Pdf 2923 by Tribuna do Vale

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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

28 DE JULHO DE 2015

ANO XVII - N0 2923- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MESMO COM A CHUVA

Secretaria da Agricultura mantém previsão de safra recorde de grãos A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento mantém a previsão de colheita recorde para a safra 2014/15, com um volume de 38,3 milhões de toneladas de grãos - considerando a safra de verão, segunda safra e safra de inverno. De acordo com a estimativa de julho do Departamento de Economia Rural (Deral) da Se

Estimativa leva em consideração a safra de verão, que já rendeu um volume de 22 milhões de toneladas

S.A.PLATINA

COTIDIANO

Diretor Municipal de Esportes é exonerado

Homem é encontrado morto em estrada rural



PÁG. A3

IMPOSTO

Arrecadação do IPVA alivia perdas do FPM 

cretaria da Agricultura, a safra esperada para o período é 7% maior que a do ano passado. Neste levantamento, foi reavaliada com um acréscimo de 300 mil toneladas para a segunda safra de milho, que deverá render 11 milhões de toneladas, 6% acima de 2014 e, provavelm e nt e , a m ai or d a história para esse período do ano.

PÁG. A8

CÂMBARÁ

Apedrejam ônibus e roubam Secretaria de Educação

PÁG. A4

Um dos ônibus estacionados no pátio da secretaria teve as janelas quebradas

A sede da Secretaria de Educação de Cambará foi alvo de ataques criminosos durante o fim de semana. Dois ônibus novos foram apedrejados e tiveram suas janelas e pára-brisas quebrados. Não se sabe ainda o que teria motivado a ação criminosa. Pelas evidências acredita-se que tenha sido um grupo que teria agido no local. Câmaras de segurança serão analisadas na tentativa de identificar os meliantes. PÁG. A4

A YAZAKI DO BRASIL POSSUI VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, OS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DE PROCESSO SELETIVO, DEVERÃO ENVIAR CURRÍCULUM PARA A EMPRESA NA RUA ARTUR CELESTINO DA SILVA, 600, FAZENDA BOI PINTADO.

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

“

Constitucionalmente deﬁnida como direito do trabalhador, a greve tem sido um instrumento utilizado além das relações do trabalho” Editorial

Terça-feira, 28 de julho de 2015

Para fugir dessa realidade, conﬁra cinco dicas que o ajudarão a conter o orçamento neste ano e a ter mais tranquilidade na hora de realizar seus desejos:” Dora Ramos

A RTIGO

E DITORIAL

Dora Ramos

A greve, esse instrumento político Além da falta de apoio popular, da crise econômica e dos problemas de ordem política que podem até levar à concretização do impeachment, o governo tem, a partir de agora, mas uma incômoda pedra em seu caminho. O funcionalismo, que já parou em vários setores – INSS, Fiocruz, universidades e outros – ameaça decretar a greve geral. Esta semana, sindicatos e centrais que representam mais de 500 mil trabalhadores forçam o governo a conceder-lhes aumentos da ordem de 27% a título de repor perdas inflacionárias dos últimos anos. No final do mês passado, o Congresso Nacional apro-

vou reajuste para o Judiciário, que vai de 53% a 78,5%. A matéria recebeu veto do Executivo, que concorda com o máximo de 21%. Agora são os funcionários do próprio Executivo que buscam o reajuste e, durante os dias desta semana, deverão optar (ou não) pela greve geral. Constitucionalmente definida como direito do trabalhador, a greve tem sido um instrumento utilizado além das relações do trabalho. Não devemos ignorar que o próprio Partido dos Trabalhadores surgiu das greves, quando fazer greve era proibido, e durante sua atuação na oposição, apoiou indefinidamente as paralisações. Depois que assumiu

o poder, em 2003, não teve discurso para desencorajar o grevismo, tendo e fazer vistas grossas aos excessos. Agora, quando amarga a i mp opu l ar i d a d e e c or re riscos concretos de perder o poder, o partido pode ser vítima da própria criação. A história está cheia de exemplos onde o criador perece por ação da criatura... Faz mal ao país um quadro como o que hoje vivemos, com os membros Executivo sob ameaça, os do Legislativo (e até do Judiciário) acusados de cometer irregularidades. Essa instabilidade afugenta os investidores e traz o caos à nossa economia. Além de estarem sensivelmente reduzidos os investimentos

C HARGE

governamentais e as grandes obras de infraestrutura, o setor privado vai parando e o mercado se desaquecendo, num claro sintoma de recessão onde desemprego, fome e insegurança são atores importantes. A de cret aç ão de uma “greve geral”, mesmo que seja apenas no funcionalismo público federal, seria componente explosivo dentro do quadro de instabilidade vivido pelo país. É de se aguardar que governo, sindicatos, centrais e todos os que puderem ter ação ou mediação nessa questão, dêem o máximo dos seus esforços para evitar o impasse. O Brasil de hoje não agüenta mais esse problema. chargeonline.com.br

Menos dívidas em cinco passos Alta na inflação, os juros e o desemprego têm provocado um grande problema entre os consumidores. A inadimplência teve aumento de 16,4% no 1º semestre de 2015 em comparação ao ano passado, de acordo com dados da Serasa Experian. Já as dívidas que não são bancárias (prestadoras de serviço, lojas, cartões de crédito) aumentaram 24,6% em relação ao mesmo período do ano anterior. Para fugir dessa realidade, confira cinco dicas que o ajudarão a conter o orçamento neste ano e a ter mais tranquilidade na hora de realizar seus desejos: 1 - Compre à vista, não parcele No momento da compra, sempre é oferecida a forma de pagamento com o cartão de crédito, mas fuja dele. Prefira quitar suas despesas à vista, pois, além de estar criando uma dívida a prazo, utilizando o crédito você corre o risco de se enrolar e cair nos juros e taxas que estão cada vez mais abusivos. 2 - Coloque todas as despesas na ponta do lápis O ideal é fazer uma relação de gastos contendo qual a despesa, o valor, a data e o grau de necessidade (utilize o nível de 1 a 5, por exemplo, sendo o 1 aquilo que pode ser descartado e o 5, o mais necessário). Recomendo que as despesas sejam relacionadas a cada semana, para que, no final do mês, você tenha um relatório completo e visualize facilmente o que poderia ter poupado ou qual será a sobra de dinheiro para o próximo mês. 3 - Não abuse das compras, adquira somente o necessário Acredito que todos já tenham ouvido a famosa frase: “Você gasta mais do que pode”. E é exatamente isso que grande parte da população faz, o que resulta num mar de dívidas em que se tampa e destampa buracos no orçamento constantemente. Se você se identificou com essa situação, tome cuidado, pois é bem possível que já esteja no vermelho há algum tempo. Para mudar esse cenário, compre com consciência. Analise o que realmente está precisando e evite tristezas na hora da conferência da conta corrente. 4 - Pense no futuro, poupe Ainda é pequeno o número de brasileiros que possuem algum tipo de poupança ou formas de investimento de longo prazo. A baixa taxa de rendimento e os baixos salários são sempre citados como os maiores motivos de quem não consegue poupar, mas também há fatores comportamentais envolvidos nessa questão. Sendo assim, mude sua forma de pensar e veja a poupança como algo que pode se transformar na semente de um grande investimento, o que, dependendo do seu empenho e administração, pode resultar em lucro e sucesso. 5 - Invista corretamente e veja sua economia crescer Uma vez que tenha investido corretamente, seu dinheiro pode crescer de forma inesperada. As correções, taxa de juros e ganho de capital mostrarão mais tarde o quanto vale a pena o esforço de poupar e abrir mão de alguns gastos nos dias de hoje. O investimento bem-sucedido é sinônimo de mais dinheiro em suas economias e uma vida mais tranquila. Dora Ramos é especialista em Contabilidade e Controladoria, fundadora e diretora responsável pela Fharos Assessoria Empresarial e atua no mercado contábil-administrativo há mais de 20 anos.

A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti

Lula pede trégua à oposição Publicada pelo jornal Folha de S. Paulo na sem an a p a s s a d a , c i rc u l ou uma informação que, se verdadeira, escancara o esgotamento do PT em administrar a crise econômica e política vivida pelo país. O partido, por intermédio de Luiz Inácio Lula da Silva, intenta uma aproximação com o PSDB, a fim de dar trégua ao governo Dilma Rousseff. Lula estaria interessado em se reunir com seu antecessor no Planalto, Fernando Henrique Cardoso, para uma conversa sobre os rumos do Brasil. No ú l t i m o s á b a d o, o tu c an o re a g iu à n ot í c i a por meio de seu Facebook of icial. FHC rechaçou a hipótese. “O momento não é para a busca de aproxim a ç õ e s c om o gove r no,

mas sim com o povo. Qualquer conversa não pública com o governo pareceria conchavo na tentativa de salvar o que não deve ser salvo”, afirmou o ex-presidente. Outras lideranças do PSDB também descartaram a possibilidade. Para eles, não há razão legítima que justifique um armistício. A oposição mantém sua estratégia e não teria motivo para mudá-la. Por que ajudar seu rival histórico das últimas eleições? Ainda, por que ajudar um governo que não é unanimidade nem entre os seus? Além do PSDB, Dilma sofre pressões de todos os lados: colegas de legenda, políticos das forças de coalizão e a indignação natural do povo. É verdade que

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

essa colheita não surgiu por acaso: foi plantada por ela, no mandato anterior. Instabilidade como a atual não se via há muito tempo no Brasil. Ademais, o esgotamento do PT pode ser notado d e out ro s m o d o s . Lu l a , de novo ele, disse, na última sexta-feira, estar de “saco cheio” e “cansado das mentiras e safadezas” veiculadas contra o governo e membros de seu partido. A insatisfação do ex-presidente é direcionada à imprensa, sobretudo as notícias propagadas pela re v i s t a Ve j a , qu e f a z e m questão de tentar relacionar o petista à Lava-Jato. E l e ap r ov e i t o u t a m b é m para defender sua sucessora e colocar panos quentes na crise que assola o país.

Num momento em que o impeachment de Dilma é aventado, das duas uma: ou se salva o mandato do PT ou se salva o futuro do Brasil. Do jeito que está, não pode ficar. Críticas, “s a f a d e z a s”, “m e n t i r a s” sempre existiram no cenário político. Um governo eficiente precisa enfrentar seus opositores – elementar. Do lado do PSDB, Lula não terá apoio. Tampouco d o P M D B , q u e , c ap i t a neado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, dificulta a vida do Planalto no C ong re ss o. D e ss e modo, a tormenta tende a piorar. Aguardemos os próximos capítulos. Gabriel Bocorny Guidotti é bacharel em Direito e estudante de Jornalismo

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Região A-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de julho de 2015

Jefferson Wronski é exonerado do Departamento de Esportes S.A.PLATINADecreto assinado pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto foi publicado hoje Luiz Guilherme Bannwart

Após permanecer dois anos e sete meses frente ao Departamento Municipal de Esportes, em Santo Antônio da Platina, o professor de educação física Jefferson Wronski foi exonerado do cargo na manhã terça-feira (21). O decreto assinado pelo prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto foi publicado hoje (28) no órgão oficial do município. Alvo de várias polêmicas durante o período em que chefiou o departamento, Wronski diz ter feito o que pode para conduzir a

pasta, e lamenta a maneira como foi desligado do cargo. “Infelizmente nunca tive mão de obra para desempenhar os trabalhos da forma como gostaria. Durante o tempo que respondi pela pasta tive que agir praticamente sozinho. É um problema que sempre discutimos internamente, porém, nunca nada foi feito para solucioná-lo”, disse o professor comentando s o bre a s c o br a n ç a s q u e diz sempre ter sofrido. “As cobranças sempre foram constantes, seja através dos vereadores ou pela população por meio da imprensa.

Entretanto, tudo era repassado ao prefeito, mas o tal índice prudencial sempre i mp e d i u a s c o nt r a ç õ e s , que certamente mudaria o panorama do esporte no município”, avaliou o Wronski comentando sua exoneração. “Fui desligado através de um ofício, sequer me chamaram para justificar minha exoneração. Quando cheguei em casa na te rç a - fe i r a hav i a u m documento comunicando minha demissão. Isso me deixou bastante triste, pois quando fui contratado não foi por ofício”, lamentou. No início deste ano, o

prefeito Pedro Claro (De Oliveira Neto) informou que a partir do segundo semestre de 2015 seria criada uma Secretaria Municipal d e E sp or te s p ar a p o d e r oferecer mais projetos à população através de parcerias com o governo Estadual e Federal. Entretanto, o democrata não garantiu a permanência de Wronski frente à pasta. O prefeito foi procurado pela reportagem da Tribuna do Vale no final da tarde de ontem para comentar os assuntos, mas já havia deixado o seu gabinete e não foi possível localizá-lo.

Antônio de Picolli

Jefferson Wronski permaneceu dois anos e sete meses

S.A.PLATINA

Tio esfaqueia sobrinho durante surto psicótico

Homem é encontrado morto em estrada rural

Dayse Miranda

Um adolescente de 16 anos foi esfaqueado no ombro pelo tio na Vila Santa Terezinha em Santo Antônio da Platina na tarde desta segunda-feira, 27. De acordo com a mãe da vítima, Maria Aparecida de Oliveira, 55, o tio, Osmar de Oliveira, 44, sofre de problemas psicológicos e esfaqueou o sobrinho acidentalmente. Dona Maria descreveu que o menor estava cortando as unhas agachado no chão, quando foi surpreendido pelo tio Osmar, que se aproximou do adolescente e o agarrou di-

zendo “te peguei”. Com a faca em punho, acertou o ombro da vítima. Os familiares pediram ajuda para vizinhos para levar o jovem às pressas para o Pronto Socorro do Hospital Nossa Senhora da Saúde. O adolescente chegou consciente no hospital. Foi atendido em caráter de emergência devido a profundidade do corte e passaria por uma avaliação para ver qual procedimento a equipe médica iria realizar. De acordo com Maria, a Polícia Militar esteve no local e devido ao caso de lesão corporal foi preciso encaminhar

Osmar de Oliveira para a 38ª Delegacia de Polícia. “Meu irmão foi preso, mas sabemos que ele é inocente, ele precisa de um tratamento psicológico. Os policiais nos orientaram a ir ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) para pedir internamento. Não é na cadeia que meu irmão vai se curar, inclusive pedimos para que não o deixem junto aos outros presos por questão de segurança”, disse a irmã. Osmar é separado e mora junto com cinco filhos. Até o fechamento desta edição, a Polícia Civil ainda apurava os fatos.

Divulgação PM

TRÁFICO

PM apreende drogas em Cambará e Santo Antônio da Platina Divulgação PM

Vítima foi encontrada na entrada de uma chácara no bairro Santa Joana Luiz Guilherme Bannwart

A Polícia Civil instaurou inquérito para investigar a morte de um homem de 68 anos encontrado por populares na noite de domingo (26), em uma estrada de terra na zona rural de Santo Antônio da Platina. Rogério Ribeiro de Campos estava bastante ferido, principalmente na cabeça e no tórax, caído na entrada da chácara Santa Luzia, no bairro Santa Joana. Moradores que chegavam em casa por volta das 21h45, encontraram a vítima de-

sacordada e acionaram o Corpo de Bombeiros. Entretanto, quando a equipe de socorristas chegou ao local, nada puderam fazer. S egundo infor maçõ es apuradas pela reportagem com pessoas que acompanhavam o trabalho da polícia, a vítima era uma pessoa tranquila, sem inimigos e havia deixado um bar – distante cerca de seis quilômetros do local onde foi encontrada morta – com destino à sua casa. Uma testemunha chegou a dizer ter visto duas pessoas em uma moto deixando o bairro rural em direção à

cidade perto do horário em que o corpo foi encontrado. Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia começaram a ouvir depoimentos ainda no local da ocorrência, e trabalham com duas hipóteses; atropelamento ou assassinato. Parentes e mais testemunhas devem ser ouvidas nos próximos dias para ajudar a polícia elucidar a morte violenta. O prazo para a conclusão do inquérito é de 30 dias, mas pode ser prorrogado. O corpo da vítima foi recolhido ao Instituto Médico Legal (IML), em Jacarezinho.

RIBEIRÃO CLARO Morador de Cambará escondia 142 pedras de crack em um dos bolsos da calça Da Assessoria

Em Cambará, no início da madrugada de domingo (26), por volta das 23h30, policiais militares da Rotam prenderam um homem de 30 anos, pelo crime de tráfico de drogas. O suspeito foi surpreendido quando saía no portão de sua residência, na rua da Amizade, no Conjunto Rotary, durante uma ação policial

para combater o narcotráfico no bairro após várias denúncias informando a PM que a casa servia como ponto de venda de drogas. Com o morador, os PMs encontraram 142 pedras de crack embaladas para venda escondidas dentro de um dos bolsos de sua calça. O suspeito recebeu voz de prisão e foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Cambará. Em Santo Antônio da

Platina, por volta das 21h30 de sexta-feira (24), policiais militares da Agência Local de Inteligência (ALI) durante abordagem de rotina de combate ao narcotráfico, apreenderam dois adolescentes (ambos com 15 anos) em posse de 11 pedras de crack, na rua João Machado da Silva, no centro da cidade. Os adolescentes foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Vítima de acidente é encaminhada de helicóptero para Londrina Diógenes Gonçalves

Valcir Rodrigues Junior, de 26 anos, foi encaminhado na manhã da última segunda-feira (27) de helicóptero para um centro médico de Londrina por volta das 11h15. O jovem sofreu um grave acidente por volta das 8h30, quando colidiu com

sua motocicleta contra um carro na PR 151, no trecho entre Ribeirão Claro e Chavantes – SP, próximo ao matadouro. A equipe do Samu fez o transporte aéreo da vítima até o Hospital Evangélico de Londrina. Valcir recebeu o primeiro atendimento na Santa Casa de Ribeirão Claro e

foi transferido preventivamente pela gravidade das múltiplas fraturas sofridas. O transporte até o Estádio Municipal Pérola do Norte, onde a aeronave pousou, foi feito pela equipe de socorro da Secretaria de Saúde e pela equipe médica responsável pelo atendimento no centro médico local.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

Arrecadação do IPVA alivia perdas do FPM SAPPrefeitura já recebeu 75% da meta prevista até o ﬁnal do ano, que é de R$ 5 milhões Dayse Miranda

A prefeitura de Santo Antônio da Platina prevê receber até o final do ano R$ 5 milhões com pagamento do Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA). Até ontem, 27 os cofres da prefeitura já haviam recolhido 75% deste valor previsto. O dinheiro vai trazer mais fôlego financeiro para a administração, pois, vai compensar as perdas com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) – que neste período sofre queda devida á restituição do Imposto de Renda (IR). Até ontem, 27, Santo Antônio já havia recolhido R$ 6,3 milhões de FPM e R$ 4 milhões de IPVA. No ano passado, com a frota do município de 23 mil veículos – mais de 16 mil tributados – a cidade arrecadou aproximadamente R$ 3,5 milhões, porém, o imposto teve sua alíquota reajustada em 40% neste ano, indo de 2,5% para 3,5%. Cada município tem direito a 50% do valor de cada imposto como recurso livre. O início da restituição

do Imposto de Renda Pessoa Física começa a refletir negativamente no repasse do Fundo de Participação dos Municípios – considerado uma das maiores receitas do município. No saldo acumulado do ano, Santo Antônio da Platina arrecadou R$ 6,3 milhões com o FPM nos primeiros sete meses – diferente do mesmo período de 2014 que foi recolhido mais de R$ 7 milhões. Na primeira parcela de julho, o repasse do FPM já sofreu uma queda de 33,5%. Para o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, o recolhimento do IPVA vem para aliviar o impacto negativo com as perdas do FPM, o que permite que a prefeitura continue investindo em diversas áreas do município, pois, o recurso é livre. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefa), a estimativa de arrecadação para 2015 é de R$ 2,9 bilhões, considerando a frota de 4,3 milhões de veículos. O incremento na alíquota deve arrecadar R$ 700 milhões a mais para os cofres públicos.

Com frota de aproximadamente 16 mil veículos tributados, município prevê arrecadar R$ 5 milhões este ano

 PREJUÍZO

Secretaria de Educação de Cambará é alvo de vandalismo

Carlos Roberto Francisquini

Ônibus novos que atendiam alunos da rede pública de cambará tiveram pára-brisa e janelas quebrados Carlos Roberto Francisquini

A sede da Secretaria de Educação de Cambará foi alvo de ataques criminosos durante o fim de semana. Dois ônibus novos foram apedrejados e tiveram suas janelas e para-brisas quebrados. Não se sabe ainda o que teria motivado a ação criminosa. Pelas evidências acredita-se que tenha sido um grupo que teria agido no local. Câmaras de segurança serão analisadas na tentativa de identificar os meliantes. Pelos cálculos da secretária Municipal de Educação, Francielli Axmann Duarte ao menos 500 alunos serão

atingidos pela ação criminosa. “Se levarmos em conta os três turnos (manhã, tarde e noite) poderemos chegar próximo de 500 alunos que ficarão fora das salas de aulas nesta segunda” contou Francielli. Os prejuízos ainda não foram calculados As cenas foram registradas na manhã de ontem (27) e causou revolta e medo nos profissionais que atuam na área. O prédio onde funciona a cozinha da escola Maria Alice Forti sofreu danos com a ação dos vândalos. Alimentos foram saqueados e muita sujeira foi espalhada pelo chão. Outro ponto invadido pela ação criminosa foi a secretaria da escola que teve

aparelhos eletrônicos furtados e alguns documentos revirados. O prefeito da cidade João Mattar Olivato (PSB) e alguns vereadores estiveram no local. O prefeito disse que lamenta o fato e pediu providências para o caso se solucionado. A polícia técnica foi acionada para identificar os autores da ação criminosa. João Mattar também determinou a instalação de câmeras de segurança e reforço no efetivo para assegurar que o crime não volte a acontecer. De acordo com a Secretaria de Educação, não está descartada a hipótese de que o ação tenha sido encomendada.

