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ED 4206

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SÁBADO E DOMINGO

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4206 - 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

PANDEMIA

Governo suspende cirurgias eletivas. 'Estamos perto do colapso', diz secretário O governo do Es- semana que as cirurtado suspendeu as gias eletivas foram cirurgias eletivas em suspensas em toda a todo o Paraná. A me- rede púiblica e privadida está no decre- da de Curitiba. Beto to 1412, editado na P r e t o e x p l i c o u q u e n o i t e d e s t a q u i n t a - a decisão foi tomada -feira, 26, e deve en- após os números da trar em vigor por 30 C o v i d - 1 9 n o e s t a d o d i a s , a c o n t a d e 1 º terem se agravado nos d e d e z e m b ro . A i n - últimos dias. "A mediformação foi dada na da tem como objetivo manhã de ontem, 27, liberar as equipes de pelo secretário de Es- atendimento para os tado da Saúde, Beto c a s o s d e C o v i d - 1 9 ,

IBGE

No Paraná, mulheres vivem quase sete anos a mais que os homens

Preto, em entrevista por enquanto seguem ao jornal matinal da liberadas as cirurgias RPC, Bom Dia Paraná, ambulatoriais", disse e o c o r r e n a m e s m a Preto.

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SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO DE 2020

A-2

Opinião. A RTIGO

O normal da maternidade A menina é criada dentro de um universo que a prepara desde muito cedo para aceitar e desejar a maternidade. As brincadeiras com loucinhas e bonecas despertam o instinto do cuidar. Todos acham “normal e fofo” quando a menina coloca uma almofada por baixo da camiseta, fingindo uma gestação. E em meio a este normal, a menina se torna mulher. Inicia um relacionamento e logo faz planos de casar-se e, é claro, ter filhos. Afinal, nada mais confortável do que viver dentro do padrão em uma sociedade guiada por modelos ideais.

As tentativas para engravidar começam, mas a gravidez não chega. A ansiedade aumenta e a pressão se torna quase insuportável. A cada visita da sogra, a cada roda de conversa com amigos, a fatídica pergunta aparece: quando chega o bebezinho? Entre calendários de fertilidade e testes negativos, vem a notícia bombástica da incapacidade de gerar um bebê. A realidade dura bate na porta e lhe diz que não é normal. Afinal, o ciclo da vida não consiste em crescer, casar e gerar filhos para dar continuidade à sua linhagem? Uma luz parece surgir

no fim do túnel. Caros processos de fertilização in vitro e inseminação artificial. Clínicas luxuosas prometendo o tão sonhado bebê a preços exorbitantes. Ela se questiona. Por que está sendo punida deste jeito? Por que não é merecedora da maternidade? E então o mundo da adoção surge em sua vida. Ela começa a fazer cursos, conhece pessoas fantásticas que a ensinam a cada dia a força do amor. Ela entende que ser mãe não é sinônimo de gerar. E que, nem sempre, quem gera se torna mãe. A sensação de anormalidade ainda lhe acompanha por algum tem-

po. Muitos preconceitos precisam ser quebrados e muitos tabus precisam ser derrubados. Muitas pessoas não estão preparadas para entender que o amor é construído no dia a dia, e não basta uma barriga para que o vínculo aconteça. A gestação na adoção tem suas particularidades. Não há enjoos, e sim papéis e atestados a serem entregues na vara da infância. Não há livros dizendo que seu bebê está do tamanho de uma ervilha, mas há cursos e leituras que ensinam a enfrentar os desafios e a lidar com as dificuldades que podem surgir. A espera, na maioria

das vezes, dura muito mais que 9 meses e é dura e angustiante. Em vez de uma barriga crescendo, você tem um coração se tornando gigante. O telefone toca! É a sua “bolsa estourando”. Do outro lado da linha, uma assistente social lhe diz que seu filho chegou! E deste dia em diante, ao ver o sorriso tímido e o corpinho curvado de medo e expectativa, ela vive todos os dias a certeza de que em momento algum foi punida com a infertilidade. Esta mulher foi escolhida para viver a experiência mais incrível que a vida poderia lhe proporcionar. É quando se entende

que não há normal ou anormal no ato de maternar. Que uma criança somente se torna seu filho quando você a adota com todo o seu coração, independentemente de ela ter vindo de sua barriga ou de outra. E que é o amor que transforma simples estranhos em uma família de verdade. Fernanda Letícia de Souza é especialista em Fisiologia do Exercício e Prescrição do Exercício Físico, professora dos cursos de bacharelado e licenciatura em Educação Física do Centro Internacional Uninter e mãe por adoção da Isabela e do Eduardo.

A RTIGO

6 em cada 10 clientes vão se presentear nessa Black Friday Em um ano não convencional, a Black Friday que ocorrerá em 27 de novembro parece ser o momento certo para as pessoas se presentearem por estarem passando e sobrevivendo a pandemia. É o que aponta a pesquisa de Inteligência de Mercado da Globo, que mostra que 65% dos consumidores pretendem aproveitar a oportunidade para se presentear.

A data vem se consolidando no Brasil, principalmente no meio digital, que em 2019 teve faturamento na casa dos R$3,2 bilhões. Para 2020, a pesquisa apontou que 29% dos entrevistados farão compras só pela internet, 55% em meios físicos e digitais, e 14% comprarão em loja física. Com a alta do varejo digital, a sensação de retomada da economia e

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

a proximidade das festividades do final de ano perfaz uma fórmula de aumento nas expectativas do consumo. Se presentear é uma forma de se recompensar por todas as frustações passadas, e uma forma de premiar nossos atos de resiliência em um ano tão confuso e incerto. Nada melhor do que nos agraciarmos por nossa bravura em enfrentar a crise.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

A pesquisa em questão ainda aponta que as categorias que se destacarão são as de acessórios, com 31%, eletrônicos e smartphones com 30%, seguidos por calçados, 26%, eletrodomésticos com 23% e cosmético com 21%. Vale lembrar que, geralmente, as pessoas começam bem antes a pesquisar os preços dos produtos, para adquiri-los na Black Friday, por

Projeto Gráfico Nilton Magalhães JMB COMUNICAÇÃO Fone: 61-3544.1107 | Fone: 61-99300.9675 Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira | Guapirama | Ibaiti Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés Siqueira Campos | Tomazina Wenceslau Bráz.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

isso, oito em cada dez vão considerar se a oferta é realmente uma promoção antes de consumir. N a f o r m a d e pa g a mento, o estudo mostra que ocorrerá das mais diversas formas, sendo que 67% utilizará os cartões de crédito pela facilidade do parcelamento, bem como a segurança. Adicionamos aqui a estreia do PIX, que já está agilizando ainda mais as

operações. Com isso, os lojistas devem se preparar para essa data, que nesse ano terá um ar de redenção, uma forma de nos presentearmos por continuarmos firmes, em meio a essa situação atípica. Elizeu Barroso Alves é coordenador do Curso de Gestão Comercial e Varejo Digital do Centro Universitário Internacional Uninter.


SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-03

Geral. Governo suspende cirurgias eletivas; 'estamos perto do colapso', diz secretário PANDEMIA

Beto Preto explicou que a decisão foi tomada após os números da Covid-19 no estado terem se agravado nos últimos dias

Das Agências

O governo do Estado suspendeu as cirurgias eletivas em todo o Paraná. A medida está no decreto 1412, editado na noite desta quinta-feira, 26, e deve entrar em vigor por 30 dias, a conta de 1º de dezembro. A informação foi dada na manhã de ontem, 27, pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, em entrevista ao jornal matinal da RPC, Bom Dia Paraná, e ocorre na mesma semana que as cirurgias eletivas foram suspensas em toda a rede púiblica e privada de Curitiba. Beto Preto explicou que a decisão foi tomada após os números da Covid-19 no estado terem se agravado nos últimos dias. "A medida tem como objetivo liberar as equipes de atendimento para os casos de Covid-19, por enquanto seguem liberadas as cirurgias ambulatoriais", disse Preto.

"Estamos muito próximos de um colapso", expilcou o secretário. Beto Preto ressaltou que se não forem tomadas medidas agora, em 15 dias, o número de casos poderá crescer três vezes, o que significaria um colapso da rede de atendimento. Beto Preto disse que a medida foi adotada após conversas com o prefeito de Curitiba Rafael Greca e o vice-governador, Darci Piana. "Levamos ao governador esses números e deveremos ter novidades a partir da semana que vem", adiantou. Questionado sobre a desativação de leitos há poucos dias, Preto explicou que a Saúde esperava a agudização do casos no fim do verão, mas que a movimentação da campanha eleitoral havia antecipado esses casos. "Então não quer dizer que houve erro de planejamento, apenas uma adequação do sistema ao número de

O secretário de Saúde do Paraná, Beto Preto

casos", disse. O secretário explicou ainda que enquanto não se tiver uma vacina e um

APÓS 12 DIAS

Família, enfim, sepulta corpo de jovem morto em acidente Da Redação

A família de Bruno Pertlak enfim pode sepultar o corpo do jovem de 20 anos, na tarde de quinta-feira (26), morto em um acidente automobilístico em Wenceslau Braz na noite do último dia 14. Foram 12 longos e angustiantes dias de espera para poder se despedir de Bruno, que foi carbonizado no acidente e só pode ser sepultado após um alvará judicial expedido pela justiça da comarca de Wenceslau Braz determinando a liberação do corpo. Isso porque com a carbonização, o IML (Instituto Médico Legal) de Jacarezinho alega que não teve condições de um reconhecimento objetivo do corpo, já que a

arcada dentária foi comprometida, assim como as digitais. Desta forma a prova genética, através de um exame de DNA, seria a única forma legal de reconhecer a identidade da vítima. A família, porém, contra argumentava que Bruno era o único ocupante do carro que pertencia a seu pai, que seus documentos estavam no veículo e teria feito o reconhecimento por parte das roupas usadas pela vítima. De qualquer maneira o IML só fez a liberação do corpo após a ordem judicial, expedida no fim da tarde de quarta-feira. "Agora parece que estamos pelo menos um pouco mais conformados", disse um dos tios do jovem que tinha relatado o

drama à Tribuna do Vale. O sepultamento aconteceu as 17h de quinta-feira no cemitério municipal de Wenceslau Braz, na presença de familiares e sem aglomerações, devido as medidas de restrição em virtude da pandemia. ACIDENTEBruno Pertlak perdeu a vida em um grave acidente autombolístico na noite do último dia 14, na PR-092, no trecho entre Wenceslau Braz e Siqueira Campos. O carro que dirigia, um Escort, foi atingido por um veículo que trafegava no sentido oposto e pegou fogo. O segundo motorista envolvido no acidente segue internado em estado grave. Não h o u v e o u t r a s p e s s oa s feridas.

tratamento mais preciso contra essa doença essa deve ser a dinâmica do sistema para atender a

demanda da população e conseguir atender a todos que precisarem de atendimento.

Beto Preto adiantou que novos leitos já serão ativados em Umuarama, Guarapuava e Maringá.

