ED 3900 by Tribuna do Vale

TERÇA-FEIRA

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DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

27 DE AGOSTO DE 2019

ANO XXIV - N0 3900 R$ 1,00

SIQUEIRA CAMPOS

Câmara rejeita cassação de prefeito

A Câmara de Vereadores de Siqueira Campos, em sessão que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), rejeitou relatório de uma Comissão Processante (CP), que recomendava a cassação do mandato do prefeito Fa-

biano Lopes Bueno, o Bi, (PSB) como é mais conhecido e, desta forma, após vitória por unanimidade semana passada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ele volta ao cargo nesta quarta-feira (28). O presidente do Le-

gislativo, Manoel Estevam Velasque (DEM) conduziu a sessão de julgamento do relatório do processo de cassação do prefeito Bi, que começou as 8h30 e terminou às 11h30, com público limitado de até 40 pessoas.

PÁG. A3

JACAREZINHO

Camelódromo é alvo de denúncias PÁG. A5

CARLÓPOLIS

Encontro define últimos detalhes para FrutFest 2019 PÁG. A4

PINHALÃO

Polícia Militar apreende quase 900 quilos de maconha PÁG. A5

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Desburocratizar, evitar direitos sem deveres e outras coisas que encarecem a relação é necessário para evitar que a crise continue." Editorial

A RTIGO

Ecologia, essa vítima da ideologia De repente, o mundo se volta para denunciar “a maior queimada na Amazônia”. Chefes de Estado de países que no passado devastaram seus territórios, hoje travestidos de defensores ambientais, exigem providências brasileiras e devem agitar o assunto na assembléia da ONU (Organização das Nações Unidas). Do jeito que falam, parece ignorarem que os vizinhos Bolívia e Paraguai também sofrem com grandes incêndios florestais e que o fogo é presença anual no que restou da vegetação européia, na Califórnia e em diferentes partes do mundo. O comportamento, especialmente dos governantes, como a alemã Angela Merkel e o francês Emmanuel Macron – que tentaram abordar Jair Bolsonaro na reunião do G-20 e foram confrontados pelo brasileiro – dá mostras do já conhecido olho gordo que esses e outros países mantêm sobre a nossa floresta que, com grande desfaçatez, os devas-

tadores de outrora sonham internacionalizar. Pior é que existem brasileiros que atuam na mesma linha. O polêmico dr. Enéias Carneiro, deputado e candidato à presidência dos anos 80, já dizia que os ditos defensores da Amazônia não querem a floresta, mas as riquezas que estão debaixo dela. Realmente existem problemas que precisam ser controlados tanto na Amazônia quanto em qualquer área natural ao redor do planeta. Mas, desgraçadamente, a questão ambiental tem sido tratada com viés ideológico pelos temerários e incompetentes governos. Pior que isso, é a ingerência de ONGs (Organizações não Governamentais), muitas delas também à serviço da ideologia e de grupos políticos e econômicos ou, ainda, sob suspeita de corrupção. A proteção ambiental é muito maior do que a vã filosofia de esquerda ou de direita, que tantos desencontros tem produzido mundo afora. A cada

árvore, solo, nascente ou curso d’água que perece, são impactados em maior ou menor proporção todos os indivíduos, independente de sua ideologia, raça, cor ou religião. Isso sem falar dos animais, igualmente ou até mais prejudicados, e da própria degradação do conjunto, já que um elemento fora do lugar compromete os demais pertencentes à mesma cadeia de relacionamento. É preciso acabar com a antiga e nefasta prática de politizar as coisas. Proteger e preservar o ambiente é interesse de todos e não apenas de uma ou outra tendência ideológica ou política. Também não pode ser objeto da cobiça e do lucro fácil. Os governos têm a obrigação de desenvolver ações que protejam os biomas de forma a entregá-los aos seus sucessores em condições melhores ou pelo menos iguais às que receberam. É isso que vai garantir a vida das futuras gerações. Quanto à Amazônia, é

preciso vigilância e providências. Impedir o fogo, seja ele natural, criminoso ou, ainda, ideológico. O fogo natural tem ser de ser contido, enquanto o criminoso e o ideológico, em existindo, precisam além de eliminados ter seus autores identificados e responsabilizados de acordo com a legislação ambiental vigente. Quem quiser atuar na área, deve fazê-lo pela ecologia, jamais pelo lucro fácil ou em busca de resultado político. E, em relação ao olho gordo internacional sobre a nossa floresta, que se cuide da soberania sobre o território e, nos devidos foros, rechace os oportunistas. Que tais figuras, inclusive os governantes, usem suas forças para resolver os problemas de seus países – que não são poucos - e deixem nós, os brasileiros, de cuidarmos dos nossos...

A RTIGO Amadeu Garrido de Paula

O espírito de Trump e Bolsonaro

A maioria que vive do trabalho para comer e proporcionar meios de sobrevivência à sua família entende que não é obrigada a conhecer o real. Para que buscar a verdade do mundo, se por seis dias da semana se lascam e no sétimo frequentam as tavernas? Já os líderes - religiosos, políticos - não deveriam desprezar a busca da verdade. Aludimos a busca, porquanto é limitado o espírito humano e não tem a verdade, que é única, a seu alcance, passados os poucos milênios do homem sobre o planeta. Entretanto, governantes que nos são próximos se contentam em manifestar espirituosidades superficiais. É o caso de Trump, para quem só os americanos importam. O mundo já sofreu demais as consequências desse nacionalismo xenófobo e agressivo, e a União Europeia, em grande parte, hoje

tem ciência e consciência da importância do homem, não do simples habitante de um território. Essencialmente errático, o presidente americano cotidianamente emite delírios. O mesmo pode ser dito de seu fiel seguidor, Jair Bolsonaro. A última das falácias, que são emitidas sem nenhum esforço de contenção pelo Presidente brasileiro, deixou nossa representação apequenada no plano das nações. Atacada, Ângela Merkel matou a cobra e mostrou o pau. Divulgou vídeo sobre a leviandade de Bolsonaro, para demonstrar que a Alemanha - superior economia europeia - não obstante recuperou suas florestas, em ordem a manter mais da metade de seu território sob um verde invejável. Argumenta e prova. Espírito vem do latim "sopro". Se não temos a mínima ideia sobre algo, não devemos

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

"soprar". E é o que Bolsonaro faz diariamente. A cada dia uma opinião fácil e falsa, sobre os mais diversos assuntos. A um Chefe de Estado ou de Governo não podemos permitir tamanha irresponsabilidade, porquanto influencia milhões, no trabalho ou na taverna. Submete-nos ao opróbrio cultural no mundo. E soprar por meio das mídias sociais parece qualificar-se com grãos de veracidade. A busca da verdade é cansativa, e deveria ser buscada mesmo pelos descamisados que vivem a trabalhar, comer e beber. A esse empreendimento se entregou Voltaire, o pai dos pensadores franceses, há mais de dois séculos, em que, sob tal aspecto fundamental, a civilização ficou estagnada, inobstante o desenvolvimento tecnológico. E, para os líderes, é um dever, salvo aos que galgaram um posto de onde creem poder Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

vomitar suas opiniões, por mais grosseiras e inverídicas que sejam. Está no "Dicionário Filosófico" de Voltaire: "Olha esse grão de trigo que lanço na terra e dize-me por que brota para produzir um caule carregado com uma espiga. Explica-me como a mesma terra produz uma maçã no alto desta árvore e uma castanha na árvore vizinha. Eu poderia ter fazer um calhamaço de perguntas, às quais não deveria responder senão por quatro palavras: Não sei nada disso. E, no entanto, tu estudaste, tens teus diplomas, levas teu chapéu de doutor e te chamam mestre. E esse outro impertinente, que comprou um cargo, acredita ter comprado o direito de julgar e condenar aquilo que não entende”.

