EDIÇÃO 3949 by Tribuna do Vale

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Quinta-feira

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Ano XXIV - EDIÇÃO - Nº 3947 - 07 DE NOVEMBRO DE 2019 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

POLÊMICA

Projeto federal ameaça seis cidades da região

O presidente da República, Jair Bolsonaro, disse na manhã desta quarta-feira, 6, que a proposta de fusão de municípios com baixa sustentabilidade financeira não será imposta. "O povo vai decidir", declarou. A proposta, caso aprovada, resultaria no ‘desaparecimento’ de seis

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municípios na região da Amunorpi – Norte Pioneiro paranaense: Barra do Jacaré, Jundiaí do Sul, Guapirama, Conselheiro Mairinck, Japira e Jaboti, que passariam incorporar as respectivas comarcas. O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habiPág. A3

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tantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5.

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QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019

Opinião. COLUNA CARLOS BRICKMANN

Início já. Mas quando termina? Esta deve ser uma semana quente: hoje, o Governo promete entregar seus projetos para a reforma econômica. É Paulo Guedes, enfim, no seu momento de glória. Entre mudanças na estrutura econômica, há um pacote de bondades, para facilitar a contratação de quem busca o primeiro emprego e de quem, com mais de 55 anos, tem dificuldades no mercado de trabalho. Se não houver redução do desemprego, quem acreditará na reforma econômica? Há emendas para conter gastos estatais, remodelar o serviço público, facilitar privatizações, criar um novo regime fiscal com diferente repartição da receita entre União, Estados e Municípios, uma série de mudanças. Mas é cedo para se entusiasmar: as medidas devem ser apresentadas hoje, Paulo Guedes gostaria de vê-las aprovadas até o fim do ano, mas se ficarem para o fim do ano que vem ninguém se assustará. O ano, para o Congresso, termina no começo de dezembro. E as reformas têm de dividir as atenções com o Orçamento para 2020 – este sai, já que sem ele o Congresso não pode entrar em recesso. O ano que vem termina em junho – depois, há as eleições municipais. Se tudo correr bem, dá tempo até junho. Mas se o presidente romper com o PSL, não passa nada, e a reforma, boa ou má, fica para 2021. E não basta ficar de bem com o PSL: é preciso passar algum tempo sem que o presidente brigue com outros adversários, pois a margem de tempo é tão pequena que qualquer obstáculo joga tudo para mais tarde. Faça sua aposta! O lucro do petróleo Em Brasília, a quarta-feira é o dia da apresentação de emendas e propostas de reforma. No Rio, ocorre o mega leilão de petróleo do pré-sal. Mega leilão por ser o maior dos cinco já ocorridos no país. O Governo espera faturar o suficiente para fechar as contas de 2019 e 2020, se tudo for vendido, algo como R$ 106 bilhões. Há 12 grandes empresas na luta – eram 14, mas Total e BP saíram. Mas Exxon, Chevron, Shell concorrem – a Petrobras, também, e disposta a brigar por dois dos quatro campos leiloados. Se os R$ 106 bilhões forem atingidos, a Petrobras fica com uns R$ 35 bilhões. Do restante, a União fica com 67%, Estados com 15%, Municípios com 15% e o Rio com 3%. Esta divisão foi o preço da aprovação da reforma da Previdência. O Rio recebe um pouco mais porque os campos ficam em seus mares. Começa já Amanhã, quinta, o Governo promete editar uma Medida Provisória com estímulos à geração de empregos. Como é medida provisória, imediatamente começa a valer. Com isso, Guedes pretende demonstrar que a geração de empregos é prioridade do Governo, tanto quanto a reforma do Estado. Com mais de 12 milhões de desempregados não há como esperar que as reformas promovam a retomada da economia. Por isso a aposta na Medida Provisória. Caçando a sujeira O Ministério Público Federal em Brasília prepara ação civil pública contra a JBS, empresa de proteína animal do grupo JF, de Joesley e Wesley Batista. O procurador Ivan Marx, estudando documentos da Operação Bullish, concluiu que houve irregularidades nos financiamentos do BNDES à JBS. Parabéns ao procurador pela investigação: é importante apurar como funcionava o banco. O próprio presidente Bolsonaro já disse várias vezes que era preciso abrir a caixa preta do BNDES. Achando a sujeira Mas é importante, também, recorrer ao que já foi descoberto: no livro Caixa Preta do BNDES, de Bernardino Coelho da Silva e Cláudio Tognolli, conta-se documentadamente, e em detalhes, como se transferiu dinheiro público para a JBS nos Estados Unidos (também para os governos de Angola, Cuba e Venezuela). Conta-se também como uma empresa privada, a Tecsis, criada para ser a maior fabricante mundial de pás eólicas, contou com algum apoio do BNDES enquanto era lucrativa. Mas, quando começou a perder dinheiro e foi desativada, como os grandes sócios privados foram saindo e deixando a empresa inativa e as dívidas nas mãos do BNDES. Entra e sai A última informação sobre o destino partidário do presidente Bolsonaro e seus seguidores é de que devem deixar o PSL e ingressar numa nova legenda, provavelmente o Partido Militar Brasileiro. Claro que tudo pode mudar de uma hora para outra, dependendo de um eventual acordo com o presidente do PSL, Luciano Bivar. E também é curioso que Bolsonaro vá para o Partido Militar Brasileiro bem na hora em que mais alguns oficiais, liderados pelo general Maynard Santa Rosa, deixam seu Governo. Crise militar? É mais provável que não: apenas divergências pessoais.Ou talvez não seja curioso: nenhuma das legendas expressa a política ou ideologia que diz professar. Dos partidos, o PSDB não é social-democrata, o PP não é progressista (nem mudando de nome), o PSL só virou liberal quando Guedes se tornou o principal assessor de Bolsonaro.

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

EDITORIAL

O desemancipação dos municípios inviáveis

o mesmo tempo em que apresenta o Plano Mais Brasil, que descentraliza recursos da União para estados e municípios, flexibiliza gastos com educação e saúde e cria novos instrumentos para gerir o funcionalismo, o governo mostra estudos para a extinção dos municípios com menos de 5 mil habitantes que não tenham na renda própria pelo menos 10% de sua receita. O programa indica que todas as localidades situadas abaixo desse índice sejam oficialmente identificadas em 1º de julho de 2023 e já não façam eleições municipais em 2024. O município mais estruturado e forte de cada região absorverá até três extintos à sua volta e os administrará como distritos. Essa operação eliminará fisicamente a Prefeitura e a Câmara e os cargos de prefeito, vice-prefeito, 9 vereadores e secretários ou diretores municipais. A administração do lugar será feita pelo municípiosede, como ocorria até a emanci-