TRABALHO

Conselho do Trabalho aprova reajuste do salário mínimo regional para 2021

O deputado estadual Luiz Claudio Romanelli: “O diálogo e o bom senso prevaleceram” Agência Estadual

O salário mínimo regional do Paraná terá um aumento real para os trabalhadores em 2021. O reajuste foi definido em consenso entre representantes patronais e dos trabalhadores durante reunião do Conselho Estadual do Trabalho nesta semana. O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) cumprimentou o conselho e destacou a importância da decisão durante o período de crise econômica causada pela pandemia do coronavírus. “O diálogo e o bom senso prevaleceram. O salário mínimo regional protege os trabalhadores que não tem dissídio coletivo ou data-base. Atende de forma direta e indireta

mais de 1,5 milhão de trabalhadores e movimenta o comércio e serviços”, disse. Romanelli ressaltou que em 2021 o salário mínimo regional fará 15 anos de implantação. “O Paraná foi um dos primeiros Estados do país a estabelecer uma política consolidada de apoio aos trabalhadores. Nesses 15 anos, o Paraná registrou aumento na geração de empregos e de trabalhadores com carteira assinada”. AUMENTO REAL Formado por representantes de centrais sindicais, federações patronais com o acompanhamento do Governo do Estado e do Ministério Público do Trabalho, o Conselho Estadual do Trabalho definiu que o salário mínimo regional paranaense será

reajustado pela soma do reajuste do piso nacional, acrescido de 0,55 % que é 50 % do PIB de 2019. Nos próximos dias será encaminhado um projeto de lei para a Assembleia, que após aprovado segue à sanção do governador Ratinho Junior PSD). O prazo para que isso tudo ocorra é até o dia 1º de janeiro de 2021. O salário mínimo regional em vigor tem quatro faixas salariais que variam de R$ 1.383,80 a R$ 1.599,40 de acordo com a categoria. O mínimo regional não se aplica aos empregados que têm o piso salarial definido em lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho, nem aos servidores públicos.


Geral.

SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-4

IBGE

No Paraná, mulheres vivem quase sete anos a mais que os homens Enquanto elas vivem 81,4 anos, em média, eles têm uma expectativa de vida de 74,6

Das Agências

A esperança de vida s e g u e e m a l t a n o Paraná. Segundo dados das Tábuas de Mor talidade 2019, divulgados ontem pelo Instituto B r a s i l e i ro d e G e o g r a fia e Estatística (IBGE), desde 2014 os paranaenses ‘ganharam’ mais um ano e cinco meses de vida, aproximadamente, valor que diz respeito ao aumento na expectativa de vida ou n a s c e r. Q u e m n a s c e u há s ei s anos no es t ado, por exemplo, tinha a expectativa de viver 76,5 anos, em média. Já quem nasceu no ano passado tem a expectativa de viver 77,9 anos. A diferença entre homens e mulheres, contudo, é bastante grande no estado. Enquanto elas vivem 81,4 anos, em média, eles têm uma expectativa de vida de 7 4 , 6 . A d i f e re n ç a , e m te rm os p o rc e nt u ais, é de 9,12%, o que se traduz em quase sete anos a mais de vida para as mulheres em relação aos homens. No Brasil, por sua

v e z , a e x p e c t a t i va d e vida ao nascer é de 76,6 anos , com aqueles nascidos em 2019 tendo 73,1 anos a serem vividos e aquelas que nasceram no mesmo ano, 80,1. Ou seja, o pa r a n a e n s e , d e f o r m a geral, vive mais que a média dos brasileiros. E n t re to d a s a s u n i dades da federação, contudo, o Paraná tem apenas a sétima maior expectativa de vida do país, atrás de Santa Catarina (79,9 anos), Espírito Santo (79,1), São Paulo (78,9), Distrito Federal (78,9), Rio Grande do Sul (78,3) e Minas Gerais (78,0). E m anos anteriores, inclusive, a expectativa d e v i d a d o pa r a n a e n se aparecia empatada com a do mineiro. De 2018 para 2019, contudo, enquanto o est ado do Sudeste v iu a e x p e c t a t i va d e v i d a crescer em t rês meses e 1 8 d i a s , a d o pa r a naense teve aumento de apenas dois meses e 12 dias. SEM CHEGAR AOS 80 Nos anos 1980, a probabilidade de um

Entre todas as unidades da federação, contudo, o Paraná tem apenas a sétima maior expectativa de vida do país

indivíduo de 60 anos a tin gir os 80 e ra re la tiva me n te pe qu e n a n o Paraná. Àquela época, de cada mil sexagenários, apenas 339 ce le bra ria m o 80º a n ive r sá rio. Hoje , poré m, tudo mudou. De cada mil indivíduos que a tin ge m os 60 a n os de vida, 619 alcançaram os 80 a n os. Assim como acontece com relação à expectativa de vida, também a probabilidade de uma idosa chegar aos 80

CORNÉLIO PROCÓPIO

Recuperadas, academias ao ar livre são reinstaladas e voltam ao uso do público

anos é maior do que a de um idoso. Entre as mulheres sexagenárias em 2019, 68,5% devem chegar aos 80 anos de vida. Entre os homens, o porcentual é bem menor, de 54,8%. Essa diferenciação de expectativa de vida entre homens e mulheres ocorre por uma série de motivos, como a genética, questão hormonal e até mesmo compor tamental, dada a tendência de maior virulência e adoção de

c o m p o r t a m e n t o s a rriscados por par te dos homens. Um aspecto fundamental, contudo, é cultural: elas, simplesmente, cuidam melhor da própria saúde e costumam frequentar periodicamente o médico, fazer o famoso ‘c h e c k- u p’ , a l g o q u e ainda causa resistência em grande par te dos marmanjos. ENTRE OS MELHORES A menor taxa de mortalidade infantil em 2019, assim como

em 2018, foi verificada n o E s p ír ito S a n to , co m 7 ,8 ó b ito s d e men o res d e 1 a n o pa r a ca d a mil nascidos vivos. O Paraná, por sua vez, conseguiu se distanciar de Santa Catarina na segunda colocação. Em 2 0 1 8 , o s d o is es t a d o s registram 8,6 óbitos d e m e n o re s d e 1 a n o para cada mil nascidos vivos. Em 2019, essa t a x a c a i u pa r a 8 , 2 n o Pa r a n á , e n q u a n t o e m S a n t a C a t a r in a ba ixo u pa r a 8 ,4 .

CORTESIA

Marcelo Palhares visita Tribuna do Vale

Valdir Bueno: “Decisão certa para aquele momento” Ataíde Cuqui

Oito academias que foram desmontadas em passeios públicos de Cornélio Procópio já estão reinstaladas e perfeitamente aptas para uso. Provenientes do Governo do Estado, através do programa “Paraná Mais Cidade”, chegaram a ser usadas por um cur to período, mas acabaram desmontadas por determinação do prefeito Amin Hannouche por não oferecerem as condições de s e g ur a nç a i d e a i s para funcionamento. Preser vando a segu r a nç a d o s us uários, os equipamentos fo-

ram recolhidos pela empresa contratada pelo Governo do E st ado, rest aurados e, em p o u c o s d i a s , re t o r n a ram ao município em condições ideais de uso. Sua instalação s o m a a o u t ro p ro j e t o da administração que busca a revitalização de algumas áreas livres como forma de valoriz a r o s e s pa ç o s p ú b l i cos, tornando-os mais at rat ivos e agradáveis para a convivência dos procopenses. “O prefeito Amin optou por tomar essa decisão para aquele momento visando proteger a saúde de crianças e idosos que fazem uso

desses equipamentos para os seus exercícios. Uma medida correta que, além do lazer da população, buscou a preser vação da sua saúde”, disse o diretor presidente da Fundação de Espor tes (Fecop), Valdir Bueno. As academias ao ar livre, ou da terceira idade, como queira, já e s t ã o re i n s t a l a d a s n o Jardim Bandeirantes; conjuntos João Rocha e União; Royal Park ; Jardim Primavera, onde as academias foram montadas ao lado da Unidade Básica de Saúde (UBS) e ao lado da quadra cober ta; e jardins Panorama e Progresso.

Palhares, Esmael de Carvalho e Patrícia Martoni em isita á redação da Tribuna Da Redação

O p re f e i to e a v i c e pre f e ita e le itos de Ja carezinho, Marcelo Palh a re s (PSD) e Pa trícia Mar toni (DEM), estivera m n a ta rde de qu in ta -f e ira (26) e m visita a Tribu n a do Va le . N a opor tu n ida de os futuros gestores de Jaca re zin h o con h e ce ra m a nova estrutura do jornal, com a redação e a f u tu ra grá f ica e f a la ra m sobre os proje tos pa r a a g e s t ã o q u e s e

in icia 1° d e ja n eiro . " Te m o s u m g r a n d e desafio pela frente, mas a expectativa é das melhores. Com todo apoio que temos do Estado e com muito trabalho tenho convicção que faremos todas as transf o r m a ç õ e s q u e Ja c a re zinho tanto precisa", p o n t u a Pa l h a r e s . "Mais uma vez agradeço a confiança da população de Jacarezin h o e vamo s t r a ba lh a r mu ito par a co lo ca r em

prática nossos projeto s , p r in cipa lmen te n a geração de emprego e r e n d a e n a s a ú d e" , completa o prefeito eleito . A dupla obteve 10.361 votos, o equivalente a 50,15% dos voto s vá lid o s n o mu n icípio. Enquanto Marcelo Pa lh a res é emp res á r io e disputou sua primeir a eleiçã o , Pa t r ícia Mar toni é vereadora n a a t u a l l e g i s l a t i va e professora da rede mun icipa l d e en s in o .


A-5

Atas & Editais.

SÁBADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO DE 2020

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2020

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RREO – Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM 2020

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

No bimestre

Até o bimestre (b)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

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0,00

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE

0,00

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Provisões de PPP

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0,00

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Outros Passivos

0,00

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0,00

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0,00

Obrigações Contratuais

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0,00

0,00

Riscos não Provisionados

0,00

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0,00

Garantias Concedidas

0,00

0,00

0,00

Outros Passivos Contigentes

0,00

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TOTAL DE ATIVOS Ativos Contabilizados na SPE TOTAL DE PASSIVOS

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I) Das Estatais Não-dependentes

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

2029

0,00

0,00

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30.474.694,57

29.055.101,17

0,00

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0,00

0,00

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0,00

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0,00

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0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PPP A CONTRATAR (II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

EXERCÍCIO CORRENTE (EC)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II) TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

Nota: MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020

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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") DOTAÇÃO INICIAL

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO ADMINISTRAÇÃO GERAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

