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QUARTA-FEIRA

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4126 - 05 DE AGOSTO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

ELEIÇÕES 2020

Justiça diz que Flávio Maiorky está apto a concorrer às eleições de 2020

Somente este ano, 571 novas viaturas foram incorporadas à frota da Sesp, totalizando R$ 88,8 milhões

PATRULHAMENTO

Governo entrega 70 novas viaturas para a Polícia Rodoviária Estadual PÁG. A6

Uma certidão negativa para fins eleitorais, expedida ontem (4), pelo Car tório Distribuidor da Comarca de Santo Antônio da Platina, comprova que o ex-prefeito Flávio Luiz Maiorky (PSDB), está apto a concorrer nas eleições deste ano e, caso isso venha a ocorrer, pode representar uma reviravolta no cenário político l o c a l . O E x - p re f e i t o c o n f i r m o u a i n f o rmação, mas deixou claro que uma eventual candidatura vai depender da vontade

do grupo político liderado pelo deput a d o f e d e r a l Pe d ro Lupion (DEM), que reúne outros partidos como o PSD, do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira, entre outros. “Não posso falar como candidato porque o nome de consenso entre todos os par tidos de nosso grupo é o Pedro Claro. Respeito a posição de nossas lideranças, mas, caso o Dr. Pedro abdique de seu direito de concorrer, estou a disposição em favor de nosso município”, assinalou.

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QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020

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Opinião. E DITORIAL

CPMF, o imposto que não perdoa ninguém A nova discussão instalada no meio político é sobre a volta da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tema que em setembro do ano passado derrubou o secretário da Receita Federal, Marcos Cintra que, como economista e deputado, foi o autor da campanha e de projetos que tinham por mote o imposto único. Para o povo, ficou conhecida como “imposto do cheque” porque cobrava – primeiro 0,2% e depois 0,38% - de cada transação por cheque, ordem de pagamento ou transferência bancária. A idéia básica era calcada nesse imp osto par a substituir todos os demais, mas a prática levou a alterações que o transformaram em mais um tributo a pesar nas costas do contribuinte. Só foi aprovado porque se argumentou que a arrecadação seria destinada a custear despesas com a Saúde e teve

no então ministro Adib Jatene o seu grande propagandista. Da forma em que acabou colocada em prática, a CPMF serviu mais para custear o déficit público do a Saúde, responsável pela sua aprovação no Congresso. Levantamentos de respeitáveis instituições econômicas dizem que a Saúde não recebeu mais que 0,7% do arrecadado e que houve anos em que a aplicação no setor foi igual a zero. Isso teria levado Jatene, desgostoso, a demitir-se do ministério e nunca mais aceitar missão política. Apesar do mau histórico e de ser provisório, o imposto seduziu a todos os governos. Sua revogação deu-se em 2007, quando o Senado, ao discutir a proposta do presidente Lula de prorrogar sua validade até 2011, optou por extingui-lo. Dilma Rousseff tentou reinstituí-lo, mas não conseguiu, e o atual governo fala com sim-

patia sobre essa forma de arrecadar. O ministro Paulo Guedes destaca que, num país com o alto perfil de informalidade como o nosso, o imposto sobre as transferências e pagamentos todos pagam. Marcos Cintra, seu idealizador, afirma que “todos vão pagar esse imposto, a ig reja, a economia informal e até o contrabando”. Pagarão as empresas, o cidadão, o informal e até os criminosos que movimentarem algum numerário. E o presidente Jair Bolsonaro disse, dias atrás, que autorizou o ministro da Economia a negociar o esquema junto ao Congresso desde que não haja aumento na carga tributária e a arrecadação seja compensada redução do percentual na tabela do Imposto e Renda, extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e outros tributos. A CPMF – ou qualquer nome que venha a receber – poderá faz e r pa r te d o p róx i m o pa c o te d e

reforma tributária que o governo envie ao Congresso. O ideal seria que fosse instituída de forma a eliminar todos os demais tributos de ordem geral. Isso, no entanto, parece ser impossível na atual realidade brasileira. É dever dos congressistas analisar as propostas de reforma tributária à luz do presente e jamais com base nos erros do passado. Com a liberdade com que hoje atuam, deputados e s e n a d o re s p re c i s a m s e d e b r u ç a r sobre os projetos, inclusive sobre a suposta nova CPMF, de forma a garan tir a ar recadação ao governo e, ao mesmo tempo, promover a justiça fiscal, onde todos recolham os tributos de acordo com sua capacidade contributiva. É injusta a sociedade que cobra muito de uns e não exige que outros paguem o que seu nível econômico indica. Onde todos contribuem ninguém é penalizado com imposto mais alto e nem beneficiado por alíquotas inferiores ao justo e razoável.

A RTIGO Alessandra Augusto

Na pandemia, houve o triste aumento de c as os de v i olê nci a cont ra a mul her. D e vemos reforç ar que v iolê nci a é qu a l quer t ip o de ag re ss ã o, s e j a el a física, psicológica, sexual, patrimonial ou mora l e de ve s e r comb at id a . A lguns fatores como o aumento do c onsumo de á l co ol e drogas, proble mas f i nancei ros e com a s aúde me nt a l , p o d e m s e r g at i l h o s p ar a re ve l ar i nd iv í du o s ag re ss ivo s ou e x p or mais o l ado v i ol ento d a p e ss o a . Te mos que levar em consideração que o indivíduo não se tornou violento ou agressor durante a p andemi a. A v iolênci a é um comp or t amento aprendido em cas a ou na s o ci e d ade. Mu ito s a c re d it am qu e n o p e r í o d o p ós-p andem i a as ag re ss õ e s vã o diminu i r, c a s o i s s o o c o r r a , a q u e d a n ã o

