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SEXTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4244 - 29 DE JANEIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

RIBEIRÃO DO PINHAL

Juíza proíbe empresas acusadas de fraudes de participar de licitações Mais de 60 municípios paranaenses, além de alguns de Santa Catarina e São Paulo, foram vítimas de uma organização que fraudava licitações públicas; entre as cidades estão Maringá, Sarandi, Mandaguaçu, Apucarana, Cornélio Procópio e Jandaia do Sul. Um grupo de fraudadores era composto por 41 empresas, que agora, com liminar da juíza Daniele Fernandez de Oli-

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Gaeco deflagra operação contra grupos com atuação no PR, SP e SCCriminal

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veira, de Ribeirão d o P i n h a l , t i ve r a m suas atividades comerciais parcialmente suspensas e, através de seus representantes, estão proibidas de negoc i a r, d e f r e q u e n tar as instalações das prefeituras e de manter contato com ser vidores municipais.Em Sarandi o p re f e i to Wa l te r Volpato, ao ser informado da situaç ã o , d e te rm i n o u o imediato cumprimento da ordem judicial.

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Sebrae

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

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Opinião. E DITORIAL

Vacina, crianças e volta às aulas. Muitas questões e poucas respostas Após quase um ano de isolamento e com uma segunda onda importante e ascendente acontecendo, temos, enfim, uma vacina que já começou, aos poucos, a ser aplicada na população. Um questionamento que nós, pediatras, temos ouvido muito – e que vem reverberando bastante nas redes sociais, tirando o sono de muitos pais – em razão do eminente período de volta às aulas, é: por que as crianças não constam do calendário p r i o r i t á r i o d e va c i n a ção? É um questionamento impor tante, então vou tentar esclarecer aqui alguns pontos em relação a isso. As vacinas que vêm sendo produzidas e desenvolvidas em todo o mundo não têm o público infantil como base de estudo. Isso se deve ao fato de que, pelo menos até o momento, a Covid-19 e suas variações são potencialmente perigosas para o público adulto, idoso e com comorbidades. Assim, eles são prioridades nos estud o s , t e s t e s e n o p ro cesso de imunização. A taxa de incidência da

doença na população pediátrica é bem menor do que na população em geral, assim como a letalidade. Além disso, a s va c i n a s n ã o f o r a m testadas nesse público, então não podem, neste momento, ser aplicadas em crianças. O mesmo se aplica para as gestantes. D e a c o rd o c o m e s tudo publicado pelos Centros para a Prevenção e o Controle de Doenças (CDC) no final de 2020 – feito a par tir de quase 280 mil casos de crianças que testaram positivo para Covid-19 n o s E UA , a s t a x a s d e letalidade por faixa etária eram de 0,003% (0-19 anos), 0,02% (2049 anos), 0,5% (50-69 anos) y 5,4% (70 anos e mais). Publicada pela revista Jama Pediatrics, uma análise que compilou 32 estudos sobre o tema concluiu que as crianças e adolescentes menores de 20 anos tinham de fato 44% menos chances de contrair a Covid-19. Até o final de 2020, 514 crianças de até 5 faleceram devido à Covid-19 no Brasil. Do total de óbitos no período, que era de cerca de 195 mil, o

público de até 5 anos respondia por 0,26%. Devido a esses dados, as cr ianças ainda não s ã o p r io r id a d e pa r a o desenvolvimento de vacinas. Ainda teremos muito o que falar da pandemia, ela não vai desacelerar a p o n to d e p o d e rm o s relaxar com as medidas de prevenção da transmissibilidade do Coronavírus, como o uso de máscaras corretamente, higiene frequente das mãos e distanciamento social. O que é necessário todo pediatra fazer, e estamos fazendo isso, é orientar os pais a manter os cuidados, pois a imunização em escala global ainda levará algum tempo até que se possa conter os efeitos do vírus. Devemos ainda ter atenção quanto à saúde mental das crianças, que perderam quase um ano de contato presencial com outras pessoas, socialização e desenvolvimento escolar. É preciso que elas retornem às escolas o quanto antes, porém c o m re s p o n s a b i l i d a d e e controle, guardando-se as par ticularidades de cada região e de

c a d a u n i d a d e e s c o l a r. Contudo, vale ressaltar que não é só a saúde delas que está comprometida, mas de toda a população. Idosos também vivenciam período difícil. O confinamento e todas as outras restrições e orientações impostas para se tentar conter a disseminação d o v í r u s a c a ba r a m s e tornando uma forma de sobrevivência para esta faixa et&aac ute ;ria. Nada tem sido fácil. Acabamos de retornar à fase vermelha no Estado de São Paulo e o s n ú m e ro s n a c i o n a i s vêm subindo assustadoramente. Enquanto e s c re v o e s t e t e x t o , j á estamos em 8,9 milhões de casos e quase 218 mil óbitos em razão da doença. Enquanto isso, discute-se o retorno das atividades escolares presenciais no início de fevereiro. Se até lá essa p r e r r o g a t i va n ã o m u dar, teremos um desafio imenso com que lidar. Mais um. Assim, se a opção for voltar, é preciso que essa retomada seja com todo planejamento possível – distanciamento entre os alunos, utilização de máscaras, higiene constante das

mãos com água e sabão e álcool em gel, atividades realizadas preferencialmente ao ar livre e alternância ent re g r u p o s n a s d e p e n dências da escola. As salas de aula precisam ter um número reduzido de alunos e é necessário que menos pessoas permaneçam dentro do ambiente escolar. Deve-se, também, respeitar o aspecto epidemiológico regional onde a escola está inserida: se o município estiver na fase vermelha, por exemplo, a re t o m a d a d a s a u l a s presenciais é de difícil gestão. Todas essas questões têm que ser discutidas, precisam ser construídas em parceria entre os gestores, que vão apontar a situação da saúde local; a escola, que terá que se organ iz a r par a g ar an ti r o s c u i d a d o s e re s t r i ç õ e s , e os cidadãos, que precisam pensar coletivamente. Não se trata de u m a re s p o n s a b i l i d a d e somente da escola, nem exclusiva dos pais, nem dos pediatras. É uma construção coletiva, c o m c o n t ro l e d a s a u toridades locais constituídas para que se

chegue a uma decisão r a c i o n a l , c o n s c i e n te e muito madura para que, quando esse passo for dado, ele seja asser tivo e a melhor decisão para aquele momento. O que não se pode é dizer que quem vai decidir é, exclusivamente, o profissional médico, a escola ou a f amília. Essa é uma decisão que precisa ser compar tilhada, porque todos têm sua dose de responsabilidade. Se os pa i s a s s i m d e c i d i re m , se a escola também se sente confor tável em receber os alunos e se o pediatra da família conc o rd a c o m o re t o r n o , OK , a criança retoma as aulas com todos os cuidados (de responsabilidade de todos os envolvidos). O que se deseja é a concordância de todos. A cidadania, a ética, o respeito ao próximo e a autonomia deve liderar qualquer decisão neste sentido. Ana Cristina Ribeiro Z o l l n e r é Pe d i a t r a , Bioeticista, membro da Sociedade Brasileira de Pediatria e professora d o c u r so d e M e d i c i n a da Universidade Santo Amaro – Unisa.

A RTIGO

Política de saúde versus disputas eleitorais O início da vacinação contra a Covid-19 resulta de imenso esforço dos ser vidores de organismos estaduais, municipais e federais, a começar pelos profissionais e pesquisadores dos institutos Butantan e Fiocruz, que trabalharam de modo incansável na luta por disponibilizar esse imenso benefício aos brasileir o s . C a b e m e n c i o n a r, também, os técnicos da Anvisa, c rsados, gabaritados e independentes, que se dedicaram com agilidade e eficácia à liberação emergencial dos imunizantes. Destaque, ainda, para os ser vidores do Ministério da Saúde,

secretarias municipais e estaduais e hospitais públicos, que estão com a estrutura pronta para início da aplicação. Estratégia de saúde faz-se com pessoas competentes e dedicadas, como têm demonstrado, desde o início da pandemia, os abnegados funcionários que atuam no âmbito do SUS e das instituições científicas em todo o País. Para esses trabalhadores, política de saúde, em contraste com interesses par tidários e eleitorais, é salvar vidas, mesmo quando são chamados de parasitas, mesmo quando têm direitos e salários líquidos reduzidos, mesmo

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

quando são alvos de uma reforma administ r a t i va i n j u s t a , m e s m o quando seu trabalho torna-se objeto da disputa de marketing entre governos. Enfermeiros, médicos, pesquisadores, cientistas, paramédicos, motoristas e equipes de ambulâncias, psicólogos, biólogos, farmacêuticos e todo o pessoal administrativo da estrutura do SUS é que estão fazendo a verdadeira política d e s a ú d e , s e m p a rtidos, sem bandeiras e sem objetivos eleit o r a i s . Tu d o o q u e o Brasil precisa neste momento tão grave é de pessoas desprendidas, cujo principal interesse seja aten-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

der às necessidades da população, salvar vidas e lutar contra a mais grave pandemia dos últimos cem anos. Esperamos que o Governo Federal, assim como os estados e municípios, supra o Brasil com o volume suficiente de vacinas comprovadamente eficazes, agulhas e seringas, para que seja possível uma imunização em massa, no menor prazo possível. A estrutura do SUS e os funcionários de todo o sistema têm grande experiência em vacinação em larga escala, pois realizam com absoluto êxito as campanhas contra a gripe, poliomielite, sarampo e outras do-

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

e n ç a s pa r a a s q u a i s h á imunizantes gratuitos no calendário nacional de imunização da saúde pública. Este ano, aliás, o trabalho será dobrado, pois não se pode negligenciar a imunização contra todas essas enfermidades, que também podem t r a n s f o r m a r- s e e m sério problema de saúde pública caso não tenham efetiv a a t e n ç ã o . To d a s a s campanhas regulares de vacinação devem ser realizadas, mantendo-se sua agenda anual, devidamente conciliada com a da Covid-19, à medida que as doses necessárias sejam disponibilizadas aos distintos segmentos etários.

Ótima notícia é que o funcionalismo público brasileiro dará conta desse importantíssimo trabalho de proteção à vida. Basta disponibilizar os recursos aos profissionais da saúde, que eles atuarão na vacinação com muita eficiência, garra e força, contribuindo para que o País e seu povo vençam a dura guerra contra o novo coronavírus, fundamental para a saúde pública e a retomada plena das atividades. *Álvaro Gradim é o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

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Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann UM MUNDO SÓ

A vacina da Pfizer-BioNtech, que em Israel mostra resultados dramáticos na queda de casos de Covid, foi criada nos Estados Unidos sob a liderança de um filho de imigrantes que sobreviveram aos nazistas em Tessalônica, na Grécia. Parte essencial da vacina foi desenvolvida pelo BioNtech, laboratório alemão pertencente a um casal de turcos, ele imigrante, ela filha de imigrantes. A Alemanha os trata como heróis. O Imperial College, de Oxford, universidade inglesa de elite, se aliou ao laboratório AstraZeneca, anglo-sueco, e criou uma vacina que vem sendo disputada; um dos clientes mais ansiosos é o Brasil. A vacina de Oxford tem 70% de ingredientes chineses. O maior dos centros produtores é o laboratório Serum, na Índia. Há conversas para testar em conjunto a Oxford, inglesa com ingredientes chineses e produção indiana, e a Sputnik russa. A China se lançou à produção de três vacinas – uma, a CoronaVac, com o Butantan. Como a Oxford, a CoronaVac se baseia em ingredientes chineses. O francês Stéphane Bancel, ex-dirigente do

laboratório bioMérieux e com experiência anterior na Ásia, comanda a Moderna, empresa americana próxima à Universidade Harvard. A Moderna (de Mode-RNA) criou uma vacina com base em ácido ribonucleico, RNA, como a Pfizer, e entregou a produção a um laboratório suíço. É assim que as vacinas se espalham pelo mundo. Globalização é isso. E há quem ache ruim. O não era sim, mas é não Quando um grupo de empresas se propôs a importar vacinas, doar metade ao SUS e, com o restante, imunizar seu quadro de funcionários (havia também quem quisesse buscar vacinas para vendê-las a quem quisesse furar a fila), o Governo Federal disse não. O ministro da Saúde disse que vacinar era tarefa do SUS, ponto final. OK, não era bem assim: o Governo Federal tinha dado sinal verde à importação, desde que sobrasse o suficiente para as compras oficiais. Mas por enquanto a ideia foi esquecida: a AstraZeneca já informou que, por enquanto, não fará vendas à iniciativa privada. E há sinais de que a Sinovac também não tem sobra de estoques de CoronaVac.

A comilança Esqueça aqueles filmes de grandes banquetes romanos: aqueles homens de túnica, recostados, comendo uvas e tomando vinho, eram decididamente frugais. O jornal brasiliense Metrópole levantou as despesas do Executivo com alimentação em 2020: R$ 1,8 bilhão só em produtos, 20% mais que no ano anterior. A maior despesa foi com leite condensado: superou os R$ 15 milhões. Tudo bem que o presidente Bolsonaro gosta de leite condensado com pão, mas tudo isso? Numa das regiões mais caras de São Paulo, num supermercado famoso pelos preços altos, com esse dinheiro seria

RODOVIAS

Entidades defendem tarifa justa no pedágio, diz Romanelli

O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros de rodovias estaduais e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio

Da Assessoria

O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) destacou nesta quinta-feira (28) que entidades representantes do setor produtivo estão também muito preocupadas em relação aos preços das tarifas do novo modelo de pedágio no Paraná elaborado pelo governo federal. “São as mesmas preocupações que temos na Assembleia. Queremos um modelo de concessão que priorize, de fato, as menores tarifas, o máximo de obras e sem a cobrança de taxa de outorga. Uma tarifa justa que garante ao Paraná rodovias adequadas para escoar a sua produção mantendo a competitividade”, disse Romanelli.

Em fevereiro, a frente parlamentar o fim dos atuais contratos e a nova modelagem, vai realizar uma série de audiências públicas em todas as regiões do Paraná para explicar e debater o modelo proposto pelo governo federal. “Receberemos as opiniões e sugestões que serão levadas ao governo do Estado e ao governo federal. Tenho confiança que poderemos melhorar a proposta e garantir uma licitação com tarifas e fe tivam e nte m ais baixas, competitividade e a garantia de obras”. O Ministério da Infraestrutura pretende conceder 3.327 quilômetros d e ro d o via s e s ta d ua is e federais divididos em seis lotes com 42 praças de pedágio, 15 praças a mais do que atual-

mente. E um prazo de concessão é de 30 anos. ENTIDADES - Nesta semana a Associação Comercial e Industrial de Cascavel (Acic) e a Associação Comercial e Emp re s a r i a l d e M a re c h a l Cândido Rondon (Acicamar), ambas na região oeste, defenderam o modelo de menor tarifa "Não podemos seguir pagando uma das tarifas mais caras do mundo, que afeta diretamente a competitividade de nossa produção e negócios", disse o presidente da Acic, Michel Lopes em reunião com o ex-presidente da associação comercial Edson José de Vasconcelos, e por um dos integrantes do Programa Oeste em Desenvolvimento (POD), Dilvo Grolli. De acordo com Michel Lopes, o Oeste precisa

estar unido e atento para assegurar, na nova concessão, tarifa justa a uma das regiões que mais trabalham e produzem e que dá grande contribuição ao desenvolvimento econômico do Paraná e do Brasil. O presidente da Acicamar Ricardo Luiz Leites de Oliveira reforçou o apoio à petição pública pela redução do valor do pedágio no Paraná, lançada pelo POD. “O custo do transporte de tudo o que é produzido no Oeste do Paraná é um dos mais altos do Brasil. Se nós não trabalharmos junto a outras entidades de classe para uma redução nos va l o re s d o s p e d á g i o s , o s e to r p ro d u t i vo e a população serão penalizados”, afirma Leites de Oliveira.

