ED 4266 by Tribuna do Vale

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TERÇA E QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4266 - 02 E 03 DE MARÇO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PANDEMIA

Ribeirão Claro estuda flexibilizar decreto estadual, mas MP interfere

Cidade turística, Ribeirão Claro já havia se preparado para o fim de semana e todo estado foi pego de surpresa com as novas medidas de enfrentamento

A prefeitura de Ribeirão Claro, após aderir ao decreto do 6.983/2021 do governo do Paraná, tentou flexibilizar medidas para os comerciantes no Município, visto que a cidade turística já havia se preparado para o final de semana e todo estado foi pego de surpresa com as novas medidas de enfrentamento. Porém, o Ministério Públi-

co da Comarca de Ribeirão Claro fez uma recomendação administrativa para que as exigências continuassem a ser cumpridas na íntegra em acordo com o documento estadual, sob pena de improbidade administrativa em caso de descumprimento. Apesar de entender o cenário caótico na saúde do Paraná, a prefeitura cogitou a

flexibilização após uma reunião com membros da Associação Comercial e Empresarial de Ribeirão Claro e comunidade em geral. Os empresários justificaram que vários estabelecimentos estavam com hóspedes, compras feitas para os próximos dias e o f e c h a m e n t o t o t a l c a u s a r i a p r e j u í z o s e p e rdas significativas.

PÁG. A8

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Sebrae

A-2

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 01/03/2021 PÁGINA: 1

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Atual

Exercício Anterior

ESPECIFICAÇÃO

ATIVO CIRCULANTE

56.361.223,51

52.623.948,35

Caixa e Equivalentes de Caixa

56.361.223,51

52.623.948,35

0,00

Clientes

0,00

Créditos Tributários a Receber

0,00

Divida Ativa Tributaria

0,00

Divida Ativa não Tributaria - Clientes

0,00

Créditos de Transferências a Receber

0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo

0,00

Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

0,00

Estoques

0,00

Créditos a Curto Prazo

VPD Pagas Antecipadamente

ATIVO NÃO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo

0,00

9.670,00

0,00

Clientes

0,00

Créditos Tributários a Receber

0,00

Divida Ativa Tributaria

0,00

Divida Ativa não Tributaria-Clientes

0,00

Empréstimos e Financiamentos Concedidos

0,00

(-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo

0,00

Demais Créditos e Valores a Longo Prazo

0,00

Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo

0,00

Estoques

0,00

VPD Pagas Antecipadamente

0,00

Investimentos

0,00

Participações Permanentes

0,00

Participações Avaliadas pelo Método de

0,00

Participações Avaliadas pelo Método de Custo

0,00

Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes

PASSIVO CIRCULANTE

25.274,40

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo

0,00

4.372,29

Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo

0,00

Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo

74.767.870,65

65.914.734,17 Despesa Orçamentária (VI)

Ordinária

68.407.730,63

62.394.928,85

0,00

43.507.516,17

42.826.209,05

Ordinária

37.014.064,93

41.033.056,72

Provisões a Curto Prazo

0,00

Vinculada

0,00

23.088.525,12

Vinculada

Demais Obrigações a Curto Prazo

31.260.354,48

31.393.665,70

21.361.872,13

Juros e Encargos a Pagar

0,00

Transferências do FUNDEB

8.937.305,74

8.698.914,73

Transferências do FUNDEB

8.980.028,78

8.605.286,63

(-) Encargos Financeiros

0,00

3.539.040,61

2.512.841,45

Transferências Voluntárias

3.271.547,43

2.768.564,65

212.836,89

0,28

212.283,99

0,00

Operações de Crédito

1,98

785.581,95

Operações de Crédito

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

7.149.398,71

5.599.585,15

6.861.411,46

5.656.431,46

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE

94.026.378,59

84.355.277,67

Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo

0,00

Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo

0,00

Fornecedores a Longo Prazo

0,00

Obrigações Fiscais a Longo Prazo

0,00

Provisões a Longo Prazo

94.026.378,59

84.355.277,67

Demais Obrigações a Longo Prazo

0,00

Resultado Diferido

0,00

Juros e Encargos a Pagar

0,00

(-) Encargos Financeiros

0,00

94.048.117,83

84.380.552,07

PATRIMÔNIO LÍQUIDO Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

Resultados Acumulados

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Resultado do Exercício

9.670,00

0,00

Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital

0,00

Reserva de Capital

0,00

Ajustes de Avaliação Patrimonial

0,00

Reserva de Lucros

0,00

Demais Reservas

0,00

-37.677.224,32

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

Exercício Atual

5.655.002,58 -37.401.936,30

Ajustes de Exercícios Anteriores

0,00

Outros Resultados

0,00

(-) Ações / Cotas em Tesouraria

0,00

PASSIVO FINANCEIRO

-37.677.224,32

-31.746.933,72

56.370.893,51

52.633.618,35

21.739,24

PERÍODO: 1 a 12

94.026.378,59

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

-37.677.224,32

-31.746.933,72

Exercício Atual

Exercício Anterior

www.elotech.com.br Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.

0,00

Direitos Contratuais

0,00

Obrigações Contratuais

0,00

0,00 0,00 PREVIDENCIA Outros Atos Potenciais do Passivo INSTITUTO DE DE CAMBARA TOTALdo Paraná 0,00 0,00Estado BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 DESTINAÇÃO DE RECURSOS Anexo XIV, da LeiSUPERÁVIT/DÉFICIT nº 4.320/64

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO: 1 a 12

08 - Regime Próprio de Previdência

Valores Restituíveis

1.795.399,62 54.544.084,65

0,00 166.987,83

4.228.292,80

6,54

2.923,15

1.128.985,68

Cessão Onerosa - Pré-Sal

4.195.621,51

Valores Restituíveis

Cessão Onerosa - Pré-Sal Outras Origens

4.373.674,18

0,00

2.786.260,41

97.623,79

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

3.982.079,94

0,00

988.559,88

105.077,42

0,00

4.311.493,81

4.128.888,18

847.364,31

821.614,22 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

3.006.248,72

3.192.190,72

Para a Execução Orçamentária

847.364,31

821.614,22

3.006.248,72

3.192.190,72

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

7.974.937,76

9.423.883,33

7.236.580,70 Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

Recebimentos Extraorçamentários (III)

8.739.519,31

Inscrição de Restos a Pagar Processados

554.237,64

515.586,75

Pagamentos de Restos a Pagar Processados

512.586,82

413.230,65

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

950.275,79

254.687,71

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

249.757,09

2.543.702,52

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext.

0,00

7.235.005,88

6.466.306,24

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

Valores Restituíveis

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa

Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext.

0,00

7.212.593,85

6.466.950,16

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

9.464.841,02

4.499.003,86

8.920.601,89

3.907.755,97

Valores Restituíveis

4.499.003,86

5.537.077,67 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)

3.907.755,97

4.992.838,54

591.247,89

544.239,13

Realizável

88.853.758,13

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável

79.510.006,76 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

PÁGINA: 3

52.598.673,95

IMOBILIZADO O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição,produção ou construção e não houve avaliações e reavaliações . No que se refere a depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, o Instituto está estudando, analisando a implantação correta para sua realização no sistema de patrimônio, e quando o departamento responsável tiver estas informações, os bens passarão a ser depreciados e os registros serão efetuados na contabilidade. PROVISÕES A LONGO PRAZO As provisões matemáticas previdenciárias apurada anualmente através do Cálculo Atuarial é no de valor R$ 94.026.378,59. Compõe a carteira de investimentos do Instituto: -CAIXA BRASIL IMA-B 5 TITULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP - CAIXA BRASIL FI RENDA FIXA REFERENCIADO DI LP - CAIXA BRASIL IDKA IPCA 2A TITULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA LP - CAIXA BRASIL GESTÃO ESTRATÉGICA FIC RENDA FIXA www.elotech.com.br - BB QUANTITATIVO FIC AÇÕES - ITAÚ MOMENTO 30 FIC AÇÕES -CAIXA SMALL CAPS ATIVO FI AÇÕES INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA -CAIXA BRASIL IMA-B TITULOS PÚBLICOS FI RENDA FIXA -CAIXA RV 30 FI MULTIMERCADO LP Estado do Paraná -BRAZILIAN GRAVEYARD AND DEATH CARE SERVICES FII - CARE 11 BALANÇO PATRIMONIAL -CAIXA AÇÕES MULTIGESTOR FIC AÇÕES -CAIXA BRASIL AÇÕES LIVRE FIC AÇÕES Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 -CAIXA ALOCAÇÃO MACRO FIC MULTIMERCADO LP Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 -ITAÚ IMA B ATIVO FIC RENDA FIXA -CAIXA VALOR RPPS FIC AÇÕES EXERCÍCIO: 2020 FIC AÇÕES PERÍODO: 1 a 12 -CAIXA VALOR DIVIDENDOS RPPPS -CAIXA BRASIL ESTRATÉGIA LIVRE FIC MULTIMERCADO LP -CAIXA INSTITUCIONAL BDR NIVEL I FI AÇOES

PERÍODO: 1 a 12 www.elotech.com.br

EXERCÍCIO: 2020

Data de Emissão: 02/03/2021

INGRESSOS ESPECIFICAÇÃO Receita Orçamentária (I)

79.510.006,76

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

Página: 1

PÁGINA: 1 DISPÊNDIOS

Exercício Atual

Exercício Anterior

18.098.704,28

ESPECIFICAÇÃO

15.999.199,10 Despesa Orçamentária (VI)

Exercício Atual

Exercício Anterior

5.780.462,19

5.158.780,67

240.579,85

603.040,59

Ordinária

194.815,53

137.669,30

Vinculada

17.858.124,43

15.396.158,51

5.585.646,66

5.021.111,37

Transferências do FUNDEB

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Alienação de Bens

0,00

Alienação de Bens

0,00

Operações de Crédito

0,00

Operações de Crédito

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

Contratos de Rateio de Consórcios Públicos

0,00

17.858.124,43

15.396.158,51

5.585.646,66

5.021.111,37

Transferências de Programas

0,00

Transferências de Programas

0,00

Valores Restituíveis

0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Transferências Voluntárias

0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

0,00

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal

0,00

Cessão Onerosa - Pré-Sal

0,00

Outras Origens

0,00

Valores Restituíveis

0,00

Outras Origens

0,00

Regime Próprio de Previdência

0,00

0,00 Transferências Financeiras Concedidas (VII)

Para a Execução Orçamentária

0,00

Para a Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Independentes de Execução Orçamentária

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RPPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

Para Aportes de recursos para o RGPS

0,00

9.261.257,87

2.269.407,71

25.274,40

0,00

Transferências Financeiras Recebidas (II)

Recebimentos Extraorçamentários (III)

680.290,94

Inscrição de Restos a Pagar Processados

518.270,44 Pagamentos Extraorçamentários (VIII) Pagamentos de Restos a Pagar Processados

21.739,24

25.274,40

Inscrição de Restos a Pagar Não Processados

0,00

Pagamentos de Restos a Pagar Não Processados

Realizável Inscrição Cisão, Fusão ou Ext.

