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TERÇA-FEIRA E QUARTA-FEIRA

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4116 -21 E 22 DE JULHO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

CORONAVÍRUS

Sesa confirma contaminação do HR Antônio de Picolli

UTI do Hospital Regional do Norte Pioneiro tem 10 leitos reservados para o tratamento de pacientes com Covid-19

ra-se surto, estabelecimentos com mais de três casos confirmados por RT-PCR, o tipo de exame mais preciso no diagnóstico de coronavírus. no mesmo local e mesmo período. “Dado esta definição, foram confirmados três casos entre profissionais de saúde no Hospital Regional do Norte Pioneiro. A Sesa teve conhecimento dos casos citados e já realizou a devida verificação junto à equipe d e s a ú d e l o c a l ”, esclarece a nota.

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TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

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Atas & Editais. __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PROCESSO LICITATÓRIO Nº 48/2020 PREGÃO PRESENCIAL Nº 17/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento de Combustíveis Óleo Diesel S10 e Arla 32, para Veículos da Frota Municipal de Tomazina - PR, em conformidade com as condições, quantidades e exigências constantes no Termo de Referência – Anexo I, parte integrante do Edital A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 17/2020. Valor de Referência: R$ 656.600,00 (seiscentos e cinquenta e seis mil e seiscentos reais). Abertura da Licitação: 09h00 do dia 31/07/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 20 de julho de 2020 Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 49/2020 EXCLUSIVA PARA ME, EPP E MEI Objeto: AQUISIÇÃO DE INSUMOS E MATERIAIS PARA IMPLANTAÇÃO DE UNIDADES DEMONSTRATIVAS DE FRUTICULTURA (MARACUJÁ UNIDADES e ABACAXI UNIDADES), CONFORME TERMO DE CONVÊNIO 232/2020 - SEAB - SECRETARIA ESTADUAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO, conforme quantitativos e especificações constantes no termo de referência deste Edital de Licitação. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO n° 18/2020, no portal: https:// bll.org.br/. Valor Total de Referência: R$ 33.464,69 (trinta e três mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). Abertura da Licitação: 10 horas do dia 03/08/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/, e no portal: https://bll.org.br/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 20 de julho de 2020. Camila do Vale Morais PREGOEIRA OFICIAL PORTARIA No 130/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor PAULO ROBERTO CIMA, matricula 30171, ocupante do cargo de Motorista em Geral, por um período de 03 (três) meses, a contar de 20 de julho de 2020 e termino em 19 de outubro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2020 - PROCESSO Nº 073/2020 RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO/DESENVOLVIMENTO DE NOVO WEB SITE OFICIAL RESPONSIVO EM SISTEMA ADMINISTRATIVO ONLINE PARA GERENCIAMENTO DE CONTEÚDO INCLUINDO IMPORTAÇÃO DOS DADOS DA WEB SITE ATUAL, pelo valor de R$ 2.500,00 (Dois mil e quinhentos reais) para a Empresa INGÁ DIGITAL LTDA inscrita no CNPJ sob o nº 14.376.039/0001-12 para que produza os efeitos legais. Guapirama - PR, em 20 de Julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-PREFEITO MUNICIPAL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 93/2020 EXCLUSIVO MEI/ME/EPP - LOCAL OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE REPARO DE IMPRESSORAS, SCANNER, MONITORES E COMPUTADORES, INSTALAÇÃO, CONFIGURAÇÃO E FORMATAÇÃO EM SOFTWARE DE TERCEIROS. ABERTURA: 04/08/2020 ÀS 09h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 20 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO ICATU ÁGUAS MINERAIS LTDA, inscrita no CNPJ 07.713.539/0001-90, torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra) A Renovação da Licença de Instalação para a atividade de engarrafamento e gaseificação de água mineral, localizada na ROD. BR 09 KM 4,5, Bairro Gleba Maxwell no Município de Jataizinho /PR. DECRETO nº 2018/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico SRP sob nº 044/2020, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico SRP sob nº 042/2020, que tem por objeto AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: - FLYMED COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

- PONTAMED FARMACEUTICA LTDA pelo valor de R$ 8.120,00 (oito mil e cento e vinte reais) - ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA pelo valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama(PR), 21 de Julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CLEIDE B. CÂNDIDO REPRESENTAÇÕES - ME, inscrita no CNPJ 04.760.456/0001-00, torna público que requer do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação da Licença de Operação para a atividade de comércio varejista de insumos agrícolas, adubos e fertilizantes na Rua Sete de Setembro, nº 93, Centro, no município de Abatiá/PR. CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 10/2020 O Exmo. Sr. Wesley João Marques, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011. RESOLVE Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão horizontal ao servidor ANDRE BALESTRA TRESSOLDI, ocupante do cargo de Advogado, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra E para a Letra F, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos, com data retroativa a 02 de julho de 2020. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 13/07/2020. WESLEY JOAO MARQUES PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.828, DE 20 DE JULHO DE 2020. Suspende o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais, implementando, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o contido §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei visa implementar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o contido no §2º do artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020. Art. 2º Fica suspenso, na forma desta Lei, com base no previsto no artigo 9º da Lei Complementar Federal nº 173, de 27 de maio de 2020, e na Portaria nº 14.816, de 19 de junho de 2020, o recolhimento das contribuições previdenciárias patronais devidas pelo Poder Executivo Municipal ao Regime Próprio de Previdência Social, com vencimento entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2020. Parágrafo único. A contribuição patronal a que se refere o caput do presente artigo são aquelas previstas no plano de custeio do RPPS, de que trata o art. 47 da Portaria MF nº 464, de 19 de novembro de 2018 exclusivamente para cobertura dos custos normais. Art. 3º Fica autorizado nos termos do Art. 4º da Portaria nº 14.816 do ME, de 19 de junho de 2020, observadas as demais condições estabelecidas no art. 5º da Portaria MPS nº 402, de 2008, e o prazo máximo permitido pelo § 9º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, que as contribuições suspensas, com base na presente Lei, sejam objeto de termo de acordo de parcelamento, a ser formalizado até o dia 31 de janeiro de 2021. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Cambará, 20 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 01/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 50 (cinquenta) máscaras do tipo PFF1-S, com válvula. EMPRESA: AGROPECUÁRIA DO POLACO LTDA, CNPJ: 80.767.122/0001-47 VALOR TOTAL: R$ 147,50 (cento e quarenta e sete reais e cinquenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 02/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 20 (vinte) máscaras descartáveis do tipo PFF2-S, sem válvula. EMPRESA: AGROPECUÁRIA DO POLACO LTDA, CNPJ: 80.767.122/0001-47 VALOR TOTAL: R$ 69,00 (sessenta e nove reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - PRAZO DE TRINTA (30) DIAS Edital de CITAÇÃO E INTIMAÇÃO de CESAR AUGUSTO DA SILVA, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido, nos autos nº 000014835.2013.8.16.0163 de Busca e Apreensão, movido por BVFINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, para que no prazo de 15(quinze) dias, ofereça resposta nos autos, sob pena de revelia e confissão ficta. INTIMAÇÃO do requerido para, também querendo, purgar a mora mediante o depósito da integralidade da dívida apresentada pelo credor, incluindo custas e honorários advocatícios, fixados em 10% do valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias após o cumprimento da medida liminar, com a advertência do art. 3º, §1º, do Decreto-Lei nº 911/1969. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentada resposta na presente ação no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos pelo (a/s) requerido (a/s), como verdadeiros os fatos articulados pelo (a/s) autor(a/s). Siqueira Campos, 17 de junho de 2020. Eu Érica de Cássia Batista de Almeida, Escrevente Juramentada do Cível, que o digitei, conferi e subscrevi. AMANI KHALIL MUHD CIUFFI JUÍZA DE DIREITO.

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Geral. TCE-PR

Mossato e mais três ex-dirigentes do IAP são multados por despesas irregulares Ex-presidente do órgão, Luiz Tarcísio Mossato Pinto é um dos penalizados pelo Tribunal

Imprensa TCE-PR

O Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná julgou parc i a l m e n t e p ro c e d e n t e Tomada de Contas Extraordinária relativa à realização de despesas irregulares pelo Instituto Ambiental do Paraná (IAP) em 2016. As falhas foram identificadas pela Quinta Inspetoria de Controle Externo (5ª ICE) do TCE-PR, em fiscalização realizada naquele ano na autarquia, hoje denominada Instituto Água e Terra (IAT). Conforme a Comunicação de Irregularidade emitida pela unidade técnica do Tr i b u n a l , o i n s t i t u t o reali z ou de s pes as com desvio de finalidade e gastos sem prévio empenho, além de não ter dado publicidade à a p l i c a ç ã o d e re c u r s o s provenientes de processos de compensação am b i e nt al . As verbas que foram destinadas a fins diversos daqueles previstos em lei referem-se a val o re s re s e r va d o s pa r a a implantação e manutenção de unidades de

Agência Estadual de Notícias/Divulgação

conser vação. Em lugar disso, as quantias foram utilizadas, por exemplo, para comprar móveis de escritório e reparar o telhado de uma das sedes regionais da entidade. Em função das inconformidades, o então d i re t o r p re s i d e n t e d o IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, recebeu três multas, que somam R$ 12.760,80. Já ao antigo diretor Administrativo e Financeiro, Ilton Ferreira Mendes Júnior, foram aplicadas duas sanções, que totalizam R$ 8.507,20. Finalmente, o à época diretor jurídico, Luciano Tinoco Marchesini, e a ex-chefe do Departamento de Contabilidade e Finanças, Eliane das Graças Nahhas Schmitz, foram penalizados em R$ 4.253,60 cada um. As sanções estão previstas no artigo 87, inciso IV, da Lei Orgânica d o TC E - P R ( L e i C o m plementar Estadual nº 113/2005). Cada uma delas corresponde a 40 vezes o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado do Paraná (UPF-PR). O indexador, que tem atua l i z a ç ã o m e n s a l , va l i a R$ 106,34 em junho,

Sede do Instituto Ambiental do Paraná (IAP), em Curitiba

quando o processo foi julgado. Em seu voto, o relator dos autos, conselheiro A r t a g ã o d e M a t to s Leão, defendeu ainda a emissão de duas recomendações à atual administração do instituto:

para que cumpra efetivamente os dispositivos legais relativos à gradação de metodologia de impacto ambiental a projetos; e para que recomponha o capital humano da entidade com a maior brevidade pos-

sível, considerando que as atividades básicas da autarquia se encontram comprometidas. O s dem ais m em b ros do órgão colegiado do TC E - P R a c o m pa n h a ram, de forma unânime, o voto do relator

na sessão virtual nº 4 , c on c lu ída em 1 8 de junho. Cabe recurso contra o Acórdão nº 1226/20 - Tribunal Plen o, veic u lado n o dia 3 de ju lh o, n a ediç ão n º 2.331 do Diário Eletrônico do TCE-PR (DETC).

CANA DE AÇUCAR

MPPR recomenda a suspensão por 30 dias da queimada controlada da cana-de-açúcar Assessoria MP-PR

O Ministério Público do Paraná recomendou ao Instituto Água e Terra a adoção de providências administrativas para que seja suspensa por 30 dias a queima controlada da cana-de-açúcar para despalha do produto. A recomendação foi encaminhada ao órgão nesta segunda-feira, 20 de julho, pela Promotoria de Justiça de Proteção a o M e i o A m b i e n te d e Curitiba e pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e de Habitação e Urbanismo do MPPR. Segundo o documento, o órgão ambiental deve notificar as usinas de álcool e açúcar de todo o estado para que, no prazo de quinze dias, apresentem plano de monitoramento efetivo para o controle on-line da qualidade do ar, incorporando, para isso, alternativas tecnológicas apresentadas em pare-

cer técnico. Tal controle deverá incluir a verificação da concentração de fuligem. O MPPR também recomenda que o Instituto coloque como condicionantes para a renovação das licenças de operação de usinas de álcool e açúcar a completa eliminação da prática de queima controlada e a apresentação de plano de monitoramento a partir de controle on-line da qualidade do ar. Efeitos nocivos Segundo a recomendação administrativa, há 26 usinas de álcool e açúcar licenciadas no Paraná, localizadas em sua grande maioria na região Norte do estado. A suspensão da prática é recomendada em função do consenso científico nacional e internacional segundo o qual “a etapa de queimada da cana-de-açúcar, anterior à fabricação de açúcar e ou álcool, é nociva à população do entorno e ao meio ambiente”. No documento, o Mi-

Arquivo

Suspensão da queimada da cana é recomendada porque a medida é nociva à população do entorno e ao meio ambiente

nistério Público também destaca que a atividade pode potencializar significativamente os riscos e impactos relacionados à Covid-19, já que a queima da cana de açúcar aumenta a quantidade em massa de material particulado

no ar (fuligem), inclusive perceptível visualmente. Cita ainda publicação de recente pesquisa liderada por pesquisadores da Escola de Saúde Pública da Universidade Harvard (EUA), a qual estabelece vínculo entre óbitos pelo

novo coronavírus e partículas finas de substâncias poluentes, bem como dados que mostram que os números de casos de mortes pela doença continuam altos no Paraná e no Brasil de modo geral. O MPPR justifica, por

fim, a urgência na adoção das providências em razão da proximidade da safra. É nesse período que esse tipo de queimada é mais comum, agravando os danos à saúde de pessoas que possuem problemas respiratórios

Cidades.

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CORONAVÍRUS

Sesa confirma contaminação no HR Segundo a Sesa, pelo menos no momento não há risco de interdição da UTI exclusiva para Covid

Da Redação

A Secretaria de Estado da Saúde do Paraná (Sesa), confirmou no final da tarde de segunda-feira (20), a ocorrência de três casos de contaminação por coronavírus ocorrido na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), do Hospital Regional do Norte Pioneiro (HRNP). Tr a t a - s e d e t r ê s f u n c i o n á r i o s d o s e to r d e enfermagem, mas não há risco de interdição da unidade, pelo menos até o momento. Segundo a Assessoria de Comunicação da Sesa, considera-se surto, estabelecimentos com mais de três casos confirmados por RT-PCR, o tipo de exame mais preciso no diagnóstico de coronavírus. no mesmo local e mesmo período. “Dado esta definição, foram confirmados três casos entre profissionais de saúde no Hospital Regional do Norte Pioneiro. A Sesa teve conhecimento dos casos citados e já realizou a

Arquivo

devida verificação junto à equipe de saúde local”, esclarece a nota. Segundo a assessoria, as medidas de prevenção e controle foram tomadas e o hospital tem acompanhado de perto os casos suspeitos, seja de pacientes ou de profissionais. Segundo a Sesa, os profissionais foram ouvidos, juntamente ao ser viço de controle de infecção hospitalar da instituição. “Até o presente momento não houve indicativo de inte rd i ç ã o p o r pa r te d a Vigilância Sanitária da Sesa”, informa. Encerrando, a nota esclarece que a Secretaria, juntamente com a equipe local, continuará acompanhando as ações do estabelecimento, para garantir a adoção de todas as medidas pertinentes, bem como para o apoio e orientações necessárias. Tensão A informação de contaminações por corona-

UTI do Hospital Regional do Norte Pioneiro tem 10 leitos destinados ao tratamento de pacientes com Covid-19

vírus na UTI do Hospital Regional do Nor te Pioneiro provocou um clima de tensão entre os demais funcionários, inclusive de unidade que não tem qualquer ligação com o setor de

emergência. Segundo uma fonte, uma das enfermeiras que contraiu o coronavírus também trabalha em outras unidades do hospital. A UTI do HRNP, com 10 leitos, enquanto du-

rar a pandemia, tem sua utilização exclusiva para pa c i e n t e s a c o m e t i d o s de Covid-19. A estrutura total é de 30 leitos, entre intensivos, semi-intensivos e enfermaria. Já o Hospital Regional

tem 73 leitos e atende 22 municípios da 19ª Re g i o n a l d e S a ú d e . A UTI será mantida dentro do perfil assistencial do hospital, que é atenção materno-infantil e traumato e ortopedia.

REGIÃO

Wenceslau Braz começa construção do Creas Centro de Referência Especializada de Assistência Social atenderá mulheres, crianças e idosos vítimas de violência

DIVULGAÇÃO/PREFEITURA DE WENCESLAU BRAZ

Projeção gráfica mostra como ficará a unidade de assistência social Da Redação

Começam até o fim de agosto as obras do Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) de Wenceslau Braz. A estrutura física, de aproximadamente 200 metros quadrados, terá um orçamento de R$ 317 mil, com recursos do governo federal. A unidade será responsável pelo atendimento a mulheres, crianças e idosos

vítimas de violência, abuso, negligência, ameaça ou discriminações sociais. O município nunca teve este tipo de serviço e, após a inauguração das instalações, estima-se que centenas de pessoas sejam atendidas mensalmente pelas equipes de psicólogos e assistentes sociais. É importante explicar que o Creas é diferente do atendimento do

Centro de Referência de Assistência Social (Cras), que já existe em Wenceslau Braz. A nova unidade será um atendimento complementar e mais específico às vítimas das situações de violência já citadas. “Hoje o município tem uma demanda muito grande neste sentido, infelizmente, e mesmo com todo o trabalho da nossa equipe da secretaria de Assistência Social, não temos

o serviço específico que o Creas oferece. Com esse projeto tenho certeza que muitas pessoas que hoje sofrem por estarem vulneráveis terão uma vida completamente diferent e ”, a va l i a o p r e f e i t o de Wenceslau Braz, Paulo Leonar (Progressistas). “A l é m d i s s o , a obra acontecerá em um lugar que já foi um terreno onde houve a inauguração de um parqui-

nho sem brinquedo por alguns políticos do nosso passado. Acho que isso ilustra bem a preocupação que hoje existe e que nunca existiu no nosso município com relação à proteção aos indivíduos que estão em vulnerabil i d a d e s o c i a l ”, c o n t i nua o prefeito. O Creas será implantado no centro da cidade em um local onde existe um parquinho infantil. Entrentanto, a área

d e l a z e r s e r á p r e s e rvada mesmo com a construção, sofrendo apenas readequações. O projeto teve início de 2017 para 2018 e a previsão inicial era de ser concretizado até o fim de 2019, porém a mudança de governo federal e as constantes crises econômicas, além da pandemia de Covid-19, acabaram por adiar a l i b e r a ç ã o d o s r e c u rsos para a construção da unidade.