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Combatendo a violência contra a mulher

cor resp onde à re a lidade. Em lares que o c or re m e ss as ag re ss õ e s , as rel a ç õ e s e os laços familiares já apresentam f r ag i l i d a d e s , mu it a s ve z e s p or c ont a de histór ic o s de v iol ê nc i a ve r b a l e até f ísic a . Para combater é importante dar voz e credibilidade a vítima. Muitas vezes, el a f ic a de s ac re dit ad a, p ois p ar te do s ag re ss ore s s ão s o c i áve is , b ons am igo s e prestativos. Isso faz com que estejam acima de suspeitas, mas em seu lar são opress ores, violentos e agress ores. Ta m b é m é i mp o r t a nt e q u e v i z i n h o s não s e ca lem ao p erceb er a lgo, p orque a v ít ima , e m ge r a l, s e nte ve rgon ha ou me do de bus c ar aju d a. Alguns ser viços acessíveis são a DEAM (Delegacia Especializada no Ate nd i me nto à Mu l he r ) c om ate nd i Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

me nto volt ado p ar a de mand a d a v i o l ê nc i a d omé st i c a , d and o o sup or te e encamin hando a vít ima p ara a re de de ap oio, t amb é m às me did as prote t iv as e a o s a br i g o s s i g i l o s o s . A l é m d i s s o, tem a c amp an ha “sina l ver mel ho”, que a mu l her p o de re ceb er auxí lio em farmác i as ime di at ame nte ao e x ibir u m “X” na mão. No a r t i g o 3 5 d a L e i n º 1 1 . 3 4 0 / 0 6 pre vê qu e a Uni ão, o D ist r ito Fe d e r a l, o s E st a d o s e o s Mu n i c ípi o s p o d e r ã o c r i a r e p ro m ov e r, n o l i m i t e d e s u a s c omp e tê nc i as , c e nt ro s de e du c aç ã o e de re abi l it aç ão p ar a o s ag re ss ore s ; e o ar t igo 4 5 e st ab el e c e qu e no s c as o s d e v iol ê nc i a domé st ic a c ont r a a mu l he r, o ju iz p o de r á de te r m inar o c omp are c i me nto obr i g atór i o d o ag re ss or a o s programas de r ecupera& ccedil;ão

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

e re e duc aç ão. Para c as os urgentes, e x iste m o Dis qu e 180, d a C e nt r a l d e Atendimento à Mulher em Situação de Vi ol ê nc i a , e o 190, d a Pol í c i a Mi l it ar. Dedico parte do meu tempo divulgando esses ser viços em minhas redes s o c i ai s , s e nd o volu nt ár i a d o Proj e to Justiceiras, acolhendo, auxiliando, empoderando e fazendo com que essa vítima perceba que pode estar em situação de violência. Para combater a violência precisamos de uma rede de apoio, com medidas e ações educacionais, sociais e jurídicas. Denuncie qualquer tipo de violência contra a mulher . Alessandra Augusto é formada em Psicologia, Palestrante, Pós-Graduada em Terapia Sistêmica e Pós-Graduanda em Terapia Cognitiva Comportamental e em Neuropsicopedagogia

QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020

A-03

Política. ELEIÇÕES 2020

Wenceslau Braz tem seis pré-candidatos a prefeito Paulo Leonar, Taidinho, Rick, Polaco, Marcelo Fayad e Omar Andraus: disputa deve ser acirrada Da Redação

O cenário político em Wenceslau Braz se apresenta aos eleitores repleto de possibilidades e indefinições. No momento seis nomes despontam como pré-candidatos a prefeito: Paulo Leonar, Taidinho, Rick , Polaco, Marcelo Fayad e Omar Andraus. Caso sejam confirmadas para o pleito, o município terá número recorde de candidatos em uma eleição municipal, uma vez que nunca houve mais que quatro postulantes ao cargo em uma mesma disputa. Paulo Leonar (Progressistas) é o atual prefeito. Em sua primeira gestão teve um início de mandato muito conturbado e sofreu três tentativas de cassação por parte da Câmara de Vereadores, que é majoritariamente de oposição, com direito até a projeto para pavimentação de ruas reprovado. Apesar disso conseguiu se estabilizar e se apoia em obras públicas para reverter o cenário - destaque para a construção de um novo centro cirúrgico para o hospital local, que desde 2013 não realiza partos,

ampliação da rede de coleta e tratamento de esgoto, iluminação led em todo município e casas populares. Atahyde Ferreira dos Santos Júnior, o Taidinho (PSD), foi prefeito por anos anos nos mandatos anteriores a Paulo Leonar e deixou o governo com boa aprovação muito em virtude de obras públicas realizadas e melhorias visíveis no centro da cidade. O ex-gestor tem a seu favor ainda um forte grupo político, com sete dos nove atuais vereadores, e o maior número de alianças para dar suporte à possível futura candidatura. Entretanto, pesa contra o número de processos que Taidinho está envolvido e o risco de inelegibilidade em virtude do andamento dessas questões jurídicas. Paulo Henrique Lima, o Rick (Podemos), é vereador em primeiro mandato e surpreendeu ao anunciar a pré-candidatura a prefeito do município durante a semana passada, embora já tivesse dados sinais que pudesse tentar a eleição majoritária pela boa avaliação de sua legislatura. De cara já apresentou o pré-candidato a vice na chapa, o arquiteto

Prefeitura de Wenceslau Braz: cidade pode ter uma das eleições mais disputadas dos últimos anos

Luiz Fernando Souza, e tem o importante e irrestrito apoio da Renovação Carismática Católica para viabilizar a presença no pleito. Luiz Carlos Vidal, o Polaco (PSB), foi o segundo colocado nas eleições municipais de 2016, com 3,4 mil votos após ter uma participação de destaque na Câmara entre 2013 a 2016. Também foi secretário de Saúde na gestão

de Taidinho. Tem a própria base política formada e apoio da direção estadual de seu partido. Fica a dúvida se terá condições (e empenho) em levar a pré-candidatura adiante ou se aceitará ser vice em alguma outra chapa. Marcelo Fayad (PRP) é mais uma surpresa nessa lista. Farmacêutico, professor e empresário já foi candidato a vereador em eleições passadas, po-

rém sem sucesso. Agora, com alguns importantes apoios, lançou a pré-candidatura e parece efetivamente disposto a entrar na briga pela prefeitura. É mais um nome a já ter citado um pré-candidato a vice-prefeito, o ex-vereador e agricultor José Antônio Reis. Omar Andraus (PTB) fecha a extensa lista. Engenheiro e advogado é irmão do ex-prefeito Cris-

tóvam Andraus e também disputou as eleições municipais de 2016, ficando na quar ta - e última colocação. Apesar disso, saiu da campanha com o nome em alta pela capacidade ímpar de dialogar em debates e boas ideias para o município. Também tem base política formada, mas dá indícios, até pela idade já avançada, que pode compor alguma chapa como vice.

