ED 4258 by Tribuna do Vale

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QUINTA E SEXTA-FEIRA

R$ 1,50

Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4258 - 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ESTRADAS

Amunop e Amunorpi defendem "modelo justo' para pedágio Os presidentes da Amunop, Amin Hannouche (PSDB), e da Amunorpi Hiroshi Kubo (PSD), - prefeitos de Cornélio Procópio e Carlópolis, respectivamente - pediram aos deputados da frente parlamentar s o b re o s p e d á g i o s q u e o s n o v o s c o n t r a to s s e jam efetivados de forma justa e menos onerosa dos que são praticados a t u a l m e n te . E s t a f o i a grande queixa dos representantes do agronegó-

WENCESLAU BRAZ

Amigos pedem justiça após morte de vítima de acidente PÁG. A4

cio e da sociedade civil organizada do Norte Novo e Pioneiro, que par ticiparam da audiê n c i a p ú b l i c a re a l i z a d a em Cornélio Procópio. As tarifas das praças de Jataizinho (R$ 26,4), Jacarezinho (R$ 24,4) e de Sertaneja (R$22,7), afirmam os prefeitos, têm impactos profundos na produção agrícola da região e influenciam no d e s e n v o l v i m e n to s o c i a l e econômico dos municípios.

PÁG. A8

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Com orçamento curto, prefeitos têm gestão desafiadora em 2021 PÁG. A3

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 SAC 0800 041 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

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Sebrae

A-2

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.020

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Do Exercício

(b)

(d)

Demais Obrigaçãoes Financeiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

61.484.694,95 (a)

117.921,24

Recursos Ordinários

61.484.694,95

117.921,24

244.931,78

2.297,39

0,00

4.545.945,40

70.726,98

331.045,10

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

66.233,48

7.933,18

Transferências do FUNDEB

83.553,64

0,00

Outros Recursos Destinados à Educação

319.525,59

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

(h)

(i) = (g-h)

61.119.544,54

128.931,42

707.104,42

60.990.613,12

0,00

61.119.544,54

128.931,42

707.104,42

60.990.613,12

0,00

2.595,85

105.781,61

0,00

4.035.795,86

821.344,37

2.786.539,81

3.214.451,49

13.629,36

0,00

44.670,94

0,00

715.391,63

44.670,94

31.758,36

0,00

51.795,28

0,00

636.015,88

51.795,28

23.613,30

34.689,12

645,00

0,00

260.578,17

155.000,00

275.665,74

105.578,17

223.058,94

24.430,40

119.737,24

900,85

0,00

77.990,45

4.727,76

788.333,74

73.262,69

567.236,51

9.659,27

15.368,01

0,00

542.209,23

0,00

542.209,23

Outros Recursos não Vinculados

2.297,39

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

0,00

1.639.022,23

241,75

6.102,00

0,00

1.632.678,48

268.740,75

0,00

1.363.937,73

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

0,00

212.850,91

0,00

212.850,91

212.283,99

566,92

1.434.464,10

4.849,08

109.761,01

1.050,00

105.781,61

0,00

1.213.022,40

180.591,87

158.848,83

1.032.430,53

66.030.640,35

188.648,22

575.976,88

4.893,24

105.781,61

0,00

65.155.340,40

950.275,79

3.493.644,23

64.205.064,61

Recursos Destinados à Assistência Social

Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vínculadas de Recursos TOTAL (III) = (I + II)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 18/fev/2021 as 10h e 26m.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6 .