MEIO AMBIENTE

Norte Pioneiro já vacinou 60% do grupo prioritário

possível comprar 2,6 milhões de latas. Mas também se gasta muito em vinho, bacon, chicletes, frutos do mar; e R$ 32,7 milhões em pizzas e refrigerantes. São R$ 123 milhões em sobremesas diversas. Sete milhõezinhos em bacon defumado. E são dados oficiais: estão no Painel de Compras do Ministério da Economia. Os maiores gastos em alimentação ocorrem no Ministério da Defesa, R$ 632 milhões. A Economia informou o Metrópoles que a maior parte do gasto é da Defesa, “porque se refere à alimentação das tropas das Forças Armadas em serviço”. Entre os gastos do Ministério da Defesa, há R$ 2,5 milhões em vinho. Imaginemos aquele pessoal façanhudo, cheio de medalhas, rosto sempre fechado, traçando seu leitinho condensado, como o presidente; e com bacon defumado.Está explicado um mistério: como se deu a expansão do abdome de Bolsonaro. Pão com Leite Moça, né? A cobrança O senador Alessandro Vieira (Cidadania-Sergipe) e os deputados Tabata Amaral (PDT-São Paulo) e Felipe Rigoni (PSB-Espírito Santo) enviaram representação ao Tribunal de Contas da União pedindo investigações sobre o aumento de gastos do Executivo com alimentação. “Em meio a uma grave crise econômica e sanitária, o aumento de gastos apontado pelas matérias é absolutamente preocupante, tanto pelo acréscimo de despesas como pelo caráter supérfluo de muitos dos gêneros alimentícios mencionados”.

Da Assessoria

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli (PSB) voltou a destacar nesta quinta-feira, 28, o esforço de prefeitos, gestores e servidores da saúde das cidades paranaenses na vacinação contra a covid-19. Dados da Secretaria Estadual da

Saúde mostram que as regionais de Paranavaí (14ª), Jacarezinho (19ª) e Cornélio Procópio (18ª) estão entre as que, proporcionalmente à quantidade de doses recebidas, mais imunizaram pessoas do grupo prioritário. “Mais de 60% do público prioritário para receber a vacina já foram imuniza-

dos nas regionais de Paranavaí, Cornélio Procópio e Jacarezinho. Isso mostra que o Norte Pioneiro está motivado, empenhado e comprometido com a saúde da população e quer passar logo o triste capítulo dessa história”, disse Romanelli. Em números absolutos, na região de Jaca-

rezinho foram vacinadas 3.910 pessoas (70,4% das 5.550 doses recebidas). Na regional de Cornélio Procópio foram aplicadas 3.551 doses da vacina (68,4% das 5.190 entregues). Já na região de Paranavaí, o imunizante foi aplicado em 3.297 pessoas (63,7% das 5.170 doses recebidas).

Geral.

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Ribeirão do Pinhal

Juíza proíbe empresas acusadas de fraudes de participar de licitações

Grupo de empresas são acusadas de fraudar licitações em 60 municípios paranaenses com prejuízo de mais de 10 milhões

Ângelo Rigon

Mais de 60 municípios paranaenses, além de alguns de Santa Catar ina e Sã o Paulo, foram vítimas de uma organizaçã o q ue fraudava licitações públic as; entre as cidades estão Maringá, Sarandi, Mandaguaçu, Apucaran a , C o r n é l i o P ro c ó p i o e Ja n d a i a d o S u l . U m g r u p o d e f r a u d a d o re s era composto por 41 empresas, que agora, com liminar da juíza Daniele Fernandez de Oliveira, de Ribeirão do Pinhal, tiveram suas atividades comerciais parcialmente suspens a s e, atr a vés de seus representantes, estão p roibidas de nego c iar, de frequentar as instal ações d a s p refeituras e de manter contato c o m s e r v i d o re s m u n i cipa is. Em Sarandi o pref e i t o Wa l t e r Vo l p a t o , ao ser informado da situação, determinou o imediato cumprimento

da ordem judic ial. Outros gestores públic o s foram surpreendidos com a notícia, uma vez q u e o G a e c o re a l i z o u a O p e r a ç ã o Pa s t e i r o s no início de dezembro, através do núcleo de Londrina. O Ministério Público da comarca de Ribeirão do Pinhal, ajuizou uma aç ão apurando ilegalidades, supo sto fo rmaç ão de quadrilha, grupo de 41 empresas que fraudavam licitações no Paraná (60 cidades), no Estado de São Paulo (09) e um município de Santa Catarina. Na época foram cumpridos 62 mandados de busc a e apreensão nas residências e empresas do s envo lvidos em 17 municípios (16 do Paraná e um de São Paulo , c o m o apo io do Gaeco daquele estado). As ilegalidades teriam causado um prejuízo estimado de R $ 10 milhões ao s c o fres públic o s. As investigaç ões do

MPPR, nesse caso, tiveram in ício em 2018, a par tir da Operação D é j à - Vu , t a m b é m d o Gaeco, dirigida a apurar crimes contra a administração pública. Foi identificado um gru po de empre sários que teriam se unido para fraudar licitações realizadas pelos Municípios, focados especialmente nos certames na modalidade d e p re g ã o p re s e n c i a l : pelo menos 69 prefeituras teriam sido alvo dos criminosos. Durante a apuração, foram ce lebrados três acordos de colaboração premiada, a par tir dos quais foi constatado que o esquema funcionava pelo menos de sde 2014 e envolvia cente nas de empre sas. A par tir de diligências realizadas ao longo da in vestigação foram apreendidos documentos, planilhas, mensagens de aplicativo, além de interceptações telefônicas, que con-

firmam as informações p re s t a d a s p e l o s c o l a boradore s. ESQUEMA CRIMINOSO – O grupo atuava da seguinte forma: os empresários ou representantes das empresas que par ticipavam das licitaç õ e s re u n i a m - s e a n te s do julgamento das propostas e decidiam q u a i s e m p re s a s s e r i a m as vencedoras das licitações promovidas pelos municípios. O “ a c e r t o” e n t r e o s e m presários consistia na divisão, entre os interessados, dos lotes d o s p ro d u to s l i c i t a d o s ou no pagamento de determinada quantia p a r a q u e o s c o n c o rrentes renunciassem à disputa. Uma vez realizado o ajuste, as empresas que recebiam as vantagens para não par ticiparem d o s c e r t a m e s a ba n d o navam a concorrência o u pa r t i c i pa va m f i c t a mente das licitações apenas para conferir

aparência de licitude à fraude. A prática permitia que os responsáveis pelo esquema vencessem as licitações s e m q u a l q u e r c o n c o rrência, de modo que a r re m a t a va m o s l o t e s dos produtos em valores muito próximos ao máximo previsto no edital, causando prejuízo aos cofres públicos. Relatórios de auditoria do MPPR dem onst ra m que o valor mínimo estimado do dano ao erário causado pela associação criminosa é de R$ 1 0 .0 1 6 .0 5 7 ,6 0 . Os municípios vítimas da organização criminosa Pa r a n á : A ba t i á , A n dirá, Apucarana, Arapongas, Assaí, Astorga, Bandeirantes, Bela Vista do Para íso, Ca lifórn i a , C a m ba r á , C a m b é , Cambira, Centenário do Sul, C ongonhinha s, Conselheiro Mairinck , Cornélio P rocóp io, Curiúva, Figueira , Floresta, Florestópolis,

Confira os réus da Operação Pasteiros

Sessenta e duas empresas são rés na chamada O p e r a ç ã o P a s t e i r o s , r e a l i z a d a n o i n í c i o de dezembro do ano passado pelo Núcleo de Londrina do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), contra um grande esquema de fraudes a l i c i t a ç õ e s e m d e z e n a s d e m u n i c í p i o s d o Pa raná, São Paulo e Santa Catarina. Maringá e Sarandi estão entre os municípios que foram vítimas da organização. O prejuízo aos cofres públicos superaria R$ 10 milhões. A ação tramita há 128 dias na Va r a C r i m i n a l d e R i b e i r ã o d o P i n h a l . C o n f i r a as 62 empresas acusadas de fazer par te do esquema, que teria fraudado licitações em a o menos 6 9 munic ípios de três estado s: Adriano Rodrigues Ferreira, Amamelis Ltda., André Lugio dos Santos, Atacado Ma-

ringá Indústria e Comércio de Alimentos, A l e x a n d r e Pe r a l t a A l b o n e t t i , C a m p i & S o u z a (Distribuidora Campi), Carla C. de Oliveira & Cia., Carlos Augusto Rossato, Carlos Vinicio Bueno Constanski, Celso Martins de Oliveira Informática, Cyntia Gabriela Pestana, Cleber Silverio Simão, Conecte P r i m e , C a r l o s A u g u s to Fa r i a , C a s a V i l a Re a l Comércio de Gêneros Alimentícios, Edson Batista Ferreira, Garden Comercial (Garden Atacado), Igor Fernando Gazda, Invicta Alim e n t o s , J a i m e R i o m a r To m a z e l l i d e O l i v e i r a , Jonir Antonio Menon, José Adilson Vieira, J o s é R o b e r t o Pe r a s , J o s é S i l v i o Fa c h i n e , J o s e v i l e C a m p i , J u l i m a r B u e n o G a r c i a , J e f f e rson Alves dos Santos, Kab Megatron, Kelli F e r n a n d a G o n ç a l v e s , K l e b e r A r r a b a ç a B a rbosa, Lettech Ind. e Com. de Equipamentos

Ibaiti, Ibiporã, Iguaraçu, Imbaú, Itambar a c á , Ja b o t i , Ja c a re z i nho, Jandaia do Sul, Jataizinho, Joaquim Tá vora , J undia í do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Maringá, Nova América d a C o l i n a , N o va F á t i m a , N o v a S a n t a B á rbara, Prado Ferreira, P r i m e i ro d e M a i o , R i b eirã o Cla ro, R ib eirã o do Pinhal, Rolândia, Sa bá udia , Sa nt a Am élia, Santa Cecília do Pa v ã o , S a n t a C r u z d e Monte Castelo, Santa Fé, Santa Mariana, Sa nto Antônio da P la t ina , Sa nto Antônio do Pa ra íso, Sã o J erônim o da Serra, São Sebastião d a A m o re i r a , S a p o p e ma, Sarandi, Ser taneja, Sertanópolis, Siqueira C a m p o s , U r a í e We n cesla u B ra z São Paulo: Buritama, Dois Córregos, Guararapes, Ibirarema, I pa ussu, I t a b erá , O urinhos, Pa ra p uã e Sa nt a Cruz do R io Pa rdo Santa Catarina: Sant a Cecília

d e I n f o r m á t i c a , L u i z C l a u d i o Fa c h i n i , L u i z Fernando Brunhari, Liber ty Pro Informática, Luiz Carlos Brunhari, Marcio Henrique Estefanuto, Marcos Ribeiro Morgan, Mauro William Serino, Marcio Kodi Ueta, Mauro J o s é d e Fa r i a s , N e l s o n S e ba s t i ã o d a S i l va , Nelson Gonçalves da Silva, Nelson Junior R o s s a t o , O l i v e i r a V S o u z a L i v r a r i a e Pa p e l a r i a , O v h a n e s G a v a , P a u l o C e s a r L o p e s M a rcelino, Priscila Cristina Albergoni Paixão, MP Licita, Priscila da Silveira Mota, Rafael Ribeiro Sutana, Rodrigo da Silva Geremias, Ro m a r i o R u b e n s S y l v e s t r e , S a n d r a M i u k i Ya maoka, Sandra Regina Alino da Silva, Tiago A u g u s t o R a n i e r i , Tr e n d I n f o r m á t i c a ( Tr e n d P a p e l a r i a ) , Te r e z a E r n e s t i n a D a y e h , Va l d o m i r o O n o f r e d a S i l v a , Va l t e c S u p r i m e n t o s d e I n f o r m á t i c a e Ya s s e r R o c h a A l d a y a .

QUINTA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2021

A-5

Atas & Editais. NOTIFICADO: ANTONIO RODRIGUES DO PRADO - CPF: 106.187.208-47 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/09/2013, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 25 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 19/02/2020, 19/03/2020, 19/04/2020, 19/05/2020, 19/06/2020, 19/07/2020, 19/08/2020 e 19/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 21 de Setembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICADO: LUIZ CARLOS RAMOS - CPF: 045.004.899-32 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 10/12/2012, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 17 da QUADRA 12 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 30/07/2020, 30/08/2020 e 30/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 28 de Outubro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

NOTIFICADO: SERGIO BRAGA BATISTA – CPF: 410.185.839-04 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 01/10/2011, firmado Aditivo Contratual em 05/08/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 80 RESIDENCIAL TARUMAS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/12/2019, 10/01/2020, 10/02/2020, 10/03/2020, 10/04/2020, 10/05/2020 e 10/06/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 09 de Julho de 2020. _____________________________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO SAPIA – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.339.295/0001-89, torna público que RECEBEU do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Instalação, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, n° 915 – ROD. BR 369 km 129/130, Centro, no município de Jataizinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO SAPIA – COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.339.295/0001-89, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Licença de Operação, para a atividade de posto de combustíveis para veículos automotores, localizado na Avenida Caetano Munhoz da Rocha, n° 915 – ROD. BR 369 km 129/130, Centro, no município de Jataizinho/PR.

Página: 1 de 1 27/01/2021 18:10

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

AOS ESTADOS(I) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas -

Em Operações de Crédito Externas

Em Operações de Crédito Internas

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

18.812.116,68

19.622.483,26

300.000,00

18.512.116,68

19.322.483,26

(-)Transferências obrigatórias da União relativas as

19.777.788,74 -

emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF)(VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO

19.777.788,74

DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0% LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas -

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas Em Garantia às operações de Crédito Internas EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X) MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 18h e 09m.

Página: 1 de 2 27/01/2021 18:12

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO ACP DEZEMBRO DE 2020 GOVBR - Emissão: 27/01/2021 às 18h9min - Duração: 0h00m10seg (1) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre

Até o Semestre

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II)

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL

VALOR

AJUSTADA

19.777.788,74

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§13, art. 166 da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

19.777.788,74

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

INTERNAS E EXTERNAS

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA Parcelamento de Dívidas

No Semestre

Até o Semestre -

Tributos

Contribuições Previdenciárias

Página: 2 de 2 27/01/2021 18:12

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR FGTS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 18h e 12m. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 18h12min - Duração: 0h00m04seg (1) RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. OPERAÇÕES DE CRÉDITO

R$ 1,00

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ/MF sob nº 78.953.023/0001-08 Rua dos Expedicionários nº 337 – fone (43) 3511-2000 Jacarezinho – PR

RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO - CMDCA Relatório de Gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente Guapirama - PR 6.º Bimestre/2020

I - Da prestação de Contas Municipal

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 35ª ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DIGITAL O Diretor Presidente da Unimed Norte Pioneiro - Cooperativa de Trabalho Médico, em cumprimento às atribuições legais da Lei nº 5.764/1971, de 16 de dezembro de 1971 e suas alterações na Lei nº 14.030, de 28 de julho de 2020; estatutárias do capítulo V do Estatuto Social, bem como, nos termos da Instrução Normativa DREI nº 81/2020, de 10 de junho de 2020, convoca os Senhores Cooperados para participar e votar digitalmente (à distância) da Assembleia Geral Ordinária Digital, a ser realizada no dia 22 (vinte e dois) de março de 2021, por meio de plataformas digitais, às 17h em primeira convocação, com dois terços dos cooperados com direito a voto, ou às 18h em segunda convocação com a metade mais um dos cooperados, ou às 19h em terceira convocação, com no mínimo dez cooperados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA: 1 - Relatório do Conselho de Administração - gestão 2020, e planos de trabalho formulados para o exercício 2021; 2 - Apresentação e aprovação: balanço geral, demonstrativo de sobras, parecer da Auditoria Independente e parecer do Conselho Fiscal referentes a 2020; 3 - Dar destino às sobras; 4 - Fixação da verba de representação e diárias para a Diretoria Executiva, bem como o valor de Cédulas de Presença, para os componentes do Conselho de Administração, Conselho Fiscal e comissões nomeadas pelo Conselho de Administração, pelo comparecimento às respectivas reuniões, bem como visitas técnicas realizadas pelos Conselheiros, ou cursos obrigatórios para o desempenho da função de cargo social; 5 - Demissão, eliminação e exclusão de Cooperados; 6 - Eleição dos membros do Conselho de Administração para o exercício 2021/2025; 7 - Eleição dos membros do Conselho Fiscal para o exercício 2021/2022. Observações: A) Quadro de Cooperados: Para efeitos legais e estatutários, declaramos que o número de cooperados para cálculo de quórum é 181 (cento e oitenta e um). B) Transmissão: A transmissão da Assembleia Geral Ordinária Digital, ocorrerá na sede da Cooperativa, localizada na rua dos Expedicionários, nº 337, Jacarezinho-PR, não havendo participação presencial dos Cooperados, ou seja, somente à distância, mediante atuação remota via sistema eletrônico. C) Da Participação Digital: I) Os cooperados receberão por e-mail, as instruções para acesso ao sistema digital de participação e votação na AGO. II) A Unimed Norte Pioneiro-PR sugere que os cooperados acessem a plataforma digital previamente para realização de testes e reconhecimento de suas funcionalidades, objetivando otimizar sua utilização no dia da AGO.

