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QUARTA E QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4209 - 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

2° Batalhão de Polícia Militar troca de comando

E m s e s s ã o s o l e n e re a l i z a d a n a m a n h ã d e quarta-feira (02), na sede do Sesc/Senac, e m Ja c a re z i n h o , a c o n te c e u a t r a n s f e rê n c i a d e c o m a n d o d o 2 º B a t a l h ã o d a Po l í c i a M i -

litar do Nor te Pioneiro, que tem sede nesta c i d a d e e j u r i s d i ç ã o s o b re 2 2 m u n i c í p i o s . O C o ro n e l L u i z F r a n c i s c o S e r r a , q u e pa s s a pa r a a re s e r va , t r a n s f e r i u o c o m a n d o pa r a

o M a j o r E m e r s o n C a s te l o B r a n c o O l i ve i r a , q u e te m a m i s s ã o d e d a r c o n t i n u i d a d e a o reconhecido trabalho desenvolvido por seu a n te c e s s o r.

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2020

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Opinião. A RTIGO

A Patrulha Escolar e seu papel social. Muito preconceito e debates alheios a realidade surgem quando se discute a presença da Polícia na Escola. Infelizmente a sociedade brasileira tem uma percepção muitas vezes dúbia e errônea sobre a ação da Polícia. Se por um lado cobram que a Polícia seja mais repressiva e enérgica, quando assim agem, acusam a polícia de ser excessivamente violenta. E quando a Polícia é instada a agir em situações que envolvam o ambiente escolar, os ânimos se acirram ainda mais. A atuação da Polícia no espaço es-

colar, até os anos 90 eram essencialmente no sentido de, nos grandes centros, coibir acidentes nos horários de entrada e saída dos alunos. Raramente a ação policial se dava dentro do espaço escolar. Porém, com o aumento da criminalidade urbana, a partir dos anos 90, as ocorrências dentro dos muros da escola tem um elevado aumento. E a presença policial começa a ser cada vez mais requisitada. A partir de experiências na região metropolitana de Curitiba, para enfrentar problemas dentro e nos entornos da escola, surge

uma parceria entre a Secretaria da Educação e o comando da Polícia Militar. Após diversas experiências, tentativas, correções, foi criado pela Lei Estadual nº 15.745 de 20 de dezembro de 2007 o Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, que a partir de 2013 recebe o nome de seu idealizador, Coronal Anselmo José de Oliveira (falecido nesse ano). É através do BPEC que ocorrem os dois principais programas de aproximação da Policia Militar e a comunidade escolar : O Proerd, programa de prevenção ao uso de en-

torpecentes, e a Patrulha Escolar Comunitária, onde se efetiva a atuação da PM nas escolas públicas. A principal mudança é que a presença da Polícia nas escolas passa a ser mais constante. Embora a percepção que passe é de que os problemas internos estão aumentando, a experiência tem mostrado exatamente o contrário. Segundo dados da Secretaria da Educação, 97% das ações da Patrulha Escolar tem sido medidas preventivas. Ou seja, a ação de conscientização, orientação e aproximação dos alunos e da Polícia

Militar, em um ambiente de respeito e confiança. Mesmo nos 3% dos casos em que as ações precisam ser repressivas, a atuação da Patrulha tem sido no sentido tentar resolver a questão dentro do ambiente escolar, envolvendo fundamentalmente a família e a escola. O grande diferencial nestas ações é a preparação diferenciada que os agentes policiais recebem, para estarem preparados para atuarem com os adolesce nte e jovens, bem como com toda a comunidade escolar. A Patrulha Escolar tem muitos desafios a ser en-

frentados, principalmente na questão do efetivo, que em muitos casos não é o suficiente para atender a demanda, mas é indubitavelmente um programa que devem ser ampliado e mantido, uma vez que aproxima a população e sua força policial, gerando confiança e respeito, e aumentando a segurança de nossas escolas.

Vivemos em uma época de filhos sem pais, vivendo á margem da sociedade, expostos a todos os riscos imagináveis. Infelizmente a falta de desenvolvimento local e a falta de incentivo a criação de novos empregos em cada município fere não só a evolução do local, mas também, ou consequentemente, a evolução da população como ser humano. Vidas, e o tempo, es-

tão sendo roubados de inúmeros pais e filhos, os quais não se dão conta que o tempo de convivência, bem como a vida, passa muito rápido. O tempo não para, e quem perde uma pessoa querida, ou perde o tempo de estar com pessoas queridas, se atenta pra isso muito tarde.

EDUARDO JOSÉ PEREIRA é soldado da PM-PR há 14 anos e bacharel em Processos Gerenciais, pós Graduado em Gestão Pública e acadêmico de Educação Física

A RTIGO

Tempo (vidas) roubadas Tragédias rotineiramente se repetem. O poder público, em todas as esferas, é incapaz de dar ao cidadão o mínimo de possibilidade de viver bem e em segurança. Nesta semana nos deparamos com a tragédia com os trabalhadores que perderam suas vidas, diante do trágico acidente na cidade de Taguai – SP. A falha do estado em todos os fatores que contribuí-

ram para essa, e para outras inúmeras, tragédias é evidente. Desde a falta de emprego nas cidades de origem destes trabalhadores, quanto pelas más condições das rodovias, pela falta de fiscalização dos meios de locomoção, nos mostram que temos um estado caro, incapaz e injusto. Vidas se perdem em ocorridos como o citado acima e em inúmeros outros. O brasileiro não tem

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

vida, ele simplesmente sobrevive para sustentar um sistema corrupto e ineficiente, onde os amantes do poder vivem encostados, em sua maioria, por toda a vida. Novamente citando a falta de empregos em muitas cidades da nossa região, a qual é reconhecidamente pobre, temos um acontecimento tão ruim quanto aos que vivenciamos nesta semana. Temos pais e fi-

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

lhos sem tempo, sem vida, sem convivência. Vemos o deslocamento de pessoas por toda região, como no caso dos trabalhadores que foram vitimados essa semana, onde os pais saem quando os filhos estão dormindo e retornam em horários que não possibilitam a interação com os mesmos, correndo inúmeros riscos pelas intragáveis rodovias que nos disponibilizam.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

*Luiz Fernando da Silva é advogado militante na comarca de Joaquim Távora

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Política. COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann NADA DO QUE FOI SERÁ Sem discussão: o PT levou uma surra histórica, o bolsonarismo apanhou que nem boi ladrão. Ponto final. Dizer que a esquerda foi demolida é falso: foi derrotada, mas teve quase metade da votação na maior cidade do país, e sem Lula. Marília Arraes teve quase metade da votação no Recife, e contra o filho de um líder político que marcou época, o falecido governador Eduardo Campos. Manuela d’Ávila chegou perto da metade dos votos em Porto Alegre. Boulos, Manuela d’Ávila, Marília Arraes mostraram fôlego eleitoral. Goste-se ou não de cada um deles, todos podem se apresentar sem medo em eleições futuras. Lula perdeu três eleições majoritárias seguidas e só então descobriu o caminho das pedras. Não se pode ignorar a esquerda.

