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QUARTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4242 - 27 DE JANEIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

VACINA CONTRA COVID-19

Jacarezinho já recebeu mais de mil doses Jacarezinho é o município da região que recebeu o maior número de doses da vacina contra a C o v i d - 1 9 , l e va n d o em consideração as duas remessas enviadas pelo governo do Es tado à todas prefeituras paranae n s e s . Até o m o mento a secretaria de Saúde de Jacare z i n h o re c e b e u o total de 1.041 doses da vacina contra a Covid-19. Vale lembrar que, embora em termos populacional Jacarezinho s eja o

segundo maior município da região, é o dono do maior n ú m e ro d e p rof i s sionais da área da saúde – justamente a classe beneficiada nesta primeira fase da imunização. O maior município da região em número de habitantes é Santo Antônio da Platina, que recebeu 991 doses da vacina até agora. Na sequencia está Ibaiti, que tem a terceira maior população regional e foi contemplada com 643 doses.

PÁG. A3

Organismos de saúde de Jacarezinho receberam na primeira etapa 621 doses da vacina Coronavac

JUSTIÇA

Gestão da vacinação pode ser controlada por estados e municípios PÁG. A4

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

Rua dos Expedicionários, 337 - 86400-000 Jacarezinho - PR T.: 43 3511-2000 SAC 0800 041 4554 Deficientes auditivos 0800 642 2009

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Sebrae

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-2

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c")

DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (c) = (a-b)

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

100,00

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

100,00

13.148.236,70

2.212.059,60

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

1.632.000,00

0,00

5.506.073,49

8.773.565,24

1.902.706,58

7.893.277,06

23,33

880.288,18

1.945.736,05

7.803.415,00

24,68

970.150,24

89.862,06

40.000,00

2.278.444,69

606.790,82

2.187.938,52

6,47

90.506,17

606.790,82

2.187.938,52

6,92

90.506,17

0,00

4.986.773,49

6.087.999,84

1.256.976,75

5.442.126,13

16,09

645.873,71

1.300.006,22

5.352.264,07

16,93

735.735,77

89.862,06

479.300,00

407.120,71

38.939,01

263.212,41

0,78

143.908,30

38.939,01

263.212,41

0,83

143.908,30

0,00

1.443.600,00

1.789.780,53

263.492,26

1.024.764,19

3,03

765.016,34

333.581,03

956.750,03

3,03

833.030,50

68.014,16

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

721.600,00

1.021.217,32

164.502,50

506.162,68

1,50

515.054,64

211.448,08

465.454,50

1,47

555.762,82

40.708,18

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

722.000,00

768.563,21

98.989,76

518.601,51

1,53

249.961,70

122.132,95

491.295,53

1,55

277.267,68

27.305,98

7.712.796,56

11.342.431,79

2.122.080,00

7.630.725,86

22,55

3.711.705,93

2.293.486,61

7.478.999,55

23,65

3.863.432,24

151.726,31

7.424.357,56

10.321.295,12

1.847.920,65

6.822.935,65

20,17

3.498.359,47

1.996.471,46

6.675.448,34

21,11

3.645.846,78

147.487,31

17.664,00

0,00

10.200,00

0,03

7.464,00

0,00

10.200,00

0,03

7.464,00

0,00

270.775,00

1.003.472,67

274.159,35

797.590,21

2,36

205.882,46

297.015,15

793.351,21

2,51

210.121,46

4.239,00

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

11.336.428,57

13.108.943,58

2.016.245,71

11.041.125,04

32,63

2.067.818,54

2.273.907,78

10.899.494,89

34,47

2.209.448,69

141.630,15

ENSINO FUNDAMENTAL

9.426.428,57

10.744.443,58

2.014.244,69

9.049.404,74

26,75

1.695.038,84

2.173.282,76

8.907.774,59

28,17

1.836.668,99

141.630,15

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.910.000,00

2.150.500,00

2.001,02

1.777.720,30

5,25

372.779,70

100.625,02

1.777.720,30

5,62

372.779,70

0,00

214.000,00

0,00

214.000,00

0,63

0,00

214.000,00

0,68

0,00

73.300,00

119.861,47

110.615,70

119.861,01

0,35

0,46

110.615,70

119.861,01

0,38

0,46

0,00

73.300,00

119.861,47

110.615,70

119.861,01

0,35

0,46

110.615,70

119.861,01

0,38

0,46

0,00

1.060.000,00

3.302.527,54

419.114,29

2.882.251,78

8,52

420.275,76

1.566.115,05

1.885.454,78

5,96

1.417.072,76

996.797,00

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL

80.000,00

939.115,19

0,00

874.545,26

2,58

64.569,93

346.516,10

355.131,29

1,12

583.983,90

519.413,97

980.000,00

2.016.252,35

419.114,29

1.671.546,52

4,94

344.705,83

883.438,95

1.194.163,49

3,78

822.088,86

477.383,03

0,00

347.160,00

0,00

336.160,00

0,99

11.000,00

336.160,00

1,06

11.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

287.501,38

746.121,38

611.070,41

32.444,62

135.050,97

0,43

611.070,41

0,00

287.501,38

703.121,38

32.444,62

135.050,97

0,43

568.070,41

0,00

43.000,00

0,00

96.917,57

97.679,36

1.744.733,86

5,52

118.536,88

21.619,31

0,71

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 32.444,62 135.050,97 0,40

RELATÓRIO RESUMIDO DA135.050,97 EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 568.070,41 32.444,62 0,40

DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E43.000,00 SUBFUNÇÃO 0,00 43.000,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO0,00 FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00SOCIAL 0,00 70.000,00 0,00

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL TRANSPORTE RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") SERVIÇOS URBANOS TRANSPORTE RODOVIÁRIO

70.000,00

0,00

1.128.000,00

1.863.270,74

0,00

860,00

DESPORTO COMUNITÁRIO ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

60.480,18

1.766.353,17

5,22

0,00

859,29

0,00

0,71

0,00

859,29

0,00

60.480,18

1.765.493,88

5,22

SALDO 96.916,86

97.679,36

1.743.874,57

5,52

No bimestre (b) 21.858,14 Até o bimestre 1.018.707,50

No bimestre (d) 19.680,47 Até o bimestre 276.296,89

Página: 2 /

% (b/total b)3,01

% (d/total d)0,87

(e) =1.472.501,06 (a-d)

0,00 INSCRITAS EM RESTOS A21.619,31 PAGAR NÃO 742.410,61 PROCESSADOS (f)

240.300,00

1.748.797,95

21.858,14

1.018.707,50

3,01

730.090,45

19.680,47

276.296,89

0,87

1.472.501,06

742.410,61

400.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

0,95

10.993,46

70.700,14

320.506,54

1,01

10.993,46

0,00

400.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

0,95

10.993,46

70.700,14

320.506,54

1,01

10.993,46

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

100,00

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

100,00

13.148.236,70

2.212.059,60

1.128.000,00 1.862.410,74 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (a) 240.300,00 1.748.797,95

FUNÇÃO / E SUBFUNÇÃO DESPORTO LAZER

NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 0,00 0,00 0,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

SALDO

118.536,17

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

Dotação atualizada (e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até bimestre (f)

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

No bimestre

Até bimestre (h)

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Inscritas em restos a pagar não processados (k)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

DESPESAS CORRENTES

29.455.698,62

36.324.014,53

6.549.492,47

28.671.339,85

7.652.674,68

7.045.611,24

28.429.664,27

7.894.350,26

28.205.205,34

241.675,58

15.630.122,56

22.525.505,06

4.546.867,68

18.757.329,21

3.768.175,85

4.546.867,68

18.757.329,21

3.768.175,85

18.667.127,68

0,00

50.000,00

0,00

13.775.576,06

13.798.509,47

2.002.624,79

9.914.010,64

3.884.498,83

2.498.743,56

9.672.335,06

4.126.174,41

9.538.077,66

241.675,58

1.534.301,38

8.434.785,69

470.245,15

5.161.283,27

3.273.502,42

1.698.335,57

3.190.899,25

5.243.886,44

2.719.245,93

1.970.384,02

1.184.301,38

8.103.285,69

399.545,01

4.840.776,73

3.262.508,96

1.627.635,43

2.870.392,71

5.232.892,98

2.398.739,39

1.970.384,02

0,00

350.000,00

331.500,00

70.700,14

320.506,54

10.993,46

70.700,14

320.506,54

10.993,46

320.506,54

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

31.000.000,00

44.768.800,22

7.019.737,62

33.832.623,12

10.936.177,10

8.743.946,81

31.620.563,52

13.148.236,70

30.924.451,27

2.212.059,60

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI) RESERVA DO RPPS

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

1.169.997,75

2.657.112,83

(2.657.112,83)

0,00

4.869.172,43

(4.869.172,43)

5.565.284,68

(2.212.059,60)

31.000.000,00

44.768.800,22

8.189.735,37

36.489.735,95

8.279.064,27

8.743.946,81

36.489.735,95

8.279.064,27

36.489.735,95

0,00

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

Geral. Jacarezinho recebe maior número de doses da vacina REGIÃO

Município, dono da segunda maior população regional, recebeu a maior quantidade de doses da vacina contra Covid-19

Nos próximos dias novas remessas devem chegar para concluir esta fase da vacinação Da Redação

Jacarezinho é o mun i c í p i o d a re g i ã o q u e recebeu o maior número de doses da vacina contra a Covid-19, levando em consideração as duas remessas enviadas pelo governo do Estado à todas prefeituras paranaenses. Até o momento a secretaria de Saúde de Jacarezinho recebeu o total de 1.041 doses da vacina contra a Covid-19. Vale lembrar que,

embora em termos populacional Jacarezinho seja o segundo maior município da região, é o dono do maior número de profissionais da área da saúde – justamente a classe beneficiada nesta primeira fase da imunização. O maior município d a re g i ã o e m n ú m e ro de habitantes é Santo Antônio da Platina, que recebeu 991 doses da vacina até agora. Na sequencia está Ibaiti, que tem a terceira maior

população regional e foi contemplada com 643 doses. A p r i m e i r a re m e s s a de vacinas chegou à 19ª Regional de Saúde, com sede em Jacarezinho, no dia 19 de janeiro. No mesmo dia equipes das secretarias m unicipais de saúde fizeram a retirada de suas cotas. Já no dia 24 nova remessa, mas com quantidades menores. As primeiras doses são do Instituto Butantan em parceria com o

laboratório Chinês Sinovac, enquanto as segundas vieram do Instituto Fiocruz em parceria com o laboratório indiano Astrazeneca. Nos próximos dias novas remessas devem chegar para concluir esta fase da vacinação, que abrange os profissionais da saúde. O governo do Paraná afirma já ter quantidade de doses suficientes para aplicar a segunda dose neste grupo, completando assim o ciclo de

Veja a quantidade de profissionais de saúde e a quantidade de doses recebidas por cada município da 19ª Regional de Saúde: MUNICÍPIOS Barra do Jacaré Cambará Carlópolis Conselheiro Mairinck Figueira Guapirama Ibaiti Jaboti Jacarezinho Japira Joaquim Távora Jundiaí do Sul Pinhalão Quatiguá Ribeirão Claro Salto do Itararé Santana do Itararé Santo Antônio da Platina São José da Boa Vista Siqueira Campos Tomazina Wenceslau Braz

TRABALHADORES DA SAÚDE 56 602 391 68 128 77 923 129 1.488 111 201 73 151 169 238 106 182 1.327 128 328 161 552

imunização. Enquanto isso os municípios seguem fazendo a aplicação das doses, de acordo com o Plano Nacional de Imunizaç ã o . Ja c a re z i n h o , q u e vem mostrando passo a passo o processo de vacinação, divulgou nesta terça-feira (26) que fez até a noite de segunda-feira a aplicação de 531 doses. A imunização deve ser concluída até o fim desta semana, caso não haja imprevistos. Va l e re l e m b r a r q u e o município também protocolou junto ao Instituto Butantan um documento de intenção de compra de 20 mil doses, no dia 4 de janeiro. Caso haja liberação da vacina diretamente a municípios – o que ainda não aconteceu – a prefeitura mantém a intenção da compra para imunizar o maior número de moradores possível dentro de