III) Na data de realização da AGO, recomendamos o acesso à plataforma digital deverá ser realizado com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência em relação ao horário previsto para seu início. IV) Para todos os efeitos legais, considera-se presente na referida assembleia, o cooperado que devidamente cadastrado, participar por meio do sistema eletrônico disponibilizado pela Unimed Norte Pioneiro-PR. Importante: A Unimed Norte Pioneiro-PR não se responsabiliza por problemas de conexão que os cooperados venham enfrentar, assim como por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle, incluindo, mas não se limitando, instabilidade na conexão com a internet, incompatibilidade com a plataforma digital com os equipamentos utilizados, falha no fornecimento de energia elétrica, dentre outros. Mais informações sobre a Assembleia Geral Ordinária Digital, orientações de participação e votação à distância, uso das plataformas digitais ou no caso de não recebimento do link de acesso às plataformas, deverá ser mantido contato com o setor de Relacionamento com Cooperados, em tempo hábil, por meio dos canais: rco@unimednortepioneiro.com.br / (43) 3511-2069 / (43) 99961-2270 WhatsApp. Jacarezinho, 29 de janeiro de 2021.

Até o 6º Bimestre de 2020, o Município aplicou o valor de R$ 60.729,16 , na manutenção dos programas voltados A Criança e Adolescência, sendo por recursos próprios o valor de R$ 19.917,16, por recursos vinculados, provenientes de convênios e programas o valor de R$ 40.812,00. Conforme pode ser observado nos quadros abaixo: Recursos Próprios RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor Recursos Próprios 19.917,16 Material de Consumo Outros Serv Terc Fisica Outros Serv Terc Jurídica 2.067,85 Contribuições 17.849,31 Equipamentos total 19.917,16 total 19.917,16 Recursos de Convenios e Programas RECEITA ARRECADADA DESPESA LIQUIDADA Especificação Valor Especificação Valor FNAS / SCFV 40.812,00 FNAS / SCFV 40.812,00 FMDCA - Incentivo SCFV - FMDCA - Incentivo SCFV Rend FMDCA - Inc. SCFV total 40.812,00 total 40.812,00 Em relação à Execução do Orçamento, apresentamos a seguinte situação: DEMONSTRATIVO ORÇAMENTÁRIO - 6º BIMESTRE/2020 DESPESA ORÇADA 2020 SALDO DA DESPESA A EXECUTAR POR FONTE Orçamento Inicial 157.550,00 Fonte 934 - FNAS 23.638,00 Adição de Créditos (+) 56.000,00 Fonte 771 - FMDCA - SCFV Redução de Créditos (-) - Fonte 000 - Rec. Ord. Livres 83.007,85 Execução da despesa(-) 60.904,15 Fonte 782 - Fortalecimento CMDCA 11.000,00 Fonte 783 - Inc. e Aten a Cça e Adolesc. 35.000,00 Saldo atual = 152.645,85 Saldo atual 152.645,85 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 6º BIMESTRE/2020 QUE COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Dotação Inicial

Dotação atualizada

157.550,00

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Ação 6.002

3.656,94 60.904,15 9.084,26 Despesas por ações, dentro da Função/Subfunção 08-243 ÓRGÃO - 10 - ASSISTENCIA SOCIAL DIVISÃO - 03 - FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FMDCA Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para ciranças e adolescentes

Dotação Inicial

Dotação atualizada

Dotação Inicial

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 01/2021 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 01/2021: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTAS E MATERIAIS DE PINTURA às empresas: CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13 , com o valor R$ 9.473,16 (nove mil quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos) e FUGANHOLI & PEREIRA LTDA - CNPJ 82.359.043/0001-22, com o valor R$ 195.695,00 (cento e noventa e cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais). Cambará, 28 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO – ATA DE REGISTRO Nº 29/2020 ID 85 PREGÃO PRESENCIAL 37/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. RISEL COMBUSTIVEL LTDA - CNPJ 46.677.860/0003-27. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE OLEO DIESEL S10 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de combustíveis no mercado. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Considerando o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelo serviço de fornecimento de “OLEO DIESEL S10” o valor unitário de R$ 3,57 (três reais e cinquenta e sete centavos), com efeitos financeiros a partir da data da assinatura do presente apostilamento. CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará/PR, 22 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Dotação atualizada

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Ação 2.080

Dotação atualizada -

Dotação Inicial

35.000,00 Controle Social Dotação atualizada

Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre Despesas liquidadas até o bimestre 17.849,31 Despesas liquidadas até o bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

Ação 6.001

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 6º BIMESTRE/2020 QUE NÃO COMPOE AS DESPESAS COM O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Apoio ao Conselho Tutelar

Dotação Inicial

Dotação atualizada

Despesas liquidadas até o bimestre

11.000,00

198.440,00

Dotação Inicial

43.054,84

4.450,27

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre

17.849,31

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

60.904,15

4.633,99

30.000,00 30.000,00 Ação 1.016 Incentivo a Criança e ao Adolescente FIA/CEDCA Dotação Inicial

Despesas liquidadas no Bimestre

43.054,84

20.000,00 20.000,00 Ação 6.004 Serviço de Acolhimento a criança e adolescente em situação de risco Dotação Inicial

Despesas liquidadas até o bimestre

213.550,00

107.550,00 117.550,00 3.656,94 Ação 6.003 Serviço de Proteção Social a adolescente em medida sócio-educativa DR. ANTONIO VENDRAMIN FILHO DIRETOR PRESIDENTE UNIMED NORTE PIONEIRO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

Despesas liquidadas no Bimestre

198.440,00

Dotação atualizada

355.990,00

Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

Despesas liquidadas no Bimestre

Despesas liquidadas até o bimestre

16.842,32 105.313,21 18.532,53 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO - 6º BIMESTRE/2020 TOTALIZAÇÃO DE TODAS AÇÕES COM FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO 08.243 Função 08 - Assistência Social Subfunção 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente Despesas Empenhadas Despesas Empenhadas até o bimestre no bimestre

411.990,00

24.650,31

Despesas liquidadas no Bimestre

129.488,98

103.504,72

Despesas liquidadas até o bimestre

25.984,26 129.488,98 Divisão de Contabilidade / Giovana de Oliveira Siqueira

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Dezembro 2020

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RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

(b) DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 693.050,30 693.050,30 (500.766,55)

(d) 20.817,06

(e) 1.757.730,48

R$ 1,00

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A INSUFICIÊNCIA CAIXA LÍQUIDA (ANTES PAGAR FINANCEIRA DA INSCRIÇÃO EM EMPENHADOS VERIFICADA NO RESTOS A PAGAR NÃO E NÃO (2.972.364,39) -

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA LIQUIDADOS CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A (NÃO INSCRITOS (2.972.364,39) POR

20.817,06

1.757.730,48

Outros Recursos não Vinculados

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

3.735.653,78

(692.171,82)

97.758,33

326.864,01

4.003.203,26

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

867.758,91

242.193,03

625.565,88

Transferências do FUNDEB

373.623,90

816.567,28

(442.943,38)

Outros Recursos Vinculados à Educação

225.312,38

(349.239,22)

574.551,60

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

1.153.611,99

445,63

685.690,01

467.476,35

Outros Recursos Vinculados à Saúde

633.214,76

37.429,55

469.310,41

126.474,80

Recursos Vinculados à Assistência Social

57.406,60

8.942,32

60.328,78

(31.187,02)

19.322,52

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário

Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro

Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à Saúde) -

Recursos de Alienação de Bens/Ativos

(92.471,14)

176,34

(92.647,48)

Outros Recursos Vinculados

517.196,38

(701.559,77)

(1.506.646,82)

2.725.402,97

TOTAL (III) = (I + II)

3.234.887,23

878,48

118.575,39

2.084.594,49

1.030.838,87

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 18h e 13m. 1. Essa coluna poderá apresentar valor negativo, indicando, nesse caso, insuficiência de caixa após o registro das obrigações financeiras.

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-7

Atas & Editais . Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro/2020 a Dezembro/2020

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RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Janeiro/2020

Fevereiro/2020

Março/2020

Abril/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

RECEITAS CORRENTES (I)

1.872.128,46

2.139.773,67

1.532.237,74

1.756.572,24

1.758.809,29

1.791.390,51

2.173.051,80

1.735.532,16

1.630.611,17

1.680.740,79

1.839.138,12

2.602.852,34

92.455,47

44.355,38

53.846,85

71.499,02

189.210,16

208.862,97

89.258,96

102.047,87

86.059,39

77.546,24

81.160,07

145.327,24

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

IPTU

ISS

ITBI

28.518,90

3.433,28

9.014,86

15.963,82

53.005,69

120.302,77

30.272,53

32.799,41

30.149,99

9.038,80

7.326,60

13.027,61

42.002,28

14.486,06

13.874,22

21.965,37

89.772,07

17.606,50

24.511,23

30.710,67

19.781,64

27.569,88

17.984,92

21.358,18

16.391,25

2.950,00

3.421,39

175,00

7.734,42

21.492,39

1.475,00

7.019,31

5.640,00

13.679,40

4.295,23

42.917,53

IRRF

138,41

20.704,08

22.923,25

23.475,86

23.471,40

22.994,95

25.302,19

23.658,37

23.894,18

23.780,04

48.453,98

63.642,26

5.404,63

2.781,96

4.613,13

9.918,97

15.226,58

26.466,36

7.698,01

7.860,11

6.593,58

3.478,12

3.099,34

4.381,66

1.351,76

2.261,95

690,77

3.005,19

2.255,07

3.919,74

271,05

1.239,92

1.525,03

1.185,79

2.296,42

3.960,83

3.353,78

2.519,05

2.756,07

1.311,96

1.608,33

1.441,86

1.160,26

727,40

491,51

473,17

841,81

873,70

2.693,34

2.314,45

2.361,22

1.311,96

1.608,33

1.441,86

1.160,26

727,40

491,51

473,17

841,81

873,70

660,44

204,60

394,85

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Contribuições

Receita Patrimonial

Rendimentos de Aplicação Financeira

Outras Receitas Patrimoniais

Receita Agropecuária

Receita Industrial

Receita de Serviços

2.040,00

60,00

3.600,00

150,00

450,00

1.650,00

3.890,00

480,00

1.772.927,45

2.090.577,29

1.474.944,05

1.677.156,07

1.562.135,73

1.577.015,94

1.997.311,09

1.631.066,97

1.540.885,24

1.597.645,59

1.754.359,82

2.452.210,57

808.350,50

1.168.030,37

682.979,69

669.471,29

699.445,93

569.386,51

981.564,10

623.513,17

502.245,34

675.819,51

895.747,58

1.335.628,82

373.581,43

350.613,75

360.350,76

284.453,91

203.228,89

349.176,27

333.821,55

327.241,52

421.637,73

Janeiro/2020 198.606,11

Fevereiro/2020 70.963,65

Março/2020 69.038,88

Abril/2020 21.643,61

Maio/2020 11.913,52

Junho/2020 25.500,42

Julho/2020 19.549,96

Agosto/2020 8.251,08

Setembro/2020 15.546,57

Outubro/2020 11.874,40

Novembro/2020 16.019,38

Dezembro/2020 16.890,73

3.444,70

176,76

75,42

784,91

431,07

20,66

3.820,35

53.869,41

7.352,03

6.780,08

5.126,95

5.357,22

4.943,96

4.436,78

4.423,75

3.978,25

4.778,96

5.526,96

6.492,07

7.429,94

8.144,47

8.565,89

257.489,93

252.544,54

186.816,93

179.110,82

137.812,02

150.327,02

189.616,18

173.970,80

202.055,14

204.736,72

208.731,15

237.510,39

126.327,83

242.891,00

170.738,41

518.039,66

504.526,71

478.647,47

467.549,27

492.542,78

389.088,04

254.905,11

251.343,45

381.442,80

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Transferências Correntes Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Cota-Parte do FPM Janeiro/2020 a Dezembro/2020 Cota-Parte do ICMS RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Cota-Parte do IPVA ESPECIFICAÇÃO

Total Últimos 12 Meses)

Cota-Parte do ITR

Transferências da LC 87/1996

Transferências da LC 61/1989

Transferências do FUNDEB

Outras Transferências Correntes

Outras Receitas Correntes

277.831,85

319.028,30

223.477,74

196.001,09

183.959,37

189.642,73

188.499,57

192.911,36

189.948,34

227.600,73

258.857,04

287.291,43

277.831,85

319.028,30

223.477,74

196.001,09

183.959,37

189.642,73

188.499,57

192.911,36

189.948,34

227.600,73

258.857,04

287.291,43

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

1.984.552,23

1.542.620,80

1.440.662,83

1.453.140,06

1.580.281,08

2.315.560,91

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

1.984.552,23

1.542.620,80

1.440.662,83

1.453.140,06

1.580.281,08

2.315.560,91

1.594.296,61

1.820.745,37

1.308.760,00

1.560.571,15

1.574.849,92

1.601.747,78

1.984.552,23

1.542.620,80

1.440.662,83

1.453.140,06

1.580.281,08

2.315.560,91

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

Outras Deduções criadas pela Entidade

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

35.060.060,00

1.241.629,62

1.638.340,00

352.854,26

451.330,00

341.623,02

176.660,00

127.190,92

246.840,00

322.438,97

344.850,00

97.522,45

418.660,00

23.963,52

105.270,00

17.558,90

742.940,00

16.299,01

721.160,00

1.259,89

21.780,00

16.400,00

399.300,00

Página 2 de 2

21.128.235,81

32.174.210,00

9.612.182,81

16.915.800,00

4.225.529,93

7.260.000,00 R$ 1,00

485.798,31 Total Últimos 12 Meses)

605.000,00 Previsão Atualizada 2020

76.755,39

121.000,00

66.550,00

69.205,20

93.170,00

2.380.721,64

3.630.000,00

4.278.042,53

3.482.690,00

85.050,44

2.735.049,55

4.775.144,00

2.735.049,55

4.775.144,00

19.777.788,74

30.284.916,00

19.777.788,74

30.284.916,00

19.777.788,74

30.284.916,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 389.010,50 367.021,76 465.391,86

85.050,44 DEDUÇÕES (II)

Previsão Atualizada 2020

22.512.838,29

GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 31m.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I) PODER EXECUTIVO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Saldo Total

Inscritos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2019

(a)

(b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b)-(c+d)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2019

(f)

(g)

Pagos

Cancelados

Saldo

(j)

(h)

(i)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

8.290,64

237.586,85

244.999,01

878,48

317.412,59

244.991,74

437.727,26

6.101,68

118.575,39

119.453,87

8.290,64

237.586,85

244.999,01

317.412,59

244.991,74

437.727,26

6.101,68

118.575,39

119.453,87

878,48

PODER LEGISLATIVO

Camara Municipal

878,48

TOTAL (III) = (I+II)

8.290,64

237.586,85

244.999,01

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 35m.

