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QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4194 - 12 DE NOVEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

JACAREZINHO

TRE mantém inelegibilidade de Tina

Santo Antônio da Platina contabiliza 414 casos da doença, dos quais 367 moradores infectados já se recuperaram do vírus

COVID-19

Casos suspeitos ‘explodem’ em Santo Antônio da Platina e chegam a 110

acordo com o boletim epidemiológico divulgado no fim da tarde de terça-feira (10) pela Secretaria Municipal de Saúde, 110 casos suspeitos são investigados e 37 moradores estão infectados pelo novo coronavírus, um deles hospitalizado.

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TEMPOHOJE Santo Antônio da Platina / PR

Máx 37º Mín 21º

O Tribunal Regio nal Eleitoral (TRE) do Pa r a n á m a n t e v e a inelegibilidade da ex-prefeita de Jacarezi nho, Valentina Helena de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT), que tentava disputar mais uma eleição para a prefeitura municipal. A decisão foi unâ nime em sessão da tarde de ontem (11). Os integrantes do pleno do TRE, por t rê s v o t o s a z e ro , mantiveram a deci s ã o a n te r i o rm e n te tomada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral de Jacarezinho, Roberto Arthur David, que já havia indeferido o pedido do registro de candidatura de

Tina Toneti. O inde ferimento da candi datura de Tina Toneti também foi pedido pelo Ministério Público do Estado (MPE), já que a petista está enquadrada pela lei do Ficha Limpa, portanto, impossibilita da de disputar elei ções por estar com os direitos políticos cassados. Na prática isso quer dizer que todos os votos que forem destinados a Tina Toneti não se rão computados pela Justiça Eleitoral. Na apuração das urnas, a p e t i s t a c o nstará com zero votos váli dos, independente de qual seja a votação obtida.

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QUINTA-FEIRA, 12 NOVEMBRO DE 2020

A-2

Opinião. A RTIGO

A política operada como arma destruidora Independente do resultado, a contenda judicial-policial aberta dentro da sucessão presidencial dos Estados Unidos, configura-se num grave problema àquele país, considerado a maior democracia (e economia) do mundo. Se restar confirmado, o candidato democrata Joe Biden chegará à Casa Branca acossado por denúncias políticas e pessoais e sob o peso de uma eleição viciada só compar&aacut e;vel &a grave;s de republiquetas atrasadas. Se o

presidente Donald Trump der a volta por cima, tende a ter o segundo quatriênio presidencial mais contestado do que o primeiro, onde foi atacado diuturnamente. É a eleição do perde-perde, onde os candidatos saem menores do que entraram e a Nação é a grande prejudicada. Os norte-americanos, conser vadores por natureza e, com a devida razão, orgulhosos de sua estabilidade político-constitucional de mais de dois séculos, amargam denún-

cias de fraude eleitoral, como a criminosa contagem de votos atribuídos a mortos, e uma saraivada de denúncias contra o presidente virtualmente eleito. De outro lado, temem que, se não obtiver sucesso na disputa judicial, o impetuoso Trump, num gesto tresloucado, revele segredos de Estado e, com isso, periclite a segurança e a paz nacional e até mundial. Um presidente nor teamericano detém informações de elevadíssima relevância que, revel

adas pub licamente ou a interlocutores indevidos, podem criar instabilidade política, econômica e social e até provocar muitas mortes em todo o planeta. O que o mundo assiste em território estadunidense é uma guerra eleitoral onde os concorrentes rompem todos os limites da razoabilidade, legais, morais e éticos no intuito de vencer, pouco se importando com o rastro de destruição que deixam ao passar. Democratas e republicanos não são mais

aqueles dos tempos de Kennedy e Reagan e isso terá consequências. Pior é que o fenômeno não está restrito aos EUA. Vivemos no Brasil algo semelhante quando se trata de política nacional e estadual. Esquerda e direita são inteiramente diferentes do que eram nos bicudos tempos da guerra fria e do regime militar. O ativismo irresponsável e sectário varre o país e leva forças e grupos políticos a absurdos. Poucos se importam com os efeitos

colaterais de seus gestos. O objetivo, aqui, também é vencer a qualquer preço, mesmo com o risco da destruição do país e o sofrimento do povo. A atividade política é nobre e sua finalidade é promover o bem-estar. Precisa, urgentemente, voltar a ser exercida com dignidade, interesse público e humanidade. Sem o retorno desses valores básicos, desgraçadamente, a ruína é uma questão de tempo. Pensem nisso, e mudem.

A RTIGO

Eleições 2020: o uso da proﬁssão para angariar votos Este ano, de acordo c o m o Tr i b u n a l S u p e rior Eleitoral (TSE), 147,9 milhões de brasileiros deverão ir às urnas nos dias 15 (primeiro turno) e 29 (segundo turno) de novembro para escolher seus representantes municipais: 5.568 prefeitos, 5 . 5 6 8 v i c e - p re f e i to s e 57.942 vereadores. O TSE estima que 750 mil candidatos disputarão essas vagas em todos os estados do país, exceto no Distrito Federal, onde não há eleições municipais.

No meio de tanta gente podem existir diversos advogados, sapateiros, m é d i c o s , p rof e s s o re s , farmacêuticos, policiais, jornalistas, psicólogos e muitos, muitos outros profissionais. Quem tem o costume de assistir às propagandas eleitorais gratuitas com certeza já deve ter se deparado com algum deles, que, na tentativa de atrair mais eleitores, g e r a l m e n te i n c l u e m a profissão que exercem no nome de campanha.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Essa associação, embora legal, tem limites. O TSE, em seu artigo 30 da Resolução 23.405/2014, não permite “na composição do nome a ser inserido na urna eletrônica o uso de expressão e/ ou siglas pertencentes a qualquer órgão da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal". Isto é, nomes como “Fulano do INSS” ou “Beltrano da UFPR”, por exemplo, são terminantemente proibidos.

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

Outro ponto importante a se lembrar é que membros do poder público que visem concorrer a cargos eletivos precisam se afastar do exercício de seus cargos atuais, p ro c e s s o c h a m a d o d e desincompatibilização, previsto na Lei Complementar nº 64/90. Na iniciativa privada, por sua vez, o afastamento não é obrigatório e as particularidades devem estar previstas no contrato de trabalho. Um processo eleitoral

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

justo ocorre por meio de oportunidades iguais aos candidatos, o que é garantido por medidas como a proibição dos “showmícios” e os limites impostos nas doações para as campanhas. Contudo, é possível se destacar de outras maneiras. Em muitos casos, a profissão traz credibilidade ao candidato, por isso a estratégia de associar o cargo à campanha é tão utilizada. A partir do momento que alguém representa a

população em um cargo político, é preciso não só se promover por benfeitorias, mas lutar por aquilo que a comunidade e a cidade precisam por meio de um bem comum, independente do que está escrito no diploma ou da profissão exercida. * Marcia Glomb é advogada especialista em Direito do Trabalho e atua no Glomb & Advogados Associados, também formada em Administração de Empresas.

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-03

Política. JACAREZINHO

TRE mantém inelegibilidade de Tina Toneti Decisão significa que votos destinados a petista não serão considerados pela Justiça Eleitoral Da Redação

O T R E ( Tr i b u n a l Re gional Eleitoral) do Pa r a n á m a n t e v e a i n e legibilidade da ex-prefeita de Jacarezin h o , Va l e n t i n a H e l e n a d e A n d r a d e To n e t i , a T i n a To n e t i ( P T ) , q u e tentava disputar mais uma eleição para a prefeitura municipal. A decisão foi unânime e m s e s s ã o d a t a rd e d e ontem (11). Os integrantes do p l e n o d o T R E , p o r t rê s votos a zero, mantiveram a decisão anteriormente tomada pelo juiz da 52ª Zona Eleitoral de Jacarezinho, Rober to Ar thur David, que já havia indeferido o pedido do registro de candid a t u r a d e T i n a To n e t i . O indeferimento da candidatura de Tina To n e t i t a m b é m f o i p e dido pelo Ministério Público do Estado (MPE), já que a petista está enquadrada pela lei do Ficha Limpa, portanto, impossi-

bilitada de disputar eleições por estar com os direitos políticos cassados. N a p r á t i c a i s s o q u er dizer que todos os vo to s q u e f o re m d e s t i n a d o s a T i n a To n e t i não serão computados pela Justiça Eleitoral. Na apuração das urnas, a pe t i s ta co ns tará co m z e ro vo to s vá l i d o s , i n dependente de qual s e j a a vo t a ç ã o o b t i d a. Desta forma Jacarezinho tem agora cinco candidatos elegíveis à par ticipar das eleições municipais do próximo doming o : L u i z A n t ô n i o S e tti (PSL), Marcelo da Rádio (PL), Marcelo Pa l h a r e s ( P S D ) , Pa s t o r A n d r é ( P T B ) Ta b a j a r a (Cidadania). INELEGIBILIDADE A causa do impedim e n t o d e T i n a To n e t i em estar na disputa de 2012 é uma reprovação das contas do exercício de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, ainda no primeiro mandato da

petista como prefeita municipal. À época a prefeitura de Jacarezinho g a s to u p r a t i c a m e n te o dobro em publicidade institucional no comparativo à média dos outros três anos de seu mandato – o que é p ro i b i d o p o r l e i pa r a inibir a promoção política de gestores com recursos públicos. Mediante os gastos excessivos em ano eleitoral, os consel h e i r o s d o Tr i b u n a l d e C o n t a s d o Pa r a n á ( TC E / P R ) e m i t i r a m pa recer pela reprovação do balanço de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, o que foi r a t i f i c a d o p o s t e r i o rmente pela câmara de vereadores. Como c o n s e q u ê n c i a T i n a To neti passou a ser enquadrada pela lei do Ficha Limpa e teve os direitos políticos cassados por oito anos à par tir da decisão. Va l e l e m b r a r q u e nesta semana houve uma segunda repro-

vação de contas por pa r t e d o TC E , a g o r a referentes ao balanço de 2012. De acordo com a análise técnic a d o TC E , s ã o d o i s problemas que causaram a reprovação d a s c o n t a s . To d o s o s recursos da defesa da ex-prefeita já foram julgados e a reprovação foi mantida. Desta forma não há mais c o m o r e c o r r e r. A primeira causa da reprovação foi a realização de despesa, no total de R$ 282,8 mil, sem o prévio empenho. O outro indicativo para a des a p ro va ç ã o d a s c o n t a s foi o apontamento, no relatório do Sistema de Controle Interno do Município, de irregularidades, especialmente em relação a obras realizadas pela administração. O Controle Interno também apontou a necessidade de critérios mais específicos e cautelosos na formalização de novos convênios.

