ED 4241 by Tribuna do Vale

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TERÇA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4241 - 26 DE JANEIRO DE 2021 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

OBRA

TJ autoriza construção do novo fórum em Santo Antônio da Platina Antonio de Picolli

nas proximidades do Hospital Regional do Nor te Pioneiro. Há muito tempo a atual sede do Judiciário e Ministério Público, localizada na Avenida Oliveira Mota, centro da cidade é considerada inadequada por não oferecer acessibilidade aos portadores de deficiência e também já não comporta todos os serviços da Justiça à população.

PÁG. A3

AGRONOMIA Fiscalização das culturas agrícolas cresce mais de 80% no Paraná PÁG. A4

Atual sede do Judiciário será transferida para uma área próximo ao Hospital Regional numa obra que terá mais de quatro mil metros quadrados

Este verão pede ainda mais proteção O novo coronavírus adora socializar. Porém, ele não é a melhor companhia. Mantenha o distanciamento social, use a máscara corretamente e limpe as mãos com frequência. Se puder, fique em casa.

Norte Pioneiro-PR

ANS - nº 366064

Não relaxe, a pandemia não acabou. Previna-se e fique seguro!

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Sebrae

TERÇA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2021

A-2

Opinião. E DITORIAL

Sem segunda dose aos fura-ﬁla Adequada a decisão da juíza Jaiza Maria Pinto Fraxe, da 1ª Vara Federal de Manaus, que impede a aplicação da segunda dose da vacina contra a Covid-19 naqueles que furaram a fila. Além da proibição, a sentença determina que o vacinado indevido, se insistir em receber a dose adicional, seja preso em flagrante e apresentado ao Judiciário para as providências cabíveis. É uma postura que deveria estar presente em todas as localidades onde

a fila dos prioritários foi descumprida. Oposta ao prefeito da capital amazonense, que ameaçou proibir a postagem de fotos da vacinação nas redes sociais, o que não repararia o desvio, mas serviria para esconder os errantes, normalmente pessoas importantes que, valendo-se da "carteirada" e do tráfico de influência, burlaram a ordem de vacinação. Ainda temos um grande tempo a seguir no processo de vacinação. Deve-

riam os governos federal, estaduais e até os municipais definir penalidades para quem conseguir se vacinar antes da fila de imunização chegar ao seu grupo. Punir tanto o vacinado quanto o vacinador que aplicar a dose em desacordo com a escala de prioridade e as orientações recebidas. O estabelecimento de grupos prioritários para tomar a vacina não é aleatório. Atende a critérios científicos que iden tificam os indivíduos sob maior risco

de serem infectados pelo coronavírus e desenvolver a síndrome respiratória e outros males que demandam internação com entubação e podem levar à morte. Imunizar quem não corre esses riscos pode ensejar óbitos dos vulneráveis que, com a vacina, são evitáveis. Desde a aprovação e liberação da Coronavac e da Oxford pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), que também autorizou sua produção nacional pelo

Instituto Butantã e Fiocruz, a vacinação tornou-se atividade prioritária. Quem fazia charme dizendo que não ia se vacinar está contando os dias à espera da chegada de sua vez. Até entre os que furaram a fila existe quem falou contra a vacina nas redes sociais e, com seu ato an ti-social, demonstrou no mínimo falta de seriedade. Que as autoridades de saúde criem mecanismos seguros para que as vacinas não voltem a cair nas mãos de oportunistas

que a elas ainda não têm direito. E, se isso vier a acontecer, sejam acionados os órgãos de controle, auditorias e denúncia para que os responsáveis sejam formalmente enquadrados e apresentados ao Poder Judiciário. O Brasil não pode ser indefinidamente o "país do jeitinho", especialmente quando isso pode custar vidas. Quem pretende ser vacinado tem de provar fazer parte dos grupos e m a te n d i m e n to . S e m isso, jamais.

A RTIGO

Política de saúde versus disputas eleitorais O início da vacinação contra a Covid-19 resulta de imenso esforço dos servidores de organismos estaduais, municipais e federais, a começar pelos profissionais e pesquisadores dos institutos Butantan e Fiocruz, que trabalharam de modo incansável na luta por disponibilizar esse imenso benefício aos brasileiros. Cabe mencionar, também, os técnicos da Anvisa, c rsados, gabaritados e independentes, que se dedicaram com agilidade e eficácia à liberação emergencial dos imunizantes. Destaque, ainda, para os servidores do Ministério da Saúde, secretarias munici-

pais e estaduais e hospitais públicos, que estão com a estrutura pronta para início da aplicação. Estratégia de saúde faz-se com pessoas competentes e dedicadas, como têm demonstrado, desde o início da pandemia, os abnegados funcionários que atuam no âmbito do SUS e das instituições científicas em todo o País. Para esses trabalhadores, política de saúde, em contraste com interesses partidários e eleitorais, é salvar vidas, mesmo quando são chamados de parasitas, mesmo quando têm direitos e salários líquidos reduzidos, mesmo quando são alvos de

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

uma reforma administrativa injusta, mesmo quando seu trabalho torna-se objeto da disputa de marketing entre governos. Enfermeiros, médicos, pesquisadores, cientistas, paramédicos, motoristas e equipes de ambulâncias, psicólogos, biólogos, farmacêuticos e todo o pessoal administrativo da estrutura do SUS é que estão fazendo a verdadeira política de saúde, sem partidos, sem bandeiras e sem objetivos eleitorais. Tudo o que o Brasil precisa neste momento tão grave é de pessoas desprendidas, cujo principal interesse seja atender às necessidades

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

da população, salvar vidas e lutar contra a mais grave pandemia dos últimos cem anos. Esperamos que o Governo Federal, assim como os estados e municípios, supra o Brasil com o volume suficiente de vacinas comprovadamente eficazes, agulhas e seringas, para que seja possível uma imunização em massa, no menor prazo possível. A estrutura do SUS e os funcionários de todo o sistema têm grande experiência em vacinação em larga escala, pois realizam com absoluto êxito as campanhas contra a gripe, poliomielite, sarampo e outras doenças para as quais

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

há imunizantes gratuitos no calendário nacional de imunização da saúde pública. Este ano, aliás, o trabalho será dobrado, pois não se pode negligenciar a imunização contra todas essas enfermidades, que também podem transformar-se em sério problema de saúde pública caso não tenham efetiva atenção. Todas as campanhas regulares de vacinação devem ser realizadas, mantendo-se sua agenda anual, devidamente conciliada com a da Covid-19, à medida que as doses necessárias sejam disponibilizadas aos distintos segmentos etários.

Ótima notícia é que o funcionalismo público brasileiro dará conta desse importantíssimo trabalho de proteção à vida. Basta disponibilizar os recursos aos profissionais da saúde, que eles atuarão na vacinação com muita eficiência, garra e força, contribuindo para que o País e seu povo vençam a dura guerra contra o novo coronavírus, fundamental para a saúde pública e a retomada plena das atividades. *Álvaro Gradim é o presidente da Associação dos Funcionários Públicos do Estado de São Paulo (AFPESP).

A-03

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

Geral.

COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Chega! Ou não!

O presidente Bolsonaro mostra de novo que não precisa de oposição. Ele mesmo cuida disso. A oposição mostra de novo que não tem a menor ideia do que seja fazer oposição. São tão incompetentes que até o PT, que sempre se disse contrário a Bolsonaro, está fechado com o candidato bolsonarista à presidência do Senado, ao lado do Centrão, e ainda confraternizando. E há deputados que se dizem de oposição prontos a trair seus partidos para votar no candidato de Bolsonaro à presidência da Câmara – e que candidato! É do Centrão; entre seus problemas há até processo por agressão à esposa. Sim: neste momento em que a incompetência oficial no combate à Covid derrubou a aprovação de Bolsonaro de 37% para 26% (pesquisa Exame) e

elevou sua rejeição para 40% (Datafolha), partidos que se dizem de oposição querem é escolher um presidente da Câmara que não vai permitir que nenhum pedido de impeachment seja analisado pelo plenário. Lembremos o elogio do escritor americano Mark Twain aos parlamentares americanos: “Temos o melhor Congresso que o dinheiro pode comprar”. Entre oposição que apoia o Governo e Governo que faz oposição a si mesmo, quem ganha? No momento, o Governo oposicionista: quem escolhe um ministro da Saúde que não serviria nem para Dilma se coloca em risco. Já se fala muito em impeachment. As passeatas estão de volta. E há ainda os caminhoneiros, com greve marcada para 1º de fevereiro, contra Bolsonaro.

Cadê a moeda? Os caminhoneiros protestam contra a BR do Mar, uma das mirabolantes ideias que parecem ótimas até chegar a hora de pagar a conta. O objetivo da BR do Mar é eliminar o transporte de carga a longa distância por caminhões. Tudo seria transportado por navios costeiros e os caminhões entrariam só na última etapa, do navio ao destino. Quanto custa, quem paga? Quem paga nós sabemos; mas quanto custa? E os caminhoneiros, com veículos caríssimos, deixam de trabalhar? Bolsonaro sugere dar prioridade aos caminhoneiros na hora das vacinas. É uma troca interessante: o próprio presidente diz que as vacinas não têm comprovação científica, mas as oferece. E cadê as vacinas? Brincando de esconder Greve de caminhoneiros é coisa muito séria. Derrubou governo no Chile, pôs na corda bamba o governo de Michel Temer. Mas falemos um pouco de vacinas: neste fim de semana chegaram ao Brasil dois milhões de doses da vacina de Oxford, enviadas pela Índia. Dos duzentos e poucos milhões de brasileiros, atendem a um milhão (são duas doses). O pessoal de saúde, os velhinhos, ficam todos aguardando a vacinação dos caminhoneiros? E isso não seria preciso: o Brasil rejeitou todas as vacinas que lhe foram oferecidas. Não se metam Há cerca de um ano, o Brasil poderia ter entrado na Covax, um grupo de 165 países que receberia vacinas a preços menores, com cota de 200 milhões de doses. Uns meses depois, após hesitar muito (Trump não lhe havia dado a ordem), Bolsonaro entrou, com cota de vinte milhões de vacinas. Em agosto, a Pfizer ofereceu ao Brasil 70 milhões de doses, a entregar até janeiro deste ano. O Brasil não respondeu. Em 20 de outubro, o General Cloroquina, o superhomem da Logística que ocupa a Saúde, anunciou a compra de 46 milhões de doses da Coronavac. No dia seguinte, Bolsonaro desautorizou o Cloroca e disse que jamais compraria esta vacina. Vamos somar: são 316 milhões de doses que Bolsonaro não quis comprar quando havia estoques e que hoje seriam suficientes para a população brasileira – e com duas doses. E não seria preciso ajoelhar-se ante Índia e China para implorar vacinas. Sem fantasia A informação de que o Governo chinês exige a demissão do chanceler Ernesto Araújo para liberar o Insumo Farmacêutico Ativo necessário para que Butantan e Fiocruz produzam as vacinas CoronaVac e Oxford é falsa. Em primeiro lugar, qual a diferença entre demitir o atual chanceler ou não? De qualquer forma, como até hoje, o posto continua vago. Mas esta coluna procurou pessoas com fortes contatos com a representação da China, que nos informaram que a Embaixada não tomaria tal atitude, pois seria intromissão nos assuntos internos de outro país. Gostariam, é verdade, que o Brasil afastasse o chanceler, um criador de casos, mas não farão nem a sugestão.

OBRA

TJ autoriza construção do novo fórum em Santo Antônio da Platina Obra de quase 4,7 mil metros quadrados atende as exigências de acessibilidade e comunicação

Fórum de Justiça de Santo Antônio da Platina dará lugar a um nova obra com mais de quatro mil metros quadrados próximo ao Hospital Regional Da Redação

Em despacho protocolado na última sexta-feira (23), o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) Adalberto Jorge Xisto Pereira autorizou a conclusão do projeto para a construção do novo fórum judiciário de Santo Antônio da Platina. A obra, de 4.698,15 m², deverá ser construída em um terreno, doado pela prefeitura, nas proximidades do Hospital Regional. Há muito tempo a atual sede do Judiciário e Ministério Público, l o c a l i z a d a n a Ave n i d a Oliveira Mota, centro da cidade é considerada inadequada por não oferecer acessibilidade

aos por tadores de deficiência e também já não comporta todos os serviços da Justiça à população. Em seu despacho, Xisto Pereira assinala que o atual fórum não atende “a Visão Institucional do Poder Judiciário do E s t a d o d o Pa r a n á , d e ser referência de qualidade na prestação de serviços públicos, reconhecida pela sociedade e seus colaboradores como instituição da qual todos tenham orgulho e confiança”. A obra está dentro dos objetivos do Planejamento Estratégico 2015-2020 do Poder Judiciário do Estado do Paraná, que estabelece o aprimoramento da comunicação institu-

cional, especificamente o Indicador referente ao incremento do Índice de Edificações com Acessibilidade de Comunicação Visual. Ainda segundo o presidente do TJPR, o projeto tem a preocupação de fomentar práticas de sustentabilidade social e ambiental, cujas linhas de atuação são reduzir o consumo de água e energia elétrica, implementar critérios de sustentabilidade e práticas ambientalmente sustentáveis nos projetos de engenharia. O Objetivo Estratégico do Tribunal de Justiça na visão do desembargador visa proporcionar estrutura adequada às atividades judiciárias e

a d m i n i s t r a t i va s , c u j a s linhas de atuação são c o n s t r u i r o u re f o r m a r estruturas físicas destinadas às atividades judiciárias e administrativas, notadamente os Indicadores referentes ao incremento do quantitativo de edificações n o va s , re f o r m a d a s o u ampliadas do Poder Judiciário do Estado do Paraná e do Índice de edificações com acessibilidade física. Detalhes sobre o custo da obra, o projeto arquitetônico e o início da construção serão relatados em outra etapa, mas as informações obtidas até agora são de início da construção ainda no primeiro semestre deste ano.

SIQUEIRA CAMPOS

Recomeçam obras da Casa da Cultura Da Redação

Após 20 anos de espera foram retomadas as obras da Casa da Cultura de Siqueira Campos, durante a semana passada. A estrutura demandará um investimento de R$ 274 mil para ser concluída e, finalmente, utilizada pelo município. O processo licitatório aconteceu no ano passado, porém a finalização de todos os trâmites só aconteceu neste início de ano. A ordem de serviço para o reinício das obras foi em 4 de janeiro e a empresa responsável pela execução do projeto iniciou na semana passada as medições e primeiras ações para conclusão da Casa da Cultura. Paralisada já na etapa final de sua constru-

Casa da Cultura deve ser concluída ainda em 2021

ção, a obra acabou se tornando uma novela e diversas administrações municipais não conseguiram sanar o problema. Enquanto isso, boa par te da estrutura foi deteriorada pelo tempo e também pela ação de vândalos. Durante todos estes anos foram inúme-

ras as reclamações de vizinhos sobre o uso do espaço por moradores de rua e usuários de drogas. Agora a conclusão do projeto também passa pela restauração de boa parte do que já foi construído, além de haver a necessidade para adequações às atuais legis-

lações de acessibilidade e segurança. U m a ve z c o n c l u í d a , a Casa da Cultura irá oferecer um amplo auditório além de camarins e estrutura voltada para apresentações e eventos diversos, com todo espaço e acústica adequados.

Geral.

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-4

AGRONOMIA

Fiscalização das culturas agrícolas cresce mais de 80% no Paraná

Lavouras de soja, milho e trigo foram os principais alvos em 2020. Crea-PR alerta que a falta de responsável técnico impacta na produtividade da plantação Assessoria

A pandemia não impediu as fiscalizações das safras de inverno e verão nas propriedades paranaenses em 2020, que aumentaram 80% ante 2019. As ações fiscalizatórias foram presenciais e remotas. Fiscais d o C re a - P R a l e r t a r a m sobre a importância dos re s p o n s á v e i s té c n i c o s nas lavouras; verificaram o preenchimento das ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) das atividades agrícolas realizadas e as emissões do Receituário Agronômico - documento com a prescrição de uso dos defensivos agrícolas. No ano passado, foram abertos 3.907 Relatórios de Fiscalização (RFs) de culturas agrícolas no Estado, sendo 2.103 do ano anterior. As lavouras de soja, milho e trigo foram as principais fiscalizadas. A re g i o n a l d e L o n drina, que compreende 52 municípios do Norte e Norte Pioneiro, realizou 441 fiscalizações no ano passado. Apesar do número ser menor que em 2019, quando foram re g i s t r a d a s 4 9 2 f i s c a lizações, a avaliação é positiva, tendo em vista o período de pandemia do coronavírus que assolou o Brasil e o mundo. “Alem das fiscalizações das culturas, também fizemos algumas fiscalizações quanto à conduta de alguns profissionais frente ao Código de Ética, averiguando eventuais desvios éticos na prescrição de receitas agronômicas, por exemplo”, explica o Facilitador de Fiscalização do Crea-PR

em Londrina, Alexandre Barroso. As regionais de Apucarana, Curitiba, Guarapuava e Maringá mais que dobraram o volume de fiscalizações no ano passado. Em Maringá, por exemplo, o número de Relatórios de Fiscalização (RFs) saltou de 184 em 2019, para 889 em 2020 – aumento de 383% no período.O levantamento é do Departamento de Fiscalização (Defis) do Conselho, que também aponta que mais de 60% dos processos de culturas agrícolas de 2020 já foram arquivados, sendo que em 80% deles houve a regularização. Considerando o total de RFs gerados, a regularização ocorreu em mais de 50% dos casos até o momento. Este número é provisório, pois a Safra de Verão 2020/2021 está em andamento e ainda há muitos processos em trâmite (1.398) que podem ser regularizados. Assim como todas as atividades das Engenharias, Agronomia e Geociências que o Crea-PR fiscaliza, que refletem na segurança da sociedade, a fiscalização nas propriedades rurais resulta do impacto na saúde das pessoas e do Meio Ambiente, pois é a Agronomia é a responsável por levar o alimento até a mesa da população. Por isto, a produção deve ocorrer de maneira sustentável, com a aplicação das melhores técnicas de produção e qualidade, re s s a l t a a E n g e n h e i r a Ambiental Mariana Maranhão, gerente do Defis. Segundo ela, a fiscalização da safra de verão,

Número de pessoas em filas representa um percentual de aproximadamente 28% da população de Ribeirã

em especial do cultivo de soja, assim como de qualquer outra cultura, verifica a existência de responsável pela assistência técnica da produção. “O papel do profissional é de orientar o agricultor na escolha das melhores técnicas, como fazer o plantio, melhores maquinários, evitar pragas de uma forma controlada, e até mesmo na conservação do solo. E isso reflete desde a otimização de recursos para o produtor, como diretamente na qualidade do nosso alimento, que deve ser produzido de uma forma sustentável e benéfica para a saúde”, reforça. Quando uma irregularidade é encontrada, os

fiscais orientam o produtor rural sobre a importância do profissional habilitado na produção agrícola. Ela explica que na maioria dos casos o problema é resolvido de imediato. “Caso não haja regularização, os processos podem seguir para uma autuação e refiscalização, ou seja, fiscalizar novamente aquela propriedade que não conta com acompanhamento p rof i s s i o n a l ”, c o m p l e menta. Historicamente, os processos regularizados chegam até 70% do total de RF de culturas do ano. O Facilitador de Fiscalização da Regional Londrina, Alexandre B a r ro s o , re a f i r m a q u e raramente os produtores rurais são multados, porque sempre regularizam

a situação no prazo correto. Sobre a fiscalização das safras agrícolas, ele explica que devido à pandemia as ações fiscalizatórias ocorreram através do acesso ao sistema SIAGRO/ADAPAR, q u e h o s p e d a o ba n c o de dados de Receituário Agronômico, emitido por todos os profissionais no Paraná; por meio dos C a r t ó r i o s d e Re g i s t ro de Imóveis, via visita "in loco" ou de forma remota, onde cruza-se - por exemplo – informações das cédulas rurais de f i n a n c i a m e n t o ba n c á rio pa r a as at ivid ad e s agrícolas, histórico de fiscalizações de anos anteriores do banco de dados do próprio Crea-PR e através de visita a campo, em que o fiscal

se desloca até as propriedades previamente selecionadas.“Os resultados da fiscalização são efetivos, à medida que ocorre a regularização na grande parte das situações irregulares, resultando em inserção profissional e valorização profissional”, completa. Pa r a o E n g e n h e i r o Agrônomo Otávio Perin, produtor rural na região Noroeste, a fiscalização é sempre esperada pelos agricultores, que ao financiar a produção já apresentam responsável técnico pela lavoura. “Já estamos acostumados à fiscalização do Crea-PR nas safras de inverno e verão e entendemos a importância dela no impacto da nossa produtividade”, afirma.