317.412,59

244.991,74

437.727,26

6.101,68

118.575,39

119.453,87

Página: 1 de 1 27/01/2021 17:36

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-08

Geral REGIÃO

Estado prevê três obras viárias para o Norte Pioneiro em 2021

Pavimentação do Contorno Sul em Wenceslau Braz, duplicação da PR-092 em Siqueira Campos e correção de trechos da PR151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis estão no cronograma do DER

PR-092 terá quatro quilômetros duplicados em Siqueira Campos Da Redação

O governo do Paraná planeja três impor tante s o b r a s v i á r i a s pa r a rodovias da região em 2021: a pavimentação do Contorno Sul, em Wenceslau Braz, a duplicação da PR-092 em Siqueira Campos e correção de trechos da PR-151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis. A situação mais adiantada diz respeito ao Contorno Sul, que já

teve o projeto licitado e assinado para execução durante o ano passado, devendo ter início nas próximas semanas - já com mais de um ano de atraso frente ao cronograma original. A obra está orçada em R$ 9 milhões e prevê a pavimentação do trecho de aproximadamente 3 quilômetros ligando a PR-092 à PR-422. O objetivo é tirar o fluxo especialmente de caminhões do centro de

Projeto prevê pavimentação de trecho que liga a 092 à 422

Wenceslau Braz. Já a duplicação da PR092 em Siqueira Campos prevê a melhoria entre os quilômetros 279 e 283 da rodovia, no perímetro urbano do município. O projeto também prevê a implementação de vias marginais e de interseções para acesso às PRs424 e 272 e ao bairro Saltinho. O contrato com a vencedora da licitação deve ser assinado no mês de fevereiro e o investimento na obra é de

R$ 39,7 milhões. Por fim está prevista licitação para melhorias na PR-151 entre Ribeirão Claro e Carlópolis. O segmento que passará por intervenções fica no quilômetro 24 da rodovia, onde deverá ser corrigida a geometria da curva e serão realizadas melhorias na interseção de acesso ao bairro da Cachoeira do Espírito Santo. O valor estimado da intervenção é de R$ 4,1 milhões e este contra-

to deve ser assinado no próximo mês de fevereiro. ESTADO As melhorias fazem pa r te d e p ro c e s s o s j á em tramitação desde o ano passado, quando o governo do Estado garantiu execução de 12 obras de infraestrutura em rodovias estaduais. As 12 obras, somadas, representam um investimento de R$ 409,8 milhões. Além das ações já citadas ainda estão previstas a construção

do Contorno Nor te de C a s t ro , c o n s t r u ç ã o d a ponte sobre o Rio Chopin, na PR-912, correção de pontos críticos nas rodovias PR-650, PR-484 e PR-562, pavimentação da PR-160 entre Imbaú e Re s e r va , d u p l i c a ç ã o da PR-323 entre Doutor C a m a rg o e a va r i a n t e do Rio Ivaí, duplicação da PR-323 no perímetro urbano de Umuarama, e implementação de terceiras faixas na PR-280, na região Oeste.

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-09

Atas & Editais . CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL 01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

12/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.026.229,45

886.862,12

901.205,06

897.048,53

972.840,12

959.417,98

929.690,92

924.717,88

915.082,83

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

12.082.190,23

5.206,66

Pessoal Ativo

1.026.229,45

886.862,12

901.205,06

897.048,53

972.840,12

959.417,98

929.690,92

924.717,88

915.082,83

905.345,39

913.901,53

1.835.648,42

12.067.990,23

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

863.942,75

733.590,22

749.123,33

740.651,21

814.034,48

798.880,56

772.268,73

766.253,68

756.793,04

748.445,80

755.412,92

1.536.679,72

10.036.076,44

0,00

Obrigações Patronais

162.286,70

153.271,90

152.081,73

156.397,32

158.805,64

160.537,42

157.422,19

158.464,20

158.289,79

156.899,59

158.488,61

298.968,70

2.031.913,79

0,00

Benefícios Previdenciários

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

7.100,00

14.200,00

5.206,66

46.134,79

14.105,46

16.196,41

0,00

51.961,82

0,00

1.295,71

4.832,56

0,00

134.526,75

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

46.134,79

14.105,46

16.196,41

0,00

51.961,82

0,00

1.295,71

4.832,56

0,00

134.526,75

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Pensionistas

0,00

980.094,66

872.756,66

885.008,65

897.048,53

920.878,30

959.417,98

929.690,92

923.422,17

910.250,27

905.345,39

921.001,53

1.842.748,42

11.947.663,48

5.206,66

IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

11.952.870,14

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

23.661.895,45

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

291.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

23.370.895,45

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

11.952.870,14

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

12.620.283,54

54%

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

11.989.269,37

51,3%

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

11.358.255,19

48,6%

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

CONSOLIDADO

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre 7.682.155,91

7.603.834,95

7.562.650,77

0,00

Dívida Contratual

7.236.048,90

7.157.727,94

7.116.543,76

7.005.331,90

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

7.236.048,90

7.157.727,94

7.116.543,76

7.027.384,28

0,00

De Contribuições Previdenciárias

7.236.048,90

7.157.727,94

7.116.543,76

7.027.384,28

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não financeira

0,00

(22.052,38)

446.107,01

0,00

3.390.415,65

2.796.162,45

3.975.864,82

5.855.627,22

Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II)

3.390.415,65

2.796.162,45

3.975.864,82

5.855.627,22

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.355.726,65

3.698.239,26

4.633.151,90

6.227.831,68

(-) Restos a pagar processados

965.311,00

902.076,81

657.287,08

372.204,46

Disponibilidade de Caixa

0,00

4.291.740,26

4.807.672,50

3.586.785,95

1.595.811,69

21.353.575,59

22.013.455,92

22.638.234,09

23.661.895,45

484.239,00

775.239,00

291.000,00

20.869.336,59

21.238.216,92

22.347.234,09

23.370.895,45

% da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

35,98

34,54

33,41

31,49

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

20,10

21,84

15,84

6,74

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

25.043.203,91

25.485.860,30

26.816.680,91

28.045.074,54

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

22.538.883,52

22.937.274,27

24.135.012,82

25.240.567,09

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

7.451.438,91

Dívida Mobiliária

Internos

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") DÍVIDA CONSOLIDADA

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre 0,00

0,00

81.288,23

88.441,59

83.861,69

735,67

0,00

579.234,53

0,00

1.059.501,37

415.861,35

389.854,47

1.542.620,89

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

21.353.575,59

22.013.455,92

22.638.234,09

23.661.895,45

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

484.239,00

775.239,00

291.000,00

20.869.336,59

21.238.216,92

22.347.234,09

23.370.895,45

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

4.697.786,63

4.842.960,30

4.980.411,50

5.205.617,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

4.228.007,97

4.358.664,27

4.482.370,35

4.685.055,30

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DOS ESTADOS (VII)

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

51,14%

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-10

Atas & Editais. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes

% (b/a)

Até o Bimestre (c)

SALDO (a-c)

% (c/a)

30.369.616,00

4.870.161,24

16,04

22.249.018,68

73,26

8.120.597,32

29.934.916,00

30.284.916,00

3.895.841,99

12,86

19.777.788,74

65,31

10.507.127,26

1.638.340,00

226.487,31

13,82

1.241.629,62

75,79

396.710,38

1.219.680,00

219.006,31

17,96

1.144.107,17

93,80

75.572,83

418.660,00

7.481,00

1,79

97.522,45

23,29

321.137,55

105.270,00

6.257,25

5,94

23.963,52

22,76

81.306,48

105.270,00

6.257,25

5,94

23.963,52

22,76

81.306,48

742.940,00

1.715,51

0,23

17.558,90

2,36

725.381,10

Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado

21.780,00

1.259,89

5,78

20.520,11

721.160,00

1.715,51

0,24

16.299,01

2,26

704.860,99

399.300,00

960,00

0,24

16.400,00

4,11

382.900,00

399.300,00

960,00

0,24

16.400,00

4,11

382.900,00

27.049.066,00

27.399.066,00

3.660.421,92

13,36

18.393.186,26

67,13

9.005.879,74

Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais

Transferências da União e de suas Entidades

No Bimestre (b)

30.019.616,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Transferências Correntes

R$ 1,00 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

16.397.920,00

16.747.920,00

2.297.513,74

13,72

11.455.917,92

68,40

5.292.002,08

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

7.021.146,00

916.666,64

13,06

4.556.546,70

64,90

2.464.599,30

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.630.000,00

446.241,54

12,29

2.380.721,64

65,58

1.249.278,36

85.050,44

(85.050,44)

85.050,44

(85.050,44)

84.700,00

974.319,25 1.150,32

2.471.229,94 2.917,63

(2.386.529,94)

84.700,00

974.319,25 1.150,32

2.471.229,94 2.917,63

(2.386.529,94)

611.200,00

84.700,00

363.119,25

428,71

Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Receitas de Capital Transferências de Capital Transferências da União e de suas Entidades Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

764.000,00

(764.000,00)

1.707.229,94 2.015,62

(1.622.529,94)

30.019.616,00

30.369.616,00

4.870.161,24

16,04

22.249.018,68

73,26

8.120.597,32

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

Operações de Crédito - Mercado Interno

Operações de Crédito - Mercado Externo

30.019.616,00

30.369.616,00

4.870.161,24

16,04

22.249.018,68

73,26

8.120.597,32

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI)¹ TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Relatório Resumido da Execução Orçamentária Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre DESPESAS Novembro-Dezembro

30.019.616,00

30.369.616,00

4.870.161,24

16,04

22.249.018,68

73,26

8.120.597,32

1.057.682,77

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

29.119.616,00 DOTAÇÃO 24.579.411,68 INICIAL

36.930.910,44 DOTAÇÃO 28.233.829,83 ATUALIZADA

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) DESPESAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

(d) 13.090.451,68

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

No Bimestre

(e) 14.732.185,19

2.803.555,12 21.042.363,86 DESPESAS EMPENHADAS 2.173.272,94 16.798.297,66 No Bimestre Até o Bimestre 2.453.665,03 10.092.742,50 (f)

Página 2 de 3

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

vlInscritosEmRestosAPag

No Bimestre

15.888.546,58 SALDO 11.435.532,17 (g)=(e-f) 4.639.442,69

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

4.590.653,04 19.076.344,76 DESPESAS LIQUIDADAS 3.852.774,17 16.753.829,23 No Bimestre Até o Bimestre 2.453.665,03 10.092.742,50 (h)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

R$ 1,00

17.854.565,68

18.993.576,35 1.966.019,10 INSCRITAS EM RESTOS DESPESAS PAGAS A PAGAR NÃO SALDO 11.480.000,60 ATÉ O16.678.123,55 44.468,43 BIMESTRE PROCESSADOS (i)=(e-h) (j) 4.639.442,69 10.092.742,50 (k)

10.000,00

11.478.960,00

13.491.644,64

(280.392,09)

6.705.555,16

6.786.089,48

1.399.109,14

6.661.086,73

6.830.557,91

6.585.381,05

44.468,43

4.196.256,00

8.353.132,29

630.282,18

4.244.066,20

4.109.066,09

737.878,87

2.322.515,53

6.030.616,76

2.315.452,80

1.921.550,67

4.171.256,00

8.328.132,29

628.578,16

4.233.904,15

4.094.228,14

736.174,85

2.312.353,48

6.015.778,81

2.305.290,75

1.921.550,67

25.000,00

1.704,02

10.162,05

14.837,95

1.704,02

10.162,05

14.837,95

10.162,05

343.948,32

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

29.119.616,00

36.930.910,44

2.803.555,12

21.042.363,86

15.888.546,58

4.590.653,04

19.076.344,76

17.854.565,68

18.993.576,35

1.966.019,10

29.119.616,00

36.930.910,44

2.803.555,12

21.042.363,86

15.888.546,58

4.590.653,04

19.076.344,76

17.854.565,68

18.993.576,35

1.966.019,10

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Amortização da Dívida Interna Relatório Resumido da Execução Orçamentária Amortização da Dívida Externa Balanço Orçamentário TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) Orçamento Fiscal e da Seguridade Social SUPERÁVIT (XIII) Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

1.206.654,82

3.172.673,92

3.255.442,33

36.930.910,44

2.803.555,12

22.249.018,68

4.590.653,04

22.249.018,68

17.854.565,68

22.249.018,68

1.966.019,10

R$ 1,00-

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

No Bimestre (b)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

29.119.616,00

RESERVA- DO RPPS1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º)RREO Anexo RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

Página 3 de 3

Até o Bimestre (c)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

SALDO (a-c)

% (c/a)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

% (b/a)

vlInscritosEmRestosAPaga

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h) -

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 27m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre.

Página: 1 de 1 27/01/2021 17:43 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

RREO - ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

Página: 1 de 1 27/01/2021 17:48

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2020

R$ 1,00 PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO¹ (I)

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

SALDO NÃO REALIZADO

R$ 1,00

ESPECIFICAÇÃO

SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

DE DEZEMBRO DO

2020

EXERCÍCIO ANTERIOR

(c)=(a-b) -

vlInscritosEmRestosAPaga

No bimestre

SALDO TOTAL

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros

DOTAÇÃO

DESPESAS

ATUALIZADA

DESPESAS

EMPENHADAS LIQUIDADAS

DESPESAS

SALDO NÃO EXECUTADO

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

DESPESAS

Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços

PROCESSADOS

Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

(d) DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

(e)

(f)=(d-e)

8.353.132,29

4.244.066,20

2.322.515,53

1.921.550,67

4.109.066,09

8.328.132,29

4.233.904,15

2.312.353,48

1.921.550,67

4.094.228,14

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

GARANTIAS DE PPP (II)

25.000,00

10.162,05

14.837,95

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

Outros Ativos Contingentes

DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

8.353.132,29

4.244.066,20

2.322.515,53

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(II–I)

8.353.132,29

4.244.066,20

1.921.550,67

4.109.066,09

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

Do Ente Federado Das Estatais Não-Dependentes

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 42m. Notas: ¹ Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III;

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h42min - Duração: 0h00m03seg (1)

TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 48m.

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-11

Atas & Editais .

CONSOLIDADO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020 RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

De Exercício Anteriores (b)

(a) RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO Recursos do Tesouro (Descentralizados) TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

3.047.932,26

0,00

3.047.932,26

0,00

457.747,68

0,00

457.747,68

0,00

457.747,68

3.505.679,94

0,00

3.505.679,94

0,00

3.505.679,94

3.047.932,26

(366.825,45)

0,00

165.801,89

13.804,20

77.175,24

0,00

(256.781,33)

110.044,12

0,00

3.352,44

0,00

54,76

0,00

3.297,68

0,00

3.297,68

10.972,49

0,00

10.972,49

0,00

10.972,49

RECURSOS ORDINARIOS (LIVRES) - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB) Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

0,00

7.275,00

0,00

(7.275,00)

Indenizacoes Recebidas por bens sinistrados de outras areas

1.646,44

0,00

1.646,44

0,00

1.646,44

Apoio Financeiro aos Municípios - AFM

8.815,39

0,00

8.815,39

0,00

8.815,39

Ações Emergenciais destinadas ao Setor Cultural - Lei Federal nº 14.017/2020 -

69.761,56

0,00

69.761,56

0,00

69.761,56

Transf. Fundo a Fundo de Recursos do SUS - Bloco de Investimento na Rede de

27.157,00

0,00

27.157,00

0,00

27.157,00

FORTALECIMENTO DA ESTRUTURA DO CONSELHO TUTELAR

15.271,85

0,00

15.271,85

0,00

15.271,85

100.056,79

0,00

100.056,79

0,00

100.056,79

86.925,22

7.438,14

0,00

2.588,37

0,00

76.898,71

44.350,00

0,00

32.548,71

206,76

0,00

206,76

0,00

206,76

23.462,75

0,00

1.856,92

0,00

21.605,83

4.425,11

0,00

17.180,72

Recursos do Tesouro (Descentralizados)

ESTRUTURAÇÃO DE REDE SUAS BLOCO DE FINANCIAMENTO DE PROTECAO SOCIAL BASICA Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) - FEDERAL Bloco de Financiamento da Gestão doPrograma Bolsa família e Cadastro Único -

7.788,05

0,00

7.788,05

0,00

7.788,05

215.655,22

10.672,01

0,00

11.016,11

0,00

193.967,10

169.295,02

0,00

24.672,08

49.330,35

0,00

49.330,35

0,00

49.330,35

187,12

0,00

187,12

0,00

187,12

110.540,14

0,00

110.540,14

0,00

110.540,14

96.920,00

0,00

96.920,00

0,00

96.920,00

7.449,37

0,00

7.449,37

0,00

7.449,37

143,36

0,00

143,36

0,00

143,36

1.685,18

0,00

1.685,18

0,00

1.685,18

Transferencias Lei 9615/98 Saude Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 15%) Receitas de alienacao de Ativos da Saude/Indenizacao de Sinistros Acoes do COVID no SUAS para EPI - Portaria 369 Acoes do COVID no SUAS - para Alimentos - Portaria 369 Incremento Temporario ao Bloco da Protecao Social Basica para Acoes de Combate ao PROGRAMA ERRADICACAO TRABALHO INFANTIL FAMILIA PARANAENSE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA ESTADUAL C/C 8793-9

