta crise, sendo absolutamente essenciais para assegurar o nosso futuro coletivo.

Intermediação de Crédito VALOR

“Iliteracia ﬁnanceira e salários baixos explicam a necessidade de renegociação do crédito” Ricardo Ferreira CEO

A CREDISEGUR trabalha nas áreas de intermediação de crédito e mediação de seguros. Ricardo Ferreira, o CEO da marca, explica a importância de disponibilizar aos clientes dois serviços que são fundamentais no decurso da sua vida ﬁnanceira e essenciais quando se fala em reorganizar o orçamento familiar, embora, para este especialista em crédito e seguros, a questão essencial e estrutural na vida económica dos portugueses esteja nos baixos salários e na ausência de disciplinas escolares que ensinem a lidar com o dinheiro.

ue tipo de auxílio pode um intermediário de crédito prestar, numa situação em que é urgente renegociar o crédito habitação e outras prestações existentes? Numa situação como a que indica, a ajuda de um intermediário de crédito é crucial. A atividade de Intermediação de Crédito é regulada pelo Banco de Portugal desde 2018. Os intermediários de crédito vinculados oferecem um serviço inteiramente gratuito aos seus clientes e a sua função é encontrar as melhores soluções de financiamento para as suas necessidades específicas. Na CREDISEGUR, analisamos a situação financeira dos clientes (rendimentos, despesas e dívidas existentes) para entender a sua taxa de esforço e capacidade financeira. Com base nessa análise e em nome dos clientes, procuramos as diferentes opções de financiamento disponíveis, o que resulta em taxas de juro mais baixas, prazos mais favoráveis e condições gerais mais vantajosas. Na CREDISEGUR, acompanhamos todo o processo de (re)negociação, certificando-nos de que todas as etapas são tratadas de forma eficaz e célere. Que impacto teve esta crise inflacionista vs. a subida das taxas de juro para as famílias, que se refletiu na necessidade de renegociar o seu crédito? Uma das funções do BCE é controlar a inflação e mantê-la abaixo de 2%. A subida das taxas

indexantes tem como resultado o menor acesso ao crédito, consequente baixa no consumo e regulação da inflação pela lei da oferta e da procura. Como em Portugal mais de 90% das pessoas contrataram o seu crédito habitação num formato de taxa variável, grande parte das pessoas ficaram expostas às agressivas subidas da taxa de juro indexante (Euribor) e viram o seu rendimento líquido disponível esmagado. Esta combinação financeira explosiva motivou a reavaliação de despesas por parte das famílias e a renegociação do crédito habitação. Hoje há soluções de Taxa Mista e Fixa, que se mostram mais vantajosas que a Taxa Variável. Apesar da melhor altura para contratação de Taxas Mistas ou Fixas ser quando as taxas de referência são baixas, a verdade é que no momento estas estão mais competitivas que a Taxa Variável e traduzem-se numa poupança muito significativa. Há problemas que se criam na gestão financeira das famílias devido à falta de literacia financeira. O que está a ser feito para corrigir esta realidade? Alguns stakeholders da sociedade portuguesa, entre eles várias empresas da área da intermediação de crédito, têm contribuído para o aumento da literacia financeira da população portuguesa. Contudo, continua por resolver a questão do ponto de vista estrutural. Uma das várias soluções deveria passar por incluir

disciplinas dedicadas ao tema durante o período escolar, pois se parte da nossa vida fala sobre finanças, não faz sentido não dominarmos o tema. As medidas que o Governo lançou para ajudar no pagamento da prestação mensal, nomeadamente através da fixação da mesma, são positivas e suficientes? As medidas do Governo são conjunturais e não representam uma solução verdadeira e estrutural. A redução da Euribor com a fixação da prestação é importante, assim como a bonificação de juros, para uma parte da população que não consegue mesmo renegociar os seus créditos por manifesta incapacidade financeira. O meu conselho às famílias com crédito habitação passa pela renegociação junto do próprio banco ou transferência do crédito para outra instituição bancária, de preferência recorrendo a um intermediário de crédito vinculado. Neste momento existem vários bancos que suportam despesas de transferência de crédito e que apresentam soluções de taxa mista desde 2,9% a dois anos. Esta solução cria real poupança, contrariando a medida proposta pelo Governo que aumenta o Montante Total Imputado ao Consumidor. As famílias podem verificar esta comparação em https://reducaoeuribor.credisegur.pt/ .

Os Direitos das Crianças

As crianças são, hoje, alvo de muita legislação que as protege no momento de enfrentarem processos judiciais, como o processo de divórcio dos pais.Isso permite que a criança e o adolescente possam ser capazes de solicitar um advogado para as representar a si mesmas, por exemplo, quando os interesses de ambos os progenitores vão contra o seu próprio interesse. O próprio Tribunal pode, também, atribuir, em algumas situações particulares, este profissional do Direito à defesa do superior interesse de um menor que se veja a braços com uma processo de regulação do poder parental, por exemplo, e cujos pais tenham graves problemas de relacionamento, como em casos de violência doméstica previamente denunciada. No entanto, segundo alguns Advogados cujos testemunhos se encontram nas páginas seguintes, ainda há alguma falta de estruturas para que a audição das crianças e adolescentes em Tribunal seja feita de uma forma que verdadeiramente possa ser considerada “neutra”, isto é, sem influência de pressões externas, praticadas pelos progenitores ou por outros adultos que possam estar envolvidos no processo. Apesar de as Leis já protegerem consideravelmente os menores, ainda há questões a melhorar e é para isso que alertam, também, estes profissionais do Direito que a Valor Magazine entrevistou.

“A criança deve ser ouvida sobre decisões judiciais que a envolvam” Num divórcio, a criança é, por vezes, a que mais sofre emocionalmente, por não ser ouvida ao longo do desenrolar do processo. No entanto, a Lei já estabelece a obrigatoriedade de escutar a opinião da criança ou adolescente, em sede administrativa ou judicial, no que respeita a decisões que a envolvem e que podem colocar em causa o seu bem-estar físico e emocional. É isso que a advogada Sara Moreira Duarte, da DC Advogados, detalha nesta entrevista.

que está previsto na Lei, relativamente ao direito de participação das crianças nos processos de divórcio? A Convenção sobre os Direitos da Criança, aprovada em 20 de novembro de 1989, veio acentuar a necessidade de proteger a criança de acordo com o seu superior interesse e reconduziu à consagração de quatro princípios fundamentais, entre eles o princípio do respeito pelas opiniões da criança, que mereceu expressão no artigo 12.º da referida Convenção. E s t e d i r e i t o t ra d u z - s e n a possibilidade da criança se pronunciar sobre quaisquer questões que lhe digam respeito e as suas opiniões serem consideradas nas decisões que vierem a ser tomadas, de acordo com a sua idade e maturidade, nomeadamente em sede judicial ou administrativa. No que tange à regulação do exercício das responsabilidades parentais, importa realçar o art.º 4.º, nº. 1, al. c) do Regime Geral do Processo Tutelar Cível, que estabelece o princípio da audição e participação da criança como um princípio orientador e estruturante da

atuação judicial. O direito de a criança ser ouvida e expressar a sua opinião, em sede judicial ou administrativa, deixou de ser um direito facultativo e discricionário, assumindo-se atualmente como um direito fundamental, cuja preterição pode desencadear consequências processuais, nomeadamente, como defendo, acarretar a nulidade das decisões que vierem a ser tomadas. Quando está em causa a guarda partilhada das crianças, que impacto isso pode ter, emocionalmente, no menor em causa? Quão relevante é escutá-lo e perceber o seu ponto de vista sobre esta questão? Toda e qualquer decisão judicial que determine uma alteração na rotina da criança tem necessariamente de prosseguir a solução que melhor se adequa às necessidades da criança e ao seu superior interesse. Quem melhor do que a criança para expressar e demonstrar o que a faz feliz? Daí que em qualquer ação em que se discuta a regulação ou alteração do exercício das responsabilidades parentais, a criança deva ser ouvida e a sua opinião ponderada na decisão que

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Sara Moreira Duarte Advogada

se vier a tomar. A residência alternada é uma das soluções que a lei estabelece quanto à residência da criança e que tem como objetivo a conservação das suas ligações psicológicas profundas, através da convivência, o mais igualitária possível, com a mãe e com o pai. Contudo, importa referir que cada dinâmica familiar é única e a opção por este modelo de residência pode, em variadas situações, revelar-se incompatível com o superior interesse da criança. Qual o impacto que um processo desta índole, mal conduzido, pode ter no menor em causa? Como pode a Lei proteger mais as crianças e os adolescentes? Uma decisão que se venha a revelar inadequada à prossecução do superior interesse das crianças e jovens pode, inadvertidamente, colocar em crise o seu bem-estar físico e emocional, assim como o seu saudável desenvolvimento. Na

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defesa dos interesses das crianças e jovens, os advogados assumem um papel preponderante. As crianças ou jovens com idades inferiores a 18 anos têm direito a solicitar assistência por uma pessoa adequada, por forma a exprimir as suas opiniões. No âmbito do novo Regime do Processo Tutelar Cível, as crianças e os jovens com interesses conﬂituantes com os dos pais têm direito a ser representados por advogado. Assim como têm direito à nomeação de um advogado quando possuam maturidade suﬁciente para o solicitar. A nomeação de advogado às crianças e aos jovens é, neste caso, obrigatória, mas ainda pouco habitual. Assume-se necessário um maior rigor no cumprimento desta legislação e, sobretudo, uma maior e mais precisa divulgação entre as crianças e jovens dos direitos que lhes assistem no âmbito dos processos judiciais em que sejam visados.

253 780 490 *chamada para rede ﬁxa/móvel nacional 31

VALOR Os Direitos das Crianças

“O paradigma das responsabilidades parentais mudou” A área de prática de família e menores é extremamente sensível, na medida em que envolve relações humanas, o ﬁm dos matrimónios e regulações de poder parental para as quais as crianças e os adolescentes são “arrastados”. Ana Brochado, advogada especialista em Direito de Família e Menores, com um escritório com mais de 10 anos de prática jurídica, explica a evolução que houve nesta área de especialidade e a forma como a Lei portuguesa procura proteger os menores.

ue evolução nota nesta área de prática, sobretudo quando falamos da forma como os menores são expostos ao processo?

