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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4094 - 19 E 20 DE JUNHO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI
Anos
JOAQUIM TÁVORA
MPdescartainterdiçãodaFrangosPioneiro
Número de casos de Covid-19 ligados a Frangos Pioneiro levou MP a abrir procedimento
O Ministério Público Estadual (MPE) d a c o m a r c a d e J o a q u i m Tá v o r a a c o m p a nha com atenção a situação da Frangos Pioneiro, empresa que tem registado um p re o c u pa n t e n ú m e ro d e c a s o s d e C o v i d - 1 9 entre os seus funcionários. Apesar de
averiguar os fatos e pedir atualizações regulares dos dados, o MP entende que, ao menos nesse momento, não deve inter ferir em novas restrições com relação à atuação do frigorífico. A promotoria de fato abriu um procedimento para apurar
as circunstâncias que levaram à infecção de funcionários da empresa, porém, de acordo com o promotor Bruno Cachoeira Dantas, a prerrogativa de pedir ou não a interdição da Frangos Pioneiro seria dos órgãos sanitários.
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SEXTA-FEIRA, 19 E SABADO, 20 DE JUNHO DE 2020
A-2
Opinião . PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.500, DE 19 DE JUNHO DE 2020. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus (COVID-19), no âmbito do Município de Cambará –Pr. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e CONSIDERANDO que a saúde é direito de todos e dever do Poder Público, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação, na forma do artigo 196 da Constituição da República; CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavirus (COVID-19), e a posterior classificação, no dia de 11 de março de 2020, como pandemia do Novo Coronavírus; CONSIDERANDO a declaração de Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em 3 de fevereiro de 2020, em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID-19), por meio da Portaria MS n° 188, e conforme Decreto n° 7.616, de 17 de novembro de 2011. CONSIDERANDO que as medidas devem ser adotadas tratar-se de situação de urgência demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos para que não haja a circulação do vírus em nosso município tanto aos pacientes quanto aos servidores do município, e a redução da possibilidade do contágio da doença; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Nacional para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, publicado pelo Ministério da Saúde, em fevereiro de 2020; CONSIDERANDO o Plano de Contingência – Novo Coronavírus (2019-nCoV) do Paraná; CONSIDERANDO o Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, editado pela Secretaria Municipal de Saúde; CONSIDERANDO a edição do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020, que dispôs sobre a manutenção da situação de emergência no âmbito do Município de Cambará/PR, redefiniu regras sobre o funcionamento de atividades e estabelecimentos industriais, comerciais e de prestação de serviços, instituindo distanciamento social seletivo (DSS), consolida a redação dos Decretos nº 2.452/2020, 2.455/2020, 2456/2020, 2.457/2020, 2.460/2020, 2.461/2020 e 2.464/2020, bem como estabeleceu regras e medidas para o enfrentamento da infecção humana pelo novo Coronavírus (COVID 19) e deu outras providências; CONSIDERANDO a atuação articulada da Secretaria Municipal de Saúde, até então informal, quanto à elaboração e aplicação do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19, previsto no Anexo I do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020; CONSIDERANDO a necessidade de formalização de tal articulação dos vários órgãos da Administração Pública Municipal e demais atores, quanto à política pública no combate à Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. DECRETA: Art. 1º - Fica instituído o Comitê Gestor do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19 – Comitê Extraordinário CECV-19, previsto no Anexo I do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020, em caráter deliberativo, e com competência extraordinária para acompanhar a evolução do quadro epidemiológico do COVID-19, além de adotar e fixar medidas de saúde pública necessárias para a prevenção e controle do contágio e o tratamento das pessoas afetadas. Art. 2º - O Comitê é órgão de articulação da ação governamental e de assessoramento ao Prefeito Municipal sobre a consciência situacional em questões decorrentes da pandemia da covid-19. Art. 3º - O Comitê será composto pelos seguintes órgãos e representantes: I – Secretaria Municipal de Saúde, que o coordenará; a) Francisco Assis Peres dos Reis, Coordenador Geral; b) Carolina Di Creddo Bittencourt, Coordenadora da Atenção Primária; c) Leiva Amadei Pessoni, Vigilância em Saúde e Epidemiológica; d) Crislayne Maria Destefani Silva, Vigilância em Saúde Sanitária; e) Érica Paula Alexandre, Coordenadora do Pronto Atendimento; f) Hygor Lupi, Equipe Médica. II – Gabinete do Executivo; a) Marco Aurélio Fernandes Lima. III – Defesa Civil Municipal; a) Carlos José da Costa. IV – Secretaria Municipal de Administração; a) Francisco Hideo Kuribayashi Junior. V – Procuradoria Geral do Município; a) João Paulo Petrechi. VI – Santa Casa de Misericórdia de Cambará-PR; a) Barbara Menossi Araújo. VII – Secretaria Municipal de Educação; a) Francielli Axman Tavares Duarte. VIII – Secretaria Municipal de Assistência Social; a) Ana Paula Moro da Silva Rafael. § 1º. O Coordenador poderá convidar para participar das reuniões do Comitê, de acordo com o tema a ser discutido, com direito a voz e sem direito a voto: I - membros do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do Ministério Público; e
O lento retorno da economia
A retomada gradual dos negócios do Brasil, como se observa agora na Grande São Paulo e em muito pontos do País, pode mostrar um cenário diferente daquele esperado pelos mais otimistas e frustrar a expectativa de uma arrancada forte para a recuperação do tempo perdido na economia. Essa frustração começa, por exemplo, com a abertura de shoppings e lojas de rua como na cidade de São Paulo. Uma medida absurda impõe o funcionamento de quatro horas ao dia e com apenas 20% de ocupação. Resultado: aglomerações nas ruas e filas nos centros de compra. Óbvio que um horário bem mais amplo permitiria distribuir melhor o fluxo de pessoas. E a ocupação de 20% também não anima em nada os negócios, se era realmente essa a intenção. Assim, de medidas em medidas desastradas, em vez de uma engrenagem azeitada para mover a economia, o mais provável é que surja no horizonte um cenário de terra arrasada. É preciso devolver o ânimo a milhares de empresários de micros, pequenos e médios negócios que se viram desamparados pelo governo nesse período. No rastro dos escombros estão um número ainda incalculável de empresas quebradas e mais alguns milhões a mais de desempregados, desalentados e na informalidade, elevando a taxa dessa tragédia nacional. Muitos empreendedores nem conseguirão reabrir suas portas e outros terão de planejar o recomeço a partir do zero, com seus recursos exauridos em mais de dois meses de muitas contas a pagar e nada a receber. A promessa do governo de forrar esse período com um colchão econômico para dar um fôlego às empresas ficou nisso - promessa. A verdade é que se perdeu tempo demais para fazer chegar algum apoio aos empresários, o que aumenta as dificuldades, apesar do adiamento do pagamento de tributos federais: empresas terão de honrar o compromisso do mês e o atrasado acumulados. Se o governo pretende dar algum alívio, deve parcelar esses atrasados em pelo menos doze meses. Algum alento pode vir com a prorrogação do período máximo de redução de jornada ou suspensão de