Esquerda, a propósito, é aquele conjunto de partidos que nasceu à sombra do PT e até recentemente funcionava apenas como linha auxiliar. Achar que PSB e PDT são esquerda é praticar o autoengano. Márcio França, PSB de São Paulo, está tão à esquerda quanto Alckmin. João Campos, do Recife, é esquerda-mamãe: até descobrir o que são direita e esquerda, vai depender só de Renata Campos, que, com a morte do marido, comanda a família. Ciro é PDT, diz que é de esquerda. E existe até mesmo gente que acredita. Quem ganhou a eleição, no fundo, foram os profissionais do MDB, DEM, PSDB, PSD. Deles depende a interlocução do Governo com o Congresso. E terão a grande chance de, caso se unam, derrotar Bolsonaro em 2022.

Má pontaria Há algum tempo, Bolsonaro cometeu um erro p o l í t i c o g r a ve : s a i u d o P S L e n ã o e n t ro u e m par tido nenhum. Eleição não é só prestígio: é planejamento, ação local, alianças. O presidente não tem nada disso e, corretamente, tinha decidido não par ticipar das eleições municipais. Mas não aguentou: escolheu alguns nomes marcados para perder. Crivella no Rio, por exemplo, estava queimado. Russomanno, em São Paulo, tradicionalmente inicia a campanha na liderança e se desfaz no meio do caminho. Tentou ganhar de Kalil em Belo Horizonte, perdeu no primeiro turno. Apoiou a Delegada Patrícia, que estava em terceiro lugar no Recife. Ela caiu para quarto. Mas bolsonarismo é uma coisa e Bolsonaro é outra. Ele não hesitará em juntar-se ao Centrão e, com 20 a 30% do eleitorado que o segue, tentar a reeleição. Por que não? As lições para 2022 Que é que o resultado das eleições de 2020 nos ensina para 2022? Nada. Falta muito tempo até 2022. Claro, a menos que o vice Mourão se candidate, Levy Fidélix disputará (e perderá) sua 16ª eleição. Tirando isso, é esperar. Em 1992, num simpósio sobre o Brasil nas universidades de Stanford e Berkeley, EUA, o senador Fernando Henrique disse a este colunista e ao jornalista Luiz Fernando Emediato que temia não ter votos suficientes nem para se eleger deputado federal. Dois anos depois, venceria a eleição presidencial no primeiro turno. Em 1974, uma vitória espetacularmente inesperada do MDB, depois de uma série de derrotas, levaria à Câmara até um pintor de paredes, e revelaria Quércia. Dois anos são muito tempo. O começo do trabalho Mas, mesmo longe, já há candidatos trabalhando. O governador paulista João Doria reuniu um grande grupo de dirigentes e parlamentares tucanos há dois dias, para discutir a Presidência da Câmara (caso Rodrigo Maia não se candidate à reeleição) e as alianças para 2022. O sonho de Doria é aliar seu PSDB ao MDB e ao DEM. Mas o caminho é longo: Doria gostaria de ser o candidato e boa par te do DEM prefere Luciano Huck (também elogiado pelo patriarca tucano Fernando Henrique). Se conseguirem atrair para a aliança o PDT de Ciro e o PSB da família Campos, será possível estruturar-se para enfrentar ao mesmo tempo o PT (e assemelhados) e o bolsonarismo. Só que Bolsonaro também quer formar essa aliança, varrendo dela João Doria.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Pedro Lupion é eleito coordenador político da FPA na Câmara dos Deputados O deputado paranaense ficará responsável pela articulação e aprovação de propostas na Casa Da Assessoria

Vice-líder do governo no Congresso Nacional e integrante da bancada ruralista desde o início de seu mandato, em 2019, o deputado federal Pedro Lupion foi eleito e anunciado, nesta terça (1°), coordenador político da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) na Câmara dos Deputados. O deputado paranaense ficará responsável pela articulação e aprovação de propostas na Casa que favoreçam os produtores rurais e a atividade agropecuária no Brasil. “Tem sido nossa missão garantir as melhores condições possíveis para o produtor rural. Seja ao desburocratizar o acesso ao

Deputado federal Pedro Lupion

crédito, com meu texto da Lei do Agro, corrigir distorções contra as cooperativas agrícolas, ou em oferecer condições para informatizar o campo e aperfeiçoar os métodos de produção. O produtor rural pode contar

com nosso trabalho, junto à bancada da FPA, para votar e aprovar projetos que permitam a geração de mais oportunidade e renda no campo”, disse Lupion. O parlamentar já ocupou a coordenação da política

RESTRIÇÕES

agrícola da Frente e, até esta terça, estava na Coordenação Institucional da FPA que passará a ser presidida pelo deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que substitui o também deputado Alceu Moreira (MDB-RS).