ARTIGO

O cerrado, quase deserto, a mil quilômetros do ar oceânico, ganhou muitas flores e árvores plantadas pelo homem, para tornar menos árido o exercício do poder. Pelo menos no eixo central da imaginária aeronave suposta por Niemeyer e Lúcio Costa, a dura e implacável natureza foi humanizada, obliterada a nefasta poeira opressora de nossos pulmões, que embrutece também nosso olhar esperançoso do verde e dos rios vivificadores. No entanto, havia mais um complemento necessário, a conduta política amistosa da possível união dos contrários, o objetivo do bem comum subordinante dos interesses individuais e grupais. Esta dimensão humana da natureza não é plantada e regada continuamente, resulta da vontade, lamentavelmente sempre distorcida, dos homens que comandam o Estado sob a força do poder republicano, que se transforma em autoritarismo egocêntrico e plutocrático. Nosso planalto do poder foi im-

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

cias. Mas desde 2015, tramita pela Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei Parlamentar nº 137/15, de autoria do ex-senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), já aprovado no Senado, que exige, entre outras coisas, que a localidade a ser emancipada possua no mínimo 6 mil habitantes se localizada nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil no Nordeste e 20 mil no Sul e Sudeste. Falta agora a formalização do projeto das exigências econômicas. Anunciadas com essa antecedência, as medidas darão tempo para que os municípios em condições de sobreviver tomem suas providências, os inviáveis também se preparem para a desemancipação e os incorporadores elaborem a transição. É importante modular os interesses políticos e econômicos, especialmente em busca de sustentabilidade e melhor atendimento à população. A idéia é evitar que os tributos arrecadados sejam consumidos por burocracia e pessoal e, com isso, sobrem para a prestação de serviços públicos...

O que restou do Planalto

* Amadeu Garrido de Paula

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

pação. O IBGE revela a existência de 1254 municípios com menos de 5 mil habitantes e, teoricamente, candidatos à extinção. Mas o índice a ser utilizado em 2023 ainda levará em consideração o Censo de 2020 e os dados econômicos dos próximos exercícios. Em 1940, o Brasil, então um país tipicamente rural e com indústria nascente, possuía 1574 municípios. Saltou para 1889 em 1950, 2766 em 1960, 3952 em 1970, 3974 em 1980, 4491 em 1990, 5507 em 2000, 5565 em 2010 e 5570 atualmente. As últimas criações se deram em janeiro de 2013, quando foram instalados municípios cuja formação demandou disputas judiciais. Num intervalo de 73 anos, criou-se 3996 municípios que, só em cargos eletivos, somam 7992 prefeitos e vice-prefeitos e 33.021 vereadores. A emancipação dos antigos distritos foi facilitada, já que a maior exigência era um plebiscito junto à população e não havia rigidez quanto à economia. A pressão política sempre se fez presente e flexibilizou as exigên-

placavelmente invadido, ao longo dos anos, por godos e visigodos, aves de rapina, bichos predadores. Nas profundezas, o deserto natural transformado pelo homem converteu-se em " selvas inextricáveis do javali e do auroque" (Borges, "O aleph"). Nossa tempestade perfeita despejou correntes de ódio em todos os quadrantes da sociedade. Daí porque somente voltaremos a ver o sol e o céu azul depois de debelar os grosseiros conflitos diários, que poem em ruínas os palácios do Estado e o tornam opressivo, inoperante e divorciado de sua vocação constitucional - Estado Democrático de Direito. Pai e filhos imaginam estar administrando sua casa familiar. Se a maioria das empresas familiares foi à bancarrota, não será outro o destino do Estado de um clã. Os últimos conflitos entre a legenda de aluguel e o Presidente e sua família refletem-se inevitavelmente numa governança assemelhada às piores

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

monarquias. Por isso a reforma política é a primeira que, neste momento, deveria suceder à imprevisível reforma da previdência social que acaba de ser concluída: mandatos transitórios, com abolição da "classe política"; regime parlamentarista, com voto distrital misto; "recall" e democracia efetivamente representativa no pluralismo responsável. Sabe-se que, por ora, é utópico esse jardim de flores coloridas que, no plano da natureza, humanizou parte do cerrado inóspito. * Amadeu Garrido de Paula, poeta e ensaista literário, é advogado, atuando há mais de 40 anos em defesa de causas relacionadas à Justiça do Trabalho e ao Direito Constitucional, Empresarial e Sindical. Fundador do Escritório Garrido de Paula Advocacia e autor dos livros:“ Universo Invisível” e “Poesia & Prosa sob a Tempestade”. Ambos à venda na Livraria Cultura. Visite também o blog: www.amadeugarridodepaula.

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Política. POLÊMICA

Projeto federal ameaça seis cidades da região

Municípios com menos de 5 mil habitantes ‘sumiriam’ do mapa, mas Bolsonaro diz que população decide

Da Redação com Estadão

do Jacaré, Jundiaí do Sul, Guapirama, Conselheiro Mairinck, Japira e Jaboti, que passariam incorporar as respectivas comarcas. O governo quer acabar com os municípios com menos de 5 mil habitantes e com arrecadação própria menor que 10% da receita total. A sugestão de mudanças na legislação para viabilizar a fusão consta na PEC 188/2019, sobre o novo pacto federativo, entregue simbolicamente

por Bolsonaro ao Congresso na terça-feira, 5. Bolsonaro afirmou que a proposta atinge municípios que estão no "negativo". "E a população vai ter de concordar. Ninguém vai impor nada não", disse. O presidente tratou sobre a proposta com apoiadores em frente ao Palácio da Alvorada. Bolsonaro não deixou claro de que forma seria feita a consulta à população. O presidente não quis

conversar com a imprensa no período da manhã. "Abusaram no passado. Tem município que vive graças a fundo de participação de município (FPM). Não tem renda, não tem nada", disse Bolsonaro. "Vou deixar bem claro, já que está gravando aí, o povo vai decidir (sobre a fusão), tá ok?", declarou. A avaliação do governo é que foram criados muitos municípios sem sustentabilidade finan-

ceira, mas que acabam mantendo uma máquina de cargos e salários considerável, com prefeitura, secretarias e Câmara de Vereadores. A proposta deve enfrentar resistências no Congresso , sobretudo na Câmara, onde deputados muitas vezes estimulam a criação de novos municípios para dar poder a seu grupo político local e fazer um contraponto a um prefeito que é de oposição.

Segundo a estimativa mais recente do IBGE, 1.254 municípios brasileiros têm menos de 5 mil habitantes. Nem todos eles são de imediato passíveis de fusão. Haverá um processo, regido por lei ordinária a ser aprovada no Congresso, para estabelecer o passo a passo da medida. "As próximas eleições (de 2020) não serão afetadas", garantiu o assessor especial do Ministério da Economia Rafaelo Abritta.