II - outras autoridades públicas e especialistas. § 2º. Caberá à Vigilância Sanitária e Epidemiológica o recebimento, processamento da Planilha de Monitoramento Diário de Sinais e Sintomas dos Funcionários e Proprietários, prevista no Anexo III do Decreto nº 2.470, de 20 de abril de 2020, bem como a adoção de providências necessárias a aplicação e observância do Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Art. 4º - A atuação no Comitê é de relevante interesse público e não será remunerada. Art. 5º - O Comitê se reunirá semanalmente para avaliar as ações em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, e articular as ações estabelecidas no Plano de Contingência Municipal para Infecção Humana pelo novo Coronavírus COVID-19. Parágrafo único. O Coordenador poderá dispensar a realização da reunião semanal ou ainda convocar reunião extraordinária. Art. 6º - As medidas previstas neste Decreto poderão ser modificadas a qualquer momento. Art. 7º - A tramitação dos processos referentes a assuntos vinculados a este decreto ocorrerá em regime de urgência e prioridade absoluta em todos os órgãos e entidades do Município. Art. 8º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Cambará, em 19 de junho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00
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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
contratos de trabalho com carteira assinada por mais 60 dias. Porém, mais uma vez, a medida depende de espaço no orçamento da União. Fato é que o garrote nas empresas continua. Além do crédito que não sai e o acúmulo no pagamento de tributos, o passivo trabalhista das empresas acumula problemas a um custo altíssimo. É necessário reduzir o prazo ainda longo para a entrada das ações, hoje de dois anos, e permitir o parcelamento de verbas rescisórias. Urgente também uma revisão na Penhora On Line, um meio de bloqueio de contas bancárias e de aplicações financeiras para garantir o pagamento dos débitos trabalhistas. Em alguns momentos não se observa se a empresa reclamada se encontra regular e solvente, com capacidade de cumprir os seus compromissos, incluindo trabalhistas, com os meios que possui, não levando em consideração a existência de recursos em andamento ou a inexistência de trânsito em julgado da ação. Mais um transtorno para as empresas, pois contas bancárias destinadas à folha de pagamento podem ser penhoradas, prejudicando diretamente os trabalhadores ou outros compromissos assumidos pela empregadora. Ora, a comprovação da regularidade por meio das Certidões Negativas de Débito demonstra o compromisso da empregadora de honrar seus compromissos. Além do mais, é de justiça que o débito recaia exclusivamente sobre a pessoa jurídica. Na verdade, diante de tantas idas e vindas nessa crise, as autoridades estão perdidas, os empresários se sentem amarrados e a insegurança jurídica aumenta. Fora os problemas de comunicação do governo, um desastre. Enquanto não se enfrentar com coragem e inteligências os gargalos fiscais e burocráticos, o cenário não será animador. Muito pelo contrário, as demissões vão aumentar e a retomada do desenvolvimento econômico levará muito mais tempo do que a Nação precisa nesse momento. * Vander Morales é presidente da Fenaserhtt (Federação Nacional dos Sindicatos de Empresas de Recursos Humanos, Trabalho Temporário e Terceirizado) e do Sindeprestem (sindicato paulista da categoria).
SEXTA-FEIRA, 19 E SABADO, 20 DE JUNHO DE 2020
A-03
Cidades. MUNICÍPIOS
TCE-PR identifica casos suspeitos de uso irregular de verbas contra a Covid-19
Análise identificou compra de produtos com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus Assessoria TCE-PR
Em menos de 20 dias, a comissão especial criada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) para analisar gastos de prefeituras com a pandemia da Covid-19 identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaenses, que estão em fase de investigação. O trabalho vem apontado desde compra de produtos na área da saúde com sobrepreço até contratações que não têm relação com o combate ao coronavírus, utilizando indevidamente a legislação específica para esta finalidade. A comissão já identificou, entre outras irregularidades, o prosseguimento de processos licitatórios de forma presencial, ignorando as ferramentas tecnológicas disponíveis; que em processos licitatórios tem sido frequente a participação de apenas um licitante; e também a insuficiência na pesquisa de preços dos itens e serviços contratados, o que provoca sobrepreço e contratações sem a adequada estimativa do quantitativo necessário. Investigados A maioria dos proce-
dimentos de fiscalização iniciados pelo Tribunal ainda não está concluída, o que impede o órgão de divulgar os gestores responsáveis e seus municípios. É o caso de uma prefeitura, em município de aproximadamente 30 mil habitantes, que está gastando R$ 800 mil na lavagem da frota oficial, pagando R$ 90,00 por veículo, preço incomum até mesmo para os padrões de Curitiba. Outro caso ainda não concluído envolve a contratação da empresa do irmão de um vereador de determinado município, em processo que teve algumas etapas indevidamente "suplantadas" na licitação. Além disso, a empresa não possuía relação alguma, em seu o b j e to s o c i a l , c o m o s itens de produtos de saúde que estavam sendo comprados. Conclusos Entre os casos já concluídos está o do Município de Santa Terezinha de Itaipu (Oeste), que havia contratado grandes shows para a realização de uma festividade local. Questionada, a prefeitura firmou termo de rescisão e comprovou a devolução dos
Tribunal de Contas identificou, em mais de 100 análises, problemas em 56 municípios paranaense
valores relativos a dois dos três shows contratados. Essa devolução totalizou R$ 470 mil, que haviam sido adiantados pelo município aos artistas. Em outro caso, no Município de Ibiporã (Norte), a comissão do TCE-PR constatou que, apesar de os preços de referência inicial estarem superdimensionados, a competitividade que foi exigida no certame propiciou que a contratação dos itens relacionados ao enfrentamento à Covid-19 se aproximasse da realidade dos preços de mercado. O caso ilustra a vantagem do processo licitatório mesmo em tempos de pandemia. Fiscalização intensificada Segundo o analista de controle da Coordenadoria-Geral de Fiscalização