0,00

Realizável - Cancelam. Cisão, Fusão ou Ext. Valores Restituíveis

0,00

8.577.431,77

1.776.411,67

658.551,70

492.996,04

658.551,70

492.996,04

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

0,00

Outras Operações

0,00

Outras Operações

0,00

56.361.223,51

52.623.948,35

56.361.223,51

52.623.948,35

Saldo em Espécie do Exercício Anterior (IV) Caixa e Equivalentes de Caixa

52.623.948,35

43.534.667,19 Saldo em Espécie para o Exercício Seguinte (IX)

52.623.948,35

43.534.667,19

0,00

Realizável TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

71.402.943,57

Caixa e Equivalentes de Caixa Realizável

60.052.136,73 TOTAL (X) = (VI+VII+VIII+IX)

0,00

71.402.943,57

60.052.136,73

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

PÁGINA: 4

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

591.247,89

88.853.758,13

Ordinária

Valores Restituíveis

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114

544.239,13

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO FINANCEIRO Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIII, da Lei nº 4.320/64

50.848.990,48

CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995

0,00

Transferências Voluntárias

Outras Origens Transferências Financeiras Recebidas (II)

1.749.683,47 DATA EMISSÃO: 01/03/2021

- CONTEXTO OPERACIONAL O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - CAMBARAPREV, é uma entidade fundacional com personalidade jurídica de direito público, integrante a administração indireta do Município de Cambará com autonomia administrativa e financeira, ao qual compete a administração, o gerenciamento e a operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos previdenciários, homologação dos benefícios de aposentadoria e pensão, o pagamento e a manutenção dos benefícios de aposentadoria e pensão, observados os critérios estabelecidos em Lei, de forma a garantir o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, em conformidade com as avaliações atuariais realizadas em cada exercício financeiro. - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. - CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos e passivos do Instituto.

www.elotech.com.br

Antecipação da Receita Orçamentária - ARO

11,40 2.816.869,02

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

Notas Explicativas 1

Transferências de Programas

Transferências Voluntárias

SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTERIOR

56.339.484,27

TOTAL

Alienação de Bens

25.274,40

0,00

01 - Recursos Ordinários / Livres

Transferências de Programas

84.355.277,67 PÁGINA: 2

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres

TOTAL

Alienação de Bens

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

PASSIVO PERMANENTE

Garantias e Contragarantias Recebidas

Outros Atos Potenciais do Ativo

Transferências Voluntárias

TOTAL (V) = (I+II+III+IV)

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

-31.746.933,72

-5.930.290,60 -31.746.933,72

Resultados de Exercícios Anteriores

Compensações SALDO PATRIMONIAL ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

Patrimônio Social e Capital Social

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA TOTAL DO Estado doPATRIMÔNIO Paraná LÍQUIDO TOTALPATRIMONIAL 52.633.618,35 BALANÇO 56.370.893,51 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 52.623.948,35

Receita Orçamentária (I)

Para a Execução Orçamentária

TOTAL DO PASSIVO

0,00

9.670,00

Exercício Anterior

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

56.361.223,51

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

20.902,11

(-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis

EXERCÍCIO: 2020

Exercício Anterior

0,00

Intangível Softwares Marcas, Direitos e Patentes Direitos de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada Diferido

ATIVO PERMANENTE

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

ATIVO FINANCEIRO

DISPÊNDIOS

21.739,24

9.670,00

TOTAL

INGRESSOS

Obrigações de Repartição a Outros Entes

Obrigações Fiscais a Curto Prazo

0,00

9.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00

DATA EMISSÃO: 02/03/2021 PÁGINA: 1

Exercício Anterior

21.739,24

9.670,00 9.670,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Imobilizado Bens Móveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis

Exercício Atual

PERÍODO: 1 a 12

EXERCÍCIO: 2020

PASSIVO

ATIVO

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br Diagramação Priscila Simões (43) 9 9619-9645 Impressão e Fotolito EDITORA E GRAFICA PARANA - PRESS Fone/Fax: 43-3372-2138

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Geral.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Após o TCE-PR identificar irregularidades, Cornélio Procópio decide revogar licitação Procedimento objetivava a contratação, pelo valor máximo de R$ 3.910.800,00, de serviços de assessoria tributária Curitiba

A s s e s s o r i a TC E - P R Após a Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) do Tr i b u n a l d e C o n t a s d o E s t a d o d o Pa r a n á notificar o Município de Cornélio Procópio ( N o r te P i o n e i ro ) a re s peito da ocorrência de irregularidades na Concorrência Pública nº 7/2020, a prefeitura decidiu revogar a licitação. O procedimento objetivava a contratação, pel o va l or má x i m o de R$ 3.910.800,00, de ser vi ç os d e a s s e sso r i a tri b ut á r i a . Conforme a unidade técni ca d o TC E - P R, o objeto do certame indevidamente conte m p l a va a re a l i z a ç ã o de ser viços pela contratada, como os de recuperação de crédito tributário e de acompanhamento processual em a ções f i s ca i s e m que o muni c í p i o fi gu rava como interessado. Isso seria irregular

p o rq u e t a n to o P re j u l g a d o n º 6 d o TC E - P R quanto a Constituição Federal determinam que, via de regra, atividades desse tipo somente podem ser exercidas diretamente pela administração pública, com o emprego de ser vidores efetivos, devidamente a p ro va d o s e m c o n c u rso público. Além disso, a CAGE identificou outras quatro falhas graves no edital da disputa, que inviabilizariam a realização de um procedimento licitatório plenamente regular mesmo que seu objeto fosse outro. Elas consistiram na ausência de apresentação de projeto básico; na previsão de pagamentos à eventual vencedora da licitaç ã o c o m b a s e n a a rrecadação tributária municipal - o que não é previsto em lei; na falta de objetividade dos critérios de pontuação das propostas técnicas; e no uso de

Cornélio Procópio tem pouco mais de 50 mil habitantes

modalidade licitatória inadequada ao objeto em questão. As inadequações, bem como sugestões para sua correção, foram, então, comunicadas à administração municipal de Cornélio Procópio por meio do encaminhamento de Apontamento Preliminar de Acompanha-

m e n t o ( A PA ) . C o m o re s u l t a d o , a p re f e i t u r a revogou o instrumento convocatório. Oportunidade de correção Instituído pela Instrução Normativa nº 122/2016, o APA é uma oportunidade conced i d a p e l o TC E - P R a o s g e s to re s pa r a c o r r i g i r f a l h a s ve r i f i c a d a s p e l o

órgão na fiscalização preventiva, sem que seja necessária a abertura de processo administrativo, cujo trâmite é mais demorado e c u s to s o . Quando os administ r a d o re s n ã o c o r r i g e m as falhas apontadas, ficam sujeitos a Comunicação de Irregularidade, que pode

ser transformada em To m a d a d e C o n t a s . N e s s e c a s o , a L e i O rg â n i c a d o TC E - P R ( L e i C o m p l e m e n t ar Estadua l n º 1 1 3 / 2 0 0 5 ) p re vê a aplicação de multas administrativas, fixas e p ro p o rc i o n a i s a o va l o r do dano ao patrimônio público, devolução dos re c u r s o s e o u t ra s s a n ções.

COMBATE À DENGUE

IMUNIZAÇÃO

Jacarezinho, UENPe Forrest planejam retomada de projeto de controle do Aedes Aegypti

Ribeirão Claro inicia vacinação de idosos entre 85 e 89 anos

Jacarezinho deve voltar a ter controle biológico do mosquito da dengue DA ASSESSORIA

O município de Jacarezinho, a Universidade E s t a d u a l d o N o r te d o Paraná (UENP) e a Forrest Brasil estudam a retomada do projeto de controle vetorial do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue e outras doenças. O projeto já teve um piloto em Jacarezinho entre 2018 e 2019 e apresentou excelentes resultados, com redução considerável dos casos de dengue nas áreas abrangidas. "Estamos estudando formas de retomar este projeto que já se provou eficiente, agora

com apoio também da U E N P. Q u e re m o s q u e , além de ser para toda a cidade, também tenha um cunho pedagógico e seja desenvolvido junto a escolas", pontua o prefeito Marcelo Palhares. Nesta segunda-feira (02) representantes da p re f e i t u r a , d a u n i v e rsidade e da empresa se reuniram para conversar sobre o tema e a expectativa é que nos próximos meses a parceria esteja consolidada. Va l e l e m b r a r q u e o controle vetorial consiste na soltura de machos estéreis do Aedes aegypti. O mosquito macho se alimenta ape-

nas de seiva de plantas e, por tanto, não pica e não oferece nenhum risco para a população. São as fêmeas que transmitem as doenças, pois precisam do sangue para completar o processo de maturação dos ovos e fazer a postura. Como a fêmea copula uma única vez durante a vida, se a cópula for com um macho estéril então não haverá descendentes. Já se a cópula acontecer com um macho não estéril, uma fêmea pode gerar até 500 ovos, que vão resultar em milhares de novos mosquitos em um período cur to de tempo.

Aplicação das doses acontece na Sede Marina entre 13h e 19h Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde de Ribeirão Claro anuncia que já recebeu novo lote de

vacinas contra Covid-19 e começa nesta terça-feira, 02, a aplicação das doses em idosos entre 85 e 89 anos. A vacinação acontece

das 13h às 19h na Sede Mariana (ao lado da Igreja Matriz) preferencialmente no sistema Drive Thru para não gerar aglomerações.

Geral.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

A-4

CONSTRUÇÃO CIVIL

Painéis de palha de cana-de-açúcar dão novo destino a resíduos do campo

Produto desenvolvido pelo Instituto Senai de Tecnologia pode ser utilizado em embalagens, revestimento acústico ou na construção Imprensa Fiep

Desde que a queima d a pa l h a d e c a n a - d e -açúcar foi proibida por lei, em 2002, foi necessário encontrar um novo destino para o re s í d u o . Pe n s a n d o nisso, a equipe do Instituto Senai de Tecnologia em Celulose e Papel se uniu à Empresa Brasileira de Pellets (EBP) para resolver a questão. Ao final da pesquisa, o grupo não apenas encontrou uma solução para o problema como desenvolveu um novo produto sustentável para colocar no mercado. “Com o objetivo de solucionar o problema de acúmulo de palha no campo, chegamos à criação de painéis que podem ser utilizados na construção civil para substituir peças fabricadas com madeira de reflorestamento”, explica Adriane de Fátima Queji de Paula, coordenadora do IST Celulose e Papel. “Além de garantir preços mais acessíveis e utilização de resíduos causadores

de danos ambientais, o produto ainda pode ser usado para outros fins, como embalagens e revestimento acústico”. De acordo com Roberto Felipe Gomes, engenheiro químico da EBP, a grande vantagem do produto é, sem dúvida, a questão ambiental, pois “a sua produção não requer a d e s ti na ç ã o d e ne nhuma nova área agrícola”. Ele conta que, ao longo da pesquisa, a par tir dos volumes gerados de palha pela colheita mecanizada da cana, passaram a procurar aplicações que agregassem valor econômico e ambiental para o resíduo, sendo a fabricação dos painéis de par tículas aglomeradas o projeto escolhido. “Em qua lquer que seja a aplicação, construção civil ou outro, teremos como impor tante diferencial um produto com impacto florestal zero em relação aos painéis disponíveis a t u a l m e n te ”, c o m e n t a o engenheiro. Ana Carolina Nascimento, pesquisadora

Produto ainda pode ser usado para outros fins, como embalagens e revestimento acústico

do IST em Celulose e Papel, reforça os benefícios do produto para toda a cadeia produtiva e para o mercado como um todo. “A crescente demanda por madeira reflorestada por par te d a i n d ú s t r i a d e pa p e l e celulose torna estratégico o desenvolvimento desses painéis, utilizando um resíduo pouco explorado e gerado em grandes quantidades no Brasil. A proposta de fabricação desses painéis também vem de encontro com a proposta de práticas sustentáveis em toda linha de produção, contribuindo com o meio ambiente e agregando valor a

resíduos, que geram impactos ambientais, além de beneficiar indiretamente a indústria sucroenergética, por ser fornecedora da matéria-prima, da caracterização ecológ i c a d o p ro d u to e d o empreendimento.” O Instituto Senai de Tecnologia em Celulose e Papel O IST em Celulose e Papel faz par te de uma rede de sete institutos de tecnologia do Senai presentes no Paraná e ofer ta ensaios laboratoriais e relatórios t é c n i c o s pa r a o s e t o r de celulose e papel; pesquisa aplicada e p ro j e to s d e i n o va ç ã o ; desenvolvimento de

RESTRIÇÕES NA PANDEMIA

novas aplicações para resíduos lignocelulósic o s e a p ro v e i t a m e n to de resíduos. De 2013 a 2020, o Instituto já aprovou junto às indústrias 38 projetos de inovação, sendo que 13 deles estão em fase de execução e os demais já foram con cluídos. Para conhecer, acesse: senaipr.org.br/tecnologiaeinovacao/nossarede/celuloseepapel. SOBRE O SISTEMA FIEP O Sistema Fiep é composto pela Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Ser viço Social da Indústria (Sesi), Ser viço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e Instituto

E u va l d o L o d i ( I E L ) . A s instituições trabalham integradas em prol do desenvolvimento industrial. Com linhas de atuação complementares, realizam a interlocução com instâncias do poder público, estimulam o fomento de negócios nacionais e internacionais, a competitividade, a inovação, a tecnologia e a adoção de práticas s u s te n t á v e i s , e of e re cem ser viços voltados à segurança e saúde dos t r a ba l h a d o re s , à e d u cação básica de crianç a s , j o ve n s e a d u l to s , à formação e aper fei çoamento profissional, à formação de nível superior, além de capacitação executiva.