1ª DOSE

2ª DOSE

19 258 178 24 45 27 393 46 621 39 113 26 53 93 133 37 98 551 70 155 158 263

20 100 60 20 40 30 250 40 420 30 60 20 80 50 40 30 50 440 40 130 50 150

um prazo possivelmente menor que os projetados até agora. ESTADO O Paraná recebeu nesta segunda-feira ( 2 5 ) u m n o v o l o te d e vacinas contra a Covid-19 com 39.600 dos e s . N a s e g u n d a- f e i r a (18), o Estado recebeu 265.600 doses da Coronavac. No sábado (23), outras 86.500 doses, d e s t a ve z d o p ro d u to desenvolvido pela Universidade de Oxford em parceria com o Laboratório AstraZeneca. Com as 39.600 desta segund a , o Pa r a n á c h e g a a 391.700 doses. O armazenamento de todos os imunizantes está sendo feito no Centro de Medicamentos d o Pa r a n á ( C e m e pa r ) , em Curitiba, que conta com ampla estrutura de freezers e câmaras frias, além de questões de segurança.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Aulas da rede municipal serão retomadas de forma gradativa Ataíde Cuqui

As aulas do ano letivo de 2021, na rede municipal de ensino de Cornélio Procópio serão retomadas de maneira gradual. Essa foi a definição oriunda da reunião realizada com o prefeito Amin José H a n n o u c h e , v i c e - p re feita Angélica Olchaneski e a secretária de Educação, Maria Lídia Funari. Uma data ainda não foi divulgada para este retorno presencial que, de acordo com Maria Lídia, será definida após análise dos números de casos de Covid-19. O início do ano letivo está marcado para 09 de fevereiro. Já as escolas particulares, voltarão de forma híbrida, ou seja, par te dos alunos deve acompanhar as aulas de forma presencial, em sala de aula, e outra par te vai acompanhar os conteúdos por vídeo-aulas. Em conversa com repres e n t a n te s d a s e s c o l a s par ticulares, ficou definida que a par ticipação dos alunos em aulas

presenciais ficará a cargo da decisão de cada família. Quem decidir não par ticipar poderá continuar acompanhando os conteúdos pelo ensino remoto, adotado em 2020, diante da pandemia da Covid-19. “A r e d e m u n i c i p a l de ensino da nossa ci dade possui 3. 750 mi l e s t u d a n te s m a t r i c u l a dos. As escolas terão de adotar medidas d e segurança ao retomar os atendimentos presenciais, como uso obrigatório de máscara para profissionais e estudantes, totens e frascos de álcool gel disponíveis, horários de entrada, saída, re feições e inter valos escalonados para evitar aglomerações”, explicou o prefeito Amin Hannouche. De acordo com a secretária de educação, Maria Lídia Funari, o município não tem plataforma própria pa r a of e r t a r a u l a s re motas ao vivo com as presenciais, o que faz com que a educação municipal retorne de

Amin: “Retomada deverá seguir todas as medidas de segurança”

forma gradativa com a diminuição dos casos d e C o ro n a v í r u s e a m pliação do número de pessoas e públicos vacinados. Ainda segundo ela, também deverão ser adotadas medidas como interdição de b e b e d o u ro s c o l e t i vo s ,

distanciamento social de 1,5 metro e desinfecção de mobiliário e materiais em geral com álcool em gel. E m o utra re uniã o , esta no Centro Cultural Galdino de Almeida, c o n t o u c o m a p a rticipação de alguns

se c re tá r i o s m u n i c i pai s e prefeitos da Amuno p . O s pre f e i to s q u e não par ticiparam serão consultados sobre algumas medidas disc u t i d a s pa r a s a b e r s e a p ro va m o u n ão o q u e foi proposto. Quanto a vo lta às au l as d a re d e

e s t a d u a l m a rc a d a p o r decreto do Governador R at i n h o J u n i o r par a o dia 28 de fevereiro, será discutida também nesta outra reunião q u e s e r á . ( C o m i n f o rmações do Depar tamento de Comunicaç ão d a P re f e i t u r a)

Geral.

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-4

JUSTIÇA

Gestão da vacinação pode ser controlada por estados e municípios

Se o governo federal funcionar mal, prefeitos podem adquirir as vacinas e empreenderem suas campanhas locais Assessoria

A situação pandêmica no Brasil se desenrola sob discordâncias políticas que desencadeiam um verdadeiro imbróglio nas negociações das vacinas. Aparte os prejuízos diplomáticos que o País sofre, os vários governos municipais e estaduais anseiam autonomia para gerir suas estratégias no combate ao coronavírus e, principalmente, garantir a vacina a toda população. Autonomia esta que prevê a Lei 13.979/20 e que poderá ser praticada assim que os gestores t i v e re m c o n d i ç õ e s d e aplicar as suas campanhas de vacinação. O advogado Guilherme Gonçalves, especialista em direito público e eleitoral, explica que a lei despertou não só a urgência, mas o ineditismo de tal conflito sanitário e, portanto, a necessidade de medidas especiais para o enfrentamento da pandemia da Covid-19. No âmbito legal tais medidas passaram a ser de responsabilidade dos

gestores públicos a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 672, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e referendada pelo Supremo Tribunal Federal. Criou-se, então, uma margem de ação para os gestores públicos de todas as esferas diante dos atos omissivos do Poder Executivo Federal. Ou seja: “se o governo federal funcionar mal é possível aos estados e municípios adquirirem as vacinas e empreenderem suas campanhas de vacinação autonomamente, preservando o bem fundamental que é a saúde de toda a população”, analisa Gonçalves. Com base nisso, o advogado explica também que “o Poder Executivo F e d e r a l d e v e c o o rd e nar as ações, mas isso não exclui a concorrência competente complementar de que Estados e Municípios podem tomar as medidas que entenderem necessárias.” Paraná O acordo firmado en-

Guilherme Gonçalves é advogado e especialista em direito público e eleitoral

tre o governo do Paraná e o Instituto Gamaleya para a produção e utilização da vacina Sputnik poderá dar celeridade à imunização no Estado. Guilherme Gonçalves frisa que a partir do mo-

JACAREZINHO

Após acidentes, esquina rua ganha sinalização destacada

mento em que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizar o uso emergencial do imunizante russo, o Estado poderá importar q u a n t a s d o s e s q u i s e r, obser vando-se, contu-

do, uma campanha que respeite os grupos prioritários. “Não impor ta a origem da vacina, em havendo a autorização da Anvisa, qualquer Município ou Estado pode

a s s u m i r s u a s p ró p r i a s condutas e agregar na campanha nacional de imunização uma eficiência maior para que nos livremos o mais rápido possível dessa tragédia”, finaliza.

EDUCAÇÃO

Colégio Magnus oferecerá melhor estrutura de segurança sanitária

Pisos e carteiras das salas de aula são feitos de materiais que permitem a sanitização DA ASSESSORIA

Nova sinalização deixa claro a preferência do trânsito na esquina Da Redação

Um cruzamento no c en t ro de Jaca re zi n h o que foi palco de diversos ac iden tes n o s ú l ti m o s meses ganhou uma "super" sinalização, que tem chamado a atenção de quem passa pelo local. A esquina em questão é o da Avenida Getúlio Vargas com a Rua Padre Melo. Como a preferencial neste ponto deixa de ser da avenida, muitos motoristas acabavam por desrespeitar a sinalização, por vezes sem perceber a existência das orienta-

ções já existentes. Pa r a te n t a r s a n a r o p ro b l e m a , a p re f e i t u r a d e Ja c a re z i n h o i m plantou uma sinalização horizontal gigantesca, além de colocar uma n o va p l a c a d e " Pa re" , deixando bem mais visível que os motoristas que trafegam pela Getúlio Vargas devem dar a preferência para quem segue pela Padre Melo. O cruzamento passou a contar assim com duas pl acas e a s i nal i zação horizontal na Avenida Getúlio Vargas. Todas as faixas de pedestres da esquina também tiveram

e pintura reforçadas. Embora inusitada, a sinalização ganhou e l o g i o s . " O p e s s oa l é distraído, outro dia um carro de Cambará passou reto aí e causou acidente, não conhecia a esquina e falou que não viu a placa. Agora não tem jeito de não ve r. A c h o q u e d e v i a m fazer mais desses 'Pares' grandões pela cidade", disse o aposentado Júlio Cruz, que inclusive presenciou este acid e n te e n v o l v e n d o u m veículo de Cambará do posto de combustível localizado na esquina.

O Colégio Magnus, em Jacarezinho, irá oferecer a melhor e mais completa estrutura de segurança sanitária a alunos e colaboradores para a volta às aulas, prevista para 18 de fevereiro, de acordo com calendário definido pelo governo do Paraná. Serão adotados uma série de protocolos visando a saúde e o bem estar dos alunos e de toda a equipe do M a g n u s . To d a s a s s a las possuem dispenser com álcool em gel na por ta de entrada e no interior. Os ambientes são ventilados. Pisos e car teiras são feitos de materiais que permitem a sanitização. Ambiente

novo, amplo, com móveis e estrutura capazes de compor tar todos os critérios exigidos pela vigilância sanitária. O colégio ainda irá disponibilizar máscaras, viseiras, óculos, aventais, toucas e todo o aparato necessário para garantir a segurança d e to d o s . Al é m d i s s o , haverá rigorosa rotina diária com aferição de temperatura quatro vezes ao dia, sanitizaçao de sapatos e per tences pessoais, lavagem das mãos a cada uma hora, uso frequente do álcool em gel e troca de máscaras a cada duas horas. To d a a e q u i p e d o Colégio Magnus será d e v i d a m e n t e t re i n a d a para agir e garantir o estrito cumprimento das normas, sempre de

forma didática e lúdica. Venha para o maior complexo educacional da região. O Col é gi o Magnus prepara o aluno para a vida, oferecendo formação cognitiva, empreendedora, financeira e soc i o e m o c i o n a l . Tu r m a s da Educação Infantil ao Ensino Médio, incluindo o Cursinho Pré Ve s t i b u l a r. Tu d o i s s o com o melhor material didático, linha A do Objetivo, a mais completa estrutura física e uma e q u i p e e x t re m a m e n t e qualificada. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43) 3525 3033 ou ainda pelo site www. magnuseducacao.com. br. O Colégio Magnus está localizado na Avenida Brasil, 1096.