Tina Toneti não terá os votos computados por estar inelegível

Wenceslau Braz

Omar desiste de candidatura para apoiar Paulo Leonar Atual prefeito de Wenceslau Braz reforça sua campanha à reeleição com apoio de um dos adversários Da Redação

O atual prefeito de We n c e s l a u B r a z , Pa u l o Leonar (PP), recebeu um apoio de peso em sua campanha pela reeleição: Omar Andraus (PTB), que até então era adversário, desistiu da própria candidatura para o Po d e r E xe c u t i vo e manifestou apoio ao a t u a l g e s t o r. A decisão de Omar pode impactar diretamente no eleitorado brasense. Isso porque o agora ex-candidato é irmão de Cristovam Andraus, ex-prefeito e adversário ferrenho de Atahyde Ferreira d o s S a n t o s J ú n i o r, o Ta i d i n h o ( P S D ) , t a m bém ex-prefeito que agora tenta retornar ao cargo que ocupou entre 2009 a 2016. Pa u l o L e o n a r, q u e j á há algum tempo não dialogava com a família Andraus, embora não houvesse inimizade entre as par tes, passa a contar com o apoio de nomes que sempre mantiveram u m a p a r c e l a i m p o rtante do eleitorado local. a disputa anter i o r, e m 2 0 1 6 , O m a r e

Pa u l o L e o n a r t a m b é m foram adversários. Na oportunidade o atual prefeito foi o vencedor do pleito com 4,7 mil votos, o e q u i va l e n te a 4 1 % d o s vo to s . Já A n d r a u s , q u e decidiu entrar na eleição de última hora e praticamente não fez c a m pa n h a , c o n q u i s to u 700 votos, que significaram 6% da preferência do eleitorado. É impor tante dizer ainda que, no pleito em questão, houve um racha do grupo d e C r i s t o v a m e O m a r, que em par te acabou apoiando o candidato que ficou na segunda colocação, Luiz Carlos V i d a l , o Po l a c o , q u e obteve 3,4 mil votos, e q u i va l e n te a 2 9 % d o s votos. Hoje, porém, houve uma mudança radical no cenário político e grande par te destes apoios recebidos não se manteve, já que Po l a c o s e u n i u a Ta i dinho e é o vice da chapa. Desta forma aconteceu uma rejeição maciça por par te d e s t e g r u p o a n t e r i o rmente dissidente da família Andraus, que não aceitou a aliança por rechaçar forte-

mente qualquer tipo de união com o cand i d a t o d o P S D. Em 2016 o candid a t o a p o i a d o p o r Ta i dinho foi José Gentil Gomes, que mesmo com o apoio de toda a estrutura da gestão à época, ficou apenas na terceira colocação da disputa, com 2,7 mil votos, o equival e n te a 2 3 % d o s vo to s . Agor a disputa pela p re f e i t u r a d e We n c e s lau Braz segue com quatro nomes: além dos já citados Paulo L e o n a r e Ta i d i n h o , também estão no páreo Paulo Henrique L i m a , o R i c k ( Po d e ) e M a r c e l o Fa y a d ( P S L ) . Após a decisão de O m a r, P a u l o L e o n a r agradeceu a confianç a . “A c r e d i t o q u e t o dos conhecem a índole do Omar e se ele vem com a gente é porque tem convicção que Wenceslau Braz não pode voltar atrás, que precisa de um governo que pensa na saúde pública para quem mais precisa e que não administra o município apenas para um pequeno grupo da e l i t e ”, a f i r m a o a t u a l prefeito.

Omar Andraus desistiu da candidatura para apoiar Paulo Leonar

Geral.

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-4

CAMPANHA

Palhares é agredido durante agenda Boletim de Ocorrência foi lavrado para investigar quem foi o mandante da agressão

DA ASSESSORIA

O c a n d i d a to a p re feito de Jacarezinho, Marcelo Palhares (PSD), foi agredido enquanto cumpria uma agenda na manhã de ontem (11), no bairro Nossa Senhora das Graças, justamente um dos locais de maior receptividade ao candidato durante esta campanha eleitoral. Um Boletim de Ocorrência foi registrado para investigar o ocorrido, já que o autor da agressão estava com sinais nítidos de embriaguez e chegou a dizer que teria recebido R$ 20 para atacar Palhares. O agressor estava também com uma faca e foi contido por populares, sen do po steri o rm e n te p re s o e e n c a m i n h a d o à Delegacia de Polícia Civil para providências legais. “A gente lamenta que ainda exista pessoas q u e h a j a m d e s t a f o r-

ma. Esta é a quinta ou sexta vez que eu estive no Nossa Senhora das G r a ç a s e s e m p re pa s sando de casa em casa fui muito bem recebido por todos. Este é um bairro de pessoas boas, trabalhadoras. O que aconteceu hoje foi uma situação isolada, que em absolutamente nada representa minha relação com os moradore s ”, p o n t u a Pa l h a re s , que sofreu um pequeno cor te. “De qualquer forma minha campanha, que é limpa e séria, continua da mesma forma. Jamais vou deixar me amedrontar por qualquer coisa do tipo e vou continuar andando bairro por bairro até o fim da campanha. E faço questão de pedir aos meus eleitores que tratem os adversários com r e s p e i t o”, c o m p l e t a M a r c e l o Pa l h a r e s . Após o registro da

Campanha de Palhares é baseada em propostas e respeito aos cidadãos

ocorrência, Palhares retomou a agenda e seguiu conversando

c o m m o r a d o re s d e Ja c a re z i n h o , e x p o n d o o s projetos de geração

de emprego e renda, s a ú d e , morad i a popul a r, p a v i m e n t a ç ã o d e

ruas, educação e demais áreas da gestão públ i c a.

COVID-19

Casos suspeitos ‘explodem’em Santo Antônio da Platina e chegam a 110 Tá no Site

O número de casos suspeitos de Covid-19 ‘e x p l o d i r a m ’ n a s ú l t i mas 24 horas em Santo Antônio da Platina, e p o d e m r e s u l t a r, c a s o sejam confirmados pelo Laboratório Central do Estado (Lacen), em uma n o va o n d a d a d o e n ç a na cidade. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado no fim da tarde de terça-feira (10) pela Secretaria Municipal de Saúde, 110 casos suspeitos são investigados e 37 moradores estão infectados pelo novo coronavírus, um deles hospitalizado. A Secretaria Municipal de Saúde monitora um surto da doença em uma empresa no município que emprega grande número de funcionários. De acordo com o informe, o município contabiliza 414 casos da doença, dos quais 367 m o r a d o re s i n f e c t a d o s j á s e re c u p e r a r a m d o

vírus. Até o momento, 1 0 p e s s oa s m o r re r a m por complicações da Covid-19 na cidade. Conforme uma fonte, 40 funcionários de uma grande empresa sediada na cidade teriam testado positivo para o novo coronavírus nas últimas 24 horas, cujos exames teriam sido feitos em um laboratório particular e os resultados ainda não te r i a m s i d o c o n t a b i l i z a d o s p e l a S e c re t a r i a Municipal de Saúde. Procurada pela reportagem, a secretária municipal de Saúde, Gislaine Galvão, informou que a secretaria ainda não foi comunicada sobre os supostos 40 novos casos positivos doença, porém, c o n f i rm o u q u e h á u m surto de Covid-19 na referida empresa, uma das que mais empregam na cidade. A secretária disse ainda, que nesta quar ta-feira (11) haverá uma reunião com a direção da empresa em questão

Uma nova onda de Covid-19 pode chegar a Santo Antônio da Platina

e representantes da 19ª Regional de Saúde para avaliarem a necessidade d e m e d i d a s e m e rg e n c i a i s pa r a e v i t a r n o va disseminação da doença, salientando, porém,

POL[ITICA

Propaganda eleitoral no rádio e na TV termina hoje Das Agências

Hoje é o último dia para a veiculação da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão antes do primeiro turno das eleições municipais deste ano. Também é o último dia para propaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e utilização de aparelhagem de sonorização fixa, entre as 8 horas e as 24

horas, com exceção do comício de encerramento da campanha, que poderá ser prorrogado por mais duas horas. Além disso, também será o ultimo dia para a realização de debate no rádio e na televisão. Já na sexta-feira (13), é o ultimo dia para a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral e a reprodução, na internet, de jornal impresso com propaganda

eleitoral relativa ao primeiro turno. No sábado (14), é o último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou amplificadores de som, entre as 8h e as 22h nos termos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que disciplina a propaganda eleitoral. E o dia final para a distribuição de material gráfico, caminhada, carreata ou passeata, acompanhados ou não por carro de som ou minitrio.

que, apesar dos números preocupantes do último boletim epidemiológico, o município está classificado como bandeira amarela, o que significa estabilidade dos casos

de Covid-19 na avaliação dos organismos de saúde. Gislaine conclui dizendo que a fiscalização na cidade continua sendo feita pela prefeitura, e que em caso de des-

cumprimento das regras estão sendo aplicadas as penalidades estabelecidas pelo decreto municipal editado para o enfrentamento do novo coronavírus.