PREGÃO PRESENCIAL
Suspensa licitação de Jacarezinho para o fornecimento de vale-alimentação Assssoria TCE-PR
Po r m e i o d e m e d i da cautelar emitida p e l o c o n s e l h e i ro I va n Bo n ilh a, o Tribu n a l d e Contas do Estado do Pa r a n á ( TC E - P R ) s u s pendeu o andamento do Pregão Presencial nº 26/2020, lançado p ela Prefeit u ra d e Ja c a re z i n h o . O o b j e t i v o da licitação é a contrat a ç ã o , p e l o va l o r m á x imo de R$ 701.74 8, 0 0 e d u r a n te s e i s m e s e s , d e empresa esp e c i a l i z ada n o forn eci m e n to de car tões magnéticos para fin s de pag am e n to de auxílio-aliment ação a ser v ido res p ú blicos desse município d o N o r te P i o n e i ro d o Paran á. O ato foi provoca-
d o p o r Re p re s en t aç ã o da Lei nº 8.666/1993 (Lei de Licitações e Contratos) interposta pela empresa Sindplus Administradora de Cartões, Ser viços d e C ad a s t ro e C o b r a n ç a Ltd a. N a p e t i ç ã o , a i n tere s s ad a al e g o u s e r irrazoável a exigênc i a , p re v i s t a n o ed i ta l do certame, de que a vencedora da disputa a p re s e n te , e m a p e n a s t rê s d i a s , re l aç ã o c o m 88 estabelecimentos c o m e rc i a i s c re d e n c i a d o s e m q u a t ro m u n i c í p i o s d i fe re n tes . O relator do proc e s s o c o n c o rd o u c o m a r e p r e s e n t a n t e . Pa r a Bonilha, a previsão p o d e p re j u d i c ar o c a ráter competitivo do procedimento licita-
tór i o, s e n d o c a pa z d e l e va r à c e l e b r a ç ã o d e u m a con t r a t a çã o e conomicamente desfavorável à administração pública. O despacho, de 15 de junho, foi homologado na sessão d o Tr i b u n a l P l e n o do TCE-PR da última quarta-feira (17), realizada por videoconferência. Com a suspensão, foi aber to prazo de 15 dias para q u e o s re p re s e n t a n t e s do Município de Jacarezinho apresentem seus esclarecimentos a respeito da suposta irregularidade apon tada. Os efeitos da medida perduram até q u e o Tr i b u n a l d e c i da sobre o mérito do processo.
( CG F ) M a rc u s V i n i c i u s Machado, que coordena a comissão especial, a legislação emergencial em função da pandemia simplificou os procedimentos. "Todavia, o trabalho de fiscalização do Tribunal tem sido intensificado, pois acreditamos que planejamento e eficiência na contratação pública são ainda mais essenciais neste momento de escassez de recursos. Temos a preocupação também com relação a despesas com publicidade e entrega de alimentos, para que não ocorram aumentos abismais com a finalidade meramente eleitoral", destaca o coordenador. Instituída em 1º de junho, a comissão é formada por seis servidores. "Os trabalhos da co-
missão complementam a firme atuação de acompa n h a m e n to re a l i z a d a atualmente pela Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE), inserindo uma nova frente, que avalia especificamente as despesas diretamente relacionadas com a Covid-19. Dessa forma, as despesas indiretas, exemplificadas pela contratação de combustíveis para os veículos, obras civis relacionadas à infraestrutura da saúde e outras, seguem sendo fiscalizadas pela CAGE, que faz o acompanhamento das contratações públicas de forma multidisciplinar", conclui Machado. Hotsite Todas as informações do Tribunal de Contas relativas à pandemia da Covid-19
estão reunidas no hotsite Info TCE-PR: Coronavírus. O objetivo é orientar gestores e servidores públicos paranaenses a cumprir a lei e possibilitar a tomada de ações rápidas e eficientes no combate à doença. Seu conteúdo é atualizado constantemente pelo grupo técnico do Tribunal encarregado de atender as demandas dos jurisdicionados. Nesse ambiente virtual, estão disponíveis todas as medidas adotadas pela Corte, respostas às dúvidas mais frequentes apresentadas pelos jurisdicionados, legislação relacionada ao combate à pandemia, além da relação de todos os municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pela Assembleia Legislativa do Paraná.
ABATEDOUROS
Saúde discute medidas de prevenção com trabalhadores de frigoríficos Agência Estadual
O secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, participou ontem (19) de uma reunião online com representantes dos trabalhadores das indústrias de alimentos. Mais de 20 pessoas ligadas aos sindicatos, associações, federações, que representam os cerca de 100 mil funcionários de empresas frigoríficas puderam discutir diretamente com o secretário medidas e situações ligadas ao setor. O Paraná tem mais de 300, muitos instalados em cidades de pequeno porte. O secretário disse que o momento é de parceria entre o governo e a iniciativa privada. “Sabemos de todas as condições específicas desse tipo de planta industrial. Como médico da saúde ocupacional, vejo o quanto a saúde do trabalhador é importante no momento”, afirmou o secretário. “Em cidades pequenas, a importância da medicina ocupacional dessas empresas é ainda maior, considerando que a capacidade de atuação é mais efetiva que a do pró-
prio município ou mesmo do Estado.” ATUAÇÃO A Secretaria da Saúde, por meio do Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (Cest), inspecionou 42 empresas do setor com mais de 500 funcionários e monitora todos os frigoríficos com orientações, mapeamento de risco e condução de casos. Até o dia 9 de junho, o Cest tinha o registro de 567 trabalhadores com diagnóstico positivo para Covid-19, dois óbitos (1 trabalhador e 1 contato) e mais 17 casos confirmados que são contatos de empregados das empresas. DIFERENCIADAS O médico do trabalho, Zuher Handar, consultor dos sindicatos, reafirmou a preocupação. “Pelas condições de trabalho diferenciadas, precisamos de um olhar especial para os trabalhadores desses locais. As condições são específicas, como umidade alta e temperatura baixa. Solicitamos, portanto, protocolo para as medidas a serem tomadas em casos de surtos pela Covid-19.”
Entre os encaminhamentos foram elencados alguns temas como o mapeamento de risco epidemiológico, incluindo o transporte e escalonamento de escalas. RISCO POTENCIAL Beto Preto disse que áreas e setores diferentes têm necessidades diferentes. “Diversas áreas possuem risco potencial ampliado. Precisamos tomar decisões rapidamente para poupar vidas e manter não só os trabalhadores, como também as suas famílias e a comunidade em segurança.” Nos próximos dias será realizada outra reunião com o grupo a fim de tratar de novas estratégias para o enfrentamento à Covid-19. PARTICIPAÇÃO Participaram da reunião a diretora de Atenção e Vigilância da Secretaria da Saúde, Maria Goretti Lopes; representantes da Federação dos Trabalhadores de Alimentos do Paraná, da Federação dos Empregados em Indústrias de Alimentação do Paraná, sindicatos, Central Única dos Trabalhadores, consultores e médicos ligados à saúde ocupacional.
Geral.