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Sem habitação não há desenvolvimento

Não há muito o que comemorar no Dia Nacional da Habitação, 21 de agosto, alusivo à criação do antigo BNH, nessa data, há 55 anos, em 1964, quando se iniciava o regime militar. Desde então, sucederam-se governos e planos, como o Programa de Arrendamento Residencial (FHC) e Minha Casa Minha Vida (Lula), além de iniciativas estaduais e municipais. Nada resolveu. O Brasil segue com crescente falta de moradias e grande número de famílias morando em condições inadequadas. Os dados são taxativos: pesquisa recém-divulgada, realizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), em parceria com a Fundação Getúlio Vargas (FGV), indica que o País bateu o recorde de déficit habitacional, que aumentou 7% entre 2007 e 2017, chegando a 7,78 milhões de moradias. Além disso, o Censo 2010 do IBGE apontava que 11,4 milhões de brasileiros estavam morando em favelas. Deve-se considerar que, no período subsequente à apuração dessas estatísticas, a crise econômica prolongada agravou o quadro. Independentemente de governos e ideologias, estamos diante de antiga questão estrutural brasileira, com um histórico de crescimento populacional sem planejamento urbano, desordenado e marcado por paternal tolerância com ocupações irregulares do solo. Em contrapartida, há muitos obstáculos a empreendimentos habitacionais sustentáveis e consoantes com as leis. Cada vez mais se burocratiza a aprovação e se elitiza o solo urbano. Assim, a tão sonhada casa própria fica mais distante. Com esse vácuo urbano/habitacional, principalmente no segmento de baixa renda, surgem organizações e movimentos juridicamente inexistentes, oferecendo a ocupação ilegal como alternativa. Precisamos reordenar as políticas de desenvolvimento e expansão das cidades. É importante maior adensamento em torno das estruturas de transportes, bem como gabaritos de altura dos edifícios menos restritivos. Com isso, os espaços, cada vez mais escassos, seriam mais bem aproveitados, ampliando-se a oferta de moradias e, consequentemente, se reduzindo os preços. Ademais, melhoraria muito a questão da mobilidade, outro problema decorrente da falta de planejamento. Multiplicam-se os problemas relativos às ocupações ilegais, em contraste com as barreiras e críticas a inúmeros projetos social, ambiental e economicamente sustentáveis, que preveem a devida infraestrutura para moradia, água, esgoto, saúde e educação. Devido a alegadas razões de ordem urbanística ou ambiental, onde muitos se instalam de modo ilegal e desordenado, os regularmente constituídos não conseguem dar andamento a empreendimentos legalmente aprovados e até licenciados. Se conseguirmos solucionar essas questões, teremos boas chances de mitigar o déficit habitacional, principalmente quando for retomado o crescimento econômico. É uma prioridade, pois não conquistaremos o desenvolvimento sem moradias dignas para os brasileiros. *Luiz Augusto Pereira de Almeida é diretor da Fiabci-Brasil - Federação Internacional Imobiliária e diretor de Marketing da Sobloco Construtora.

Amadeu Garrido de Paula, é Advogado, sócio do Escritório Garrido de Paula Advogados. DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

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Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Câmara rejeita cassação de prefeito SIQUEIRA CAMPOS

Por cinco 5 votos contra e 4 vereadores mantém mandato de Bi, que toma posse quarta-feira (28) Agencia Criativa

Vereadores rejeitaram o relatório de uma Comissão Processante (CP), que recomendava a cassação do prefeito Agência Criativa - David Batista

A Câmara de Vereadores de Siqueira Campos, em sessão que aconteceu na manhã desta segunda-feira (26), rejeitou relat ór i o d e u m a C om i s s ã o Processante (CP), que recomendava a cassação do mandato do prefeito Fabiano Lopes Bueno, o Bi, (PSB) como é mais conhecido e, desta forma, após

vitória por unanimidade semana passada no Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ele volta ao cargo nesta quarta-feira (28). O presidente do Legisl at i v o, Man o e l E s t e v am Velasque (DEM) conduziu a sessão de julgamento do relatório do processo de cassação do prefeito Bi, que começou as 8h30 e terminou às 11h30, com público limitado de até 40 pessoas. Mauro Leite, relator

da C omissão Processante (CP) leu o relatório e pediu a cassação do mandato do prefeito por achar que ele re almente cometeu ir regu l ar id ade. Fabiano Lopes Bueno foi denunciado pelo bacharel em direito Alessandro Silva, de autorizar abastecimento de máquina pá carregadeira, que já havia sido vendida em leilão pela prefeitura. Ap ó s a p a l a v r a l i v r e

CÂMARA

Lupion relata projeto sobre o direito de herdeiros em relação a armas de fogo

Deputado Pedro Lupion (DEM-PR) Da Assessoria

A C omissão de S egurança Pública e C ombate ao Crime Organizado aprovou, na quarta-feira (21), proposta que regulamenta o direito de herança em relação a armas de fogo e munições. Trata-se do Projeto de Lei 1412/19, da deputada Magda Mofatto (PL-GO). Segundo o texto, o herdeiro terá o direito à posse e à propriedade da arma de fogo, desde que cumpra os

requisitos previstos no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), como ter bons antecedentes. Caso queira entregar a arma à Polícia Federal, terá que ser indenizado em valor equivalente ao de mercado. A proposta estabelece ainda que o herdeiro terá até 180 dias para transferir a arma a terceiro se não atender aos requisitos legais para a posse e propriedade. A medida s erá aplicável também às munições que acompanhem a arma.

O rel ator d o proj e to, d e put a d o Pe d ro Lupi on (DEM-PR), recomendou a aprovação do texto. “Há de se respeitar o sagrado direito de propriedade dos h e rd e i ro s d a s a r m a s d e fogo, até porque o direito de propriedade é um dos princípios consagrados pela Constituição”, disse. Tramitação A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

dos vere adores, o advogado de defesa teve duas horas para defender a tese do prefeito. A seguir o presidente abriu a vot a ç ã o. M a n i f e s t a r a m - s e a favor da cassação os vereadores Osvaldo R aimundo Filho, Paulo Leite, Márcio Júnior C ar va l ho e Mauro L eite, cont ra o p e dido s e p os icionar am Marcos Adriano dos Reis, Rodrigo Ferreira da Silva G a r a n h a n i , Ma n o e l E s -

tevam Velasque, Cirineu Domingues Coutinho e Jean Carlos Rocha. Livre para governar No d i a 2 0 d e s t e m ê s o Tribunal de Justiça do Paraná julgou o recurso inter p osto p elo prefeito Bí e por unanimidade d e volve u o mand ato. Bi estava afastado desde 15 de dezembro de 2018, por decisão da justiça, a pedido do Ministério Publico Estadual (MPE),

por suposta interferência em investigação sobre abastecimento de ônibus de empresa particular. A decisão do TJ-PR, na avaliação de analistas, teve peso preponderante na decisão dos vereadores que absolveram o prefeito da acusação de improbidade administrativa. Fa b i a n o B u e n o e s t á e m s e u s e g u n d o m an d at o e não pode concorrer à reeleição no pleito de 2020.