9.699,52

0,00

9.699,52

0,00

9.699,52

30.311,00

0,00

30.311,00

0,00

30.311,00

239.545,76

0,00

239.545,76

239.474,40

0,00

20.073,60

0,00

20.073,60

0,00 Restos a Pagar Empenhados e 0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 0,00

Demais 0,00 Obrigaçãoes 0,00 Fianceiras

0,00

INSUFICIÊNCIA 0,00 FINANCEIRA VERIFICADA NO 0,00 CONSÓRCIO PÚBLICO 0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA 9.824,05 (ANTES DA INSCRIÇÃO EM 1.678,47 RESTOS A PAGAR 824,68 NÃO PROCESSADOS)

RESTOS A 0,00 PAGAR 0,00 EMPENHADOS E NÃO 0,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO 0,00

0,00 EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS0,00 (NÃO INSCRITOS 0,00 POR INSUFICIÊNCIA 0,00 FINANCEIRA)

0,00

(f) 0,00

(g) = (a – (b + c + d + e)) 1,43

CONVENIO QUADRA ESPORTIVA FIA - ATENÇÃO À CRIANÇA E ADOLESCENTE PAVIMENTAÇÃO DE VIAS URBANAS CONSTRUCAO DE UNIDADE SAUDE DO TIPO III QUALIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

DOS RECURSOS PROGRAMA FNAS PISO IDENTIFICAÇÃO ATENCAO BASICA TRANSICAO C/C 8238-4

9.824,05 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA 1.678,47

INCENTIVO PARA CONSTRUÇÃO DE POLOS DE ACADEMIAS DA SAÚDE - BÁSICA

PROGRAMA FMASPVMC C/C 9480-3 Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas Individuais Retencoes em Carater Consignatario BPC ESCOLA

(a)

Restos 0,00 a Pagar Liquidados e Não Pagos

0,00

Do Exercício

0,00

(c)

0,00

71,36 20.073,60DE DISPONIBILIDADE CAIXA LÍQUIDA 9.824,05 (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A 1.678,47 PAGAR NÃO PROCESSADOS DO 824,68 EXERCÍCIO)

1,43

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

50,28

0,00

50,28

0,00

50,28

1.384,05

0,00

1.384,05

0,00

1.384,05

824,68

PROGRAMA FNAS BOLSA FAMILIA CPBF C/C 7911-1

0,00 FINANCEIRAS OBRIGAÇÕES

(e)

(h)

0,00

(i) = (g - h)1,43

735,67

0,00

735,67

0,00

1.270,53

0,00

1.270,53

0,00

1.270,53

253,55

0,00

253,55

0,00

253,55

6.928,85

0,00

6.928,85

0,00

6.928,85

Fundeb 60%

15,64

0,00

15,64

0,00

15,64

IGD - SUAS

4.163,72

0,00

4.163,72

0,00

4.163,72

Fundeb 40%

63.383,78

0,00

63.383,78

0,00

63.383,78

360,41

0,00

360,41

0,00

360,41

113.232,27

24.149,35

0,00

89.082,92

7.281,33

0,00

81.801,59

78.130,83

0,00

3.996,15

0,00

74.134,68

6.746,10

0,00

67.388,58

7.833,79

0,00

7.833,79

0,00

7.833,79

600.453,33

0,00

76.658,28

0,00

523.795,05

1.983,00

0,00

521.812,05

41.256,26

0,00

41.256,26

0,00

41.256,26

9,20

0,00

9,20

0,00

9,20

1.376,72

0,00

1.376,72

0,00

1.376,72

PISO BASICO DE VARIAVEL II PROGRAMA - PBF

PROGRAMA FMAS/SCFV - C/C 12142-8 5% sobre Transferencias Constitucionais FUNDEB Demais Impostos Vinculados a Educacao Basica Alienacao de Ativos/Indenizacao de Sinistros Educacao SALARIO EDUCACAO - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA INCENTIVO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PCD III OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DA EDUCACAO APOIO A AS CRECHES - BRASIL CARINHOSO INCENTIVO FAMÍLIA PARANAENSE V - IFP V Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

76,25

0,00

76,25

0,00

76,25

49.771,87

0,00

512,46

0,00

49.259,41

14.218,48

0,00

35.040,93

728.252,02

0,00

728.252,02

728.109,51

0,00

142,51

ATENCAO BASICA - ARRECADACAO NA ADMINISTRACAO DIRETA - EXERCICIO

2.068,28

0,00

2.068,28

0,00

2.068,28

FUNDO MUN. DE SAUDE - PSF ESTADUAL

3.796,70

0,00

3.796,70

0,00

3.796,70

VIGILANCIA EM SAUDE

8.534,55

0,00

589,00

1.164,89

0,00

6.780,66

0,00

6.780,66

ASSISTENCIA FARMACEUTICA

3.215,45

0,00

3.215,45

0,00

3.215,45

GESTAO DO SUS

3.947,10

0,00

3.926,48

0,00

20,62

0,00

20,62

29.579,93

0,00

95,45

0,00

29.484,48

0,00

29.484,48

PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS DO BAIRRO BURITI I

PROGRAMA NACIONAL TRANSPORTE ESCOLAR II

751,21

0,00

751,21

0,00

751,21

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde - Federal

29.389,55

0,00

6.909,72

0,00

22.479,83

0,00

22.479,83

Receitas de Alienacoes de Ativos ECA/FMDCA

18.726,25

0,00

18.726,25

5.548,39

0,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00

Receitas de Alienacoes de Ativos

ATENÇÃO BÁSICA ESTADUAL OUTROS ROYALTIES E COMPENSACOES FINANCEIRAS IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSE PATRIMONIAIS NAO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA 30.870,88 BRUTA

584,11

PLANO PARANÁ MAIS CIDADES - PPMC Emendas Individuais Impositivas - transferência especial - (Inciso I do Art. 169-A da E. VIGILANCIA EM SAUDE ESTADUAL RECURSOS PROGRAMA PDDE C/C 5369-4 FR 121 TRANSPORTE ESCOLAR FUNDEB C/C 8824-2

(a) 100.088,09

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00 De Exercício Anteriores (b)

0,00

Do Exercício

0,00

(c)

0,00

Restos a Pagar Empenhados e 1.007,03 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores 0,00 (d)

0,00

Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00 (e)

0,00

(f)

0,00

18.726,25 DISPONIBILIDADE DE 5.548,39 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 29.863,85 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 584,11 NÃO PROCESSADOS)

100.088,09

(g) = (a – (b + c + d + e))

0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 EMPENHADOS E 0,00 NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00 (h)

0,00

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 5.548,39 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A 29.863,85 POR PAGAR NÃO 584,11 INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

100.088,09

(i) = (g - h)

541.806,60

0,00

541.806,60

0,00

1.025,76

0,00

1.025,76

0,00

541.806,60 1.025,76

31.781,47

0,00

31.781,47

0,00

31.781,47

Assistência Farmacêutica - Estadual

285.143,87

0,00

285.143,87

0,00

285.143,87

COSIP Contribuicao de Iluminacao Publica, Art. 149-A, CF

333.885,10

3.737,97

124.000,00

2.065,54

0,00

204.081,59

0,00

204.081,59

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Coronavírus (COVID-19)

29.965,21

0,00

90,00

0,00

29.875,21

25.660,19

0,00

4.215,02

MERENDA ESCOLAR PNAE C/C 9.551-6

95.567,09

0,00

43,51

0,00

95.523,58

0,00

95.523,58

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

16.388,76

0,00

16.388,76

0,00

16.388,76

Gerenciamento do Transito

35.457,06

0,00

35.457,06

0,00

35.457,06

Taxas Exercicio Poder de Policia

11.489,27

0,00

3.717,12

627,90

0,00

7.144,25

1.482,00

0,00

5.662,25

Taxas Prestacao de Servicos

94.113,02

712,00

10.070,60

0,00

83.330,42

0,00

83.330,42

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

4.561.948,71

212.511,36

159.693,10

182.276,63

735,67

0,00

4.006.731,95

1.360.344,26

0,00

2.646.387,69

TOTAL (III) = (I + II)

8.067.628,65

212.511,36

159.693,10

182.276,63

735,67

0,00

7.512.411,89

1.360.344,26

0,00

6.152.067,63

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Controle Interno

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-12

Atas & Editais. RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Página: 1 de 2 27/01/2021 17:52

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

CONSOLIDADO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Até o bimestre

RECEITAS

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

Previsão Inicial

30.019.616,00

Previsão Atualizada

30.369.616,00

Receitas Realizadas

22.249.018,68

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

1.057.682,77

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Dotação Inicial

29.119.616,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Dotação Atualizada

36.930.910,44

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Despesas Empenhadas

21.042.363,86

Despesas Liquidadas

19.076.344,76

0,00

Despesas Pagas

18.993.576,35

0,00

Superávit Orçamentário

1.206.654,82 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

21.042.363,86

Despesas Liquidadas

19.076.344,76

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

23.661.895,45

Receita Corrente Líquida

19.777.788,74

291.000,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

19.777.788,74

23.370.895,45

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

19.777.788,74

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

3.785.903,27

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

3.407.312,94

14,40 %

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

1.656.332,68

7,00 %

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Parcelamento de Dívidas

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00 0,00

0,00

NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal

RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO HOSOUME Página: 1 de 1 Controle Interno 27/01/2021 18:22

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2º SEMESTRE DE 2020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

19.777.788,74

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

19.777.788,74

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

19.777.788,74 VALOR

Despesa Total com Pessoal DTP

Até o Bimestre (b)

(b/a)

2.566.579,10

Resultado Nominal

0,00

2.582.878,11

Poder Executivo Prefeitura Municipal de Guapirama - PR PoderResumido Legislativo da Execução Orçamentária Relatório RESTOS A PAGARSimplificado NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo 2020/Bimestre Novembro-Dezembro Janeiro a Dezembro TOTAL RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Inscrição

646,48

Cancelamento

Pagamento

Saldo

Até o bimestre

a Pagar

245.877,49

0,00

244.999,01

245.877,49

0,00

244.999,01

Página: 2 de 2 878,48 27/01/2021 17:52 878,48

0,00

562.404,33

6.101,68

437.727,26

118.575,39

562.404,33

6.101,68

437.727,26

118.575,39

0,00

808.281,82

6.101,68

682.726,27

119.453,87 Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

% SOBRE A RCL AJUSTADA

% em Relação à Meta

Fiscais da LDO (a)

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

DESPESA COM PESSOAL

Resultado Apurado

397.008,26

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

R$ 1,00

Meta Fixada no Anexo de Metas

Resultado Primário

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

LRF, Art. 48 - Anexo 6

Até o bimestre

Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

De Tributos

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

9.965.904,81

50,39

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

4.404.919,21

25%

28,21

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

10.680.005,92

54,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

2.110.481,47

60%

88,62

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%

10.146.005,62

51,30

9.612.005,33

48,60

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h51min - Duração: 0h01m19seg (1)

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor apurado até o bimestre

Receitas de Operações de Crédito

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

% SOBRE A RCL AJUSTADA

(4.280.678,29)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

Despesa de Capital Líquida

Saldo Não Realizado 0,00

0,00

4.244.066,20

4.109.066,09

(21,64)

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício 35º Exercício

Plano Previdenciário

GARANTIAS DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas

% SOBRE A RCL AJUSTADA -

Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Crédito por Antecipação da Receita

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

Valor Total

1.030.838,87

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 18h e 21m.

SALDO

(a)

(b)

(c)=(a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis

Receita de Alienação de Bens Imóveis

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras

DESPESAS

PAGAMENTO

SALDO

INSCRITAS EM RESTOS A

DE RESTOS A PAGAR

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 18h21min - Duração: 0h01m04seg (1) DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS DESPESAS DESPESAS EMPENHADAS LIQUIDADAS

PAGAS

(e)

(f)

(g)

56.000,00

54.776,35

1.223,65

Despesas de Capital

56.000,00

54.776,35

1.223,65

Investimentos

56.000,00

54.776,35

1.223,65

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos 2019

2020

(i)

(j) = (Ib - (IIf + IIg))

VALOR (III)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 44m.

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h44min - Duração: 0h00m12seg (1)

4.819.150,10

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

(h)=(d-e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

PAGAR NÃO PROCESSADOS (d)

0,00

54.776,35

1.223,65

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) -54.776,35

-54.776,35

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

Em Reais RECEITAS REALIZADAS

DESPESAS

Até o Bimestre

Página: 1 de 1 FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 51m. 27/01/2021 17:45

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Total das Despesas/RCL (%)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) RECEITAS

0,00

Valor Apurado

RESTOS A PAGAR

Saldo a Realizar

Valor Apurado Até o bimestre

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h51min - Duração: 0h01m19seg (1)

15%

32,52

Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00

A-13

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

Atas & Editais .

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI N.º 772/2021 Altera a Meta de programa constante no PPA e na LDO para o exercício de 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica alterado o Programa abaixo descrito constante no PPA para o Exercício 2021: Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 197.957,89 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA,com criação de ação específica para atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – R$ 0,59 –Superavit FNS - Saldo final Custeio Farmácia; II – R$ 5.348,80 – Superavit FNS – Saldo final – Pab Fixo; III – R$ 26.079,50 – Superavit FNS – Portaria 1445 – Sentinela; IV – R$ 60.000,00 – Excesso FNS – Portaria 1445 – Sentinela aditivo; V – R$ 9.514,00 –Superavit FNS – Portaria 480 e 1457 – Escolar; VI – R$ 47.015,00 - Superavit FNS – Diversas Portarias FNS; VII – R$ 50.000,00 – Excesso Emenda Parlamentar; Art. 2º - Ficam alterados os Programas abaixo descritos constantes na LDO para o Exercício 2021: Programa 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA Parágrafo primeiro. A alteração citada no artigo 1º desta lei trata-se do aumento de metas no valor de R$ 197.957,89 para o Programa n.º 0014 – SAUDE E QUALIDADE DE VIDA, com criação de ação específica para atender à transparência necessária na destinação de recursos voltados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da Coronavírus - COVID 19. Os recursos são originários de diversas fontes de financiamentos, a saber: I – R$ 0,59 – Superávit FNS - Saldo final Custeio Farmácia; II – R$ 5.348,80 – Superávit FNS – Saldo final – Pab Fixo; III – R$ 26.079,50 – Superávit FNS – Portaria 1445 – Sentinela; IV – R$ 60.000,00 – Excesso FNS – Portaria 1445 – Sentinela aditivo; V – R$ 9.514,00 – Superávit FNS – Portaria 480 e 1457 – Escolar; VI – R$ 47.015,00 - Superávit FNS – Diversas Portarias FNS; VII – R$ 50.000,00 – Excesso Emenda Parlamentar; Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 28 de Janeiro de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 773/2021 Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Poder Executivo Municipal para o exercício 2021. A CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo proceder à abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$197.957,89(Cento e Noventa e Sete Mil, Novecentos e Cinquenta e Sete Reais e Oitenta e Nove Centavos), nas seguintes rubricas orçamentárias, do orçamento vigente no Poder Executivo Municipal: 08 – DEPARTAMENTO DE SAÚDE 03 – DIVISAO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.122.0014.2-0092–Enfretamento da emergência COVID 19 3.1.90.13.0000 –Obrigações Patronais R$ 9.000,00 FR 332 – COVID 19 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 9.514,00 FR 332 – COVID 19- Educação 3.3.90.30.0000 – Material de Consumo R$ 5.349,39 FR 494 – FNS BL CUSTEIO 3.3.90.34.0000 – Outras Despesas de Pessoal Dec de Contratos R$ 39.000,00 FR 332 – COVID 19 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 82.500,00 FR 332 – COVID 19 3.3.90.39.0000 – Outros Serv. Terc. Pessoa Jurídica R$ 50.000,00 FR 494 – FNS BL CUSTEIO- Emenda Parlamentar Art. 2º Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverá servir o provável excesso de arrecadação das Fontes de Recursos: I – R$ 50.000,00 – Emenda Parlamentar – Incremento para saúde II – R$ 60.000,00 – Portaria 1445/2020 E também serão utilizados os superávits financeiros das seguintes Fontes: I – R$ 0,59 – Superávit FNS – Custeio farmácia; II – R$ 5.348,80 – Superávit FNS – PAB Fixo; III – R$ 9.514,00 – Superávit FNS – Portaria 480 e 1457 – Escolar; IV – R$ 47.015,00 – Diversas Portarias MS/FNS Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, em 28 de Janeiro de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-14

