ED 4283 by Tribuna do Vale

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SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4283 - 26 DE MARÇO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

Região terá Instituto de Criminalística

de uma nova sede que abrigará cerca de 30 servidores. A nova repartição atenderá 28 cidades e 14 comarcas do Norte Pioneiro, uma população total de quase 400mil habitantes nas áreas da 11ª e 12ª Subdivisões Policiais, e também do 2º

e do 18º Batalhões Militares. Com a inauguração, o Instituto de Criminalística se une ao Instituto Médico-Legal já existente e juntos formarão a 11ª Unidade de Polícia Científica (UPC), no plano de expansão do Interior.

PÁG. A4

COVID-19

Serviço de água e esgoto de Andirá suspende atendimento PÁG. A4

DENÚNCIA

Vândalos destroem CMEI em Ibaiti

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Francisca Cabral Bueno, no bairro Oscar Negrão, em Ibaiti, foi alvo da ação de vândalos que invadiram o local e destruíram o patrimônio público. Os estragos (foto) na instituição foram percebidos na manhã de ontem (25), quando funcionários da Secretaria Municipal de Educação estiveram no local para fazer a limpeza. Os vândalos quebraram os vidros de várias salas, destruíram móveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, materiais escolares e de escritório, berços e brinquedos utilizados pelas crianças e espalharam tinta por todo o local, além de esvaziarem todos os extintores. Eles também atearam fogo em um balde de plástico com vários objetos dentro. Nada foi roubado

PÁG. A3

ALERTA

Polícia faz alerta para golpe da vacina

PÁG. A4 e acesse a página do site do

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A-2

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais. Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuição de Melhoria Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

117.000.000,00

119.680.683,16

20.735.563,35

17,33

20.735.563,35

17,33

98.945.119,81

109.347.000,00

109.347.000,67

20.725.138,35

18,95

20.725.138,35

18,95

88.621.862,32

22.181.230,00

3.459.689,38

15,60

3.459.689,38

15,60

18.721.540,62

21.312.600,00

3.359.597,14

15,76

3.359.597,14

15,76

17.953.002,86

867.080,00

100.063,98

11,54

100.063,98

11,54

767.016,02

1.550,00

28,26

1,82

28,26

1,82

1.521,74

1.450.350,00

273.606,44

18,86

273.606,44

18,86

1.176.743,56

1.450.350,00

273.606,44

18,86

273.606,44

18,86

1.176.743,56

963.810,56

963.811,23

20.490,29

2,13

20.490,29

2,13

943.320,94

14.280,00

2.260,24

15,83

2.260,24

15,83

12.019,76

945.530,56

945.531,23

17.108,51

1,81

17.108,51

1,81

928.422,72

4.000,00

1.121,54

28,04

1.121,54

28,04

2.878,46

267.730,00

24.164,71

9,03

24.164,71

9,03

243.565,29

207.130,00

18.373,96

8,87

18.373,96

8,87

188.756,04

60.600,00

5.790,75

9,56

5.790,75

9,56

54.809,25

84.336.279,44

16.942.999,19

20,09

16.942.999,19

20,09

67.393.280,25

Transferências da União e de suas Entidades

36.378.279,44

7.284.388,90

20,02

7.284.388,90

20,02

29.093.890,54

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

28.438.000,00

5.469.118,64

19,23

5.469.118,64

19,23

22.968.881,36

20.000,00

19.500.000,00

4.189.491,65

21,48

4.189.491,65

21,48

15.310.508,35

Exploração de Recursos Naturais Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Outros Serviços Transferências Correntes

Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas

147.600,00

4.188,34

2,84

4.188,34

2,84

143.411,66

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais

43.400,00

3.457,00

7,97

3.457,00

7,97

39.943,00

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos

66.200,00

731,34

1,10

731,34

1,10

65.468,66

Demais Receitas Correntes

38.000,00

7.653.000,00

10.333.682,49

10.425,00

0,10

10.425,00

0,10

10.323.257,49

Outras Receitas Correntes

Receitas de Capital

3.590.000,00

4.063.000,00

6.743.682,49

10.425,00

0,15

10.425,00

0,15

6.733.257,49

3.511.000,00

5.011.278,97

10.425,00

0,21

10.425,00

0,21

5.000.853,97

Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

284.000,00

1.464.203,52

Transferências de Instituições Privadas

268.000,00

268.200,00

117.000.000,00

119.680.683,16

20.735.563,35

17,33

20.735.563,35

17,33

98.945.119,81

Operações de Crédito Operações de Crédito - Mercado Interno Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

117.000.000,00

119.680.683,16

20.735.563,35

17,33

20.735.563,35

17,33

98.945.119,81

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

117.000.000,00

119.680.683,16

20.735.563,35

17,33

20.735.563,35

17,33

4.215.455,78

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

98.945.119,81

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 11.218.295,70

117.000.000,00

118.496.135,94

13.830.833,29

104.665.302,65

13.131.668,95

105.364.466,99

102.006.722,24

100.123.361,24

13.479.346,47

86.644.014,77

12.784.182,13

87.339.179,11

10.935.936,14

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

62.140.400,00

59.520.400,00

9.679.771,79

49.840.628,21

9.679.771,79

49.840.628,21

8.619.542,14

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

182.000,00

31.330,81

150.669,19

31.330,81

150.669,19

31.330,81

39.684.322,24

40.420.961,24

3.768.243,87

36.652.717,37

3.073.079,53

37.347.881,71

2.285.063,19

13.893.277,76

17.312.774,70

351.486,82

16.961.287,88

347.486,82

16.965.287,88

282.359,56

INVESTIMENTOS

9.413.277,76

12.832.774,70

117.797,74

12.714.976,96

113.797,74

12.718.976,96

48.670,48

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

4.480.000,00

233.689,08

4.246.310,92

233.689,08

4.246.310,92

233.689,08

DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL

1.100.000,00

1.060.000,00

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

117.000.000,00

118.496.135,94

13.830.833,29

104.665.302,65

13.131.668,95

105.364.466,99

11.218.295,70

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

117.000.000,00

118.496.135,94

13.830.833,29

104.665.302,65

13.131.668,95

105.364.466,99

11.218.295,70

6.904.730,06

7.603.894,40

9.517.267,65

117.000.000,00

118.496.135,94

13.830.833,29

20.735.563,35

13.131.668,95

20.735.563,35

105.364.466,99

20.735.563,35

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

Página 3 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL

R$ 1,00

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

No Bimestre (b) -

Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre -

SALDO (a-c)

% (c/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Mar/2021, 09h e 03m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

Geral.