(c) = (a-b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

31.000.000,00

33.105.327,39

6.307.132,94

6.307.132,94

100,00

26.798.194,45

4.286.399,96

4.286.399,96

100,00

28.818.927,43

1.632.000,00

1.632.000,00

0,00

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0,00

1.632.000,00

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1.632.000,00

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0,00

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5.506.073,49

5.082.283,49

1.394.176,20

1.394.176,20

22,10

3.688.107,29

825.123,80

825.123,80

19,25

4.257.159,69

40.000,00

40.000,00

0,00

0,00

0,00

40.000,00

0,00

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0,00

40.000,00

4.986.773,49

4.962.283,49

1.394.176,20

1.394.176,20

22,10

3.568.107,29

825.123,80

825.123,80

19,25

4.137.159,69

479.300,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

0,00

0,00

0,00

80.000,00

1.443.600,00

1.443.600,00

88.850,98

88.850,98

1,41

1.354.749,02

84.550,98

84.550,98

1,97

1.359.049,02

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

721.600,00

721.600,00

27.839,02

27.839,02

0,44

693.760,98

27.839,02

27.839,02

0,65

693.760,98

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

722.000,00

722.000,00

61.011,96

61.011,96

0,97

660.988,04

56.711,96

56.711,96

1,32

665.288,04

7.712.796,56

7.712.796,56

1.287.629,20

1.287.629,20

20,42

6.425.167,36

997.366,62

997.366,62

23,27

6.715.429,94

7.424.357,56

7.424.357,56

1.146.064,68

1.146.064,68

18,17

6.278.292,88

855.802,10

855.802,10

19,97

6.568.555,46

17.664,00

17.664,00

0,00

0,00

0,00

17.664,00

0,00

0,00

0,00

17.664,00

270.775,00

270.775,00

141.564,52

141.564,52

2,24

129.210,48

141.564,52

141.564,52

3,30

129.210,48

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ASSISTÊNCIA SOCIAL

SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA

11.336.428,57

11.931.428,57

2.785.034,59

2.785.034,59

44,16

9.146.393,98

1.743.637,31

1.743.637,31

40,68

10.187.791,26

ENSINO FUNDAMENTAL

9.426.428,57

9.626.428,57

2.283.158,03

2.283.158,03

36,20

7.343.270,54

1.691.760,75

1.691.760,75

39,47

7.934.667,82

EDUCAÇÃO INFANTIL

1.910.000,00

2.305.000,00

501.876,56

501.876,56

7,96

1.803.123,44

51.876,56

51.876,56

1,21

2.253.123,44

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

73.300,00

73.300,00

4.004,97

4.004,97

0,06

69.295,03

4.004,97

4.004,97

0,09

69.295,03

EDUCAÇÃO

TRANSPORTES COLETIVOS URBANOS CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇOS URBANOS

73.300,00

73.300,00

4.004,97

4.004,97

0,06

69.295,03

4.004,97

4.004,97

0,09

69.295,03

1.060.000,00

2.206.450,00

52.154,80

52.154,80

0,83

2.154.295,20

48.054,78

48.054,78

1,12

2.158.395,22

80.000,00

950.500,00

0,00

0,00

0,00

950.500,00

0,00

0,00

0,00

950.500,00

980.000,00

908.790,00

52.154,80

52.154,80

0,83

856.635,20

48.054,78

48.054,78

1,12

860.735,22

0,00

347.160,00

0,00

0,00

0,00

347.160,00

0,00

0,00

0,00

347.160,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

0,00

0,00

0,00

100.000,00

287.501,38

706.401,38

12.153,81

12.153,81

0,19

694.247,57

6.470,81

6.470,81

0,15

699.930,57

6.470,81

6.470,81

0,15

699.930,57

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

70.000,00 70.000,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO GESTÃO AMBIENTAL PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA INDÚSTRIA PROMOÇÃO INDUSTRIAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 694.247,57 706.401,38 12.153,81 12.153,81 0,19 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 70.000,00 70.000,00 DA EXECUÇÃO 70.000,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL 70.000,00 70.000,00 70.000,00 0,00 287.501,38

TRANSPORTE

1.128.000,00

SERVIÇOS URBANOS RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2020 596.341,42 596.341,42

1.128.000,00

ENCARGOS ESPECIAIS OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

0,00

0,00

490.403,72

490.403,72

11,44

Página: 2637.596,28 / 2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.128.000,00

596.341,42

596.341,42

9,46

531.658,58

490.403,72

490.403,72

11,44

637.596,28

19.936,76

19.936,76

0,32

SALDO 589.130,63

19.936,76

19.936,76

0,47

No bimestre (b) 19.936,76 Até o bimestre 19.936,76

% (b/total b)0,32

(c) = 589.130,63 (a-b)

No bimestre (d) 19.936,76 Até o bimestre 19.936,76

% (d/total d)0,47

(e) = 589.130,63 (a-d)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

589.130,63

400.000,00

400.000,00

66.850,21

66.850,21

1,06

333.149,79

66.850,21

66.850,21

1,56

333.149,79

400.000,00

400.000,00

66.850,21

66.850,21

1,06

333.149,79

66.850,21

66.850,21

1,56

333.149,79

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

33.105.327,39

6.307.132,94

6.307.132,94

100,00

26.798.194,45

4.286.399,96

4.286.399,96

100,00

28.818.927,43

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) TOTAL III = (I + II)

531.658,58

1.128.000,00

240.300,00 609.067,39 DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL (a) 240.300,00 ATUALIZADA 609.067,39

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPORTO COMUNITÁRIO

9,46

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno


A-6

Atas & Editais .

SABADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO DE 2020

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

2

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

30.999.999,98

39.281.723,06

5.703.733,67

14,52

28.300.000,58

72,04

30.842.817,98

34.608.148,27

5.668.733,03

16,38

27.121.025,08

78,37

7.487.123,19

4.271.000,00

4.271.000,00

564.778,96

13,22

2.592.318,90

60,70

1.678.681,10

4.040.000,00

4.040.000,00

548.418,74

13,57

2.503.598,75

61,97

1.536.401,25

231.000,00

231.000,00

16.360,22

7,08

84.440,89

36,55

146.559,11

0,00

0,00

0,00

0,00

4.279,26

0,00

(4.279,26)

170.000,00

170.000,00

25.255,90

14,86

104.544,41

61,50

65.455,59

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

170.000,00

170.000,00

25.255,90

14,86

104.544,41

61,50

65.455,59

348.999,95

349.859,95

7.397,92

2,11

575.992,34

164,64

(226.132,39)

9.999,95

9.999,95

5.917,13

59,17

13.326,70

133,27

(3.326,75)

339.000,00

339.860,00

1.480,79

0,44

562.665,64

165,56

(222.805,64)

DELEGAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS MEDIANTE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO INTANGÍVEL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CESSÃO DE DIREITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITA INDUSTRIAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.000,00

87.991,04

9.846,76

11,19

79.907,51

90,81

8.083,53

RECEITAS CORRENTES IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE RECEITA PATRIMONIAL EXPLORAÇÃO DO PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO DO VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA DE SERVIÇOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS E COMERCIAIS

10.981.722,48

5.000,00

5.000,00

836,56

16,73

3.511,82

70,24

1.488,18

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À

0,00

0,00

2.511,54

0,00

8.050,02

0,00

(8.050,02)

SERVIÇOS E ATIVIDADES REFERENTES À SAÚDE

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SERVIÇOS E ATIVIDADES FINANCEIRAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTROS SERVIÇOS

0,00

82.991,04

6.498,66

7,83

68.345,67

82,35

14.645,37

26.023.818,03

29.705.297,28

5.042.499,36

16,98

23.641.410,20

79,59

6.063.887,08

14.483.389,46

17.865.140,13

3.206.340,92

17,95

14.524.884,28

81,30

3.340.255,85

4.409.000,00

4.708.728,58

840.454,26

17,85

4.380.568,53

93,03

328.160,05

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.131.428,57

7.131.428,57

995.704,18

13,96

4.735.957,39

66,41

2.395.471,18

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TRANSFERÊNCIAS PROVENIENTES DE DEPÓSITOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

24.000,00

24.000,00

18.954,13

78,98

126.851,72

528,55

(102.851,72)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS ADMINISTRATIVAS, CONTRATUAIS E

0,00

0,00

0,00

0,00

4.641,06

0,00

(4.641,06)

24.000,00

24.000,00

7.186,14

29,94

95.112,38

396,30

(71.112,38)

BENS, DIREITOS E VALORES INCORPORADOS AO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

11.767,99

0,00

27.098,28

0,00

(27.098,28)

157.182,00

4.673.574,79

35.000,64

0,75

1.178.975,50

25,23

3.494.599,29

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

157.182,00

4.673.574,79

35.000,64

0,75

1.178.975,50

25,23

3.494.599,29

INDENIZAÇÕES, RESTITUIÇÕES E

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO0,00 PINHAL 0,00 0,00 1.029.824,86 395.230,07 RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 157.182,00RESUMIDO 3.643.749,93 35.000,64 0,96 783.745,43 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - 0,00 RECEITAS 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO E DE SUAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS E DO DISTRITO

38,38

634.594,79

21,51

2.860.004,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00 0,00

SETEMBRO A OUTUBRO DE 0,00 0,00 0,002020

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre 0,00 (b)

0,00 % (b/a)

Até o bimestre0,00 (c)

0,00 % (c/a)

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RESGATE DE TÍTULOS DO TESOURO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DEMAIS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.999.999,98

39.281.723,06

5.703.733,67

14,52

28.300.000,58

72,04

10.981.722,48

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

CONTRATUAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.999.999,98

39.281.723,06

5.703.733,67

14,52

28.300.000,58

72,04

10.981.722,48

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS FÍSICAS OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL RECEITAS INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DEFICIT (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

2

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

30.999.999,98

39.281.723,06

5.703.733,67

14,52

28.300.000,58

72,04

10.981.722,48

0,00

1.359.911,04

0,00

0,00

1.359.911,04

100,00

0,00

RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.359.911,04

0,00

0,00

1.359.911,04

100,00

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno


SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-07

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2019 A OUTUBRO DE 2020

Página: 1 /

2

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

11/2019

12/2019

01/2020

02/2020

03/2020

04/2020

05/2020

06/2020

07/2020

08/2020

09/2020

10/2020

2.531.423,26

4.719.008,04

2.888.947,77

3.217.869,22

2.412.293,01

2.812.337,15

2.579.192,93

2.976.802,42

3.394.960,11

3.513.910,77

3.631.256,99

2.634.837,14

37.312.838,81

38.274.264,10

222.318,20

374.497,21

153.962,02

89.860,49

175.179,76

515.469,37

313.582,06

249.521,85

255.403,76

274.560,63

266.553,34

298.225,62

3.189.134,31

4.271.000,00

124.522,60

106.557,33

36.002,28

19.040,45

44.928,85

391.987,05

206.399,89

142.168,30

107.672,72

109.526,49

139.882,57

95.954,34

1.524.642,87

2.600.000,00

ISS

32.748,99

43.364,39

33.140,10

39.106,12

34.071,30

31.192,69

38.286,61

29.675,81

40.503,00

40.044,55

44.386,27

45.464,09

451.983,92

310.000,00

ITBI

13.812,52

138.855,12

31.198,95

15.900,00

37.732,00

39.002,79

11.437,50

14.826,73

46.215,47

65.945,64

20.911,48

44.181,34

480.019,54

500.000,00

IRRF

45.724,71

83.565,54

39.841,13

1.474,66

47.995,54

49.993,41

51.206,95

51.078,47

53.936,74

53.647,82

51.531,59

106.107,06

636.103,62

630.000,00

5.509,38

2.154,83

13.779,56

14.339,26

10.452,07

3.293,43

6.251,11

11.772,54

7.075,83

5.396,13

9.841,43

6.518,79

96.384,36

231.000,00

Contribuições

7.260,70

7.245,12

1.198,69

8.868,86

7.140,19

18.533,50

8.269,38

11.177,69

10.329,72

13.770,48

11.890,59

13.365,31

119.050,23

170.000,00

Receita patrimonial

5.314,16

8.750,09

7.438,71

45.349,47

5.020,80

1.759,57

2.000,56

1.744,50

1.680,42

503.600,39

642,50

6.755,42

590.056,59

349.859,95

Rendimentos de Aplicação Financeira

2.945,79

4.519,20

4.253,58

43.107,78

3.014,29

1.718,22

2.000,56

1.719,08

1.579,97

503.469,57

545,49

850,11

569.723,64

339.860,00

Outras Receitas Patrimoniais

2.368,37

4.230,89

3.185,13

2.241,69

2.006,51

41,35

0,00

25,42

100,45

130,82

97,01

5.905,31

20.332,95

9.999,95

Receita agropecuária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Receita industrial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.650,11