ALEP

Extinção de municípios causa reações no Paraná

Para o deputado Romanelli iniciativa é descabida e feita por quem não conhece o país

Da Assessoria

A proposta anunciada pelo governo federal de extinguir os municípios com menos de 5 mil habitantes provocou reações iradas de muitas lideranças do Paraná, entre as quais, o deputado e primeiro secretário da Assembleia Legislativa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), que criticou a proposta da equipe econômica do governo Bolsonaro. Os municípios com menos de 5 mil habitantes e que não tenham arrecadação própria superior a 10% de suas receitas. Romanelli classificou a iniciativa como “descabida”, “um desrespeito” e que foi elaborada por burocratas que não conhecem a realidade brasileira. No Paraná, conforme a proposta, podem ser extintos entre 100 e 64 municípios e no país, 1.254 cidades podem perder a autonomia político-administrativa. “Deveríamos estar debatendo maneiras de for-

talecer essas cidades. A extinção desses municípios vai precarizar os serviços públicos e prejudicar centenas de milhares de pessoas que vivem nas áreas rurais do país”, disse Romanelli nesta quarta-feira (6). “É uma proposta descabida, construída dentro de gabinetes burocratas que parecem viver numa bolha em Brasília. Revela um profundo desconhecimento da realidade brasileira”, salientou Romanelli. De acordo com os primeiros levantamentos, a PEC do Pacto Federativo obrigará que 1.254 municípios brasileiros sejam incorporados por seus vizinhos. Isso representa 22,5 % de todos os municípios do país. No Paraná, 64 cidades sofrem risco de serem extintas, se considerar as duas condições previstas na proposta. “Não acredito que uma proposta estapafúrdia como essa seja aprovada no Congresso Nacional. Tenho convicção que a bancada

do PSB vai se posicionar inteiramente contrária a medida”, afirmou Romanelli. Norte Pioneiro – O deputado também alertou que caso a proposta entre em vigor da forma como o governo federal apresentou a mesorregião do Norte Pioneiro perderá 15 municípios. Pelos critérios apresentados as cidades de Barra do Jacaré, Conselheiro Mairinck, Guapirama, Japira, Jaboti, Jundiaí do Sul, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Santa Bárbara, Rancho Alegre, Salto do Itararé, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santana do Itararé e Santo Antônio do Paraíso serão absorvidas por vizinhos maiores. “São municípios, alguns muito antigos, com 100, 80 anos, com uma história. Alguns eram distritos que foram desmembrados e se tornaram cidades, progrediram e passaram a oferecer muito mais serviços e benefícios aos seus cidadãos.

Propor a extinção desses municípios é um desrespeito”, afirmou Romanelli. Competências - O presidente da CNM (Confederação Nacional de Municípios), Glademir Aroldi, também criticou a proposta e disse que a arrecadação de tributos como o Imposto de Renda e o IPI (imposto sobre produtos industrializados) são receitas próprias dos municípios, apesar do que diz a União.

“A competência de arrecadação é da União, mas a Constituição diz que parte dos recursos é do município. Os municípios produzem, e quem arrecada nas costas deles são os estados e a União”. Segundo Aroldi, se for computada como arrecadação própria apenas as receitas com IPTU, ITBI e ISS, praticamente nenhum município com até 5.000 habitantes poderá conti-

nuar existindo, o que deve acarretar num grande processo de êxodo rural. “A Constituição deu a competência da arrecadação de impostos urbanos aos municípios, mas a maioria tem pequena área urbana. Os municípios não têm espaço para aumentar a arrecadação desses três tributos. Então vamos fechar todas as propriedades rurais e vai todo mundo viver nas capitais”.

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Cidades. ILUMINAÇÃO

Wenceslau Braz inicia instalação de lâmpadas led

Município será o primeiro do Paraná a ter 100% das ruas e espaços públicos com este tipo de lâmpadas Da Redação

Teve início a instalação das lâmpadas led na iluminação pública de Wenceslau Braz, que será 100% substituída graças a uma parceria entre o município e a Copel, em um investimento de aproximadamente R$ 1,7 milhão. A troca das lâmpadas começou pelo centro da cidade, mas nas próximas semanas chegará aos bairros e também às duas vilas rurais. Desta forma Wenceslau Braz será o primeiro m u n i c í p i o pa r a n a e n s e a contar com iluminação pública 100% led, o que irá trazer muito mais qualidade e também economia aos cofres públicos a médio prazo, uma vez que este tipo de lâmpada é mais econômica e duradoura que as comuns. Pa r a o p r e f e i t o d e Wenceslau Braz, Paulo

Leonar (PDT), a medida é mais uma que visa trazer modernidade ao município. “Desde o começo da gestão estamos colocando em prática ações para modernizar Wenceslau Braz em todos os aspectos. É a implantação do canal 156, que permite aos moradores solicitar serviços e fazer cobranças por telefone, a instalação das câmeras de vigilância, enfim, uma série de ações neste sentido, e agora também as lâmpadas led, que vão dar um novo aspecto noturno para a cidade”, enfatiza. “É um projeto que estamos batalhando já há algum tempo e, graças a essa parceria com a Copel estamos concretizando. Nossa iluminação pública infelizmente deixa muito a desejar, principalmente em alguns bairros. Com as lâmpadas led a realidade será totalmente diferente. Até no quesito

Instalação das novas lâmpadas começou pelo centro e logo chegará aos bairros

segurança vai contribuir bastante, além de economia por se tratar de um material de baixo consu-

mo e baixa manutenção e com vida útil grande”, continua o prefeito. Todo o processo foi

acompanhado e fiscalizado pela Copel, que deu as orientações técnicas para a aquisição das no-

vas lâmpadas. A estimativa é que ainda neste ano toda a instalação seja finalizada.

OPORTUNIDADE

UTILIDADE PÚBLICA

Falta de energia afeta abastecimento Cursos de aperfeiçoamento profissional no Senai Santo Antônio da Platina de água em Jacarezinho Da Assessoria

A Sanepar informa que, no domingo (10), uma interrupção no fornecimento de energia pode afetar o abastecimento de água, em Jacarezinho. O serviço começa às 8h10. A normalização está prevista para o fim da noite. Clientes que possuem caixa-d'água não devem ser afe-

tados. A Sanepar lembra que, de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter reservatório com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. A caixa-d'água deve armazenar pelo menos 500 litros. A Sanepar pede que a população utilize água de maneira racional, evitando

desperdícios. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Ao ligar, tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula. Para consultar esta e outras informações, use o aplicativo para celular Sanepar Mobile ou acesse sempre o site da Sanepar: www.sanepar.com.br