Antônio de Picolli

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 110/2014 REF. AO PREGÃO ELETRÕNICO N° 064/2014 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DETENTORA: REI DAS EMBALAGENS LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a correção do valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços nº 110/2014 - Pregão Eletrônico nº 64/2014, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços e a correção de valor dos produtos conforme abaixo: Lote Item

Quant. Saldo Unid Contratada Remanescente

Descrição

Valor Valor do Valor Total do Registrado Reajuste Reajustado Reajuste

Água sanitária com ação 02 01 897,00 456,00 CX alvejante, desinfetante e 13,50 2,86 16,36 1.304,16 bactericida - contendo 12x1000ml 03 01 1.054,00 94,00 UN Alcool em gel, 1000 ml 4,50 0,49 4,99 46,06 07 01 1.338,00 208,00 UN Amaciante de roupas 2 l 2,45 0,40 2,85 83,20 Cera liquida amarela, contendo 22 01 72,00 52,00 CX 22,90 18,00 40,90 936,00 aprox.1l, com 12 unid Cera liquida vermelha, embalagem plástica de no minimo 24 01 25,00 15,00 CX 750 ml, própria para aplicação em 30,90 34,48 65,38 517,20 lajotas. Caixa contendo 20 unidades. Creme dental infantil 50gr cx.c/12 45 01 290,00 34,00 CX 30,50 7,48 37,98 254,32 unid 78 01 98,00 62,00 CX Limpa vidro 500 ml cx. C/12 14,80 7,64 22,44 473,68 Papel toalha - tipo interfolhas, super resistente e que não 101 01 420,00 180,00 PCT 6,35 2,35 8,70 423,00 esfarelam com a umidade (pct com 1250 folhas) Sabão neutro em barras com aproximadamente 200 gr, pct com 130 01 161,00 38,00 CX 27,00 6,16 33,16 234,08 05 unid, cx.c/10 pct - perfazendo um total de 50 unidades por caixa Vassoura c/ fibras de material 152 01 1.985,00 953,00 UN sintético, resistente, c/ cabo 3,50 0,25 3,75 238,25 roscável revestido em plásticos Total 4.509,95 VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 4.509,95(quatro mil quinhentos e nove reais e noventa e cinco centavos). DATA: 24 de julho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DETENTORA:EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a correção do valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços nº 036/2015 - Pregão Presencial nº 09/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços e a correção de valor dos produtos conforme abaixo: Valor Valor Total do Descrição Valor do Registrado Reajustado Reajuste Reajuste PASSAGEM SÃO PAULO A S. 82,79 5,78 88,57 618,46 ANT. DA PLATINA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA 01 04 150,00 100,00 UN 78,51 5,13 83,64 513,00 A SÃO PAULO Total 1.131,46 VALOR: O valor do presente termo aditivo é de R$ 1.131,46(mil cento e trinta e um reais e quarenta e seis centavos). DATA: 23 de julho de 2015.

Lote Item 01

Saldo Quant. Unid Remanescente Contratada

150,00

107,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0171/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: SILVAGÁS COMERCIO E TRANSPORTE DE GÁS LTDA OBJETO: O Objeto que deu origem ao presente Contrato é a Aquisição de Cilindros e Recargas para Cilindros de Gás (GLP) P45, para atendimento as normas NBR 13.523 e 15.526 – Sistema Central de Distribuição GLP; que serão utilizados nos novos CMEIs; a serem requisitados conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses; conforme quantitativos especificações e detalhamentos consignados nos Lotes/Itens elaborados Secretaria Municipal de Educação, objeto do Pregão Presencial nº 046/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; MARCA/ VALOR VALOR LOTE ITEM UNID QUANT DESCRIÇÃO MODELO UNIT. TOTAL RECARGA DE GÁS - GLP Liquigas 1 1 50,00 UN 220,00 11.000,00 P.45KG. /Nacional Gas 1

10,00

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Unid. Programática

CILINDRO PARA CARGA DE GÁS - GLP P. 45KG VASILHAME Total Cat. Econ.

Despesa

Liquigas /Nacional Gas

Descrição

420,00

4.200,00 15.200,00

Fonte de Recurso

Descrição

GÁS E OUTROS EDUC 10% 1354 103 0801 12 361 188 112 339030040000 MATERIAIS TRANSF. CONS ENGARRAFADOS VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 12 (doze) meses, podendo a CONTRATANTE optar pela prorrogação desse prazo, até igual período, ou, para o subsequente exercício financeiro. DATA: 24 de julho de 2015. MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA INEXIGIBILIDADE Nº 027/2015 - PROCESSO nº 2426/2015 - TERMO DE RATIFICAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, torna publico que Ratifica o Procedimento para a Aquisição e/ou Prestação de Serviços na Modalidade de Inexigibilidade sob o nº 027/2015 que tem como objeto a Credenciamento Público para a contratação de Prestação de Serviços de Profissionais para Atendimentos Essenciais na Área de Saúde – Especialidade em Oncologia - Pessoa Jurídica; para Atendimento no Centro de Especialidades do Município; por um período de 12 (doze) meses; à (s) proponente (s): Nome do Fornecedor CNPJ/CPF Valor ORLANDO FERNANDES MEDICO - EIRELI 15.275.170/0001-56 49.500,00 Santo Antônio da Platina, 24 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 053/2015 - PROCESSO nº 2053/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 053/2015 que tem como objeto a Contratação de Empresa com registro no CREA e ou CAU, para a Prestação de Serviços de Elaboração de Projeto Técnico de Pavimentação Asfáltica; Drenagem Pluvial e demais Projetos Complementares, nos termos das diretrizes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Urbano - SEDU; a ser executado em um prazo de 30 (trinta) dias.; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR NAYARA ANDRADE MAIORKY 20.635.933/0001-62 55.000,00 Santo Antônio da Platina - PR, 24 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 049/2015 - PROCESSO nº 2049/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 049/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Pães, Cestas Básicas, Marmitex, Coffe Break, Água Mineral e Gêneros alimentícios Diversos), para atendimento das Diversas Secretarias, Departamentos e Divisões Municipais; a serem requisitados conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR CÉSAR MARTINS PRODUTOS ALIMENTÍCIOS - ME 79.133.971/0001-60 109.477,50 SUPERMERCADO DAYEH - TEREZA ENERSTINA DAYEH 78.767.480/0001-08 104.835,29 ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA 72.272.149/0001-30 200.000,40 KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 35.644,00 D'MILLE IND E COM. PROD. ALIMENTICIOS LTDA. 12.148.000/0001-12 1.580,50 P H SILVA - MARMITEX – ME 16.782.043/0001-06 27.378,00 Total  R$ 478.915,69 Santo Antônio da Platina - PR, 24 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL R P Nº 050/2015 - PROCESSO nº 2050/2015 - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial SRP sob o nº 050/2015 que tem como objeto o Registro de Preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Desmontagens, Montagens e Reparos (Vulcanização e Remendo) em Pneus e Câmaras de Veículos e Maquinários da Frota Municipal Oficial; a serem requisitados conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR JOEL PAULO DE OLIVEIRA 15.122.181/0001-04 75.300,00 Santo Antônio da Platina - PR, 21 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal Lei nº 1.484, de 20 de julho de 2015 Altera o Art. 40 e Anexo VIII da Lei Municipal nº. 1424, de 12 de janeiro de 2015, dá outras providências. A Câmara Municipal do Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito do Município, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretiva: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES CAPITULO I DA APLICAÇÃO, DAS DEFINIÇÕES E DOS PRINCÍPIOS Art. 1° - O Artigo 40, da Lei Municipal nº 1424, de 12 de janeiro de 2015, passa a ter a seguinte redação: (...) "Art. 40 - A Avaliação de desempenho e desenvolvimento pessoal será realizada pela Comissão Permanente designada para tal serviço pela Mesa Executiva, a qual será composta de 03 (três) membros, indicados dentre os funcionários efetivos da Câmara Municipal e caso não tenha número suficiente de servidores efetivos para compor a mesma, será indicado servidor ocupante de cargo em comissão ou Vereador." § 1º - (...) § 2º - (...) § 3º - Quando for designado ocupante de cargo em comissão ou Vereador para compor Comissão Permanente não lhe será pago nenhum tipo de função gratificada. Art. 2º - Fica alterado o Anexo VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS, da Lei Municipal nº 1424/2015, de 12 de janeiro de 2015, que passará a vigorar conforme abaixo: Anexo VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS DESCRIÇÃO DIRETOR ADMINISTRATIVO COMISSÃO DE LICITAÇÃO – PRESIDENTE COMISSÃO DE LICITAÇÃO – MEMBRO COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – PRESIDENTE COMISSÃO DE RECEBIMENTO DE BENS, MATERIAIS, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, CONTROLE DE ESTOQUE E ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS – MEMBRO COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PESSOAL – PRESIDENTE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E CAPACITAÇÃO PESSOAL – MEMBRO COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – PRESIDENTE COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS – MEMBRO CONTROLE INTERNO

SÍMBOLO FG - 01 FG - 02 FG - 03 FG - 02 FG - 03 FG - 02 FG - 03 FG - 02 FG - 03 FG - 04

Anexo VIII - FUNÇÕES GRATIFICADAS VALOR DAS FG FG FG FG FG FG -

VALOR R$ 1.750,00 R$ 500,00 R$ 400,00 R$ 2.500,00

01 02 03 04

Art. 3º - Ficam alterados os anexos constantes do PPA para os anos de 2014 a 2017, com a compatibilização dos programas e ações às modificações correspondentes à inclusão da gratificação ao Controle Interno efetuada pela presente lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

EDITAL Nº 007/2015 ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DE ESTÁGIOS NOS DEPARTAMENTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA O prefeito Municipal de Guapirama, Sr. Pedro de Oliveira e a presidente da Comissão do Processo Seletivo Srª Vanessa Mendes, torna púbico para conhecimento dos interessados a abertura de Processo Seletivo nº 003/2015, destinado a estudantes em adquirir experiência prática na linha de sua formação (estagio) e que estejam regularmente matriculados, em Instituições de Ensino devidamente conveniadas com o Agente de integração contratado pelo município, nos cursos de nível superior, CONFORME QUADRO ABAIXO: DAS DISCIPLINAS E VAGAS OFERECIDAS. ESTÁGIO DE APOIO A SAÚDE E EDUCAÇÃO. CURSO 01- Pedagogia

VAGAS 01

02- Formação de Docentes

LOCAL CMEI/Escola Municipal São Roque e Projeto Fia. CMEI/Escola Municipal São Roque e Projeto Fia.

1º ao 4º

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 Processo Seletivo constitui-se em seleção isonômica, em primeira etapa, por meio de prova objetiva e, contendo 20 (vinte) questões, sendo 05 (cinco) de português, 05(cinco) de matemática e 10(dez) de conhecimentos específicos da área. 1.2 O Processo Seletivo destina-se a selecionar estudantes para estágios de complementação educacional em atividades acadêmicas compatíveis com o tipo de formação profissional, oportunizando ao candidato (a) a vivência entre a teoria aprendida e a prática realizada. 1.3 Será oportunizado estágio nas modalidades: PEDAGOGIA e FORMAÇÃO DE DOCENTES. 1.4 Aos (as) candidatos (as) participantes na qualidade de pessoas com deficiência, na acepção da Lei nº 7.853/89, ficará assegurado o percentual de 10% (dez por cento) das oportunidades de estágio ofertadas, conforme Decreto nº 3298/99. 1.5 O presente procedimento Seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da publicação da homologação do resultado final, sendo facultada a prorrogação por igual período. 1.6 Os estagiários convocados (as) estarão subordinados à Lei Federal nº 11.788/2008 e Lei Municipal nº 380/2014, sendo regidos por esses e não possuindo, para qualquer efeito, vínculo empregatício com o Município. 1.7 Os (As) candidatos classificados (as) poderão ser convocados (as) para firmar o termo de compromisso de estágio, de acordo com o interesse e conveniência da Administração Municipal. 1.8 A realização do estágio curricular não obrigatório dar-se-á mediante TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO, celebrado entre estagiário (a) O AGENTE DE INTEGRAÇÃO, com interveniência da Instituição de Ensino na qual o(a) candidato(a) encontra-se matriculado(a) e desde que essa seja conveniada com o agente de integração contratado pelo município. É vedada a celebração de Termo de Compromisso de candidatos (as) que irão concluir o curso acadêmico num período inferior á 6 (seis) meses contados da data prevista para o início do estágio, conforme previsto. 1.9 Será concedida bolsa estágio no valor de 620,00 (Seiscentos e vinte reais), com a carga horária de 30(trinta) horas semanais conforme a LEI MUNICIPAL Nº 380/2014. 1.10 A bolsa estágio visa auxiliar a cobertura de despesas relacionadas ao estágio, como transporte e alimentação, entre outros, ficando vedada a concessão de qualquer auxílio adicional, não possuindo qualquer natureza salarial. 1.11 A bolsa estágio poderá variar caso haja ausências (faltas) no mês, onde serão descontadas. 1.12 A carga horária do estágio será de 30 (trinta) horas semanais. 2. DAS INSCRIÇÕES 2.1 Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) a estágio deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos por este e pelas legislações competentes. Uma vez efetivada a inscrição não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 2.2 A inscrição do (a) candidato (a) implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 2.3 Ao efetuar a inscrição o (a) candidato(a) estará automaticamente participando do Processo Seletivo. 2.4 A inscrição poderá ser efetuada a partir das 8h do dia 03 de Agosto á 07 de Agosto de 2015, na Prefeitura Municipal de Guapirama, no Departamento de Recursos Humanos, podendo ser presencial, no horário das 08:00 às 11:00 e das 13:00 ás 17:00, bem como via internet no endereço eletrônico: www.guapirama.pr.gov.br., a qual o candidato deverá retirar a ficha no site ora descrito, preencher e entregar pessoalmente no departamento de recursos humanos. 2.5 As informações prestadas na inscrição serão de inteira responsabilidade do (a) candidato(a), reservando se a Prefeitura do Município de Guapirama, o direito de excluir do Teste Seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa e correta, bem como fornecer dados inverídicos. 2.6 Para efetuar a inscrição é imprescindível a cópia do número de Cadastro de Pessoa Física (CPF) do (a) candidato(a), e RG. 2.7 No ato da inscrição será emitido o comprovante de Inscrição, cujo comprovante deverá ser mantido em poder do candidato e apresentado nos locais de realização das provas, juntamente com o documento de RG (Identidade). 2.8 A homologação das inscrições será divulgada no dia 10 de Agosto, às 17h00, no Quadro de Editais da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA e no sítio eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. 2.9 As provas serão realizadas no dia 23 de Agosto de 2015, na Escola Municipal São Roque, sito a Rua Vitória Régia 125, tendo o início as 09:00 Horas da manha. 2.10 Não poderá inscrever-se, o(a) candidato(a) que tenha estagiado pelo período de 02(dois) anos, remunerado, nesta municipalidade. 2.11 Não poderão ingressar no estágio, mesmo que aprovado e classificado, o(a) candidato(a) que tiver a conclusão de curso prevista por período inferior a 6 (seis) meses, ou estiver com curso concluso, quando da sua convocação no referido teste. 2.12 A Prefeitura do Município de Guapirama, não se responsabilizam por solicitações de inscrições não recebidas por motivos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia, elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados. 2.13 É vedada a inscrição condicional, a extemporânea, a via postal, a via fax ou a via correio eletrônico ou encaminhada em desacordo com os prazos e condições previstos neste edital. 2.14 – Não será impedido de se inscrever e participar do referido processo Seletivo alunos menores de 16 (dezesseis) anos, porém caso seja aprovado não será contratado. 3. DA PROVA 3.1 A prova será dia 23/08/2015, com início às 9 horas, na Escola Municipal São Roque. 3.2 Serão aprovados os (as) candidatos (as) que obtiverem acerto igual ou superior a 10 (dez) questões e sendo classificados por ordem decrescente de acertos. 3.3 A duração da prova será de 02 (duas) horas, sendo que o(a) candidato(a) deverá comparecer ao local de prova com 30 minutos de antecedência do horário estabelecido no subitem 3.1, munido de caneta esferográfica azul ou preta, cartão de inscrição e documento original de identificação. 3.4 Não haverá segunda chamada para as provas, nem a realização das mesmas fora da data, do horário e do local predeterminados em edital ou em comunicado, seja qual for o motivo alegado. A ausência do candidato implicará na sua eliminação do Teste Seletivo. 3.5 Os portões de acesso aos locais de realização da Prova serão abertos às 08:30 min e fechados às 09:00 estando impedido, por qualquer motivo, de ingressar o(a) candidato(a) que chegar ao local de prova após o horário estipulado. 3.6 Não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os(as) candidatos(as), nem a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. 3.7 O não comparecimento do candidato à prova objetiva implicará a sua eliminação do Teste Seletivo. 3.8 O (a) candidato (a) que usar de atitudes de desacato ou desrespeito com qualquer dos fiscais ou responsáveis pela aplicação da prova, bem como aquele que descumprir o disposto no item 3.6, deste Edital, será excluído do Teste Seletivo. 3.9 O (A) candidato (a) deverá transcrever as respostas da prova objetiva para o cartão de respostas, que será o único documento válido para a correção da prova. O preenchimento da folha de respostas será de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas contidas neste edital e na folha de respostas. Em hipótese alguma haverá substituição da folha de respostas por erro do(a) candidato(a). 3.10 Não serão computadas, atribuindo-se nota zero às questões objetivas não assinaladas (em branco) na folha de respostas, assim como as questões que contenham mais de uma alternativa assinalada para a mesma questão (ainda que uma delas esteja correta), que contenha emenda, rasura e/ou alternativa 3.11 – Candidatos que necessitarem de condições especiais para realização da prova deverão informálas no momento da inscrição, para que a Comissão Organizadora do Processo Seletivo possa verificar sua pertinência. Caso não o façam, perderão o direito de exigir tais condições. 3.12. – A candidata que tiver de amamentar durante a realização da prova deverá levar um acompanhante, o qual ficará em sala reservada durante o período de realização da prova e será responsável pela guarda da criança. 3.13. Os gabaritos estarão disponíveis no dia 24 de Agosto de 2015, ás 13:00 horas, no mural da Prefeitura municipal e no site www.guapirama.pr.gov.br. 4. DA PONTUAÇÃO FINAL E CLASSIFICAÇÃO GERAL 4.1 A pontuação final do(a) candidato(a) no Processo Seletivo, será computada pela somatória das notas obtidas 4.2 O (a) candidato (a) que obtiver pontuação inferior a 10 (dez) pontos será desclassificado do Processo Seletivo.

4.3 Os (As) candidatos (as) serão ordenados de acordo com os valores decrescentes da pontuação final, sendo essa considerada sua classificação no Processo Seletivo. 4.4 A classificação Final está prevista para as 17h do dia 27.08.15 tendo o (a) candidato(a) 1 (um) dia útil a partir da publicação para recorrer quanto à pontuação final e classificação geral publicadas. 5. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE 5.1 Em caso de empate no resultado, terá preferência, para efeito de classificação, o (a) candidato (a) que tiver: a) cursando o período letivo mais avançado, persistindo o empate; b) maior idade. 6. DOS RECURSOS 6.1 O (A) candidato (a) que desejar interpor recurso contra a nota e classificação final poderá fazê-lo pelo período de 1 (um) dia útil de sua publicação, conforme subitem 4.4, 6.3 e 6.4, em documento endereçado e protocolizado junto à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, NO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS DAS 08:00 ÁS 11:00 DAS 13:00 ÁS 17:00 HORAS, impreterivelmente. 6.2 O (A) candidato (a) deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 6.3 Os recursos que forem encaminhados por via postal comum, via fax ou via correio eletrônico, não serão admitidos, nem analisados. 6.4 Não serão aceitos recursos de recurso. 7. DA HOMOLOGAÇÃO FINAL E DA CONVOCAÇÃO PARA O ESTÁGIO 7.1 Divulgado o resultado final, depois de transcorridos os prazos e decididos os recursos porventura interpostos, o Teste Seletivo Público será homologado pelo Prefeito Municipal e Presidente da Comissão do Processo Seletivo e o resultado e classificação final publicados em seu Quadro de Editais e na Internet, no endereço www.guapirama.pr.gov.br 7.2 A aprovação no Teste Seletivo não gera direito à convocação e esta obedecerá rigorosamente à ordem de classificação por curso e ficará condicionada à comprovação de documentos comprobatórios. 7.3 No ato da convocação o (a) candidato (a) deverá apresentar Histórico Acadêmico(a) ou Declaração, original, atualizado e devidamente assinado e carimbado pela Instituição de Ensino. 7.4 O (A) candidato (a) aprovado (a) será convocado(a) por meio de edital afixado no mural da PREFEITURA MUNICIPAL e/ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br, 7.5 Terá o (a) candidato (a) convocado (a), o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar da data estipulada no edital de convocação, para comparecer à PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA para orientações quanto aos procedimentos e documentações necessárias para regularização do estágio. 7.6 O (a) candidato(a), classificado e aprovado estará apto a desempenhar atividades, a critério da Administração, sendo informado aos aprovados o local que irão prestar seu estágio. 7.7 O não comparecimento dentro do prazo estabelecido no subitem 7.5, implicará a inabilitação do(a) candidato(a) para o Teste Seletivo, reservando-se à Prefeitura Municipal de Guapirama direito de convocar o(a)próximo(a) candidato(a) da lista de classificação. 7.8 O (A) candidato (a) aprovado(a) e convocado(a) poderá desistir da vaga oferecida. 7.9 O executivo municipal, poderá rescindir a qualquer tempo com o candidato aprovado e contratado, que no desempenho de suas funções estiver em desacordo com as normas estabelecidas do departamento, tendo em vista que o estagio não cria vínculos nem estabilidade. 8. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 8.1 É de inteira responsabilidade do (a) candidato (a), acompanhar a publicação de todos os atos, editais afixados no mural da Prefeitura Municipal de Guapirama, ou no endereço eletrônico acima descrito referentes a este Processo Seletivo, bem como de eventuais aditamentos e instruções específicas para a realização do certame. 8.2 As normas e diretrizes quanto ao Programa de Estágio em âmbito municipal estão regidas e disciplinadas pela Lei Federal nº 11.788/2008, e Lei Municipal nº 380/14. Guapirama – Pr. 27 de Julho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 20 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

ANO LETIVO 1º ao 4º

VANESSA MENDES Presidente da Comissão

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 28 de julho de 2015

PORTARIA Nº 466/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, E DE ACORDO COM Ofício nº 06/15 – Comissão PAD 009/14, protocolo nº 014510/15 de 23/07/15, resolve: I - NOMEAR a servidora VANESSA APARECIDA CLEMENTE, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 009/14, designada pela Portaria nº 622/14 com Retomada de Trabalhos através da Portaria 456/15, em substituição ao servidor LUIZ ANTÔNIO XAVIER DIAS. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 467/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com Ofícios nº Requerimento nº 013695/15 de 03/07/15, resolve: I - DESIGNAR o servidor FERNANDO NOGUEIRA DOS SANTOS para compor a COMISSÃO DE REENQUADRAMENTO DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em substituição a WANDELL R. G. DE SOUZA COELHO, designado pela portaria 242/15, como Representante da APPLAT. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente Edital, o Sindicato Rural de Abatiá, através de seu presidente infra-assinado, no uso de suas atribuições legais estatutárias, CONVOCA, todos os senhores: Associados deste Sindicato, quites com suas obrigações sociais, para participarem da Assembleia Geral Ordinária à realizar-se no dia 30/07/2015, às 19:30 horas, na sede do Sindicato Rural de Abatiá, situado à Rua Vicente Machado, 186 – Centro, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e Aprovação da Ata da Assembleia; b) Apresentação, Discussão e Aprovação do Balanço Financeiro, referente o exercício de 2014;. c) Outros assuntos de interesse da classe. Nota: A Assembléia Geral deverá ser realizada com a presença mínima de 1/3 dos representantes da categoria (CLT – Art. 515 – “a”). Abatiá-Pr, 28 de Julho de 2015. Ronaldo Casado Figueiredo Presidente