QUINTA-FEIRA, 12 NOVEMBRO DE 2020

A-5

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

7.405.249,00 1.810.682,00 1.480.950,00 329.732,00 1.066.859,00 949.969,00 116.890,00 3.679.708,00 3.652.425,00 27.283,00 848.000,00

7.161.642,19 1.843.592,12 1.406.352,68 437.239,44 1.833.193,23 1.055.173,73 778.019,50 3.252.371,12 3.244.673,02 7.698,10 232.485,72

96,71 101,82 94,96 132,60 171,83 111,07 665,60 88,39 88,84 28,22 27,42

39.522.750,00

43.334.004,81

31.006.543,20

71,55

22.290.850,00

25.829.104,81

16.294.037,99

63,08

Cota-Parte ITR

85.900,00

268.068,42

312,07

Cota-Parte IPVA

2.998.500,00

2.824.627,41

94,20

Cota-Parte ICMS

13.790.000,00

14.063.000,00

11.443.747,67

81,37

Cota-Parte IPI-Exportação

253.000,00

176.061,71

69,59

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

104.500,00

0,00

104.500,00

0,00

46.927.999,00

50.739.253,81

38.168.185,39

75,22

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV) Despesas Correntes

Despesas Correntes

75,71

7.693.351,22

71,54

7.577.553,10

70,46

7.905.753,53

75,93

7.492.468,38

71,96

7.394.170,26

71,01

29.000,00

342.000,00

236.614,54

69,19

200.882,84

58,74

183.382,84

53,62

1.173.000,00

1.278.000,00

1.031.092,94

80,68

1.006.092,94

78,72

967.793,23

75,73

1.173.000,00

1.278.000,00

1.031.092,94

80,68

1.006.092,94

78,72

967.793,23

75,73

0,00

588.000,00

325.232,63

55,31

323.561,52

55,03

323.561,52

55,03

588.000,00

325.232,63

55,31

323.561,52

55,03

323.561,52

55,03

0,00

245.300,00

348.800,00

312.986,98

89,73

311.693,98

89,36

306.164,81

87,78

245.300,00

348.800,00

312.986,98

89,73

311.693,98

89,36

306.164,81

87,78

0,00

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) Despesas Correntes Despesas de Capital

Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 0,00 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 AÇÕES E 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL SOCIAL 0,00 0,00 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Despesas de Capital

RREO – ANEXO art. TOTAL (XI) =XII (IV(LC + V141/2012, + VI + VII + 35) VIII + IX + X)

% (f/c) *100

8.142.368,07

Despesas de Capital

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX)

Até o Bimestre (f)

% (e/c) *100

10.412.450,93

Despesas Correntes

Despesas de Capital

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (e)

10.754.450,93

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

Despesas Correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

9.595.838,35

Despesas de Capital

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

9.624.838,35

Despesas de Capital ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

0,00

11.631.138,35

12.969.250,93

0,00

9.811.680,62

75.65

DESPESAS EMPENHADAS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO (d) PARA APLICAÇÃO EM ASPS www.elotech.com.br TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI)

0,00

9.334.699,66

0,00 0,00 Continuação

0,00

71,98

9.175.072,66

0,00

R$ 1,00 70,74

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

(e)

(f)

11/11/2020 Página: 1

9.811.680,62

9.334.699,66

9.175.072,66

563.827,39

42.709,54

38.286,94

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV)

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

9.205.143,69

8.732.585,33

8.572.958,33

(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)

5.725.227,81

DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹

3.007.357,52

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

0,00

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 22,88 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NÃO CUMPRIDO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕESLIMITE E SERVIÇOS CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Saldo Inicial Despesas Custeadas no Exercício de Referência EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS (no exercício atual) PÚBLICOS DE SAÚDE CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Liquidadas Empenhadas Pagas (h) (j) (i) (k) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2020 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2019 PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))

DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd)

Valor Inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)

Empenho de 2020 (Regra Nova) Empenho de 2019 (Regra Nova) Empenho de 2018 Empenho de 2017 Empenho de 2016 e anteriores

www.elotech.com.br

11/11/2020 Página: 2

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII)

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhos (x)

Liquidada (y)

Pagas (x)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Empenho de 2020 (Regra Nova) Empenho de 2019 (Regra Nova) Empenho de 2018

QUINTA-FEIRA, 12 NOVEMBRO DE 2020

A-06

Empenho de 2017 Empenho de 2016 e anteriores

Atas & Editais.

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhos (x)

Pagas (x)

Liquidada (y)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE INICIAL NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ 2.480.500,00 4.104.113,60 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Proveniente da União 2.116.500,00 3.361.113,60 Proveniente dos Estados 743.000,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS 364.000,00 COM AÇÕES E SERVIÇOS Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SAÚDE (XXIX) OUTRAS RECEITAS (XXX) 63.612,00 564.492,00 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII)

2.544.112,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

% (b/a)*100 Continuação

até o Bimestre (b)

4.668.605,60

3.772.932,83

91,93

3.134.624,08

93,26

638.308,75

85,91

0,00

252.415,98

44,72

4.025.348,81

86,22

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

% (e/c) *100

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

% (f/c) *100

2.042.860,00

8.489.024,67

6.113.620,38

72,02

5.707.126,41

67,23

5.271.810,65

62,10

Despesas Correntes

2.015.335,00

6.699.614,60

4.939.916,95

73,73

4.757.279,63

71,01

4.582.181,17

68,39

Despesas de Capital

27.525,00

1.789.410,07

1.173.703,43

65,59

949.846,78

53,08

689.629,48

38,54

695.360,02

85,02

479.842,94

58,67

403.162,94

49,30

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes

www.elotech.com.br 817.840,00

267.400,00

11/11/2020 Página: 3

264.900,00

564.900,00

490.370,27

86,81

387.684,19

68,63

385.004,19

68,15

2.500,00

252.940,00

204.989,75

81,04

92.158,75

36,44

18.158,75

7,18

155.000,00

135.000,00

27.016,08

20,01

25.995,47

19,26

12.709,97

9,41

Despesas Correntes

155.000,00

135.000,00

27.016,08

20,01

25.995,47

19,26

12.709,97

9,41

Despesas de Capital

0,00

49.600,00

151.050,45

69.034,50

45,70

60.657,12

40,16

60.471,80

40,03

Despesas Correntes

48.100,00

136.014,90

55.619,77

40,89

47.327,61

34,80

47.142,29

34,66

Despesas de Capital

1.500,00

15.035,55

13.414,73

89,22

13.329,51

88,65

13.329,51

88,65

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

2.514.860,00

9.592.915,12

65,40

5.748.155,36

59,92

Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

6.905.030,98

71,98

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

6.273.621,94

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

% (e/c) *100

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.667.698,35 19.243.475,60 13.400.477,63 69,64 ESTADO DO 14.255.988,45 PARANÁ 74,08 RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = RELATÓRIO 1.440.400,00 2.095.840,00 1.726.452,96 82,38 1.485.935,88 70,90 (V + XXXIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 743.000,00 723.000,00 349.556,99 48,35 PÚBLICOS DE 352.248,71 SAÚDE 48,72 XXXIV) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 294.900,00 499.850,45 382.021,48 76,43 372.351,10 74,49 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI) ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX) (-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

66,77

1.370.956,17

65,41

336.271,49

46,51

366.636,61

73,35

0,00

0,00 R$ 1,00

0,00

14.145.998,35

22.562.166,05

16.716.711,60

74,09

15.608.321,60

69,18

14.923.228,02

66,14

2.514.860,00

9.592.915,12

6.905.030,98

71,98

6.273.621,94

11.631.138,35

12.969.250,93

9.811.680,62

75,65

9.334.699,66

www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

12.849.363,75

0,00

65,40

71,98

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 09h e 37m.

Este Relatório poderá sofrer alterações após

% (f/c)

Continuação *100

11/11/2020 Página: 4

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

5.748.155,36

9.175.072,66

59,92

70,74

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-07

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Dotação Função/Subfunção Inicial Atualizada (a)