8.675,97

5.272,54

43.742,52

4.284,85

3.306,08

3.981,64

2.799,57

1.793,44

4.880,11

2.092,98

7.753,78

91.233,59

87.991,04

2.291.216,88

4.302.692,80

2.718.492,77

2.964.977,48

2.216.183,02

2.269.468,34

2.238.467,98

2.703.810,00

3.119.401,18

2.712.131,40

3.346.376,01

2.293.484,45

33.176.702,31

33.371.413,11

1.068.084,23

1.828.605,53

1.077.800,65

1.557.383,94

910.639,57

892.628,38

932.594,58

759.182,01

1.308.752,15

831.350,90

669.660,49

901.092,69

12.737.775,12

13.680.108,73

Cota parte do ICMS

356.248,92

482.244,68

413.616,18

389.859,21

400.686,09

316.293,84

225.977,02

388.260,79

371.187,38

363.756,90

468.833,13

432.553,82

4.609.517,96

3.750.000,00

Cota parte do IPVA

44.166,04

26.694,84

382.708,89

204.906,48

183.352,01

57.078,22

60.298,29

69.313,51

46.825,10

45.995,50

40.831,92

45.113,46

1.207.284,26

1.250.000,00

Cota parte do ITR

29.742,86

13.613,01

11.526,83

1.057,43

3.057,42

192,52

333,13

313,81

642,61

81,30

30.491,54

382.749,47

473.801,93

375.000,00

Transferências da LC 87/1996

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

45.600,00

Transferências da LC 61/1989

6.246,71

7.342,42

5.482,19

5.956,90

5.497,34

4.933,41

4.918,93

4.423,57

5.313,92

6.145,63

7.218,77

8.261,60

71.741,39

100.000,00

RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

TOTAL

atualiza 2020

Transferências do FUNDEB

534.150,87

615.959,03

630.208,30

618.153,12

457.271,72

438.409,45

337.322,38

367.955,39

464.123,51

426.809,34

494.570,21

501.133,97

5.886.067,29

7.131.428,57

Outras transferências correntes

252.577,25

1.328.233,29

197.149,73

187.660,40

255.678,87

559.932,52

677.023,65

1.114.360,92

922.556,51

1.037.991,83

1.634.769,95

22.579,44

8.190.514,36

7.039.275,81

2.663,21

17.146,85

2.583,04

65.070,40

4.484,39

3.800,29

12.891,31

7.748,81

6.351,59

4.967,76

3.701,57

15.252,56

146.661,78

24.000,00

300.897,60

361.261,03

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

3.603.541,06

3.666.115,83

Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Compensação Financ. entre Regimes Previdência

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

300.897,60

361.261,03

378.226,69

431.830,34

300.645,87

254.225,03

244.824,24

244.298,52

240.504,77

249.465,87

243.407,02

353.954,08

3.603.541,06

3.666.115,83

2.230.525,66

4.357.747,01

2.510.721,08

2.786.038,88

2.111.647,14

2.558.112,12

2.334.368,69

2.732.503,90

3.154.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

33.709.297,75

34.608.148,27

0,00

220.000,00

0,00

0,00

0,00

200.000,00

0,00

0,00

400.000,00

0,00

0,00

0,00

820.000,00

0,00

2.230.525,66

4.137.747,01

2.510.721,08

2.754.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

32.889.297,75

34.608.148,27

Outras receitas correntes DEDUÇÕES (II)

Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

0,00

0,00

0,00

2.230.525,66

4.137.747,01

2.510.721,08

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 2.786.038,88 2.111.647,14 2.358.112,12 2.334.368,69 2.732.503,90 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA0,00CORRENTE LÍQUIDA 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2019 A OUTUBRO DE 2020

2.786.038,88

2.111.647,14

2.358.112,12

2.334.368,69

2.732.503,90

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2.754.455,34

3.264.444,90

3.387.849,97

2.280.883,06

32.889.297,75

34.608.148,27

Página: 2 /

2

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2020

JANEIRO A OUTUBRO DE 2020

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RREO – ANEXO 9 (LRF, art.53, § 1º, inciso I)

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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS

2

Previsão Inicial da Receita

30.999.999,98

Previsão Atualizada da Receita

39.281.723,06

Receitas Realizadas

28.300.000,58

Déficit Orçamentário

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre

(a)

(b)

PREVISÃO

Até o Bimestre RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO(I)

1.359.911,04

Dotação Inicial

31.000.000,00

Créditos Adicionais

9.606.634,12

0,00

0,00

DESPESAS

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA (d)

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

SALDO NÃO REALIZADO (c) = (a-b)

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

(e)

7.486.008,37

4.691.038,12

2.794.970,25

7.154.508,37

4.441.231,72

2.713.276,65

Dotação Atualizada

40.606.634,12

Inversões Financeiras

Despesas Empenhadas

26.812.885,50

Amortização da Dívida

Despesas Liquidadas

22.876.616,71

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

0,00

0,00

Despesas Pagas

21.900.320,71

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

0,00

0,00

Superávit Orçamentário

5.423.383,87 DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até o Bimestre

Despesas Empenhadas

0,00 SALDO NÃO EXECUTADO (f)=(d-e)

0,00

0,00

0,00

331.500,00

249.806,40

81.693,60 0,00 0,00

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

7.486.008,37

4.691.038,12

2.794.970,25

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I)

7.486.008,37

4.691.038,12

2.794.970,25

26.812.885,50

Despesas Liquidadas

22.876.616,71 Até o Bimestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

33.709.297,75

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

32.889.297,75 32.889.297,75

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

Resultado Nominal

503.664,45

3.796.657,98

Resultado Primário

0,00

3.739.618,88

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

754,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

1.507.288,56

105.476,82

1.346.992,62

0,00

0,00

0,00

0,00

2.196.250,09

7.935,89

1.000.616,12

1.187.698,08

54.819,12

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

0,00

0,00

0,00

0,00

3.703.538,65

113.412,71

2.347.608,74

1.242.517,20

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

5.789.808,82

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

3.784.149,52

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

Valor apurado até o bimestre

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

32,64 %

60%

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

76,08 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

4.691.038,12

2.794.970,25

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Receitas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

0,00

0,00

0,00

Plano Financeiro

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o bimestre Saldo a realizar RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO 0,00 ORÇAMENTÁRIA Aplicação dos Recursos da Alienação DEMONSTRATIVO de Ativos FISCAL E DAValor SEGURIDADE SOCIAL DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOSORÇAMENTO DE SAÚDE apurado até o JANEIRO A OUTUBRObimestre DE 2020

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

3.367.246,69

0,00 0,00

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

% Aplicado até o bimestre

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

19,57 %

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2

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ RESOLUÇÃO 6/2020 SÚMULA – Parecer acerca do Demonstrativo Sintético de Execução Físico-Financeira do ano de 2019. O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando Plenária realizada no dia 26 de Novembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira do ano de 2019, conforme prestação de contas realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social no Sistema SUASWeb e apresentado em Plenária. Cambará, 26 de Novembro de 2020 Jessica Vieira Menegueti - Presidente do CMAS CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL LEI 1672/2017 – CAMBARÁ - PARANÁ RESOLUÇÃO 7/2020 SÚMULA – Prestação de Contas de Recursos do Fundo Estadual de Assistência Social O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.672/2017, Considerando Plenária realizada no dia 26 de Novembro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Adesão Espontânea, referente ao 2º semestre do ano de 2019, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, não havendo valor executado no período. Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Aprimora CRAS, referente ao período entre o depósito do recurso e o dia 30 de Junho de 2020, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, não havendo valor executado no período. Art. 3º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Benefício Eventual, referente ao 2º semestre do ano de 2019 e a Prestação de Contas Final, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, não havendo valor executado no período. Art. 4º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo Benefício Eventual IV, referente ao período entre o depósito do recurso e o dia 30 de Junho de 2020, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, não havendo valor executado no período. Art. 5º Aprovar a Prestação de Contas do Incentivo à Pessoa com Deficiência II, do 2º semestre do ano de 2019, e a Prestação de Contas Final, conforme preenchido no Sistema SIFF 2.0, não havendo valor executado no período. Cambará, 26 de Novembro de 2020 Jessica Vieira Menegueti - Presidente do CMAS


SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-08

Cidades. AGRONEGÓCIO

Paraná deve produzir 24 milhões de toneladas na safra de verão Relatório mostra ainda o encerramento da colheita dos cereais de inverno da safra 2019/2020

Agência Estadual

O Par aná d eve pro d uz i r 24,3 mi l hõ e s de toneladas de grãos e m u m a á re a d e 6 , 0 9 milhões de hectare s n a s a f r a d e v e r ã o 2020/2021. Os números es tão no rela tó ri o mensal do Departamento de Economia Rural (Deral), da Sec re t a r i a d e E s t a d o d a Agricultura e do Abaste ci mento. O relatório mostra a ind a o encer r am e n to da colheita dos cereais de inverno da safra 2019/2020, com volume de produção e sti mad o em 3,7 6 m i lhões de toneladas, u ma var i ação p o s i t i va d e 37% em rel aç ã o a o a n o a n t e r i o r, q u e s e deve principalmente ao desempenho do trigo, com 3,05 milhões d e tonel ad as , e à pro d u ção d e avei as . “Com isso, a safra total de grãos do Paran á no ci cl o 2019 / 2 0 2 0 soma 40,57 milhões de toneladas, volume 1 3 % mai or d o qu e n a s a f r a a n t e r i o r ”, d i z o secretár i o es tad u a l da Agricultura e do Abastecimento, Norberto O r ti g ar a. A nova avaliação d a s afr a 20/ 21 m o s t ra uma manutenção da

estimativa da área a s e r c u l t i va da , c o m u m c re s c i m e n to de 2 % n a á re a de s o j a , qu e de ve somar 5,56 milhões de hectares. “Neste relatório, ainda não é possível identificar os efeitos do atraso n o pl a n t i o de a l gu m a s c u l t u ra s de v i do a o c l i m a s e c o , m a s t a n to a semeadura do milho quando a da soja estão pra t i c a m e n te e n c e rra das”, afirma o chefe do D e ra l , Sa l a t i e l Tu rra . S e g u n d o N o r b e rto Ortigara, os números mostram que pode ocorrer atraso na colheita da soja e na semeadura da segu n da - s a fra de m i l h o , tão impor tante para a s e g u r a n ç a d o a ba s tecimento do Brasil pa ra h o n ra r c o n t ra tos i n te rn a c i o n a i s e a c i m a de tudo para garantir o a ba s te c i m e n to da s c a de i a s do l e i te , fra n go, suínos e do peixe. “Um m o v i m e n to s e m e l h a n te a c o n te c e e m o u t ro s estados e, com o clima instável, os produtores e s t ã o e m a l e r t a ”. S OJA Estima-se que o plantio da soja se encerre no Paraná nos próximos dias. Até agora, cerca de 97% da área está plantada. Embora algumas regiões tenham

Estima-se que o plantio da soja se encerre no Paraná nos próximos dias

enfrentado problemas com o clima seco, o desempenho da semeadura está próximo da média dos últimos anos, quando o índice era de aproximadamente 98% no mesmo período, já que o clima registrado no início do plantio era semelhante ao deste ano. Enquanto no ano passad o o Par aná te ve c huvas um p o uc o mais regulares, agora a seca é mais rigorosa. Assim, e mb o ra a safr a d e soja 20/21 possa ter bons resultados, não re p e t i r á o re c o rd e d a

safra 19/20. “As chuvas e m o ut ub ro e no ve mbro foram impor tantes par a a c ult ur a e d e r am c o nd iç õ e s par a o p ro dutor dar continuidade ao p lant io , mas aind a n ã o f o r a m s u f i c i e n te s para garantir a safra a t é o f i m ”, e x p l i c a o economista do Deral, M arc e lo Gar r id o . Os produtores estão atentos para as condições do clima. Em alg uns núc le o s re gionais, se o clima n ã o m e l h o r a r h á te n d ê nc ia d e re d uç ão d e produtividade. Até o momento, 72% das

lavo ur as de soja estã o em condições boas e 24% médias. “Se as condições climáticas s e re g u l a r i z a re m , p o demos ter recuperação d a s l a v o u r a s ”, a c r e s c e nt a o econ om ista . Os preços são o ponto positivo para esta safra. Na última semana, a saca de 60 kg de soja foi c o me rcia liza da por R$ 147,00, um aumento d e q uase 90% com relaç ão a o a n o pa ssa do, q uand o o preço era de aproximadamente R$ 7 7 , 0 0 . Até a gora , cerc a d e 42% da sa fra de

soja está comercializada , im pu lsion a da pela a lta do dóla r fren te a o re a l . N o m e s m o p e r í odo do ano passado, por exem plo, o ín dice de comercialização era de 22%. Segu n do o Dera l, os produtores de algumas regiões do Esta do estã o fa zen do repla n tio. Em outras, esta prática não está sendo adotada devido ao custo - especialmente com as condições climática s desfa vorá veis –, e para não comprometer o plantio da segunda sa fra de m ilh o.