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1 / 2.020

2 / 2.020

2.898.486,22

2.954.605,15

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

2.987.021,82

3 / 2.020

2.922.324,87

4 / 2.020

3.214.371,21

5 / 2.020

4.132.022,35

6 / 2.020

3.023.542,25

7 / 2.020

3.073.178,33

8 / 2.020

3.084.333,47

9 / 2.020

3.058.310,86

3.090.884,89

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

5.253.880,83

39.692.966,25

0,00

2.530.653,64

2.580.725,76

2.605.506,44

2.539.918,45

2.830.119,08

3.550.490,76

2.607.837,72

2.655.387,79

2.662.387,10

2.649.034,56

2.674.828,05

4.637.078,50

34.523.967,85

0,00

2.168.729,70

2.219.398,81

2.237.574,15

2.170.402,16

2.516.485,58

3.193.497,09

2.258.669,25

2.304.318,28

2.305.620,80

2.295.589,26

2.317.455,76

3.946.562,04

29.934.302,88

0,00

331.909,23

332.949,85

336.775,33

331.282,06

326.457,76

333.798,54

325.973,34

327.844,37

333.586,68

330.250,17

333.954,20

655.497,31

4.300.278,84

0,00

6.861,10

6.001,18

7.931,39

15.225,72

-36.019,39

0,00

367.832,58

373.879,39

381.515,38

382.406,42

384.255,13

581.531,59

415.705,53

417.790,54

421.946,37

409.276,30

416.056,84

616.802,33

5.168.998,40

0,00

300.179,56

306.788,17

315.547,76

316.438,80

318.287,51

479.544,45

347.341,34

349.426,35

353.582,18

340.912,11

347.692,65

514.056,39

4.289.797,27

0,00

67.653,02

67.091,22

65.967,62

101.987,14

68.364,19

102.745,94

879.201,13

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) DESPESAS

0,00

398.106,41

414.236,79

419.009,82

454.771,78

369.761,09

635.358,17

443.104,31

480.801,81

477.280,39

468.317,12

451.070,90

855.852,33

5.867.670,92

0,00

Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

23.412,73

35.014,06

239.050,00

698.672,52

0,00

416.056,84

616.802,33

5.168.998,40

0,00

0,00 0,00

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

374.693,68

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.500.379,81

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

21.525,35 53.826,58 27.398,78 63.011,27 55.334,02 59.040,82 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO 0,00 PARANÁ0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL417.790,54 389.446,77 397.632,14 348.235,74 581.531,59 415.705,53 421.946,37 409.276,30 379.880,57 DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 29.563,05

34.356,22

57.139,64

0,00

2.540.368,36

2.568.012,00

2.467.553,09

2.844.610,12

3.496.665,18

2.580.437,94

2.592.376,52

2.607.053,08

2.589.993,74

2.639.813,99

4.398.028,50

33.825.295,33

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

0,00 R$ 1,00

% SOBRE RCL AJUSTADA

69.429.038,55

2.246.098,01

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

67.182.940,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

33.825.295,33

50,35

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

44.340.740,75

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

42.123.703,72

57,00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

39.906.666,68

54,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) www.elotech.com.br

18/02/2021 Página: 1

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/fev/2021 as 10h e 19m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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______________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

A-03

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021

Geral.

Com orçamento curto, prefeitos têm gestão desafiadora em 2021 ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Em meio à pandemia de Covid-19, prefeitos buscam ajuda para não colocar em risco a saúde dos municípios Agências

No primeiro ano das novas gestões municipa i s , m u i to s p re f e i to s buscam saídas para que as finanças passem saudáveis pelo segundo ano da pandemia do novo coronavírus. Distanciamento social e leis restritivas impactam as arrecadações e eles pedem s oc o r ro . N o Par an á, a retomada econômica parece ameaçada pela falta de recursos e, mais do que nunca, os gestores precisam ter responsabilidade na promoção e realização das suas obras. Os reflexos da COVID-19 vão além dos colapsos no sistema de saúde pública. O fechamento de empresas, a redução de salários e a diminuição do consumo impactam as receitas municipais e, para esse mal, a vacina parece estar longe de chegar. Tanto as arrecadações locais quanto aquelas repassadas aos municípios pela União estão fragilizadas. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) teve redução significativa em relação a 2018, com queda de 4,16% em termos nominais (sem considerar os efeitos da inflação) e de 7% no acumulado, considerando o compor tamento da inflação. O estudo foi

feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que mostra ainda que as maiores quedas foram registradas nos meses de maio (-22,9%), junho (-20,9%) e setembro (-21,5%). O FPM é uma transferência constitucional da União para os Estados, o Distrito Federal e todos os municípios. O fundo é composto por 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Para 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) prevê um repasse de 6,86% a mais do que o valor repassado em 2020. O especialista em direito administrativo, o advogado Guilherme Gonçalves, fundador do escritório GSG Advocacia, destaca que é preciso atenção na hora de distribuir os recursos do fundo. Ele explica que 25% devem ser da educação, 15% da saúde e os outros 60% aplicados de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) dos municípios. “Normalmente esse repasse tem um impacto maior nos municípios pequenos e médios, que têm uma dependência maior desses fundos constitucionais”, explica. No ano passado, o governo paranaense lançou o programa “Reinvente

Para o advogado Guilherme Gonçalves, é preciso atenção na hora de distribuir os recursos do FPM

Paraná – da crise à oportunidade”. Em parceria com o Sebrae e a Associação dos Municípios do Paraná (AMP), o manual técnico, de distribuição gratuita às prefeituras, compila informações e orientações para que as gestões municipais criem iniciativas de retomada do desenvolvimento econômico das cidades. Linhas de crédito para os municípios e pequenas empresas fazem parte das propostas. “É uma ideia extremamente inteligente e o município que quiser mudar o seu perfil de trajeto social ou trabalhar com isso, ou terá muita dificuldade”, orienta o advo-

gado. Segundo ele “está mais do que provado que os maiores geradores de empregos são os pequenos e médios negócios”. Para Gonçalves, a maior tragédia dessa pandemia, depois das mortes, é o desemprego e a maior solução para esse problema “simplificar os procedimentos para abertura das empresas de micro, pequeno e médio porte”. O especialista sugere que as prefeituras tenham um setor dedicado a isso, “com a consciência de que a finalidade não é proibir, mas permitir ; que tenha orientação facilitando a obtenção de alvarás e, a depender do

tamanho do município, tenha uma política de crescimento econômico que pode ser feita em parceria com o Estado ou a União, como as iniciativas: barracões ou incubadoras de novos negócios e mesmo as startups de incentivo de negócio”. No último mês, a CNM e n c a m i n h o u u m a c a rta aberta ao Congresso Nacional e ao Governo Federal manifestando a preocupação com a situação pandêmica, que se desdobra pior em muitos l u g a re s , s o l i c i t a n d o a prorrogação do decreto de estado de calamidade pública no Brasil e a manutenção do auxílio

emergencial. Sobre o estado de calamidade pública, o advogado Guilherme Gonçalves diz que isso facilita a gestão orçamentária e financeira das prefeituras. “Este decreto permite a flexibilização da responsabilidade fiscal para permitir a realização de alguns gastos extras como a contratação de médicos, programas sociais de emergência e auxílios às famílias mais necessitadas”. Nas eleições de 2020 o país teve um dos maiores índices de reeleição de prefeitos, cerca de, 63% d o s c a n d i d a to s f o r a m reconduzidos ao cargo.

OPORTUNIDADE

Concurso do IBGE terá 11.751 vagas temporárias no Paraná para Censo 2021 Das Agências

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou ontem, 18, o processo seletivo para preencher 204.307 vagas temporárias de recenseadores e agentes censitários para trabalhar na organização e na coleta do Censo Demográfico 2021. No Paraná, são 11.751 com vagas abertas no Paraná. Por conta da pandemia de covid-19, o IBGE adiou a realização do censo demográfico, que deveria ter sido conduzido em 2020. O processo seletivo aberto à época para as vagas temporárias foi cancelado, e a taxa de inscrição vem sendo devolvida pelo órgão. A pandemia também fez o IBGE cancelar a coleta presencial de informações para as pesquisas e levantamentos

conduzidos pelo órgão, como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua). No novo edital do Censo Demográfico, o órgão prevê 181.898 vagas para recenseador, 16.959 para agente censitário supervisor (ACS) e 5.450 para agente censitário municipal (ACM), com oportunidades em 5.297 municípios do País. As provas objetivas serão aplicadas presencialmente no dia 18 de abril para as vagas de agentes censitários, e no dia 25 de abril para os recenseadores. Segundo o IBGE, a etapa presencial de seleção seguirá os protocolos sanitários de prevenção de covid-19. "No dia da prova, os candidatos deverão estar munidos de caneta e s f e ro g r á f i c a c o r p re -