Sumula de Recebimento de Licença de Instalação de Ampliação O SR: Vicente de Paula Francísquinho CPF:506.311.799-68 e Sra: Naide Argia Lobo Francisquinho CPF: 027.612.319-02 torna público que recebeu junto ao IAP a licença de Operação de ampliação com Nº119919 e com Validade até 21/12/2022 para avicultura de corte instalada no Sitio Santo Antônio, Bairro Brejão, no Município de Jacarezinho, Estado do Pr. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ AVISO E LICITAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preços nº 001/2019, que tem por objeto “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA VEREADOR DOMINGOS LOURENÇO, DE ACORDO COM CONTRATO DE REPASSE OGU Nº 856860/2017/MDR/CAIXA, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 316.762,46 (TREZENTOS E DEZESSEIS MIL SETECENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS). O recebimento dos envelopes “1” e “2” dar-se-à até às 9:00 (nove) horas do dia 26/11/2019, no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatia – Paraná, situado à Avenida João Carvalho de Mello, nº 135 – Abatia – PR. A abertura dos envelopes “1” e “2” ocorrerá no dia 26/11/2019, às 9:00 (nove) horas no Edifício da Prefeitura Municipal de Abatia – PR, situado à Avenida João Carvalho de Mello, nº 135 – Abatia – PR. A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Abatiá, no endereço acima mencionado, em horário de expediente das 8:00 às 11:30 e das 13:00 às 16:30 horas e pelo telefone (43) – 35561545 ou pelo site www.abatia.pr.gov. br. Abatiá PR, 06 de Novembro de 2019. Nelson Garcia Júnior Prefeito Maria Jose do Nascimento Hosoume Presidente da Comissão de Licitação PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 126/2018 ID 3062018 TOMADA DE PREÇOS 16/2018 MUNICIPIO DE CAMBARA - CNPJ º 75.442.756/0001/90 KELLY FANTINELI 08461299906 - CNPJ 29.800.390/0001-66 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORER DE ARTESANATO PARA ATENDER A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL. CLÁUSULA SEGUNDA– DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO: Conforme o artigo 57, inciso II da Lei das Licitações 8.666/93, no contrato de origem fica prorrogado por mais 12 (doze) meses a serem contados a partir do término do contrato na data de 06 de novembro de 2019, passando o mesmo a ter a sua vigência até a data de 06 de novembro de 2020. CLAUSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. A despesa decorrente correrá à conta de dotações consignadas no orçamento do Município de CAMBARÁ, relativas ao presente exercício. CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR. O valor contratual mensal importa a quantia de R$ 1.050,00 (mil e cinquenta reais), No contrato original permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas, não modificadas por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas. Cambará 06 de novembro de 2019 JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito

Da Assessoria

O Senai Santo Antônio da Platina está com as inscrições abertas para os cursos de aperfeiçoamento profissional em Formação NR10, Reciclagem NR10, Operador de Empilhadeira e Padeiro e Confeiteiro. Os cursos de aperfeiçoamento profissional são voltados para as pessoas que querem ampliar, com-

plementar ou atualizar suas competências, acompanhando inovações tecnológicas e novidades do segmento de atuação. Ao realizar um curso no Senai, o aluno terá mais possibilidades de conquistar um emprego ou uma promoção; O Senai possui uma ótima infraestrutura com laboratórios equipados e com materiais para aprendizado inclusos.

Os cursos estão previstos para iniciarem no mês de novembro.Para realizar o curso, os alunos devem ter idade mínima de 16 anos e ensino fundamental incompleto. Os interessados devem ir até a unidade do Senai Santo Antônio da Platina, ou entrar em contato pelo telefone (43) 3534-8160 ou (43) 9 98578831. As vagas são limitadas, garanta já a sua.

NOVEMBRO AZUL

Alunos de Enfermagem promovem ações contra o câncer de próstata Da Assessoria

O movimento Novembro Azul é mundial e acontece durante este mês para reforçar a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata. A doença é o segundo tipo de câncer mais comum entre os homens brasileiros. De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca),

estima-se que serão mais de 68 mil novos casos da doença, ainda em 2019, e as maiores vítimas são homens a partir dos 50 anos, além de pessoas com diagnóstico da doença em parentes de primeiro grau, como: pai, irmão ou filho. Para aler tar sobre a importância dos cuidados com a saúde masculina, o Curso de enfermagem da Faculdade Santo Antônio da

Platina (Fanorpi) desenvolveu ações em prol à saúde do homem. O objetivo é torná-los mais conscientes e alertar para alguns preconceitos que podem colocar em risco suas vidas. Uma das principais ações acontecerá no próximo sábado (dia 9 de novembro) das 09 às 16h, com um circuito de atendimentos e orientações relacionados ao tema, na Praça da Matriz.

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Geral. SEGURANÇA

Soldado Fruet cobra contratação urgente de agentes penitenciários

Deputado diz que para atender a demanda do Estado há necessidade urgente de contratação imediata de 4.300 agentes penitenciários Da Assessoria

Após um agente penitenciário ter sido feito refém por 24 horas na Casa de Custódia de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba, nesta semana, o deputado estadual Soldado Fruet (PROS) cobrou contratação urgente de pessoal para repor a defasagem no sistema. “Desde 2010, o número de presos no Paraná subiu de 14 mil para 22 mil, enquanto as vagas de agentes caíram de 4.131 para 3.098”, destacou, em discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) nesta terça-feira (5). Mas o deputado alert o u q u e e s s e n ú m e ro não corresponde à realidade, pois conforme o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná (Sindarspen), atualmente cerca de 1.200 agentes trabalham nas carceragens e presídios do Estado, já que parte do efetivo é realocada em outros órgãos, como o Tribunal de Justiça. Integrante da Comissão de Segurança Pública da ALEP, o Soldado Fruet encaminhou pedidos de informações ao

secretário de Segurança Pública, Romulo Marinho Soares, questionando a previsão de contratações de profissionais via concurso público e Processo Seletivo Simplificado (PSS) e ainda o número de agentes realocados bem como a motivação para isso. O deputado citou que a Casa de Custódia de Piraquara tem 1.600 presos e apenas 25 agentes, entre servidores de carreira e temporários, para dar conta de toda a movimentação dessa massa carcerária. “Essa mesma deficiência é encontrada em todo o Estado”, obser vou. “Para atender a demanda de segurança pública do Estado há necessidade urgente de contratação imediata de 4.300 agentes penitenciários e mais 2.100 para trabalhar nas unidades previstas para serem inauguradas pelo governo, conforme peticionamento feito pelo próprio Depen (Departamento Penitenciário)”, revelou. O Soldado Fruet lembrou que há seis anos não há concurso público para a área. “A falta de

Deputado estadual, Soldado Fruet (PROS)

agentes penitenciários compromete a segurança dos presídios e de toda a sociedade, já que tudo que acontece numa unidade penal tem relação direta com a prática de crimes nas ruas”, apontou o parlamentar, que foi procurado na semana passada pelo Sindarspen para tratar da falta de efetivo nas quatro unidades prisionais de Foz do Iguaçu. “Se você pedir o número de agentes da PEF

2 (Penitenciária Estadual de Foz do Iguaçu II), falam que são 90, mas só trabalham 17. Como que cinco agentes vão cuidar de mais de mil presos no período noturno, quando acontece a maioria das fugas?”, questionou. Para o S o ldado Frue t , os agentes penitenciários precisam atuar nas cadeias, para não sobrecarregar os que estão na atividade. "Se você pedir o efetivo de agentes na Penitenciária Feminina de

Foz, onde há quase 300 presas, dizem que são 36, mas na realidade só trabalham cinco de dia e três de noite, não há condição”, relatou. O deputado enfatizou que os agentes penitenciários do Paraná pedem socorro. “Não adianta inventar um monte de cadeia e não ter efetivo. Antes de fazer uma política pública de construir cadeia, dê condições para os agentes penitenciários

trabalharem e efetivo, senão a situação que já é de caos vai piorar”, ponderou. O Soldado Fruet ressaltou que o agente foi feito refém em Piraquara porque levava três presos sozinho, já que não havia outro profissional para fazer o serviço junto. “Precisamos de mais atenção do Estado para esses trabalhadores, servidores públicos que estão sofrendo, morrendo e ficando nas mãos de vagabundos”, finalizou.