M I L H O P R I M E I R A S A F R A E F E I JÃ O Na avaliação do Deral, as condições da primeira safra de milho estão razoáveis e os preços estão remunerando bem os produtores. A área é semelhante à da safra passada, somando 355,5 mil hectares, e a produção estimada é de 3,4 milhões de toneladas. Assim como a soja, o milho pode sofrer impactos em função do clima seco. Mesmo assim, as principais regiões produtoras, como Ponta Grossa, Curitiba e Guarapuava, podem ter bons resultados. Até agora, as condições das lavouras são 77% boas. “É preciso aguardar a evolução do ciclo nas próximas semanas. A irregularidade da safra pode comprometer a expectativa de produção, mas o mercado nacional deve ser bem abastecido”, analisa o técnico do Deral Edmar Gervásio. A primeira safra no

Brasil pode chegar a 27 milhões de toneladas, o que pode pressionar os preços. Nesta semana, a saca de 60 kg é comercializada por aproximadamente R$ 68,00. O relatório do Deral indica que as lavouras de feijão onde o plantio aconteceu mais tarde têm um bom desenvolvimento, diferente dos locais onde a semeadura foi feita com antecedência, que podem ter uma produtividade reduzida. Até agora, a colheita chegou a 1% da área. Os núcleos regionais de Guarapuava, Irati e Ponta Grossa, grandes centros produtores, ainda não começaram a colher. A estimativa de produção é de 298 mil toneladas, uma redução de 6% na comparação com a safra 2019/2020, quando foram produzidas 316 mil toneladas. A área

plantada teve uma redução de 3%. Segundo o economista do Deral, Methodio Groxko, o déficit hídrico também preocupa essa cultura, considerando que 95% das lavouras estão em fase de floração. Desse total, 25% estão em condições médias e 75% em condições boas. Nesta semana, a saca de 60 kg do feijão-preto é comercializada por R$ 260,00, mais que o dobro do registrado em novembro do ano passado, quando o preço atingiu R$ 127,00. Já o feijão-cores é comercializado por R$ 283,00, um aumento de 20% com relação a novembro de 2019. Segundo o Deral, o mercado está bem abastecido. Com o crescimento da oferta do grão, na medida em que aumentar a produção, os preços devem estabilizar.

C O L H E I TA D O T R I G O P E RTO D O F I N A L

A colheita do trigo no Paraná está se aproximando do final, com uma produção de 3,5 milhões de toneladas em uma área 1,12 milhão de hectares. Este volume é 17% menor que o potencial estimado inicialmente e 43% superior à produção da safra anterior, quando a seca e as geadas foram mais prejudiciais. A comercialização atingiu 72%, o que representa

o maior patamar dos últimos 15 anos para o mês de novembro. A saca de 60 kg é comercializada por aproximadamente R$ 74,00, valor 61% maior que a média de novembro de 2019, de R$ 45,83. “Considerando o volume de produção, é um resultado duplamente positivo para o produtor, com uma lucratividade boa em cima do custo variável”, diz o engenheiro agrônomo do Deral, Carlos

Hugo Winckler Godinho. Segundo ele, a rápida comercialização preocupa para os meses de entressafra, pois, quando o produto local acabar, haverá necessidade de intensificar as importações em valores superiores aos praticados internamente. Para o consumidor, isso deve refletir nos preços das farinhas, massas e pão, por exemplo.


SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-09

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LEILÃO Nº. 002/2020. 1 – PREÂMBULO 1.1 - O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Rua Paraná, nº 983, Centro, CEP: 86.490-000, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº 76.968.064/0001-42, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS, torna público aos interessados que fará realizar LEILÃO EXTRAJUDICIAL, aberto ao público em geral, para a venda de bens descritos no presente Edital, tornando o ato público e de acordo com os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e da eficiência que devem conduzir os atos da Administração. 1.2 – O ato público do processamento do leilão será feito pelo Leiloeiro FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR, designado pela portaria 061/2020, a ser realizado no dia 17/12/2020, a partir das 09h00min horas, na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, situada à Rua Paraná - 983 - Ribeirão do Pinhal/PR, ocasião em que os interessados deverão oralmente e de forma sucessiva apresentar lances verbais, os quais serão devidamente registrados em ata. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 16h30min e no endereço eletrônico www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br. Os interessados em participar do referido leilão deverão realizar cadastro por meio digital ou físico conforme item 8.2.1 do Edital em até 48 HORAS ANTES DA SESSÃO. 2 – OBJETO 2.1 – O objeto do Leilão se constitui de lotes de veículos e bens inservíveis da Prefeitura Municipal (Decreto 070/2019), à disposição para verificação de interessados antes do Leilão com o seguinte endereço: No pátio da Prefeitura, Rua Paraná, nº 983, Centro, Ribeirão do Pinhal, de 2ª a 6ª feira, das 08h30min às 11h00min e das 14h00min às 16h00min. Maiores informações pelo telefone (043) 3551-8320. O RESPONSÁVEL PELO ACOMPANHAMENTO DOS VISITANTES INTERESSADOS SERÁ O SENHOR MARCOS LEANDRO DE CAMPOS CHEFE DE GABINETE FONE (43)3551-8301. 2.1.1 – Descrição e Avaliação: LOTE 01 – 01 (uma) TOYOTA BANDEIRANTE CA. DUPLA, placa AHL6724, ano fabricação 1985/1985, chassi OJ77855, RENAVAM 0053.968615-5, veículo parado com caixa de cambio desmontada e com avarias, pneus ruins, lataria avariada apresentando mossas, amassados e ferrugem, carroceria ruim e faltando peças. AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 02 - 01 (um) ÔNIBUS FORD, placa LJB-8562, chassi 9BFYTARB2PDB03162, ano 1993/1993, RENAVAM 0032.076900-3, veículo parado e avariado, motor fundido, faltando cambio, rodas, peças e bancos, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 03 - 01 (um) ÔNIBUS SCANIA K112 33S, placa GKW-1268, chassi 9BRSKC4X2Z0345391, ano de fabricação 1985/1985, RENAVAM 0041.8136335, veículo parado, faltando motor, cambio, rodas e peças em geral, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 3.000,00 (três mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 04 - 01 (um) MICRO ÔNIBUS M. BENZ, placa AHP-1401, chassi 30830411403593, ano de fabricação1978/1978, RENAVAM 51.052107-0, veículo parado e avariado, faltando cambio, molejo, rodas e peças em geral, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 05 - 01 (um) ÔNIBUS M. BENZ, placa BSF-6171, chassi 3641731104337, ano de fabricação 1980/1981, RENAVAM 37.809151-4, veículo parado e avariado, faltando motor, cambio, bancos e peças em geral, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 06 – 01 (um) CAMINHÃO BASCULANTE M. BENZLK1114, placa AJP-7488, chassi 9BM344019HB752494, ano de fabricação 1987/1987, RENAVAM 52.135555-5, veículo parado, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem, caçamba com amassados e ferrugem, estofamentos ruins, pneus ruins, faltando bateria e peças. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 07 – 01 (um) CAMINHÃO M. BENZ L1113, placa AIU-4914, chassi 3444112335011, ano de fabricação 1977/1977, RENAVAM 51.291.233-5, veículo parado, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem, caçamba ruim com amassados e ferrugem, estofamentos ruins, faltando peças. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (cinco mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 08 - 01 (um) VW/GOL SPECIAL, placa AKV-7196, chassi 9BWVA05Y23T147583, ano de fabricação 2003/2003, RENAVAM 80.237548-0, veículo totalmente avariado e sem condição de restauração, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 09 – 01 (um) FIAT FIORINO IE, placa LYZ-1828, chassi 9BD255044V8574693, ano de fabricação 1997/1997, RENAVAM 0068.4571064, veículo parado e avariado, faltando bancos, rodas e peças, lataria ruim com amassados, mossas e ferrugem. AVALIAÇÃO: R$ 1.000,00 (mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 10 – 01 (um) FIAT ELBA IE, placa ADQ-0554, chassi 9BD146000P395197, ano de fabricação 1993/1993, RENAVAM 0060.924723-9, veículo rodando, com pintura ruim, contendo amassado, motor e cambio em estado regular de uso, suspensão ruim, estofamentos ruins, faltando maçanetas e fechaduras das portas, sistema elétrico regular faltando lâmpadas, lanternas ruins. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 11 - 01 (um) FIAT UNO MILLE FIRE FLEX, placa AOD-2878, chassi 9BD15802774891137, ano de fabricação 2006/2007, RENAVAM 89.732946-5, veículo rodando, lataria com amassados e rachaduras no capô, pneus ruins, suspensão ruim, faltando maçanetas e trincos de abrir a porta por dentro, maquinas de vidro ruins, estofamento precisando de reparos nas portas e bancos, veículo precisando de reparos em geral. AVALIAÇÃO: R$ 4.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 12 - 01 (um) ÔNIBUS FORD, placa LIY-9726, chassi 9BFYTARB1PDB03167, ano 1993/1993, RENAVAM 32.073902-0, veículo parado e avariado motor fundido, faltando eixo dianteiro, rodas, bancos e peças em geral, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 5.000,00 (quatro mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 13 - 01 (um) VW LOGUS GLS 2.0, placa AEC-9697, chassi 9BWZZZ55ZPB391688, ano de fabricação 1993/1994, RENAVAM 61.407748-6, veículo faltando motor e peças, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 400,00 (quatrocentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 14 - 01 (uma) FIAT DUCATO M. JAEDI AMB. placa AQK-7414, chassi 93W245G3392029694, ano de fabricação 2008/2009, RENAVAM97.909196-9, veículo parado, com avarias, motor fundido e parcialmente desmontado, podendo faltar peças, lataria regular, contendo amassados, suspensão regular, estofamentos bons, pneus regular. AVALIAÇÃO: R$ 10.000,00 (dez mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 15 - 01 (uma) VW/KOMBI, placa AEP-0747, chassi 9BW3332BZRP007604, ano de fabricação 1994/1994, RENAVAM 00620344571, veículo parado e avariado, faltando peças, sem suspensão, rodas, vidros, lataria ruim. AVALIAÇÃO: R$ 800,00 (oitocentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 16 - 01 (uma) VW/KOMBI, placa ARP-4360, chassi 9BWMF07X7AP003852, ano de fabricação 2009/2010, RENAVAM 0015783025, veículo parado e avariado, motor fundido, porta lateral quebrada, lataria e pintura regular, estofamento regular, faltando radiador e outras peças, pneus ruins. AVALIAÇÃO: R$ 6000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 17 - 01 (um) ÔNIBUS M. BENZ O370 RSD, placa BWG-2503, chassi 36429813051191, ano de fabricação 1985/1985, RENAVAM 42.7096676-6 (FUNDO MUN.SAÚDE), veículo avariado, motor fundido, faltando peças em geral, sucata. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 18 – 01 (um) LOTE DE SUCATAS DIVERSAS, AVALIAÇÃO: R$ 500,00 (quinhentos reais); SEM ÔNUS. LOTE 19 – 01 (uma) MÁQUINA DE FAZER MEIO FIO, equipamento avariado e faltando motor, AVALIAÇÃO: R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); SEM ÔNUS. LOTE 20 – 01 (uma) MOTONIVELADORA WUBER WARCO 140S, equipamento parado e com avarias no motor, transmissão, embuchamentos, faltando pneus e peças, precisando de reparo geral. AVALIAÇÃO: R$ 6.000,00 (seis mil reais); SEM ÔNUS. LOTE 21 – 01 (um) TRATOR MASSEY FERGUNSON 50X, equipamento parado e avariado, faltando pneus traseiros, motor de arranque, braços do hidráulico, lataria enferrujada e amassada. AVALIAÇÃO: R$ 2.000,00 (dois mil reais). SEM ÔNUS. AVALIAÇÃO TOTAL: R$ 71.350,00 (setenta e mil trezentos e cinquenta reais). Ribeirão do Pinhal/PR, 27 de novembro de 2020. WAGNER LUIZ DE OLIVEIRA MARTINS - PREFEITO MUNICIPAL FAYÇAL MELHEM CHAMMA JUNIOR - LEILOEIRO.