MORTES POR COVID

Prefeitura de Jacarezinho e Acija Média móvel de casos no Paraná debate restrições ao comércio aumentou 48,5% em duas semanas Agência Estadual

Prefeito e membros da equipe de governo explicaram medidas em reunião a comerciantes Da Redação

Representantes da prefeitura de Jacarezinho se reuniram com a Associação Comercial e Empresarial de Jacarezinho (Acija) para um debate sobre as restrições impostas pelo governo do Estado ao comércio considerado não essencial. A reunião aconteceu no começo da noite de segunda-feira (01) e teve participação maciça de comerciantes. Na oportunidade os representantes da prefeitura, incluindo o p re f e i to M a rc e l o Pal h a re s ( P S D ) , e x p l i c a ram o dever de seguir o decreto estadual e deram a garantia que o diálogo entre as par tes será constante. "Foi

uma medida dura causada por uma situação gravíssima, e o Estado infelizmente foi obrigado a tomar. Agora nós va m o s c o n v e r s a r c o m nossos comerciantes e buscar uma solução que priorize a vida e a saúde das pessoas e que ao mesmo tempo não afete tanto nosso comércio", disse o prefeito. "Estamos abertos ao diálogo, vamos conversar outras vezes nos próximos dias e acredito que com bom senso a gente consiga superar essa situação tão delicada", completa Palhares. Na oportunidade foram discutidas uma série de reivindicações do comércio que serão analisadas juridicamente, inclusive debatidas com o

Ministério Público, para que o município possa ter condições legais de colocá-las em prática. Por par te dos comerciantes, apesar da óbvia insatisfação pela suspensão de par te ou totalidade das atividades, dependendo do caso, houve o entendimento que a conversa foi positiva pela transparência e disponibilidade da prefeitura em manter um diálogo franco. Além do prefeito Marcelo Palhares também estiveram presentes o secretário municipal de Saúde, João Lucas Thabet Venturini, o procurador geral do município, Henry Willian Dur val, e a presidente da Acija, Ana Carla Molini.

Em duas semanas, a média móvel de casos confirmados de Covid-19 teve aumento de 48,5% no Paraná. De acordo com o último Informe Epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde, publicado na segunda-feira (1º), em 28 de fevereiro a média móvel era de 3.724 novos diagnósticos por dia, calculada por um período de sete dias. O aumento no núm e ro d e d i a g n ó s t i c o s é obser vado desde o início do mês. Na semana epidemiológica 5 (de 31 de janeiro a 6 de f e v e re i ro ) f o r a m c o n firmados 17.651 casos, com um leve aumento na seguinte (7 a 13 de fevereiro), com 17.686 confirmações. Na semana epidemiológica 7 (14 a 20 de fevereiro), o número de casos saltou para 21.612. Na última semana fechada (21 a 27 de fevereiro) já eram 27.090 casos. Com apenas dois meses completos, o ano de 2021 já concentra um quarto de todas as mortes da pandemia. Até 1º de março, o Paraná somava 645.621 casos e 11.598 m o r te s . D e s t a s , 3 . 0 0 5 morreram neste ano. A escalada nos diagnósticos e a ocupação dos leitos foram os motivos que levaram o Governo do Estado a

ampliar as medidas restritivas para reduzir os contágios. Também houve a u m e n to n a m é d i a móvel de óbitos no mesmo período, chegando a 38 mor tes diárias na semana encerrada em 28 de fevereiro e 29 mortes por dia, duas semanas antes. Os dados são atualizados constantemen te pela Sec ret a r ia da Saúde. “Estamos no momento mais crítico da pandemia, com nossos hospitais trabalhando no limite. O governo está fazendo a sua parte, aumentando o número de leitos, mas a estrutura é finita. Precisamos de um esforço coletivo para derrubar esses números e achatar novamente a curva. Cada vida que tenha condições de ser salva importa muito”, afirma o secretário estadual da Saúde, Beto Preto. PERFIL Enquanto mais pess oa s j o ve n s s e c o n t a minam, as mais velhas são as principais vítimas fatais. Também há mais casos de mulheres que tiveram a doença, mas é m a i o r o n ú m e ro d e homens que morrem por causa da Covid-19. Em cada seis idosos com mais de 70 anos que se contaminaram, um morreu por causa da doença. Já na faixa etária entre os 30 e os 39 anos, que concentra o maior número de casos, foi

um óbito para cada 450 infectados. A média de idade entre os confirmados é de 39,56 anos, enquanto as pessoas que morreram tinham em média 68,92 anos de idade. As mulheres respondem por 53% dos casos (344.805) e por 41% dos óbitos (4 .7 9 1 ). Já os hom ens são 47% dos contaminados (300.816) e 59% dos mortos (6.807). A faixa etária que concentra o maior número de casos é a dos 30 aos 39 anos de idade, com 144.435 diagnósticos positivos. Na sequência, estão as faixas dos 20 aos 29 anos (136.660); de 40 a 49 anos (119.063); de 50 a 59 anos (91.439); de 60 a 69 anos (52.375); de 10 a 19 anos (45.264); de 70 a 79 anos (24.885), de zero a 5 anos (12.389); mais de 80 anos (11.393) e de 5 a 10 anos (7.718). Entre os óbitos, a maior média é entre os idosos na faixa dos 70 aos 79 anos, com 3.166 mortes. Também morreram 2.916 pessoas com 80 anos ou mais; 2.827 com idade entre 60 e 69 anos; 1.525 pessoas de 50 a 59 anos; 710 com idade entre 40 e 49 anos; entre os de 30 e 39 anos foram 320 óbitos; 102 mortes na faixa dos 20 aos 29 anos; 32 dos 10 aos 19; duas dos 6 aos 9 anos e oito entre crianças de zero a 5 anos.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

A-5

Atas & Editais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 02/03/2021

EXERCÍCIO: 2020

PÁGINA:1 Exercício Atual FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

PÁGINA:1

Receitas derivadas e originárias

13.363.682,10

12.630.610,11

Transferências correntes recebidas

56.869.968,80

50.301.127,82

Receitas derivadas e originárias

8.231.575,38

7.215.599,51

69.601.210,45

66.329.578,65

Outros ingressos operacionais

52.527.650,34

49.851.058,37

DESEMBOLSOS

Pessoal e demais despesas Juros e encargos da dívida

103.048,42

256.608,95

Transferências concedidas

8.808.357,10

8.958.659,14

Outros desembolsos operacionais

8.162.154,59

7.263.252,19

8.864.015,83

3.817.758,79

211.970,00

0,00

FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

Exercício Anterior

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

70.147.337,44

Outros ingressos operacionais

DATA EMISSÃO: 01/03/2021 Exercício Atual

78.465.226,28

INGRESSOS

PERÍODO MÊS: 12

Exercício Anterior

INGRESSOS

DESEMBOLSOS

Pessoal e demais despesas Outros desembolsos operacionais FLUXO DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS

18.759.058,58

16.505.996,90

18.098.704,28

15.999.199,10

660.354,30

506.797,80

6.444.351,65

5.640.304,07

5.783.997,35

5.133.506,27

660.354,30

506.797,80

12.314.706,93

10.865.692,83

0,00

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO INGRESSOS

Alienação de Bens DESEMBOLSOS Aquisição de Ativo Não-Circulante FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO

211.970,00

0,00

7.810.977,78 7.810.977,78

7.370.940,24 7.370.940,24

-7.599.007,78

-7.370.940,24

5.169.614,06

3.804.610,46

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO INGRESSOS

Operações de Crédito Transferências de Capital Recebidas DESEMBOLSOS

Amortização/Refinanciamento da Dívida FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

EXERCÍCIO: 2020

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA PERÍODODE CAIXA DEMONSTRAÇÃO DOSDO FLUXOS PERÍODO MÊS: 12

785.487,19 3.019.123,27

1.421.776,19

1.336.511,58

1.421.776,19

1.336.511,58

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA

12.314.706,93

10.865.692,83

3.747.837,87

2.468.098,88

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA INICIAL

52.623.948,35

43.534.667,19

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

56.361.223,51

52.623.948,35

5.012.845,92

-1.085.082,57

3.907.755,97 DATA EMISSÃO: 02/03/2021

4.992.838,54

APURAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA DO PERÍODO

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

3.907.755,97

Exercício Anterior

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

Receita Tributária

9.983.964,43

9.302.158,55

Receita de Contribuições

2.887.722,79

2.798.508,87

236.129,80

198.773,56

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

11.683,54

0,00

Remuneração das Disponibilidades

74.957,67

127.869,14

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Receitas Derivadas e Originárias

169.223,87

203.299,99

13.363.682,10

12.630.610,11

Exercício Atual

Exercício Anterior

0,00

6.175.538,65

5.775.138,12

10.878.765,85

8.818.752,62

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

Remuneração das Disponibilidades

0,00

1.044.399,78

1.405.308,36

18.098.704,28

15.999.199,10

Receita Tributária Receita de Contribuições

QUADRO 1FC - RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS Exercício Atual

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

RECEITAS DERIVADAS E ORIGINÁRIAS

PÁGINA:2 8.920.601,89

CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA FINAL

FLUXOS DE CAIXA LÍQUIDO DAS ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

0,00 5.169.614,06

Receita Patrimonial

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

PÁGINA:2

Outras Receitas Derivadas e Originárias

Total das Receitas Derivadas e Originárias QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS

Exercício Atual

Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS QUADRO 2FC - TRANSFERÊNCIAS RECEBIDAS E CONCEDIDAS Exercício Atual

Exercício Anterior

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES RECEBIDAS

0,00

da União

0,00

de Estados e Distrito Federal

0,00

de Municípios

0,00

Intragovernamentais

0,00

Intergovernamentais

47.037.837,48

40.667.840,42

da União

32.014.119,35

26.366.741,79

de Estados e Distrito Federal

15.023.718,13

14.301.098,63

0,00

Outras transferências correntes recebidas

0,00

847.364,31

821.614,22

Total das Transferências Recebidas

0,00

8.984.767,01

8.811.673,18

56.869.968,80

50.301.127,82

Intergovernamentais

de Municípios Intragovernamentais Outras transferências correntes recebidas

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Total das Transferências Recebidas TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

Intergovernamentais a União

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

TRANSFERÊNCIAS CONCEDIDAS

0,00

a União

0,00

a Estados e Distrito Federal

0,00

Intergovernamentais

DATA EMISSÃO: 02/03/2021

0,00

PÁGINA:3 a Estados e Distrito Federal

0,00

a Municípios

0,00

Intragovernamentais

4.069.091,28

3.941.830,27

Outras transferências Intragovernamentais

3.006.248,72

3.192.190,72

Outras transferências concedidas

1.733.017,10

1.824.638,15

Total das Transferências Concedidas

8.808.357,10

8.958.659,14

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

a Municípios Intragovernamentais Outras transferências Intragovernamentais Outras transferências concedidas

Total das Transferências Concedidas

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

PÁGINA:3 QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual

Exercício Anterior

DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

QUADRO 3FC - DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO Exercício Atual

Exercício Anterior

DESEMBOLSOS DE PESSOAL E DEMAIS DESPESAS POR FUNÇÃO

Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Defesa Nacional Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social