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

% (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

51.930.142,12

75.548.475,23

10.744.703,28

55.176.132,62

94,20

20.372.342,61

10.517.345,91

50.123.485,95

93,65

25.424.989,28

347.100,00 347.100,00

450.102,90 450.102,90

45.486,96 45.486,96

256.433,78 256.433,78

0,44 0,44

193.669,12 193.669,12

43.671,16 43.671,16

253.990,03 253.990,03

0,47 0,47

196.112,87 196.112,87

Planejamento e Orçamento

4.226.776,00 402.000,00

5.071.468,28 318.716,44

663.591,95 35.368,65

3.645.294,03 193.411,07

6,22 0,33

1.426.174,25 125.305,37

688.845,20 33.941,68

3.400.654,67 189.366,98

6,35 0,35

1.670.813,61 129.349,46

Administração Geral

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO

3.029.276,00

3.661.486,73

425.594,44

2.699.940,54

4,61

961.546,19

460.095,44

2.519.633,87

4,71

1.141.852,86

Administração Financeira

290.000,00

349.689,38

45.193,81

241.511,00

0,41

108.178,38

45.043,76

219.884,27

0,41

129.805,11

Formação de Recursos Humanos

300.500,00

483.275,23

114.041,65

352.261,47

0,60

131.013,76

107.285,23

324.988,97

0,61

158.286,26

Administração de Receitas

205.000,00

258.300,50

43.393,40

158.169,95

0,27

100.130,55

42.479,09

146.780,58

0,27

111.519,92

23.000,00 23.000,00

1.407,22 1.407,22

4.745,36 4.745,36

0,01 0,01

18.254,64 18.254,64

1.201,02 1.201,02

4.421,47 4.421,47

0,01 0,01

18.578,53 18.578,53

2.030.500,00 2.030.500,00

2.402.545,00 2.402.545,00

333.182,74 333.182,74

1.695.927,51 1.695.927,51

2,90 2,90

706.617,49 706.617,49

343.174,10 343.174,10

1.685.737,23 1.685.737,23

3,15 3,15

716.807,77 716.807,77

2.347.080,00 98.680,00

3.744.985,38 111.180,00

501.880,22 22.793,43

2.034.205,52 88.756,78

3,47 0,15

1.710.779,86 22.423,22

270.966,61 16.793,43

1.677.185,58 82.756,78

3,13 0,15

2.067.799,80 28.423,22

DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência

11.200,00

2.388,24

9.486,20

0,02

1.713,80

2.388,24

9.486,20

0,02

1.713,80

Assistência à Criança a ao Adolescente

144.200,00

196.716,00

17.758,00

109.590,86

0,19

87.125,14

24.168,42

103.784,05

0,19

92.931,95

Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica

2.093.000,00

3.425.889,38

458.940,55

1.826.371,68

3,12

1.599.517,70

227.616,52

1.481.158,55

2,77

1.944.730,83

13.477.698,35 11.022.198,35

21.670.466,05 18.399.975,60

3.316.878,74 2.957.650,29

16.085.337,32 13.656.799,41

27,46 23,32

5.585.128,73 4.743.176,19

3.259.822,62 2.879.108,85

14.976.947,32 12.801.288,59

27,98 23,92

6.693.518,73 5.598.687,01

1.436.900,00

2.092.340,00

225.173,56

1.726.452,96

2,95

365.887,04

246.295,56

1.485.935,88

2,78

606.404,12

Suporte Profilático e Terapêutico

743.000,00

723.000,00

60.849,53

352.248,71

0,60

370.751,29

61.227,53

349.556,99

0,65

373.443,01

Vigilância Sanitária

275.600,00

455.150,45

73.205,36

349.836,24

0,60

105.314,21

73.190,68

340.165,86

0,64

114.984,59

13.126.465,35 10.568.165,35

17.521.575,02 14.001.056,69

3.049.714,54 2.434.743,93

13.674.364,81 11.155.263,39

23,35 19,05

3.847.210,21 2.845.793,30

3.027.978,34 2.407.033,83

12.704.214,24 10.280.880,09

23,74 19,21

4.817.360,78 3.720.176,60

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

EDUCAÇÃO Ensino Fundamental

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

2.371.300,00

3.328.268,33

552.393,02

2.422.693,01

4,14

905.575,32

558.366,92

2.326.925,74

4,35

1.001.342,59

119.000,00

53.500,00

17.941,60

27.912,40

0,05

25.587,60

17.941,60

27.912,40

0,05

25.587,60

63.000,00

133.750,00

44.635,99

68.496,01

0,12

65.253,99

44.635,99

68.496,01

0,13

65.253,99

260.500,00 260.500,00

1.272.385,97 1.272.385,97

290.187,84 290.187,84

625.890,71 625.890,71

1,07 1,07

646.495,26 646.495,26

214.154,77 214.154,77

353.725,37 353.725,37

0,66 0,66

918.660,60 918.660,60

Infra-Estrutura Urbana

8.533.780,50 758.025,00

12.385.188,04 2.412.129,69

1.208.442,56 372.015,00

9.692.589,06 2.049.735,04

16,55 3,50

2.692.598,98 362.394,65

1.406.037,64 232.976,91

8.221.235,50 1.277.704,91

15,36 2,39

4.163.952,54 1.134.424,78

Serviços Urbanos

7.775.755,50

9.973.058,35

836.427,56

7.642.854,02

13,05

2.330.204,33

1.173.060,73

6.943.530,59

12,97

3.029.527,76

337.976,29 337.976,29

324.371,60 324.371,60

32.005,93 32.005,93

200.873,82 200.873,82

0,34 0,34

123.497,78 123.497,78

17.734,30 17.734,30

157.216,99 157.216,99

0,29 0,29

167.154,61 167.154,61

10.100,00 10.100,00

0,00 0,00

10.100,00 10.100,00

0,00 0,00

10.100,00 10.100,00

1.439.000,00 1.439.000,00

3.828.149,38 3.828.149,38

344.976,81 344.976,81

2.054.458,79 2.054.458,79

3,51 3,51

1.773.690,59 1.773.690,59

358.962,31 358.962,31

1.981.706,91 1.981.706,91

3,70 3,70

1.846.442,47 1.846.442,47

33.000,00 4.500,00

0,00 0,00

6.000,00 0,00

0,01 0,00

27.000,00 4.500,00

0,00 0,00

6.000,00 0,00

0,01 0,00

27.000,00 4.500,00

Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

28.500,00

0,00

6.000,00

0,01

22.500,00

0,00

6.000,00

0,01

22.500,00

524.200,00 524.200,00

592.169,78 592.169,78

300.069,06 300.069,06

439.399,68 439.399,68

0,75 0,75

152.770,10 152.770,10

53.057,16 53.057,16

176.517,03 176.517,03

0,33 0,33

415.652,75 415.652,75

605.000,00 605.000,00

1.356.935,87 1.356.935,87

57.731,50 57.731,50

804.326,08 804.326,08

1,37 1,37

552.609,79 552.609,79

58.959,98 58.959,98

786.041,91 786.041,91

1,47 1,47

570.893,96 570.893,96

4.347.500,00 4.347.500,00

4.601.566,33 4.601.566,33

599.147,21 599.147,21

3.956.286,15 3.956.286,15

6,75 6,75

645.280,18 645.280,18

772.780,70 772.780,70

3.737.891,70 3.737.891,70

6,98 6,98

863.674,63 863.674,63

260.465,63 260.465,63

0,00 0,00

260.465,63 260.465,63

0,00 0,00

260.465,63 260.465,63

3.858.000,00 43.400,00 43.400,00

4.782.105,21 60.680,50 60.680,50

512.842,41 6.912,20 6.912,20

3.396.330,49 34.442,28 34.442,28

5,80 0,06 0,06

1.385.774,72 26.238,22 26.238,22

512.842,41 6.912,20 6.912,20

3.396.330,49 34.442,28 34.442,28

6,35 0,06 0,06

1.385.774,72 26.238,22 26.238,22

Planejamento e Orçamento

1.119.400,00 13.000,00

1.150.588,42 17.000,00

28.588,09 1.910,91

968.813,17 9.317,32

1,65 0,02

181.775,25 7.682,68

28.588,09 1.910,91

968.813,17 9.317,32

1,81 0,02

181.775,25 7.682,68

Administração Geral

1.064.500,00

1.084.002,48

21.380,15

925.901,76

1,58

158.100,72

21.380,15

925.901,76

1,73

158.100,72

13.500,00

14.660,22

773,48

11.808,09

0,02

2.852,13

773,48

11.808,09

0,02

2.852,13

8.000,00

9.997,64

1.504,83

6.831,87

0,01

3.165,77

1.504,83

6.831,87

0,01

3.165,77

20.400,00

24.928,08

3.018,72

14.954,13

0,03

9.973,95

3.018,72

14.954,13

0,03

9.973,95

255.000,00 255.000,00

309.900,00 309.900,00

35.845,52 35.845,52

179.587,34 179.587,34

0,31 0,31

130.312,66 130.312,66

35.845,52 35.845,52

179.587,34 179.587,34

0,34 0,34

130.312,66 130.312,66

104.000,00 104.000,00

134.900,00 134.900,00

20.560,49 20.560,49

101.250,61 101.250,61

0,17 0,17

33.649,39 33.649,39

20.560,49 20.560,49

101.250,61 101.250,61

0,19 0,19

33.649,39 33.649,39

668.300,00 645.500,00

891.700,00 843.500,00

128.908,77 120.627,89

631.374,28 599.189,04

1,08 1,02

260.325,72 244.310,96

128.908,77 120.627,89

631.374,28 599.189,04

1,18 1,12

260.325,72 244.310,96

Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO

Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos

0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 8.280,88 32.185,24 0,05 12.514,76 8.280,88 PODER EXECUTIVO 1.152.200,00 1.542.350,00 215.611,73 1.091.682,74 1,86 450.667,26 215.611,73 1.062.000,00 1.377.000,00 181.024,83 1.003.130,58 1,71 373.869,42 181.024,83 ESTADO DO PARANÁ 66.600,00 136.500,00 25.605,86 75.080,60 0,13 61.419,40 25.605,86 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.000,00 10.300,00 2.870,64 4.305,96 0,01 5.994,04 2.870,64 9.600,00 18.550,00 6.110,40 9.165,60 0,02 9.384,40 / SUBFUNÇÃO 6.110,40 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO 15.000,00 17.322,60 1.548,40 8.019,22 0,01 9.303,38 1.548,40 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 15.000,00 17.322,60 1.548,40 8.019,22 0,01 9.303,38 1.548,40 353.000,00 JANEIRO 494.200,00 53.180,18 271.392,97 0,46 222.807,03 53.180,18 A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 3.500,00

0,00

44.700,00

32.185,24

0,06

12.514,76

1.091.682,74 1.003.130,58

2,04 1,87

450.667,26 373.869,42

75.080,60

0,14

61.419,40

4.305,96

0,01

5.994,04

9.165,60

0,02

9.384,40

8.019,22 8.019,22

0,01 0,01

9.303,38 9.303,38

0,51 0,51

222.807,03 222.807,03

353.000,00

494.200,00

53.180,18

271.392,97

0,46

222.807,03

53.180,18

271.392,97 271.392,97

3.200,00

3.200,00 3.200,00

0,00 0,00

3.200,00 3.200,00

0,00 0,00

95.000,00 95.000,00

116.300,00 116.300,00

14.084,34 14.084,34

71.404,67

0,12

44.895,33 44.895,33

14.084,34 14.084,34

71.404,67 71.404,67

4.500,00 4.500,00

5.615,16 5.615,16

681,49 681,49

3.641,88 3.641,88

0,01 0,01

1.973,28 1.973,28

681,49 681,49

3.641,88 3.641,88

45.000,00 45.000,00

55.348,53 55.348,53

6.921,20 6.921,20

34.721,33 34.721,33

0,06 0,06

20.627,20 20.627,20

6.921,20 6.921,20

55.788.142,12

80.330.580,44

11.257.545,69

58.572.463,11

100,00

21.758.117,33

11.030.188,32

GESTÃO AMBIENTAL 3.200,00 RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Preservação e Conservação Ambiental

AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

TOTAL

Continuação 3.500,00

3.500,00

19.300,00

71.404,67 0,12 www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 09h e 26m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

0,00 0,00

3.200,00 R$ 1,00

0,13

44.895,33

0,01 0,01

1.973,28 1.973,28

34.721,33 34.721,33

0,06 0,06

20.627,20 20.627,20

53.519.816,44

100,00

26.810.764,00

3.200,00

Continua Página: 1 0,13 44.895,33

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-08

Cidades.