A-5

Atas & Editais. NOTIFICADO: ANTONIO RODRIGUES DO PRADO - CPF: 106.187.208-47 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/09/2013, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 25 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 19/02/2020, 19/03/2020, 19/04/2020, 19/05/2020, 19/06/2020, 19/07/2020, 19/08/2020 e 19/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 21 de Setembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICADO: LUIZ CARLOS RAMOS - CPF: 045.004.899-32 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 10/12/2012, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 17 da QUADRA 12 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 30/07/2020, 30/08/2020 e 30/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 28 de Outubro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

NOTIFICADO: SERGIO BRAGA BATISTA – CPF: 410.185.839-04 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 01/10/2011, firmado Aditivo Contratual em 05/08/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 80 RESIDENCIAL TARUMAS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/12/2019, 10/01/2020, 10/02/2020, 10/03/2020, 10/04/2020, 10/05/2020 e 10/06/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 09 de Julho de 2020. _____________________________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 17/2021 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE GÁS GLP P13 E P45 ATRAVÉS DE TICKET. ABERTURA: 18/02/2021 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

30.999.999,98

Previsão Atualizada da Receita

43.784.314,88

Receitas Realizadas

36.489.736,56

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.387.911,04

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

13.768.800,22

Dotação Atualizada

44.768.800,22

Despesas Empenhadas

33.832.623,12

Despesas Liquidadas

31.620.563,52

Despesas Pagas

30.924.451,27

Superávit Orçamentário

2.657.113,44 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

33.832.623,12

Despesas Liquidadas

31.620.563,52 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

34.397.024,00

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

33.040.726,52 33.040.726,52

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

503.664,45

2.916.741,08

Resultado Primário

0,00

2.858.261,17

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

579,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

1.507.288,56

105.476,82

1.346.992,62

0,00

2.196.250,09

7.935,89

1.051.099,92

1.137.214,28

Poder Legislativo

54.819,12

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

0,00

3.703.538,65

113.412,71

2.398.092,54

1.192.033,40

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

7.494.388,81

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

4.570.523,59

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

32,67 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Receita de Operações de Crédito

75,32 %

Saldo a realizar 0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

5.161.283,27

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

3.273.502,42 20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Plano Financeiro

Resultado Previdenciário

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

0,00

Saldo a realizar

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 49.090,00 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Limites constitucionais anuais DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor apurado até o

(49.090,00)

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

% Mínimo a aplicar no exercício

bimestre JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

4.066.630,11

0,00

% Aplicado até o bimestre

15%

18,69 %

Página: 2 /

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I) RECEITAS

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

(a)

(b)

PREVISÃO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d) DESPESAS DE CAPITAL

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

(e)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

8.103.285,69

4.840.776,73

3.262.508,96

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

331.500,00

320.506,54

10.993,46

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

8.434.785,69

5.161.283,27

3.273.502,42

Investimentos

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO – ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

(a)

(b)

SALDO A REALIZAR c = (a – b)

RECEITA DE CAPITAL

0,00

49.123,17

(49.123,17)

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

49.123,17

(49.123,17)

Alienação de Bens Móveis

0,00

49.090,00

(49.090,00)

Alienação de Bens Imóveis

0,00

Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Rendimentos de Aplicações Financeiras

0,00

33,17

(33,17)

0,00

49.123,17

(49.123,17)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (e)

DESPESAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR (f)

SALDO A PAGAR (g) = (d-e)

Despesas de Capital

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

SALDO FINANCEIRO APLICAR VALOR (III)

0,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(h)

(i) = (Ib – (IIe+ IIf)) 906,45

SALDO ATUAL (j) = (IIIh + IIIi) 49.123,17

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

50.029,62

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-6

Atas & Editais. SUMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA SIMPLIFICADA M. ARCANJO DA SILVA CERÂMICA – ME INSCRITA NO C.N.P.J. SOB Nº 09.345.792/0001-00 TORNA PÚBLICO QUE IRÁ REQUERER AO IAT A LICENÇA AMBIENTAL SILPLIFICADA PARA INDÚSTRIA CERÂMICA NO LOTE 05 PARQUE INDUSTRIAL BAIRRO RETA GRANDE SAPOPEMA PARANÁ. CEP 84.290-000 PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA Nº 23/2021 O Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, José Haggi Salim Neto, no uso de suas atribuições, e CONSIDERANDO o disposto no art. 131, inc. II, alínea "a", da Lei Orgânica do Município de Cambará-PR, que atribui ao Prefeito Municipal a adoção de atos de efeito individual relativos aos servidores municipais por meio de Portaria; CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 02/2021, firmado entre o Município de Cambará e o Município de Andirá, para cessão de servidor para exercício de cargo em comissão/função política; RESOLVE Art. 1º - Fica cedida, a partir de 01º de fevereiro de 2021, a servidora JANE TERESA NOBILE MIGUEL, ocupante do cargo efetivo de Professora de Ensino Fundamental no Município de Cambará, para exercer a função gratificada de Coordenadora Municipal da Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação do Município de Andirá, conforme o Termo de Convênio nº 02/2021 e solicitação expressa da Prefeita Municipal de Andirá, Sr.ª. Ione Elisabeth Alves Abib, efetuada por meio do Ofício nº 28/2021- PMA. Parágrafo único – O ônus dos vencimentos e dos respectivos encargos correrá por conta do Município de Andirá. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambara MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 16/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA GRADUADA. ABERTURA: 11/02/2021 as 09:00h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 26 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315-000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315-000.

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMAS

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2115/2021 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 758/2020 de 22/09/2020, publicada em 23/09/2020. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.00,00 (Duzentos Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.032 – Fortalecimento da Rede de Pronto Atendimento – D = 2012 518 4.4.90.52.0000 200.000,00 Total 200.000,00 Artigo 2º - Para cobertura do crédito referido no artigo anterior deverão servir: o superávit financeiro da Fonte de Recurso 518 no valor de R$ 200.000,00, de acordo com a Resolução SESA 792/2019. Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 26 de Janeiro de 2021. EDUI GONÇALVES Prefeito Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 PROCESSO SELETIVO PÚBLICO Nº 01/2017 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 28 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro - CISNORPI, CONVOCA, para apresentação de documentos e suprimento de vaga, no CISNORPI, localizado na Rua Paraná, n° 1261 – Centro, em Jacarezinho – PR, conforme ordem de classificação no PROCESSO SELETIVO PÚBLICO n° 01/2017. O(a) candidato(a) convocado(a) deverá comparecer na sede do CISNORPI e dirigir-se ao Setor de Recursos Humanos até o dia 29/01/2021, no período das 08:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00h. EMPREGO

CLASSIFICAÇÃO

SERVIÇOS GERAIS

24º

NOME DO CANDIDATO JÉSSICA RODRIGUES ALVES MARCELINO

IDENTIDADE

LOCAL

INSCRIÇÃO

12.571.113-8

CISNORPI

13101096

Jacarezinho, 27 de janeiro de 2021. Marcelo José Bernardeli Palhares Presidente

Antonio Carlos de Campos Diretor Geral

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 75.442.756/0001-90

Av. Brasil , 1.229 – Fone (043) 3532-8800 – CEP 86.390-000 Cambará - PR

ATA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMEC Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte um, às quinze horas, na Sala de Reuniões do Departamento de Educação desta Prefeitura, reuniu-se a Comissão de Credenciamento designada através da Portaria n º 09/2021, de 13 de Janeiro de 2021, composta pelos seguintes servidores públicos: PEDRO HENRIQUE LUCHESI, PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES E ADELY LEAL RIBEIRO. Iniciou-se a sessão de análise e julgamento, com a verificação dos documentos apresentados pelas entidades interessadas na participação, relativos ______________________________________________________________________ à habilitação referente ao CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMEC, que tem por objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ou vinculadas à Educação Infantil, Pré-Escola e da Educação Especial. Verificada a validade das certidões e declarações chegou-se ao resultado acerca das entidades/organizações

Aos vinte e seis dias do mês de Janeiro de dois mil e vinte um, às quinze horas, na Sala de

consideradas aptas à vinculação das políticas públicas educacionais do Município de

Reuniões do Departamento de Assistência Social desta Prefeitura, reuniu-se a Comissão de

Cambará/PR, bem como na participação em parcerias através de Termos de Fomento e/ou

Credenciamento designada através da Portaria n º 08/2021, de 13 de Janeiro de 2021, composta

Colaboração com o poder Público Municipal, conforme abaixo apresentado:

pelos seguintes servidores públicos: PEDRO HENRIQUE LUCHESI, MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES e LUCIANA MITIDIERI. Iniciou-se a sessão de análise e julgamento, com a verificação dos documentos apresentados pelas entidades interessadas na participação, relativos à habilitação referente ao CREDENCIAMENTO N° 01/2021 SMAS, que tem por objeto o credenciamento de organizações da sociedade civil que executam atividades voltadas ou vinculadas à Assistência Social. Verificada a validade das certidões e declarações chegou-se ao resultado acerca das entidades/organizações consideradas aptas à vinculação das políticas públicas da Assistência Social do Município de Cambará/PR, bem como na participação em parcerias através de Termos de Fomento e/ou Colaboração. Relação das Entidades/Organizações Credenciadas: Validade 04 Anos. ENTIDADE - TERMO DE FOMENTO

ÁREA DE ATUAÇÃO:

CNPJ:

ASILO SÃO VICENTE DE PAULO

Assistência Social

75.441.717/0001-78

INSTITUTO BOURBON

Assistência Social

18.075.483/0002-30

A Comissão deu por encerrada essa sessão e comunica que esta ATA será publicada no Órgão de Imprensa Oficial do Município de Cambará – Jornal Tribuna do Vale. Nada mais havendo a tratar, lavrou-se esta ATA, que vai devidamente assinada pelos Membros da Comissão de Credenciamento.

PEDRO HENRIQUE LUCHESI Presidente

MARIANA AUGUSTA CALZADO GOMES Membro

LUCIANA MITIDIERI Membro

Relação das Entidades/Organizações Credenciadas – Validade: 04 Anos. ENTIDADE:

ÁREA DE ATUAÇÃO:

CNPJ:

LAR ANALIA FRANCO DE CAMBARÁ

Educação Infantil/Creche

75.721.258/0001-86

ASSOCIAÇAO BOM JESUS

Educação Infantil/Pré-Escola 78.297.108/0001-85

ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS OS Educação EXCEPCIONAIS DE CAMBARÁ – APAE

77.655.785/0001-65

PEDRO HENRIQUE LUCHESI Presidente

PATRÍCIA APARECIDA GONÇALVES Membro

ADELY LEAL RIBEIRO Membro

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA VILLA PUREE – FABRICAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 29.497.356/0001-64 torna público que requer ao IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de compostagem, com validade até 26/01/2026, localizada na Fazenda Santa Bárbara e Congonhas, estrada para aviação , s/n no município de Santo Antônio do Paraíso/PR, CEP:86315000.

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-7

Atas & Editais . CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO DE 2020 A DEZEMBRO DE 2020 RGF – ANEXO 01 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

em Reais DESPESAS EXECUTADAS NOS ÚLTIMOS 12 MESES LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL Janeiro/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Fevereiro/2020

Março/2020

Abril/2020

Maio/2020

Junho/2020

Julho/2020

Agosto/2020

Setembro/2020

Outubro/2020

Novembro/2020

Dezembro/2020

Total dos Últimos 12 Meses

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

126.671,53

115.600,84

120.153,09

119.058,37

120.095,12

120.956,57

120.261,87

120.008,96

120.095,12

128.172,41

184.210,41

1.515.379,41

23.153,61

22.375,92

23.225,57

23.008,51

23.195,13

23.225,14

23.179,62

23.195,13

23.418,09

35.019,15

289.386,13

149.825,14

137.976,76

143.378,66

142.066,88

143.290,25

144.151,70

143.487,01

143.188,58

143.290,25

151.590,50

219.229,56

1.804.765,54

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESA NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos a Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas I.R.R.F.