REGIÃO

Cambará vai reformar Espaço Cultural

Da Assessoria

PÉSSIMO EXEMPLO – Um motorista foi flagrado na tarde desta quarta-feira (6) pela equipe de r e p o r t a g e m d a Tr i b u n a d o Va l e d e s cartando entulho em um canteiro à

margem da BR-153 (Vila Sete), em Santo Antônio da Platina. O péssimo exemplo não é exclusividade do motorista em questão, outras pessoas sem qualquer compromisso com o

meio ambiente também utilizam o espaço para descar tar material de construção, pneus e até lixo doméstico. Com a palavra as autoridades competentes. Estamos de olho!

O deputado Romanelli (PSB) confirmou nesta quarta-feira, 6, ao prefeito Neto Haggi (MDB), a liberação de R$ 400 mil para as obras de reforma do Espaço Cultural em Cambará. "Eu tenho o privilégio de representar Cambará junto ao Estado e hoje tivemos uma ótima notícia: a liberação de recursos para a reforma do Espaço Cultural, uma reivindicação apresentada no dia do aniversário de Cambará (21 de setembro) e hoje atendida", disse Romanelli.

O Espaço Cultural Nilza Furlan tem 701,28 metros quadrados e terá uma reforma completa, o que inclui rev i t a l i z a ç ã o d o p ré d i o , cober tura, forro, piso, lâmpadas, remodelagem e restauração. "É um local para peças teatrais, encontros culturais e de educação, e n f i m , u m e s pa ç o e x tremamente impor tante para a comunidade e aos moradores de C a m ba r á " , d i s s e N e t o Haggi. "Agradeço ao governador Ratinho Junior e ao deputado Romanelli que

sempre está cuidando da região e do município. Eu fico feliz do empenho do recurso de R$ 400 mil para a reforma do Espaço Cultural. Em meu nome, em nome da população cambaraense, dos vereadores, trago o meu abraço, carinho e respeito ao deputado Romanelli que tanto faz por Cambará, pelo Norte Pioneiro e pelo Paraná" completa Neto Haggi.Os recursos para as obras de reforma do Espaço Cultural foram liberados pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Obras.

QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019

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Atas & Editais. CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 RESOLUÇÃO N° 27/2019 SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais). A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 174.000,00 (Cento e Setenta e Quatro Mil Reais). 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.001 – DIVISÃO MEDICA 04.122.0004.1004 – DIVISAO MEDICA 170 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ R$ 44.000,00 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.002 – DIVISÃO DE FARMACIA 04.122.0005.1005 – DIVISAO DE FARMACIA 190 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PC

R$ 10.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 250 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PC

R$ 70.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 270 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 40.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.004 – DIVISÃO DE LABORATORIO 04.122.0007.1007 – DIVISAO DE LABORATORIO 320 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior serão utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º: Anulação de Dotação.

I – ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 010 3.1.90.11.00.00 000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PC

R$ 50.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 040 3.3.90.14.00.00 000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL

R$ 4.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 090 3.3.90.47.00.00 000 OBRIG TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

R$ 8.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 300 3.3.90.40.00.00 000 SERV TECNOLOGIA INFO COMUNICÃO PJ

R$ 20.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.004 – DIVISÃO DE LABORATORIO 04.122.0007.1007 – DIVISAO DE LABORATORIO 340 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ

R$ 5.000,00

03 – DEPARTAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL 03.001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 380 3.1.90.13.00.00 000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

R$ 2.000,00

03 – DEPARTAMENTO ASSISTENCIA SOCIAL CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI 03.002 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA Centro Regional de Especialidades – C.R.E. 04.122.0009.1009 – DIVISAO DE ODONTOLOGIA Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR 420 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00 Fone/Fax: (043) 3511 - 1800

e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br 06 – DEPARTAMENTO DO CAPS CNPJ: 00.476.612/0001-55 06.001 – DIVISÃO DO CAPS 04.122.0013.1013 – DIVISAO DO CAPS 490 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO 06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.001 – DIVISÃO DO CAPS 04.122.0013.1013 – DIVISAO DO CAPS 520 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 530 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 550 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 06 de Novembro de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

R$ 30.000,00

R$ 5.000,00

R$ 30.000,00

R$ 10.000,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA PREGÃO Nº 075/2019 PROCESSO Nº 112/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FRETAMENTO DE ONIBUS, VANS, MICRO ONIBUS, PARA TRANSPORTES DOS USUARIOS DO SERVIÇO DE CONVIVENCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULOS DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERIODO DE 12 MESES. A Pregoeira Oficial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA torna Público que o processo a cima citado foi declarado FRACASSADO. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento de Licitações da Prefeitura. Guapirama, 6 de Novembro de 2019. Josiane Heleno Pregoeira Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LEI Nº 714/2019 (Autoria Câmara Municipal) SÚMULA – Altera a lei 465/15 que institui e regulamenta, na Câmara Municipal de Guapirama, o Sistema de Controle Interno e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais APROVOU, e eu Prefeito Municipal, sanciono a seguinte LEI: Art. 1º O artigo 4º da Lei 465/15 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 4º O Controle Interno do Legislativo integrará a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Guapirama, vinculada diretamente à Presidencia da Câmara Municipal, com atribuições definidas nesta Lei. Art. 2º O artigo 5º da Lei 465/15 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º O Controlador Interno será nomeado pelo Presidente da Câmara. § 1º. A função de Controlador Interno será exercida por servidor efetivo, com formação de nível superior nas áreas de Administração, Gestão Pública, Contabilidade, Economia, Direito, entre outras afins. § 2º. O Controlador, em razão de eventual responsabilidade solidária adicional e da complexidade do exercício da função receberá gratificação prevista em lei específica, sendo lhe fornecido uma estrutura pessoal suficiente para atender as necessidades do serviço. § 3º. A designação para a Função Gratificada de Controlador Interno se dará pelo período de 04 (quatro) anos, devendo ser nomeado pelo Presidente ocupante do cargo no último ano da legislatura, para ínicio do mandato na gestão seguinte, tendo por finalidade a independência, continuidade, efetividade e rotatividade na função, verificada a sua disponibilidade de servidores; § 4º. O servidor nomeado para função de Controlador Interno ficará imediatamente afastado das atividades de execução do cargo efetivo das quais deve fiscalizar, aí incluídas as funções típicas de contadoria, gestão