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

3

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

4.040.000,00

4.040.000,00

2.503.598,75

61,97

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

2.600.000,00

2.600.000,00

1.293.562,94

49,75

1.1.1 - IPTU

2.500.000,00

2.500.000,00

1.200.116,96

48,00

1.1.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do IPTU

100.000,00

100.000,00

93.445,98

93,45

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

500.000,00

500.000,00

327.351,90

65,47

1.2.1 - ITBI

500.000,00

500.000,00

327.351,90

65,47

0,00

0,00

0,00

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

310.000,00

310.000,00

375.870,54

121,25

1.3.1 - ISS

125,29

1.2.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ITBI

300.000,00

300.000,00

375.865,49

1.3.2 - Multas, juros de mora, dívida ativa e outros encargos do ISS

10.000,00

10.000,00

5,05

0,05

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

630.000,00

630.000,00

506.813,37

80,45

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

19.200.708,73

19.200.708,73

15.237.131,42

79,36

2.1 - Cota-parte FPM

13.680.108,73

13.680.108,73

9.841.085,36

71,94

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

12.809.979,34

12.809.979,34

9.310.888,98

72,68

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

870.129,39

870.129,39

530.196,38

60,93

2.1.3 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'e'

0,00

0,00

0,00

0,00

3.750.000,00

3.750.000,00

3.771.024,36

100,56

2.2 - Cota-parte ICMS 2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996 2.4 - Cota-parte IPI-Exportação 2.5 - Cota-parte ITR

45.600,00

45.600,00

0,00

0,00

100.000,00

100.000,00

58.152,26

58,15

375.000,00

375.000,00

430.446,06

114,79

1.250.000,00

1.250.000,00

1.136.423,38

90,91

0,00

0,00

0,00

0,00

23.240.708,73

23.240.708,73

17.740.730,17

76,33

2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

20.000,00

20.000,00

90,19

0,45

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

635.000,00

824.900,00

603.081,81

73,11

5.1 - Transferências do salário-educação

340.000,00

340.000,00

316.760,98

93,16

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

0,00

0,00

0,00

0,00

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

0,00

0,00

0,00

0,00

285.000,00

474.900,00

244.578,35

51,50

5.5 - Outras transferências do FNDE

10.000,00

10.000,00

41.742,48

417,42

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

5.6 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

165.000,00

165.000,00

461,60

0,28

6.1 - Transferências de convênios

160.000,00

160.000,00

0,00

0,00

5.000,00

5.000,00

461,60

9,23

7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00

0,00

0,00

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

0,00

0,00

0,00

820.000,00

1.009.900,00

603.633,60

59,77

6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até bimestre (b)

%(c) = (b/a)x100

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

3.666.115,83

3.666.115,83

2.941.382,43

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1.1)

2.561.995,83

2.561.995,83

1.862.175,57

72,68

750.000,00

750.000,00

754.204,67

100,56

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3)

80,23

9.120,00

9.120,00

0,00

0,00

10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)

20.000,00

20.000,00

11.630,53

58,15

10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB – (20% de ((1.5 – 1.5.5) + 2.5))

75.000,00

75.000,00

86.089,11

114,79

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL 250.000,00 250.000,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.146.428,57 7.146.428,57

10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

227.282,55

90,91

4.737.481,06

66,29

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO DO ENSINO - MDE 11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB 7.131.428,57 E DESENVOLVIMENTO 7.131.428,57 4.735.957,39 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 11.2 - Complementação da união ao FUNDEB 0,00 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020 15.000,00

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB

12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = ACRÉSCIMO RESULTANTE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB RREO - ANEXODAS 8 (LDB, art.72) DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

3.465.312,74 DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

15.000,00

1.523,67

3.465.312,74

1.794.574,96

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

66,41 0,00 10,16 51,79

Página: 2 /

3

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

5.002.000,00

5.002.000,00

3.784.149,52

75,65

3.784.149,52

75,65

976.000,00

976.000,00

944.291,26

96,75

944.291,26

96,75

13.2 - Com ensino fundamental

4.026.000,00

4.026.000,00

2.839.858,26

70,54

2.839.858,26

14 - OUTRAS DESPESAS

2.144.428,57

2.144.428,57

1.111.273,71

51,82

1.085.273,71

50,61

544.000,00

613.000,00

307.856,25

50,22

307.856,25

50,22

14.2 - Com ensino fundamental

1.600.428,57

1.531.428,57

803.417,46

52,46

777.417,46

50,76

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

7.146.428,57

7.146.428,57

4.895.423,23

68,50

4.869.423,23

68,14

13.1 - Com educação infantil

14.1 - Com educação infantil

70,54

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

25.958,06

16.1 - FUNDEB 60%

0,00

16.2 - FUNDEB 40%

25.958,06

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

179.648,87

17.1 - FUNDEB 60%

179.648,87

17.2 - FUNDEB 40%

0,00

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

205.606,93

INDICADORES DO FUNDEB

Valor

19 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

4.663.816,30

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

76,08

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11)x 100) %

22,36

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

1,55

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

178.821,48

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

178.821,48

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

%(f) = (e/d)x100

Até bimestre (g)

%(h) = (g/d)x100

22 - EDUCAÇÃO INFANTIL

1.900.000,00

2.324.000,00

1.775.719,28

76,41

1.677.095,28

22.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

1.520.000,00

1.589.000,00

1.252.147,51

78,80

1.252.147,51

78,80

380.000,00

735.000,00

523.571,77

71,23

424.947,77

57,82

23 - ENSINO FUNDAMENTAL

8.406.428,57

8.635.135,42

6.446.323,50

74,65

6.322.303,91

73,22

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

5.626.428,57

5.557.428,57

3.643.275,72

65,56

3.617.275,72

65,09

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

2.780.000,00

3.077.706,85

2.877.457,04

93,49

2.743.012,09

89,13

23.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

0,00

(74.409,26)

0,00

(37.983,90)

0,00

24 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

25 - ENSINO SUPERIOR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

27 - OUTRAS

0,00

24.100,00

24.100,00

100,00

24.100,00

100,00

10.306.428,57

10.983.235,42

8.246.142,78

75,08

8.023.499,19

73,05

22.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

28 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 31 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 33 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 34 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44 j)

72,16

Valor 1.794.574,96 0,00 178.821,48 0,00 229.856,02 6.337,91

35 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)

2.209.590,37

36 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23-35)

5.789.808,82

37 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

32,64


A-10

Atas & Editais .

SABADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO DE 2020

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020

Página: 3 /

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

3

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 39 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

43 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (28+42)

DESPESAS EMPENHADAS Até bimestre (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até bimestre (g)

%(f) = (e/d)x100

%(h) = (g/d)x100

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

464.330,79

421.863,81

90,85

281.845,38

60,70

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 42 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+ 39 + 40 + 41)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

450.000,00

450.000,00

71.694,84

15,93

71.490,00

15,89

800.000,00

914.330,79

493.558,65

53,98

353.335,38

38,64

11.106.428,57

11.897.566,21

8.739.701,43

73,46

8.376.834,57

70,41

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

44 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

CANCELADOS EM 2020 (j)

415.478,17

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

45 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019

6.337,91

SALÁRIO EDUCAÇÃO

179.969,55

220.893,11

46 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE (Orçamentário)

4.735.957,39

316.760,98

47 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

4.806.043,14

282.791,38

47.1 - Orçamento do Exercício

4.806.043,14

281.845,38

47.2 - Restos a Pagar 48 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 49 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50 - (+) Ajustes

0,00

946,00

1.523,67

41.635,73

111.407,47

296.498,44

(1.437,86)

0,00

50.1 - (+) Retenções

0,00

0,00

50.2 - (-) Valores a recuperar

0,00

0,00

50.3 - (+) Outros valores extraorçamentários

0,00

0,00

50.4 - (+) Conciliação Bancária 51 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

(1.437,86)

0,00

109.969,61

296.498,44

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 102/2020 ID 3542020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E FERRAGENS. VALOR: R$168.000,00 DESCONTO: 2% VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 26 de novembro de 2020 - PP154/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 103/2020 ID 3552020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO. VALOR: R$176.000,00 DESCONTO: 2% VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 26 de novembro de 2020 PP155/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 152/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 152/2020 : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO a empresa: CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13, com o valor R$185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais) Cambará, 26 de novembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 104/2020 ID 3562020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI CNPJ 25.118.441/0001-13 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO. VALOR: R$185.000,00 DESCONTO: 2% VIGÊNCIA: 12 (doze) MESES. Cambará, 26 de novembro de 2020 PP152/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

COMUNICADO À PRAÇA ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA, visando preservar sua responsabilidade e o interesse dos consumidores, vêm informar AO PÚBLICO EM GERAL E A QUEM INTERESSAR POSSA, que não mantêm relações comerciais com a loja AAS MODULADOS LTDA , localizada na ALD MANOEL RIBAS, 243 cidade de WENCESLAU BRAZ desde a data de 16 de novembro de 2020. Solicitamos aos nossos clientes que em caso de dúvida ou quaisquer informações acerca da ITALÍNEA, façam contato em nossa fábrica pelo fone 054 3455 5100. ITALÍNEA INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL EXTRATO 2° ADITIVO AO CONTRATO N°007/2018 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 0024/2018 PREGÃO PRESENCIAL N°006/2018 Data da Assinatura: 26 de Novembro de 2020 Contratante: Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal Contratada: ÁGILI SOFTWARE BRASIL LTDA CNPJ: 26.804.377/0001-97 Modalidade : Pregão Presencial Objeto: Prorrogação da Vigência do contrato N°007/2018 por mais doze meses e reajuste dos valores com base no índice IGPM acumulado nos últimos 10 (dez meses), Dez.2019- Set.2020, no valor percentual de 15,72%. Valor Estimado mensal: R$902,88(Novecentos e dois reais e oitenta e oito centavos). Valor Estimado Anual: R$10.834,56 (Dez Mil Oitocentos e trinta e Quatro Reais e Cinquenta e Seis Centavos). Prazo de Prorrogação: 01 de Dezembro de 2020 a 30 de Novembro de 2021 Ribeirão do Pinhal, 27 de Novembro 2020. EMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 154/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 154/2020 : REGISTRO DE PREÇO PARAAQUISIÇÃO DE MADEIRAS E FERRAGENS, a empresa: CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/0001-13, com o valor R$168.000,00 (cento e sessenta e oito mil reais) Cambará, 26 de novembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2020 Página: 1 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

2

ACIMA DA LINHA Até Outubro / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS (a)