ALERTA

Delegacia alerta para novo golpe da vacina para clonar WhatsApp Criminosos oferecem falso cadastro para agendar imunização

Da Redação

A va c i n a ç ã o c o n t r a Covid-19 já começou em todos os estados do país. E como alguns municípios estão realizando o cadastramento prévio dos pacientes aptos a vacinar, a medida se tornou um prato cheio para aplicação de golpes. Criminosos estão oferecendo falso cadastro para agendamento do imunizante mais esperado pelos brasileiros. Desta forma, a 38ª Delegacia Regional de Po l í c i a , d e S a n t o A n tônio da Platina aler ta para novo tipo de golpe que visa clonagem de WhatsApp. Os estelionatários estão abordando pessoas através do aplicativo e se passando por representantes do Ministério Público da Saúde, para realização

de agendamento da vacinação contra Covi-19. Porém a única finalidade do contato é clonar a conta do usuário na plataforma WhatsApp. Há relatos também de contato via telefone dos criminosos com as vítimas, com intuito de roubar dados. Desta forma, a delegacia alerta para que não sejam passados, códigos/senhas a quem quer que seja, pois estão utilizando a vacinação para a prática de crimes. Em nota, o Ministério da Saúde já se manifestou informando que não faz agendamento de vacinação, não pede dados da população e nem envia códigos para usuários do Sistema Único de Saúde. Caso receba essas ligações ou mensagens pelo c e l u l a r, o r i e n t a a n ã o fornecer nenhum dado e

denunciar às autoridades competentes. CORNÉLIO PROCÓPIO Denúncias de fals a va c i n a ç ã o c o n t r a a Covid-19 vêm gerando p re o c u pa ç ã o e i n d i g nação de profissionais da saúde em Cornélio Procópio. Criminosos estariam aproveitando a expectativa da população para receber a vacina e aplicar golpes. As denúncias chegaram à prefeitura, através da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Duas pessoas, se identificando como funcionários do órgão e aproveitando a ansiedade das pessoas tentam aplicar o golpe na cidade. De acordo com as denúncias, pelo menos duas suspeitas foram a u m a re s i d ê n c i a e d i s seram que iriam vaci nar seus moradores. A família desconfiou da

ação já que, quem tinha direito a uma dose na casa, já havia recebido o imunizante e acabou denunciando o caso. “Essa foi a única denúncia que recebemos aqui e até já falamos com a população para alertar as pessoas sobre isto. A gente fica preocupada com a situação e indignada de como até onde o ser humano pode chegar ”, reagiu a secretária municipal de Saúde, Angélica Olchaneski. Informou que a equipe de vacinação até faz esse trabalho, mas exclusivamente para as pessoas que estão acamadas ou que têm a locomoção limitada e com agendamento. Neste caso, se as famílias não reconhecerem os vacinadores, é só entrar em contato a sua secretaria.

Delegacia alerta para que não sejam passados, códigos/senhas a quem quer que seja

DENÚNCIA

Vândalos destroem CMEI em Ibaiti causando prejuízos para a população Da Assessoria

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Francisca Cabral Bueno, no bairro Oscar Negrão, em Ibaiti, foi alvo da ação de vândalos que invadiram o local e destruíram o patrimônio público. Os estragos na instituição foram percebidos na manhã de ontem (25), quando funcionários da Secretaria Municipal de Educação estiveram no local para fazer a limpeza. Os vândalos quebraram os vidros de várias salas, destruíram móveis, eletrodomésticos, equipamentos eletrônicos, materiais escolares e de escritório, berços e brinquedos utilizados pelas crianças e espalharam tinta por todo o local, além de esvaziarem todos os extintores. Eles também atearam fogo em um balde de plástico com vários objetos dentro. Nada foi roubado. De acordo com a secretária municipal de Educação, professora Tânia Fátima Fadel Bueno, os invasores utilizaram potes de corantes usados para as atividades com as crianças para sujar o piso das salas,

as paredes e alguns móveis e equipamentos. O CMEI Francisca Cabral Bueno atende mais de 100 crianças das famílias moradoras nos bairros Oscar Negrão, Atlanta, Paineiras e outros bairros próximos. A cena no local é de total destruição. Os vândalos entraram no ambiente e lá iniciaram a sessão de vandalismo sem se importarem com as crianças que são atendidas pela instituição. “É uma cena lamentável. Todos nós da Secretária de Educação estamos indignados, mas acima de tudo, tristes com a destruição do nosso CMEI. É o patrimônio das nossas crianças e de suas famílias sendo destruído pela ação de vandalismo”, lamenta a secretária. Em virtude da pandemia no novo coronavírus os CMEIs de Ibaiti, assim como as escolas públicas municipais e estaduais, estão temporariamente fechados. As instituições municipais passam por limpezas periódicas para receber as crianças com total segurança quando o retorno às aulas for autorizado pelo Governo do

Vândalos entraram no ambiente sem se importar com as crianças que são atendidas pelo estabelecimento

Estado. A ação de destruição do CMEI Francisca Cabral Bueno foi praticada por pessoas com o propósito de provocar a desordem e a destruição do patrimônio comum não se importando com a sociedade. Outros prédios públicos municipais também já fo-

ram alvos de vandalismo nos últimos meses. Preocupada com os constantes atos de vandalismo contra o patrimônio público, a Prefeitura de Ibaiti convida a população a ajudar na conservação dos bens públicos e denunciar crimes praticados contra o patrimônio do povo.

As denúncias podem ser feitas pelos telefones 43 3546-1011 - Polícia Civil e 190 - Polícia Militar. "Pedimos a ajuda da população para denunciar os atos de destruição do nosso patrimônio público", pediu o prefeito Antonely Carvalho. "Nossas escolas, CMEIs, complexos espor-

tivos, centros culturais e outras instituições são investimento e dinheiro público. Com a depredação a população é a maior lesada, porque é ela quem paga os impostos para que haja serviços públicos de qualidade para nossa gente" lembrou Antonely Carvalho.

Geral.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

A-4

JACAREZINHO

Região terá Instituto de Criminalística Órgão atuará junto ao IML de Jacarezinho e juntos formarão a 11ª Unidade de Polícia Científica

Da Redação

O Nor te Pioneiro ganhará em abril uma unidade do Instituto de Criminalística do Paraná, que atuará junto ao I M L ( I n s t i t u to M é d i c o Legal) de Jacarezinho. Os órgãos, subordinad o s à Po l í c i a C i e n t í fica do Estado, ainda preveem a construção de uma nova sede que abrigará cerca de 30 ser vidores. A nova repar tição atenderá 28 cidades e 1 4 c o m a r c a s d o N o rte Pioneiro, uma população total de quase 400mil habitantes nas áreas da 11ª e 12ª Subdivisões Policiais, e também do 2º e do 18º Batalhões Militares. Com a inauguração, o Instituto de Crimina-

lística se une ao Instituto Médico-Legal já existente e juntos formarão a 11ª Unidade de Polícia Científica (UPC), no plano de expansão do Interior. “O Instituto de Criminalística em Jacarezinho realizará as perícias criminais dos locais de morte violenta, como acidentes de trânsito e homicídios, e também as de identificação de veículos e armas, além de incêndios e muitas outras, contribuindo para a Sociedade”, disse o perito- chefe d a 1 1 ª U P C P, E va n d ro Antonio Lara Seabra. Nesta semana houve a definição do local da construção do novo prédio, que será próximo á Clínica do O d o n to l o g i a d a U E N P (Universidade Estadual

d o N o r t e d o Pa r a n á ) , em Jacarezinho - em á re a , i n c l u s i ve , d oa d a pela universidade. Representantes da Po l í c i a C i e n t í f i c a , d a UENP e da prefeitura de Ja c a re z i n h o e s t i ve r a m em visita ao local definido. O entendimento é que a área atende perf e i t a m e n te a s e x i g ê n cias para sediar a nova sede do IML e Instituto de Criminalística. Atualmente o IML de Jacarezinho ocupa um prédio locado, que também abrigará o Instituto de Criminalística enquanto o novo prédio não sai do papel. A ideia é ter um espaço próprio e projetado especificamente para o trabalho dos peritos, oferecendo melhores condições de trabalho e de atendimento.