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.804.765,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (IIIa) + (IIIb)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL 69.429.038,55

2.246.098,01

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

67.182.940,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (IIIa + IIIb)

1.804.765,54

2,69 %

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

4.030.976,43

6,00 %

3.829.427,61

5,70 %

3.627.878,79

5,40 %

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (§ único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

90,00 %

TRAJETÓRIA DE RETORNO AO LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL 3º Quadrimestre de 2020 Limite Máximo (a) 6,00 % FONTE: NOTA:

% DTP (b) 2,69 %

% Excedente (c) = (b - a) -3,31 %

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Usada a Receita Corrente Liquida Consolidada

MARCIO JOSE ALBERTINI

MARCELO GRANDISOLLI CURY

DONIZETE FIDELIS

Presidente

Controlador

Contador SP - 233038/O-1 T-PR

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E RESTOS A PAGAR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO RGF – Anexo 05 (LRF, art 55, Inciso III, alínea "a")

em Reais Disponibilidade de Caixa Bruta (a)

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Restos a Pagar Empenhados e Não OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS Liquidados de Exercícios Do Exercício Anteriores (c) (d)

Demais Obrigações Financeiras (e)

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO (f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (g) = (a - (b + c + d + e) -f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS (I)

0,00

Recursos Ordinários

0,00

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

Outras Destinações Vinculadas de Recursos

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ¹ Fonte:

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA MARCIO JOSÉ ALBERTINI

MARCELO GRANDISOLLI CURY

DONIZETE FIDELIS

Presidente

Controlador

Contador SP - 233038/O-1 T-PR

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 - SEMESTRE JULHO/DEZEMBRO LRF, art. 48 - Anexo 06

em Reais

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente Líquida

69.429.038,55

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

67.182.940,54

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

67.182.940,54

DESPESA COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal DTP LIMITE MÁXIMO ( incisos I, II e III, do art. 20 da LRF) Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF -

6,00%

5,70 %

Limite de Alerta (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

1.804.765,54

2,69

4.030.976,43

6,00

3.829.427,61 90,00%

5,70

3.627.878,79

DIVIDA CONSOLIDADA

5,40

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL -

120,00 %

0,00

80.619.528,65

GARANTIAS DE VALORES

120,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

TOTAL DAS GARANTIAS DE VALORES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUCAO DO SENADO FEDERAL - 0,00 %

0,00

14.780.246,92

OPERACOES DE CREDITO LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO EXTERNAS E INTERNAS -

16,00 %

OPERACOES DE CREDITOS POR ANTECIPACAO DA RECEITA

22,00

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

OPERACOES DE CREDITOS EXTERNAS E INTERNAS

0,00

10.749.270,49

16,00

0,00

LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA OP. CREDITO POR ANTECIPACAO DA RECEITA -

7,00 %

Valor Total

0,00

4.702.805,84

7,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

Fonte: Nota:

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

0,00

CAMARA MUNICIPAL DE CAMBARA Usada a Receita Corrente Liquida Consolidada MARCIO JOSE ALBERTINI Presidente

DONIZETE FIDELIS Controlador

MARCELO GRANDISOLLI CURY Contador SP - 233038/O-1 T-PR

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 019/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, Considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto n. 1.873/2016 e o Edital de Prorrogação de 25 de julho de 2018, bem como a respectiva suspensão do prazo de validade do certame, através do Decreto n. 2.516/2020 de 21 de julho de 2020, Considerando a Portaria n. 018/2021, que desclassificou o(a) candidato(a) Janaína Vanessa Cacita, classificado(a) em 17º (décimo sétimo) lugar para o cargo de agente administrativo, RESOLVE: Convocar o(a) candidato(a) abaixo relacionado(a), aprovado(a) em Concurso Público, para exercer a respectiva função. CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO CLASSIFIC.: NOME DO CONVOCADO: DOC. IDENTIDADE: 18º ERIC MURILO MACIEL 82795677 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) úteis para que o convocado acima apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital n. 026/2016. Caso não compareça o candidato ou, comparecendo, não confirme a aceitação ou os requisitos para a admissão, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO - Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 020/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE: Art. 1º. CONCEDER, a pedido, Licença-Prêmio por Assiduidade a(o) servidor(a) LUIZ SCARPELIM, matrícula 2731, ocupante do cargo de AGENTE MANUTENÇÃO, por um período de 03 (três) meses, a contar de 25 de janeiro de 2021, com término em 20 de abril de 2021, nos termos do art. 102 da Lei Municipal n. 1.191/2001. Art. 2º O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 021/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Processo Seletivo Simplificado, em conformidade com o Edital n. 025/2020, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologação pelo Edital n. 003/2021, CONSIDERANDO a Portaria n. 013/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR a candidata ROSÂNGELA GONÇALVES, aprovada em 1º lugar no cargo de Enfermeiro, em razão de não atendimento a convocação no prazo estipulado; Art. 2º. DESCLASSIFICAR a candidata TEREZA CRISTINA PORTELA DA SILVA, aprovada em 4º lugar no cargo de Enfermeiro, em razão de manifestação de desistência expressa diante de sua convocação; Art. 3º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 018/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, CONSIDERANDO a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital n. 026/2016, bem como a respectiva ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.873/2016, CONSIDERANDO a Portaria n. 015/2021, publicada em 20 de janeiro de 2021, R E S O L V E: Art. 1º. DESCLASSIFICAR o(a) candidato(a) JANAÍNA VANESSA CACITA, portador(a) do RG. n. 8.797.222-4/SESP/PR, classificado(a) em 17º (décimo sétimo) lugar para o cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO no Concurso Público Edital n. 026/2016, homologado pelo Decreto n. 1.873/2016, em razão de expressa desistência da vaga. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ LICENCIAMENTOS AMBIENTAIS QUATIGUÁ/PR SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Quatiguá Comércio de Combustíveis Ltda torna público que recebeu do IAT, a Renovação da Licença de Operação para Posto de combustíveis para veículos automotores, Nº 131791-R2 instalada PR 092, KM 297,5 , S/N, Bairro: 25, Quatiguá/PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 022/2021 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando a realização de Processo Seletivo Simplificado, através do Edital nº 025/2020, Considerando rigorosamente a ordem de classificação do referido Processo Seletivo Simplificado, Considerando a portaria nº 021/2021 que desclassificou o 1º e 4º colocados do cargo de Enfermeiro, RESOLVE: Art. 1º. CONVOCAR os candidatos abaixo listados, aprovados em Processo Seletivo Simplificado, para exercer as respectivas funções públicas, por prazo determinado. CARGO: ENFERMEIRO CLASSIF. NOME RG 5 AMANDA BERTOLINI ALVES PEREIRA 8.531.923-0 6 GRAZIELE DE FREITAS GONÇALVES ALINGERI 7.782.377-8 Art. 2º. A nomeação dos candidatos convocados fica condicionada à apresentação dos originais e cópias simples dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) Cópia do título de eleitor acompanhado de: b.1) comprovante da última votação e/ou b.2) certidão de quitação eleitoral, expedida virtualmente através do site http://www.tse.jus.br/eleitor/ servicos/certidoes/certidao-de-quitacao-eleitoral ou pelo cartório ou posto de atendimento eleitoral, se à época da convocação possuir 18 (dezoito) anos ou mais; c) CPF em situação regular perante a Receita Federal; d) Certificado de Reservista, ou documento equivalente, ou ainda dispensa de incorporação (se do sexo masculino); e) Certidão de Nascimento ou Casamento, a depender do estado civil do candidato; f) Cartão de Cadastramento no PIS/PASEP ou comprovante equivalente; g) CTPS (foto e qualificação civil); h) Comprovante de Residência (em nome próprio ou de familiar); i) Certificado de Conclusão do Grau de Escolaridade exigido em edital como pré-requisito para a contratação, bem como o respectivo registro no COREN para os cargos de Enfermeiro e Técnico em Enfermagem; j) Certidão de Antecedentes Criminais (Emitida pelo Instituto de Identificação Estadual); k) Certidão Negativa de Débitos Tributários Municipais, emitida pela Prefeitura Municipal de Cambará (original); l) Declaração Positiva ou Negativa de exercício de outro Cargo ou Emprego Público, em formulário fornecido pela Administração, acompanhada da descrição dos respectivos dias e horários de trabalho, em caso de acumulação legal de cargos (original); m) Declaração de Bens e Valores, em formulário fornecido pela Administração, ou Cópia da Última Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, acompanhada do respectivo recibo de entrega à Receita Federal; n) Documento de Identificação e CPF dos dependentes legais, para fins de Imposto de Renda da Pessoa Física, se houver; o) Foto 3x4. Art. 3º. A efetivação da nomeação do candidato convocado, após apresentar-se munido da documentação exigida no artigo anterior, fica vinculada à aptidão físico-mental em Perícia Médica, a ser realizada pelo Médico do Trabalho do Município de Cambará, em data e hora previamente designadas e informadas ao candidato no ato de entrega da documentação. Parágrafo único. O candidato convocado deverá comparecer à Perícia Médica, na data e hora agendadas, munido de hemograma próprio, coletado às suas expensas, com data de, no máximo, 30 (trinta) dias antes da convocação. Art. 4º. Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas) horas úteis, para que os candidatos convocados se apresentem à Prefeitura Municipal de Cambará – PR, munidos da documentação exigida em edital e, especialmente, aquela listada no art. 2º da presente portaria, bem como confirmem a aceitação dos cargos para os quais foram convocados. §1º. A entrega da documentação de que trata a presente portaria realizar-se-á junto ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Cambará, no endereço: Avenida Brasil, 1.229, Centro, Cambará/ PR, dentro do prazo acima previsto, no seguinte horário: 08h às 12h e 13h às 17h, ocasião que se obedecerá a ordem de chegada. ¬§2°. Caso não compareçam os candidatos ou, comparecendo, não apresentem integralmente a documentação solicitada nesta Convocação e/ou em Edital, ou não confirmem a aceitação do cargo, serão considerados desistentes e perderão, consequentemente, o direito às vagas para as quais tiverem sido convocados. Art. 5°. Durante o processo de contratação, se for facultado aos candidatos escolher entre mais de um horário de trabalho estipulado e disponibilizado unilateralmente pela Administração, desde que atendidas a todas as necessidades da Municipalidade, a ordem de escolha obedecerá, rigorosamente, à classificação final dos candidatos no presente Processo Seletivo Simplificado. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se,Notifique-se,Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-08

Geral 2020

Paraná tem saldo de 159 mil novas empresas, com crescimento de 27% Menos empresas foram fechadas em comparação a 2019, ano que registrou 70.829 baixas.

Agência Estadual

Apesar do impacto da pandemia na área econômica, a aber tura de empresas se manteve em alta no Paraná em 2020. O Estado fechou o ano passado com um saldo de 159.398 novas empresas, um crescimento de 26,82% com relação a 2019. O saldo representa a diferença entre as constituições e as baixas dos empreendimentos no sistema da Junta Comercial do Paraná. No ano passado, 229.891 empresas foram constituídas e 70.493 foram extintas no Estado. O número absoluto de novos empreendimentos foi 17% superior ao ano anterior, quando houve a inclusão de 196.510 CNPJs no sistema da Junta Comercial. Ao mesmo tempo, menos empresas foram fechadas em comparação a 2019, ano que registrou 70.829 baixas. A agilidade para a constituição foi um dos motivos que influenciou no bom resultado de 2020. O tempo médio para a aber tura de um novo negócio foi de um dia e seis horas, coloc a n d o o Pa r a n á c o m o o terceiro estado com

os processos mais rápidos do País, de acordo com Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). “Logo no início da nossa gestão, lançamos o programa Descomplica, que torna o sistema da Junta Comercial 100% digital, facilitando o trabalho dos empreendedores. Com isso, conseguimos zerar a fila de processos que estava represada no órgão”, afirma o governador Carlos M a s s a R a t i n h o J u n i o r. “ Tivemos um ano difícil em vários sentidos, mas o povo paranaense mostrou mais uma vez o quanto é trabalhador e, mesmo com a crise, busca novas oportunidades de negócios. O alto número de empresas abertas em 2020 demonstra esse dinamismo”, disse. O presidente da Junta Comercial do Paraná, Marcos Rigoni, explicou que muitas pessoas que perderam seus empregos por causa da crise viram no empreendedorismo uma oportunidade. “O saldo na abertura de e m p re s a s re f l e te e s s a re a l i d a d e . A s p e s s oa s não ficam paradas e pro-

A agilidade para a constituição da Junta Comercial foi um dos motivos que influenciou no bom resultado de 2020

curam criar e legalizar seus empreendimentos. E quem busca por essa alternativa conta com um sistema dinâmico dentro da Junta Comercial, que por ser o integrador estadual, concentra todo o processo e permite que uma empresa seja aberta em algumas horas”, destacou. TIPO DE EMPRESAS Como é tendência em todos os meses, a maioria dos novos negócios registrados é de Microempreendedores Individuais (MEI), que responderam por 76,38% das constituições do ano

passado, um total de 175.599 novos empreendedores. Também houve o registro de 35.975 empresas com natureza jurídica de sociedade limitada; 11.515 empresários, 5.838 Eirelis (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada); 514 sociedades anônimas fechadas; 249 cooperativas; 103 sociedades anônimas abertas; 77 consórcios e 21 de outros tipos jurídicos. O sistema da Junta Comercial também permite obser var quais negócios mais tiveram

i n c re m e n to d e C N PJ s , por meio dos registros de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). O que mais foi aberto no ano passados foram os comércios de reparação de veículos automotores e motocicletas, com 60.600 novos estabelecimentos. Na sequência vêm os ser viços de transporte, armazenagem e correios (25.494), construção (21.518), alojamento e alimentação (20.974), indústrias de transformação (20.932), atividades profissionais, científicas e técnicas (17.295) e ati-

vidades administrativas e ser viços complementares (14.126). MÊS A MÊS Os meses de janeiro e setembro foram os que se destacaram na abertura de empresas. No primeiro mês de 2020, 22.169 empresas foram constituídas no Estado. Em fevereiro foram 20.791, em março 19.677, em abril 12.591 – o menor número do ano, em maio 15.886, em junho 17.760, em julho 20.754, em agosto 20.977, em setembro 22.079, em outubro 21.884, em novembro 20.713 e 14.610 em dezembro.