SEXTA-FEIRA, 19 E SABADO, 20 DE JUNHO DE 2020
A-4
Fanorpi apresenta novo grupo gestor S.A.PLATINA
Investidores garantem manutenção dos cursos e compromisso com “formação de pessoas”
Luiz Guilherme Bannwart
A Fanorpi – Faculdade do Norte Pioneiro – tem nova direção. O novo grupo gestor foi apresentado na noite de quinta-feira (18) à imprensa, com a proposta de “começar do zero” um projeto, acima de tudo, voltado à formação de pessoas, com ações nos âmbitos social e econômico visando o desenvolvimento de Santo Antônio da Platina e toda a região do Norte Pioneiro paranaense. O novo grupo gestor é composto pelos empresários Demétrius Alves Esteves e Adalcinei Santos Domingues, pelos professores José Alberto Provenzano e Graça Zurlo e pelo médico João Roberto de Mattos. O valor do negócio com Uniesp, no entanto, não foi revelado por questões de confidencialidade contratual. De acordo com o empresário Demétrius Alves Esteves, idealizador do projeto, a Uniesp encerra suas atividades no dia 30 de junho, no entanto, o novo
grupo gestor já trabalha há meses na transição do negócio. “Quando começamos a discutir a viabilidade do empreendimento decidimos que começaríamos do zero, uma empresa nova, sadia, com condições de oferecer o melhor aos alunos e colaboradores. E assim formamos um grupo forte, com pessoas competentes e comprometidas que sabem da importância da Fanorpi na formação de pessoas e na responsabilidade social e econômica para Santo Antônio da Platina e toda a região. É com esse viés que iniciamos esta nova etapa na história da instituição”, assinalou. O empresário Adalcinei Santos Domingues disse que as mudanças na instituição ocorrerão a médio e longo prazo, assegurando que os valores das mensalidades e planos oferecidos aos alunos serão mantidos. “A proposta deste grupo é oferecer melhorias em todos os aspectos dentro de um planejamento de gestão. Os contratos com os alunos serão mantidos,
Coletiva de imprensa aconteceu na noite de quinta-feira no auditório da Fanorpi
e a direção da faculdade está aberta para esclarecer dúvidas e auxiliá-los quanto a questões burocráticas”, orienta. Os professores José Alberto Provenzano e Graça Zurlo afirmaram que todos
COVID-19
Diretor da Forrest alerta para imprecisão de testes rápidos
Com exames RT-QPCR, Forrest garante precisão nos diagnósticos de Covid-19 Da Redação
“Aler tar o incêndio quando um prédio já está tomado pelo f o g o n ã o r e s o l v e ”. Essa é a avaliação do d i re to r d e o p e r a ç ã o da Forrest Brasil, Renato Menezes, sobre a utilização de testes rápidos para diagnóstico e mapeamento da Covid-19, que tem sido frequente por municípios e órgãos de saúde no enfrentamento à pandemia. Segundo o diretor, o teste rápido pode ser utilizado, mas não n a e s c a l a e n a f o rma como tem sido aplicado. “São test e s q u e a p re s e n t a m margem de 20% de erro. Ou seja, a cada cinco, um estará errado. Você compraria um carro que a cada c i n c o pa r t i d a s f a l h a em uma? Provavelmente não, então por que estamos usando tanto uma ferramen-
ta com essa margem em uma situação tão delicada que envolve a saúde de milhões de pessoas?”, questiona Renato. Hoje boa par te dos testes aplicados nos pacientes com suspeita de Covid-19 são esses exames rápidos, que, como citado, podem não trazer o resultado preciso. Além disso, só detectam a doença em seu auge. Recentemente uma re p o r t a g e m d o Fa n tástico, na Rede Globo, mostrou a possibilidade de diagn ó st i c o s i n e f i ci e n te s se tidos apenas os te ste s r á p i d o s c o m o ba se . MISSÃO DE COL ABORAR Pa r a t e n t a r s a n a r ao menos em par te este problema de sa ú d e p ú b l i c a a F o rre st pa sso u a d e s e n volver em seu laboratório em Jacarezinho os testes RT-QPCR,
q u e j á s ã o c o m e rc i a l i z a d o s c o m a va l d a Anvisa. Com possibilidade de resultado e m a té 2 4 h o r a s e m casos de solicitação d e u rg ê n c i a , a a p l i c a ç ã o d o s te s te s g a r a n te a o s ó rg ã o s d e s a ú d e u m a p re c i s ã o e um mapeamento m u i to m a i o r s o b re o a va n ç o d a C o v i d - 1 9 , i ncl ui ndo o di agnós tico em pacientes assintomáticos. “Mais do que a precisão, esses testes permitem o georrefernciamento da doença, ou seja, permitem levantar com maior índice de confiança o n d e h o u ve o d i a g nóstico e entender por onde a Covid-19 está avançando em determinado local. A testagem em massa é uma ferramenta fundamental para o combate à pandemia, mas desde que feita com o RT - Q P C R ”, c o m p l e t a Renato.
os cursos serão mantidos, e que, a médio e longo prazo, novas graduações serão oferecidas aos alunos. Ainda de acordo com os professores, todas as questões legais para a efetivação do negócio estão sendo trata-
das junto ao Ministério da Educação (MEC). Além dos empresários Demétrius Alves Esteves e Adalcinei Santos Domingues, e dos professores José Alberto Provenzano e Graça Zurlo, compuseram
a mesa da coletiva de imprensa o professor Marcel Fonseca Carvalho, representando o corpo docente da instituição, e o prefeito de Santo Antônio da Platina, José da Silva Coelho Neto, o Professor Zezão.
PRÉ-CANDIDATOS
Santo Antônio da Platina recebe curso de formação política do Cidadania23 Da Redação com Assessoria
O tradicional curso d e f o rm a ç ã o p o l í t i c a pa r a p ré - c a n d i d a to s a vereador do Cidadania23 Paraná te r á , e m 2 0 2 0 , a s u a quinta etapa, on-line, neste sábado (20), às 9h. Organizad o p e l o d i re tó ri o e s tadual e pela Escola de Formação Política D r. L u i z F e l i p e H a j Mussi, o curso é de caráter obrigatório para quem deseja ser candidato pelo par tido. Esta edição cont a r á c o m a p re s e n ç a dos pré-candidatos dos municípios das regiões de Paranavaí, Santo Antônio da
P l at in a e U mu ar ama. O coordenador regional de Santo Antônio da Platina, Francisco Proença J u n i o r, a f i r m o u q u e "o curso de formação política para p ré - c a n d i d a to s é u m exemplo que muito orgulha os filiados do nosso partido. Realizado há muitos anos, o curso é exigência para concorrer às eleições pelo partido. Esse é um diferencial do cidadania23, que proporciona o mínimo de preparo para quem pretende exercer um cargo p ú b l i c o , s e m p re c o m respeito e ética na
política. Este ano viveremos uma experiência única do curso on-line. Esta é a nova realidade em que fomos inseridos e inclusive conheceremos em detalhes esse chamado “novo normal” d e a p rox i m a ç ã o c o m os eleitores, a qual v e i o p a r a f i c a r ”, f i nalizou. Mater ial Dev ido à mu dan ç a da plataforma utiliz ada par a a realiz ação do curso, todo o material utilizado durante a formação já estará disponível no site do par tido ( w w w. c i d a d a n i a 2 3 p r. org. b r ) .