PARANÁ

Parecer Sefa prevê aumento de gastos do governo com 2ª fase de reforma Da Redação do Bem Paraná

Um parecer elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda em junho deste ano apontou que ao invés de gerar economia, a segunda fase da reforma administrativa aumentaria os gastos do governo do Estado. De acordo com o estudo, a fusão do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), do Centro de Referência em Agroecologia (CPRA), da Companhia de Desenvolvimento Agropecuário do Paraná (Codapar) e do Instituto Agronômico do Paraná (Iapar) num único órgão, que se chamará Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná, aumentaria as despesas do Executivo em cerca de R$ 31 milhões ao ano. Ao encaminhar a proposta ao Legislativo no último dia 12, o governo anunciou que a reforma resultaria em uma economia de R$ 16 milhões com a redução de cargos e estrutura. O parecer da Fazenda, porém, apontou que a incorporação da Codapar – uma sociedade de economia mista vinculada à Secretaria de Estado da Agricultura – geraria um aumento de despesa superior à economia projetada. “Vislumbra-se claramente que haverá um aumento nos

dispêndios com folha de pagamento a ser custeado pelo Tesouro do Estado em R$ 31.548.557,96 ao ano, que basicamente consubstancia-se nos valores atualmente pagos diretamente pela Codapar”, aponta o documento da Sefa, assinado pela diretora de Orçamento Estadual, Marcia Cristina Rebonato do Valle e outros técnicos da Pasta. Além dos gastos com pessoal, haveria ainda um aumento de gastos de custeio, avalia o estudo. “No tocante às despesas de custeio apresentadas na proposta, a primeira situação a ser ressaltada diz respeito à incorporação da Codapar, a qual representará um incremento de R$ 28,08 milhões aos gastos do Estado”, explica o parecer. Outra questão levantada pela Sefa foi sobre a proposta de realização de um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) na Codapar e a abertura de concurso público para novas contratações. “Resta evidente que tanto a realização de PDV, quanto a realização de novas contratações e a reestruturação de carreiras tem o potencial de provocar impacto orçamentário e financeiro, o qual não foi estimado no presente protocolado”, alerta a Fazenda. O parecer também aponta que o projeto não apresenta esti-

mativa do “real impacto para regularização patrimonial da incorporação da Codapar no novo instituto que se pretende criar”, em virtude da “ausência de apresentação do balanço patrimonial da entidade”. A conclusão da Secretaria da Fazenda era de que apesar de trazer novas receitas, a incorporação da Codapar acabaria provocando um aumento de despesas superior ao ganho gerado para o Estado. De acordo com o parecer, “em que pese ocorra a incorporação de novas receitas, bem como apresentação de plano de racionalização administrativa que gere alguma economia, indiscutível que o aumento das despesas supera o incremento das receitas, criando um desajuste no equilíbrio orçamentário e financeiro” do Estado. Na ocasião, a Sefa recomendou ao final do estudo, “a reavaliação do plano de reestruturação apresentado”. Com “novas medidas que possam promover aumentos de receitas (…) de modo a não onerar o Tesouro Estadual”. E sugere “promover a retirada da Codapar do escopo de incorporação do Instituto de Desenvolvimento Rural”, fazendo a liquidação da empresa separadamente.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Encontro define últimos detalhes para FrutFest 2019 CARLÓPOLIS

Feira acontece entre os dias 4 e 8 de setembro no Centro de Eventos da Ilha do Ponciano

Evento antecede realização da 10ª edição da FrutFest, em Carlópolis Dayse Miranda

Encontro entre a imprensa regional e a Comissão Organizadora da FrutFest 2019, realizado no sábado, 24, no Residencial Ilha Bela, em Carlópolis (residência do prefeito Hiroshi Kubo), consolidou os últimos preparativos para uma das festas mais esperadas do ano no Norte Pioneiro paranaense. Entre os convidados estava o ex-prefeito e fundador da FrutFest, Isaac Tavares, que se mostrou satisfeito e contente em ter dado início a uma das melhores festas da região. A arena, recentemente reformada, dispõe de câmeras de monitoramento e tem per-

manecido fechada durante o período noturno para evitar ação de vândalos, até o início da feira. Na oportunidade, o presidente da Comissão Organizadora, Fabiano Alpheu Barone Barbosa, detalhou a importância de lembrar a comunidade que a FrutFest está sendo realizada 100% autossustentável financeiramente, ou seja, com recursos oriundos de patrocinadores e venda de camarotes. A 10ª edição da feira acontece entre os dias 4 e 8 de setembro, no Centro de Eventos da Ilha do Ponciano. “Não há investimento de dinheiro público na realização da feira. A festa fala por si só, basta olhar

o nível da grade de shows. Estamos proporcionando lazer para a região e sem cobrar nada por isso. A FrutFest além de atrair turistas, movimenta a economia local e completa 10 anos de história”, comentou Barbosa. Para o prefeito Hiroshi Kubo, essa relação entre a imprensa e os organizadores do evento é de suma importância, por isso, proporcionou a recepção em sua residência. Para Kubo, promover a FrutFest é promover lazer para a comunidade, atrair turistas, movimentar o comércio, gerar empregos temporários e dar mais visibilidade de mercado. Por outro lado, a feira promove eventos téc-

C AMBARÁ

Vereador nega ter fotografado retirada de acervo de Cláudia Batista

nicos que proporcionam mais qualificação no setor do agronegócio regional. “A feira vai além de ser apenas uma festa, ela e também um momento de impulsionar a nossa economia, ou seja, um conjunto de atividades além do entretenimento. A FrutFest chegou a esgotar o espaço de expositores, por isso, enfatizamos que esta edição será a maior FrutFest de todos os tempos”, garantiu o prefeito. PROGRAMAÇÃO – A segunda maior arena do Paraná será palco para realização de shows nacionais com artistas renomados, entre eles: Pedro Paulo e Alex na abertura da

Da Assessoria

O vereador Gil dos Anjos, membro da Câmara Municipal de Cambará, encaminhou à redação da Tribuna do Vale, texto como direito de resposta, contestando a veiculação, na edição do último fim de semana, em que é acusado de, desrespeitando a dor da família da ex-vice-prefeita Cláudia Batista, que faleceu no último dia 24, ter captado imagens do momento em que funcionários da prefeita retiravam o acervo pessoal, doados pelas duas filhas da líder municipalista. Eis a íntegra do texto encaminhado pelo vereador: “Com base em matéria vinculada na edição Nº3899 deste último fim de semana pelo jornal Tribuna do Vale, onde relata explicitamente meu nome, vereador Gil dos Anjos, agindo com a má fé, utilizando de inverdades, onde se revelando a mais suja politicagem utilizada para tentar atingir a minha pessoa e meu papel como vereador que sou deste município.Os fatos apresentados, direcionam que eu, vereador Gil dos Anjos, fui até a residência da ex-vice-prefeita e ex-secretária municipal de Educação e Cultura, Claudia Batista para fotografar o caminhão da prefeitura municipal fazendo a coleta do acervo que fora doado pelas suas filhas (Julia e Heloísa) para entidades do município. Tendo também que manifestar que uma das fotos usufruídas para disseminar o ódio contra mim, dizendo que eu as tirei, é de dentro da residência, aí pergunto: Como eu, vereador, que sempre