SICREDI

Máquinas de cartões contam com Pix para receber pagamentos Assessoria

O Sicredi ampliou o Pix, novo sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, para suas máquinas de cartões como mais uma opção de receb im ento s pa ra os seus associados. O serviço estará disponível a partir de 25 de janeiro. As máquinas de cartões do Sicredi já são utilizadas por mais de 180 mil associados microempreendedores individuais (MEI), pessoas jurídicas (PJ) e pessoas físicas (PF)

e ajudam a desenvolver economicamente as regiões onde a instituição está presente. O Pix permite pagar, receber e transferir valores a qualquer hora do dia, inclusive nos fins de semana. “A solução reforça nosso c o m p r o m i s s o d e of e re c e r m a i s f a c i l i d a d e , controle e organização financeira para o associado, que passa a contar com mais uma a l te r n a t i va d e re c e b i mento, tornando nossa máquina de cartões

ainda mais completa”, diz o diretor executivo de Produtos e Negócios do Banco Cooperativo Sicredi, Cidmar Stoffel. O Sicredi iniciou a operação com o Pix em novembro de 2020 e todos os associados podem cadastrar chaves Pix (CPF/CNPJ, e-mail, celular ou chave aleatória) pelo a p l i c a t i vo d a i n s t i t u i ç ã o pa r a u t i l i z a re m a ferramenta. O Pix não é um aplicativo e sim uma solução e também está presente no Woop Sicredi, a conta 100% digital

O Pix permite pagar, receber e transferir valores a qualquer hora do dia, inclusive nos fins de semana.

do Sicredi. S a i ba m a i s s o b re a solução de recebimen-

to via Pix no Sicredi em www.sicredi.com.br/pixpj e sobre as máquinas de

car tões do Sicredi em www.sicredi.com.br/sites/ maquinadecartoes.

A-5

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.020

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO No Semestre de Referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LRF, Art. 48 - Anexo VI

R$ 1,00 VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Receita Corrente Líquida

69.386.286,59

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

67.140.188,58

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

67.140.188,58

Interna

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

31.616.328,25 36.255.701,83

47,09 54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

34.442.916,74

51,30

32.630.131,65

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo> DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Dívida Consolidada Líquida Limite definido por Resolução do Senado Federal

48,60 % SOBRE A RCL AJUSTADA

2,40 120,00

1.662.355,79 83.263.543,91

Externa

0,00

TOTAL (III)

GARANTIAS DE VALORES

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00 22,00

VALOR

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

RESTOS A PAGAR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

11.101.805,85

16,00

0,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

% SOBRE A RCL AJUSTADA

15.264.983,05

4.857.040,06

7,00

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

793.802,13

Valor Total

8.022.054,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / 2.020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Dívida Contratual Empréstimos Interna Externa Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios Financiamentos Internos Externos Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdencíarias Demais Contribuições Sociais Do FGTS Com Instituição Não Financeira Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

10.062.227,52 0,00 6.488.943,99 2.289.471,91 2.289.471,91 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.845.343,24 0,00 3.845.343,24 0,00 0,00 0,00 354.128,84 3.573.283,53 0,00 5.680.783,32 5.680.783,32 7.494.822,93 1.814.039,61 0,00

9.733.658,15 0,00 5.976.533,44 1.965.955,57 1.965.955,57 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.656.449,03 0,00 3.656.449,03 0,00 0,00 0,00 354.128,84 3.757.124,71 0,00 8.071.302,36 8.071.302,36 8.788.720,28 717.417,92 0,00

7.630.082,91

4.381.444,20

1.662.355,79

17.062.802,84

50.511.086,20

69.386.286,59

0,00

1.075.227,00

2.246.098,01

17.062.802,84

49.435.859,20

67.140.188,58

63,02

20,35

14,50

44,72

8,86

2,48

20.475.363,41

60.613.303,44

83.263.543,91

18.427.827,07

54.551.973,10

74.937.189,52

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

0,00 3.625.732,39 0,00 0,00 83.369,58 254.687,71 0,00 0,00 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até 1º Sem.

0,00

10.742.430,17

16,00

9.668.187,16

14,40

0,00

4.699.813,20

7,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%) LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

_________________________________

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

No Semestre de Referência

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 55.052,00 PODER EXECUTIVO 0,00 ESTADO DO PARANÁ 55.052,00 Contribuições Previdenciárias RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 FGTS DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 15h e 55m. JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão Parcelamentos de Dívidas

Até o Semestre de Referência (a) Continuação 3.630.800,94

0,00 3.630.800,94 0,00 0,00

R$ 1,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

www.elotech.com.br

0,00 1.046.985,49 0,00 0,00 105.787,37 798.820,77 0,00 0,00 0,00

20/01/2021 Página: 1

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / 2.020 R$ 1,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

Até o 2º Semestre

0,00

50.511.086,20

69.386.286,59

0,00

1.075.227,00

2.246.098,01

17.062.802,84

49.435.859,20

67.140.188,58

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

17.062.802,84

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

3.753.816,62

11.112.438,96

15.264.983,05

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

3.378.434,96

10.001.195,07

13.738.484,74

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

Até o 2º Semestre

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS: FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jan/2021 as 15h e 54m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 20/01/2021 Página: 2 DEMONSTRATIVO DAS www.elotech.com.br RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEZEMBRO/2.020 Em Reais

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/jan/2021 as 13h e 37m.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

0,00

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Até 2º Sem.

0,00 3.625.732,39 0,00 0,00 83.251,85 4.930,62 0,00 0,00 0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

consolidação do TCE-PR.

10.753.234,26 0,00 7.179.950,73 2.258.770,50 2.258.770,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.136.286,27 0,00 4.136.286,27 0,00 0,00 0,00 784.893,96 3.573.283,53 0,00 3.123.151,35 3.123.151,35 3.824.386,39 701.235,04 0,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

67.140.188,58 0,00

R$ 1,00

Dívida Mobiliária

2.246.098,01

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

SALDO DO SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 25/01/2021 Página: 1 www.elotech.com.br EXERCÍCIO Até 1º Sem. Até 2º Sem. ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

69.386.286,59

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

0,00 % SOBRE A RCL

Este Relatório poderá sofrer alterações após

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

VALOR

seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

____________________________________

consolidação do TCE-PR.

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

Tributos

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 14h e 09m.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

Até o Semestre de Referência (a)

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(a)

(b)

( c ) = (a - b)

RECEITAS

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Página: 1 www.elotech.com.br TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2021 O Excelentíssimo Senhor Márcio José Albertini, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa especializada para o fornecimento de link de fibra óptica de 50 Mb Full, com IP fixo e IPv4, com 2 (dois) ou mais links para redundância, no período de 12 (doze) meses, de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.0101.2001 - 3.3.90.40 – Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica – Subelemento: 97 – Despesas de Teleprocessamento) da empresa A. Hikaru Kamide – SCM - ME, inscrita no CNPJ n. 27.027.822/0001-12, situada na Avenida Luiz Pinheiro, n. 2.431, Jardim Ceres, Arapoti-PR, CEP 84.990-000, no valor total de R$ 2.158,80 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), ou seja, R$179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) mensais, tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. Márcio José Albertini Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO J.P. DE OLIVEIRA COMÉRCIO DE SUBPRODUTOS ANIMAIS, inscrita no CNPJ 73.859.183/0001-79, torna público que REQUER junto ao IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença de Operação nº 121374R1, válida até 13/02/2021, para a atividade de indústria de subprodutos animais, localizado no Sítio Cobecrina, Bairro da Prata, no município de Jacarezinho/PR.

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

(d)

DESPESAS DE CAPITAL www.elotech.com.br

Investimentos

0,00

0,00 DESPESAS EMPENHADAS (e)

SALDO NÃO EXECUTADO ( f ) = (d - e)

13.392.242,16

9.622.238,64

11.896.242,16

8.200.462,45

3.770.003,52 20/01/2021 Página: 1 3.695.779,71

0,00

1.496.000,00

1.421.776,19

74.223,81

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

13.392.242,16

9.622.238,64

3.770.003,52

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (II - I)

13.392.242,16

9.622.238,64

3.770.003,52

Inversões Financeiras Amortização da Dívida

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 15h e 04m. Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-6

Continuação

Atas & Editais.

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

R$ 1,00

VALOR CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

19.478,49

46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

8.935.640,00

660.089,25

47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

8.966.237,24

625.103,48

8.948.270,42

609.695,86

17.966,82

15.407,62

47.2 Restos a Pagar R$ 1,00

50- (+) Ajustes

1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

50.1 (+)Retenções

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Até o Período (b)

50.2 (-)Valores a recuperar

% (c)=(b/a)*100

50.3 (+)Outros valores extraorçamentários

115,08

1.497.582,40

101,12

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 15h e 04m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

329.732,00

586.168,51

177,77

1.066.859,00

1.408.200,00

131,99

949.969,00

1.308.040,28

137,69

116.890,00

100.159,72

85,69

3.679.708,00

3.897.659,99

105,92

3.652.425,00

3.884.898,60

106,36

27.283,00

12.761,39

46,77

848.000,00

1.196.941,17

141,15

0,00

0,00 89,30

24.096.850,00

27.635.104,81

22.428.426,57

81,16

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

22.290.850,00

25.829.104,81

20.574.813,22

79,66

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.806.000,00

1.853.613,35

102,64

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

0,00 101,36

13.790.000,00

14.063.000,00

14.253.593,98

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

104.500,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

253.000,00

232.468,26

91,88

85.900,00

385.671,32

448,98

2.998.500,00

3.010.852,76

100,41

2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

48.733.999,00

52.545.253,81

48.897.564,96

93,06

0,00

1.053.500,00

1.663.703,61

1.392.032,43

683.500,00

832.157,07

660.089,25

0,00 83,67

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

253.000,00

271.574,60 19.005,18

107,34 Continuação 90,50

436.510,78

78,29

4.852,62

0,00

9,80

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 21.000,00 21.000,00 PODER EXECUTIVO96.000,00 5.5- Outras Transferências do FNDE 557.546,54 ESTADO DO PARANÁ 0,00 5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 0,00 0,00 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO JANEIRO DO ENSINO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 96.000,00 96.000,00 5.4- Transferências Diretas - PNATE

1.149.500,00

1.759.703,61

9,80

0,00

48.004,68

50,00

1.440.807,15

81,88 R$ 1,00

FUNDEB

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

www.elotech.com.br

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1) 10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2) 10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DO FUNDEB

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

7.738.710,00

7.691.445,17

4.541.250,00

4.114.942,38

99,39 20/01/2021 Pág. 1/4 90,61

2.625.000,00

2.850.718,58

108,60

17.640,00

0,00

0,00 102,03

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

45.570,00

46.493,67

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

15.750,00

77.120,00

489,65

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

493.500,00

602.170,54

122,02

7.455.000,00

9.143.900,00

8.937.305,74

97,74 97,72 0,00

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

7.455.000,00

9.143.900,00

8.935.640,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

1.665,74

0,00

-283.710,00

1.405.190,00

1.244.194,83

88,54

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental 14- OUTRAS DESPESAS 14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

5.494.100,00

7.789.611,98

7.300.356,93

93,72

7.300.356,93

93,72

232.500,00

818.400,00

664.744,10

81,22

664.744,10

81,22

5.261.600,00

6.971.211,98

6.635.612,83

95,19

6.635.612,83

95,19

0,00

1.960.900,00

2.096.806,34

1.679.671,85

80,11

1.679.671,85

80,11

0,00

437.100,00

1.220.600,00

1.116.606,49

91,48

1.116.606,49

91,48

0,00 0,00

1.523.800,00

876.206,34

563.065,36

64,26

563.065,36

64,26

7.455.000,00

9.886.418,32

8.980.028,78

90,83

8.980.028,78

90,83

0,00 0,00

0,00

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

17.1 - FUNDEB 60%

79.111,98

17.2 - FUNDEB 40%

15.406,34 Continuação 94.518,32

MUNICÍPIO 18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO INDICADORES DO FUNDEB ESTADO DO PARANÁ 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) % DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

VALOR 8.885.510,46 80,80 18,62 0,58 VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

94.518,32

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

94.518,32 R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

2.413.600,00

3.468.000,00

2.905.732,83

83,79

2.905.732,83

83,79

0,00

2.413.600,00

3.468.000,00

2.905.732,83

83,79

2.905.732,83

83,79

0,00

669.600,00

2.039.000,00

1.781.350,59

87,36

1.781.350,59

87,36

0,00

1.744.000,00

1.429.000,00

1.124.382,24

78,68

1.124.382,24

78,68

0,00

0,00 0,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00

0,00

0,00 20/01/2021 Pág. 2/4 0,00

0,00

10.806.565,35

14.546.083,67

12.993.537,33

89,33

12.838.537,33

88,26

155.000,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.785.400,00

7.847.418,32

7.198.678,19

91,73

7.198.678,19

91,73

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.021.165,35

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23- ENSINO FUNDAMENTAL

6.698.665,35

5.822.590,14

86,92

5.667.590,14

84,61

155.000,00

0,00

-27.731,00

0,00

-27.731,00

0,00

5.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE

0,00

27- OUTRAS

0,00

13.225.165,35

18.019.083,67

15.899.270,16

88,24

15.744.270,16

87,38

155.000,00

23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 24- ENSINO MÉDIO 25- ENSINO SUPERIOR

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.244.194,83

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.338.713,15

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35)

14.560.557,01

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

29,78

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 38- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

683.500,00

832.157,07

609.695,86

73,27

609.695,86

73,27

0,00

370.000,00

933.116,33

822.332,68

88,13

724.625,66

77,66

97.707,02

1.053.500,00

1.765.273,40

1.432.028,54

81,12

1.334.321,52

75,59

97.707,02

14.278.665,35

19.784.357,07

17.331.298,70

87,60

17.078.591,68

86,32

252.707,02

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

SALDO ATÉ O PERÍODO

241.168,32 0,00 241.168,32

www.elotech.com.br

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

79,32

5.2- Transferências Diretas - PDDE

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

JOSE SALIM HAGGI NETO

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b) 760,24

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

0,00

5.1- Transferências do Salário-Educação

54.965,65

2.083.750,91

1.480.950,00

40.311.012,89

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

70.170,26

1.810.682,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 0,00

1.480.950,00

45.140.004,81

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

0,00

0,00 0,00 -13.358,12

1.810.682,00

0,00

2.6- Cota-Parte IPVA

0,00

115,95

41.328.750,00

2.5- Cota-Parte ITR

54.965,65

8.586.552,07

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

2.2- Cota-Parte ICMS

501,39

83.528,38 -13.358,12

7.405.249,00

1.5.1- ITR

2.1- Cota-Parte FPM

50.4 (+)Conciliação Bancária

1.665,74

7.405.249,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

RECEITAS DO ENSINO

SALÁRIO EDUCAÇÃO

112.459,88

47.1 Orçamento do Exercício

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

FUNDEB

CANCELADOS EM 2020 (j) 0,00 0,00 0,00

20/01/2021 Pág. 3/4

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE A. HIKARU KAMIDE – SCM - ME – CONTRATADA DO OBJETO - Contratação de empresa de serviço de comunicação multimídia para prestação de serviço de fornecimento de link de fibra óptica de 50 Mb Full, com IP fixo e IPv4, com 2 (dois) ou mais links para redundância, para a rede de dados da CONTRATANTE. DO VALOR - Total global de R$ 2.158,80 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), ou seja, R$179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) mensais. www.elotech.com.br 20/01/2021 Pág. 4/4 DA FORMA DE PAGAMENTO - Os pagamentos deverão ser realizados até dia 05 (cinco) do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e boleto bancário ou fatura entregue à CONTRATANTE, os quais deverão ser emitidos mensalmente, com exceção do pagamento alusivo ao mês de dezembro de 2021, cujo pagamento será efetuado no mesmo mês de dezembro de 2021 e não no mês subsequente (janeiro de 2022). DA VIGÊNCIA - de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 (12 meses). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 3.3.90.40 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento: 97 – Despesas de Teleprocessamento. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 25 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Márcio José Albertini Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 012/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de concreto para meio fio conforme solicitação do Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 11/02/2021 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 284.760,00 (duzentos e oitenta e quatro mil setecentos e sessenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 013/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de emulsão asfáltica RR1C conforme solicitação do Departamento de Obras. A realização do pregão presencial será no dia: 11/02/2021 a partir das 14h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 930.000,00 (novecentos e trinta mil reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 001/2021, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS EM GERAL, COM FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA REVISÃO DE 240.000KM, DO VEÍCULO RENAULT MASTER NIKS ANO 2018, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 17.250,21 (DEZESSETE MIL, DUZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E UM CENTAVOS)”. As propostas (envelopes “a”) e documentação de habilitação (envelopes “B”) serão recebidas pela Pregoeira e Equipe de Apoio até às 09h:00m, do dia 10.02.2021, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá PR, situado na Avenida João Carvalho de Mello, nº 135, Abatiá PR. A abertura dos Envelopes “A” e “B” ocorrerá no dia 10.02.2021, às 09h:00m. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 horas e das 13:00 às 16:30 horas, pelo telefone (43) 3556-1545 ou pelo site www.abatia.pr.gov.br. Abatiá PR, 25 de Janeiro de 2021. Nelson Garcia Júnior Prefeito Sérgio Hosoume Pregoeiro

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-7

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Inicial

Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Infra-Estrutura Urbana Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Planejamento e Orçamento Administração Geral Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL

RREO – Anexo II (LRF, Preservação e Conservação AmbientalArt. 52, AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

TOTAL

Dotação Atualizada (a)

51.930.142,12

Ação Judiciária

R$ 1,00 Despesas Empenhadas No Periodo

76.919.947,87

8.849.157,79

Até o Periodo (b) 64.023.580,41

Saldo % (b/total b) 93,89

Despesas Liquidadas No Periodo

Até o Periodo (d)