Houve uma grande mudança de paradigma, com a imposição do exercício conjunto das responsabilidades parentais. Antigamente, um dos pais ﬁcava com a guarda dos ﬁlhos e o outro só intentava uma ação judicial em casos de violação ou de perigo de violação de direitos. Ou seja, os processos mais frequentes eram os de atribuição da guarda, que normalmente tinha lugar no processo de divórcio, e os de alimentos devidos aos menores. Hoje, como ambos os pais têm de exercer as responsabilidades, temos cada vez mais processos de incumprimento e de alteração das responsabilidades parentais. As crianças são sempre expostas aos processos judiciais que lhes dizem respeito, mesmo que não participem neles de forma ativa.

Que formas de gestão destes processos encontrou para que não se tornem demasiado traumáticos para os envolvidos? De um ponto de vista emocional, o Direito da Família é bastante complexo. Numa perspetiva mais pragmática, estes processos inserem-se numa realidade muito específica. Por um lado, não podem ser encarados como verdadeiros processos de partes, em que cada uma das partes pretende vencer a outra, porque, quando o processo acaba, todos vão continuar a fazer parte da vida uns dos outros. Temos também de ter em consideração que as famílias não dispõem de recursos ilimitados e o dinheiro que se gasta num apenso de incumprimento das responsabilidades podia ser gasto na educação ou saúde dos filhos. Acredito também que é fundamental para quem passa por este tipo de processo ter um espaço seguro onde pode fazer todas as perguntas, expor os seus receios e ter acesso a um aconselhamento profissional. Nos processos de divórcio, os menores são aqueles cujo supremo interesse deve ser sempre acautelado. Isso, de facto, acontece? O superior interesse da criança é o critério legal orientador para todas as decisões que respeitam diretamente a essa mesma criança. É um interesse que se sobrepõe a qualquer outro interesse legítimo, seja o dos pais, seja o de adultos terceiros. Este interesse não se confunde com a vontade da criança, nem tão pouco com os interesses e vontades dos pais, mas só se conseguirá aferir em concreto qual é o superior interesse da criança em função das circunstâncias de cada caso. Nos processos de divórcio nem sempre os pais estão de acordo quanto ao que é o melhor para os filhos. Do ponto de vista legal, o superior interesse dos menores está sempre assegurado, pela intervenção do Ministério Público e a possibilidade de recurso para os tribunais superiores.

Ana Brochado Advogada

Que análise faz à forma como a criança já é tida em consideração no processo penal? Em Portugal, não há um estatuto de vítima especificamente concebido e previsto em exclusivo para as crianças, mas a Lei 112/2009 de 16 de setembro em matéria de prevenção da violência doméstica e de proteção e assistência das vítimas deste crime, bem como a Lei n.º 130/2015 de 4 de setembro, que transpôs para o nosso ordenamento a Diretiva 2012/29/EU e aprova o chamado “Estatuto da Vítima” consagram muitos dos princípios da chamada justiça amigável ou justiça adaptada a crianças. Hoje, a criança vítima de qualquer tipo de criminalidade é, em regra, considerada vítima especialmente vulnerável, apesar dessa qualificação não operar automaticamente, pela simples constatação da idade. Após a atribuição desse estatuto, a criança beneficia de todo um conjunto de medidas que visam a sua proteção. Em relação à audição da criança no processo penal, considero que há uma evidente preocupação legislativa em garantir o seu bem-estar durante os atos de audição e que essa preocupação é acompanhada pelo esforço dos próprios operadores judiciários.

"As crianças têm o direito de ser ouvidas pelo Tribunal" Diana Barros Advogada

Os processos de divórcio e de regulação das responsabilidades parentais, quando os pais vivem em permanente conflito, repercutem-se irremediavelmente nos filhos, com um impacto duradouro. O momento de regular as responsabilidades parentais deve ser tido como um dos mais importantes do processo de separação e os advogados devem também consciencializar-se disso. Para a advogada Diana Barros, Mestre em Direito das Crianças, Família e Sucessões, este é um processo em que o superior interesse da criança deve ser sempre assegurado e onde os pais devem assumir responsabilidade conjunta pela salvaguarda dos interesses e bem-estar dos filhos, ao invés de se responsabilizarem um ao outro.

ue impacto têm os processos de divórcio nas crianças e nos jovens, quando tratados de forma menos sensível? O divórcio, enquanto rutura da relação conjugal, tem inevitavelmente impacto nos filhos e sempre com repercussões distintas, que dependem das características de cada um dos envolvidos. O processo de divórcio é um processo dos pais, dos adultos, e é preciso que estes, enquanto figuras de referência dos filhos e com os quais mantêm uma vinculação afetiva, sejam capazes de colocar os interesses das crianças acima dos seus. E muitas vezes – demasiadas – não é o que se verifica. Mas, claro está, uma criança que vivencie diariamente um clima de conflito coparental, por vezes em quadros de violência doméstica, certamente não está inserida em ambiente que propicie o seu crescimento sadio e equilibrado e o desenvolvimento físico, mental, espiritual, moral e social a que tem direito. Sob este ponto de vista, o divórcio pode ser um mal que vem por bem. As crianças podem dar o seu testemunho ao juiz, aquando da decisão sobre a sua guarda? A criança deve ser ouvida pelo tribunal, tendo em consideração a sua idade e grau de maturidade. As crianças têm o direito de serem ouvidas, de exprimir livremente a sua opinião, que deverá ser tomada em consideração nos assuntos que lhes digam respeito, como é o caso das decisões que

recaiam sobre a sua guarda e, no que tem gerado mais diferendos em tribunal, nas decisões sobre a fixação da sua residência. Esta audição exige um cuidado, sensibilidade, formação, acompanhamento técnico e adaptação da linguagem distintos. Ouvir a criança, em sentido lato, não se trata tão só de escutar as suas respostas, mas atentar nos pormenores, observar as expressões, valorar os silêncios. Regular as responsabilidades parentais é decidir sobre o destino das crianças, que serão os homens e mulheres de amanhã, exigindo-se uma responsabilidade acrescida também aos advogados. Encontra-se disseminada a ideia de que a criança fica a residir com a mãe e ao pai caberá um direito de visita, aos fins de semana. Verifica-se uma tendência dos tribunais para decidir neste sentido? As crianças têm o direito de manter regularmente relações pessoais e contactos diretos com ambos os pais, portanto, os pais têm que interiorizar que a presença de ambos na vida dos filhos, e em igualdade de circunstâncias, só os beneficiará. Os nossos tribunais superiores têm decidido, maioritariamente, pela guarda partilhada, com residência alternada que, com a Lei n.º 65/2020, de 04/11, passou a ser o regime preferencial, quando exista acordo entre os progenitores e não

exista um clima de conﬂito, garantindo que a criança tenha rotinas e regras com carácter de estabilidade. Neste regime, a criança divide o seu tempo com o pai e com a mãe de forma igual. Mas cada caso é um caso. A cada criança o seu superior interesse. Como podem os advogados ajudar a que as crianças ultrapassem as diﬁculdades criadas por este tipo de processos judiciais? Os advogados, pese embora na maioria dos casos representem o pai ou a mãe, e embora sem colocar em causa o seu dever de patrocínio e a defesa dos interesses do cliente, devem - e aqui expresso uma opinião pessoal -, pautar o seu aconselhamento por um dos princípios estruturantes desta área, já referido, que é o superior interesse da criança, naquele caso concreto. Todas as decisões judiciais serão - ou devem ser-, tomadas em consonância com este superior interesse. Creio que se partirmos deste princípio, a decisão satisfará os “interesses” de todos os envolvidos ainda que a médio, longo prazo, esperando-se que os pais coloquem em segundo plano as suas quezílias, sob pena de, em sentido contrário, passarem muito tempo no tribunal com sucessivas Alterações de Regulação ou Incumprimentos.

Rua do Souto, n.º 3, 1.º andar, esc. 1, 4990-107 Ponte de Lima E-mail: diana.barros-57701p@adv.oa.pt | Tlm: (+351) 915 269 098 33

VALOR Os Direitos das Crianças

“O divórcio é conjugal, mas o dever de coparentalidade é para sempre” Aquando do divórcio, as crianças e adolescentes são sempre as partes mais vulneráveis, na medida em que são as que menos controlam o processo. A nossa sociedade atual caracteriza-se pela proliferação das famílias monoparentais. E, nestes casos, as crianças ficam divididas entre burocracias e conflitos que surgem nos processos de divórcio/separação. A advogada, Bárbara Fernandes, profissional que atua na área do Direito da Família e Menores, salienta alguns pontoschave para que este processo permita aos progenitores desenvolver uma coparentalidade saudável e com respeito pelos menores envolvidos.

coparentalidade, esse sim, deve ser para sempre!