TJ confirma a competência do TCE para punir prefeitos Imprensa TCE-PR

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná reconheceu a competência constitucional do Tribunal de Contas de julgar e impor sanções a prefeitos. Dessa forma, o TJ-PR retornou ao entendimento restritivo da tese fixada pelo Supremo Tribunal Federal no Recurso Extraordinário (RE) nº 848.826/CE, no sentido de que a competência das câmaras municipais para julgar os chefes do Poder Executivo cabe apenas para os fins de inelegibilidade eleitoral previstos pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar Federal nº 64/90, alterada pela LC nº 135/2010). Nos últimos dois anos, o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) vem enfrentando um grande número de ações judiciais, especialmente mandados de segurança, promovidas por prefeitos e ex-prefeitos que têm suas contas julgadas irregulares pela Corte. A base jurídica desses pedidos é uma interpretação extensiva da tese firmada pelo STF, a qual considera que todos os julgamentos de contas de prefeito pelo Tribunal de Contas - tanto as contas de governo quanto as contas de gestão - devem ser objeto de parecer prévio, enviado à respectiva câmara municipal para julgamento. Esse entendimento foi inicialmente acatado pelo TJ e pela própria Procuradoria Geral do Estado do Paraná

(PGE). Já a tese defendida pelo TCE-PR sempre foi a interpretação restritiva do precedente, segundo a qual a competência das câmaras municipais para esse julgamento caberia apenas para os fins de inelegibilidade previstos na Lei da Ficha Limpa. Essa interpretação já vinha sendo aceita por outros Tribunais de Justiça do país. Nesse contexto, a Diretoria Jurídica do TCE-PR, em conjunto com a PGE, adotou as medidas processuais possíveis para a reversão do entendimento fixado no Tribunal de Justiça do Paraná, incluído a sustentação oral da tese restritiva. Contas de convênio Esse trabalho obteve resultado no dia 16 de novembro. No julgamento do Mandado de Segurança nº 0004771-05.2020.8.16.0000, o Órgão Especial do TJ-PR decidiu, por unanimidade, evoluir sua jurisprudência e restringir a aplicação da tese fixada no RE nº 848.826/CE. No recurso, o ex-prefeito de Santo Inácio (Norte do Paraná) João Batista dos Santos (gestões 2005-2008 e 2009-2012) questionava a competência do TCE-PR para julgar contas de prefeitos, inclusive as contas de convênio. O ex-prefeito buscava impugnar o Acórdão nº 3512/19, da Primeira Câmara do TCE-PR, que julgou irregular a prestação de contas de convênio daquele município com o Instituto de Gestão e Assessoria Pública (Igeap), firmado em 2008,

para a prestação de serviços de saúde. O motivo foi a terceirização indevida de serviços públicos e a consequente ausência de contabilização do dinheiro utilizado na contratação de pessoal, na forma exigida pelo artigo 18 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Naquela decisão, o TCE-PR determinou a restituição de R$ 4.954,00 ao cofre municipal, pelo então prefeito e pelo gestor do Igeap à época do convênio. Santos também foi multado em R$ 1.450,98, com base no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica do TCE-PR (Lei Complementar nº 101/2000). "Julgamento lapidar" No voto, aprovado por unidade pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça, a relatora do mandado de segurança, desembargadora Regina Oliveira Portes, confirmou a tese continuamente defendida pelo TCE-PR. "O alcance do referido precedente é limitado às hipóteses em que o julgamento de contas de gestão ou de governo enseje a inelegibilidade eleitoral nos termos do art. 1º, inciso I, letra g, da Lei Complementar Federal nº 64/90 (intitulada Lei da Ficha Limpa)", escreveu a relatora. Para consolidar esse entendimento, a desembargadora apresentou trechos de votos e argumentações apresentadas por ministros do STF nos debates que levaram à fixação do pre-

cedente, especialmente de Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso. Também juntou o conteúdo da Resolução nº 2/2020 da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon). Dois dias depois da decisão do TJ-PR, o conselheiro Ivan Bonilha, enalteceu a decisão, na abertura da sessão ordinária nº 37/20 do Pleno do Tribunal de Contas, realizada em 18 de novembro por videoconferência, em função da pandemia da Covid-19. "É um exemplo a ser seguido por outros tribunais", afirmou Bonilha, que preside o Instituto Rui Barbosa (IRB), órgão nacional de estudos, pesquisas e aprimoramento técnico do Sistema Tribunais de Contas. "Trata-se de um julgamento emblemático e lapidar, na medida em que repõe a verdadeira dicção da Constituição em conferir a responsabilidade aos tribunais de contas estaduais, que têm como jurisdição cuidar das contas de municípios, de fazer funcionar o controle de gestão e a tomada de contas de gestão, portanto não só especificamente em relação às contas de governo." Na avaliação de Bonilha, a decisão do TJ-PR "faz repor o equilíbrio no nosso sistema federativo, na nossa conformação republicana de Estado. "É um julgamento que repõe as competências e a higidez do controle do Estado pelas suas instituições constitucionais."

Geral.

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JOAQUIM TÁVORA

Prefeito não acata parecer e manda idosa trabalhar em área de risco

Maria Elizabete, de 62 anos, apresentou atestado e nem mesmo com parecer jurídico favorável Gelson Mansur se sensibilizou Da Redação

Numa atitude que está causando repulsa na comunidade de Joaquim Távora, o prefeito, Gelson Mansur Nassar manteve a determinação para que a servidora municipal Maria Elizabete Santos Silva, de 62 anos, compareça na manhã desta quarta-feira (02) para assumir a função de zeladora na rodoviária da cidade, uma área considerada de alto risco para a saúde e a vida da funcionária, em razão da circulação de muita gente de outras cidades. Bete, como é mais conhecida, trabalhava na Unidade Básica de Saúde (UBS) Zilda Arns, na condição de auxiliar de serviços gerais, sendo responsável pela limpeza, café, entre outras atividades. Ela acusa a atitude de Gelson Nassar como retaliação por causa do marido, que também é servidor público, ostentar no seu carro um adesivo do candidato opositor Cláudio Revelino, sendo que o gestor apoiava Reginaldo

Vilela, que acabou vencendo a eleição. Bete faz tratamento de saúde em Santo Antônio da Platina e em Joaquim Távora tendo em vista problemas circulatórios e artrose. Diante da decisão do prefeito, seu marido protocolou na Procuradoria Jurídica do Município um atestado no qual o médico recomenda seu afastamento. Mas nem isso sensibilizou o prefeito que manteve a decisão, mesmo com a possibilidade de colocar em risco a vida da funcionária. A desgraça de Elizabete Bete caiu em desgraça com o prefeito Gelson ao recebê-lo em sua residência, durante a campanha eleitoral deste ano. Ela não tinha noção que aquele simples ato tornaria sua vida um inferno. O gestor, ao ver o adesivo do candidato opositor no carro do marido da funcionária, falou em alto em bom som: “é, vocês escolheram lado”. Logo após a saída do prefeito, Maria Elizabete comentou com o marido

Jacarezinho, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Ibaiti e Cambará apresentaram todos saldos positivos na geração de empregos formais

que a fala do prefeito soara como uma ameaça e chegou a antecipar com ele iniciaria uma perseguição, que veio logo na semana seguinte, após a eleição. Nem mesmo a vitória de Reginaldo Vilela aplacou a ira do prefeito contra bete

WENCESLAU BRAZ

Secretaria de Educação e Vigilância Sanitária são fechados após contágio de servidores

e seu marido, que também é operador de máquina da prefeitura. Na terça-feira (17-11) foi informada por sua chefe que seria deslocada para fazer limpeza na rodoviária da cidade. O documento com esta determinação somente foi

apresentado nesta terça-feira (01) Bete não vê saída e anuncia que vai ingressar na justiça pedindo a revogação da medida administrativa que coloca em risco sua própria vida. Ontem o Jurídico da

Prefeitura confirmou que o parecer foi pela licença à servidora com base no atestado médico, mas o Poder Executivo acata se quiser a recomendação da concessão ou não. E o prefeito foi implacável, negando o benefício.