Representantes da Polícia Científica, UENP e prefeitura visitam local onde será construído o novo prédio

Já a prefeitura garantiu que fará a infraestrutura de acesso à nova sede das unidades da Polícia Científica e prestará apoio a demais q u e s tõ e s b u ro c r á t i c a s

e operacionais que se fizerem necessárias para a execução do projeto. Atualmente a unidade do Instituto de Criminalística que atende a região está sediada em

Londrina. Com a descentralização, a ideia é q u e p ro va s té c n i c a s para questões processuais examinadas pelos peritos fiquem prontas em menos tempo.

COTIDIANO

COVID-19

Serviço de água e esgoto de Preso por furto de moto em Ibaiti Andirá suspende atendimento

Motocicleta foi devolvida ao proprietário Assessoria

Autarquia mantem atendimento via telefone e endereço eletrônico Da Redação

A Prefeitura de Andirá, informou através das redes sociais que o Ser viço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (SAMAE) suspendeu o s a t e n d i m e n t o s p re senciais em vir tude da pandemia por Covid-19, p o r te m p o i n d e te r m i nado. Desta forma, o atend i m e n to d a a u t a rq u i a passa a ser através do endereço eletrônico samaeandira.com.br ou

através do telefone (43) 3538-1710 (atendendo também via WhatsApp). O atendimento é realizado em horário comercial, das 8h às 12h e das 13h30 às 17h. OPORTUNIDADE – O Samae informa que está em vigor até o dia 30 de abril o Programa de Recuperação Fiscal (PROREFISA 2021). O p ro g r a m a c o n s i s te n o parcelamento de débitos, proposto a pessoas jurídicas ou físicas, com dívidas na autarquia. O

objetivo é possibilitar a regularização dos devedores inadimplentes e para isso serão oferecidas diversas modalidades de negociação, podendo haver descontos de até 100% nos juros e multas para pagamentos à vista e possibilidade de parcelamento em até 36 vezes com descontos que variam de acordo com o número de parcelas. Os interessados deverão entrar em contato com o Samae.

Por volta das 18 horas de quarta-feira (24), em diligências sobre o paradeiro de uma motocicleta furtada, uma equipe da Polícia Militar localizou o suspeito de estar em posse dela, na Rua Treze de M a i o , B a i r ro C o h a pa r, em Ibaiti.

O suspeito, que é conhecido no meio policial, negou conhecimento sobre a moto, todavia, por uma fresta no portão do local onde ele foi abordado, os policias viram a moto estacionada na garagem. Realizada a verificação, os policias constaram que realmente se tratava da motocicleta

furtada na tarde do último domingo (21), na cidade de Jaboti/PR. O acusado, 29 anos, que estava em posse da moto furtada foi preso por receptação e encaminhado para Delegacia de Polícia de Ibaiti. A m o to t a m b é m f o i e n tregue na DP procedimentos de restituição ao proprietário.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

A-5

Atas & Editais.

Página: 1 de 3 25/03/202116:53

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas Empenhadas No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

Legislativa Ação Legislativa

117.000.000,00

(b/total b)

13.830.833,29

No Bimestre

100,00

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b) 104.665.302,65

(e)=(a-d)

13.131.668,95

100,00

105.364.466,99

0,00

450.000,00

0,00

935.000,00

135.310,68

0,98

799.689,32

133.532,71

1,02

801.467,29

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário

935.000,00

135.310,68

0,98

799.689,32

133.532,71

1,02

801.467,29

17.568.000,00

17.668.000,00

2.253.705,09

16,29

15.414.294,91

2.180.637,86

16,61

15.487.362,14

Planejamento e Orçamento Administração Financeira

(b)

Saldo

5.400.000,00

Judiciária

Administração Geral

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

4.950.000,00

Previdência Básica

Administração

118.496.135,94

SALDO

666.000,00

102.304,75

0,74

563.695,25

102.192,25

0,78

563.807,75

10.297.000,00

10.397.000,00

1.389.770,07

10,05

9.007.229,93

1.330.177,99

10,13

9.066.822,01 1.290.571,92

1.483.000,00

192.428,08

1,39

1.290.571,92

192.428,08

1,47

Controle Interno

171.000,00

15.228,20

0,11

155.771,80

15.228,20

0,12

155.771,80

Tecnologia da Informação

905.000,00

0,00

905.000,00

0,00

905.000,00

1.632.000,00

206.917,02

1,50

1.425.082,98

202.286,62

1,54

1.429.713,38

Administração de Receitas

Formação de Recursos Humanos

303.000,00

36.821,08

0,27

266.178,92

28.088,83

0,21

274.911,17

Comunicação Social

673.000,00

91.534,41

0,66

581.465,59

91.534,41

0,70

581.465,59

1.438.000,00

218.701,48

1,58

1.219.298,52

218.701,48

1,67

1.219.298,52

Previdência Básica Defesa Nacional Defesa Terrestre Segurança Pública

65.000,00

6.207,80

0,04

58.792,20

2.161,64

0,02

62.838,36

65.000,00

6.207,80

0,04

58.792,20

2.161,64

0,02

286.000,00

19.355,33

0,14

266.644,67

19.355,33

0,15

62.838,36 Página:

19.355,33

0,14

261.644,67

19.355,33

0,15

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

560.647,63

4,05

3.871.475,11

456.835,84

3,48

3.975.286,90

426.656,73

3,08

1.453.343,27

322.844,94

2,46

1.557.155,06

0,00

103.989,72

0,00

103.989,72

0,00

86.556,65

0,00

82.171,09 82.171,09 Despesas Empenhadas 51.819,81 51.819,81

0,59

1.163.346,11 SALDO 1.064.239,36

82.171,09 82.171,09 Despesas Liquidadas 51.819,81 51.819,81

0,63

Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR Policiamento 281.000,00 281.000,00 Relatório Resumido de Execução Orçamentária 5.000,00 Defesa Civil 5.000,00 Demonstrativo Função/Subfunção 4.432.122,74 Assistência Social da Execução das Despesas por4.367.000,00 Orçamento Fiscal Administração Gerale da Seguridade Social 1.880.000,00 1.880.000,00 Janeiro a Fevereiro Assistência ao Idoso 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro 99.520,00 103.989,72 Assistência ao Portador de Deficiência