Bárbara Fernandes Advogada

ue impacto considera que este tipo de processos jurídicos, quando tratados de forma menos sensível, pode ter nos menores intervenientes? A separação do casal implica sempre mudanças na vida dos pais e dos filhos, mas o divórcio não predestina o fim da família. Antes pelo contrário, é necessário que haja um reajustamento familiar. Neste sentido, devem os progenitores agir civilizadamente, decidir as medidas a seguir no que concerne à educação e ao bem-estar dos filhos, tendo como principal preocupação o melhor para a criança. Por isso, defendo que se no início da relação conjugal se tentou ter um “bom casamento”, então caso não se consiga, que se tente também ter um “bom divórcio”. A família deve estar consciente que o divórcio é conjugal e não parental. O dever de

Considerando os direitos de que os menores já dispõem, como se processa a situação de serem colocados perante a possibilidade de poderem dar o seu testemunho ao juiz, aquando da decisão da sua guarda? A criança tem os seus direitos estatuídos em Convenções Internacionais, no Regime Geral do Processo Tutelar Cível (RGPTC), na Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo, na Convenção sobre os Direitos da Criança, na Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança, entre outros diplomas legais e internacionais, que atribuem aos menores direitos processuais, quer no âmbito penal, civil e em processos que lhes digam diretamente respeito. A lei prevê que o menor com idade igual ou superior a 12 anos pode requerer que lhe seja nomeado um advogado que o represente legalmente, quando estejam em causa interesses e direitos que possam estar em conﬂito com os dos pais. Isso também pode acontecer com crianças de outras idades, quando o Tribunal assim entenda. A criança deve ser sempre informada sobre a importância da sua opinião relativamente à questão em causa, mas esta também pode livremente recusar-se a prestar qualquer declaração ou demonstrar o seu interesse em não o fazer, e isso também é um direito que lhe assiste. Que cuidados especiais devem ser adotados quando falamos de crianças pequenas? Em regra, e quando os tribunais têm as ferramentas e infraestruturas para o efeito, a

audição de menores é realizada em ambiente informal e reservado, sem a presença dos progenitores ou familiares, para permitir uma maior espontaneidade e sinceridade nas suas respostas, privilegiando-se a não utilização de traje profissional aquando da sua audição. Mecanismos que se utilizam para que o menor não se sinta em ambiente intimidatório, hostil ou inadequado à sua idade, maturidade e características pessoais. Este trabalho tem evoluído significativamente ao longo dos tempos, contando com uma manifesta colaboração e sensibilidade por parte dos profissionais envolvidos. Em Portugal, as Leis que envolvem a proteção da criança e do adolescente estão, a seu ver, bem concebidas, de forma a zelar pelo seu superior interesse? O “superior interesse da criança” é ainda um conceito muito vago. Contudo, o que se verifica é que este conceito tem vindo a ser cada vez mais preenchido com direitos que se devem ter em conta para o melhor crescimento e desenvolvimento da criança/adolescente. Na minha opinião, posso afirmar que ainda há muito caminho para trilhar e uma mudança de mentalidades que devemos incutir na nossa sociedade. Devemos abolir alguns preconceitos que ainda existem, adaptar os regimes de parentalidade consoante a evolução da nossa sociedade e a necessidade de cada família, reivindicar os verdadeiros direitos e partilha da promoção, até porque é muito importante as duas figuras dos progenitores estarem presentes na construção da identidade e padrões do menor.

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“A vontade da criança deve ser tida em consideração, mas não deve ser vinculativa” As crianças que passam por processos de divórcio dos progenitores podem ser afetadas emocionalmente com o facto. Por esse motivo, processos que envolvem família e menores carecem sempre de um cuidado e de uma forma de trabalhar diferenciada por parte dos advogados que tomam conta dos processos. A advogada Filipa F. Antunes esclarece os desaﬁos que se vivenciam nestes processos e deixa algumas alterações que deveriam ser efetuadas às Leis relativas a Família e Menores.

nquanto advogada com área preferencial de atuação em Direito da Família e Menores, como caracteriza o seu trabalho quando este envolve menores? Ao assumir o patrocínio de um dos progenitores, ou de ambos, num processo de divórcio com filhos menores, tento mediar o conflito entre os pais e atender às circunstâncias relevantes para alcançar a fixação de um regime de exercício das responsabilidades parentais que permita à criança o seu desenvolvimento integral (físico, emocional, psíquico, intelectual e moral). Assumo um papel de consciencialização dos progenitores, orientando-os, por forma a protegerem a criança já perturbada com as alterações geradas na sua vida com o divórcio dos pais. Por outro lado, será relevante referir que não só nos processos litigiosos se verificam conflitos. Os processos de divórcios por mútuo consentimento são também desafiantes. O papel do Advogado é o de desconstruir crenças e preconceitos enraizados na nossa sociedade. Debato-me para elucidar que o conceito de família é infinito e complexo e que a atribuição do exercício das responsabilidades parentais à mãe e o direito de visita ao pai não são a regra. Que impacto tem, para um menor, o direito a testemunhar relativamente a questões que lhe digam diretamente respeito, como a regulação do poder parental? A audição da criança em Tribunal é, para esta, uma experiência avassaladora. Isto porque, nos dias que antecedem a audição as crianças são normalmente instrumentalizadas e pressionadas por forma a que o seu discurso seja “teatral”. Já em Tribunal são acompanhadas por um técnico especializado que conhecem no local e muito embora seja dispensado o uso do traje profissional, o ambiente de inquirição, com gravação audiovisual, efetuado por advogados e magistrados, acaba por ser bastante intimidante para uma criança.

Quão importante é, na decisão final, o testemunho da criança / jovem relativamente à sua vontade? A vontade da criança é na grande maioria dos processos atendida nas decisões e pareceres que são proferidos, raros são os casos em que é fixado o exercício conjunto das responsabilidades parentais, com residência alternada, quando há uma oposição expressa do menor a esse regime. No entanto, considero que a vontade da criança deve ser atendida e ponderada na decisão a tomar, mas não deve ser vinculativa, uma vez que estes testemunhos são, na grande maioria dos casos, pouco sinceros, seja por questões de alienação parental, seja porque o menor tende a pender para o progenitor mais permissivo e conde scendente, seja p orque os testemunhos são prestados num ambiente que para uma criança pode ser intimidante. No entanto, é a única forma de o Tribunal saber a opinião da criança e tomar conhecimento, em casos específicos, se existem maus tratos ao menor, por exemplo. Que considerações tece à Lei nacional, relativa ao Direito da Família e Menores? É necessário alterar algo, a seu ver? A meu ver há várias alterações a realizar: a definição do advogado da criança como uma obrigatoriedade legal em todos os processos de divórcio; as declarações da criança devem deixar de ser tomadas em conferência e ser colhidas, em ambiente familiar, por técnico especializado nomeado pelo Tribunal, com o acompanhamento apenas do advogado da criança e posterior envio de parecer e/ou prova audiovisual ao Tribunal; a concretização do conceito de superior interesse da criança. Embora o julgador no preenchimento desse critério recorra à jurisprudência e aos meios de prova carreados aos autos, impõe-se definir o

critério do superior interesse da criança através de conjunto de presunções aplicáveis à maioria das pessoas e com admissibilidade de prova em contrário.

Filipa F. Antunes Advogada

filipaantunes.com advogados@filipaantunes.com / filipafantunes-64454c@adv.oa.pt 915 575 595 Travessa Clínica Santa Isabel 3, 3030-180 Coimbra | Advogada R.L. Cédula Profissional nº 64454C

VALOR Os Direitos das Crianças

“Faltam estruturas para uma audiência correta das crianças” As crianças e os jovens estão no meio das discussões dos divórcios dos pais. Em muitas situações, os traumas podem durar vários anos, pelo que importa que este processo judicial seja rápido e que cause o mínimo de dor aos envolvidos. A advogada Alexandra Casqueiro destaca a importância do papel dos proﬁssionais do Direito nestes casos e explica as atualizações da União Europeia (UE), no que concerne ao Estatuto da Criança enquanto vítima nestes processos.

e que forma é considerada a opinião da criança durante o processo de divórcio/separação? A questão da opinião da criança e do jovem em caso de separação dos pais é muitíssimo sensível. Falarmos em “criança e jovem” e não em “menor” já contém uma mensagem essencial. Não é só uma questão nominal, é um sublinhado da sua posição enquanto sujeito do direito principal a proteger – o tal superior interesse da criança. Foi feito um grande caminho pelos tribunais para assegurar que a opinião da criança é efetivamente considerada. Hoje é quase pacífico que a audição das crianças é essencial. Dito disto, continua a ser uma enorme dificuldade na forma de concretizar esta audição e essa é uma questão muito sensível que não se resolve certamente apenas ao nível jurídico, sendo essencial uma participação permanente e estruturada de profissionais de outras áreas, desde a psicologia à assistência social. Os nossos tribunais já não têm a relutância que tiveram no passado em ouvir as crianças em contextos de separação. Já ouvir a sua opinião num contexto em que esta não seja instrumentalizada no conflito dos pais e em que seja protegida da tensão emocional do conflito, permitindo recolher o seu verdadeiro testemunho, é algo em que temos ainda um longuíssimo caminho a percorrer. Não basta a lei ou a jurisprudência evoluírem. São necessárias estruturas físicas e humanas que enquadrem este trabalho e isso ainda falta na nossa justiça, na esmagadora maioria dos casos. Quais foram as atualizações da UE, relativamente ao estatuto da criança enquanto

os crimes e punir os seus agentes, não pode tornar-se um novo trauma para a criança. A lei regula muito superﬁcialmente esta matéria, aludindo à “idade” e “maturidade” da criança e estabelecendo a possibilidade de ser acompanhada pelos pais ou representantes quando preste declarações, exceto quando a posição destes seja conﬂituante, o que, naturalmente, acontece quando estes sejam suspeitos do crime, mas que poderá suceder também em muitos outros casos, como por exemplo quando estejam a proteger ou a encobrir os agentes do crime. Nestes casos deve ser nomeado obrigatoriamente um advogado para assistir a criança.

Alexandra Casqueiro Advogada

vítima no processo penal? A Diretiva 2012/29 estabeleceu um novo quadro europeu de proteção das vítimas de criminalidade e, especiﬁcamente quanto a crianças, introduziu alterações muito importantes, que vieram depois a ser consagradas a nível nacional nas alterações de 2015 ao Estatuto da Vítima. Por esta nova regulação foi consagrado o princípio essencial de audição das crianças vítimas de crime. O ponto essencial é que uma criança vítima de crime é, em diferentes graus, uma criança traumatizada e o processo penal, que é essencial para investigar

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Como pode um advogado ajudar a escolher o meio mais adequado para ultrapassar conﬂitos em processo de direito da família de natureza complexa? Esta é talvez a pergunta mais fácil e mais difícil que se pode fazer a um advogado. Diria que o meio processual mais adequado é o problema menor e é, basicamente, uma consequência do trabalho feito com o cliente e com os representantes da parte contrária. O advogado em processos de família e menores é contratado normalmente num contexto emocional muito sensível. A sua abordagem ao cliente e ao caso é essencial. A minha abordagem, como de muitos advogados, é sempre tentar encontrar uma forma de fazer uma ponte com a parte contrária e resolver o assunto. Não se trata de fazer justiça “contra” o antigo ou a antiga companheira, mas de resolver a vida e o conﬂito das pessoas da forma mais rápida e com o menor litígio que for possível.