12.951.127,02

Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

63.293.778,28

93,83

13.626.169,59

729.802,13

347.100,00 380.102,90 57.601,42 314.035,20 0,46 66.067,70 60.045,17 314.035,20 347.100,00 380.102,90 57.601,42 314.035,20 0,46 66.067,70 60.045,17 314.035,20 4.226.776,00 5.344.642,75 537.492,20 4.182.786,23 6,13 1.161.856,52 767.375,45 4.182.786,23 402.000,00 335.395,55 34.536,48 227.947,55 0,33 107.448,00 38.580,57 227.947,55 3.029.276,00 3.702.905,35 237.194,70 2.937.135,24 4,31 765.770,11 417.501,37 2.937.135,24 290.000,00 369.482,30 31.042,36 272.553,36 0,40 96.928,94 52.669,09 272.553,36 300.500,00 659.692,05 215.938,79 568.200,26 0,83 91.491,79 228.455,18 568.200,26 205.000,00 277.167,50 18.779,87 176.949,82 0,26 100.217,68 30.169,24 176.949,82 23.000,00 23.000,00 96,13 4.841,49 0,01 18.158,51 420,02 4.841,49 23.000,00 23.000,00 96,13 4.841,49 0,01 18.158,51 420,02 4.841,49 2.030.500,00 2.297.969,60 430.961,74 2.126.889,25 3,12 171.080,35 441.152,02 2.126.889,25 2.030.500,00 2.297.969,60 430.961,74 2.126.889,25 3,12 171.080,35 441.152,02 2.126.889,25 2.347.080,00 3.817.457,30 231.140,16 2.265.345,68 3,32 1.552.111,62 475.893,01 2.153.078,59 98.680,00 113.180,00 7.920,87 96.677,65 0,14 16.502,35 13.920,87 96.677,65 11.200,00 11.200,00 0,00 9.486,20 0,01 1.713,80 0,00 9.486,20 144.200,00 206.295,00 19.990,29 129.581,15 0,19 76.713,85 25.797,10 129.581,15 2.093.000,00 3.486.782,30 203.229,00 2.029.600,68 2,98 1.457.181,62 436.175,04 1.917.333,59 13.477.698,35 22.274.626,65 2.889.467,18 18.973.094,50 27,82 3.301.532,15 3.990.319,42 18.968.366,74 11.022.198,35 18.843.990,20 2.503.555,58 16.158.644,99 23,70 2.685.345,21 3.351.528,64 16.153.917,23 1.436.900,00 2.324.486,00 387.006,21 2.113.459,17 3,10 211.026,83 627.523,29 2.113.459,17 743.000,00 651.000,00 -634,77 351.613,94 0,52 299.386,06 2.056,95 351.613,94 275.600,00 455.150,45 -459,84 349.376,40 0,51 105.774,05 9.210,54 349.376,40 13.126.465,35 18.246.575,02 2.370.638,26 16.045.003,07 23,53 2.201.571,95 3.088.081,81 15.792.296,05 10.568.165,35 14.618.056,69 1.838.268,42 12.993.531,81 19,06 1.624.524,88 2.459.944,70 12.740.824,79 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00 5.000,00 0,00 0,00 2.371.300,00 3.428.268,33 452.729,04 2.875.422,05 4,22 552.846,28 548.496,31 2.875.422,05 119.000,00 57.500,00 16.757,14 44.669,54 0,07 12.830,46 16.757,14 44.669,54 63.000,00 137.750,00 62.883,66 131.379,67 0,19 6.370,33 62.883,66 131.379,67 260.500,00 1.013.867,02 106.190,15 732.080,86 1,07 281.786,16 305.276,91 659.002,28 260.500,00 1.013.867,02 106.190,15 732.080,86 1,07 281.786,16 305.276,91 659.002,28 8.533.780,50 12.490.388,04 1.178.213,42 10.870.802,48 15,94 1.619.585,56 2.355.697,31 10.583.780,80 758.025,00 2.527.129,69 146.895,17 2.196.630,21 3,22 330.499,48 909.119,03 2.186.823,94 7.775.755,50 9.963.258,35 1.031.318,25 8.674.172,27 12,72 1.289.086,08 1.446.578,28 8.396.956,86 337.976,29 330.871,60 -4.834,47 196.039,35 0,29 134.832,25 38.822,36 196.039,35 337.976,29 330.871,60 -4.834,47 196.039,35 0,29 134.832,25 38.822,36 196.039,35 10.100,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 0,00 10.100,00 10.100,00 0,00 0,00 0,00 10.100,00 0,00 0,00 1.439.000,00 3.877.442,30 262.118,96 2.316.577,75 3,40 1.560.864,55 334.870,84 2.316.577,75 1.439.000,00 3.877.442,30 262.118,96 2.316.577,75 3,40 1.560.864,55 334.870,84 2.316.577,75 33.000,00 33.000,00 0,00 6.000,00 0,01 27.000,00 0,00 6.000,00 4.500,00 4.500,00 0,00 0,00 0,00 4.500,00 0,00 0,00 28.500,00 28.500,00 0,00 6.000,00 0,01 22.500,00 0,00 6.000,00 524.200,00 596.816,30 53.996,37 493.396,05 0,72 103.420,25 112.133,92 493.396,05 524.200,00 596.816,30 53.996,37 493.396,05 0,72 103.420,25 112.133,92 493.396,05 605.000,00 1.408.451,03 121.265,72 925.591,80 1,36 482.859,23 139.549,89 925.591,80 605.000,00 1.408.451,03 121.265,72 925.591,80 1,36 482.859,23 139.549,89 925.591,80 4.347.500,00 4.764.171,73 614.810,55 4.571.096,70 6,70 193.075,03 841.488,89 4.571.096,70 4.347.500,00 4.764.171,73 614.810,55 4.571.096,70 6,70 193.075,03 841.488,89 4.571.096,70 260.465,63 10.465,63 0,00 0,00 0,00 10.465,63 0,00 0,00 260.465,63 10.465,63 0,00 0,00 0,00 10.465,63 0,00 0,00 3.858.000,00 5.104.152,81 767.534,07 4.163.864,56 6,11 940.288,25 767.534,07 4.163.864,56 43.400,00 60.680,50 10.355,58 44.797,86 0,07 15.882,64 10.355,58 44.797,86 43.400,00 60.680,50 10.355,58 44.797,86 0,07 15.882,64 10.355,58 44.797,86 1.119.400,00 1.346.945,16 42.733,51 1.011.546,68 1,48 335.398,48 42.733,51 1.011.546,68 13.000,00 18.000,00 2.789,77 12.107,09 0,02 5.892,91 2.789,77 12.107,09 1.064.500,00 1.274.235,26 32.005,30 957.907,06 1,40 316.328,20 32.005,30 957.907,06 13.500,00 15.433,70 1.172,00 12.980,09 0,02 2.453,61 1.172,00 12.980,09 8.000,00 11.329,40 2.300,04 9.131,91 0,01 2.197,49 2.300,04 9.131,91 20.400,00 27.946,80 4.466,40 19.420,53 0,03 8.526,27 4.466,40 19.420,53 255.000,00 346.500,00 55.417,71 235.005,05 0,34 111.494,95 55.417,71 235.005,05 255.000,00 346.500,00 55.417,71 235.005,05 0,34 111.494,95 55.417,71 235.005,05 104.000,00 155.500,00 31.648,86 132.899,47 0,19 22.600,53 31.648,86 132.899,47 104.000,00 155.500,00 31.648,86 132.899,47 0,19 22.600,53 31.648,86 132.899,47 668.300,00 928.200,00 195.975,41 827.349,69 1,21 100.850,31 195.975,41 827.349,69 645.500,00 880.000,00 195.975,41 795.164,45 1,17 84.835,55 195.975,41 795.164,45 3.500,00 3.500,00 0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 19.300,00 44.700,00 0,00 32.185,24 0,05 12.514,76 0,00 32.185,24 1.152.200,00 1.545.350,00 224.406,77 PODER 1.316.089,51 1,93 229.260,49 224.406,77 1.316.089,51 EXECUTIVO 1.062.000,00 1.375.000,00 178.556,55 1.181.687,13 1,73 193.312,87 178.556,55 1.181.687,13 ESTADO DO PARANÁ 66.600,00 138.500,00 34.223,71 109.304,31 0,16 29.195,69 34.223,71 109.304,31 14.000,00 11.300,00 2.870,64 7.176,60 0,01 4.123,40 2.870,64 7.176,60 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 9.600,00 20.550,00 8.755,87 17.921,47 0,03 2.628,53 8.755,87 17.921,47 DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO2.325,22 / SUBFUNÇÃO 15.000,00 18.871,00 DA EXECUÇÃO 2.325,22 10.344,44 0,02 8.526,56 10.344,44 15.000,00 18.871,00 2.325,22 FISCAL 10.344,44 0,02 8.526,56SOCIAL 2.325,22 10.344,44 ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE 353.000,00 499.800,00 172.781,18 444.174,15 0,65 55.625,85 172.781,18 444.174,15 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 353.000,00 499.800,00 172.781,18 444.174,15 0,65 55.625,85 172.781,18 444.174,15 3.200,00 3.200,00 0,00 0,00 0,00 3.200,00 0,00 0,00 inciso II, 3.200,00 alínea “c”) 3.200,00 0,00 0,00 0,00 3.200,00 0,00 0,00 95.000,00 130.500,00 20.182,73 91.587,40 0,13 38.912,60 20.182,73 91.587,40 95.000,00 130.500,00 20.182,73 91.587,40 0,13 38.912,60 20.182,73 91.587,40 4.500,00 6.358,60 1.173,05 4.814,93 0,01 1.543,67 1.173,05 4.814,93 4.500,00 6.358,60 1.173,05 4.814,93 0,01 1.543,67 1.173,05 4.814,93 45.000,00 62.247,55 10.534,05 45.255,38 0,07 16.992,17 10.534,05 45.255,38 45.000,00 62.247,55 10.534,05 45.255,38 0,07 16.992,17 10.534,05 45.255,38 100,00 55.788.142,12 82.024.100,68 9.616.691,86 68.187.444,97 13.836.655,71 13.718.661,09 67.457.642,84

0,47 0,47 6,20 0,34 4,35 0,40 0,84 0,26 0,01 0,01 3,15 3,15 3,19 0,14 0,01 0,19 2,84 28,12 23,95 3,13 0,52 0,52 23,41 18,89 0,00 4,26 0,07 0,19 0,98 0,98 15,69 3,24 12,45 0,29 0,29 0,00 0,00 3,43 3,43 0,01 0,00 0,01 0,73 0,73 1,37 1,37 6,78 6,78 0,00 0,00 6,17 0,07 0,07 1,50 0,02 1,42 0,02 0,01 0,03 0,35 0,35 0,20 0,20 1,23 1,18 0,00 0,05 1,95 1,75 0,16 0,01 0,03 0,02 0,02 0,66 0,66 0,00 0,00 0,14 0,14 0,01 0,01 0,07 0,07 100,00

66.067,70 66.067,70 1.161.856,52 107.448,00 765.770,11 96.928,94 91.491,79 100.217,68 18.158,51 18.158,51 171.080,35 171.080,35 1.664.378,71 16.502,35 1.713,80 76.713,85 1.569.448,71 3.306.259,91 2.690.072,97 211.026,83 299.386,06 105.774,05 2.454.278,97 1.877.231,90 5.000,00 552.846,28 12.830,46 6.370,33 354.864,74 354.864,74 1.906.607,24 340.305,75 1.566.301,49 134.832,25 134.832,25 10.100,00 10.100,00 1.560.864,55 1.560.864,55 27.000,00 4.500,00 22.500,00 103.420,25 103.420,25 482.859,23 482.859,23 193.075,03 193.075,03 10.465,63 10.465,63 940.288,25 15.882,64 15.882,64 335.398,48 5.892,91 316.328,20 2.453,61 2.197,49 8.526,27 111.494,95 111.494,95 22.600,53 22.600,53 100.850,31 84.835,55 3.500,00 12.514,76 229.260,49 193.312,87 29.195,69 4.123,40 2.628,53 8.526,56 8.526,56 55.625,85 55.625,85 3.200,00 3.200,00 38.912,60 38.912,60 1.543,67 1.543,67 16.992,17 16.992,17

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 112.267,09 0,00 0,00 0,00 112.267,09 4.727,76 4.727,76 0,00 0,00 0,00 252.707,02 252.707,02 0,00 0,00 0,00 0,00 73.078,58 73.078,58 287.021,68 9.806,27 277.215,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.566.457,84

729.802,13

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 14h e 39m.

www.elotech.com.br

Continua Página: 1

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-08

Geral Jacarezinho

Dr. Sérgio deixa R$ 19 milhões em caixa Recursos viabilizarão obras neste início de mandato do atual prefeito Marcelo Palhares

Da Redação

A administração do ex-prefeito Sérgio Eduardo Emygdio de Faria, ou Dr. S é rg i o ( D E M ) c o m o é conhecido ao completar dois mandatos frente a Prefeitura de Jacarezinho no último dia 31 de dezembro, deixou em caixa cerca de R$ 19 milhões, segundo relato que fez no final da semana passada. Deste montante, R$ 14 milhões referem-se a convênios e financiamentos para obras, que poderão ser executadas ainda em 2021 ou que estão em andamento, e R$ 5 milhões em recursos livres, para o pag a m e n to d e d e s p e s a s como a folha salarial. Desse montante, cerca de R$ 2 milhões são recursos não utilizados pela Câmara Municipal de Jacarezinho em 2020 e que foram devolvidos no final do ano. Segundo fontes ouv i d a s p e l a Tr i b u n a d o Vale, a administração que

entra está surpresa com a situação financeira e orçamentária deixada por Dr. Sérgio. “Esperávamos que encontraríamos terra arrasada, mas não foi o observado. As contas estão em dia”, disse um d o s n o vo s s e c re t á r i o s municipais. A situação só não é melhor porque a pand e m i a d o c o ro n a v í r u s afetou a arrecadação municipal. Diante das dificuldades, Dr. Sérgio conta que optou por enfrentar a pandemia com a equipe da Secretaria Municipal de Saúde, implantando uma Unidade Sentinela na Vila São Pedro, com médicos e servidores do Município. Com isso, recursos de repasses à Misericórdia de Jacarezinho foram poupados e a situação epidêmica foi controlada, com índices de contaminação abaixo dos verificados no Estado. PRECATÓRIOS Os R$ 19 milhões não levam em conta dívidas da Prefeitura com precatórios trabalhistas

Novo Distrito Industrial, orçado em R$ 3,59 milhões, foi uma conquista da administração de Sérgio Farias através de financiamento junto à Agência de Fomento

ou INSS, por exemplo, assim como não contemplam a dívida ativa que o Município tem a receber dos contribuintes, mas demonstram que, mesmo diante de todas as dificuldades verificadas em 2020, o cenário é bastante positivo. OBRAS EM ANDAMENTO Graças a convênios e financiamentos, estão

em vias de ser licitados os serviços de pavimentação do Jardim Castro (R$ 1 milhão), por meio de emenda do deputado federal Diego Garcia, e de implantação do novo Distrito Industrial, por meio de financiamento obtido junto à Agência de Fomento do Paraná (R$ 3,59 milhões). Outras obras, como a pavimentação e reca-

pe na Vila Scylla, tiveram continuidade, assim como a pavimentação da Vila Nossa Senhora das Graças, a construção do novo CREAS, ao lado do SESC/SENAC, todas com contrapar tidas municipais previstas no Orçamento. Para Dr. Sérgio, o prefeito Marcelo Palhares (PSD) foi feliz na manutenção de alguns secretá-

IMUNIZAÇÃO

rios de sua gestão, como o e n g e n h e i ro Wa g n e r Bergamaschi (Desenvolvimento Urbano) e José Antonio Costa (Planejamento). “Eles conhecem bem a administração e vão ajudar muito na continuidade das obras e serviços do Município. Além disso, estão entrosados, sabem das necessidades e das prioridades”, elogia o ex-Prefeito.

Ribeirão Claro recebe mais 40 doses da vacina contra Covid-19 Da Assessoria

O município de Ribeirão Claro recebeu mais 40 doses da vacina contra Covid-19. O novo lote chegou na tarde deste domingo, 24, e as aplicações começam a partir desta segunda-feira, 25. O prefeito João Carlos Bonato e a vice-prefeita e coordenadora da Saúde, Ana Maria Baggio Molini, comemoram a chegada de mais imunizantes. “A vinda de cada remessa representa esperança para nós e todos os ribeirão-clarenses. Faremos o que

estiver ao nosso alcance para imunizar a população gradativamente”, disse Bonato. De acordo com a secretária Municipal de Saúde, Josiane Vilella, as doses darão sequência a vacinação dos profissionais da saúde que atuam na linha de frente contra o novo coronavírus. “Daremos continuidade no Plano Municipal de Vacinação e aguardando a chegada de novos lotes. Contamos com o apoio e colaboração da população para frear o contágio”, diz Josiane.

Nova remessa dará sequência ao Plano Municipal de Imunização

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-09

Atas & Editais . INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

PREVISÃO ATUALIZADA

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2019

12.562.039,70 2.307.903,15 2.307.903,15 2.307.903,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.861.684,50 3.861.684,50 3.861.684,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.476.844,65 0,00 5.476.844,65 0,00 0,00 915.607,40 0,00 915.607,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

17.904.413,44 2.547.403,82 2.547.403,82 2.547.403,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.628.134,83 3.628.134,83 3.628.134,83 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.878.765,85 0,00 10.878.765,85 0,00 0,00 850.108,94 0,00 850.095,43 13,51 0,00 0,00 0,00 0,00

15.485.063,56 2.261.427,41 2.261.427,41 2.261.427,41 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.513.710,71 3.513.710,71 3.513.710,71 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.818.752,62 0,00 8.818.752,62 0,00 0,00 891.172,82 0,00 891.172,82 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.646.432,30

17.054.318,01

14.593.890,74

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

até o Semestre 2020

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

5.503.000,15

5.833.000,15

5.168.998,40

4.449.502,34

5.168.998,40

4.449.502,34

0,00

Aposentadorias

4.000.000,00

4.330.000,00

4.289.797,27

3.419.546,74

4.289.797,27

3.419.546,74

0,00

Pensões

1.103.000,15

879.201,13

836.894,96

879.201,13

836.894,96

0,00

400.000,00

0,00

193.060,64

0,00

193.060,64

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

611.463,79

709.278,33

611.463,79

709.278,33

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

611.463,79

709.278,33

611.463,79

709.278,33

0,00

13.029.298,00

14.159.298,00

5.780.462,19

5.158.780,67

5.780.462,19

5.158.780,67

0,00

17.054.318,01

14.593.890,74

Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -1.382.865,70 -2.512.865,70 11.273.855,82 9.435.110,07 11.273.855,82 9.435.110,07 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESASPREVISÃO PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIOS ANTERIORES PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES VALOR ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR

0,00

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini Outros Aportes para o RPPS

APORTES REALIZADOS 0,001 Continua Página:

www.elotech.com.br

0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

56.361.223,51

52.623.948,35

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 INSTITUTO 0,00 DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RREO (XI) – Anexo 4 (LRF, RPPS = (IX + X) art 53, inciso II)

0,00

0,00 DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

0,00

até o Semestre 2020

0,00

R$ 1,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Semestre 2019

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00 Continua Página: 2

0,00

Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²

0,00

0,00 www.elotech.com.br 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

APORTES REALIZADOS 0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS CORRENTES

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

0,00

até o Semestre 2020

DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

0,00

0,00 INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Semestre 2019 0,00

até o Semestre 2019

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

até o Semestre 2020 0,00

até o Semestre 2019 0,00

até o Semestre 2020 0,00

até o Semestre 2019 0,00

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

0,00

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

.PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA TERMO DE CONVÊNIO 02/2021 O MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n° 75.442.756/0001-90, neste ato representado pelo Exmo. Prefeito, Sr. JOSE SALIM HAGGI NETO, portador do RG n° 13.308.067-8 SSP/PR do CPF n° 440.827.709-68, residente e domiciliado na Rua João Manoel dos Santos n° 1.199, Caixa Postal 207, Centro, Cambará-PR, e de outro lado o MUNICÍPIO DE ANDIRÁ, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda sob n° 76.235.761/0001-94, neste ato representado pelo Exma. Prefeita, Sr.ª IONE ELISABETH ALVES ABIB, portadora do RG nº 1799461 SSP/ PR e do CPF/MF nº 624.150.779-68, residente e domiciliada na Fazenda São João, Rodovia PR 517, Km 04, em Andirá, firmam o presente instrumento de CONVÊNIO, devidamente autorizado pelos Arts. 108 ao 110, da Lei Municipal 1.191/2001 (Estatuto dos Servidores Públicos de Cambará), o que fazem sob as seguintes cláusulas e condições. PRIMEIRA — DO OBJETO 1.1. O presente convênio tem por finalidade a cooperação técnica na cessão de servidores municipais do Quadro de Pessoal para prestarem serviços junto à entidade cessionária, com vistas à ocupação de cargo comissionado/função política, nos termos dos Arts. 108 ao 110 , caput, da Lei Municipal 1.191/2001. SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES 2.1. Corno forma mútua de cooperação técnica e/ou administrativa, na execução do objeto previsto na cláusula primeira, ficam os convenentes obrigados a atenderem as seguintes condições: I — As partes, mediante apresentação de ofício feita entre os Chefes do Poder Executivo, representantes dos convenentes, solicitarão na conformidade de seus interesses e conveniências, servidores municipais do respectivo Quadro de Pessoal, na condição de CEDENTE ou CESSIONÁRIO, quando for o caso, devendo o citado ofício conter os dados funcionais, nome completo, cargo ou função, classe referência e matrícula, bem corno cargo/função para qual o servidor vai ser designado e respectiva lotação onde o mesmo deverá ter exercício; II — O respectivo ato de cessão do servidor será publicado na Imprensa Oficial do Município cedente e encaminhado via ofício ao CESSIONÁRIO; III — A cessão de servidores será sem ônus para as partes ora conveniadas e a remuneração do servidor será de responsabilidade do CESSIONÁRIO; IV — As despesas a que se refere o item III desta cláusula compreendem os valores pagos ao servidor cedido, a título de vencimentos/salários, férias, gratificações de natal e demais parcelas legais integrantes de sua remuneração, além da importância correspondente aos encargos sociais incidentes que vigoram ou que vierem a ser instituídos; V — O CESSIONÁRIO devolverá o servidor cedido ao CEDENTE de comum acordo entre as partes convenentes, a critério de conveniência e oportunidade, renunciando expressamente qualquer pedido de indenização ao CEDENTE; VI — Na hipótese de prática de irregularidade sujeita a procedimento administrativo, o servidor cedido será devolvido a entidade de origem com informações pormenorizadas dos fatos ocorridos, ficando sujeito ao seu respectivo regime disciplinar. TERCEIRA — DA VIGÊNCIA 3.1. Este convênio terá vigência de 48 (quarenta e oito) meses, a contar da data da assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, mediante manifestação das partes. QUARTA — DA RESCISÃO 4.1. Este convênio poderá ser rescindido automaticamente por inadimplemento de quaisquer de suas cláusulas ou condições, ou pela superveniência de norma legal ou evento que o torne formalmente inexeqüível. 4.2. Este convênio poderá ser denunciado pelas partes, observado aviso prévio de 30 (trinta) dias, findo os quais será publicada sua rescisão. 4.3. Ocorrendo a denúncia ou na hipótese de rescisão ficam as partes responsáveis pelas obrigações correspondentes ao período em que o presente acordo teve vigência. QUINTA — DO FORO 5.1. Fica eleito o foro da Comarca de Cambará, Estado de Paraná, para dirimir as questões oriundas desta avença que não forem resolvidas administrativamente entre as partes convenentes, com renúncia expressa de qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, para validade do pactuado pelas partes, firma-se este termo em 03 (três) vias, de igual teor e forma, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Cambará/PR, 21 de Janeiro de 2021. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará IONE ELISABETH ALVES ABIB Prefeita Municipal de Andirá