CORNÉLIO PROCÓPIO

Sicredi recebe homenagem pelo apoio a jovens empreendedores

A homenagem foi concedida durante a 26ª edição do Congresso Nacional de Jovens Empreendedores Imprensa Sicredi

Prefeitura optou por fechar secretaria de Educação e Vigilância Sanitária após servidores testarem positivo Da Redação

A secretaria municipal de Educação e o Departamento de Vigilância Sanitária de Wenceslau Braz estão fechados por tempo indeterminado após servidores dos dois setores testarem positivo para Covid-19. A medida visa proteger os demais funcionários e população do avanço da doença. Os serviços prestados à população de forma presencial pelos dois departamentos estão suspensos enquanto a medida vigorar. Cadastros para vagas nos CMEIs, por exemplo, principal demanda nesta época do ano, também

estão indisponíveis até a normalização da situação.< br /> Os demais servidores municipais vinculados aos dois setores trabalham em home office(expressão inglesa que significa “escritório em casa”). A medida é válida durante este período de suspensão das atividades. A prefeitura como um todo já havia limitado os atendimentos presenciais à população há vários meses justamente para tentar prevenir o contágio de servidores. Até o último boletim epidemiológico divulgado pela secretaria municipal de Saúde de Wenceslau Braz, com data de terça-

-feira (01), o município registra 324 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia. Deste total 49 estão ativos. O município teve oito óbitos em decorrência da doença. A prefeitura de Wenceslau Braz tem realizado uma série de medidas para tentar inibir o avanço da Covid-19. Foram realizadas distribuições gratuitas de máscaras na zona urbana e zona rural e seguidas desinfecções de espaços públicos com maior circulação de pessoas, além de campanhas de conscientização dos moradores sobre a importância dos cuidados com o vírus.&n bsp;

Mantenedor da Confederação Nacional de Jovens Empresários (Conaje), o Sicredi foi homenageado, em novembro, por apoiar jov e n s e m p re e n d e d o re s e incentivar a formação de líderes da nova geração. A cerimônia foi realizada durante a 26ª edição do Congresso Nacional de Jovens Empreendedores, em Foz do Ig uaçu (PR). O presidente da Conaje, Marcelo Masso Quelho Filho, destacou que a parceria começou há cinco anos. “Se não f o s s e o S i c re d i , o a s sociativismo jovem do pa í s e d a C o n a j e n ã o

estaria no patamar que está hoje. Se a Conaje é mais cooperativa, isso se deve ao Sicredi”, destacou. A homenagem foi recebida pelo superintendente de Negócios da Sicredi União PR/ SP, David Conchon. “É uma honra receber essa homenagem junto aos amigos e grandes lideranças. O Sicredi sempre apoia pessoas inspiradoras, desde que nasceu, em 1902”, afirmou. O Sicredi desenvolve p ro j e t o s d e f o r m a ç ã o d e l i d e r a n ç a s pa r a a s novas gerações, como o Comitê Jovem. No caso da Sicredi União PR/SP, a iniciativa, iniciada em 2015, conta

com 92 associados jov e n s . A p e n a s n a á re a de atuação do Sicredi nos estados do Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro, os comitê s estão implementados em 21 cooperativas com 600 membros ativos nos três estados. “Com os projetos para o desenvolvimento de jovens, fomentamos a sucessão de lideranças das cooperativas, garantindo a s u s te n t a b i l i d a d e d o sistema. Da mesma forma, conseguimos gerar m o t i va ç ã o e i n o va ç ã o do cooperativismo e d o S i c r e d i ”, a n a l i s o u o p re s i d e n te n a c i o n a l do Sicredi e da Central Sicredi PR/SP/R J, Manfred Dasenbrock .

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Geral.

COVID-19

Prefeitura de Cornélio Procópio decreta novas medidas restritivas Decreto determina a proibição de encontros que envolvem o contato físico entre as pessoas

Ataíde Cuqui

O Prefeito de Cornélio Procópio Amin Hannouche, assinou nesta segunda-feira (30) o Decreto n° 2025/20 , que regulamenta as novas medidas de combate à Covid-19 no município. Determinação está alinhada ao enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus. Dentre as medidas estão novas regras de restrições para o setor de entretenimento com a proibição quanto à realização de atividades sociais como bailes; festas com música ao vivo, ou qualquer outra que envolva a dança ou contato físico. Pelo novo decreto, essas atividades ficam proibidas por 14 dias, bem como, outros eventos sociais como casamentos, festas infantis

e formaturas, entre outros. Entre as justificativas está a necessidade de resguardar ao máximo a integridade física e a saúde da população. “Temos notado que muitas festas estão acontecendo. Festas grandes, com muita gente. E as pessoas têm que ter mais responsabilidade com esses tipos de evento”, disse a vice-prefeita Angélica Olchaneski. O descumprimento às normas estabelecidas, segundo ela, acontece mais por parte das pessoas que organizam esses eventos. “Recentemente, nossa equipe recebeu uma denúncia sobre a realização de uma dessas festas. Foi até lá, pediu para que não fosse realizada, mesmo assim, acabou acontecendo e recebendo elevado número de pessoas. Isto também tem acontecido na zona rural com o envolvimento de duzentas ou trezentas pessoas. Uma irres-

ponsabilidade que pode causar danos irreversíveis”, alerta. Disse que novo decreto veio justamente para regrar essa situação já com vistas ao período natalino quando o comércio começa a funcionar também no período noturno. “Temos que estar preparados para chegarmos ao Natal e Anovo Novo com um pouco mais de suavidade que é o que não estamos tendo agora. Se continuar da maneira como está, com realização de festas paralelas, o prejuízo será enorme lá na frente”, alerta a vice-prefeita, enfatizando que o poder público vem tomando todas as medidas cabíveis desde o início da pandemia. O novo decreto não prevê mudanças nas regras já estabelecidas para o funcionamento do comércio. A fiscalização, nesse período,

Angélica: Preparar para chegar ao Natal e Ano Novo com mais suavidade.

entretanto será intensificada, principalmente sobre os procedimentos já orientados, como limitação quanto ao número de pessoas;

distanciamento social e a obrigatoriedade do uso de máscaras. “A fiscalização tem feito mais um trabalho orientativo na esperança de

que as pessoas entendam a gravidade da situação. Todos têm que se conscientizar do que está acontecendo”, conclui.