Representantes da Sanepar participam nesta quarta-feira (28) de audiência pública sobre o novo Regulamento Geral do Saneamento (RGS) promovida pela Agência Reguladora do Paraná (Agepar), em Santo Antônio da Platina. Esta será a primeira aud iênc i a públ ic a s obre o assunto a ser realizada no Estado. No total, serão realizadas 10 audiências, com o objetivo de debater diretamente com a população as regras para atuação das empresas do setor de água e esgoto. A proposta de regulam e nt o f i c o u d i s p o n í v e l para consulta pública no site da Agepar nos meses de maio e junho e recebeu diversas contribuições. As audiências públicas são a última etapa para que a Agepar faça a elaboração final do documento. O regulamento estabelece as regras de prestação

lutei pela verdade, pela minha trajetória de vida seria capaz de invadir a residência de alguém com funcionários do município que lá estavam? Jamais me rebaixaria a tal ponto. Além de mencionar que segundo as informações prestadas pelos próprios servidores, é que as fotos foram tiradas unicamente por uma das filhas do prefeito Neto e da ex-vice-prefeita Claúdia, que parabenizo a bela atitude de doar estes bens ao município. Venho a público afirmar com todas as letras e com a verdade acima de qualquer situação que nunca agiria com este tipo de jogo sujo, principalmente nestas horas de extrema dor, tanto com suas filhas, quanto com o prefeito Neto, que tenho minhas estimas e consideração.Tenho como comprovar através de filmagens e por servidores desta estimada casa de leis que no momento que fora divulgado estas informações, estava no recinto da Câmara Municipal e as mensagens me foram encaminhadas, logo, não partiram de mim em hipótese alguma, além disso, apenas passei pela rua para

ir até a “minha” residência, não tendo parado para fotografar ou algo do tipo. Quem me conhece como ser humano e como vereador, sabe que jamais entraria neste jogo sujo, sabendo o sentimento de perder alguém que realmente amamos. Porém deixo aqui também manifestado que já entrei com as medidas cabíveis para defender a minha honra e minha credibilidade, papel este que sempre defendi, como pessoa e homem público. Reitero: A atitude de quem faz isso foi baixa e eu jamais concordaria com isso neste momento de dor”. E termino esta nota usando uma citação do grande filósofo romano, Túlio Cícero: “A respeito da injustiça é cometida de duas formas: pela violência e pela fraude. uma diz respeito à raposa, outra ao leão. todas as duas são indignas do homem, mas a fraude é a mais desprezível. de todas as injustiças a mais abominável é a desses homens que, quando enganam, procuram parecer homens de bem!”.

com festival de bandas, camarotes com balada, voos panorâmicos todos os dias e muito mais. Os eventos técnicos em parceria com o Instituto Emater promovem na quarta-feira, 4 de setembro, o Encontro Municipal de Cafeicultores. Na manhã de quinta-feira, 5, haverá palestra sobre Tilapiacultura (agentes e estratégias de controle) e simultaneamente acontece o Encontro de Bovinocultura de Leite. Na manhã de sexta-feira, 6, acontece o evento Goiaba de Mesa, para produtores de toda região. Todos os encontros serão realizados na Ilha do Ponciano, em Carlópolis.

S.A.PLATINA Audiência pública vai ouvir propostas para o saneamento

Da Redação

Vereador Gil dos Anjos

Frutfest (dia 4), a dupla Bruno e Marrone (dia 5), o artista Lucas Lucco (sexta-feira, 6), no feriado nacional a Frutfest terá dois grandes shows em apenas um dia, as duplas Jads e Jadson e Munhoz e Mariano (dia 7), e, por fim, a dupla Rick e Renner faz o encerramento da feira (dia 8). A Comissão Organizadora prevê receber mais de 150 mil visitantes durante os cinco dias de evento. A programação inclui uma agenda completa para todas as idades no Centro de Eventos Ilha do Ponciano: praça de alimentação, parque de diversões, rodeio em touros e cavalo, expositores, cavalgada, palco alternativo

e utilização dos ser viços de saneamento a serem observadas pelo prestador de serviços, usuários e terceiros envolvidos. É a forma de garantir o fornecimento de água e o esgotamento sanitário, sem prejuízo ao usuário e com garantias de investimentos para ampliação dos serviços. Esse processo de construção do novo regulamento irá atualizar as regras atu a i s e s t a b e l e c i d a s e m 1988, pelo decreto 3.926, portanto antes do Marco Regulatório do Saneamento (a lei 11.445, de 2007). O QUE PODE MUDAR – O R egu l amento G era l do Saneamento contém as definições dos serviços e equipamentos utilizados para a prestação dos serviços de água e de esgoto; as resp ons abi lid ades do prestador de serviços, dos usuários e de terceiros; as unidades e categorias de c o n s u m o ; o s p o nt o s d e entrega de água e de coleta de esgoto; as instalações do

abastecimento de água e do esgotamento sanitário; as ligações, desligamentos e religações; prazos para prestação de serviços; sol i c it a ç õ e s d e a mp l i a ç ã o de rede; hidrantes; adesão aos serviços; atendimento aos usuár ios pres encial, telefônico e vir tua l; s olicitação de informação, serviços, reclamação, sugestão e denúncia; leitura e medição dos volumes de água e de esgoto; fraudes; uso irregular dos sistemas de água e de esgoto; faturamento, pagamento e cobrança de outros serviços; interrupção dos ser viços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário; infrações, sanções e penalidades aos usuários. Data e lo cal da audiência 28/08 – 19h às 21h Santo Antônio da Platina - Acesap - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio da Platina, Rua Barão do Rio Branco, 510

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Camelódromo é alvo de denúncias JACAREZINHO

Município anuncia licitação para regularizar uso de espaço público que há 20 anos funciona na antiga rodoviária

Camelódromo deve ser reformado e posteriormente ter boxes licitados para ocupação legal da área Da Redação

Denúncias apontam uma série de irregularidades na ocupação do local conhecido como “camelódromo”, anexo à rodoviária velha de Jacarezinho. De não pagamento de tributos à apropriação e negociação ilegal de espaços onde funciona o comércio de artigos populares, a área acumula diferentes pontos alvos de questionamentos que já estão no Ministério Público Estadual (MPE-PR). A maior parte dessas denúncias é do comerciante Claudinei Cândido de Souza, que acusa o Município de omissão com relação às irregularidades cometidas há duas décadas. “O problema começou em 1999, quando tiraram o pessoal da feira e colocaram ali no fundo da rodoviária

velha, que funcionava como mercado municipal e que até hoje não existe nenhuma lei que tenha mudado esse nome. Só que não regularizaram nada, simplesmente colocaram e deixaram lá. A partir daí é um mundo de irregularidades. Dos 22 boxes, a maioria já vendeu ou alugou o espaço. Mas como você vai vender ou alugar uma área que é do município?”, questiona. “E não é só isso. Ali ninguém paga água nem luz. Todo comerciante de Jacarezinho e de qualquer outro lugar tem vários impostos e contas para pagar, enquanto ali no suposto camelódromo, e eu falo suposto porque não existe nenhuma regulamentação para esse nome, está todo mundo usando um espaço que é do município sem pagar nada, pelo contrário, dando prejuí-

zo”, continua. Segundo o denunciante, o prejuízo vem da cessão ilegal do espaço e do pagamento das contas de água e luz por parte da prefeitura, já que os comerciantes utilizam as ligações da rodoviária velha. “Chegou a ter dois funcionários do município para cuidar da limpeza. Vamos somar as contas de água e luz durante esses 20 anos para ver quanto dá. Até o corredor que liga o pátio da rodoviária velha aos banheiros e ao espaço do suposto camelódromo virou comércio porque foi invadido. E não tem alvará de bombeiro, não tem nada. É um absurdo o que acontece e todo mundo sabe, mas finge que não vê porque é mais fácil. Vez ou outra alguém fala de reformar ou regularizar. Mas como o município pode investir em