0,00

313.646,20

303.721,92

0,00

4.073.182,87

3.729.871,63

4.797,89

6.917,05

2.117.709,96

2.164.547,53

0,00

1.850.839,70

2.066.085,65

Legislativa

0,00

Judiciária

0,00

Essencial à Justiça

0,00

68.954,03

66.331,42

Defesa Nacional

0,00

Segurança Pública

0,00

Relações Exteriores

0,00

Assistência Social

0,00

Previdência Social

5.590.018,95

5.016.739,08

Administração

0,00

Saúde

0,00

17.108.530,82

15.592.875,27

Trabalho

0,00

Trabalho

0,00

Educação

0,00

Educação

13.344.351,23

13.320.199,19

Cultura

0,00

251.642,80

290.397,86

0,00

Direitos da Cidadania

0,00

7.643.400,92

6.407.462,25

Urbanismo

0,00

Habitação

0,00

Saneamento

0,00

DATA EMISSÃO: 02/03/2021166.738,84

240.676,12

Gestão Ambiental

0,00

Ciência e Tecnologia

0,00

Agricultura

0,00

Transporte

0,00

Desporto e Lazer

0,00

125.024,37

50.435,77

Perdas com Investimentos

0,00

Disponibilidades Compensatórias

0,00

5.783.997,35

5.133.506,27

Previdência Social Saúde

Cultura

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Direitos da Cidadania Urbanismo Habitação Saneamento

EXERCÍCIO: 2020

Gestão Ambiental

PERÍODO MÊS: 12

0,00 PÁGINA:4

Ciência e Tecnologia

0,00

1.646.722,10

1.372.525,22

Organização Agrária

0,00

Organização Agrária

Indústria

0,00

Indústria

6.000,00

0,00

Comércio e Serviços

Comunicações

0,00

Comunicações

Energia

0,00

Energia

497.985,05

1.044.347,37

Agricultura

Comércio e Serviços

Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Perdas com Investimentos Disponibilidades Compensatórias

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função

455.850,65

702.589,38

3.046.251,31

2.608.841,93

0,00

52.527.650,34

49.851.058,37

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

DATA EMISSÃO: 01/03/2021

PÁGINA:4

Encargos Especiais

Total dos Desembolsos de Pessoal e Demais Despesas por Função QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

Exercício Anterior

QUADRO 4FC - JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA Exercício Atual

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

103.048,42

256.608,95

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

0,00

Outros Encargos da Dívida

0,00

Juros e Encargos da Dívida Intraorcamentária

0,00

103.048,42

256.608,95

Total dos Juros e Encargos da Dívida

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

Notas Explicativas -

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO MÊS: 12

Exercício Anterior

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

Juros e Correção Monetária da Dívida Interna

0,00

Juros e Correção Monetária da Dívida Externa

0,00

Outros Encargos da Dívida

0,00

Juros e Encargos da Dívida Intraorcamentária

0,00

Total dos Juros e Encargos da Dívida

0,00

Notas Explicativas

DATA EMISSÃO: 02/03/2021

PÁGINA:5

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Controle Interno

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

consolidação do TCE-PR.

consolidação do TCE -PR.

A-6

Atas & Editais. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Inexigibilidade Nº 04/2021 Processo nº 241/2021 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Inexigibilidade de Licitação nº 04/2021, à empresa vencedora EDSON APARECIDO CUSTODIO 75970805904 inscrita no CNPJ sob o nº 29.775.794/0001-47, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. O valor global é de R$ 2.353,00 (dois mil trezentos e cinquenta e três reais) e está em conformidade com o Art. 25 Caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambará - PR, 02 de março de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 11/2021 ID 482021 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EDSON APARECIDO CUSTODIO 75970805904, inscrito no CNPJ nº 29.775.794/0001-47 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE PINTURA INTERNA E EXTERNA NA BIBLIOTECA MUNICIPAL. VALOR GLOBAL: R$ 2.353,00 VIGÊNCIA: 40 dias Cambará, 02 de março de 2021 – INEXIGIBILIDADE 04/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENEVOÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO JACARÉ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 79.713.020/000160, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, instalada na Rua Rui Barbosa, Travessa com Rodovia PR 092, s/ n°, Bairro Água Branca, na cidade de Barra do Jacaré – PR, CEP: 86385-000. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 17/2021 Processo nº 253/2021 – Secretaria Municipal de Administração Objeto: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA DE VEICULO, PARA REALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O VEICULO HB20S Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 17/2021, à empresa vencedora PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS inscrita no CNPJ: 61.198.164/0001-60, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA DE VEICULO, PARA REALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O VEICULO HB20S. O valor global é de R$ 1.435,90 (mil quatrocentos e trinta e cinco reais e noventa centavos) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara 02 de março de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 12/2021 ID 492021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PORTO SEGURO CIA SEGUROS GERAIS - CNPJ 61.198.164/0001-60 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SEGURADORA DE VEICULO, PARA REALIZAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO PARA O VEICULO HB20S VALOR: R$ 1.435,90 VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 02 de março de 2021 - DISPENSA 17/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA MOURA & SANTOS SERRARIA LTDA, CNPJ 40.411.858/0001-63 torna público que irá requerer ao IAT, a licença Simplificada para Serraria com desdobramento de madeira em bruto a ser implantada no Sítio São Pedro, Bairro Sapé, Município de Tomazina/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO PRESENCIAL 24/2021 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO PRESENCIAL 24/2021 – Processo n° 96/2021 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO PARA VOLTA AS AULAS. Vencedor: DESERTO. Cambará, 02 de março de 2021 MAYKON PEREIRA MOREIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 026/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais odontológicos conforme solicitação da Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 15/03/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 61.882,46 (sessenta e um mil oitocentos e oitenta e dois reais quarenta e seis centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 25 de fevereiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 027/2021 - EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo MENOR PERCENTUAL SOBRE OS VALORES A SEREM RECUPERADOS, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de serviços de análise e correção das alíquotas do RAT (Risco de Acidente de Trabalho) conforme solicitação do Departamento de Recursos Humanos. A realização do pregão presencial será no dia: 16/03/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 76.500,00 (setenta e seis mil e quinhentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 25 de fevereiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 - PROC. Nº 3001/2021 OBJETO: Contratação de Empresa com registro no Conselho de Classe Competente, a qual fornecerá materiais e mão-de-obra para execução de 3.168,03m² de pavimentação, 637,12m² de área de calçada, 697m² de área de meio-fio, 18 rampas (PNE), e 288m² de calçadas a demolir; incluindo os serviços preliminares, terraplanagem, base e sub-base, revestimento, meio-fio e sarjeta, serviços de urbanização, sinalização de trânsito e placas de comunicação visual, nas Ruas Vereador José Ritti e Dr. Mário Giovannetti, com prazo de 150 (centro e cinquenta) dias para execução da obra. - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 263.578,44. - RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Protocolo até às 08h30min, do dia 23/03/2021. - ABERTURA, CREDENCIAMENTO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 23/03/2021, às 09h00min, na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina. - EDITAL: Disponível no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link Processos Licitatórios, para consulta. - INFORMAÇÕES E ELEMENTOS: Fones/Mail: (43) 3534-8700 / 3534-8724 / 3534-8718; e-mail: planejamento@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 01 de Março de 2021. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2020

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS NOTA

EXERCÍCIO ATUAL 79.157.140,57 10.164.508,35 8.541.667,55 1.622.943,74 -102,94 2.899.177,19 2.899.177,19 247.813,34 247.813,34 137.082,50 12.026,20 74.957,67 50.098,63 62.039.582,86 847.364,31 61.164.991,54 27.227,01 3.668.976,33 3.668.976,33

EXERCÍCIO ANTERIOR 67.137.888,69 10.415.946,42 8.409.250,81 2.006.707,39 -11,78 2.800.725,79 2.800.725,79 198.773,56 198.773,56 200.195,86 62.724,74 127.869,14 9.601,98 53.320.251,09 821.614,22 52.379.136,87 119.500,00 201.995,97 201.995,97

NOTA

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

63.045.022,96 33.493.448,77 27.316.049,41 5.083.924,75 1.093.474,61 12.349,48 12.349,48 19.774.167,17 7.115.037,54 12.659.129,63 3.891.363,62 103.048,42 3.788.315,20 3.840.183,05 3.833.013,05 7.170,00 267.493,77 153.935,00 113.558,77 0,00 0,00 1.766.017,10 22.000,00 1.744.017,10

64.713.747,39 30.605.148,37 25.130.585,45 4.786.073,01 688.489,91 0,00 0,00 20.438.650,75 7.776.144,96 12.662.505,79 6.144.787,52 256.608,95 5.888.178,57 4.058.882,81 4.058.882,81 0,00 1.110.676,40 0,00 1.110.676,40 530.963,39 530.963,39 1.824.638,15 0,00 1.824.638,15

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXPLORAÇÃO E VENDA DE BENS, SERVIÇOS E DIREITOS EXPLORAÇÃO DE BENS E DIREITOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE MORA REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS INTER GOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS DIVERSAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA PESSOAL E ENCARGOS REMUNERAÇÃO A PESSOAL ENCARGOS PATRONAIS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - PESSOAL E ENCARGOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS FINANCEIRAS JUROS E ENCARGOS DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS OBTIDOS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS - FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES CONCEDIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS PERDAS COM ALIENAÇÃO DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS TRIBUTÁRIAS IMPOSTOS, TAXASPREFEITURA E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA DO MUNICIPIO DE CAMBARA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS Estado do Paraná PREMIAÇÕES Exercício: 2020 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS Resultado Patrimonial Do Período

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS 16.112.117,61 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUALITATIVAS Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 (decorrentes da execução orçamentária) no Período de Janeiro a Dezembro EXERCÍCIO ATUAL

2.424.141,30

EXERCÍCIO ANTERIOR

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

7.723.046,86

7.442.350,61

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

1.421.776,19

1.311.625,94

0,00

785.487,19

211.970,00

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

www.elotech.com.br

Página: 1

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

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Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

2020

DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XV, da Lei nº 4.320/64 no Período de Janeiro a Dezembro VARIAÇÕES PATRIMONIAIS QUANTITATIVAS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS NOTA

EXERCÍCIO ATUAL 18.098.704,28 6.175.538,65 6.175.538,65 11.923.165,63 10.878.765,85 1.044.399,78 0,00 0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR 15.999.199,10 5.775.138,12 5.775.138,12 9.332.888,16 8.818.752,62 514.135,54 891.172,82 891.172,82

NOTA

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

24.028.994,88 125.861,50 125.861,50 0,00 5.585.646,66 4.289.797,27 879.201,13 404.201,54 12.446,72 68.954,03 2.000,00 66.954,03 8.577.431,77 8.577.431,77 9.671.100,92 9.671.100,92

10.344.196,52 88.892,96 71.337,88 17.555,08 5.003.556,29 3.419.546,74 836.894,96 175.505,56 571.609,03 66.331,42 0,00 66.331,42 1.776.411,67 1.776.411,67 3.409.004,18 3.409.004,18

-5.930.290,60

5.655.002,58

VARIAÇÃO PATRIMONIAL AUMENTATIVA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS FINANCEIRAS REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS E APLICAÇÕES FINANCEIRAS OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS AUMENTATIVAS – FINANCEIRAS TRANSFERÊNCIAS E DELEGAÇÕES RECEBIDAS TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS

VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA PESSOAL E ENCARGOS ENCARGOS PATRONAIS BENEFÍCIOS A PESSOAL BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS APOSENTADORIAS E REFORMAS PENSÕES BENEFÍCIOS EVENTUAIS OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS E ASSISTENCIAIS USO DE BENS, SERVIÇOS E CONSUMO DE CAPITAL FIXO USO DE MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DESVALORIZAÇÃO E PERDA DE ATIVOS E INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS REAVALIAÇÃO, REDUÇÃO A VALOR RECUPERÁVEL E AJUSTE PARA PERDA OUTRAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS VPD DE CONSTITUIÇÃO DE PROVISÕES Resultado Patrimonial Do Período

VARIAÇÕESwww.elotech.com.br PATRIMONIAIS QUALITATIVAS (decorrentes da execução orçamentária)