DENÚNCIA

Ministério Público abre inquérito para investigar SAAE em Ribeirão Claro Requerimento foi protocolado pela candidata a vereadora Adivanete Salvalaggio por indícios de irregularidades na autarquia municipal Da Redação

A crise hídrica em Ribeirão Claro não está somente na falta de água nas torneiras. Desta vez, o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do município, virou alvo de investigação do Ministério Público. O inquérito civil foi aber to após o requerimento protocolado pela candidata a vereadora Adivanete Salvalaggio Baggio (DEM), onde aponta indícios de irregularidades na autarquia municipal entre os anos de 2018 e 2019. Diva, como é popularmente conhecida, det a l h a u m a v e rd a d e i r a caixa preta do SAAE, tais como: gastos que ultrapassam o que determina a Lei Orçamentária Anual (LOA) em mais de meio milhão de reais, excesso de gastos com contratações e terceirizações, dilapidação do patrimônio e infrações ambientais. A análise foi realizada por um economista formado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) e que atualmente está cur sando Doutorado pela Universidade de São Paulo (USP), mas que preferiu manter sua identidade preser vada por receio de retaliação. No requerimento, Diva justifica que a análise econômico-financeira da autarquia se deve em razão de auto de infração contra o SAAE em 2019 – que culminou no valor de R$ 300 mil. Portanto, o objetivo do estudo era

Análise econômico-financeira aponta que há indícios de irregularidades no SAAE de Ribeirão Claro

de investigar eventuais irregularidades que implicaram em tal punição O primeiro fato apontado pela denunciante é que o relatório de despesas do SAAE apresenta um rombo que ultrapassa m e i o m i l h ã o d e re a i s , m u i t o a c i m a d o va l o r autorizado pela Câmara Municipal de Vereadores na LOA (Lei Orçamentária Anual). O valor aprovado em plenário era de R$ 2,4 milhões, mas a autarquia teve uma despesa de R$ 3,1 milhões, mesmo com uma arrecadação em alta, ultrapassando a cifra de R$ 2,5 milhões. Além disso, o SAAE apresentou redução de R$ 1,1 milhão

no patrimônio da empresa, maior inclusive que o déficit já mencionado. Destaca-se também que a dilapidação do patrimônio do SAAE se concentrou especialmente nas aplicações financeiras (capital de giro) e nos bens imóveis da empresa, com reduções de R$ 474 mil em 2018 e R$ 718 mil em 2019. E que o aumento de gastos, por outro lado, atribui-se principalmente para salários e contratações de empresas terceirizadas, que cresceram, no período de um ano, R$ 220 mil no ano de 2018 e R$ 395 mil em 2019. Com base no expos-

Diva foi acusada de espalhar fake news nas redes sociais, mas após provar que os dados são verídicos, não teve nenhuma retratação

to e na atual crise de abastecimento de água em Ribeirão Claro, Diva destaca que, indiretamente o aumento do déficit e da dilapidação do patrimônio não foram destinados para melhora na qualidade do serviço prestado (inclusive, há Inquérito Civil instaurado pela Por taria n. MPPR0121.19.000178-8 visando apurar eventual falta de tratamento de esgoto no Município de Ribeirão Claro/PR). “Infelizmente acredito ser esse o único meio possível para os fatos serem esclarecidos de modo correto. É quase um absurdo que nossa

cidade, tão rica em água e recursos naturais, sofra com desabastecimento e/ ou fornecendo água de péssima qualidade aos seus habitantes. Ainda mais sabendo que isso é um reflexo de os dirigentes políticos utilizarem a empresa para finalidades que não garantam as condições mínimas para abastecimento da população”, desaprova a candidata. Recentemente, o diretor do SAAE, Antônio C a r l o s C h i a ro t t i , m a i s conhecido como Cacaio, afirmou que o déficit financeiro apresentado pela autarquia de R$ 562 mil em 2018 não

era verdadeiro, pois teria sido retirado de um relatório errado disponibilizado no por tal da transparência. Mas Diva rebate a justificativa do diretor lembrando que a disponibilização de dados incorretos e/ou incompletos, por si só, já se configura como crime, segundo a Lei do acesso à informação nº 12.527. E por outro lado, Diva ainda confirma que os dados estão disponíveis no Tribunal d e C o n t a s d o Pa r a n á (TCE - PR). “Diante de tamanho d e s c o n h e c i m e n to d o s gestores da autarquia e d a i n c a pa c i d a d e d e atender as necessidades mínimas da população, a única opção foi abrir u m In q u é ri to Ci vi l n o Ministério Público para investigar as razões desse déficit financeiro e destruição do patrimônio da empresa que culminou nessa situação dramática. Essa atitude teve que ser tomada diante da falta de transparência. Infelizmente, parece-me q u e pa r a o s g e s t o re s da Autarquia mais vale manter o cargo do que esclarecer e/ou reconhecer adequadamente os fatos”, alfinetou Diva. REDES SOCIAIS Após a divulgação do inquérito nas redes soc i a i s , i n te r n a u t a s n ã o pouparam comentários. “Pelo jeito os dados do SAAE estão tão claros quanto a água que eles estão nos fornecendo”, disse uma internauta.

“Diante da incapacidade de atender as necessidades mínimas para população, a única opção foi abrir um Inquérito Civil no Ministério Público para investigar”, diz Diva Salvalaggio

QUINTA-FEIRA, 12 NOVEMBRO DE 2020

A-9

Atas & Editais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

no Período (b)

7.784.747,80 7.784.747,80 472.880,78 6,07 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.784.747,80 7.784.747,80 472.880,78 6,07 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.307.903,15 2.307.903,15 369.058,42 15,99 CONTRIBUIÇÕES 2.307.903,15 2.307.903,15 369.058,42 15,99 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.476.844,65 5.476.844,65 103.822,36 1,90 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.476.844,65 5.476.844,65 103.822,36 1,90 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Entidades ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,00

1.847.867,73

80,07

460.035,42

1.847.867,73

80,07

460.035,42

0,00

7.044.103,59

128,62

-1.567.258,94

0,00

7.044.103,59

128,62

-1.567.258,94

0,00

13,51

0,00

-13,51

0,00

13,51

0,00

-13,51

0,00

0,00 0,00

0,00

5.259.550,20

642.178,05

12,21

3.730.677,83

70,93

1.528.872,37

13.044.298,00

1.115.058,83

8,55

12.622.662,66

96,77

421.635,34

0,00

13.044.298,00

1.115.058,83

8,55

12.622.662,66

96,77

421.635,34

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS CORRENTES

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

-1.107.237,03

0,00

13.044.298,00

0,00 800.000,00

DESPESAS EMPENHADAS No Período

Até o Período (f)

0,00

1.115.058,83

800.000,00 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

-1.107.237,03

114,22

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

DOTAÇÃO INICIAL (d)

114,22

8.891.984,83

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

8.891.984,83

0,00

www.elotech.com.br

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (c)

8,55

12.622.662,66 800.000,00

800.000,00

Continua Página: 1

96,77

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

No Período

Até o Período (h)

SALDO (i)=(e-h)

0,00

421.635,34

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

13.029.298,00

13.829.298,00

831.222,67

4.781.708,42

9.047.589,58

845.957,44

4.691.404,24

9.137.893,76

4.689.577,82

6.735.178,67

7.535.178,67

831.222,67

4.781.708,42

2.753.470,25

845.957,44

4.691.404,24

2.843.774,43

4.689.577,82

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo A-10 Mobiliária Contratual

0,00

1.115.058,83

8,55

12.622.662,66

96,77

421.635,34

QUINTA-FEIRA, 12 NOVEMBRO DE 2020 0,00 0,00 0,00

Atas & Editais. 13.044.298,00

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV) DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

13.044.298,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

0,00

800.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

8,55

12.622.662,66

96,77

800.000,00

421.635,34

800.000,00

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

0,00

1.115.058,83

800.000,00

0,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

13.044.298,00

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

0,00

13.029.298,00

13.829.298,00

831.222,67

4.781.708,42

9.047.589,58

845.957,44

4.691.404,24

9.137.893,76

4.689.577,82

6.735.178,67

7.535.178,67

831.222,67

4.781.708,42

2.753.470,25

845.957,44

4.691.404,24

2.843.774,43

4.689.577,82

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.652.468,16

6.452.468,16

831.222,67

4.540.340,77

1.912.127,39

831.222,67

4.540.340,77

1.912.127,39

4.540.340,77

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.082.710,51

0,00

241.367,65

841.342,86

14.734,77

151.063,47

931.647,04

149.237,05

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

1.082.710,51

0,00

241.367,65

841.342,86

14.734,77

151.063,47

931.647,04

149.237,05

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

13.044.298,00

13.844.298,00

831.222,67

4.781.708,42

9.062.589,58

845.957,44

4.691.404,24

9.152.893,76

4.689.577,82

Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00 0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

9.062.589,58

845.957,44

4.691.404,24

9.152.893,76

4.689.577,82

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI)

13.044.298,00

13.844.298,00

4.781.708,42 7.840.954,24

7.931.258,42

7.933.084,84

13.044.298,00

13.844.298,00

831.222,67

12.622.662,66

845.957,44

12.622.662,66

0,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

831.222,67

RESERVA DO RPPS

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 10h e 52m.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO ADMINISTRAÇÃO INDIRETA PREVISÃO ATUALIZADA no Período % Até o Período INICIAL ESTADO DO (a) PARANÁ (b) (b/a) (c) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.259.550,20 5.259.550,20 642.178,05 12,21 3.730.677,83 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5.259.550,20 5.259.550,20 642.178,05 12,21 3.730.677,83 560.273,57 14,51 2.749.619,02 ORÇAMENTOS3.861.684,50 FISCAL E DA3.861.684,50 SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

3.861.684,50

560.273,57

14,51

JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 1.397.865,70 1.397.865,70 81.904,48 5,86 1.397.865,70

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

1.397.865,70

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

0,00 www.elotech.com.br

5,86

70,93

1.528.872,37

70,93

1.528.872,37

71,20

1.112.065,48

2.749.619,02

71,20

1.112.065,48

981.058,81

70,18

416.806,89

981.058,81

70,18

416.806,89

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

81.904,48

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (h)

No Período

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

Continua Página: 20,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Dotação Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral

TOTAL

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

% (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

13.029.298,00

13.829.298,00

831.222,67

4.781.708,42

100,00

9.047.589,58

845.957,44

4.691.404,24

100,00

284.288,77 284.288,77

0,00 0,00

90.920,93 90.920,93

1,90 1,90

193.367,84 193.367,84

11.044,18 11.044,18

57.716,53 57.716,53

1,23 1,23

9.137.893,76 226.572,24 226.572,24

6.203.000,15 6.203.000,15

7.003.000,15 7.003.000,15

831.222,67 831.222,67

4.552.787,49 4.552.787,49

95,21 95,21

2.450.212,66 2.450.212,66

831.222,67 831.222,67

4.552.787,49 4.552.787,49

97,05 97,05

2.450.212,66 2.450.212,66

250.000,00 250.000,00

0,00 0,00

138.000,00 138.000,00

2,89 2,89

112.000,00 112.000,00

3.690,59 3.690,59

80.900,22 80.900,22

1,72 1,72

169.099,78 169.099,78

6.292.009,08 6.292.009,08

0,00 0,00

6.292.009,08 6.292.009,08

0,00 0,00

6.292.009,08 6.292.009,08

15.000,00 15.000,00 15.000,00

0,00 0,00 0,00

15.000,00 15.000,00 15.000,00

0,00 0,00 0,00

15.000,00 15.000,00 15.000,00

13.044.298,00

13.844.298,00

831.222,67

4.781.708,42

100,00

9.062.589,58

845.957,44

4.691.404,24

100,00

9.152.893,76

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 10h e 54m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

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QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-11

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

no Período (b)

58.600.100,00 81.175.775,91 11.024.991,19 13,58 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.587.325,00 74.449.210,64 10.799.968,24 14,51 RECEITAS CORRENTES 8.763.390,00 8.916.290,00 1.410.486,20 15,82 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.405.249,00 7.405.249,00 1.322.679,34 17,86 Impostos 1.358.141,00 1.511.041,00 87.806,86 5,81 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.863.029,00 2.997.592,58 221.954,47 7,40 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.863.029,00 2.997.592,58 221.954,47 7,40 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 181.400,00 915.453,31 21.970,66 2,40 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 170.400,00 904.453,31 3.324,60 0,37 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 11.000,00 11.000,00 1.870,70 17,01 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 16.775,36 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 91.350,00 91.350,00 157,62 0,17 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 91.350,00 91.350,00 157,62 0,17 Outros Serviços 46.190.590,00 61.030.958,75 9.130.800,81 14,96 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.373.780,00 36.739.438,75 5.105.649,13 13,90 Transferências da União e de suas Entidades 14.342.430,00 15.128.240,00 2.498.694,49 16,52 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 7.455.000,00 9.143.900,00 1.526.457,19 16,69 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 14.380,00 14.380,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 497.566,00 497.566,00 14.598,48 2,93 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.500,00 22.500,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 190.466,00 190.466,00 2.037,37 1,07 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 284.600,00 284.600,00 12.561,11 4,41 Demais Receitas Correntes 12.775,00 6.726.565,27 225.022,95 3,35 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 212.283,99 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 212.283,99 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 12.775,00 6.514.281,28 225.022,95 3,45 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000,00 3.573.044,92 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 10.775,00 2.941.236,36 225.022,95 7,65 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

96,71

243.606,81

1.266.859,91

83,84

244.181,09

0,00

2.196.669,00

73,28

800.923,58

0,00

2.196.669,00

73,28

800.923,58

249.012,24

27,20

666.441,07

0,00

64.496,38

7,13

839.956,93

0,00

14.199,38

129,09

-3.199,38

0,00

170.316,48

0,00

-170.316,48

0,00

9.131,98

10,00

82.218,02

0,00

9.131,98

10,00

82.218,02

46.134.545,17

75,59

14.896.413,58

26.494.863,27

72,12

10.244.575,48

12.331.761,99

81,51

2.796.478,01

0,00

27.227,01

544,54

-22.227,01

7.280.692,90

79,62

1.863.207,10

0,00

14.380,00

0,00

130.241,99

26,18

367.324,01

51.188,88

227,51

-28.688,88

40.868,83

21,46

149.597,17

0,00

38.184,28

13,42

246.415,72

4.491.829,13

66,78

2.234.736,14

0,00

211.970,00

99,85

313,99

211.970,00

99,85

313,99

0,00

4.279.859,13

65,70

2.234.422,15

2.107.417,40

58,98

1.465.627,52

2.172.441,73

73,86

768.794,63

0,00

0,00 0,00

0,00

58.600.100,00

81.175.775,91

11.024.991,19

13,58

61.639.931,61

75,93

19.535.844,30

0,00

58.600.100,00

81.175.775,91

11.024.991,19

13,58

61.639.931,61

75,93

19.535.844,30

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS CORRENTES

487.787,90

7.161.642,19

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

94,53

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

17.301.108,16

8.428.502,10

0,00

58.600.100,00

81.175.775,91

0,00 2.217.202,41

DESPESAS EMPENHADAS No Período

Até o Período (f)

0,00

11.024.991,19

2.217.202,41 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

19.535.844,30

76,76

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual

DOTAÇÃO INICIAL (d)

75,93

57.148.102,48

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

61.639.931,61

0,00

www.elotech.com.br

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (c)

13,58

61.639.931,61

75,93

2.217.202,41

Continua Página: 1

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

No Período

Até o Período (h)

SALDO (i)=(e-h)

0,00 0,00

19.535.844,30

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

51.930.142,12

75.548.475,23

10.744.703,28

55.176.132,62

20.372.342,61

10.517.345,91

50.123.485,95

25.424.989,28

48.559.457,93

48.994.026,49

62.252.334,04

8.917.711,62

46.083.546,26

16.168.787,78

8.680.107,19

43.299.031,72

18.953.302,32

42.307.565,15

0,00

58.600.100,00

81.175.775,91

11.024.991,19

13,58

61.639.931,61

75,93

19.535.844,30

Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

Atas & Editais. DÉFICIT (VI) A-12 TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

11.024.991,19

2.217.202,41

0,00

2.217.202,41

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

81.175.775,91

0,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

58.600.100,00

13,58

61.639.931,61

75,93

2.217.202,41

19.535.844,30

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

0,00 - 2020 QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

51.930.142,12

75.548.475,23

10.744.703,28

55.176.132,62

20.372.342,61

10.517.345,91

50.123.485,95

25.424.989,28

48.559.457,93

48.994.026,49

62.252.334,04

8.917.711,62

46.083.546,26

16.168.787,78

8.680.107,19

43.299.031,72

18.953.302,32

42.307.565,15

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.591.035,00

31.926.869,57

4.512.100,42

22.804.348,12

9.122.521,45

4.512.100,42

22.804.348,12

9.122.521,45

22.588.717,91

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

264.000,00

15.358,05

74.918,90

189.081,10

15.358,05

74.918,90

189.081,10

74.918,90

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.138.991,49

30.061.464,47

4.390.253,15

23.204.279,24

6.857.185,23

4.152.648,72

20.419.764,70

9.641.699,77

19.643.928,34

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

Demais Despesas Correntes

24.138.991,49

30.061.464,47

4.390.253,15

23.204.279,24

6.857.185,23

4.152.648,72

20.419.764,70

9.641.699,77

19.643.928,34

2.675.650,00

13.035.675,56

1.826.991,66

9.092.586,36

3.943.089,20

1.837.238,72

6.824.454,23

6.211.221,33

6.251.892,78

1.381.650,00

11.569.675,56

1.679.803,40

7.858.013,46

3.711.662,10

1.582.568,78

5.710.281,80

5.859.393,76

5.162.653,00

0,00

1.294.000,00

1.466.000,00

147.188,26

1.234.572,90

231.427,10

254.669,94

1.114.172,43

351.827,57

1.089.239,78

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

3.858.000,00

4.782.105,21

512.842,41

3.396.330,49

1.385.774,72

512.842,41

3.396.330,49

1.385.774,72

3.106.773,83

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

55.788.142,12

80.330.580,44

11.257.545,69

58.572.463,11

51.666.231,76

21.758.117,33

11.030.188,32

53.519.816,44

26.810.764,00

0,00

0,00 0,00

0,00

21.758.117,33

11.030.188,32

53.519.816,44

26.810.764,00

51.666.231,76

0,00 0,00

0,00

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI)

55.788.142,12

SUPERÁVIT (XIII)

80.330.580,44

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII) RESERVA DO RPPS

11.257.545,69

58.572.463,11

3.067.468,50

55.788.142,12

80.330.580,44

11.257.545,69

61.639.931,61

0,00

8.120.115,17

9.973.699,85

11.030.188,32

61.639.931,61

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 09h e 24m.

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS PODER EXECUTIVO EMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO INICIAL ATUALIZADA ESTADO DO Até o Até oPARANÁ (g)=(e-f) No No (d) (e) Período Período Período RELATÓRIO RESUMIDO DA Período EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (h) (f) 3.858.000,00 4.782.105,21 BALANÇO 512.842,41 ORÇAMENTÁRIO 3.396.330,49 1.385.774,72 512.842,41 3.396.330,49 3.858.000,00 ORÇAMENTOS 4.782.105,21 512.842,41 3.396.330,49 1.385.774,72 512.842,41 3.396.330,49 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.908.000,00 3.849.496,95 512.842,41 2.569.566,16 1.279.930,79 512.842,41 2.569.566,16 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 950.000,00

932.608,26

0,00

826.764,33

105.843,93

0,00

1.385.774,72

3.106.773,83

1.385.774,72

3.106.773,83

1.279.930,79

2.305.009,50

105.843,93

801.764,33

826.764,33

www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Continua Página: 2

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. PRIMEIRO APOSTILAMENTO – REEQUILIBRIO ECONOMICO FINANCEIRO ATA DE REGISTRO Nº 37/2020 ID 1372020 PREGÃO ELETRÔNICO 57/2020 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - JOSE SALIM HAGGI NETO. VCA AUTOMOTORES LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 24.380.089/0001-27 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO 0 KM EQUIPADO COM CESTO AEREO CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – O presente Termo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro dos preços registrados, com fundamento no artigo 65, da Lei n. 8.666/93 e Decreto n. 7892/13, por estarem presentes requisitos da teoria da imprevisão, em face de aumento de preços de matéria prima. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR – Altera-se o valor dos itens relacionados abaixo, para o respectivo valor: Item

Descrição

Valor Unit. R$

Caminhão 0 km novo, ano/modelo 2020/2020, tração 4x2, motor com potencia mínima de 170 CV, ar condicionado, injeção eletrônica, direção hidráulica ou elétrica, 06 marchas à frente e 01 a ré, PBT homologado de 7.000 kg, equipado com carroceria e armários para ferramentas, com cesto aéreo de 9m, cesto, sapatas, isolamento padrão copel;