938 124 795 *chamada para rede ﬁxa/móvel nacional

Mulheres de Valor VALOR

“Uma mulher que lidere uma empresa é posta à prova diariamente” Ana Paula Borges é licenciada em Ciências Económicas e desde cedo percebeu que queria ter a sua própria empresa. Nasceu, em 2013, a ABTOC, centrada nas áreas da Contabilidade e Fiscalidade. Enquanto líder, Ana Paula Borges assume que já sentiu algum preconceito por ser mulher, mas continua ﬁrmemente a trilhar o seu caminho, dedicada aos seus clientes e ao “fazer bem” que caracteriza a empresa. têm vindo a ser alcançadas, ainda existe preconceito, pelo que há um caminho a percorrer para se mudar as mentalidades. No meu percurso proﬁssional tenho-me deparado com homens que não veem com bons olhos a posição que ocupo porque não querem responder hierarquicamente ou não querem trabalhar com uma mulher. Com perseverança tenho ganhado o respeito dos homens que trabalham comigo.

Ana Paula Borges Diretora

que a levou a criar uma empresa sua?

essenciais para compreender e ajudar todos os que procuram os nossos serviços.

Os meus pais tinham uma microempresa e sempre que tinha tempo livre ajudava-os, tendo assim conhecimento da realidade e dificuldades do tecido empresarial português. Isto despertou em mim a vontade de seguir estudos na área das Ciências Económicas. Após terminar a licenciatura em Economia percebi que a área da Contabilidade e da Fiscalidade era o que pretendia fazer profissionalmente. Trabalhei numa SGPS como Contabilista Certificada, onde adquiri conhecimentos em várias áreas de negócio, mas o meu sonho era constituir a minha própria empresa. Tendo herdado do meu pai o espírito empreendedor e a força de nunca desistir dos meus projetos, em 2013 constitui a ABTOC.

Como se deﬁniria, enquanto líder e como procura posicionar a empresa, no mercado? Um líder deve conciliar a vertente económica da empresa com a vertente humana dos trabalhadores. Os nossos colaboradores devem sentir-se motivados e valorizados, para que possam trabalhar e contribuir para o crescimento da ABTOC. Esta não pretende ser mais uma empresa de contabilidade no mercado. Apresentamo-nos aos nossos clientes como um parceiro que está ao seu lado para os ajudar a crescer. Libertando-os de todas as questões ﬁscais que nos dedicamos a resolver, permitimos que concentrem toda a sua atenção nas questões económicas da sua empresa, para impulsionar o seu negócio.

Enquanto líder, o que procura transmitir à sua equipa e aos clientes, no que respeita à ﬁ l o s oﬁ a d a e m pr e s a e à fo r m a d e funcionamento? A ABTOC é um projeto pessoal, que vê cada cliente, colaborador ou fornecedor como um ser único e individual. Conhecer a realidade de cada pessoa e saber ouvir são características

Quais os maiores desaﬁos que enfrentou, enquanto empresária? Alguns destes foram mais intensos ou difíceis devido ao facto de ser mulher? O tecido empresarial português é dominado por homens. Quando uma mulher entra para este mundo é posta à prova diariamente, para ser aceite e reconhecida. Apesar das conquistas que

https://abtoc.pt

geral@abtoc.pt

A área da Contabilidade é estratégica para as empresas. O vosso papel, enquanto profissionais da Contabilidade, também é o de serem consultores financeiros dos vossos clientes? Nos últimos 20 anos, tenho assistido à mudança na forma como os empresários têm olhado para o papel do Contabilista na sua organização. Se tradicionalmente nos viam como um cobrador de impostos, atualmente olham para nós como um pilar importante da sua empresa, na medida em que fornecemos informações necessárias para que possam compreender o estado de saúde da sua empresa e ajudar na tomada de decisões para melhorar os resultados económicofinanceiros. Quais as previsões que pode deixar, a nível, económico, para o ano 2024, e que mensagem gostaria de deixar aos empresários, para o ano que se avizinha? Apesar de o Orçamento do Estado para 2024 ter sido aprovado, o que permite concretizar o aumento do salário mínimo nacional e o aumento das pensões, até à tomada de posse do novo Governo vários projetos fundamentais poderão ficar suspensos, o que nos permite antever um ano difícil para as empresas e famílias. No entanto, acredito que o espírito de resiliência do povo português mais uma vez irá dar mostra da sua tenacidade e força de ultrapassar obstáculos.

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VALOR Sabores Mirandeses

Mercearia Tomé

Um espaço para desfrutar à mesa Catarina e Luís Tomé Proprietários

A Mercearia Tomé nasceu em Miranda do Douro, pelas mãos de Catarina e Luís Tomé, num momento em que a pandemia ainda tinha forte inﬂuência no comércio local. Foi em julho de 2021 que o casal decidiu investir na abertura de um espaço gourmet, onde os clientes podem petiscar tapas feitas com produtos regionais e nacionais, acompanhadas de um vinho português. A distinção e qualidade garantiram-lhes, já este ano, o Prémio Cinco Estrelas Regiões e o sucesso está assegurado, com novidades a surgirem brevemente.

Mercearia Tomé nasceu ainda em tempo de pandemia, em jeito de brincadeira para Catarina e Luís Tomé, um casal de professores que trocou o Ensino por atividades como a Cunicultura e o Comércio: “A Mercearia nasceu num espaço de família, que estava fechado. Fizemo-lo de forma descomprometida, mas o sucesso foi enorme, ao ponto de, no segundo dia de funcionamento, o Luís querer fechar, dado o número de pessoas que nos visitaram”, começa por contar Catarina Tomé. Foi em julho de 2021 que a Mercearia Tomé

abriu portas, iniciando uma atividade cujo conceito era desenhado à imagem dos seus proprietários: “Este espaço é o espelho de quem somos e daquilo que gostamos. Começámos com quatro mesas, no piso térreo, e fazíamos umas tapas, para acompanhar com vinhos e permitir às pessoas conviverem, ouvir música e sentirem-se em casa. Este sempre foi o nosso maior propósito – trabalhar para o cliente. Queríamos que a Mercearia fosse um espaço onde se sentissem confortáveis, onde pudessem desfrutar de um bom momento entre amigos, sem pressa”, explica Luís Tomé. “Se não ﬁzermos algo com gosto, o resultado não será

positivo. Por isso, a Mercearia tem um pouco de tudo o que gostamos – a decoração, o vinho, o próprio menu... Nenhum de nós é cozinheiro, portanto começámos por fazer os petiscos que costumamos fazer em casa e resultava muito bem”, acrescenta Catarina Tomé. Todos os produtos vendidos na Mercearia Tomé são provados e aprovados pelos proprietários, desde as alheiras de Miranda, ao mel, passando pelo queijo, presunto, compotas, frutos secos, azeite e pelas mais de 500 referências de vinho que já são vendidas neste espaço: “Não colocamos aqui nada à venda, nem utilizamos

jantares acompanhados de música ao vivo, o que permite dar oportunidade aos artistas locais para se apresentarem ao público, enquanto os clientes desfrutam de um menu preparado especiﬁcamente para a ocasião, e desenvolve também o Clube do Livro – uma paixão de Catarina Tomé – que é aberto à participação de todos.

nas nossas receitas, nada que não tenhamos provado e gostado primeiro. Se não servir para nós, também não serve para os clientes. Trabalhamos sempre com produtos regionais e nacionais, da máxima qualidade e que fazem parte dos produtos tradicionais portugueses. Optamos sempre, primeiro, por trabalhar com produtores locais, com quem temos contacto direto. É o caso da carne mirandesa, com a qual fazemos os nossos hamburgueres, da alheira, que utilizamos também para os croquetes de alheira que servimos como petisco”, destaca Catarina Tomé. O espaço conta também com pratos quentes, aos ﬁns de semana, de entre os quais se destaca o polvo à lagareiro, o bacalhau à Brás, a francesinha e a picanha, que embora não seja um prato português, é muito procurado. A procura por novidades é constante, por isso as referências da Mercearia estão sempre a aumentar: “Eu sou o responsável pela área do vinho e, atualmente, já temos mais de 500 referências deste produto na nossa loja. Temos vinho de todas as regiões nacionais e conto com dois amigos, especialistas nesta área, para quaisquer indicações mais especíﬁcas que possam ajudar a optar por uma referência em detrimento de outra”, detalha Luís Tomé. Os produtos DOP estão, inevitavelmente, presentes neste espaço, onde a qualidade dos produtos consumidos é uma das razões pelas quais os clientes voltam. Além disso, os proprietários estão sempre abertos a sugestões, por parte dos clientes,

e há alguns produtos que chegaram à Mercearia por sugestão de quem a frequenta. Prémio Cinco Estrelas – um reconhecimento que traz responsabilidade O reconhecimento do bom trabalho desenvolvido por Catarina e Luís Tomé levou os clientes a nomear o espaço para o Prémio Cinco Estrelas Regiões: “Isso alterou totalmente o nosso ponto de vista, no que respeita à responsabilidade para com o trabalho que estávamos a desenvolver. Sentimos necessidade de mudar completamente o menu de tapas, por exemplo, porque apesar de aquilo que fazíamos ter qualidade, havia outro tipo de preocupações que deveríamos ter, como a apresentação dos pratos e as novidades que as pessoas procuram num espaço gourmet como este”, recorda Catarina Tomé. “Para nós, só o facto de estarmos nomeados já era uma vitória, mas acabámos, de facto, por vencer o prémio”.