Cidades. A-5
SEXTA-FEIRA, 19 E SABADI, 20 DE JUNHO DE 2020
Trecho de acidente fatal na PR-092 quase provoca mais uma tragédia PERIGO
Prestador de serviços da Copel sofreu queda de moto provocada por irregularidades no asfalto e quase foi atropelado por caminhão Éder Luiz Pacheco
Marcelo Reich
Na terça-feira, UTI do HR chegou a 70% da sua capacidade, mas taxa de ocupação caiu com abertura de 10 novos leitos em Cornélio Procópio
O radialista Éder Luiz Pacheco estourou o pneu do carro e danificou a suspensão ao cair em um buraco na PR-218 Luiz Guilherme Bannwart
Um prestador de serviços da Copel foi mais uma vítima das más condições de tráfego na PR-092, trecho entre Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora. Na tarde de quinta-feira (18) ele sofreu uma queda de moto na pista, e só não foi atropelado por um caminhão graças à perícia do motorista, que arriscou a própria vida ao desviar o veículo para o acostamento
no lado oposto da rodovia. O acidente foi flagrado pelo empresário Marcelo Reich, que parou para prestar socorro à vítima. “A moto passou por um buraco na pista e furou o pneu dianteiro. O condutor caiu no asfalto e rolou na pista, e só não foi atropelado por um caminhão porque o motorista conseguiu desviar para o acostamento. A rodovia está cheia de buracos e com pedras soltas no asfalto, alguma coisa
precisa ser feita com urgência para se evitar mais tragédias”, cobra o empresário. De acordo com a tenente do Corpo de Bombeiros, Ivna Caroline Dias, o condutor da motocicleta foi identificado como Douglas Mota Geraldini, 29 anos. Ele foi conduzido ao pronto-socorro de Santo Antônio da Platina com escoriações pelo corpo, porém, consciente e orientado. Acidente fatal No dia 11 de junho, Irineu
dos Santos Abreu, 24 anos, morreu no mesmo trecho da rodovia após colidir o VW Gol que dirigia contra um carreta. Um passageiro do carro ficou gravemente ferido. No dia seguinte ao acidente, um representante comercial gravou um vídeo mostrando os riscos que a rodovia oferece aos motoristas, cobrando manutenção ao Departamento de Estradas de Rodagens do Paraná (DER-PR).
Douglas Geraldini caiu da motocicleta que conduzia na PR-092 e quase foi atropelado por um caminhão
PR-218 Situação semelhante ocorre no km 28 da PR-218, entre Joaquim Távora e Carlópolis. Na noite de segunda-feira (15), o radialista Éder Luiz Pacheco teve apenas prejuízos materiais ao passar com o carro sobre um buraco na rodovia, mas o acidente também poderia ter terminado em tragédia. O carro estourou um dos pneus dianteiros e danificou a suspensão. Outro lado
A reportagem entrou em contato com o Departamento de Estradas de Rodagens (DER-PR) em Curitiba, mas foi orientada a procurar o escritório regional do órgão em Jacarezinho ou a superintendência em Londrina. O número informado para contato em Jacarezinho não atende, e em Londrina a pessoa que atendeu a ligação disse que era feriado na cidade, informando que o responsável não se encontrava no local.
TEMPO
Simepar prevê inverno com pouca chuva e oscilações de temperaturas Agência Estadual
O inverno começa às 18h44 deste sábado, 20 de junho, e termina às 10h31 de 22 de setembro. Segundo o Simepar, o início da estação será ensolarado em todo o Estado, sem chuvas, com temperaturas amenas pela manhã e altas à tarde. No primeiro dia, variam de 11° C em Rio Negro, Ponta Grossa e Telêmaco Borba a 31° C em Umuarama. Segundo o coordenador de Operação do Simepar, meteorologista Marco Jusevicius, neste ano as massas de ar frio devem ser menos persistentes do que o normal. Por essa razão, o inverno apresentará grandes oscilações de temperatura em curtos intervalos de tempo. Em todas as regiões, a temperatura média deve ficar próxima ou ligeiramente acima da normal climatológica. Há possibilidade de “veranicos”, com vários dias consecutivos secos e mais quentes do que o habitual para a estação, intercalados com períodos curtos de frio intenso. CHUVAS A meteorologia espera o predomínio de massas de ar seco por diversas semanas, inibindo a formação de chuva de grande
extensão e volume. “As chuvas devem ficar abaixo ou dentro da média histórica, sem chance de recuperação do déficit hídrico observado desde o ano passado”, observa Jusevicius. Para o meteorologista, “mesmo com a ocorrência eventual de episódios volumosos, são esperados períodos mais prolongados sem chuva significativa, indicando que o trimestre será mais seco do que a média climatológica”. Não haverá influência do fenômeno El Niño. Os modelos climáticos indicam tendência de início de um ciclo da La Niña no final do inverno no Hemisfério Sul. ALERTA GEADA Eventuais massas de ar polar podem causar geadas neste ano no Paraná, nas regiões próximas à divisa com Santa C a t a r i n a e n a Re g i ã o Metropolitana de Curitiba. É mínima a possibilidade de ocorrência nas demais regiões. O Paraná é predisposto a geadas durante o inverno. Esse evento requer a combinação de ar frio e seco, céu limpo, vento fraco, temperatura abaixo de 5° C e umidade relativa abaixo de 70%. Durante a noite, cris-
Antònio de Picolli
Fim de tarde em Santo Antônio da Platina: inverno será ensolarado e sem chuva
tais de gelo são depositados no solo e nas plantas. No início da manhã, o gelo reflete a luz solar nas super fíc ies, fenômeno conhecido como geada branca. Quando não há formação de gelo nas superfícies expostas ao ambiente, o fenômeno é denominado geada negra, com potencial de causar danos severos às plantações. Para orientar os produtores, já está ativo desde
maio o serviço gratuito Alerta Geada, que emite previsões com antecedência de 48 e 24 horas, com base em dados da rede de telemetria do Simepar, Satélite Goes-16 e modelos de previsão do tempo. Mantido pelo Simepar e pelo Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - Iapar-Emater (IDR Paraná), o serviço divulga boletins pelo Disque Geada (43) 33914500, nas re-
des sociais e páginas www. simepar.br e www.iapar.br. AGRICULTURA Havendo previsão de geada, as agrometeorologistas Heverly Morais e Angela Ferreira da Costa recomendam a proteção das lavouras de hortaliças, mudas de café em viveiros e plantas com até dois anos, bem como frutíferas tropicais recém-plantadas, como abacate e manga. Também é preciso pre-
venir danos causados por geadas tardias às plantações de trigo em fase de florescimento e espigamento e frutíferas de clima temperado, como maçã, ameixa, pêssego e nectarina. O tempo seco no início do inverno favorece o bom desenvolvimento das frutíferas temperadas, café, trigo e milho safrinha – estes últimos um tanto impactados pela seca severa ocorrida no outono.