Atas & Editais. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I)

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.219.680,00

1.144.107,17

93,80

451.330,00

352.854,26

78,18

363.000,00

244.333,15

67,31

88.330,00

108.521,11

122,86

246.840,00

127.190,92

51,53

242.000,00

127.190,92

52,56

4.840,00

176.660,00

341.623,02

193,38

169.400,00

272.844,67

161,07

7.260,00

68.778,35

947,36

344.850,00

322.438,97

93,50

23.875.720,00

13.675.023,07

57,28

15.730.000,00

8.817.734,24

56,06

Cota-Parte ITR

121.000,00

76.755,39

63,43

Cota-Parte IPVA

605.000,00

485.798,31

80,30

Cota-Parte ICMS

7.260.000,00

4.225.529,93

58,20

Cota-Parte IPI-Exportação

93.170,00

69.205,20

74,28

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

66.550,00

25.095.400,00

14.819.130,24

59,05

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

Desoneração ICMS - LC 87/1996 Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

6.918.720,00

7.258.845,24

4.727.398,54

65,13

4.676.696,55

64,43

4.644.148,04

63,98

50.701,99

Despesas Correntes

6.704.670,00

7.044.795,24

4.651.935,97

66,03

4.616.541,59

65,53

4.583.993,08

65,07

35.394,38

Despesas de Capital

214.050,00

75.462,57

35,25

60.154,96

28,10

60.154,96

28,10

15.307,61

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

15.000,00

761,68

5,08

761,68

5,08

761,68

5,08

3.000,00

761,68

25,39

761,68

25,39

761,68

25,39

12.000,00

418.030,00

90.989,88

21,77

90.989,88

21,77

90.989,88

21,77

323.330,00

90.989,88

28,14

90.989,88

28,14

90.989,88

28,14

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 15.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas Correntes 3.000,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Despesas de Capital 12.000,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 411.530,00 Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro Despesas Correntes

316.830,00

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA Despesas de Capital

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

94.700,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Despesas Correntes

Despesas de Capital

7.345.250,00

7.691.875,24

4.819.150,10

62,65

4.768.448,11

61,99

4.735.899,60

61,57

50.701,99

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS

DESPESAS EMPENHADAS (d)

Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

4.819.150,10

4.768.448,11

4.735.899,60

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)¹

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV)³

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)²

4.819.150,10

4.768.448,11

4.735.899,60

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

2.222.869,54

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

2.222.869,54

Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1

2.596.280,56

2.513.030,06

32,52

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)

LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (no exercicio atual) (h)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Diferença de limite nãodas cumprido em 2020 e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Demonstrativo Receitas Diferença de limite não cumprido em 2019 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Diferença não cumprido em Exercícios Anteriores Janeirode a limite Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

Empenhadas (i)

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

Liquidadas (j)

Saldo Final (não aplicado)1 Página 3 de 5 (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO²

Valor Mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado além RPNP Inscritos Total inscrito em RP do limite mínimo Indevidamente no Exercício no exercício (o) = (n - m), se < 0, sem Disponibilidade (p) então (o) = 0 Financeira q = (XIIId)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0)

Total de RP pagos (s)

Diferença entre o valor Total de RP cancelados aplicado além do limite e o ou prescritos total de RP cancelados (u) (v) = ((o + q) - u))

Total de RP a pagar (t)

Empenhos de 2020

2.222.869,54

4.819.150,10

2.596.280,56

Empenhos de 2019

Empenhos de 2018

Empenhos de 2017

Empenhos de 2016

Empenhos de 2015

Empenhos de 2014

Empenhos de 2013

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas Custeadas no Exercício de Referência

Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a serem compensados (XXIV)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2019 a serem compensados (XXV)

57.411,78

58.806,81

116.218,59

Restos a pagar cancelados ou prescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o Bimestre (b)

% (b/a) x 100

1.500.400,00

1.850.400,00

2.290.430,43

123,78

1.110.780,00

1.460.780,00

1.521.336,53

104,15

389.620,00

769.093,90

197,40

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

OUTRAS RECEITAS (XXX)

1.500.400,00

1.850.400,00

2.290.430,43

123,78

Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-15

Atas & Editais . Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

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RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

1.233.680,17

1.016.007,62

82,36

488.707,62

39,61

488.707,62

39,61

Despesas Correntes

403.992,87

401.903,95

99,48

401.903,95

99,48

401.903,95

99,48

Despesas de Capital

829.687,30

614.103,67

74,02

86.803,67

10,46

86.803,67

10,46

527.300,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

527.300,00

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

Despesas Correntes

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

64.488,60

57.298,60

88,85

57.298,60

88,85

57.298,60

88,85

Despesas Correntes

3.898,60

100,00

3.898,60

100,00

3.898,60

100,00

Despesas de Capital

60.590,00

53.400,00

88,13

53.400,00

88,13

53.400,00

88,13

Despesas Correntes

Despesas de Capital

868.478,98

686.017,93

78,99

682.297,93

78,56

681.548,41

78,48

868.478,98

686.017,93

78,99

682.297,93

78,56

681.548,41

78,48

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

Prefeitura Municipal(XXXVIII) de Guapirama-PR OUTRAS SUBFUNÇÕES

Relatório Resumido da Execução Orçamentária Despesas Correntes Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Despesas de Capital Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

RREO – ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

3.720,00 3.720,00

2.166.647,75

1.759.324,15

81,20

1.228.304,15

56,69

1.227.554,63

56,66

531.020,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

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Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

Inscritas em Restos a Pagar não Processados (g)

% (f/c) x 100

6.918.720,00

8.492.525,41

5.743.406,16

67,63

5.165.404,17

60,82

5.132.855,66

60,44

578.001,99

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

15.000,00

761,68

5,08

761,68

5,08

761,68

5,08

411.530,00

482.518,60

148.288,48

30,73

148.288,48

30,73

148.288,48

30,73

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)

868.478,98

686.017,93

78,99

682.297,93

78,56

681.548,41

78,48

3.720,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

7.345.250,00

9.858.522,99

6.578.474,25

66,73

5.996.752,26

60,83

5.963.454,23

60,49

581.721,99

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

1.633.500,00

4.003.064,05

2.487.792,07

62,15

1.954.627,53

48,83

1.948.335,46

48,67

533.164,54

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

5.711.750,00

5.855.458,94

4.090.682,18

69,86

4.042.124,73

69,03

4.015.118,77

68,57

48.557,45

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 46m. Notas: ¹Nos cinco primeiros bimestres do exercício, o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada. ²Até o exercício de 2018, o controle da execução dos restos a pagar considerava apenas os valores dos restos a pagar não processados (regra antiga). A partir do exercício de 2019, o controle da execução dos restos a pagar considera os restos a pagar processados e não processados (regra nova). ³Essas despesas são consideradas executadas pelo ente transferidor.

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Errata Edição 4240 Onde se lê: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 06/2021- Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Colaboração 06/2021. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 Decreto Municipal nº 012/2017, Leis Municipais 722/1986, 1287/2005 promulgada pela 1287/2006, 1331/2007 e Lei Orgânica do Município.Entidade Privada Sem Fins Lucrativos: Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal.- CNPJ: 76.562.198/0006 – 73 - Valor total do repasse: R$ 57.573,54 - Período: Janeiro a dezembro de 2021. Ribeirão do Pinhal, 31 de janeiro de 2020. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal Leia – se: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 06/2021- Repasse ao Terceiro Setor - Termo de Colaboração 06/2021. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13.019/2014, alterada pela Lei 13.204/2015 Decreto Municipal nº 012/2017, Leis Municipais 722/1986, 1287/2005 promulgada pela 1287/2006, 1331/2007 e Lei Orgânica do Município.Entidade Privada Sem Fins Lucrativos: Hospital e Maternidade de Ribeirão do Pinhal.- CNPJ: 76.562.198/0006 – 73 - Valor total do repasse: R$ 57.573,54 - Período: Janeiro a dezembro de 2021. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 014/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo MAIOR DESCONTO PERCENTUAL por lote, sobre os valores ofertados na Tabela AUDATEX, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de peças, acessórios e peças elétricas genuínas ou originais, para atender veículos da linha leve e pesada do Departamento Rodoviário, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Secretaria de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 12/02/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 620.000,00 (seiscentos e vinte mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 25 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 015/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de mecânica (linha leve) para os veículos do Departamento Rodoviário, Secretaria de Educação, Secretaria de Saúde e Secretaria de Assistência Social conforme solicitação do Secretário de Transportes e Viação. A realização do pregão presencial será no dia: 12/02/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 84.408,00 (oitenta e quatro mil oitocentos e oito reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 27 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 016/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de empresa especializada em serviços de mecânica pesada, por hora trabalhada para manutenção e recuperação de caminhões, ônibus, vans e maquinários do Departamento Rodoviário, Secretaria de Saúde e Secretaria de Educação. A realização do pregão presencial será no dia: 12/02/2021 a partir das 15h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 378.000,00 (trezentos e setenta e oito mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sextafeira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 27 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

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QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-16

Atas & Editais. Página: 1 de 6 27/01/2021 17:41

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1-RECEITA DE IMPOSTOS

% (c)=(b/a)x100

1.219.680,00

1.144.107,17

93,80

451.330,00

352.854,26

78,18

363.000,00

244.333,15

67,31

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

88.330,00

108.521,11

122,86

246.840,00

127.190,92

51,53

242.000,00

127.190,92

52,56

4.840,00

176.660,00

341.623,02

193,38

169.400,00

272.844,67

161,07

7.260,00

68.778,35

947,36

344.850,00

322.438,97

93,50

25.061.520,00

14.469.471,64

57,74

16.915.800,00

9.612.182,81

56,82

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

15.730.000,00

8.817.734,24

56,06

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

701.800,00

396.801,29

56,54

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

484.000,00

397.647,28

82,16

7.260.000,00

4.225.529,93

58,20

2.1-Cota-Parte FPM

2.2-Cota-Parte ICMS

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 66.550,00 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 93.170,00 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 121.000,00 2.5-Cota-Parte ITR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 605.000,00 2.6-Cota-Parte IPVA Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

66.550,00

69.205,20

74,28

121.000,00

76.755,39

63,43

605.000,00

485.798,31

80,30

26.281.200,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72) RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

59,41

15.613.578,81

PREVISÃO

INICIAL

JACAREZINHO, 28 DE JANEIRO 2021. NILTON JOSE DE SOUZA PRESIDENTE

26.281.200,00

RECEITAS DOPREVISÃO ENSINO

93.170,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

A MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, CNPJ 78.209.558/0001-79, TORNA PÚBLICO QUE REALIZARÁ A COTAÇÃO PRÉVIA–TIPO MENOR PREÇO POR ITEM Nº 004/2021 DE MEDICAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR, CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 244/2020 REFERENTE A COVID-19, CELEBRADO COM A SESA ESTADO DO PARANÁ. INFORMAMOS QUE O EDITAL E SEUS ANEXOS PODERAM SER PEDIDO VIA E-MAIL compras.santacasajacarezinho@gmail.com, OU SEREM RETIRADOS NO HOSPITAL MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO; AS PROPOSTAS PODERAM SER ENTREGUE NA SECRETARIA EXECUTIVA DA MISERICÓRDIA DE JACAREZINHO, SITO AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1248 CENTRO DE JACAREZINHO PR OU ENVIADA PELO CORREIO TUDO EM ENVELOPE LACRADO DESTINADO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, DA ENTIDADE; NO PERIODO DE 29 DE JANEIRO À 28 DE FEVEREIRO DE 2021, INFORMAMOS QUE OS ENVELOPES SERÃO ABERTOS ÁS 10:00HS DO DIA 01/03/2021; EVENTUAIS DUVIDAS PODERÃO SER SANADAS ATRAVÉS DO TELEFONE (43) 3527-1022 COM SR FARAEL Página: 2 de 6 LIMA, NO SETOR 27/01/2021 17:41 DE COMPRAS, RAMAL 225 DA INSTITUIÇÃO.

25.061.520,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

COTAÇÃO DE PREÇO 004/2021

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.1 - Transferências do Salário-Educação

32.670,00

236,86

0,73

722.370,00

301.781,09

41,78

290.400,00

189.746,42

65,34

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/09/2020 A 31/12/2020 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (Portaria STN nº 72, art. 15, inciso IV, a)

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

121.000,00

74.560,20

61,62

DESPESAS EXECUTADAS

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

72.600,00

34.437,64

47,43

(Últimos 12 Meses)

5.5 - Outras Transferências do FNDE

186.340,00

2.311,51

1,24

52.030,00

725,32

1,39

GOVBR RF - Emissão: 27/01/2021 às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1) 5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

286.048,63

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

285.000,00

1.048,63

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

755.040,00

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

755.040,00

77,89

588.066,58

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(b/a)x100

RECEITAS REALIZADAS

4.775.144,00

2.735.049,55

57,28

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

3.146.000,00

1.763.546,57

56,06

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

1.452.000,00

845.105,75

58,20

13.310,00

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

18.634,00

13.841,01

74,28

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5)

24.200,00

15.350,99

63,43

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6)

121.000,00

18.634,00

121.000,00

97.205,23

80,33

3.723.170,00

2.381.514,05

63,96

3.630.000,00

2.380.721,64

65,58

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

Prefeitura Municipaldede Guapirama - PR 11.1 - Transferências Recursos do FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

93.170,00

792,41

0,85

-1.145.144,00

-354.327,91

30,94

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

GOVBR RF - Emissão: 27/01/2021 às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1) DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

0,00 0,00

0,00

(82,33)

DESPESA COM PESSOAL (RECURSOS PRÓPRIOS) (IV)

988.247,56

0,00

988.247,56

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (III + IV)

988.165,23

0,00

988.165,23

(2,21)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA

462.430,32

(6,36)

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOPOLIS

243.153,60

(3,80)

65.542,80

(2,82)

131.934,60

(4,05)

64.557,96

(2,60)

571.799,64

(8,04)

PREFEITURA MUNICIPAL DE FIGUEIRA

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

(d)

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

(i)⁷

2.737.650,00

2.110.481,47

77,09

2.110.481,47

77,09

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PREFEITURA MUNICIPAL DE IBAITI

825.860,00

832.860,00

673.527,11

80,87

673.527,11

80,87

PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTI

1.904.790,00

1.436.954,36

75,44

1.436.954,36

75,44

PREFEITURA MUNICIPAL DE JACAREZINHO

985.520,00

279.768,52

28,39

279.768,52

28,39

14.1-Com Educação Infantil

370.000,00

103.365,87

27,94

103.365,87

27,94

14.2-Com Ensino Fundamental

615.520,00

176.402,65

28,66

176.402,65

28,66

PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAQUIM TAVORA

3.723.170,00

2.390.249,99

64,20

2.390.249,99

64,20

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI DO SUL

13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

89.551,62

(2,42)

668.638,44

(8,00)

88.946,04

(1,65)

226.641,12

(4,64)

57.621,77

(1,65)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PINHALAO

107.100,44

(2,40)

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUA

117.098,28

(3,24)

PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPIRA

VALOR -

VALOR EXECUTADO

47.221,38

1.911.790,00

13.1-Com Educação Infantil

VALOR TRANSFERIDO POR CONTRATO DE RATEIO

DESPESA BRUTA COM PESSOAL POR ENTE CONSORCIADO

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELH.MAIRINCK

RESTOS A PAGAR

0,00

0,00 (82,33)

PREFEITURA MUNICIPAL DA BARRA DO JACARE

INSCRITAS EM

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA

2.737.650,00

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00

Página: 3 de 6 27/01/2021 17:41

R$ 1,00

INICIAL

(82,33)