Pelo seu posicionamento distinto no mercado, a Mercearia Tomé é, agora, também procurada por produtores: “Nesta altura, a Mercearia já é procurada por produtores que querem ter o seu produto à venda no nosso espaço. Quando abrimos, muitos produtores não queriam colocar as suas referências aqui, porque era uma loja nova e porque muitos tinham já a produção vendida para outros espaços. Agora, acontece frequentemente que são eles que nos procuram”, lembra Luís Tomé, sobre alguns episódios em que tal sucedeu relativamente ao vinho. Na época de Natal, e noutras alturas especiais do ano, como Dia do Pai, Dia da Mãe ou mesmo para celebrar um aniversário, este espaço tem disponível a possibilidade de o cliente criar o seu próprio cabaz, com os produtos que quiser e sem limite mínimo de preço. Com um futuro promissor, a Mercearia Tomé vai, em breve, começar a organizar jantares vínicos e provas de vinho. E como as novidades não param, Catarina Tomé revela que há a possibilidade de abrir um novo piso no espaço, para um conceito ainda mais intimista.

Um espaço como a Mercearia Tomé ainda não é comum na região de Trás-os-Montes, em Miranda do Douro, onde a sua localização, no centro da cidade, ajuda a que turistas e residentes venham conhecer o espaço. O Prémio Cinco Estrelas Regiões permitiu aumentar o reconhecimento da Mercearia e a aﬂuência de clientes aumentou, após a divulgação dos vencedores. Além de se destacar pelo espaço e pelo conceito, a Mercearia Tomé congrega também outros atrativos – é possível reservar mesas (já são pelo menos 12, espalhadas pelo piso térreo e primeiro piso), realiza

Mercearia Tomé - 273 431 061 Catarina Tomé - 913 542 483 Luís Tomé - 913 542 481

@merceariatome

www.merceariatome.com (Brevemente disponível) geral@merceariatome.com Rua Mouzinho de Albuquerque, n 4 5210-225 Miranda do Douro 39

Direito Penal VALOR

“A legislação portuguesa é soﬁsticada e eﬁciente” Manoel Lobato Advogado

O processo judicial entre Portugal e Brasil tem as suas diferenças, reﬂetindo-se as mesmas sempre no momento do julgamento. Manoel Lobato, advogado penalista no Brasil e em Portugal, assume que o país tem leis muito soﬁsticadas e adaptadas à realidade social – ela própria evolutiva – portuguesa. No entanto, opõe-se à nova Lei das Drogas, recentemente divulgada.

ue diferenças substanciais existem entre os julgamentos em Portugal e no Brasil?

A Constituição brasileira e a portuguesa possuem ambas os mesmos valores axiológicos, mas há diferenças nos atos processuais. Relativamente à audiência de julgamento, o processo penal português prioriza o princípio da oralidade e, portanto, determinados atos obrigatoriamente não são escritos. No Brasil, por outro lado, as alegações podem ser orais; contudo, na prática judiciária, os Tribunais socorrem-se das alegações finais na forma escrita. As ordens de produção de prova em audiência também são distintas. No Brasil a audiência inicia-se com as declarações do ofendido, enquanto em Portugal a produção de prova é iniciada com as declarações do arguido. Consoante a previsão dos artigos 356º e 357º do Código de Processo Penal Português, há regras rígidas relativas à leitura/reprodução de documentos e autos de declarações de arguido, testemunhas ou partes civis, pelo que, caso não sejam criteriosamente observadas, tal meio de prova não pode ser valorado. No sistema processual penal brasileiro não existem essas proibições. Como avalia a forma como é tratado o crime de violência doméstica e o que pode ser feito, além do que está atualmente contemplado na Lei, para proteger a vítima? Nos casos de crime de violência doméstica, por ser praticado no lar, onde, muitas vezes, não existem testemunhas (tendo somente a vítima como fonte probatória), a doutrina e a jurisprudência portuguesas consolidaram o entendimento de que provas indiretas são validamente apreciadas para provar o crime. Isto é um avanço fenomenal, considerando que, nos moldes do processo penal, as provas indiretas podem não ser valoradas. Portugal sempre modificou a sua literatura jurídica em consonância com a modificação social e, a meu ver, responde com eficácia – tanto a nível jurídico, quanto legislativo – a determinadas demandas urgentes, como é o caso da violência doméstica.

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Que análise faz às alterações apresentadas à Lei das Drogas? Oponho-me à alteração na lei das drogas, embora reconheça que o consumidor tenha de ter uma pena substancialmente distinta da do traficante. O facto de o Estado descriminalizar o consumo de drogas é a mola propulsora para estimular o consumo. O Decreto-Lei n.º 89/2023 de 11 de Outubro alterou o Regime Jurídico do Consumo de Estupefacientes. Dentre as principais mudanças está a descriminalização do consumo, passando a tornar-se contraordenação, de acordo com a previsão do n.º 2 do artigo 40º da Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Mais adiante, o n.º 2 do artigo 2º preconiza que, ultrapassado o consumo médio individual durante o período de 10 (dez) dias, constitui indício de que o propósito pode não ser o de consumo, o que significa que, se alguém para fins de consumo não ultrapassar a dose média individual de 10 dias, a mesma não responderá criminalmente, mas sim a título de contraordenação. A alteração na lei das drogas é inconstitucional, transgredindo o princípio da legalidade, na medida em que permite ao juiz avaliar se houve tráfico ou consumo, mesmo ultrapassando o limite legal de 10 (dez) doses diárias, concedendolhe discricionariedade e poder de legislar em matéria penal, o que é vedado pelo ordenamento jurídico português. Que opinião tem sobre as penas de prisão aplicadas em Portugal, sobretudo considerando o máximo de pena possível de atribuir – 25 anos de cadeia? A legislação em Portugal é sofisticada e eficiente. O problema, em muitos casos, reside na sua má aplicação. As penas em Portugal são proporcionais aos respetivos delitos. Alguns magistrados que tive de me defrontam aplicam penas exorbitantes. Outros, são mais equitativos. A meu ver, o que de facto precisa mudar é a essência da própria sociedade. É interiorizarmos o senso de responsabilidade para com o próximo, através da educação e da conscientização dos valores basilares e do civismo.

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VALOR Direito Penal

A Inteligência Artificial no Direito Penal António Falé de Carvalho é Advogado Criminal com vários prémios e distinções, nacionais e internacionais. Com escritórios no Porto e em Lisboa, este profissional do Direito discorre, nesta entrevista, sobre a Inteligência Artificial e as suas implicações, quer na aplicação do Direito, no futuro, quer, também, nas necessárias adaptações legislativas para regular a utilização desta tecnologia e proteger os seus utilizadores, produtores e proprietários.

o caso de um crime que seja cometido por um sistema de Inteligência Artificial autónomo, a quem pode ser atribuída a responsabilidade? Poderá a responsabilidade penal do utilizador ou proprietário vir a ser excluída nestes casos? Em primeiro lugar, temos de tentar compreender em que consiste a inteligência artificial. Uma resposta óbvia será no fabrico de robôs, desenvolvidos pela excelência da engenharia cibernética, que possa quase igualar a inteligência humana. É um grande desafio para a inteligência humana, talvez mesmo inimaginável há um bom par de anos. Na área do Direito, o Direito Penal é particularmente sensível a toda esta evolução da

robótica, na medida em que surgem dúvidas quanto aos mesmos quando praticam atos ilícitos quase humanos, assim puníveis pelo Direito Penal, com uma pena carcerária. A questão levantada é de extrema importância. Considero que o utilizador poderá ser responsável penalmente quando utilizar o programa ou dirige o Robô de IA para a pratica de um ato criminoso. Se aquele robô só pratica atos criminosos desde o início sempre sem que o utilizador o possa alterar, então ao proprietário ser-lhe-á imputado os respetivos atos ilícitos. Não creio que ao Robô de IA lhe possa ser atribuída personalidade e capacidade jurídica, embora não fosse caso único, pois as pessoas coletivas têm personalidade e capacidade jurídica e não são pessoas físicas. O futuro o dirá. Fundamentalmente, como poderá funcionar a atribuição de indemnizações a eventuais lesados por alguns destes acidentes anteriormente mencionados? Os responsáveis para pagar aos lesados seriam, de igual modo, o utilizador ou o proprietário, conforme o agente que efetivamente praticasse o ato. Neste aspeto, parece-me líquido, tendo sempre que haver um nexo de causalidade entre agente e facto. O modelo mais “consentâneo” com a realidade atual será o da atribuição de um dever de garante ao produtor? O produtor só será culpado quando se provar que foi este agente, com a sua vontade e com os dados introduzidos, que criou um robô que, independentemente do utilizador, quis que praticasse sempre atos ilícitos. Pode a IA vir a ser uma mais-valia na área do Direito Penal e da investigação criminal? O Direito Penal, e a investigação criminal são, sem dúvida, uma das áreas de Direito que mais tem aplicação. Comecemos pela Investigação Criminal: introduzidos as provas, os achados da polícia criminal, e o Robô, com a ajuda da IA, poderá ajudar a chegar a diversas linhas de investigação e a conclusões. A ajuda na Investigação Criminal já é uma realidade atual. No Direito Penal, hoje, já começa a ter aplicação nalguns Acórdãos penais, nos Estados Unidos da América, sobretudo nas “bagatelas judiciais”, libertando os juízes para funções mais importantes e relevantes. Pode-se dizer que a aplicação dos Robôs com IA na Investigação Criminal e no Direito Penal dá os primeiros passos. O que pode vir a ser preciso mudar na legislação penal nesta matéria? Esta área da IA é uma nova e pujante área do Direito Criminal, que deverá ser regulada, nomeadamente no que respeita aos seus sujeitos Utilizador, Produtor, bem como a relevância da máquina Robot com IA. A realidade do mundo da Ciência vai sempre à frente do Direito. Mas nova legislação adequada aguarda-se.