Página: 2

EXERCÍCIO ATUAL

EXERCÍCIO ANTERIOR

INCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

INCORPORAÇÃO DE PASSIVOS

0,00

DESINCORPORAÇÃO DE ATIVOS

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

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A-7

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais . Sumula de Recebimento de Renovação de Licença Ambiental Simplificada O Sr: José Claudemir Lameu CPF:504.824.409-53 torna público que Recebeu junto ao (IAT) a Licença de Renovação Ambiental Simplificada com Nº 222029-R1 e com validade até 26/02/2027 para atividade de avicultura de corte instalada no Sitio Barreirinho, no Bairro Agua do Barreiro, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Pr. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 048/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando a Portaria n. 046/2021, que desclassificou, os candidatos aprovados em 10ª (décimo) e 11º (décimo primeiro) colocação para o cargo de enfermeiro (a), RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer as respectivas funções públicas, por prazo determinado. CARGO: ENFERMEIRO(A) CLASSIF.: NOME: RG: 12º JACQUELINE FRANCISCO DE OLIVEIRA 48.715.283-9 13º MARCONDES EMIDIO DA SILVA FILHO 5.070.232-3 Art. 2º. A nomeação dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) CTPS (foto e qualificação civil); g) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente (dispensado se o número estiver estampado na CTPS); g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (original) – emitido pelo Instituto de Identificação do Estado onde o RG foi emitido; k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original) – retirar no site da Prefeitura, na aba Portal do Contribuinte (lateral direita) – http://189.76.184.102:8086/ portal-contribuinte/; l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da nomeação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas), a contar nos dias úteis, a partir da data de publicação do presente ato, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará/PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA ERRATA PORTARIA No 045/2021 A Portaria n. 045/2021, de 24 de fevereiro de 2021, publicada no Jornal Tribuna do Vale, edição n. 4263, em 26 De fevereiro de 2021, tem pela presente, em razão de lapso de digitação, a seguinte correção: Onde se lê: CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 17° THERENCE DE ALMEIDA CARVALHO 88053850 - PR Leia-se: CARGO: MOTORISTA EM GERAL CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 17° THERENCE DE ALMEIDA CARVALHO 88053850 - PR Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2021 JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 047/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto n. 1.873/2016 e Decreto n. 1.883/2016 e o Edital de Prorrogação de 25 de julho de 2018, bem como a respectiva suspensão do prazo de validade do certame, através do Decreto n. 2.516/2020 de 21 de julho de 2020, RESOLVE: Convocar os (a) candidatos (a) abaixo relacionados (a), aprovados (a) em Concurso Público, para exercer as respectivas funções. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 36º **TAYLA GABRIELA DA LUZ 132964998 - PR 21º FLAVIA APARECIDA DE STEFANI 86106590 - PR 22° LUCAS FERRETTO TIRONI 102306678 - PR CARGO: PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL

CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 71º ANE CAROLINE ROSA 106551960 - PR 72º ETIENNE SOUZA SANTOS DE LIMA 485997241 - SP Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas), a contar nos dias úteis, para que o convocado (a) acima apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital n. 026/2016. Caso não compareça o candidato ou, comparecendo, não confirme a aceitação ou os requisitos para a admissão, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 05/2021 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de fórmulas de nutrientes diversas, para atender às necessidades dos 22 municípios consorciados ao CISNORPI, mediante sistema de registro de Preços. Valor máximo global: R$ 134.030,40 (Cento e trinta e quatro mil trinta reais e quarenta centavos). Abertura das propostas de preços: 16/03/2021 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 16/03/2021 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XI do edital. Jacarezinho, 01 de março de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.627, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2021. Constitui a Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhes são conferidas por Lei, bem como considerando o resultado da assembleia geral do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA, realizada em 10 de dezembro de 2020, na qual houve eleição dos conselheiros representantes da sociedade civil organizada, DECRETA Art. 1º - A Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA nos termos da Lei Municipal nº 1357 de 25 de Setembro de 2007, fica constituída dos seguintes membros: PRESIDENTE Lucien Rigonatti Siqueira – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana. VICE-PRESIDENTE Crislayne Maria Destefani Silva – Secretaria Municipal de Saúde. SECRETÁRIO Fernando Zawadzki – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Art. 2º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente nos termos da Lei Municipal nº 1357/2007 fica constituído na composição geral os Conselheiros (Titulares) e Suplentes nomeados no Decreto nº 2.587, de 25 de Novembro de 2020. Art. 3º - O Conselho Municipal de Meio Ambiente - COMUMA, funcionará junto à Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará/PR, em 26 de fevereiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENEVOÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS BARRA DO JACARÉ LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 79.713.020/000160, torna público que irá requerer ao IAT, a Renovação da Licença de Operação, para Comércio Varejista de Combustíveis para Veículos Automotores, instalada na Rua Rui Barbosa, Travessa com Rodovia PR 092, s/ n°, Bairro Água Branca, na cidade de Barra do Jacaré – PR, CEP: 86385-000. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL - ESTADO DO PARANÁ PORTARIA Nº. 005/2021 “Regulamenta ações preventivas em decorrência da Pandemia Coronavírus COVID19 no âmbito da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul” O Presidente da Câmara de Vereadores de Jundiaí do Sul, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Regimento Interno art. 22, inciso VI, Considerando o agravamento da situação envolvendo o Coronavírus COVID19 e o aumento de casos confirmados pelo Ministério da Saúde; Considerando as orientações da Organização Mundial de Saúde para prevenção da propagação do vírus; Considerando que o Ministério da Saúde adotou medidas orientando a cancelar ou adiar eventos em locais fechados; Considerando a situação de emergência de saúde pública de importância internacional, nacional, estadual e também municipal, bem como o Disposto na Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020; na Portaria nº 356 de 11 de março de 2020 do Ministério da Saúde; Considerando e atentando-se para o Decreto nº 6.983 do Governo do Estado do Paraná divulgado em 26 de fevereiro de 2021 que dispõe sobre as medidas restritivas de caráter obrigatório, visando o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, RESOLVE: Art. 1º Fica suspenso o atendimento ao púbico, de forma presencial, pela Câmara Municipal de Vereadores no período de 26/02/2021 a 07/02/2021. Art. 2° Fica proibida a participação do público ás Sessões Ordinárias, Reuniões de Comissões no período de 26.02.2021 a 07.02.2021, ressalvadas as que se realizarem de forma virtual. Art. 3° Fica determinado o trabalho interno dos servidores; Art. 4° Deve-se aumentar a frequência de higienização nos banheiros e maçanetas, além de se instalar dispensadores de álcool em gel nas salas que houver circulação e no acesso das salas. Art. 5° Fica desautorizado a cessão para ocupação do espaço da Câmara para quaisquer eventos, por tempo indeterminado. Art. 6° O atendimento ao público será realizado unicamente em casos urgentes pelos telefones (43) 3626-1538 / (43) 9 9670-6604 e pelo email: cmvjunsul@hotmail.com Art. 7º Ficam SUSPENSAS as concessões de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, no período de 26/02/2021 a 07/02/2021. Art. 8º As medidas desta portaria poderão ser revistas a qualquer momento. Art. 9° Essa portaria entre em vigor na data de sua publicação. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE Jundiaí do Sul, 26 de fevereiro de 2021. Pedro Prestes - Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 17/2021 Altera a Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2021, que “dispõe sobre a adoção, no âmbito do Poder Legislativo Municipal, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pela COVID-19 e dá outras providências”. O Excelentíssimo Sr. Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE Art. 1º Fica acrescido ao art. 1º, da Portaria nº 16, de 26 de fevereiro de 2021, o seguinte parágrafo: “§4º Fica cancelada a Sessão Ordinária do dia 1º de março de 2021 e, caso haja prorrogação das medidas restritivas adotadas pelo Governo do Estado do Paraná, as sessões ordinárias subsequentes terão início, excepcionalmente, às 18 horas, apenas enquanto durarem os horários de restrição provisória de circulação (toque de recolher) definidos no Decreto Estadual nº 6.983, de 26 de fevereiro de 2021, e suas posteriores alterações.” Art. 2º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 16/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de março de 2021. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 1º de março de 2021. Márcio José Albertini - Presidente

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

A-08

Cidades PANDEMIA

Ribeirão Claro estuda flexibilizar decreto estadual, mas MP interfere

Promotoria de justiça exige cumprimento na íntegra do decreto publicado pelo governo do Paraná sob pena de improbidade administrativa A prefeitura de Ribeirão Claro, após aderir ao decreto do 6.983/2021 do governo do Paraná, tentou flexibilizar medidas para os comerciantes no Município, visto que a cidade turística já havia se preparado para o final de semana e todo estado foi pego de surpresa com as novas medidas de enfrentamento. Porém, o Ministério Público da Comarca de Ribeirão Claro fez uma recomendação administrativa para que as exigências continuassem a ser cumpridas na íntegra em acordo com o documento estadual, sob p e n a d e i m p ro b i d a d e administrativa em caso de descumprimento. Apesar de entender o

cenário caótico na saúde do Paraná, a prefeitura cogitou a flexibilização após uma reunião com membros da Associação Comercial e Empresarial de Ribeirão Claro e comunidade em geral. Os empresários justificaram que vários estabelecimentos estavam com hóspedes, compras feitas para os próximos dias e o fechamento total causaria prejuízos e perdas significativas. O prefeito João Carlos Bonato chegou a gravar um vídeo nas redes sociais juntamente com a vice-prefeita Ana Maria Baggio Molini e a secretária Municipal de Saúde, Josiane Vilella. “ Te n t a m o s f l e x i b i l i z a r o comércio, para corrigir algumas falhas que constam no decreto es-

Prefeito João Carlos Bonato gravou um vídeo nas redes sociais esclarecendo a população a situação

tadual, mas fui intimad o p e l o M P pa r a q u e cumprisse na íntegra o decreto do governo sob pena de improbidade administrativa. Desta

forma, não nos resta outra alternativa a não ser a determinação do governador para que não sejamos incriminados. Por tanto peço a todos

a colaboração”, disse o prefeito. O decreto do governo segue em vigor até o dia 8 de março, até novas recomendações. Desta

forma, fica permitida a abertura somente de estabelecimentos essenciais no Município e o toque de recolher das 20h às 5h da manhã.

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Da Redação

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 SAC 0800 041 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

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PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais . EXERCÍCIO: 2020

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

EXERCÍCIO: 2020

PERÍODO: 1 a 12

DATA EMISSÃO: 02/03/2021 PÁGINA: 1 PASSIVO

ATIVO ESPECIFICAÇÃO

ATIVO CIRCULANTE Caixa e Equivalentes de Caixa Créditos a Curto Prazo Clientes Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria - Clientes Créditos de Transferências a Receber Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Crédito a Curto Prazo Demais Créditos e Valores a Curto Prazo

Exercício Atual

6.202.277,39

8.920.601,89

3.907.755,97

1.335.253,05

1.244.907,30

0,00

1.158.334,60

1.084.573,99

1.240.771,68

1.224.186,54

0,00

60.969,52

0,00

-1.124.822,75

655.224,36

702.733,12

Investimentos e Aplicações Temporárias a Curto Prazo

Estoques VPD Pagas Antecipadamente

ATIVO NÃO-CIRCULANTE Ativo Realizável a Longo Prazo Créditos a Longo Prazo Clientes Créditos Tributários a Receber Divida Ativa Tributaria Divida Ativa não Tributaria-Clientes Empréstimos e Financiamentos Concedidos (-) Ajuste de Perdas de Créditos a Longo Prazo Demais Créditos e Valores a Longo Prazo Investimentos e Aplicações Temporárioa a Longo Prazo

Estoques VPD Pagas Antecipadamente Investimentos Participações Permanentes Participações Avaliadas pelo Método de Participações Avaliadas pelo Método de Custo Propriedades para Investimento Demais Investimentos Permanentes Imobilizado Bens Móveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Móveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Móveis Bens Imóveis (-) Depr./Amortiz./Exaustão Acum. de Bens Imóveis (-) Redução ao Valor Recuperável de Bens Imóveis Intangível