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI COMPLEMENTAR N.º 101, DE 20 DE JULHO DE 2020. Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006, para adequar à Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a alíquota da contribuição previdenciária do servidor ativo, aposentado e pensionista ao Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cambará, dando outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar: Art. 1º. Os incisos I e II do Artigo 42, da Lei nº 1.316, de 21 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 42. (...). I - o produto da arrecadação referente às contribuições de caráter compulsório, dos servidores ativos de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações na razão de 14% (quatorze por cento) sobre a remuneração de contribuição; II - o produto da arrecadação referente às contribuições dos aposentados e pensionistas de qualquer dos Poderes do Município, suas autarquias e fundações na razão de 14% (quatorze por cento), incidentes sobre a parcela dos benefícios que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social de que trata o art. 201 da Constituição Federal, que forem concedidos de acordo com os critérios estabelecidos nos arts. 14, 15, 16, 17, 25, 34 e 35;” (NR) Art. 2º. Fica transferido do Regime Próprio de Previdência Social - CAMBARÁPREV para o Município de Cambará ou para a Câmara Municipal de Cambará, a responsabilidade pelo pagamento dos benefícios de incapacidade temporária para o trabalho, salário-maternidade, salário-família e auxílio-reclusão, aos seus servidores respectivamente, para atendimento do disposto no § 3º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, no inciso III do art. 1º da Lei Federal nº 9.717, de 1998, e no inciso VI do art. 5º da Portaria MPS nº 204, de 2008. Art. 3º. Ficam revogadas as alíneas "e", "f" e "g" do inciso I e "b" do inciso II do Art. 13 da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006. Art. 4º. Fica acrescido o Parágrafo único ao Art. 13 da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006, com a seguinte redação: "Art. 13. (...). Parágrafo único. Os benefícios previstos nos artigos 18, 19, 21 e 32 da presente Lei, serão pagos diretamente pelo ente municipal empregador." Art. 5º. Fica revogado o § 3º do Art. 18 da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006. Art. 6º. Os Artigos 3º "caput", 18 "caput" e parágrafos 1º, 2º, 4º e 5º, 19 "caput", 20 "caput", 21 "caput", 32 e 33 "caput" da Lei Municipal nº 1.316, de 21 de junho de 2006, passam a vigorar com a seguinte redação: "Art. 3º A previdência social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos e dos aposentados e pensionistas da Administração Municipal de Cambará/PR tem por finalidade garantir os meios de subsistência necessários nos eventos de invalidez, idade avançada e morte."(NR) ........................................ "Art. 18. O auxílio por incapacidade temporária será devido ao servidor que ficar incapacitado para o seu trabalho e consistirá no valor de seu último subsídio ou de sua última remuneração. § 1º Será concedido auxílio por incapacidade temporária, a pedido ou de ofício, com base em inspeção médica. § 2º Findo o prazo do benefício, o servidor será submetido à nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação do auxílio por incapacidade temporária, pela readaptação ou pela aposentadoria por invalidez. (...). § 4º Se concedido novo benefício decorrente da mesma doença dentro dos sessenta dias seguintes à cessação do benefício anterior, este será prorrogado. § 5º O servidor em gozo de auxílio por incapacidade temporária, insusceptível de readaptação para exercício do seu cargo deverá ser aposentado por invalidez."(NR) ....................................... "Art. 19. Será devido salário-maternidade à servidora gestante, por cento e oitenta dias consecutivos, com início entre vinte e oito dias antes do parto e a data de ocorrência deste."(NR) ....................................... "Art. 20. À servidora que adotar, ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança é devido saláriomaternidade pelos seguintes períodos:"(NR) ....................................... "Art. 21. Será devido o salário-família, mensalmente, ao servidor ativo de baixa renda que receba remuneração ou subsídio igual ou inferior ao valor estabelecido pelo RGPS, na proporção do número de filhos ou equiparados até quatorze anos de idade ou inválido."(NR) ....................................... "Art. 32. O auxílio-reclusão consistirá numa importância mensal, concedida aos dependentes do servidor de baixa renda, recolhido à prisão que tenha remuneração ou subsídio igual ou inferior ao valor estabelecido pelo RGPS e que não perceber remuneração dos cofres públicos e corresponderá à última remuneração do servidor no cargo efetivo. § 1º O valor limite referido no caput será corrigido pelos mesmos índices aplicados aos benefícios do Regime Geral de Previdência Social. § 2º O auxílio-reclusão será rateado em cotas-partes iguais entre os dependentes do servidor. § 3º O auxílio-reclusão será devido a contar da data em que o servidor preso deixar de perceber dos cofres públicos. § 4º Na hipótese de fuga do servidor, o benefício será restabelecido a partir da data da recaptura ou da reapresentação à prisão, nada sendo devido aos seus dependentes enquanto estiver o servidor evadido e pelo período da fuga. § 5º Para a instrução do processo de concessão deste benefício, além da documentação que comprovar a condição de servidor e de dependentes, serão exigidos: I - documento que certifique o não pagamento do subsídio ou da remuneração ao servidor pelos cofres públicos, em razão da prisão; e II - certidão emitida pela autoridade competente sobre o efetivo recolhimento do servidor à prisão e o respectivo regime de cumprimento da pena, sendo tal documento renovado trimestralmente. § 6º Caso o servidor venha a ser ressarcido com o pagamento da remuneração correspondente ao período em que esteve preso, e seus dependentes tenham recebido auxílio-reclusão, o valor correspondente ao período de gozo do benefício deverá ser restituído ao ente pagador pelo servidor ou por seus dependentes, aplicando-se os juros e índices de correção incidentes no ressarcimento da remuneração. § 7º Aplicar-se-ão ao auxílio-reclusão, no que couberem, as disposições atinentes à pensão por morte. § 8º Se o servidor preso vier a falecer na prisão, o benefício será transformado em pensão por morte."(NR) ....................................... "Art. 33. O abono anual será devido àquele que, durante o ano, tiver recebido proventos de aposentadoria ou pensão por morte, pagos pelo CAMBARÁPREV, ou auxílio-reclusão, salário-maternidade ou benefício de incapacidade temporária para o trabalho, pagos pelo Ente empregador."(NR) Art. 7º. A Seção V do Capítulo I do Título III da Lei nº 1.316, de 21 de junho de 2006, passa a vigorar com a seguinte redação: "Seção V Do Auxílio por Incapacidade Temporária" Art. 8º. Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, aplicando-se a alíquota de 14% (catorze por cento) de que trata os incisos I e II do artigo 42 da Lei ora alterada pelo art. 1º da presente Lei, somente a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente da publicação desta, em respeito ao princípio da anterioridade nonagesimal. Prefeitura Municipal de Cambará, 20 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA

PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 47/2020 - PROCESSO 66/2020 TIPO: Menor Preço - Item – Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E MATERIAIS PERMANENTES PARA SALA DE VACINA no valor máximo de 186.132,18 (cento e oitenta e seis mil cento e trinta e dois reais e dezoito centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 047/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 22/07/2020 às 17h00min do dia 03/08/2020 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09h00min do dia 04/08/2020 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h01min do dia 04/08/2020. – REFERÊNCIA

DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 22/07/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573-1122 e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 21 de Julho de 2020. JOSIANE HELENO-PRESIDENTE DA CPL _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 03/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança: 11 pcte com 50 unid de máscara TNT tripla; 05 pcte com 100 unid pro pe TNT descartável; 05 pcte com 100 unid touca protetora TNT; 10 pcte com 10 unid avental cirúrgico com elástico. EMPRESA: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA: 20.222.117/000110. VALOR TOTAL: R$ 444,50 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 04/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 200 (duzentas) máscaras descartáveis pcte com 100 unidades. EMPRESA: PANICHI & MUSIAL LTDA, CNPJ: 84.961.424/0001-02 VALOR TOTAL: R$ 200,00 (duzentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 03 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 05/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 20 (vinte) máscaras de uso hospitalar e 05 respiradores descartáveis.. EMPRESA: MV CONSANI & CIA LTDA ME, CNPJ: 02.902.261/0001-22 VALOR TOTAL: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 03 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 06/2020 Objeto: Locação de 01 tenda pirâmide 5M x 10M, com 3M de altura. EMPRESA: GABRIEL RODRIGUES LOPES SOM & ALARMES, CNPJ: 07.550.749/0001-51. VALOR TOTAL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 03 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 07/2020 Objeto: Contratação de serviços de anúncio campanha contra o coronavírus – 20 horas de publicidade em carro de som.. EMPRESA: LUÍS ROSSINI DOS SANTOS, CNPJ: 15.041.724/0001-50. VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 03 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 08/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança: 09 CX com 50 unid máscara tripla com elástico black; 23 CX com 50 unid máscara tripla com elástico rosa. EMPRESA: DAVANTISUL COSMÉTICOS LTDA ME, CNPJ: 07.457.160/0001-03 VALOR TOTAL: R$ 1.216,80 (mil duzentos e dezesseis reais e oitenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 09 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

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TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

** Elotech ** 16/07/2020 Pág. 1/1

2020

Decreto nº 2515/2020 de 16/07/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 30.000,00 TRABALHISTAS 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 04.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 04.002.04.122.0004.2.150. MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE 169 - 3.3.90.40.00.00 511 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 10.000,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 05.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE EDUCACAO 05.001.12.361.0005.2.100. MANUTENCAO ENSINO FUNDAMENTAL OUTROS RECURSOS 239 - 3.3.90.40.00.00 103 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 20.000,00 E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 362 - 3.3.90.33.00.00 303 115.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 374 - 4.4.90.52.00.00 303 13.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.002.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE 09.002.18.541.0009.2.270. MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA 584 - 3.3.90.30.00.00 511 10.000,00 MATERIAL DE CONSUMO

Estado do Paraná

Total Suplementação:

16/07/2020 Pág. 1/1 198.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Exercício: 2020 Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 03.000.00.000.0000.0.000. 03.001.00.000.0000.0.000. 03.001.04.122.0003.2.070. 39 - 3.3.90.39.00.00 511 47 - 3.3.91.97.00.00 1000 05.000.00.000.0000.0.000. 05.001.00.000.0000.0.000. 05.001.12.361.0005.2.009. 197 - 3.3.90.30.00.00 103 07.000.00.000.0000.0.000. 07.002.00.000.0000.0.000. 07.002.10.301.0007.2.013. 377 - 3.1.90.11.00.00 303 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.0009.1.224. 571 - 3.3.90.39.00.00 511 09.002.18.541.0009.1.430. 577 - 4.4.90.52.00.00 1000 09.002.18.541.0009.2.270. 588 - 3.3.90.39.00.00 511 591 - 4.4.90.52.00.00 1000 12.000.00.000.0000.0.000. 12.001.00.000.0000.0.000. 12.001.02.061.0012.2.030. 713 - 4.4.90.52.00.00 1000

SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 10.000,00 JURÍDICA APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 30.000,00 ATUARIAL DO RPPS SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA DEPARTAMENTO DE EDUCACAO MANUTENCAO TRANSPORTE ESCOLAR 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS 115.000,00 PESSOAL CIVIL SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE POLITICA MUNICIPAL DE RESIDUOS SOLIDOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 9.500,00 JURÍDICA AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS PARA MEIO AMBIENTE 5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 500,00 JURÍDICA 3.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PROCURADORIA JURIDICA PROCURADORIA JURIDICA MANUTENCAO DA PROCURADORIA JURIDICA 5.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE Total Redução:

198.000,00

Artigo.3º - A criação da dotação orçamentária e/ou suplementação, visa atender despesas não consignadas no Orçamento para o exercício de 2020. Ficando igualmente alterados o PPA e a LDO, em execução no exercício de 2020 , conforme demonstrado no QDD deste entidade. Artigo 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 16 de julho de 2020.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

_____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 09/2020 Processo Administrativo nº 47/2020 Objeto: Aquisição de veículo novo, tipo furgão ou pick-up, adaptado para ambulância tipo A, simples remoção, zero quilômetro, cor branca. EMPRESA: Bellan Transformações Veiculares LTDA. CNPJ: 18.093.163/0001-21 VALOR TOTAL: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 17 de julho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 70/2020 Contratada: Bellan Transformações Veiculares LTDA. CNPJ: 18.093.163/0001-21 Dispensa: nº: 09/2020 Processo: n° 047/2020 Objeto: Aquisição de veículo novo, tipo furgão ou pick-up, adaptado para ambulância tipo A, simples remoção, zero quilômetro, cor branca. Valor: R$ 92.000,00 (noventa e dois mil reais). VIGENCIA: 31/12//2020 Tomazina, 17 de julho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito DECRETO nº 2015/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 041/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL - LETRAS CAIXAS COM ILUMINAÇÃO EM LED - PLACAS INDICATIVAS, SÍMBOLOS PARA INFORMAÇÕES PÚBLICAS, SINAIS E LOGOMARCAS RÓTULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 041/2020, que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM INSTALAÇÃO DE COMUNICAÇÃO VISUAL - LETRAS CAIXAS COM ILUMINAÇÃO EM LED - PLACAS INDICATIVAS, SÍMBOLOS PARA INFORMAÇÕES PÚBLICAS, SINAIS E LOGOMARCAS - RÓTULOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - GUILHERME ALAN GOLINO ME pelo valor de R$ 43.148,00 (quarenta e três mil cento e quarenta e oito reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 17 de Julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 37/2020 Processo nº 1197/2020 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana Objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VIDROS COM A DEVIDA INSTALAÇÃO Homologo para todos os fins de direito, o objeto da Dispensa de Licitação nº Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 37/2020, à empresa vencedora MAZAROTTO VIDROS LTDA inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 10.937.565/0001-53, tendo como objeto de CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE VIDROS COM A DEVIDA INSTALAÇÃO. O valor global é de R$ 11.730,00 (onze mil setecentos e trinta reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 17 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SEGUNDO TERMO ADITIVO – PRAZO – CONTRATO Nº 63/2019 – ID 181 PREGÃO PRESENCIAL 93/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GIMAVE – MEIOS DE PAGAMENTO E INFORMACOES LTDA, inscrito no CNPJ nº 05.989.476/0001-10 OBJETO: Contratação de Empresa especializada na administração, gerenciamento e fornecimento de Vale-Alimentação, na forma de cartão eletrônico, magnético com chip de segurança, para os servidores da Prefeitura do Município de Cambará PR. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO – Em conformidade com o Art. 57, Inciso II da Lei Federal 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DO PRAZO – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato para 05 de agosto de 2021. CLAUSULA TERCEIRA – DO VALOR – Ficam mantidos os mesmos valores e descontos do contrato original. CLAUSULA QUARTA – DA INALTERABILIDADE - No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 17 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 38/2020 Processo nº 1194/2020 – Secretaria Municipal de Administração e outras Objeto AQUISIÇÃO DE MOPS COMPLETO, PARA SER UTILIZADO NA LIMPEZA Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 38/2020, à empresa vencedora LONDRILIMP PRODUTOS PARA LIMPEZA PROFISSIONAL EIRELI inscrita no CNPJ(MF) sob o n.º 78.778.172/0001-88, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE MOPS COMPLETO, PARA SER UTILIZADO NA LIMPEZA. O valor global é de R$ 1.265,00 (mil duzentos e sessenta e cinco reais) e está em conformidade com o Art. 24 Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 17 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito DESPACHO DE FRUSTAÇÃO DESPACHO DA SRA PREGOEIRA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 045/2020 PROCESSO Nº 064/2020 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de segurança em prédio públicos (UBS – Unidade Básica de Saúde) para o período noturno no decorrer de 12 (doze) meses. A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA torna Público que o processo acima citado foi FRUSTRADO. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento de Licitações da Prefeitura. Guapirama, 17 de Julho de 2020. Josiane Heleno-Pregoeira Municipal

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Atas & Editais. Súmula de Pedido de Renovação de Licença de Operação Chelkem Indústria e Comércio de Alimentos Ltda torna público que irá requerer ao IAP – Jacarezinho, a Renovação da Licença de Operação, para Fabricação de Biscoitos e Bolachas, situada à Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 1146 – Centro – Cambará – PR. Súmula de Pedido de Licença Ambiental Simplificada ROBERTO SEVERINO DOS SANTOS torna público que irá requerer ao IAP – Jacarezinho, a Licença Ambiental Simplificada, para Imunização e Controle de Pragas, situada à Rua Henrique Setti , 64 – Parque Bela Vista – Jacarezinho – PR. _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 08/2020 Processo Administrativo nº 45/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 600 (seiscentas) máscaras do tipo PFF-2 (Peça Facial Filtrante), sem válvula. EMPRESA: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93, RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 16 de julho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 68/2020 Contratada: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES, CNPJ: 32.593.430/0001-50 Dispensa: nº: 08/2020 Processo: n° 045/2020 Objeto: Aquisição de dispositivos individuais de segurança, 600 (seiscentas) máscaras do tipo PFF-2 (Peça Facial Filtrante), sem válvula. Valor: R$ 7.740,00 (sete mil setecentos e quarenta reais). VIGENCIA: 31/12//2020 Tomazina, 16 de julho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA TNG EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 27.080.914/0001-66, torna público que REQUER do IAT (Instituto Água e Terra) a Renovação de Licença Ambiental Simplificada, para a atividade de parcelamento de solo, localizada na Rua Minas Gerais Esq c/ Rua Alagoas, s/n°, Jd. Dona Ismênia e V. São Pedro, no município de Jacarezinho/PR. TERMO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 047/2020 PROCESSO nº 066/2020 A Pregoeira comunica aos interessados na Licitação Modalidade Pregão - SRP nº 047/2020, Processo Administrativo 066/2020 que tem por objetivo “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL E MATERIAIS PERMANENTES PARA SALA DE VACINA”, suspenção por tempo indeterminado à sessão para alterações do edital. Maiores informações poderão ser obtidas pelo telefone (43)3573:1122, e-mail licitação@guapirama. pr.gov.br ou pelo site www.guapirama.pr.gov.br Guapirama 16 de Julho de 2020 - JOSIANE HELENO - PREGOEIRA - Portaria 002/2020 _________________________________________________ O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO Sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina AVISO DE ABERTURA LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇO Nº 03/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 05/2020 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de lagoa de decantação para os municípios integrantes do Aterro Sanitário do CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO, conforme especificações contidas no Termo de Referência (anexo I) do Edital. O CIAS - CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA ATERRO SANITÁRIO com sede administrativa na Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente a TOMADA DE PREÇO n° 03/2020 Abertura da Licitação: 9h00 do dia 04/08/2020 Valor de Referência: R$ 52.180,21 (cinquenta e dois mil cento e oitenta reais e vinte e um centavos) Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina (Sede Administrativa do CIAS)– Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h., e das 13h às 17h, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com Tomazina, 16 de julho de 2020. Presidente da Comissão Permanente de Licitação __________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03/2020 PROC. LICITATÓRIO Nº 46/2020 Objeto: ALIENAÇÃO, POR VENDA, DOS IMÓVEIS (terreno) DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA-PR, LOCALIZADA NA RUA GERMINO RIBEIRO DO VALE, NO MUNICIPIO DE TOMAZINA-PR, de acordo com as especificações do Anexo I e das demais exigências contidas nos Anexos integrantes deste Edital. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará LICITAÇÃO NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA Nº 03/2020. Valor de referência: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Abertura da Licitação: 09 horas do dia 17/08/2020. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 16 de julho de 2020. Jordana de Oliveira Marques Presidente da Comissão Permanente de Licitação ________________________________ DECRETO nº 2014/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 046/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM GERAL PARA TODA A FROTA MUNICIPAL A SEREM USADAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 042/2020, que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE BORRACHARIA EM GERAL PARA TODA A FROTA MUNICIPAL A SEREM USADAS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - CELSO ROCADO RUY 01728041910 pelo valor de R$ 41.880,00 (QUARENTA E UM MIL E OITOCENTOS E OITENTA REAIS). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 16 de Julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Exercício:

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Decreto nº 2514/2020 de 16/07/2020 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1783/2019 de 17/12/2019. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 198.334,46 (cento e noventa e oito mil trezentos e trinta e quatro reais e quarenta e seis centavos), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 07.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 07.002.10.301.0007.2.012. ATENCAO BASICA DA SAUDE 376 - 4.4.90.52.00.00 31500 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 122.524,46 09.000.00.000.0000.0.000. SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 09.001.00.000.0000.0.000. DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 09.001.20.606.0009.2.250. MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 776 - 3.3.90.30.00.00 853 75.810,00 MATERIAL DE CONSUMO Total Suplementação:

198.334,46

Artigo 2º - Como Recurso para atendimento do crédito aberto pelo artigo anterior, na forma do disposto pelo artigo 43 da lei 4320 de 17 de março de 1964, o Excesso de Arrecadação; PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA Estado do Paraná Receita:1.7.2.8.10.91.00.00000000 Fonte: 853 Exercício: 2020 Fonte: 1000 Receita:2.4.2.8.99.11.01.00000000

Total da Receita:

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75.810,00 122.524,46 198.334,46

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE PREGÃO Nº 09/2020 NA FORMA ELETRÔNICA. A prefeitura do Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, torna público que fará realizar-se no dia 30/06/2020, em sua sede à Rua Rui Barbosa, 96, na sala de Sessão do Pregão Eletrônico da Prefeitura para a seleção de propostas mais vantajosa visando a AQUISIÇÃO DE PNEUS NOVOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES PARA MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL, na sede do município. Valor Total: R$ 211.112,30 (Duzentos e Onze Mil, Cento e Doze Reais e Trinta Centavos). Os recursos financeiros para custear as despesas objetos deste PREGÃO ELETRONICO, provém do Orçamento em execução da Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré - PR. Recebimento das Propostas: das 08h30min. do dia 31/07/2020 às 08h29 min. do dia 04/08/2020. Abertura das propostas: das 08h30min. às 09:00 horas do dia 04/08/2020. Inicio da sessão de disputa de preços: 09h01min. do dia 04/08/2020. LOCAL: www.bll.org.br “Acesso Identificado no link - licitações” Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). O Edital Nº 09/2020, com detalhes do Pregão Eletrônico do tipo Menor Preço por Lote estará à disposição dos interessados a partir do dia 21/07/2020, diretamente na BLL e no portal de transparência da Prefeitura Municipal. Informações através do pmbj@uol.com.br ou pelo fone (43) 3537-1212. Barra do Jacaré/PR, 20/07/2020. NATHAN LEONARDO G. ZANATTA Pregoeiro - Portaria nº 12/2020

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2017/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 28.101,96 (Vinte e Oito Mil, Cento e Um Reais e Noventa e Seis Centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento Valor 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços da atenção básica – D = 617 495 3.3.90.30.0000 28.101,96 Total 28.101,96 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados parte do superávit financeiro no valor de R$ 9.621,00, da Fonte de Recurso conforme abaixo: - FR 495 - Conta 3911 – SAI/SUS R$ 616,12; - FR 495 - Conta 4915 – Qual Conselho R$ 1.302,39; - FR 495 - Conta 4918 – Saude Bucal R$ 4.230,69; - FR 495 - Conta 4918 – Inc NASF Estadual R$ 3.471,64; - FR 495 - Conta 4918 – Rendimento R$ 0,16. E o Excesso de arrecadação por rendimento de aplicação financeira no valor de R$ 8,08, conforme abaixo descrito: - FR 495 - Conta 3911 – SAI/SUS R$ 2,59; - FR 495 - Conta 4915 – Qual Conselho R$ 5,49; E a anulação das dotações abaixo citadas: Unidade Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.038 – Programa Saúde Mental – Nasf Estadual – D = 484 495 3.3.90.32.0000 18.472,88 Total 18.472,88 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 20 de Julho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal Unidade 08.01

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Cidades. Platinense encontra atividade antimicrobiana em planta nativa CIÊNCIA

O extrato da planta nativa Jacaratia spinosa (Jaracatiá) teve grandepotencial antibacteriano ao ser testado em laboratório Dayse Miranda, especial para Tribuna do Vale

A platinense Katiele Pelegrini, acadêmica do 10º termo de Farmácia, pelo Centro Universitário das Faculdades Integradas de Ourinhos (Unifio), através de estudos da planta nativa Jacaratia spinosa, conhecida também por “mamoeiro-bravo”, encontrou atividade antibacteriana após testagem nas bactérias Staphylococcus aureus e Escherichia coli. O experimento que era para ser apenas um tema do seu Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) – onde já foi aprovada pela banca examinadora – se tornou também material de publicação no livro “Pesquisa Científica e Tecnológica em Microbiologia 3”. Além disso, há possibilidade de divulgação da sua análise em outras revistas, incluindo revistas internacionais. A estudante junto à professora Graciele Fernanda de Souza Pinto, iniciou os

estudos através das folhas e cascas da planta, pouco encontrada atualmente, mas com a ajuda de seu pai, conseguiu encontrar e coletar em Santo Antônio da Platina para dar início aos experimentos. O ponto alto da pesquisa, foi quando testaram extratos da planta contra o antibiótico azitromicina considerado controle positivo nos testes, e a planta se mostrou tão efetiva quanto o antibiótico. “Isso é totalmente inovador, porque avaliamos uma espécie nativa, que apresenta potencial antimicrobiano. O surpreendente foi a atividade observada de Jacaratia spinosa contra Staphylococcus aureus, uma bactéria muito resistente a antibióticos comerciais”, comemorou.Seu interesse pela planta despertou porque ela queria um projeto inovador e conseguiu. O Jacaratia spinosa é uma árvore que está em extinção e antigamente era utilizado para fazer doce. Para dar início à pesquisa,

Acadêmica Katiele Pelegrini teve sua pesquisa divulgada no livro “Pesquisa Científica e Tecnológica em Microbiologia 3”

a espécie foi identificada e catalogada pelo Herbário da Universidade Estadual de Londrina (UEL). “Encontramos princípio ativo na casca e na folha, mas a maior concentração na casca. O halo

de inibição da azitromicina ficou entre 4,5 e 3,0 e o halo de inibição da planta ficou entre 5,0 e 7,0. Usamos esse antibiótico porque é muito conhecido e muito usado”, detalhou.