68.962,80

RREO - ANEXO 2 (LRF, 52, inciso II, alínea 'c') Assistência à Criança e aoArt. Adolescente 1.245.517,20 Dotação 1.073.000,00 Inicial 27.850.000,95

Assistência Comunitária FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Saúde Administração Geral Atenção Básica

3.233.700,00 12.915.987,85

86.556,65 1.245.517,20 Dotação 1.116.059,17

Atualizada 29.021.670,17 (a) 4.108.169,22

12.916.987,85

No3.693.115,42 Bimestre

634.147,76 1.985.730,85

Assistência e Ambulatorial 6.995.540,42 (6) GOVBR CP Hospitalar - Emissão: 25/03/2021 às 9h4min6.705.540,42 - Duração: 0h00m12seg Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária

No3.456.464,96 Bimestre

0,39 Até3.456.464,96 o Bimestre %26,32 (d) (d/Total4,14 d) 544.007,09 1.955.463,95 14,89

10.931.257,00

544.007,09 1.955.463,95

608.281,56

4,40

6.387.258,86

511.360,48

3,89

86.556,65

R$ 1,00 1.163.346,11 Saldo 1.064.239,36

25.565.205,21 (e)=(a-d) 3.564.162,13 10.961.523,90 6.484.179,94

622.888,88

163.579,06

1,18

459.309,82

155.306,06

1,18

467.582,82

1.827.400,00

1.833.400,00

226.891,12

1,64

1.606.508,88

223.485,67

1,70

1.609.914,33

475.683,80

71.454,35

0,52

404.229,45

65.858,99

0,50

409.824,81

65.800,00

3.030,72

0,02

62.769,28

982,72

0,01

64.817,28

705.000,00

705.200,00

0,00

705.200,00

0,00

705.200,00

Alimentação e Nutrição Saneamento Básico Rural Saneamento Básico Urbano

25.328.554,75 (c)=(a-b) 3.474.021,46

261.644,67

622.888,88

Vigilância Epidemiológica

Educação

0,37 Até3.693.115,42 o Bimestre %26,70 (b) (b/total4,59 b) 634.147,76 1.985.730,85 14,36

1.298.000,00

0,00

1.298.000,00

0,00

1.298.000,00

35.778.500,00

36.808.500,00

5.132.373,98

37,11

31.676.126,02

5.103.823,31

38,87

31.704.676,69

Administração Geral

7.036.500,00

1.066.755,76

7,71

5.969.744,24

1.064.761,54

8,11

5.971.738,46

Alimentação e Nutrição

1.060.500,00

7.220,00

0,05

1.053.280,00

7.220,00

0,05

1.053.280,00

17.943.500,00

18.673.500,00

2.877.599,09

20,81

15.795.900,91

2.855.961,74

21,75

15.817.538,26

263.000,00

26.299,28

0,19

236.700,72

26.299,28

0,20

236.700,72

7.750.000,00

8.050.000,00

952.186,83

6,88

7.097.813,17

947.267,73

7,21

7.102.732,27

Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos

420.000,00

66.031,89

0,48

353.968,11

66.031,89

0,50

353.968,11

1.305.000,00

136.281,13

0,99

1.168.718,87

136.281,13

1,04

1.168.718,87

452.888,88

507.712,78

19.494,09

0,14

488.218,69

19.494,09

0,15

488.218,69

92.000,00

3.104,63

0,02

88.895,37

3.104,63

0,02

88.895,37

360.888,88

415.712,78

16.389,46

0,12

399.323,32

16.389,46

0,12

399.323,32

Direitos da Cidadania Prefeitura Municipal de Jacarezinho - PR

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

Direitos Individuais, e DifusosOrçamentária Relatório ResumidoColetivos de Execução

4.000,00

Educação Especial Cultura Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico Difusão Cultural

Página: 3 de 3 25/03/202116:53

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

13.141.899,52 Urbanismo Demonstrativo da Execução das Despesas por9.545.443,52 Função/Subfunção

1.178.349,92

8,52

11.963.549,60

927.936,92

7,07

12.213.962,60

Infra-estrutura Urbana 538.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Serviços 9.007.443,52 Janeiro a Urbanos Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

3.711.637,71

0,00

3.711.637,71

0,00

3.711.637,71

9.430.261,81

1.178.349,92

8,52

8.251.911,89

927.936,92

7,07

8.502.324,89

652.000,00

1.405.347,41

68.233,58

0,49

1.337.113,83

68.233,58

0,52

1.337.113,83

Infra-estrutura RREO - ANEXOUrbana 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')338.000,00

1.064.823,39

41.709,56

0,30

1.023.113,83

41.709,56

0,32

1.023.113,83 R$ 1,00

0,20

314.000,00 Saldo

Habitação Habitação Urbana Gestão Ambiental FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Preservação e Conservação Ambiental

Agricultura

314.000,00 Dotação

340.524,02 Dotação

574.000,00 Inicial

593.252,65 Atualizada

0,00 No Bimestre

26.524,02 26.524,02 Despesas Empenhadas

574.000,00

593.252,65 (a)

0,00

391.000,00

531.000,00

GOVBR CP - Emissão: 25/03/2021 às 9h4min 391.000,00 - Duração: 0h00m12seg (6) Promoção da Produção Agropecuária 531.000,00

0,19

314.000,00 SALDO

% 0,00

593.252,65

0,00 No Bimestre

0,00 (b/total0,00 b)

593.252,65 (c)=(a-b)

0,00

0,00 Até o Bimestre

(b)

26.524,02 26.524,02 Despesas Liquidadas 0,00 Até o Bimestre

(d)

% 0,00

593.252,65

0,00 (d/Total0,00 d)

593.252,65 (e)=(a-d)

0,00

531.000,00

0,00

531.000,00

0,00

531.000,00

0,00

531.000,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

0,00

3.636.000,00

488.000,00

0,00

488.000,00

0,00

488.000,00

Administração Geral

245.000,00

0,00

245.000,00

0,00

245.000,00

Promoção Comercial

235.000,00

Indústria Promoção Industrial Comércio e Serviços

235.000,00

0,00

235.000,00

0,00

Turismo

8.000,00

0,00

8.000,00

0,00

8.000,00

Transporte

450.000,00

69.444,63

0,50

380.555,37

68.960,23

0,53

381.039,77

Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Desporto de Rendimento Lazer

450.000,00

69.444,63

0,50

380.555,37

68.960,23

0,53

381.039,77

798.166,65

60.876,60

0,44

737.290,05

60.513,94

0,46

737.652,71

4.000,00

0,00

4.000,00

0,00

4.000,00

794.166,65

60.876,60

0,44

733.290,05

60.513,94

0,46

733.652,71

6.659.000,00

6.664.464,02

633.718,54

4,58

6.030.745,48

633.718,54

4,83

6.030.745,48

Serviço da Dívida Interna

4.662.000,00

265.019,89

1,92

4.396.980,11

265.019,89

2,02

4.396.980,11

Outros Encargos Especiais

1.997.000,00

2.002.464,02

368.698,65

2,67

1.633.765,37

368.698,65

2,81

1.633.765,37

1.100.000,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

1.100.000,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

0,00

1.060.000,00

0,00

117.000.000,00

118.496.135,94

13.830.833,29

100,00

104.665.302,65

13.131.668,95

100,00

105.364.466,99

Encargos Especiais

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Mar/2021, 09h e 04m. ________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