Exercício Anterior

11.452.195,78

0,00

541.116,48

346.881,00

0,00

64.640.150,14

57.282.894,28

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 31.092,74 0,00 0,00

0,00 0,00 31.092,74 64.609.057,40 29.890.388,02 0,00 0,00 34.718.669,38 0,00 0,00

0,00 0,00 31.092,74 57.251.801,54 26.330.000,15 0,00 0,00 30.921.801,39 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Softwares Marcas, Direitos e Patentes Direitos de Uso de Imóveis (-) Amortização Acumulada Diferido

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

PASSIVO CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Curto Prazo Empréstimos e Financiamentos a Curto Prazo Fornecedores e Contas a Pagar a Curto Prazo Obrigações Fiscais a Curto Prazo Obrigações de Repartição a Outros Entes Provisões a Curto Prazo Demais Obrigações a Curto Prazo Juros e Encargos a Pagar (-) Encargos Financeiros

PASSIVO NÃO-CIRCULANTE Obrigações Trabalhistas, Previdenciárias e Assistencias a Pagar a Longo Prazo Empréstimos e Financiamentos a Longo Prazo Fornecedores a Longo Prazo Obrigações Fiscais a Longo Prazo Provisões a Longo Prazo Demais Obrigações a Longo Prazo Resultado Diferido Juros e Encargos a Pagar (-) Encargos Financeiros

TOTAL DO PASSIVO

ATIVO PERMANENTE

EXERCÍCIO: 2020

66.627.504,90

SALDO PATRIMONIAL

58.986.167,81

344.148,43

0,00 203.646,80 0,00 0,00 0,00 232.265,59 0,00 0,00

0,00 324.869,91 0,00 0,00 0,00 115.586,28 0,00

10.780.643,64

14.378.966,65

7.912.612,26

7.450.365,94

1.965.955,57 770.683,49 0,00 0,00 131.392,32 0,00 0,00

2.258.770,50 1.096.546,68 0,00 0,00 3.573.283,53 0,00 0,00

0,00

11.658.627,91

15.163.571,27

Exercício Atual

ESPECIFICAÇÃO

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.433.718,01 16.112.117,61 48.321.600,40 0,00 0,00 0,00

ESPECIFICAÇÃO

TOTAL DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO

64.433.718,01

48.321.600,40

76.092.345,92

63.485.171,67

PASSIVO PERMANENTE

PERÍODO: 1 a 12

48.321.600,40 2.424.141,30 45.897.459,10 0,00 0,00

1.803..836,50

1.039.292,33

10.780.643,64

14.378.966,65

63.506.790,98

48.066.912,69 PÁGINA: 2

Exercício Atual

Exercício Anterior

0,00

Garantias e Contragarantias Concedidas

0,00

Obrigações Conveniadas e Outros Instrumentos Congên.

0,00

1.374.022,61

Obrigações Contratuais

0,00

3.234.505,27

0,00

Outros Atos Potenciais do Passivo

0,00

1.374.022,61

TOTAL

0,00

3.234.505,27

0,00

Direitos Conveniados e Outros Instrumentos Congêneres Outros Atos Potenciais do Ativo

TOTAL

Saldo dos Atos Potenciais Passivos

1.374.022,61

Garantias e Contragarantias Recebidas Direitos Contratuais

ESPECIFICAÇÃO

Exercício Anterior

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

SUPERÁVIT/DÉFICIT

01 - Recursos Ordinários / Livres

4.835.498,96

0,00

SUPERÁVIT/DÉFICIT ANTERIOR 500.894,75

02 - Transferências do FUNDEB

51.795,28

94.518,32

03 - Transferências Voluntárias

541.072,60

273.579,42

04 - Alienação de Bens 05 - Operações de Crédito 09 - Transferências de Programas 12 - Emendas Parlamentares 13 - Apoio Financeiro aos Municíios - AFM 14 - Cessão Onerosa - Pré-Sal 94 - Valores Restituíveis 99 - Outras Origens

EXERCÍCIO: 2020

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 566,92 Estado do Paraná 404,90 BALANÇO PATRIMONIAL 1.553.634,80 194.558,95 Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 246.538,51 Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64 38.271,53

PERÍODO: 1 a 12

-63.163,85 261.825,92 7.661.004,52

TOTAL

14,02 402,92 1.265.647,55 163.950,34 325,65 1.023.908,26 -63.175,25 DATA EMISSÃO: 02/03/2021 199.645,55

PÁGINA: 3 3.459.711,53

Notas Explicativas 1

- CONTEXTO OPERACIONAL A Prefeitura Municipal de Cambará, Poder Executivo é, composto pelo Gabinete do Prefeito e Vice-Prefeito, 10 secretarias municipais e sete fundos especiais. As secretarias municipais são: CONTEXTO OPERACIONAL - Secretaria Municipal de Administração; - Secretaria Municipal de Finanças; - Secretaria Municipal de Educação e Cultura ; - Secretaria Municipal de Esportes; - Secretaria Municipal de Saúde; - Secretaria Municipal de Assistência Social; - Secretaria Municipal de Agricultura, Meio ambiente e Turismo; - Secretaria de Infra- Estrutura Urbana; - Secretaria Municipal de Planejamento; - Procuradoria Jurídica. Os Fundos Especiais são: - Fundo Municipal de Saúde; - Fundo de Manutenção do Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação; - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; - Fundo Municipal de Assistência Social; - Fundo Municipal do Esporte e Lazer; - Fundo Municipal do Desenvolvimento e Inovação; - Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa; - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS As Demonstrações Contábeis foram elaboradas em observância com os dispositivos legais que regulam o assunto, em especial a Lei Federal nº 4.320/64, Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as Instruções de Procedimentos Contábeis e demais disposições normativas vigentes. - CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP). A elaboração das demonstrações contábeis das IPCs tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios. Receitas e Despesas As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná. www.elotech.com.br O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas. - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos ativos do Município. 4.1 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA Os valores do caixa e equivalentes de caixa foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. As aplicações financeiras de liquidez imediata foram mensuradas ou avaliadas pelo valor original, atualizadas até a data do Balanço Patrimonial. As atualizações apuradas foram contabilizadas em contas de variação patrimonial aumentativa. 4.2 - CRÉDITOS E DEMAIS VALORES A CURTO PRAZO Os direitos, os títulos de créditos e as obrigações foram mensurados ou avaliados pelo valor original, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do Balanço Patrimonial. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações prefixadas foram ajustados a valor presente. Os direitos, os títulos de crédito e as obrigações pós-fixadas foram ajustados considerando-se todos os encargos incorridos até a data de encerramento do balanço. As atualizações e os ajustes apurados foram contabilizados em contas de resultado, conforme oficio fornecido pelo Departamento de Tributação. 4.3 - ESTOQUES O controle de estoques no município esta sendo implantado gradativamente, e o valor informado no Balanço refere a estoque, conforme oficio fornecido pelo setor de Frotas e secretárias do município e estes foram mensurados ou avaliados com base no valor de aquisição/produção. Os custos dos estoques abrangem todos os custos de compra, conversão e outros custos incorridos referentes ao deslocamento, como impostos não recuperáveis, custos de transporte e outros, referente ao processo de produção. Os custos posteriores de armazenagem ou entrega não foram absorvidos pelos estoques. 4.4 IMOBILIZADO O ativo imobilizado foi reconhecido inicialmente com base no valor de aquisição,produção ou construção e não houve avaliações e reavaliações . Os valores registrados, bem como a respectiva depreciação acumulada são originados do sistema de patrimônio do Município, que controla os bens de forma analítica, sendo que a contabilidade efetua os registros com base nestas informações. No que se refere a depreciação de cada grupo sintético do imobilizado, o Município está estudando, analisando a implantação correta para sua realização no sistema de patrimônio, e quando o departamento responsável tiver estas informações, os bens passarão a ser depreciados e os registros serão efetuados na contabilidade. 4.5 - DESPESA ANULADA Os empenhos a processar do ano de 2019 a seguir: 10059, 10409, 10677 e 10751 foram cancelados conforme oficio do Secretaria de Ação Social.

www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

0,00

DATA EMISSÃO: 02/03/2021

www.elotech.com.br Exercício Atual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Compensações

Saldo dos Atos Potenciais Ativos

PÁGINA: 4 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS O resumo das principais práticas contábeis apresentam os critérios de mensuração e avaliação dos passivos do Município. 5.1 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR A CURTO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2020, bem como os encargos sociais . 5.2 - FORNECEDORES E CONTAS A PAGAR A CURTO PRAZO Compreendem os valores devidos pelo Município em 31/12/2020 a fornecedores de mercadorias e serviços nos casos em que já ocorreu o fato gerador restando somente o pagamento devido. 5.3 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A CURTO PRAZO As demais obrigações compreendem os valores restituíveis recolhidos por terceiros ao Município em até 31/12/2020 e que foram efetuados em cumprimento a determinações legais e/ou contratuais, e outras obrigações de curto prazo. 5.4 - OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS, PREVIDENCIÁRIAS E ASSISTENCIAIS A PAGAR, EMPRÉSTIMOS, FINANCIAMENTOS E DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO O valor registrado em obrigações trabalhistas,previdenciárias e assistenciais a pagar a longo prazo compreende os valores devidos pelo município em 31/12/2020, conforme descrito abaixo: Saldo a Pagar em 31/12/2020 Precatórios com Pessoal R$ 4.256.163,23 Receita Federal - INSS R$ 3.630.800,94 Parcelamento com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Cambará R$ 25.648,09 TOTAL R$ 7.912.612,26 5.5 - EMPRESTIMOS E FINANCIAMENTOS A LONGO PRAZO O valor registrado emprestimos e financiamentos a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2020, com a Agência de Fomento Paraná. 5.6 - FORNECEDORES A LONGO PRAZO O valor registrado fornecedores a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2020, com a SANEPAR e a COPEL. 5.7 - DEMAIS OBRIGAÇÕES A LONGO PRAZO O valor registrado demais obrigações a longo prazo compreende os valores devidos a pagar pelo município em 31/12/2020, com Precatórios de Terceiros. - PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS As provisões matemáticas previdenciárias que constam no laudo atuarial é no de valor R$ 94.026.378,59 e os lançamentos da contas de controle do Passivo Atuarial do R.P.P.S. está lançada na conta 8.9.7.1.1.29.00.00.00.00.00.00, e que os mesmos não estão demonstrados no Balanço Patrimonial, em virtude da memória de cálculo do balanço patrimonial publicado pelo TCE-PR e IPC 04 da S.T.N. não contemplar tais contas citadas. - AJUSTES DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Esta conta recebeu valores em relação retificação de erros de exercícios anteriores, recebendo registros relativos a ajustes de saldo de dividas exercícios anteriores e referente a inscrição de precatórios conforme oficio da procuradoria juridica por não haver informação em época própria.