Com a descoberta, Katiele, aborda a importância do investimento em pesquisas. “Para a comunidade científica isso é muito importante e é o que eu amo fazer. Se conseguir-

mos a divulgação em uma universidade em Cuba, vamos concorrer ao prêmio. Quero dar continuidade ao meu projeto e em breve vamos iniciar os testes”, finalizou.

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Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 09/2020 Objeto: Aquisição de 10 galões de 5 litros cada de álcool em gel 70%. EMPRESA: M. R MORGAN COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME, CNPJ: 14.616.909/0001-83 VALOR TOTAL: R$ 345,00 (trezentos e quarenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 10 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 10/2020 Objeto: Aquisição de materiais de enfermagem: 02 unid ácido peracético 02,% 1000 ml; 05 FR clorexidina degermante 2% 1000 ml; 35 unid coletor perfuro cortante 07 LT; 02 unid lanterna clínica alumínio led preta. EMPRESA: CASA MÉDICA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 72.315.153/000139 VALOR TOTAL: R$ 600,00 (seiscentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 16 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 11/2020 Objeto: Contratação de serviços de anúncio campanha contra o coronavírus, uso de máscara – 09 horas de publicidade em carro de som.. EMPRESA: LUÍS ROSSNI DOS SANTOS, CNPJ: 15.041.724/0001-50 VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 12/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção de tecido – 25 unidades EMPRESA: HENRI ADRIA CONFECÇÕES LTDA ME, CNPJ: 04.447.881/0001-44 VALOR TOTAL: R$ 75,00 (setenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 13/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção tecido – 25 unidades EMPRESA: VERONICA INOCENCIA DONIZETTI, CNPJ: 12.071.667/0001-64 VALOR TOTAL: R$ 100,00 (cem reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 14/2020 Objeto: Contratação de anúncios – serviços de som – sobre aedes aegypti e Covid-19 realizados no centro e bairros EMPRESA: ANTONIO ROGER DOS SANTOS, CNPJ: 11.818.942/0001-06 VALOR TOTAL: R$ 1.340,00 (mil trezentos e quarenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 15/2020 Objeto: Locação de tenda Pirâmide para apoio no combate ao Covid-19. EMPRESA: GABRIEL RODRIGUES LOPES SOM & ALARMES, CNPJ: 07.550.749/0001-51 VALOR TOTAL: R$ 790,00 (setecentos e noventa reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 27 de março de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

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PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 16/2020 Objeto: Aquisição de 100 pcte com 10 unid cada de avental cirúrgico M/L com elástico. EMPRESA: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS, CNPJ: 20.227.117/0001-

10 VALOR TOTAL: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 01 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 17/2020 Objeto: Aquisição de 53 unid de cartazes informativos em lona adesivada sobre o coronavírus 40x65. EMPRESA: TOMAZGRAF GRÁFICA E PAPELARIA LTDA, CNPJ: 04.303.158/0001-91 VALOR TOTAL: R$ 1.017,60 (mil e dezessete reais e sessenta centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 18/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção de tecido – 32 unidades EMPRESA: LUIS FERNANDO XAVIER DE CAMARGO, CNPJ: 32.579.094/0001-91 VALOR TOTAL: R$ 112,00 (cento e doze reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 19/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 50 pcte com 50 unid cada de máscara descarpack tripla. EMPRESA: M V C CONSANI LTDA, CNPJ: 21.687.642/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 9.500,00 (nove mil e quinhentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 20/2020 Objeto: Aquisição de 20 galões com 5 litros cada de álcool gel 70% EMPRESA: CASA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 72.315.153/000139 VALOR TOTAL: R$ 1.300,00 (mil e trezentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 21/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção, 300 unidades de máscara tripla TNT (207). EMPRESA: NETSUPRI MULTITENS CAMPOS & GAVA LTDA, CNPJ: 75.652.305/0001-87 VALOR TOTAL: R$ 885,00 (oitocentos e oitenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 22/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 500 unidades de máscara descartável SMS 50 GSM 100% tecido não polipropileno. EMPRESA: BELCHER FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, CNPJ: 14.146.456/0001-79 VALOR TOTAL: R$ 1.475,00 (mil quatrocentos e setenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

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TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FERIA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 23/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 500 unidades de máscara profissional hospitalar tripla descartáveis. EMPRESA: CLARA ELAINE DA SILVA, CNPJ: 12.046.852/0001-07 VALOR TOTAL: R$ 1.499,90 (mil quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 02 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 24/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção de tecido – 10 unidades EMPRESA: HENRI ADRIA CONFECÇÕES LTDA ME, CNPJ: 04.447.881/0001-44 VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 03 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 25/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 50 unidades de máscaras descarpack tripla com 50 unid. EMPRESA: M V CONSANI & CIA LTDA ME, CNPJ: 02.902.261/0001-22 VALOR TOTAL: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 20 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 26/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 150 CX com 50 unid cada de máscara tripla elástico Bca Protdesc. EMPRESA: PROTDESC DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO, CNPJ: 08.442.245/0001-80 VALOR TOTAL: R$ 13.485,00 (treze mil quatrocentos e oitenta e cinco reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 30 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 27/2020 Objeto: Aquisição de 2 lixeiras de 100 litros. EMPRESA: B V LIMP SC COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 32.786.795/0001-00 VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 30 de abril de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 28/2020 Objeto: Aquisição de 100 unid aventais medic/ cir c/ elástico 2429 e 200 unid aventais medic/ cir c/ elástico 2430. EMPRESA: SP ODONTO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ: 20.227.117/0001-10 VALOR TOTAL: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 04 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 29/2020 Objeto: Aquisição de 10 unid de ácido peracetico 0,2% 1000 ml Pront-use 2000 para desinfecção da ambulância. EMPRESA: CASA MÉDICA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 72.315.153/0001-39. VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 05 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 30/2020 Objeto: Aquisição de máscaras de proteção 100 unid de máscara PFF-2 N95 para servidores em coleta de exames. EMPRESA: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.593.430/000150. VALOR TOTAL: R$ 1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 11 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 31/2020 Objeto: Aquisição de 01 aparelho celular Smartphone multilaser para atender o Disk Covid. EMPRESA: HORFRAN COMERCIAL ELETRO MÓVEIS LTDA, CNPJ: 02.869.763/0089-30 VALOR TOTAL: R$ 329,00 (trezentos e vinte nove reais) Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 11 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 32/2020 Objeto: Aquisição de 2 oxímetros de pulso. EMPRESA: M. CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 32.593.430/000150 VALOR TOTAL: R$ 520,00 (quinhentos e vinte reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 11 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 33/2020 Objeto: Contratação de serviço de manutenção de processadora de filmes (Aparelho de raio X) do Hospital São Vicente. EMPRESA: MULTI X COMÉRCIO DE PRODUTOS RADIOGRÁFICOS LTDA ME, CNPJ: 80.063.639/000155 VALOR TOTAL: R$ 1.630,00 (mil seiscentos e trinta reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 27 de maio de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA TERMO DE RATIFICAÇÃO Dispensa a Licitação nº 34/2020 Objeto: Aquisição de 20 unidades de capa hospitalar cinza 2,10x0,90 (sacos para óbito). EMPRESA: EDNA PORTO VIOLA ME, CNPJ: 04.917.818/0001-24. VALOR TOTAL: R$ 598,00 (quinhentos e noventa e oito reais). Pelo presente Termo De Ratificação, tendo recebido nesta data, parecer técnico da Comissão Permanente de Licitação, designada através de Portaria nº 76/2020 e do reconhecimento da presença de requisitos exigidos pelo art. 24, inc. II da Lei nº 8.666/93 e da Lei 13.979/2020 RATIFICO a referida dispensa bem como encaminho o presente processo para o Departamento Competente para as devidas providências quanto à aquisição do objeto em epígrafe. Tomazina, 01 de junho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito _____________________________________________ PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE LEILÃO Nº 03/2020 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 50/2020 Objeto: Venda de ativos inservíveis do Município de Tomazina- Pr. O MUNICÍPIO DE TOMAZINA, ESTADO DO PARANÁ, torna público, a quem interessar possa, que, nos termos da Lei nº 8666/93, alterada pela Lei nº 8883/94, fará realizar em sua sede, LICITAÇÃO, na modalidade de LEILÃO nº 03/2020. Valor total de Referência: R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais). Abertura da Licitação: dia 24/08/2020 às 10h00 Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Praça Tenente João José Ribeiro, 99 – Tomazina – PR. O Edital completo está disponível no site http://tomazina.pr.gov.br/licitacoes/. Maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h., e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 21 de julho de 2020 Camila do Vale Morais - LEILOEIRA OFICIAL

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TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.516, DE 21 DE JULHO DE 2020. Suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará, correspondente ao Edital nº 26/2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto no art. 66, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará-PR; CONSIDERANDO o Art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União; CONSIDERANDO o previsto no § 3º do Art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que determinou que a suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso público; CONSIDERANDO o Concurso Público vigente para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará correspondente ao Edital nº 026/2016, cuja homologação se deu para alguns cargos na data de 17/08/2016 e para outros cargos na data de 02/09/2016; DECRETA: Art. 1º. Nos termos do § 3º do art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, fica suspenso o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará correspondente ao Edital nº 026/2016, de 27 de maio de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, 21 de julho de 2020. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ DECRETO Nº 2.516, DE 21 DE JULHO DE 2020. Suspende o prazo de validade do concurso público para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará, correspondente ao Edital nº 26/2016. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei: CONSIDERANDO o disposto no art. 66, inc. IX, da Lei Orgânica do Município de Cambará-PR; CONSIDERANDO o Art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que suspendeu os prazos de validade dos concursos públicos já homologados na data da publicação do Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020, em todo o território nacional, até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União; CONSIDERANDO o previsto no § 3º do Art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que determinou que a suspensão dos prazos deverá ser publicada pelos organizadores dos concursos nos veículos oficiais previstos no edital do concurso público; CONSIDERANDO o Concurso Público vigente para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará correspondente ao Edital nº 026/2016, cuja homologação se deu para alguns cargos na data de 17/08/2016 e para outros cargos na data de 02/09/2016; DECRETA: Art. 1º. Nos termos do § 3º do art. 10 da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, fica suspenso o prazo de validade do Concurso Público para provimento de cargos efetivos do Município de Cambará correspondente ao Edital nº 026/2016, de 27 de maio de 2020 até o término da vigência do estado de calamidade pública estabelecido pela União. Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Cambará, 21 de julho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2019 A JUNHO/2020 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS

35.830.614,22

0,00

31.140.325,58

0,00

26.890.142,28

0,00

4.179.278,45

0,00

70.904,85

0,00

4.690.288,64

0,00

3.838.510,73

0,00

851.777,91

0,00

5.269.265,06

0,00

504.991,80

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

4.761.193,49

0,00

3.079,77

0,00

3.079,77

0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

30.561.349,16

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

65.110.891,93

1.075.227,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

64.035.664,93

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

30.561.349,16

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI)

65.110.891,93 64.035.664,93 64.035.664,93

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal - DTP

30.561.349,16

47,73

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54,00%>

34.579.259,06

54,00

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo>

32.850.296,11

51,30

31.121.333,16 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERÊNCIA

6,68

78.133.070,32

120,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

0,00 22,00

VALOR

0,00

10.417.742,71

16,00

0,00

4.557.762,44

7,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

48,60

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Prefeito Municipal

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

www.elotech.com.br

20/07/2020 Pág. 1/2

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

No período 54.279,35 1.577,03

TOTAL

55.856,38

PROJETOS / ATIVIDADES Orçamento

Valor

Atualizado

Empenhado

Liquidado

Pago

DESPESAS CORRENTES

SUBFUNÇÃO -243- Assistência a Criança e Adolescente CONSELHO TUTELAR 6030 - ASSISTENCIA A CRIANCA E ADOLESCENTE DESPESAS

122.400,00

58.660,72

55.625,85

54.279,35

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

100.000,00

49.946,55

48.600,05

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

22.400,00

8.714,17

5.679,30

DESPESAS DE CAPITAL

14.000,00

0,00

INVESTIMENTOS

14.000,00

0,00

136.400,00

58.660,72

55.625,85

54.279,35

6.600,00

TOTAL

0,00

FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE 6032 - MANUT FUNDO MUNICIPAL DO DIREITO DA CRIANCA E DO ADOLESC DESPESAS DESPESAS CORRENTES

24.900,00

9.900,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.900,00

9.900,00

6.600,00

1.800,00

0,00

1.800,00

0,00

26.700,00 163.100,00

9.900,00 68.560,72

6.600,00 62.225,85

6.600,00 60.879,35

DESPESAS CAPITAL INVESTIMENTOS TOTAL TOTAL GERAL DOS RECUSOS DESTINADOS AO FMCA

% SOBRE A RCL AJUSTADA

0,00

Operações de Crédito Internas e Externas Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

% SOBRE A RCL AJUSTADA

14.324.396,22

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

48,60 % SOBRE A RCL AJUSTADA

4.348.221,57

VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE DE REFERêNCIA

GARANTIAS DE VALORES

51,30

R$ 1,00

RECEITAS VINCULADAS DESTINADO A FMCA

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento

Limite definido por Resolução do Senado Federal

54,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

VALOR ATÉ O SEMESTRE

Dívida Consolidada Líquida

47,73

34.579.259,06 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 32.850.296,11 LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) ESTADO DO PARANÁ 31.121.333,16 LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2020 as 13h e 24m. DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. JULHO/2019 A JUNHO/2020 LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

RECEITAS PROPRIAS DO MUNICIPIO DESTINADA AO FMCA

Receita Corrente Líquida

DÍVIDA CONSOLIDADA

% SOBRE RCL

RECEITAS REALIZADAS

R$ 1,00

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - <90% do Limite Máximo>

0,00

VALOR

RECEITAS DESTINADA FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

LRF, Art. 48 - Anexo VI

DESPESAS COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS (a)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná PODER EXECUTIVO DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JANEIRO A JUNHO/2.020

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2.020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Controle Interno

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.020 www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 13h e 31m.

20/07/2020 Pág. 2/2 R$ 1,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

JOSE SALIM HAGGI NETO

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

0,00

62.110.123,71

65.044.406,66

0,00

1.075.227,00

0,00

62.110.123,71

63.969.179,66

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

13.664.227,22

14.309.769,47

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

12.297.804,49

12.878.792,52

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII) % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

0,00

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI + XII)

Até o 2º Semestre

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS: FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 17/jul/2020 as 14h e 42m.

www.elotech.com.br

20/07/2020 Pág. 1/1 JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FERIA, 22 DE JULHO DE 2020

A-4

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Dotação Dotação Função/Subfunção Inicial Atualizada (a)

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

% (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

51.930.142,12

62.710.955,04

10.999.134,44

34.814.356,28

93,38

27.896.598,76

9.878.147,79

28.831.030,85

93,01

33.879.924,19

347.100,00 347.100,00

62.091,94 62.091,94

161.140,72 161.140,72

0,43 0,43

185.959,28 185.959,28

64.057,84 64.057,84

160.995,37 160.995,37

0,52 0,52

186.104,63 186.104,63

Planejamento e Orçamento

4.226.776,00 402.000,00

4.406.627,13 402.000,00

721.710,94 41.291,35

2.300.161,45 122.005,59

6,17 0,33

2.106.465,68 279.994,41

796.540,83 41.264,65

2.028.618,19 120.345,27

6,54 0,39

2.378.008,94 281.654,73

Administração Geral

DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO

3.029.276,00

3.193.827,13

589.180,68

1.805.305,76

4,84

1.388.521,37

659.520,94

1.547.379,75

4,99

1.646.447,38

Administração Financeira

290.000,00

34.891,49

158.867,87

0,43

131.132,13

35.610,22

147.710,17

0,48

142.289,83

Formação de Recursos Humanos

300.500,00

315.800,00

33.423,81

139.947,86

0,38

175.852,14

33.880,71

139.807,93

0,45

175.992,07

Administração de Receitas

205.000,00

22.923,61

74.034,37

0,20

130.965,63

26.264,31

73.375,07

0,24

131.624,93

23.000,00 23.000,00

1.114,03 1.114,03

3.089,67 3.089,67

0,01 0,01

19.910,33 19.910,33

466,51 466,51

2.078,07 2.078,07

0,01 0,01

20.921,93 20.921,93

2.030.500,00 2.030.500,00

2.035.000,00 2.035.000,00

364.036,66 364.036,66

1.001.929,95 1.001.929,95

2,69 2,69

1.033.070,05 1.033.070,05

365.950,98 365.950,98

999.189,47 999.189,47

3,22 3,22

1.035.810,53 1.035.810,53

2.347.080,00 98.680,00

2.599.880,00 110.680,00

314.797,59 20.670,85

1.283.063,17 53.963,35

3,44 0,14

1.316.816,83 56.716,65

344.021,16 20.670,85

1.160.572,29 53.963,35

3,74 0,17

1.439.307,71 56.716,65

DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência ao Idoso Assistência ao Portador de Deficiência