de contratos, assessoria jurídica, entre outras similares; exceto aquelas relacionadas exclusivamente ao seu próprio funcionamento, que se dará de forma autônoma e independente. § 5º. É vedado ao Controlador Interno: a) Estar em estágio probatório; b) Realizar atividade político-partidária; c) Exercer outra atividade profissional; d) Ter sofrido penalidade de natureza administrativa, cível ou criminal, por decisão definitiva. § 6º. Para o desenvolvimento das funções será disponibilizado estrutura mínima adequada, como sala, móveis, equipamentos de informática e acesso a sistemas de dados, considerando a extensão e a complexidade das atividades administrativas da Câmara Municipal; § 7º. O controlador interno ainda terá como prerrogativas: a) Acesso a todas as informações, sistemas, bancos de dados, documentos e registros da Câmara Municipal, exceto quando se tratarem de documentos confidenciais, conforme Decreto nº 2.134/1997; b) Quando se tratar de documentos ou informações de caráter reservado, como os de apuração de responsabilidades, denúncias ou representações, a que vierem a ter acesso em decorrência do exercício de suas funções, os integrantes da Unidade de Controle Interno deverão guardar sigilo sobre os mesmos, utilizando-os, exclusivamente, para elaboração de pareceres e relatórios destinados à autoridade competente; c) Acesso a todos os órgãos, entidades e setores controlados; d) Acompanhamento pelo órgão de Controle Interno nas sindicâncias e processos disciplinares relativos a servidores municipais; no processo de transferência de recursos financeiros do Município para entidades da sociedade civil, sob forma de rubrica orçamentária (auxílio, contribuições, subvenções), desde a fase do chamamento público até o monitoramento de resultados da parceria celebrada e prestação de contas, no termos da Lei Federal nº 13.019/2014; acompanhamento dos demais atos administrativos que devam ser fiscalizados pelo Controle Interno, tais como, sessões de julgamento de licitação, formalização de contratos, convênios, dentre outros; e) Deve ainda ser observado pelo Controlador Interno as demais orientações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná quanto à implantação e funcionamento do Controle Interno, notadamente a Instrução Normativa nº 15/2007, promovendo, ainda, a capacitação periódica dos servidores do órgão. § 7º. A controladoria interna, deverá atuar através da expedição periódica anual de relatórios, assim como pela emissão de instrução normativas e recomendações administrativas, dentre outras, as seguintes atividades: I- Organizar e executar programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, os respectivos relatórios; II- Realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e parecer; III- Alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial sempre que tomar conhecimento de qualquer das ocorrências referidas que autorizem este procedimento. Art. 3º O artigo 7º da Lei 465/15 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º O responsável pelo controle interno, ao tomar conhecimento de qualquer ato inquinado de ilegalidade ou ofensivo à princípios constitucionais ou administrativos, devará de imediato comunicar ao Presidente da Câmara, assinalando para correção do ato o prazo de 15 (quinze) dias. Parágrafo único. Na falta de correção após a comunicação ao representante do órgão controlado, a Controladoria Interna deverá representar ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de responsabilização solidária. Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, aos 06 dias do mês de Novembro do ano de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE LICITAÇÃO - Pregão Presencial nº. 063/2019. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP(LC 147/2014). Tendo em vista a ausência de participantes no Pregão 058/2019 encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de empresa especializada no fornecimento de relógios de ponto biométricos devidamente instalados e configurados e serviços de manutenção e conserto, conforme solicitação do Departamento de recursos Humanos. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 20/11/2019, a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 26.426,00 (vinte e seis mil quatrocentos e vinte e seis reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. As autenticações e reconhecimentos de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 06 de novembro de 2019. Fayçal Melhem Chamma Junior - Pregoeiro Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS nº. 003/2019 - Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADODO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para execução de obras de reforma e ampliação da Escola Municipal Nova Carvalho, com fornecimento de material e mão de obra, de acordo com planilhas, cronograma e memorial descritivo anexo ao edital. A vistoria no local da obra deverá ser agendada previamente com o Engenheiro Civil do município (43)35518301 ou (43)35518309. A realização da Tomada de Preços será no dia: 06/12/2019, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 219.840,40 (duzentos e dezenove mil oitocentos e quarenta reais e quarenta centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). O reconhecimento de firma por funcionário da administração ocorrerá até 48 horas antes da sessão de julgamento, não sendo mais efetuada após este prazo. Ribeirão do Pinhal, 31 de outubro de 2019. Adriana Cristina de Matos - Presidente Comissão de Licitações. CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ EXTRATO DE 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 10/2019 CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ – CONTRATANTE LPZIGLIO COMÉRCIO E SERVIÇOS - EIRELI – CONTRATADA O OBJETO - Prorrogar o Contrato de nº 10/2019, firmado entre CONTRATANTE e CONTRARADA por mais 30 (trinta) dias. DA PRORROGAÇÃO – Nos termos do art. 57, §1º, inciso V, da Lei nº 8.666/93, bem como o disposto na Cláusula Terceira (item 3.1) do Contrato de nº 10/2019, fica prorrogada a vigência do contrato em questão por mais 30 (trinta) dias, cujo prazo de validade passa a ser 07 de dezembro de 2019. DA RATIFICAÇÃO – Ficam ratificadas todas as demais Cláusulas do Contrato original, celebrado na data de 22 de outubro de 2019, não mencionadas no presente Termo. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 06 de novembro de 2019. _________________________________________________ CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ RAFFAELLO FRASCATI Presidente MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA - ESTADO DO PARANÁ SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO A Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina/PR torna público que recebeu do IAP a Licença de Operação com validade até 31/10/2023 para o Aterro Sanitário Municipal, localizado no KM 57da Pr 439, Bairro Santa Joana. JOSÉ DA SILVA COELHO NETO - Prefeito Municipal

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Educação. META DO ESTADO

Paraná vai ampliar oferta de educação integral para 2020

Iniciativa vem ao encontro da meta do Estado de ter, até 2025, 60% das matrículas nessa modalidade Da Agência Estadual

Quinze escolas da rede estadual do Paraná vão ser exclusivamente de Educação em Tempo Integral (ETI) em 2020. A iniciativa vem ao encontro da meta do Estado d e te r, a té 2 0 2 5 , 6 0 % das matrículas nessa modalidade. Em 13 escolas, o tempo integral será ofertado tanto para turmas de Ensino Fundamental II quanto de Ensino Médio. As outras duas são somente de Ensino Médio. Com isso, a rede estadual de ensino terá 79 escolas com turmas de ETI no próximo ano letivo. A ETI tem como uma de suas premissas a Ped a g o g i a d a P re s e n ç a , que propõe ao aluno assumir o papel de protagonista no processo de ensino e aprendizagem. Já o professor não deve atuar somente com foco na docência, mas também de modo a inspirar os estudantes na construção de um mundo melhor. Com essa modalidade de ensino, a Secretaria de Estado da Educação e do Espor te visa a formação integral do