PINHALÃO

Polícia Militar apreende quase 900 quilos de maconha

um comércio ilegal?”. O Ministério Público confirma a suspeita de diversas irregularidades e a existência de um procedimento para investigar a situação da área. “Realmente estamos apurando algumas questões envolvendo esse local. Por ser algo muito antigo não vamos conseguir apontar culpados desde o início, mas se há venda e locação dos espaços nós vamos investigar para punir os culpados. A orientação que nós demos à prefeitura é para regularizar a situação o quanto antes. o que deve acontecer através de uma licitação”, revela o promotor de justiça de Jacarezinho, Danilo Cardoso Decco. LICITAÇÃO E a forma escolhida para regularizar a cessão dos espaços do Município aos comerciantes é através de uma

licitação dos boxes onde os comerciantes estão instalados. O procurador jurídico da prefeitura de Jacarezinho, Hélio D’Andrea Gentil Neto, reconhece a existência de irregularidades, mas garante o esforço do poder público em sanar legalmente os problemas. “Não sei dizer sobre a questão da água e luz, mas a gente sabe que a questão envolvendo os espaços tem irregularidades e estamos nos esforçado para solucionar, inclusive com a ciência e o pedido do prefeito para que esta situação seja regularizada. Para isso, primeiro vamos reformar o local, para ter alvará de bombeiros e condições de funcionamento seguras. O projeto da reforma já está na câmara de vereadores. Depois vamos licitar os espaços, e quem está lá hoje vai poder continuar, mas para isso

vai passar pela licitação, onde qualquer um poder participar. Também temos orientado as pessoas a não pagarem aluguel para terceiros e muito menos comprar espaços, porque essas negociações são totalmente ilegais e quem comprou vai perder dinheiro”, esclarece D’Andrea. Apesar disso, ainda não existe um prazo para que a reforma do espaço tenha início ou que a licitação dos boxes seja realizada. “Eu não posso dar prazos. O pessoal já está ciente que vai ter que sair para fazer a reforma. Mas são várias etapas, e algumas podem demorar. De qualquer forma já está tramitando e eu acredito que ainda neste ano, se não estiver resolvido, ao menos estará encaminhado e teremos um caminho a seguir”, finaliza Neto.

RIBEIRÃO CLARO

Financiamentopúblicoeparticipaçãosocial sãotemadeConferênciadeAssistênciaSocial

Conferência foi realizada no Salão Nobre da prefeitura de Ribeirão Claro Da Assessoria

A droga estava uma caminhonete com registro de furto e placas adulteradas Da Redação

Quase 900 quilos de macon ha foram apre endidos pela Polícia Militar nesta segunda-feira (26) durante um atendimento de trânsito na PR-272 no município de Pinhalão, no Norte Pioneiro. Segundo Coordenador de Policiamento da Unidade, tenente Luiz Felipe Rodrigues de Moraes, os p o l i c i a i s re c e b e r a m i n formações de que uma

caminhonete havia se envolvido em um acidente n a r o d o v i a . “Q u a n d o a equipe chegou ao local constatou que dois pneus estavam furados, a placa estava adulterada e que era produto de furto do dia 09 deste mês na cidade de Telêmaco Borba”. De acordo com o oficial, a pessoa que presenciou o acidente e chamou a P M i n for mou qu e u m carro resgatou o motorista da caminhonete e seguiu

para Tomazina. Durante as buscas foram encontrados 839,8 quilos de maconha na cabine e na carroceria. Ainda de acordo com o tenente, a maconha provavelmente é oriunda do Paraguai, e de vido à rota utilizada e a qualidade da droga, o destino seria o estado de São Paulo. “Essa apreensão feita pelos policiais do 2º Batalhão gerou um prejuízo de, no mínimo, R$ 1 milhão aos criminosos”, destacou o tenente.

Na última sexta-feira (23), foi promovida a 10ª Conferência Municipal de Assistência Social no Salão Nobre da prefeitura de Ribeirão Claro. O evento contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Eliana Cortez, do secretário de Assistência Social, Carlos Henrique Molini, da secretária de Educação, Maria Cristina Silva, do secretário de Administração e Finanças, Afonso Dejaval da Silva, que representou o prefeito Mario Augusto Pereira, do chefe do Escritório Regional da Secretaria da Justiça, Trabalho e Di-

reitos Humanos, Lisandro José Néia Baggio e da população. O evento teve o objetivo de aprovar as propostas apresentadas, divididas em três eixos, levantadas junto à comunidade durante a 10ª Pré-Conferência Municipal de Assistência Social, realizada no dia 9 de agosto nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Também foram eleitos os integrantes do Conselho Municipal de Assistência Social e as delegadas Nora Elisabeth Chammas Cassar (titular) e Gláucia Martins de Araújo (suplente). As duas representarão o município

na Conferência Estadual de Assistência Social. A palestra foi apresentada pela assistente social Juliana Aparecida de Oliveira Vieira Ribeiro e teve como tema “Assistência Social: Direito do Povo com Financiamento Público e Participação Social”. Ela também apresentou as propostas levantadas, aprovadas posteriormente pela plenária. Após a conclusão dos trabalhos foi oferecido aos participantes um lanche de confraternização e reiterado a importância da participação popular para consolidação da Política Nacional de Assistência Social.