11.200,00

1.542,20

7.097,96

0,02

4.102,04

1.542,20

7.097,96

0,02

4.102,04

Assistência à Criança a ao Adolescente

144.200,00

164.400,00

20.053,68

65.260,72

0,18

99.139,28

20.386,39

62.225,85

0,20

102.174,15

Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica

2.093.000,00

2.313.600,00

272.530,86

1.156.741,14

3,10

1.156.858,86

301.421,72

1.037.285,13

3,35

1.276.314,87

13.477.698,35 11.022.198,35

17.361.287,35 14.330.546,90

3.588.693,60 2.985.824,30

9.993.599,46 8.327.979,51

26,81 22,34

7.367.687,89 6.002.567,39

2.997.342,03 2.587.772,96

8.563.931,10 7.235.445,24

27,63 23,34

8.797.356,25 7.095.101,66

1.436.900,00

1.987.340,00

414.556,11

1.167.382,37

3,13

819.957,63

315.914,76

963.234,62

3,11

1.024.105,38

Suporte Profilático e Terapêutico

743.000,00

723.000,00

113.267,33

282.627,18

0,76

440.372,82

10.042,89

157.509,06

0,51

565.490,94

Vigilância Sanitária

275.600,00

320.400,45

75.045,86

215.610,40

0,58

104.790,05

83.611,42

207.742,18

0,67

112.658,27

13.126.465,35 10.568.165,35

14.343.325,02 11.488.556,69

2.307.016,00 2.112.144,21

8.451.941,60 7.110.209,46

22,67 19,07

5.891.383,42 4.378.347,23

2.481.622,70 2.279.650,52

7.391.666,50 6.156.139,92

23,84 19,86

6.951.658,52 5.332.416,77

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

EDUCAÇÃO Ensino Fundamental

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

2.371.300,00

2.667.768,33

194.871,79

1.340.296,46

3,59

1.327.471,87

201.972,18

1.234.090,90

3,98

1.433.677,43

119.000,00

0,00

1.000,00

0,00

118.000,00

0,00

1.000,00

0,00

118.000,00

63.000,00

0,00

435,68

0,00

62.564,32

0,00

435,68

0,00

62.564,32

260.500,00 260.500,00

784.500,00 784.500,00

230.956,62 230.956,62

284.597,73 284.597,73

0,76 0,76

499.902,27 499.902,27

25.956,62 25.956,62

72.997,73 72.997,73

0,24 0,24

711.502,27 711.502,27

Infra-Estrutura Urbana

8.533.780,50 758.025,00

10.742.621,56 1.924.129,69

2.537.605,55 1.173.677,53

6.637.407,34 1.449.357,04

17,80 3,89

4.105.214,22 474.772,65

1.617.900,08 54.327,53

4.626.927,02 330.007,04

14,93 1,06

6.115.694,54 1.594.122,65

Serviços Urbanos

7.775.755,50

8.818.491,87

1.363.928,02

5.188.050,30

13,92

3.630.441,57

1.563.572,55

4.296.919,98

13,86

4.521.571,89

337.976,29 337.976,29

374.871,60 374.871,60

25.697,81 25.697,81

112.504,44 112.504,44

0,30 0,30

262.367,16 262.367,16

10.637,97 10.637,97

69.209,60 69.209,60

0,22 0,22

305.662,00 305.662,00

10.100,00 10.100,00

0,00 0,00

10.100,00 10.100,00

0,00 0,00

10.100,00 10.100,00

1.439.000,00 1.439.000,00

3.446.250,00 3.446.250,00

256.498,11 256.498,11

787.733,57 787.733,57

2,11 2,11

2.658.516,43 2.658.516,43

278.091,99 278.091,99

764.031,02 764.031,02

2,46 2,46

2.682.218,98 2.682.218,98

33.000,00 4.500,00

0,00 0,00

6.000,00 0,00

0,02 0,00

27.000,00 4.500,00

0,00 0,00

6.000,00 0,00

0,02 0,00

27.000,00 4.500,00

Ensino Superior Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia

28.500,00

0,00

6.000,00

0,02

22.500,00

0,00

6.000,00

0,02

22.500,00

524.200,00 524.200,00

32.701,24 32.701,24

118.994,55 118.994,55

0,32 0,32

405.205,45 405.205,45

31.461,87 31.461,87

109.961,95 109.961,95

0,35 0,35

414.238,05 414.238,05

605.000,00 605.000,00

1.059.936,90 1.059.936,90

82.613,45 82.613,45

691.654,59 691.654,59

1,86 1,86

368.282,31 368.282,31

175.398,45 175.398,45

585.459,91 585.459,91

1,89 1,89

474.476,99 474.476,99

4.347.500,00 4.347.500,00

4.358.789,85 4.358.789,85

473.600,90 473.600,90

2.980.538,04 2.980.538,04

7,99 7,99

1.378.251,81 1.378.251,81

688.698,76 688.698,76

2.289.392,63 2.289.392,63

7,39 7,39

2.069.397,22 2.069.397,22

260.465,63 260.465,63

0,00 0,00

260.465,63 260.465,63

0,00 0,00

260.465,63 260.465,63

3.858.000,00 43.400,00 43.400,00

4.702.908,26 43.400,00 43.400,00

536.175,54 6.912,20 6.912,20

2.468.231,24 20.583,96 20.583,96

6,62 0,06 0,06

2.234.677,02 22.816,04 22.816,04

586.175,54 6.912,20 6.912,20

2.168.231,24 20.583,96 20.583,96

6,99 0,07 0,07

2.534.677,02 22.816,04 22.816,04

Planejamento e Orçamento

1.119.400,00 13.000,00

1.643.308,26 13.000,00

52.169,50 1.885,06

1.008.970,72 5.474,98

2,71 0,01

634.337,54 7.525,02

102.169,50 1.885,06

708.970,72 5.474,98

2,29 0,02

934.337,54 7.525,02

Administração Geral

1.064.500,00

1.588.408,26

45.152,47

980.413,09

2,63

607.995,17

95.152,47

680.413,09

2,19

907.995,17

13.500,00

824,36

10.170,68

0,03

3.329,32

824,36

10.170,68

0,03

3.329,32

8.000,00

1.331,76

3.995,28

0,01

4.004,72

1.331,76

3.995,28

0,01

4.004,72

20.400,00

2.975,85

8.916,69

0,02

11.483,31

2.975,85

8.916,69

0,03

11.483,31

255.000,00 255.000,00

35.349,75 35.349,75

106.825,40 106.825,40

0,29 0,29

148.174,60 148.174,60

35.349,75 35.349,75

106.825,40 106.825,40

0,34 0,34

148.174,60 148.174,60

104.000,00 104.000,00

20.571,75 20.571,75

60.490,06 60.490,06

0,16 0,16

43.509,94 43.509,94

20.571,75 20.571,75

60.490,06 60.490,06

0,20 0,20

43.509,94 43.509,94

668.300,00 645.500,00

899.300,00 855.500,00

126.474,59 120.552,51

377.597,39 359.962,77

1,01 0,97

521.702,61 495.537,23

126.474,59 120.552,51

377.597,39 359.962,77

1,22 1,16

521.702,61 495.537,23

Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO

Administração Financeira Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária SAÚDE Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Vigilância Sanitária EDUCAÇÃO Ensino Fundamental Educação Infantil Educação de Jovens e Adultos Educação Especial CULTURA Difusão Cultural URBANISMO

0,00 0,00 0,00 3.500,00 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 5.922,08 17.634,62 0,05 22.665,38 5.922,08 PODER EXECUTIVO 1.152.200,00 1.242.200,00 218.348,52 657.362,46 1,76 584.837,54 218.348,52 1.062.000,00 1.152.000,00 218.348,52 638.691,31 1,71 513.308,69 218.348,52 ESTADO DO PARANÁ 66.600,00 66.600,00 0,00 18.671,15 0,05 47.928,85 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 0,00 14.000,00 0,00 9.600,00 9.600,00 0,00 0,00 0,00 9.600,00 / SUBFUNÇÃO 0,00 DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO 15.000,00 15.000,00 1.548,40 4.922,42 0,01 10.077,58 1.548,40 ORÇAMENTO1.548,40 FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 15.000,00 15.000,00 4.922,42 0,01 10.077,58 1.548,40 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE 353.000,00 353.000,00 53.527,78 164.986,08 0,44MAIO-JUNHO 188.013,92 53.527,78 3.500,00

0,00

40.300,00

17.634,62

0,06

22.665,38

657.362,46 638.691,31

2,12 2,06

584.837,54 513.308,69

18.671,15

0,06

47.928,85

0,00

14.000,00

0,00

9.600,00

4.922,42 4.922,42

0,02 0,02

10.077,58 10.077,58

164.986,08 164.986,08

0,53 0,53

188.013,92 188.013,92

353.000,00

Serviços Urbanos

353.000,00

RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) 3.200,00 Preservação e Conservação Ambiental Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário

TOTAL

53.527,78

164.986,08

0,44

188.013,92

53.527,78

0,00 0,00

3.200,00 3.200,00

0,00 0,00

13.630,59 13.630,59

43.385,78 43.385,78

0,14 0,14

R$ 1,00 3.200,00

3.200,00

3.200,00 3.200,00

0,00 0,00

95.000,00 95.000,00

13.630,59 13.630,59

43.385,78

0,12

51.614,22 51.614,22

4.500,00 4.500,00

743,44 743,44

2.216,95 2.216,95

0,01 0,01

2.283,05 2.283,05

743,44 743,44

2.216,95 2.216,95

0,01 0,01

2.283,05 2.283,05

45.000,00 45.000,00

6.899,02 6.899,02

20.890,02 20.890,02

0,06 0,06

24.109,98 24.109,98

6.899,02 6.899,02

20.890,02 20.890,02

0,07 0,07

24.109,98 24.109,98

55.788.142,12

67.413.863,30

11.535.309,98

37.282.587,52

100,00

30.131.275,78

10.464.323,33

30.999.262,09

100,00

36.414.601,21

GESTÃO AMBIENTAL

AGRICULTURA

Continuação 3.500,00

3.500,00

19.300,00

43.385,78 0,12 www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 11h e 39m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

3.200,00

Continua51.614,22 1/2 51.614,22

A-13

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

% (b/a)

no Período (b)

58.600.100,00 68.768.950,77 11.528.790,05 16,76 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 58.587.325,00 62.826.409,96 11.266.049,10 17,93 RECEITAS CORRENTES 8.763.390,00 8.876.290,00 2.674.929,83 30,14 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 7.405.249,00 7.405.249,00 2.160.682,22 29,18 Impostos 1.358.141,00 1.471.041,00 514.247,61 34,96 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.863.029,00 2.863.029,00 560.285,70 19,57 CONTRIBUIÇÕES 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 2.863.029,00 2.863.029,00 560.285,70 19,57 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 181.400,00 915.191,64 42.438,63 4,64 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 170.400,00 904.191,64 5.764,60 0,64 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 11.000,00 11.000,00 3.552,83 32,30 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 33.121,20 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 91.350,00 91.350,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 91.350,00 91.350,00 0,00 0,00 Outros Serviços 46.190.590,00 49.582.983,32 7.921.710,35 15,98 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 24.373.780,00 27.193.173,32 4.960.259,51 18,24 Transferências da União e de suas Entidades 14.342.430,00 14.915.430,00 1.880.229,76 12,61 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 7.455.000,00 7.455.000,00 1.081.221,08 14,50 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 14.380,00 14.380,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 497.566,00 497.566,00 66.684,59 13,40 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 22.500,00 22.500,00 45.286,04 201,27 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 190.466,00 190.466,00 9.346,27 4,91 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 284.600,00 284.600,00 12.052,28 4,23 Demais Receitas Correntes 12.775,00 5.942.540,81 262.740,95 4,42 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 212.283,99 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 212.283,99 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 12.775,00 5.730.256,82 262.740,95 4,59 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 2.000,00 3.283.044,92 262.740,95 8,00 Transferências da União e de suas Entidades MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 10.775,00 2.447.211,90 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas PODER EXECUTIVO Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados JANEIRO A JUNHO0,00 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00

Remuneração das Disponibilidades do Tesouro Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

www.elotech.com.br 0,00

3.436.362,15

4.403.102,69

59,46

3.002.146,31

1.036.825,16

70,48

434.215,84

0,00

1.524.194,92

53,24

1.338.834,08

0,00

1.524.194,92

53,24

1.338.834,08

145.385,37

15,89

769.806,27

0,00

25.466,15

2,82

878.725,49

0,00

9.573,06

87,03

1.426,94

0,00

110.346,16

0,00

-110.346,16

0,00

91.350,00

0,00

91.350,00

26.224.327,50

52,89

23.358.655,82

14.184.242,76

52,16

13.008.930,56

7.649.968,06

51,29

7.265.461,94

0,00

5.000,00

4.390.116,68

58,89

3.064.883,32

0,00

14.380,00

0,00

90.297,72

18,15

407.268,28

50.568,88

224,75

-28.068,88

23.084,25

12,12

167.381,75

0,00

16.644,59

5,85

267.955,41

1.821.189,49

30,65

4.121.351,32

0,00

211.970,00

99,85

313,99

211.970,00

99,85

313,99

0,00

1.609.219,49

28,08

4.121.037,33

717.417,40

21,85

2.565.627,52

891.802,09

36,44

1.555.409,81

0,00

0,00 0,00

0,00

Continua0,00 1/3

0,00

58.600.100,00

68.768.950,77

11.528.790,05

16,76

35.245.322,85

51,25

33.523.627,92

0,00

58.600.100,00

68.768.950,77

11.528.790,05

16,76

35.245.322,85

51,25

33.523.627,92

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

61,29

0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

29.402.276,60

5.439.927,85

0,00

68.768.950,77

0,00 1.707.310,41

DESPESAS EMPENHADAS

16,76

35.245.322,85 1.707.310,41

1.707.310,41

33.523.627,92

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

0,00

51,25

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

0,00

11.528.790,05

1.707.310,41 0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

33.523.627,92

53,20

0,00

58.600.100,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

51,25

33.424.133,36

0,00

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

35.245.322,85

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (c)

51.930.142,12

62.710.955,04

10.999.134,44

34.814.356,28

27.896.598,76

9.878.147,79

28.831.030,85

33.879.924,19

27.444.537,89

48.994.026,49

51.847.486,54

8.487.415,15

29.019.055,58

22.828.430,96

9.222.626,84

26.199.292,42

25.648.194,12

24.946.476,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.591.035,00

25.667.215,60

5.213.579,91

13.829.061,67

11.838.153,93

5.213.579,91

13.829.061,67

11.838.153,93

13.688.667,86

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

264.000,00

0,00

59.560,85

204.439,15

0,00

59.560,85

204.439,15

59.560,85

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.138.991,49

25.916.270,94

3.273.835,24

15.130.433,06

10.785.837,88

4.009.046,93

12.310.669,90

13.605.601,04

11.198.247,81

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

0,00

24.138.991,49

25.916.270,94

3.273.835,24

15.130.433,06

10.785.837,88

4.009.046,93

12.310.669,90

13.605.601,04

11.198.247,81

2.675.650,00

10.603.002,87

2.511.719,29

5.795.300,70

4.807.702,17

655.520,95

2.631.738,43

7.971.264,44

2.498.061,37

1.381.650,00

9.309.002,87

2.417.719,29

4.707.916,06

4.601.086,81

487.696,41

1.940.731,69

7.368.271,18

1.835.208,25

0,00

1.294.000,00

94.000,00

1.087.384,64

206.615,36

167.824,54

691.006,74

602.993,26

662.853,12

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

3.858.000,00

4.702.908,26

536.175,54

2.468.231,24

2.234.677,02

586.175,54

2.168.231,24

2.534.677,02

1.903.453,59

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

55.788.142,12

67.413.863,30

11.535.309,98

37.282.587,52

30.131.275,78

10.464.323,33

30.999.262,09

36.414.601,21

29.347.991,48

0,00 0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00 0,00

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

A-14

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

1.707.310,41 0,00

0,00 1.707.310,41

DESPESAS EMPENHADAS TERÇA-FEIRA,

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Até o Período (f)

No Período

1.707.310,41

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

21 SALDO E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (h)

No Período

Atas & Editais. DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

(i)=(e-h)

51.930.142,12

62.710.955,04

10.999.134,44

34.814.356,28

27.896.598,76

9.878.147,79

28.831.030,85

33.879.924,19

27.444.537,89

48.994.026,49

51.847.486,54

8.487.415,15

29.019.055,58

22.828.430,96

9.222.626,84

26.199.292,42

25.648.194,12

24.946.476,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

24.591.035,00

25.667.215,60

5.213.579,91

13.829.061,67

11.838.153,93

5.213.579,91

13.829.061,67

11.838.153,93

13.688.667,86

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

264.000,00

0,00

59.560,85

204.439,15

0,00

59.560,85

204.439,15

59.560,85

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

24.138.991,49

25.916.270,94

3.273.835,24

15.130.433,06

10.785.837,88

4.009.046,93

12.310.669,90

13.605.601,04

11.198.247,81

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios Demais Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

0,00

24.138.991,49

25.916.270,94

3.273.835,24

15.130.433,06

10.785.837,88

4.009.046,93

12.310.669,90

13.605.601,04

11.198.247,81

2.675.650,00

10.603.002,87

2.511.719,29

5.795.300,70

4.807.702,17

655.520,95

2.631.738,43

7.971.264,44

2.498.061,37

1.381.650,00

9.309.002,87

2.417.719,29

4.707.916,06

4.601.086,81

487.696,41

1.940.731,69

7.368.271,18

1.835.208,25

0,00

1.294.000,00

94.000,00

1.087.384,64

206.615,36

167.824,54

691.006,74

602.993,26

662.853,12

INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

260.465,63

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

3.858.000,00

4.702.908,26

536.175,54

2.468.231,24

2.234.677,02

586.175,54

2.168.231,24

2.534.677,02

1.903.453,59

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

55.788.142,12

67.413.863,30

11.535.309,98

37.282.587,52

30.131.275,78

10.464.323,33

29.347.991,48

30.999.262,09

36.414.601,21

0,00

0,00 0,00

0,00

30.131.275,78

10.464.323,33

30.999.262,09

36.414.601,21

29.347.991,48

0,00 0,00

0,00

Dívida Mobiliária Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI)

55.788.142,12

SUPERÁVIT (XIII)

67.413.863,30

TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

11.535.309,98

0,00

55.788.142,12

67.413.863,30

11.535.309,98

37.282.587,52

0,00

RESERVA DO RPPS

37.282.587,52

4.246.060,76

5.897.331,37

10.464.323,33

35.245.322,85

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 11h e 38m.

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS CORRENTES

JOSE SALIM HAGGI NETO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO DESPESAS DESPESAS LIQUIDADAS ESTADO DO PARANÁ EMPENHADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO INICIAL ATUALIZADA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIAAté o Até o (g)=(e-f) No No (d) (e) Período Período Período BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Período (h) (f) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3.858.000,00 4.702.908,26 536.175,54 2.468.231,24 2.234.677,02 586.175,54 2.168.231,24 3.858.000,00 JANEIRO 4.702.908,26A JUNHO 536.175,542.020/BIMESTRE 2.468.231,24 2.234.677,02 586.175,54 2.168.231,24 MAIO-JUNHO

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

2.534.677,02

1.903.453,59

2.534.677,02

1.903.453,59

2.908.000,00

3.229.000,00

512.267,28

1.544.322,98

1.684.677,02

512.267,28

1.544.322,98

1.684.677,02

1.279.545,33

950.000,00

1.473.908,26

23.908,26

923.908,26

550.000,00

73.908,26

623.908,26

850.000,00

623.908,26

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS www.elotech.com.br

Prefeito Municipal

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Controle Interno

Continua 2/3

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre de 2020 RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00 SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

2021

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No bimestre

2022

2023

2024

Até o Bimestre

2025

2026

2027

2028

2029

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 14h e 05m.

Nota:

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 3º Bimestre de 2020 RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

R$ 1,00

www.elotech.com.br SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

EXERCÍCIO CORRENTE

2021

REGISTROS EFETUADOS EM 2020

No bimestre

2022

2023

2024

Até o Bimestre

2025

2026

2027

2028

2029

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 10h e 59m.