ta de material transparente, comprovante de inscrição e documento original com foto. Protocolos sanitários de prevenção da Covid-19 serão divulgados detal h a d a m e n te e m e d i t a l específico sobre os locais de prova, exigindo o uso obrigatório de máscaras, o distanciamento seguro entre candidatos e aplicadores de prova, disponibilização de álcool em gel em todos os locais de prova, medidas para evitar aglomerações e respeito às legislações locais. O candidato que descumprir as medidas de proteção será eliminado do processo seletivo e terá sua prova anulada", informa o IBGE, em nota. O candidato deve ter nível fundamental completo para concorrer a

recenseador, enquanto que as vagas de agentes censitários exigem ensino médio concluído. A remuneração é de R$ 2.100 para agente censitário municipal e de R$ 1.700 para agente censitário supervisor, para jornadas de 40 horas semanais, sendo oito horas diárias. Os recenseadores receberão por produtividade, dependendo do número de unidades visitadas, da quantidade de questionários respondidos e das dificuldades impostas por cada setor censitário. "A gente recomenda 25 horas semanais de trabalho, no mínimo, incluindo feriados e finais de semana, porque nesses dias são os mais fáceis, mais simples de encontrar algum morador no domicilio e que ele possa responder com

mais tranquilidade ao q u e s t i o n á r i o" , d i s s e o coordenador de Recursos Humanos do IBGE, Bruno Malheiros. Os contratos terão duração de três meses para a função de recenseador e de cinco meses para agentes censitários, podendo ser renovados de acordo com as necessidades do IBGE e a disponibilidade orçamentária. As inscrições para os cargos de agentes censitários vão de 19 de fevereiro a 15 de março, enquanto as vagas para recenseador terão inscrições de 23 de fevereiro a 19 de março, no site do Cebraspe, responsável pelo processo seletivo. O resultado final com o nome dos aprovados será divulgado em 27 de maio."Além da prova, os recenseadores receberão treinamento presencial

e à distância, de caráter eliminatório e classificatório, com duração de cinco dias e carga horária de oito horas diárias. Para a parte presencial, também serão adotados protocolos sanitários contra a Covid-19", informou o órgão. Os recenseadores visitarão os cerca de 71 milhões de lares brasileiros entre agosto e outubro deste ano nos 5.570 municípios do País. A pesquisa levanta informações sobre as características dos domicílios, identificação étnico-racial, nupcialidade, núcleo familiar, fecundidade, religião ou culto, deficiência, migração interna ou internacional, educação, deslocamento para estudo, trabalho e rendimento, deslocamento para trabalho, mortalidade e autismo.

Geral.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021

A-4

WENCESLAU BRAZ

Amigos pedem justiça após morte de vítima de acidente

De acordo com a Polícia Civil de Wenceslau Braz, um inquérito foi aberto e o responsável pelo acidente já foi identificado Fernando Henrique Andrade

Amigos e familiares de Fernando Henrique Andrade, vítima de um acidente automobilístico ocorrido no começo do mês, têm feito uma série de manifestações nas redes sociais pedindo por justiça para o caso que terminou em tragédia. Fernando, de 27 anos, morreu no último d ia 1 3 , d e p o is d e f i ca r 11 dias internado em vir tude dos ferimentos do acidente que sofreu n o d ia 0 2 . O m o tor i s ta que causou a batida f ug iu d o lo c a l e exi s te uma grande comoção local para que haja pun iç ã o a o re s p o n s áve l . "Nós não queremos vingança nem nada do tipo. Queremos Justiça. Um rapaz perdeu a vida