POLÍTICA

Eleições 2020 terão barreiras contra fake news CPI no Congresso, mecanismos legais e ações de redes sociais devem diminuir informações falsas

M2 Comunicação/Aline Moura

Em um ano tão atípico e impactante para a vida das pessoas como está sendo 2020, o processo eleitoral brasileiro também será diferente. Além do adiamento de data para proteger a população e evitar aglomerações por cont a d o c o ro n a v í r u s , a s eleições municipais serão foco de atenção, com mais controle de informações que interferem no processo de escolha dos representantes públicos. "A legislação eleitoral, especialmente por conta dos episódios ocorridos em 2018, assumiu o protagonismo na criminalização das f a ke n e w s . C o m a L e i 13.834/2019, foi criminalizada a denunciação caluniosa eleitoral, que abrange a propagação

de notícias falsas que p re j u d i q u e m a d ve r s á rios políticos", explica Acacio Miranda da Silva F i l h o , d o u to r a n d o e m Direito C o nstitucio n a l pelo IDP/DF e mestre em Direito Penal Internacional pela Universidade de Granada/Espanha. Enquanto o Congresso Nacional trabalha na investig aç ã o de informações falsas que foram largamente propagadas durante as eleições de 2018, por meio da Comissão Pa r l a m e n t a r M i s t a d e Inquérito (CPMI) das Fake News, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) também está atento aos preparativos para a eleição deste ano: "O TSE aper feiçoou os mecanismos de controle de propagação de notícias através das mídias sociais, evitando a prolação indiscrimina-

Tribunal Superior Eleitoral também está atendo aos fake News

da de notícias", destaca Acacio Miranda. Segundo ele, a inovação criminaliza a "boca de urna vir tual" e medidas concretas deverão ser

adotadas, e serão tidos como criminosos, os pedidos de votos através das ferramentas de comunicação virtual nas 24 horas que ante-

cedem o pleito. Do outro lado, as próprias plataformas de redes sociais vêm criando aos poucos mecanismos para inibir a

d i s s e m i n a ç ã o d e f a ke news, como limitação d a a ç ã o d e ro b ô s , d e perfis falsos e da prática de impulsionamentos ilegais.

Cotidiano.

QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020

A-4

CORONAVÍRUS

Prefeitura de Cornélio orienta sobre descarte de lixo doméstico Medida de segurança é para evitar contaminação e segurança dos coletores

Ataíde Cuque

Em meio às prevenções para enfrentamento da Covid-19, a Prefeitura de Cornélio Procópio divulgou nota pedindo atenção especial para o descarte de lixo doméstico nas residências. Através de panfleto, pede que todo e qualquer tipo de lixo em residências onde há um paciente com a doença, seja devidamente embalado, seguindo as recomendações para que não haja contaminação. O pedido atende solicitação dos responsáveis pela coleta, orientando que o lixo das residências seja colocado em uma sacola pulverizada com desinfetante e com uma fita vermelha. A fita servirá como orientação no ato de recolhimento e a pulverização para baixar eventual risco de contaminação. “Essa providência é no sentido de evitar que o coletor possa ter contato direto com algum tipo de material contaminante. A fita vai servir como indicativo para que ele tome o devido cuidado, sabendo como lidar com aquilo”, explica Elizeo Rocha, chefe do Departamento de Vigilância Sanitária. Outra orientação é que as sacolas utilizadas para embalar o lixo orgânico sejam resistentes, evitando que animais possam esparramá-lo pelas ruas quando são depositadas nas esquinas. “É outra providência para evitar que esse lixo ofereça riscos para as pessoas da coleta”, complementou Rocha. A Prefeitura de Cornélio Procópio distribuiu comunicado manifestando sua preocupação com a propagação do Coronavírus.

Assim, nesta época de isolamento social, por conta do risco de contaminação das pessoas, o serviço de coleta de lixo em Cornélio Procópio continua sendo feito normalmente. Através da Secretaria Municipal de Saúde, pede que a população que ajude a manter a cidade limpa atendendo ao cronograma de coleta domiciliar e de entulhos. O lixo doméstico deve ser descartado somente no dia e horário determinados para a passagem do caminhão em cada bairro e não podem ser colocados em cima das calçadas (passeio público) sem estarem acondicionados de forma correta em sacolas plásticas. A mesma orientação é para o descarte dos entulhos que não podem ser colocados nas calçadas e nem nas ciclovias. Outro cuidado é com a limpeza de lotes e quintais. Os resíduos retirados durante esta limpeza também devem ser acondicionados de forma correta, preferencialmente em sacolas plásticas, como forma de contribuir com o trabalho dos coletores, e, principalmente contribuir com a limpeza da cidade. Os resíduos de construção civil são de responsabilidade do proprietário da obra. Portanto, devem ser acomodados em contêineres específicos contratados pelo responsável ou empresa contratada para a execução da construção particular. A Semob orienta ainda aos moradores que coloquem o lixo domiciliar nas lixeiras ou utilizem os contêineres disponíveis em vários bairros do município, para que os caminhões

Orientação é que as sacolas e sacos plásticos utilizadas para embalar o lixo orgânico sejam resistentes

possam fazer a coleta sem deixar cair resíduo no chão. Além disto, há os ecopontos instalados nas unidades de saúde do Município onde podem ser descartados os materiais recicláveis. “Alguns ajustes foram necessários para minimizar

A Secretaria Municipal de Saúde de Cornél io P ro có p io regis trou semana passada, três n o vo s ca sos de pes s oas contaminadas com a Covid-19 no munic í p i o . D e a c o rd o c o m o boletim epidemiológico divulgado no

João Cléber Bianchi. “Ao não jogarem lixo no chão e zelarem pela limpeza das calçadas em frente suas residências, os munícipes contribuem para que não ocorra a sujeira e a proliferação de doenças”, reforça o secretário.

• Não jogue lixo em vias públicas. Caso você tenha algo a descartar, guarde o material consigo até encontrar a lixeira mais próxima. Não custa lembrar: lugar de lixo é na lixeira. • Em casa, acondicione o lixo doméstico em sacos plásticos devidamente amarrados, com o cuidado de não exceder a capacidade de peso e volume. • Coloque os sacos de lixo em frente de sua residência apenas nos dias de coleta. • O material proveniente de sobras de construção, entulho de obras ou demolições, ou mesmo uma pequena reforma, é de responsabilidade do gerador. Portanto, antes de iniciar a obra, contrate uma empresa credenciada para fazer o recolhimento, o transporte e a destinação correta e, assim, evitar o acúmulo de resíduos em via pública. • Material proveniente de folhas, galhos e podas de árvores dos jardins e quintais particulares são passíveis de recolhimento pelo serviço público de coleta de entulhos, mas o morador deve respeitar o cronograma e colocá-lo para fora somente um dia antes do caminhão passar.