R$ 258.706,27

CLAUSULA TERCEIRA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações da Ata inicial que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. .Cambará/PR, 11 de outubro de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 03/2020 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2019 EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO Data da assinatura: 11 de novembro de 2020 Vigência do 1º Termo Aditivo: 15/11/2020 à 14/11/2021 Contratante: Câmara Municipal de Guapirama Contratada: Ingá Informática e Comunicação LTDA Valor: R$ 4.953,00 (quatro mil, novecentos e cinquenta e três reais), divididos em 12 parcelas de R$ 412,75 (quatrocentos e doze reais e setenta e cinco centavos) mensais. Objeto: “Contratação de empresa especializada para prestação de serviços em implantação, manutenção técnica e hospedagem de web site da Câmara Municipal de Guapirama”. Valdir Folerini Presidente MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 161/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS RETIRADAS ATRAVÉS DE TICKETS. ABERTURA: 26/11/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

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R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

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Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A-13

Atas & Editais. RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 152/2020 1ª ALTERAÇÃO LICITAÇÃO COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E SINALIZAÇÃO. No edital onde se lê: Menor preço por item Leia-se: Maior desconto linear por lote NOVA DATA DE ABERTURA: 25/11/2020 as 16h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 153/2020 1ª ALTERAÇÃO LICITAÇÃO COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HIDRAULICOS E FERRAMENTAS. No edital onde se lê: Menor preço por item Leia-se: Maior desconto linear por lote NOVA DATA DE ABERTURA: 25/11/2020 às 13h30min. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 154/2020 1ª ALTERAÇÃO LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MADEIRAS E FERRAGENS. No edital onde se lê: Menor preço por item Leia-se: Maior desconto linear por lote NOVA DATA DE ABERTURA: 25/11/2020 as 11h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 155/2020 1ª ALTERAÇÃO LICITAÇÃO COM LOTE EXCLUSIVO PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELÉTRICOS. No edital onde se lê: Menor preço por item Leia-se: Maior desconto linear por lote NOVA DATA DE ABERTURA: 25/11/2020 as 09h. LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2020 O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do artigo 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de concessionária autorizada da Renault, para revisão do veículo oficial da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária 01.001 – 01.031.1001.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - 19 – Manutenção ou conservação de veículos) da empresa Fórmula Comércio de Automóveis Ltda., inscrita no CNPJ nº 01.304.124/0008-08, com sede na Avenida Tiradentes, nº 977, Jardim Shangi-la, na cidade de Londrina – PR, CEP: 86.070-545, no valor de R$1.008,99 (um mil e oito reais e noventa e nove centavos), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite previsto para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2020. Raffaello Frascati Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE FÓRMULA COMÉRCIO DE AUTOMÓVEIS LTDA. – CONTRATADA DO OBJETO – Prestação de serviços referentes à sétima revisão - 70.000 km (setenta mil quilômetros) do veículo RENAULT FLUENCE DYNAMIQUE 2.0 FLEX, Mod. 13/14, Cor Preto Nacré, Chassi: 8A1LZBW26EL787873, Placa AXM 1153, conforme descrito no Orçamento 154886, anexo ao Processo de Compra nº 26/2020 da CONTRATANTE. DO VALOR E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – Valor total de R$1.008,99 (um mil e oito reais e noventa e nove centavos), que será efetuado no ato da entrega do veículo, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada pelo responsável da CONTRATANTE pela condução do veículo até o estabelecimento da CONTRATADA. DA VIGÊNCIA – A prestação de serviços iniciar-se-á no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do extrato contratual no órgão de imprensa oficial do Município. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - Dotação Orçamentária: 01.001 – 01.031.1001.2001 – 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica - 19 – Manutenção ou conservação de veículos. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO – 11/11/2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 11 de novembro de 2020. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RAFFAELLO FRASCATI - Presidente

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RECEITAS REALIZADAS PREVISÃO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PREVISÃO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212DAS da Constituição) ATUALIZADA DEMONSTRATIVO RECEITAS E DESPESAS MANUTENÇÃO INICIAL COM Até o Período % E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE(a) (b) (c)=(b/a)*100 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 7.405.249,00 7.405.249,00 7.161.642,19 96,71 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.810.682,00 1.810.682,00 1.843.592,12 101,82 RREO – ANEXO 1.1.1IPTU 8 (LDB, art. 72)

1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

1.480.950,00

1.406.352,68

329.732,00

437.239,44

132,60

1.066.859,00

1.833.193,23

171,83

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.066.859,00

1.2.1-RECEITA ITBI RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

PREVISÃO 949.969,00 INICIAL

116.890,00

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

7.161.642,19 3.252.371,12

88,3996,71

3.244.673,02 1.406.352,68

88,8494,96

437.239,44 7.698,10

132,60 28,22

1.833.193,23

27,42

1.810.682,00

329.732,00 27.283,00

1.066.859,00

848.000,00

949.969,00

1.5Receita Resultante doMora, Imposto Territorial – ITR (CF,art,do153, 4º, inciso III) 1.2.2Multas, Juros de Dívida Ativa Rural e Outros Encargos ITBI

3.679.708,00 0,00

3.652.425,00

0,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS

1.5.1- ITR

70,7527,42

0,00

27.635.104,81

17.221.881,65

62,32 0,00

22.290.850,000,00

25.829.104,810,00

16.294.037,990,00

63,08 0,00

41.328.750,00 1.806.000,00

45.140.004,81 1.806.000,00

31.934.386,86 927.843,66

51,3870,75

24.096.850,00

27.635.104,81

17.221.881,65

22.290.850,00

25.829.104,81

16.294.037,99

0,00

14.063.000,00 1.806.000,00

104.500,000,00

13.790.000,00

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

0,000,00

104.500,00

0,00

85.900,00

268.068,42

312,07

2.998.500,00

PREVISÃO

2.824.627,41

2.998.500,00

52.545.253,81 52.545.253,81

PREVISÃO

1.053.500,00 0,00

74,4074,40

RECEITAS REALIZADAS

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

748,59

% (c)=(b/a)*100

981.632,76 551.935,01

832.157,07

66,33

0,00

0,0059,00

748,59

0,00

1.053.500,00 253.000,00

1.663.703,61 253.000,00

981.632,76 222.197,40

59,0087,83

21.000,00 683.500,00

21.000,00 832.157,07

16.410,88 551.935,01

66,3378,15

96.000,00

557.546,54

186.254,03

5.4- Transferências Transferências do Diretas - PNATE 5.1Salário-Educação 5.5- Outras Transferências do FNDE

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

6.1- Transferências Transferências Diretas de Convênios 5.4- PNATE

253.000,000,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 557.546,54 PODER EXECUTIVO96.000,000,00 0,00 Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE DO ENSINO 0,00 0,00 8- 5.6OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 96.000,00 ESTADO DO PARANÁ 96.000,00 9- TOTAL DAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 6RECEITA DERECEITAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO1.149.500,00 ORÇAMENTÁRIA 1.759.703,61 (4+5+6+7+8) 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 0,00 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO0,00- MDE 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 96.000,00 96.000,00 JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 21.000,000,00

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios

21.000,000,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

1.149.500,00

0,00

4.835,44

0,00

253.000,000,00

33,41

0,00

Transferências Diretas - PNAE DE CONVÊNIOS 6- 5.3RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS

www.elotech.com.br

39.096.029,05 39.096.029,05

0,00

683.500,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00 0,00

1.663.703,61

0,00

94,20

0,000,00

RECEITAS REALIZADAS

ATUALIZADA PREVISÃO (a) ATUALIZADA (a) 0,00 0,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

94,20

2.824.627,41

0,000,00

INICIAL PREVISÃO INICIAL

5- 5.3RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE Transferências Diretas - PNAE

87,83 0,00

16.410,880,00

Continuação 78,15 0,00

7,93

186.254,03

33,41

0,00

4.835,44 33.954,53 7,93

0,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

7,93

0,00

33.954,53

35,37 57,76

11/11/2020 Pág. 1/4

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

www.elotech.com.br

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

7.738.710,00 4.541.250,00

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

2.625.000,00

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

RECEITAS REALIZADAS % (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

7.738.710,00

6.201.294,01

80,13 11/11/2020 Pág. 1/4

4.541.250,00

3.258.807,36

71,76

2.625.000,00

2.288.749,34

87,19

17.640,00

0,00

35.212,36

77,27

17.640,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

45.570,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

15.750,00

53.599,44

340,31 114,47

493.500,00

564.925,51

7.455.000,00

9.143.900,00

7.260.404,18

79,40

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

7.455.000,00

9.143.900,00

7.258.792,90

79,38

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

1.611,28

0,00

-283.710,00

1.405.190,00

1.057.498,89

75,26

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB 13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

14- OUTRAS DESPESAS

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

7.483.611,98

6.037.291,26

80,67

6.037.291,26

80,67

0,00

232.500,00

818.400,00

456.591,23

55,79

456.591,23

55,79

0,00

5.261.600,00

6.665.211,98

5.580.700,03

83,73

5.580.700,03

83,73

0,00

1.960.900,00

1.754.806,34

1.364.342,25

77,75

1.341.362,50

76,44

22.979,75 22.500,00

14.1- Com Educação Infantil 14.2- Com Ensino Fundamental

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

5.494.100,00

13.1- Com Educação Infantil 13.2- Com Ensino Fundamental

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

437.100,00

1.018.600,00

892.147,02

87,59

869.647,02

85,38

1.523.800,00

736.206,34

472.195,23

64,14

471.715,48

64,07

479,75

7.455.000,00

9.238.418,32

7.401.633,51

80,12

7.378.653,76

79,87

22.979,75

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

VALOR

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

64.277,95

16.1 - FUNDEB 60%

6.421,92

16.2 - FUNDEB 40%

57.856,03

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

17.1 - FUNDEB 60%

79.111,98

17.2 - FUNDEB 40%

15.406,34

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18)

158.796,27

VALOR 7.219.857,49

19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1 + 17.1)) / (11) x 100) %