António Falé de Carvalho Advogado Criminal

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Imigração: mais burocracia? VALOR

“Simplificar o processo de imigração é crucial para garantir os direitos dos cidadãos” Imigrar para Portugal está sempre envolto em burocracia. Os imigrantes atravessam um período complicado, aquando da chegada ao país, para que possam trabalhar e conquistar o direito à Saúde e à Habitação. A advogada Maria do Céu Santiago, especialista em imigração e sócia da HAYMAN-WOODWARD, explica as dificuldades que os imigrantes vivenciam e o que espera da nova Agência para a Integração, Migrações e Asilo. ainda mais tempo, considerando a mudança de agências. Enquanto advogada, tem sentido reais dificuldades por causa desta questão? A transição do SEF para AIMA ainda é muito recente. É natural que o fluxo vá piorar, para depois melhorar. A AIMA herdou quase 400.000 processos que se encontravam pendentes, mas como alguns deles passaram a ser da competência do IRN (Instituto de Registos e Notariado) e outros passaram a ser possíveis online, acredito que os imigrantes vão passar a ter um tempo de resposta mais célere do que existia no SEF. Que avaliação faz da decisão nacional de acabar com o SEF, substituindo-o pela AIMA? Quais os problemas que poderão continuar a existir, apesar desta reestruturação? A reestruturação do SEF foi motivada por diversas queixas e desafios enfrentados por este organismo público, como a insuficiência de recursos humanos, face ao número crescente de pedidos, extensos períodos de espera dos imigrantes para agendamentos presenciais, a demora na análise das Manifestações de Interesse e na emissão das várias Autorizações de Residência. A transição para a AIMA, embora necessária, não garante o desaparecimento completo desses obstáculos e é provável que alguns problemas persistam durante o processo de transição. É notável, no entanto, que o governo português tenha reconhecido que para atrair a mão de obra necessária para todas as áreas económicas do país, terá de oferecer melhores condições de acesso dos imigrantes ao mercado português, nomeadamente em relação à segurança jurídica do próprio processo imigratório.

Maria do Céu Santiago Advogada e sócia

migrar para Portugal está sempre envolto em burocracia. Que opinião tem sobre o processo imigratório para Portugal, no que respeita à questão burocrática? Imigrar para Portugal é um processo burocrático, mas é possível superá-lo com planeamento e com a ajuda de um profissional qualificado. Mesmo com as recentes alterações legislativas, que permitem o acesso mais facilitado ao país por parte dos cidadãos não comunitários, sempre foi aconselhável um planeamento financeiro e familiar de modo a serem mais facilmente superados os obstáculos burocráticos e a integração na sociedade portuguesa. Com a entrada em funcionamento da AIMA, que aconteceu no final do mês de outubro, muitas pessoas receiam que o seu processo demore

https://haymanwoodward.com

Como fica afetada a vida de uma pessoa que chega a Portugal, trabalha, desconta, mas ainda não tem o seu processo junto do SEF (atualmente AIMA) totalmente finalizado? O imigrante, cujo processo de legalização está pendente, mesmo cumprindo rigorosamente as suas obrigações fiscais, como descontos para a segurança social, apresentação e pagamento do IRS, depara-se com significativas limitações nos seus direitos. Não possuir Autorização de Residência válida prejudica a mobilidade dos imigrantes, tanto a nível das deslocações ao país de origem, como a países terceiros, podendo ainda dificultar a obtenção de crédito bancário e o uso dos serviços de saúde. Estas restrições impactam diretamente a qualidade de vida dos imigrantes, pelo que é de extrema importância o aceleramento dos processos como único meio de garantir os direitos dos imigrantes e de facilitar o seu processo de integração na sociedade portuguesa.

portugal@hw.im

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VALOR Imigração: mais burocracia?

O impacto da entrada em funcionamento da AIMA

“A mudança mais visível está nos agendamentos de serviços” Alexsandro Santana é advogado e é especialista em Imigração. Com a entrada em funcionamento da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), as expectativas para a resolução dos atrasos relativamente aos processos de imigração são grandes. O proﬁssional do Direito explica, nesta entrevista, a importância da legalização de quem chega ao país e o impacto que isso pode ter no dia a dia da vida destes imigrantes.

criação da AIMA, em substituição do SEF, veio tentar minorar os problemas criados pela escassez de recursos humanos e pela burocracia associada aos processos de imigração. Tendo começado a trabalhar no ﬁnal de outubro, é já possível perceber algum impacto desta mudança? A mudança mais percetível desde o início da AIMA foram os agendamentos, a forma como estão a ser feitos e como serão feitos futuramente. Nos primeiros dias de trabalho da AIMA, obtivemos a informação de que os agendamentos de renovação presencial de títulos de residência seriam passados para outro órgão, o IRN. Diferindo do antigo SEF, em que o atendimento era marcado por telefone, este atendimento é agendado na plataforma SIGA. A AIMA está em processo de criação de uma plataforma digital onde possam ser feitos os agendamentos para primeiro Título de Residência e renovação do Título de Residência, não necessitando de contacto telefónico. Quanto tempo, em média, demora um processo de legalização em Portugal? Que impacto isso tem na vida dos imigrantes? Dependendo do tipo de processo de legalização, um processo que tenha sido feito através de agendamento telefónico, ou seja, artigos como Reagrupamento Familiar, Familiar de Cidadão da União Europeia, entre outros, pode levar um tempo de análise de 60 a 90 dias. Um processo que tenha sido feito através de uma Manifestação de Interesse, artigos nº 88 e 89, pode levar cerca de um ano e meio a ser aceite. É inegável que há um impacto negativo neste tempo de espera, visto que há a necessidade de ter um visto de residência para usufruir de alguns serviços indispensáveis como trocar a carta de condução, solicitar um número de utente permanente, candidatar-se ao Ensino Superior

ou exercer uma atividade proﬁssional. Qual o papel de um advogado especialista nesta área, junto de quem o procura? O papel principal de um advogado nesta área é a assessoria e orientação junto ao imigrante, prestar apoio no passo-a-passo para a legalização em Portugal, listar os documentos necessários, informar o imigrante relativamente

Alexsandro Santana Advogado

às leis e às novas regras que possam ser postas pela agência que iniciou os trabalhos e indicar qual é o processo adequado, atendendo à necessidade e condições do cidadão.

aguarda que a sua situação no país seja regularizada? Um imigrante que venha para Portugal e pretenda viver e trabalhar aqui poderá depararse com atividades profissionais que exijam a autorização de residência no ato da candidatura. Também não poderá solicitar subsídios na Segurança Social ou terá um acesso à saúde limitado. A única forma de proteger-se de eventuais situações desagradáveis é ter consigo os seus documentos válidos, o documento de identificação estrangeiro, o número fiscal, o número da Segurança Social e, se este já fez diligências junto da AIMA, deve ter consigo todos os comprovativos do processo que decorre. Existe alguma diferença entre aqueles que são provenientes de países da CPLP, relativamente a quem provém de outros países, no que respeita aos documentos necessários e à burocracia que enfrentam? Por mérito do Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP, há vantagens que os imigrantes provenientes destes países podem usufruir. Uma delas é o Certificado de Autorização de Residência CPLP, uma autorização de residência em formato digital, que é feita através da manifestação de interesse ou visto consular e que leva apenas alguns dias, feito remotamente sem necessidade de agendamento presencial se for maior de idade. Outra vantagem é o valor do cartão do título de residência, que costuma ser inferior ao dos restantes países. Relativamente aos documentos necessários, estes são iguais para todos os imigrantes.

Como pode um imigrante proteger-se de qualquer problema que surja, enquanto ainda

alexsandrosantanaadvogado.com alexsandrosantana.adv@gmail.com 937 907 733* alexsandrosantanadv Alexsandro Santana Rua Tomás Ribeiro nº 41, 1º Esq., 1050-225, Lisboa / Rua Dr. Gomes Leal nº 3 A, 2560-331 Torres Vedras *chamada para rede ﬁxa/móvel nacional 44

Breves VALOR

Ajuda em Ação lança campanha “Em cada oportunidade, estás tu” A Ajuda em Ação lançou a campanha de Natal “Em cada oportunidade, estás tu”, que resulta numa verdadeira missão para todos os portugueses: “Um donativo pode resultar na compra de mais tecidos para o nosso programa de costura, que darão origem a peças únicas produzidas pelas mulheres que fazem parte do projeto, sendo depois vendidas por elas para lhes trazer mais rendimentos, ou para continuar a implementar programas como o ‘Bora Jovens, que já integrou mais de 150 jovens no mercado de trabalho, ou o como A Minha Escola é Cool, que melhorou o aproveitamento escolar de muitas crianças desde que se iniciou”, esclarece Linda Morango, Diretora de Marketing e Angariação de Fundos da Ajuda em Ação Portugal. A Fundação desenvolve um programa de Empregabilidade Jovem que se estende a todo o território nacional, sendo que na zona de Loures, Camarate, atua mais ao nível da Educação – uma área de intervenção que abrange também a zona de Portalegre - e Empreendedorismo Feminino. A Ajuda em Ação apoia atualmente mais de 2 000 pessoas.

QSP SUMMIT 2024 volta ao Porto e a Matosinhos entre 2 a 4 de julho

O QSP SUMMIT, uma das principais conferências de Management e Marketing da Europa vai voltar a marcar a agenda dos líderes empresariais com a sua 17ª edição, agendada para 2 a 4 de julho de 2024, no Porto e Matosinhos. O evento deste ano coloca em destaque a necessidade de repensar as estruturas organizacionais sob o tema “Rethinking Organizations”, esperando receber mais de 3.500 quadros médios e superiores para um diálogo sobre os desaﬁos da atualidade e a adaptabilidade corporativa. Os detalhes do programa do QSP SUMMIT 2024 serão revelados no início do próximo ano, mas sabe-se já que a cerimónia de abertura terá lugar no Porto a 2 de julho e que, além da habitual intervenção de um orador, terá também uma nova dinâmica de debate. O evento prossegue a 3 e 4 de julho na Exponor, Matosinhos, com 37 sessões e debates distribuídos por sete palcos.