Cornélio Procópio registra três novos casos, mas situação segue estável começo des ta semana, o s re g i s t ro s p u l a r a m de 3 1 6 pa ra 3 19 casos com a doença. O quadro, no entanto, s egue es tável com 16 óbitos; 45 casos s o b i n ve s t i g a ç ã o ; 2 7 5 em monitoramento; 1.264 descar tados; 287 cura dos ; e 1 6 ati vos. A média dos casos

tomadas para que os serviços não sejam paralisados. Mas lembramos que são primordiais o apoio e a colaboração de todos em um momento tão difícil pelo qual estamos passando”, diz o secretário municipal de Obras e Serviços Urbanos,

Veja algumas orientações para a população ajudar a administração pública a manter a cidade limpa:*

COVID-19

Ataíde Cuqui

o impacto para a população. Redução da carga horária, revezamento de trabalhadores, escalas, atestados para colaboradores com sintomas da gripe, afastamento dos servidores com mais de 60 anos, dentre outras medidas foram

ativos com a doença no muni cí pi o se manteve estável , com registros abaixo de 32, de 13 a 30 de julho, alterando agora com esses novos regi stros. As informações são baseadas nos bol eti ns epidemiológicos divulgados diariamente pel o órgão.

A-5

Cidades.

QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Projeto de Lupion quer garantir gratuidade do transporte aos estudantes universitários

O deputado federal Pedro Lupion (Democratas) apresentou na segunda-feira (3), projeto que visa a gratuidade do transporte aos estudantes universitários Da Assessoria

O deputado federal Pe d ro L u p i o n ( D e m o c r a t a s ) a p re s e n to u n a segunda-feira (3), projeto que visa a gratuidade do transporte aos estudantes universitários. De acordo com o deputado a intenção é dar segurança jurídica aos inúmeros prefeitos de municípios que almejam of e re c e r o s e r v i ç o d e transporte aos estudantes do ensino superior, mas receiam de cometer alguma irregularidade. “Após conversar com o ex-prefeito de Iretama, Same Saab, assim como no município dele, muitos jovens diariamente percorrem até 250 km se deslocando até a cidade e m q u e e s t u d a m . Po r meio de uma associação d e t r a n s p o r te , ô n i b u s ou van os universitários pagam um valor mensal para ter esse apoio no transpor te até a faculdade. Entendi que é preciso tirar esse custo mensal dos estudantes, a i n d a m a i s e m te m p o de pandemia em que muitos pais ou até mesmo os jovens perderam o emprego ou tiveram suas rendas reduzidas”. Segundo Lupion, o projeto apresentado quer garantir que os municípios ofereçam trans-

porte aos estudantes do ensino superior, de forma gratuita ou por instituição de preço público, sem finalidade lucrativa, mediante regulamentação, desde que não haja comprometimento das obrigações legais vinculadas relativas ao ensino básico. Na justificativa do PL, Lupion defende que os m u n i c í p i o s b r a s i l e i ro s têm atualmente a incumbência constitucional de atuar prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil. Além disso, é dever desses entes, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurar o transporte escolar dos alunos da rede municipal. Para a garantia desse serviço, a União presta apoio financeiro não apenas aos Municípios, mas também aos Estados e ao Distrito Federal, na aquisição de veículos para transporte de estudantes da educação básica, por meio de instrumentos como o Programa de Apoio ao Transpor te do Escolar (Pnate). Atualmente, a Lei nº 12.816, de 2013, permite a u t i l i z a ç ã o d e s s e s veículos de transpor te escolar adquiridos com o apoio da União, desde que não haja preju-

O deputado federal Pedro Lupion: projeto que beneficia estudantes universitários

ízo às finalidades desse apoio (que é voltado à educação básica), para uso na área rural, bem como por estudantes da educação superior, conforme regulamentação a ser expedida pelos Estados, Distrito Federal e Municípios. “Nosso projeto quer garantir que os municípios possam oferecer o transporte aos estudantes de nível superior que não dispõem atualmente de uma Instituição de Ensino Superior em sua localidade ou mesmo a ofer ta do curso de

CORONAVÍRUS

Ribeirão do Pinhal ultrapassa a barreira dos 100 casos de Covid-19

sua preferência, necessitando, por tanto, de um deslocamento diário para outros municípios onde o serviço de ensino é oferecido”, posiciona Lupion. De acordo com o parlamentar, com a aprovação do PL, os municípios poderão oferecer esse transporte, não apenas por meio da utilização de veículos adquiridos com o apoio da União, como já permite a legislação, mas por outros veículos da própria prefeitura que possam prestar esse serviço

Além disso, esse transpor te poderá ser oferecido de forma gratuita ou mediante a instituição de tarifa módica a ser fixada em Decreto, sem finalidade lucrativa, onde o município poderá avaliar inclusive o rol de estudantes que podem ser beneficiados pela gratuidade ou não. Essa oferta do transporte pode ser, inclusive, ser realizada mediante cooperação entre municípios próximos que buscam o mesmo objetivo. Por fim, acrescenta-

-se que o PL não cria despesa ou obrigação à União, tampouco aos Municípios. Apenas dá a opção àqueles que, conforme suas disponibilidades financeiras, tenham condições de ofertar o transporte aos estudantes, sem o comprometimento dos percentuais mínimos da Receita Corrente Líquida ( RC L ) v i n c u l a d o s p e l a Constituição Federal à manutenção e ao desenvolvimento do ensino bá s i c o . Po r t a n to , s e m prejuízo das obrigações legais vinculadas.

EQUIPAMENTO

Santa Casa de Ribeirão Claro recebe novo ventilador

Ribeirão do Pinhal contabiliza 103 casos de Covid-19 Da Redação

Ribeirão do Pinhal já passa de 100 casos de Covid-19 confirmados, de acordo com o boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde divulgado na noite de segunda-feira (03), última atualização dos dados do município até o momento. O informe aponta para exatos 103 diagnósticos positivos da doença. Com relação ao boletim anterior, com data de 31 de julho, foram cinco novas confirmações, além do aumento do número de casos ativos, de 19 para 22. Neste

quesito Ribeirão do Pinhal tem um dos maiores índices em toda região da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi). Apesar disso, o número de casos descartados e o de casos suspeitos teve redução. Os exames que testaram negativo agora somam 1.007, enquanto na semana passada eram 974. Já os pacientes que aguardam o resultado dos testes para descartar ou confirmar a infecção pela Covid-19 agora são 29, frente aos 43 da penúltima atualização das estatísticas. Outro dado positivo é

com relação ao aumento de casos recuperados, que passou de 76 para 80 entre a última e a atual semana. Desde o começo da pandemia Ribeirão do Pinhal contabiliza um óbito entre os pacientes em decorrência da doença. Vale lembrar que o município foi um dos primeiros em toda a região a registrar aumento repentino no número de casos e por muitas semanas foi líder das estatisticas da Covid-19 no Norte Pioneiro. O avanço da doença, porém, acabou sendo de forma mais lenta após esta explosão de diagnósticos iniciais.