indivíduo ética, cultural, política, física e cognitivamente. Auxilia, ainda, o jovem a organizar melhor o seu tempo. O secretário Renato Feder diz que o plano é levar o ensino em tempo integral para mais escolas nos próximos três anos. “O ensino em tempo integral amplia as possibilidades de aprendizado do estudante, o coloca em contato com outras disciplinas, com novos conhecimentos” diz. Segundo ele, nas escolas com ensino integral haverá aulas de empreendedorismo e programação, por exemplo. “Mais tempo na escola significa uma formação mais completa, mais preparação para o que o jovem vai encontrar lá fora”, afirma Feder. COMO FUNCIONA As escolas em tempo integral funcionarão em turno único. São nove aulas por dia, com uma hora de almoço e dois inter valos de 15 minutos, totalizando nove horas diárias de atividades e 45 horas semanais. Além das disciplinas d o Re f e r e n c i a l C u r r i cular do Paraná, serão ofertadas matérias eleti-

vas aos estudantes, que buscam desenvolver as competências previstas na Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - conhecimento; pensamento científico, crítico e criativo; reper tório cultural; comunicação; cultura digital; trabalho e projeto de vida; argumentação; autoconhecimento e autocuidado; empatia e cooperação; responsabilidade e cidadania. A ideia é que as eletivas sejam modificadas a cada semestre e tenham abordagem interdisciplinar, desenvolvidas por

diferentes professores. Ainda, será dada ênfase a práticas experimentais em laboratório para as disciplinas de Química, Física, Matemática e Biologia. O ementário das disciplinas do primeiro semestre de 2020 está em fase de revisão pelo Depar tamento de Desenvolvimento Curricular da Secretaria da Educação. JOVEM COMO PROTAGONISTA - O protagonismo juvenil e o projeto de vida dos estudantes compõem o eixo central do modelo pedagógico das escolas com tem-

po integral. Com isso, busca-se orientar o adolescente para descobrir aonde ele quer chegar e, assim, ajudá-los nessa jornada. Nessas escolas, serão fomentados Clubes de P ro t a g o n i s m o , d e s e n volvidos pelos próprios estudantes para que eles possam explorar em conjunto seus interesses. “É impor tante que a escola esteja mais conectada com a realidade dos nossos alunos”, diz o secretário. Para ele, o estudante precisa ser capaz de se tornar um cidadão, de entender a

dinâmica da sociedade e do mundo em que ele vive e como vai atuar e ser um protagonista da sua vida. Ainda, os professores serão incentivados a ocupar um espaço de mentoria, indicados pelos alunos com base na afinidade, para que possam ser sanadas dúvidas a respeito dos conteúdos trabalhados em sala. Confira aqui (LINKAR: w w w. e d u c a c a o . p r. g o v. br/arquivos/File/ESCOL AS_ETI.pdf ) a lista de e s c o l a s q u e pa s s a m a ser exclusivamente de tempo integral em 2020.

INFORME PUBLICITÁRIO appsindicato.org.br APP-Sindicato

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Secretário Executivo de Comunicação: Claudinei Pereira • Jornalistas: Fabiane Lourencetti Burmester (4305-PR), Gelinton Batista (8027-PR) e Uanilla Pivetta (8071-PR). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Técnica em atendimento (fale conosco): Valdirene de Souza • Editor de vídeos: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 1158 - 06 de novembro de 2019

Fidelidade de Ratinho a Beto Richa ameaça aposentadoria dos(as) servidores(as) Governador Ratinho Junior planeja novo ataque aos(às) direitos dos(as) servidores(as) Uma das únicas promessas que o governador Ratinho Junior está cumprindo é a de “fidelidade canina” a seu ex-patrão, o ex-governador Beto Richa. Assim como Richa fez, Ratinho quer alterar o regime de aposentadoria do funcionalismo e, antes disso, quer prorrogar o mandato dos(as) diretores(as) de escola. Foi assim há exatos cinco anos. No dia 4 de novembro de 2014, a bas e aliada de Richa na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) usou o “tratoraço” para aprovar vários projetos, inclusive o que pror rogou o mandato dos(as) diretores(as). Naquela data, educadores(as) que protestavam pacificamente contra a medida foram violentamente agredidos(as). Meses depois, Richa enviou um novo pacotaço e colocou o Paraná nas manchetes. O mundo inteiro ficou chocado com as cenas do massacre do Centro Cívico, a ação policial violenta autorizada pelo ex-governador e que deixou centenas de professores(as) e funcionários(as) de escola feridos(as). No último 4 de novembro de 2019, a história se repetiu. A prorrogação do mandato das direções é novamente pauta dos(as) deputados(as). Ratinho quer usar os(as) diretores(as) para tentar ampliar as pressões nos(as) educadores(as) e evitar novas manifestações contra o seu governo.

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO Convocação do Congresso Regional do NS de Foz do Iguaçu

Congresso Regional do Núcleo Sindical Campo Mourão

A Presidenta do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para o Congresso Regional do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, a ser realizado nos dias 08 e 09 de novembro. No dia 08 com início às 19h, no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Foz do Iguaçu - SISMUFI, sito à Rua Tarobá, 249 – Centro e no dia 09 com início às 08h no mini auditório da Unioeste, sito Av. Tarquínio Joslin dos Santos, 1300 - Lot. Universitário das Américas, Foz do Iguaçu, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

A Presidente do Núcleo Sindical de Campo Mourão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para o Congresso Regional do Núcleo Sindical de Campo Mourão , a ser realizado no dia 15 de novembro de 2019, no Colégio Estadual Unidade Polo, rua Santos Dumont, 1984 para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato.

Cátia Ronsani Castro Presidente do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu Convocação do Congresso Regional da APP-Sindicato de Cianorte

O projeto tem grandes chances de ser aprovado, na base de chantagens. Parlamentares relatam que Ratinho faz igual a Richa ao usar também a chamada “velha política” para “comprar votos”. Em troca, o(a) deputado(a) que vota favorável a projeto que tira direitos dos(as) servidores(as) e precariza o serviço público recebe privilégios para fazer propaganda em suas bases eleitorais com a destinação de dinheiro público. Vai ter luta! - Seguindo a cartilha do governo Richa, Ratinho e sua equipe preparam um projeto de lei endurecendo ainda mais as regras de aposentadoria do funcionalismo estadual. De acordo com informações extra-oficiais, o texto pode ser enviado ainda este

ano para votação. A proposta seria nos moldes das que foram impostas por Bolsonaro e aprovada no Congresso Nacional, aumentando o valor de contribuição e do tempo de trabalho para ter direito a se aposentar e reduzindo o benefício, entre outras maldades. A possibilidade desse ou de outros projetos dessa natureza entrarem em pauta na Alep foi um dos debates do Conselho Estadual da APP-Sindicato, realizado em Curitiba na última sexta-feira (1º). Para enfrentar e resistir, os(as) conselheiros(as) decidiram que, caso a agenda de novos ataques se confirme, a categoria será convocada em assembleia para entrar em greve.