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2015

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LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 30/04/2015 (b)

Em 31/12/2014 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta

195.284,73

196.429,45

2.752.642,04

2.795.569,63

2.481.021,98

3.515.861,91

3.070.136,57

Demais haveres financeiros

2.441,61

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

7.567,57

445,40

449.431,14

770.787,44

275.012,34

(1.815.225,46)

(2.557.357,31)

(2.599.140,18)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 30/06/2015 (c)

218.806,99 2.034.032,45

0,00

218.806,99

195.284,73

189.757,62

(2.034.032,45)

(2.752.642,04)

(2.788.897,80)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Jun (c-a)

(36.255,76)

(754.865,35)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2015

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LRF, Art. 53, § 1º, Inciso III - Anexo XIV RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS

SALDO A REALIZAR

(a)

(b)

(a - b)

RECEITA DE CAPITAL

54.000,00

0,00

54.000,00

ALIENAÇÃO DE ATIVOS

54.000,00

0,00

54.000,00

0,00

54.000,00

0,00

54.000,00

0,00

54.000,00

Alienação de Bens Móveis Alienação de Bens Imóveis TOTAL

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

SALDO A REALIZAR

(c)

(d)

(c - d)

Despesas de Capital

103.822,98

0,00

103.822,98

0,00

103.822,98

Inversões Financeiras

0,00

Amortização da Dívida

0,00

Despesas Correntes dos Regimes de Previdência

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

103.822,98

0,00

103.822,98

Investimentos

TOTAL

SALDO FINANCEIRO APLICAR

EXERCÍCIO ANTERIOR

DO EXERCÍCIO

(e)

(f)

0,00

SALDO ATUAL (e + f)

72.287,71

0,00

72.287,71

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

13.430.777,00

2.483.988,68

15.914.765,68

2.182.815,78

6.285.537,92

2.141.712,95

5.483.587,62

34,46

10.431.178,06

DESPESAS CORRENTES

10.841.179,00

894.454,92

11.735.633,92

1.909.880,81

5.751.700,14

1.803.572,83

5.037.477,04

42,92

6.698.156,88

5.913.700,00

243.500,00

6.157.200,00

928.540,71

2.763.872,54

928.540,71

2.763.872,54

44,89

3.393.327,46

34.400,00

0,00

34.400,00

6.451,88

19.480,76

6.451,88

19.480,76

56,63

14.919,24

4.893.079,00

650.954,92

5.544.033,92

974.888,22

2.968.346,84

868.580,24

2.254.123,74

40,66

3.289.910,18

2.464.598,00

1.589.533,76

4.054.131,76

272.934,97

533.837,78

338.140,12

446.110,58

11,00

3.608.021,18

2.360.998,00

1.589.533,76

3.950.531,76

257.129,90

483.291,25

322.335,05

395.564,05

10,01

3.554.967,71

0,00

103.600,00

0,00

103.600,00

15.805,07

50.546,53

15.805,07

50.546,53

48,79

53.053,47

125.000,00

0,00

125.000,00

0,00

125.000,00

0,00

125.000,00

0,00

125.000,00

0,00

13.430.777,00

2.483.988,68

15.914.765,68

2.182.815,78

6.285.537,92

2.141.712,95

5.483.587,62

34,46

10.431.178,06

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

13.430.777,00

2.483.988,68

15.914.765,68

2.182.815,78

6.285.537,92

2.141.712,95

5.483.587,62

34,46

10.431.178,06

0,00

72.109,81

558.014,16

113.212,64

1.359.964,46

0,00

(1.359.964,46)

13.430.777,00

2.483.988,68

15.914.765,68

2.254.925,59

6.843.552,08

2.254.925,59

6.843.552,08

43,00

9.071.213,60

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2014 A JUNHO/2015

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A JUNHO DE 2015

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

5.829.972,68

(50.943,40) 0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

410.260,81

0,00

71.223,94

32.940,00

160.766,80

(83.883,40)

258.613,91

0,00

6.974,94

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF) Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial Despesas de Exercícios Anteriores Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

0,00

165.337,71

0,00

86.301,26

0,00

59.738,81

0,00

Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

26.562,45

0,00

5.571.358,77

(50.943,40)

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

5.520.415,37

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

DÍVIDA CONSOLIDADA

5.187.721,13

Pessoal Inativo e Pensionistas

11.697.769,12

0,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

47,63

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

218.806,99

196.429,45

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

218.806,99

196.429,45

0,00

Dívida Interna

218.806,99

196.429,45

0,00

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

2.034.032,45

0,00

2.481.021,98

0,00

2.441,61

0,00

449.431,14

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruto Demais Haveres Financeiros (-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

6.316.795,32

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(1.815.225,46)

196.429,45

0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

6.000.955,56

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

5.685.115,79

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

11.125.733,08

11.697.769,12

0,00

1,97

1,68

0,00

18,28

0,00

120,00

% da DC sobre a RCL (I/RCL) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

% da DCL sobre a RCL (II/RCL)

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

11.697.769,12

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

47,63

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

6.316.795,32

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

6.000.955,56

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

5.685.115,79

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES

EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operações de crédito

Aval ou fiança em operações de crédito

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

0,00

218.806,99

189.757,62

0,00

218.806,99

189.757,62

até o 1º Semestre

0,00

54.756,93

31.989,92

0,00

164.050,06

157.767,70

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00

De Contribuições Sociais Previdenciárias

até o 2º Semestre

Demais Contribuições Sociais

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

6.671,83

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (I + II)

0,00

Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II)

até o 2º Semestre

0,00

De Tributos Página: 1 /

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Semestre 196.429,45

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI)

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR 218.806,99

DÍVIDA DE PPP (V)

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III GARANTIAS CONCEDIDAS

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2015

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

0,00

11.125.733,08

11.697.769,12

0,00

22,00

Do FGTS

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

0,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Semestre

até o 2º Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

54.948,04

413.863,61

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DEPÓSITOS

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2014 A JUNHO/2015 RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL julho / 2014 DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

agosto / 2014

setembro / 2014

outubro / 2014

novembro / 2014

dezembro / 2014

janeiro / 2015

INSCRITAS EM RESTOS A

fevereiro / 2015

março / 2015

abril / 2015

maio / 2015

junho / 2015

TOTAL PAGAR (ÚLTIMOS NÃO 12 MESES) PROCESSADOS (b) (a)

1.743.187,79 1.731.510,41

981.233,98 1.742.895,99 1.777.616,86

3.067.001,36

1.872.256,10

2.248.871,33 1.823.094,60 2.190.757,25 2.128.981,79 2.095.363,56

23.402.771,02

0,00

1.617.286,74 1.603.636,13

853.359,70 1.594.617,99 1.647.676,66

2.872.605,91

1.742.050,70

1.877.009,83 1.472.327,55 1.823.236,84 1.825.136,78 1.787.114,53

20.716.059,36

0,00

125.901,05

127.874,28

148.278,00

129.940,20

194.395,45

130.205,40

130.251,96

130.368,57

131.530,57

144.469,44

145.470,81

1.666.560,01

0,00

241.609,54

220.398,48

235.989,84

159.375,57

162.778,22

1.020.151,65

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF) Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

153.090,36

188.680,98

166.854,59

188.096,71

162.461,16

240.923,02

151.861,12

204.720,94

136.227,19

162.187,88

166.781,58

199.791,15

2.121.676,68

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

13.569,37

46.582,73

25.011,61

33.069,53

13.913,44

13.965,97

21.655,72

64.114,27

5.213,68

14.439,34

5.704,64

43.331,30

300.571,60

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

125.901,05

127.874,28

141.306,24

129.940,20

194.395,45

130.205,40

130.251,96

130.368,57

131.530,57

144.469,44

145.470,81

1.659.588,25

0,00

13.619,94 0,00 13.619,94

14.223,97 0,00 14.223,97

13.968,70 0,00 13.968,70

13.720,94 0,00 13.720,94

18.607,52 0,00 18.607,52

32.561,60 0,00 32.561,60

0,00 0,00 0,00

10.354,71 0,00 10.354,71

644,94 0,00 644,94

16.217,97 0,00 16.217,97

16.607,50 0,00 16.607,50

10.989,04 0,00 10.989,04

161.516,83 0,00 161.516,83

0,00 0,00 0,00

1.962.200,21 1.895.572,41

21.281.094,34

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados INSTRUÇÃO NORMATIVA TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 2.826.078,34 1.720.394,98 2.044.150,39 1.686.867,41 2.028.569,37 ESTADO DO PARANÁ 21.281.094,34 DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL DEMOSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL VALOR ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 43.836.330,18 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) 48,55 % do DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV/V)*100 JULHO/2014 A JUNHO/2015

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

1.590.097,43 1.542.829,43

814.379,39 1.554.799,28 1.615.155,70

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55,I, inciso alínea LIMITE MÁXIMO (incisos II e III,I, art. 20 "a") da LRF) - 54.0 %

23.671.618,30

R$ 1,00

22.488.037,38

LIMITE PRUDENCIAL (art. 22 da LRF) - 51,30% sobre Limite Máximo FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 52m.

JOÃO MATTAR OLIVATO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

PREFEITO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA

Este Relatório poderá sofrer alterações após

CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

Continua 1/2

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 7/2.014 A 6/2.015 RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias Receita de Contribuições Receita Patrimonial Receita Agropecuária Receita Industrial Receita de Serviços Transferências Correntes Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS Cota-Parte do IPVA Cota-Parte do ITR Transferências LC 87/1996 Transferências LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes (-) Renúncias/Restituições/Descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. para o Plano de Previdência do Servidor Compensação Financ. entre Regimes de Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53,(III) inciso RECEITA CORRENTE LÍQUIDA = (I I) – II)

7 / 2.014

8 / 2.014

9 / 2.014

10 / 2.014

11 / 2.014

12 / 2.014

1 / 2.015

2 / 2.015

3 / 2.015

4 / 2.015

4.312.794,00 3.656.892,11 3.459.898,64 3.978.163,35 3.880.381,71 6.068.532,91 4.614.347,25 3.876.831,92 4.284.241,73 5.149.966,81 375.007,01 389.316,99 469.247,26 505.863,17 405.151,93 474.264,22 378.501,83 338.468,57 459.936,61 498.432,00 36.236,22 38.766,74 113.238,69 92.198,76 52.856,13 50.131,10 34.802,78 22.794,63 16.400,80 21.408,41 201.258,47 186.686,97 203.473,86 208.595,16 202.486,65 210.217,46 199.781,08 187.415,91 188.240,99 226.381,10 54.792,42 89.817,31 63.370,75 127.089,63 72.404,22 37.800,76 78.966,90 55.045,42 54.224,79 60.261,15 43.261,15 49.806,50 56.097,96 49.343,02 61.900,30 145.997,33 33.121,92 47.910,38 38.970,14 62.011,82 39.458,75 24.239,47 33.066,00 28.636,60 15.504,63 30.117,57 31.829,15 25.302,23 162.099,89 128.369,52 787.644,52 132.975,25 97.826,35 99.754,59 2.810,38 462.746,87 96.358,48 189.288,62 285.776,51 206.181,43 197.618,05 228.260,79 70.772,41 213.972,60 224.074,51 80.006,05 369.223,19 222.641,33 218.394,77 171.033,48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 6.179,10 9.305,63 0,00 8.519,39 9.337,97 4.277,83 4.882,16 3.764,46 5.045,52 4.233,79 2.937.595,74 2.882.138,61 2.814.243,08 3.138.001,21 3.230.943,01 5.027.149,35 3.753.924,36 3.115.000,97 3.307.821,27 4.261.768,81 1.065.300,54 1.294.158,93 1.134.438,50 1.072.161,20 1.419.142,45 1.558.824,02 1.738.611,03 1.774.785,01 1.292.043,30 1.394.457,09 799.719,06 789.187,80 901.642,01 826.964,24 926.499,84 1.550.783,76 879.465,05 722.667,03 1.047.259,39 928.702,49 146.225,82 54.876,52 56.897,85 55.317,64 47.765,66 60.366,66 18.243,39 22.508,72 95.961,43 877.236,44 5.334,85 1.808,58 14.846,19 118.105,40 31.078,44 30.059,90 32.689,74 1.767,18 2.260,94 3.311,12 7.544,09 7.544,09 7.544,09 7.544,09 7.544,09 22.632,27 0,00 0,00 0,00 30.288,12 www.elotech.com.br 14.404,81 14.848,19 13.972,90 14.963,81 17.182,91 16.954,53 17.110,76 10.179,54 9.985,06 10.458,15 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 372.072,74 367.611,30 372.995,96 391.004,05 419.433,77 649.474,37 446.184,18 392.669,48 427.399,96 705.255,94 PODER EXECUTIVO 526.993,83 352.103,20 311.905,58 651.940,78 362.295,85 1.138.053,84 621.620,21 190.424,01 432.911,19 312.059,46 ESTADO DO PARANÁ 8.749,58 14.894,84 7.809,54 12.052,39 8.063,91 20.088,59 11.457,23 7.667,97 7.267,05 8.317,30 0,00 0,00 0,00 0,00 LEI DE0,00 0,00 0,00 FISCAL 0,00 0,00 0,00 RESPONSABILIDADE 1.179.597,43 561.939,12 521.738,10 516.770,71 492.596,80 1.101.416,13 867.710,78 785.719,51 842.176,49 886.115,42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 771.891,61 129.454,28 95.869,82 97.759,49 2.754,17 453.491,94 337.557,68 285.875,72 373.863,82 239.316,40 DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

7/2.014 A 6/2.015

407.705,82 3.133.196,57

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

432.484,84

425.868,28 419.011,22

3.094.952,99 2.938.160,54 3.461.392,64

489.842,63

647.924,19

530.153,10

499.843,79

3.387.784,91 4.967.116,78 3.746.636,47 3.091.112,41

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

468.312,67

5 / 2.015

6 / 2.015

4.839.231,04 454.670,13 35.588,75 214.690,05 115.549,42 60.667,63 28.174,28 227.940,57 353.087,04 0,00 0,00 0,00 3.791.246,99 1.714.793,23 904.928,05 380.078,53 2.291,22 7.572,03 11.797,97 525.421,82 244.364,14 12.286,31 0,00 1.031.444,37 429.511,78 0,00

5.348.584,26 900.180,49 482.572,22 178.312,43 43.342,77 50.497,82 145.455,25 222.735,02 201.469,82 0,00 0,00 0,00 3.994.635,21 1.492.043,95 1.007.443,50 350.658,19 2.820,77 7.572,03 11.237,57 498.040,87 624.818,33 29.563,72 0,00 846.310,69 274.203,04 0,00

Total Últ. 12 meses

Previsão Exerc. Atual

53.469.865,73 60.175.629,80 5.649.040,21 6.124.969,00 996.995,23 840.489,00 2.407.540,13 2.491.786,00 852.665,54 1.354.497,00 699.585,97 859.236,00 692.253,34 578.961,00 2.812.038,59 2.521.989,00 2.550.554,04 1.572.187,00 0,00 0,00 0,00 0,00 55.545,85 55.980,00 42.254.468,61 49.584.883,80 16.950.759,25 21.916.038,00 11.285.262,22 11.735.081,00 2.166.136,85 2.078.323,00 246.374,33 134.586,00 105.784,90 216.850,00 2/2 163.096,20 206.046,00 5.567.564,44 5.884.811,00 5.769.490,42 7.413.148,80 148.218,43 315.621,00 0,00 0,00 9.633.535,55 9.805.960,80 3.491.549,75 2.617.776,00 0,00 0,00

646.799,02

601.932,59

572.107,65 6.141.985,80 7.188.184,80

3.442.065,24 4.263.851,39

3.807.786,67

R$ 1,00 4.502.273,57 43.836.330,18 50.369.669,00

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. DECRETO Nº 330/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 014345 de 21/07/2015, decreta: Art.1º - Fica REVOGADA a partir de 22 de julho de 2015, a nomeação do servidor RAFAEL D’ÁVILLA MENEZES como Controlador Interno, designado através do Decreto 29/2015 de 04/02/15. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JULGAMENTO DE CONTAS 02/2014 EDITAL DE CITAÇÃO A Presidenta da Mesa Executiva, no uso de suas atribuições legais, CITA, por meio deste edital, o SENHOR MOACIR RIBEIRO LATALIZA, ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal durante o mandato de 2005 a 2008, em razão de não ter sido encontrado para citação pessoal, e desta forma se encontrar em lugar incerto e não sabido, para comparecer à Sessão de Julgamento das Contas do Exercício Financeiro de 2008 do Poder Executivo, que será realizada em 10 de agosto de 2015, às 20:00 na Sala das Sessões da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, situada na Rua Paraná nº 983, e apresentar defesa oral ou escrita, pessoalmente ou através de procurador, nos termos do art. 214 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal. Cumpre salientar, que poderá retirar cópia dos pareceres do TCE-PR e da Comissão de Finanças e Orçamento, na Secretaria da Câmara Municipal, situada na Rua Paraná nº 999. E para que não alegue ignorância, foi expedido o presente Edital. Ribeirão do Pinhal, 27 de julho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR

www.elotech.com.br Continua 1/2 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 17/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE 01 VEÍCULO SEDAM, 4P, 0KM, 1.6 FLEX, ANO 2015. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora a empresa AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 55.683.478/0005-89, Avenida Dr. Francisco Lacerda Junior Cornélio Procópio-PR, CEP 86300-000, por apresentar proposta no valor total de R$ 49.498,00 (Quarenta e Nove Mil, Quatrocentos e Noventa e Oito Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 24 de julho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 26/2015 – Aferição de tacógrafos. PROCESSO Nº 1937/2015 – Secretárias Municipais da Administração, Educação e Cultura; Infraestrutura Urbana, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Autorizo, ratiﬁco a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor abaixo, tendo como Contratar empresa especializada em aferição de tacógrafos, para 12 veículos da Prefeitura Municipal de Cambará - Pr, conforme pedido da secretaria acima mencionada. O valor global desta dispensa global é de R$ 1.500,00 (Hum mil e quinhentos reais), sendo valor de cada aferição é de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), e está em conformidade com o Artigo 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. O serviço será realizado pela empresa J. EDUARDO P. MINUCCI - ME inscrita no CNPJ sob o nº 59.751.446/0001-09: Cambará - PR, 27 de julho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito

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A-8 Agricultura

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

Secretaria da Agricultura mantém previsão de safra recorde de grãos ESTIMATIVADe acordo com a estimativa de julho do Deral da Secretaria da Agricultura, a safra esperada para o período é 7% maior que a do ano passado Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento mantém a previsão de colheita recorde para a safra 2014/15, com um volume de 38,3 milhões de toneladas de grãos - considerando a safra de verão, segunda safra e safra de inverno. De acordo com a estimativa de julho do Departamento de Economia Rural (Deral) da Secretaria da Agricultura, a safra esperada para o período é 7% maior que a do ano passado. Neste levantamento, foi reavaliada com um acréscimo de 300 mil toneladas para a segunda safra de milho, que deverá render 11 milhões de toneladas, 6% acima de 2014 e, provavelmente, a maior da história para esse período do ano. As chuvas intensas da primeira quinzena de julho deverão prejudicar a qualidade do milho de segunda safra e provocar perdas na produção de trigo. Mas não o suficiente para afetar o resultado da produção em todo o Estado, porque o clima pode mudar. “O desenvolvimento das lavouras em campo, que são o milho de segunda safra e o trigo, ainda poderá surpreender para o bom ou para o ruim”, diz o diretor do Deral, Francisco Carlos Simioni. “Poderá haver compensações ou agravamento

de perdas”, explicou ele. Estimativas A estimativa para a safra total de grãos 2014/15 leva em consideração a safra de verão, que já rendeu um volume de 22 milhões de toneladas liderada pela soja. A safra de verão já foi colhida. Pela segunda safra, a estimativa é de 11,7 milhões de toneladas e o principal produto é o milho. O feijão da segunda safra rendeu volume de 389 mil toneladas e escapou da chuva. A produção já está colhida. Resta agora a safra de inverno, estimada em 4,6 milhões de toneladas, tendo como carro chefe o trigo. A safra de inverno depende do comportamento do clima. Segundo Simioni, o milho da segunda safra precisa ser colhido e o trigo precisa se desenvolver para, então, chegar ao resultado final. “Até lá poderá haver compensações de aumento de produtividade de determinadas regiões em detrimento de outras”, explicou Simioni. Milho e trigo Segundo o Deral, a produtividade do milho de segunda safra é boa e está acima do esperado. Na primeira quinzena de julho as chuvas caíram com mais intensidade nas regiões Norte e Oeste, onde há milho plantado e onde o trigo ainda não está em estágio adiantado

AEN

Estimativa leva em consideração a safra de verão, que já rendeu um volume de 22 milhões de toneladas

- quando fica mais suscetível a perdas. Cerca de 31% da área ocupada com milho da segunda safra, que é de 1,9 milhão de hectares, já foi colhido, e o restante exposto ao risco. “Mas não significa que haverá prejuízos em toda a área”, observa o administrador do Deral, Edmar Gervásio. Segundo ele, no Oeste, onde o plantio de milho é mais intenso, com cerca de 700 mil hectares ocupados com a segunda safra, metade da área já havia sido colhida e a outra metade ainda estava exposta ao risco. A previsão de colheita na região está mantida em 4,7 milhões de toneladas. “Tão prejudicial quanto o volume de águas foi o impedimento de o agricultor entrar nas lavouras e fazer os tratos

culturais ou a colheita nas áreas que já permitiam”, observou o técnico. Na região Norte, as chuvas ocorridas até o momento não prejudicaram a qualidade do grão, pois as lavouras de milho estão com desenvolvimento atrasado. “Neste caso as chuvas até poderão beneficiar as lavouras”, diz Gervásio. O mercado de milho vem reagindo bem para o produtor. No último mês teve alta de 14%, sendo comercializado a R$ 21,00 a saca com 60 quilos. A safra brasileira e a paranaense se mantém em alta e a valorização do grão é atribuída à redução das estimativas do USDA para

os estoques internacionais. Para o trigo da safra 2015, o Deral mantém a previsão de plantio em torno de 1,3 milhão de hectares e de colheita de quase quatro milhões de toneladas. “Mas ainda não há preocupação”, disse o engenheiro agrônomo Carlos Hugo Godinho, salientando que o clima ainda poderá mudar e o desenvolvimento da lavoura tomará outro rumo. Cerca de 98% da cultura já foi implantada, sendo que na região Centro-Sul o plantio está mais atrasado por causa das chuvas. Na área plantada, metade das lavouras está em fase de enchimento dos grãos,

mais exposta a doenças. Esta situação poderá gerar aumento de custos para o produtor fazer o controle químico ou reduzir a produtividade, com perda de qualidade por causa de grãos mal formados. Segundo Godinho, nesta fase ainda não há como quantificar possíveis perdas porque as lavouras mais tardias da região Centro-Sul do Estado poderão compensar quedas de produtividade que talvez ocorram na região Norte. Antes das chuvas, 96% das lavouras estavam em boas condições e 4%, médias. No último levantamento feito pelo Deral, 85% das lavouras estão em boas condições, 14% em estágio

AGRICULTURA

Excesso de chuva prejudica lavouras de trigo da região

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O excesso de chuva que atingiu a região este mês pode ter causado prejuízos aos produtores de trigo da região. A preocupação está voltada aos agricultores de Cambará, Barra do Jacaré e de Jacarezinho, principalmente, os que têm plantações localizadas em baixadas. O economista do Departamento de Economia Rural (Deral), José Antônio Gervásio, explicou que a umidade demais na época da frutificação faz com que a planta não se desenvolva como o esperado, prejudicando a qualidade do grão. “Até um certo ponto, a chuva é benéfica, mas choveu demais, em alguns locais, foi mais de 200 milímetros de precipitação. O trigo não gosta de tanta umidade”, comentou. De acordo com o economista, as regiões mais afetadas foram as de Cambará, Barra do Jacaré e Jacarezinho, nas áreas de baixadas. “Nas baixadas a água fica empoçada e demora mais para secar, mantendo a planta sempre úmida, o que no caso do trigo é muito ruim”, disse. Por enquanto, o Deral ainda não tem como quantificar a perda. Esses cálculos só poderão ser realizados a partir de agosto, com a colheita. “Tínhamos uma previsão com base na área platinada e na produção. A única coisa que sabemos nesse momento, é

Produção de trigo deve ser inferior à prevista por causa das chuvas

que a previsão será alterada. Essa semana, se o tempo permanecer bom, os agricultores poderão iniciar a aplicação de defensivos, o que ainda poderá ajudar as plantas afetadas pelo excesso de umidade, pois ele combate o surgimento de fungos”, avisou. Se for confirmada a perda da qualidade do trigo, o produtor poderá ter que encarar preços menores no mercado e dificuldade para vender o trigo para panificação. Para o produtor, a preocupação é maior também

porque ele já vem enfrentando aumento de custos com sementes e adubação nessa safra. Na região do Deral, que abrange 22 municípios da região, foram plantados trigo em 55.900 hectares de terra, e a provisão de colheita era de 171.693 toneladas. O milho não apresentou tantos problemas na região, porque, de acordo com Gervásio, na época que mais choveu, quem tinha plantado o grão já havia colhido e a lavoura nova ainda está em formação.