34.608.148,27

27.121.025,08

4.271.000,00

2.592.318,90

2.600.000,00

1.293.562,94

ISS

310.000,00

375.870,54

ITBI

500.000,00

327.351,90

IRRF

630.000,00

506.813,37

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

231.000,00

88.720,15

Contribuições

170.000,00

104.544,41

Receita patrimonial

349.859,95

575.992,34

339.860,00

562.258,65

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais

9.999,95

13.733,69

29.705.297,28

23.641.410,20

Cota-Parte do FPM

11.118.112,90

7.978.909,79

Cota-Parte do ICMS

3.000.000,00

3.016.819,69

Cota-Parte do IPVA

1.000.000,00

909.140,83

300.000,00

344.356,95

Transferências da LC 87/1996

36.480,00

0,00

Transferências da LC 61/1989

0,00

0,00

Transferências do FUNDEB

7.131.428,57

4.735.957,39

Outras transferências correntes

7.119.275,81

6.656.225,55

111.991,04

206.759,23

Transferências correntes

Cota-Parte do ITR

Demais receitas correntes Outras Receitas Financeiras (III)

0,00

0,00

111.991,04

206.759,23

34.268.288,27

26.558.766,43

4.673.574,79

1.178.975,50

Operações de Crédito (VI)

0,00

0,00

Amortização de Empréstimos (VII)

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

0,00

0,00

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

0,00

0,00

Outras Alienações de Bens

0,00

0,00

4.673.574,79

1.178.975,50

Convênios

1.535.328,42

509.019,46

Outras Transferências de Capital

3.138.246,37

669.956,04

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital Primárias

0,00

0,00

4.673.574,79

1.178.975,50

38.941.863,06

27.737.741,93

Receitas Correntes Restantes RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V)

Transferências de Capital

Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

Até Outubro / 2020 DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e encargos sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras despesas correntes Transferências Constitucionais e Legais

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (c)

33.110.625,75

22.121.847,38

21.384.053,03

20.877.542,59

1.313.675,16

247.100,28

247.100,28

19.342.545,80

14.210.461,53

14.210.461,53

13.958.087,69

1.222.408,50

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.768.079,95

7.911.385,85

7.173.591,50

6.919.454,90

91.266,66

247.100,28

247.100,28

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.768.079,95

7.911.385,85

7.173.591,50

6.919.454,90

91.266,66

247.100,28

247.100,28

33.110.625,75

22.121.847,38

21.384.053,03

20.877.542,59

1.313.675,16

247.100,28

247.100,28

7.486.008,37

4.691.038,12

1.492.563,68

1.022.778,12

33.317,46

753.515,84

753.515,84

7.154.508,37

4.441.231,72

1.242.757,28

772.971,72

33.317,46

753.515,84

753.515,84

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

331.500,00

249.806,40

249.806,40

249.806,40

0,00

0,00

0,00

7.154.508,37

4.441.231,72

1.242.757,28

772.971,72

33.317,46

753.515,84

753.515,84

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

40.275.134,12

26.563.079,10

22.626.810,31

21.650.514,31

1.346.992,62

1.000.616,12

1.000.616,12

Demais Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões financeiras

Amortização da Dívida (XX) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII XVIII - XIX - XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

3.739.618,88


SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

Atas & Editais.

A-11

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2020

Página: 2 /

RREO - ANEXO 6 (LRF, art 53, inciso III)

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

2

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 155/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 155/2020 : REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS a empresa: CONSTRUMOTA MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI - CNPJ 25.118.441/000113, com o valor R$176.000,00 (cento e setenta e seis mil reais) Cambará, 26 de novembro de 2020 JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 04/2020 Processo Licitatório nº 07/2020 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática conforme termo de referência em anexo. EMPRESA: LIBERTY PRO INDÚSTRIA E COMERCIO D E E Q U I PA M E N T O S D E INFORMATICA – EIRELI, CNPJ sob o número 33.848.018/000105. VALOR TOTAL: R$ 10.219,00 (dez mil duzentos e dezenove reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 27 de novembro de 2020. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

0,00 Até Outubro / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

57.039,10

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

3.796.657,98

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

503.664,45 ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/12/2019 (a)

Até Outubro / 2020 (b)

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII)

3.617.590,61

3.372.054,09

DEDUÇÕES (XXIX)

2.595.715,50

5.788.554,99

2.595.715,50

5.788.554,99

Disponibilidade de Caixa Bruta

4.103.004,06

6.819.670,11

(-) Restos a Pagar Processados (XXX)

1.507.288,56

1.031.115,12

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00

0,00

1.021.875,11

(2.416.500,90)

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

3.438.376,01

AJUSTE METODOLÓGICO

Até Outubro / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb)

476.173,44

RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

2.528.151,35

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV)

0,00

PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI)

0,00

OUTROS AJUSTES (XXXVII)

0,00

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII)

5.490.353,92

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI)

5.433.314,82

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

1.359.911,04

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais

1.359.911,04

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 1 / 3

JANEIRO A OUTUBRO DE 2020 RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

% (b/a) x 100

4.040.000,00

4.040.000,00

2.503.598,75

61,97

2.600.000,00

2.600.000,00

1.293.562,94

49,75

2.500.000,00

2.500.000,00

1.200.116,96

48,00

100.000,00

100.000,00

93.445,98

93,45

500.000,00

500.000,00

327.351,90

65,47

500.000,00

500.000,00

327.351,90

65,47

0,00

0,00

0,00

0,00

310.000,00

310.000,00

375.870,54

121,25

300.000,00

300.000,00

375.865,49

125,29

10.000,00

10.000,00

5,05

0,05

630.000,00

630.000,00

506.813,37

80,45

18.330.579,34

18.330.579,34

14.706.935,04

80,23

12.809.979,34

12.809.979,34

9.310.888,98

72,68 114,79

375.000,00

375.000,00

430.446,06

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.250.000,00

1.136.423,38

90,91

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

3.750.000,00

3.771.024,36

100,56

100.000,00

100.000,00

58.152,26

58,15

45.600,00

45.600,00

0,00

0,00

45.600,00

45.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.370.579,34

22.370.579,34

17.210.533,79

76,93

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

5.637.000,00

5.685.918,98

3.845.854,16

67,64

3.645.256,83

64,11

3.583.003,18

63,02

Despesas Correntes

5.597.000,00

5.525.564,00

3.736.982,80

67,63

3.641.310,47

65,90

3.579.056,82

64,77

Despesas de Capital

40.000,00

160.354,98

108.871,36

67,89

3.946,36

2,46

3.946,36

2,46

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100


Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

310.000,00

310.000,00

375.870,54

121,25

300.000,00

300.000,00

375.865,49

125,29

10.000,00

10.000,00

5,05

0,05

630.000,00

630.000,00

506.813,37

80,45

18.330.579,34

18.330.579,34

14.706.935,04

80,23

12.809.979,34

12.809.979,34

9.310.888,98

72,68

ISS Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

A-12 Cota-Parte ITR

375.000,00

Atas & Editais .

SABADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO 114,79 DE 2020 375.000,00 430.446,06

Cota-Parte IPVA

1.250.000,00

1.250.000,00

1.136.423,38

90,91

Cota-Parte ICMS

3.750.000,00

3.750.000,00

3.771.024,36

100,56

100.000,00

100.000,00

58.152,26

58,15

45.600,00

45.600,00

0,00

0,00

45.600,00

45.600,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

22.370.579,34

22.370.579,34

17.210.533,79

76,93

Cota-Parte IPI-Exportação

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE(ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c) x 100

Até o bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) x 100

Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

5.637.000,00

5.685.918,98

3.845.854,16

67,64

3.645.256,83

64,11

3.583.003,18

63,02

Despesas Correntes

5.597.000,00

5.525.564,00

3.736.982,80

67,63

3.641.310,47

65,90

3.579.056,82

64,77

Despesas de Capital

40.000,00

160.354,98

108.871,36

67,89

3.946,36

2,46

3.946,36

2,46

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

5.637.000,00

5.685.918,98

3.845.854,16

67,64

3.645.256,83

64,11

3.583.003,18

63,02

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (Apoio Administrativo/Manutenção) (X)

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X)

DESPESAS EMPENHADAS (d)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII)

3.645.256,83

3.583.003,18

215.655,63

215.655,63

215.655,63

0,00

0,00

0,00

62.354,51

62.354,51

62.354,51

3.567.844,02

3.367.246,69

3.304.993,04

(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

DESPESAS PAGAS (f)

3.845.854,16

(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

DESPESAS LIQUIDADAS (e)

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012)

2.581.580,07

Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal)

2.581.580,07

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

Diferença entre o Valor

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 986.263,95 785.666,62 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero)

0,00

JANEIRO E ALEGAIS OUTUBRO DEEM 2020 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS APLICADO ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

723.412,97

0,00

0,00

Página: 2 / 3 19,57

LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (no exercicio atual) (h)

Diferença de limite não cumprido em 2020 TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Saldo final (não aplicado) (l) = (h - (i ou j))

Pagas (k)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Total de RP a pagar (t)

Total RP cancelado ou prescritos (u)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor mínimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

2.581.580,07

Empenhos de 2020

Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) = 0

5.508.645,86

RPNP inscrito indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira q = (XIIId)

Total inscrito em RP no exercício (p)

2.927.065,79

0,00

Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então (r)=(0)

215.655,63

Total de RP pagos (s)

0,00

250.796,87

0,00

Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)

62.354,51

3.142.721,42

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)

0,00

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII)

0,00

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo inicial (w)

Empenhadas (x)

Liquidadas (y)

Saldo final (não aplicado) (aa) = (w - (x ou y))

Pagas (z)

Restos a pagar cancelados ou prescritos em 2020 a compensar (XXIV)

0,00

62.354,51

62.354,51

62.354,51

-62.354,51

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) Proveniente da União Proveniente dos Estados

% (b/a) x 100

5.861.808,23

2.987.062,59

50,96

2.218.796,56

3.004.376,81

2.164.607,95

72,05

30.000,00

2.857.431,42

822.454,64

28,78

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

9.000,00

9.000,00

3.114,28

34,60

2.257.796,56

5.870.808,23

2.990.176,87

50,93

RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b)

2.248.796,56

Proveniente de outros Municípios OUTRAS RECEITAS (XXX)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

1.787.357,56

3.618.788,58

1.129.160,84

31,20

1.033.720,05

28,57

1.007.731,98

27,85

Despesas Correntes

1.642.357,56

2.804.700,88

1.053.885,49

37,58

1.022.620,05

36,46

996.631,98

35,53

Despesas de Capital

145.000,00

814.087,70

75.275,35

9,25

11.100,00

1,36

11.100,00

1,36

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

17.664,00

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

Despesas Correntes

17.664,00

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

270.775,00

966.013,63

523.430,86

54,18

496.336,06

51,38

472.818,50

48,95

270.775,00

966.013,63

523.430,86

54,18

496.336,06

51,38

472.818,50

48,95

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

MUNICÍPIO DE DO PINHAL 0,00 0,00 RIBEIRÃO 0,00 0,00

0,00 0,00DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTARIA Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Despesas Correntes 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL Despesas Correntes

Despesas de Capital

0,00

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

0,00

0,00

JANEIRO A OUTUBRO DE 2020 4.602.466,21 1.662.791,70

2.075.796,56

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

36,13

1.540.256,11

33,47

1.490.750,48

Página: 332,39 / 3

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (d)

% (d/c) x 100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/c) x 100

DESPESAS PAGAS Até o bimestre (f)

% (f/c) x 100

7.424.357,56

9.304.707,56

4.975.015,00

53,47

4.678.976,88

50,29

4.590.735,16

49,34

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = (V + XXXIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + XXXIV)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