Nota:

www.elotech.com.br

3/3

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

www.elotech.com.br

A-15

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.019 A 6/2.020

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

Total Últ. 12 meses

6 / 2.020

Previsão Exerc. Atual

6.214.350,94

4.968.483,85

5.005.017,35

5.296.060,12

5.164.849,53

8.573.811,59

6.744.290,04

6.848.244,98

5.659.624,35

5.850.734,25

4.657.195,96

7.618.313,28

72.600.976,24

70.565.119,96

642.954,05

619.012,04

984.678,47

687.515,19

695.457,07

646.241,38

736.589,30

724.008,68

722.681,02

581.719,02

598.826,76

2.076.103,07

9.715.786,05

8.876.290,00

99.586,98

80.810,06

106.938,60

89.920,07

77.753,97

64.698,01

49.697,34

52.135,15

39.109,44

52.213,55

77.728,97

1.121.940,97

1.912.533,11

1.810.682,00

ISS

296.237,95

268.014,88

356.800,99

335.130,19

361.430,79

302.132,55

353.731,00

223.688,25

395.113,34

281.054,50

291.058,68

307.641,15

3.772.034,27

3.679.708,00

ITBI

171.574,03

187.699,85

450.577,44

202.702,19

159.062,85

217.726,82

140.614,58

290.357,93

182.070,62

124.224,60

157.644,66

136.945,94

2.421.201,51

1.066.859,00

IRRF

15.986,35

11.275,34

11.960,47

11.688,97

10.692,05

25.669,69

1.932,75

17.284,81

35.954,19

3.238,42

24.220,92

43.500,93

213.404,89

848.000,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

59.568,74

71.211,91

58.400,97

48.073,77

86.517,41

36.014,31

190.613,63

140.542,54

70.433,43

120.987,95

48.173,53

466.074,08

1.396.612,27

1.471.041,00

212.416,96

216.692,80

211.753,11

200.124,14

210.808,14

227.216,54

245.301,71

234.663,46

240.294,20

243.649,85

223.215,00

337.070,70

2.803.206,61

2.863.029,00

27.279,39

32.369,96

23.139,86

24.495,28

28.054,01

37.737,22

32.612,75

23.257,68

25.007,53

22.068,78

21.760,20

20.678,43

318.461,09

915.191,64

9.245,63

7.038,39

5.891,52

7.342,55

10.759,91

20.224,09

5.725,54

5.225,33

5.202,00

3.548,68

3.082,88

2.681,72

85.968,24

904.191,64

18.033,76

25.331,57

17.248,34

17.152,73

17.294,10

17.513,13

26.887,21

18.032,35

19.805,53

18.520,10

18.677,32

17.996,71

232.492,85

11.000,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

91.350,00

Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Transferências Correntes

0,00

5.253.391,54

4.090.477,12

3.781.135,44

4.376.587,74

4.224.828,16

7.646.944,99

5.727.588,44

5.863.039,76

4.664.649,96

4.992.148,35

3.763.318,01

5.167.852,48

59.551.961,99

57.321.693,32

Cota-Parte do FPM

2.302.441,64

1.680.625,41

1.496.004,47

1.377.266,39

1.869.147,56

3.186.588,05

1.886.151,15

2.725.404,21

1.593.619,27

1.562.099,67

1.632.040,50

1.328.568,52

22.639.956,84

24.706.350,00

Cota-Parte do ICMS

1.240.678,49

1.156.062,28

898.793,18

1.376.465,77

1.025.739,81

1.388.516,60

1.251.776,28

1.183.511,10

1.216.378,75

960.185,84

686.007,45

1.178.658,77

13.562.774,32

14.063.000,00

Cota-Parte do IPVA

66.713,19

73.460,94

59.634,79

75.841,25

61.725,23

81.047,64

1.261.818,74

492.776,33

407.629,52

96.229,79

109.413,67

83.355,55

2.869.646,64

2.998.500,00

146,15

1.714,11

40.332,67

173.841,98

53.946,31

86.081,28

19.841,79

371,54

87,74

247,71

319,12

647,17

377.577,57

85.900,00

0,00

104.500,00

Cota-Parte do ITR Transferências LC 87/1996 Transferências LC 61/1989

17.738,11

15.875,77

19.352,95

17.127,14

17.985,98

21.140,85

16.169,33

18.083,56

16.688,50

14.976,54

14.932,56

203.500,02

253.000,00

Transferências do FUNDEB

686.249,10

692.861,62

576.153,13

755.931,04

690.903,22

796.718,82

966.222,91

947.655,14

701.017,05

672.100,50

517.129,69

564.091,39

8.567.033,61

7.455.000,00

Outras Transferências Correntes

939.424,86

469.876,99

690.864,25

600.114,17

505.380,05

2.086.851,75

325.608,24

495.237,88

729.229,13

1.686.308,30

803.475,02

1.999.102,35

11.331.472,99

7.655.443,32

Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)

78.309,00

9.931,93

4.310,47

7.337,77

5.702,15

15.671,46

2.197,84

3.275,40

6.991,64

11.148,25

50.075,99

16.608,60

211.560,50

497.566,00

542.010,51

585.547,65

502.823,52

604.108,45

605.708,91

762.101,04

887.151,43

884.029,34

646.880,70

526.747,89

488.542,59

520.917,55

7.556.569,58

7.738.710,00

0,00

542.010,51

585.547,65

502.823,52

526.747,89

488.542,59

520.917,55

7.556.569,58

7.738.710,00

5.672.340,43

4.382.936,20

4.502.193,83

5.323.986,36

4.168.653,37

7.097.395,73

65.044.406,66

62.826.409,96

0,00

0,00 0,00DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER 0,00 EXECUTIVO DO PARANÁ 0,00 0,00ESTADO0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL 604.108,45 605.708,91 762.101,04 887.151,43 884.029,34 646.880,70 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4.691.951,67 4.559.140,62 7.811.710,55 5.857.138,61 5.964.215,64 5.012.743,65 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00A 6/2.0200,00 0,00 0,00 7/2.019

0,00

835.227,00

0,00

240.000,00

1.075.227,00

44.670,00

Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RREO –CORRENTE ANEXO LÍQUIDA 3 (LRF, AJUSTADA Art. 53, inciso RECEITA PARAI) CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

5.672.340,43

4.382.936,20

4.502.193,83

4.691.951,67

0,00

5.672.340,43

4.382.936,20

4.502.193,83

4.691.951,67

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

13.428,73

4.559.140,62

7.811.710,55

0,00

4.559.140,62

5.012.743,65

4.488.759,36

6.857.395,73

63.969.179,66

R$ 1,00 62.781.739,96

0,00

5.857.138,61

5.964.215,64

5.012.743,65

4.488.759,36

4.168.653,37

6.857.395,73

63.969.179,66

62.781.739,96

5.857.138,61

0,00

7.811.710,55

5.964.215,64

4.168.653,37

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 17/jul/2020 as 11h e 40m.

www.elotech.com.br FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

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RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.019 A 6/2.020 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES ESPECIFICAÇÃO RECEITAS CORRENTES (I)

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

Total Últ. 12 meses

6 / 2.020

Previsão Exerc. Atual

917.085,23

226.657,30

915.772,19

1.121.390,62

516.836,25

2.375.464,48

630.921,06

440.409,50

194.806,30

1.211.108,64

1.309.363,37

1.924.934,87

11.784.749,81

7.784.747,80

0,00

IPTU

0,00

ISS

0,00

ITBI

0,00

IRRF

0,00

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

0,00

Contribuições

177.009,90

174.431,08

171.582,02

170.391,26

170.646,01

340.210,67

181.989,00

184.012,93

188.971,12

184.659,96

183.463,51

184.599,80

2.311.967,26

2.307.903,15

Receita Patrimonial

740.075,33

52.226,22

744.190,17

950.999,36

346.190,24

2.035.253,81

448.932,06

256.396,57

5.835,18

1.026.448,68

1.125.899,86

1.740.335,07

9.472.782,55

5.476.844,65

740.075,33

52.226,22

744.190,17

950.999,36

346.190,24

2.035.253,81

448.932,06

256.396,57

5.835,18

1.026.448,68

1.125.899,86

1.740.335,07

9.472.782,55

5.476.844,65

0,00

Receita Agropecuária

0,00

Receita Industrial

0,00

Receita de Serviços

0,00

Transferências Correntes

0,00

Cota-Parte do FPM

0,00

Cota-Parte do ICMS

0,00

Cota-Parte do IPVA

0,00

Cota-Parte do ITR

0,00

Transferências LC 87/1996

0,00

Transferências LC 61/1989

0,00

Transferências do FUNDEB

0,00

Outras Transferências Correntes

0,00

908.569,44

218.918,81

908.581,45

1.113.859,95

511.652,41

2.369.320,63

624.355,57

435.537,67

192.272,73

1.211.053,98

1.303.535,07

1.920.606,83

11.718.264,54

7.717.717,33

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Rendimentos de Aplicação Financeira Outras Receitas Patrimoniais

Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II) Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Acordão TCE/PR 1509/06 e 870/07 - IN 56/2011 TCE-PR Dedução de Receita para Formação do FUNDEB RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)

( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (V - VI)

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2/2

0,00

908.569,44

218.918,81

908.581,45

1.113.859,95

511.652,41

2.369.320,63

624.355,57

435.537,67

192.272,73

1.211.053,98

1.303.535,07

1.920.606,83

11.718.264,54

7.717.717,33

0,00

8.515,79

7.738,49

7.190,74

54,66

5.828,30

4.328,04

66.485,27

67.030,47

0,00

8.515,79

7.738,49

7.190,74

0,00

8.515,79

7.738,49

7.190,74

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 7.530,67 5.183,84 6.143,85 6.565,49 4.871,83 2.533,57 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 7.530,67 5.183,84 6.143,85 6.565,49 4.871,83 2.533,57 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7/2.019 A 6/2.020 0,00

7.530,67

5.183,84

6.143,85

6.565,49

4.871,83

2.533,57

54,66

4.328,04

66.485,27

67.030,47

0,00

5.828,30 0,00

0,00

54,66

5.828,30

4.328,04

66.485,27

67.030,47 R$ 1,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2020 as 10h e 56m.

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JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

A-16

Atas & Editais.

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LÍQUIDADAS TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

7 / 2.019

8 / 2.019

9 / 2.019

1 / 2.020

2 / 2.020

3 / 2.020

4 / 2.020

5 / 2.020

2.673.420,89

2.638.923,79

2.635.871,46

2.620.200,87

2.660.232,32

4.352.958,21

2.748.661,08

2.816.628,39

2.843.643,16

2.780.257,99

3.071.083,96

3.988.732,10

35.830.614,22

0,00

2.348.958,39

2.306.213,70

2.289.206,46

2.270.147,19

2.310.556,54

3.837.657,11

2.380.828,50

2.442.749,00

2.462.127,78

2.397.851,57

2.686.828,83

3.407.200,51

31.140.325,58

0,00

2.014.051,08

1.978.786,54

1.967.487,85

1.949.378,21

1.987.556,73

3.208.468,45

2.042.058,17

2.103.797,97

2.117.421,06

2.051.343,79

2.396.390,46

3.073.401,97

26.890.142,28

0,00

319.874,36

313.963,08

310.882,69

309.760,64

312.503,65

619.121,26

331.909,23

332.949,85

336.775,33

331.282,06

326.457,76

333.798,54

4.179.278,45

0,00

Benefícios Previdenciários

15.032,95

13.464,08

10.835,92

11.008,34

10.496,16

10.067,40

6.861,10

6.001,18

7.931,39

15.225,72

-36.019,39

0,00

70.904,85

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas

324.462,50

332.710,09

346.665,00

350.053,68

349.675,78

515.301,10

367.832,58

373.879,39

381.515,38

382.406,42

384.255,13

581.531,59

4.690.288,64

0,00

260.451,29

269.234,46

283.189,37

286.578,05

283.822,29

418.449,02

300.179,56

306.788,17

315.547,76

316.438,80

318.287,51

479.544,45

3.838.510,73

0,00

64.011,21

63.475,63

65.853,49

96.852,08

67.653,02

67.091,22

65.967,62

101.987,14

851.777,91

0,00

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (1º do art. 18 da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

448.369,33

409.668,73

404.986,83

388.653,39

390.697,79

535.644,93

398.106,41

414.236,79

419.009,82

454.771,78

369.761,09

635.358,17

5.269.265,06

0,00

106.264,73

63.494,56

47.015,29

27.591,37

30.525,85

10.276,43

23.412,73

34.356,22

29.563,05

57.139,64

21.525,35

53.826,58

504.991,80

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

0,00

339.495,45

346.174,17

357.500,92

361.062,02

360.171,94

525.368,50

374.693,68

379.880,57

389.446,77

397.632,14

348.235,74

581.531,59

4.761.193,49

0,00

2.609,15

0,00

470,62

0,00

3.079,77

0,00

2.609,15

0,00

470,62

0,00

3.079,77

0,00

2.225.051,56

2.229.255,06

2.230.884,63

2.231.547,48

2.269.534,53

3.817.313,28

2.350.554,67

2.402.391,60

2.424.633,34

2.325.486,21

2.701.322,87

3.353.373,93

30.561.349,16

0,00

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis Obrigações Patronais

Aposentadorias, Reserva e Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissõo e Incentivos das Demissões Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

www.elotech.com.br

10 / 2.019

11 / 2.019

12 / 2.019

6 / 2.020

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL 20/07/2020 Pág. 1/2 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2019 A JUNHO/2020 R$ 1,00

RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

% SOBRE RCL AJUSTADA

65.110.891,93

1.075.227,00

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)

64.035.664,93

DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (VIII) = (III a + III b)

30.561.349,16

47,73

LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

34.579.259,06

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 % IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

32.850.296,11

51,30

LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 % IX) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

31.121.333,16

48,60

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2020 as 11h e 38m. 1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.

JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Controle Interno

consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) www.elotech.com.br Dotação Dotação Função/Subfunção Inicial Atualizada (a) DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA ADMINISTRAÇÃO Administração Geral

TOTAL

20/07/2020 Pág. 2/2

Saldo

Despesas Empenhadas No Periodo

% (b/total b)

Até o Periodo (b)

Despesas Liquidadas No Periodo Até o Periodo (d)

R$ 1,00 Saldo % (d/total d)

(e) = (a-d)

13.029.298,00

13.829.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

100,00

10.782.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

100,00

10.873.513,48

284.288,77 284.288,77

33.412,68 33.412,68

81.120,93 81.120,93

2,66 2,66

203.167,84 203.167,84

11.221,42 11.221,42

33.673,87 33.673,87

1,14 1,14

250.614,90 250.614,90

6.203.000,15 6.203.000,15

7.003.000,15 7.003.000,15

1.120.032,21 1.120.032,21

2.888.068,75 2.888.068,75

94,78 94,78

4.114.931,40 4.114.931,40

1.120.032,21 1.120.032,21

2.888.068,75 2.888.068,75

97,71 97,71

4.114.931,40 4.114.931,40

250.000,00 250.000,00

0,00 0,00

78.000,00 78.000,00

2,56 2,56

172.000,00 172.000,00

14.301,95 14.301,95

34.041,90 34.041,90

1,15 1,15

215.958,10 215.958,10

6.292.009,08 6.292.009,08

0,00 0,00

6.292.009,08 6.292.009,08

0,00 0,00

6.292.009,08 6.292.009,08

15.000,00 15.000,00 15.000,00

0,00 0,00 0,00

15.000,00 15.000,00 15.000,00

0,00 0,00 0,00

15.000,00 15.000,00 15.000,00

13.044.298,00

13.844.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

100,00

10.797.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

100,00

10.888.513,48

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 10h e 55m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

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Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

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A-17

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. Agropecuária em risco

Junho foi um mês marcado por más notícias que afetarão os negócios agropecuários do Brasil em futuro próximo e que o governo Bolsonaro e seus ministros do Meio-Ambiente e de Relações Exteriores não conseguem enxergar. Para piorar, o ministro Salles é mostrado nas gravações da reunião ministerial aconselhando o presidente a aproveitar- se da morte de brasileiros pela Covid-19, uma vez que esse tema distrairia a imprensa. Lamentável! Não foi surpresa que um grupo de 29 fundos de investimentos quer discutir com o governo brasileiro o aumento da devastação na floresta amazônica. E estes fundos somam US$ 4,1 trilhões (para saber o que esse valor significa, é mais do dobro do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil no ano passado, que foi de US$ 1,8 trilhão. Esse descontentamento começou no ano passado, depois que o aumento da devastação culminou na demissão do diretor do INPE, o físico Ricardo Galvão. Além da chuva de “fake news” que só engana os fãs do presidente. O Mapbiomas, uma iniciativa de dezenas de universidades, ONG e empresas de tecnologia, analisou todos os alertas de desmatamento gerados por vários satélites. O desmatamento atingiu todos os biomas do país, sendo o Cerrado e a Amazônia os mais atingidos. Do total, 11%, foi registrado em unidades de conservação e quase 6% em terras indígenas. E mais, 99% de todo o desmatamento que aconteceu no Brasil não tinha autorização ou estava em áreas que jamais poderiam ser desmatadas. O cientista Carlos Nobre alerta que o desmatamento na Amazônia em lugares acima da linha do Equador, como Colômbia, Venezuela e Estado de Roraima, tende a acontecer nos meses de dezembro a março, época de seca do hemisfério norte. Ao sul da linha do Equador, a maior parte da Amazônia brasileira, o desmatamento ocorre mais durante a estação seca que acontece em julho e vai até o começo de outubro. Os destruidores de nossa rica flora cortam a floresta antes do período seco, esperam a floresta secar por uns dois meses, pois está tudo tão úmido que não pega fogo. E aí se abre o espaço para, quando começar a estação chuvosa, plantar grama para fazer a pastagem e, no começo do ano seguinte, trazer o gado. O cientista lembra que o Exército chegou na primeira semana de maio, com milhares de homens, e não teve sucesso uma vez que o desmatamento de maio foi maior que o de maio de 2019. O investimento na expansão agrícola e pecuária na Amazônia é um erro como já demonstraram os cientistas Ismael Nobre e Carlos Nobre, que escreveram um artigo para a Revista Futuribles, em que apresentam uma análise do que já foi feito na floresta e uma proposta de iniciativa, chamada de Projeto Amazônia 4.0, uma proposta que recusa a vocação do Brasil ser apenas uma potência agromineral, fornecedora de “commodities” para as nações industrializadas e pós-industrializadas (ver no meu blog).Senadores e deputados federais e estaduais deveriam eleger como prioridade esta pauta também, enquanto há tempo, porque logo os consumidores europeus, norte-americanos e até chineses boicotarão nossos produtos. Mario Eugenio Saturno (cientecfan.blogspot. com) é Tecnologista Sênior do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e congregado mariano PORTARIA No 131/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARINA DE SOUZA MARCOLIN, matricula 25131, ocupante do cargo de Professor de Ensino Fundamental, por um período de 03 (três) meses, a contar de 03 de agosto de 2020 e termino em 02 de novembro de 2020, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 21 de julho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS (I) Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU IPTU Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do IPTU Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI ITBI Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS ISS Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ISS Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II)

RECEITAS REALIZADAS até o Bimestre (b)

% (b/a)*100

7.405.249,00 1.810.682,00 1.480.950,00 329.732,00 1.066.859,00 949.969,00 116.890,00 3.679.708,00 3.652.425,00 27.283,00 848.000,00

4.403.102,69 1.392.825,42 1.114.862,45 277.962,97 1.031.858,33 579.880,55 451.977,78 1.852.286,92 1.847.699,84 4.587,08 126.132,02

59,46 76,92 75,28 84,30 96,72 61,04 386,67 50,34 50,59 16,81 14,87

39.522.750,00

40.405.250,00

19.771.419,40

48,93

22.290.850,00

22.900.350,00

10.727.883,32

46,85

85.900,00

21.515,07

25,05

Cota-Parte IPVA

2.998.500,00

2.451.223,60

81,75

Cota-Parte ICMS

13.790.000,00

14.063.000,00

6.476.518,19

46,05

Cota-Parte IPI-Exportação

253.000,00

94.279,22

37,26

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

104.500,00

0,00

104.500,00

0,00

46.927.999,00

47.810.499,00

24.174.522,09

50,56

Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

ATENÇÃO BÁSICA (IV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (e)

Até o Bimestre (f)

% (e/c) *100

% (f/c) *100

9.624.838,35

9.955.338,35

5.559.591,87

55,85

5.107.697,56

51,31

4.832.386,16

48,54

Despesas Correntes

9.595.838,35

9.677.338,35

5.351.777,33

55,30

4.959.898,51

51,25

4.684.587,11

48,41

Despesas de Capital

29.000,00

278.000,00

207.814,54

74,75

147.799,05

53,17

147.799,05

53,17

1.173.000,00

680.524,35

58,02

680.524,35

58,02

649.844,31

55,40

Despesas Correntes

1.173.000,00

680.524,35

58,02

680.524,35

58,02

649.844,31

55,40

Despesas de Capital

0,00

588.000,00

269.673,40

45,86

145.575,89

24,76

124.235,99

21,13

Despesas Correntes

588.000,00

269.673,40

45,86

145.575,89

24,76

124.235,99

21,13

Despesas de Capital

0,00

245.300,00

278.300,00

188.445,53

67,71

187.152,53

67,25

184.174,56

66,18

Despesas Correntes

245.300,00

278.300,00

188.445,53

67,71

187.152,53

67,25

184.174,56

66,18

Despesas de Capital

0,00

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V)

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) Despesas Correntes Despesas de Capital ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) Despesas Correntes Despesas de Capital OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) Despesas Correntes

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 0,00

Despesas de Capital

TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

0,00

0,00 0,00

0,00

11.631.138,35

11.994.638,35

6.698.235,15

55.84

6.120.950,33

51,03

5.790.641,02

DESPESAS EMPENHADAS

TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO www.elotech.com.br (d) PARA APLICAÇÃO EM ASPS

0,00

Continuação

48,28 R$ 1,00

DESPESAS PAGAS

17/07/2020 Pág. 1/5 (e)

(f)

6.698.235,15

6.120.950,33

5.790.641,02

859.901,13

28.560,68

9.432,98

2.686,98

(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV)

0,00

(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV)

5.809.773,34

5.251.616,22

4.928.052,91

(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) (-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012)

3.626.178,31

DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹

1.625.437,91

LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO)

0,00

PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2020 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM 2019 DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX)

21,72

LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h)

Despesas Custeadas no Exercício de Referência Empenhadas (i)

Liquidadas (j)

Pagas (k)

Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))

A-18

TERÇA-FEIRA, MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

21Continuação E QUARTA-FERIA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR

EXERCÍCIO DO EMPENHO

Valor Minimo para aplicação em ASPS (m)

Valor aplicado em ASPS no exercício (n)

Valor aplicado além do limite mínimo (o) =(n - m), se < 0, então (o) = 0

Total inscrito em RP no exercício (p)

RPNP Inscrito indevidamente no Exercício sem Disponibilidad e Financeira (q) = (XIVd)

Valor Inscrito em RP considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = 0

Total de RP pagos (s)

Total de RP a pagar (t)

Total de RP cancelados ou prescritos (u)

Diferença entre valor aplicado e o total de RP cancelados (v) = ((o + q) - u)

Empenho de 2020 (Regra Nova) Empenho de 2019 (Regra Nova) Empenho de 2018 Empenho de 2017 Empenho de 2016 e anteriores TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XVII) RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012

Despesas custeadas no exercício de referência

Saldo Inicial (w)

Empenhos (x)

Pagas (x)

Liquidada (y)

Saldo Final (não aplicado)1 (aa) = (w - (x ou y))

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2020

0,00

TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 2.480.500,00 3.891.409,94 ESTADO DO PARANÁ Proveniente da União 2.116.500,00 3.227.409,94 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Proveniente dos Estados 364.000,00 664.000,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS Proveniente de Outros Municípios 0,00 0,00 PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A 0,00 0,00 SAÚDE (XXIX) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL OUTRAS RECEITAS (XXX) 63.612,00 564.492,00 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 2.544.112,00

TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX)

% (b/a)*100 Continuação

até o Bimestre (b)

4.455.901,94

2.251.828,02

57,87

1.845.435,90

57,18

406.392,12

61,20

0,00

251.642,12

44,58

2.503.470,14

56,18

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO ATENÇÃO BÁSICA (XXXII)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS

% (e/c) *100

Até o Bimestre (f)

% (f/c) *100

2.042.860,00

5.230.708,55

3.128.350,41

59,81

2.487.710,45

47,56

2.324.226,82

44,43

Despesas Correntes

2.015.335,00

3.806.244,94

2.448.864,71

64,34

2.343.569,62

61,57

2.188.722,99

57,50

Despesas de Capital

27.525,00

679.485,70

47,70

144.140,83 17/07/202010,12 Pág.