VALOR Fisioterapia

CENTRO TERAPÊUTICO OCTÁVIO DIMAS

“A Fisioterapia traz benefícios a pessoas de todas as idades” O Centro Terapêutico Octávio Dimas é uma clínica especializada em Fisioterapia, mas que disponibiliza um leque de outras especialidades que permitem complementar o tratamento ﬁsioterapêutico. Num país onde a população está envelhecida e as pessoas têm tendência para procurar ajuda para os seus problemas físicos quando as dores já são quase insuportáveis, o ﬁsioterapeuta e diretor desta clínica alerta para algumas medidas urgentes que deveriam ser aplicadas.

Fisioterapia tem concentrada em si o objetivo da recuperação funcional de lesões ósseas, musculares, tendinosas, articulares e nervosas. Esta é uma especialidade que tem vindo a sedimentarse como uma das mais importantes no que respeita ao tratamento de dores agudas ou crónicas. Esta maior importância que é dada recentemente à Fisioterapia tem-se notado nas sessões do Centro Terapêutico Octávio Dimas? A nossa forma de atuar e o nosso ponto de vista diverge um pouco desse paradigma, de ver a pessoa como um "número" ou "patologia". A nossa abordagem é centrada na pessoa, onde esta é vista como um todo, e todos os fatores que podem estar a ela associados. Entendemos que cada paciente é único e o conhecimento do seu quotidiano torna-se fundamental para perceber a origem da patologia, efetuar um tratamento mais personalizado e alcançar os melhores e mais rápidos resultados. No Centro Terapêutico Octávio Dimas não temos a patologia X ou Y mas sim o utente X ou Y, pois para a mesma patologia, o tratamento é condicionado à individualidade, pois promovemos o envolvimento da pessoa na escolha do seu tratamento, previamente informado das opções, vantagens e desvantagens. Este foco num tratamento diferenciado, altamente especializado, permite-nos conseguir atingir resultados cada vez mais rápidos. Que outras especialidades clínicas disponibiliza no seu Centro Terapêutico e por que motivo esta junção de especialidades clínicas é importante para um tratamento mais completo dos utentes? Para além da ﬁsioterapia, temos osteopatia, podologia, nutrição, psicologia, ortopedia, medicina geral e familiar, cirurgia geral, urologia, entre outras. Todas estas especialidades funcionam como complemento de resposta às necessidades dos nossos utentes, que pretendem resultados no menor espaço de tempo possível. Neste sentido, temos também feito investimentos em tecnologia de vanguarda.

Octávio Dimas Diretor e ﬁsioterapeuta

divulgação dos benefícios da fisioterapia, logo que surgem os primeiros sinais e sintomas. Ao procurar precocemente ajuda de um fisioterapeuta, as pessoas irão beneficiar de uma intervenção que pode ajudar a aliviar a dor, restaurar a função e prevenir a progressão do problema mais rapidamente.

Quão importante é juntar às sessões de fisioterapia um trabalho contínuo, física e emocionalmente, para que a recuperação dos problemas físicos possa ser total? É extremamente importante juntar um trabalho contínuo, físico-emocional, às sessões de fisioterapia para que a recuperação das "dores" do nosso utente possa ser total - 'Mens sana in corpore sano'. A fisioterapia é essencial para a reabilitação física, ajudando a reduzir a dor, restaurar a mobilidade e fortalecer a musculatura. No entanto, para uma recuperação completa, é necessário também abordar os aspetos emocionais e psicológicos relacionados com a lesão ou com problemas físicos. A dor crônica e a incapacidade física podem ter um impacto significativo na qualidade de vida de uma pessoa, levando a níveis elevados de stresse, ansiedade, depressão e frustração. Nestes casos, o trabalho emocional pode envolver consultas de psicologia, técnicas de relaxamento, exercícios respiratórios, entre outros. É importante incentivar o utente a adotar um estilo de vida saudável, praticar atividade física regular, ter uma alimentação equilibrada. Estes hábitos contribuem para a melhoria da saúde geral e auxiliam na recuperação física. Ao combinar a fisioterapia com o trabalho emocional e a adoção de um estilo de vida saudável, a recuperação física é otimizada, permitindo resultados mais rápidos e efetivos.

Além de ajudar na recuperação de dores físicas, é possível também aplicar a Fisioterapia a doenças como a Parkinson, por exemplo, na medida da tentativa de recuperação de alguma capacidade motora? Sim, a fisioterapia pode ajudar a minimizar os sintomas da doença de Parkinson, como a rigidez muscular, tremores e dificuldades de equilíbrio, além de melhorar a qualidade de vida geral do utente. Neste tipo de população, realizamos sessões de fisioterapia intensiva, que consiste na realização de exercícios de estimulação sensório-motora com base na repetição, e também de exercícios e técnicas utilizados pela fisioterapia que visam melhorar a mobilidade, a independência funcional e a capacidade de realizar atividades de vida diárias. É importante ressaltar que a fisioterapia não é capaz de curar a doença de Parkinson, mas pode complementar o tratamento médico e proporcionar benefícios significativos na gestão dos sintomas e no controlo da progressão da doença.

Às primeiras dores, as pessoas deveriam procurar ajuda especializada, por parte do ﬁsioterapeuta. No entanto, na maioria das vezes não é isso que acontece. Considera necessário ainda uma maior divulgação dos benefícios de procurar ajuda terapêutica logo que surgem os primeiros sintomas de dores crónicas ou agudas? Sim, consideramos necessário uma maior

É notória uma maior procura, por parte da população mais jovem, de exercícios posturais e de melhoria da sua capacidade motora e qualidade de vida, devido ao maior sedentarismo e ao tipo de trabalho que muitos têm, que implica passar muito tempo sentado e ao computador? Sim, é verdade que o sedentarismo e o estilo de vida atual, que envolve passar longos períodos

sentado em frente ao computador, o uso contínuo de telefones inteligentes, têm levado a uma maior procura por exercícios posturais e atividades que melhorem a capacidade motora e qualidade de vida, especialmente entre os mais jovens. A procura por exercícios posturais, como pilates clínico e outras atividades que promovam a melhoria da capacidade motora e qualidade de vida é uma forma de combater os efeitos negativos do sedentarismo e do estilo de vida atual. O que poderia ser feito para melhorar o acesso à mesma, através do SNS, para quem não tem capacidade financeira para suportar o valor dos tratamentos? Todos nós sabemos que a fisioterapia no regime "convencionado" pelo SNS está no limite, com listas de espera de seis meses, ou até mais, desde que o Governo aboliu as taxas moderadoras. No contexto do Sistema Nacional de Saúde, podem ser tomadas medidas para melhorar o acesso à fisioterapia. Algumas opções podem incluir: alocar mais recursos financeiros para o SNS (principalmente a nível dos cuidados de saúde primários, uma vez que o número de fisioterapeutas nos centros de saúde é muito baixo e a sua atuação seria fundamental para uma atuação junto da comunidade, no sentido da promoção da saúde e prevenção da doença, o que permitiria aumentar o número de anos vividos sem incapacidade); melhorar a eficiência; parcerias público-privadas; revisão das políticas de comparticipação. Uma maior aposta na Fisioterapia permitiria à população chegar a uma idade mais avançada com melhor capacidade funcional, vivendo mais mas acima de tudo, com mais qualidade.

VALOR Intermediação de Crédito e Imobiliário

“Renegociar as condições do crédito melhora a situação financeira” Joana Ferreira é a diretora de loja da DS Intermediários de Crédito de S. Domingos de Rana. Apesar de ser uma agência recente, está em crescimento e é muito procurada por famílias que precisam de soluções para a sua vida financeira, nomeadamente através da renegociação do crédito habitação. As dificuldades inerentes à renegociação dos créditos, a influência da inflação e a maior perceção da ajuda que os intermediários de crédito podem prestar está a contribuir para um maior reconhecimento destes profissionais.

stes últimos meses têm sido muito difíceis para as pessoas que pretendem comprar casa ou para aquelas que, tendo habitação própria permanente e crédito habitação ativo, necessitam de baixar a prestação. Que situações têm recebido, nesta agência, que provam esta necessidade? A necessidade da nossa intervenção na vida financeira das pessoas é evidenciada por algumas situações desafiadoras que as mesmas têm enfrentado nos últimos meses: o mercado imobiliário está a enfrentar o aumento nos preços dos imóveis, tornando a aquisição de uma casa mais difícil para muitas pessoas. Além disso, as condições de crédito podem estar mais restritas, tornando o processo de obtenção de um empréstimo hipotecário mais complicado. Daí, neste ano, o nosso volume de negócio deste produto ser de, aproximadamente, 30%. Para aqueles que já possuem empréstimos hipotecários ativos, a necessidade de reduzir as prestações mensais é impulsionada por mudanças financeiras. A renegociação das condições do crédito habitação pode ser crucial para garantir uma situação financeira mais confortável. O volume de negócio deste produto, este ano, aumentou para 52%.

mágica que resolve tudo instantaneamente. E quando já estão em dificuldades financeiras significativas, limitam as opções disponíveis para resolver a situação. Procurar assistência cedo pode oferecer mais alternativas para lidar com dívidas, renegociação ou reestruturação financeira. A DS Intermediários de Crédito S. Domingos de Rana abriu recentemente, no entanto confirma-se a crescente carteira de clientes e a boa imagem já existente no mercado. O recrutamento é fundamental para continuar a crescer. Esta é uma área muito procurada para trabalhar? Qual o perfil de gestor que procuram? Temos sempre a porta aberta para novos Gestores de Crédito. O perfil de gestor que procuramos é que tenha disponibilidade, resiliência, proatividade, agilidade, seja dinâmico, comunicativo, pois esta profissão é de pessoas, com pessoas e para pessoas. É desnecessário ser “mestre” no tema, defendemos que tudo se aprende, desde que o gestor esteja aberto a novas aprendizagens e novas perspetivas.