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-09

Atas & Editais . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

2.888.947,77

3.217.869,22

2.412.293,01

2.812.337,15

2.579.192,93

2.976.802,42

3.394.960,11

3.513.910,77

3.631.256,99

2.634.837,14

2.688.722,19

5.286.064,98

38.037.194,68

42.766.855,92

153.962,02

89.860,49

175.179,76

515.469,37

313.582,06

249.521,85

255.403,76

274.560,63

266.553,34

298.225,62

204.064,07

989.865,31

3.786.248,28

4.804.383,24

IPTU

36.002,28

19.040,45

44.928,85

391.987,05

206.399,89

142.168,30

107.672,72

109.526,49

139.882,57

95.954,34

98.940,44

63.076,54

1.455.579,92

2.658.410,99

ISS

33.140,10

39.106,12

34.071,30

31.192,69

38.286,61

29.675,81

40.503,00

40.044,55

44.386,27

45.464,09

47.032,01

157.238,75

580.141,30

438.734,54

ITBI

31.198,95

15.900,00

37.732,00

39.002,79

11.437,50

14.826,73

46.215,47

65.945,64

20.911,48

44.181,34

50.411,06

581.220,00

958.982,96

825.112,20

IRRF

39.841,13

1.474,66

47.995,54

49.993,41

51.206,95

51.078,47

53.936,74

53.647,82

51.531,59

106.107,06

1.536,91

174.718,87

683.069,15

646.846,25

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

13.779,56

14.339,26

10.452,07

3.293,43

6.251,11

11.772,54

7.075,83

5.396,13

9.841,43

6.518,79

6.143,65

13.611,15

108.474,95

235.279,26

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

TOTAL

atualiza 2020

Contribuições

1.198,69

8.868,86

7.140,19

18.533,50

8.269,38

11.177,69

10.329,72

13.770,48

11.890,59

13.365,31

15.445,10

14.497,16

134.486,67

170.000,00

Receita patrimonial

7.438,71

45.349,47

5.020,80

1.759,57

2.000,56

1.744,50

1.680,42

503.600,39

642,50

6.755,42

1.251,64

66.455,91

643.699,89

357.634,48

Rendimentos de Aplicação Financeira

4.253,58

43.107,78

3.014,29

1.718,22

2.000,56

1.719,08

1.579,97

503.469,57

545,49

850,11

789,06

66.390,41

629.438,12

342.419,60

Outras Receitas Patrimoniais

3.185,13

2.241,69

2.006,51

41,35

0,00

25,42

100,45

130,82

97,01

5.905,31

462,58

65,50

14.261,77

15.214,88

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

5.272,54

43.742,52

4.284,85

3.306,08

3.981,64

2.799,57

1.793,44

4.880,11

2.092,98

7.753,78

3.790,48

3.999,86

87.697,85

118.402,83

Receita de serviços

2.718.492,77

2.964.977,48

2.216.183,02

2.269.468,34

2.238.467,98

2.703.810,00

3.119.401,18

2.712.131,40

3.346.376,01

2.293.484,45

2.463.176,49

4.152.494,72

33.198.463,84

37.167.247,06

Cota parte do FPM

1.077.800,65

1.557.383,94

910.639,57

892.628,38

932.594,58

759.182,01

1.308.752,15

831.350,90

669.660,49

901.092,69

1.194.330,10

1.780.838,44

12.816.253,90

14.882.977,26

Cota parte do ICMS

413.616,18

389.859,21

400.686,09

316.293,84

225.977,02

388.260,79

371.187,38

363.756,90

468.833,13

432.553,82

408.103,82

517.484,81

4.696.612,99

4.293.312,14

Cota parte do IPVA

382.708,89

204.906,48

183.352,01

57.078,22

60.298,29

69.313,51

46.825,10

45.995,50

40.831,92

45.113,46

33.862,13

35.808,13

1.206.093,64

1.250.000,00

Cota parte do ITR

11.526,83

1.057,43

3.057,42

192,52

333,13

313,81

642,61

81,30

30.491,54

382.749,47

21.051,02

12.951,23

464.448,31

450.050,20

0,00

45.600,00

Transferências correntes

Transferências da LC 87/1996

5.482,19

5.956,90

5.497,34

4.933,41

4.918,93

4.423,57

5.313,92

6.145,63

7.218,77

8.261,60

9.056,15

9.524,70

76.733,11

100.000,00

Transferências do FUNDEB

630.208,30

618.153,12

457.271,72

438.409,45

337.322,38

367.955,39

464.123,51

426.809,34

494.570,21

501.133,97

510.911,24

581.353,81

5.828.222,44

7.131.428,57

Outras transferências correntes

197.149,73

187.660,40

255.678,87

559.932,52

677.023,65

1.114.360,92

922.556,51

1.037.991,83

1.634.769,95

22.579,44

285.862,03

1.214.533,60

8.110.099,45

9.013.878,89

Transferências da LC 61/1989

2.583,04

65.070,40

4.484,39

3.800,29

12.891,31

7.748,81

6.351,59

4.967,76

3.701,57

15.252,56

994,41

58.752,02

186.598,15

149.188,31

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,74

3.640.170,68

2.127.184,29

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

254.225,03

244.824,24

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

378.226,69

431.830,34

300.645,87

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

0,00

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

0,00

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

244.298,52

249.465,87

243.407,02

353.954,08

333.280,51

365.507,74

3.640.170,68

2.127.184,29

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.920.557,24

34.397.024,00

40.639.671,63

200.000,00 RESUMIDO 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 400.000,00 0,00 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA 2.358.112,12 2.334.368,69 2.732.503,90CORRENTE 2.754.455,34LÍQUIDA 3.264.444,90 DEMOSTRATIVO DA RECEITA

0,00

756.297,48

1.356.297,48

756.252,38

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.164.259,76

33.040.726,52

39.883.419,25

0,00

2.558.112,12MUNICÍPIO 2.334.368,69DE

2.732.503,90 RIBEIRÃO

240.504,77

DO3.154.455,34 PINHAL

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00SOCIAL 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 2.358.112,12 2.334.368,69 2.732.503,90 2.754.455,34 3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

2.355.441,68

4.164.259,76

Página:39.883.419,25 2/ 2 33.040.726,52

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIOS) (I)

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados (h)

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

1.192.033,40

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

1.480,00

0,00

1.480,00

0,00

4.055,10

0,00

4.055,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

427.308,64

398.104,85

29.203,79

0,00

68.658,00

106.899,59

117.654,29

7.935,00

49.968,30

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

1.090,00

0,00

1.090,00

0,00

1.090,00

49.022,56

5.434,69

0,00

49.022,56

137.849,00

61.400,90

50.363,85

0,00

148.886,05

197.908,61

4.706,56

1.058,23

0,00

4.706,56

3.200,00

283.527,90

279.188,80

0,00

7.539,10

12.245,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9,00

572.063,47

564.782,90

7.289,57

0,00

822.153,48

45.673,35

11.667,72

0,00

856.159,11

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

384.551,10

322.197,48

62.353,62

0,00

19.417,03

90.854,21

48.821,02

0,89

61.449,33

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

30.314,19

25.164,35

5.149,84

0,00

33.300,45

30.790,56

0,00

2.509,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

17.800,00

0,00

314.114,20

307.466,80

0,00

6.647,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

12.450,12

0,00

89.518,59

115.628,29

205.146,88

0,00

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.051.099,92

7.935,89

1.137.214,28

1.192.033,40

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) TOTAL (III) = (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-10

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020

Página: 1 /1

RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2020

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

Provisões de PPP

0,00

Outros Passivos

0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS Obrigações Contratuais

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

Garantias Concedidas

0,00

Outros Passivos Contigentes

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

0,00

30.474.694,57

34.397.024,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota:

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

1,00

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

11/2020

12/2020

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

1.375.456,32

1.351.540,13

1.328.417,01

1.339.732,78

1.364.727,56

1.407.926,18

1.834.621,82

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

3.120.471,76

18.757.329,21

0,00

Pessoal Ativo

1.375.456,32

1.351.540,13

1.310.628,53

1.321.944,30

1.346.939,08

1.390.137,70

1.816.833,34

1.364.234,56

1.394.657,18

1.395.782,55

1.408.607,44

3.102.683,28

18.579.444,41

0,00

1.133.130,19

1.120.197,61

1.078.600,15

1.093.645,20

1.107.439,11

1.147.963,98

1.579.963,29

1.123.243,62

1.149.951,87

1.148.256,13

1.162.389,86

2.581.983,87

15.426.764,88

0,00

242.326,13

231.342,52

232.028,38

228.299,10

239.499,97

242.173,72

236.870,05

240.990,94

244.705,31

247.526,42

246.217,58

520.699,41

3.152.679,53

0,00

17.788,48

177.884,80

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

16.715,49

167.154,90

0,00

Pensões

0,00

1.072,99

10.729,90

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

404.550,25

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

0,00

20.868,64

0,00

383.681,61

404.550,25

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

1.375.456,32

1.351.540,13

1.328.417,01

1.339.732,78

1.364.727,56

1.407.926,18

1.813.753,18

1.382.023,04

1.412.445,66

1.413.571,03

1.426.395,92

2.736.790,15

18.352.778,96

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

34.397.024,00

JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

1.356.297,48

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

0,00

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

33.040.726,52 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

09/2020

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

10/2020

11/2020

16.057.793,09 12/2020

1,00

55,55%

17.841.992,32 16.949.892,70

08/2020

Página: 2 /

18.352.778,96

LIQUIDADAS

DESPESA COM LIMITE PRUDENCIAL (X) =PESSOAL (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do01/2020 art. 59 da LRF) 02/2020

% SOBRE A RCL AJUSTADA

18.352.778,96

54%

TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A 51,3% PAGAR NÃO48,6% PROCESSADOS (b)