Santa Casa recebe ventilador para atender pacientes com Covid-19 Assessoria

A Santa Casa de Misericórdia de Ribeirão Claro recebeu um novo ventilador para atendimento aos pacientes. A liberação do equipamento foi confirmada através de ofício enviado pelo Ministério da Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde. O ventilador é importante para fortalecer a estrutura do centro médi-

co e auxiliar no transporte de pacientes com insuficiência respiratória, causada por Covid-19 e outras doenças. O aparelho da marca Magnamed atendeu à solicitação da prefeitura através do ofício número 098/2020, enviado pelo prefeito Mario Augusto Pereira. Nos próximos dias chegará ao município o Termo de Doação do equi-

pamento, oficializando a incorporação do equipamento à Santa Casa. O prefeito Mario Pereira agradeceu ao governo federal, ao Ministério da Saúde e ao deputado federal Pedro Lupion pela liberação do equipamento para Ribeirão Claro. “Muito obrigado em nome da Santa Casa e de todos os ribeirão-clarenses”, concluiu.

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QUARTA-FEIRA, 05 DE AGOSTO DE 2020

Geral. CÂMARA DE VEREADORES DE JUNDIAÍ DO SUL Estado do Paraná EXTRATO DO CONTRATO 2º. TERMO ADITIVO DO CONTRATO DE SOFTWARE DE CONTABILIDADE PÚBLICA PREGÃO Nº. 001/2018 PARTES: Câmara Municipal de Jundiaí do Sul e a empresa CIM Contabilidade e Informática Municipal S/C Ltda, CNPJ: 81.130.767/0001-37. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº. 001/2018, nos termos da Lei 8.666/93. OBJETO: Prorrogação do Prazo de Vigência do Contrato Original de Locação de Software de Contabilidade Pública nº. 001/2018. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Com previsão na Lei Orçamentária nº 584 de 12 de dezembro de 2019. VIGÊNCIA: 31/07/2021 VALOR: R$ 31.413,00 - (trinta e um mil quatrocentos e treze reais), divididos em 12 parcelas iguais e mensais de R$ 2.617,75 (dois mil seiscentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos). DATA DA ASSINATURA: 01/08/2020 FORO: Comarca de Ribeirão do Pinhal – Pr. Jundiaí do Sul – Pr, 04 de agosto de 2020. Valdir de Oliveira Marsal Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.525, DE 04 DE AGOSTO DE 2020. "Estabelece o horário de Funcionamento do comércio de Cambará”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a Saúde é um direito de todos; CONSIDERANDO a declaração da Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, de que o surto do novo coronavírus (COVID-19) constitui Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional; CONSIDERANDO a classificação pela Organização Mundial de Saúde, no dia 11 de março de 2020, como pandemia da COVID-19; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; CONSIDERANDO a Portaria MS/GM nº 356, de 11 de março de 2020, do Ministério da Saúde, que regulamentou o disposto na Lei Federal nº 13.979/2020; CONSIDERANDO as determinações do Decreto Estadual do Paraná nº 4230/2020 e suas alterações; CONSIDERANDO as normas estabelecidas no Decreto Estadual nº 4.317, de 21 de março de 2020, com as alterações realizadas pelo Decreto Estadual nº 4.318/2020 e pelo Decreto Estadual nº 4.388, de 30 de Março de 2020; CONSIDERANDO o que já foi determinado no Decreto Municipal nº 2.470/2020; CONSIDERANDO as deliberações do Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, na data de 04 de agosto de 2020; CONSIDERANDO os parâmetros de recomendação da Organização Mundial de Saúde, que porventura reputem adequada e segura à saúde dos trabalhadores a gradativa retomada das atividades; DECRETA Art. 1º Fica estabelecido a partir do dia 05 de agosto de 2020, novo horário para o funcionamento dos ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NÃO ESSENCIAIS (Comércio em Geral), com acesso restrito, de segunda-feira a sexta-feira das 08:00 às 18:00 horas, e aos sábados das 09:00 às 13:00 horas. §1º. No 1º (primeiro) sábado posterior ao 5º (quinto) dia útil de cada mês o horário comercial será das 9:00 às 17:00 horas. Art. 2º As normas estabelecidas neste decreto são complementares a todas as demais expedidas e ainda em vigor para o combate e prevenção à COVID-19 e que ainda deverão ser aplicadas naquilo que couber. Art 3º As determinações desse decreto poderão ser revistas a qualquer tempo, tornando-se mais rígidas, de acordo com as recomendações Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 e/ou novas determinações do Governo Estadual e/ou Federal. Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, mantendo se as disposições do Decreto Municipal nº. 2.470/2020 no que não forem conflitantes. Cambará, 04 de agosto de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 61/2020 ID 2372020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 RENAN REIS ANDRADE 10378974980 - CNPJ 25.322.200/0001-91 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REPARO DE IMPRESSORAS, SCANNER, MONITORES E COMPUTADORES, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORMATAÇÃO EM SOFTWARE DE TERCEIROS VALOR: R$42.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de agosto de 2020 - PP 93/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 93/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 93/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REPARO DE IMPRESSORAS, SCANNER, MONITORES E COMPUTADORES, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORMATAÇÃO EM SOFTWARE DE TERCEIROS, à empresa: RENAN REIS ANDRADE 10378974980 - CNPJ 25.322.200/0001-91, com o valor de R$42.000,00 (quarenta e dois mil reais) Cambará, 04 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2026/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 187,75 (Cento e Oitenta e Sete Reais e Setenta e Cinco Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 05.01 04.129.0001.2.011 - Divisão de Tesouraria – D = 2743 776 3.3.30.93.0000 187,75 08.01 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 413 326 3.3.90.30.0000 1,58 Total 189,33 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados excesso de arrecadação do rendimento financeiro da FR 326 – APSUS no valor de R$ 1,58 e o excesso de arrecadação do rendimento financeiro da FR 776 – convenio SEIL no valor de R$ 187,75, totalizando R$ 189,33 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 04 de Agosto de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Governo entrega 70 novas viaturas para a Polícia Rodoviária Estadual PATRULHAMENTO

No ano, 571 novas viaturas foram incorporadas à frota, totalizando R$ 88,8 milhões