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B-2 Atas&Editais

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Terça-feira, 28 de julho de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

RECEITAS REALIZADAS

SALDO

% Até o Período % (a-c) (b/a) (c) (c/a) RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 51.813.637,00 53.675.737,00 9.298.441,46 17,32 25.140.242,34 46,84 28.535.494,66 RECEITAS CORRENTES 51.750.445,00 52.987.445,00 9.013.775,06 17,01 24.794.054,19 46,79 28.193.390,81 RECEITA TRIBUTÁRIA 5.861.786,00 5.936.786,00 1.340.814,05 22,58 2.915.387,53 49,11 3.021.398,47 Impostos 5.357.825,00 5.357.825,00 1.158.276,87 21,62 2.398.880,66 44,77 2.958.944,34 Taxas 503.961,00 578.961,00 182.537,18 31,53 516.506,87 89,21 62.454,13 Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 1.771.989,00 2.521.989,00 450.675,59 17,87 1.228.280,63 48,70 1.293.708,37 Contribuições Sociais 1.399.200,00 1.399.200,00 231.341,68 16,53 626.329,38 44,76 772.870,62 Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Iluminação Pública 372.789,00 1.122.789,00 219.333,91 19,53 601.951,25 53,61 520.837,75 RECEITA PATRIMONIAL 1.572.187,00 1.572.187,00 554.556,86 35,27 1.535.849,63 97,69 36.337,37 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.572.187,00 1.572.187,00 553.299,20 35,19 1.532.826,37 97,50 39.360,63 Receita de Concessões e Permissões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras 0,00 0,00 1.257,66 0,00 3.023,26 0,00 -3.023,26 Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Vegetal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Produção Animal e Derivados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Agropecuárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria Extrativa Mineral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Transformação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita da Indústria de Construção 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Industriais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITA DE SERVIÇOS 55.980,00 55.980,00 0,00 0,00 17.925,93 32,02 38.054,07 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 41.984.699,00 42.396.699,00 6.611.841,96 15,60 18.905.248,79 44,59 23.491.450,21 Transferências Intergovernamentais 41.901.327,00 42.313.327,00 6.602.611,78 15,60 18.868.328,07 44,59 23.444.998,93 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 83.372,00 83.372,00 9.230,18 11,07 36.920,72 44,28 46.451,28 Transferências para o Combate à Fome 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 503.804,00 503.804,00 55.886,60 11,09 191.361,68 37,98 312.442,32 Multas e Juros de Mora 1.192,00 1.192,00 15.444,25 1.295,66 54.752,52 4.593,33 -53.560,52 Indenizações e Restituições 298.946,00 298.946,00 16.564,58 5,54 36.304,24 12,14 262.641,76 Receita da Dívida Ativa 186.991,00 186.991,00 12.334,84 6,60 74.392,10 39,78 112.598,90 Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Correntes Diversas 16.675,00 16.675,00 11.542,93 69,22 25.912,82 155,40 -9.237,82 RECEITAS DE CAPITAL 63.192,00 688.292,00 284.666,40 41,36 346.188,15 50,30 342.103,85 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 61.521,75 1.230,44 -56.521,75 Operações de Crédito Internas 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 61.521,75 1.230,44 -56.521,75 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ALIENAÇÃO DE BENS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 58.192,00 683.292,00 284.666,40 41,66 284.666,40 41,66 398.625,60 Transferências Intergovernamentais 1.000,00 234.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 234.000,00 Transferências de Instituições Privadas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Exterior 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Transferências de Pessoas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO Transferências de Outras Instit. Públicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios 57.192,00 449.292,00 ESTADO DO PARANÁ 284.666,40 63,36 284.666,40 63,36 164.625,60 Transferências para o Combate à Fome 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTÁRIA OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO Integralização do Capital Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTOS FISCAL SOCIAL Dív. Ativa Prov. da Amortiz. Emp. e Financ. 0,00 E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Capital Diversas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.043.680,00 2.043.680,00 366.894,50 17,95 1.238.274,39 60,59 805.405,61 53.857.317,00 55.719.417,00 9.665.335,96 17,35 26.378.516,73 47,34 29.340.900,27 SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO/REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 1/2 www.elotech.com.br 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 0,00 Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Contratual 53.857.317,00 55.719.417,00 9.665.335,96 17,35 26.378.516,73 47,34 29.340.900,27 SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV) 0,00 DÉFICIT (VI) 53.857.317,00 55.719.417,00 9.665.335,96 17,35 26.378.516,73 TOTAL (VII) = (V + VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA 0,00 0,00 CRÉDITOS ADICIONAIS) 0,00 0,00 Superávit Financeiro 0,00 0,00 Reabertura de Créditos Adicionais -

DESPESAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO CRÉDITOS ADICIONAIS ATUALIZADA (f) = (d+e) (e)

no Período (b)

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

No Período

Até o Período

No Período

Até o Período (g)

SALDO (f-g) % (g/f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) DESPESAS CORRENTES PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DO RPPS DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

47.394.426,80 43.861.726,80 21.789.335,00 70.000,00 22.002.391,80 3.320.700,00 2.720.700,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.448.172,20 49.842.599,00

1.916.100,00 801.400,00 -400.486,40 0,00 1.201.886,40 1.114.700,00 1.114.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -54.000,00 1.862.100,00

49.310.526,80 44.663.126,80 21.388.848,60 70.000,00 23.204.278,20 4.435.400,00 3.835.400,00 0,00 600.000,00 212.000,00 0,00 2.394.172,20 51.704.699,00

7.084.787,33 6.943.197,13 3.540.141,56 6.000,00 3.397.055,57 141.590,20 141.590,20 0,00 0,00 0,00 0,00 392.134,02 7.476.921,35

24.017.816,41 22.226.531,34 10.265.195,06 57.444,00 11.903.892,28 1.791.285,07 1.191.285,07 0,00 600.000,00 0,00 0,00 1.124.642,94 25.142.459,35

7.619.796,49 7.135.017,22 3.510.057,54 9.681,76 3.615.277,92 484.779,27 341.814,45 0,00 142.964,82 0,00 0,00 392.134,02 8.011.930,51

21.173.765,27 19.936.884,80 10.214.530,04 24.231,46 9.698.123,30 1.236.880,47 745.789,57 0,00 491.090,90 0,00 0,00 1.124.642,94 22.298.408,21

42,94 44,64 47,76 34,62 41,79 27,89 19,44 0,00 81,85 0,00 0,00 46,97 43,13

28.136.761,53 24.726.242,00 11.174.318,56 45.768,54 13.506.154,90 3.198.519,53 3.089.610,43 0,00 108.909,10 212.000,00 0,00 1.269.529,26 29.406.290,79

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO (XI) Amortização da Dívida Interna Dívida Mobiliária Outras Dívidas Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

49.842.599,00 49.842.599,00

1.862.100,00 51.704.699,00 7.476.921,35 25.142.459,35 8.011.930,51 22.298.408,21 43,13 29.406.290,79 4.080.108,52

1.862.100,00 51.704.699,00 7.476.921,35 25.142.459,35 8.011.930,51 26.378.516,73

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 11h e 30m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

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MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 057/2015 - ROCESSO nº 2057/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Materiais de Construções em Geral (Elétricos; Hidráulicos; Ferragens e de Alvenaria e Acabamento); a serem utilizados nas Construções; Reformas Gerais e Manutenções de Prédios e demais Bens Públicos; a serem adquiridos conforme a necessidade, no decorrer de um período de 12 (doze) meses. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Lote, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.062.414,58 (um milhão, sessenta e dois mil quatrocentos e quatorze reais e cinquenta e oito centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 03/08/2015 às 11h30min do dia 10/08/2015. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 13h00min do dia 10/08/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 08h00min do dia 11/08/2015. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: EDMILSON APARECIDO MENDES EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2015, no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico.cloudapp.net/#/frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/3534-8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 17 de abril de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 058/2015 - PROCESSO nº 2058/2015 OBJETO: Contratação de empresa especializada para locação de 02 (dois) geradores de energia, para utilização nos shows em comemoração aos 101 (cento e um anos) deste Município. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 8.100,00 (oito mil e cem reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 12/08/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 12/08/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 12/08/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 29/07/2015, no sitio www. santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina. pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 27 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Lei nº 1.485, de 22 de julho de 2015 “Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores para o período da Legislatura de 2017 a 2020 e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Mesa Diretiva: Art. 1.º - O subsídio do Prefeito Municipal, para o período de 2017 a 2020, fica fixado, em parcela única, de R$ 12.000,00 (doze mil reais) mensais. Art. 2.º - O subsídio do Vice-Prefeito, para o período da Legislatura de 2017 a 2020, fica fixado, em parcela única, de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) mensais. § 1º - O Prefeito, o Vice-Prefeito que sejam servidores da administração direta, autárquica ou funcional do Município, do Estado ou da União poderão optar pelos vencimentos do cargo efetivo que sejam detentores ou pelo subsídio fixado por esta Lei. § 2º - Ao Vice-Prefeito no exercício do cargo de Secretário Municipal fica facultado optar pelo subsídio de um dos cargos. Art. 3.º - O subsídio do Presidente da Câmara Municipal, para o período da Legislatura de 2017 a 2020, fica fixado, em parcela única, de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) mensais. Art. 4º - O subsídio dos Vereadores, para o período da Legislatura de 2017 a 2020, fica fixado, em parcela única, de R$ 970,00 (novecentos e setenta reais) mensais. § 1º - O Suplemente convocado perceberá, a partir de sua posse e enquanto exercer a vereança, o valor do subsídio percebido pelo Vereador. § 2º - O Vereador que seja servidor da administração direta, autárquica ou funcional do Município, do Estado ou da União poderá optar pelos vencimentos do cargo efetivo de que seja detentor ou pelo subsídio ficado por esta Lei. § 3º - O subsídio dos Vereadores fixado nesta Lei destina-se à cobertura pelo desempenho de todas as atividades parlamentares, que incluem as sessões ordinárias, as sessões deliberativas extraordinárias e sessões extraordinárias do período de recesso parlamentar. § 4º - A falta às sessões implicará no desconto do subsídio, não incidindo desconto quando: I – Houver ausência de deliberação na Ordem do Dia da sessão ordinária ou sessão deliberativa extraordinária e de natureza extraordinária do período de recesso parlamentar. II – Tratando-se de sessão extraordinária de qualquer natureza, dela o vereador não tenha tomado ciência nem dada comprovação. III – Os casos omissos e as hipóteses diversas das constantes nos itens I e II, retro serão solucionados à luz do Regimento Interno da Câmara de Vereadores e legislação vigente. Art. 5º - Os subsídios fixados por esta Lei serão atualizados com base no mesmo índice de reajuste concedido ao funcionalismo público municipal, respeitando como limite máximo a correção inflacionária dos meses anteriores à concessão da respectiva reposição, apurada segundo o indicador oficial adotado pela legislação local para efeito da proteção assegurada no art. 37, X, da Constituição Federal. Parágrafo único – A recomposição pela desvalorização da moeda de que trata o caput dar-se-á após decorrido prazo mínimo de um ano de instalação da legislatura/gestão. Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2017. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas&Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO RREO – Anexo II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Função/Subfunção DESPESAS EXCETO INTRA-ORÇAMENTARIA JUDICIÁRIA Ação Judiciária ADMINISTRAÇÃO Formação de Recursos Humanos Administração Financeira Administração de Receitas Planejamento e Orçamento Administração Geral DEFESA NACIONAL Defesa Terrestre SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência à Criança a ao Adolescente Assistência ao Idoso Assistência Comunitária Assistência ao Portador de Deficiência PREVIDÊNCIA SOCIAL Previdência do Regime Estatutário SAÚDE Vigilância Sanitária Assistência Hospitalar e Ambulatorial Atenção Básica Suporte Profilático e Terapêutico EDUCAÇÃO Educação Especial Educação Infantil Ensino Superior Educação de Jovens e Adultos Ensino Fundamental CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos Infra-Estrutura Urbana GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental CIÊNCIA E TECNOLOGIA Tecnologia da Informatização AGRICULTURA Extensão Rural COMÉRCIO E SERVIÇOS Turismo TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário ENCARGOS ESPECIAIS Outros Encargos Especiais RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência

R$ 1,00 Dotação Inicial

Dotação Atualizada (a)

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas % No Bimestre Até o No Bimestre Até o (b) Bimestre (c) (d) Bimestre (e) (e/total e)

47.394.426,80

49.310.526,80

100,00

42,94

28.136.761,53

324.000,00 324.000,00

52.632,94 52.632,94

155.445,30 155.445,30

53.232,94 53.232,94

151.555,30 151.555,30

0,72 0,72

46,78 46,78

172.444,70 172.444,70

5.562.877,00 297.000,00 316.671,00 925.500,00 250.500,00 3.773.206,00

5.512.877,00 332.000,00 316.671,00 925.500,00 250.500,00 3.688.206,00

988.314,72 75.461,23 19.018,59 297.409,08 25.146,90 571.278,92

2.748.854,48 226.633,11 64.573,35 501.361,80 75.515,80 1.880.770,42

642.405,29 53.755,58 19.018,59 106.779,73 25.146,90 437.704,49

2.078.590,98 196.922,61 64.573,35 310.038,45 75.515,80 1.431.540,77

9,81 0,93 0,30 1,46 0,36 6,76

37,70 59,31 20,39 33,50 30,15 38,81

3.434.286,02 135.077,39 252.097,65 615.461,55 174.984,20 2.256.665,23

13.500,00 13.500,00

0,00 0,00

3.073,20 3.073,20

630,21 630,21

2.082,62 2.082,62

0,01 0,01

15,43 15,43

11.417,38 11.417,38

1.526.000,00 1.526.000,00

266.883,86 266.883,86

718.073,29 718.073,29

256.061,93 256.061,93

677.175,45 677.175,45

3,20 3,20

44,38 44,38

848.824,55 848.824,55

2.301.582,00 206.000,00 61.688,00 2.019.600,00 14.294,00

2.367.582,00 206.000,00 61.688,00 2.085.600,00 14.294,00

296.800,14 10.686,57 3.717,00 280.544,65 1.851,92

966.743,42 51.735,66 11.651,00 897.801,00 5.555,76

306.750,80 12.265,59 3.717,00 288.916,29 1.851,92

916.090,68 47.945,86 11.651,00 850.938,06 5.555,76

4,34 0,23 0,06 4,02 0,03

38,69 23,27 18,89 40,80 38,87

1.451.491,32 158.054,14 50.037,00 1.234.661,94 8.738,24

2.363.800,00 2.363.800,00

290.212,97 290.212,97

813.150,47 813.150,47

289.940,25 289.940,25

812.296,75 812.296,75

3,84 3,84

34,36 34,36

1.551.503,25 1.551.503,25

13.370.152,05 258.548,00 781.101,80 11.463.046,00 867.456,25

13.677.152,05 148.548,00 1.005.101,80 10.466.069,05 2.057.433,20

2.267.230,17 15.732,00 212.462,75 1.879.235,28 159.800,14

6.822.780,93 57.824,53 408.711,34 5.718.634,23 637.610,83

2.322.874,29 22.415,71 212.462,75 1.827.629,17 260.366,66

6.285.316,80 44.533,17 408.711,34 5.257.515,95 574.556,34

29,68 0,21 1,93 24,83 2,71

45,95 29,98 40,66 50,23 27,93

7.391.835,25 104.014,83 596.390,46 5.208.553,10 1.482.876,86

9.719.925,25 59.500,00 1.788.656,50 144.000,00 223.000,00 7.504.768,75

9.699.925,25 59.500,00 1.758.656,50 144.000,00 223.000,00 7.514.768,75

1.538.733,31 3.000,00 130.997,83 30.000,00 0,00 1.374.735,48

5.198.740,18 3.000,00 462.340,37 90.000,00 0,00 4.643.399,81

1.906.329,62 3.000,00 170.213,10 30.000,00 0,00 1.703.116,52

4.651.288,17 3.000,00 451.413,49 90.000,00 0,00 4.106.874,68

21,97 0,01 2,13 0,43 0,00 19,40

47,95 5,04 25,67 62,50 0,00 54,65

5.048.637,08 56.500,00 1.307.243,01 54.000,00 223.000,00 3.407.894,07

265.000,00 265.000,00

271.000,00 271.000,00

19.960,89 19.960,89

115.408,57 115.408,57

33.948,71 33.948,71

98.419,90 98.419,90

0,46 0,46

36,32 36,32

172.580,10 172.580,10

5.477.730,50 5.006.730,50 471.000,00

7.017.580,50 5.780.730,50 1.236.850,00

1.020.881,67 1.020.881,67 0,00

3.846.501,77 3.556.501,77 290.000,00

1.103.461,47 1.103.461,47 0,00

3.284.860,12 2.994.860,12 290.000,00

15,51 14,14 1,37

46,81 51,81 23,45

3.732.720,38 2.785.870,38 946.850,00

637.500,00 637.500,00

512.500,00 512.500,00

10.479,84 10.479,84

179.329,96 179.329,96

29.652,69 29.652,69

137.870,53 137.870,53

0,65 0,65

26,90 26,90

374.629,47 374.629,47

0,00 0,00

80.000,00 80.000,00

0,00 0,00

80.000,00 80.000,00

1.395.560,00 1.395.560,00

1.666.810,00 1.666.810,00

237.973,62 237.973,62

840.570,38 840.570,38

261.427,83 261.427,83

777.154,83 777.154,83

3,67 3,67

46,63 46,63

889.655,17 889.655,17

55.000,00 55.000,00

6.865,12 6.865,12

18.459,16 18.459,16

6.865,12 6.865,12

18.459,16 18.459,16

0,09 0,09

33,56 33,56

36.540,84 36.540,84

884.800,00 884.800,00

720.800,00 720.800,00

17.987,34 17.987,34

327.486,59 327.486,59

85.173,56 85.173,56

318.073,29 318.073,29

1,50 1,50

44,13 44,13

402.726,71 402.726,71

349.000,00 349.000,00

354.000,00 354.000,00

63.830,74 63.830,74

189.754,71 189.754,71

76.274,66 76.274,66

173.971,12 173.971,12

0,82 0,82

49,14 49,14

6.000,00 1.073.444,00 244.767,12 790.559,57 3,73 CAMBARÁ 6.000,00 1.073.444,00 244.767,12 790.559,57 3,73 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 212.000,00 212.000,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO PARANÁ 212.000,00 212.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTARIA 2.448.172,20 2.394.172,20 392.134,02 1.124.642,94 392.134,02 1.124.642,94 100,00 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO JUDICIÁRIA 30.000,00 30.000,00 4.247,64 12.333,96 4.247,64 12.333,96 1,10 Ação Judiciária 30.000,00 FISCAL 30.000,00 4.247,64 12.333,96SOCIAL 4.247,64 12.333,96 1,10 ORÇAMENTO E DA SEGURIDADE ADMINISTRAÇÃO 176.660,00 176.660,00 10.498,69 45.991,39 10.498,69 45.991,39 4,09 JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

26,93 26,93

180.028,88 180.028,88 Continuação 2.145.440,43 2.145.440,43

0,00 0,00

212.000,00 212.000,00

46,97

1.269.529,26

41,11 41,11

17.666,04 17.666,04

26,03 41,69 18,23 65,50 30,22 37,78 %

130.668,61 11.662,57 103.566,02 R$ 1,00 4.484,50 3.488,88 Saldo 7.466,64 (a-e)

(e/a) 45,89

108.217,41

Administração de Receitas Administração Geral RREO – AnexoFinanceira II (LRF, Art. 52, inciso II, alínea “c”) Administração Formação de Recursos Humanos Planejamento e Orçamento Função/Subfunção SEGURANÇA PÚBLICA Defesa Civil ASSISTÊNCIA SOCIAL Assistência Comunitária Assistência à Criança a ao Adolescente SAÚDE Vigilância Sanitária Atenção Básica EDUCAÇÃO Educação Infantil Educação Especial Ensino Fundamental Educação de Jovens e Adultos CULTURA Difusão Cultural URBANISMO Serviços Urbanos GESTÃO AMBIENTAL Preservação e Conservação Ambiental AGRICULTURA Extensão Rural TRANSPORTE Transporte Rodoviário DESPORTO E LAZER Desporto Comunitário TOTAL

7.084.787,33 24.017.816,41

7.619.796,49 21.173.765,27

% (e/a)

Saldo (a-e)

2.936.000,00 2.936.000,00 DE MUNICÍPIO 2.936.000,00 2.936.000,00

20.000,00 126.660,00 13.000,00 5.000,00 Dotação 12.000,00 Inicial 200.000,00 200.000,00 57.000,00 52.000,00 5.000,00