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§ 1º do art . 18 da LRF)

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO

0,00

93.170,00

RECEITAS DODOTAÇÃO ENSINO

(82,33)

DESPESA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (III) = (I - II)

(c = a + b)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (CONTRATO DE RATEIO) (§ 1º do art . 19 da LRF) (II)

4.775.144,00

TOTAL

(82,33)

Pessoal Ativo

PREVISÃO

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (CONTRATO DE RATEIO) (I)

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

16.1 - FUNDEB 60%

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO CLARO

181.142,64

(3,68)

16.2 - FUNDEB 40%

PREFEITURA MUNICIPAL DE S.JOSE BOA VISTA

110.347,48

(2,39)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO ITARARE

96.328,26

(1,19)

MUNICIPAL DE SANTANA ITARARE Página:PREFEITURA 4 de 6 MUNICIPAL DE SIQUEIRA CAMPOS 27/01/2021PREFEITURA 17:41

84.764,16

(1,14)

383.028,96

(4,18)

PREFEITURA MUNICIPAL DE STO ANT. PLATINA

896.195,70

(9,32)

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

134.447,64

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

17.1 - FUNDEB 60%

17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária INDICADORES DO FUNDEB Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério¹ (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

VALOR 2.390.249,99

PREFEITURA MUNICIPAL DE WENCESLAU BRAZ

88,62

19.2-Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

11,75

19.3-Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

TOTAL

-0,37 R$ 1,00

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIORECEITAS SUBSEQUENTE

(2,49)

329.649,72

(4,06)

5.158.142,57

(82,33)

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2019 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

52.364,58

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2020²

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

22-EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1-Creche

GOVBR RF - Emissão: às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1) 22.1.1-Despesas Custeadas27/01/2021 com Recursos do FUNDEB 22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2-Pré-Escola 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 23-ENSINO FUNDAMENTAL 23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

RESTOS A PAGAR

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

Presidente

NÃO PROCESSADOS

(d)

(e)

1.890.861,68

1.228.702,53

64,98

1.228.702,53

64,98

1.313.161,68

1.530.161,68

1.034.886,56

67,63

1.034.886,56

67,63

975.160,00

982.160,00

614.887,52

62,61

614.887,52

62,61

338.001,68

548.001,68

419.999,04

76,64

419.999,04

76,64

385.700,00

360.700,00

193.815,97

53,73

193.815,97

53,73

220.700,00

162.005,46

73,41

162.005,46

73,41

140.000,00

31.810,51

22,72

31.810,51

22,72

2.823.546,85

64,30

2.823.232,35

64,30

314,50

2.520.310,00

1.613.357,01

64,01

1.613.357,01

64,01

1.870.776,00

1.210.189,84

64,69

1.209.875,34

64,69

314,50

11,26

10.133,67

5.841.947,68

10.133,67

6.371.947,68

63,75

4.062.383,05

63,75 R$ 1,00

4.062.068,55

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

TERCEIRO TERMO ADITIVO – PRORROGAÇÃO DE PRAZO – DO CONTRATO Nº 67/2019 – ID 185 PREGÃO PRESENCIAL 102/2019

314,50

VALOR

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

O MUNICIPIO DE CAMBARÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 75.442.756/0001-90, com sede à Avenida Brasil nº 1.229, nesta cidade de Cambará, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Senhor Prefeito, JOSE SALIM HAGGI NETO, brasileiro, divorciado, portador da cédula de identidade RG nº 31714346, inscrito no CPF/MF sob nº 474. 967.709-49, doravante denominado, simplesmente, de CONTRATANTE, e AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA, inscrito no CNPJ nº 26.804.377/0001-97 com sede na Rua Waldir Landgraf, nº 200 - Parque Tecnológico, Município de LONDRINA - PR, neste ato representado pelo seu(ua) sócio(a) proprietário(a) JOSE CARLOS URIAS, doravante denominada, Simplesmente, de CONTRATADA, na forma e condições abaixo, que, mutuamente, aceitam, ratificam e outorgam, por si, herdeiros e sucessores.

-354.327,91

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴

1.658,08

34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶

-352.669,83

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶

4.404.919,21

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵

28,21

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

GOVBR RF - Emissão: 27/01/2021 às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1) OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

INSCRITAS EM

DESPESAS LIQUIDADAS

RESTOS A PAGAR Até o Bimestre

Até o Bimestre

NÃO PROCESSADOS

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

(i)⁷

(d) 38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

317.020,00 -

40.742,10

99,37

40.742,10

99,37

197.922,52

50,31

197.922,52

50,31

821.510,00

322.408,85

39,25

322.408,85

39,25

838.530,00 1.255.925,82 MENTO DO ENSINO (38+39+40+41) Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido Orçamentária 6.680.477,68 7.627.873,50 43-TOTAL GERAL DAS DESPESASda COMExecução EDUCAÇÃO (28+42) A PAGARe INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA e Desenvolvimento do Ensino - MDE Demonstrativo dasRESTOS Receitas Despesas com Manutenção SALDO ATÉ O BIMESTRE DE RECURSOS DE IMPOSTOS Orçamentos Fiscal e da Seguridade SocialVINCULADOS AO ENSINO 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

561.073,47

44,67

561.073,47

44,67

4.623.456,52

60,61

4.623.142,02

60,61

314,50

41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

521.510,00

41.000,00 393.415,82 -

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

CANCELADO EM 2020 (j)

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2-Executadas com Recursos do FUNDEB

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

68.759,58

120.472,49

46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

2.380.721,64

189.746,42

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

2.406.644,99

205.591,52

2.390.249,99

197.922,52

47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos Pagar GOVBR RF - aEmissão: 27/01/2021 às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1)

16.395,00

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

7.669,00

792,41

638,40

43.628,64

105.265,79

50- (+) AJUSTES

50.1 (+) Retenções

50.2 (-) Valores a recuperar

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

50.4 (+) Conciliação Bancária 51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

43.628,64

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 38m. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser

P A R A N Á

Av. Brasil, 1.229 – Cambará - PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Página: 5 de 6 27/01/2021 17:41

11,26

D O

C.N.P.J 75.442756/0001-90 www.cambara.pr.gov.br

4.391.086,00

Controlador Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

E S T A D O

165.000,00

ANA SILVIA SERRA

CRC: 057713

2.527.310,00

90.000,00

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

(i)⁷

4.053.086,00

27-OUTRAS

28-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

MARIO AUGUSTO PEREIRA

INSCRITAS EM

DESPESAS LIQUIDADAS

1.698.861,68

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 1.525.776,00 23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos Relatório Resumido da Execução Orçamentária 24-ENSINO MÉDIO Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 90.000,00 25-ENSINO SUPERIOR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS EMPENHADAS

Até o Bimestre

As partes acima nomeadas e qualificadas têm entre si, justas e acordadas, celebrar o TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº 67/2019 – ID 185 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIDMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA ABASTECIMENTO POR MEIO DE CARTÃO MAGNÉTICO conforme descritivo do PREGÃO PRESENCIAL nº 102/2019, e pelas condições estipuladas a seguir: CLÁUSULA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso IV da Lei Federal Página: 6 PRIMEIRA de 6 8.666/93. 27/01/2021 17:41 CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo do contrato de 22 de fevereiro de 2021 para 22 de agosto de 2021. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Fica o valor reajustado em 23,1391% conforme índice de IGP-M, perfazendo o valor de R$ 2.093,36 (dois mil noventa e três reais e trinta e seis centavos) totalizando R$ 12.560,16 (doze mil quinhentos e sessenta reais e dezesseis centavos), fundamentado no Art. 65, §8º da Lei nº 8.666/93, Item 2.3 do contrato e Art. 2º da Lei nº 10.192/2001. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. E, por estarem assim justas e acordadas, assinam este instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal. Cambará, 28 de janeiro de 2021.

105.265,79

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará Contratante

JOSÉ CARLOS URIAS AGILI SOFTWARE BRASIL LTDA Contratada

utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." ³Caput do artigo 212 da CF/1988.

Testemunhas:

⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada ⁷Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre

1) ______________________________ Nome: RG:

2) _______________________________ Nome: RG:

Página 1 de 1

GOVBR RF - Emissão: 27/01/2021 às 17h39min - Duração: 0h01m55seg (1)

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-17

Atas & Editais .

Págin 27/01/20

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre

Administração Administração Geral Administração Financeira

29.119.616,00

Formação de Recursos Humanos Assistência Social Administração Geral

No Bimestre

Até o Bimestre

SALDO

Inscritas em

Restos a Pagar

(b)

(b/total b)

(c)=(a-b)

(d)

(d/total d)

(e)=(a-d)

(f)

36.930.910,44

2.803.555,12

21.042.363,86

100,00

15.888.546,58

4.590.653,04

19.076.344,76

100,00

17.854.565,68

1.966.019,10

6.644.750,00

7.640.910,07

746.521,97

4.741.579,71

22,53

2.899.330,36

1.059.618,25

4.736.579,71

24,83

2.904.330,36

5.000,00

1.686.000,00

1.788.135,66

16.367,65

956.815,19

4,55

831.320,47

177.093,57

951.815,19

4,99

836.320,47

5.000,00

115.000,00

0,00

26.911,00

0,13

88.089,00

5.072,76

26.911,00

0,14

88.089,00

0,00

13.000,00

0,00

13.000,00

0,00

13.000,00

0,00

4.593.750,00

5.487.586,66

736.316,83

3.647.994,56

17,34

1.839.592,10

862.409,75

3.647.994,56

19,12

1.839.592,10

0,00

237.000,00

237.187,75

-6.162,51

109.858,96

0,52

127.328,79

15.042,17

109.858,96

0,58

127.328,79

0,00

1.481.190,00

1.699.508,18

93.451,86

659.011,72

3,13

1.040.496,46

187.012,06

658.972,17

3,45

1.040.536,01

39,55

177.370,00

188.370,00

-10.379,98

21.583,88

0,10

166.786,12

5.390,40

21.544,33

0,11

166.825,67

39,55

Controle Interno Administração de Receitas

Despesas Liquidadas

Não Processados (a)

DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

Até o Bimestre

SALDO

Assistência ao Idoso

125.850,00

122.850,00

-264,42

3.823,94

0,02

119.026,06

54,25

3.823,94

0,02

119.026,06

0,00

Assistência à Criança e ao Adolescente

355.990,00

400.990,00

8.113,66

190.393,13

0,90

210.596,87

35.068,52

190.393,13

1,00

210.596,87

0,00

Assistência Comunitária

749.780,00

915.098,18

93.736,24

396.531,63

1,88

518.566,55

117.879,93

396.531,63

2,08

518.566,55

0,00

Alimentação e Nutrição

72.200,00

2.246,36

46.679,14

0,22

25.520,86

28.618,96

46.679,14

0,24

25.520,86

0,00

7.460.250,00

9.973.522,99

589.234,49

6.683.364,01

31,76

3.290.158,98

1.471.444,44

6.101.642,02

31,99

3.871.880,97

581.721,99

0,00

868.478,98

300.762,31

686.017,93

3,26

182.461,05

322.732,16

682.297,93

3,58

186.181,05

3.720,00

7.033.720,00

8.607.525,41

274.819,81

5.848.295,92

27,79

2.759.229,49

1.132.569,23

5.270.293,93

27,63

3.337.231,48

578.001,99

Saúde Administração Geral Atenção Básica Vigilância Sanitária

15.000,00

0,00

761,68

0,00

14.238,32

0,00

761,68

0,00

14.238,32

0,00

411.530,00

482.518,60

13.652,37

148.288,48

0,70

334.230,12

16.143,05

148.288,48

0,78

334.230,12

0,00

6.680.477,68

7.627.873,50

835.922,48

4.623.456,52

21,97

3.004.416,98

1.231.322,57

4.623.142,02

24,23

3.004.731,48

314,50

Administração Geral de Guapirama - PR 1.158.530,00 1.502.530,00 127.237,66 Prefeitura Municipal Ensino Fundamental 3.140.606,00 3.525.001,82 457.333,84 Relatório Resumido de Execução Orçamentária Ensino Superior da Execução das Despesas 90.000,00 90.000,00 -1.500,00 Demonstrativo por Função/Subfunção Educação Infantil 2.077.341,68 2.276.341,68 225.170,02 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Educação de Jovens e Adultos 66.000,00 86.000,00 17.072,66 Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

862.730,86

4,10

639.799,14

362.012,55

862.730,86

4,52

639.799,14

0,00

2.331.761,58

11,08

1.193.240,24

530.036,54

2.331.447,08

12,22

1.193.554,74

314,50

10.133,67

0,05

79.866,33

0,00

10.133,67

0,05

79.866,33

0,00

1.293.475,70

6,15

982.865,98

311.592,52

1.293.475,70

6,78

982.865,98

0,00

Vigilância Epidemiológica Educação

Educação Especial Cultura RREO -

148.000,00

ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, 822.400,00 alínea 'c')

Difusão Cultural

822.400,00 Dotação

Urbanismo FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos

69.836,58

0,33

16.163,42

17.072,66

69.836,58

0,37

16.163,42

0,00

10.608,30

55.518,13

0,26

92.481,87

10.608,30

55.518,13

0,29

92.481,87

0,00

822.400,00

-4.904,76

260.824,84

822.400,00 Dotação

-4.904,76 Despesas260.824,84 Empenhadas

148.000,00

2.841.580,00 Inicial

4.354.388,84 Atualizada

1.200.000,00

2.460.382,13

-12.065,58

1.641.580,00

1.894.006,71 (a)

-27.396,36

1,24

561.575,16

6.903,76

1,24

561.575,16 SALDO

6.903,76 260.824,84 Despesas Liquidadas

10,62 %

2.120.546,12

8,78

612.624,48

335.664,05

386.085,07 1,83 (b) (b/total b)

2.233.842,72 No-39.461,94 Bimestre Até o Bimestre 1.847.757,65

Habitação CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h30min 6.000,00 6.000,00 0,00 GOVBR - Duração: 0h00m11seg (1) Habitação Urbana

6.000,00

Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer

Encargos Especiais Outros Encargos Especiais Reserva de Contingência

%7,43

2.937.489,18

816.943,06 Restos a Pagar

5,87

1.340.241,99

727.617,51 Não Processados

296.759,52 1,56 (d) (d/total d)

1.597.247,19 (e)=(a-d)

89.325,55 (f)

1.120.140,14

1.507.921,64 (c)=(a-b)

62.289,65

0,00

6.000,00

0,00

6.000,00

0,00

6.000,00

0,00

6.000,00

0,00

89.930,00

18.419,05

0,09

71.510,95

18.419,05

0,10

71.510,95

0,00

89.930,00

18.419,05

0,09

71.510,95

18.419,05

0,10

71.510,95

0,00

210.000,00

1.809,43

105.262,98

0,50

104.737,02

19.051,63

105.262,98

0,55

104.737,02

0,00

210.000,00

1.809,43

105.262,98

0,50

104.737,02

19.051,63

105.262,98

0,55

104.737,02

0,00

133.000,00

400.980,74

0,00

226.949,97

1,08

174.030,77

16.618,34

226.949,97

1,19

174.030,77

0,00

133.000,00

400.980,74

0,00

226.949,97

1,08

174.030,77

16.618,34

226.949,97

1,19

174.030,77

0,00

1.712.880,00

2.426.597,94

-92.531,27

600.681,89

2,85

1.825.916,05

63.778,47

600.681,89

3,15

1.825.916,05

0,00

1.712.880,00

2.426.597,94

-92.531,27

600.681,89

2,85

1.825.916,05

63.778,47

600.681,89

3,15

1.825.916,05

0,00

358.210,00

1.099.849,86

538.300,88

695.192,41

3,30

404.657,45

1.737,84

133.192,41

0,70

966.657,45

562.000,00

0,00

110.698,14

0,00

104.295,95

0,50

6.402,19

0,00

104.295,95

0,55

6.402,19

0,00

358.210,00

989.151,72

538.300,88

590.896,46

2,81

398.255,26

1.737,84

28.896,46

0,15

960.255,26

562.000,00

335.000,00

235.000,00

116.792,93

193.778,04

0,92

41.221,96

116.792,93

193.778,04

1,02

41.221,96

0,00

35.000,00

1.704,02

10.162,05

0,05

24.837,95

1.704,02

10.162,05

0,05

24.837,95

0,00

300.000,00

200.000,00

115.088,91

183.615,99

0,87

16.384,01

115.088,91

183.615,99

0,96

16.384,01

0,00

343.948,32

0,00

343.948,32

0,00

343.948,32

0,00

343.948,32

0,00

343.948,32

0,00

343.948,32

0,00

29.119.616,00

36.930.910,44

2.803.555,12

21.042.363,86

100,00

15.888.546,58

4.590.653,04

19.076.344,76

100,00

17.854.565,68

1.966.019,10

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

0,00 R$ 1,00 0,00 Inscritas em

210.000,00

Serviço da Dívida Interna Reservas

0,00

561.575,16 561.575,16 SALDO

210.000,00

Desporto Comunitário Lazer

6.000,00

1.416.899,66 No397.953,70 Bimestre Até o Bimestre

1,37 1,37

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 30m.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020