pela ação de outra pessoa. Por que o causador do acidente fugiu? Ele devia? Estava bêbado? São várias perguntas que precisam ser resp o n d i d a s e q u e re m o s agilidade da justiça", "Isso não é uma resposta aos familiares ou amigos apenas. Um menino de 27 anos, com uma vida toda pela frente, está morto. A sociedade como u m t o d o m e re c e u m a resposta, porque poderia ser qualquer um que estivesse cruzado com o caminho de um motorista fora de si e sido a vítima", completa. De acordo com a Polícia Civil de Wenceslau Br a z , um i nq ué r i to f o i aber to e o responsável pelo acidente já foi identificado, devendo s e r i nt i m a d o a pre s ta r

depoimento nos próximos dias. ACIDENTE O acidente que terminou com a mor te de Fernando aconteceu na madrugada do dia 0 2 d e s te m ê s q u a n d o a Saveiro dirigida pela vítima foi atingida por outro veículo, um Toyota Corolla, no perímetro urbano da PR-092 em Wenceslau Braz. Com a força da batida, a Saveiro pegou fogo e Fernando foi socorrido em estado grave por populares que passavam no local. A vítima ficou internada sem apresentar melhoras até o dia 13, quando foi a óbito. Já o Corolla capotou a p ó s a ba t i d a , p o ré m o motorista conseguiu fugir a pé do local do acidente.

CRIME

Sanepar alerta que fraudes podem gerar prisão e multa Assessoria

A Sanepar alerta que fraudes e irregularidades em ligações de água podem gerar prisão e multa. As fraudes nas ligações e hidrômetros são consideradas crime de furto qualificado, passível de penalidade. A água é considerada patrimônio público e eventual artifício usado para alterar o consumo nos hidrômetros poderá

s e r c o n s i d e r a d o f u r to qualificado pelo emprego de fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal). E a pena prevista para furto é de reclusão de um a quatro anos, além de multa. Em caso de fraude, a Sanepar pode registrar Boletim de Ocorrência nas delegacias para que o responsável responda pelo crime junto às autoridades policiais. Além disso, há punição pecuniária, ou seja,

é c o b r a d a m u l t a pa r a cada infração. A multa aplicada pela Sanepar pode chegar a 12 vezes o valor da fatura mensal do cliente. O cliente tem prazo de 24 horas para regularizar as pendências junto à Companhia, conforme Regulamento de Ser viços prestados pela Sanepar, Decreto Estadual 3926/88, artigos 38 e 39, sob o risco de ficar sem o abastecimento.

PROFESSOR(A) DE PROFESSOR(A) DE SOCIOLOGIA FILOSOFIA Vaga nº 040/21 para Jacarezinho

PROFESSOR(A) DE PROFESSOR(A) DE

Pré-requisitos: Ensino superior SOCIOLOGIA FILOSOFIA completo com Licenciatura Plena em Filosofia e experiência profissional Vaga nº 040/21 para Jacarezinho comprovada em ministrar aulas para ensino médio Pré-requisitos: Ensino superior completo com Licenciatura Plena em Filosofia e experiência profissional comprovada em ministrar aulas para ensino médio Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 24/02/2021.

Acesse www.sescpr.com.br/trabalheconosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se até 24/02/2021.

Vítima tinha 27 anos e morreu após acidente causado por outro motorista

PANDEMIA

Cornélio Procópio ainda não tem previsão para o retorno das aulas presenciais na rede municipal Ataíde Cuqui

A rede escolar municipal de Cornélio Procópio, que concentra o maior número de estudantes no município, ainda não tem previsão para o retorno das atividades escolares presenciais paralisadas em virtude da pandemia do novo Coronavírus. Tudo vai depender do andamento da Covid-19 no município. Como medida de prec a u ç ã o p e l o a u m e n to do contágio de alunos e professoras pela doença, as aulas presenciais estão paralisadas desde o ano passado quando a doença ganhou maiores proporções. A rede municipal conta com 15 escolas e 10 Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs). Segundo a Secretaria Municipal de Educação, professora Maria Lídia Funari, as atividades só s e r ã o re to m a d a s c o m autorização da Secretaria Municipal da Saúde. Ela disse que ainda não há nenhuma definição técnica para a retomada das atividades presenciais. “Estamos analisando e tomando todas as providências para quando a Saúde sinalizar para que possa haver um retorno controlado, seguro e dentro das normas, aí, retomaremos à normalidade”, disse a secretária. Informou que a sua secretaria já está de posse de todos os mate-