20.000,00 2.948,47 8.337,43 2.948,47 8.337,43 0,74 126.660,00 2.212,32 23.093,98 2.212,32 23.093,98 2,05 13.000,00 3.214,06 8.515,50 3.214,06 8.515,50 0,76 5.000,00 Despesas 530,96 1.511,12 530,96 Dotação Empenhadas Despesas 1.511,12 Liquidadas 0,13 12.000,00 No Bimestre 1.592,88 4.533,36 1.592,88 4.533,36 Atualizada %0,40 Até o No Bimestre Até o e) (a) 200.000,00 32.299,93 91.782,59 32.299,93 Bimestre 91.782,59 8,16 (b) Bimestre (c) (d) (e) (e/total 200.000,00

32.299,93

91.782,59

32.299,93

91.782,59

8,16

45,89

www.elotech.com.br 57.000,00 10.335,06 31.284,00 52.000,00 9.519,06 28.961,64 5.000,00 816,00 2.322,36

10.335,06 9.519,06 816,00

31.284,00 28.961,64 2.322,36

2,78 2,58 0,21

54,88 55,70 46,45

108.217,41

Continua 1/2 25.716,00 23.038,36 2.677,64

545.550,00 7.550,00 538.000,00

471.550,00 7.550,00 464.000,00

97.007,24 0,00 97.007,24

255.680,50 0,00 255.680,50

97.007,24 0,00 97.007,24

255.680,50 0,00 255.680,50

22,73 0,00 22,73

54,22 0,00 55,10

215.869,50 7.550,00 208.319,50

925.962,20 173.000,00 10.000,00 714.962,20 28.000,00

945.962,20 173.000,00 10.000,00 734.962,20 28.000,00

159.941,39 9.431,33 0,00 150.510,06 0,00

474.920,23 23.087,89 0,00 451.832,34 0,00

159.941,39 9.431,33 0,00 150.510,06 0,00

474.920,23 23.087,89 0,00 451.832,34 0,00

42,23 2,05 0,00 40,18 0,00

50,20 13,35 0,00 61,48 0,00

471.041,97 149.912,11 10.000,00 283.129,86 28.000,00

10.000,00 10.000,00

802,18 802,18

2.773,10 2.773,10

802,18 802,18

2.773,10 2.773,10

0,25 0,25

27,73 27,73

7.226,90 7.226,90

395.000,00 395.000,00

71.778,57 71.778,57

195.291,64 195.291,64

71.778,57 71.778,57

195.291,64 195.291,64

17,36 17,36

49,44 49,44

199.708,36 199.708,36

10.000,00 10.000,00

0,00 0,00

10.000,00 10.000,00

68.000,00 68.000,00

0,00 0,00

68.000,00 68.000,00

10.000,00 10.000,00

530,96 530,96

2.001,20 2.001,20

530,96 530,96

2.001,20 2.001,20

0,18 0,18

20,01 20,01

7.998,80 7.998,80

20.000,00 20.000,00

4.692,36 4.692,36

12.584,33 12.584,33

4.692,36 4.692,36

12.584,33 12.584,33

1,12 1,12

62,92 62,92

7.415,67 7.415,67

49.842.599,00

51.704.699,00

8.011.930,51 22.298.408,21

200,00

43,13

29.406.290,79

7.476.921,35 25.142.459,35

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 11h e 32m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Atas&Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

R$ 1,00 PREVISÃO INICIAL

RECEITAS

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS Semestre até o Semestre até o Semestre 2015 2014

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 2.671.200,00 2.671.200,00 1.985.834,84 1.985.834,84 RECEITAS CORRENTES 2.671.200,00 2.671.200,00 1.985.834,84 1.985.834,84 Receita de Contribuições dos Segurados 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Pessoal Civil 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Ativo 1.399.200,00 1.399.200,00 626.329,38 626.329,38 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 Ativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 Pensionista 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita Patrimonial 1.272.000,00 1.272.000,00 1.359.505,46 1.359.505,46 Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 Receitas de Valores Mobiliários 1.272.000,00 1.272.000,00 1.359.505,46 1.359.505,46 Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Prevenciária do RGPS para o RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 ESTADO DO0,00 PARANÁ Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas de Capital DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS 0,00 E DESPESAS0,00 PREVIDENCIÁRIAS 0,00 0,00 (-) DEDUÇÕES DA RECEITADO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,00 0,00 DOS SERVIDORES RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 2.043.680,00 2.043.680,00 1.238.274,39 1.238.274,39

JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (III) = –(I+II) RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

4.714.880,00

3.224.109,23

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

3.224.109,23

0,00 R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS DOTAÇÃO INICIAL

DESPESAS

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) ADMINISTRAÇÃO Despesas Correntes Despesas de Capital PREVIDÊNCIA Pessoal Civil Aposentadorias Pensões Outros Benefícios Previdenciários Pessoal Militar Reformas Pensões Outros Benefícios Previdenciários Outras Despesas Previdenciárias Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS Demais Despesas Previdenciárias DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

DOTAÇÃO ATUALIZADA

2.684.980,00 321.180,00 278.780,00 42.400,00 2.363.800,00 2.363.800,00 1.484.000,00 848.000,00 31.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Semestre até o Semestre 2015

2.684.980,00 321.180,00 278.780,00 42.400,00 2.363.800,00 2.363.800,00 1.484.000,00 848.000,00 31.800,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

828.706,99 15.556,52 15.556,52 0,00 813.150,47 813.150,47 585.906,31 227.244,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

até o Semestre 2014

828.706,99 15.556,52 15.556,52 0,00 813.150,47 813.150,47 585.906,31 227.244,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

11.660,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (VI) = (IV + V)

2.696.640,00

828.706,99

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS(VII)=(III-VI)

2.018.240,00

2.395.402,24

0,00

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

PREVISÃO PREVISÃO ATUALIZADA INICIAL www.elotech.com.br

Semestre

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 0,00 0,00 Plano Financeiro 0,00 0,00 Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,00 Plano Previdenciário 0,00 0,00 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 ESTADO DO Outros Aportes para o RPPS 0,00 PARANÁ 0,00

VALOR

RECEITAS REALIZADAS até o Semestre até o Semestre 2015 2014 Continua 1/3

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RESERVA ORÇAMENTÁRIA DORECEITAS RPPS PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO BENS E DIREITOS DO RPPS

RREO – Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

CAIXA BANCOS CONTA MOVIMENTO RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INVESTIMENTOS OUTROS BENS E DIREITOS

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições Pessoal Civil Ativo Inativo Pensionista Pessoal Militar Ativo Inativo Pensionista Para Cobertura de Déficit Atuarial Em Regime de Débitos e Parcelamentos Receita Patrimonial Receita de Serviços Outras Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (IX) Alienação de Bens Amortização de Empréstimos Outras Receitas de Capital (-) DEDUÇÕES DA RECEITA (X) TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (VII + IX + X)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

MÊS ANTERIOR

PREVISÃO INICIAL

0,00

0,00 19.369.161,84 PREVISÃO 0,00 ATUALIZADA 0,00

R$ 1,00

2015 2014 RECEITAS 0,00 REALIZADAS no

2.043.680,00 2.043.680,00 2.043.680,00 2.043.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 1.831.680,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 www.elotech.com.br 212.000,00 212.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00

21.765.150,14 até o Semestre Semestre 45,802015 0,00

1.238.274,39 1.238.274,39 1.169.495,18 1.169.495,18 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 68.779,21 0,00 0,00

0,00 0,00 até o Semestre 0,00 2014 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Continua 2/3 0,00 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

2.043.680,00

1.238.274,39

0,00

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Semestre

até o Semestre 2015

até o Semestre 2014

ADMINISTRAÇÃO (XII) Despesas Correntes Despesas de Capital

11.660,00 11.660,00 0,00

0,00 0,00 0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII) = (XII)

11.660,00

0,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade ResponsávelPREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 18m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

DECRETO Nº 320/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 013747/15 de 16/07/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 20 de julho de 2015, a servidora MARIA DE FÁTIMA DA COSTA SILVA, ocupante do cargo de Atendente, nomeada em 04/02/2004, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.509.669-9- espécie 41. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 319/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 013754/15 de 16/07/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADA, a partir de 08 de julho de 2015, a servidora LOURDES DA SILVA NOGUEIRA, ocupante do cargo de Aux. Serv. Públicos, nomeada em 01/04/1991, Regime Estatutário deste Município, em virtude de aposentadoria junto ao INSS – Benefício nº 166.509.8454- espécie 41. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 324/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 014281/15 de 21/07/2015, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a pedido, a partir de 22 de julho de 2015, o servidor RAFAEL D’ÁVILLA MENEZES, ocupante do cargo de Agente Comunitário, nomeado em 03/11/2003, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 331/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com requerimento nº 014345 de 21/07/2015, decreta: Art.1º - Fica NOMEADO a partir de 23 de julho de 2015, o servidor JOÃO CARLOS BITENCOURT SOSNITZKI como Controlador Interno, símbolo FG-01. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 325/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, decreta: Art.1º - Fica EXONERADO, a partir de 21 de julho de 2015, o servidor JEFFERSON WRONSKI, ocupante do cargo em comissão de Diretor do Departamento Municipal de Esportes, Regime Estatutário deste Município. Art.2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 326/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 23 de julho de 2015, para exercer cargo público neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1SARA FERRARI DE PAULO 162º Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontramse de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 327/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 11 de dezembro de 2011, regulamentado pelo Edital nº 002/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 990, de 04 de fevereiro de 2011; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores; Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2, do Edital nº 002/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 005/12, de 04/01/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, Decreta: Art.1º - Fica NOMEADO em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, a partir de 23 de julho de 2015, para exercer cargo público constante na Lei 1.350 de 16 de julho de 2014, neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – anexo VI, da referida Lei, como segue: Cargo: ADMINISTRADOR– GRUPO GPP VII- NÍVEL 01 – CARREIRA A Vencimento: R$ 4.413,80 NOME CLASSIFICAÇÃO 1Rafael D’Ávilla Menezes 3ª Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 21 de julho de 2015. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Continuação PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Terça-feira, 28 de julho de 2015 JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

B-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

R$ 1,00

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Período (d)

40- DESPESAS CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42- DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO 43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

R$ 1,00

44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)

45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1- RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 1.1.1- IPTU

1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 1.2.1- ITBI

Até o Período (b)

46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

0,00 0,00

51(=) –SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL RREO ANEXO VIII (LDB, art. 72)

1.354.497,00

158.892,19

407.390,45

30,08

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 11h e 36m.

45,39

Para maior transparência na divulgação das despesas liquidadas e das não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados, a coluna "INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS", deverá ser utilizada no RREO do último bimestre do exercício de referência.

1.358.320,00

0,00

277.792,19

616.580,95

0,00

-3.823,00

-121.000,00

-211.670,50

0,00

JOÃO MATTAR OLIVATO

2.491.786,00

393.002,48

1.194.821,56

47,95

PREFEITO

2.496.370,00

401.584,68

1.206.467,87

48,33

0,00

31,68

202,00

0,00

772,22

0,00

1.3.3- Dívida Ativa do ISS

0,00

179,09

-4.584,00

-8.613,88

-12.799,62

0,00

859.236,00

111.165,45

293.179,71

34,12

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

859.236,00

111.165,45

293.179,71

34,12

1.4.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

0,00

Este Relatório poderá sofrer alterações após

1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF

0,00

consolidação do TCE-PR.

1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF

0,00

1.5.1- ITR

0,00

1.5.2- Multas, Juros e Outros Encargos do ITR

0,00

1.5.3- Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR

0,00

1.5.5- ( - ) Deduções da Receita do ITR

0,00

37.194.480,00

5.893.237,04

16.803.228,02

45,18

22.477.594,00

22.823.594,00

3.206.837,18

21.570.038,00 21.916.038,00 3.206.837,18 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 907.556,00 907.556,00 0,00 PODER EXECUTIVO 11.735.081,00 11.735.081,00 1.912.371,55 ESTADO DO PARANÁ 2.3- ICMS-Desoneração – L.C. nº87/1996 216.850,00 216.850,00 15.144,06 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.4- Cota-Parte IPI-Exportação 206.046,00COM 206.046,00 23.035,54 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS MANUTENÇÃO 2.5- Cota-Parte ITR 134.586,00 - MDE 134.586,00 5.111,99 E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.6- Cota-Parte IPVA 2.078.323,00 2.078.323,00 730.736,72 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 2.7- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO 2.1.2- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea d

42.394.488,00

4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

42.740.488,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

0,00

7.074.458,13

0,00

46,79

45.432,18

20,95

70.769,05

34,35

45.140,97

33,54

1.744.686,70

83,95

0,00

19.312.187,33

R$45,18 1,00 % (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

1.559,92

3.429,53

0,00

891.534,00

136.754,01

475.362,31

53,32

504.992,00

82.599,74

315.295,46

62,44

0,00

0,00 Pág. 1/50,00 24/07/2015

0,00

5.2- Transferências Diretas - PDDE 5.3- Transferências Diretas - PNAE

0,00

www.elotech.com.br

0,00 386.542,00

386.542,00

37.195,98

112.361,82

29,07

0,00

16.958,29

47.705,03

0,00

118.372,00

296.691,92

329.232,25

278,13

118.372,00

321.587,12

271,67

7.645,13

0,00

5.6- Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

118.372,00

293.896,58

0,00

2.795,34

5.000,00

0,00

1.014.906,00

435.005,85

869.545,84

85,68

6.2- Aplicações Financeiras dos Recursos de Convênios 7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PODER EXECUTIVO

0,00

5.490.465,51

RECEITAS REALIZADAS no Período

61.521,75 1.230,44

FUNDEB

RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

-65.798,25

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

-65.798,25

Interna

-65.798,25

Abertura de Crédito

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais Aquisições Financiadas

0,00

Antecipação de Receita Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

no Período

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

Outras Operações de Crédito

www.elotech.com.br

0,00 0,00

0,00

-472.680,00

De Contribuições Sociais

46,18

Previdenciárias

43,61

Demais Contribuições Sociais

10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 2.2)

382.474,28

1.098.093,01

46,79

3.028,80

9.086,42

20,95

10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% 2.4)

41.209,20

0,00

10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB – (20% de (1.5 + 2.5))

26.917,20

1.022,38

9.028,13

33,54

10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 2.6) 11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

415.664,60

146.147,39

321.594,71

77,37

5.884.811,00

1.027.018,39

3.005.120,60

51,07

5.884.811,00

1.023.462,69

2.994.972,25

50,89

11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB

5.884.811,00

11.2- Complementação da União ao FUNDEB

0,00

11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB

0,00

3.555,70

10.148,35

0,00

-1.303.373,80

-150.577,55

-324.176,57

24,87

12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)

INSCRITAS EM DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DOTAÇÃO DOTAÇÃO RESTOS A PAGAR % % Até o Período INICIAL ATUALIZADA Até o Período Continuação (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS (d) PREFEITURA DO MUNICIPIO (e)DE CAMBARÁ (g)

PODER EXECUTIVO 4.707.848,80 4.707.848,80 2.446.929,39 51,98 2.446.407,75 ESTADO DO PARANÁ0,00 869.000,00 869.000,00 0,00 0,00 RELATÓRIO 3.838.848,80 RESUMIDO3.838.848,80 DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.446.929,39 63,74 2.446.407,75 DEMONSTRATIVO1.176.962,20 DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 1.176.962,20 899.962,92 76,46 899.238,66 E DESENVOLVIMENTO DO259.167,09 ENSINO - MDE 498.000,00 478.000,00 54,22 259.167,09 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 678.962,20 698.962,20 640.795,83 91,68 640.071,57 JANEIRO5.884.811,00 A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO 5.884.811,00 3.346.892,31 56,87 3.345.646,41

15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13+14)

(i)

51,96

521,64

0,00

63,73

521,64

76,40

724,26

54,22

0,00

91,57

724,26

56,85

1.245,90 R$ 1,00

RREO – ANEXO VIII (LDB, art. 72)

16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCICIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

-65.140,78

18- TOTAL DAS DEDUCOES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

-65.140,78

19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18)/(11)x100)%

83,58

24/07/2015 Pág. 2/5

VALOR

20- RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCICIO ANTERIOR QUE NAO FORAM UTILIZADOS

-66.736,34

21- DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATE O 1º TRIMESTRE DO EXERCICIO

-66.736,34

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

10.598.622,00

RECEITAS REALIZADAS

DOTAÇÃO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA Até o Período (d)

23- EDUCAÇÃO INFANTIL 23.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24- ENSINO FUNDAMENTAL 24.1- Despesas Custeadas com Recursos do Fundeb 24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24.9- (-) Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 25- ENSINO MÉDIO

(e)

% (c)=(b/a) *100

Até o Período (b)

no Período

10.685.122,00

1.768.614,53

4.828.046,83

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

45,18

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

% % Até o Período (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS (g)

(i)

1.766.657,00

1.746.657,00

459.362,52

26,30

454.055,96

26,00

0,00

1.367.000,00

1.347.000,00

259.167,09

19,24

259.167,09

19,24

0,00

399.657,00 7.720.324,45 4.517.811,00 3.202.513,45 0,00 0,00

399.657,00 7.720.324,45 4.537.811,00 3.182.513,45 0,00 0,00

200.195,43 4.369.016,95 3.087.725,22 1.281.291,73 0,00 0,00

50,09 56,59 68,04 40,26 0,00 0,00

194.888,87 4.108.583,37 3.086.479,32 1.022.104,05 0,00 0,00

48,76 53,22 68,02 32,12 0,00 0,00

0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

144.000,00

62,50

26- ENSINO SUPERIOR

90.000,00

62,50

90.000,00

27- ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENS. REG

0,00

28- OUTRAS

0,00

9.630.981,45

9.610.981,45

4.918.379,47

51,17

4.652.639,33

48,41

29- TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO (23+24+25+26+27+28)

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

VALOR

30- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

-324.176,57

31- AJUSTE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM GANHO/SUPERÁVIT/RECEITA APLICAÇÃO FINANCEIRA DO FUNDEB

0,00

32- RECEITAS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

10.148,35

33- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

-66.736,34

34- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

0,00

35- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)

0,00

37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36) DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) 38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE((23+24) - 37)

-380.764,56 4.943.403,89

39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE ((38) / (3) x 100) %

-214.000,00

0,00

-258.680,00

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

Do Período de Referência (III)

0,00 % SOBRE A RCL

43.836.330,18

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

0,00

PODER EXECUTIVO

0,00

-65.798,25

0,00

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS (16%)

16,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <14,40%>

14,40

7.013.812,83 DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 6.312.431,55 JANEIRO A JUNHO DE 2.015 0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE RGF – ANEXO (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d"ORÇAMENTÁRIA e inciso III alínea "c") CRÉDITO PORIV ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

0,00

3.068.543,11

7,00 R$ 1,00

-538.478,25

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES (V) = (IV + IIa)

www.elotech.com.br

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 15h e 02m.

-1,23

24/07/2015 Pág. 1/2

25,60

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 316/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, considerando a realização do concurso Público de Provas, realizado em 22 de janeiro de 2012, regulamentado pelo Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP, autorizado pela Lei nº 874, de 20 de novembro de 2009; Considerando o disposto na Lei nº 02/93, de 02/02/93, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município, e Lei nº 1120/12 de 04/04/2012, que dispõe sobre a Estrutura do Plano de carreira, cargos e remuneração do magistério, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015. Considerando o disposto nos Itens 11.1 e 11.2 do Edital do Concurso nº 003/2011-PMSAP; Considerando, ﬁnalmente, o teor do Decreto nº 071/12, de 03/02/12, que Homologa o Resultado do Concurso Público, DECRETA: Art.1º - Fica NOMEADA em caráter efetivo, de acordo com a Lei nº 02/93, artigo 13, I, e Lei nº1120/12 de 04/04/2012, artigo 28, a partir de 17 de julho de 2015, para exercer cargo público neste Município, a pessoa abaixo relacionada, com vencimento correspondente ao valor inicial da tabela de vencimentos, cargo de provimento efetivo do magistério, Anexo II da Lei nº 1120/12, alterada pela Lei 1426 de 30 de janeiro de 2015 e Decretos n° 34 e 35/15 de 09/02/2015, como segue: Cargo: Professor – Nível PNI – Classe “1” Vencimento R$ 958,89 NOME CLASSIFICAÇÃO 1ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA GOMES 161º Art.2º - As nomeações constantes do Art. 1º deste decreto encontram-se de acordo com o estabelecido no Art. 38 da Lei 1120/12. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. – GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

www.elotech.com.br

-214.000,00

0,00

17- DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

-214.000,00

VALOR

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

www.elotech.com.br CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

0,00

-214.000,00

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial Programa de Iluminação Pública - RELUZ

ESTADODO DO PARANÁ TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO LIMITE (IV) = (Ia + III) RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Do FGTS

De Períodos Anteriores ao de Referência

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

0,00

De Tributos

1.881.346,55

43.370,00

0,00 -65.798,25

0,00

3.319.148,82

2.347.016,20

0,00

0,00 -65.798,25

24/07/2015 Pág. 5/5 0,00

641.367,39

43.370,00

0,00

Outras Operações de Crédito

1.174.040,24

2.347.016,20

0,00

Abertura de Crédito

Externa

4.314.007,60

10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 2.3)

0,00 0,00

Demais Antecipações de Receita Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Parcelamentos de Dívidas

RECEITAS REALIZADAS

Até o Semestre de Referência (a)

-65.798,25

7.188.184,80

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

No Semestre de Referência

Mobiliária

4.314.007,60

14.2- Com Ensino Fundamental

VALOR REALIZADO

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

7.188.184,80

14.1- Com Educação Infantil

24/07/2015 Pág. 4/5

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% 2.1)

14- OUTRAS DESPESAS

R$ 1,00

www.elotech.com.br

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

13.2- Com Ensino Fundamental

CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2.015

9.406.733,61 41,21 Continuação 9.406.733,61 42,92

2.1.1- Parcela Referente à CF. art. 159, I, alínea b

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ

0,00

0,00 36.848.480,00

2.2- Cota-Parte ICMS

R$0,00 1,00

0,00

1.4.3- Dívida Ativa do IRRF

1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF,art, 153, 4º, inciso III)

-225.108,19

0,00

-4.584,00

1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS

RECEITAS DO FUNDEB

0,00

34,40

1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

13.1- Com Educação Infantil

702.124,61

-93.866,11

1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

DESPESAS DO FUNDEB

CANCELADOS EM 2015 (g)

SALDO ATÉ O PERÍODO

-92.382,88

1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetátia e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONADAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

0,00 0,00

-71.832,00

1.2.5- ( - ) Deduções da Receita do ITBI

6.1- Transferências de Convênios

45,76 48,15

-71.832,00

0,00

6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

473.569,07 5.126.208,40

376,55

0,00

5.5- Outras Transferências do FNDE

72,98 53,29

4.488,43

0,00

5.4- Transferências Diretas - PNATE

755.280,94 5.673.660,41

64.319,21

2.480,00

5.1- Transferências do Salário-Educação

1.034.906,00 10.645.887,45

43.019,48

0,00

5- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

1.014.906,00 10.645.887,45

2.581,66

2.100,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

0,00 0,00 0,00

10.084,97

0,00

3TOTAL DA RECEITA (1 + 2) RREO – ANEXO VIII (LDB,DE art.IMPOSTOS 72)