GOVBR CP - Emissão: 25/03/2021 às 9h4min - Duração: 0h00m12seg (6)

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

2 de 3

266.644,67 25/03/202116:53

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

A-06

Cidades S.A.PLATINA

Grupos fazem oração por doentes em frente ao Hospital Regional Concorrência para contratar empresa visando gestão e fornecimento de cartões vale alimentação apresentava indícios de irregularidade Da Redação

O colapso na saúde de Santo Antônio da Platina, e o rápido aumento no número de mortes tem levado grupos de fiéis a se reunirem em frente ao Hospital Regional do Norte Pioneiro e em frente a Unidade de Terapia Intensiva (UTI) em correntes de oração pela recuperação dos doentes que estão na luta contra Covid-19. A cena é comovente, emociona a todos que trabalham, que transitam pelo local e mostra que a fé é a esperança neste momento difícil que o Município enfrenta. Os grupos têm participado tanto durante o dia quanto na noite das

orações. Com máscaras e respeitando o distanciamento, estiveram com instrumentos musicais, tocando não somente hinos religiosos, mas o coração de todos que presenciaram o momento. “Esse espírito de solidariedade mostra aos enfermos que não estão sozinhos neste momento. E para Deus nada é impossível, a fé move montanhas. É disso que precisamos neste momento, mais amor pelo próximo”, disse a moradora do Município Giovana Ribeiro dos Santos. Nas redes sociais o movimento ganhou forte apoio e outras cidades também já estão aderindo a orações em frente aos hospitais.

Fiéis se unem pela fé em corrente de oração pelos doentes

JUSTIÇA

MPPR de Siqueira Campos aciona jovem de 19 anos que promoveu festa clandestina Imprensa MPPR

O Ministério Público do Paraná, por meio da P ro m o to r i a d e J u s t i ç a de Siqueira Campos, n o N o r t e P i o n e i ro d o estado, ajuizou nesta

quinta-feira, 25, ação civil pública contra uma jovem de 19 anos que promoveu festa com aglomeração de pessoas em uma chácara na zona rural do município. A par tir de denún-

cia anônima, a Polícia M i l i t a r c o n s t a to u q u e houve a festa, com cerca de 40 pessoas. Na ação, o MPPR requer liminarmente que a Justiça imponha à jovem a proibição de

o r g a n i z a r, r e a l i z a r o u frequentar evento festivo com aglomeração de pessoas, em ambiente p ú b l i c o o u pa r t i c u l a r, sob pena de pagamento de multa por cada ato violador.

Na análise do mérito, pede o reconhecimento d e d a n o s o c i a l e a condenação da ré ao pagamento de R$ 20 mil ao Fundo Municipal de Saúde. A realização de even-

S.A.PLATINA

Trator colide com veículo e quebra muro de residência Da Redação

Santo Antônio da Platina registrou um acidente sem vítimas na tarde de ontem, 25. Segundo informações de moradores, um trator que se deslocava numa subida pela rua

Antônio de Castro Vilas Boas, carregando a peça de uma colheitadeira, não teve forças para conseguir terminar a subida. O maquinário passou a descer de ré, mas acabou colidindo com um veículo Fiat St r a d a q u e e s t a v a n a

via e posteriormente, ao perder o controle colidiu no muro de uma residência. A rua ficou bloqueada durante alguns minutos para providências cabíveis e o acidente teve apenas danos materiais sem vítimas.

Acidente teve apenas danos materiais sem vítimas

tos com aglomeração de pessoas é proibida por decretos do Município de Siqueira Campos e do Estado do Paraná, c o m o m e d i d a d e p re venção à propagação do coronavírus.

A-7

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA LEI Nº 1.879, DE 24 DE MARÇO DE 2021 SÚMULA: Cria o Programa de “Horta Comunitária” no Município de Cambará e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o programa de Horta Comunitária no Município de Cambará, com os seguintes objetivos: I - Aproveitar mão-de-obra desempregada; II - Proporcionar terapia ocupacional para pessoas da terceira idade; III - Aproveitar áreas devolutas; IV - Manter terrenos limpos e utilizados; V - Promover a conservação do meio ambiente. Parágrafo único. Para os fins desta Lei, entende-se por Horta Comunitária toda atividade desempenhada com finalidade social, destinada ao cultivo de hortaliças, legumes, plantas medicinais, para floricultura e paisagismo no âmbito do Município. Art. 2º - A implantação das Hortas Comunitárias poderá se dar: I - em áreas públicas municipais; II - em áreas declaradas de utilidade pública e ainda não utilizadas; III - em terrenos ou glebas particulares; §1º A utilização em áreas do inciso III deste artigo se dará com a anuência formal do proprietário. §2º A ocupação dos terrenos a que se refere esta Lei não assegura qualquer direito aos seus eventuais ocupantes, que deverão devolvê-los inteiramente desimpedidos, no prazo improrrogável de 90 (noventa) dias, desde que solicitados pelo Poder Executivo, não cabendo indenização ou ressarcimento. §3º Fica proibida a realização de qualquer construção permanente na área cedida. Art. 3º Cada área poderá ser trabalhada por uma pessoa ou por um grupo de pessoas, que se cadastrarão individualmente ou coletivamente na Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Art. 4º O processo de implantação de uma Horta Comunitária seguirá os seguintes passos: a) localização, por parte dos cadastrados, da área a ser trabalhada; b) consulta ao proprietário, em caso de terrenos particulares; c) oficialização da área junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo, após formalizada; d) permissão do uso para o fim determinado nesta Lei. Art. 5º Quando utilizado como terapia ocupacional, o programa de Hortas Comunitárias deverá ser iniciado a partir das Unidades Básicas de Saúde do Município, por meio dos profissionais. Art. 6º O produto das Hortas Comunitárias poderá ser comercializado livremente pelos produtores, bem como atender as entidades assistenciais estabelecidas no Município. Art. 7º Para permitir a realização do programa de Hortas Comunitárias, a Prefeitura Municipal de Cambará fica autorizada a celebrar convênios com órgãos Estaduais ou Federais para orientação dos trabalhos e fornecimento de sementes. Art. 8º O Poder Executivo do Município de Cambará deverá dar ampla publicidade ao programa de Hortas Comunitárias por meio da veiculação de cartazes explicativos afixados nas unidades públicas de saúde, educação, ação social entre outros. Parágrafo único. O Poder Executivo do Município de Cambará dará, da mesma forma, amplo conhecimento do programa de Hortas Comunitárias aos sindicatos com sede no Município, com os quais poderá celebrar convênios para o atendimento de desempregados da referida categoria. Art. 9º O Poder Executivo regulamentará a presente Lei, no que couber, no prazo de 90 (noventa) dias de sua publicação. Art. 10 Esta Lei entra em vigor da data de sua publicação, revogandose as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 24 de março de 2021. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 31/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 31/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIALDE LIMPEZA. as empresas: COMERCIAL ALIMENTICIOS BANDEIRA VERDE LTDA - CNPJ 77.654.275/0001-73, com o valor de R$ 73.592,09, J.J CARRAPEIRO NASCIMENTO & CIA LTDA - CNPJ 04.379.159/0001-10, com o valor de R$ 63.101,64 e MERCADO FACHINELLI LTDA EPP - CNPJ 12.870.831/0001-01, com o valor de R$ 177.509,92. Cambará, 25 de março de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial SRP nº 005/2021, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, DE ACORDO COM A TABELA TEMPARIO UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, COM O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA REFERENCIAL DO MUNICÍPIO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2018, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 377.000,00 (TREZENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS)”. As propostas (envelopes “a”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pelo Pregoeiro e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 13.04.2021, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 13.04.2021, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo e-mail licitacao@abatia.pr.gov.br, telefone (43) 3556-1222 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 24 de março de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro do Município