COMÉRCIO

Paranaenses pretendem gastar mais neste Natal Karla Santin

A pandemia não deve afetar as compras de N a t a l . Pe l o c o n t r á r i o , neste ano, o número de pa r a n a e n s e s q u e p re tendem presentear aumentou. De acordo com a s o n d a g e m re a l i z a d a pela Federação do Comércio de Bens, Ser viços e Turismo do Paraná (Fecomércio PR), 75,4% dos entrevistados têm a intenção de presentear. Em 2019, essa parcela era de 74,0%. Obser va-se que o distanciamento social forçado dos últimos meses fará com que a s p e s s oa s a u m e n te m o valor dos presentes. Ta n t o q u e o t í q u e t e médio terá um salto de 4 4 % , a o pa s s a r d e R $ 285,00 no ano passado para R$ 410,63. Ao que tudo indica, este será o Natal da compensação, já que muitas famílias não vão gastar em viagens e a ceia terá menos convidados, a te n d ê n c i a é c a p r i c h a r

nos presentes. A maioria dos entrevistados pela Fecomércio PR, 40,8%, planeja gastar entre R$ 201,00 e R$ 500,00. Neste ano aumentou a parcela de pa r a n a e n s e s q u e p re tendem investir mais e m p re s e n te s : o s q u e vão gastar entre R$ 501,00 e R$ 1.000,00 correspondem a 12,1%, ante 6,8% em 2019. Já os que vão despender mais de R$ 1.000,00 somam 8,8%, um aumento considerável em relação ao ano passado, quando apenas 2,3% planejavam desembolsar valores mais altos nas compras natalinas. Os consumidores que planejam gastar um pouco menos, mantendo o orçamento na faixa de R$ 101,00 a R$ 200,00, correspondem a 26,7% neste ano, ante 37,8% em 2019. E os que vão gastar a té R $ 1 0 0 , 0 0 s o m a m 11,7%, sendo que no ano passado a parcela dos mais comedidos era

de 14,0%. Tipo de presente Os itens de vestuá r i o s e r ã o a p r i n c i pa l escolha dos paranaenses, com 67,3% das citações. Os brinquedos foram mencionados por 49,6%, juntamente com as lembrancinhas, com 4 1 , 9 % . O u t ro s p ro d u tos mencionados foram cosméticos (34,4%), calçados (31,5%), ar tigos de livraria (15,4%), comidas e bebidas (13,3%) e eletrônicos (7,3%). Local das compras Apesar das lojas físicas ainda serem o local p re f e r i d o , a s c o m p r a s pela internet praticamente dobrarão em relação ao ano passado, s a i n d o d e 1 2 , 8 % pa r a 25,4% em 2020. As lojas do centro da cidade devem receber 42,0% do volume de consumidores e os shoppings, 23,8%, enquanto as lojas de bairro serão a o p ç ã o pa r a 5 , 8 % . A sondagem também verificou que 10,6% dos consumidores ainda

não decidiram onde comprar. Forma de pagamento O pagamento à vista será a preferência dos consumidores, com 51,0%, somando compras no car tão de débito (33,5%) e em dinheiro (17,5%). No entanto, obser va-se queda no

uso do dinheiro em espécie e crescimento dos pagamentos em car tão, como forma de evitar o contato com cédulas. As compras parceladas no cartão somam 27,7% – ante 29,8% em 2019 – e para o vencimento serão de 20,2% – ante 11,0% em 2019.

Impactos da pandemia Boa par te dos entrevistados, 79,1%, declarara que a pandemia de covi d-19 i m pa ctou na decisão de compra, sendo que 67,5% disseram que houve influência no valor do presente e 41,3% no número de pessoas presenteadas.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2020

A-6

Geral .

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 163/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 163/2020, REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, a empresa: ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME - CNPJ 18.482.292/0001-01, com o valor R$ 174.562,00, BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME - CNPJ 05.745.318/0001-15, com o valor R$ 90.413,54 e MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME * COMPUTEC - CNPJ 10.406.257/0001-00, com o valor R$ 206.669,00. Cambará, 01 de dezembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 57/2020 ID 2232020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MANORT INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS LTDA EPP - CNPJ 07.889.115/0001-28 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE TINTA PARA DEMARCAÇÃO VIARIA 2. VALOR: R$ 57.482,50 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 28 de julho de 2020 - PP802020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 170/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR. ABERTURA: 16/12/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 01 de dezembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº. 009/2020 - Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma na Unidade Básica de Saúde José Antônio de Moraes conforme Resolução SESA n.º 765/2019, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A vistoria no local da obra deverá ser agendada previamente com o Engenheiro Civil do município (43)35518301 ou (43)35518309. A realização da Tomada de Preços será no dia: 29/12/2020, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 158.791,00 (cento e cinquenta e oito mil setecentos e noventa e um reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). As autenticações e reconhecimentos de firma poderão ser realizados por funcionário da administração antes da sessão de julgamento. Ribeirão do Pinhal, 01 de dezembro de 2020.Adriana Cristina de Matos - Presidente Comissão de Licitações. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 43/2020 O Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o art. 133, incisos IX e XV, “b”, da Lei Orgânica do Município de Cambará, RESOLVE I – Conceder férias regulamentares de 30 (trinta) dias às servidoras abaixo nominadas nos períodos abaixo especificados, relativo aos períodos aquisitivos que menciona: NOME PERÍODO AQUISITIVO PERÍODO DE GOZO CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA 1º/08/2019 a 31/07/2020 06/01/2021 a 04/02/2021 JOSIANE PRIMO XAVIER DA COSTA 10/03/2019 a 09/03/2020 07/01/2021 a 05/02/2021 II – Concede, ainda, Licença-Prêmio por assiduidade à servidora PAULA COELHO BERTOLI, portadora do RG 8.375.051-0, ocupante do cargo de Oficial Administrativo, por um período de 30 (trinta) dias, a contar a partir de 06/01/2021 a 04/02/2021, em conformidade com o art. 133, XV, “b”, da Lei Orgânica do Município; III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 01 de dezembro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal

PREFEITURA DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

HABILITAÇÃO

Adapar fiscaliza trânsito de animais e vegetais em estradas da região Com status de área livre de febre aftosa, Paraná intensifica fiscalização de trânsito irregular

Da Redação com Assessoria

Nos dias 29 e 30 de novembro e no dia 1° de dezembro foi realizada pela Adapar – Agência de Defesa Agropecuária do Paraná, em parceria com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) e a Polícia Militar (PM) uma operação conjunta para coibir o trânsito irregular de animais, produtos e insumos agropecuários entre o Estado do Paraná e São Paulo. A operação englobou especificamente os municípios de Jacarezinho, Ribeirão Claro, Santo Antônio da Platina, Siqueira Campos, Joaquim Távora, Santana do Itararé e Salto do Itararé, com vistorias de cargas de insumos e produtos de origem animal e vegetal. A impor tância dessa operação está no fato de que o Estado do Paraná tem status sanitário diferente de São Paulo desde agosto de 2020, quando

CALENDÁRIO DE REMOÇÃO E PERMUTA As inscrições para Remoção e Permutas deverão ser efetuadas na Secretaria Municipal de Educação e Cultura e estarão abertas de acordo com a Lei Complementar 031/2012 que trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal. As vagas reais, caso tenha no quadro quarenta horas para Educação Infantil, terão prioridades os professores de 40 horas que assumiram o concurso do Edital 01/2012, posteriormente os demais interessados. O horário para atendimento será das 8h às 11h e das 13h às 16h, em formulário próprio, conforme datas abaixo: Inscrições: 02 a 08 de dezembro de 2020 Resultado: 14 de dezembro de 2020 Recursos: 15 à 17 de dezembro de 2020 

ESCOLA MUNICIPAL IGNEZ PANICHI HAMZÉ 02 (duas) VAGAS – Período VESPERTINO



ESCOLA MUNICIPAL LUIZ ANTÔNIO LORENZETTE 01 (uma) VAGA ARTE - Período MATUTINO 01 (uma) VAGA ARTE - Período VESPERTINO 01 (uma) VAGA ED. FÍSICA - Período VESPERTINO



ESCOLA MUNICIPAL MARIA APARECIDA PAULINA DA SILVA FURLAN 01 (uma) VAGA ARTE (10h) - Período VESPERTINO (completará padrão em outra escola)



ESCOLA MUNICIPAL CAETANO VEZOZZO 01 (uma) VAGA – período VESPERTINO



CENTRO MUNICIPAL MUNDO FELIZ 02 (duas) VAGAS de 20 h – período VESPERTINO



CENTRO MUNICIPAL CLÁUDIA HELENA NEGRÃO BATISTA 01 (uma) VAGA de 20 h – período VESPERTINO

Observação – Outras vagas poderão surgir de acordo com a efetivação da remoção

Cambará, 01 de dezembro de 2020

FRANCIELI AXMAN TAVARES DUARTE Secretária Municipal de Educação e Cultura

foi reconhecido nacionalmente como área livre de febre aftosa pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). O reconhecimento nacional proíbe o ingresso no estado de animais suscetíveis a febre aftosa, sendo liberado somente quando são destinados diretamente para o abate. O reconhecimento nacional é a primeira etapa para o obtenção do mesmo status a nível internacional do estado como zona livre, fato que deverá ocorrer em maio de 2021. Nesta operação foram verificados os documentos sanitários e fitossanitários obrigatórios que devem acompanhar as cargas, como a Guia de Trânsito Animal (GTA), a Permissão de Trânsito Vegetal (PTV) e as notas fiscais de produtos de origem animal e insumos agropecuários. Para a execução desta operação houve um reforço na equipe de fiscais e

assistentes de fiscalização que foram convocados de outras regionais da Adapar, totalizando 27 servidores e permitindo assim uma ação coordenada e com cobertura regional. Segundo o supervisor regional da Adapar em Jacarezinho, Mario Roberto Ferri, responsável pela organização regional da operação, foram fiscalizadas aproximadamente 400 cargas de interesse da defesa agropecuária. Segundo ele, para as irregularidades encontradas foram tomadas as medidas administrativas previstas na legislação, como a lavratura de autos de Infração, a apreensão e destruição de produtos alimentícios clandestinos, o bloqueio de cargas irregulares que tentavam ingressar no estado do Paraná, e a determinação de retorno a origem de cargas irregulares em trânsito interno no estado.

TRADIÇÃO

Começa na semana que vem o Natal de Luz online Da Redação

Após 18 anos de tradição e milhares de visitantes em cada espetáculo, o Natal de Luz 2020 será transmitido online em virtude da pandemia por coronavírus. As apresentações começam na próxima semana, dias 12, 13, 19, 20 e 24 (véspera de Natal) de dezembro, às 19h, pelas plataformas Youtube e Facebook da Paróquia Santo Antônio de Pádua. Segundo a coordenadora do Grupo de Canto Sementinha, Neuzeli França Ribeiro Cesar, houve uma mudança no horário das apresentações, portanto, toda transmissão será realizada antes da missa. “O tema deste ano é “Reviver” por isso vamos relembrar todas as cantigas que fo-

ram celebradas ao longo desses anos de tradição do Natal de Luz”, comenta. Os ensaios começaram no mês de agosto e as gravações do projeto já estão finalizadas. As apresentações terão duração de 20 minutos com cinco músicas diferentes. Estarão participando do ato natalino o Grupo de Canto Sementinha e a Escola Espaço Arte Música. A organizadora do ato natalino Marly Prado Papi Crespo, destaca a dedi-

cação dos professores e alunos para que o Natal mesmo sem o calor humano, possa brilhar dentro de cada um. “Os participantes do Natal de Luz prometem um Natal diferente, vamos surpreender com as novidades. Coreografias, cenografias, será lindo”, comemorou. Para ter acesso aos links de transmissão ao vivo, basta seguir a página da Paróquia Santo Antônio de Pádua nas plataformas do Youtube e Facebook.