0,00

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

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Página: 3

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-10

Atas & Editais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.020

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores

Do Exercício

Demais Obrigaçãoes Financeiras

(d)

(e)

(c)

(b)

(a)

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO PÚBLICO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(f)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

(i) = (g-h)

(h)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

56.361.223,51

0,00

21.739,24

0,00

56.339.484,27

0,00

34.105,40

56.339.484,27

Recursos Ordinários

56.361.223,51

0,00

21.739,24

0,00

56.339.484,27

0,00

34.105,40

56.339.484,27

Outros Recursos não Vinculados

0,00

TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II)

0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

Outros Recursos Destinados à Educação

0,00

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde

0,00

Outros Recursos Destinados à Saúde

0,00

Recursos Destinados à Assistência Social

0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

0,00

34.105,40

56.339.484,27

0,00 0,00 0,00 0,00DE CAMBARA 0,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 0,00 Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde) 0,00 0,00 0,00 0,00 DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 REGIME PRÓPRIO SOCIAL ESTADO DO PARANÁ 0,00 Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 Outras Destinações Vínculadas de Recursos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR TOTAL (III) = (I + II) 0,00 56.361.223,51 0,00 21.739,24 0,00 0,00 56.339.484,27 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 09h e 43m. JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.020 Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00

RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

25/01/2021 Página: 1

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Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre de 2020 RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No bimestre

2021

2022

2023

2024

Até o Bimestre

2025

2026

2027

2028

2029

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 11h e 11m.

Nota:

www.elotech.com.br

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

25/01/2021 Página: 2

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MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6º Bimestre de 2020 RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

www.elotech.com.br SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

Página: 1

No bimestre

2021

2022

2023

2024

Até o Bimestre

2025

2026

2027

2028

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 08h e 55m.

Nota:

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

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R$ 1,00

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

Página: 1

2029

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-11

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 2º SEMESTRE DE 2.020

R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

LRF, Art. 48 - Anexo VI

DESPESAS EXECUTADAS

R$ 1,00

Receita Corrente Líquida

42.751,96

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

42.751,96

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

42.751,96

DESPESAS COM PESSOAL

VALOR

945,46

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

23.086,06

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

21.931,76

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

20.777,45

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

Limite definido por Resolução do Senado Federal

0,00

51.302,35

120,00

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

GARANTIAS DE VALORES Limite Definido por Resolução do Senado Federal

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

9.405,43

22,00

Total das Garantias Concedidas

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR 0,00

0,00

6.840,31

16,00

0,00

2.992,64

7,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA(APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO DO EXERCÍCIO)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

RESTOS A PAGAR

0,00

Valor Total

56.339.484,27

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 14h e 02m.

37.888.200,71

0,00

32.719.202,31

0,00

28.418.923,47

0,00

4.300.278,84

0,00

5.168.998,40

0,00

4.289.797,27

0,00

879.201,13

0,00

5.867.670,92

0,00

698.672,52

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

5.168.998,40

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

32.020.529,79

0,00

Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) Outras Despesas DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

Dívida Consolidada Líquida

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

404.201,54

Despesa Total com Pessoal - DTP

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

VALOR ATÉ O SEMESTRE

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

2.246.098,01

0,00

67.182.940,54

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

% SOBRE RCL

69.429.038,55

32.020.529,79

47,66

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

36.278.787,89

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

34.464.848,50

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

32.650.909,10

48,60

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/jan/2021 as 13h e 33m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

consolidação do TCE-PR.

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

______________________________

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ 25/01/2021 Página: LEI DE1 RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2.020 A 12/2.020

www.elotech.com.br

Este Relatório poderá sofrer alterações após

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

www.elotech.com.br

25/01/2021 Página: 1

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

630.921,06

440.409,50

194.806,30

1.211.108,64

1.309.363,37

1.924.934,87

1.974.691,36

732.868,95

188.102,97

284.777,81

2.313.621,33

2.220.577,02

13.426.183,18

7.784.747,80

0,00

IPTU

0,00

ISS

0,00

ITBI

0,00

IRRF

0,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

Contribuições

181.989,00

184.012,93

188.971,12

184.659,96

183.463,51

184.599,80

185.380,64

185.732,35

186.416,57

182.641,85

235.879,09

463.657,00

2.547.403,82

2.307.903,15

Receita Patrimonial

448.932,06

256.396,57

5.835,18

1.026.448,68

1.125.899,86

1.740.335,07

1.789.310,72

547.123,09

1.686,40

102.135,96

2.077.742,24

1.756.920,02

10.878.765,85

5.476.844,65

448.932,06

256.396,57

5.835,18

1.026.448,68

1.125.899,86

1.740.335,07

1.789.310,72

547.123,09

1.686,40

102.135,96

2.077.742,24

1.756.920,02

10.878.765,85

5.476.844,65

0,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

Transferências Correntes

0,00

Cota-Parte do FPM

0,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

Cota-Parte do ITR

0,00

Transferências LC 87/1996

0,00

Transferências LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

Outras Transferências Correntes

0,00

13,51

0,00

13,51

0,00

624.355,57

435.537,67

192.272,73

1.211.053,98

1.303.535,07

1.920.606,83

1.970.249,03

730.253,15

188.102,97

282.614,61

2.310.829,59

2.214.020,02

13.383.431,22

7.717.717,33

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

624.355,57

435.537,67

192.272,73

1.211.053,98

1.303.535,07

1.920.606,83

1.970.249,03

730.253,15

188.102,97

282.614,61

2.310.829,59

2.214.020,02

13.383.431,22

7.717.717,33

0,00

6.565,49

4.871,83

2.533,57

0,00

6.565,49

4.871,83

2.533,57

0,00

6.565,49

4.871,83

2.533,57

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 54,66 5.828,30 4.328,04 4.442,33 2.615,80 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 54,66 5.828,30 4.328,04 4.442,33 2.615,80 0,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1/2.020 A 12/2.020 54,66

5.828,30

4.328,04

4.442,33

2.615,80

0,00

2.163,20

2.791,74

6.557,00

42.751,96

67.030,47

0,00

2.163,20

6.557,00

42.751,96

67.030,47

0,00

2.791,74 0,00

0,00

2.163,20

2.791,74

6.557,00

42.751,96

67.030,47 R$ 1,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/jan/2021 as 10h e 54m.

www.elotech.com.br

Continua Página: 1

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-12

Atas & Editais. NOTIFICADO: ANTONIO RODRIGUES DO PRADO - CPF: 106.187.208-47 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 19/09/2013, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 25 da QUADRA 16 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 19/02/2020, 19/03/2020, 19/04/2020, 19/05/2020, 19/06/2020, 19/07/2020, 19/08/2020 e 19/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência.Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 21 de Setembro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 NOTIFICADO: LUIZ CARLOS RAMOS - CPF: 045.004.899-32 BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, Centro em Santo Antônio da Platina/PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 15.308.516/0001-75, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 10/12/2012, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 17 da QUADRA 12 do JARDIM BELLAGIO em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas desde do vencimento 30/07/2020, 30/08/2020 e 30/09/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento, e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta. Era o que havia para notificar. Santo Antônio da Platina/PR, 28 de Outubro de 2020. _____________________________________________________ BELLAGIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017

NOTIFICADO: SERGIO BRAGA BATISTA – CPF: 410.185.839-04 RICARDO CARVALHO RENNÓ e sua mulher Sra. ELIZABETH HOLZER RENNÓ, brasileiros, casados entre si pelo regime de comunhão de bens em 26 de Setembro de 1970, ele industrial inscrito no CPF/ MF.003.462.846-00, portador da cédula de identidade RG.10.828.531-SSP/MG, ela economista, portadora da cédula de identidade RG.3.271.872 SSP/MG, inscrita no CPF/MF.339.527.446-20, residentes e domiciliados na cidade de Santa Rita do Sapucaí - MG, neste ato representados por seu comum procurador PEDRO PAVONI NETO, brasileiro, casado, Advogado, inscrito no OAB/PR sob nº14.329 e no CPF/MF.365.117.22953,residente e domiciliado na Rua Munhoz da Rocha nº571, 1ºandar, na cidade de Santo Antonio da Platina - PR, conforme procuração lavrada em 06/06/2011 as folhas 183 do livro 131, no Cartório 2º Ofício de Notas, Município de Santa Rita do Sapucaí – MG; e; LOTEADORA ASSAI S/S LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Rui Barbosa, nº 567, 7º andar, sala 704, Centro em Santo Antônio da Platina/ PR, inscrita no CNPJ/MF sob nº 07.267.254/0001-10, através de seu representante legal que ao final assina, serve-se da presente para NOTIFICÁ-LO, expondo o quanto segue:Consta que Vossa Senhoria é titular de Contrato Particular de Compromisso de Venda e Compra de Imóvel Urbano em Loteamento firmado com a NOTIFICANTE em 01/10/2011, firmado Aditivo Contratual em 05/08/2019, na qualidade de compromissário comprador do LOTE 80 RESIDENCIAL TARUMAS em SANTO ANTONIO DA PLATINA/PR.Todavia Vossa Senhoria encontra-se em atraso com o pagamento das parcelas contratuais, contando com prestações vencidas referentes aos vencimentos 10/12/2019, 10/01/2020, 10/02/2020, 10/03/2020, 10/04/2020, 10/05/2020 e 10/06/2020. Assim sendo, fica Vossa Senhoria Notificada a efetuar o pagamento das parcelas em atraso e as que se vencerem até o efetivo pagamento ,e ainda eventuais débitos de IPTU, impreterivelmente, no prazo de 30 (trinta) dias contados a partir do recebimento desta notificação, devendo, para tanto, fazer contato através do e-mail atraso@ghfnet.com.br ou por telefone (43) 3534-0943 ou compareça(m) na Rua Rui Barbosa, n° 567 sala 704, Edifício Palácio do Comercio, Santo Antônio da Platina,PR para solicitar o boleto bancário para o respectivo pagamento. Fica desde já esclarecido que se Vossa(s) Senhoria(s), eventualmente, estiver em posse de boletos e/ou carnês com parcelas já vencidas, nenhum pagamento parcial deverá ser realizado, pois somente a quitação integral do débito corresponderá ao cumprimento da obrigação contratual e evitará a resolução por inadimplência. Decorrido o prazo acima, Vossa Senhoria restará constituída em mora e em virtude do inadimplemento do contrato serão tomadas as medidas jurídicas e ou judiciais aplicáveis à espécie, acarretando-lhe despesas contratuais, sem prejuízo das sanções legais previstas, facultando à NOTIFICANTE optar por pleitear a resolução do contrato ou a execução do saldo atualizado da dívida, incidindo para ambos os casos custas processuais e honorários advocatícios, tudo de acordo com o disposto pela Lei Federal nº 6.766/79 (Lei do Parcelamento do Solo Urbano), com alterações dadas pela Lei Federal nº 13.786/2018, bem como pela Lei Federal nº 10.406/2002 (Código Civil) e Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil). Acaso Vossa Senhoria tenha efetuado o pagamento, favor demonstrar à Notificante para que se proceda com a devida baixa e regularização da pendência, desconsiderando esta.Era o que havia para notificar.Santo Antônio da Platina/PR, 09 de Julho de 2020. _____________________________________________________ RICARDO CARVALHO RENNÓ ELIZABETH HOLZER RENNÓ LOTEADORA ASSAI S/S LTDA Henrique Favoretto Oliveira – CRA/PR 27221 E/OU Carlos Rafael Menegazo – OAB/PR 48.017 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 4/2021 ID 202021 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GREGORY ALLAN PORTES 07986987995 - CNPJ 34.631.822/0001-92 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO VALOR: R$48.000,00 (quarenta e oito mil reais) VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 25 de janeiro de 2021 - DISPENSA 7/2021 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL (REGRA DE OURO) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEZEMBRO/2.020

RREO – ANEXO 9 (LRF, Art. 53, inciso I)

Em Reais

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO NÃO REALIZADO

(a)

(b)

( c ) = (a - b)

RECEITAS

0,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS

(d)

0,00

0,00 DESPESAS EMPENHADAS (e)

SALDO NÃO EXECUTADO ( f ) = (d - e)

DESPESAS DE CAPITAL

2.110,25

0,00

2.110,25

Investimentos

2.110,25

0,00

2.110,25

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

2.110,25

0,00

2.110,25

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OUROS (III) = (II - I)

2.110,25

0,00

2.110,25

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 08h e 50m. Nota: Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

0,00 Página: 1

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

www.elotech.com.br

Externa

0,00

TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

VALOR 42.751,96

0,00

42.751,96

0,00 % SOBRE A RCL

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

6.840,31

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

6.156,28

14,40

0,00

2.992,64

7,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

0,00

Parcelamentos de Dívidas

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 FGTS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 09h e 32m. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão JANEIRO seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO Tributos

Contribuições Previdenciárias

0,00

Continuação

0,00 0,00 0,00 0,00

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após

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RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

25/01/2021 Página: 1

consolidação do TCE -PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 010/2021 - COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de materiais de limpeza, higiene e utensílios, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e Administração. A realização do pregão presencial será no dia: 10/02/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 294.159,19 (duzentos e noventa e quatro mil cento e cinqüenta e nove reais e dezenove centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 21 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 011/2021 EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço GLOBAL POR ITEM, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de sêmen bovino e materiais para inseminação artificial, conforme solicitação do Secretário de Agricultura e Meio Ambiente. A realização do pregão presencial será no dia: 11/02/2021 a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 22.063,94 (vinte e dois mil sessenta e três reais e noventa e quatro centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov. br. As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal.

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25/01/2021 Página: 2

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-13

Atas & Editais . INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEZEMBRO/2.020

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS (b)

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b) 0,00

0,00

Receita de Alienação de Bens Móveis

0,00

Receita de Alienação de Bens Imóveis

0,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

0,00

Receita de Rendimento de Aplicações Financ.

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (d) (e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS PAGAMENTO INSCRITAS EM DE RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO (g) PROCESSADOS

DESPESAS PAGAS (f)

SALDO A PAGAR (h) = (d-e)

0,00

Investimentos

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas de Capital

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência Regime Próprio dos Servidores Públicos

2019 (i)

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2020 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,00

VALOR (III)

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj) 0,00

0,00

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ Este Relatório poderá sofrer alterações após RELATÓRIORAFAELA RESUMIDO DAPULCINELLI EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA APARECIDA HARADA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE consolidação do TCE-PR. ALIENAÇÃO DE ATIVOS APLICAÇÃO DOS RECURSOS Contadora - CRC/PRE- 053243/O-6 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEZEMBRO/2.020

Continuação

76.152.813,17 8.916.290,00 1.810.682,00 3.679.708,00 1.066.859,00 848.000,00 1.511.041,00 2.997.592,58 915.453,31 904.453,31 11.000,00 62.734.561,28 21.287.854,81 11.438.000,00 2.505.000,00 70.150,00 86.860,00 207.430,00 9.143.900,00 17.995.366,47 588.916,00 0,00 588.916,00

69.386.286,59 9.983.964,43 2.083.750,91 3.897.659,99 1.408.200,00 1.196.941,17 1.397.412,36 2.887.722,79 311.087,47 74.957,67 236.129,80 56.022.604,49 16.459.870,84 11.402.875,40 2.408.682,22 308.551,32 0,00 185.974,59 8.935.640,00 16.321.010,12 180.907,41 0,00 180.907,41

RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias

75.248.359,86 6.750.831,87 0,00 0,00 212.283,99 0,00 0,00 212.283,99 6.538.547,88 2.373.702,38 4.164.845,50 0,00 0,00 0,00

69.311.328,92 5.381.584,06 0,00 0,00 211.970,00 0,00 0,00 211.970,00 5.169.614,06 1.468.761,90 3.700.852,16 0,00 0,00 0,00

RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

DESPESAS PRIM?RIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX)

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

DESPESAS EMPENHADAS

63.517.240,08 32.645.620,10 194.000,00 30.677.619,98 2.385.518,58 28.292.101,40

Investimentos

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

6.750.831,87

5.381.584,06

81.999.191,73

74.692.912,98 Até o Semestre / 2020

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

R$ 1,00

RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) ____________________________________

RECEITAS REALIZADAS (a)

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 08h e 51m.

Até o Semestre / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

0,00

DESPESAS

Em reais

ACIMA DA LINHA

R$ 1,00

RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III )

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

DESPESAS PAGAS (a)

PAGOS (c)

25.685,96 0,00 0,00 25.685,96 0,00 25.685,96

25.685,96 0,00 0,00 25.685,96 0,00 Continuação 25.685,96

63.323.240,08 54.298.293,35 54.269.977,94 54.005.190,37 229.791,11 PODER EXECUTIVO 13.392.242,16 9.622.238,64 8.920.751,92 8.909.849,92 124.932,92 ESTADO DO 7.498.975,73 PARANÁ 11.896.242,16 8.200.462,45 7.488.073,73 124.932,92 0,00 RESUMIDO 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JULHO-DEZEMBRO 0,00 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL 1.496.000,00 1.421.776,19 1.421.776,19 1.421.776,19 0,00

25.685,96 224.071,13 224.071,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

124.932,92

224.071,13

224.071,13 Em reais

354.724,03

249.757,09

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

11.896.242,16

54.373.026,36 54.108.238,79 28.977.900,54 28.771.864,37 103.048,42 103.048,42 25.292.077,40 25.233.326,00 1.958.815,68 1.947.815,68 DE23.333.261,72 CAMBARÁ 23.285.510,32

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

229.791,11 115.507,14 0,00 114.283,97 0,00 114.283,97

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

54.401.341,77 28.977.900,54 103.048,42 25.320.392,81 1.958.815,68 23.361.577,13 MUNICÍPIO

DESPESAS LIQUDADAS

8.200.462,45

7.498.975,73

10.465,63

www.elotech.com.br

DESPESA PRIM?RIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

75.229.947,87

62.498.755,80

7.488.073,73

61.768.953,67

61.493.264,10

20/01/2021 Página: 1 249.757,09

RESULTADO PRIM?RIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

12.595.167,76

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-9.359.794,85 Até o Semestre / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

www.elotech.com.br

Este Relatório poderá sofrer alterações após

25/01/2021 Página: 1

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

ABAIXO DA LINHA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até 1º Sem.