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-11

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

30.842.817,98

39.100.740,09

7.275.998,31

18,61

34.397.023,39

87,97

7.294.578,93 4.703.716,70

4.271.000,00

4.804.383,24

1.193.929,38

24,85

3.786.248,28

78,81

1.018.134,96

4.040.000,00

4.569.103,98

1.174.174,58

25,70

3.677.773,33

80,49

891.330,65

231.000,00

19.754,80

8,55

104.195,69

45,11

126.804,31

0,00

4.279,26

0,00

4.279,26

100,00

0,00

170.000,00

29.942,26

17,61

134.486,67

79,11

35.513,33

0,00

170.000,00

29.942,26

17,61

134.486,67

79,11

35.513,33

348.999,95

357.634,48

67.706,94

18,93

643.699,28

179,99

(286.064,80)

9.999,95

14.724,26

419,59

2,85

13.746,29

93,36

977,97

339.000,00

342.910,22

67.287,35

19,62

629.952,99

183,71

(287.042,77)

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

5.000,00

118.402,83

7.790,34

6,58

87.697,85

74,07

30.704,98 2.631,66

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

5.000,00

6.709,84

566,36

8,44

4.078,18

60,78

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

8.803,61

753,59

8,56

8.803,61

100,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

102.889,38

6.470,39

6,29

74.816,06

72,72

28.073,32

26.023.818,03

33.501.131,23

5.916.882,96

17,66

29.558.293,16

88,23

3.942.838,07

14.483.389,46

21.117.661,94

3.950.846,07

18,71

18.475.730,35

87,49

2.641.931,59

4.409.000,00

5.252.040,72

873.771,84

16,64

5.254.340,37

100,04

(2.299,65)

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

7.131.428,57

1.092.265,05

15,32

5.828.222,44

81,73

1.303.206,13

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

24.000,00

149.188,31

59.746,43

40,05

186.598,15

125,08

(37.409,84)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

0,00

634,81

0,00

4.641,06

731,09

(4.006,25)

24.000,00

120.378,37

55.540,76

46,14

150.653,14

125,15

(30.274,77)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

28.175,13

4.205,67

14,93

31.303,95

111,10

(3.128,82)

157.182,00

4.683.574,79

913.737,06

19,51

2.092.712,56

44,68

2.590.862,23

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

49.090,00

0,00

49.090,00

0,00

(49.090,00)

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

49.090,00

0,00

49.090,00

0,00

(49.090,00)

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

157.182,00

4.683.574,79

864.647,06

18,46

2.043.622,56

43,63

2.639.952,23

0,00 1.029.824,86 1.271.723,04 123,49 1.666.953,11 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 157.182,00RESUMIDO 3.653.749,93 (407.075,98) (11,14) 376.669,45 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

161,87

(637.128,25)

10,31

3.277.080,48

0,00

0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO 0,00 DE

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

2020

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

30.999.999,98

43.784.314,88

8.189.735,37

18,70

36.489.735,95

83,34

7.294.578,93

0,00

1.387.911,04

0,00

1.387.911,04

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.387.911,04

0,00

1.387.911,04

100,00

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-12

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2020 À 12/2020

Página: 1 /

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercício Anteriores (b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores (d)

Do Exercício (c)

Demais Obrigaçãoes Fianceiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(e)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e))

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO (h)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g - h)

Recursos Ordinários (Livres)

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

0,00

1.470.142,15

Recursos Ordinários (Livres)

0,00

3.881,33

126.257,21

77.007,95

0,00

(207.146,49)

256.416,85

0,00

(463.563,34)

CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)

6.654,70

0,00

4.845,11

0,00

1.809,59

0,00

1.809,59

22.721,68

0,00

79,78

0,00

22.641,90

0,00

22.641,90

Auxílio Financeiro para ações de Saúde Assistência Social para enfrentamento à

5.972,90

0,00

5.972,90

0,00

5.972,90

Assistência Farmacéutica

85.184,42

0,00

85.184,42

0,00

85.184,42

Auxílio Financeiro Livre e para enfrentamento à COVID-19 - L.C nº 173/2020 - Inciso II,

26.790,26

0,00

1.173,00

0,00

25.617,26

0,00

25.617,26

Bloco de Investimento na Rede de Serviços Públicos de Saúde

50.000,00

0,00

50.000,00

0,00

50.000,00

Transferências Voluntárias Públicas Federais

866,35

0,00

866,35

0,00

866,35

Transferências Voluntárias Públicas Federais

10.000,31

0,00

10.000,31

0,00

10.000,31

Transferências Voluntárias Públicas Federais

16.237,21

0,00

16.237,21

0,00

16.237,21

Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.349,78

0,00

822.153,48

0,00

(818.803,70)

0,00

(818.803,70)

Outras Transferências Voluntárias Públicas

10,06

0,00

10,06

0,00

10,06

1.365,77

0,00

1.365,77

0,00

1.365,77

129.067,38

0,00

129.067,38

0,00

129.067,38

334,82

0,00

334,82

0,00

334,82

0,00

189.900,00

0,00

(189.900,00)

0,00

(189.900,00)

Transferências Voluntárias Públicas Federais

37,51

0,00

37,51

0,00

37,51

FOMENTO A CULTURA LOCAL - LEI ALDIR BLANC

33,20

0,00

33,20

0,00

33,20

274.678,45

0,00

274.678,45

272.731,44

0,00

1.947,01

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais Transferências Voluntárias Privadas Externas Apoio Financeiro aos Municípios - AFM Transferências Voluntárias Públicas Estaduais PAR - EDUCAÇÃO 2020

Reforma Ginásio de Esportes Tigrão = EMENDAS 2020

Transferências Voluntárias Públicas Federais

0,00 MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 34.863,95 0,00 DA DISPONIBILIDADE 0,00 1.372,71 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 39.293,69 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 1.137,18 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

14.670,00

0,00

Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

205,66

0,00

12.211,54

Receitas de alienação de Ativos Saúde/Indenização de"a") Sinistros RGF – ANEXO 5 (LRF, art.da55, Inciso III, alínea

695,78

0,00

456.653,41

0,00

IGDSUAS - PORTARIA 337/2011 Transferências Voluntárias Públicas Federais Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único -

Cessão Onerosa - Pré-Sal - Lei nº 13.885/2019 Transferências Voluntárias Públicas Federais

3.315,11

0,00

3.315,11

0,00

3.315,11

178.809,86

0,00

178.809,86

391,98

0,00

178.417,88

33.491,24

0,00

33.491,24

38.156,51

25.551,67

0,00

12.604,84

8.593,26 DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

0,00 0,00 01/2020 À 12/2020

0,00

14.670,00

0,00

41.642,65

0,00

(53.648,53)

22.372,87

0,00

(76.021,40)

0,00

695,78

0,00

695,78

0,00

0,00 FINANCEIRAS OBRIGAÇÕES

Restos a0,00 Pagar Liquidados e Não Pagos

0,00

0,00 Página: 214.670,00 / 3

0,00

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00 Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO PÚBLICO0,00 0,00

456.653,41

DISPONIBILIDADE DE 8.593,26 CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA 34.776,99 INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 24.000,00 NÃO PROCESSADOS)

234.223,27

RESTOS A PAGAR 1.840,00 EMPENHADOS E NÃO1.608,00 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

222.430,14 EMPENHOS NÃO0,00 DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS CAIXA LÍQUIDA 0,00 6.753,26 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS EM RESTOS A 0,00 33.168,99 POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 24.000,00 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

0,00

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

Do Exercício 0,00

39.435,00

0,00

Restos a Pagar Empenhados e0,00 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 0,00

0,00

(g) = (a – (b + c 39.435,00 + d + e))

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

157,28

0,00

157,28

0,00

157,28

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

13.668,51

0,00

13.668,51

0,00

13.668,51

Outras Transferências Voluntárias Públicas

27.935,08

0,00

27.935,08

0,00

27.935,08

Outras Transferências Voluntárias Públicas

3.337,26

0,00

3.337,26

0,00

3.337,26

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.578,00

0,00

1.578,00

0,00

1.578,00

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

0,00

3.200,00

0,00

(3.200,00)

0,00

(3.200,00)

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

35.598,93

0,00

35.598,93

0,00

35.598,93

18,46

0,00

186.920,12

0,00

(186.901,66)

0,00

(186.901,66)

Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

1.355,29

0,00

1.355,29

0,00

1.355,29

Transferências Voluntárias Públicas Federais

1.107,89

0,00

1.107,89

0,00

1.107,89

Transferências Voluntárias Públicas Federais

401.134,64

0,00

401.134,64

0,00

401.134,64

Transferências Voluntárias Públicas Federais

140,41

IDENTIFICAÇÃO RECURSOS Bloco de Financiamento da Proteção Social DOS Básica - SUAS Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA Transferências Voluntárias Públicas Estaduais

Transferências Voluntárias Públicas Federais

34.776,99 24.000,00

(a)

(c)

(e)

0,00

(f)

(h)

0,00

39.435,00 (i) = (g - h)

513.986,41

0,00

513.986,41

513.846,00

0,00

FAMILIA ACOLHEDORA

4,45

0,00

4,45

0,00

4,45

AQUISIÇÃO DE CONJUNTO MOBILIÁRIO

0,00

2.576,40

0,00

(2.576,40)

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção de

74.323,00

0,00

4.113,31

0,00

70.209,69

4.239,00

0,00

65.970,69

Transferências Voluntárias Públicas Federais

55.020,02

0,00

55.020,02

0,00

55.020,02

RECURSO - FIA/INFANCIA E ADOLESCENTE - C/C 24282-9 -FR 964

25.808,38

0,00

25.808,38

11.284,00

0,00

14.524,38

200.000,00

0,00

200.000,00

0,00

200.000,00

PORTARIA 1857 - EDUCAÇÃO - COMBATE COVID 2020

40.732,00

0,00

40.732,00

0,00

40.732,00

CONVENIO SEAB - AQUISIÇÃO DE MUDAS FRUTÍFERAS

40.035,33

0,00

40.035,33

0,00

40.035,33

400.352,34

0,00

400.352,34

400.000,00

0,00

352,34

26.446,36

0,00

26.446,36

0,00

26.446,36

0,00

236.277,35

186.920,54

0,00

49.356,81

9.091,87 0,00 DEMONSTRATIVO

9.091,87

0,00

9.091,87

(42.630,71)

0,00

(42.630,71)

EMENDAR PARLAMENTAR - SAÚDE 2020

AQUISIÇÃO ÔNIBUS ESPORTE - EMENDAS PARLAMENTARES ESPECIAL Transferências Voluntárias Públicas Federais Recapeamento Asfáltico - EMENDAS 2020 Transferências Voluntárias Públicas Federais Operações de Crédito Internas

236.277,35

0,00

MUNICÍPIO0,00 DE RIBEIRÃO 0,00 DO PINHAL

0,00 DE GESTÃO 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO FISCAL 0,00 0,00 0,00 0,00 DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR 42.630,71 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 01/2020 À 12/2020

Transferências Voluntárias Públicas Federais

74.185,01

0,00

0,00 Página: 374.185,01 / 3

Transferências Voluntárias Públicas Federais

5.659,53

0,00

5.659,53

0,00

5.659,53

296.514,77

0,00

88.137,05

0,00

208.377,72

0,00

208.377,72

0,00

19.920,00

Fundeb 60%

RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a")

Bloco de Custeio das Ações e Servi Púb Saúde - Coronavírus (COVID-19) - PORTARIA

19.920,00

0,00

0,30

De Exercício 0,00 Anteriores (b) 0,00

Do Exercício 3.989,55

(a) 341.851,47

0,00

Restos a Pagar Empenhados e 26.134,99 Não Liquidados de Exercícios 0,00 Anteriores (d) 4.514,71

0,00 INSUFICIÊNCIA 0,00

0,00

(g) = (a – (b +337.336,76 c + d + e))

113.917,13 (h)

0,00

(i) =223.419,63 (g - h)