QUARTA E QUINTA-FEIRA, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2020

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Atas & Editais.

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 RETIFICAÇÃO DO EDITAL – CHAMAMENTO PÚBLICO 03/2020

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL – REURB-S A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 76.968.064/0001-42 , com sede à Rua Paraná 983 – PR, representado pelo Prefeito Municipal, Wagner Luiz Oliveira Martins, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, a Lei nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 13.465/2017, o Decreto Federal nº 9.310/2018 e a Constituição Federal, NOTIFICA eventuais titulares de domínio, terceiros interessados, responsáveis pela implantação do referido núcleo e confinantes, dentre eles Irmãos Farah & Cia, Julio Farah e Judith Dib Farah, para que, querendo, apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação do presente Edital, no endereço sede da Prefeitura, à Regularização Fundiária de Interesse Social (REURB -S) dos imóveis que compõem os memoriais descritivos abaixo, sendo certo que a ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem as áreas: Triolândia: Área: Perímetro: Município: Estado:

549.798,51 m² 3.502,06 m Ribeirão do Pinhal Paraná

Descrição: A área tem início no vértice 01 coordenadas (SIRGAS2000, UTM 22S) X-563.283,601; Y7.396.948,373, localizado na PR – 436 sentido saída para Ribeirão do Pinhal, onde segue com Azimute 159°06’41,82” por 207,94m, onde segue com Azimute 73°28’55,65” por 66,90m, onde segue com Azimute 147°54’02,58” por 359,14m, onde segue com Azimute 80°48’26,45” por 205,25m, onde segue com Azimute 166°46’42,22” por 267,73m, onde segue com Azimute 172°57’27,75” por 117,44m, onde segue com Azimute 264°16’07,96” por 588,30m, onde segue com Azimute 305°22’30,60” por 334,89m, onde segue com Azimute 342°33’28,19” por 393,61m, onde segue com Azimute 253°00’28,55” por 162,44m, onde segue com Azimute 285°29’48,38” por 87,44m, onde segue com Azimute 35°42’35,19” por 129,88m, onde segue com Azimute 66°28’51,87” por 581,11m, chegando ao vértice onde teve início esta descrição. Ficam NOTIFICADOS, também, eventuais interessados para que apresentem impugnação dentro do prazo de 30 (trinta) dias contados da data de publicação deste Edital. A ausência de impugnação implicará a perda da eventual direito dos notificados sobre os imóveis que compõem a área de Regularização Fundiária de Interesse Social – REURB-S do núcleo informal acima descrito. Ribeirão do Pinhal, 01 de dezembro de 2020 WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS PREFEITO MUNICIPAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 164/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 164/2020, REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO CAP 50/70, a empresa: CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA - CNPJ 06.218.782/0001-16, com o valor R$ 1.283.520,00. Cambará, 02 de dezembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Rua Paraná 983 – RibeirãoEXTRATO do Pinhal/PR - CEP: DA ATA DE 86.490-000 REGISTRO - Fone: (43) 3551-8300 CNPJ: 76.968.064/0001-42 - e-mail: administracao@ribeiraodopinhal.pr.gov.br ATA 108/2020 ID 3712020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 ALINE MAYARA BEGO ALVES INFORMATICA ME – CNPJ: 18.482.292/0001-01 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR: R$ 174.562,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 01 de dezembro de 2020 - PP 163/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 108/2020 ID 3722020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 BELAS ARTES PRESENTES LTDA ME – CNPJ: 05.745.318/0001-15 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR: R$ 90.413,54 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 01 de dezembro de 2020 - PP 163/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 108/2020 ID 3732020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MARCELO ARIOSO KOMIYA -ME – CNPJ: 10.406.257/0001-00 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. VALOR: R$ 206.669,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 01 de dezembro de 2020 - PP 163/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO A Maringá Energia LTDA inscrita no CNPJ 31.858.600/0001-19, localizada na BR 153 km 09 Bairro Costa Júnior, município de Jacarezinho/PR, torna público que recebeu do Instituto de Água e Terra/Jacarezinho a Licença de operação nº 36659 com validade para 30/11/2025, referente à cogeração de energia, instalada nas dependências do parque industrial. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO FLORESTAL ANGRA DOCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA, inscrita no CNPJ n° 36.419.359/0001-45, torna público irá REQUERER do IAT (Instituto Água e Terra) a a Autorização Florestal para corte de árvores nativas, localizada no Sitio São Pedro, Limeira, no município de Ribeirão Claro/PR, CEP:86410-000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Michele Aparecida Almeida Queiroz, inscrita no CNPJ 32.987.734/0001-00, torna público que RECEBEU a renovação da licença de operação nº 28098 válida até 21/02/2021 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de posto de revenda de combustível, localizado na Av castelo branco nº 1832 – Bairro centro, no município de Figueira/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Auto Posto Subtil LTDA, inscrita no CNPJ 32.987.734/0001-00, torna público que REQUER a renovação da licença de operação nº 28098 válida até 21/02/2021 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de posto de revenda de combustível, localizado na Av castelo branco nº 1832 – Bairro centro, no município de Figueira/PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 109/2020 ID 3742020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CASA DO ASFALTO DISTRIB. IND. E COM. ASFALTO LTDA – CNPJ: 06.218.782/0001-16 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CIMENTO ASFALTICO DE PETROLEO CAP 50/70. VALOR: R$ 1.283.520,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 02 de dezembro de 2020 - PP 164/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