A compra de veículo próprio tem visto também a procura reduzir. A DS Intermediários de Crédito também sentiu essa quebra nesta área? Sim, nos últimos tempos tem havido uma mudança no comportamento dos consumidores em relação à compra de veículos próprios, e isso está relacionado com encargos económicos elevados, relativamente à propriedade de um veículo. O fator dos preços elevados de carros novos e usados também contribui para esta diminuição de procura. As mudanças de hábitos de mobilidade também são uma consequência da baixa procura de aquisição de veículos. O surgimento de opções alternativas de mobilidade, como partilha de carros, serviços de transporte “pela app” e maior ênfase em soluções de transporte público tem influenciado a decisão de compra de um veículo próprio. Quando os clientes vos procuram, têm uma noção exata do que podem esperar, no que respeita à vossa capacidade de os ajudar a renegociar a sua dívida? Ainda acontece de procurarem ajuda demasiado tarde? Muitas vezes, os clientes procuram-nos quando já enfrentam dificuldades financeiras significativas, mas nem sempre têm uma noção precisa do que esperar ou do alcance real da ajuda disponível. A compreensão do nosso trabalho, assim como a literacia financeira dos clientes, desempenha um papel crucial. Nem todos os clientes têm uma noção clara do que nós podemos fazer pela saúde financeira deles. Procuram ajuda quando já estão em situações críticas, esperando uma solução imediata. É importante que entendam que o nosso papel é oferecer orientação, identificar opções viáveis e ajudar na negociação, mas não é uma solução

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Joana Ferreira Diretora de loja

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Fim do regime ﬁscal de RNH VALOR

O impacto do RNH na economia açoriana Rui Melo Cordeiro é advogado e exerce atividade na Região Autónoma dos Açores (RAA). Nesta entrevista, este proﬁssional explica as alterações efetuadas ao regime ﬁscal dos Residentes Não Habituais e salienta a importância estratégica do arquipélago dos Açores, enquanto plataforma estratégica para implementação de um Hub Tecnológico.

ntes da aprovação do Orçamento do Estado para 2024, a proposta do Partido Socialista passava pelo fim deste regime fiscal, salvo algumas exceções, mas acabou por se verificar um alargamento deste regime a quem trabalhe para startups ou quem tenha uma atividade reconhecida pelo IAPMEI. Que impacto lhe parece que isso terá na procura por este tipo de regime fiscal? No nosso ponto de vista, terá um abrandamento muito significativo na procura deste regime por parte dos cidadãos estrangeiros. Este regime fiscal, com as suas muitas virtudes e algumas imperfeições – que foram sendo limadas -, permitiu rejuvenescer o parque habitacional nacional e no caso da RAA possibilitou reabilitar centros históricos, recuperar imóveis antigos, degradados e/ou abandonados, dar vida às cidades e freguesias, atrair capital financeiro, humano e cultural que teve um efeito multiplicador na economia nacional e regional. Quais os requisitos para solicitar este regime fiscal, no que respeita aos trabalhadores de startups? Em primeiro lugar, um requisito corporativo: o cidadão estrangeiro terá de ter uma ligação jurídico-funcional a uma startup que, nos termos da Lei 21/2023, terá de ser uma empresa com sede ou representação em Portugal, com atividade constituída há menos de 10 anos, com um volume de negócios inferior a 50 milhões de euros e com, pelo menos, 25 trabalhadores no país. Em segundo lugar, os demais requisitos em termos de documentação já aplicáveis a cidadãos estrangeiros no anterior regime. A proposta de OE vem implementar um novo regime de tributação especial em sede de IRS, especialmente vocacionado para a atração de pessoas altamente qualificadas, visando o fomento do desenvolvimento da investigação científico-industrial em território português. Que impacto terá na economia esta nova alteração? Em primeiro lugar, para aceder ao regime, os sujeitos passivos terão que

Rui Melo Cordeiro Advogado

inscrever-se junto da FCT, da Agência para o Investimento e Comércio Externo e da ANI, sendo igualmente efetuado um controlo por parte da Autoridade Tributária, regulada em portaria específica; em segundo lugar, o sujeito passivo não pode ter sido residente fiscal em território português nos últimos cinco anos e terá que ter residência fiscal em cada ano de aplicação do incentivo – 10 anos; em terceiro lugar, o sujeito passivo não pode optar pela tributação ao abrigo do “programa regressar”, e não tenha beneficiado, em qualquer momento, do regime do RNH. Por fim, e olhando para o perfil de candidato, teria sido preferível um «choque fiscal interno» de manutenção de talento, mantendo o «antigo RNH», com as devidas remodelações. O regime RNH ainda é considerado competitivo, a nível europeu, de forma a reter e fixar trabalhadores altamente qualificados no país? Sim, continua a ser um regime especialmente competitivo por não pressupor qualquer limiar mínimo de tributação (“forfait”) e não impor qualquer limitação na transferência de capitais ou tributação da fortuna (“wealth tax”). Que impacto poderá ter este novo incentivo no que respeita à sua aplicabilidade em regiões como o arquipélago dos Açores? Poderá ser uma grande oportunidade! A nossa localização estratégica, entre o continente europeu e americano, a seis horas de Nova Iorque, quatro horas de Toronto, quatro horas de Boston e duas horas de Lisboa e Porto, com boas ligações aéreas, poderá fazer dos Açores um Hub Tecnológico, para a sede de muitas startups e fixação de cidadãos estrangeiros altamente qualificados, a par da segurança e beleza ímpar da RAA.

VALOR Fim do regime ﬁscal de RNH

“Sem o regime RNH, o país não é fiscalmente atrativo para investidores” Rita Cardoso é advogada na Rita Cardoso & Associados e tem experiência comprovada em questões de Fiscalidade e do regime de Residentes Não Habituais. Com as alterações efetuadas a este regime fiscal patentes no Orçamento do Estado para 2024, já aprovado, que impacto se verificará no país? É o que detalhamos nesta entrevista.

regime fiscal relativo aos Residentes Não Habituais estava previsto terminar no final do ano. Se tal sucedesse, que impacto isso teria na economia nacional? O Regime do Residente Não Habitual é um regime que permite aos seus beneficiários gozar de uma redução ou isenção das suas obrigações fiscais em Portugal, durante um período de 10 anos fiscais, designadamente redução das taxas aplicáveis em sede de IRS para novos residentes. Tal regime, como incentivo fiscal, atraía o investimento estrangeiro e incentivava o desenvolvimento da investigação científica e inovação nos ramos de atividades de elevado valor acrescentado, nomeadamente nas áreas relacionadas com o imobiliário, ciência e tecnologia e reveste especial interesse para os pensionistas. Caso terminasse, o regime de Residentes Não Habituais iria diminuir em larga escala o investimento estrangeiro porquanto o nosso país deixa de ser fiscalmente atrativo para investidores. Quem são aqueles que são elegíveis para este regime? São elegíveis para o regime de Residente Não Habitual os cidadãos estrangeiros ou portugueses que não tenham sido anteriormente residentes fiscais em Portugal nos últimos cinco anos e que tenham residência fiscal em Portugal e permanecido em território nacional pelo menos por 183 dias consecutivos ou, se tiverem permanecido menos tempo, tenham domicílio comprovado em Portugal. No entanto, apenas podem ser beneficiários deste regime os pensionistas e residentes que

intenção frustrada e comprometida por via de tais alterações.

Carina Silva Dias, Rita Cardoso, Rita Andrade e Hugo Pacheco Advogados

desenvolvam atividades profissionais consideradas de valor acrescentado, nomeadamente, tenham cargos de gerência ou administrativos em sociedades comerciais, profissionais do ramo do desenvolvimento científico, tecnológico, industrial, propriedade intelectual e artístico. Considerando que o término deste regime fiscal está programado para ter lugar no final de 2023, será ainda possível a quem está à espera de ficar enquadrado neste regime conseguir este mesmo objetivo? Se assim não for, que soluções existem? Como referimos anteriormente e especialmente com a aproximação de épocas festivas, os serviços nem sempre dão resposta às necessidades e ao volume de candidaturas apresentadas próximo do término do prazo, o que dificulta que os advogados possam, com segurança, garantir o acesso a este

regime especial de tributação ainda aos candidatos atuais que preenchem os requisitos de acesso. No entanto, haverá um regime transitório para os candidatos que, durante o corrente ano, já tinham decidido e planeado emigrar para Portugal e beneficiar desse regime que foi alargado também às famílias que já fizeram previamente esse pl aneamento de sde que o comprovem mediante apresentação de contrato de arrendamento, celebração de contrato promessa de trabalho ou de compra e venda de imóvel ou visto de residência, desde que em cumprimento dos prazos estabelecidos, com registo prévio como residente não habitual ou cumprimento dos requisitos até 31 de dezembro deste ano, como medida de garantir que quem diligenciou pela alteração da sua residência fiscal na expectativa de beneficiar de tal regime não visse tal

Para os pensionistas, em termos fiscais, não parece haver solução à vista para permanecer ou residir em Portugal, correndo Portugal o risco de a procura pelo regime favorável e equiparado a este em Espanha (lei de Beckham) desviar até aqueles que procuram clima ameno e segurança e a qualidade de vida que o nosso país proporciona, porém para as profissões de valor acrescentado a solução passará pela criação de empresas para o desenvolvimento da sua atividade profissional, evitando a taxa fixa de 20% de IRS, passando a incidir a tributação sobre o lucro da empresa, variável entre 17% e 21%, em sede de IRC, caso o lucro ultrapasse ou não os 50 mil euros, e não sobre o rendimento. Como ficará Portugal enquadrado relativamente aos restantes países europeus quando falamos do quanto é atrativo, a nível fiscal, para estrangeiros, após o término deste regime para Residentes Não Habituais? Depende. Apesar destas alterações o nosso país continua a ser um destino de eleição para os estrangeiros, porque o custo de vida, a segurança e o clima ainda asseguram e colmatam as necessidades dos pensionistas que procuram desfrutar da reforma e priorizam a qualidade de vida e a verdade é que quem pretende permanecer na Europa, terá dificuldade em encontrar um país onde se viva tão bem e com tanta qualidade como no nosso país.