Exercício Anterior

Patrimônio Social e Capital Social Adiantamento Para Futuro Aumento de Capital Reserva de Capital Ajustes de Avaliação Patrimonial Reserva de Lucros Demais Reservas Resultados Acumulados Resultado do Exercício Resultados de Exercícios Anteriores Ajustes de Exercícios Anteriores Outros Resultados (-) Ações / Cotas em Tesouraria

76.092.345,92

ATIVO FINANCEIRO

784.604,62

442.071,88

DATA EMISSÃO: 02/03/2021

PATRIMÔNIO LÍQUIDO

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 63.485.171,67 TOTAL Estado do Paraná BALANÇO PATRIMONIAL Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 9.464.841,02 4.499.003,86 PASSIVO FINANCEIRO Anexo XIV, da Lei nº 4.320/64

TOTAL

Exercício Anterior

877.984,27

PERÍODO: 1 a 12

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 049/2021 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade o servidor IRANILDO BOSCO, matricula 27801, ocupante do cargo de MOTORISTA EM GERAL, por um período de 03 (três) meses, a contar de 03 de março de 2021 e termino em 31 de maio de 2021, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 02 de março de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 23/2021 ID 472021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PEDREIRA SANTA CLARA LTDA - CNPJ 02.959.313/0001-05 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE PEDRA Nº 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA www.elotech.com.br GRADUADA. VALOR: R$564.480,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 01 de março de 2021 - PE16/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 16/2021: REGISTRO DE PREÇO DE PEDRA Nº 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA GRADUADA. a empresa: PEDREIRA SANTA CLARA LTDA - CNPJ 02.959.313/0001-05 , com o valor de R$ 564.480,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e oitenta reais) Cambará, 26 de fevereiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 010/2021 DE 25/02/2021 “Abre Créditos providencias”

Adicionais

Suplementares

dá

outras

A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 29/2020, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2021, combinada com o Art. 43 § 1º, Inciso I, II da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.º 101/2000, RESOLVE: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI para o exercício de 2021, Créditos Adicionais Suplementares conforme se especifica a seguir, na importância de R$ 350.000,00 (Trezentos e Cinqüenta Mil Reais). 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 80 3.3.90.40.00.00 000 Serviços de Tecnologia da Informação - PJ 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MÉDICO 04.122.0004.1004 – DIVISAO MÉDICA 155 3.3.90.39.00.00 718

Convênio Procedimentos 162/2020 – Fonte 718

R$ 50.000,00

R$ 300.000,00

Artigo 2° - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso I (Superávit financeiro), Inciso II (Excesso de arrecadação) de acordo com a Lei Federal nº 4.320/64 de 17/03/1964, conforme abaixo discriminado: I.

SUPERAVIT FINANCEIRO Fonte de recurso 000

II – Excesso de arrecadação 1.7.2.8.04.1.1.05.00.00.00.00

Valor R$ R$ 50.000,00

Transf. de Estado a Consórcios Públicos Fonte 718

R$ 300.000,00

Artigo 3° Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação surtindo seus efeitos em 25 de Fevereiro de 2021, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 25 de Fevereiro de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Tiago Alessandro Coelli Torres dos Santos Contador Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

A-10

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Atas & Editais.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020

A RTIGO

A Medicina mudou e nunca mais será a mesma No final de 2019, um acontecimento inesperado em forma de um vírus mortal, surgiu na China e se espalhou rapidamente. A sociedade, as relações interpessoais, e a Medicina se modificaram com o aparecimento do Sars-CoV-2. O mundo não é e nunca mais será o mesmo. As mudanças na Medicina aconteceram de forma muito rápida. A Telemedicina, que estava aguardando implementação, foi logo liberada pela necessidade e será praticamente impossível a sua extinção. A formatura de estudantes do sexto ano foi antecipada e muitos foram para a linha de frente combater o novo vírus. Muitos colegas da área da saúde perderam a vida pelo caminho e alguns ainda carregam sequelas psicológicas e físicas desta nova doença. Iniciou-se uma batalha, cansativa e desgastante, de narrativas e condutas entre médicos, influenciada pela política, pelo mercado, ideologias, entre outras. Uma eterna disputa entre a academia e a infantaria durante uma guerra cruel. Uma nova doença sempre justifica o “in dubio pro reo”? Não se sabe se a internet, as mídias sociais e os aplicativos mais ajudam ou atrapalham neste momento. Acreditava-se, no princípio da pandemia, que a Cirurgia Vascular, como especialidade, não lidaria diretamente com a Covid-19. Uma grande ilusão, pois a especialidade foi atingida em cheio pela coagulopatia associada ao vírus, causando casos graves de tromboses arteriais e venosas, levando a cirurgias de urgência, consultas e realização de grande número de exames de ecodoppler. A divulgação desses casos pela imprensa e mídias sociais levou, e ainda leva, uma grande quantidade de pacientes ao consultório do angiologista e cirurgião vascular pelo grande medo da trombose. Quem atendeu, fez ecodoppler ou cirurgia em um paciente com Covid-19 na sua fase inflamatória, nunca mais vai esquecer da sensação de medo e impotência diante da doença, bem como, da face de sofrimento e angústia desses pacientes. Estão sendo tempos muito difíceis para todos, em especial para os profissionais da saúde e outros diretamente envolvidos no atendimento. Existe sim o reconhecimento por parte da sociedade, mas também a acusação de alguns por condutas e tratamentos divergentes. Na pandemia, aprendemos a valorizar o que realmente nos interessa e é importante em nossas vidas, reconhecendo também o que nos faz falta de verdade. Muitos sairão mais evoluídos, fortalecidos e preparados para uma nova verdade. Essa citação do médico americano, Dr. William J. Mayo, 1861-1939, um dos fundadores da Mayo Clinic, EUA, tem mais de cem anos e continua atual como nunca: "A verdade científica, outrora tida como imutável, enquanto pudesse ser pesada e medida, é mutável. Acrescente um fato, mude a perspectiva e você terá uma nova verdade. A verdade é uma variável constante." Alcides José Araújo Ribeiro é angiologista e Cirurgião Vascular do Hospital de Base do Distrito Federal ‒ Brasília - DF

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA Impostos Taxas Contribuição de Melhoria RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais Contribuição de Iluminação Pública RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Receita de Concessões e Permissões Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos Receita da Cessão de Direitos Outras Receitas Patrimoniais RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA INDUSTRIAL

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

58.587.325,00

76.152.813,17

69.386.286,59

-6.766.526,58

8.763.390,00 7.405.249,00 1.358.141,00 0,00 2.863.029,00 0,00 2.863.029,00 181.400,00 0,00 170.400,00 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

8.916.290,00 7.405.249,00 1.511.041,00 0,00 2.997.592,58 0,00 2.997.592,58 915.453,31 0,00 904.453,31 0,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00

9.983.964,43 8.586.552,07 1.397.412,36 0,00 2.887.722,79 0,00 2.887.722,79 311.087,47 0,00 74.957,67 0,00 15.704,94 220.424,86 0,00 0,00

1.067.674,43 1.181.303,07 -113.628,64 0,00 -109.869,79 0,00 -109.869,79 -604.365,84 0,00 -829.495,64 0,00 4.704,94 220.424,86 0,00 0,00

0,00

91.350,00 91.350,00 46.190.590,00 24.373.780,00 14.342.430,00 0,00 5.000,00 7.455.000,00 0,00 14.380,00 0,00 497.566,00 22.500,00 190.466,00 0,00 0,00 284.600,00 12.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.775,00 2.000,00 10.775,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

91.350,00 91.350,00 62.734.561,28 38.203.041,28 15.368.240,00 0,00 5.000,00 9.143.900,00 0,00 14.380,00 0,00 497.566,00 22.500,00 190.466,00 0,00 0,00 284.600,00 6.750.831,87 0,00 0,00 0,00 212.283,99 212.283,99 0,00 0,00 0,00 6.538.547,88 3.573.044,92 2.965.502,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.683,54 11.683,54 56.022.604,49 32.014.119,35 15.023.718,13 0,00 27.227,01 8.957.540,00 0,00 0,00 0,00 169.223,87 51.188,88 67.936,36 0,00 0,00 50.098,63 5.381.584,06 0,00 0,00 0,00 211.970,00 211.970,00 0,00 0,00 0,00 5.169.614,06 2.350.574,00 2.819.040,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

-79.666,46 -79.666,46 -6.711.956,79 -6.188.921,93 -344.521,87 0,00 22.227,01 -186.360,00 0,00 -14.380,00 0,00 -328.342,13 28.688,88 -122.529,64 0,00 0,00 -234.501,37 -1.369.247,81 0,00 0,00 0,00 -313,99 -313,99 0,00 0,00 0,00 -1.368.933,82 -1.222.470,92 -146.462,90 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

58.600.100,00

82.903.645,04

74.767.870,65

-8.135.774,39

REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

58.600.100,00

82.903.645,04

74.767.870,65

-8.135.774,39

0,00

82.903.645,04

74.767.870,65

RECEITA DE SERVIÇOS Receita Bruta de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES Multas e Juros de Mora Indenizações e Restituições Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização Receitas Correntes Diversas RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas ALIENAÇÃO DE BENS Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Transferências dos Municípios e de suas Entidades Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. Receitas de Capital Diversas

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II) DÉFICIT (IV)

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TOTAL (V) = (III + IV)

58.600.100,00

Data de Emissão: 02/03/2021

PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 03/2021 ID 092021 PREGÃO PRESENCIAL 173/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. SONIA GAZOLI DE OLIVEIRA - CNPJ 01.876.339/0001-19. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE FOLHA SULFITE A3 E A4 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “Papel Sulfite Super Branco A-4 com 500 Folhas” o valor unitário de R$ 18,32 (dezoito reais e trinta e dois centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 02 de março de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA RICARDO RODRIGUES DE MORAIS, CPF:038.162.239-82 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Simplificada para AVICULTURA DE CORTE a ser implantada no SÍTIO SANTO EXPEDITO, BAIRRO GUAPÉ, MUNICÍPIO DE JAPIRA/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE INSTALAÇÃO M.M.L. COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA, CNPJ 14.085.214/0001-12 torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Instalação para Mineração – Extração de areia em leito de rio a ser implantada no Sítio São Francisco, Bairro Anhumas, Município de Ribeirão Claro/PR. ANM 826.682/2017.

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Página: 1 0,00

-8.135.774,39

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

2.391.043,41

Superávit Financeiro

2.391.043,41

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

52.852.026,49

68.621.392,89

58.565.032,57

58.536.702,92

58.019.467,28

10.056.360,32

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

27.499.035,00

36.643.323,65

32.315.000,77

31.856.328,53

4.328.322,88

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

264.000,00

194.000,00

103.048,42

90.951,58

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

25.088.991,49

31.784.069,24

26.146.983,38

26.118.653,73

26.060.090,33

5.637.085,86

2.675.650,00

13.392.242,16

9.842.698,06

8.920.751,92

8.883.749,92

3.549.544,10

1.381.650,00

11.896.242,16

8.420.921,87

7.498.975,73

7.461.973,73

3.475.320,29

0,00

1.294.000,00

1.496.000,00

1.421.776,19

74.223,81

260.465,63

10.465,63

0,00

10.465,63

0,00

55.788.142,12

82.024.100,68

68.407.730,63

67.457.454,84

66.903.217,20

13.616.370,05

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

55.788.142,12

82.024.100,68

68.407.730,63

67.457.454,84

66.903.217,20

13.616.370,05

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (VII) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI) SUPERÁVIT (VIII)

TOTAL (IX) = (VII + VIII)

2.811.957,88

879.544,36

6.360.140,02

7.310.415,81

7.864.653,45

-5.480.595,66

58.600.100,00

82.903.645,04

74.767.870,65

8.135.774,39

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020 A-11

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro

Atas & Editais . ANEXO 1 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS: INSCRITOS

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A LIQUIDAR)

(c)

(d)

(e)

(f)=(a+b-d-e)

0,00

30.616,58

25.685,96

37,38

4.893,24

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

30.616,58

25.685,96

37,38

4.893,24

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

224.071,13

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

224.071,13

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

254.687,71

249.757,09

37,38

4.893,24

TOTAL

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: INSCRITOS

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

(a) DESPESAS CORRENTES

PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A PAGAR)

(c)

(d)

(f)=(a+b-c-d)