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 21.312.600,00

3.359.597,14

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

9.674.100,00

1.316.063,69

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.003.000,00

135.434,98

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

7.832.500,00

1.468.761,65

1- RECEITA DE IMPOSTOS

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 2.1- Cota-Parte FPM 2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 2.2- Cota-Parte ICMS

2.803.000,00

439.336,82

55.230.000,00

13.687.950,18

27.350.000,00

6.744.181,07

24.800.000,00

6.744.181,07

2.550.000,00

22.800.000,00

4.223.390,68

2.3- Cota-Parte IPI-Exportação

280.000,00

71.110,63

2.4- Cota-Parte ITR

400.000,00

173.213,53

4.400.000,00

2.476.054,27

2.6- Cota-Parte IOF-Ouro

2.7- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

76.542.600,00

17.047.547,32

4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5))

10.536.000,00

2.737.590,04

8.599.650,00

1.524.296,79

2.5- Cota-Parte IPVA

5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO EM MDE ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2)+ (2.6)+ (2.7)) FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) -

6- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

3.831.358,24

6.1FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 6.3.2Rendimentos de Aplicação Financeira

3.831.358,24-

6.1.1- Principal

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 6.2.1- Principal ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

3.831.358,24

Página 2 de 5

6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAATb

6.3.1- Principal RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais-

FUNDEB PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) (10.536.000,00)

7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

1.093.768,20

VALOR

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

3.831.358,24

9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 + 8)

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

10- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 10.1- Educação Infantil

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20.209.000,00

3.497.939,16

3.127.419,98

4.155.000,00

650.894,28

583.383,24

4.155.000,00

650.894,28

583.383,24

16.054.000,00

2.847.044,88

2.544.036,74

11- OUTRAS DESPESAS

301.000,00

15.122,20

13.514,60

11.1- Educação Infantil

133.000,00

10.1.1- Creche 10.1.2- Pré-escola 10.2- Ensino Fundamental

133.000,00

168.000,00

15.122,20

13.514,60

20.510.000,00

3.513.061,36

3.140.934,58

11.1.1- Creche 11.1.2- Pré-escola 11.2- Ensino Fundamental 12- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (10 + 11)

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR 3.497.939,16 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.513.061,36 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS INSCRITAS EM RESTOS A A PAGAR PAGAR NÃO PROCESSADOS NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (g) (h)

Página 3 de 5

13- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

3.497.939,16

3.127.419,98

14- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

3.513.061,36

3.140.934,58

17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas na Educação Infantil

18Total das Despesas custeadas com RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de Capital

VALOR EXIGIDO INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal

VALOR APLICADO

(i)

Em Reais-

VALOR CONSIDERADO APÓS DEDUÇÕES (k)

(j)

% APLICADO (l)

2.681.950,77

3.497.939,16

20 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

21- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital

19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

VALOR MAXIMO PERMITIDO

VALOR NÃO APLICADO

(m)

(n)

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)

383.135,82

22- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)

91,30

VALOR NÃO APLICADO APÓS AJUSTE (o)

318.296,88

VALOR NÃO VALOR DE SUPERÁVIT VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO NO APLICADO ATÉ O PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR PRIMEIRO EXERCÍCIO QUADRIMESTRE ANTERIOR (r) (s) (q) -

% NÃO APLICADO (p)

318.296,88 VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE

8,31

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE

VALOR NÃO APLICADO

(u)

(v)

23.1- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

23.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

23- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB) DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Área de Atuação)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

24- EDUCAÇÃO INFANTIL

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

3.048.000,00

252.615,85

255.904,69

236.645,03

3.048.000,00

252.615,85

255.904,69

236.645,03

24.1- Creche 24.2- Pré-escola

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

25- ENSINO FUNDAMENTAL

6.280.500,00

864.126,44

855.507,22

800.864,40

26- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (24 + 25)

9.328.500,00

1.116.742,29

1.111.411,91

1.037.509,43

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

VALOR

27- TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS (FUNDEB E RECEITA DE IMPOSTOS) = (L14(d ou e) + L26(d ou e) + L23.1(t))

4.624.473,27

28 (-) RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (L7)

1.093.768,20

29 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB IMPOSTOS4 = (L14h)

30 (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS

31 (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

32- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (27 – (28 + 29 + 30 + 31))

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

3.530.705,07

VALOR EXIGIDO (x)

VALOR APLICADO (w) 4.261.886,83

33- APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

% APLICADO (y) 3.530.705,07

20,71

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72) RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB

Em Reais SALDO INICIAL (z)

RP LIQUIDADOS (aa)

RP PAGOS (ab)

RP CANCELADOS (ac)

SALDO FINAL (ad)

(1.716,52)

(8.693,62)

63.089,62

(1.716,52)

(8.693,62)

63.089,62

34.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

34.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF)

34- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 34.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

35- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 35.1- Salário-Educação

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) 2.212.000,00

408.377,43

1.601.000,00

308.277,90

35.2- PDDE

35.3- PNAE

550.500,00

100.052,19

60.500,00

12,35

34,99

36- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

16,92

37- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

38- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

474.500,00

47.370,47

35.4- PNATE 35.5- Outras Transferências do FNDE

39- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.686.500,00

40- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO = (35 + 36 + 37 +38 + 39)

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (Por Área de Atuação) 41- EDUCAÇÃO INFANTIL 41.1- Creche 41.2- Pré-escola 42- ENSINO FUNDAMENTAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

455.764,82

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

566.000,00

300,00

566.000,00

300,00

2.544.500,00

142.279,84

130.877,49

43- ENSINO MÉDIO

44- ENSINO SUPERIOR

A-8

Atas & Editais. -

3.110.500,00

142.579,84

131.177,49

45- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

46- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (41+42+43+44+45)