0,00

11.687,32

82,25

0,00

2.1- Cota-Parte FPM

0,00 49,69 0,00 42,41

0,00

73,00

595.606,58

0,00

2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00 250.945,96 0,00 222.623,11

1.192,00

45,24

613.567,59

586.189,90

0,00

1.4.1- IRRF

0,00 91,74 0,00 55,63

186.991,00

2.508.959,31

518.160,97

724.138,00

1.358.320,00

1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF

0,00 463.285,77 0,00 291.995,17

0,00

1.181.221,09

840.489,00

1.2.3- Dívida Ativa do ITBI

1.3.1- ISS

0,00 504.992,00 5.000,00 524.914,00

1.192,00

5.546.008,00

840.489,00 724.138,00

1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS

(i)

0,00 504.992,00 5.000,00 504.914,00

186.991,00

no Período

5.546.008,00

1.1.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU 1.1.5- ( - ) Deduções da Receita do IPTU

% (c)=(b/a) *100

% % Até o Período (f) = (e/d)x100 (h) = (g/d)x100 NÃO PROCESSADOS (g)

Continuação PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ VALOR PODER EXECUTIVO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS ESTADO DO PARANÁ FUNDEB FUNDEF (h) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 0,00 0,00 47- SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 2.994.972,25 0,00 48- (+)INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O PERÍODO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 3.230.228,79 0,00 49- (-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O PERÍODOORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 10.148,35 0,00 50- (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOSJANEIRO RECURSOS ATÉ O PERÍODO2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO A JUNHO

1.1.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3- Dívida Ativa do IPTU

(e)

RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

RECEITAS REALIZADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

24/07/2015 Pág. 3/5

24/07/2015 Pág. 2/2

Atas&Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL ATÉ O 1º SEMESTRE DE 2.015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/dez./2014

Em 31/dez./2014 (b)

(a) DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Proc. (Exceto Precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

0,00 -1.402.760,03 0,00 0,00 1.402.760,03 1.402.760,03 0,00 0,00

1.402.760,03

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV – V)

Em 30/jun./2015 (c) -479.632,64 158.598,04 801.742,84 218.524,71 861.669,51 -638.230,68 0,00 -472.680,00

1.402.760,03

LRF, Art. 48 - Anexo VII

R$ 1,00 VALOR

DESPESAS COM PESSOAL Despesa Total com Pessoal - DTP

21.281.094,34

48,55

Limite Máximo (Incisos I, II, III, Art. 20 da LRF) - <54.0%>

23.671.618,30

54,00

22.488.037,38

Limite Prudencial (parágrafo único, Art. 22 da LRF) - <95% do Limite Máximo> DÍVIDA CONSOLIDADA

-165.550,68

RESULTADO NOMINAL

No 1º Semestre (c-b)

VALOR

-1.568.310,71

GARANTIAS DE VALORES

-1.568.310,71

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

355.142,37

Em 31/dez./2014

Em 30/jun./2015

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (VII) 14.530.530,62 14.530.530,62 Passivo Atuarial 14.530.530,62 14.530.530,62 PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Demais Dívidas 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 19.369.161,84 DEDUÇÕES (VIII) 19.369.161,84 ESTADO DO PARANÁ 19.369.161,84 Disponibilidade de Caixa Bruta 19.369.161,84 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Investimentos 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL Demais Haveres Financeiros 0,00 0,00 (-) Restos a Pagar Proc. (Exceto Precatórios) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 -4.838.631,22 -4.838.631,22 DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREV. (IX) = (VII A - VIII) JANEIRO JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO PASSIVOS RECONHECIDOS (X) 0,00 0,00 -4.838.631,22

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

VALOR

14.530.530,62 14.530.530,62 Continuação 0,00 21.764.528,54 21.765.195,94 0,00 0,00 -667,40 -7.233.997,92 0,00

-4.838.631,22

% SOBRE A RCL

-65.798,25

-0,15

0,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito Externas e Internas

7.013.812,83

16,00

Limite Definido pelo Senado Federal para Operação de Crédito por Antecipação da Receita

3.068.543,11

7,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 15h e 07m.

-7.233.997,92

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 22m.

JOÃO MATTAR OLIVATO

0,00 22,00

Operações de Crédito por Antecipação de Receita

Em 31/dez./2014

% SOBRE A RCL 0,00

9.643.992,64

Operações de Crédito Internas e Externas SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

-1,59 120,00

VALOR

Total das Garantias Concedidas Limite Definido por Resolução do Senado Federal

REGIME PREVIDÊNCIARIO

% SOBRE A RCL

-697.076,29 52.603.596,22

Limite definido por Resolução do Senado Federal

Até o 1º Semestre (c-a)

51,30

VALOR

Dívida Consolidada Líquida PERÍODO DE REFERÊNCIA

% SOBRE A RCL

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.015

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 24/07/2015 Pág. 1/2 www.elotech.com.br ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

R$ 1,00 SALDO TOTAL

REGISTROS EFETUADOS EM 2015

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR (a)

ESPECIFICAÇÃO

Até o (b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS (I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I – II) RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras DEMOSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS Riscos Não Provisionados ORÇAMENTO FISCALwww.elotech.com.br E DA SEGURIDADE SOCIAL Outros Passivos Contingentes JANEIRO A DEZEMBRO DE 2.015 ATIVOS CONTINGENTES GARANTIAS DE PPP (II)

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

R$ 1,00

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

no Período

Até Período

RECEITAS Previsão Inicial

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas

53.857.317,00 55.719.417,00 26.378.516,73

24/07/2015 Pág. 1/1

Serviços Futuros Outros Ativos Contingentes RREO – Anexo XIII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)

26.378.516,73

EXERCÍCIO ANTERIOR

DESPESAS DE PPP

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)

0,00 0,00

Dotação Inicial

49.842.599,00

Créditos Adicionais

1.862.100,00

Dotação Atualizada

51.704.699,00

RECEITA CORRENTE LIQUIDA (RCL) (V)

25.142.459,35

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) / (V)

R$ 1,00

EXERCÍCIO CORRENTE

EXERCÍCIO 2016

EXERCÍCIO 2017

EXERCÍCIO 2018

EXERCÍCIO 2019

EXERCÍCIO 2020

EXERCÍCIO 2021

EXERCÍCIO 2022

EXERCÍCIO 2023

EXERCÍCIO 2024

Do Ente Federado (IV)

DESPESAS

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Superávit Orçamentário

Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas

25.142.459,35

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 22.298.408,21 25.142.459,35 PODER EXECUTIVO 4.080.108,52 ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO no Período Até Período DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA 25.142.459,35 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 25.142.459,35 22.298.408,21 22.298.408,21 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até Período

Receita Corrente Líquida LRF, Art. 48 - Anexo XIV

43.836.330,18 R$ 1,00

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

no Período

Até Período

Das Estatais Não-dependentes TOTAL DAS DESPESAS

Continuação FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 44m.

Nota:

Continua 1/2

www.elotech.com.br

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Regime Geral da Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I)

24/07/2015 Pág. 0,002/2

www.elotech.com.br

Despesas Previdenciárias Liquidadas (II)

0,00

0,00 0,00

Resultado Previdenciário (III) = (I - II)

0,00 www.elotech.com.br

0,00

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. Continua 1/5

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Continuação

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO www.elotech.com.br ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Receitas Previdenciárias Realizadas (IV)

3.224.109,23 3.224.109,23 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 823.490,50 823.490,50 PODER EXECUTIVO 2.400.618,73 2.400.618,73 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Meta Fixada Resultado % em Relação no AMF da LDORESUMIDO DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DA à Meta até o RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO (a) Período (b/a) EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (b) ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Resultado Nominal 355.142,37 -1.568.310,71 -441,60 Despesas Previdenciárias Liquidadas (V)

Resultado Primário

3.001.086,70

890.255,16

LRF, Art. 48 - Anexo XIV RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Cancelado Até o Período

Inscrito

337,10

R$ 1,00

Pagamento Até o Período

Saldo a Pagar

RGF - ANEXO III (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

GARANTIAS CONCEDIDAS 1.403.427,43

0,00

686.771,99

716.655,44

Poder Legislativo

0,00

Judiciário

0,00

Ministério Público

0,00

7.441.134,21

0,00

1.344.337,91

6.096.796,30

Poder Legislativo

0,00

Judiciário

0,00

Poder Executivo

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS Poder Executivo

Ministério Público Ministério Público TOTAL

www.elotech.com.br 0,00

0,00

8.844.561,64 0,00 2.031.109,90 6.813.451,74 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO Valor Limites Constitucionais Anuais ESTADO DO PARANÁ Apurado DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE % Mínimo a Até Período RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA % Aplicado Até o Período Aplicar Exerc. DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos em MDE 5.244.780,11 <18% / 25%> 27,16 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 60% 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino 60% 2.446.407,75 83,58 Fundamental JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO Complementação da União ao FUNDEB – Mínimo Anual de 10% do Total de Recursos do FUNDEB LRF, Art. 48 - Anexo XIV

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

Até o 1º Semestre

Até o 2º Semestre

EXTERNAS (I) Aval ou Fiança em Operações de Crédito Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (II)

Continua 2/5

Aval ou Fiança em Operações de Crédito Continuação Outras Garantias nos Termos da LRF

TOTAL DAS GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

0,00

41.667.612,53

43.836.330,18

0,00 0,00

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO S.F - <22%>

9.166.874,76

9.643.992,64

0,00

LIMITE DE ALERTA (inc. III §1º do art. 59 da LRF)-<19,80%>

8.250.187,28

8.679.593,38

0,00

% DO TOTAL DAS GARANTIAS SOBRE A RCL

10%

R$ 1,00 Valor Apurado Até Período

Saldo Não Realizado

Receita de Operação de Crédito

0,00

Despesa de Capital Líquida

0,00

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

www.elotech.com.br

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

2/2

Exercício

10º Exercício

20º Exercício

Continua 3/5

35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até o 1º Até o 2º Semestre Semestre

EXTERNAS (V) Aval ou Fiança em operações de Crédito

Receitas Previdenciárias (I)

0,00

Despesas Previdenciárias (II)

0,00

Resultado Previdenciário (I - II)

0,00

Receitas Previdenciárias (IV)

4.189.145,80

3.889.348,74

3.505.427,16

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

2.116.172,86

4.987.922,47

7.819.017,69

0,00

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Outras Garantias nos Termos da LRF INTERNAS (VI) Aval ou Fiança em Operações de Crédito

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO 2.072.972,94 -1.098.573,73 -4.313.590,53 ESTADO DO PARANÁValor Apurado Até Período RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÕES DE RECURSOS Saldo a Realizar RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE Valor SOCIAL Limites Constitucionais Anuais Apurado DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS SAÚDE JANEIRO APÚBLICOS JUNHODE 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO % Mínimo a Resultado Previdenciário (IV - V)

LRF, Art. 48 - Anexo XIV Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

0,00

Outras Garantias nos Termos daContinuação LRF TOTAL DAS CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V + VI)

0,00

MEDIDAS CORRETIVAS:

0,00

Até Período

Aplicar Exerc.

% Aplicado até o Período

5.719.074,75

15,00

29,61

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 49m.

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

0,00

R$ 1,00

VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE

Total das Despesas/RCL (%)

0,00 www.elotech.com.br

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

Continua 4/5

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

www.elotech.com.br

24/07/2015 Pág. 1/1

B-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PRIMÁRIAS

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)

53.458.938,00 5.948.477,00 724.138,00 2.496.370,00 1.358.320,00 859.236,00 590.421,00 -80.008,00 4.565.669,00 3.442.880,00 1.122.789,00 0,00 0,00 1.572.187,00 -1.572.187,00 42.396.699,00 21.916.038,00 11.735.081,00 83.372,00 8.662.208,00 548.093,00 186.991,00 372.793,00 -11.691,00 688.292,00 5.000,00 0,00 0,00 683.292,00 449.292,00 234.000,00 0,00 683.292,00

24.499.506,15 2.901.997,37 595.606,58 1.206.467,87 616.580,95 293.179,71 733.754,67 -543.592,41 2.466.555,02 1.864.603,77 601.951,25 0,00 3.027,20 1.535.849,63 -1.532.822,43 18.905.248,79 9.406.733,61 5.490.465,51 36.920,72 3.971.128,95 222.677,77 80.070,21 149.264,74 -6.657,18 346.188,15 61.521,75 0,00 0,00 284.666,40 284.666,40 0,00 0,00 284.666,40

Até o Semestre / 2015 24.499.506,15 2.901.997,37 595.606,58 1.206.467,87 616.580,95 293.179,71 733.754,67 -543.592,41 2.466.555,02 1.864.603,77 601.951,25 0,00 3.027,20 1.535.849,63 -1.532.822,43 18.905.248,79 9.406.733,61 5.490.465,51 36.920,72 3.971.128,95 222.677,77 80.070,21 149.264,74 -6.657,18 346.188,15 61.521,75 0,00 0,00 284.666,40 284.666,40 0,00 0,00 284.666,40

Até o Semestre / 2014 20.242.283,62 2.281.940,87 467.795,40 1.011.402,66 1.178.633,40 87.197,60 359.383,18 -822.471,37 922.539,00 893.125,98 29.413,02 0,00 22.256,57 1.343.909,85 -1.321.653,28 16.715.855,20 8.772.678,31 4.827.644,69 36.920,75 3.078.611,45 299.691,98 78.727,86 224.078,48 -3.114,36 94.888,80 0,00 0,00 0,00 94.888,80 0,00 94.888,80 0,00 94.888,80

RECEITAS PRIMΑRIA TOTAL (VII) = (I + VI)

54.142.230,00

24.784.172,55

20.337.172,42

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) Receita Tributária IPTU ISS ITBI IRRF Outras Receitas Tributárias (-) Deduções da Receita Tributária Receita de Contribuição Receitas Previdenciárias Outras Contribuições (-) Deduções da Receita de Contribuição Receita Patrimonial Líquida Receita Patrimonial (-) Aplicações Financeiras Transferências Correntes FPM ICMS Convênios Outras Transferências Correntes Demais Receitas Correntes Dívida Ativa Diversas Receitas Correntes (-) Deduções das demais Receitas Correntes RECEITAS DE CAPITAL (II) Operações de Crédito (III) Amortização de Empréstimos (IV) Alienação de Bens (V) Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital Outras Receitas de Capital

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS PRIMÁRIAS

No Semestre

DESPESAS LIQUIDADAS No Semestre

Até o Semestre / 2015 21.061.527,74 11.339.172,98 24.231,46 9.698.123,30 21.037.296,28 1.236.880,47 745.789,57 0,00 0,00 0,00 0,00 491.090,90 745.789,57 0,00 0,00

Até o Semestre / 2014 18.910.976,44 11.673.373,82 25.904,54 7.211.698,08 18.885.071,90 535.185,54 343.105,04 0,00 0,00 0,00 Continuação 0,00 192.080,50 343.105,04 0,00 0,00

21.783.085,85

19.228.176,94

3.001.086,70

1.108.995,48

0,00

0,00 R$ 1,00

DESPESAS CORRENTES (VIII) 47.057.299,00 21.061.527,74 Pessoal e Encargos Sociais 23.783.020,80 11.339.172,98 Juros e Encargos da Dívida (IX) 70.000,00 24.231,46 Outras Despesas Correntes 23.204.278,20 9.698.123,30 DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 46.987.299,00 21.037.296,28 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 4.435.400,00 1.236.880,47 Investimentos 3.835.400,00 745.789,57 0,00 0,00 Inversões Financeiras Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00 Aquisição de Título Capital já Integralizado (XIII) PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 Demais Inversões Financeiras PODER EXECUTIVO Amortização da Dívida (XIV) 600.000,00 491.090,90 DESPESAS PRIMΑRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI-XII-XIII-XIV) 745.789,57 ESTADO DO3.835.400,00 PARANÁ RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 212.000,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RESERVA DO RPPS (XVII) 0,00 0,00

DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO 51.034.699,00 21.783.085,85 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL A JUNHO 2.015/SEMESTRAL 3.107.531,00 JANEIRO-JUNHO 3.001.086,70

DESPESA PRIMΑRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI+XVII) RESULTADO PRIMΑRIO (XIX) = (VII - XVIII)JANEIRO SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES RREO – Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III)

0,00

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

890.225,16

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 37m.

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JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

24/07/2015 Pág. 1/2

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

LEI Nº. 1.483, de 17 de julho de 2015 Autoriza a abertura de crédito adicional especial no Orçamento vigente, bem como a compatibilização de programas e ações correspondentes no PPA 2014-2017 e na LDO 2015. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: Art. 1.º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional especial até o limite de R$. 11.120,70 (onze mil, cento e vinte reais e setenta centavos) assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.329 - Construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 103 R$. 11.120,70 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da dotação abaixo, de acordo com o que dispõe o art.43, §1º, inciso III da Lei Federal nº. 4.320, de 17 de março de 1964. 08.004 – 12.361.0188.1.224 – Construção de Escola Central 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis – FR 103 R$. 11.120,70 Art. 3.º - Ficam alterados os Anexos I da Lei Municipal nº. 1.288, de 24 de janeiro de 2014 e II da Lei Municipal nº 1.342, de 30 de junho de 2014, de conformidade com o que dispõem os artigos 1º e 2º da presente Lei. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO 24/07/2015 Pág. 2/2 www.elotech.com.br Prefeito Municipal DECRETO Nº. 318/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), assim discriminado: 06.001 – 10.301.0428.2.070 – GAB. DO SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação – FR 303 R$ 25.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. MUN. DE ASSIST. SOCIAL 3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação – FR 000 R$ 25.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 16 de julho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 445/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Ofício nº 527/15 – Secretaria Mun. de Educação, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores NAPOLEÃO VIANA, FÁBIO HENRIQUE DOMINGUES E MÁRCIO ANTÔNIO DA SILVA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 010/15, para apuração de responsabilidades e sugestão de resolução do problema exposto no ofício nº 527/15 da Secretaria Mun. Educação, protocolo nº 13474/15 de 02/07/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

DECRETO Nº. 323/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.479, de 03 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 43.757,81 (quarenta e três mil setecentos e cinqüenta e sete reais e oitenta e um centavos), assim discriminado: 09.02 – 20.602.0088.2.281 Projeto Bovinocultura de Leite 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 792 R$. 32.863,92 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 792 R$. 4.708,34 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 247,81 4.4.90.52.00.00 - Equipamentos e Material Permanente – FR 792 R$. 5.937,74 Total R$. 43.757,81 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, será utilizado recurso proveniente do: a – Excesso de Arrecadação na Fonte de Recursos 792, na forma do disposto no art. 43, inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64 R$. 43.510,00 b – Cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 09.02 – 20.602.0089.2.282 Projeto Piscicultura 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 247,81 Total R$. 43.757,81 Art. 3. º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 321/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que são conferidas pela Lei Municipal nº. 1.483, de 17 de julho de 2015, DECRETA: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, para o corrente exercício, crédito adicional especial no valor de R$. 11.120,70 (onze mil, cento e vinte reais e setenta centavos) assim discriminado: 08.005 – 12.365.0185.1.329 - Construção de CMEI no Jardim Santo Ângelo 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 103 R$. 11.120,70 Art. 2.º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 08.004 – 12.361.0188.1.224 – Construção de Escola Central 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis – FR 103 R$. 11.120,70 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 322/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 47.000,00 (quarenta e sete mil reais), assim discriminado: 02.007 – 05.153.0166.2.008 – JUNTA DE SERV. MILITAR E TG 05-004 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$. 1.000,00 03.001 – 04.122.0021.2.013 – GABINETE DO SEC. DE GESTÃO 3.3.90.46.00.00 – Auxílio Alimentação – FR 000 R$. 15.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.304 – SAMU 3.3.71.70.00.00 – Rateio pela Partic. Em Consórcio Público – FR – 303 R$. 31.000,00 TOTAL R$. 47.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.001 – 04.122.0021.2.002 – GAB. DO CHEFE DO EXEC. MUN ICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 1.000,00 03.003 – 04.122.0021.2.219 – DIV. DE ALMOXARIF. E DISTRIBUIÇÃO 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 15.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.305 – SAÚDE DO TRABALHADOR 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$. 5.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.306 – ASSISTÊNCIA A SAÚDE DA MULHER 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 303 R$. 6.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.307 – Saúde da Criança e Adolescente 3.3.90.32.00.00 – Material, Bem ou Serviço para distribuição – FR 303 R$. 20.000,00 TOTAL R$. 47.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de julho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 335/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 3.000,00 (três mil reais), assim discriminado: 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 104 R$. 2.200,00 08.006 – 12.361.0239.2.128 – TRANSPORTE ESCOLAR 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais – FR 113 R$. 800,00 TOTAL R$. 3.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 08.004 – 12.361.0188.2.122 – ENSINO FUNDAMENTAL 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Material Permanente – FR 104 R$. 2.200,00 08.006 – 12.361.0239.2.128 – TRANSPORTE ESCOLAR 3.3.90.33.00.00 – Passagens e Despesas com Locomoção – FR 113 R$. 800,00 TOTAL R$. 3.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 24 de julho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 442/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 013719/15 de 03/07/2015, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 003/2015, designada pela Portaria nº 276/15 de 07/05/2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 443/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 013720/15 de 03/07/2015, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão de Processo de Sindicância nº 006/2015, designada pela Portaria nº 291/15 de 07/05/2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas&Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

PREVISÃO INICIAL

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR Cota-Parte IPVA Cota-Parte ICMS Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 35.940.924,00 21.570.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.735.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União Provenientes do Estado Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

45,24 77,35 30,08 47,91 34,12 0,00 393,49 33,27 0,00 46,75 43,61 33,54 83,95 46,79 34,35 20,95 20,95 0,00

Exercício 2015

1.523.092,68 1.378.392,68 144.700,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

43,81 45,24 33,70 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

1.523.092,68

43,80

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

0,00

50,03

6.540.997,30

% (h/IVf) *100

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre (i)

% (i/IVg) *100

0,00 0,00

1.419.781,50 20,06 24/07/2015 20,06 Pág. 1.419.781,50 0,00 0,00 0,00 0,00 6.995,60 0,10 0,00 0,00

1.272.298,98 1.272.298,98 0,00 0,00 6.995,60 0,00

19,45 19,45 0,00 0,00 0,11 0,00

1/3

0,00

1.426.777,10

20,16

1.279.294,58

19,56

10.673.408,25

10.906.408,25

5.651.684,33

79,84

5.261.702,72

80,44

27,25

PAGOS

CANCELADOS / PRESCRITOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

689.756,70

0,00

689.756,70

0,00

DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

0,00

TOTAL (IX)

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

Até o Bimestre (l)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (l/total l) *100

Até o Bimestre (m)

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

% (m/total m) *100

266.098,00 0,00 0,00

10.930.069,05 1.005.101,80 2.057.433,20 156.098,00 0,00 0,00

5.974.314,73 84,40 408.711,34 5,77 637.610,83 Pág. 9,012/3 24/07/2015 57.824,53 0,82 0,00 0,00 0,00 0,00

5.513.196,45 408.711,34 574.556,34 44.533,17 0,00 0,00

84,29 6,25 8,78 0,68 0,00 0,00

13.915.702,05

14.148.702,05

7.078.461,43

6.540.997,30

100,00

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 12m.

PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

861.669,51

0,00

-697.076,29

0,00

41.667.612,53

43.836.330,18

0,00 0,00

0,00

-797.158,25

0,00

-731.360,00

0,00

-472.680,00

0,00

-472.680,00

0,00

-258.680,00

0,00

Com Instituição Não Financeira DÍVIDA COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS (VII) Interna Externa DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

0,00

-65.798,25

0,00

-65.798,25

0,00

7.429.836,21

5.970.693,70

0,00

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DEPÓSITOS RP NÃO PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

25.716,87

0,00

7.429.836,21

5.944.976,83

0,00

REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 Até 1º Sem.

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 14.530.530,62 14.530.530,62 PODER EXECUTIVO 14.530.530,62 14.530.530,62 Passivo Atuarial ESTADO DO PARANÁ 0,00 0,00 Outras Dividas DEDUÇÕES (X) RELATÓRIO DE GESTÃO19.369.161,84 FISCAL 21.764.528,54 19.369.161,84 21.765.195,94 Disponibilidade de Caixa Bruta DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA 0,00 0,00 Investimentos ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DIVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIARIA(IX)

Até 2º Sem.

Continuação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

0,00

667,40

0,00

-4.838.631,22 DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA PREVIDENCIARIA (XI) = (IX - X) www.elotech.com.br

-7.233.997,92

Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DC"b") RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I,DA alínea

0,00

R$ 1,00 Continua 1/2

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR.

2.364.874,62

Continuação PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ 0,00 0,00 0,00 PODER EXECUTIVO 0,00 0,00 0,00 TOTAL (VIII) ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RECURSOS VINCULADOS À DIFERENÇA DE LIMITE NÃO DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E SERVIÇOS CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À E DESPESAS COM AÇÕES CUMPRIDO PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS Saldo Inicial Despesas custeadas no Saldo Final DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ARTIGOS 25 E 26 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL exercício de referência (Não Aplicado) JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO (k)

JOÃO MATTAR OLIVATO

0,00

1.402.760,03

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 55m.

0,00

Exercício 2014

TOTAL

0,00

218.524,71

DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DIVIDAS (VI) De Tributos De Contribuições Sociais Previdenciárias Demais Contribuições Sociais Do FGTS

0,00 46,23

3.242.293,80

12.001.046,00 781.101,80

801.742,84

0,00

3.242.293,80

867.456,25 www.elotech.com.br

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

Exercício 2013

Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Alimentação e Nutrição

158.598,04

0,00

DOTAÇÃO INICIAL

0,00

47.343.236,59

Exercício 2012

DESPESAS COM SAÚDE (Por SubFunção)

0,00

45.001.021,53

% (b/a)*100

7.078.461,43

CONTROLE DAS DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE CUMPRIMENTO DO LIMITE ARTIGO 24, § 1º e 2º

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <108% da RCL>

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(IIIb * 15%) - VI]

TOTAL

0,00

RECEITAS REALIZADAS

0,00

INSCRITOS

0,00

até o Bimestre (b)

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15%

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

-538.478,25

0,00

R$ 1,00

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

0,00

52.603.596,22

0,00 0,00

-538.478,25

50.001.135,04

46,55

14.148.702,05

(h)

0,00

LIMITE DEFINIDO POR RESULUÇÃO DO SENADO FEDERAL (120% da RCL)

19.312.187,33

0,00

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO 0,00 0,00 PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 3.242.293,80 3.242.293,80 www.elotech.com.br Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 3.242.293,80 3.242.293,80 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 Outros Recursos 0,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS 0,00 0,00 INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA 0,00 0,00 VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS DESP. CUSTEADAS COM REC. VINC. À PARC. DO PERC. MÍN. QUE 0,00 0,00 NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERV. DE SAÚDE EM EXERC. ANTERIORES SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO 0,00 0,00 APLICADO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

0,00

-1,23

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO Até o Bimestre ATUALIZADA

0,00

-1,59

13.915.702,05

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até 2º Sem.

-538.478,25

0,00

RREO – ANEXO XII (LC 141/2012, art. 35)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

Até 1º Sem.

0,00

INICIAL Continuação (f/e)*100 (g/e)*100 PREFEITURA DO MUNICIPIO(e)DE CAMBARÁ (f) (g) PODER EXECUTIVO 13.371.660,05 13.392.660,05 6.868.645,23 51,29 6.538.450,60 48,82 ESTADO DO PARANÁ 6.300.208,00 5.840.721,60 3.146.534,50 53,87 3.144.285,10 53,83 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS 7.071.452,05 7.551.938,45 3.722.110,73 49,29 3.394.165,50 44,94 PÚBLICOS DE SAÚDE 544.042,00 756.042,00 209.816,20 27,75 2.546,70 0,34 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 544.042,00 756.042,00 209.816,20 27,75 2.546,70 0,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 JANEIRO A JUNHO 2.015/BIMESTRE MAIO-JUNHO

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I) Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna Externa Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não Pagos Outras Dívidas DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros (-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

% da DCL sobre a RCL

3.477.485,80

DOTAÇÃO ATUALIZADA Até o Bimestre

DOTAÇÃO

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

% da DC sobre a RCL

3.476.293,80 3.046.965,80 429.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

3.244.485,80

R$ 1,00 SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

% (b/a)*100

2.508.959,31 504.559,09 407.390,45 1.193.751,41 293.179,71 0,00 4.690,43 62.216,36 43.171,86 16.803.228,02 9.406.733,61 45.140,97 1.744.686,70 5.490.465,51 70.769,05 45.432,18 45.432,18 0,00

41.486.932,00

3.243.293,80 3.046.965,80 196.328,00 0,00 0,00 1.192,00 0,00 0,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

até o Bimestre (b)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

PREVISÃO INICIAL

RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b")

RECEITAS REALIZADAS

5.546.008,00 652.306,00 1.354.497,00 2.491.786,00 859.236,00 0,00 1.192,00 186.991,00 0,00 35.940.924,00 21.570.038,00 134.586,00 2.078.323,00 11.735.081,00 206.046,00 216.850,00 216.850,00 0,00

41.486.932,00

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2013 REF. À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°25/2013. LOCATÁRIO/DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA/DISTRATADA: ROBSON FELIPE FERREIRA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 23 de julho de 2015 do Contrato nº003/2013 referente à locação de um imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nº 83, Centro, Santo Antônio da Platina, para sediar as instalações do CAE – Centro de Atendimento Especializado; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. .DATA: 23 de julho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº003/2013 REF. À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°25/2013. LOCATÁRIO/DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA/DISTRATADA: ROBSON FELIPE FERREIRA OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 23 de julho de 2015 do Contrato nº003/2013 referente à locação de um imóvel localizado na Rua Dom Pedro II, nº 83, Centro, Santo Antônio da Platina, para sediar as instalações do CAE – Centro de Atendimento Especializado; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. .DATA: 23 de julho de 2015. ABANDONO DE EMPREGO A Empresa Central Platinense de Cursos Livres LTDA , CNPJ : 08982046/0001-65 , estabelecida à Rua Rui Barbosa nº 776 1º andar – Bairro Centro , Santo Antônio da Platina-PR, solicita a seu funcionário Carlos Fabrizzio Paz Ascate portador da CTPS nº 0082061 Série A01 PR. Que compareça em seu local de trabalho para acerto trabalhista, dentro de 72 horas sob pena de ficar caracterizado o Abandono de emprego previsto no artigo . 482- letra I das Consolidações das Leis do Trabalho. Santo Antônio da Platina, 27/07/2015. Central Platinense de Cursos Livres LTDA. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº191/2014 - REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 737/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS DA SAGRADA FAMÍLIA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto alteração na Clausula Décima do Contrato 191/2014. Alteração da Clausula Décima – Da Direção da Escola Sagrada Família (...) Parágrafo Primeiro: Fica assegurado 100(cem) vagas para iniciar o 1º ano do ensino fundamental, preferencialmente pelos alunos provenientes do C.E.I. Sagrada Família, em caso desse número não ser preenchido, abre-se as vagas para alunos da comunidade. www.elotech.com.br 2/2 DATA: 24 de julho de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 139/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA AUTOMAR VEÍCULOS ESERVIÇOS LTDA, CNPJ: 55.683.478/0005-89 Objeto: Aquisição veiculo sedan 0KM. Contas Dotações: 0481, do exercício de 2015 e 0481 do exercício anteriores. Valor: R$ 49.498,00 (quarenta e nove mil e quatrocentos e noventa e oito reais). Período: 12 (doze) meses. Data da Assinatura: 27/07/2015 Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

B-8 Atas&Editais

RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V)

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ PODER EXECUTIVO ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO

R$ 1,00

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ÓRGÃO

Exercícios Anteriores RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

Inscritos

31 de dez de2014

86.238,94

944.568,90

Pagos

Cancelados

314.152,40

0,00

Saldo

Exercícios Anteriores

716.655,44

31 de dez de2014

74.672,30

7.366.461,91

Liquidados 1.490.019,38

Cancelados

Pagos 1.344.337,91

0,00

Saldo 5.951.114,83

EXECUTIVO 02 - GABINETE DO PREFEITO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

0,00

15.151,03

5.651,21

0,00

9.499,82

0,00

6.343,35

4.743,35

0,00

1.600,00

6.747,36

97.631,22

13.150,14

0,00

91.228,44

32,80

290.647,14

63.926,63

0,00

226.753,31

11.585,07

11.822,24

2.627,47

0,00

20.779,84

0,00

147.897,09

43.730,19

0,00

104.166,90

7.102,06

326.124,96

81.055,19

0,00

252.171,83

31.306,02

4.896.576,78

156.909,73

92.192,61

0,00

4.770.973,07

623,02

4.497,49

1.497,18

0,00

3.623,33

0,00

1.961,45

1.936,25

0,00

25,20

39.865,35

195.807,68

98.314,51

0,00

137.358,52

38.085,98

910.297,02

514.664,89

496.263,89

0,00

433.718,11 16.574,18

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

1.065,70

63.406,74

18.331,50

0,00

46.140,94

0,00

64.472,14

47.897,96

47.898,01

0,00

09 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO

1.195,04

29.128,71

12.523,25

0,00

17.800,50

0,00

402.150,58

400.003,41

0,00

2.147,17

10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA

18.055,34

195.975,03

78.429,07

0,00

135.601,30

5.247,50

629.973,36

246.201,97

183.638,57

0,00

389.018,89

11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0,00

2.777,65

1.783,51

0,00

994,14

0,00

12 - PROCURADORIA JURIDICA

0,00

1.578,75

789,37

0,00

789,38

0,00

4.845,00

0,00

13 - INST. DE PREV. DOS SERV. PUBL. DO MUN. DE CAMBARA

0,00

667,40

0,00

667,40

0,00

11.298,00

5.160,00

0,00

6.138,00 Continuação

0,00

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II) EXECUTIVO 03 - SECRETARIA MUNICIPAL ADMINISTRACAO 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANCAS 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO E CULTURA 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

RREO – Anexo VII (LRF, art. 53, inciso V) 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ 372.619,59 0,00 0,00 0,00 372.619,59 PODER EXECUTIVO ESTADO 50.340,63 DO PARANÁ0,00 0,00 50.340,63 0,00 0,00 RELATÓRIO EXECUÇÃO 0,00RESUMIDO 8.535,68 DA8.535,68 0,00ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 148.050,76 148.050,76 0,00 E ÓRGÃO 0,00 DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR0,00 POR PODER 0,00 2.226,79 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E2.226,79 DA SEGURIDADE SOCIAL 91.921,42 91.921,42 0,00 0,00 0,00 JANEIRO0,00 A JUNHO 2.015/SEMESTRAL JANEIRO-JUNHO 0,00

0,00

7.242,63

0,00

0,00 Inscritos

PODER / ÓRGÃO

TOTAL (III) = (I + II)

0,00

RESTOS A PAGAR9.704,21 PROCESSADOS0,00 9.704,21

09 - SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA 12 - PROCURADORIA JURIDICA

7.242,63

49.976,05

Exercícios0,00 Anteriores

31 de4.621,42 dez de2014

86.238,94

1.317.188,49

49.976,05

0,00

R$ 1,00 0,00

RESTOS A PAGAR 0,00 0,00 0,00 0,00 NÃO PROCESSADOS

0,00

0,00 Inscritos

0,00

4.621,42 Cancelados 0,00 Pagos

0,00 Saldo 0,00 Exercícios Anteriores

0,00 Liquidados 0,00 31 de dez de2014

686.771,99

716.655,44

7.366.461,91

0,00

74.672,30

1.490.019,38

0,00

0,00 Pagos 0,00 Cancelados

Saldo 0,00

0,00

1.344.337,91

0,00

5.951.114,83

FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ, emitido em 24/jul/2015 as 14h e 39m.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

FABIO AUGUSTO DE OLIVEIRA MORAIS CONTROLE INTERNO

www.elotech.com.br

RAFAELA AP. PULCINELLI HARADA CONTADORA - CRC-PR 053243/O-6

Continua 1/2

Este Relatório poderá sofrer alterações após consolidação do TCE-PR. PORTARIA Nº 444/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO Parecer Jurídico exarado no Ofício nº 137/15-Secretaria Mun. de Obras e Planejamento, protocolo nº 012385/15 de 18/06/15, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores JOUBERT ALVES BRITO, RAQUEL SPITZER e EDUARDO JOSÉ PEREIRA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 004/15, para apuração de fatos referente ao servidor, conforme requerimento 012385/15 de 18/06/15, e para que haja respeito de contraditório e amplo defesa. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 453/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/15, instaurado pela Portaria nº 116/15 de 26/02/2015; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 654/15 de 01 de julho de 2015, RESOLVE: IAPLICAR a penalidade de advertência ao servidor apontado no Relatório Final do Processo Administrativo Disciplinar 002/15, pelos fatos e fundamentos constantes no Relatório Final da Comissão Processante. IIDETERMINAR: a). que seja providenciado o ressarcimento ao Sr. Jair Toledo conforme consignado no Relatório Final Complementar expedido pela Comissão Processante. b). ao setor de Expediente e Protocolo que seja dado conhecimento às partes, através de ofício, sobre o resultado ﬁnal do Processo. c). ao Departamento de Recursos Humanos, para que, após as devidas anotações na ﬁcha funcional do servidor, arquive o Processo Administrativo Disciplinar nº 002/2015, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 454/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 005/15, instaurado pela Portaria nº 271/15 de 07/05/2015; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 684/15 de 03 de julho de 2015, RESOLVE: IDETERMINAR: a). que seja providenciada abertura de Processo Administrativo Disciplinar para apuração de infração administrativa prevista no artigo 147, da Lei Municipal nº 02, de 02 de fevereiro de 1993, com relação aos servidores apontados na Conclusão do Processo de Sindicância Investigativa nº 005/15. b). que seja dado conhecimento ao Departamento e Obras e Serviços Rurais, dos apontamentos feitos pela Comissão no Relatório Final do Processo, bem como para que o mesmo informe, no prazo de 30( trinta) dias, quais providências estão sendo tomadas no sentido de sanar as falhas e omissões relatadas. c). ao Departamento de Recursos Humanos, para que arquive o processo de Sindicância Investigativa nº 005/2015, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PORTARIA Nº 458/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO a Seção III – Da Avaliação de Desempenho e Capacitação Pessoal, da Lei Municipal nº 1350, de 16 de julho de 2014; RESOLVE: DESIGNAR a partir de 23 de julho de 2015, a servidora abaixo relacionada, para compor, como presidente, a Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Capacitação Pessoal, como segue: -IGIANE DE JEUS G. MORAES – Auxiliar Administrativo I, em substituição a JOÃO CARLOS B. SOSNITSKI, designado pela Portaria 547/14. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

PORTARIA Nº 455/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 002/15, instaurado pela Portaria nº 093/15 de 19/02/2015; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 683/15 de 03 de julho de 2015, RESOLVE: IARQUIVAR o Processo de Sindicância Investigativa nº 002/2015, pelos fatos e fundamentos contidos no Relatório Final da Comissão; IIDETERMINAR: a). ao setor de Expediente e Protocolo que expeça ofício ao Setor de Medicina e Segurança do Trabalho conforme sugestão contida no Relatório Final da Comissão; b). ao Departamento de Recursos Humanos, para que arquive o processo de Sindicância Investigativa nº 002/2015, por prazo indeterminado. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal www.elotech.com.br 2/2 PORTARIA Nº 456/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 009/14, instaurado pela Portaria nº 622/14 de 30/10/14; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 682/15 de 03 de julho de 2015, DETERMINA: IAos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 009/2014, a retomada dos trabalhos, sem remuneração, para fins dar cumprimento as orientações contidas no Parecer Jurídico. IIFica concedido o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 457/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo Administrativo Disciplinar nº 007/14, instaurado pela Portaria nº 528/14 de 18/09/14; CONSIDERANDO Parecer Jurídico nº 679/15 de 03 de julho de 2015, DETERMINA: IAos membros da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar 007/2014, a retomada dos trabalhos, sem remuneração, para fins dar cumprimento as orientações contidas no Parecer Jurídico. IIFica concedido o prazo de 20 (vinte) dias para a conclusão dos trabalhos. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 22 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PORTARIA Nº 465/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o Processo de Sindicância Investigativa nº 005/15 e Parecer Jurídico 684/15; CONSIDERANDO a Portaria nº 454/15 de 22/07/15 – Retomada de Trabalhos; RESOLVE: I - NOMEAR os servidores JANDERSON ANTÔNIO FIGUEREDO, LUCIANA APARECIDA DA SILVA MENDES E RENATA A. ESPERANÇA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar nº 005/15, para apuração de fatos referente aos servidores, apontados no relatório final da Comissão de Sindicância 005/15, e para que haja respeito de contraditório e amplo defesa. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de julho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2015 Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

JANEIRO A JUNHO DE 2015

RECEITAS DE ENSINO

Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre

Previsão Inicial da Receita

0,00

13.430.777,00

213.399,00

219.293,83

44.855,35

102.292,84

46,65

Previsão Atualizada da Receita

0,00

15.076.321,23

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

50.244,00

26.951,98

38.977,13

77,58

Receitas Realizadas

2.254.925,59

6.843.552,08

1.1.1 - IPTU

Déficit Orçamentário

0,00

13.430.777,00

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

50.244,00

25.173,65

35.413,94

70,48

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

0,00

2,53

31,68

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

0,00

1.412,89

2.909,08

0,00

Dotação Inicial

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

0,00

362,91

622,43

0,00

Créditos Adicionais

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

50.500,00

53.187,47

6.847,04

28.544,81

53,67

1.2.1 - ITBI

50.500,00

53.187,47

6.847,04

28.544,81

53,67

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

54.106,00

57.313,36

10.638,53

33.614,63

58,65

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

54.106,00

57.313,36

10.555,12

33.042,11

57,65

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

0,00

5,13

0,00

1.3.3 - Dívida ativa do ISS

0,00

77,97

543,34

0,00

1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS

0,00

5,44

24,05

0,00

1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

58.549,00

417,80

1.156,27

1,97

1.4.1 - IRRF

58.549,00

417,80

1.156,27

1,97

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

15.914.765,68

2.182.815,78

6.285.537,92

Despesas Liquidadas

2.141.712,95

5.483.587,62

DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

2.182.815,78 2.141.712,95

No Bimestre

2.560.694,30

Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

(756.774,85)

Resultado Primário

0,00

440.278,03

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

0,00

Poder Executivo

2.1 - Cota-parte FPM

8.049.000,00

8.254.228,92

1.374.358,79

4.031.457,27

48,84

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

8.049.000,00

8.254.228,92

1.374.358,79

4.031.457,27

48,84

Poder Legislativo

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

0,00

567.931,31

1.631.036,31

45,31

50.000,00

4.497,44

13.492,33

26,98

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

55.000,00

56.021,16

8.551,30

26.270,99

46,89

8.000,00

119,38

1.349,26

16,87

122.000,00

163.874,20

46.863,74

138.260,17

84,37

0,00

12.097.399,00

12.351.418,11

2.047.177,31

5.944.159,17

48,13

Inscrição

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

5.000,00

893,95

2.150,85

148.240,00

1.169.584,23

24.770,39

278.249,37

23,79

5.1 - Transferências do salário-educação

67.500,00

13.214,01

50.164,90

74,32

5.2 - Outras transferências do FNDE

77.740,00

1.099.084,23

10.013,11

224.201,19

20,40

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

3.000,00 1.543,27 3.883,28 129,44 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ3.000,00 199.806,62 199.806,62 1.412,45 20.829,15 10,42 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6.1 - Transferências de convênios 199.306,62 199.306,62 0,00 17.187,63 8,62 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 500,00 500,00 1.412,45 3.641,52 728,30 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2015 5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

25.000,00

0,00

378.046,62

1.399.390,85

27.076,79

0,00

301.229,37 Página:

Poder Executivo

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

No bimestre

Até bimestre (b)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.371.840,00

400.463,12

1.168.371,13

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.605.000,00

274.871,69

806.291,28

720.000,00

107.437,70

320.058,08

44,45

9.950,00

899,48

2.698,45

27,12

10.972,00

1.710,27

5.254,18

47,89

1.590,00

23,87

269,81

16,97

24.328,00

15.520,11

33.799,33

138,93

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

902.500,00

83.851,29

448.935,11

49,71

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

896.000,00

83.063,82

445.417,23

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

6.500,00

787,47

3.517,88

54,12

(1.475.840,00)

(317.399,30)

(722.953,90)

48,99

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

49,26 50,24

13.831,23

363.775,40

0,00

326.919,01

249,90

314.354,73

12.314,38

0,00

14.081,13

678.130,13

84.138,89

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

% Mínimo a aplicar no exercício

1.650.486,61 356.096,65

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

Exercício em Referência

DOTAÇÃO INICIAL

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

0,00

0,00 3.520.293,98

10º Exercício

No bimestre

Até bimestre (e)

Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

75.252,36

356.096,65

65,75

79.600,00

15.486,39

74.426,12

93,50

13.2 - Com ensino fundamental

462.000,00

59.765,97

281.670,53

14 - OUTRAS DESPESAS

360.900,00

22.505,54

116.387,68

32,25

63.500,00

5.046,90

26.916,77

42,39

14.2 - Com ensino fundamental

297.400,00

17.458,64

89.470,91

30,08

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

902.500,00

97.757,90

472.484,33

52,35

14.1 - Com educação infantil

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

60,97

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

0,00

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

5.957,63

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

5.957,63

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

77,99

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

0,00

54.000,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

103.822,98

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 1.141.676,93

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

24.561,14

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

24.561,14

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

3.024.349,75

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

3.087.854,53

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

511.794,33

Até bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

% (c)=(b/a)