(XLIII) = (VII + XXXV)

17.664,00

17.664,00

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

10.200,00

57,74

270.775,00

966.013,63

523.430,86

54,18

496.336,06

51,38

472.818,50

48,95

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

7.712.796,56 10.288.385,19

5.508.645,86

53,54

5.185.512,94

50,40

5.073.753,66

49,32

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes¹

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno


SABADO E DOMINGO, 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2020

A-13

Atas & Editais. O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina EXTRATO CONTRATO Nº 06/2020 Contratado: LIBERTY PRO INDÚSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA – EIRELI, CNPJ sob o número 33.848.018/0001-05. Dispensa Nº: 04/2020 Processo N° 07/2020 Objeto: Aquisição de Equipamentos de Informática conforme termo de referência em anexo. Valor Total: R$ 10.219,00 (dez mil duzentos e dezenove reais) VIGENCIA: 31/12/2020 Tomazina, 27 de novembro de 2020. Flavio Xavier de Lima Zanrosso Presidente do CIAS CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 08/2020 “Designa servidor para exercer a função de Controlador Interno”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes; CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 465/2015 que institui o sistema de Controle Interno na Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná e a Lei Municipal nº 719/2019, que alterou dispositivos da Lei nº 465/2015 e deu outras providências; RESOLVE: Art. 1° Designar a servidora Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita, Assistente Legislativo, para desempenhar a função gratificada de CONTROLADOR INTERNO, de 1º de janeiro de 2021 à 31 de dezembro de 2024, concedendo a gratificação respectiva constante no Anexo I da Lei Municipal nº 466/2015. Art. 2° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de novembro de dois mil e vinte. Valdir Folerini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 07/2020 “Designa Comissão de Transição de Mandato”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes. CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 755/2020, que instituiu no âmbito da Administração Pública Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, as regras para transição de governo, a instituição de equipes de transição entre outras providências RESOLVE: Art. 1º Designar na Câmara Municipal de Guapirama, a Comissão de Transição de Governo para a Legislatura 2021/2024. Art. 2º A Comissão será composta por três servidores, em conformidade com o Artigo 4º, da Lei Municipal nº 755/2020: jurídico, contábil/financeiro e controlador interno: Assessor Jurídico: Mauricius Gonçalves Contador: Emerson Ezequiel Nita Controlador Interno: Juliana Aparecida de Jesus Silva Nita Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e seis dias do mês de novembro do ano de dois mil e vinte. Valdir Folerini Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 42/2020 O senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o teor do art. 10 da Lei n. 1.829, de 22 de julho de 2020, que dispõe sobre normas gerais para disciplinar a transição democrática de governo no Município de Cambará, Estado do Paraná, e dá outras providências; CONSIDERANDO, ainda, a Recomendação Administrativa n. 03/2020, expedida pelo GEPATRIA, que prescreve as diretrizes atinentes à transição democrática de governo; RESOLVE I – Fica constituída a Comissão de Transição no âmbito da Câmara Municipal de Cambará, que terá a seguinte composição: a) 3 representantes dos Vereadores eleitos para a próxima legislatura (Márcio José Albertini, Nelson Olivato Júnior e Walmir Joaquim); b) 3 representantes da Mesa em exercício (Raffaello Frascati, Rogério Frutuoso e Giovani Donizete dos Anjos); c) Um representante do setor jurídico (Gabriela Lopes Cirelli); d) Um representante do setor contábil (Marcelo Grandisolli Cury); e) Um representante do setor financeiro (Agnaldo Cesar Misquevis); f) Um representante do controle interno (Carla Gabriela de Oliveira). II – Fica designado o senhor Raffaello Frascati como Coordenador da Comissão de Transição. III - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, aos 27 de novembro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO

DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO

SEXTA-FEIRA, 27 DE NOVEMBRO DE 2020

ANO: III

EDIÇÃO Nº 278: 1 de 1 Pág(s)

ATOS DO PODER EXECUTIVO

SUMÁRIO AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2020...................................... 1 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 29/2020 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de material hospitalar diverso, mediante o sistema de registro de preços, para atender a demanda do CISNORPI e suas unidades. Tipo: Menor preço – POR LOTE. Valor máximo global: R$ 299.186,55 (Duzentos e noventa e nove mil, cento e oitenta e seis reais e cinquenta e cinco centavos) Abertura das propostas de preços: 10/12/2020 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 10/12/2020 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi.com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@yahoo.com.br nos termos do título XII do edital. Jacarezinho, 27 de novembro de 2020. Renata Franco Bogado Pregoeiro

MUNICÍPIO DE ABATIÁ SEDU/PARANACIDADE - PAM EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 021/2020. O MUNICÍPIO de Abatiá Estado do Paraná, torna público que às 09;00 horas do dia 14 de dezembro/2020, na Avenida João Carvalho de Mello, 135, realizará licitação na modalidade Pregão eletrônico, do tipo menor preço, por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação – INTERNET, de acordo com as especificações do edital, para aquisição de: OBJETO CAMINHÃO PLATAFORMA

QUANTIDADE 01

VALOR TOTAL R$ 400.000,00

PRAZO (DIAS) 90

Informações e esclarecimentos relativos ao edital, modelos e anexos poderão ser solicitados junto ao Pregoeiro do Município de Abatiá, Paraná, Brasil Telefone : (043) 35561222 - E-mail licitacao@abatia.pr.gov.br. A Pasta Técnica, com o inteiro teor do Edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos, poderá ser examinada no seguinte endereço www.abatia.pr.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br , das 08:00 às 16:00 horas. Abatiá, 27 de novembro de 2020. Nelson Garcia Júnior Prefeito Municipal

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ Lei nº1326/2006

Avenida Brasil, nº. 609 Centro Cambará - Paraná CEP 86.390-000 Fone: (43) 3532-2290

RESOLUÇÃO 2/2020 SÚMULA – Parecer do Conselho acerca dos Repasses Estaduais para o atendimento de Crianças e Adolescentes no Município. O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando reunião plenária realizada dia 27/11/2020; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas do segundo semestre de 2019 e do primeiro semestre de 2020, dos recursos repassados fundo a fundo pelo FIA Estadual para o Programa Liberdade Cidadã, havendo a execução do valor de R$20.000,00 no primeiro período citado. Art. 2º Aprovar a Prestação de Contas do segundo semestre de 2019 e primeiro semestre de 2020, dos recursos repassados fundo a fundo pelo FIA Estadual para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, havendo a execução do valor de R$16.499,00 no primeiro período citado. Art. 3º Aprovar a Prestação de Contas do período do momento do pagamento ao dia 30 de Junho de 2020, dos recursos repassados fundo a fundo pelo FIA Estadual para o Fortalecimento dos Conselhos Tutelares, considerando que não houve execução do valor período. Cambará, 27 de Novembro de 2020. João Antonio Tinelli - Presidente do CMDCA - Cambará


A-14

Atas & Editais .

SABADO E DOMINGO, 28 E 29 NOVEMBRO DE 2020

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020

Página: 1 /

1

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Dotação inicial (d)

DESPESAS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (e)

No bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

Saldo (g) = (e-f)

Até bimestre (f)

No bimestre

Despesa pagas até o bimestre (j)

Saldo (i) = (e-h)

Até bimestre (h)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

31.000.000,00

40.606.634,12

5.342.858,21

26.812.885,50

13.793.748,62

4.808.183,87

22.876.616,71

17.730.017,41

21.900.320,71

DESPESAS CORRENTES

29.455.698,62

33.110.625,75

4.077.324,55

22.121.847,38

10.988.778,37

4.335.072,10

21.384.053,03

11.726.572,72

20.877.542,59

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.630.122,56

19.342.545,80

2.826.016,69

14.210.461,53

5.132.084,27

2.826.016,69

14.210.461,53

5.132.084,27

13.958.087,69

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

13.775.576,06

13.768.079,95

1.251.307,86

7.911.385,85

5.856.694,10

1.509.055,41

7.173.591,50

6.594.488,45

6.919.454,90

1.534.301,38

7.486.008,37

1.265.533,66

4.691.038,12

2.794.970,25

473.111,77

1.492.563,68

5.993.444,69

1.022.778,12

1.184.301,38

7.154.508,37

1.223.206,79

4.441.231,72

2.713.276,65

430.784,90

1.242.757,28

5.911.751,09

772.971,72

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

350.000,00

331.500,00

42.326,87

249.806,40

81.693,60

42.326,87

249.806,40

81.693,60

249.806,40

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

10.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

40.606.634,12

5.342.858,21

26.812.885,50

13.793.748,62

4.808.183,87

22.876.616,71

17.730.017,41

21.900.320,71

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Outras Dívidas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

31.000.000,00

40.606.634,12

5.342.858,21

26.812.885,50

13.793.748,62

4.808.183,87

22.876.616,71

17.730.017,41

21.900.320,71

RESERVA DO RPPS

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

SUPERÁVIT (XIII)

0,00

0,00

360.875,46

1.487.115,08

(1.487.115,08)

895.549,80

5.423.383,87

(5.423.383,87)

6.399.679,87

31.000.000,00

40.606.634,12

5.703.733,67

28.300.000,58

12.306.633,54

5.703.733,67

28.300.000,58

12.306.633,54

28.300.000,58

TOTAL DAS DESPESAS (XII) = (X + XI)

TOTAL COM SUPERAVIT (XIV) = (XII + XIII)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2020

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1

RREO - ANEXO 7 (LRF, art. 53, inciso V) RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos (c)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Inscritos

Cancelados

Saldo

(d)

e = ( a + b) - ( c + d )

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(h)

(i)

(j)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.000.616,12

1.000.616,12

7.935,89

1.187.698,08

1.242.517,20

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

1.480,00

0,00

1.480,00

0,00

0,00

4.055,10

0,00

0,00

0,00

4.055,10

4.055,10

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0,00

427.308,64

398.104,85

29.203,79

0,00

68.658,00

106.899,59

109.220,54

109.220,54

7.935,00

58.402,05

58.402,05

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA E PLANEJAMENTO SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E

1.090,00

0,00

0,00

0,00

1.090,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

1.090,00

49.022,56

5.434,69

5.434,69

0,00

49.022,56

137.849,00

61.400,90

50.363,85

50.363,85

0,00

148.886,05

197.908,61

4.706,56

1.058,23

1.058,23

0,00

4.706,56

3.200,00

283.527,90

279.188,80

279.188,80

0,00

7.539,10

12.245,66

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

9,00

572.063,47

564.782,90

7.289,57

0,00

822.153,48

45.673,35

9.296,78

9.296,78

0,00

858.530,05

858.530,05

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

0,00

384.551,10

322.197,48

62.353,62

0,00

19.417,03

90.854,21

47.897,38

47.897,38

0,89

62.372,97

62.372,97

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

0,00

30.314,19

25.164,35

5.149,84

0,00

0,00

33.300,45

30.790,56

30.790,56

0,00

2.509,89

2.509,89

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA,

0,00

17.800,00

17.800,00

0,00

0,00

0,00

314.114,20

307.199,20

307.199,20

0,00

6.915,00

6.915,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES, TURISMO E LAZER

0,00

12.450,12

12.450,12

0,00

0,00

89.518,59

115.628,29

166.659,01

166.659,01

0,00

38.487,87

38.487,87

54.828,12

1.452.460,44

1.346.992,62

105.476,82

54.819,12

1.140.796,10

1.055.453,99

1.000.616,12

1.000.616,12

7.935,89

1.187.698,08

1.242.517,20

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E VIAÇÃO

TOTAL (III) = (I + II)

WAGNER LUIZ OLIVEIRA MARTINS

MARCELO CORINTH

ALAN PAIVA

Prefeito Municipal

Contador

Controle Interno


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