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO ÓRGÃO SINDICAL PATRONAL - 1º GRAU C.N.P.J. N.º 75 448 712/0001-77 - FONE/FAX (43) 3536-1295 – e-mail: srural@uol.com.br PRAÇA PADRE MAX KLEY, 291 - CEP 86410-000 - RIBEIRÃO CLARO – PR

EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA

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RREO - Anexo 8 (LDB,art. 72)

Em Reais

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 47- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (12 + 26 + 46) 47.1- Despesas Correntes 47.1.1- Pessoal Ativo 47.1.2- Pessoal Inativo 47.1.3-Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.1.4- Outras Despesas Correntes 47.2- Despesas de Capital 47.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 47.2.2- Outras Despesas Correntes

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

36.808.500,00

5.132.373,98

5.103.823,31

4.576.599,75

36.173.500,00

5.132.373,98

5.103.823,31

4.576.599,75

28.516.000,00

4.853.161,88

4.336.785,24

546.000,00

7.111.500,00

279.212,10

250.661,43

239.814,51

635.000,00

FUNDEB (ae)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (af) -

49- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

3.831.575,87

308.277,90

50- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

3.140.934,58

131.177,49

690.641,29

177.100,41

52- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

53- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

690.641,29

177.100,41

48- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE

51- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

54- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário) FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Mar/2021, 09h e 06m.

1 SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) > 0 = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB, SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (7) < 0 = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB. 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. 3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: “Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional. 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. 6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação. 7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não deve ser considerado na apuração dos indicadores e limites.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) Dispensa a Licitação nº 07/2021 Processo Administrativo nº 07/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço técnico necessário para o licenciamento ambiental, conforme ás exigências legais e ambientais expedida no termo de ajuste de conduta-TAC, do Consorcio Intermunicipal de Aterro Sanitário – CIAS. EMPRESA: LM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – ME CNPJ: 19.110.783/0001-94 VALOR TOTAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 43/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 25 de março 2021. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente _____________________________________________ CIAS- CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO CNPJ 06.062.610/0001-04 (Municípios integrantes: Jaboti, Japira, Ibaiti, Pinhalão, Siqueira Campos e Tomazina) EXTRATO CONTRATO Nº 06/2021 Contratada: LM SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA – ME CNPJ: 19.110.783/0001-94 Dispensa: nº: 072021 Processo: n° 07/2021 Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar serviço técnico necessário para o licenciamento ambiental, conforme ás exigências legais e ambientais expedida no termo de ajuste de conduta-TAC, do Consorcio Intermunicipal de Aterro Sanitário – CIAS. Valor: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) VIGENCIA: 31/12//2021 Tomazina, 25 de março de 2021. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 01/2020 ID 012021 PREGÃO PRESENCIAL 171/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. ILG COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 20.657.155/0001-02. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômicofinanceiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “CARVEDILOL 3,125MG” o valor unitário de R$ 0,1288 e para o item “CARVEDILOL 6,25MG” o valor unitário de R$ 0,13, com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 25 de março de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.636/2021 SÚMULA – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições, Considerando a Lei nº1.672/2017, Considerando o Decreto Municipal 2.368/2019, DECRETA: Art. 1º – Altera a composição do Conselho Municipal de Assistência Social de Cambará, substituindo o representante da Secretaria Municipal de Saúde, Senhor Nelson Olivato Júnior, pelo Senhor Waldemar Romanini Junior. Cambará, 25 de Março de 2021 José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal

Pelo presente edital ficam convocados todos os associados deste Sindicato, quites e em pleno gozo dos seus direitos estatutários, para reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 06 de abril de 2021, às 19:00 horas, na sede do Sindicato na Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, cuja pauta do dia será o seguinte:

a) Leitura, discussão e votação da Ata da Assembléia anterior; b) Votação para eleição do Grupo de Negociação encarregado da Convenção Coletiva de Trabalho, vigência 2021/2022; c) Autorização para o presidente assinar a Convenção Coletiva de Trabalho; d) Apreciação e deliberação da constituição e normas de funcionamento da Comissão de Conciliação Prévia a ser criada com o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão Claro, nas formas da Lei nº 9.958, de 12 de janeiro de 2000; e) Assuntos Gerais.

Não havendo número legal de associados presentes para a realização da Assembléia em primeira convocação, fica determinada a Segunda para as 20:00 horas, no mesmo dia e local. Ribeirão Claro-PR, 26 de março de 2021. Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. TERMO DE CANCELAMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO Referência: PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021 OBJETO: Contratação de empresa especializada para levantamento e elaboração do LTCAT e PPP, conforme solicitação do Departamento de Recursos Humanos. O Prefeito do município de Ribeirão do Pinhal, em respeito aos princípios gerais do direito público, às prescrições da lei nº 8.666/93, procede, em defesa da ilegalidade, ao Cancelamento do processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2021, pelo fato da ocorrência de um erro técnico na formulação do valor final do referido processo. Dessa forma, o município irá realizar tal contratação através de Pregão Presencial. Não há prejuízo para o município com o cancelamento desse processo. Não há prejuízos a interesses pessoais de terceiros. Não há e nem haverá prejuízo para o interesse público. Portanto determino o cancelamento da dispensa de licitação e a anulação do contrato de prestação de serviços 054/2021. Ribeirão do Pinhal 25 de marco de 2021. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TRAMONTIN & GARCIA LTDA, CNPJ/MF sob o nº 77.259.380/000108, torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Comércio Varejista de Combustíveis e lubrificantes para Veículos Automotores (Atividade Principal); Serviços de Lavagem, Lubrificação e polimento de veículos automotores (Atividade Secundária), que está implantada na Rua Rui Barbosa, n° 1348, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, CEP 86430-000.

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ

RESOLUÇÃO 1/2021 SÚMULA – Parecer acerca da reprogramação dos saldos de cofinanciamento oriundos do Governo Federal através do Fundo Nacional de Assistência Social para a manutenção dos serviços, programas e projetos do SUAS no ano de 2021. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando a Plenária realizada no dia 25 de Março de 2021, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Reprogramação dos Saldos do Cofinanciamento Federal para a execução dos serviços, programas e projetos do SUAS no Município, inclusive sua Gestão, do Programa Bolsa Família, Aprimora Rede e Transferências Voluntárias para o ano de 2021, conforme apresentado em Plenária. Art. 2º Os recursos regulamentados pela Portaria do Ministério da Cidadania de nº 369/2020, alterada pelas Portarias do Ministério da Cidadania de nº 601/2021 e nº 605/2021, serão utilizados para os fins de estruturação da rede do SUAS, conforme o Artigo 2º da referida Portaria, sendo os mesmos reprogramados para o ano de 2021. Cambará, 25 de Março de 2021 Jessica Vieira Menegueti - Presidente do CMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 035/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de revisão e atualização do Plano Diretor do Município em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 conforme solicitação do Gabinete. A realização do pregão presencial será no dia: 09/04/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 24 de março de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 036/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para levantamento e elaboração do LTCAT e PPP, conforme solicitação do Departamento de Recursos Humanos. A realização do pregão presencial será no dia: 09/04/2021 a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 25 de março de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