A-6 Atas & Editais SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 01/2019 – ID 2 TOMADA DE PREÇO 18/2018 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 PERFUGEL - PERFURACOES GEOLOGICAS LTDA, inscrito no CNPJ nº 02.765.312/0001-11 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PERFURAÇÃO DE UM POÇO ARTESIANO E RESERVATÓRIO DE ÁGUA NA MICROBACIA ÁGUA DAS ANTAS I. CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE VIGENCIA – Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato de 07 de setembro de 2019, para 04 de novembro de 2019, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. CLAUSULA SEGUNDA – DA INALTERABILIDADE – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Cambará 26 de agosto de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO CONTRATO Nº 34/2019– ID 96 INEXIGIBILIDADE 25/2019 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – JOSE SALIM HAGGI NETO E PAULO ROBERTO NAKAKOGUE, inscrito no CPF nº 041.361.129-98 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE LEILOEIRO DEVIDAMENTE MATRICULADO NA JUCEPAR CLÁUSULA PRIMEIRA – PRAZO DE EXECUÇÃO – Fica prorrogada o prazo de execução do leilão de 30 de setembro de 2019, para 28 de fevereiro de 2020, em conformidade com o art. 57, § 1º, inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA SEGUNDA – PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO – Fica prorrogada a vigência do contrato de 30 de setembro de 2019, para 28 de fevereiro de 2020, em conformidade com o art. 57, Inciso II da Lei 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – Permanecem inalteradas as demais cláusulas, parágrafos, condições e obrigações do Contrato inicial e do primeiro aditivo que não colidirem com o disposto neste Termo Aditivo. Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REF. PREGÃO PRESENCIAL 054/2019 A Comissão Permanente de Licitação, instituída pela Portaria nº 043 de 01 de Agosto de 2019 no uso de suas atribuições, torna público que foi interposto recurso contra o julgamento de inabilitação no PREGÃO PRESENCIAL Nº 054/2019, pelas empresas participantes IBG VIEIRA DE OLIVEIRA-ME E PATRICIA DA SILVA FARIA-ME. As Razões recursais estão a disposição, na Sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, situada na Rua 2 de março, 460, Centro, CEP: 86465-000 ou pelo site www.guapirama.pr.gov.br. O prazo para as contrarrazões dos interessados é de 3 (três dias) uteis, conforme o edital Guapirama, 26 de AGOSTO de 2019 SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES PREGOEIRA MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR TOMADA DE PREÇO 03/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE INSTRUTORES DE DANÇA ABERTURA: 12/09/2019 ÀS 09H LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail. com e Portal Transparência. Cambará, 26 de agosto de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÃ PORTARIA N.º 98/2019 “Instaura Sindicância e designa Comissão para apuração de fatos”. JOSÉ SALIM HAGGI NETO, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela lei orgânica do Município; Considerando a importância do exercício do poder disciplinar, como garantia da ordem administrativa; Considerando que a Administração Pública possui na Sindicância e no processo disciplinar os instrumentos legítimos para apuração de irregularidades no serviço público; R E S O L V E: Art. 1º. DETERMINAR a instauração de Sindicância para apurar fato relacionado ao Processo Administrativo nº 1688/2019. Art. 2°. Para o cumprimento ao disposto no artigo anterior, a Comissão Sindicante será composta pelos servidores: Lilian Duarte Correia – RG: 8.214.200-2 – SSP/PR, ocupante do cargo de recepcionista, que a presidirá; Marluce Mendes da Silva – RG: 25.356.597-2 - SSP/PR, ocupante do cargo de assistente administrativo, e Anair dos Santos – RG: 7.593.748-2 – SSP/PR, ocupante do cargo de recepcionista, todos servidores estáveis e integrantes do quadro próprio do Poder Executivo do Município de Cambará. Art. 3º. A Comissão, ora instituída, terá o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da data da publicação desta Portaria, para concluir a apuração dos fatos, dando ciência à Administração Superior. Art. 4º. Para bem cumprir as suas atribuições, a Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade, assegurando o sigilo necessário, bem como terá acesso a toda documentação necessária, devendo colher quaisquer depoimentos e demais provas que entender pertinentes à elucidação dos fatos e pelo interesse da Administração. Art. 5º. A Comissão instituída nesta Portaria fará jus ao adicional de que trata o artigo 17, inciso III, da Lei Complementar nº 46/2014. Art. 6º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Cambará, 26 de agosto de 2019. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito Municipal LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO 62/2019 PROCESSO 92/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor preço - Serviços O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA DE CAIXA D’ÁGUA EM PRÉDIOS PÚBLICOS DE DIVERSOS DEPARTAMENTOS MUNICIPAIS, A SEREM UTILIZADOS CONFORME A NECESSIDADE, POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. no valor máximo de 8.076,00 (oito mil e setenta e seis reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 62/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 27/08/19 às 17:00 do dia 09/09/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 11/09/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 11/09/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http:// lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 26/08/19. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS 61/2019 PROCESSO 91/2019 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS EM GERAL PARA OS DEPARTAMENTOS: ESPORTE, ASSISTÊNCIA

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 27 de agosto 2019

SOCIAL, ESCOLAS MUNICIPAIS ENTRE OUTROS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de 125.634,00 (cento e vinte e cinco mil seiscentos e trinta e quatro reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão Eletrônicas nº 61/2019 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 09:00 do dia 27/08/19 às 9:00 do dia 06/09/19 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 10/09/19 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:00 do dia 10/09/19. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇANCES - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 27/08/2019, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http:// lanceeletronico.cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@ guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 26/08/19. SILVIA ANDREIA DE OLIVEIRA GONÇALVES - PRESIDENTE DA CPL DECRETO nº 1850/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 056/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, A MONTAGEM DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS, PODENDO SER ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 056/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA COMPREENDENDO O LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO, A MONTAGEM DE ESTRUTURAS E INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA, COM O FORNECIMENTO DE MATERIAIS NECESSÁRIOS À EXECUÇÃO DOS PROJETOS, PODENDO SER ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: STEL SISTEMAS ELETRICOS LTDA pelo valor de R$ 205.000,00 (duzentos e cinco mil reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 26 de Agosto de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal DECRETO nº 1849/2019 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão sob nº 055/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO E PANICO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAS E MAO DE OBRA NECESSARIA A SEREM IMPLANTADOS NO CENTRO DE EVENTOS ALCIDES PRUDENTE PAVAN DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão sob nº 055/2019, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, ESPECIALIADA NA IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA DE PREVENÇAO E COMBATE A INCENDIO E PANICO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAS E MAO DE OBRA NECESSARIA A SEREM IMPLANTADOS NO CENTRO DE EVENTOS ALCIDES PRUDENTE PAVAN DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: I B G VIEIRA DE OLIVEIRA EPP pelo valor de R$9.600,00 (nove mil e seiscentos reais). Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 26 de Agosto de 2019. PEDRO DE OLIVEIRA - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 19/2019 O Excelentíssimo Senhor Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso II, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, dispensa a licitação para a aquisição de 01 (uma) multifuncional a laser com impressão colorida para a Câmara Municipal de Cambará (Dotação Orçamentária nº 01.001-01.031.1001.2001 - 4.4.90.52 – Equipamentos e materiais permanentes – Sublemento: 35 – Equipamentos de processamento de dados) junto à empresa THIAGO DE OLIVEIRA TEXADO 07278383935 (nome fantasia: Elite Informática e Papelaria), inscrita no CNPJ nº 29.702.520/0001-28, com sede e foro na Rua Dr. Genaro Resende, n. 1.069 , Centro, Cambará/PR, CEP 86.390-000, no valor de R$ 2.440,00 (dois mil, quatrocentos e quarenta reais), tendo em vista que o valor da referida aquisição não ultrapassará o teto limite para dispensa de licitação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 26 de agosto de 2019. Raffaello Frascati Presidente

COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01 01

RAÇA

SEXO

Equino

PELAGEM / COR Alazão

Pé-duro

Macho

Equino

Castanho

Pé-duro

Macho

ESPÉCIE

Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 25 de agosto de 2019

Geral A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 27 de agosto de 2019 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná

DECRETO Nº 1851/2019 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 674/2018 de 18/09/2018, publicada em 19/09/2018. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de

Dotação

Fonte

Elemento

Valor

08.244.0011.2.083 - Programa de atenção Integral a Família PAIF – D = 592

000

3.3.90.39.0000

10.000,00

08.01

10.301.0014.2.033 - Transporte de Pacientes – D = 454

000

3.3.90.14.0000

10.000,00

09.01

12.365.0006.2.052 - Manutenção e coordenação das 104

4.4.90.52.0000

13.000,00

104

4.4.90.52.0000

7.000,00

104

4.4.90.52.0000

6.000,00

103

3.1.90.11.0000

11.000,00

104

4.4.90.52.0000

4.000,00

104

3.3.90.30.0000

5.000,00

103

3.3.90.32.0000

2.000,00

494

3.3.90.39.0000

100.000,00

103

4.4.90.51.0000

40.000,00

104

4.4.90.51.0000

40.000,00

126

3.3.90.93.0000

atividades da Educação Infantil – CMEI – D = 299 09.01

atividades do Ensino Fundamental – D = 235 12.122.0002.2.044 - Manutenção do Departamento de Educação – D = 177 09.01

12.122.0002.2.044 - Manutenção do Departamento de Educação – D = 164

09.01

12.361.0003.2.048 - Manutenção e conservação das Escolas Municipais - Ensino Fundamental – D = 229

09.01

12.361.0003.2.048 - Manutenção e conservação das Escolas Municipais - Ensino Fundamental – D = 223

09.01

12.367.0005.2.053 - Manutenção e conservação das atividades da Educação Especial – D = 317

09.01 09.01

12.361.0003.1.012 - Ampliação e melhoria das Escolas Municipais do Ensino Fundamental – D = 201

09.01

12.361.0003.1.012 - Ampliação e melhoria das Escolas Municipais do Ensino Fundamental – D = 204