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SEXTA-FEIRA, 19 E SABADO, 20 DE JUNHO DE 2020
Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REF. PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 04/2020 Objeto: Aquisição de empresa especializada para produção de vídeos com foco em orientações e divulgação de ações e medidas para combate e controle da Pandemia Covid -19 com captação de imagens em FullHD e áreas por drone, ilustrativas aos temas abordados pelo Muninípio de Tomazina-PR. Nome da Empresa: CASE F G COMUNICAÇÃO INTGRADA LTDA-ME. CNPJ: 08.611.999/0001-17 Prazo de Vigência: 31/12/2020 Valor: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) Processo: 037/2020 Publique-se; Tomazina, 02 de junho de 2020. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO PREFEITO DECRETO nº 2003/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 040/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA COMFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS DO TIPO MARQUISES EM ESTRUTURA METÁLICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 040/2020, que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA DO RAMO PARA COMFECÇÃO E INSTALAÇÃO DE TOLDOS DO TIPO MARQUISES EM ESTRUTURA METÁLICA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - ART 100 LIMITES TOLDOS LTDA pelo valor de R$ 36.799,00 (trinta e seis mil e setecentos e noventa e nove reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 19 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 2002/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico SRP sob nº 037/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico SRP sob nº 037/2020, que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTAS MÉDICAS ELETIVAS E EXAMES ESPECIALIZADOS, EM ATENDIMENTO AS DEMANDAS DO SUS EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA/PR, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - LGX CLÍNICA MÉDICA LTDA pelo valor de R$ 682.380,00 (seiscentos e oitenta e dois mil e trezentos e oitenta reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 19 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 2001/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico SRP sob nº 028/2020, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE RESSOLAGENS, RECAUCHUTAGENS E REFORÇO INTERNO EM PNEUS DA FROTA MUNICIPAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico SRP sob nº 028/2020, que tem por CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE RESSOLAGENS, RECAUCHUTAGENS E REFORÇO INTERNO EM PNEUS DA FROTA MUNICIPAL A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, ficam declaradas vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: - DENIPOTTI & DENIPOTTI COMÉRCIO E RECAUCHUTAGEM DE PNEUS LTDA pelo valor de R$ 124.726,90 (cento e vinte e quatro mil setecentos e vinte e seis reais e noventa centavos) - SUPER CAP RECAUCHUTADORA DE PNEUS LTDA pelo valor de R$ 5.820,00 (cinco mil oitocentos e vinte reais) Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 19 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº. 025/2019. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a homologação e adjudicação do procedimento de licitatório em epígrafe, com objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS DA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO, POR UM PERÍODO DE DOZE (12) MESES, tendo como vencedora, nas linhas/rotas 2, 4 e 5, a empresa EDUARDO ALBINO BERTHOLINI 02929782943, inscrita no CNPJ sob número 37.258.767/0001-25, estabelecida na Rua Munhoz da Rocha, nº 384, Centro, CEP 86.430-000, cidade de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, com valor de R$ 237.600,00 (duzentos e trinta e sete mil e seiscentos reais). Abatiá – PR, 10 de junho de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL Nº. 006/2020. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a homologação e adjudicação do procedimento de licitatório em epígrafe, com objeto: AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE TRATAMENTO QUÍMICO PARA REUSO DAS ÁGUAS UTILIZADAS PARA LAVAGEM DOS VEÍCULOS E MÁQUINAS NA GARAGEM MUNICIPAL, INCLUSO A INSTALAÇÃO, START UP, TREINAMENTO E ENTREGA TÉCNICA, tendo como vencedora a empresa DSG INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob número 28.272.962/0001-19, estabelecida na Avenida Comendador José Zilo, nº 55, Bairro Distrito Industrial Doutor Hélio Silva, CEP 19.908-170, cidade de Ourinhos, Estado do Paraná, com valor de R$ 36.000,000 (trinta e seis mil reais). Abatiá – PR, 10 de junho de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2020. RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá, Estado do Paraná, torna público a homologação e adjudicação do procedimento de licitatório em epígrafe, com objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, INCLUINDO
O FORNECIMENTO DE PEÇAS E DE MÃO DE OBRA, DE ACORDO COM A TABELA TEMPARIO UTILIZADA PELO MUNICÍPIO, PARA VEÍCULOS LEVES, MÉDIOS E PESADOS DA FROTA MUNICIPAL, COM O MAIOR PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA AUDATEX, TABELAS REFERENCIAIS DO MUNICÍPIO, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 67/2017 E DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2018, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, EM CONFORMIDADE COM O ANEXO I DO EDITAL, tendo como vencedora as empresas CAVALARI MOTORES E EQUIPAMENTOS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob número 08.029.343/0001-90, estabelecida na Avenida Lucia Helena Gonçalves Vianna, 795, Jardim Pacaembu, CP 86.079-180, cidade de Londrina – PR, com valor de R$ 90.300,00 (noventa mil e trezentos reais), JOÃO V. P. NÉIA AUTO MECANICA, inscrita no CNPJ sob número 26.196.002/0001-91, estabelecida na Rodovia BR 153 nº 1015, Km 41,475M, Jardim Egea, cidade de Santo Antonio da Platina – PR, com valor de R$ 85.995,00 (oitenta e cinco mil novecentos e noventa e cinco reais), SILVIO SANTOS DE SOUZA LIMA, inscrita no CNPJ sob número 19.625.823/0001-30, estabelecida na Avenida Iguaçú nº 205, Bairro Cruz do Índio, Cep 86.460-000, Cidade de Abatiá-PR, com valor de R$ 95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais), F. J. RODRIGUES ANDRADE – ME, inscrita no CNPJ sob número 18.600.047/0001-51, estabelecida na Rua XV de Novembro nº 185-A, Centro, Cidade de Abatiá-PR, com valor de R$ 54.150,00 (cinquenta e quatro mil cento e cinquenta reais), RENAN MOREIRA DOS REIS DE ASSIS, inscrita no CNPJ sob número 29.959.755/0001-08, estabelecida na Avenida João Carvalho de Mello nº 55, Letra A, Centro, cidade de Abatiá – PR, com valor de R$ 52.720,00 (cinquenta e dois mil setecentos e vinte reais), L. SERRANO & CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob número 17.264.357/0001-80, estabelecida na Rodovia Parigot de Souza PR 092, 2110, Bom Jesus, Siqueira Campos – PR, CEP 84.940-000, com valor de R$ 98.900,00 (noventa e oito mil novecentos reais). Abatiá – PR, 10 de junho de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 48/2020 Contratado: CASE F G COMUNICAÇÃO INTGRADA LTDA-ME. CNPJ: 08.611.999/0001-17 Objeto: Aquisição de empresa especializada para produção de vídeos com foco em orientações e divulgação de ações e medidas para combate e controle da Pandemia Covid -19 com captação de imagens em FullHD e áreas por drone, ilustrativas aos temas abordados pelo Município de Tomazina-PR. Dispensa: 04/2020 Prazo de Vigência: 31/12/2020 Valor: R$ 13.600,00 (treze mil e seiscentos reais) Processo: 037/2020 Tomazina, 02 de junho de 2020 Flavio Xavier de Lima Zanrosso Prefeito HOMOLOGAÇÃO DE INSCRIÇÕES A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, no uso de suas atribuições legais publica a lista de inscrições homologadas para o Processo Seletivo Simplificado Bioquímico, edital nº 19/2020. Nº CANDIDATO RG SITUAÇÃO 001 NATALIA GABRIELE BERNARDINO 10.357.159-6 HOMOLOGADA Prefeitura Municipal de Cambará, em 19 de junho de 2020. Dion Augusto dos Santos Presidente da Comissão de Processo Seletivo RESULTADO PRELIMINAR DA AVALIAÇÃO CURRICULAR – PSS EDITAL 19/2020 A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, no uso de suas atribuições legais publica o resultado provisório da Etapa de Avaliação Curricular para o Processo Seletivo Simplificado, edital nº 19/2020. A interposição de recursos se dará nos dias 22/06 a 23/06. Colocação Candidato RG Pontos 1 NATALIA GABRIELE BERNARDINO 10.357.159-6 3.0 Prefeitura Municipal de Cambará, em 19 de junho de 2020. Dion Augusto dos Santos Presidente da Comissão de Processo Seletivo SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO L.F. DE MORAIS – ME, CNPJ 18.891.613/0001-21 torna público que recebeu do IAT (Instituto Água e Terra), a Renovação da Licença de Operação para Mineração – Extração de Cascalho implantada na Fazenda Realeza, Bairro do Vassoural, Município de Ibaiti/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA L.F. DE MORAIS – ME, CNPJ 18.891.613/0001-21 torna público que irá requerer ao IAT (Instituto Água e Terra), a Licença Prévia para Mineração – Extração de Cascalho a ser implantada na Fazenda Realeza, Bairro de Vassoural, Município de Ibaiti/PR.
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SEXTA-FEIRA, 19 E SÁBADO, 20 DE JUNHO DE 2020
Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná
DECRETO Nº 1999/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 654,00 (Seiscentos e cinquenta e quatro reais) conforme demonstrativo abaixo: Unidade Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.031 - Assistência Farmacêutica – D = 2663 494 3.3.90.30.0000 654,00 Total 654,00 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados parte do superávit financeiro da Fonte de Recurso 494 (Bloco de Custeio ASP – Custeio Farmácia) no valor de R$ 654,00 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 18 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 70/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 70/2020: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS, às empresas: C.A.SANTANA REFRIGERACAO - CNPJ 82.474.636/0001-30, com o valor de R$23.466,00; FERNANDO PEREIRA EIRELI EPP - CNPJ 17.227.691/0001-63, com o valor de R$14.988,00; GEFLEX INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA ME - CNPJ 14.643.102/0001-30, com o valor de R$4.112,00; LETTECH IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 13.258.144/0001-94, com o valor de R$7.353,65; M L TEIXEIRA EIRELI - EPP - CNPJ 20.050.438/0001-91, com o valor de R$8.730,00; NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09, com o valor de R$3.720,00. Cambará, 18 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1812020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 C.A.SANTANA REFRIGERACAO - CNPJ 82.474.636/0001-30 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.. VALOR: R$23.466,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1822020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 FERNANDO PEREIRA EIRELI EPP - CNPJ 17.227.691/0001-63 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MÓVEIS. VALOR: R$14.988,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ______________________________________________________________________ ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1832020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GEFLEX INDUSTRIA E COM. DE MOVEIS LTDA ME - CNPJ 14.643.102/0001-30 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.. VALOR: R$4.112,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1842020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 LETTECH IND. E COM. DE EQUIP. DE INFORMATICA LTDA - CNPJ 13.258.144/0001-94 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.. VALOR: R$ 7.353,65 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1852020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 M L TEIXEIRA EIRELI - EPP - CNPJ 20.050.438/0001-91 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.. VALOR: R$ 8.730,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DO REGISTRO ATA DO REGISTRO 43/2020 ID 1862020 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA ELETRONICOS, ELETRODOMESTICOS E MOVEIS.. VALOR: R$ 3.720,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. Cambará, 18 de junho de 2020 - PE 70/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA RELAÇÃO PRELIMINAR DE INSCRIÇÕES A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO, no uso de suas atribuições legais publica a lista da relação preliminar de inscrições para o Processo Seletivo Simplificado Bioquímico, edital nº 19/2020. Nº CANDIDATO RG 001 NATALIA GABRIELE BERNARDINO 10.357.159-6 Prefeitura Municipal de Cambará, em 17 de junho de 2020. Dion Augusto dos Santos Presidente da Comissão de Processo Seletivo PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA PORTARIA No 110/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar a candidata abaixo relacionada, aprovada em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 69 JULIANA CRISTINA LOPES RAMOS 108335068 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2000/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA
Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 9.524,94 (Nove Mil, Quinhentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos) conforme demonstrativo abaixo: Unidade Dotação Fonte Elemento Valor 08.01 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção 494 3.3.90.30.0000 9.524,94 Básica D = 414 Total 9.524,94 Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados parte do superávit financeiro da Fonte de Recurso 494 (Bloco de Custeio ASP – Pab Fixo) no valor de R$ 9.524,94 Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 18 de Junho de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE DISPENSA Nº 05/2020 CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2020 A PREFEITURA DE TOMAZINA-PR, torna público para conhecimento dos interessados, que está procedendo ao CHAMAMENTO PÚBLICO para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios citados do edital deste, entre os dias 19/06/2020 a 08/07/2020, as informações poderão ser obtidas na Divisão de Licitação e Contratos da Prefeitura Municipal, na Praça Tenente João José Ribeiro, 99, das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00 ou pelo e-mail: comprastmz@hotmail.com Tomazina, 18 de junho de 2020. JORDANA DE OLIVIERA MARQUES PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA EDITAL Nº 020/2020 Edital complementar ao Edital nº 026/2016; 001/2017; 003/2017, 007/2017; 002/2018; 010/2018; 016/2018; 019/2018; 006/2019; 009/2019; 011/2019; 012/2019; 013/2019; 014/2019; 015/2019; 017/2019; 006/2020; 009/2020 e 018/2020 Dispõe sobre ampliação de vagas do Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 026/2016 JOSE SALIM HAGGI NETO, PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais e considerando as necessidades da Prefeitura Municipal de Cambará: RESOLVE: Ficam ampliadas as vagas de PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL, oferecidas no Concurso Público Municipal, regido pelo Edital nº 026/2016, onde, de 60 (sessenta) vagas, passa-se a oferecer 61 (sessenta e uma) vagas para admissão de candidatos aprovados, seguindo criteriosamente a ordem de classificação conforme decreto de homologação do respectivo processo. Prefeitura Municipal de Cambará, 18 de junho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARA DECRETO Nº 2.499, DE 18 DE JUNHO DE 2020. Altera dispositivo do Decreto 2.478, de 30 de abril de 2020, que dispôs sobre o Regime Especial de Atividades Escolares na Forma não Presencial, em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere os incisos XII do art. 66 da Lei Orgânica Municipal, e ______________________________________________________________________ CONSIDERANDO a alteração do Art. 2º da Deliberação CEE/CP 01/2020, para permitir que o regime especial instituído por essa norma possa ser exercido pelas instituições de ensino que ofertam a Educação Infantil; DECRETA: Art. 1º O caput do art. 14 do Decreto 2.478, de 30 de abril de 2020, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14. A Educação Infantil segue o previsto na Deliberação CEE/CP n.01/2020 e suas alterações." Art. 2º. O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Cambará, 18 de junho de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará/PR FRANCIELLI AXMAN TAVARES DUARTE Secretária Municipal de Educação e Cultura de Cambará/PR MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 79/2020 EXCLUSIVO LOCAL – MEI/ME/EPP OBJETO: PREGÃO PRESENCIAL 79/2020 REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇOS DE SERRALHERIA E TORNO. ABERTURA: 02/07/2020 – 09:00h LOCAL: Av. Brasil, 1.229, Centro, Cambará – PR DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 18 de junho de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO
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SEXTA-FEIRA, 19 E SABADO, 20 DE JUNHO DE 2020
Cidades.
A-08
Ministério Público descarta pedir interdição da Frangos Pioneiro JOAQUIM TÁVORA
Apesar do número de reincidência de casos de Covid-19 entre funcionários, promotor entende que medidas sanitárias estão sendo aplicadas Da Redação
O Ministér io Público Estadual (MPE) da comarca de Joaquim Távora acompanha com atenção a situação da Frangos Pioneiro, empres a que tem reg ist ado um pre ocupante número de casos de Covid-19 entre os seus funcionários. Ap esar de averiguar os fatos e pedir atualizações regulares dos dados, o MP entende que, ao menos nesse momento, não deve interfer i r e m n ov a s re s t r i ç õ e s com relação à atuação do frigorífico. A promotoria de fato abr iu u m pro c e d i me nto p ar a apu r ar a s c i rc u ns tâncias que levaram à infecção de funcionários da empresa, porém, de acordo com o promotor Bruno Cachoeira Dantas, a pre r ro g at iv a d e p e d i r o u n ã o a i nt e r d i ç ã o d a Frangos Pioneiro seria dos órgãos sanitários. “ Te m o s a b e r t a u m a Not íci a de Fato, que é como se fosse haver a investigação de um crime, p o r e x e mp l o, m a s p a r a levantar informações sobre a situação envolven-
do os casos de Covid-19 entre os funcionários da Frangos Pioneiro. Recolhemos informações com promotorias de outros mu n i c í p i o s e p e d i r m o s inúmeras informaçõ es à própria Frangos Pioneiro, à 19ª Regional de Saúde e a Vigilância Sanitária de Jo a q u i m Táv or a . O q u e o b s e r v am o s é qu e re a l m e nt e e x i s t e m m e d i d a s adotadas para proteger os funcionários do contágio e, ao menos por enquanto, a maior preocupação é que essas medidas sejam rigorosamente cumpridas”, pontua o promotor. Outra situação importante citada pelo promotor diz respeito aos estabelecimentos comerciais n o e nt o r n o d a F r a n g o s Pioneiro, que costumam ter grande movimento especialmente em trocas turno. Entretanto, após o diálogo com os proprietários desses comércios, foi acordado pelo fechamento das portas nos horários específ icos das trocas de turno, evitando assim aglomeração dos funcionários. D ant a s ai n d a p on d e r a s o b r e a i mp o r t â n c i a
Luiz Guilherme Bannwart
MP abriu procedimento para apurar o alto número de funcionários infectados, mas descartou a interdição da Frangos Pioneiro
econômica que a empresa tem para a região. “É difícil separar a saúde do trabalho, porque as duas coisas fazem parte do bem estar social de uma p e s s o a . Te r u m e m p r e go é f u nd ame nt a l ne ss e asp ecto, então é preciso ter zelo p elos empregos que são gerados, mas, claro, desde que existam os cuidados tomados. A
empresa informou que cedeu mais ônibus para o transporte dos funcionários e pelas informações colhidas com ela e com os outros órgãos realmente existe o cumprimento d e m e d i d a s pre v e nt i v a s e sanitárias. Da nossa parte é isso. Determinar outras restrições já é uma prer rogat iva d os órgã os d e s a ú d e e s a n i t á r i o s”,
completa o promotor. Vale lembrar que existem diversos casos de Covid-19 em toda a região atribuídos a funcionários da Frangos Pioneiro. Embora haja uma dificuldade em precisar, uma vez que os boletins do município não retrataram informações sobre as vítimas da doença, municípios como Conselheiro Mairinck,
Carlópolis, Guapirama e Tom a z i n a t ê m g r an d e parte de seus diagnósticos positivos diretamente ligados à empresa. Em todo caso, em um universo de mais de três mil funcionários, é possível afirmar que o número de casos confirmados entre trabalhadores da empresa represente em torno de 2% da totalidade.