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) Despesas Correntes

1.424.463,61 www.elotech.com.br

3/5

135.503,83

9,51

267.400,00

817.840,00

486.858,02

59,53

282.710,27

34,57

266.710,27

32,61

264.900,00

564.900,00

384.116,27

68,00

282.710,27

50,05

266.710,27

47,21

2.500,00

252.940,00

102.741,75

40,62

0,00

155.000,00

135.000,00

12.953,78

9,60

11.933,17

8,84

11.933,17

8,84

Despesas Correntes

155.000,00

135.000,00

12.953,78

9,60

11.933,17

8,84

11.933,17

8,84

Despesas de Capital

0,00

49.600,00

82.400,45

44.799,49

54,37

38.224,27

46,39

36.569,80

44,38

Despesas Correntes

48.100,00

67.364,90

31.384,76

46,59

27.544,76

40,89

25.890,29

38,43

Despesas de Capital

1.500,00

15.035,55

13.414,73

89,22

10.679,51

71,03

10.679,51

71,03

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

Despesas Correntes

0,00

Despesas de Capital

0,00

2.514.860,00

6.265.949,00

45,01

2.639.440,06

42,12

Despesas de Capital SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV)

VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV)

VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XXXVI)

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XXXVII)

OUTRAS SUBFUNÇÕES (XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO (XXXIX) = (XXXII + XXXIII + XXXIV + XXXV + XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

DESPESAS TOTAIS COM SAÚDE EXECUTADAS COM COM RECURSOS PRÓPRIOS E COM RECURSOS TRANSFERIDOS DE OUTROS ENTES

3.672.961,70

58,62

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

% (d/c) *100

Até o Bimestre (d)

2.820.578,16

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre (e)

Até o Bimestre (f)

% (e/c) *100

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ATENÇÃO BÁSICA (XL) = (IV + XXXII) 11.667.698,35 15.186.046,90 7.595.408,01 50,02 ESTADO DO 8.687.942,28 PARANÁ 57,21 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XLI) = 1.440.400,00 1.990.840,00 1.167.382,37 58,64 963.234,62 48,38 (V + XXXIII) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XLII) = (VI + 743.000,00 723.000,00 157.509,06 PÚBLICOS DE282.627,18 SAÚDE 39,09 21,79 XXXIV) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XLIII) = (VII + XXXV) 294.900,00 360.700,45 233.245,02 64,66 225.376,80 62,48 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (XLIV) = (VIII + XXXVI)

% (f/c) *100

Continuação

7.156.612,98

47,13

916.554,58

46,04

136.169,16

18,83

220.744,36

61,20

0,00

R$0,00 1,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (XLVII) = (XI + XXXIX)

14.145.998,35

18.260.587,35

10.371.196,85

56,80

8.941.528,49

48,97

8.430.081,08

46,17

(-) Despesas executadas com recursos provenientes das transferências de recursos de outros entes³

2.514.860,00

6.265.949,00

3.672.961,70

58,62

2.820.578,16

11.631.138,35

11.994.638,35

6.698.235,15

55,84

6.120.950,33

ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (XLV) = (XIX + XXXVII) RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35) OUTRAS SUBFUNÇÕES (XLVI) = (X + XXXVIII)

TOTAL DAS DESPESAS EXECUTADAS COM RECURSOS PRÓPRIOS (XLVIII)

45,01

-97,69

2.639.440,06

-2.639.440,06

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 14h e 03m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

www.elotech.com.br FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

17/07/2020 Pág. 4/5

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

55,84

79,98

Frágil democracia

Q u e m a s s i s t i u a " Ó p e r a d o s Tr ê s V i n téns", de Ber told Brecht e Kur t Weill, pode traçar um paralelo da "República de Weimar", na Alemanha dos anos 1920, com a atual democracia brasileira. Ambas frágeis e dominadas por grupos rebeldes. Na Alemanha havia os monarquistas, os nacionalistas, os comunistas, os democratas e os oportunistas de plantão que, aproveitando a efer vescência causada pelos demais, corrompiam o país que contrastava a miséria de muitos com a riqueza de poucos. No Brasil temos, há décadas, uma sociedade que se frustra eleições após eleições. Nada pior que desesperança para dar espaço aos radicais, de qualquer ideologia, como também aos oportunistas. Desde a República, faz 130 anos, ironicamente o que menos tivemos foram governantes republicanos. Decepções com "s al vadores da Pátri a" foram s uces sivas: Getúlio; Jânio; Collor ; Lula. Q u a n t a e s p e r a n ç a f r u s t r a d a . R e f o rmas sempre prometidas foram sempre postergadas. Quantas justas expectativas jamais aconteceram de modo pleno. O que tivemos? Corrupção, desmando, fisiologismo, insegurança política e social. Muitos problemas que impediram o desenvolvimento. Jair Bolsonaro foi a mais recente esperança para gerações de brasileiros que desconhecem a plena democracia. Po rq u e q u a n d o f a l t a m d i re i to s bá s i c o s , mesmo com liberdade, inexiste legítimo estado democrático. Impedir corrupção, embora relevante, não é o único dever do presidente, mesmo que seus antecessores não o tenham cumprido. E demais compromissos? Cultura, por exemplo, ainda não mereceu deste governo o cuid a d o q u e e x i g e c o m o g a r a n t i a d e l i b e rdade e progresso. O n o v o "s a l v a d o r d a Pá t r i a " u s a s l o g a n s semelhantes aos do Nazismo: Deutschland über alles, ("Alemanha acima de t u d o" ) . O u a i n d a , c o m o d i s s e A d o l f H i t l e r no livro Minha Luta: "O que a maioria quer é a vitória dos mais fortes e o aniquilamento ou a captação incondicional dos mais fracos", que Bolsonaro repete: " Va m o s f a z e r o B r a s i l p a r a a s m a i o r i a s ; as minorias têm que se cur var às maiorias. As leis devem existir para defender as maiorias; as minorias se adequam ou simplesment e desapa recem…". Não podemos deixar o Brasil cair no obscuro radicalismo, seja de qual ideolog i a f o r. O p r e s i d e n t e p a r e c e b u s c a r s a í d a honrosa para se livrar de um desafio para o qual descobriu não estar preparado. Fa z o p o s i ç ã o a s i m e s m o , b u s c a s e r v í t i ma de impeachment para deixar o poder como "herói". Quem sabe tenha plano p a r a s e r o " J â n i o q u e d e u c e r t o" ? S a i r para voltar nos braços do povo, realizar o s o n h o d e s e r " d o n o" d o P a í s . G o v e r n a r sem os demais poderes que não respeita, pois apoia manifestações contra eles ao arrepio da Constituição. No Brasil, as consequências da Covid-19 somam-se às crises política e econômica em um país dividido: os contra, os a favor e os oportunistas. Exatamente como na frágil democracia alemã da República de Weimar que, registra a História, não acabou bem. Queremos um Pa í s c o m pa z , u n i ã o , re s p e i to e t r a ba l h o . C o m o d i s s e o s a u d o s o p u b l i c i t á r i o , C a rlito Maia: "Nós não precisamos de muitas coisas, só uns dos outros. Acordem e progresso!" * R i c a r d o V i v e i r o s , j o r n a l i s t a e e s c r i t o r, é a u t o r, e n t r e o u t r o s , d o s l i v r o s : " A v i l a que descobriu o Brasil", "Justiça seja feita", "Educação S/A".

A-19

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

% (b/a)

no Período (b)

7.784.747,80 7.784.747,80 3.234.298,24 41,55 RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 7.784.747,80 7.784.747,80 3.234.298,24 41,55 RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Taxas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 2.307.903,15 2.307.903,15 368.063,31 15,95 CONTRIBUIÇÕES 2.307.903,15 2.307.903,15 368.063,31 15,95 Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições para Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 5.476.844,65 5.476.844,65 2.866.234,93 52,33 RECEITA PATRIMONIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 5.476.844,65 5.476.844,65 2.866.234,93 52,33 Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades referentes à Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 0,00 0,00 0,00 0,00 Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA Entidades REGIME PRÓPRIO SOCIAL 0,00 DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas Físicas ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Provenientes de Depósitos Não Identificados 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL JANEIRO A JUNHO0,00 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 0,00 0,00 0,00 0,00 Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração das Disponibilidades do Tesouro

Resgate de Títulos do Tesouro Demais Receitas de Capital RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)

0,00

1.107.696,32

48,00

1.200.206,83

1.107.696,32

48,00

1.200.206,83

0,00

4.603.847,42

84,06

872.997,23

0,00

4.603.847,42

84,06

872.997,23

0,00

Continua 1/3 0,00

13,50

2.416.554,24

45,95

2.842.995,96

13.044.298,00

3.944.105,53

30,24

8.128.097,98

62,31

4.916.200,02

0,00

13.044.298,00

3.944.105,53

30,24

8.128.097,98

62,31

4.916.200,02

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

13.044.298,00

0,00 800.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

30,24

0,00

8.128.097,98 800.000,00

800.000,00

0,00

4.916.200,02

No Período

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

0,00

62,31

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

0,00

3.944.105,53

800.000,00 0,00

0,00

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

0,00

709.807,29

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS

DESPESAS

0,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

2.073.204,06

0,00

5.259.550,20

13.044.298,00

DOTAÇÃO INICIAL (d)

2.073.204,06

73,37

5.259.550,20

Operações de Crédito - Mercado Interno Mobiliária Contratual Operações de Crédito - Mercado Externo Mobiliária Contratual DÉFICIT (VI) TOTAL COM DÉFICIT (VII) = (V + VI)

73,37

5.711.543,74

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV)

TOTAL DAS RECEITAS (V) = (III + IV)

5.711.543,74

0,00

www.elotech.com.br 0,00

0,00

SALDO (a-c)

% (c/a)

Até o Período (c)

13.029.298,00

13.829.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

10.782.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

10.873.513,48

2.955.784,52

6.735.178,67

7.535.178,67

1.153.444,89

3.047.189,68

4.487.988,99

1.145.555,58

2.955.784,52

4.579.394,15

2.955.784,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.652.468,16

6.452.468,16

1.333.968,87

2.875.622,03

3.576.846,13

1.333.968,87

2.875.622,03

3.576.846,13

2.875.622,03

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.082.710,51

-180.523,98

171.567,65

911.142,86

-188.413,29

80.162,49

1.002.548,02

80.162,49

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

1.082.710,51

-180.523,98

171.567,65

911.142,86

-188.413,29

80.162,49

1.002.548,02

80.162,49

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

13.044.298,00

13.844.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

10.797.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

10.888.513,48

2.955.784,52

Demais Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária

0,00 0,00

0,00

Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS

A-20

800.000,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

Atas & Editais. DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO Até o (g)=(e-f) Período TERÇA-FEIRA, 21 (f)

No Período

800.000,00

Até o No Período Período QUARTA-FERIA, 22 DE (h)

SALDO (i)=(e-h)

JULHO DE 2020

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

13.029.298,00

13.829.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

10.782.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

10.873.513,48

2.955.784,52

6.735.178,67

7.535.178,67

1.153.444,89

3.047.189,68

4.487.988,99

1.145.555,58

2.955.784,52

4.579.394,15

2.955.784,52

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

5.652.468,16

6.452.468,16

1.333.968,87

2.875.622,03

3.576.846,13

1.333.968,87

2.875.622,03

3.576.846,13

2.875.622,03

JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA

0,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

1.082.710,51

-180.523,98

171.567,65

911.142,86

-188.413,29

80.162,49

1.002.548,02

80.162,49

DESPESAS CORRENTES

Transferências a Municípios

0,00

1.082.710,51

-180.523,98

171.567,65

911.142,86

-188.413,29

80.162,49

1.002.548,02

80.162,49

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

2.110,25

0,00

INVERSÕES FINANCEIRAS

0,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

6.292.009,08

0,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

13.044.298,00

13.844.298,00

1.153.444,89

3.047.189,68

10.797.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

10.888.513,48

2.955.784,52

Demais Despesas Correntes

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna

0,00

0,00 0,00

0,00

0,00 0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

10.797.108,32

1.145.555,58

2.955.784,52

10.888.513,48

2.955.784,52

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00

TOTAL DAS DESPESA S (XII) = (X + XI)

13.044.298,00

13.844.298,00

5.080.908,30

13.844.298,00

1.153.444,89

8.128.097,98

0,00

RESERVA DO RPPS

3.047.189,68

13.044.298,00

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL COM SUPERÁVIT (XIV) = (XII + XIII)

1.153.444,89

5.172.313,46

1.145.555,58

8.128.097,98

0,00

5.172.313,46 8.128.097,98

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 10h e 54m.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA RECEITAS REALIZADAS REGIMEPREVISÃO PRÓPRIO DEPREVISÃO PREVIDÊNCIA SOCIAL % Até o Período INICIAL ESTADOATUALIZADA DO PARANÁ no Período (a) (b) (b/a) (c) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.259.550,20 5.259.550,20 709.807,29 13,50 2.416.554,24 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO 5.259.550,20 5.259.550,20 709.807,29 13,50 2.416.554,24 595.127,61 15,41 1.690.251,97 ORÇAMENTOS3.861.684,50 FISCAL E DA 3.861.684,50 SEGURIDADE SOCIAL

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) RECEITAS CORRENTES CONTRIBUIÇÕES Contribuições Sociais OUTRAS RECEITAS CORRENTES Demais Receitas Correntes

3.861.684,50 3.861.684,50 595.127,61 15,41 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

15.000,00

2.842.995,96

45,95

2.842.995,96

43,77

2.171.432,53

1.690.251,97

43,77

2.171.432,53

1.397.865,70

114.679,68

8,20

726.302,27

51,96

671.563,43

1.397.865,70

114.679,68

8,20

726.302,27

51,96

671.563,43

DESPESAS LIQUIDADAS SALDO (g)=(e-f)

Até o Período (f)

No Período

15.000,00

45,95

1.397.865,70

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

SALDO (a-c)

% (c/a)

DESPESAS PAGAS ATÉ O PERIODO (j)

SALDO (i)=(e-h)

Até o Período (h)

No Período

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

0,00

15.000,00

www.elotech.com.br

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

0,00

Continua 2/3

0,00 0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

PODER EXECUTIVO RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

PODER EXECUTIVO TOTAL (III) = (I + II)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b) - (c+d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

Cancelados

Saldo

Saldo Total

(j)

k=(f+g) - (i+j)

L=(e+k)

(h)

(i)

95.831,42

357.723,96

354.724,03

0,00

98.831,35

0,00

254.687,71

249.757,09

0,00

4.930,62

103.761,97

95.831,42

357.723,96

354.724,03

0,00

98.831,35

0,00

254.687,71

249.757,09

0,00

4.930,62

103.761,97

89.816,87

157.862,79

0,00

89.816,87

0,00

89.816,87

157.862,79

0,00

89.816,87

0,00

185.648,29

515.586,75

512.586,82

0,00

188.648,22

0,00

254.687,71

249.757,09

4.930,62

0,00

89.816,87

193.578,84

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 13h e 55m.

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Prefeito Municipal

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

Em Reais

www.elotech.com.br

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

PODER / ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em Exercícios Anteriores (a)

Inscritos

Em 31 de dezembro de 2019 (b)

www.elotech.com.br Cancelados Saldo

Pagos

(c)

(d)

e=(a+b) - (c+d)

Em Exercícios Anteriores (f)

Em 31 de dezembro de 2019 (g)

Liquidados

Pagos

(h)

(i)

Saldo Total3/3

Cancelados

Saldo

(j)

k=(f+g) - (i+j)

L=(e+k)

0,00

25.274,40

0,00

25.274,40

0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

0,00

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

25.274,40

0,00

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

PODER EXECUTIVO

0,00

FONTE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 10h e 59m.

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Diretor- Presidente

Controle Interno

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

0,00

A-21

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.020

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO

R$ 1,00

RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

No Semestre de Referência

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Até o 2º Semestre

Até o Semestre de Referência (a)

0,00

Mobiliária

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Interna

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Empréstimos

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Em Operações de Crédito Externas

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Em Operações de Crédito Internas

0,00

POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV)

0,00

Empréstimos

0,00

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV)

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

84.355,38

66.485,27

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

AOS ESTADOS (I)

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (VII)

84.355,38

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)

66.485,27

0,00

Externa

0,00

TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22%>

18.558,18

14.626,76

0,00

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

16.702,37

13.164,08

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL AJUSTADA (V/VIII)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

0,00 16,00

9.573,88

14,40

0,00

4.653,97

7,00

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2020 as 11h e 45m. RGF – ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º)

0,00 0,00 0,00 0,00

R$ 1,00

10.637,64

0,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA0,00 SOCIAL ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 Em Garantia às operações de Crédito Internas RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES 0,00 SOCIAL 0,00 TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII) = (IX + X + XI +ORÇAMENTO XII) FISCAL E DA SEGURIDADE JANEIRO A JUNHO / 2.020 MEDIDAS CORRETIVAS:

66.485,27

0,00

Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI)

66.485,27

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

Em Garantia às operações de Crédito Externas

DOS MUNICÍPIOS (X)

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES VEDADAS (VII) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

DOS ESTADOS (IX)

0,00

VALOR

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

0,00

Parcelamentos de Dívidas

0,00

Continuação

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 0,00 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL 0,00 Contribuições Previdenciárias ESTADO DO PARANÁ 0,00 FGTS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTOORÇAMENTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, em 20/jul/2020 as 11h e 46m. SOCIAL FISCALemitido E DA SEGURIDADE ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

0,00

Tributos

0,00 0,00 0,00

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após

www.elotech.com.br

consolidação do TCE -PR.

20/07/2020 Pág. 1/2

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.020

www.elotech.com.br

R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020

10.753.234,26

10.062.227,52

0,00

Dívida Contratual

7.179.950,73

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

VALOR REALIZADO

Até 1º Sem.

Dívida Mobiliária

20/07/2020 Pág. 1/2

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre de Referência

Até o Semestre de Referência (a)

6.488.943,99

Mobiliária

0,00

2.258.770,50

2.289.471,91

Interna

0,00

Interna

2.258.770,50

2.289.471,91

Externa

0,00

Externa

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Contratual

0,00

Financiamentos

0,00

Interna

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (I)

0,00

Empréstimos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

0,00

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação ¹ (II)

0,00

Empréstimos

Internos Externos

0,00

4.136.286,27

3.845.343,24

0,00

4.136.286,27

3.845.343,24

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas De Tributos De Contribuições Previdencíarias

Demais Dívidas Contratuais

784.893,96

354.128,84

3.573.283,53

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

3.206.520,93

5.714.005,95

3.206.520,93

5.714.005,95

3.907.755,97

7.553.924,78

701.235,04

1.839.918,83

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios) Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

7.546.713,33

4.348.221,57

62.110.123,71

65.044.406,66

0,00

1.075.227,00

Externa

0,00

TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (§ 1º, art. 166-A da CF) (V) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V)

VALOR

0,00 % SOBRE A RCL

65.044.406,66

1.075.227,00

63.969.179,66

62.110.123,71

63.969.179,66

OPERAÇÕES VEDADAS (VII)

0,00

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

17,31

15,47

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VIII) = (IIIa + VII - Ia - IIa)

0,00

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

12,15

6,69

10.407.105,07

16,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%>

74.532.148,45

78.053.287,99

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

67.078.933,61

70.247.959,19

9.366.394,56

14,40

0,00

4.553.108,47

7,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR www.elotech.com.br

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%> OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até 1º Sem.