05.03

04.129.0001.2.013

Manutenção

dos

serviços

arrecadação e fiscalização tributaria

Total

370,00 248.370,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados os recursos de Superávit Financeiro apurado em 2018 no valor de R$ 213,13 acrescidos de excesso de arrecadação no valor de R$ 156,87 para a Fonte de Recurso 126; e o cancelamento de dotações no valor de R$ 248.000,00 conforme abaixo relacionados:

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA Dotação Fonte CNPJ/MF 75.443.812/0001-00

Elemento

09.01

2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 12.365.0006.2.047 -Rua Encargos centralizados com estagiários

09.01

e prestadores de serviços – Creche – D = 270 12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários

09.01

12.365.0006.2.046 - Encargos centralizados com estagiários

09.01

12.361.0003.2.055 - Fornecimento e manutenção de

Guapirama – Paraná

103

3.3.90.34.0000

Valor 15.200,00

______________________________________________________________________ e prestadores de serviços – Educação Infantil – D = 258 104 3.3.90.36.0000 22.000,00 e prestadores de serviços – Educação Infantil – D = 254

103

3.3.90.34.0000

14.300,00

000

3.3.90.32.0000

25.000,00

494

3.1.90.11.0000

100.000,00

104

3.3.90.34.0000

22.000,00

104

3.1.90.13.0000

16.500,00

104

3.1.90.11.0000

22.000,00

000

3.1.90.11.0000

11.000,00

Total

248.000,00

alimentação escolar aos alunos do ensino fundamental – D = 237 09.01

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços

09.01

12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários

de Atenção Básica – D = 401 e prestadores de serviços – Ensino Fundamental – D = 214 12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços – Ensino Fundamental – D = 209 12.361.0003.2.045 - Encargos centralizados com estagiários e prestadores de serviços – Ensino Fundamental – D = 207 09.01

12.122.0002.2.044 - Manutenção do Departamento de Educação – D = 163

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 26 de Agosto de 2019.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Econorte foi a primeira, mas isso não impede que as outras busquem a CGE para acordo de leniência Da Agência Estadual

10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 422

09.01

Investigação foi desmembrada e cada uma das seis empresas investigadas responderá a processo em separado, de acordo com cronograma

12.361.0003.2.050 - Manutenção e coordenação das

09.01

PEDÁGIOS

R$ 248.370,00 (Duzentos e Quarenta e Oito Mil, Trezentos e Setenta

Reais) conforme demonstrativo abaixo: 10.02

CGEabreprocessos contraconcessionárias derodoviasdoParaná

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARTINUS KOOL, torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a CHACARA MORRO FRIO, 5ª LOMBA, S/N, município de ARAPOTI. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MARTINUS KOOL, torna público que requereu do IAP, a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a CHACARA MORRO FRIO, 5ª LOMBA, S/N, município de ARAPOTI. CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA A Câmara Municipal de Tomazina, Estado do Paraná APROVOU, e eu ADALBERTO SANCHES DA SILVA, Presidente deste Poder Legislativo, Promulgo o Seguinte Decreto Legislativo: DECRETO LEGISLATIVO N° 01/2018. SÚMULA: Dispõe sobre a aprovação das contas da Prefeitura do Município de Tomazina, Estado do Paraná, referentes ao exercício financeiro do ano de 2015. Art. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Tomazina/PR, referentes ao exercício financeiro de 2015, sendo mantido o mesmo teor do Parecer Técnico Prévio do Tribunal de Contas do Estado, o qual foi favorável à aprovação das contas. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se e Publique-se Tomazina, 03 de Abril de 2018. ADALBERTO SANCHES DA SILVA PRESIDENTE LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 013/2019” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR ______________________________________________________________________ RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE UM (01) VEÍCULO ADAPTADO, TIPO VAN, MARCA MERCEDES BENZ, MODELO SPRINTER 515, COR BRANCA, TETO ALTO, COM CAPACIDADE DE 21 LUGARES (20+1), ACESSIBILIDADE COM POLTRONA MÓVEL ELEVATÓRIA COM FUNCIONAMENTO AUTOMÁTICO PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS, CÂMBIO DE 06 MARCHAS, MOTOR COM POTÊNCIA DE 146 CV, INJEÇÃO ELETRÔNICA, TRAÇÃO TRASEIRA COM RODADO DUPLO, COMBUSTÍVEL DIESEL S10, NOVO/ZERO KM, ANO/MODELO 2019, GARANTIA DE FÁBRICA MÍNIMA DE UM (01) ANO, REVISÕES OBRIGATÓRIAS INCLUÍDAS NO PREÇO, AR CONDICIONADO (CABINE E SALÃO), TRAVAS ELÉTRICAS, VIDROS DIANTEIROS ELÉTRICOS, DIREÇÃO HIDRÁULICA, BANCOS RECLINÁVEIS EM TECIDO, AIRBAG DUPLO (MOTORISTA E PASSAGEIRO), PORTA LATERAL CORREDIÇA, TACÓGRAFO ORIGINAL DE FÁBRICA, RÁDIO AM/FM ENTRADA USB E BLUETOOTH, FREIOS ABS, FARÓIS DE NEBLINA, PROTETOR DE CÁRTER”, tendo como vencedora a empresa ANTONHOLI & GARCIA MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob número 33.441.004/0001-64, estabelecida na Rua Euclides da Cunha nº 206, fundos, Cep 86.070-500, cidade de Londrina – PR, com valor de R$ 203.700,00 (duzentos e três mil e setecentos reais). Abatiá - PR, 26 de Agosto de 2019. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA - PROFERT torna público que requereu ao IAP, a Licença Ambiental Simplificada - LAS, para Comércio Atacadista de Defensivos Agrícolas, Adubos, Fertilizantes e Corretivos de Solo em Jundiaí do Sul - PR. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A Controladoria-Geral do Estado (CGE) desmembrou a investigação sobre as seis concessionárias que administram estradas do Anel de Integração do Paraná. Nesta segunda-feira (26), foi publicada no Diário Oficial do Estado a resolução que constitui o grupo que trabalhará no processo administrativo de responsabilização da Econorte. As outras cinco empresas serão incluídas de acordo com cronograma estabelecido pela Coordenação de Corregedoria, da CGE. A expectativa é concluir a abertura dos processos contra as concessionárias até o fim de novembro. Porém, a abertura do processo administrativo não impede que as empresas procurem a CGE para compactuar acordos de leniência. “Vamos agir com a maior celeridade possível. Por esse motivo, estamos abertos a conversar com as concessionárias para, juntos, buscarmos soluções para restituir ao Estado valores desviados, caso se comprove os atos ilíci-

tos”, esclareceu Raul Siqueira, controlador-geral do Estado. ESTRUTURA – A comissão formada em outubro do ano passado, com empregados do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), previa a investigação de todas as seis concessionárias em um único processo. “A CGE avocou para si a responsabilidade da investigação e definição de responsabilidades. Como ficaria muito moroso e tecnicamente complicado trabalhar com todas as empresas em um mesmo processo, resolvemos desmembrar a investigação”, explicou o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira. “Reestruturamos a área de corregedoria para poder dar seguimento às investigações de forma independente e isenta”, completou Siqueira. A Coordenação de Corregedoria foi estruturada em espaço específico para a atividade e recebeu reforço de pessoal. PRAZOS – O processo administrativo de responsabilização (PAR) da Econorte tem o objetivo de apurar eventuais atos ilícitos que tenham lesado

o Estado, conforme estabelecido na Lei Federal Anticorrupção (12.846/2013) e Lei das Licitações (8.666/1993). O prazo para a conclusão do trabalho é de 180 dias, que podem ser prorrogados por igual período, caso comprovada a necessidade dessa extensão. Daniel Berno, diretor de Inteligência e Informação da CGE, afirmou que os outros processos serão abertos. “Já foi instaurado processo de investigação há 90 dias, que levantou suspeitas quanto a algumas irregularidades. Vamos analisar caso a caso”, detalhou Berno. O procedimento de investigação preliminar (PIP), que abrangia as seis concessionárias, soma mais de 30 mil páginas. “O volume de dados e informações foi um dos motivos que nos fez desmembrar os processos administrativos. Dessa forma, os resultados serão mais rápidos”, completou o diretor. As concessionárias investigadas são, além da Econorte: Viapar, Ecovia – Caminhos do Mar, Caminhos do Paraná, Ecocataratas e CCR Rodonorte.