Veículos entregues ontem são todos caminhonetes 4x4, cabine dupla, marca Mitsubishi L200 Triton Sport Agência Estadual do. Todas as viaturas antigas ocorrendo no ano passado”, serão retiradas de circulação, ressaltou o comandante. O Governo do Paraná re- o que representa menos gasto FROTA MODERNIZADA força o planejamento de reno- com manutenção também”, No dia 18 de março, o vação da frota de veículos das completou Fernando Furiatti, governador Ratinho Junior forças de segurança pública. diretor-geral do DER-PR. repassou 200 veículos, sendo Ontem (04), o governador DROGAS 75 para a Polícia Militar, 75 Carlos Massa Ratinho Junior As viaturas, destacou o para a Polícia Civil e 50 para o entregou novas viaturas para o comandante do Batalhão de Corpo de Bombeiros. Batalhão de Polícia Rodoviária Polícia Rodoviária, tenenteNo dia 27 de março foram (BPRv) da Polícia Militar do Pa- -coronel Olavo Vianei Fran- mais 100 veículos para Polícia raná. O investimento por parte cischett Nunes, estão carac- Militar e 18 para o Corpo de do Departamento de Estradas terizadas e contam com todos Bombeiros. Em abril, Ratinho de Rodagem do Paraná (DER- os equipamentos necessários Junior entregou as chaves de -PR) foi de R$ 16,1 milhões. para a atuação policial nas outras 119 novas viaturas poliSeguindo o planejamento rodovias estaduais. ciais e de combate a incêndios da Secretaria de Estado da Ele explicou que os veícu- florestais, além de aparelhos Segurança Pública, é a sexta los serão entregues a todas de atendimento a emergênrodada de aquisição de veí- as 54 bases fixas do batalhão cias derivadas da manipulação culos em 2020. No ano, 571 rodoviário no Estado, para as de produtos perigosos. Os novas viaturas foram incorpo- cinco sedes de companhia e veículos foram destinados à radas à frota, totalizando R$ também para a sede do ba- Polícia Militar (76), à Polícia 88,8 milhões. talhão. Irão reforçar o apoio Civil (36) e ao Corpo de Bom“São equipamentos mo- ao combate à criminalidade beiros (7). dernos, que vão levar mais na malha estadual, especialNo mês passado o Governo segurança para a população mente em relação ao tráfico do Estado reforçou a estrutura paranaense e dão todas as de drogas. do Corpo de Bombeiros com a condições necessárias para “É a primeira vez que todos aquisição de 34 novos veículos que o policial possa desem- os postos e todas as compa- e seis aparelhos desencarcepenhar um bom trabalho”, nhias são contemplados com radores (equipamento para afirmou Ratinho Junior. “Vão viaturas novas, adaptadas resgatar vítimas presas em ajudar a Secretaria de Segu- para o trabalho do policial. veículos acidentados). O pacorança Pública a continuar essa Isso mostra o olhar atento te contempla 20 ambulâncias, ótima atuação que vem tendo do Governo do Estado para seis caminhonetes 4x4, seis no Paraná”, acrescentou. as demandas da população”, caminhões para combate a Os veículos entregues on- destacou. incêndios e dois micro-ônibus. tem são todos caminhonetes De acordo com a Secre- Já na semana passada, a frota 4x4, cabine dupla, marca Mit- taria de Segurança Pública, do Departamento Penitenciásubishi L200 Triton Sport, e no primeiro semestre deste rio do Paraná (Depen-PR) foi ajudarão no atendimento de ano foram aprendidas 70 to- modernizada com o reforço acidentes de trânsito, fiscaliza- neladas a mais de drogas no de 30 novos veículos. ção e policiamento preventivo. primeiro semestre de 2020, Participaram do ato de enSecretário da Infraestru- em comparação com o mesmo trega o chefe da Casa Civil, Guto tura e Logística, Sandro Alex período do ano passado. O Silva, os secretários Rômulo explicou que a aquisição das número significa um aumento Marinho (Segurança Pública) viaturas vai permitir cobrir de 128,3% nas apreensões. e Marcel Micheletto (Adminiscom fiscalização 13 mil quilôForam 54,5 toneladas de tração e Previdência); o coormetros de rodovias no Paraná. drogas (cocaína, maconha e denador estadual da Defesa “Todos os postos de polícia crack) apreendidos de janeiro Civil, tenente-coronel Fernando rodoviária do Paraná esta- a junho de 2019, contra 124,6 Schunig; e os deputados estarão cobertos. Viaturas novas, toneladas nos seis primeiros duais Luiz Claudio Romanelli, equipadas para que a polícia meses de 2020. Parte do su- Terecílio Turini, Nelson Luersen, possa exercer com qualida- cesso das operações deve- Alexandre Amaro, Alexandre de sua missão 24 horas por -se justamente ao trabalho Curi, Anibelli Neto, Artagão dia”, disse. “É mais segurança batalhão rodoviário, lembrou Júnior, Cobra Repórter, Gugu para a população e para os Nunes. “É um número signi- Bueno, Hussein Bakri, Soldado policiais que atuam no Esta- ficativo, maior do que vinha Adriano José.