Até 2º Sem. 0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdencíarias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

Demais Dívidas Contratuais Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

52.598.673,95

51.136.442,75

56.339.484,27

52.598.673,95

51.136.442,75

56.339.484,27

52.623.948,35

51.136.442,75

56.361.223,51

25.274,40

0,00

21.739,24

0,00

-52.598.673,95

-51.136.442,75

-56.339.484,27

18.858,36

43.040,25

42.751,96

0,00

18.858,36

43.040,25

42.751,96

0,00

-278.914,36

-118.810,75

-131.782,23

22.630,03

51.648,30

51.302,35

20.367,03

46.483,47

46.172,12

Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

www.elotech.com.br

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI) % DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI) LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

R$ 1,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 21/jan/2021 as 11h e 33m.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

www.elotech.com.br

12.567.077,01

12.595.167,76

2.391.043,41 0,00 2.391.043,41 Em0,00 reais

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

www.elotech.com.br

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

20/01/2021 Página: 2

consolidação do TCE-PR.

0,00

APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

JOSE SALIM HAGGI NETO

Este Relatório poderá sofrer alterações após

0,00

-25.200,80 0,00 3.656.449,03 0,00 3.757.124,71 0,00 Continuação 6.543.456,96

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 14h e 56m.

0,00

Diretor- Presidente

6.099.094,93 Até o Semestre / 2020

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, incisoDO III) RPPS RESERVA ORÇAMENTÁRIA

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

9.733.658,15 8.286.039,75 8.168.071,81 8.894.507,65 726.435,84 117.967,94 1.447.618,40

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL INFORMAÇÕES ADICIONAIS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

Até 2º Sem. 0,00

Até o Semestre (b)

PODER RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IXEXECUTIVO + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII) ESTADO DO PARANÁ

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 0,00 ESTADO 0,00 DO PARANÁ 0,00 RELATÓRIO 0,00DE GESTÃO FISCAL 0,00 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA 0,00 0,00 LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00SOCIAL 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO / 2.0200,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

25/01/2021 Página: 2

Até 1º Sem.

SALDO Em 31/Dez/2019 (a)

10.753.234,26 3.206.520,93 3.206.520,93 3.907.755,97 701.235,04 0,00 7.546.713,33

AJUSTE METODOLÓGICO

0,00

Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

0,00

Empréstimos

137.004,14

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

R$ 1,00

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

PASSIVO ATUARIAL

12.567.077,01

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / 2.020

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

103.048,42

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

consolidação do TCE -PR.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

74.957,67

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 02/2021 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE D. HIKARU KAMIDE – SCM - ME – CONTRATADA DO OBJETO - Contratação de empresa de serviço de comunicação multimídia para prestação de serviço de fornecimento de link de fibra óptica de 50 Mb Full, com IP fixo e IPv4, com 2 (dois) ou mais links para redundância, para a rede de dados da CONTRATANTE. DO VALOR - Total global de R$ 2.158,80 (dois mil, cento e cinquenta e oito reais e oitenta centavos), ou seja, R$179,90 (cento e setenta e nove reais e noventa centavos) mensais. DA FORMA DE PAGAMENTO - Os pagamentos deverão ser realizados até dia 05 (cinco) do mês subsequente à prestação do serviço, mediante apresentação de nota fiscal e boleto bancário ou fatura entregue à CONTRATANTE, os quais deverão ser emitidos mensalmente, com exceção do pagamento alusivo ao mês de dezembro de 2021, cujo pagamento será efetuado no mesmo mês de dezembro de 2021 e não no mês subsequente (janeiro de 2022). DA VIGÊNCIA - de 01 de fevereiro de 2021 a 31 de janeiro de 2022 (12 meses). DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.1001.2001 3.3.90.40 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica. Subelemento: 97 – Despesas de Teleprocessamento. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 25 de janeiro de 2021. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 25 de janeiro de 2021. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Márcio José Albertini Presidente

Continua Página: 1

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20/01/2021 Página: 3

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-14

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2019 a 2094

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

0,00

2072

0,00

2073

0,00

2074

0,00

2075

0,00

2076

0,00

2077

0,00

2078

0,00

2079

0,00

2080

0,00

2081

0,00

2082

0,00

2083

0,00

2084

0,00

2085

0,00

2086

0,00

2087

0,00

2088

0,00

2089

0,00

2090

0,00

2091

0,00

2092

0,00

2093

0,00

2094

0,00

Em Reais PLANO PREVIDENCIÁRIO

EXERCÍCIO 2019

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (a)

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (b) 0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) 0,00

SALDO FINANCEIRO DO EXERCICIO (d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) 0,00

2020

9.352.702,84

5.106.680,87

4.246.021,97

57.022.581,10

2021

9.757.996,62

5.308.128,64

4.449.867,98

61.472.449,07

2022

10.102.509,39

5.880.382,74

4.222.126,65

65.694.575,71

2023

10.457.563,09

6.373.464,95

4.084.098,14

69.778.673,85

2024

10.836.533,54

6.659.854,84

4.176.678,70

73.955.352,56

2025

11.170.296,82

7.218.154,27

3.952.142,55

77.907.495,10

2026

11.480.893,94

7.788.160,94

3.692.733,00

81.600.228,10

2027

11.752.160,39

8.552.898,24

3.199.262,15

84.799.490,24

2028

12.062.397,80

8.893.188,02

3.169.209,78

87.968.700,03

2029

12.341.250,52

9.383.204,23

2.958.046,29

90.926.746,32

2030

12.618.466,97

9.778.706,22

2.839.760,75

93.766.507,07

2031

12.894.430,10

10.139.377,46

2.755.052,64

96.521.559,70

2032

13.074.059,55

10.951.222,90

2.122.836,65

98.644.396,36

2033

13.276.090,98

11.475.201,95

1.800.889,03

100.445.285,38

2034

13.505.732,73

11.651.291,19

1.854.441,54

102.299.726,92

2035

13.742.304,84

11.844.384,56

1.897.920,28

2036

13.959.612,67

12.208.638,20

1.750.974,47

2037

14.197.148,54

12.302.910,36

1.894.238,18

107.842.859,85

2038

14.426.622,88

12.520.347,25

1.906.275,63

109.749.135,49

2039

14.583.589,46

13.048.731,30

1.534.858,16

111.283.993,64

2040

14.759.590,96

13.205.889,55

1.553.701,41

112.837.695,05

2041

14.904.911,58

13.826.847,56

1.078.064,02

113.915.759,07

2042

14.967.170,58

14.780.650,80

186.519,78

114.102.278,84

2043

14.995.545,37

15.414.772,93

-419.227,56

113.683.051,28

2044

15.041.206,58

15.783.169,45

-741.962,87

112.941.088,41

2045

15.027.987,98

16.117.398,14

-1.089.410,16

111.851.678,25

2046

15.015.575,76

16.293.250,20

-1.277.674,44

110.574.003,81

2047

14.994.742,53

16.653.552,36

-1.658.809,83

108.915.193,98

2048

15.008.288,06

16.562.182,60

-1.553.894,54

107.361.299,45

2049

15.060.610,09

16.299.774,79

-1.239.164,70

106.122.134,74

2050

15.175.237,54

15.686.050,24

-510.812,70

105.611.322,04

2051

15.337.260,91

15.000.117,55

337.143,36

105.948.465,40

2052

15.535.436,32

14.458.553,28

1.076.883,04

107.025.348,44

2053

15.770.387,86

13.906.671,52

1.863.716,34

108.889.064,79

2054

15.936.940,21

13.281.057,09

2.655.883,12

111.544.947,91

2055

9.238.043,03

12.718.889,62

-3.480.846,59

108.064.101,32

2056

9.009.610,83

12.171.524,17

-3.161.913,34

104.902.187,98

2057

8.806.547,74

11.716.687,84

-2.910.140,10

101.992.047,87

2058

8.626.684,95

11.151.291,10

-2.524.606,15

99.467.441,72

8.416.828,33

-2.091.219,01 MUNICÍPIO10.508.047,34 DE CAMBARÁ -1.801.578,66 PODER 10.053.874,10 EXECUTIVO 8.089.654,93 9.559.381,62 -1.469.726,69 ESTADO DO PARANÁ 7.944.357,23 9.092.078,42 -1.147.721,19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.809.395,46 8.733.105,38 -923.709,92 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME 7.665.114,06 8.276.282,70 -611.168,64 DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.944.641,00 DOS SERVIDORES PÚBLICOS 7.552.918,07 -391.722,93 ORÇAMENTO FISCAL E7.542.839,10 DA SEGURIDADE SOCIAL 7.422.000,65 -120.838,45 7.342.074,49 67.618,16 20197.274.456,33 a 2094

97.376.222,72

8.252.295,44

95.574.644,06

2059 2060 2061 2062 2063 2064 2065 2066 2067 2068

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

104.197.647,20

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

105.948.621,67

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

94.104.917,37 92.957.196,18 92.033.486,25 91.422.317,62 91.030.594,69 90.909.756,25 90.977.374,41

6.853.795,91

423.288,76

91.400.663,18

2069 RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso7.256.357,65 II)

6.517.400,54

738.957,11

92.139.620,29 Em Reais

1.061.079,69

93.200.699,97

2070

7.199.204,90

6.138.125,21

2071

7.167.810,90

5.872.986,67

2072

7.139.746,44

5.643.767,85

1.495.978,59

95.991.502,79

2073

7.159.155,59

5.509.142,79

1.650.012,80

97.641.515,59

2074

7.152.961,27

5.468.773,12

1.684.188,15

99.325.703,74

2075

7.085.427,39

5.377.036,57

1.708.390,82

101.034.094,56

2076

7.017.620,72

5.643.630,63

1.373.990,09

102.408.084,65

2077

6.969.757,56

5.951.172,86

1.018.584,70

103.426.669,34

2078

6.899.618,90

6.095.559,99

804.058,91

104.230.728,26

2079

6.824.504,11

6.217.136,21

607.367,90

104.838.096,17

2081 2082 2083 2084 2085 2086 2087 2088 2089

www.elotech.com.br 20/01/2021 Página: 1 1.294.824,23 94.495.524,20

MUNICÍPIO6.351.928,84 DE CAMBARÁ 386.203,23 PODER EXECUTIVO 6.568.165,17 6.517.043,61 51.121,56 ESTADO 6.893.562,42 DO PARANÁ 6.426.024,17 -467.538,25 6.285.510,59 RESUMIDO DA7.107.823,84 -822.313,25 RELATÓRIO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.171.161,34 7.212.512,76 -1.041.351,42 DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME 6.023.463,31 7.079.115,94 -1.055.652,63 DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS 5.822.839,77 7.069.223,43 -1.246.383,66 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 5.695.521,21 7.205.686,50 -1.510.165,29 2019 a 2094 5.558.830,58 7.064.369,24 -1.505.538,66 6.738.132,07

105.224.299,40

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

ACIMA DA LINHA

RECEITAS REALIZADAS (a)

7.784.747,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.307.903,15 5.476.844,65 5.476.844,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.307.903,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

www.elotech.com.br

20/01/2021 Página: 4 13.426.183,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.547.403,82 10.878.765,85 10.878.765,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13,51 0,00 13,51 2.547.417,33 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

2.307.903,15

2.547.417,33 Até o Semestre / 2020

104.807.882,70 103.985.569,45

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

102.944.218,03 101.888.565,40 100.642.181,73 99.132.016,44 97.626.477,78

5.454.061,06

6.841.819,38

-1.387.758,32

96.238.719,46

6.616.375,29

-1.244.676,40

Em Reais 94.994.043,06

-1.029.938,85

93.964.104,20 93.168.724,07 SALDO FINANCEIRO DO 92.488.376,10 EXERCICIO

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

7.865.178,67 6.782.468,16 0,00 1.082.710,51 0,00 1.082.710,51

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

DESPESAS LIQUDADAS

5.780.462,19 5.573.199,94 0,00 207.262,25 0,00 207.262,25

5.280.930,86

2092

5.196.493,23 RECEITAS 5.141.465,27 PREVIDENCIÁRIAS (a) 5.092.763,57

5.991.873,36 DESPESAS 5.821.813,25 PREVIDENCIÁRIAS (b) 5.418.424,62

-795.380,13 RESULTADO -680.347,98 PREVIDENCIÁRIO (c) = (a-b) -325.661,05

(d) = ("d" exerc. Anterior ) + (c) 92.162.715,05

2019

0,00

2020

0,00

2021

0,00

2022

0,00

2023

0,00

2024

0,00

2025

0,00

2026

0,00

2027

0,00

2028

0,00

2029

0,00

2030

0,00

2031

0,00

2032

0,00

2033

0,00

2034

0,00

2035

0,00

2036

0,00

2037

0,00

2038

0,00

2039

0,00

2040

0,00

2041

0,00

2042

0,00

2043

0,00

2044

0,00

2045

0,00

2046

0,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

2047

0,00

2048

0,00

2049

0,00

2050

0,00

2051

0,00

2052

0,00

2053

0,00

2054

0,00

2055

0,00

2056

0,00

2057

0,00

2058

0,00

2059

0,00

2060

0,00

2061

0,00

2062

0,00

2063

0,00

2064

0,00

2065

0,00

2066

0,00

2067

0,00

2068

0,00

2069

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

2070

0,00

Diretor- Presidente

Controle Interno

www.elotech.com.br 20/01/2021 Página: 2 0,00 0,00

Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

DESPESAS PRIM?RIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

DESPESAS PAGAS (a) 5.758.722,95 5.573.199,94 0,00 185.523,01 0,00 185.523,01

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

25.274,40 4.372,29 0,00 20.902,11 0,00 20.902,11

2.110,25

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

0,00

6.292.009,08www.elotech.com.br

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIM?RIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

14.159.298,00

5.780.462,19

0,00

PAGOS (c)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INSTITUTO5.780.462,19 DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 7.865.178,67 5.780.462,19 5.758.722,95 25.274,40 2.110,25 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 INDIRETA 2.110,25 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 0,00 RESUMIDO 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL 0,00 0,00 0,00 JULHO-DEZEMBRO 0,00 0,00

2091 2093 EXERCÍCIO 2094

Até o Semestre / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

105.275.420,95

RREO – ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso5.371.698,89 II) 2090

PLANO6.310.869,71 FINANCEIRO

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 14h e 52m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

7.277.084,67

2080

Em Reais

2071

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 Em reais

5.780.462,19

5.758.722,95

25.274,40

21/01/2021 Página: 1 0,00

0,00

RESULTADO PRIM?RIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

-3.236.580,02

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-9.359.794,85 Até o Semestre / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

10.878.765,85

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00 7.642.185,83

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

137.004,14

ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/Dez/2019 (a)

Até o Semestre (b)

0,00 52.598.673,95 52.598.673,95 52.623.948,35 25.274,40 0,00 -52.598.673,95

0,00 56.339.484,27 56.339.484,27 56.361.223,51 21.739,24 0,00 -56.339.484,27 3.740.810,32

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Semestre / 2020

3.535,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.904.910,67

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

7.642.185,83

-3.236.580,02

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

INFORMAÇÕES INSTITUTO ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE PREVIDENCIA DE CAMBARA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS ESTADO DO PARANÁ Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 10h e 56m. ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Continuação

1.130.000,00 0,00 1.130.000,00 0,00

Em reais

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

www.elotech.com.br 20/01/2021 Página: 3 www.elotech.com.br

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

21/01/2021 Página: 2

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-15

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

no Período (b)

% (b/a)

Até o Período (c)

58.600.100,00 82.903.645,04 12.908.679,52 15,57 74.767.870,65 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.587.325,00 76.152.813,17 12.018.924,59 15,78 69.386.286,59 RECEITAS CORRENTES 8.763.390,00 8.916.290,00 1.555.462,33 17,45 9.983.964,43 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.405.249,00 7.405.249,00 1.424.909,88 19,24 8.586.552,07 Impostos 1.358.141,00 1.511.041,00 130.552,45 8,64 1.397.412,36 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.863.029,00 2.997.592,58 486.308,69 16,22 2.887.722,79 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.863.029,00 2.997.592,58 486.308,69 16,22 2.887.722,79 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 181.400,00 915.453,31 45.117,92 4,93 311.087,47 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 170.400,00 904.453,31 10.447,62 1,16 74.957,67 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 11.000,00 11.000,00 1.505,56 13,69 15.704,94 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 33.164,74 0,00 220.424,86 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 91.350,00 91.350,00 2.551,56 2,79 11.683,54 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 91.350,00 91.350,00 2.551,56 2,79 11.683,54 Outros Serviços 46.190.590,00 62.734.561,28 9.888.059,32 15,76 56.022.604,49 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.373.780,00 38.203.041,28 5.519.256,08 14,45 32.014.119,35 Transferências da União e de suas Entidades 14.342.430,00 15.368.240,00 2.691.956,14 17,52 15.023.718,13 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 27.227,01 Transferências de Instituições Privadas 7.455.000,00 9.143.900,00 1.676.847,10 18,34 8.957.540,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 14.380,00 14.380,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 497.566,00 497.566,00 41.424,77 8,33 169.223,87 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 51.188,88 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 190.466,00 190.466,00 27.067,53 14,21 67.936,36 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 284.600,00 284.600,00 14.357,24 5,04 50.098,63 Demais Receitas Correntes 12.775,00 6.750.831,87 889.754,93 13,18 5.381.584,06 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 212.283,99 0,00 0,00 211.970,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 212.283,99 0,00 0,00 211.970,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 12.775,00 6.538.547,88 889.754,93 13,61 5.169.614,06 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000,00 3.573.044,92 243.156,60 6,81 2.350.574,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 10.775,00 2.965.502,96 646.598,33 21,80 2.819.040,06 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,00

96,33

109.869,79

33,98

604.365,84

0,00

8,29

829.495,64

0,00

142,77

-4.704,94

0,00

-220.424,86

0,00

12,79

79.666,46

0,00

12,79

79.666,46

89,30

6.711.956,79

83,80

6.188.921,93

97,76

344.521,87

0,00

544,54

-22.227,01

97,96

186.360,00

0,00

14.380,00

0,00

34,01

328.342,13

227,51

-28.688,88

35,67

122.529,64

0,00

17,60

234.501,37

79,72

1.369.247,81

0,00

99,85

313,99

99,85

313,99

0,00

79,06

1.368.933,82

65,79

1.222.470,92

95,06

146.462,90

0,00

0,00 0,00

0,00

58.600.100,00

82.903.645,04

12.908.679,52

15,57

74.767.870,65

90,19

8.135.774,39

0,00

58.600.100,00

82.903.645,04

12.908.679,52

15,57

74.767.870,65

90,19

8.135.774,39

82.903.645,04

Até o Período (f) 64.023.580,41

0,00 2.391.043,41

0,00

12.908.679,52

2.391.043,41

DESPESAS EMPENHADAS

8.849.157,79

109.869,79

0,00

76.919.947,87

0,00

96,33

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

51.930.142,12

113.628,64

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

-1.181.303,07

92,48

0,00

No Período

115,95

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

-1.067.674,43

0,00

58.600.100,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

6.766.526,58

111,97

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

DOTAÇÃO INICIAL (d)

8.135.774,39

91,11

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

90,19

0,00

www.elotech.com.br

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

SALDO (a-c)

% (c/a)

15,57

74.767.870,65 2.391.043,41

2.391.043,41

Continua Página: 1

90,19

DESPESAS EXECUTADAS SALDO (g)=(e-f)

12.896.367,46

LIQUIDADAS No Período 12.951.127,02

Até o Período (h) 63.293.778,28

SALDO (i)=(e-h)

13.626.169,59

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j) 63.018.088,71

0,00 0,00

8.135.774,39

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) 729.802,13

0,00

58.600.100,00

82.903.645,04

12.908.679,52

15,57

74.767.870,65

90,19

8.135.774,39

12.908.679,52

15,57

74.767.870,65

90,19

8.135.774,39

Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) A-16 DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021 0,00 -