Tendo em vista informação apresentada pela contabilidade do CISNORPI acerca do edital de Chamamento Público nº. 03/2020 que tem que tem por objeto o Credenciamento de Pessoas Jurídicas para realização de serviços em saúde, nos consultórios, clínicas/hospitais particulares e nos ambulatórios e consultórios do CISNORPI de modo a atender o convênio realizado junto a Secretaria de Estado da Saúde – SESA/PR, fica retificado o item 13 – Dotação Orçamentária do edital, conforme segue abaixo: 13 – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 13.1 – Para a execução deste Chamamento os recursos financeiros correrão à conta de dotação orçamentária específica anual e fonte de recursos próprios. Para os anos 2020/2021, segue-se a dotação abaixo: Departamento MÉDICO (Convênio 162/2020 SESA Fonte 719) 02.001.04.122.0004.1004.155.3.3.90.39.50.99 – Serviços Médicos, Laboratoriais. Jacarezinho, 02 de dezembro de 2020. Luan Augusto Lima Pereira Comissão Permanente de Licitação CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ Nº. 00.476.612/0001-55 RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2020 O PRESIDENTE DO CISNORPI, Mário Augusto Pereira, no uso de suas atribuições legais e, em conformidade com o disposto no artigo 26, caput, da Lei 8.666/93, RATIFICA o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 06/2020, para credenciamento de Pessoas Jurídicas tendo como objetivo à realização de serviços odontológicos, visando o ano de 2021, em conformidade com os documentos que instruem o Chamamento Público 06/2020. Valor estimado para realização dos serviços: R$ 624.000,00 (seiscentos e vinte quatro mil). Elemento de despesa: 3.3.90.39.50.99. Fundamento legal: Artigo 25, caput, da lei 8666/1993. Jacarezinho, 02 de dezembro de 2020. Mário Augusto Pereira Presidente

COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP CNPJ n.º 79.063.574/0001-69 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da COOPERATIVA DE CRÉDITO, POUPANÇA E INVESTIMENTO DO NORTE DO PARANÁ E SUL DE SÃO PAULO - SICREDI NORTE SUL PR/SP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 14, do Estatuto Social da cooperativa, convoca os senhores delegados que nesta data somam 54 (cinquenta e quatro), para se reunirem em ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, na modalidade semipresencial a ser realizada no dia 17 de dezembro de 2020, às 06 (seis) horas, na sede da Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento do Norte do Paraná e Sul de São Paulo – Sicredi Norte Sul PR/SP, localizada à Rua 24 de Maio, nº 106-A, Vila J Mascaro, na cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, e simultaneamente, por meio de videoconferência, utilizando a plataforma do Programa Pertencer, em primeira convocação, com a presença de 2/3 (dois terços) dos delegados; em segunda convocação, às 07 (sete) horas, com a presença da metade dos delegados mais um e em terceira e última convocação, às 08 (oito) horas, com a presença de no mínimo 10 (dez) delegados, para deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA 1) Reforma ampla e geral e consolidação do Estatuto Social da Cooperativa, na sua versão integral, visando a adequação à minuta sistêmica do Sicredi. 2) Homologação dos documentos societários do Sicredi: Código Eleitoral de Cooperativa Singular, Regimento Interno do Sicredi – RIS e Regulamento Pertencer.

Santo Antônio da Platina, 03 de dezembro de 2020. Paulo José Buso Junior Presidente Observações: 1. A Assembleia se realizará em formato semipresencial, em razão de medidas de proteção à saúde pública, tendo em vista as recomendações emitidas pelas autoridades competentes para evitar aglomerações, garantindo a segurança e saúde de nossos associados e colaboradores. 2. Instruções para participação e votação na videoconferência na data e horário indicado: Os mecanismos utilizados permitirão aos Delegados que se identifiquem, assim como exerçam seu direito a voz e voto, mediante atuação remota através de áudio e vídeo, em tempo real.

3. A minuta do Estatuto Social, bem como os demais documentos foram encaminhados para apreciação e contribuição dos delegados, e ainda estarão disponíveis para acesso dos delegados na Plataforma do Programa Pertencer.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

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QUARTA E QUINTA-FEIRA, 02 E 03 DE DEZEMBRO DE 2020

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Cidades. REGIÃO

2° Batalhão de Polícia Militar troca de comando

Luiz Francisco Serra, atual comandante, vai para a reserva da PM; comando agora é de responsabilidade do major Castelo Branco

Coronel Serra e Majort Castelo Branco, durante a passagem de comando Da Redação

O 2° Batalhão de Polícia Militar (2oBPM), com sede em Jacarezinho e área de atuação em 22 municípios do Norte Pioneiro, está com novo comandante: trata-se do major Emerson Castelo Branco Oliveira, que assumiu nesta quarta-feira (02) a função, em solenidade que aconteceu na sede do Sesc/Senac. Castelo Branco assume em substituição ao tenente-coronel Luiz Francisco Serra, que comandou a PM na região por pouco mais de um ano e, agora, vai para a reserva da corporação por tempo de serviço prestado,

deixando o cargo com estatísticas positivas em operações, prisões e apreensões. O maior desafio do comandante interino, porém, continuará sendo a mesma questão que tanto preocupou os comandantes anteriores: o efetivo - e que apenas o governo do Estado pode resolver, com a realização de concurso público para a Polícia Militar. E se a situação que já era desconfortável, deve ficar mais crítica já que um importante número de militares está indo para a reserva neste fim de 2020, o que exigirá algumas "engenharias de efetivo" até que novos soldados estejam à

disposição da corporação. Castelo Branco, que até então era o subcomandante do 2° BPM, assume a função com a responsabilidade de manter a imagem muito positiva da corporação, principalmente no tocante à aproximação com as comunidades dos municípios da jurisdição do 2oBPM. No evento também houve uma série de homenagens a militares e outras autoridades e lideranças da região. Estiveram presentes ainda o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Farias, o Dr. Sérgio (DEM), e o presidente da Câmara de Vereadores, Fúlvio Boberg (DEM).< /span>

Coronel Serra vai para a reserva, mas deixa um legado de justiça e cidadania

Juiz Federal Rogério Cangussu Dantas, um dos homenageado pelo 2o BPM

Diretor da Tribuna do Vale é homenageado Entre os homenageados da solenidade, destaque para o diretor da Tribuna do Vale, o jornalista Benedito Francisquini, que recebeu a Medalha Guardião do Norte Pioneiro, a mais alta condecoração do 2º Batalhão de Polícia Militar, pelos relevantes serviços prestados à comunidade durante três décadas de atuação jornalística n a região. Neste longo período a Tribuna do Vale se consolidou como o principal meio de comunicação do Norte Pioneiro por uma atuação investigativa e imparcial, resultando em grande credibilidade junto a população, além de ser reconhecidamente como um dos principais jornais do interior do Paraná.

Francisquini recebe a medalha Guardião do Norte Pioneiro, entre pelo novo comandante Major Castelo Branco