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Atas & Editais. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 107/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIGITALIZADOR DE RAIOS X E MESA DE CABECEIRA PARA ATENDER AO HOSPITAL MUNICIPAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/08/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 20/08/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 03 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 58/2020 ID 2262020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA - CNPJ 33.280.125/0001-71 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS. VALOR: R$147.372,21 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de agosto de 2020 - PP 87/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 87/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 87/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, à empresa: CAMBARA SUPERMERCADO DANTAS LTDA - CNPJ 33.280.125/0001-71, com o valor de R$147.372,21 (cento e quarenta e sete mil, trezentos e setenta e dois reais e vinte e um centavos). Cambará, 04 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO COMERCIAL DIVISA LTDA torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação sob nº 6750, para PORTO, DEPÓSITO E EXTRAÇÃO DE AREIA instalada A RUA PRINCIPAL, S/N, TOMAZINA – PR. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 92/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 92/2020: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS, às empresas: E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82, com o valor de R$12.420,00 (doze mil quatrocentos e vinte reais); EDER FRANSCINSQUINI EIRELI - CNPJ 82.212.333/0001-49, com o valor de R$45.976,00 (quarenta e cinco mil novecentos e setenta e seis reais). Cambará, 04 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 59/2020 ID 2272020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS. VALOR: R$12.420,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de agosto de 2020 - PP 92/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 59/2020 ID 2282020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 EDER FRANSCINSQUINI EIRELI - CNPJ 82.212.333/0001-49 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE BATERIAS AUTOMOTIVAS. VALOR: R$45.976,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 04 de agosto de 2020 - PP 92/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 050/2020 PROCESSO Nº 076/2020 TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE PRODUTOS DE UTILIDADE EM ATENDIMENTO A TODOS OS DEPARTAMENTOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA CONSIDERANDO A NECESSIDADE DO COMBATE AO COVID-19, A SEREM UTILIZADOS NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES, no valor máximo de 587.720,20 (quinhentos e oitenta e sete mil setecentos e vinte reais e vinte centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Eletrônico nº 050/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 05/08/2020 às 17h00min do dia 17/08/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 18/08/2020 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 18/08/2020. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 05/08/2020, no site do Município: www. guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama. pr.gov.br Guapirama/PR, 04 de Agosto de 2020. JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBAR PORTARIA No 136/2020 O Excelentíssimo Senhor José Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologado pelo Decreto nº 1.873/2016 de 17 de agosto de 2016 e Decreto nº 2516/2020. RESOLVE: Art. 1º. Nomear, em face de habilitação em Concurso Público, para exercer o cargo de Agente Administrativo o candidato TIAGO DA SILVA COSTA, portador da C.I. RG. nº 7.611.853-1 SSP/PR, com lotação na Secretaria Municipal de Saude. Art. 2º. A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de agosto de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI CNPJ: 00.476.612/0001-55 AVISO DE LICITAÇÃO – MODALIDADE Pregão Eletrônico Nº 21/2020 O Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – CISNORPI, torna pública a realização da licitação em epígrafe, conforme segue: Objeto: Contratação de empresa para eventual fornecimento de cadeiras de rodas, andadores e muletas de modo a atender ao CISNORPI, mediante sistema de registro de Preços. Valor máximo global: R$ 165.720,00 (cento e sessenta e cinco mil, setecentos e vinte reais). Abertura das propostas de preços: 18/08/2020 às 08h30min. Início da fase de disputa de preços: 18/08/2020 às 09h00min. Sítio para a realização do pregão: www.licitacoes-e.com.br. Consultas ao edital: O edital pode ser obtido na íntegra nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.cisnorpi. com.br. Esclarecimentos: Os pedidos de esclarecimentos deverão ser realizados através do e-mail licitacoescisnorpi@ yahoo.com.br nos termos do título XI do edital. Jacarezinho, 04 de agosto de 2020. Renata Franco Bogado - Pregoeira

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EDITAL 024/2020 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL – PSS EDITAL 022/2020

JOSÉ SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Seletivo Simplificado - Edital 022/2020 resolve tornar público: HOMOLOGAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO FINAL DO PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE AGENTES DE CONTROLE DE ENDEMIAS:

Colocação

Candidato

Pontos

LUSINEIDE DE OLIVEIRA

8.580.716-1

4,0

ELIANE ONORATO DE CARVALHO

8.044.288-2

3,0

MARCIA RIBEIRO

8.492.769-4

3,0

NIVALDO MISAEL DA SILVA

6.611.365-5

2,0

CIRLENE APARECIDA VAROTO

22.021.618-6

1,94

ANA PAULA CORDEIRO

7.694.164-5

1,9

MARIA HELENA GALEGO DE SOUZA

7.252.139-0

1,60

JOHN LENNON DA SILVA BENETTI

53.312.385-9

1,16

GABRIELA MORAIS DE FREITAS

14.403.496-1

1,16

LUCIANA INACIO TEIXEIRA DA SILVA

6.952.025-1

1,0

RODRIGO DE LIMA JUSTO

8.425.753-2

1,0

RAFAELA PORTES

9.647.529-2

1,0

ROSILENE BENTO COSTA

8.723.768-0

1,0

RENATA APARECIDA DE ANDRADE

10.062.484-2

1,0

JULIENE PAULA RODRIGUES CAETANO

48.977.576-7

0,8

DANIELE DANIEL

9.984.715-8

0,52

REINALDO LEITE DE LIMA

THAINÁ DE SOUZA FANTINELLI

4.716.519-9

0,32

10.655.128-6

0,28

SANDRA FERREIRA DA ROCHA DALAQUA

4.937.086-5

0,0

MAURICIO APARECIDO RIBEIRO

6.919.961-1

0,0

JANIO UBIRAJARA ROQUE

58.591.105-8

0,0

MARILSA APARECIDA GULHON SOARES

7.539.833-6

0,0

ROSANGELA CORDEIRO DA SILVA DERUZA

8.997.008-3

0,0

JEFFERSON DERUZA

6.346.356-6

0,0

FERNANDO MARIA DOS SANTOS

8.249.642-4

0,0

MARIA DANIELE GODOY SABINO

8.375.004-9

0,0

DOUGLAS FERNANDES DE TOLEDO

48.442.598-5

0,0

MARCIO HENRIQUE CARULLA DA SILVA

9.301.566-5

0,0

JOCIELLE DO NASCIMENTO

14.878.813-8

0,0

KARINA DANIEL

8.436.967-5

0,0

FRANCIELE APARECIDA PORTO PEREIRA

9.479.224-0

0,0

JAQUELINE GERALDO

10.146.534-9

0,0

PAULO CESAR GRANDE

10.598.177-5

0,0

JAQUELINE ANGELICA M. CAMILO

10.524.562-9

0,0

TATIELEM PORTO DOS SANTOS

13.117.378-4

0,0

VANESSA APARECIDA PAVAN LOPES

10.368.166-9

0,0

LORENA DA SILVA SILVERIO

13.782.327-6

0,0

AUGUSTO MERLIM DA SILVA HONORIO

13.734.131-0

0,0

VANDA ELISA DOS SANTOS BARBOSA

14.550.588-7

0,0

ANA PAULA DE SOUZA FERREIRA

14.038.731-2

0,0

DOUGLAS DE OLIVEIRA ALMEIDA

10.532.438-3

0,0

LETICIA ELIDIO PEREIRA

14.345.174-7

0,0

GABRIEL JUNIOR VIANA

13.831.251-8

0,0

Prefeitura Municipal de Cambará, em 04 de agosto de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL Dion Augusto dos Santos Presidente da Comissão de Processo Seletivo