Maria Lídia: Retorno será controlado e com autorização da Saúde

riais necessários para o atendimento às escolas e já iniciou uma pesquisa com pais de alunos de quarto e quinto anos no sentido de levantar i n te re s s e d e c a d a u m em mandar seus filhos para a escola. “Será uma atitude espontânea. Os pais é que vão resolver se terão a segurança necessário para mandar os seus filhos à escola”, reforçou. As atividades, segundo ela, seguem sem alterações. O que a secretaria está fazendo no momento é estudar e analisar como será esse re to rn o presen ci al . Po r e n qu anto a re d e mu n i c i -

pal está com o sistema d e a t i v i d a d e s i m p re s sas em que os pais têm que ir semanalmente à escola para retirar suas ati vi d ad e s. Maria Lídia informou também que a partir de agora, será iniciado um processo de monitoramento com as equipes das escolas com vistas às medidas que serão adotadas nesses estabelecimentos. “ Tudo está sendo feito com muito cuidado. Estamos analisando todas as possibilidades e, se houver o retorno, será com os alunos maiores, de 4º e 5º anos e gradativamente”, complementou.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2021

A-5

Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 18/02/2021 Pág. 1/1

2021

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

Decreto nº 2623/2021 de 18/02/2021

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

39.692.966,25

0,00

34.523.967,85

0,00

29.934.302,88

0,00

4.300.278,84

0,00

5.168.998,40

0,00

4.289.797,27

0,00

879.201,13

0,00

5.867.670,92

0,00

698.672,52

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

5.168.998,40

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

33.825.295,33

0,00

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1855/2020 de 21/12/2020.

Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 51.795,28 (cinqüenta e um mil setecentos e noventa e cinco reais e vinte e oito centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Outras Despesas DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Suplementação 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.090. 218 - 3.1.90.11.00.00 101 219 - 3.1.90.11.00.00 102

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL FUNDEB VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL Total Suplementação:

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

50.865,12 930,16

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

51.795,28

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior,Exercício: na forma do2021 disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Superavit Financeiro; Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2021. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2021 , conforme demonstrado no QDD deste entidade.

% SOBRE RCL

69.429.038,55

2.246.098,01

0,00

67.182.940,54

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

** Elotech ** 18/02/2021 Pág. 1/1

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a)

33.825.295,33

50,35

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

44.340.740,75

60,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

42.123.703,72

57,00

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

39.906.666,68

54,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 18/fev/2021 as 10h e 22m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

______________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.020

Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

www.elotech.com.br

Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 18 de fevereiro de 2021.

18/02/2021 Página: 1

LRF, Art. 48 - Anexo VI

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 03/2021 – AMPLA CONCORRÊNCIA O CISNORPI comunica aos interessados que realizará Licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, Tipo: Menor preço – POR LOTE. Objeto: Fornecimento de órteses e próteses, mediante o sistema de registro de preços. A sessão será realizada na sala de reuniões do CISNORPI, Rua Paraná, nº. 1261, Centro, em Jacarezinho, Paraná, dia 03/03/2021, credenciamento a partir das 08h30min, Sessão às 09h00min. Para maiores informações, favor entrar em contato através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br, telefone/fax (43) 3511-1800, ou na sede do CISNORPI. Jacarezinho, 18 de fevereiro de 2021. Luan Augusto Lima Pereira Pregoeiro

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA Receita Corrente Líquida

69.429.038,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

67.182.940,54 67.182.940,54

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <60,00%>

33.825.295,33 44.340.740,75

50,35 60,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

42.123.703,72

57,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

39.906.666,68

54,00

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00 22,00

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

10.749.270,49

16,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL AJUSTADA

15.274.388,48 VALOR

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

RESTOS A PAGAR

2,39 120,00

0,00

Operações de Crédito Internas e Externas

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

% SOBRE A RCL AJUSTADA

1.661.723,73 83.314.846,26

Total das Garantias Concedidas

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

% SOBRE A RCL AJUSTADA

4.702.805,84

7,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

950.275,79

Valor Total

64.205.064,61

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 18/fev/2021 as 10h e 18m.