82,06

19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) %

18,26

19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00

57,76

FUNDEB PREVISÃO INICIAL

0,00

0,0035,37

1.016.343,81

1.759.703,61

0,00

222.197,407,93

R$ 1,00

RECEITAS DO FUNDEB

0,00

312,0769,59

48.733.999,00 48.733.999,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 4RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 5.1- Transferências do Salário-Educação VINCULADOS AO ENSINO

81,37

69,59

268.068,42 176.061,71

0,000,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00

11.443.747,67

176.061,71

85.900,00 253.000,00

2.998.500,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

63,08

81,3751,38

85.900,00 253.000,00 2.998.500,00

2.7Cota-Parte IOF-Ouro 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

62,32

0,00

11.443.747,67 927.843,66

253.000,00

104.500,00

0,00

14.063.000,00

253.000,00

2.52.4- Cota-Parte Cota-Parte ITR IPI-Exportação

0,00

13.790.000,00 1.806.000,00

2.2- Cota-Parte ICMS

3- TOTAL TOTAL DA DA RECEITA RECEITADE DEIMPOSTOS IMPOSTOS(1 (1++2)2) 3-

28,22

24.096.850,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

2.6- Cota-Parte IPVA

88,84

0,00

7.698,10

31.934.386,86 232.485,72

2.1.3Parcela referente–àL.C. CF, art. 159, I, alínea e 2.3ICMS-Desoneração nº87/1996

2.6- Cota-Parte IPVA

0,0088,39

0,00

27.283,00

0,00

2.5- Cota-Parte ITR

3.252.371,12 0,00 3.244.673,02

0,00

45.140.004,81 848.000,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

2.2Cota-Parte 2.1.2Parcela ICMS referente à CF, art. 159, I, alínea d

0,00 665,60

27.283,00

2.1- Cota-Parte FPM

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

111,07

0,00 778.019,50

41.328.750,00 848.000,00 0,00

2- RECEITAS DEreferente TRANSFERÊNCIAS E LEGAIS 2.1.2- Parcela à CF, art. 159, CONSTITUCIONAIS I, alínea d

171,83

1.055.173,73

0,00 116.890,00

3.679.708,00 0,00

1.3.1- ISS

1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

101,82

232.485,72

949.969,00

0,00 116.890,00

1.3Receita 1.5.1ITR Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

1.843.592,12

329.732,00 27.283,00

1.066.859,00

848.000,00

1.2.1- ITBI

2.1.1Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

% (c)=(b/a)*100 665,60

3.652.425,00 1.480.950,00

1.1.2- Multas, Ativa ee Outros OutrosEncargos Encargosdo doISS IPTU 1.3.2Multas, Juros Juros de de Mora, Mora, Dívida Ativa

2.1- Cota-Parte FPM

111,07

Até o Período (b) 778.019,50

116.890,00

7.405.249,00 3.679.708,00

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

1.055.173,73

3.652.425,00 1.480.950,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

2- 1.4RECEITAS TRANSFERÊNCIAS Receita DE Resultante do Imposto deCONSTITUCIONAIS Renda Retido na FonteE –LEGAIS IRRF

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO 949.969,00 ATUALIZADA (a)

7.405.249,00 3.679.708,00 1.810.682,00

1.3.1ISS 1.1.1- IPTU

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 94,96

1.480.950,00 RECEITAS DO ENSINO329.732,00

-0,33 VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

94.518,32

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

94.518,32

Continuação

Atas & Editais. A-14

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche 22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

2.413.600,00

3.366.000,00

2.418.780,08

71,86

2.323.012,81

69,01

0,00

2.413.600,00

3.366.000,00

2.418.780,08

71,86

2.323.012,81

69,01

0,00

669.600,00

1.837.000,00

1.348.738,25

73,42

1.326.238,25

72,20

0,00

1.744.000,00

1.529.000,00

1.070.041,83

69,98

996.774,56

65,19

0,00

22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

0,00

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

0,00

10.806.565,35

13.937.083,67

10.938.878,19

78,49

10.256.607,90

73,59

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.785.400,00

7.401.418,32

6.052.895,26

81,78

6.052.415,51

81,77

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.021.165,35

6.535.665,35

4.914.199,93

75,19

4.231.527,39

64,75

0,00

23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

0,00

-28.217,00

0,00

-27.335,00

0,00

22.2 - Pré-escola

23- ENSINO FUNDAMENTAL

24- ENSINO MÉDIO

0,00

5.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE

0,00

27- OUTRAS

0,00

13.225.165,35

17.308.083,67

13.357.658,27

77,18

12.579.620,71

72,68

0,00

25- ENSINO SUPERIOR

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

1.057.498,89

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00 1.160.765,36

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

2.312.782,57

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35)

10.266.838,14

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

26,26

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

38- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

683.500,00

832.157,07

570.952,88

68,61

524.776,17

63,06

0,00

72,25

Continuação 0,00

67,88

0,00

72,24

0,00

370.000,00 916.116,33 805.044,90 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

41- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS

% (f) = (e/d)x100

87,88

661.885,60

PODER EXECUTIVO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ESTADO DO PARANÁ 1.053.500,00 1.748.273,40 1.375.997,78 78,71 1.186.661,77 ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) RESUMIDO19.056.357,07 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) RELATÓRIO 14.278.665,35 14.733.656,05 77,32 13.766.282,48 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO SALDO -ATÉ O PERÍODO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO MDE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE E FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS ORÇAMENTO AO ENSINO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE JANEIRO A OUTUBRO 2.020/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO 1.259.277,47 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

CANCELADOS EM 2020 (j) 0,00 0,00 0,00 R$ 1,00

0,00 1.259.277,47

VALOR CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA 45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO 47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

www.elotech.com.br

47.1 Orçamento do Exercício 47.2 Restos a Pagar 48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO 49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 50- (+) Ajustes 50.1 (+)Retenções 50.2 (-)Valores a recuperar 50.3 (+)Outros valores extraorçamentários 50.4 (+)Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

112.459,88

19.478,49

7.258.792,90

551.935,01

7.289.647,59 7.271.680,77

540.183,79 11/11/2020 Pág. 3/4 524.776,17

17.966,82

15.407,62

1.611,28

494,83

83.216,47

31.724,54

0,00

0,00 0,00 0,00

83.216,47

31.724,54

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 11/nov/2020 as 09h e 31m. Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

QUINTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2020

A RTIGO

O fim das barreiras ao ensino à distância Até a chegada da Covid-19 e do isolamento social, existia, por parte de empresas e meio acadêmico, grande resistência quanto ao ensino à distância. Nas empresas, havia uma clara incoerência: ao contratar, muitas nem sequer consideravam profissionais formados por educação à distância, mas, ao mesmo tempo, pregavam a inclusão de profissionais com origem menos favorecida. Por outro lado, em especial nas últimas duas décadas, a adoção das plataformas de e-learning corporativo substituiu muitos dos modelos tradicionais, restritivos e caros de formação profissional dentro das empresas, tornando possível desenvolver profissionais com qualidade e custo muito inferior. No meio acadêmico, era comum encontrar educadores que viam o ensino a distância como mera precarização do ensino. E, de fato, alguns centros de formação não observavam os padrões de exigências e rigor necessários para uma educação eficaz. Apesar disso, o ensino presencial de baixa qualidade também sempre foi igualmente questionado. Foi com esse pano de fundo, que a epidemia da Covid-19 chegou ao Brasil. De uma hora para outra, executivos e educadores resistentes tiveram de acelerar esse processo de mudança ainda incipiente e de forma radical. Neste momento, perceberam que não havíamos feito o dever de casa para a adoção e o desenvolvimento de sistemas e processos capazes de enfrentar o novo cenário. Não investir em educação à distância, por falta de visão e ideias desatualizadas, trazia problemas de formação e perda de competitividade lenta que a sociedade, em seu cotidiano, não podia ver. E, óbvio, ficou claro que foram os que mais necessitavam de oportunidades e dependiam de um ensino público gratuito, os maiores prejudicados. De acordo com a pesquisa TIC Educação, divulgada no Brasil em junho, antes da pandemia, apenas 14% das escolas públicas (estaduais e municipais) tinham ambiente ou plataforma virtual de aprendizagem antes da pandemia e, apesar da maioria dessas ferramentas não terem sido projetadas para a utilização via smartphone, 21% dos alunos de escolas públicas só acessavam a internet pelo celular. Foi em visita a Escola Municipal Carlos Dietz em Londrina, no Paraná, que observamos que os professores do ensino fundamental estavam dando aulas remotas utilizando um aplicativo de mensagem em celular. Com quarenta alunos por sala, elas lutavam para conseguir acompanhar seus alunos à distância. Por meio de uma iniciativa global, disponibilizamos gratuitamente nossa plataforma de educação completa que inclui salas de aula virtuais, chats dirigidos, provas remotas e toda infra estrutura requerida de educação para essas mesmas entidades públicas. Plataformas assim funcionam em smartphones e foi, então, que os alunos e professores daquela mencionada escola receberam suporte e treinamento para sua adoção. A educação a distância e presencial não são modelos binários e concorrentes, mas sim complementares. E no futuro, o ideal é que desafios como estes sejam endereçados por acesso a plataformas via smartphone e tablets dedicados a plataformas de ensino, a exemplo do TCS iON. Esses tablets são acessíveis e garantem alta performance, o que não aumentaria significativamente o custo final dos kits escolares, mas substituiria os livros entregues anualmente com conteúdos especiais e atualização automática. É certo que a pandemia nos possibilitou, por outro lado, acelerar nosso entendimento da importância e uso das ferramentas de ensino a distância. Mas muito ainda temos de fazer como cidadãos para desenvolver nosso ensino público e usar a alavanca da tecnologia para multiplicar a qualidade e os efeitos da educação. Como profissionais do setor público e educacional precisamos vencer essas barreiras juntos. *Bruno Rocha é Chief Financial Officer (CFO) para o Brasil na Tata Consultancy Services (TCS).

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 150/2020 1ª ALTERAÇÃO EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE ÓLEO LUBRIFICANTE PARA A FROTA DE VEÍCULOS DO MUNICÍPIO. NO EDITAL ONDE SE LÊ: MAIOR DESCONTO LINEAR LEIA-SE: MENOR PREÇO POR ITEM ABERTURA: 26/11/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 11 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO