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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4001 - 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Cidade fecha 2019 com pior saldo na geração de empregos

Industria da transformação foi o setor que mais perdeu postos de trablho em 2019 em Santo Antônio da Platina

Santo Antônio da Platina foi o município do Norte Pioneiro que mais teve redução de postos de emprego, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) referentes a 2019. De janeiro a dezembro houve saldo negativo de 351 vagas, com 3.096 admissões e 3.447 desligamentos de trabalha-

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dores com carteira assinada. Os números, além de impactar diretamente a vida de centenas de famílias que passaram a viver com uma renda menor, ainda representam o segundo pior índice de Santo Antônio da Platina nos últimos 10 anos - superado apenas pelo ano de 2016, quando o saldo negativo foi de 424. O setor da Pág. A3

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economia platinense com pior desempenho foi da indústria de transformação, responsável por 762 admissões em 2019 e 1.204 desligamentos, resultando em um saldo negativo de 442 vagas, totalizando 2.946 postos formais e “puxando para baixo” os indicadores de desemprego no município.

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SÁBADO E DOMINGO, 01 E 02 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais. A jornada do setor de educação até 2022

O ano de 2022 será um marco para setor. É neste ano que todas as escolas privadas e públicas vão, obrigatoriamente, absor ver as reformas relacionadas à Base Nacional Comum Curricular e do Ensino Médio. No fim das contas, todos vão precisar adequar cursos, modelo de negócios e equipes para atender às novas demandas e engajar alunos e professores. As instituições de ensino precisarão demonstrar como se articulam para ofertar educação contextualizada, com eixos flexíveis, escolhidos pelos alunos, e também como se organizam para oferecer cursos em mais de um turno, com as 3.000 horas obrigatórias para o ensino médio. Até o momento, poucos foram os passos dados para a adaptação. Não só as Secretarias Estaduais de Educação, como também Ministério da Educação e as Secretarias de Emprego, hoje vinculadas ao Ministério da Economia, vão desenvolver ações que movimentarão milhões de reais para ofer tar mais 600 horas de educação para os alunos de ensino médio e também educação contextualizada para os alunos do ensino fundamental. A g r a n d e ba t a l h a , c o n t u d o , s e d a r á n a educação profissional de nível médio, pois os segmentos estão se estruturando e se ar ticulando para ofer tar cur sos profissionalizantes que complementarão a educação no preenchimento dessas horas a mais. As IESs (Universidades, Centros Universitários e Faculdades) buscam nas por tarias do MEC de nº 1717 e nº 1718, de 8 de outubro, a resposta para ofer tar cursos técnicos profissionalizantes de nível médio. Já as escolas técnicas se organizam para oferecer cursos na modalidade presencial e EaD. Ao mesmo tempo, as instituições profissionalizantes de cursos livres estão credenciando colégios ou até, no limite, comprando faculdades, presenciais e EaD. Com isso, podem oferecer cursos técnicos sem a burocracia exigida para apresentação dos projetos pedagógicos aos órgãos responsáveis, processo que pode levar mais de 12 meses. Será um grande desafio para que os grupos atuantes do setor se mantenham competitivos e para que seja assegurada a qualidade da formação dos alunos, respeitando as novas normas, mas também as demandas da sociedade - afinal, muitas vezes a legislação não conversa com a realidade do século XXI. Que venha o ano de 2020 com novos desafios e com opor tunidades para as escolas e para as IESs. Que estas possam d e m o n s t r a r s u a s c a pa c i d a d e s d e f o r m a ç ã o e que os alunos tenham oportunidades de desempenharem papéis no mercado de trabalho a par tir de suas formações. O desafio está dado.

O governo, as demissões e a democracia O presidente Jair Bolsonaro chegou da Índia com a caneta “afiada”. De imediato demitiu o secretário-geral da Casa Civil - que, em vez de viajar em vôos comerciais, como fazem os ministros, foi a Davos (Suiça) e a Nova Delhi (Índia) a bordo de um jato executivo da FAB a um custo superior a R$ 700 mil – e o presidente do INSS, como decorrência da crise que toma conta da autarquia e atrasa os pedidos de aposentadorias e benefícios. Esses atos, comuns em qualquer democracia consolidada, geram amplo noticiário no Brasil porque tais demissões seriam impossíveis pelo menos desde 1985, porque todos os presidentes desde então não eram donos dos cargos para os quais nomeavam. Os postos eram “entregues” a partidos e caciques políticos em troca de votos aos projetos

enviados pelo governo ao Congresso Nacional. Antes de demitir era preciso pedir autorização aos legítimos donos dos cargos e, por isso, mais fácil conviver com os problemas. Eleito sem grande força partidária e com gastos modestos, Bolsonaro teve a oportunidade de romper com o “toma-lá-dá-cá” e tem pago alto preço por isso diante de um Congresso mal-acostumado, que insiste em contrapartidas para cumprir a sua função de analisar e votar. Muitos congressistas se recusam a votar se não tiverem a mão molhada. Mas, com o apoio popular e de forças importantes da sociedade, o processo tem avançado. Já passou a reforma da Previdência e agora caminhamos para a administrativa, a tributária e outras. O presidente, com seu jeitão despachado de deputado

* César Silva é diretor Presidente da Fundação de Apoio à Tecnologia (FAT) e docenteda Faculdade de Tecnologia de São Paulo – FATEC-SP há mais de 30 anos. Foi vice-diretor superintendente do Centro Paula Souza. É formado em Administração de Empresas, com especialização em Gestão de Projetos, Processos Organizacionais e Sistemas de Informação.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

do baixo clero que passou três décadas levando e dando pancadas na Câmara, tem enfrentado grandes polêmicas e a inevitável má-vontade daqueles que viram seus privilégios cessados. Mas o país caminha e a economia se recupera, ainda que em ritmo menor do que o desejado. Temos de compreender que o nosso país nunca chegou à maturidade política. A primeira Assembléia Constituinte, em 1824, foi fechada pelo imperador Pedro I e a Constituição por ele outorgada. A República (1889) foi um golpe de Estado que liquidou a monarquia e, no decorrer dos seus 130 anos teve muitas instabilidades, revoluções e pelo menos dois períodos longos de autoritarismo (de 1930 a 1945 com Vargas e de 1964 a 1985 com os militares). Depois da dita

redemocratização, dois presidentes já sofreram impeachment (Fernando Collor em 1992 e Dilma Rousseff em 2016) e os outros só se aguentaram porque dividiram o bolo com o Congresso. Estamos vivendo um momento novo. Oxalá Bolsonaro e sua equipe consigam manter a separação e o respeito entre os poderes e, cada um deles, cumprindo sua missão constitucional, seja capaz de estabelecer no país a verdadeira democracia que além de direitos inclui deveres. Precisamos do Executivo executando, do Legislativo legislando e fiscalizando e do Judiciário julgando e não se imiscuindo nos outros poderes. Com isso implantado, a sociedade (empresariado e cidadãos) terá o ambiente ideal para produzir, evoluir e viver bem...

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Terça-feira

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 4002 - 04 DE FEVEREIRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Delegado aguarda perícia para concluir inquéritos sobre acidente e homicídios

A P o l í c i a C i v i l Fábio Ricardo Mialski aguarda pelos resul- de Oliveira Júnior, 27, tados do Instituto de Lorena Ribeiro Basílio, Criminalística do Pa- 2 3 , M u r i l o A u g u s t o raná para concluir as Ro s e n d o d e O l i v e i investigações do gra- ra, 26, Juliana Barros ve acidente ocorrido Wolf, 25, e Nina D’el – há 30 dias na BR-153, Rei Rosendo, de apeem Santo Antônio da nas 1 ano e 2 meses, Platina, que vitimou além dos resultados dois jovens casais e das perícias nos veuma criança de 1 ano, ículos envolvidos na e quatro homicídios colisão frontal a Polír e g i s t r a d o s a p a r t i r cia Civil ainda aguarda de setembro do ano o depoimento do mop a s s a d o n a c i d a d e . torista da carreta que De acordo com o de- s u p o s t a m e n t e t e r i a legado Rafael Guima- provocado a tragédia. r ã e s , t i t u l a r d a 3 8 ª Já em relação aos hoD e l e g a c i a R e g i o n a l mic íd ios, a s in ve st ide Polícia, no caso do gações apontam para acidente ocorrido no uma suposta relação dia 3 de janeiro que e m p e l o s t r ê s d o s p r o v o u a m o r t e d e quatro assassinatos. Pág. A5

Quatro homicídios registrados em Santo Antônio da Platina em 2019 ainda estão sem solução

POLÍTICA

Levattiésabatinadona Câmaraparaassumir secretariadeZezão

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, em sessão extraordinária na tarde de ontem (3), sabatinou o médico veterinário Alexandre Jesus Levatti, indicado pelo prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS) para o c a rg o d e s e c re t á r i o M u n i c i pa l d e Desenvolvimento Econômico. Levatti já ocupou vários cargos na administração municipal, inclusive nos dois mandatos do ex-prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (2007/2008 e 2013/2016). Pág. A3

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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Geral. LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 004/2020 PROCESSO 007/2020 (AMPLA CONCORRÊNCIA) TIPO: Menor Preço - Lote - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS A SEREM DESTINADOS A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA AOS MUNICIPES ATRAVEZ DA FARMACIA MUNICIPAL SENDO ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES no valor máximo de 552.329,40 (quinhentos e cinquenta e dois mil trezentos e vinte e nove reais e quarenta centavos). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 004/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 13:00 do dia 04/02/2020 às 15:00 do dia 17/02/2020; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 18/02/2020; INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 18/02/2020. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” PREGOEIRA: JOSIANE HELENO EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 04/02/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 03/02/2020. JOSIANE HELENO - PRESIDENTE DA CPL MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 13/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO EQUIPAMENTOS PARA OS CONSULTÓRIOS O D O N TO L Ó G I C O S D O M U N I C Í P I O ( C O M P U TA D O R , A R CONDICIONADO, REFRIGERADOR, MOBILIARIO ENTRE OUTROS). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 20/02/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 20/02/2020 A PARTIR DAS 09:15h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência.. Cambará 03 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 14/2020 LICITAÇÃO EXCLUSIVA PARA MEI/ME E EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL ESCOLAR. ABERTURA: 17/02/2020 ÀS 09:00h LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: R E Q U I S I TA D O , G R AT U I TA M E N T E , P E L O E - M A I L : municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 03 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 04/2020 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 04/2020 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA GRADUADA, a empresa PEDREIRA SANTA CLARA LTDA - CNPJ 02.959.313/0001-05, com o valor de R$ 550.560,00. Cambará, 03 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 06/2020 ID 14 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PEDREIRA SANTA CLARA LTDA - CNPJ 02.959.313/0001-05 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEDRA 1, PEDRISCO, PÓ DE PEDRA, RACHÃO E PEDRA GRADUADA. VALOR: R$ 550.560,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 03 de fevereiro de 2020 - PP 04/2020 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA REF. PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 01/2020 RATIFICAÇÃO OBJETO: Credenciamento de Pessoa Jurídica, para prestação de serviços na área médica, em regime de plantões noturno e diurno durante a semana, diurno e noturno finais de semana e diurno e noturno feriados para a prestação de serviços Médicos na Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com o anexo I deste edital, Empresas: LUIZ GUSTAVO SILVA GODOI CNPJ: 26.932.298/000161, ELLEN JACOPETI SANCHES DE FARIAS CLINICA MEDICA- ME CNPJ: 29.091.356/0001-60,CARPER – SERVIÇOS MÉDICOS LTDA – EPP, CNPJ: 02.993.057/0001-64, FCR ATENDIMENTO CLINICA MEDICA EIRELI CNPJ: 33.633.559/0001-08, FERNANDO SAURIN CLINICA MÉDICA EIRELI CNPJ: 33.538.865/0001-65. Valor Unitário (hora): R$ 118,00 (cento e dezoito reais) Vigência: 31/12/2020. Junte-se ao procedimento; Publique-se; Tomazina, 03 de fevereiro de 2020. FLAVIO XAVIER DE LIMA ZANROSSO - PREFEITO MUNICIPAL

O combate o crime e as ações sociais Os cinco municípios que fizeram parte do projeto-piloto do Programa Enfrenta Brasil, lançado em agosto pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, que promoveu a integração de forças - União, estados e municípios - esperam agora a segunda parte, concebida para obras sociais que evitem a marginalização tanto do território quanto dos indivíduos. Projetos de esporte, lazer e até oportunidades sociais e de renda deverão manter a população dentro da faixa de cidadania. A fase inicial apresentou a redução da criminalidade que, a bem da verdade, já diminuía antes do programa. Mas, mesmo assim, a iniciativa é válida. Autoridades envolvidas têm como grande interrogação a logística de ações para estender o programa

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aos mais de 5 mil municípios brasileiros. Isso, com certeza, demandará outras ações, especialmente nas áreas de coordenação e divulgação. O país viveu décadas na absurda situação em que grupos de pressão política pregavam e promoviam a desobediência civil com o sucateamento das forças de segurança, e as autoridades, temerárias, faziam vistas grossas, interessadas exclusivamente na conquista dos votos que as eternizassem no poder. A simples mudança da ideologia e métodos de governo após a eleição e posse de Jair Bolsonaro teve o condão de arrefecer a criminalidade diante da certeza de que medidas punitivas poderão acontecer. Isso somado ao trabalho do ministro Sérgio Moro em relação ao crime

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organizado e ao dia-a-dia das comunidades, levou à tendência de baixa no volume de acontecimentos. É lógico, que é só o começo e indispensável o trabalho permanente de controle. As ações criminosas ainda continuam e seu volume, doravante, a solução vai depender de como as autoridades de segurança encaminhem o controle e, principalmente, a Justiça aplique as penalidades previstas no ordenamento jurídico. Se, em vez da leniente política de menor pena ou até da pena zero, os transgressores passarem a sofrer sérios revezes, a criminalidade cairá automaticamente, pois o crime estará compensando menos do que durante todos os loucos anos de abandono de autoridade. É certo que a dispo-

nibilização de tecnologia – veículos, comunicações, estradas e armamento sofisticado (embora de posse ilegal) – funciona como um indutor do crime. Mas esses mesmos elementos, bem empregados e a integração dos diferentes degraus da autoridade também se beneficiam desses recursos e, por poder atuar livre e legalmente, as forças oficiais têm possibilidade maior de sucesso que as do submundo, que é obrigado a agir nas sombras. Mais do que qualquer ação pontual, a união das três faixas de poder – federal, estadual e municipal – é o fator decisivo para se recuperar o tempo perdido, devolver a paz à população e, nas comunidades menores, poder até sonhar com a volta do saudoso tempo das cadeiras na calçada.

TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

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Geral. CAMBARÁ

Renovação de convênios garante recursos à entidades filantrópicas Prefeitura fará repasse anual de mais de R$ 1,7 milhão à cinco entidades beneficentes

Por Graça Maria.

O prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (MDB), o Neto Haggi como é mais conhecido, acompanhado do ser vidor Alexandre Latoelis, responsável pela área de convênios do município, receberam no gabinete da administração, na manhã de sexta-feira, 31, representantes de cinco entidades filantrópicas da cidade, para a assinatura de convênios no valor de R$ 1.733.240,00, que será repassado a elas em 2020. Participaram da assinatura, representantes do Lar Anália Franco, responsável pelo Centro de Educação Infantil Caminhos de Luz; Associação Bom Jesus, que administra o Centro de Educação Infantil Bom Jesus; a Santa Casa de Misericórdia de Camb a r á ; A PA E / C a m b a r á , responsável pela Escola de Educação Básica na Modalidade Especial Mensageiros de Luz; e, Asilo São Vicente de Paulo. A Prefeitura também continuará mantend o n e s te a n o , c o n vê n i o c o m o C e n t ro d e

Neto Haggi reuniu representantes de entidades em seu gabinete para assinatura de convênios no valor de R$ 1,7 milhão

Apoio Esperança, que recebe acompanhantes e pa c i e n te s e m t r a t a mento do câncer na cidade de Londrina. Com a assinatura dos convênios, a Prefeitura destinará mensalmente, R$ 144.521,00 a essas instituições. O prefeito Neto Haggi, agradeceu aos representantes das ent i d a d e s p e l o t r a ba l h o q u e re a l i z a m e m p ro l da comunidade cambaraense, recebendo também o reconhecimento das entidades pela atenção dispensada pela Prefeitura a

cada uma delas. Neto informou que a Secretaria Municipal de Educação e Cultura está elaborando um calendário das festas realizadas no município, e das quais algumas das entidades são promoto r a s , o q u e f a c i l i t a r á o planejamento e a realização das mesmas. Apresentou dados sobre os três anos de sua administração frente a Prefeitura, e do trabal h o q u e p l a n e j a re a l i zar até o final de 2020, quando conclui o seu terceiro mandato. O prefeito pediu a

S.A.PLATINA

colaboração das entidades para a disseminação de uma mensagem preventiva de combate ao lixo que acaba se tornando criadouro do mosquito Aedes aegypti, causador da Dengue e de outras doenças. “Hoje temos a questão de moradores que não abrem às portas para os Agentes de Endemias vistoriarem os quintais, e j á e s t á c o m p ro va d o que a maioria dos focos do mosquito, está nas residências. Precisamos da união da comunidade para combater a proliferação do mosquito.

Disponibilizamos vários tipos de coleta de lixo, entulho e galhos, além do trabalho de nossa Cooperativa de Reciclagem, que elevamos a sua capacidade de coleta de 6 mil para 40 mil toneladas mês. Mas sabemos que temos pessoas que ainda descar tam seu lixo em locais inadequados, e, por isso, pedimos a colaboração de vocês para disseminar esta mensagem para mais pessoas. O poder público sozinho, não consegue realizar este trabalho”, a rg u m e n to u N e to H a -

ggi. O trabalho do ser vidor Alexandre Latoelis, também foi reconhecido pelas entidades e pelo prefeito. Por sua vez, o ser vidor elogiou as prestações de contas re a l i z a d a s p e l a s e n t i dades, o que permitiu que desde 2017 todas as contas dos convênios fossem aprovadas pelo Tribunal de Contas do Paraná, da mesma forma que o Tribunal aprovou todas as contas dos e xe rc í c i o s d o p re f e i to Neto Haggi do atual mandato, e dos dois mandatos anteriores.

JACAREZINHO

Câmara sabatina Alexandre Levatti para Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Colégio Magnus apresenta seus professores e revela estrutura provisória

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina, em sessão extraordinária na tarde desta segunda-feira (3), sabatinou o médico veterinário Alexandre Jesus Levatti, indicado pelo prefeito José da Silva Coelho Neto (PHS) para o cargo de secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico. No pedido enviado à Câmara para a sabatina em caráter de urgência, o prefeito Zezão justificou “a importância da figura do secretário de Desenvolvimento Econômico para o município para promover a realização d o s c o n vê n i o s n e c e s sários para a utilização planejada do Centro de Inovações Tecnológicas, cuja obra está prevista para conclusão e inauguração no início deste ano, sendo o secretário da pasta responsável pelo acompanhamento direto das tratativas da prefeitura junto à UENP, visando uma extensão

O Colégio Magnus apresentou os professores e a estrutura provisória aos pais e familiares dos alunos matriculados para este ano letivo, durante evento na sexta-feira (31). Na oportunidade houve uma palestra ministrada pelo professor Luiz Lomba abordando a importância da participação familiar na vida estudantil e a apresentação da Escola da Inteligência, mais uma entre tantas novidades apresentadas pela instituição. O proprietário do Colégio Magnus, o empresário Marcelo Palhares, agradeceu a confiança depositada na instituição e garantiu empenho máximo de toda equipe para proporcionar ensino de extrema qualidade. “Nós agradecemos muito a confiança dos pais, estamos cumprindo tudo que falamos sobre a estrutura, e vamos trabalhar com muita determinação para oferecer o que de melhor e mais

Luiz Guilherme Bannwart

Levatti é o novo Secretário de Desenvolvimento Econômico

tecnológica desta Universidade para ser implementada no Cento de Inovações Tecnológicas”. O documento justifica ainda que “a Secretaria de Desenvolvimento Econômico necessita de reforço administrativo, tendo em vista que o diretor de Indústria e Comércio Antônio Marcos de Souza encontra-se sobrecarregado assumindo, com apoio de poucos servidores, a coordenação dos trabalhos da Agência do Trabalhador, Sala do Empreendedor, fazendo também às

vezes de diretor de Turismo e de Ensino Profissionalizante, sendo que tal secretaria ainda tem papel relevante na área d e E m p re g o e Re n d a , sendo responsável pela administração do Fundo Municipal do Trabalho, tendo grande participação no Conselho Municipal do Trabalho, entre outros”. Levatti assume a Sec re t a r i a M u n i c i pa l d e Desenvolvimento Econômico no lugar de Marcelo Siqueira, que deixou o cargo em setembro de 2019.

Da Assessoria

moderno existe em educação aos nossos alunos”, pontua. ESTRUTURA As aulas do Colégio M a g n u s , q u e tê m i n í cio nesta segunda-feira (03), serão provisoriamente no prédio do antigo Ceebja, no centro da cidade, que foi totalmente reformulado para abrigar as aulas. Mesmo que usado por poucos meses, o espaço recebeu grandes investimentos para dar a alunos e equipe pedagógica todo confor to, segurança e estrutura necessária, incluindo laboratórios com o que há de mais moderno. Ainda neste primeiro semestre o prédio próprio do Colégio Magnus será inaugurado. Com um espaço de mais de 2,5 mil metros quadrados planejado especificamente para ser uma escola, a área contará com quadras cober tas, mini fazenda e uma estrutura comparável à de grandes escolas particulares do Brasil.

OBJETIVO Entre as inúmeras novidades do Magnus, está o m a te r i a l l i n h a A d o Objetivo, nunca aplicado em Jacarezinho anteriormente. Além de ser a única instituição da região credenciada ao Sistema Objetivo, o Magnus fez questão de adquirir o melhor material didático disponível do melhor sistema de ensino no país. DIFERENCIAIS E isso não é tudo. Paralelamente, o Colégio Magnus ainda oferece a Escola de Inteligência (que irá trabalhar a educação sócio emocional dos alunos), sistema bilíngue, letramento digital, Cursinho Pré Vestibular dividido em modalidades, tv Web Objetivo e uma equipe focada no desenvolvimento dos alunos. Mais do que uma escola, o Magnus é um amplo projeto estudantil que ainda prevê a criação de uma faculdade particular em médio prazo e que foi idealizado para transformar a realidade educacional em toda região.

TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

A-4

Cidades. ECONOMIA

Impacto do cooperativismo de crédito na economia do país Estudo Sicredi e Fipe avaliou dados econômicos de todos os municípios brasileiros

Da Asssessorias

O Sicredi, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), anuncia uma pesquisa inédita sobre os “Benefícios Econômicos do Cooperativismo de Crédito na Economia Brasileira”. O estudo, que avaliou dados econômicos de todas as cidades brasileiras com e sem cooperativas de crédito entre 1994 e 2017 e cruzou informações do Instituto Brasileiro de Geografia (IBGE), chegou à conclusão que o cooperativismo incrementa o Produto Interno Bruto (PIB) per capita dos municípios em 5,6%, cria 6,2% mais vagas de trabalho formal e aumenta o número de estabelecimentos comerciais em 15,7%, estimulando, portanto, o empreendedorismo local. A pesquisa encomendada à Fipe pelo Sicredi, instituição pioneira do cooperativismo de crédito no Brasil, utilizou a metodologia de Diferenças-em-Diferenças, principal método científico para avaliações de impacto de políticas públicas no mundo. Os resultados estimados pelo Sicredi a partir do estudo, consi-

Unidade de atendimento do Sicredi em Santo Antônio da Platina: cooperativismo de crédito

deraram o bom desempenho econômico de 1,4 mil municípios que passaram a contar com uma ou mais cooperativas durante o período de pesquisa. Os cálculos do Sicredi, com base no estudo da Fipe, mostram um impacto agregado nestas cidades de mais de R$ 48 bilhões em um ano. Ainda, as cooperativas de crédito foram

responsáveis pela criação de 79 mil novas empresas e pela geração de 278 mil empregos. Manfred Alfonso Dasenbrock, presidente da SicrediPar e coordenador do Conselho Especializado de Crédito (CECO) da OCB afirma que com base na pesquisa da Fipe, um dos principais fatores que permitem que a coopera-

tiva de crédito alavanque o desenvolvimento econômico local é a possibilidade de oferecer crédito com taxas de juros mais baixas, adequadas à realidade dos seus associados. Conforme dados do Banco Central do Brasil, a taxa de juros cobradas p e l a s c o o p e r a t i va s d e crédito são sensivelmente menores. Por exemplo,

em 2019 a diferença de taxa de juros para microempresas foi de 20 pontos percentuais se comparada aos bancos tradicionais. Mesmo oferecendo crédito a públicos menos assistidos pelo sistema f i n a n c e i ro t r a d i c i o n a l , como micro e pequenas empresas, segundo o Banco Central, o índice

de ativos problemáticos de uma cooperativa de crédito, que considera, por exemplo, a inadimplência, ainda é menor que o índice dos bancos tradicionais. No Relatório de Estabilidade Financeira de 2019, o Banco Central apontou uma diferença expressiva nos a t i v o s p ro b l e m á t i c o s , que chegaram a 5,9% nas cooperativas de crédito do Brasil, enquanto as instituições financeiras tradicionais tiveram 7,4%. Pa r a D a se n b rock , a participação dos associados nas decisões de uma cooperativa de crédito é o grande diferencial do modelo de negócio. “O associado é, de fato, o dono do negócio e, por isso, precisa estar presente nas discussões a re s p e i to d o s r u m o s da sua cooperativa. No Sicredi, o relacionamento m a i s p róx i m o c o m os associados contribui para sermos muito mais eficientes em reconhecer a capacidade de pagamento no uso do crédito, por exemplo, e com isso consigamos apoiar o desenvolvimento das pessoas e comunidades”, explica.

Multiplicador do Crédito Cooperativo

A pesquisa da Fipe também calculou o Multiplicador do Crédito Cooperativo, um coeficiente que indica o impacto do crédito concedido pelas cooperativas no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro – cada R$ 1,00 concedido em crédito gera R$ 2,45 no PIB da economia e a cada R$ 35,8 mil concedidos pelas cooperativas, uma nova vaga de emprego é criada no país. De acordo com a Fipe, a inclusão financeira de famílias, pequenos produtores e empresas forma um ciclo virtuoso que fomenta o empreendedorismo local, re-

duz desigualdades econômicas e aumenta a competitividade e a eficiência no sistema financeiro nacional. A Fipe concluiu ainda que os princípios e a disseminação das cooperativas de crédito se mostram convergentes com objetivos maiores no campo das políticas públicas, tendo em vista o seu potencial impacto na redução das desigualdades econômicas e inter-regionais, bem como no aumento da concorrência e da eficiência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. O cooperativismo de crédito é um modelo de negócio presente em 118 países, segundo relatório do

Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu 2018), reunindo mais de 274 milhões de associados e ultrapassando a marca dos US$ 2,19 trilhões em ativos. No Brasil, de acordo com o Banco Central, o cooperativismo de crédito está presente em quase metade (47%) das cidades e representa 2,7% dos ativos totais do Sistema Financeiro Nacional (SFN). Já são mais de 9,9 milhões de associados a 925 cooperativas de crédito com uma carteira de R$ 123 bilhões em depósitos e R$ 137 bilhões em crédito – aproximadamente R$ 250 bilhões em ativos totais.

PARA 2020

Sebrae identifica segmentos mais promissores para pequenos negócios Das Agências

A expectativa de crescimento de 2,5% da economia brasileira em 2020, somada à projeção d e u m a s a f r a re c o rd e no setor agrícola, deve f a vo re c e r d i re t a m e n te as micro e pequenas empresas (MPE) do país, que estão voltados majoritariamente ao mercado interno. O otimismo é maior para as micro e pequenas empresas que atuam no setor de ser viços, para os negócios voltados ao atendimento das necessidades básicas da população, para o segm e n to d a c o n s t r u ç ã o ,

bem como os pequenos negócios que atuam no setor do agronegócio. Essas são as conclusões do estudo “Negócios Promissores em 2020” realizado pelo Sebrae a partir do cruzamento e análise de um conjunto de dados do FMI, Banco Central e Ministério da Economia. Segundo o presidente do Sebrae, Carlos Melles, havia uma expectativa - em 2019 - de que houvesse uma recuperação mais forte da economia, que acabou não se confirmando. Assim, acabaram p r e va l e c e n d o , s e g u n do Melles, os pequenos negócios com um perfil

mais voltado à manutenção e reparação de bens. “Agora, em 2020, com a retomada da economia e o aumento da confiança de consumidores e empresas, estamos caminhando para o fortalecimento dos negócios mais voltados ao atendimento do consumo de bens e ser viços associados às necessidades básicas da população, como: gastos com alimentação, moradia, restaurantes e serviços pessoais”, comenta o presidente do Sebrae. No setor de Serviços, de acordo com o estudo, as expectativas são positivas para os pequenos negócios de ser viços

pessoais, serviços prestados às empresas, na área da saúde, educação e transpor te. Nos segmentos que atendem às necessidades básicas da população, continuam em alta as empresas que atuam no comércio de alimentos e de alimentação fora do lar (restaurantes e marmitas). Já na construção civil, as MPE de edificações, manutenção, comércio de material de construção e serviços especializados têm boas perspectivas de crescimento. Por fim, no segmento do agronegócio, o Sebrae aponta a possibilidade de um bom ano para os peque-

n o s p ro d u to re s r u r a i s que atuam no comércio de cidades próximas às á re a s d e i n te n s a p ro d u ç ã o a g ro p e c u á r i a e no setor de máquinas e equipamentos. Quem ganha com o cenário global e nacional Serviços pessoais (cabelereiro, manicure, estética e beleza) Serviços prestados às empresas (administração, vendas, serv. jurídicos e org. de feiras) Serviços de saúde, educação e transporte (cuidadores, clínicas, ensino superior, treinamento e transporte carga/ passageiro) Serviços de informática e comunicação (serv. internet, desenvolvimento de

programas, reparação de equipamentos de comunicação) Bens e serviços voltados para o atendimento das necessidades básicas da população (comércio de alimentos, serv. pratos prontos) Construção (manutenção/reparação de moradias, edificações, comércio de material de construção e serviços especializados) Produtores rurais (p.ex. milho, soja e algodão) e atividades de apoio à agropecuária Pequeno comércio do interior, próximo às grandes áreas produtoras da agropecuária MPE que exportam para os EUA e Leste

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TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Cotidiano. S.A.PLATINA

Polícia aguarda perícia para concluir investigações de acidente e homicídios Prazo para conclusão de inquéritos é de 30 dias, mas pode ser prorrogado pelo delegado responsável

Cacá, Diego, Jefferson e Junior Cubas foram assassinados a tiros Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil aguarda pelos resultados do Instituto de Criminalística do Paraná para concluir as investigações do grave acidente ocorrido há 30 dias na BR-153, em Santo Antônio da Platina, que vitimou dois jovens casais e uma criança de 1 ano, e quatro homicídios registrados a partir de setembro do ano passado no município. De acordo com o delegado Rafael Guimarães, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, no caso do acidente ocorrido no dia 3 de janeiro que provou a morte de Fábio Ricardo Mialski de Oliveira Júnior, 27, Lorena Ribeiro Basílio, 23, Murilo Augusto Rosendo de Oliveira, 26, Juliana Barros Wolf, 25, e Nina D’el – Rei Rosendo, de apenas 1 ano e 2 meses, além dos resultados das perícias nos veículos envolvidos na colisão frontal a Polícia Civil ainda aguarda o depoimento do motorista da carreta que

supostamente teria provocado a tragédia. Já em relação aos homicídios, as investigações apontam para uma suposta relação em pelos três dos quatro assassinatos. “A Polícia Civil depende da materialidade dos fatos para concluir as investigações, e o trabalho de perícia do Instituto de Criminalística é fundamental para o esclarecimento dos fatos. No caso do acidente que vitimou cinco pessoas no início do ano na BR-153, testemunhas já foram ouvidas e os veículos já passaram por perícia, cujos resultados, no entanto, ainda são aguardados. Contudo, resta ainda o depoimento do motorista da carreta envolvida no acidente. Ele foi atendido no Pronto Socorro no dia da tragédia e depois liberado pelo delegado que atendia o plantão para voltar para sua casa comprometendo-se a esclarecer as circunstâncias do acidente posteriormente, o que deve

Murilo, Juliana, Nina, Fábio e Lorena; vítimas da tragédia no dia 3 de janeiro na BR-153

Fiesta que as vítimas viajavam ficou completamente destruído

ocorrer por meio de carta precatória, que também demanda mais tempo e, consequentemente atrasa os trabalhos da investigação policial”, explica o delegado. “Quanto aos homicídios, igualmente a Polícia Civil aguarda pelos resultados das perícias nas armas e objetos apreendidos no curso das investigações, que estão bastante adiantadas. Há indícios que apontam para suposta relação entre três dos quatros homicídios registrados na cidade nos

últimos meses, cujas motivações sugerem a disputa pelo controle do tráfico de drogas. Ocorre que a Polícia Cientifica também está sobrecarregada, e neste momento não nos resta alternativa a não ser aguardar pela conclusão dos trabalhos que será apresentada à justiça”, pondera. ACIDENTE O acidente que vitimou cinco pessoas em Santo Antônio da Platina, no dia 3 de janeiro, aconteceu no km 51 da BR-153. Fábio Ricardo Mialski de Oliveira Júnior,

27, Lorena Ribeiro Basílio, 23, Murilo Augusto Rosendo de Oliveira, 26, Juliana Barros Wolf, 25, e Nina D’el – Rei Rosendo, de apenas 1 ano e 2 meses viajavam em um Ford Fiesta, com destino a Curitiba, e morreram na hora. O carro dos jovens bateu de frente com uma carreta, com placas de Lins-SP, que teria invadido a pista contrária. O motorista teve ferimentos leves. HOMICÍDIOS A série de homicídios em Santo Antônio da Platina começou em setembro

do ano passado, com a morte de Carlos Alberto Padilha da Silva, o Cacá. Em plena noite de Natal (25 de dezembro de 2019), Diego Henrique da Silva foi assassinado na Vila Ribeiro. A terceira vítima foi Jefferson Aparecido da Silva, 31, conhecido por ‘Ferro Velho’, no dia 7 de janeiro na zona rural do município. No dia 15 de janeiro, Junior Alves de Oliveira Cubas, 23 anos, foragido da cadeia local, foi morto na Vila Santa Terezinha. Todas as vítimas foram assassinadas a tiros.

JOAQUIM TÁVORA

Manifestantes pedem que acusados de feminicídio permaneçam presos

Parentes e amigos de Luciane protestaram em frente à cadeia de Joaquim Távora contra a liberdade dos acusados Luiz Guilherme Bannwart

Parentes de amigos de Luciane Rita, 30 anos, assassinada em julho do ano passado, em Quatiguá, cuja autoria do crime recai sobre o ex-marido da vítima, o professor de capoeira Adelmo Aniballe Cordasco do Prado, 27 anos, e a

namora dele à época do feminicídio, Juliana Barraqueiro, 32 anos, protestaram na tarde de domingo (2) em frente à cadeia de Joaquim Távora, onde os acusados estão presos. Na última quinta-feira (30), a Justiça substituiu a prisão preventiva dos réus por medidas cautelares, entre

elas o monitoramento por tornozeleira eletrônica. Com faixas, cartazes e gritos por Justiça, os manifestantes cobraram celeridade no julgamento do casal acusado pela morte de Luciane Rita, cujo corpo foi encontrado carbonizado dentro do próprio carro na zona rural de Guapirama.

Em sua decisão, o juiz Marco Antônio Venâncio de Melo, titular da Comarca de Joaquim Távora, reconheceu o pedido da defesa pela liberdade de Juliana Barraqueiro, obser vando o excesso de prazo para a manutenção da prisão preventiva da ré, bem como “o intui-

Corpo de Luciane foi encontrado dentro de um carro carbonizado

to de procrastinação do feito”, salientando que “a demora fere o direito de liberdade da acusada e a sua presunção de inocência”, destacando ainda “ter ficado demonstrado a fragilidade dos indícios de autoria diante da dúvida do órgão acusador”. A prisão preventiva de

Juliana Barraqueiro foi revogada, com substituição por medidas cautelares, que incluem o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica. A decisão da Justiça, consequentemente, beneficiou o corréu Adelmo Aniballe Cordasco do Prado, com as mesmas medidas cautelares.

TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

A-6

Atas & Editais. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 031/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. RESOLVE Chamar o candidato abaixo relacionado, aprovado em Concurso Publico, para exercer sua função. CARGO – MOTORISTA EM GERAL CLASSIFIC. NOME IDENTIDADE 11 VANESSA CRISTINA FAEDA DA ANUNCIACAO 104989110 - PR Fica estipulado o prazo de 72 (setenta e duas horas) para que o candidato apresente os documentos de acordo com o item 13.1 do Edital nº 026/2016. Caso não compareça, ou comparecendo, não confirme a aceitação, será considerado desistente e perderá, consequentemente, o direito à vaga, conforme item 13.6 do Edital nº 026/2016. O presente ato entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal de Cambará

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ E S T A D O

Estabelece as tarifas dos serviços que menciona. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, DECRETA: Art. 1º. Ficam, nos termos do presente decreto, estabelecidas em cumprimento ao art. 80, parágrafo único, da Lei Orgânica Municipal, as tarifas referentes aos serviços públicos não essenciais prestados pelo Município de Cambará.

TIPO DE MÁQUINA

RETRINHA CAMINHÃO PIPA MÁQUINA ESTEIRA

Receita Corrente Líquida VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

% SOBRE A RCL 648.215,56

3,50%

Limite máximo (incisos I,II e III, art 20 da LRF)

1.110.730,00

6,00%

Limite Prudencial (§ único, art 22 da LRF)

1.055.193,50

5,70%

999.657,00

5,40%

Limite de alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida Consolidada Liquida

Limite definodo por resolução do senado federal

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

Limite definodo por resolução do senado federal

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

Operações de crédito por antecipação da receita

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

RESTOS A PAGAR DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EMPENHADOS E NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

Art. 3º. O fornecimento de terra fica tarifado em R$ 12,00 (doze reais) por metro cúbico do material, respeitada a solicitação mínima de 5 (cinco) metros cúbicos. § 1º. Não será realizado fornecimento de terra cuja solicitação seja inferior ao mínimo previsto no caput do presente artigo. § 2º. Além da tarifa prevista no presente artigo, incide a taxa de serviços diversos, pelo transporte, por viagem, prevista no código tributário municipal (Tabela VIII, B - Serviços diversos, Item 6), devendo ambas serem recolhidas antecipadamente. Art. 4º. A utilização dos equipamentos públicos da Secretaria Municipal de Esportes será tarifada por hora, conforme o quadro abaixo: EQUIPAMENTO TARIFA POR HORA Quadra Poliesportiva do Ginásio Municipal de Esportes 21 R$ 70,00 de Setembro Vestiário, arquibancadas e demais dependências do R$ 330,00 Ginásio Municipal de Esportes 21 de Setembro Campo de futebol do Estádio Municipal João Pereira Lima isento Vestiário, arquibancadas e demais dependências do Estádio Municipal João Pereira Lima

34.712,21

isento

Art. 5º. A tarifa de embarque do Terminal Rodoviário Municipal de Cambará passa a ser de R$ 1,25 (um real e vinte e cinco centavos), por passagem emitida pelas empresas de transporte de passageiros, independente do destino do usuário. Parágrafo único. A tarifa será para pelo usuário do serviço de transporte coletivo intermunicipal e interestadual de passageiros juntamente com o bilhete da passagem, ou no ato da utilização dos serviços. Art. 6º. A tarifa para construção de carneira no Cemitério Municipal de Cambará fica estabelecida no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais). Parágrafo único. Além da tarifa prevista no presente artigo, incide a taxa de serviços diversos, pela abertura, prevista no código tributário municipal (Tabela VIII, B - Serviços diversos, Item 9.1), devendo o recolhimento de ambas ser realizado de forma antecipada. Art. 7º.

disposições em contrário.

Valor Total

R$ 200,00

RETRO ESCAVADEIRA HIDRÁULICA

18.512.166,68

RESTO A PAGAR

R$ 140,00

ROLO COMPRESSOR

ATÉ O SEMESTRE

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

TARIFA POR HORA

PATROL

PÁ CARREGADEIRA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

GARANTIAS DE VALORES

Art. 2º. A utilização do maquinário/veículo pesado do Município será tarifada por hora,

conforme o quadro abaixo:

LRF, Art 48, Anexo VII

DIVIDA CONSOLIDADA

P A R A N Á

D E C R E T O N º 2 . 4 3 3 , D E 0 3 D E F E V E R E IR O D E 2 0 2 0 .

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATORIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro/2019 a Dezembro/2019

DESPESA COM PESSOAL

D O

Av. Brasil, 1.229 – Cambará-PR – 86390-000 – (43) 3532-8800

Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as

276,24 Cambará em 03 de fevereiro de 2020.

Emerson Ezequiel Nita Contador

Valdir Folerini Presidente da Câmara

Juliana Ap. de J. Silva Nita Controle Interno

J O S É S A L IM H A G G I N E T O Pref eito de Cam bará

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA (Republicação) DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO/2019 A DEZEMBRO/2019 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

01/2019

02/2019

03/2019

04/2019

05/2019

06/2019

07/2019

08/2019

09/2019

10/2019

11/2019

12/2019

TOTAL

inscritos em restos a pagar não processados

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

54.217,80

49.678,64

51.541,59

52.591,38

56.166,03

51.541,59

51.664,62

53.094,42

71.541,89

648.215,56

0,00

Pessoal Ativo

54.217,80

49.678,64

51.541,59

52.591,38

56.166,03

51.541,59

51.664,62

53.094,42

71.541,89

648.215,56

0,00

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

44.871,16

41.119,79

42.661,78

43.529,37

46.483,63

42.661,78

42.763,46

43.945,11

59.190,96

536.495,71

0,00

9.346,64

8.558,85

8.879,81

9.062,01

9.682,40

8.879,81

8.901,16

9.149,31

12.350,93

111.719,85

0,00

Aposentadorias, Reserva e Reformas

0,00

Pensões

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

0,00

54.217,80

49.678,64

51.541,59

52.591,38

56.166,03

51.664,62

53.094,42

71.541,89

648.215,56

0,00

Obrigações Patronais Benefícios Previdenciários Pessoal Inativo e Pensionistas

Outros Benefícios Previdenciários Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização (§1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

51.541,59

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL AJUSTADA

18.812.166,68

(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (§ 13, art. 166 da CF)

300.000,00

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

18.512.166,68

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

648.215,56

3,50%

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

1.110.730,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

1.055.193,50

5,7%

999.657,00

5,4%

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

Valdir Folerini

Emerson Ezequiel Nita

Juliana Ap. de J. Silva Nita

Presidente

Contador

Controle Interno

A-7

TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

Atas & Editais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1.915/2020 O PREFEITO MUNICIPAL de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, Considerando a Lei n° 276 de 15 de Dezembro de 2011, que Cria o Conselho Municipal de Assistência Social, a Conferência Municipal de Assistência Social e, o Fundo Municipal de Assistência Social, e dá outras providencias; Considerando o Decreto n° 590 de 19 de Janeiro de 2012, que Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social e da outras providencias; DECRETA: Art. 1º- Fica delegada a competência de Ordenadora de Despesa do Fundo Municipal de Assistência Social, a Sra. JUCILENE NORONHA COSTA, Assistente Social, portadora do RG – 8.370.633-3 SSP/PR, inscrita no CPF sob n° 040.926.24980, tendo competência para autorizar pagamentos, assinar cheques e autorizar a emissão de ordens bancárias, sempre em conjunto com o Prefeito Municipal. Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 31 de janeiro de 2020, revogando-se o decreto municipal n° 710/2013. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 03 (três) dias do mês de Fevereiro do ano de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL SÚMULA DE REQUERIMENTO PARA RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A DALLON METAIS E DERIVADOS EIRELI, inscrita sob o CNPJ 02.631.144.0001/71, instalada na Rodovia BR 153, km 8 Parque Industrial, Município de Jacarezinho- PR, torna público que irá requerer ao IAP a renovação de sua Licença de Operação PROJUDI - Processo: 0001891-27.2019.8.16.0145 - Ref. mov. 59.1 - Assinado digitalmente por Julio Cezar Vicentini da EXPEDIÇÃO Galeria para Transporte de Efluente Ácido Tratado entre as 02/12/2019: DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital empresas Dallon Metais e Cia Agrícola Usina de Jacarezinho Ltda., com extensão de 2.570 metros. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE RIBEIRÃO DO PINHAL VARA CÍVEL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PROJUDI Rua Marcionílio Reis Serra, 803 - Ribeirão do Pinhal/PR - CEP: 86.490-000 Fone: (43) 3551-1272 - E-mail: civelrp@gmail.com EDITAL DE CITAÇÃO Prazo 30 (trinta) dias

O Excelentíssimo Senhor Doutor Júlio Cezar Vicentini, Juiz de Direito desta Única Vara Cível e Anexos da Comarca de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, etc... FAZ SABER, a todos quanto este edital de citação, expedido nos autos de USUCAPIÃO, autuado neste Juízo sob nº: 0001891-27.2019.8.16.0145 em que figuram como requerentes JOÃO MOREIRA DA SILVA, brasileiro, motorista, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.944.334-1 SSP/PR e inscrito no CPF/MF nº 505.601.159-20, e sua esposa APARECIDA ASSOLARI DA SILVA, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de Identidade RG nº 4.064.748-1 SSP/PR e inscrita no CPF/MF nº 679.751.789-34, residentes e domiciliados na Rua João Carvalho de Oliveira, 408, na cidade de Abatiá, nesta Comarca de Ribeirão do Pinhal/PR e requerido J.A. DALBEM & ROSOLEM S/C LTDA, inscrita no CNPJ nº 78.959.624/0001-28, com sede em lugar incerto e não sabido, virem ou dele tomarem conhecimento, principalmente os herdeiros da pessoa cujo nome está registrado o imóvel, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados, terceiros ausentes e incertos e desconhecidos, sucessores e herdeiros, e ainda os herdeiros e sucessores, que ficam os mesmos CITADOS para querendo contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil. Tendo os imóveis usucapiendos as seguintes descrições: 1) "UM LOTE DE TERRENO URBANO: localizado na Rua Manoel Crespo Anástacio, do Residencial Dalbem, constante da quadra 03, do Lote 42, nesta cidade de Abatiá/PR, com área total de 210,00 metros quadrados, com o seguinte roteiro: Partindo do marco OPP, localizado na esquina predial da Rua Manoel Crespo Anastácio com a Rua Tabelião Sérgio Lourenço, segue por 20,00 metros pela Rua Manoel Crespo Anastácio até o marco 01, onde dá início esse levantamento, segue por 11,00 metros confrontando com a Rua Manoel Crespo Anastácio até o marco 02, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com José Antonio Fermino (lote 41, quadra 03), até o marco 03, deflete a esquerda e segue por 11,00 metros confrontando com Antônio Carlos do Nascimento (lote 47, quadra 03 ) até o marco 04, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com João Moreira da Silva (lote 43, quadra 03) até o marco 01, onde se deu início esse levantamento. Desta forma fechando o polígono com área de 210,00 metros quadrados. Memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil João Victor de Souza Santos, inscrito no CREA SP-5069932820/D"; 2) "UM LOTE DE TERRENO URBANO: localizado na Rua Manoel Crespo Anastácio, Residencial Dalbem, constante da quadra 03, do Lote 43, nesta cidade de Abatiá/PR, com área total de 210,00 metros quadrados, com o seguinte roteiro: Partindo do marco OPP, localizado na esquina predial da Rua Manoel Crespo Anastácio com a Rua Tabelião Sérgio Lourenço, segue por 11,00 metros pela Rua Manoel Crespo Anastácio até o marco 01, onde dá início esse levantamento, segue por 11,00 metros confrontando com a Rua Manoel Crespo Anastácio até o marco 02, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com João Moreira da Silva (lote 42, quadra 03), até o marco 03, deflete a esquerda e segue por 11,00 metros confrontando com João Antônio Sangueta (lote 46, quadra 03) até o marco 04, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com Antônio Cardoso Félix (lote 44, quadra 03) até o marco 01, onde se deu início esse levantamento. Desta forma fechando o polígono com área de 210,00 metros quadrados. Memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil João Victor de Souza Santos, inscrito no CREA SP-5069932820/D." e 3) "UM LOTE DE TERRENO URBANO: localizado na Rua Augusto Pereira Avellar, do ResidencialDalbem, constante da quadra 04, do Lote PROJUDI58, - Processo: 0001891-27.2019.8.16.0145 - Ref. área mov. 59.1 - Assinado digitalmente Julio Cezar Vicentini nesta cidade de Abatiá/PR, com total de 210,00 metrosporquadrados, com o seguinte roteiro: 02/12/2019: EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO. Arq: Edital Partindo do marco OPP, localizado na esquina predial da Rua Augusto Pereira Avellar com a Rua Tabelião Sérgio Lourenço, segue por 20,00 metros pela Rua Augusto Pereira Avellar até o marco 01, onde dá início esse levantamento, segue por 11,00 metros confrontando com a Rua Augusto Pereira Avellar até o marco 02, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com Vanda Aparecida Gonçalves Fernandes (lote 57, quadra 04), até o marco 03, deflete a esquerda e segue por 11,00 metros confrontando com Antônio Egidio Sirino (lote 63, quadra 04) até o marco 04, deflete a esquerda e segue por 20,00 metros confrontando com Levi Pereira de Sousa (lote 59, quadra 04) até o marco 01, onde se deu início esse levantamento. Desta forma fechando o polígono com área de 210,00 metros quadrados. Memorial descritivo elaborado pelo Engenheiro Civil João Victor de Souza Santos, inscrito no CREA SP-5069932820/D.". Tudo de conformidade com a inicial e despacho judicial nos autos. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e ninguém possa alegar ignorância expediu-se o presente edital, que será publicado na forma da Lei e afixado no átrio do Fórum, nesta cidade e Comarca de Ribeirão do Pinhal. Ribeirão do Pinhal, 29 de novembro de 2019. Julio Cezar Vicentini Juiz de Direito

Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJV5M WXDBV 8JWFY AFDB3

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - INEXIGIBILIDADE Nº 001/2020 - PROCESSO Nº 5001/2020 EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2020 OBJETO: Processo de Seleção para a Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e Empreendedores Familiares Rurais; para atendimento das Escolas e Creches Municipais do Município de Santo Antônio da Platina/PR, durante um período de 12 (doze) meses; no fornecimento de Alimentação Escolar; por processo de inexigibilidade de licitação nos termos do § 1º do art. 14 da lei 11.947/2009 - VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R $ 3 5 9 . 8 4 5 , 3 0 - A B E RT U R A : 2 8 / 0 2 / 2 0 2 0 , à s 0 9 h 0 0 m i n EDITAL: Disponível no site www.santoantoniodaplatina.pr.gov. br, link Processos Licitatórios. - DEMAIS INFORMAÇÕES: no Departamento de Licitações, pelo Fone: (43) 3534-8702; e e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 31 de Janeiro de 2020. - JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 13/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção II, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, CONSIDERANDO, ainda, a obtenção, pela servidora inframencionada, de média superior à necessária na avaliação periódica de desempenho, realizada pela Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, e CONSIDERANDO, por fim, o cumprimento de todos os requisitos necessários, RESOLVE I – Conceder progressão por merecimento para a servidora GABRIELA LOPES CIRELLI, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, para passagem do Nível 1 para o Nível 2, da Categoria F, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-A e seguintes da referida Lei Complementar. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 14/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno, CONSIDERANDO o disposto no Título I, Capítulo V, Seção III, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, e CONSIDERANDO a avaliação positiva da Comissão de Avaliação de Desenvolvimento na Carreira, após análise e conferência da autenticidade da documentação apresentada pela servidora da Câmara Municipal de Cambará, RESOLVE I – Conceder progressão por conhecimento à servidora GABRIELA LOPES CIRELLI, ocupante do cargo de Procuradora Jurídica, para passagem da Classe I para a Classe II, da Categoria F, da Tabela contida no Anexo II-A, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pelas Leis Complementares nº 26/2010 e nº 62/2016, por ter cumprido todas as exigências expressas no art. 25-K e seguintes da referida Lei Complementar. I – Nos termos do art. 25-L, §5º, da Lei Complementar nº 02/2006, com redação dada pela Lei Complementar nº 62/2016, a servidora manter-se-á no mesmo nível salarial que se encontrava antes do avanço de classe. III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 1º de fevereiro de 2020. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019. A Comissão de Licitação designada pela Portaria nº 231/2019 de 30 de Outubro de 2019 sob a Presidência da Senhora Maria José do Nascimento Hosoume e membros Senhora Rosangela Maria de Oliveira Martins e Senhor Adriano Muniz de Carvalho, comunica aos interessados na “TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2019, tendo como objetivo: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR DOMINGOS LOURENÇO, DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 856860/2017/MDR/CAIXA, CONFORME PROJETO, CRONOGRAMA FÍSICO FINANCEIRO E PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CONSTANTES NO ANEXO V DESTE EDITAL”, que, após análise e verificação da proposta ofertada, decidiu classificar: Empresa Valor Construtora Godoi Andirá R$ 316.762,46 (trezentos e dezesseis mil Eireli – ME, CNPJ setecentos e sessenta e dois reais e 10.814.967/0001-60. quarenta e seis centavos). Por intermédio do presente, torna-se público o resultado final da Tomada de Preços nº 001/2019, para amplo conhecimento dos interessados e de acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Abatiá - PR, 03 de Fevereiro de 2020. Maria José do Nascimento Hosoume Presidente Rosangela Maria de Oliveira Martins Membro Adriano Muniz de Carvalho Membro

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 03/2020 Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a contratação de empresa para cessão de horário de programa de radiodifusão para transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária – 01.001 - 01.031.1001.2001 - 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros-pessoa jurídica – Subelemento: 47 – Serviços de comunicação em geral – Desdobramento: 02 – Diversos serviços de difusão) da empresa J.P.N. RÁDIO FM LTDA.-ME (nome fantasia: Cambará FM), inscrita no CNPJ nº 07.474.310/0001-97, com sede na Rua Arcangelo Campeão (antiga Rua 07), nº 1039, Jardim Nova Cambará, na cidade de Cambará/PR, CEP: 86.390-000, no valor da hora transmitida de R$ 160,00 (cento e sessenta reais), limitado a um total estimado de R$ 13.120,00 (treze mil cento e vinte reais), tendo em vista que o valor da referida contratação não ultrapassará o teto limite aplicável para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2020 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CESSIONÁRIA Av. JoãoRÁDIO Carvalho Mello, nº 135 – centro – cep 86.460-000 – tel/fax 3556-1011 J.P.N. FMdeLTDA.-ME (NOME FANTASIA: CAMBARÁ FM) CNPJ – CEDENTE 75.743.567/0001-57 DO OBJETO – Cessão de horário de programa de radiodifusão para transmissão das Sessões Plenárias da Câmara Municipal de Cambará, às segundas-feiras, com início às 20h00min. DO VALOR – O valor pela cessão de horário é de R$160,00 (cento e sessenta reais), limitado a um total estimado de R13.120,00 (treze mil cento e vinte reais), até o término da vigência do contrato. DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO – O pagamento será mensal, realizado no mês seguinte ao que se deu a cessão de direitos. DA VIGÊNCIA – de 03 de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PELA QUAL CORRERÃO AS DESPESAS - 01.001 - 01.031.0101.2001 – 3.3.90.39.47 – Serviços de comunicação em geral – Desdobramento: 02 – Diversos serviços de difusão. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 03 de fevereiro de 2020. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. Raffaello Frascati Presidente PRFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 030/2020 O Excelentíssimo Senhor Jose Salim Haggi Neto, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, considerando a realização de Concurso Público Municipal, em conformidade com o Edital 026/2016, considerando rigorosamente a ordem de classificação final, homologada pelo Decreto nº 1.883/2016 de 02 de setembro de 2016. R E S O L V E: Art. 1º - DESCLASSIFICAR, o candidato EDUAN RAFAEL BASOLI BURILHO, classificado em 10º lugar para o cargo de Motorista em Geral, por não atender as condições de admissão, na forma do item 13 do Edital, em especial quanto aos itens 13.2, 13.4 e 13.6. Art. 2º - A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 03 de fevereiro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE CAMBARÁ

CAMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA (Republicação) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILDIADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 01/2019 A 12/2019 RGF - ANEXO 5(LRF,art 55, Inciso III, alinea "a")

DESTINAÇÃO DE RECURSOS

Obrigações Financeiras Restos a Pagar Liquidados e Não Restos a Pagar INSUFICIENCIA Pagos Empenhados e FINANCEIRA Disponibilidade de VERIFICADA NO Não Liquidados Demais Caixa Bruta de Exercícios Obrigaçãoes CONSORCIO De Exercício (a) Do Exercício PÚBLICO Anteriores Anteriores Fianceiras (c) (f) (d) (b) (e)

DISPONIBILIDADE DISPONIBILIDADE DE DE RESTOS A EMPENHOS NÃO CAIXA LÍQUIDA CAIXA LÍQUIDA PAGAR LIQUIDADOS (APÓS A INSCRIÇÃO (ANTES DA EMPENHADOS E CANCELADOS EM RESTOS A INSCRIÇÃO EM NÃO (NÃO INSCRITOS PAGAR NÃO RESTOS A PAGAR LIQUIDADOS POR PROCESSADOS DO NÃO DO EXERCÍCIO INSUFICIÊNCIA EXERCÍCIO) (f) = (a – (b + c + d + e)) FINANCEIRA) (i) = (g - h)

001 - Recursos do Tesouro (descentralziados)

44.231,81

9.243,36

34.988,45

34.712,21

276,24

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)

44.231,81

9.243,36

34.988,45

34.712,21

276,24

94 Retenção em Carater Consinagnatório

5.511,70

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)

5.511,70

49.743,51

5.511,70

TOTAL (III)=(I+II)

Emerson Ezequiel Nita Contador

9.243,36

Valdir Folerini Presidente

34.988,45

Juliana Ap. de J. Silva Nita Controle Interno

34.712,21

276,24

TERÇA-FEIRA, 04 DE FEVEREIRO DE 2020

A-08

Geral. REDE

Paraná conta com 28 unidades referenciais de assistência ao paciente com câncer Rede de Saúde do Paraná disponibiliza o atendimento inicial em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado

PORTALNEW.ONLINE

Rede de Saúde do Paraná disponibiliza o atendimento inicial em todas as Unidades Básicas de Saúde do Estado Das Agências

A Rede de Saúde do Estado conta com 28 estabelecimentos habilitados e em operação como Unidades de Assistência de Alta Complexidade (UNACONs) e Centros de Assistência de Alta Complexidade (CACONs) que atuam oferecendo atendimento especializado e integral ao paciente com câncer. Nesta terça-feira (4), no Dia Mundial do C â n c e r, a S e s a a l e r t a sobre a responsabilidade do Estado e de cada um na prevenção do câncer, que é considerado um problema de saúde pública, com tendência de crescimento nos próximos anos. A Rede de Saúde do Paraná disponibiliza o atendimento inicial em to da s a s U nid a d es Básicas de Saúde do Estado, onde são feitas consultas e solicitação d e e xa m e s pa r a investigação diagnóstica do c â n c e r. “ R e a l i z a m o s d e s d e e x a m e s c i to pa tológicos, de imagem e biópsias, providencia nd o o s e nc a minha mentos necessários pa r a o s c e nt ro s d e ref e rê nc i a ”, a f i rm a o sec re t á r i o d e E s t a d o d a Sa úd e , B e to P re to . Segundo o secretário, “a meta do Governo do

Estado é que o cuidado à saúde aconteça de forma regionalizada e em estabelecimentos habilitados e qualificados; no caso do câncer, os serviços abrangem diagnóstico, estadiamento e tratamento”. Neste momento o Governo do Paraná, por meio da Sesa, investe em obras que ampliarão o atendimento especializado, como a construção da ala infantil do Hospital Erasto Gaertner, o Erastinho, em Curitiba, e do Hospital do Câncer de Guarapuava; e na ampliação de serviços de radioterapia da Policlínica de Pato Branco e do Hospital da Providênia, em Apucarana. Data O Dia Mundial de Câ ncer f o i cr ia d o pel a União Internacional para o Controle do C â n c e r e O rg a n i z a ç ã o Mundial da Saúde e completa neste ano duas décadas. O objetivo é aumentar a co nscientiz a çã o e pre venção sobre a doença, envolvendo a socied a d e e o g o ve rn o e m ações para evitar um número ainda maior de mor tes pelos vários tipos de câncer. Câncer é o no m e g er a l d a d o a um conjunto de mais de 100 doenças, que

têm em comum o crescimento desordenado d e c é l u l a s q u e te n d e m a i n va d i r te c i d os e órgãos vizinhos. Pode acometer qualquer pa r te d o c or p o. Atualmente, 7,6 milhões de pessoas no planeta morrem em decorrência da doença a cada ano, dessas, 4 milhões têm entre 30 e 69 anos. No Paraná, nesta mesma faixa etária, onde considera-se morte prematura, a mor talidade por câncer nas mulheres é maior pelo câncer de mama, enquanto nos homens é o de brônquios e pulmões. No ano de 2019, foram 27.654 casos diagnosticados pelo SUS no Paraná, sendo o câncer de mama o mais incidente. Em 2018, foram diagnosticados 24.025 casos. Os dados são do Painel Oncológico do Instituto Nacional do Câncer. Campanha O INCA promove, pelo segundo ano consecutivo, a campanha “Eu Sou e Eu Vou” que é um apelo ao compromisso pessoal: representa o poder que uma ação individual tomada no momento presente tem de influenciar o futuro. A premissa é que qualquer pessoa tem o poder de reduzir o impacto potencial do

câncer na própria vida, na vida das pessoas que se ama e no mundo. “ Todos devem estar atentos às transformações do corpo e buscar ajuda de profissionais assim que diferentes sinais se apresentarem”, afirma a coordenadora de Promoção à Saúde da Sesa, Elaine Oliveira. O Paraná par ticipa da campanha nacional, divulgando as medidas preventivas junto à pop u l a ç ã o ; a s p r i n c i pa i s são: praticar atividade física, alimentar-se de forma saudável, manter o peso corporal adequado, evitar o consumo excessivo de bebidas alcoólicas, evitar o u s o d o t a ba c o e s e u s d e r i va d o s e f a z e r u s o de protetor solar. “Lembramos ainda que um mesmo fator p od e s e r d e r i s c o pa r a várias doenças como o t a ba g i s m o e a ob e sidade, por exemplo, são fatores de risco para diversos cânceres, além de doenças cardiovasculares e resp i r a t ó r i a s ”, d e s t a c a a chefe da Divisão de Atenção às Neoplasias, d a S e c re t a r i a Es t a d u a l d e S a ú d e , Re j a n e C r i s t i n a Te i xe i r a Ta b u t i . Os fatores de risco podem ser encontrados no ambiente físico,

herdados ou resultado de hábitos ou costumes próprios de um determinado ambiente social e cultural. Rede A re de de e st abe le cimentos referência no Paraná é formada pelas instituições: Hospital da Providência, em Apucarana; Hospital P a r a n a e n s e H O N PA R , em Arapongas; Hospital Angelina Caron, em Campina Grande do Sul; Hospital São Lucas e Hospital do Rocio, em Campo Largo; Hospital Santa Casa de Mis e r i c ó rd i a , e m C a m p o M ou r ão; UOP E CC AN e CEONC, em Cascavel; Hospital Evangélico Mackenzie, Hospital Er a s to G ae r t ne r, S ant a Casa, Clínica Paranaens e d e Tumore s Radion, Hospital São Vicente, Hospital de Clínic a s , H ospit al Pe que no P r í n c i p e , e m C u r i t i ba ; CEONC em Francisco Beltrão; Hospital Min i s t ro C ost a C avalc anti, em Foz do Iguaçu; Hospital de Caridade S ã o V ic e nte de Paulo, e m G u a r a p u a va ; H o s pital Universitário de Londrina e Hospital d o C â n c e r, e m L o n drina; Hospital e Maternidade Santa Rita, Hospital do Câncer e R a d i o te r a p i a B o m S a -

marit ano, e m Maringá; S ant a C asa e Inst it uto S ul Paranae nse de Rad i o te r a p i a e m Po n t a G r o s s a ; Po l i c l í n i c a d e Pato Branc o e UOP E C C AN, e m Umuarama. Leis Duas Leis Federais garantem acesso ao diagnóstico e tratamento aos pacientes por meio do SUS. A Lei nº 12.732/2012 determina que, uma vez diagnosticada a doença, a pessoa tem direito ao a c e s s o a t r a t a m e n to s , seja radioterapia, quimioterapia ou cirurgias, em até 60 dias. Embora seja de 2012, somente em 2019 o INCA aprimorou e disponibilizou o s i s te m a d e m o n i to ramento (Painel de Oncologia) para gestores e p re s t a d o re s d e s e rviços. O Paraná realiza este monitoramento por meio das 22 Regionais de Saúde do Estado. A Lei nº 13.896/2019, que começa a vigorar em abril deste ano, altera a a n te r i o r n o q u e d i z respeito ao diagnóstico estabelecendo que a partir da suspeita clínica para o câncer, a pessoa tem direito a diagnóstico específico em até 30 dias. Neste momento o Paraná se organiza para garantir o cumprimento da legislação.