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal _________________________________

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ PREGÃO ELETRÔNICO 06/2021 O Município de Cambará torna público o resultado do PREGÃO ELETRÔNICO 06/2021- Processo n° 18/02/2021 Página: 1 www.elotech.com.br 31/2021 - REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TESTE RÁPIDO COVID-19. Resultado: FRACASSADO. Cambará, 18 de fevereiro de 2021 Mayara Roberta P. de Lima Pregoeira – Portaria nº 03/2021 SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ALBINO & FUMEGALI LTDA – ME, CNPJ 82.074.345/0001-54 torna público que irá requerer ao IAT, a Licença Prévia para Mineração – Extração de Cascalho a ser implantada na Fazenda Jardineira, município de Abatiá/PR. ANM 826019/2021.

QUINTA E SEXTA-FEIRA, 18 E 19 DE FEVEREIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA de CNPJ 33.185.110/0020-97 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Transporte de Produtos Perigosos a ser implantada na Rua Italia, n 08, Bairro Parque São Miguel no município de Ibaiti. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA SYNGENTA COMERCIAL AGRICOLA LTDA de CNPJ 33.185.110/0018-72 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Simplificada para Transporte de Produtos Perigosos a ser implantada na Rua José Vieira Gusmão, n 470, Bairro Chácara São João no município de Santo Antonio da Platina. _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 04/2021 Processo Administrativo nº 13/2021 Objeto: Aquisição de Merenda Escolar em caráter emergencial para o Município de Tomazina-PR. EMPRESAS: ALMEIDA PRADO ALIMENTOS LTDA: R$ 31.647,00 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais); RIBEIRO TOSTA DA SILVA & SILVA LTDA R$ 25.884,00 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais); J. PEREIRA MACHADO – ME: R$ 6.645,00 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco). Total: R$ 64.176,00 (sessenta e quatro mil cento e setenta e seis reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 11/2021 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 17 de fevereiro 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 08/2021/09/2021/10/2021 Contratadas: Valor da empresa ALMEIDA PRADO ALIMENTOS LTDA: R$ 31.647,00 (trinta e um mil seiscentos e quarenta e sete reais); Valor da empresa RIBEIRO TOSTA DA SILVA & SILVA LTDA R$ 25.884,00 (vinte e cinco mil oitocentos e oitenta e quatro reais); Valor da empresa: J. PEREIRA MACHADO – ME: R$ 6.645,00 (seis mil seiscentos e quarenta e cinco). Dispensa: nº: 04/2020 Processo: n° 13/2020 Objeto: Aquisição de Merenda Escolar em caráter emergencial para o Município de Tomazina-PR. Total: R$ 64.176,00 (sessenta e quatro mil cento e setenta e seis reais). VIGENCIA: 31/12//2021 Tomazina, 17 de fevereiro de 2021 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ E S T A D O

D O

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – CEP: 86390-000 – (43) 3532-8800

PORTARIA Nº 040/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. DESIGNAR as servidoras públicas municipais abaixo relacionadas, integrantes do quadro do Magistério Público Municipal, para exercerem FUNÇÃO DE PEDAGOGA em suas respectivas unidades escolares de lotação, fazendo jus à gratificação de 15% (quinze por cento), a título de vantagem legal, cuja base de cálculo é o vencimento do Professor, Nível I (Magistério), Classe A, da jornada de 20 (vinte) horas, nos termos do art. 35, inc. I, da Lei Complementar n. 031/2012. NOMENCLATURA DO CARGO EFETIVO

MAT.

SERVIDOR (A)

27891

Adriani Fantineli Cardoso de Oliveira

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

26011

Amelia de Oliveira

PROFESSOR DE FUNDAMENTAL

ENSINO

4001

Edina Tironi de Camargo

PROFESSOR DE FUNDAMENTAL

ENSINO

21561

Giuliana Ferreira Rodrigues de Souza