Atas & Editais. -

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS

58.600.100,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

82.903.645,04 2.391.043,41

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

2.391.043,41

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS No Período

0,00

LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

51.930.142,12

76.919.947,87

8.849.157,79

64.023.580,41

12.896.367,46

12.951.127,02

63.293.778,28

13.626.169,59

63.018.088,71

729.802,13

48.994.026,49

63.517.240,08

8.319.505,51

54.401.341,77

9.115.898,31

10.846.595,41

54.373.026,36

9.144.213,72

54.108.238,79

28.315,41

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.591.035,00

32.645.620,10

6.173.552,42

28.977.900,54

3.667.719,56

6.173.552,42

28.977.900,54

3.667.719,56

28.771.864,37

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

264.000,00

194.000,00

28.129,52

103.048,42

90.951,58

28.182,40

103.048,42

90.951,58

103.048,42

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.138.991,49

30.677.619,98

2.117.823,57

25.320.392,81

5.357.227,17

4.644.860,59

25.292.077,40

5.385.542,58

25.233.326,00

28.315,41

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

24.138.991,49

30.677.619,98

2.117.823,57

25.320.392,81

5.357.227,17

4.644.860,59

25.292.077,40

5.385.542,58

25.233.326,00

28.315,41

2.675.650,00

13.392.242,16

529.652,28

9.622.238,64

3.770.003,52

2.104.531,61

8.920.751,92

4.471.490,24

8.909.849,92

701.486,72

1.381.650,00

11.896.242,16

342.448,99

8.200.462,45

3.695.779,71

1.788.693,93

7.498.975,73

4.397.266,43

7.488.073,73

701.486,72

0,00

1.294.000,00

1.496.000,00

187.203,29

1.421.776,19

74.223,81

315.837,68

1.421.776,19

74.223,81

1.421.776,19

0,00

260.465,63

10.465,63

0,00

10.465,63

0,00

10.465,63

0,00

3.858.000,00

5.104.152,81

767.534,07

4.163.864,56

940.288,25

767.534,07

4.163.864,56

940.288,25

3.901.766,51

0,00

55.788.142,12

82.024.100,68

9.616.691,86

68.187.444,97

13.836.655,71

13.718.661,09

67.457.642,84

14.566.457,84

66.919.855,22

729.802,13

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

14.566.457,84

66.919.855,22

729.802,13

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 68.187.444,97 13.836.655,71 13.718.661,09 67.457.642,84 PODER EXECUTIVO 6.580.425,68 7.310.227,81 ESTADO DO PARANÁ 55.788.142,12 82.024.100,68 9.616.691,86 74.767.870,65 7.256.230,03 13.718.661,09 74.767.870,65 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESERVA DO RPPS BALANÇO ORÇAMENTÁRIO FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 14h e 35m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício,FISCAL as despesas não inscritas em restos a pagar ORÇAMENTOS E liquidadas DA SEGURIDADE SOCIAL SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

55.788.142,12

82.024.100,68

9.616.691,86

SUPERÁVIT (XIII)

7.848.015,43

7.256.230,03

74.767.870,65

729.802,13

0,00

processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: AnosDEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do JANEIRO material ou serviço, termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

No Período

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES

3.858.000,00

5.104.152,81

767.534,07

3.858.000,00

5.104.152,81

767.534,07

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

2.908.000,00

3.997.703,55

767.534,07

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

950.000,00

1.106.449,26

0,00

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS

LIQUIDADAS Até o Período (h)

No Período

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

4.163.864,56

940.288,25

767.534,07

4.163.864,56

940.288,25

3.901.766,51

0,00

4.163.864,56

940.288,25

767.534,07

4.163.864,56

940.288,25

3.901.766,51

0,00

660.603,32

767.534,07

3.337.100,23

660.603,32

3.075.002,18

279.684,93

0,00

826.764,33

279.684,93

826.764,33

www.elotech.com.br 3.337.100,23 826.764,33

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Continua Página:0,00 2 0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal -Errata -Edição 4240 Onde se lê: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 04/2021- Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração 04/2021. FUNDEB. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 Lei Federal 14.113/2020 Portaria Interministerial Nº 4 – 30/12/2020 e Decreto Municipal nº 12/2017 Lei Municipal 747/1987, 1331/2007.Associação privada sem fins lucrativos: Associação de Pais, Alunos e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal – APAE. - CNPJ: 78.596.186/0001-80 Valor total do repasse: R$ 66.525,00. Período de vigência: Janeiro 2021 a janeiro de 2022. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO Nº DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - RECURSOS SASFMASPACI Nº 01/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ:78.596.186/0001-80 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ: 76.968.064/0001-42 RECURSOS FUNDEB, valor de : R$ 227.452,57. Parágrafo Segundo: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Órgão:- 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE:- 001 – Departamento de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2020– Manutenção das atividades do Ensino Fundamental. NATUREZA DA DESPESA:- 3.3.50.43.00.00 – Subvenção Social. CONTA DE DESPESA:- 01040 - 00102 – 0102/02/01/00/00 – Fundeb 40%. SALDO DE DOTAÇÃO:- R$ 227.452,57(duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta a sete centavos). Ribeirão do Pinhal, 04 de fevereiro de 2019. Wagner Luiz Oliveira Martins - Prefeito Municipal Frideberth C. dos Moro Dulci Dela Coleta Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal Leia-se: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 04/2021- Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração 04/2021. FUNDEB. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, alterada pela Lei 13204/2015 Lei Federal 14.113/2020 Portaria Interministerial Nº 4 – 30/12/2020 e Decreto Municipal nº 12/2017 Lei Municipal 747/1987, 1331/2007.Associação privada sem fins lucrativos: Associação de Pais, Alunos e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal – APAE. - CNPJ: 78.596.186/0001-80 Valor total do repasse: R$ 66.525,00. Período de vigência: Janeiro 2021 a janeiro de 2022. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal – Errata – Edição – 4240 Onde se lê: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 05/2021- Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração 05/2021. Recursos 3%. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 Lei Federal 11.494/2007 e Decreto Municipal nº 12/2017 Lei Municipal 747/1987, 1331/2007.Associação privada sem fins lucrativos: Associação de Pais, Alunos e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal – APAE. - CNPJ: 78.596.186/0001-80 Valor total do repasse: R$ 63.330,89. Período de vigência: Janeiro 2021 a janeiro de 2022. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal TERMO DE COLABORAÇÃO Nº DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA - RECURSOS SAS-FMASPACI Nº 01/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. ENTIDADE CONVENENTE: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ:78.596.186/0001-80 ENTIDADE CONCEDENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, CNPJ: 76.968.064/0001-42 RECURSOS FUNDEB, valor de : R$ 227.452,57. Parágrafo Segundo: DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA – Órgão:- 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA UNIDADE:- 001 – Departamento de Educação. PROJETO/ATIVIDADE:- 12.361.0009.2020– Manutenção das atividades do Ensino Fundamental. NATUREZA DA DESPESA:- 3.3.50.43.00.00 – Subvenção Social. CONTA DE DESPESA:- 01040 - 00102 – 0102/02/01/00/00 – Fundeb 40%. SALDO DE DOTAÇÃO:- R$ 227.452,57(duzentos e vinte e sete mil quatrocentos e cinquenta e dois reais e cinquenta a sete centavos) Ribeirão do Pinhal, 04 de fevereiro de 2019. Wagner Luiz Oliveira Martins Prefeito Municipal Frideberth C. dos Moro Dulci Dela Coleta Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal Leia-se: JUSTIFICATIVA Referência: Inexigibilidade de Chamamento Público – 05/2021- Repasse ao Terceiro Setor – Termo de Colaboração 05/2021. Recursos 3%. Base legal: Art. 31 e Art. 32 da Lei Federal 13019/2014, atualizada pela Lei 13204/2015 Lei Federal 11.494/2007 e Decreto Municipal nº 12/2017 Lei Municipal 747/1987, 1331/2007.Associação privada sem fins lucrativos: Associação de Pais, Alunos e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal – APAE. - CNPJ: 78.596.186/0001-80 Valor total do repasse: R$ 63.330,89. Período de vigência: Janeiro 2021 a janeiro de 2022. Ribeirão do Pinhal, 22 de janeiro de 2021. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-17

Atas & Editais .

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Inicial

Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral

TOTAL

R$ 1,00

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas No Periodo

Saldo % (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo

Saldo

Até o Periodo (d)

% (d/total d)

(e) = (a-d)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (f)

13.029.298,00

14.159.298,00

998.753,77

5.780.462,19

100,00

8.378.835,81

1.089.057,95

5.780.462,19

100,00

8.378.835,81

0,00

284.288,77 284.288,77 6.203.000,15 6.203.000,15 250.000,00 250.000,00 6.292.009,08 6.292.009,08 15.000,00 15.000,00 15.000,00

284.288,77 284.288,77 7.333.000,15 7.333.000,15 250.000,00 250.000,00 6.292.009,08 6.292.009,08 15.000,00 15.000,00 15.000,00

-21.966,90 -21.966,90 1.032.859,17 1.032.859,17 -12.138,50 -12.138,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68.954,03 68.954,03 5.585.646,66 5.585.646,66 125.861,50 125.861,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

215.334,74 215.334,74 1.747.353,49 1.747.353,49 124.138,50 124.138,50 6.292.009,08 6.292.009,08 15.000,00 15.000,00 15.000,00

11.237,50 11.237,50 1.032.859,17 1.032.859,17 44.961,28 44.961,28 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

68.954,03 68.954,03 5.585.646,66 5.585.646,66 125.861,50 125.861,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

14.174.298,00

998.753,77

5.780.462,19

8.393.835,81

1.089.057,95

5.780.462,19

1,19 1,19 96,63 96,63 2,18 2,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

215.334,74 215.334,74 1.747.353,49 1.747.353,49 124.138,50 124.138,50 6.292.009,08 6.292.009,08 15.000,00 15.000,00 15.000,00

13.044.298,00

1,19 1,19 96,63 96,63 2,18 2,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 100,00

8.393.835,81

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 10h e 54m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Em Exercícios Anteriores (a)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

PODER EXECUTIVO TOTAL (III) = (I + II)

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b) - (c+d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(j)

k=(f+g) - (i+j)

L=(e+k)

(h)

(i)

95.831,42

357.723,96

354.724,03

0,00

98.831,35

0,00

254.687,71

249.757,09

37,38

4.893,24

103.724,59

95.831,42

357.723,96

354.724,03

0,00

98.831,35

0,00

254.687,71

249.757,09

37,38

4.893,24

103.724,59

89.816,87

157.862,79

0,00

89.816,87

0,00

89.816,87

157.862,79

0,00

89.816,87

0,00

89.816,87

185.648,29

515.586,75

512.586,82

0,00

188.648,22

0,00

254.687,71

249.757,09

37,38

4.893,24

193.541,46

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 14h e 59m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JANEIRO A DEZEMBRO/2.020

www.elotech.com.br

RECEITAS REALIZADAS RECEITAS DESTINADA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

No período

RECEITAS PROPRIAS DO MUNICIPIO DESTINADA AO FMCA

73.978,01

RECEITAS VINCULADAS DESTINADO A FMCA

29.114,04

TOTAL

www.elotech.com.br

103.092,05

PROJETOS / ATIVIDADES Orçamento

Valor

Atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

DESPESAS CORRENTES

156.016,00

122.981,15

121.634,59

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

132.316,00

103.133,30

101.786,74

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

23.700,00

11.239,71

DESPESAS DE CAPITAL

14.000,00

0,00

INVESTIMENTOS

14.000,00

8.608,14

170.016,00

122.981,15

121.634,59

6.600,00

SUBFUNÇÃO -243- Assistência a Criança e Adolescente CONSELHO TUTELAR 6030 - ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE DESPESAS

TOTAL FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6032 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC DESPESAS DESPESAS CORRENTES

24.900,00

6.600,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.900,00

6.600,00

DESPESAS CAPITAL

1.800,00

0,00

INVESTIMENTOS

1.800,00

0,00

26.700,00 196.716,00

6.600,00 129.581,15

6.600,00 128.234,59

TOTAL TOTAL GERAL DOS RECUSOS DESTINADOS AO FMCA

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO 13/2021 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EPESCIALIZADOS Página: 1 DE CONFECÇÃO DE PRÓTESE DENTÁRIAS TOTAIS E/OU PARCIAIS SUPERIORES E INFERIORES, ATRAVÉS DO PROGRAMA LABORATÓRIO REGIONAL DE PRÓTESE DENTÁRIA (LRPD) COM RECURSO DA MAC – MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE. Página: 1 EXCLUI-SE do documento convocatório o termo “AUTENTICADO”, solicitado como condição de regularidade de HABILITAÇÃO, constantes no item 11. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 11/02/2021 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 11/02/2021 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL RETIFICADO: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com, Portal Transparência e plataforma BLL. Cambará 25 de janeiro de 2021 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 07/2021 Processo nº 44/2021 – Gabinete do Prefeito Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº 07/2020, à empresa vencedora GREGORY ALLAN PORTES 07986987995 inscrita no CNPJ sob o nº 34.631.822/0001-92, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM GERENCIAMENTO DE MÍDIAS DIGITAIS E CANAIS DE COMUNICAÇÃO, com o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 25 de janeiro de 2021. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-18

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA

PREVISÃO INICIAL

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

11.646.432,30

17.054.318,01

14.593.890,74

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

Benefícios - Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

5.503.000,15

5.833.000,15

5.168.998,40

4.449.502,34

5.168.998,40

4.449.502,34

0,00

4.000.000,00

4.330.000,00

4.289.797,27

3.419.546,74

4.289.797,27

3.419.546,74

0,00

1.103.000,15

879.201,13

836.894,96

879.201,13

836.894,96

0,00

400.000,00

0,00

193.060,64

0,00

193.060,64

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

611.463,79

709.278,33

611.463,79

709.278,33

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

611.463,79

709.278,33

611.463,79

709.278,33

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 5.780.462,19 5.158.780,67 5.780.462,19 5.158.780,67 0,00 PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ -1.382.865,70 -2.512.865,70 11.273.855,82 9.435.110,07 11.273.855,82 9.435.110,07 17.054.318,01 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM ORÇAMENTÁRIA PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIAPREVISÃO DOS SERVIDORES EXERCÍCIOS ANTERIORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

até o Semestre 2019

13.029.298,00

14.159.298,00

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

14.593.890,74

0,00

0,00 0,00

55.788.142,12

Dotação Atualizada

82.024.100,68

Despesas Empenhadas

68.187.444,97

Despesas Liquidadas

67.457.642,84

Despesas Pagas

66.919.855,22 7.310.227,81

Superávit Orçamentário DESPESAS

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até Período

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita Corrente Líquida ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

68.187.444,97

Despesas Empenhadas

67.457.642,84

Despesas Liquidadas

Até Período 69.386.286,59 67.140.188,58 67.140.188,58

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até Período www.elotech.com.br

Continua Página: 1

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO 0,00

Receitas Previdenciárias Realizadas Despesas Previdenciárias Empenhadas Resultado Previdenciário

Resultado Nominal Resultado Primário

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

-9.359.794,85

Continuação

0,00

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ Meta Fixada RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Resultado no AMF da LDO até o RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO (a) RESUMIDO DA Período (b) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 137.004,14 12.567.077,01 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

56.361.223,51 0,00 0,00

52.623.948,35 0,00 0,00

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS = (IX + X) art 53, inciso II) RREO (XI) – Anexo 4 (LRF,

0,00

0,00 DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA

até o Semestre 2020

0,00

% em Relação à Meta (b/a)

9.172,77

12.595.167,76

-134,57

até o Semestre 2020

0,00

até o Semestre 2019

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

0,00

0,00 0,00 Continua Página: 2 0,00

0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00

até o Semestre 2020

0,00

0,00 DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2019 0,00

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00

512.586,82

188.648,22

0,00

Poder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

0,00 www.elotech.com.br

Continua Página: 2

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 254.687,71

37,38

249.757,09

4.893,24

Poder Legislativo

0,00

Porder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

Poder Executivo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Continuação

37,38 762.343,91 193.541,46 PODER EXECUTIVO 955.922,75 ESTADO DO PARANÁ Limites Constitucionais Anuais Valor RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO Até Período RESUMIDO DA % Aplicado Até o Período Aplicar Exerc. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.560.557,01 29,78 Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE <18% / 25%> ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

TOTAL

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

7.221.244,95

80,80

60%

Saldo Não Realizado

Valor Apurado Até Período 0,00

0,00

9.622.238,64

www.elotech.com.br 3.770.003,52

Receita de Operação de Crédito Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

Continua Página: 3

Receitas Previdenciárias

9.352.702,84

12.618.466,97

14.759.590,96

9.238.043,03

Despesas Previdenciárias

5.106.680,87

9.778.706,22

13.205.889,55

12.718.889,62

Resultado Previdenciário

4.246.021,97

2.839.760,75

1.553.701,41

-3.480.846,59

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Receita da Alienação de Ativos

Valor Apurado Até Período

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

-552,90

0,00

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ Valor Limites Constitucionais Anuais Apurado ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a Até Período % Aplicado até o Período Aplicar Exerc. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA 15,00 24,81 11.672.394,27 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jan/2021 as 15h e 27m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

Página: 3

Saldo a Realizar

212.836,89

0,00

Este Relatório poderá sofrer alterações após

35º Exercício

Plano Previdenciário

0,00

____________________________________

www.elotech.com.br

701.235,04

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

Saldo a Pagar

Poder Legislativo

Poder Executivo

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

APORTES REALIZADOS

PREVISÃO INICIAL

Pagamento Até o Período

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

0,00 www.elotech.com.br 0,00

0,00

até o Semestre 2019

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

Cancelado Até o Período

Inscrito

R$ 1,00

0,00

até o Semestre 2019

0,00

Prefeito Municipal

Dotação Inicial

2019

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RECEITAS DE CAPITAL (X) 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 DA SEGURIDADE 0,00 0,00 ORÇAMENTO SOCIAL Amortização de Empréstimos 0,00 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL0,00 JULHO-DEZEMBRO0,00 Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00

JOSE SALIM HAGGI NETO

DESPESAS

PERÍODO DE REFERÊNCIA

2020

RECEITAS REALIZADAS

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

0,00 2.391.043,41

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

PLANO FINANCEIRO

TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

74.767.870,65

Déficit Orçamentário

0,00

Caixa e Equivalentes de Caixa Investimentos e Aplicações Outros Bens e Direitos

DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV)

82.903.645,04

Receitas Realizadas

0,00

BENS E DIREITOS DO RPPS

DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

58.600.100,00

Previsão Atualizada

R$ 1,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

Previsão Inicial

Continua Página: 1

APORTES REALIZADOS

Até Período

RECEITAS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

www.elotech.com.br

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Despesas Previdenciárias Liquidadas

VALOR

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Cont

0,00 Continua Página: 4

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-19

Atas & Editais .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1/2.020 A 12/2.020

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO

1 / 2.020

RECEITAS CORRENTES (I)