"FERREIRA - GESTÃO DE NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES EIRELI, torna público que requereu ao IAP - Instituto Ambiental do Paraná, a Licença Ambiental Prévia, para atividade de Desmembramento em Quatiguá - Paraná. Não foi determinado estudo de impacto ambiental. " CÂMARA MUNICIPAL DE JUNDIAÍ DO SUL RESOLUÇÃO Nº. 001/2020 Súmula: Autoriza o Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar com Recursos de Cancelamento de Dotações. Faço saber que a Câmara Municipal de Jundiaí do Sul, estado do Paraná, APROVOU, e eu Presidente, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento vigente do Legislativo Municipal, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), autorizado pela Lei nº. 584/2019, para reforço das seguintes dotações: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001-2002 – Manutenção dos encargos sociais e folha de pagamento do Legislativo 3.3.90.39.00.00 – Vencimentos e vantagens fixa........................................ 45.000,00 01.031.0001-2003 – Manutenção da atividade de Publicidade e Ação Legislativa 3.3.90.39.00.00 – Outros serviços de terceiros - PJ..................................... 5.000,00 TOTAL ....................................................................................................... R$ 50.000,00 Artigo 2º - Servirá como recurso o cancelamento da seguinte dotação do atual orçamento vigente: 001 – Câmara Municipal 01.031.0001-2004 – Manutenção das atividades Legislativa 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente...................................... 50.000,00 TOTAL .............................................................................................................. R$ 50.000,00 Artigo 3º - A presente Resolução entrará em vigor a partir desta data, com posterior publicação, revogando as disposições contrárias. Câmara Municipal de Vereadores Jundiaí do Sul, em 04 de agosto de 2020. Valdir de Oliveira Marsal Presidente

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Cidades. Ex-prefeito Flávio Maiorky está apto a concorrer nas eleições de 2020 ELEIÇÕES 2020

Arquivo

Certidão comprova que ex-prefeito, se quiser, poderá disputar o pleito de novembro deste ano

Da Redação

Uma cer tidão negativa para fins eleitorais, expedida ontem (4), pelo Cartório Distribuidor da Comarca de Santo Antônio da Platina, comprova que o ex-prefeito Flávio Luiz Maiorky (PSDB), está apto a concorrer nas eleições deste ano e, caso isso venha a ocorrer, pode representar uma reviravolta no cenário político local. Procurado pela reportagem da Tribuna do Vale, no final da tarde de ontem, ele, com sua humildade característica, confirmou a informação, mas deixou claro que uma eventual candidatura vai depender da vontade do grupo político liderado pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM), que reúne outros partidos como o PSD, do

ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira, entre outros. “Veja bem, não posso falar como candidato porque o nome de consenso entre todos os partidos de nosso grupo é o Pedro Claro. Respeito a posição de nossas lideranças, mas, caso o Dr. Pedro abdique de seu direito de concorrer, estou a disposição em favor de nosso município”, assinalou. Flávio Maiorky foi prefeito de Santo Antônio da Platina, por dois mandatos, entre 1997 e 2004. Sua gestão foi marcada por conquistas como a unidade local da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), a Faculdade do Norte Pioneiro (Fanorpi) e as indústrias da Yazaki e Rouprim, além de vários outros empreendimentos. No entanto, a maior conquista de sua gestão

foi no campo social, especialmente nos programas voltados para as crianças e adolescentes. Nos seus oito anos de gestão, Santo Antônio da Platina registrou um dos menores índices de criminalidade envolvendo jovens e adolescentes. As crianças e adolescentes, filhos de trabalhadores rurais ou outras atividades que os ausentavam de suas casas, estudavam num período e, no seguinte, frequentavam escolas como a da Guarda Mirim entre outros programas desenvolvidos pelo Município. “Tenho imenso respeito pelo Dr. Pedro. Se ele for o candidato estarei junto, mas se precisarem de minha humilde participação, contem comigo, mesmo que não seja como candidato”, finaliza.

Flávio Maiorky foi prefeito de Santo Antônio da Platina entre 1997 a 2004 com a mulher Terezinha e a filha Flávia

RIBEIRÃO DO PINHAL

COVID-19

Fiscalização e PM fecham bares por Jacarezinho chega a 212 casos descumprirem medidas prevenção

Da Redação

Fiscalização fechou 10 bares em Ribeirão do Pinhal Assessoria

A equipe de Fiscalização do Covid-19 de Ribeirão do Pinhal, com o apoio da Polícia Militar (PM), lacrou cerca de dez bares em diferentes pontos da cidade por descumprimento das medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19, previstas no decreto 111/2020. A medida foi realizada na segunda-feira (03) conforme recomendação do Comitê de Prevenção e Combate ao Coronavírus (Covid-19) e tem duração de 15 dias. Segundo a enfermeira e fiscal da Vigilância Sanitária, Deiziane Rodrigues Escaraber, todos os comerciantes têm sido orientados insistentemente sobre as medidas de prevenção, mas alguns estabelecimentos insistem em descumprir as determinações. “Desde que foi autorizada

a retomada das atividades dos comércios não essenciais nossa equipe está orientando os comerciantes sobre as medidas de prevenção. A maioria está cumprindo as determinações, mas alguns ignoram as recomendações do uso de máscaras e de evitar aglomeração de pessoas e conter o contágio do coronavírus, por isso, com base em deliberação do Comitê ficou decidido de intensificar ainda mais a fiscalização e tomar medidas mais duras em relação aos infratores” A secretária de saúde, Vanderlene Silveira de Rezende, explica que o objetivo não é de prejudicar ou perseguir ninguém. “Não queremos de maneira nenhuma prejudicar os comerciantes, a equipe fez as orientações e tentou ao máximo não chegar a essas medidas extremas, mas como os casos estão

aumentando consideravelmente é preciso ser mais rígido, para proteger nossa população desse vírus”. A vigilância sanitária alerta que continua sendo obrigatório o uso de máscaras, determinada pela Lei Estadual 20.189/2020, além das demais medidas de prevenção como lavagem das mãos ou uso de álcool gel, evitar espaços com aglomeração de pessoas, mesmo em vias públicas e evitar sair de casa sem necessidade. A fiscalização continuará intensificada para combater o aumento do número de casos. Quem tiver informações sobre o funcionamento irregular de bares ou outros estabelecimentos pode ligar para a Polícia Militar por meio do 190 ou mesmo para o 181, ou Disque-Denúncia (43) 99867-9280.

O boletim epidemiológico da Prefeitura de Jacarezinho mostra que o município tem 212 casos de Covid-19, com as novas confirmações de ontem (04). Os casos ativos, atualizados, somam 15 pacientes. Os números repre-

sentam aumentos nestes dois quesitos com relação ao boletim de segunda-feira, quando eram 209 confirmados e 12 ativos. Os casos recuperados se mantém em 197. O u t r o d a d o i m p o rtante e, agora favorável, diz respeito aos casos descartados, que nesta terça passaram de 1.991

para 2.043. No dia foram 4 8 e x a m e s q u e te s t a ram negativo e outras 29 amostras encaminhadas ao Lacen (Laboratório Central do Paraná). Os casos em investigação agora são 47, enquanto no informe anterior eram 66. O número de óbitos continua em um.