A-9

Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

Prefeitura Municipal de Jacarezinho-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Fevereiro 2021/Bimestre Janeiro-Fevereiro

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

21.309.600,00

3.359.597,14

15,77

9.674.100,00

1.316.063,69

13,60

IPTU

5.970.000,00

671.570,09

11,25

Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU

3.704.100,00

644.493,60

17,40

1.003.000,00

135.434,98

13,50

1.000.000,00

135.434,98

13,54

3.000,00

7.832.500,00

1.468.761,65

18,75

7.700.000,00

1.400.254,56

18,19

132.500,00

68.507,09

51,70

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

2.800.000,00

439.336,82

15,69

65.950.000,00

13.687.950,18

20,76

31.000.000,00

6.744.181,07

21,76

500.000,00

173.213,53

34,64

Cota-Parte IPVA

5.500.000,00

2.476.054,27

45,02

Cota-Parte ICMS

28.500.000,00

4.223.390,68

14,82 20,32

Cota-Parte IPI-Exportação

350.000,00

71.110,63

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

100.000,00

Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes Despesas de Capital

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

87.259.600,00

17.047.547,32

19,54

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

8.665.970,01

1.349.022,68

15,57

1.319.102,14

15,22

1.165.913,35

13,45

8.442.081,13

1.349.022,68

15,98

1.319.102,14

15,63

1.165.913,35

13,81

223.888,88

5.700.245,42

5.990.245,42

462.549,06

7,72

365.627,98

6,10

311.952,34

5,21

Despesas Correntes

5.700.245,42

5.990.245,42

462.549,06

7,72

365.627,98

6,10

311.952,34

5,21

Despesas de Capital

622.888,88

163.579,06

26,26

155.306,06

24,93

75.611,86

12,14

Despesas Correntes

622.888,88

163.579,06

26,26

155.306,06

24,93

75.611,86

12,14

Despesas de Capital

1.230.000,00

223.000,67

18,13

223.000,67

18,13

198.774,48

16,16

Despesas Correntes

1.230.000,00

223.000,67

18,13

223.000,67

18,13

198.774,48

16,16

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes

264.000,00

49.053,07

18,58

49.053,07

18,58

43.520,82

16,49

262.000,00

49.053,07

18,72

49.053,07

18,72

43.520,82

16,61

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

2.000,00

40.000,00

3.030,72

7,58

982,72

2,46

982,72

2,46

40.000,00

3.030,72

7,58

982,72

2,46

982,72

2,46

Despesas de Capital

3.221.700,00

464.366,76

14,41

455.817,09

14,15

411.205,52

12,76

Despesas Correntes

3.216.700,00

463.266,76

14,40

455.817,09

14,17

411.205,52

12,78

Despesas de Capital

5.000,00

1.100,00

22,00

19.744.804,31

20.034.804,31

2.714.602,02

13,55

2.568.889,73

12,82

2.207.961,09

11,02

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

2.714.602,02

2.568.889,73

2.207.961,09

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

2.714.602,02

2.568.889,73

2.207.961,09

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

2.557.132,10

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

2.557.132,10

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

11.757,63

(349.171,01)

15,07

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo Final (não aplicado)1 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

Diferença de limite não cumprido em 2020 Diferença de limite não cumprido em 2019

Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores

7.706.459,99

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

7.706.459,99

A-10

Atas & Editais.

SEXTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2021

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

RPNP Inscritos Total inscrito em RP Indevidamente no no exercício Exercício sem (p) Disponibilidade Financeira q = (XIIId)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u))

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Total de RP a pagar (t)

Empenhos de 2021

2.557.132,10

2.568.889,73

11.757,63

Empenhos de 2020

Empenhos de 2019

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)

1.833,83

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

1.833,83

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

5.294.770,64

888.884,26

16,79

4.872.770,64

888.884,26

18,24

422.000,00

Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

3.000,00

412,94

13,76

5.297.770,64

889.297,20

16,79

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

3.920.017,84

3.921.017,84

591.389,20

15,08

591.042,84

15,07

519.503,75

13,25

Despesas Correntes

3.766.017,84

3.767.017,84

591.389,20

15,70

591.042,84

15,69

519.503,75

13,79

Despesas de Capital

154.000,00

1.005.295,00

145.732,50

14,50

145.732,50

14,50

145.732,50

14,50

Despesas Correntes

1.005.295,00

145.732,50

14,50

145.732,50

14,50

145.732,50

14,50

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) Despesas Correntes Despesas de Capital

597.400,00

603.400,00

3.890,45

0,64

485,00

0,08

485,00

0,08

Despesas Correntes

595.400,00

601.400,00

3.890,45

0,65

485,00

0,08

485,00

0,08

Despesas de Capital

2.000,00

211.683,80

22.401,28

10,58

16.805,92

7,94

10.776,72

5,09

211.683,80

22.401,28

10,58

16.805,92

7,94

10.776,72

5,09

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital

25.800,00

Despesas Correntes

25.800,00

Despesas de Capital

2.015.000,00

2.889.669,22

169.781,00

5,88

88.190,00

3,05

37.000,00

1,28

4,17

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

Despesas Correntes

12.000,00

886.469,22

169.781,00

19,15

88.190,00

9,95

37.000,00

Despesas de Capital

2.003.000,00

2.003.200,00

7.775.196,64

8.656.865,86

933.194,43

10,78

842.256,26

9,73

713.497,97

8,24

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII) SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV) VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³ TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

12.585.987,85

12.586.987,85

1.940.411,88

15,42

1.910.144,98

15,18

1.685.417,10

6.705.540,42

6.995.540,42

608.281,56

8,70

511.360,48

7,31

457.684,84

6,54

622.888,88

163.579,06

26,26

155.306,06

24,93

75.611,86

12,14

1.827.400,00

1.833.400,00

226.891,12

12,38

223.485,67

12,19

199.259,48

10,87

475.683,80

71.454,35

15,02

65.858,99

13,85

54.297,54

11,41

65.800,00

3.030,72

4,61

982,72

1,49

982,72

1,49

5.236.700,00

6.111.369,22

634.147,76

10,38

544.007,09

8,90

448.205,52

7,33

27.520.000,95

28.691.670,17

3.647.796,45

12,71

3.411.145,99

11,89

2.921.459,06

10,18

7.302.796,64

8.089.787,86

868.963,43

10,74

798.866,26

9,87

713.497,97

8,82

20.217.204,31

20.601.882,31

2.778.833,02

13,49

2.612.279,73

12,68

2.207.961,09

10,72

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, 25/Mar/2021, 09h e 08m. Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

________________________________ Vinicius Pimenta de Lima CRC-PR 052.303/O-1

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

________________________________ Aristides Sant'ana Stela Neto Controlador Interno

________________________________ Marcelo José Bernardeli Palhares Prefeito Municipal

13,39