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

10 / 2.020

11 / 2.020

Total Últ. 12 meses

12 / 2.020

Previsão Exerc. Atual

6.744.290,04

6.848.244,98

5.659.624,35

5.850.734,25

4.657.195,96

7.642.463,28

7.596.722,81

6.357.003,66

6.421.859,46

5.790.517,22

5.854.484,53

7.654.591,22

77.077.731,76

83.891.523,17

736.589,30

724.008,68

722.681,02

581.719,02

598.826,76

2.076.103,07

808.698,24

769.389,81

763.790,88

646.695,32

738.302,85

817.159,48

9.983.964,43

8.916.290,00

49.697,34

52.135,15

39.109,44

52.213,55

77.728,97

1.121.940,97

149.479,32

111.710,00

95.123,11

94.454,27

136.351,10

103.807,69

2.083.750,91

1.810.682,00

ISS

353.731,00

223.688,25

395.113,34

281.054,50

291.058,68

307.641,15

357.080,24

332.286,55

371.489,45

339.227,96

327.359,53

317.929,34

3.897.659,99

3.679.708,00

ITBI

140.614,58

290.357,93

182.070,62

124.224,60

157.644,66

136.945,94

202.386,16

249.045,25

225.317,30

124.586,19

177.253,29

-602.246,52

1.408.200,00

1.066.859,00

IRRF

1.932,75

17.284,81

35.954,19

3.238,42

24.220,92

43.500,93

16.724,38

17.148,26

27.032,79

45.448,27

16.464,88

947.990,57

1.196.941,17

848.000,00

190.613,63

140.542,54

70.433,43

120.987,95

48.173,53

466.074,08

83.028,14

59.199,75

44.828,23

42.978,63

80.874,05

49.678,40

1.397.412,36

1.511.041,00

245.301,71

234.663,46

240.294,20

243.649,85

223.215,00

337.070,70

223.776,08

226.743,53

216.529,43

210.170,14

231.531,46

254.777,23

2.887.722,79

2.997.592,58

32.612,75

23.257,68

25.007,53

22.068,78

21.760,20

20.678,43

32.723,37

48.932,84

17.739,21

21.188,76

19.926,03

25.191,89

311.087,47

915.453,31

5.725,54

5.225,33

5.202,00

3.548,68

3.082,88

2.681,72

5.021,03

30.684,60

963,85

2.374,42

1.730,86

8.716,76

74.957,67

904.453,31

26.887,21

18.032,35

19.805,53

18.520,10

18.677,32

17.996,71

27.702,34

18.248,24

16.775,36

18.814,34

18.195,17

16.475,13

236.129,80

11.000,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

8.566,27

408,09

0,00

157,62

2.073,12

478,44

11.683,54

91.350,00

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Transferências Correntes

5.727.588,44

5.863.039,76

4.664.649,96

4.992.148,35

3.763.318,01

5.192.002,48

6.511.426,61

5.297.715,84

5.417.257,94

4.906.691,79

4.848.558,61

6.529.651,87

63.714.049,66

70.473.271,28

Cota-Parte do FPM

1.886.151,15

2.725.404,21

1.593.619,27

1.562.099,67

1.632.040,50

1.328.568,52

2.290.316,24

1.454.864,07

1.171.905,82

1.576.912,20

2.090.077,67

3.116.467,25

22.428.426,57

27.635.104,81

Cota-Parte do ICMS

1.251.776,28

1.183.511,10

1.216.378,75

960.185,84

686.007,45

1.178.658,77

1.126.828,36

1.104.024,82

1.423.255,44

1.313.120,86

1.238.897,01

1.570.949,30

14.253.593,98

14.063.000,00

Cota-Parte do IPVA

1.261.818,74

492.776,33

407.629,52

96.229,79

109.413,67

83.355,55

94.052,14

88.256,17

95.258,02

95.837,48

78.855,61

107.369,74

3.010.852,76

2.998.500,00

19.841,79

371,54

87,74

247,71

319,12

647,17

555,32

3.536,94

27.340,37

215.120,72

62.247,03

55.355,87

385.671,32

85.900,00

0,00

104.500,00

Cota-Parte do ITR Transferências LC 87/1996 Transferências LC 61/1989

16.169,33

18.083,56

16.688,50

14.976,54

14.932,56

13.428,73

16.131,65

18.656,50

21.914,30

25.080,04

27.492,04

28.914,51

232.468,26

253.000,00

Transferências do FUNDEB

966.222,91

947.655,14

701.017,05

672.100,50

517.129,69

564.091,39

711.521,14

652.597,89

758.197,38

768.259,81

783.248,75

893.598,35

8.935.640,00

9.143.900,00

Outras Transferências Correntes

325.608,24

495.237,88

729.229,13

1.686.308,30

803.475,02

2.023.252,35

2.272.021,76

1.975.779,45

1.919.386,61

912.360,68

567.740,50

756.996,85

14.467.396,77

16.189.366,47

2.197,84

3.275,40

6.991,64

11.148,25

50.075,99

16.608,60

11.532,24

13.813,55

6.542,00

5.613,59

14.092,46

27.332,31

169.223,87

497.566,00

887.151,43

884.029,34

646.880,70

526.747,89

488.542,59

520.917,55

520.007,96

533.867,63

547.934,74

645.214,18

699.513,83

790.637,33

7.691.445,17

7.738.710,00

0,00

(RREO - ) Transferências às – ANEXO 3obrigatórias (LRF, Art. da 53,União incisorelativas I) emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 526.747,89 488.542,59ESTADO 520.917,55 520.007,96 533.867,63 547.934,74 DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE 5.323.986,36 4.168.653,37 7.121.545,73 7.076.714,85 FISCAL 5.823.136,03 5.873.924,72 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 835.227,00 0,00 240.000,00 450.000,00 ORÇAMENTÁRIA 720.871,01 0,00 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 4.488.759,36 4.168.653,37 6.881.545,73A 12/2.020 6.626.714,85 5.102.265,02 5.873.924,72 1/2.020

887.151,43

884.029,34

646.880,70

5.857.138,61

5.964.215,64

5.012.743,65

0,00

5.857.138,61

5.964.215,64

5.012.743,65

0,00

5.857.138,61

5.964.215,64

5.012.743,65

4.488.759,36

699.513,83

790.637,33

7.691.445,17

7.738.710,00

5.154.970,70

6.863.953,89

69.386.286,59

76.152.813,17

0,00

2.246.098,01

44.670,00

76.108.143,17

6.863.953,89

67.140.188,58

0,00

6.881.545,73

6.626.714,85

5.102.265,02

5.873.924,72

5.145.303,04

5.154.970,70

6.863.953,89

67.140.188,58

0,00

4.168.653,37

645.214,18

5.145.303,04

5.154.970,70

0,00

R$ 1,00

76.108.143,17

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jan/2021 as 14h e 40m.

www.elotech.com.br

Continua Página: 1

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b) - (c+d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g) - (i+j)

L=(e+k)

0,00

25.274,40

0,00

25.274,40

0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

25.274,40

0,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

PODER EXECUTIVO

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 10h e 58m.

0,00

www.elotech.com.br

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

0,00

Página: 2

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-20

Atas & Editais. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO / 2.020

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

R$ 1,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até Período

Até o 2º Semestre

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

RECEITAS

Até o 1º Semestre

0,00

AOS ESTADOS (I)

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

Previsão Inicial

13.044.298,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Previsão Atualizada

13.044.298,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Receitas Realizadas

18.098.704,28

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

0,00 0,00

0,00

Déficit Orçamentário

1.130.000,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

Dotação Inicial

13.044.298,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

Dotação Atualizada

14.174.298,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

18.858,36

43.040,25

42.751,96

Despesas Empenhadas

5.780.462,19

Despesas Liquidadas

5.780.462,19 5.758.722,95

Despesas Pagas

12.318.242,09

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / INSTITUTO SUBFUNÇÃO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Receita Corrente Líquida EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

0,00

9.468,86

9.405,43

5.780.462,19

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

3.733,96

8.521,97

8.464,89

Até Período

42.751,96 42.751,96

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Resultado Nominal

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

0,00

Resultado Primário

-9.359.794,85

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Continua Página: 1

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

0,00 0,00 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA0,00 SOCIAL 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII) DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS Continuação DEMONSTRATIVO DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MEDIDAS CORRETIVAS: JANEIRO A DEZEMBRO / 2.020 FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/jan/2021 as 09h e 30m.

0,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

R$ 1,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

5.578,07

0,00 0,00 0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

34,58

Pagamento Até o Período

www.elotech.com.br

Saldo a Pagar

25/01/2021 Página: 1

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 25.274,40

0,00

25.274,40

0,00

Poder Legislativo

0,00

Poder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

Poder Executivo

0,00

Poder Legislativo

0,00

Porder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

25.274,40

0,00

Poder Executivo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

0,00 www.elotech.com.br

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA Limites Constitucionais Anuais ESTADO DO PARANÁ Valor Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO Até ORÇAMENTÁRIA Período % Aplicado Até o Período Aplicar Exerc. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA 0,00 <18% / 25%> 0,00 Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL60% 0,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 60% JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO Fundamental RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Valor Apurado Até Período

Receita de Operação de Crédito

0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE Continua Página: 2 ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEZEMBRO/2.020 R$ 1,00

RREO – ANEXO XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III ) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS Continuação

25.274,40 INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

TOTAL

Até o 2º Semestre

0,00

% em Relação à Meta (b/a)

-3.236.580,02

Cancelado Até o Período

Inscrito

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

0,00

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

0,00

DOS ESTADOS (IX)

DOS MUNICÍPIOS (X)

Até Período www.elotech.com.br

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

42.751,96

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Meta Fixada Resultado no AMF da LDO até o DA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL (a) Período EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (b) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 137.004,14 7.642.185,83 JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO

0,00 42.751,96

4.148,84

Receitas Previdenciárias Realizadas

Resultado Previdenciário

0,00 43.040,25

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Despesas Previdenciárias Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) Continuação

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0,00 18.858,36

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

5.780.462,19

Até Período

Despesas Empenhadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI)

10º Exercício

20º Exercício

212.283,99

212.836,89

-552,90

212.283,99

211.970,00

313,99

Receita de Alienação de Bens Imóveis

0,00

Receita de Alienação de Bens Intangíveis

0,00

866,89

-866,89

DOTAÇÃO DESPESAS DESPESAS ATUALIZADA EMPENHADAS LIQUIDADAS (d) (e)

DESPESAS

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00

2.110,25

35º Exercício

Plano Previdenciário 0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS

Valor Apurado Até Período

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

0,00

212.283,99

0,00

212.283,99

0,00

212.283,99

0,00

212.283,99

0,00

212.283,99

0,00

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas de Capital Investimentos

Continua Página: 3

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2019 (i)

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Valor Limites Constitucionais Anuais DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE % Mínimo a EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Até Período % Aplicado até o Período Aplicar Exerc. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL15,00 0,00 0,00 Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/SEMESTRAL JULHO-DEZEMBRO DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

0,00 0,00

2020 (j) = (Ib - (IIf + IIg)) 0,28

212.836,89

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

www.elotech.com.br

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

consolidação do TCE-PR.

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

____________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

0,00

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

www.elotech.com.br

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

Continua Página: 4

www.elotech.com.br RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

212.837,17

25/01/2021 Página: 2 Este Relatório poderá sofrer alterações após

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 11h e 12m.

SALDO ATUAL (k) = (IIIi + IIIj)

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 08h e 34m.

Continuação

Saldo a Realizar

0,00

Receita da Alienação de Ativos

SALDO A PAGAR (h) = (d-e)

212.283,99

VALOR (III)

Receitas Previdenciárias

DESPESAS PAGAMENTO INSCRITAS EM DE RESTOS A RESTOS A PAGAR PAGAR NÃO (g) PROCESSADOS

DESPESAS PAGAS (f)

212.283,99

Regime Próprio dos Servidores Públicos

Receitas Previdenciárias

SALDO A REALIZAR (c) = (a-b)

Receita de Alienação de Bens Móveis

Receita de Rendimento de Aplicações Financ.

Saldo Não Realizado www.elotech.com.br

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)

RECEITAS REALIZADAS (b)

25/01/2021 Página: 1

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-21

Atas & Editais . A RTIGO

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Sementes de esperança Em 1500, quando, na car ta-relatório do Descobrimento do Brasil ao rei português D. Manoel, o escriba Pero Vaz de Caminha relatou que "aqui em se plantando tudo dá", jamais poderia imaginar que, 520 anos depois, um bem intangível de imenso valor também estaria brotando de nossa abençoada terra: a esperança. Esta, fundamental no enfrentamento da duríssima crise da Covid-19, é o fruto da resiliência, competência e profissionalismo dos produtores rurais, mulheres e homens que trabalham no campo e todos os demais elos da cadeia produtiva. O sentimento está expresso, com todas as letras, no Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro), recém-divulgado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a CropLife Brasil. Ao fechar o terceiro trimestre no patamar recorde de 127 pontos, subindo 15,3 degraus em relação aos três meses imediatamente anteriores, o indicador carrega uma forte mensagem de coragem e superação aos brasileiros. Cabe explicar a metodologia utilizada: acima de 100, a posição é de otimismo e abaixo, de pessimismo. É interessante notar que, na composição do índice, o segmento dos entrevistados de dentro da porteira, ou seja, os agropecuaristas, é o que apresentou o melhor resultado, com 132,7 pontos, seguido pela agroindústria (123,3) e empresas de insumos agrícolas (122). Os números são congruentes com o desempenho setorial. A safra de grãos 2019/20, um recorde, está estimada em 257 milhões de toneladas, 4,8% acima na comparação com 2018/2019. Quase 70% do aumento referem-se a ganhos de produtividade e eficiência, impulsionados por tecnologia. Ademais, o agronegócio, cujo PIB é de R$ 1,55 trilhão, representa 21,7% do nacional e suas exportações, 43% do total do País, garantindo o superávit de nossa balança comercial, com embarques significativos de produtos como soja, carnes, cereais e do complexo sucroalcooleiro. O campo não se abateu com a pandemia e ante fatores internos de nosso país passíveis de prejudicá-lo, como alguns projetos relativos à reforma tributária em trâmite no Congresso Nacional, que podem aumentar sua taxação agravando os custos da produção em 2021. Em São Paulo, estado forte no agronegócio, o governo tem dialogado com o setor e sido razoável no aspecto fiscal. O Brasil precisa mesmo de um sistema de impostos mais moderno e desburocratizado, entretanto menos oneroso para a sociedade, em especial no tocante aos segmentos que mais geram empregos, renda e divisas internacionais. Resiliente, a agropecuária segue cultivando sementes de esperança. Porém, alerta sobre a importância de concluirmos, na agenda de 2021, as reformas estruturais, como a administrativa e a tributária, mas sem aumentar os já pesados ônus dos impostos e taxas pagos à União, estados e municípios. Mais impor tante do que tudo, entretanto, é que tenhamos um eficaz plano nacional de imunização contra a Covid-19, à medida que se liberem as vacinas em fase final de testes, como já estão fazendo várias nações. É prioritário proteger nossa gente e evitar n o va s o n d a s d e c o n t a m i n a ç ã o . A l é m d a prioritária defesa da saúde dos brasileiros, a medida é decisiva para a plena retomada das atividades econômicas. A terra na qual em se plantando tudo dá tem desafiado o improvável e germinado produção e otimismo recordes. Porém, realizar o impossível pode ter limites.

JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

RECEITAS

7.784.747,80

% (b/a)

no Período (b)

7.784.747,80

4.534.198,35

Até o Período (c)

58,24

13.426.183,18

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.784.747,80 7.784.747,80 4.534.198,35 58,24 13.426.183,18 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.307.903,15 2.307.903,15 699.536,09 30,31 2.547.403,82 CONTRIBUIÇÕES 2.307.903,15 2.307.903,15 699.536,09 30,31 2.547.403,82 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.476.844,65 5.476.844,65 3.834.662,26 70,02 10.878.765,85 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.476.844,65 5.476.844,65 3.834.662,26 70,02 10.878.765,85 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 13,51 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 13,51 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro 0,00 www.elotech.com.br

Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

0,00

110,38

-239.500,67

110,38

-239.500,67

0,00

198,63

-5.401.921,20

0,00

198,63

-5.401.921,20

0,00

-13,51

0,00

-13,51

0,00

0,00 Continua Página: 1

0,00

17,91

4.672.521,10

88,84

587.029,10

13.044.298,00

5.476.041,62

41,98

18.098.704,28

138,75

-5.054.406,28

0,00

13.044.298,00

5.476.041,62

41,98

18.098.704,28

138,75

-5.054.406,28

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES

0,00

13.044.298,00

0,00 1.130.000,00

0,00

5.476.041,62

1.130.000,00 0,00

41,98

18.098.704,28 1.130.000,00

1.130.000,00

0,00

138,75

-5.054.406,28

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS No Período

-5.641.435,38

0,00

941.843,27

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

0,00

-5.641.435,38

172,47

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

0,00

172,47

5.259.550,20

13.044.298,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

0,00

% (c/a)

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

0,00

SALDO (a-c)

5.259.550,20

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

Até o Período (h)

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

13.029.298,00

14.159.298,00

998.753,77

5.780.462,19

8.378.835,81

1.089.057,95

5.780.462,19

8.378.835,81

5.758.722,95

0,00

6.735.178,67

7.865.178,67

998.753,77

5.780.462,19

2.084.716,48

1.089.057,95

5.780.462,19

2.084.716,48

5.758.722,95

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.652.468,16

6.782.468,16

1.032.859,17

5.573.199,94

1.209.268,22

1.032.859,17

5.573.199,94

1.209.268,22

5.573.199,94

0,00

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.082.710,51

-34.105,40

207.262,25

875.448,26

56.198,78

207.262,25

875.448,26

185.523,01

0,00

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

1.082.710,51

-34.105,40

207.262,25

875.448,26

56.198,78

207.262,25

875.448,26

185.523,01

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

13.044.298,00

14.174.298,00

998.753,77

5.780.462,19

8.393.835,81

1.089.057,95

5.780.462,19

8.393.835,81

5.758.722,95

0,00

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

13.044.298,00

14.174.298,00

998.753,77

5.780.462,19

8.393.835,81

1.089.057,95

5.780.462,19

8.393.835,81

5.758.722,95

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII)

*João Guilherme Sabino Ometto é engenheiro (Escola de Engenharia de São Carlos - EESC/USP), empresário do setor agrícola e membro da Academia Nacional de Agricultura (ANA).

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

TOTAL (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

12.318.242,09

12.339.981,33

0,00

13.044.298,00

14.174.298,00

998.753,77

18.098.704,28

-3.924.406,28

1.089.057,95

18.098.704,28

-3.924.406,28

18.098.704,28

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 21/jan/2021 as 10h e 50m. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em: . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art.35, inciso II da Lei 4.320/64.

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Continua Página: 2

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

A-22

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

Atas & Editais. JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

% (b/a)

no Período (b)

Até o Período (c)

% (c/a)

SALDO (a-c)