Página: 1 /

RGF - ANEXO 5 (Portaria STN n°72/2012, art. 15, inciso IV, a)

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 17h30min - Duração: 0h00m11seg (1) IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

De Exercício Anteriores (b)

(a)

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos Do Exercício (c)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

DISPONIBILIDADE DE RESTOS A CAIXA LÍQUIDA PAGAR (ANTES DA EMPENHADOS E INSCRIÇÃO EM NÃO RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS NÃO DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

(f) = (a – (b + c + d + e))

0,00

Recursos Ordinários (Livres)

5.184.115,23

147.483,84

0,00

(508.246,73)

0,00

5.544.878,12

(1.149.183,41)

0,00

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio (II)

5.184.115,23

147.483,84

0,00

(508.246,73)

0,00

5.544.878,12

(1.149.183,41)

0,00

Recursos próprios dos consórcios

(45.531,71)

0,00

407.503,04

508.246,73

87.850,29

(1.049.131,77)

1.895.047,09

0,00

TOTAL DOS RECURSOS PRÓPRIOS (III)

(45.531,71)

0,00

407.503,04

508.246,73

87.850,29

(1.049.131,77)

1.895.047,09

0,00

5.138.583,52

147.483,84

407.503,04

0,00

87.850,29

4.495.746,35

745.863,68

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS - Contrato de Rateio (I)

TOTAL (IV) = (I + II + III)

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

Págin 27/01/20

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-18

Atas & Editais.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

14.644.004,43

14.979.203,00

489.132,13

12.425.024,59

2.554.178,41

2.632.885,16

11.679.160,91

3.300.042,09

11.271.657,87

745.863,68

DESPESAS CORRENTES

14.292.564,39

14.459.592,02

486.268,08

12.163.415,17

2.296.176,85

2.629.121,11

11.417.551,49

3.042.040,53

11.010.048,45

745.863,68

3.007.000,00

3.095.500,00

551.588,14

2.858.757,46

236.742,54

551.588,14

2.858.757,46

236.742,54

2.824.474,44

0,00

9.000,00

0,00

8.821,96

178,04

0,00

8.821,96

178,04

8.821,96

0,00

11.276.564,39

11.355.092,02

(65.320,06)

9.295.835,75

2.059.256,27

2.077.532,97

8.549.972,07

2.805.119,95

8.176.752,05

745.863,68

205.000,00

373.170,94

2.864,05

261.609,42

111.561,52

3.764,05

261.609,42

111.561,52

261.609,42

0,00

150.000,00

323.565,22

2.864,05

212.003,70

111.561,52

3.764,05

212.003,70

111.561,52

212.003,70

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

55.000,00

49.605,72

0,00

49.605,72

0,00

49.605,72

0,00

49.605,72

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

0,00

146.440,04

0,00

14.644.004,43

14.979.203,00

489.132,13

12.425.024,59

2.554.178,41

2.632.885,16

11.679.160,91

3.300.042,09

11.271.657,87

745.863,68

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

14.644.004,43

14.979.203,00

489.132,13

12.425.024,59

2.554.178,41

2.632.885,16

11.679.160,91

3.300.042,09

11.271.657,87

745.863,68

RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

3.326.570,65

3.663.682,12

(3.663.682,12)

1.182.817,62

4.409.545,80

(4.409.545,80)

4.817.048,84

(745.863,68)

14.644.004,43

14.979.203,00

3.815.702,78

16.088.706,71

(1.109.503,71)

3.815.702,78

16.088.706,71

(1.109.503,71)

16.088.706,71

0,00

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

CRC: 057713

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 01/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. VALOR TOTAL: R$ 630.000,00. VIGÊNCIA: de 29 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 29 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA., CNPJ Nº 07.474.709/0001-78, torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Operação para extração de areia no leito do rio Itararé, e Depósito de areia (LO nº 7248, validade 08/06/2021) instalado na margem esquerda do rio Itararé, municípios de Santana do Itararé/PR e Itaporanga/SP. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO AGROPECUÁRIA KINKEY LTDA., CNPJ Nº 04.193.387/0001-09, torna público que irá requerer ao IAP a Renovação da Licença de Operação para extração de argila (Licença de Operação nº 7591 , validade 08/06/2021) instalada no local denominado Bairro Piranha, município de Guapirama, estado do Paraná . EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 03/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo ASSOCIAÇÃO BOM JESUS por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e préescola. VALOR TOTAL: R$ 534.000,00. VIGÊNCIA: de 29 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 29 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ROSILÉIA DONATO DOS SANTOS MOURA PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 03/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pela ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ, por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. Subvencionando parte das despesas com a manutenção da referida entidade. VALOR TOTAL: R$ 42.000,00. VIGÊNCIA: de 29 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 29 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ROSILÉIA DONATO DOS SANTOS MOURA PRESIDENTE

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 02/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E O LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ. – CNJP: 75.721.258/0001-86 OBJETO: O presente termo de fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo LAR ANÁLIA FRANCO DE CAMBARÁ por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré – escola. Subvencionando parte das despesas de manutenção da entidade. VALOR TOTAL: R$ 72.000,00. VIGÊNCIA: de 29 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 29 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ALMIR DEL PADRE PRESIDENTE EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N° 04/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ, E A ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. MUNICIPIO DE CAMBARÁ – CNJP: 75.442.756/0001-90 ASSOCIAÇÃO BOM JESUS DE CAMBARÁ. – CNJP: 78.297.108/0001-85 OBJETO: O presente Termo de Fomento tem por objeto viabilizar, o desenvolvimento pleno das atividades realizadas pelo ASSOCIAÇÃO BOM JESUS por meio de transferências voluntárias de verbas as quais serão repassadas pela Prefeitura Municipal de Cambará – PR, através da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, as quais serão aplicadas para assistir as famílias que necessitam de atendimento na área da educação infantil e pré-escola. VALOR TOTAL: R$ 534.000,00. VIGÊNCIA: de 29 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2021. DATA CELEBRAÇÃO: 29 de Janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO ROSILÉIA DONATO DOS SANTOS MOURA PRESIDENTE

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-19

Atas & Editais .

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE PIONEIRO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.644.004,43

14.836.442,72

3.815.702,78

25,72

16.088.706,71

108,44

(1.252.263,99)

14.644.004,43

14.836.442,72

3.815.702,78

25,72

16.088.706,71

108,44

(1.252.263,99)

0,00

IMPOSTOS

0,00

TAXAS

0,00

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE

0,00

25.806,52

1.135,41

4,40

9.049,72

35,07

16.756,80

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA

CONTRIBUIÇÕES

RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO

0,00

25.806,52

1.135,41

4,40

9.049,72

35,07

16.756,80

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

RECEITA DE SERVIÇOS

0,00

SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

8.672.517,43

8.864.955,72

2.366.112,59

26,69

9.563.079,97

107,88

(698.124,25)

VALORES MOBILIÁRIOS

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

0,00

596.867,99

789.306,28

3,28

0,00

733.894,84

92,98

55.411,44

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

8.075.649,44

2.366.109,31

29,30

8.829.185,13

109,33

(753.535,69)

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

5.945.680,48

1.448.454,78

24,36

6.516.577,02

109,60

(570.896,54)

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

29,88

0,00

1.559,81

0,00

(1.559,81)

1.000,00

15,75

1,57

4.589,96

459,00

(3.589,96)

0,00

5.944.680,48

1.448.409,15

24,36

6.510.427,25

109,52

(565.746,77)

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS INTANGÍVEIS

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 PIONEIRO 0,00 CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL SAÚDE NORTE TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS 0,00RESUMIDO 0,00 0,00ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO -0,00 RECEITAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE 2020 0,00

0,00

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO DEMAIS RECEITAS CORRENTES RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

RECEITAS TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

0,00 Até o bimestre (c)

0,00 % (c/a)

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

0,00

INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

14.644.004,43

14.836.442,72

3.815.702,78

25,72

16.088.706,71

108,44

(1.252.263,99)

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

14.644.004,43

14.836.442,72

3.815.702,78

25,72

16.088.706,71

108,44

(1.252.263,99)

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

14.644.004,43

14.836.442,72

3.815.702,78

25,72

16.088.706,71

108,44

(1.252.263,99)

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

MARIO AUGUSTO PEREIRA Presidente

TIAGO ALESSANDRO COELLI TORRES DOS SANTO Contador CRC: 057713

ANA SILVIA SERRA Controlador Interno

SEXTA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2021

A-20

Atas & Editais. Página: 1 de 2 27/01/2021 18:07

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 ACIMA DA LINHA

R$ 1,00 SALDO DO

DÍVIDA CONSOLIDADA

Página 1 de 2

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

RECEITAS PRIMÁRIAS

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

RECEITAS CORRENTES(I)

19.777.788,74

1.638.340,00

1.241.629,62

IPTU

451.330,00

352.854,26

ISS

176.660,00

341.623,02

ITBI

246.840,00

127.190,92

IRRF

344.850,00

322.438,97

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria

418.660,00

97.522,45

Contribuições

105.270,00

23.963,52

Receita Patrimonial

742.940,00

17.558,90

721.160,00

16.299,01

32.464,01

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

32.464,01

Empréstimos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Aplicações Financeiras (II)

Internos

0,00

Outras Receitas Patrimoniais

Externos

0,00

32.464,01

0,00

De Contribuições Previdenciárias

32.464,01

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

2.367.901,93

3.296.315,06

4.313.142,30

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Demais Dívidas Contratuais

DEDUÇÕES (II)

Receitas Realizadas (a)

30.284.916,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

32.464,01

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Até o Bimestre/2020

Previsão Atualizada

21.780,00

1.259,89

27.399.066,00

18.393.186,26

Cota-Parte do FPM

13.769.800,00

7.848.636,24

Cota-Parte do ICMS

5.808.000,00

3.380.424,18

Cota-Parte do IPVA

484.000,00

388.593,08

Cota-Parte do ITR

96.800,00

61.404,40

Transferências da LC 87/1996

53.240,00

Transferências da LC 61/1989

74.536,00

55.364,19

Transferências do FUNDEB

3.630.000,00

2.380.721,64

Outras Transferências Correntes

3.482.690,00

4.278.042,53

399.300,00

101.450,44

Transferências Correntes

Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

399.300,00

101.450,44

2.367.901,93

3.296.315,06

4.313.142,30

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

29.563.756,00

19.761.489,73

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.613.779,42

3.297.193,54

4.314.020,78

RECEITAS DE CAPITAL (V)

84.700,00

2.471.229,94

(-) Restos a Pagar Processados

245.877,49

878,48

Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.335.437,92)

(3.263.851,05)

(4.280.678,29)

Alienação de Bens

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

18.812.116,68

19.622.483,26

19.777.788,74

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

Outras Alienações de Bens

84.700,00

2.471.229,94

Disponibilidade de Caixa¹

Demais Haveres Financeiros

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

300.000,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

18.512.116,68

19.322.483,26

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%> ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL LIMITE DE ALERTA (inciso III do 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%> JANEIRO A DEZEMBRO DE§ 2020 % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI)

% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

Transferências de Capital

Página: 2 de 2 Convênios 27/01/2021 18:07

19.777.788,74

0,18

0,17

0,16

(12,62)

(16,63)

(21,64)

0,00

SALDO DO OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

0,00

Outras Transferências de Capital

764.000,00

84.700,00

1.707.229,94

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

84.700,00

2.471.229,94

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

29.648.456,00

22.232.719,67

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Até o Bimestre/2020

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

DESPESAS CORRENTES (XIII)

28.233.829,83

16.798.297,66

16.753.829,23

Restos a Pagar Processados Pagos (a) (b) 16.678.123,55 227.378,01

Pessoal e Encargos Sociais

14.732.185,19

10.092.742,50

10.000,00

13.491.644,64

6.705.555,16

28.223.829,83 8.353.132,29

DESPESAS PRIMÁRIAS

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

Juros e Encargos da Dívida (XIV)

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

122.864,83

151.719,99

0,00

Outras Despesas Correntes

GOVBR CP - Emissão: 27/01/2021 às 18h7min - Duração: 0h00m06seg (1)0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

RP NÃO-PROCESSADOS

562.404,33

119.070,84

118.575,39

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

Investimentos

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

Inversões Financeiras

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

Dotação Atualizada

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

Restos a Pagar não Processados Liquidados

Pagos (c)

194.525,02

126.123,08

6.661.086,73

6.585.381,05

101.254,93

194.525,02

16.798.297,66

16.753.829,23

16.678.123,55

227.378,01

194.525,02

4.244.066,20

2.322.515,53

2.315.452,80

17.621,00

243.202,24

8.328.132,29

4.233.904,15

2.312.353,48

2.305.290,75

17.621,00

243.202,24

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 18h e 07m.

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada".

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

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Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios".

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Demais Inversões Financeiras Relatório Resumido da Execução Orçamentária Amortização da Dívida (XX) 25.000,00 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - XX) 8.328.132,29 Página: 1DESPESAS de 1 PRIMÁRIAS Orçamento Fiscal e da Seguridade Social CONTINGÊNCIA (XXII) 343.948,32 27/01/2021 RESERVA 18:05aDEDezembro Janeiro 2020/Bimestre Novembro-Dezembro DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO

36.895.910,44

10.162,05

4.233.904,15

2.312.353,48

2.305.290,75

17.621,00

243.202,24

21.032.201,81

19.066.182,71

18.983.414,30

244.999,01

437.727,26

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

2.566.579,10

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

JUROS NOMINAIS

R$ 1,00

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

LIQUIDADAS

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

8.350.325,22

Obrigações Patronais

1.742.417,28

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

Aposentadorias, Reserva e Reformas

DEDUÇÕES (XXIX)

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Em 31/Dez/2019

Até o 6º Bimestre

(a)

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX)

238.601,34

DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF)

365.439,03

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

Indenizações Demissão 27/01/2021 e Incentivos à Demissão Voluntária - Duração: 0h00m06seg (1) GOVBR CP - por Emissão: às 18h7min

240.700,58

124.738,45

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa XXXIb)

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

2.582.878,11

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

10.092.742,50

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV XXVI)

10.331.343,84

Pessoal Ativo

16.299,01

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

(Últimos 12 Meses) DESPESA COM PESSOAL

397.008,26 Até o Bimestre/2020 VALOR INCORRIDO

Demais Haveres Financeiros

AJUSTE METODOLÓGICO

(b) 32.464,01

32.464,01

2.367.901,93

4.313.142,30

2.367.901,93

4.313.142,30

2.613.779,42

4.314.020,78

245.877,49

878,48

-2.335.437,92

-4.280.678,29 1.945.240,37

Até o Bimestre/2020

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

9.965.904,81

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

244.999,01

19.777.788,74

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V)

300.000,00

AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII)

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

140.000,00

OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

19.337.788,74

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

1.700.241,36

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XL) = XXXIX - (XXV XXVI)

1.683.942,35

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA = (IV - V - VI)

COM PESSOAL (VII)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)

9.965.904,81

51,54

10.442.405,92

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.920.285,62

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

9.398.165,33

48,60

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 53m. 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro

INFORMAÇÕES ADICIONAIS SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

podem ser excluídos.

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

Nota:

FONTE: GOVBR RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 27/Jan/2021, 17h e 33m.

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA 1.057.682,77 1.057.682,77 -