136.387,26

0,00

1.554,63

0,00

134.832,63

2,00

0,00

134.830,63

13.149,52

0,00

5.172,98

0,00

7.976,54

3.750,00

0,00

4.226,54

360.900,37

3.600,52

13.026,43

157.655,68

0,00

186.617,74

121.364,44

0,00

65.253,30

42,25

Fundeb 40% 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Salário-Educação Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnae Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção Básica Vigilância em Saúde Programa Estadual de Transporte Escolar - PETE

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

3.394,86

125.010,22

0,00

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos 0,00 48.212,57

(c)

Demais FINANCEIRA Obrigaçãoes0,00 VERIFICADA0,00 NO Fianceiras CONSÓRCIO 0,00 PÚBLICO0,00 (e)

0,00

(f)

19.920,00 DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA41,95 (ANTES DA (70.952,70) INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR 121.020,67 NÃO PROCESSADOS)

0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 EMPENHADOS E NÃO 27.711,02 LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO0,00

EMPENHOS NÃO DISPONIBILIDADE DE LIQUIDADOS 0,00 CAIXA LÍQUIDA 41,95 CANCELADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (NÃO INSCRITOS0,00 EM RESTOS A (98.663,72) POR PAGAR NÃO INSUFICIÊNCIA0,00 PROCESSADOS DO 121.020,67 FINANCEIRA) EXERCÍCIO)

6.119,98

0,00

6.119,98

0,00

6.119,98

33.502,19

0,00

33.502,19

0,00

33.502,19

243,84

0,00

243,84

0,00

243,84

Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

98.906,05

0,00

8.094,50

840,00

0,00

89.971,55

0,00

89.971,55

COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF

37.710,84

0,00

2.000,00

0,00

35.710,84

10.946,48

0,00

24.764,36

Outras Transferências Voluntárias Públicas - pnate

39.958,25

0,00

39.958,25

0,00

39.958,25

198.688,00

0,00

198.688,00

48,51

0,00

198.639,49

Receitas de Alienações de Ativos

Transf do Sistema Único de As Social - SUAS - (COVID-19) - PORTARIA 378/2020

0,00

4.706,56

0,00

(4.706,56)

0,00

(4.706,56)

FEAS - Fundo Estadual de Assistência Social - Incentivo Benefício Eventual - COVID19

28.394,92

0,00

28.394,92

318,00

0,00

28.076,92

Taxas - Exercício Poder de Polícia

33.510,62

0,00

1.979,10

0,00

31.531,52

0,00

31.531,52

0,03

0,00

0,03

0,00

0,03

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (II)

5.430.636,34

54.819,12

696.112,25

1.137.214,28

0,00

3.542.490,69

2.212.059,60

0,00

1.330.431,09

TOTAL (III) = (I + II)

6.900.778,49

54.819,12

696.112,25

1.137.214,28

0,00

5.012.632,84

2.212.059,60

0,00

2.800.573,24

Transferências Voluntárias Públicas Federais

Taxas - Prestação de Serviços

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-13

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 3 / 3

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

Valor

ENSINO = (44 j)

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

2.373.211,15

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

7.494.388,81

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

32,67

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.040.000,00

4.569.103,98

3.677.773,33

80,49

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

2.658.410,99

1.455.579,92

54,75

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

1.339.648,87

53,59

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

158.410,99

115.931,05

73,18

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

1.2.1 - ITBI

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

310.000,00

438.734,54

580.141,30

132,23

1.3.1 - ISS

300.000,00

428.734,54

580.136,25

135,31

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

350.000,00

464.330,79

420.787,98

90,62

306.870,85

66,09

113.917,13 0,00

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

5,05

0,05

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

630.000,00

646.846,25

683.069,15

105,60

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA

450.000,00

96.202,95

21,38

96.200,95

21,38

2,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

19.200.708,73

21.021.939,60

19.260.141,95

91,62

2.1 - Cota-parte FPM

13.680.108,73

14.882.977,26

12.816.253,90

86,11

42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS

800.000,00

914.330,79

516.990,93

56,54

403.071,80

44,08

113.919,13

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.809.979,34

13.730.548,54

11.756.989,12

85,63

12.363.044,41 10.408.690,89

84,19

10.267.060,74

83,05

141.630,15

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

1.152.428,72

1.059.264,78

91,92

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e' 2.2 - Cota-parte ICMS

0,00

3.750.000,00

4.293.312,14

4.696.612,99

109,39

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA

45.600,00

0,00

100.000,00

76.733,11

76,73

375.000,00

450.050,20

464.448,31

103,20

1.250.000,00

1.206.093,64

96,49

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

23.240.708,73

25.591.043,58

22.937.915,28

89,63

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

93,09

0,47

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

635.000,00

824.900,00

717.596,26

86,99

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

386.993,12

113,82

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

5.5 - Outras transferências do FNDE

285.000,00

474.900,00

288.705,50

60,79

10.000,00

41.897,64

418,98

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

165.000,00

13.572,28

8,23

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

13.047,90

8,15

5.000,00

524,38

10,49

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

820.000,00

1.009.900,00

731.261,63

72,41

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

11.106.428,57

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ BIMESTRE CANCELADOS EM 2020 (j) 44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

0,00

170.084,68

FUNDEB

6.337,91

SALÁRIO EDUCAÇÃO

179.969,55

220.893,11

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

5.828.222,44

386.993,12

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

5.713.213,76

307.816,85

47.1 - Orçamento do Exercício

5.713.213,76

306.870,85

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

0,00

946,00

1.578,79

41.782,09

296.557,02

341.851,47

50 - (+) Ajustes

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária

0,00

296.557,02

341.851,47

51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.666.115,83

3.640.170,68

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.995,83

2.351.395,57

91,78

750.000,00

939.322,36

125,24

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

99,29

9.120,00

0,00

20.000,00

15.346,71

76,73

75.000,00

92.889,54

123,85

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5)) DE RIBEIRÃO 75.000,00 MUNICÍPIO DO PINHAL

0,00

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

250.000,00 250.000,00 241.216,50 96,49 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB 7.146.428,57 7.146.428,57 5.829.801,23 81,58 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 7.131.428,57 7.131.428,57 5.828.222,44 81,73 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 NOVEMBRO A DEZEMBRO DE 2020 11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

15.000,00

1.578,79

10,53

3.465.312,74

2.188.051,76

Página: 2 /63,143

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

5.002.000,00

4.570.523,59

91,37

4.570.523,59

91,37

0,00

976.000,00

944.291,26

96,75

944.291,26

96,75

0,00

13.2 - Com ensino fundamental

4.026.000,00

3.626.232,33

90,07

3.626.232,33

90,07

0,00

14 - OUTRAS DESPESAS

2.144.428,57

1.230.827,22

57,40

1.230.827,22

57,40

0,00

544.000,00

613.000,00

307.856,25

50,22

307.856,25

50,22

0,00

14.2 - Com ensino fundamental

1.600.428,57

1.531.428,57

922.970,97

60,27

922.970,97

60,27

0,00

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.146.428,57

5.801.350,81

81,18

5.801.350,81

81,18

0,00

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

179.648,87

17.1 - FUNDEB 60%

179.648,87

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

179.648,87

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

5.621.701,94

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

75,32

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

21,11

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

3,57

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

178.821,48

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

178.821,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

% (f)=(e/d) x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

% (h)=(g/d) x100

INSCRITAS EM RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.900.000,00

2.150.500,00

1.777.720,30

82,67

1.777.720,30

82,67

0,00

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.520.000,00

1.589.000,00

1.252.147,51

78,80

1.252.147,51

78,80

0,00

380.000,00

561.500,00

525.572,79

93,60

525.572,79

93,60

0,00

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.406.428,57

9.274.113,62

8.089.879,66

87,23

8.062.168,64

86,93

27.711,02

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.626.428,57

5.557.428,57

4.549.203,30

81,86

4.549.203,30

81,86

0,00

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

3.716.685,05

3.578.660,26

96,29

3.550.949,24

95,54

27.711,02

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

(37.983,90)

0,00

(37.983,90)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO

0,00

27 - OUTRAS

0,00

24.100,00

100,00

24.100,00

100,00

0,00

10.306.428,57

11.448.713,62

9.891.699,96

86,40

9.863.988,94

86,16

27.711,02

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

Valor 2.188.051,76 0,00 178.821,48 0,00 0,00 6.337,91

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

E DITORIAL

Sem segunda dose aos fura-ﬁla Adequada a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, que impede a aplicaç ão d a s eg und a d o s e da vacina contra a Covid-19 naqueles que furaram a fila. Além da proibição, a sentença determina que o va c i n a d o i n d e v i d o , se insistir em receber a dose adicional, seja p re s o e m f l a g r a n t e e apresentado ao Judiciário para as providências cabíveis. É uma postura que deveria estar presente em todas as localidades onde a fila dos prioritários foi descumprida. Oposta ao prefeito da capital amazonense, que ameaçou proibir a postagem de fotos da vacinação nas redes sociais, o que não repararia o desvio, mas ser viria para esconder os errantes, normalmente pessoas importantes que, valendo-se da "car teirada" e do tráfico de influência, b u r l a r a m a o rd e m d e vacinação. Ainda temos um grande tempo a seguir no processo de vacinação. Deveriam

os governos federal, estaduais e até os municipais definir penalidades para quem conseguir se vacinar antes da fila de im u nização chegar ao seu grupo. Punir tanto o vacinado quanto o vacinador que aplicar a dose em desacordo com a escala de prioridade e as orientações recebidas. O estabelecimento de grupos prioritários para tomar a vacina não é aleatório. Atende a crité r i o s c i e n t í f i c o s q u e iden tificam os indivíduos sob maior risco de serem infectados pelo coronavírus e des e n vo l ve r a s í n d ro m e respiratória e outros males que demandam internação com entubação e podem levar à mor te. Imunizar quem não corre esses riscos pode ensejar óbitos dos vulneráveis que, com a vacina, são evitáveis. Desde a aprovação e liberação da Coronavac e da Oxford pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também autorizou sua produção nacional pelo Instituto Butantã

e Fiocruz, a vacinação tornou-se atividade prioritária. Quem fazia charme dizendo que não ia se vacinar está contando os dias à espera da chegada de sua vez. Até entre os que furaram a fila existe quem falou contra a vacina nas redes sociais e, com seu ato an t i - s o c i a l , d e m o n s t ro u no mínimo falta de seriedade. Que as autoridades de saúde criem mecanismos seguros para que as vacinas não voltem a cair nas mãos de oportunistas que a elas ainda não têm dire i t o . E , s e i s s o v i e r a acontecer, sejam acionados os órgãos de c o n t ro l e , a u d i t o r i a s e d e n ú n c i a pa r a q u e o s responsáveis sejam formalmente enquadrados e apresentad o s a o Po d e r J u d i c i á rio. O Brasil não pode ser indefinidamente o " p a í s d o j e i t i n h o" , especialmente quando isso pode custar vidas. Quem pretende ser vacinado tem d e p ro va r f a z e r pa r t e dos grupos em atendimento. Sem isso, jamais.