182.666,29

390.653,83

387.653,90

0,00

185.666,22

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

98.844,85

273.369,93

0,00

98.844,85

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

83.821,44

117.283,90

114.283,97

0,00

86.821,37

2.982,00

124.932,92

0,00

2.982,00

124.932,92

0,00

2.982,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

185.648,29

515.586,75

512.586,82

0,00

188.648,22

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

TOTAL

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

A RTIGO

O Brasil não é uma anarquia

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020

Finalmente, no último 17 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal demonstrou que nossa Pátria não é regida pela Anarquia, tem leis e elas devem ser respeitadas. Já defendi que as autoridades cumpram seu dever e apliquem o Código Penal para quem propaga a pandemia. Aliás, não custa lembrar que é crime de Prevaricação quando o Data de Emissão: 02/03/2021 www.elotech.com.br funcionário público "retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS satisfazer interesse ou sentimento pessoal" e é crime que se pune com detenção de até um ano e multa (art. 319. DL 2848/1940). RECEITAS CORRENTES E, mais ainda, o crime de difamação (imputar fato ofensivo à IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA reputação de alguém) é diferente para o funcionário público: a exImpostos ceção da verdade somente se admite se o ofendido é funcionário Taxas Contribuição de Melhoria público e a ofensa é relativa ao exercício de suas funções. Ou seja, RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES passa a ser visto como calúnia. Eu já passei por isso, um prefeito Contribuições Sociais entrou na Justiça alegando que eu o teria chamado de ladrão, Contribuição de Iluminação Pública meu advogado não quis desfazer o engano, preferiu provar que RECEITA PATRIMONIAL Receitas Imobiliárias político era mesmo ladrão. Receitas de Valores Mobiliários É comum ver extremistas estremados da Pátria, não querem Receita de Concessões e Permissões a união do país, pregam a violência e mesmo a morte de quem Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos Receita da Cessão de Direitos não se submete aos caprichos estouvados de suas ideologias. Outras Receitas Patrimoniais Lula criou, durante seu reinado, um discurso de ódio: nós contra RECEITA AGROPECUÁRIA eles! Com o pipocamento de casos de corrupção e a macrológica RECEITA INDUSTRIAL incompetência eclipsada da Dilma, o "eles" contagiou a populaRECEITA DE SERVIÇOS ção e aumentou a ponto de evidenciar o pior dos cenários para Receita Bruta de Serviços TRANSFERÊNCIAS CORRENTES nossa Pátria. Atos antidemocráticos estimulados pelo anárquico Transferências da União e de suas Entidades presidente Bolsonaro tornaram-se comuns e violentos. Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Passou da hora de restabelecer o regime legal. Para pessoas Transferências dos Municípios e de suas Entidades que sofrem de superioridade ilusória - julgam-se com direitos Transferências de Instituições Privadas Transferências de Outras Instituições Públicas que não existem -, é preciso aplicar a lei para que entendam. Por Transferências do Exterior exemplo, ninguém acha que defender o holocausto judeu seja Transferências de Pessoas Físicas liberdade de opinião. Nem uma raça e muito menos de apenas Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados OUTRAS RECEITAS CORRENTES um, seja judeu ou algum concidadão. Quem não entende o limite, Multas e Juros de Mora tem que aprender pela dor. Indenizações e Restituições Ao mandar prender o deputado federal Daniel "O quê?" Receita da Dívida Ativa Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização Silveira e por unanimidade (nem o nomeado pelo Bolsonaro Receitas Correntes Diversas ousou defendê-lo), o STF demonstra responsabilidade com a RECEITAS DE CAPITAL "res publica" conquistada a duras penas pelos patriotas que OPERAÇÕES DE CRÉDITO enfrentaram com flores os generais do trabuco, valentes contra Operações de Crédito Internas Operações de Crédito Externas o próprio povo e, agora, estultos diante de um inimigo oculto. ALIENAÇÃO DE BENS As informações sobre quem era o deputado vieram de sua Alienação de Bens Móveis colega de partido, Joyce Hasselmann, que postou nota fiscal Alienação de Bens Imóveis Outras Alienações de Bens Imóveis em Petrópolis quando ele estava em Brasilia, contratara um AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS escritório antes da fundação por R$ 110 mil em dinheiro e que TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL não comprovou o serviço, utilizou licenças médicas para fugir Transferências da União e de suas Entidades Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades da expulsão. A deputada Joyce ainda afirma que "ficou claro Transferências dos Municípios e de suas Entidades que não há condições morais, humanas, de civilidade de que Transferências de Instituições Privadas esse 'cidadão' conviva no parlamento". E o próprio presidente Transferências de Outras Instituições Públicas do PSL quer a expulsão do deputado logorréico. Transferências do Exterior Transferências de Pessoas Físicas Chegou a hora dos parlamentares fieis descobrirem o que o Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados Bebiano, a Joyce, e muitos outros descobriram: Bolsonaro não OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL protege ninguém, nem valoriza ninguém. Parece que chegou “a Integralização do Capital Social Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. noite das longas facas”. Receitas de Capital Diversas

Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot.com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano

SUBTOTAL DAS RECEITAS (I)

Data de Emissão: 01/03/2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro Página: 3 PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS (b)

SALDO c=(b-a)

13.044.298,00

18.098.704,28

5.054.406,28

0,00 0,00 0,00 0,00 6.169.587,65 6.169.587,65 0,00 5.476.844,65 0,00 5.476.844,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 6.175.538,65 6.175.538,65 0,00 10.878.765,85 0,00 10.878.765,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 5.951,00 5.951,00 0,00 5.401.921,20 0,00 5.401.921,20 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.397.865,70 0,00 0,00 0,00 0,00 1.397.865,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.044.399,78 0,00 13,51 0,00 0,00 1.044.386,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -353.465,92 0,00 13,51 0,00 0,00 -353.479,43 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.044.298,00

18.098.704,28

5.054.406,28

www.elotech.com.br

Página: 1

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício: 2020

A-12

Atas & Editais.

TERÇA E QUARTA-FEIRA, 02 E 03 DE MARÇO DE 2021

Balanço Orçamentário Adendo III a Portaria SOF nº 08, de 04/02/1985 Anexo XII da Lei nº 4.320/64 Período de Janeiro a Dezembro

REFINANCIAMENTO (II) Operações de Créditos Internas Mobiliária Contratual Operações de Créditos Externas Mobiliária Contratual SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (III) = (I+II) DÉFICIT (IV) TOTAL (V) = (III + IV)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

13.044.298,00

18.098.704,28

5.054.406,28

0,00

1.130.000,00

0,00

-1.130.000,00

13.044.298,00

14.174.298,00

18.098.704,28

3.924.406,28

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)

1.130.000,00

Superávit Financeiro

1.130.000,00

Reabertura de créditos adicionais

0,00

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS CORRENTES

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS (f)

DESPESAS LIQUIDADAS (g)

DESPESAS PAGAS (h)

SALDO DA DOTAÇÃO (i)=(e-f)

6.750.178,67

7.880.178,67

5.780.462,19

5.758.722,95

2.099.716,48

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.667.468,16

6.797.468,16

5.573.199,94

1.224.268,22

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.082.710,51

207.262,25

185.523,01

875.448,26

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA0,00DE CAMBARA 13.044.298,00 14.174.298,00 Estado do Paraná AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO 0,00 0,00 Exercício: 2020 RESERVA DO RPPS

SUBTOTAL DAS DESPESAS (VI)

(VII) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINACIAMENTO (VII) = (V+VI)

0,00

5.780.462,19

5.758.722,95

8.393.835,81

0,00

Balanço 0,00 0,00Orçamentário 0,00 0,00 Adendo de 04/02/1985 0,00 III a Portaria 0,00 SOF nº 08, 0,00 0,00 0,00 Anexo XII 0,00 0,00 0,00 da Lei nº 4.320/64 0,00 0,00 0,00 Período de 0,00 Janeiro a Dezembro

0,00

13.044.298,00

14.174.298,00

5.780.462,19

5.758.722,95

8.393.835,81

0,00

12.318.242,09

12.339.981,33

-12.318.242,09

ANEXO 1 - =DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR 14.174.298,00 NÃO PROCESSADOS: 13.044.298,00 18.098.704,28 TOTAL (IX) (VII + VIII)

18.098.704,28

-3.924.406,28

SUPERÁVIT (VIII)

INSCRITOS

RESTOSA PAGAR NÃO PROCESSADOS

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

(a) DESPESAS CORRENTES

EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (b)

LIQUIDADOS

PAGOS

(c)

(d)

CANCELADOS

SALDO (A LIQUIDAR)

(e)

(f)=(a+b-d-e)

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

ANEXO 2 - DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DOS RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS: INSCRITOS

Data de Emissão: 01/03/2021

RESTOSA PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

DESPESAS CORRENTES

EM www.elotech.com.br EXERCÍCIOS EM 31 DE ANTERIORES DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a) (b)

Página: 2 PAGOS

CANCELADOS

SALDO (A PAGAR)

(c)

(d)

(f)=(a+b-c-d)

0,00

25.274,40

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

0,00

4.372,29

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

0,00

20.902,11

0,00

INVESTIMENTOS

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

25.274,40

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

TOTAL

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

Data de Emissão: 01/03/2021

www.elotech.com.br

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A RTIGO

Queremos trabalhar! Setor de bares e restaurantes luta pela retomada de empregos com segurança Desde o início da pandemia do novo coronavírus, em março de 2020, os trabalhadores do setor de bares e restaurantes vem sendo duramente penalizados. Os estabelecimentos tiveram de ser fechados às pressas, sem nenhum tipo de aviso prévio que permitisse um mínimo de planejamento e sem nenhum incentivo à manutenção dos negócios e dos empregos. Com alimentos perecíveis em estoque, muitos amargaram altos prejuízos e lidaram com a incerteza da reabertura. Como consequência, tivemos um grande volume de fechamentos e demissões no segmento. Desde então, entidades do setor tem travado uma verdadeira luta pela preservação dos empregos em sintonia com os cuidados necessários para evitar a disseminação da doença. Neste sentido, as negociações coletivas foram fundamentais. Elas permitiram, de maneira emergencial, a suspensão dos contratos de trabalho, mediante pagamento de auxílio, e a redução de jornada e de salário. Não fosse isso, os impactos no setor seriam ainda mais devastadores. O investimento na retomada segura também foi destaque. O setor se dedicou na elaboração de protocolos de segurança e treinamentos para proteger trabalhadores e clientes, reduzindo a capacidade de atendimento, o distanciamento entre as mesas, o uso de álcool em gel, máscaras e protetores faciais como itens obrigatórios. Ainda assim, novas ordens de fechamento dos estabelecimentos à noite e aos finais de semana, justamente nos períodos de maior movimento, foram estabelecidas pelo Plano São Paulo. Mas, o mesmo critério não foi considerado para o transporte público, acesso às praias nas festas de Natal e Reveillon. Trata-se de uma grande contradição colocar bares e restaurantes como vilões da pandemia enquanto nada vem sendo feito para reduzir esse tipo de aglomeração. Com o desemprego batendo novamente à porta, os trabalhadores mais uma vez são surpreendidos por mais um decreto que limita o funcionamento dos estabelecimentos e não recebem aparato algum dos governantes. O setor de bares e restaurantes congrega um milhão de negócios e gera seis milhões de empregos diretos em todo o Brasil, representando atualmente 2,7% do PIB nacional. Ou seja, prejudicá-lo, ainda mais diante de uma situação que já é crítica, significa prejudicar ainda mais o trabalhador com o consequente aumento do desemprego e aniquilação de qualquer possibilidade de recuperação econômica nos próximos meses. É importante ressaltar aqui que a preocupação não é simplesmente econômica, é, acima de tudo, uma preocupação de cunho social. Estamos falando de pessoas desempregadas, passando fome, sem condições de manter suas famílias e cruzando a linha da miséria. Pessoas que precisam trabalhar, sobreviver e que estão longe de ser as vilãs dessa história. Outro ponto importante é que manter bares e restaurantes fechados abre espaço para a proliferação de festas clandestinas, onde acontecem aglomerações em massa, sem nenhuma medida de proteção e longe dos olhos da fiscalização. Além do que, eventos como esses não contribuem para a geração de empregos formais. Com a chegada da vacina, a situação tende a melhorar e precisamos de fôlego para resistir por mais algum tempo. Enquanto isso, o trabalhador do setor de bares e restaurantes não pode ser punido pelo aumento nos casos da doença. O Sinthoresp e outras entidades do setor defendem o direito de trabalhar com segurança, e se comprometem, com responsabilidade, na preservação da vida e dos empregos.Precisamos que o Estado garanta condições para as pessoas exercerem suas atividades e estamos a postos para dialogar em prol de soluções, seguindo todos os protocolos necessários, pois assim o benefício será enorme tanto para o sustento de milhares de famílias quanto para a economia e para a saúde da população. Poder trabalhar com segurança: essa é a nossa luta. Rubens Fernandes da Silva é secretário-geral do Sinthoresp - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de São Paulo e região.