0,00

3.625.732,39

0,00

83.369,58

83.394,71

254.687,71

4.930,62

20/07/2020 Pág. 2/2

Parcelamentos de Dívidas

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

www.elotech.com.br

consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

No Semestre de Referência

-262.000,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 PODER EXECUTIVO -262.000,00 Contribuições Previdenciárias ESTADO DO PARANÁ 0,00 FGTS RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 Operações de reestruturação e recomposição do principal de dívidas DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 14h e 45m. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ¹ Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito. Tributos

Até o Semestre de Referência (a)

20/07/2020 Pág. 2/2 3.575.748,94 Continuação

0,00

3.575.748,94 0,00 0,00

R$ 1,00

RGF – ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

Este Relatório poderá sofrer alterações após

VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 0,00 ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO 0,00 ESTADO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 DO PARANÁ 0,00 RELATÓRIO APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00DE GESTÃO FISCAL 0,00 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 17/jul/2020 as 14h e 38m. ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.020

0,00

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Continua 1/2

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

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17/07/2020 Pág. 1/2

A-22

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. O sistema eleitoral na cabeça do eleitor

No dia 03 de julho, o presidente do Tr i b u n a l S u p e r i o r E l e i t o r a l i n f o r m o u o adiamento em 42 dias dos prazos eleitorais deste ano. Este comunicado de adiamento foi devido a pandemia do C o r o n a v í r u s . Ta l r e s o l u ç ã o d e p e n d e a i n da de aprovação do Congresso Nacional. De momento, o que sabemos ao certo é que nas eleições deste ano, nós brasileiros iremos as urnas para escolher prefeitos e vereadores. Os prefeitos são escolhidos no sistema majoritário em que os candidatos eleitos são aqueles que recebem o maior número de votos dos eleitores ao final da eleição. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver dois turnos, já em municípios com menos de 200 mil eleitores a eleição se resolve no primeiro turno. O ponto positivo deste sistema é que ele é mais simples para o e l e i t o r e n t e d e r, p o i s q u e m t e m m a i s voto é eleito. O s i s t e m a p r o p o r c i o n a l d e l i s t a a b e rt a é m a i s c o n f u s o p a r a o e l e i t o r. E l e é a regra eleitoral vigente no preenchimento dos cargos nos legislativos como é caso dos cargos para vereadores e deputados. No sistema proporcional de lista aber ta o eleitor vota no candidato ou na legenda, mas o voto vai para o par tido. E, o cálculo para distribuição das cadeiras é feito de acordo com a proporção entre o número de votos recebidos pelo par tido e o número de cadeiras que o eles obté m . Po r e xe m p l o , e m u m m u n i c í p i o c o m 3 8 c a d e i r a s n a C â m a r a d e Ve r e a d o r e s e em uma eleição em que votaram 840 mil eleitores excluindo os votos brancos e nulos, divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras e chega-se ao quociente eleitoral de 22.082 votos. E s t e é o n ú m e r o d e v o t o s q u e u m p a rtido precisa conquistar para obter uma cadeira. Ou seja, cada partido recebe um número de cadeiras proporcionais ao total de votos recebidos pelos seus candidatos. Ocuparão as cadeiras do par tido aqueles candidatos que obtiveram mais votos pelo par tido. O s i s t e m a p r o p o r c i o n a l d e l i s t a a b e rta leva os candidatos a uma disputa a c i r r a d a p e l o v o t o d o e l e i t o r, i n c l u s i v e entre aqueles candidatos que estão no mesmo partido. O acirramento da competição potencializa a necessidade de recursos de campanha e eleva os gastos dos candidatos e partidos, o que pode favorecer a adoção de ações ilegais e de corrupção para angariar recursos para suas campanhas. E que depois de eleitos, favoreçam, por exemplo, aos interesses dos seus respectivos financiadores de campanha em detrimento aos interesses dos seus representados. Aí entra a importância da legislação eleitoral como o controle das despesas eleitorais feitas pela Resolução TSE 23607/2019 frente a arrecadação, gastos e prestação de contas pelos par tidos Para desfazer a confusão na cabeça d o e l e i t o r, u m c a m i n h o s e r i a a a l t e r a ç ã o do sistema proporcional de lista aber ta, mas isso está longe de ocorrer no Congresso Nacional. O sistema proporcional peca naquilo que é o objetivo de um sistema eleitoral num regime democrático, a saber : promover a transparência d o s r e s u l t a d o s d a e l e i ç ã o p a r a o e l e i t o r. Doacir Gonçalves de Quadros é professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

RECEITAS CORRENTES (I) Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (III) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

12.562.039,70 2.307.903,15 2.307.903,15 2.307.903,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.861.684,50 3.861.684,50 3.861.684,50 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.476.844,65 0,00 5.476.844,65 0,00 0,00 915.607,40 0,00 915.607,40 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

8.039.206,72 1.107.696,32 1.107.696,32 1.107.696,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.690.251,97 1.690.251,97 1.690.251,97 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.603.847,42 0,00 4.603.847,42 0,00 0,00 637.411,01 0,00 637.411,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

6.938.557,50 1.057.156,47 1.057.156,47 1.057.156,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.555.596,66 1.555.596,66 1.555.596,66 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.949.817,49 0,00 3.949.817,49 0,00 0,00 375.986,88 0,00 375.986,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

11.646.432,30

7.401.795,71

6.562.570,62

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

5.503.000,15

2.471.420,49

2.162.676,87

2.471.420,49

2.159.729,34

0,00

Aposentadorias

4.000.000,00

2.036.786,25

1.617.822,26

2.036.786,25

1.617.822,26

0,00

Pensões

1.103.000,15

434.634,24

422.698,82

434.634,24

419.751,29

0,00

2.947,53

400.000,00

0,00

122.155,79

0,00

122.155,79

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias

2.947,53

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

91.405,16

89.033,17

7.310.390,55

6.473.537,45

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS 13.029.298,00 3.047.189,68 2.562.993,11SOCIAL 2.955.784,52 2.473.959,94 REGIME13.829.298,00 PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA (V) ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA -1.382.865,70 RESUMIDO -2.182.865,70 4.354.606,03 3.999.577,51 4.446.011,19 4.088.610,68 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIOS ANTERIORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL VALOR JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

0,00

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II) VALOR

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefini Outros Aportes para o RPPS

R$0,00 1,00

APORTES REALIZADOS 0,00 0,00

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Continua 1/3

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

51.136.442,75

52.623.948,35

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

RECEITAS CORRENTES (IX) Receita de Contribuições dos Segurados Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita de Contribuições Patronais Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Militar Ativo Inativo Pensionista Receita Patrimonial Receitas Imobiliárias Receitas de Valores Mobiliários Outras Receitas Patrimoniais Receita de Serviços Outras Receitas Correntes Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS Demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (X) Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX + X)

0,00

A-23

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²

0,00

Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

APORTES REALIZADOS 0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS CORRENTES

PREVISÃO ATUALIZADA

7.784.747,80

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

7.784.747,80

DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

7.784.747,80

5.711.543,74

5.006.973,96

7.784.747,80

5.711.543,74

5.006.973,96

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

até o Semestre 2020

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

1.247.178,52

2.047.178,52

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

2.110,25

0,00

1.249.288,77

2.049.288,77

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

6.535.459,03

5.735.459,03

5.135.774,55

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

4.606.657,72

5.227.179,71

86.085,64

4.692.743,36

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA www.elotech.com.br ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO / 2.020

R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até 1º Sem.

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

Interna

0,00

Externa

Empréstimos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

Parcelamento e Renegociação de dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Previdencíarias

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Demais Dívidas Contratuais

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) – Vencidos e não Pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

0,00

(–) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

0,00

Disponibilidade de Caixa

Demais Haveres Financeiros

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I-II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V)

0,00

84.355,38

66.485,27

0,00

84.355,38

66.485,27

% DA DC SOBRE RCL AJUSTADA (I/VI)

0,00

% DA DCL SOBRE RCL AJUSTADA (III/VI)

0,00

101.226,46

79.782,32

91.103,81

71.804,09

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI = (IV - V)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL – <120%> LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108%>

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2020 Até 1º Sem.

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)

0,00

PASSIVO ATUARIAL INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA RP NÃO PROCESSADOS ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS

3/3

84.355.277,67 INSTITUTO DE PREVIDENCIA 94.026.378,59 DE CAMBARA 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO / 2.020 0,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 20/jul/2020 as 11h e 45m.

R$ 1,00

RGF – ANEXO 2 (LRF, Art. 55, inciso I, alínea “b”)

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

No dia 03 de julho, o presidente do Tr i b u n a l S u p e r i o r E l e i t o r a l i n f o r m o u o adiamento em 42 dias dos prazos eleitorais deste ano. Este comunicado de adiamento foi devido a pandemia do C o r o n a v í r u s . Ta l r e s o l u ç ã o d e p e n d e a i n d a de aprovação do Congresso Nacional. De momento, o que sabemos ao certo é que nas eleições deste ano, nós brasileiros iremos as urnas para escolher prefeitos e vereadores. Os prefeitos são escolhidos no sistema majoritário em que os candidatos eleitos são aqueles que recebem o maior número de votos dos eleitores ao final da eleição. Em municípios com mais de 200 mil eleitores, há a possibilidade de haver dois turnos, já em municípios com menos de 200 mil eleitores a eleição se resolve no primeiro turno. O ponto positivo deste sistema é que ele é mais s i m p l e s p a r a o e l e i t o r e n t e d e r, p o i s q u e m tem mais voto é eleito. O s i s t e m a p r o p o r c i o n a l d e l i s t a a b e rt a é m a i s c o n f u s o p a r a o e l e i t o r. E l e é a regra eleitoral vigente no preenchimento dos cargos nos legislativos como é caso dos cargos para vereadores e deputados. No sistema proporcional de lista aberta o eleitor vota no candidato ou na legenda, mas o voto vai para o partido. E, o cálculo para distribuição das cadeiras é feito de acordo com a proporção entre o número de votos recebidos pelo partido e o número de c a d e i r a s q u e o e l e s o b té m . Po r e xe m p l o , em um município com 38 cadeiras na C â m a r a d e Ve r e a d o r e s e e m u m a e l e i ção em que votaram 840 mil eleitores excluindo os votos brancos e nulos, divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras e chega-se ao quociente eleitoral de 22.082 votos. E s t e é o n ú m e r o d e v o t o s q u e u m p a rtido precisa conquistar para obter uma cadeira. Ou seja, cada partido recebe um número de cadeiras proporcionais ao total de votos recebidos pelos seus candidatos. Ocuparão as cadeiras do partido aqueles candidatos que obtiveram mais votos pelo partido. O s i s t e m a p r o p o r c i o n a l d e l i s t a a b e rta leva os candidatos a uma disputa a c i r r a d a p e l o v o t o d o e l e i t o r, i n c l u s i v e entre aqueles candidatos que estão no mesmo par tido. O acirramento da competição potencializa a necessidade de recursos de campanha e eleva os gastos dos candidatos e par tidos, o que pode favorecer a adoção de ações ilegais e de corrupção para angariar recursos para suas campanhas. E que depois de eleitos, favoreçam, por exemplo, aos interesses dos seus respectivos financiadores de campanha em detrimento aos interesses dos seus representados. Aí entra a importância da legislação eleitoral como o controle das despesas eleitorais feitas pela Resolução TSE - 23607/2019 frente a arrecadação, gastos e prestação de contas pelos par tidos Para desfazer a confusão na cabeça d o e l e i t o r, u m c a m i n h o s e r i a a a l t e r a ção do sistema proporcional de lista aberta, mas isso está longe de ocorrer no Congresso Nacional. O sistema proporcional peca naquilo que é o objetivo de um sistema eleitoral num regime democrático, a saber: promover a transparência dos resultados da eleição p a r a o e l e i t o r. Doacir Gonçalves de Quadros é professor do curso de Ciência Política e do mestrado acadêmico em Direito do Centro Universitário Internacional Uninter.

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE -PR.

www.elotech.com.br

O sistema eleitoral na cabeça do eleitor

Continua 1/2

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

A-24

Atas & Editias. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até Período

RECEITAS

RECEITAS Previsão Inicial

58.600.100,00

Previsão Inicial

13.044.298,00

Previsão Atualizada

68.768.950,77

Previsão Atualizada

13.044.298,00

Receitas Realizadas

35.245.322,85

Receitas Realizadas

8.128.097,98

0,00

Déficit Orçamentário

1.707.310,41

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00

Déficit Orçamentário

800.000,00

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais) DESPESAS

DESPESAS Dotação Inicial

55.788.142,12

Dotação Inicial

13.044.298,00

Dotação Atualizada

67.413.863,30

Dotação Atualizada

13.844.298,00

Despesas Empenhadas

37.282.587,52

Despesas Empenhadas

3.047.189,68

Despesas Liquidadas

30.999.262,09

Despesas Liquidadas

2.955.784,52

Despesas Pagas

29.347.991,48

Despesas Pagas

2.955.784,52

4.246.060,76

Superávit Orçamentário DESPESAS

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ Despesas Liquidadas RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita Corrente Líquida ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

Até Período

Despesas Empenhadas

37.282.587,52

Despesas Empenhadas

30.999.262,09

Despesas Liquidadas

Até Período 65.044.406,66 63.969.179,66 63.969.179,66

Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Resultado Nominal

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

0,00

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Meta Fixada Resultado no AMF da LDO até o DA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL (a) Período EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (b) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 137.004,14 7.859.156,96 JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

Resultado Primário

-9.359.794,85

5.736,44

66.485,27 66.485,27 66.485,27

Continua

Até Período

7.401.795,71 0,00

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

7.401.795,71

Resultado Previdenciário Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

Continuação

Despesas Previdenciárias Empenhadas

0,00

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Meta Fixada ResultadoDA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO no AMF da LDO até o RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA(a) Período ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL (b) JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Resultado Primário

% em Relação à Meta (b/a)

137.004,14

-1.873.362,60

-1.367,38

-9.359.794,85

-1.873.362,60

20,01

Cancelado Até o Período

Inscrito

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Pagamento Até o Período

Saldo a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 701.235,04

0,00

512.586,82

188.648,22

25.274,40

0,00

25.274,40

0,00

Poder Legislativo

0,00

Poder Legislativo

0,00

Poder Judiciário

0,00

Poder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

Defensoria Pública

0,00

Poder Executivo

0,00 www.elotech.com.br

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

0,00

Poder Legislativo

0,00

Porder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

762.343,91

193.578,84

Poder Legislativo

0,00

Porder Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

Defensoria Pública

0,00

955.922,75

0,00

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ Valor Limites Constitucionais Anuais RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a Até Período % Aplicado Até o Período Aplicar Exerc. DA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 5.951.810,14 <18% / 25%> 24,62 Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% A JUNHO JANEIRO-JUNHO 3.451.861,96 79,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do JANEIRO Magistério com Educação Infantil 2.020/SEMESTRAL e Ensino 60%

Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício

0,00

5.795.300,70

www.elotech.com.br 4.807.702,17

20º Exercício

Continuação

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

0,00 25.274,40 25.274,40 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ Limites Constitucionais Anuais Valor RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Apurado DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO % Mínimo a DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO Até Período RESUMIDO DA % Aplicado Até o Período Aplicar Exerc. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 <18% / 25%> 0,00 Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO 0,00

Despesa de Capital Líquida

Valor Apurado Até Período

Continua 3/5

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

35º Exercício

0,00

60%

Receita de Operação de Crédito

Saldo Não Realizado

0,00

www.elotech.com.br 2.110,25

10º Exercício

Exercício

Continua

0,00

TOTAL

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Saldo Não Realizado

0,00

10º Exercício

Poder Executivo

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino Fundamental

Fundamental

Receita de Operação de Crédito

Continua

0,00

4.930,62

Valor Apurado Até Período

www.elotech.com.br 0,00

249.757,09

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Continua 2/5

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Poder Executivo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

254.687,71

Poder Executivo

TOTAL

Continua

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

Saldo a Pagar

Pagamento Até o Período

Até Período

Receitas Previdenciárias Realizadas

Resultado Nominal

-84,33

2.955.784,52

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

% em Relação à Meta (b/a)

7.893.251,66

Cancelado Até o Período

Inscrito

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

0,00

3.047.189,68

www.elotech.com.br

Continua 1/5

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Receitas Previdenciárias Realizadas

Resultado Previdenciário

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Receita Corrente Líquida EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTO JANEIRO JUNHO Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da DespesaAcom Pessoal 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

Até Período

Continua

Até Período

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

www.elotech.com.br

Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO

Despesas Previdenciárias Liquidadas

5.172.313,46

Superávit Orçamentário

20º Exercício

Continua

35º Exercício

Plano Previdenciário

Plano Previdenciário Receitas Previdenciárias

9.352.702,84

12.618.466,97

14.759.590,96

9.238.043,03

Despesas Previdenciárias

5.106.680,87

9.778.706,22

13.205.889,55

12.718.889,62

Resultado Previdenciário

4.246.021,97

2.839.760,75

1.553.701,41

-3.480.846,59

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ0,00

0,00

Plano Financeiro Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias

0,00

0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO ORÇAMENTÁRIA RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕESRESUMIDO DE RECURSOS DA EXECUÇÃO Valor Apurado Até Período Saldo a Realizar DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO212.652,92 RESUMIDO DA -368,93 Receita da Alienação de Ativos EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 212.283,99 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Valor Limites Constitucionais Anuais JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Apurado

Resultado Previdenciário

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Até Período

Despesas comElotech AçõesGestão e Serviços de SaúdePREFEITURA executadas com recursos deDEimpostos FON TE: Sistema Pública, Públicos Unidade Responsável DO MUNICIPIO CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 14h e 24m.

% Mínimo a Aplicar Exerc.

% Aplicado até o Período

15,00

21,72

5.261.049,20

Receitas Previdenciárias

0,00

Despesas Previdenciárias

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Plano Financeiro Receitas Previdenciárias

Continuação

Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA

Valor Apurado Até Período Saldo a Realizar PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ 0,00 Receita da Alienação de Ativos RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA0,00 Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Valor EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Limites Constitucionais Anuais Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DEFISCAL SAÚDE E DA SEGURIDADE ORÇAMENTO SOCIAL % Mínimo a Até Período % Aplicado até o Período Aplicar Exerc. JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 11h e 01m.

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

15,00

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

0,00

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE 0,00 www.elotech.com.br

Prefeito Municipal

0,00

Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%)

www.elotech.com.br

JOSE SALIM HAGGI NETO

Continua

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS EREGIME APLICAÇÕES DE RECURSOS PRÓPRIO DE

Continua 4/5

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Diretor- Presidente

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

consolidação do TCE -PR.

Continua

A-25

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (IV) = (I + III - II)

11.646.432,30

7.401.795,71

6.562.570,62

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

5.503.000,15

2.471.420,49

2.162.676,87

2.471.420,49

2.159.729,34

0,00

Aposentadorias

4.000.000,00

2.036.786,25

1.617.822,26

2.036.786,25

1.617.822,26

0,00

Pensões

1.103.000,15

434.634,24

422.698,82

434.634,24

419.751,29

0,00

2.947,53

400.000,00

0,00

122.155,79

0,00

122.155,79

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

Outros Benefícios Previdenciários Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (V)

2.947,53

0,00

7.526.297,85

8.326.297,85

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

13.029.298,00

13.829.298,00

3.047.189,68

2.562.993,11

2.955.784,52

2.473.959,94

91.405,16

89.033,17

7.310.390,55

6.473.537,45

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO -1.382.865,70 -2.182.865,70 3.999.577,51 4.446.011,19 4.088.610,68 RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) = (IV – V)² ESTADO4.354.606,03 DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESASPREVISÃO PREVIDENCIÁRIAS ORÇAMENTÁRIA DO REGIME EXERCÍCIOS ANTERIORES PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES VALOR ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

0,00

VALOR

0,00

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

APORTES REALIZADOS 0,00

www.elotech.com.br

Continua 1/3

0,00 0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

0,00 PERÍODO DE REFERÊNCIA

BENS E DIREITOS DO RPPS

2019

2020

Caixa e Equivalentes de Caixa

51.136.442,75

52.623.948,35

Investimentos e Aplicações

0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

PLANO FINANCEIRO RECEITAS REALIZADAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Outros Bens e Direitos

0,00

PLANO FINANCEIRO A-26

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

PREVISÃO ATUALIZADA21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 TERÇA-FEIRA, até o Semestre até o Semestre 2020 2019

PREVISÃO INICIAL

Atas & Editais.