5.259.550,20

941.843,27

17,91

4.672.521,10

88,84

587.029,10

5.259.550,20

941.843,27

17,91

4.672.521,10

88,84

587.029,10

3.861.684,50

878.515,81

22,75

3.628.134,83

93,95

233.549,67

3.861.684,50

878.515,81

22,75

3.628.134,83

93,95

233.549,67

1.397.865,70

63.327,46

4,53

1.044.386,27

74,71

353.479,43

1.397.865,70

63.327,46

4,53

1.044.386,27

74,71

DESPESAS EXECUTADAS

DESPESAS EMPENHADAS No Período

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

LIQUIDADAS

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

353.479,43

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

ARTIGO

Libere-se a vacina para a iniciativa privada

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO

Já defendemos, em artigo anterior, a liberação das RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) R$ 1,00 vacinas da Covid-19 – hoje restritas ao SUS (Sistema PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS PREVISÃO Único de Saúde) para que empresas possam adquirir ATUALIZADA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS até o Bimestre % INICIAL (a) (b) (b/a)*100 e ministrar as doses aos seus empregados e familiares. A tese é de que essa atividade em nada atrapalharia a RECEITA DE IMPOSTOS (I) 7.405.249,00 7.405.249,00 8.586.552,07 115,95 Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.810.682,00 1.810.682,00 2.083.750,91 115,08 vacinação oficial e até poderia ajudar, já que retiraria IPTU 1.480.950,00 1.480.950,00 1.497.582,40 101,12 Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU 329.732,00 329.732,00 586.168,51 177,77 milhares de pessoas da fila dos postos públicos de Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 1.066.859,00 1.066.859,00 1.408.200,00 131,99 vacinação. Além de diminuir as aglomerações, ainITBI 949.969,00 949.969,00 1.308.040,28 137,69 Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI 116.890,00 116.890,00 100.159,72 85,69 da reservaria o imunizante comprado pelo governo Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 3.679.708,00 3.679.708,00 3.897.659,99 105,92 ISS 3.652.425,00 3.652.425,00 3.884.898,60 106,36 para um maior número de não pagantes, prioritários, Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS 27.283,00 27.283,00 12.761,39 46,77 Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na 848.000,00 848.000,00 1.196.941,17 141,15 desempregados e vulner&aacute ;veis de diferentes Fonte – IRRF espécies. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 39.522.750,00 43.334.004,81 38.457.399,54 88,75 Cota-Parte FPM 22.290.850,00 25.829.104,81 20.574.813,22 79,66 A aprovação Anvisa (Agencia Nacional de Vigilância Cota-Parte ITR 85.900,00 85.900,00 385.671,32 448,98 Cota-Parte IPVA 2.998.500,00 2.998.500,00 3.010.852,76 100,41 Sanitária) das duas vacinas – Coronavac e Oxford – e Cota-Parte ICMS 13.790.000,00 14.063.000,00 14.253.593,98 101,36 Cota-Parte IPI-Exportação 253.000,00 253.000,00 232.468,26 91,88 a disponibilidade da agência para analisar e autorizar 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 www.elotech.com.brCompensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Página: 3 o produto de outros fabricantes, encheu o brasileiro Desoneração ICMS (LC 87/96) 104.500,00 104.500,00 0,00 0,00 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 de esperança quanto ao fim da pandemia e, principalTOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E 46.927.999,00 50.739.253,81 47.043.951,61 92,72 mente, a volta da normalidade. Mas agora se verifica TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) a frustração e até o temor causados pelo retardo da DESPESAS PAGAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Inscritas em DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE Índia em fornecer os 2 milhões de doses que o Brasil Restos a SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA DOTAÇÃO DOTAÇÃO % Até o Até o % Até o % Pagar não ECONÔMICA ATUALIZAD INICIAL (d/c) Bimestre Bimestre (e/c) Bimestre (f/c) comprou naquele país, deveriam ter chegado no inicio Processados A *100 *100 (d) (e) (f) *100 (g) (c) da semana e já se encontrar em distribuição. Também ATENÇÃO BÁSICA (IV) 9.624.838,35 10.663.450,93 9.703.076,66 90,99 9.698.348,90 90,95 9.576.304,66 89,80 4.727,76 preocupa a demora da China no fornecimento dos Despesas Correntes 9.595.838,35 10.321.450,93 9.484.766,03 91,89 9.484.766,03 91,89 9.362.721,79 90,71 0,00 insumos para o Instituto Butantã e a Fiocruz produziDespesas de Capital 29.000,00 342.000,00 218.310,63 63,83 213.582,87 62,45 213.582,87 62,45 4.727,76 rem localmente as duas vacinas aprovadas. É um duro ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 1.173.000,00 1.431.000,00 1.326.122,73 92,67 1.326.122,73 92,67 1.326.122,73 92,67 0,00 golpe no povo, que já fazia as contas de quantos dias Despesas Correntes 1.173.000,00 1.431.000,00 1.326.122,73 92,67 1.326.122,73 92,67 1.326.122,73 92,67 0,00 Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 faltava para receber a vacina e agora fica sabendo que SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 588.000,00 526.000,00 325.618,47 61,90 325.618,47 61,90 325.618,47 61,90 0,00 terá de aguardar mais um, dois, três ou mais meses. Despesas Correntes 588.000,00 526.000,00 325.618,47 61,90 325.618,47 61,90 325.618,47 61,90 0,00 Independente das tratativas de governo com a Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Índia, a China e outros possíveis fornecedores, é cheVIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 245.300,00 348.800,00 317.576,41 91,05 317.576,41 91,05 317.576,41 91,05 0,00 Despesas Correntes 245.300,00 348.800,00 317.576,41 91,05 317.576,41 91,05 317.576,41 91,05 0,00 gada a hora de liberar a iniciativa privada para atuar Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 no processo. Sabe-se que, por conta da escassez, os VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ preços internacionais da droga ainda são elevados. Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO Mas se nosso pais tiver grandes corporações e enDespesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ tidades empresariais atuando no setor, estas terão ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS E DESPESAS COM AÇÕES Despesas Correntes 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00 E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 poder de negociação e acabarão trazendo as doses PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 por valores minimamente aceitáveis. E o que importa ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 é cortar caminho e fazer com que a vacina chegue o JANEIRO A DEZEMBRO 2.020/BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 mais rápido possível aos brasileiros. Pouco importa Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 se através do sis tema público ou pela via privada; o RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, 35) + IX + X) R$ 1,00 11.631.138,35 12.969.250,93 11.672.394,27 90.00 11.667.666,51 89,96 11.545.622,27 TOTAL (XI) = (IV +V+ VI + VIIart. + VIII 89,02 4.727,76 grande objetivo é vacinar. DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO Com mais de mil mortes diárias causadas pela CoPARA APLICAÇÃO EM ASPS (d) (e) (f) 25/01/2021 Página: 1 www.elotech.com.br vid-19, temos que correr com a vacinação, única soluTOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 11.672.394,27 11.667.666,51 11.545.622,27 ção apontada pelos especialistas e órgãos de controle. (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 0,00 INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE Pouco importa quem vai pagar a conta ou aplicar as FINANCEIRA (XIII) injeções no braço das pessoas. O fundamental é a dose (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À 0,00 0,00 0,00 PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM chegar e cumprir sua finalidade. Vencida a pandemia, ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV) faça-se o balanço e providencie-se as devidas com(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 0,00 VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) pensações.Espera-se que as autoridades – federais, 11.672.394,27 11.667.666,51 11.545.622,27 (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) estaduais e municipais – não percam de vista o grande DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 7.056.592,74 objetivo que é vacinar a população para, através dis141/2012) so, afugentar o vírus. Isso é mais importante do que DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A 4.615.801,53 tudo, principalmente do que saber qual das aves de SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ rapina vai ganhar ou perder politicamente com esse LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR 0,00 INFERIOR A ZERO) trabalho. É preciso ter dignidade, espírito público e PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS senso humanitário. Colocar em primeiro lugar o dever CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 24,81 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI de aplacar o sofrimento do povo. Em vez do cabo-deORGÂNICA MUNICIPAL) -guerra que aí está, os agentes públicos – Executivo, Legislativo, Judiciário e até a iniciati va privada por LIMITE NÃO CUMPRIDO CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Saldo Inicial Saldo Final Despesas Custeadas no Exercício de Referência EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS suas lideranças – precisam se unir e buscar o máxi(no exercício atual) (Não Aplicado)¹ CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Liquidadas Empenhadas Pagas (h) (l) = (h - (i ou j)) (i) (j) (k) mo da eficiência na solução desse flagelo que varre DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2020 literalmente o país e mata em larga escala ignorando DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2019 raça, ideologia, credo, situação financeira e todas as DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES demais variáveis de suas vitimas. Ação, senhores. O TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) Brasil não pode esperar!.

A-23

Continuação

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

Atas & Editais . RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Valor Valor aplicado Minimo para aplicado em além do limite aplicação em ASPS no mínimo (o) =(n ASPS exercício - m), se < 0, (m) (n) então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito Valor indevidamente Inscrito em no Exercício RP sem considerado Disponibilidad no Limite (r) e Financeira = (p - (o + q)) (q) = (XIVd) se < 0, então (r) = 0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP Diferença cancelados entre valor ou prescritos aplicado e o total de RP (u) cancelados (v) = ((o + q) - u)

Empenho de 2020 (Regra Nova) Empenho de 2019 (Regra Nova) Empenho de 2018 Empenho de 2017 Empenho de 2016 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhos Liquidada (x) (y)

Pagas (x)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados Proveniente de Outros Municípios RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX)

2.480.500,00 2.116.500,00 364.000,00 0,00 0,00 63.612,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

2.544.112,00

www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.345.007,60 3.362.007,60 983.000,00 0,00 0,00

% (b/a)*100

4.526.561,84 3.742.329,73 784.232,11 0,00 0,00

104,18 111,31 79,78 0,00 0,00

564.492,00

259.397,53

45,95

4.909.499,60

4.785.959,37

97,48

25/01/2021 Página: 3

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

____________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

A RTIGO

A diplomacia do ataque e seus efeitos colaterais Certa vez, li um provérbio que dizia: “O general que usa a diplomacia em vez da espada poupa mil vidas no campo de batalha”, e de pronto me lembrei do que estamos passando no Brasil atualmente diante dessa pandemia provocada pelo vírus chamado SARS-CoV-2, ou coronavírus, que causa a doença Covid-19. Já perdemos mais de 200.000 pessoas, que foram mortas pela ineficácia do Poder Público, mas o que eu gostaria de refletir neste texto é a potencialidade de uma ideologia e a sua influência na área diplomática num contexto de saúde pública. O Brasil talvez seja o único país de dimensão continental a ser vítima duplamente, quer dos efeitos da doença, quer dos efeitos da irresponsabilidade ideológica recheada de preconceitos, animosidades, arrogância e paranoia por parte do governo Bolsonaro. Senão vejamos. Em novembro de 2020, um dos filhos do presidente Bolsonaro criou um forte atrito com o governo chinês numa narrativa em que acusava o perigo de se fazer negócios com a China na área tecnológica, alegando que o país asiático poderia nos “espionar” caso optássemos pela tecnologia 5G. Na verdade, os atritos começaram na própria campanha à presidência em 2018, do então deputado Jair Bolsonaro, inspirado e completamente alinhado às ideias ridículas no tocante às políticas defendidas pelo presidente Donald Trump, que hoje, enfim, sabemos que nunca passou de um extremista perigoso. Outro protagonista de ataques à China foi o ex-ministro da Educação Abraham Weintraub, que afirmava na época que o país asiático se beneficiaria com a crise da Covid-19. Além disso, debochou do sotaque chinês, comportamento que a embaixada chinesa rechaçou e classificou como “fortemente racista”. Portanto, poderia aqui me ater a inúmeros ataques do governo Bolsonaro não só à China como a outros países e órgãos internacionais, sempre achando que o presidente Donald Trump o apoiaria e socorreria em momentos de dificuldade, o que denota forte ingenuidade e falta de visão política, pois seria possível prever sem muito esforço que Trump poderia não ser eleito, o que fatalmente ocorreu. Internamente houve uma disputa política com relação à iniciativa do governador Dória de negociar com a China para receber a vacina, o que na verdade ocorreu, e com êxito. Contudo, sem insumos, sem números de vacinas disponíveis, sem um médico sequer à frente do Ministério da Saúde, e com milhares de pessoas morrendo até por falta de oxigênio, temos a dimensão do problema que uma diplomacia “capenga” promovida pelo governo federal em todo seu mandato foi capaz de fazer. Isso evidentemente nos coloca numa situação de vulnerabilidade sanitária, em que a população mais pobre, hipossuficiente, sofre com a falta de leitos, além do desemprego, que já existia bem antes da pandemia.Talvez, como diz o ditado acima mencionado, a espada vinda de palavras cortantes está cortando e ceifando vidas inocentes de pobres, negros, idosos, profissionais de saúde que inadvertidamente votaram num grupo ideológico para evitar a volta do PT, como eu mesmo fiz, mas jamais poderíamos imaginar que a inabilidade diplomática poderia matar muito mais do que a fome, num pobre Brasil abandonado, afinal, “o general que usa a diplomacia em vez da espada poupa mil vidas no campo de batalha”. Precisamos encontrar esse tipo de general que não traz, enfim, “efeito colateral”... Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, mestre em Direitos Fundamentais

A RTIGO

A gestão laboral do grupo de risco da COVID-19 e a falta de regulamentação O cenário atual é de

grupo de risco; e III) a

EMBRAER”, que versou

sentar mais exposição à

tes da necessidade de

dos pelo Programa do

ausência de regulamen-

ausência de legislação

sobre a dispensa de 4,2

infecção pela COVID-19,

adequação às normas

Governo Federal.

tação estatal capaz de

para a gestão dos em-

mil trabalhadores no ano

para o empregador, o

administrativas, para

Pois bem. A negocia-

orientar a gestão dos

pregados beneficiados

de 2009, e que reconhe-

regresso desse colabo-

que não sofra sanções

ção coletiva pode ser

empregados que tive-

pelo Programa do Go-

ceu a negociação coleti-

r a d o r à rot i n a l a b o r a l

por parte dos órgãos da

utilizada tanto para ne-

ram seus contratos de

verno Federal.

va como indispensável à

representa a assunção

Administração Pública.

gociar a “estabilidade”

dispensa massiva.

de riscos trabalhistas

Os sindicatos pro-

gerada pela suspensão

emprego suspensos ou

Como regra, o em-

carga horária e salário

pregador pode dispen-

Outra exceção re-

ainda maiores do que

fissionais têm atuado

do contrato ou redução

reduzidos com base

sar o empregado que

pousa na situação dos

já lhe exigia a complexa

mais intensamente na

da carga horária e salá-

no Programa Emergen-

teve seu contrato sus-

empregados que inte-

atividade empresarial

proteção às categoriais

rio, no curso do contra-

cial de Manutenção do

penso ou carga horária

gram o grupo de risco,

média no Brasil.

profissionais.

to de emprego, quanto

Emprego e da Renda

e salário reduzidos, em

pois a legislação federal

O Ministério Público

O Poder Judiciário,

pode servir de instru-

em decorrência da CO-

razão do Programa do

(Lei 9.029/1995) proíbe

do Trabalho tem pro-

por intermédio de sua

mento para criar uma

VID-19.

Governo, mediante in-

a ruptura contratual

movido ações adminis-

Corte Suprema (STF), já

alternativa ao imediato

Desde 31 de dezem-

denização compensa-

motivada por “sexo, ori-

trativas e judiciais com

sinalizou entendimento

retorno ao trabalho dos

bro de 2020, os empre-

tória, a ser paga junto

gem, raça, cor, estado

vistas à proteção dos

de que o acometimento

empregados integrantes

gadores lidam com três

com as verbas resci-

civil, situação familiar,

trabalhadores, inclusi-

pela COVID-19 pode vir

do grupo de risco. Ela

situações novas e cone-

sórias, (art. 10º, §1º,

deficiência, reabilitação

ve por meio da criação

a ser reconhecido como

tem o poder de manter

xas na gestão dos em-

incisos I, II e III, da Lei

profissional, idade”,

de normas para regu-

doença ocupacional.

os postos de trabalho

pregados afetados pelo

14.020/2020.

dentre outros motivos

lamentar as condições

Em tal contexto, a

sem onerar excessiva-

Programa: I) a estabi-

Cabe excepcionar a

que podem ser conside-

de trabalho durante a

negociação coletiva se

mente o empregador. É

lidade originada pela

dispensa coletiva de

rados discriminatórios.

pandemia.

apresenta como recurso

o caminho do meio entre

suspensão do contrato

trabalhadores (equipa-

O dilema envolvendo

Portanto, o empre-

disponível, aos empre-

o excesso e a falta de

gadores e empregados,

regulamentação estatal.

de emprego ou redução

rada à individual após a

a manutenção no empre-

gador que solicita o

da jornada e do salário;

Reforma Trabalhista de

go é bastante sensível na

retorno ao trabalho do

para suprir a ausência

II) questões práticas

2017), à luz do entendi-

gestão dos empregados.

empregado que integra

estatal na elaboração

*Thiago Lima, sócio

relativas ao retorno

mento firmado pelo Tri-

Se, para o empregado do

o grupo de risco assu-

de normas que versem

do Escritório De Paula

ao emprego, em espe-

bunal Superior do Tra-

grupo de risco, o retorno

me, de plano, os riscos

sobre a situação dos

Machado Advogados

cial, dos integrantes do

balho no célebre “caso

ao trabalho pode repre-

trabalhistas decorren-

empregados beneficia-

Associados

TERÇA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2021

A-24

Atas & Editais.

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

2 / 2.020

3 / 2.020

10 / 2.020

11 / 2.020

12 / 2.020

2.748.661,08

2.816.628,39

2.843.643,16

2.780.257,99

3.071.083,96

3.988.732,10

2.879.391,55

2.929.691,32

2.941.144,89

2.915.020,61

2.939.294,39

5.034.651,27

37.888.200,71

0,00

2.380.828,50

2.442.749,00

2.462.127,78

2.397.851,57

2.686.828,83

3.407.200,51

2.463.686,02

2.511.900,78

2.519.198,52

2.505.744,31

2.523.237,55

4.417.848,94

32.719.202,31

0,00

2.042.058,17

2.103.797,97

2.117.421,06

2.051.343,79

2.396.390,46

3.073.401,97

2.137.712,68

2.184.056,41

2.185.611,84

2.175.494,14

2.189.283,35

3.762.351,63

28.418.923,47

0,00

331.909,23

332.949,85

336.775,33

331.282,06

326.457,76

333.798,54

325.973,34

327.844,37

333.586,68

330.250,17

333.954,20

655.497,31

4.300.278,84

0,00

6.861,10

6.001,18

7.931,39

15.225,72

-36.019,39

0,00

367.832,58

373.879,39

381.515,38

382.406,42

384.255,13

581.531,59

415.705,53

417.790,54

421.946,37

409.276,30

416.056,84

616.802,33

5.168.998,40

0,00

300.179,56

306.788,17

315.547,76

316.438,80

318.287,51

479.544,45

347.341,34

349.426,35

353.582,18

340.912,11

347.692,65

514.056,39

4.289.797,27

0,00

67.653,02

67.091,22

65.967,62

101.987,14

68.364,19

102.745,94

879.201,13

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) DESPESAS

0,00

398.106,41

414.236,79

419.009,82

454.771,78

369.761,09

635.358,17

443.104,31

480.801,81

477.280,39

468.317,12

451.070,90

855.852,33

5.867.670,92

0,00

JOSE SALIM HAGGI NETO das Demissões Voluntária Indenizações por Demissõo e Incentivos

23.412,73

34.356,22

29.563,05

57.139,64

21.525,35

53.826,58

27.398,78

63.011,27

55.334,02

59.040,82

35.014,06

239.050,00

698.672,52

0,00

416.056,84

616.802,33

5.168.998,40

0,00

2.488.223,49

4.178.798,94

32.020.529,79

1 / 2.020 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

374.693,68

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

Pensionistas

0,00

IRRF

0,00

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

2.350.554,67

4 / 2.020

5 / 2.020

6 / 2.020

7 / 2.020

8 / 2.020

9 / 2.020

MUNICÍPIO DE0,00 CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 389.446,77 397.632,14 348.235,74 581.531,59 415.705,53 417.790,54 421.946,37 409.276,30 379.880,57 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 CONSOLIDADO 0,00 0,00DA DESPESA 0,00 0,00 PESSOAL 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO COM ORÇAMENTO FISCAL SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 E DA0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO/2020 A DEZEMBRO/2020 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.402.391,60

2.424.633,34

2.325.486,21

2.701.322,87

3.353.373,93

2.436.287,24

2.448.889,51

2.463.864,50

2.446.703,49

0,00 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

69.429.038,55

2.246.098,01

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

67.182.940,54

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

32.020.529,79

47,66

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

36.278.787,89

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

34.464.848,50

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

32.650.909,10

48,60

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) www.elotech.com.br

25/01/2021 Página: 1

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 25/jan/2021 as 13h e 30m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

______________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.020 RGF - ANEXO V (LRF, Art. 55, inciso III, alínea "a" )

R$ 1,00 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS

DISPONIBILIDADE DE www.elotech.com.br CAIXA BRUTA

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos De Exercícios Anteriores (b)

Do Exercício

Restos a Pagar Empenhados e Não Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigaçãoes Financeiras

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA VERIFICADA NO CONSÓRCIO 25/01/2021 Página: 2 PÚBLICO

(e)

(f)

(d)

TOTAL RECURSOS NÃO VINCULADOS (I)

5.132.933,42 (a)

117.921,24

Recursos Ordinários

5.132.933,42

117.921,24

232.696,34

2.297,39

0,00

4.519.851,16

70.726,98

305.070,50

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação

66.233,48

7.933,18

Transferências do FUNDEB

83.553,64

0,00

Outros Recursos Destinados à Educação

293.425,59

Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde Outros Recursos Destinados à Saúde

Outros Recursos não Vinculados TOTAL RECURSOS VINCULADOS (II)

2.297,39

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

(g) = (a – (b + c + d + e)-f)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS CANCELADOS (NÃO INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

(h)

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) = (g-h)

4.780.018,45

128.931,42

672.957,20

4.651.087,03

0,00

4.780.018,45

128.931,42

672.957,20

4.651.087,03

0,00

2.595,85

105.787,37

0,00

4.035.670,46

664.870,71

2.786.539,81

3.370.799,75

13.629,36

0,00

44.670,94

0,00

715.391,63

44.670,94

31.758,36

0,00

51.795,28

0,00

636.015,88

51.795,28

23.613,30

8.589,12

645,00

0,00

260.578,17

155.000,00

275.665,74

105.578,17

223.058,94

24.430,40

119.737,24

900,85

0,00

77.990,45

4.727,76

788.333,74

73.262,69

567.236,51

9.659,27

15.368,01

0,00

542.209,23

0,00

542.209,23

0,00

1.639.022,23

241,75

6.102,00

0,00

1.632.678,48

112.267,09

0,00

1.520.411,39

Recursos destinados ao RPPS - Plano Previdenciário

0,00

Recursos destinados ao RPPS - Plano Financeiro

0,00

Recursos de Operações de Crédito (exceto destinados à Educação e à Saúde)

0,00

212.850,91

0,00

212.850,91

212.283,99

566,92

Recursos Destinados à Assistência Social

Recursos de Alienação de Bens/Ativos Outras Destinações Vínculadas de Recursos

1.434.469,86

4.849,08

109.886,41

1.050,00

105.787,37

0,00

1.212.897,00

180.591,87

158.848,83

1.032.305,13

TOTAL (III) = (I + II)

9.652.784,58

188.648,22

537.766,84

4.893,24

105.787,37

0,00

8.815.688,91

793.802,13

3.459.497,01

8.021.886,78

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 25/jan/2021 as 09h e 32m.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

____________________________________ FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

www.elotech.com.br

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