O Presidente do Núcleo Sindical de Cianorte, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública do Paraná para o XIII Congresso Regional da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, a ser realizado nos dias 08 e 22 de novembro de 2019, sendo a primeira chamada às 18h30min e segunda chamada às 19h, na sede da APP Sindicato de Cianorte, Av: Europa, nº 259 – Bairro Cianortinho - Cianorte – PR, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do(a) trabalhador(a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao XIII Congresso Estadual da APP-Sindicato. MARCOS ALBERTO DE LIMA FERNANDES Presidente do Núcleo Sindical de Cianorte Convocação do Congresso Regional NS Paranavaí A Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí, convoca os/as Trabalhadores/ as em Educação Pública sindicalizados/as para participarem do Congresso Regional do Núcleo Sindical de Paranavaí , a ser realizado no dia 09 de novembro de 2019, no auditório do Colégio Estadual de Paranavaí sito a Rua Guaporé nº 2425, Jardim Aeroporto, no período da 09h às 18h, para tratar da seguinte pauta: A) Análise de conjuntura internacional, nacional e estadual. B) Análise das Políticas Sindicais. C) Análise das Políticas Educacionais. D) Balanço Político da Gestão. E) Balanço das Greves. F) Políticas Permanentes: aposentados, municipais, gênero, étnico-racial, trabalhadores (as) em educação com deficiência, funcionário/as da educação, saúde do (a) trabalhador (a) em educação, juventude, diversidade sexual, tecnologias da educação e educação e meio ambiente. G) Plano de Lutas. H) Eleição de delegados/as ao 13º Congresso Estadual da APP-Sindicato Paranavaí-PR, Paranavaí-PR, 21 de outubro de 2019. Maria Julia Nunes da Rocha Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí

Ironei de Oliveira Presidente do Núcleo Sindical Campo Mourão CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA DOS/AS TRABALHADORES/AS EM EDUCAÇÃO PÚBLICA DO PARANÁ NÚCLEO SINDICAL DE FOZ DO IGUAÇU A presidenta da APP Sindicato, Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu, no uso de suas atribuições legais convoca para a Assembleia Regional Extraordinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019 ás 16h30m em primeira convocação e às 17h em segunda convocação, no mini auditório da Unioeste, sito a Av. Trquinio Joslin dos Santos, 1300 – Lot. Universitário das Américas, nesta Cidade, com a seguinte pauta: 1) Informes; 2) Eleição do/a representante de base junto ao conselho estadual da APP; 3) Outros Assuntos. Catia Ronsani Castro Presidente do Núcleo Sindical de Foz do Iguaçu Convocação de Assembleia Regional Extraordinária do NS Paranavaí A Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as Trabalhadores/as em Educação Pública sindicalizados/as para a Assembleia Regional Extrardinária a ser realizada no dia 09 de novembro de 2019, no Auditório do Colégio Estadual de Paranavaí, sito a Rua Guaporé nº 2425, Jardim Aeroporto, às 08h em primeira convocação e às 08h30min em segunda convocação, para tratar da seguinte pauta: 1) Eleição de representantes de base junto ao Conselho Estadual; 2) Outros assuntos. Paranavaí-PR, 21 de outubro de 2019 Maria Julia Nunes da Rocha Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA REGIONAL EXTRAORDINÁRIA O Presidente da APP – Sindicato, Núcleo de Campo Mourão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os/as trabalhadores/as em educação sindicalizados/as para a Assembleia Regional Extraordinária, a realizar-se no dia 15/10/2019, no Colégio Estadual Unidade Polo, à Rua Santos Dumont, 1984, no município de Campo Mourão em primeira convocação às 8:30h e em segunda às 9h, com a seguinte pauta: 1. Eleição de Representantes de Base junto ao Conselho Estadual da APP-Sindicato; 4. Outros Assuntos. Ironei de Oliveira Presidente

QUINTA-FEIRA, 07 DE NOVEMBRO DE 2019

A-08

Agricultura. VAZIO SANITÁRIO

Paraná prorroga prazo para o plantio da soja

Devido a fatores climáticos, a Adapar publicou na quarta-feira (6) nova norma que prorroga o prazo para a semeadura de soja no Estado Da Agência Estadual

A Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar) publicou nesta quar ta-feira (6) nova norma que prorroga o prazo para a semeadura de soja no Estado. A portaria nº 342/2019, que estabelece o período de vazio sanitário e outras medidas para o controle da ferrugem asiática no Estado, substitui a nº 202/2017, que determinava 31 de dezembro como data limite para o plantio. A nova norma não define a data final para a semeadura. No entanto, o produtor tem até o dia 15 de maio como limite para colheita ou interrupção do ciclo da cultura. A prorrogação foi uma solicitação dos produtores paranaenses, já que fatores climáticos têm atrasado o plantio da soja, especialmente nas regiões Sul e Sudoeste. Eles argumentam q u e a s c a r a c te r í s t i c a s distintas do clima nas regiões do Estado dificultam o cumprimento do calendário. Outra justificativa é

que o Estado de Santa Catarina, que faz divisa com o Paraná, permite o plantio até 10 de fevereiro, o que tem exigido harmonização de procedimentos em algumas propriedades. A decisão pela mudança aconteceu após reuniões entre a Secretaria da Agricultura, produtores e entidades do setor. “A soja tem uma impor tância socioeconômica expressiva para o Paraná, que é o segundo maior produtor brasileiro. A decisão dará mais segurança para o s p ro d u t o re s , c o n s i derando as diferenças climáticas no Estado”, diz o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara. Para os agricultores, a medida garante maior c a pa c i d a d e d e p l a n e jamento. “Agora temos c o n d i ç ã o d e p ro d u z i r soja durante o mês de janeiro. Ela oferece mais estabilidade para os produtores, ao contrário do feijão, por exemplo, que oscila muito, a ponto de perdermos a produção p o r c a u s a d a c h u v a ”,

Para os agricultores, a medida garante maior capacidade de planejamento

diz o presidente do Sind i c a to R u r a l d e Pa to Branco, Oradi Francisco Caldato. “Haverá mais planejamento nas lavouras. Além disso, a área de milho na primeira safra tende a aumentar, porque será possível plantar soja um pouco mais tarde. É uma vitória de todo o Estado, e sem prejuízo às questões sanitárias”, acrescenta. S A N I DA D E V E G E TA L – A n o va n o r m a t a m -

bém reforça medidas fundamentais para a sanidade vegetal no Estado. A prática do vazio sanitário, adotada de 10 de junho a 10 de setembro de cada ano como estratégia para retardar o aparecimento e diminuir o número de pragas responsáveis pela ferrugem asiática, continua garantida. Nesse período é proibido cultivar, manter ou permitir a existência de

p l a n t a s v i va s d e s o j a , emergidas, em qualquer estágio vegetativo. “A Adapar está alinhada com o Programa Nacional de Controle de Ferrugem Asiática da S o j a d o M i n i s té r i o d a Agricultura. Assim, segue o for talecimento d o s i s te m a d e p ro d ução agrícola da soja com a defesa sanitária vegetal”, diz o diretor-presidente da Adapar Otamir Cesar Mar tins.

“É impor tante ressaltar que é proibido o plantio de soja seguido de outro na mesma área, em um mesmo ano agrícola. Vamos seguir acompanhando o andamento da aplicação da medida e orientar os agricultores e cooperativas para que possamos obter os melhores resultados possíveis”, diz o presidente do sistema O c e p a r, J o s é Ro b e r t o Ricken.