RECEITAS CORRENTES (IX) 0,00 0,00 Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00 Pessoal Civil 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Militar 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 Receita Patrimonial 0,00 0,00 Receitas Imobiliárias 0,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ0,00 Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 Receita de Serviços 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DO Demais Receitas Correntes 0,00 E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS 0,00 RECEITAS DE CAPITAL (X) PRÓPRIO DE 0,00 PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES 0,00 Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 ORÇAMENTO Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XI) = (IX + X)

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

RREO – Anexo 4 (LRF, art 53, inciso II)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS -RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

Benefícios - Civil

0,00

Aposentadorias

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Reformas

0,00

Pensões

0,00

Outros Benefícios Previdenciários

0,00

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

0,00

Demais Despesas Previdenciárias

0,00

0,00 Continua 2/3

0,00

Benefícios - Militar

Outras Despesas Previdenciárias

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X)

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI) = (IX – X)²

0,00

0,00 www.elotech.com.br 0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

APORTES REALIZADOS 0,00

Recursos para Formação de Reserva

0,00 RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS CORRENTES

PREVISÃO ATUALIZADA

7.784.747,80

TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)

7.784.747,80

DESPESAS CORRENTES (XIII) DESPESAS DE CAPITAL (XIV) TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XIII + XIV)

RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XII – XV)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

7.784.747,80

5.711.543,74

5.006.973,96

7.784.747,80

5.711.543,74

5.006.973,96

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

DESPESAS LIQUIDADAS até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

até o Semestre 2020

até o Semestre 2019

1.247.178,52

2.047.178,52

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

2.110,25

0,00

1.249.288,77

2.049.288,77

575.769,19

400.316,24

484.364,03

314.230,60

91.405,16

86.085,64

6.535.459,03

5.735.459,03

5.135.774,55

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

4.606.657,72

5.227.179,71

4.692.743,36

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

3/3

A-27

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020

Atas & Editais. INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO

ACIMA DA LINHA Até o Semestre / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES (I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II) Outras Receitas Patrimoniais Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

RECEITAS REALIZADAS (a)

7.784.747,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.307.903,15 5.476.844,65 5.476.844,65 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RECEITAS PRIMARIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III) RECEITAS DE CAPITAL (V) Operações de Crédito (VI) Amortização de Empréstimos (VII) Alienação de Bens Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII) Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX) Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital Outras Receitas de Capital Não Primárias (X) Outras Receitas de Capital Primárias

2.307.903,15 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.107.696,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

2.307.903,15

1.107.696,32

RECEITAS PRIMARIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMARIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

5.711.543,74 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.107.696,32 4.603.847,42 4.603.847,42 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1- RECEITAS DE IMPOSTOS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

Até o Período (b)

7.405.249,00

4.403.102,69

59,46

1.810.682,00

1.392.825,42

76,92

1.480.950,00

1.114.862,45

75,28

329.732,00

277.962,97

84,30

1.066.859,00

1.031.858,33

1.2.1- ITBI

949.969,00

579.880,55

61,04

1.2.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

116.890,00

451.977,78

386,67

3.679.708,00

1.852.286,92

50,34

3.652.425,00

1.847.699,84

50,59

1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU 1.1.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU 1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.3.1- ISS 1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

DESPESAS EMPENHADAS

7.535.178,67 6.452.468,16 0,00 1.082.710,51 0,00 1.082.710,51

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

DESPESAS LIQUDADAS

3.047.189,68 2.875.622,03 0,00 171.567,65 0,00 171.567,65

2.955.784,52 2.875.622,03 0,00 80.162,49 0,00 80.162,49

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

DESPESAS PAGAS (a) 2.955.784,52 2.875.622,03 0,00 80.162,49 0,00 80.162,49

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

25.274,40 4.372,29 0,00 20.902,11 0,00 20.902,11

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7.535.178,67 2.955.784,52 2.955.784,52 25.274,40 INSTITUTO3.047.189,68 DE PREVIDENCIA DE CAMBARA 2.110,25 0,00 0,00 0,00 0,00 REGIME SOCIAL 2.110,25 PRÓPRIO 0,00DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DO PARANÁ 0,00 0,00 0,00 ESTADO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E0,00 NOMINAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

DESPESAS PRIM?RIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

PAGOS (c)

2.110,25 6.292.009,08

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

DESPESA PRIM?RIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

0,00

13.829.298,00www.elotech.com.br 3.047.189,68 2.955.784,52

0,00

2.955.784,52

0,00

0,00 Em reais

20/07/2020 Pág. 1/3 0,00 0,00

25.274,40

RESULTADO PRIM?RIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

-1.873.362,60

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

27.283,00

4.587,08

16,81

848.000,00

126.132,02

14,87

0,00

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III) 1.5.1- ITR 1.5.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITR

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-9.359.794,85

0,00

42.211.250,00

19.771.419,40

46,84

24.096.850,00

24.706.350,00

10.727.883,32

43,42

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

22.290.850,00

22.900.350,00

10.727.883,32

46,85

2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

1.806.000,00

0,00

2.1.3- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

0,00

13.790.000,00

14.063.000,00

6.476.518,19

46,05

2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996

104.500,00

0,00

2.4- Cota-Parte IPI-Exportação

253.000,00

94.279,22

37,26

85.900,00

21.515,07

25,05

2.998.500,00

2.451.223,60

81,75

0,00

48.733.999,00

49.616.499,00

24.174.522,09

48,72

2.1- Cota-Parte FPM

2.2- Cota-Parte ICMS

2.5- Cota-Parte ITR 2.6- Cota-Parte IPVA 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro

3- TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2)

5.1- Transferências do Salário-Educação

0,00

574,13

0,00

1.296.057,07

488.737,15

37,71

683.500,00

832.157,07

352.426,54

42,35

5.2- Transferências Diretas - PDDE

0,00

5.3- Transferências Diretas - PNAE

253.000,00

123.443,00

48,79

21.000,00 CAMBARÁ

21.000,00

10.256,80

Continuação 48,84

MUNICÍPIO DE 189.900,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 0,00 6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1- Transferências de Convênios 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 96.000,00 96.000,00 JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 5.4- Transferências Diretas - PNATE 5.5- Outras Transferências do FNDE

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

0,00

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

0,00 -1.873.362,60

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

Até o Semestre (b)

0,00 Até o Semestre / 2020

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV) VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) AJUSTES RELATIVOS AO RPPS (XXXVII) OUTROS AJUSTES (XXXVIII)

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -1.873.362,60

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

-1.873.362,60

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL INFORMAÇÕES ADICIONAIS ESTADO DO PARANÁ PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores DEMONSTRATIVO - RPPS DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ORÇAMENTOS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

Continuação

-1.873.362,60

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

800.000,00 0,00 800.000,00 0,00

Em reais

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b) 3.954.269,50

51,10 17/07/2020 Pág. 1/4

2.145.576,52

47,25

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

2.625.000,00

1.295.303,53

49,34

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

17.640,00

0,00

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

45.570,00

18.855,86

41,38

15.750,00

4.288,82

27,23

493.500,00

490.244,77

99,34

7.455.000,00

4.369.662,67

58,61

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

7.455.000,00

4.368.216,68

58,59

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

1.445,99

0,00

-283.710,00

413.947,18

-145,91

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5)) 10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 13.1- Com Educação Infantil

14.1- Com Educação Infantil

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

5.494.100,00

5.558.211,98

3.530.973,94

63,53

3.530.973,94

63,53

0,00

232.500,00

217.500,00

0,00

5.261.600,00

5.340.711,98

3.530.973,94

66,11

3.530.973,94

66,11

0,00

1.960.900,00

1.991.306,34

986.364,30

49,53

985.749,02

49,50

615,28

437.100,00

689.100,00

535.303,12

77,68

535.303,12

77,68

0,00

1.523.800,00

1.302.206,34

451.061,18

34,64

450.445,90

34,59

615,28

7.455.000,00

7.549.518,32

4.517.338,24

59,84

4.516.722,96

59,83

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

0,00 0,00

16.2 - FUNDEB 40%

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCICIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

17.1 - FUNDEB 60%

79.111,98

17.2 - FUNDEB 40%

15.406,34 Continuação 94.518,32

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXECUTIVO INDICADORES PODER DO FUNDEB ESTADO DO PARANÁ 19- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) RELATÓRIO DA 19.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério (13 - (16.1RESUMIDO + 17.1)) / (11) x 100) % EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 19.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 19.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (19.1 +19.2)) % ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO

VALOR 4.422.204,64 79,00 22,21 -1,20 VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

94.518,32

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO INICIAL

22- EDUCAÇÃO INFANTIL 22.1 - Creche

22.1.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2 - Pré-escola 22.2.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

94.518,32 R$ 1,00

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

2.635.600,00

1.279.974,08

48,56

1.173.768,52

44,54

0,00

2.413.600,00

2.635.600,00

1.279.974,08

48,56

1.173.768,52

44,54

0,00

669.600,00

906.600,00

535.303,12

59,05

535.303,12

59,05

0,00

1.744.000,00

1.729.000,00

744.670,96

43,07

638.465,40

36,93

0,00

0,00 0,00 www.elotech.com.br 0,00 0,00

0,00

0,00 17/07/2020 Pág. 2/4 0,00

0,00

10.806.565,35

11.189.083,67

7.229.330,06

64,61

6.485.076,78

57,96

0,00

23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

6.785.400,00

6.642.918,32

3.982.035,12

59,94

3.981.419,84

59,93

0,00

23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

4.021.165,35

22.2.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

23- ENSINO FUNDAMENTAL

23.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas

4.546.165,35

3.257.070,92

71,64

2.512.536,74

55,27

0,00

-9.775,98

0,00

-8.879,80

0,00

5.000,00

0,00

26- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. RE

0,00

27- OUTRAS

0,00

13.225.165,35

13.829.683,67

8.509.304,14

61,53

7.658.845,30

55,38

28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

413.947,18 0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

94.518,32

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00 1.198.569,66

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

consolidação do TCE -PR.

0,00

VALOR

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

20/07/2020 Pág. 2/3

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

2.413.600,00

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

Este Relatório poderá sofrer alterações após

615,28

VALOR

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

www.elotech.com.br

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

16.1 - FUNDEB 60%

25- ENSINO SUPERIOR

Controle Interno

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.541.250,00

24- ENSINO MÉDIO

Diretor- Presidente

36,99

7.738.710,00

22.1.1 - Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável INSTITUTO DE PREVIDENCIA DE CAMBARA, emitido em 20/jul/2020 as 10h e 58m.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

0,00 24,39

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

0,00

0,00 23.416,92

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

JULIANO RIBEIRO MICHELATO

0,00

2.202,64

4.541.250,00

SALDO

AJUSTE METODOLÓGICO

0,00

7.738.710,00

www.elotech.com.br

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

Em 31/Dez/2019 (a)

0,00

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

14.2- Com Ensino Fundamental

ABAIXO DA LINHA CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

0,00

2.202,64

514.930,84

1.392.057,07

PREVISÃO INICIAL

14- OUTRAS DESPESAS

137.004,14

DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX)

0,00 2.610,81

R$ 1,00

RECEITAS DO FUNDEB

13.2- Com Ensino Fundamental

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

1.053.500,00

0,00

FUNDEB

VALOR INCORRIDO

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

% (c)=(b/a)*100

Até o Período (b)

957.500,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

Até o Semestre / 2020

JUROS NOMINAIS

0,00

0,00 41.328.750,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

VALOR CORRENTE

96,72

848.000,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

Até o Semestre / 2020

% (c)=(b/a)*100

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.707.035,16

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35)

5.951.810,14

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

24,62

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42)

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Período (e)

% (f) = (e/d)x100

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

683.500,00 0,00 370.000,00

832.157,07 0,00 871.868,33

235.782,59 0,00 306.018,85

28,33 0,00 35,10

229.648,42 0,00 115.147,44

27,60 0,00 13,21

0,00 0,00 0,00

1.053.500,00

1.704.025,40

541.801,44

31,80

344.795,86

20,23

0,00

14.278.665,35

15.533.709,07

9.051.105,58

58,27

8.003.641,16

51,52

0,00

27- OUTRAS 28- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (22+23+24+25+26+27)

0,00

13.225.165,35

13.829.683,67

8.509.304,14

61,53

7.658.845,30

55,38

0,00

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

VALOR

29- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

413.947,18

30- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

31- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB A-28

TERÇA-FEIRA, 21 E QUARTA-FEIRA, 22 DE JULHO DE 2020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

Atas & Editias. 94.518,32

32- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

34- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (45j)

0,00

35- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+ 30 + 31+ 32 + 33 + 34) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

1.707.035,16

36- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((22+23) - 35)

5.951.810,14

37- PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36) / (3) * 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%

24,62

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

DESPESAS EMPENHADAS % (f) = (e/d)x100

Até o Período (e)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Período (g)

% (h) = (g/d)x100

0,00 0,00 0,00 MUNICÍPIO DE0,00CAMBARÁ0,00 832.157,07 235.782,59 28,33 229.648,42 PODER EXECUTIVO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO 306.018,85 35,10 115.147,44 ESTADO871.868,33 DO PARANÁ DO ENSINO 42- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 1.053.500,00 1.704.025,40 541.801,44 31,80 344.795,86 ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (38+39+40+41) DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 43- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) 14.278.665,35 15.533.709,07 9.051.105,58 58,27 8.003.641,16 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE SALDO ATÉ O PERÍODO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO JANEIRO A JUNHO 2.020/BIMESTRE MAIO-JUNHO 683.500,00 0,00 370.000,00

44- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 44.1- Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 44.2- Executadas com Recursos do FUNDEB

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (i)

0,00

Continuação 0,00

27,60 0,00 13,21

0,00 0,00 0,00

20,23

0,00

51,52

0,00

39- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

40- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

CANCELADOS EM 2020 (j)

1.268.971,80 0,00 1.268.971,80

RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72)

0,00 0,00 0,00

R$ 1,00

VALOR CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

45- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 46- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO

4.368.216,68

352.426,54

47- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODO

4.442.984,32

237.752,84

4.425.017,50

48- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O PERÍODO

222.345,22

17.966,82

www.elotech.com.br

15.407,62

17/07/2020 Pág. 3/4

1.445,99

49- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

408,17

39.138,23

134.560,36

0,00

0,00 0,00 0,00

39.138,23

134.560,36

50- (+) Ajustes 50.1 (+)Retenções 50.2 (-)Valores a recuperar 50.3 (+)Outros valores extraorçamentários 50.4 (+)Conciliação Bancária 51- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

61.152.955,04

33.667.410,79

28.080.463,26

26.722.123,92

354.724,03

249.757,09

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 13h e 59m. Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

7.893.251,66

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

-9.359.794,85 Até o Semestre / 2020

JUROS NOMINAIS

VALOR INCORRIDO

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

25.466,15

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

59.560,85 7.859.156,96

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI) META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL

VALOR CORRENTE

Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

137.004,14

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

SALDO Em 31/Dez/2019 (a)

Até o Semestre (b)

10.753.234,26 3.206.520,93 3.206.520,93 3.907.755,97 701.235,04 0,00 7.546.713,33

10.062.227,52 5.922.681,75 5.714.005,95 7.553.924,78 1.839.918,83 208.675,80 4.139.545,77 3.407.167,56

RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa - XXXIb)

AJUSTE METODOLÓGICO

Até o Semestre / 2020

-1.138.683,79 0,00 3.845.343,24 0,00 3.573.283,53 0,00 3.041.245,90 Continuação 7.859.156,96

RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXIX) = (XXXII - XXXIII - IX +DE XXXIV MUNICÍPIO CAMBARÁ + XXXV - XXXVI + XXXVII + XXXVIII)

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII - (XXV - XXVI) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA INFORMAÇÕES ADICIONAIS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS RREO Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARA, emitido em 17/jul/2020 as 13h e 42m. FON –TE: Sistema Elotech Gestão Pública,

JOSE SALIM HAGGI NETO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

Controle Interno

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

Em reais

ACIMA DA LINHA Até o Semestre / 2020

PREVISÃO ATUALIZADA

www.elotech.com.br

RECEITAS REALIZADAS (a)

62.826.409,96 8.876.290,00 1.810.682,00 3.679.708,00 1.066.859,00 848.000,00 1.471.041,00 2.863.029,00 915.191,64 904.191,64 11.000,00 49.582.983,32 18.359.100,00 11.438.000,00 2.505.000,00 70.150,00 86.860,00 207.430,00 7.455.000,00 9.461.443,32 588.916,00 0,00 588.916,00

33.424.133,36 5.439.927,85 1.392.825,42 1.852.286,92 1.031.858,33 126.132,02 17/07/2020 Pág. 4/4 1.036.825,16 1.524.194,92 145.385,37 25.466,15 119.919,22 26.224.327,50 8.582.306,80 5.181.214,66 1.960.978,83 17.226,25 0,00 75.423,36 4.368.216,68 6.038.960,92 90.297,72 0,00 90.297,72

61.922.218,32 5.942.540,81 0,00 0,00 212.283,99 0,00 0,00 212.283,99 5.730.256,82 2.373.702,38 3.356.554,44 0,00 0,00 0,00

33.398.667,21 1.821.189,49 0,00 0,00 211.970,00 0,00 0,00 211.970,00 1.609.219,49 368.761,90 1.240.457,59 0,00 0,00 0,00

5.942.540,81

1.821.189,49

67.864.759,13

35.219.856,70

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUDADAS

DESPESAS PAGAS (a)

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PAGOS (b)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS

PAGOS (c)

DESPESAS CORRENTES (XIII) Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes Transferências Constitucionais e Legais Demais Despesas Correntes

51.847.486,54 25.667.215,60 264.000,00 25.916.270,94 2.061.720,00 23.854.550,94

29.019.055,58 13.829.061,67 59.560,85 15.130.433,06 999.828,13 14.130.604,93

26.199.292,42 13.829.061,67 59.560,85 12.310.669,90 999.828,13 11.310.841,77

24.946.476,52 13.688.667,86 59.560,85 11.198.247,81 999.828,13 10.198.419,68

229.791,11 115.507,14 0,00 114.283,97 0,00 114.283,97

25.685,96 0,00 0,00 25.685,96 0,00 25.685,96

DESPESAS PRIMARIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV)

51.583.486,54 10.603.002,87 9.309.002,87 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.294.000,00

28.959.494,73 5.795.300,70 4.707.916,06 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.087.384,64

26.139.731,57 2.631.738,43 1.940.731,69 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 691.006,74

24.886.915,67 2.498.061,37 1.835.208,25 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 662.853,12

229.791,11 124.932,92 124.932,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

25.685,96 224.071,13 224.071,13 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

9.309.002,87 260.465,63

4.707.916,06 -

1.940.731,69 -

1.835.208,25 -

124.932,92 -

224.071,13 -

Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII) Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII) Aquisição de Título de Crédito (XIX) Demais Inversões Financeiras Amortização da Dívida (XX)

DESPESAS PRIM?RIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI-XVII-XVIII-XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII)

Controle Interno

1.707.310,41 0,00 1.707.310,41 0,00 Em reais

RAFAELA APARECIDA PULCINELLI HARADA Contadora - CRC/PR - 053243/O-6

www.elotech.com.br

17/07/2020 Pág. 2/3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 32/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, RESOLVE I – Conceder Licença-Prêmio por assiduidade à servidora CARLA GABRIELA DE OLIVEIRA, portadora do RG 8.178.415-9/PR, ocupante do cargo de Agente Administrativo, por um período de 1 (um) mês, a contar a partir de 10 de agosto de 2020 a 09 de setembro de 2020, a qual faz jus após cada quinquênio de efetivo exercício (de 01/08/2011 a 31/07/2016), em conformidade com o art. 133, XV, “b”, da Lei Orgânica do Município e o art. 102, parágrafo único, da Lei Municipal nº 1.191/2001; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 20 de julho de 2020. Raffaello Frascati Presidente

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

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17/07/2020 Pág. 3/3

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Até o Semestre / 2020

Investimentos

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS

Prefeito Municipal

7.893.251,66

consolidação do TCE-PR.

DESPESAS DE CAPITAL (XVI)

JOSE SALIM HAGGI NETO

Este Relatório poderá sofrer alterações após

DESPESAS PRIMÁRIAS

249.757,09

RESULTADO PRIM?RIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa - (XXIIIa + XXIIIb + XXIIIc)]

ABAIXO DA LINHA

19.478,49

47.1 Orçamento do Exercício

Em reais

DESPESA PRIM?RIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

112.459,88

47.2 Restos a Pagar

Continuação

PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.020/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

1.198.569,66

33- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

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