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-14

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

Página: 1 /

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º)

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a) 0,00

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

AOS ESTADOS (I)

Mobiliária

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipações de Receitas pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1°)

0,00

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%>

6.704.432,81

6.797.681,79

7.346.217,45

7.567.345,28

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) – <%>

6.033.989,52

6.117.913,61

6.611.595,71

6.810.610,75

Externa

TOTAL (III)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

1.356.297,48

33.040.726,52

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII)= (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

5.503.523,84

16,00 %

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF)

4.953.171,46

14,40 %

0,00

2.407.791,68

7,00 %

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

Referência (a)

Parcelamento de Dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdenciárias

0,00

Do FGTS

0,00

Operações de restruturação e recomposição do principal de dívidas

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.024,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (VI)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

0,00

220.000,00

420.000,00

820.000,00

1.356.297,48

30.254.694,57

30.478.553,60

32.571.897,51

33.040.726,52

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

34.397.024,00

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

AOS MUNICÍPIOS (II)

até o 1º Quadrimestre até o 2º Quadrimestre até o 3º Quadrimestre

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

DOS ESTADOS (VII)

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX)

0,00

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X)

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XI) = (VII + VIII + IX + X)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

ACIMA DA LINHA

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

RECEITAS CORRENTES (I)

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

34.397.024,00

4.804.383,24

3.786.248,28

2.658.410,99

1.455.579,92

ISS

438.734,54

580.141,30

ITBI

825.112,20

958.982,96

IRRF

646.846,25

683.069,15

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

235.279,26

108.474,95

Contribuições

170.000,00

134.486,67

Receita patrimonial

357.634,48

643.699,89

IPTU

Página: 1 /

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

RECEITAS REALIZADAS (a)

39.100.740,09

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

Até Dezembro / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

3.617.590,61

3.501.850,20

3.414.380,96

3.357.598,57

0,00

3.617.590,61

3.501.850,20

3.414.380,96

3.357.598,57

Empréstimos

853.465,31

843.902,74

Internos

853.465,31

843.902,74

0,00

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

Financiamentos

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

5.828.222,44

Outras transferências correntes

9.093.878,89

8.171.485,85

0,00

267.591,14

274.296,00

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual

Externos

Internos

0,00

2.764.125,30

2.657.947,46

2.570.478,22

2.513.695,83

0,00

De Contribuições Previdenciárias

2.278.153,89

2.214.000,54

2.185.577,75

2.157.071,61

De Demais Contribuições Sociais

0,00

485.971,41

443.946,92

384.900,47

356.624,22

Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos

Do FGTS

Aplicações Financeiras (II)

342.419,60

Outras Receitas Patrimoniais

629.438,12

15.214,88

14.261,77

33.501.131,23

29.558.293,16

Cota-Parte do FPM

12.320.981,43

10.464.858,33

Cota-Parte do ICMS

3.543.312,14

3.757.290,63

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

964.877,14

375.050,20

371.558,77

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

0,00

267.591,14

274.296,00

38.758.320,49

33.767.585,88

4.683.574,79

2.092.712,56

RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI)

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

Alienação de Bens

0,00

49.090,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

49.090,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

4.683.574,79

2.043.622,56

Convênios

1.535.328,42

1.802.618,90

Outras Transferências de Capital

3.148.246,37

241.003,66

Com Instituição Não financeira

0,00

2.595.715,50

2.758.206,36

5.078.003,37

5.708.373,47

2.595.715,50

2.758.206,36

5.078.003,37

5.708.373,47

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

3.816.255,78

7.770.906,10

6.459.304,84

(-) Restos a pagar processados

1.507.288,56

1.058.049,42

2.692.902,73

750.931,37

Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

0,00

1.021.875,11

743.643,84

(1.663.622,41)

(2.350.774,90)

30.474.694,57

30.898.553,60

33.391.897,51

34.397.024,00

220.000,00

420.000,00

820.000,00

1.356.297,48

30.254.694,57

30.478.553,60

32.571.897,51

33.040.726,52

11,87

11,33

10,23

9,76

3,35

2,41

(4,98)

(6,83)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – (%)

36.305.633,48

36.574.264,32

39.086.277,01

39.648.871,82

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF): (%)

32.675.070,14

32.916.837,89

35.177.649,31

35.683.984,64

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) % da DC sobre a RCL AJUSTADA (I/VI) % da DCL sobre a RCL AJUSTADA (III/VI)

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

259.534,60

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

1.477.990,77

1.205.815,12

3.349.273,88

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

0,00

4.683.574,79

2.092.712,56

43.441.895,28

35.860.298,44

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

Até Dezembro / 2020 DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

LIQUIDADOS

PAGOS (c)

28.671.339,85

28.429.664,27

28.205.205,34

1.313.675,16

259.096,21

18.757.329,21

18.667.127,68

1.222.408,50

0,00

9.672.335,06

9.538.077,66

91.266,66

259.096,21

0,00

13.798.509,47

9.914.010,64

9.672.335,06

9.538.077,66

91.266,66

259.096,21

36.324.014,53

28.671.339,85

28.429.664,27

28.205.205,34

1.313.675,16

259.096,21

8.434.785,69

5.161.283,27

3.190.899,25

2.719.245,93

33.317,46

792.003,71

8.103.285,69

4.840.776,73

2.870.392,71

2.398.739,39

33.317,46

792.003,71

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

792.003,71

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

MUNICÍPIO 320.506,54DE RIBEIRÃO 320.506,54 DO PINHAL 320.506,54 0,00 8.103.285,69 4.840.776,73 33.317,46 RELATÓRIO RESUMIDO DA2.870.392,71 EXECUÇÃO 2.398.739,39 ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS E NOMINAL 0,00 10.000,00 0,00RESULTADOS 0,00 PRIMÁRIO 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 44.437.300,22 33.512.116,58 31.300.056,98 30.603.944,73 SOCIAL 1.346.992,62

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

331.500,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

0,00

0,00 1.051.099,92 2.858.261,17

Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III) META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Dezembro / 2020 VALOR INCORRIDO 58.479,91

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

MARCELO CORINTH

0,00

1.051.099,92

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

JUROS NOMINAIS

ALAN PAIVA

0,00

0,00 9.914.010,64

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

259.096,21

0,00 13.798.509,47

Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

22.525.505,06

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes

DESPESAS EMPENHADAS

36.324.014,53

Inversões financeiras

2.196.250,09

PASSIVO ATUARIAL

Outras Receitas de Capital

Investimentos

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

Transferências de Capital

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

2.916.741,08

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

503.664,45 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2019 (a)

Até Dezembro / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.617.590,61

3.301.353,95

DEDUÇÕES (XXIX)

2.595.715,50

11.739.249,33

2.595.715,50

11.739.249,33

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

12.490.180,70

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.507.288,56

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

750.931,37

0,00

1.021.875,11

(8.437.895,38)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

9.459.770,49

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Dezembro / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

756.357,19

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.457.451,21

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

11.160.864,51

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

11.102.384,60

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.387.911,04

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.387.911,04

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

A-16

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

27 DEOUJANEIRO DE 2021 RESTOS QUARTA-FEIRA, A PAGAR CANCELADOS PRESCRITOS

Atas & Editais. "CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

62.354,51

-62.354,51

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados

% (b/a) x 100

6.557.244,83

3.004.587,56

45,82

2.218.796,56

3.689.813,41

2.631.701,30

71,32

30.000,00

2.867.431,42

372.886,26

13,00

0,00

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

2.248.796,56

Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

0,00

9.000,00

11.485,00

3.437,53

29,93

2.257.796,56

6.568.729,83

3.008.025,09

45,79

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

1.787.357,56

4.626.251,14

2.636.993,75

57,00

2.511.879,31

54,30

2.493.600,12

53,90

Despesas Correntes

1.642.357,56

3.662.163,44

2.437.293,73

66,55

2.424.726,18

66,21

2.406.446,99

65,71

12.567,55

Despesas de Capital

145.000,00

964.087,70

199.700,02

20,71

87.153,13

9,04

87.153,13

9,04

112.546,89

ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

125.114,44

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

0,00

Despesas Correntes

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

0,00

Despesas de Capital

0,00

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

Despesas Correntes

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

Despesas de Capital

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

MUNICÍPIO DE0,00RIBEIRÃO0,00 DO PINHAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO0,00 RESUMIDO0,00 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Despesas Correntes

Despesas de Capital

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV RREO – ANEXO 12+(LC 141/2012, art. 35) + XXXV + XXXVI XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

0,00

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 5.647.387,81 3.444.783,96 61,00

2.075.796,56

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00

3.315.430,52

58,71

3.293.038,02

58,31

0,00

Página: 3/ 3 129.353,44

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x Liquidadas até % (e/c) x 100 o bimestre (e) 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

7.424.357,56

10.321.295,12

6.822.935,65

66,11

6.675.448,34

64,68

6.642.978,51

64,36

147.487,31

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV)

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

0,00

270.775,00

1.003.472,67

797.590,21

79,48

793.351,21

79,06

789.237,90

78,65

4.239,00

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

7.712.796,56

11.342.431,79

7.630.725,86

67,28

7.478.999,55

65,94

7.442.416,41

65,62

151.726,31

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

ALAN PAIVA

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contador

QUARTA-FEIRA, 27 DE JANEIRO DE 2021

A-15

Atas & Editais . MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS RECEITA DE IMPOSTOS (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.040.000,00

4.569.103,98

3.677.773,33

80,49

2.600.000,00

2.658.410,99

1.455.579,92

54,75

2.500.000,00

1.339.648,87

53,59

100.000,00

158.410,99

115.931,05

73,18

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

500.000,00

825.112,20

958.982,96

116,22

0,00

310.000,00

438.734,54

580.141,30

132,23

300.000,00

428.734,54

580.136,25

135,31

10.000,00

5,05

0,05

630.000,00

646.846,25

683.069,15

105,60

18.330.579,34

19.869.510,88

18.200.877,17

91,60

12.809.979,34

13.730.548,54

11.756.989,12

85,63

375.000,00

450.050,20

464.448,31

103,20

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.206.093,64

96,49

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

4.293.312,14

4.696.612,99

109,39

100.000,00

76.733,11

76,73

45.600,00

0,00

45.600,00

0,00

22.370.579,34

24.438.614,86

21.878.650,50

89,52

Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EXECUTADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

Liquidadas até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

Pagas até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

Inscritas em restos a pagar não processados (g)

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.637.000,00

5.695.043,98

4.185.941,90

73,50

4.163.569,03

73,11

4.149.378,39

72,86

22.372,87

Despesas Correntes

5.597.000,00

5.524.531,17

4.076.912,71

73,80

4.054.697,67

73,39

4.040.507,03

73,14

22.215,04

Despesas de Capital

40.000,00

170.512,81

109.029,19

63,94

108.871,36

63,85

108.871,36

63,85

157,83

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

5.637.000,00

5.695.043,98

4.185.941,90

73,50

4.163.569,03

73,11

4.149.378,39

72,86

22.372,87

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

DESPESAS PAGAS (f)

4.185.941,90

4.163.569,03

4.149.378,39

34.584,41

0,00

62.354,51

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) (-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

62.354,51

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 4.089.002,98 4.066.630,11 RELATÓRIO Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) xDAS % (Lei RECEITAS Orgânica Municipal) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 807.205,40 Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 784.832,53

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

JANEIRO A DEZEMBRO DE 2020

0,00

4.052.439,47 3.281.797,58 3.281.797,58 770.641,89

Página: 20,00 / 3

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS

18,69

RREO – ANEXO 12 (LCde 141/2012, art. 35)LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) (XVI / III)*100 (mínimo 15% conforme

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

LIMITE NÃO CUMPRIDO Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo Valor aplicado Valor aplicado além do limite para aplicação em ASPS no mínimo exercício em ASPS (o) = (n - m), (n) (m) se < 0 ,então (o) =0

Empenhos de 2020

3.281.797,58

7.630.725,86

Total inscrito em RP no exercício (p)

4.348.928,28

RPNP inscrito Valor inscrito em indevidamente no RP considerado exercício sem no limite disponibilidade (r) = (p - (o + q)) financeira se <0 então q = (XIIId) (r)=(0)

34.584,41

Total de RP pagos (s)

0,00

251.720,51

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

62.354,51

4.383.512,70

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

62.354,51

-62.354,51

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

2.248.796,56

6.557.244,83

3.004.587,56

2.218.796,56

3.689.813,41

2.631.701,30

45,82 71,32

30.000,00

2.867.431,42

372.886,26

13,00

0,00