SUPLEMENTAÇÃO

Governador anuncia R$ 130 mi para as universidades estaduais Da Agência Estadual

O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou nesta segunda-feira (26), em reunião com reitores no Palácio Iguaçu, uma suplementação orçamentária de R$ 130 milhões para as sete universidades estaduais do Paraná. Neste primeiro momento, foram destinados R$ 20,8 milhões para pagamento de bolsistas residentes e mais R$ 5,5 milhões para os hospitais universitários. O valor total, que será repassado em parcelas até o final do ano, é para compensar os 30% dos recursos retidos pela Desvinculação de Receitas de Estados e Municípios (DREM) e também para a folha de pagamento das instituições. A retenção pelo Tesouro do Estado se deu em cumprimento à Emenda Constitucional 93/16. Além de recursos do Tesouro, o valor destinado aos hospitais universitários vem da Secretaria de Estado da Saúde. “Esta é a primeira parcela dos recursos que repassaremos até dezembro às universidades. Estamos construindo um diálogo permanente com as instituições de ensino superior, com os reitores, para tor-

nar as universidades cada vez mais modernas, com prestação de serviço de qualidade para os estudantes e para a sociedade”, ressaltou o governador. Além de atender a uma determinação constitucional, a retenção de recursos é uma medida administrativa tomada para controlar os gastos públicos. “Não se pode autorizar as instituições a terem gastos maiores sem saber se lá na frente haverá dinheiro para honrar os compromissos. A retenção é uma medida de controle para que não sejam feitas contas sem ter dinheiro para pagar”, explicou Ratinho Junior. “A suplementação de recursos que anunciamos agora traz tranquilidade à Secretaria da Fazenda e às universidades, que poderão honrar seus compromissos”, disse. Com sete universidades em todas as regiões do Estado e quatro hospitais universitários, o Paraná tem a maior rede de ensino superior estadual do País, somando orçamento anual de aproximadamente R$ 2,5 bilhões e cerca de 100 mil alunos. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – A porcentagem retida pela DREM diz respeito ao que as universidades arreca-

dam na prestação de serviços, como atendimentos em saúde, cursos de idiomas ou taxas de vestibulares, por exemplo. “Entendemos que as receitas das universidades são utilizadas para a execução das atividades que elas desenvolvem e não configuram como lucro”, explicou o superintende de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Aldo Bona. De acordo com ele, a retenção da receita, que iniciou no ano passado, fazia com que as unidades tivessem dificuldades para executar os serviços. “Até meados deste ano as instituições vinham mantendo suas atividades remanejando os recursos. Chegamos a uma situação-limite e, coletivamente, construímos essa solução”, afirmou Bona. “As universidades saem aliviadas, já que conseguimos resolver uma questão que implicava inclusive em uma possível paralisação de serviços. Esse recurso é fundamental para que a oferta de atendimentos”, disse a presidente da Associação Paranaense das Instituições de Ensino Superior Público (Apiesp), Fátima Padoan, que é também reitora da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP).

TRIBUNA DO VALE

A- 8 Local

Terça-feira, 27 de agosto de 2019

Espetáculo “Reprises Pareadas” em Santo Antônio da Platina ARTE

Peça faz turnê por três cidades da região Norte do estado em ação do Sesi Cultura

Da Assessoria

O Sesi Cultura Paraná tem como missão promover em seus teatros espalhados pelo Estado uma programação diversificada e com entrada franca na intenção de democratizar o acesso às artes. Entre as atrações de agosto que vão passar pelos espaços do Sesi na região Norte, está a apresentação da montagem “Reprises Pareadas”. A peça da trupe Circo Rodado se apresenta em Santo Antônio da Platina nesta quarta-feira (28/8), passando também por Arapongas (29/8) e Londrina no dia 30. Uma trupe de três palhaços

se apresenta ao público como um grande circo. Para atender às expectativas, eles se viram como podem fazendo eles mesmos todas as atrações que o circo dispõe. Apresentam um número musical, uma cena de romance (“Quer namorar comigo?”), uma cena de habilidade e risco (“O chicoteador”) e, finalmente, exibem uma aberração da natureza, exclusiva e fantástica (“O homem que vira galinha caipira”). Os números são permeados pelas trapalhadas deste grupo de palhaços errantes e por sua relação com o público. “Reprises Pareadas” é o espetáculo inaugural da companhia Circo Rodado. Na monta-

gem, o grupo desenvolve a sua pesquisa sobre reprises, gags e entradas circenses tradicionais e populares. A entrada é franca e os ingressos podem ser adquiridos na bilheteria dos espaços, no dia da ação, trinta minutos antes do espetáculo (espaços sujeitos a lotação). O Sesi Cultura recebe a doação voluntária de 1kg de alimento não perecível no dia das apresentações. SERVIÇO Santo Antônio da Platina 28.08 | às 20h Ingresso Solidário (contribuição voluntária de 1kg de alimento não perecível) Teatro Sesi Santo Antônio da Platina | Rua José Vieira de

Gusmão, nº 850 - próximo a BR 153 no km 40 Valor: Ingresso solidário – 1kg de alimento não perecível. Classificação: livre Observação: os ingressos poderão ser adquiridos na bilheteria dos espaços, no dia da ação, uma hora antes do espetáculo (espaços sujeitos a lotação). O Sesi Cultura receberá a doação voluntária de 1kg de alimento não perecível no dia das apresentações. Mais informações: www.sesipr.com.br/cultura / www.facebook.com/sesiculturapr SESI CULTURA – Foi em 2008 que a Regional Paraná do Serviço Social da Indús-

tria inaugurou uma área especificamente dedicada ao desenvolvimento de ações culturais ancoradas nas diretrizes previstas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, como a diversidade, a pluralidade e a autonomia. Desde então, o Sesi Cultura Paraná tem promovido o acesso à cultura com foco em programas de formação artística e cultural, investindo em processos criativos, formação de plateia para todas as linguagens e na formação e desenvolvimento cultural com vocação local. O Circuito Cultural Sesi, o Festival Sesi Música, os Núcleos Criativos do Sesi, o Zoom Cultural, os

Programas Sesi Música, Sesi Arte, Sesi Audiovisual e Sesi Artes Cênicas são exemplos de programas desenvolvidos pela Gestão Cultural do Sesi. De 2008 até 2017, mais de um milhão de espectadores tiveram acesso à cultura por meio de cerca de 8,4 mil ações culturais realizados pelo Sesi Paraná. Todas essas ações sempre tiveram como objetivo o acesso ao bem cultural para o trabalhador da indústria, seus dependentes e para a comunidade de uma forma geral, além da difusão da arte em todas as suas manifestações, valorizando a diversidade e a pluralidade do povo brasileiro.