1.486.039,79

Até bimestre (e)

48,13

% (f)=(e/d)

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2015

Página: 1 /

VALOR No Semestre de

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais aquisições financiadas

0,00

Antecipação de Receita

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

Parcelamento de Dívidas

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais contribuições sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

245.140,08

50,77

101.342,89

70,82

70.138,56

143.797,19

42,33

1.492.770,00

1.616.770,00

269.266,77

785.632,34

48,59

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I)

759.400,00

77.224,61

371.141,44

48,87

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

28 - OUTRAS

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

2.105.605,00

2.257.605,00

0,00

389.458,86

1.108.839,36

49,12

Página: 3 /

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

74.989,42

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

171,27

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(619.714,19)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

1.650.486,61

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

27,77

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

% (f)=(e/d)

0,00

70.500,00

140.753,34

11.749,58

14.521,59

10,32

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

133.240,00

1.154.584,23

2.861,03

6.309,29

0,55

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

203.740,00

1.295.337,57

14.610,61

20.830,88

1,61

2.309.345,00

3.552.942,57

404.069,47

1.129.670,24

31,80

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

0,00

DESPESA COM PESSOAL

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2015 (g)

(106,02)

171,27

FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB

Valor

445.417,23

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

471.037,96

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

3.517,88

51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

7.165,93

VALOR

% SOBRE A RCL 47,63

6.316.795,32

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

6.000.955,56

51,30

VALOR

% SOBRE A RCL

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

GARANTIA DE VALORES

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das garantias de valores

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00

22,00

VALOR

% SOBRE A RCL

Operações de crédito internas e externas

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

1.871.643,06

16,00

818.843,84

7,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

29.268,78

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

Página: 1 / 1

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2014

0,00

5.520.415,37

OPERAÇÕES DE CRÉDITO RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

Despesa total com pessoal - DTP

DÍVIDA DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

0,00

818.843,84

JANEIRO A JUNHO DE 2015

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

16 %

0,00

LRF, Art. 48 - Anexo VII

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

1.871.643,06

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

3.517,88 24.561,14

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

0,00

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

% SOBRE A RCL

11.697.769,12

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

(722.953,90)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Valor

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

20.533,29

3,77

0,00

De Contribuições Sociais

90.671,85

742,78

0,00

0,00 0,00

339.728,00

346,64

0,00

De Tributos

143.100,00

ORÇAMENTO FISCAL E DA 19.700,00 SEGURIDADE 19.700,00 SOCIAL MAIO A JUNHO28.307,00 DE 2015 28.307,00

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

482.828,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

321.728,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ 733.370,00 857.370,00 192.042,16 414.490,90 48,34 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 110.000,00 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 70,29 100.000,00 29.173,60 77.324,16

Referência

Mobiliária

143.100,00

26 - ENSINO SUPERIOR

Até o Semestre de

0,00

464.828,00

24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c")

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

19,21 %

Total das Despesas/RCL ( % )

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

25 - ENSINO MÉDIO

% Aplicado até o bimestre

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

24 - ENSINO FUNDAMENTAL

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

Externa

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

541.600,00

35º Exercício

Receitas Previdenciárias (IV)

Referência

541.600,00

13.1 - Com educação infantil

20º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

49,71

% (f)=(e/d)

77,99 %

Saldo a realizar

4.054.131,76

Receita de Operações de Crédito

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

27,77 %

60%

Valor apurado até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

25% / 18%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO DESPESAS DO FUNDEB

71.824,51

776.350,15

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

/21,533

% (c)=(b/a)

Saldo

449.431,14

Poder Legislativo TOTAL

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

0,00 %

Pagamento até o bimestre

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS

43,02

6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

Cancelamento até o bimestre

0,00 %

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

% em relação a meta (b/a)

0,00

3.600.000,00

Resultado apurado até o bimestre (b)

Resultado Nominal

48,15

50.000,00

11.697.769,12 Até o Bimestre

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

5.483.587,62 Até o Bimestre

Receitas Previdenciárias (IV)

5.841.866,33

2.6 - Cota-parte IPVA

No Bimestre

6.285.537,92

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

0,00

2.5 - Cota-parte ITR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Receita Corrente Líquida

2.002.321,96

3.600.000,00

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

0,00

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

558.014,16

No Bimestre

Despesas Empenhadas

12.132.124,28

2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %)

72.109,81

Superávit Orçamentário

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

2.483.988,68 0,00

Despesas Empenhadas

Dotação Atualizada

11.884.000,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

0,00

RESTO A PAGAR

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00

0,00

SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 0,00

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

Saldo a realizar (a - c)

% (c/a)

14.644.117,00

15.018.317,00

2.482.268,03

16,53

7.057.367,28

46,99

7.960.949,72

306.000,00

311.894,83

54.873,87

17,59

119.444,80

38,30

192.450,03

213.399,00

219.293,83

42.993,61

19,61

98.157,13

44,76

121.136,70

TAXAS

81.796,00

11.880,26

14,52

21.287,67

26,03

60.508,33

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

10.805,00

0,00

10.805,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

0,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO

0,00

87.000,00

207.180,90

132.087,44

63,75

187.763,42

90,63

19.417,48

RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS

0,00

87.000,00

207.180,90

132.087,44

63,75

187.763,42

90,63

19.417,48

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

1.000,00

0,00

1.000,00

14.066.117,00

14.314.241,27

2.282.627,41

15,95

6.714.335,77

46,91

7.599.905,50

13.852.517,00

14.100.641,27

2.282.627,41

16,19

6.671.023,14

47,31

7.429.618,13

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

213.600,00

0,00

43.312,63

20,28

170.287,37

184.000,00

12.679,31

6,89

35.823,29

19,47

148.176,71

0,00

468,65

0,00

887,38

0,00

(887,38)

184.000,00

10.236,30

5,56

30.408,78

16,53

153.591,22

RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

0,00

1.974,36

0,00

4.527,13

0,00

(4.527,13)

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES

0,00

RECEITAS DIVERSAS

0,00

1.180.500,00

2.451.844,23

173.120,68

7,06

954.555,93

38,93

1.497.288,30

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

54.000,00

0,00

54.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS

54.000,00

0,00

54.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

1.126.500,00

2.397.844,23

173.120,68

7,22

954.555,93

39,81

1.443.288,30

40,03

732.408,98

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ 200.000,00 1.221.344,23 0,00 0,00 488.935,25 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 MAIO A JUNHO DE 2015

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES

0,00

926.500,00

1.176.500,00

173.120,68

14,71

465.620,68

39,58

0,00

0,00 Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00 0,00 No bimestre (b) 0,00

0,00 0,00 Receitas realizadas 0,00 0,00 (c) % (b/a)0,00 Até o bimestre0,00

0,00

0,00 Previsão Inicial 0,00

% (c/a)0,00

0,00 Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(2.393.840,00)

(400.463,12)

16,73

(1.168.371,13)

48,81

(1.225.468,87)

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

(18.000,00)

0,00

(0,00)

0,00

(0,00)

(18.000,00)

(2.371.840,00)

(400.463,12)

16,88

(1.168.371,13)

49,26

(1.203.468,87)

(2.371.840,00)

(400.463,12)

16,88

(1.168.371,13)

49,26

(1.203.468,87)

(4.000,00)

0,00

(0,00)

0,00

(0,00)

(4.000,00)

0,00

13.430.777,00

15.076.321,23

2.254.925,59

14,96

6.843.552,08

45,39

8.232.769,15

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

13.430.777,00

15.076.321,23

2.254.925,59

14,96

6.843.552,08

45,39

8.232.769,15

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DESCONTOS CONCEDIDOS DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

0,00 710.879,32 Página: 2/ 2

0,00

13.430.777,00

15.076.321,23

2.254.925,59

14,96

6.843.552,08

45,39

8.232.769,15

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

3.672.177,67

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA

Até o bimestre (e)

% (e / total e)

Saldo a liquidar (a - e)

% (e / a)

2.182.815,78

6.285.537,92

2.141.712,95

5.483.587,62

100,00

34,46

750.000,00

0,00

750.000,00

0,00

750.000,00

10.431.178,06

25.000,00

0,00

25.000,00

0,00

25.000,00

2.990.935,20

3.156.958,18

460.680,72

1.753.748,05

505.889,34

1.468.200,36

26,77

46,51

1.688.757,82

10.000,00

0,00

10.000,00

2.372.795,20

2.489.818,18

347.532,99

1.439.321,83

404.110,14

1.168.083,24

21,30

46,91

1.321.734,94

407.180,00

456.180,00

82.239,40

218.100,40

70.870,87

203.791,30

3,72

44,67

252.388,70

59.960,00

8.651,38

26.298,53

8.651,38

26.298,53

0,48

43,86

33.661,47

3.000,00

0,00

3.000,00

138.000,00

22.256,95

70.027,29

22.256,95

70.027,29

1,28

50,74

67.972,71

CONTROLE INTERNO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

No bimestre (d)

15.914.765,68

AÇÃO JUDICIÁRIA

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o bimestre (c)

750.000,00

AÇÃO JUDICIÁRIA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

No bimestre (b)

13.430.777,00

JUDICIÁRIA

ADMINISTRAÇÃO

ATUALIZADA (a)

SEGURANÇA PÚBLICA

12.500,00

0,00

12.500,00

DEFESA CIVIL

12.500,00

0,00

12.500,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

925.870,00

1.055.366,23

142.973,62

414.180,54

129.970,02

384.026,84

7,00

36,39

671.339,39

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

500.810,00

547.788,92

87.807,21

253.307,25

83.388,29

235.711,06

4,30

43,03

312.077,86

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

400.060,00

484.077,31

55.166,41

160.873,29

46.581,73

148.315,78

2,70

30,64

335.761,53

25.000,00

23.500,00

0,00

23.500,00

2.800.330,80

2.946.865,19

517.441,94

1.498.663,98

505.225,74

1.209.437,54

22,06

41,04

1.737.427,65

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.000,00

0,00

5.000,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

4.455,00

0,00

4.455,00

2.122.875,80

2.519.875,80

460.672,69

1.291.151,51

434.410,98

1.033.908,10

18,85

41,03

1.485.967,70

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

400.000,00

103.000,00

15.551,65

36.794,85

33.166,65

0,60

32,20

69.833,35

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

200.000,00

41.217,60

116.142,17

37.648,11

88.147,34

1,61

44,07

111.852,66

68.000,00

0,00

8.256,42

0,00

7.896,42

0,14

11,61

60.103,58

0,00

46.534,39

0,00

46.319,03

0,00

46.319,03

0,84

99,54

215,36

2.478.651,62

3.722.249,19

429.859,00

1.189.007,06

404.069,47

1.129.670,24

20,60

30,35

2.592.578,95

PREVIDÊNCIA BÁSICA SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA SANEAMENTO BÁSICO URBANO EDUCAÇÃO

DE BARRA DO843.702,06 JACARÉ 2.923.007,57MUNICÍPIO 298.381,60 282.544,19 RELATÓRIO ORÇAMENTARIA346,64 19.700,00 RESUMIDO DA 0,00 EXECUÇÃO 1.247,65 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO35.600,06 DAS DESPESAS83.750,62 POR FUNÇÃO E29.173,60 SUBFUNÇÃO 100.000,00 110.000,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 478.928,00 496.928,00 95.877,34 260.306,73 SOCIAL 92.005,04 MAIO A 0,00 JUNHO DE 2015 0,00 172.613,62 172.613,62 0,00

ENSINO FUNDAMENTAL

1.707.410,00

803.339,19

14,65

27,48

2.119.668,38

ENSINO PROFISSIONAL

19.700,00

742,78

0,01

3,77

18.957,22

77.324,16

1,41

70,29

32.675,84

248.264,11

4,53

49,96

248.663,89

0,00

16.463,91

0,30

12,13

119.226,09

0,30

12,13

119.226,09

ENSINO SUPERIOR EDUCAÇÃO INFANTIL INFRA-ESTRUTURA URBANA CULTURA LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃOURBANA INFRA-ESTRUTURA SERVIÇOS URBANOS

122.690,00

135.690,00

122.690,00

135.690,00

TRANSPORTE RODOVIÁRIO

8,95

30,15

Até o bimestre (c) 46.403,00

No bimestre (d) 46.403,00

Até o bimestre (e) 46.403,00

% (e / total e)0,85

% (e / a) 10,28

Saldo1.136.711,26 a liquidar (a - e) 404.790,38

1.002.200,00

1.176.077,95

206.876,43

514.890,13

189.765,93

444.157,07

8,10

37,77

731.920,88

60.000,00

97.000,00

0,00

60.050,01

0,00

60.050,01

1,10

61,91

36.949,99

15.000,00

0,00

15.000,00

45.000,00

82.000,00

0,00

60.050,01

0,00

60.050,01

1,10

73,23

21.949,99

1.589.105,56

280.262,72

574.103,43

273.677,99

528.236,23

9,63

33,24

1.060.869,33

1.218.956,00

1.357.352,01

222.050,66

460.350,72

228.377,11

442.679,73

8,07

32,61

914.672,28

174.690,00

225.690,00

52.541,41

108.082,06

39.630,23

79.885,85

1,46

35,40

145.804,15

0,00

6.063,55

5.670,65

0,10

93,52

392,90

311.400,00

52.953,12

156.232,61

52.953,12

154.356,61

2,81

49,57

157.043,39

311.400,00

52.953,12

156.232,61

52.953,12

154.356,61

2,81

49,57

157.043,39

91.860,00

360.360,00

23.034,63

46.918,91

24.331,92

42.585,81

0,78

11,82

317.774,19

2.500,00

745,67

2.345,67

1.032,73

1.818,30

0,03

72,73

681,70

89.360,00

357.860,00

22.288,96

44.573,24

23.299,19

40.767,51

0,74

11,39

317.092,49

DESPORTO COMUNITÁRIO

125.000,00

0,00

125.000,00

0,00

125.000,00

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

236.168,93

1.393.646,00

DIFUSÃO CULTURAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

16.463,91 DESPESAS LIQUIDADAS 490.560,07

No bimestre (b) 46.403,00

DESPORTO E LAZER

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

9.426,42

1.627.271,33

DEFESA AGROPECUÁRIA TRANSPORTE

22.330,60 31.340,20 DESPESAS EMPENHADAS 253.279,43 561.293,13

Página:172.613,62 2/ 2

ATUALIZADA (a) 451.193,38

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA

9.426,42

1.342.893,38

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

EXTENSÃO RURAL

31.340,20

INICIAL 340.693,38

SANEAMENTO

AGRICULTURA

22.330,60

0,00

13.430.777,00

15.914.765,68

2.182.815,78

6.285.537,92

2.141.712,95

5.483.587,62

100,00

34,46

10.431.178,06

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO DE 2014 A JUNHO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES 07/2014

08/2014

09/2014

10/2014

Previsão

11/2014

12/2014

01/2015

02/2015

03/2015

04/2015

05/2015

06/2015

TOTAL

atualiza 2015

1.112.956,05

970.681,12

904.392,90

921.900,42

1.139.860,63

1.833.964,54

1.199.480,80

1.092.766,06

1.096.889,05

1.185.963,34

1.204.487,58

1.277.780,45

13.941.122,94

15.004.317,00

13.140,25

15.536,83

12.359,62

15.833,16

71.114,14

106.997,17

12.477,19

7.171,53

18.737,72

29.155,99

20.958,91

36.357,97

359.840,48

315.894,83

IPTU

4.230,23

1.627,28

2.044,05

1.110,81

378,41

646,76

34,31

720,59

764,91

10.505,34

6.181,29

20.770,69

49.014,67

50.244,00

ISS

3.218,17

6.369,74

4.793,34

5.752,75

5.222,83

31.904,90

2.585,44

2.936,97

10.878,31

6.575,38

5.092,39

5.546,14

90.876,36

57.313,36

ITBI

3.130,00

5.156,00

3.218,65

6.309,69

62.251,68

18.872,00

9.480,00

2.059,78

4.748,00

5.409,99

4.285,04

2.562,00

127.482,83

53.187,47

312,63

294,58

353,98

186,23

679,91

53.487,67

143,63

0,00

143,63

451,21

208,90

56.471,27

58.549,00

2.249,22

2.089,23

1.949,60

2.473,68

2.581,31

2.085,84

233,81

1.454,19

2.202,87

6.214,07

5.191,29

7.270,24

35.995,35

96.601,00

0,00

Previdenciária

0,00

Outras contribuições

0,00

15.044,26

14.075,76

19.401,09

14.337,95

13.311,28

16.106,45

13.791,51

10.186,97

15.583,13

16.114,37

16.073,86

116.013,58

280.040,21

207.180,90

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

Receita de serviços

0,00

1.000,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

IRRF Outras receitas tributárias Receita de contribuições

Receita patrimonial

1.079.835,39

941.068,53

872.632,19

891.729,31

1.034.414,05

1.646.201,77

1.168.394,07

1.070.289,41

1.057.450,05

1.135.574,83

1.162.336,66

1.120.290,75

13.180.217,01

14.314.241,27

Cota parte do FPM

668.543,02

554.639,54

476.835,69

459.497,66

608.203,92

978.238,84

745.119,01

760.622,14

553.732,86

597.624,47

734.911,37

639.447,42

7.777.415,94

8.254.228,91

Cota parte do ICMS

243.818,10

240.607,32

274.892,32

252.124,60

282.470,97

472.802,45

261.672,80

214.615,88

311.012,53

275.803,79

268.743,31

299.188,00

3.397.752,07

3.600.000,00

Cota parte do IPVA

12.849,13

4.909,04

4.715,63

2.946,90

3.099,33

6.180,59

1.058,48

2.410,63

10.925,96

77.001,36

27.620,29

19.243,45

172.960,79

163.874,20

0,00

304,06

2.700,34

12.043,80

1.742,55

1.512,66

93,26

549,91

281,30

305,41

0,00

119,38

19.652,67

8.000,00

2.299,93

4.599,86

0,00

8.994,89

2.248,72

29.591,84

50.000,00

Transferências correntes

Cota parte do ITR Transferências da LC 87/1996

4.391,73

4.526,90

4.260,04

4.562,13

5.238,71

5.169,10

6.351,87

3.778,86

3.706,66

3.882,30

4.379,67

4.171,63

54.419,60

56.021,16

Transferências do FUNDEF

57.677,17

56.985,57

57.820,29

60.611,80

65.018,88

100.678,82

64.332,90

59.996,58

121.233,65

116.790,28

79.469,32

3.594,50

844.209,76

896.000,00

Outras transferências correntes

90.256,31

76.796,17

49.107,95

97.642,49

66.339,76

77.019,45

89.765,75

28.315,41

56.557,09

55.172,33

44.963,98

152.277,65

884.214,34

1.286.117,00

4.936,15

0,00

21.021,16

64.659,15

4.818,03

5.118,15

121.025,24

184.000,00

0,00

18.000,00

194.651,68

162.092,20

155.579,90

147.190,32

181.042,69

232.088,18

203.144,73

196.675,90

176.329,31

193.119,61

208.037,32

193.401,98

2.243.353,82

2.371.840,00

787,73

635,10

568,79

495,41

430,99

421,85

285,74

281,00

397,55

397,25

456,89

519,29

5.677,59

0,00

193.863,95

161.457,10

155.011,11

146.694,91

180.611,70

231.666,33

202.858,99

196.394,90

175.931,76

192.722,36

207.580,43

192.882,69

2.237.676,23

2.371.840,00

918.304,37

808.588,92

748.813,00

774.710,10

958.817,94

1.601.876,36

996.336,07

896.090,16

920.559,74

992.843,73

996.450,26

1.084.378,47

11.697.769,12

12.632.477,00

Transferências da LC 61/1989

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

C-4 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 28 de julho de 2015

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 / 2

JANEIRO A JUNHO DE 2015

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI Previsão inicial

RECEITAS RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

12.351.418,10

5.944.159,17

48,13

213.399,00

219.293,83

98.157,13

44,76

213.399,00

219.293,83

98.157,13

44,76

0,00

4.135,71

0,00

4.135,71

0,00

Impostos (-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

12.097.399,00

Impostos líquidos

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS REALIZADAS

Jan à Jun 2015

No Bimestre

Jan à Jun 2014

12.417.296,10

1.949.717,47

5.701.232,73

5.231.972,41

311.894,83

54.873,87

119.444,80

108.997,47

IPTU

50.244,00

25.173,65

35.413,94

29.716,15

ISS

57.313,36

10.555,12

33.042,11

25.903,56

ITBI

53.187,47

6.847,04

28.544,81

25.518,24

IRRF

58.549,00

417,80

1.156,27

1.428,98

92.601,00

11.880,26

21.287,67

26.430,54

0,00

Receita previdenciária

0,00

Outras receitas de contribuições

0,00

(-)Deduções da receita de contribuições

0,00

Receita tributária

0,00

11.884.000,00

12.132.124,27

5.841.866,33

48,15

Da união

8.107.000,00

8.312.228,91

4.046.298,86

48,68

Outras receitas tributárias

Do estado

3.777.000,00

3.819.895,36

1.795.567,47

47,01

(-)Deduções da receita tributária

667.777,00

1.689.121,23

757.934,36

44,87

667.777,00

479.670,73

71,83

Do estado para o município

0,00

1.021.344,23

278.263,63

27,24

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

Receita patrimonial líquida

665.601,00

1.035.781,90

141.458,55

13,66

Receita patrimonial

207.180,90

132.087,44

187.763,42

85.996,24

3.059.441,00

3.429.621,90

1.309.829,68

38,19

(-)Aplicações financeiras

207.180,90

132.087,44

187.763,42

85.996,24

Receitas de transferências constitucionais e legais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II) Da união para o município

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

22.000,00

0,00

2.371.840,00

1.168.371,13

49,26

13.430.777,00

22.000,00

15.076.321,23

6.843.552,08

45,39

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES Pessoal e encargos sociais

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

Até o bimestre (d)

0,00

1.882.164,29

5.545.964,64

5.089.375,19

8.254.228,91

1.374.358,79

4.031.457,27

3.557.086,24

ICMS

3.600.000,00

567.931,31

1.631.036,31

1.471.798,40

Outras transferências correntes

% (d/c)

2.293.799,80

2.393.799,80

1.271.179,95

53,10

1.038.677,71

43,39

735.366,00

808.366,00

397.617,33

49,19

397.617,33

49,19

0,00

1.558.433,80

1.585.433,80

873.562,62

55,10

641.060,38

40,43

497.076,00

181.165,00

36,45

124.440,80

25,03

497.076,00

181.165,00

36,45

124.440,80

25,03

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

2.790.875,80

2.890.875,80

1.452.344,95

50,24

1.163.118,51

40,23

TOTAL (IV)

0,00 11.942.401,27

FPM Convênios

Juros e encargos da dívida

Investimentos

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

DESPESAS LIQUIDADAS

Outras despesas correntes DESPESAS DE CAPITAL

Receita de contribuição

Demais receitas correntes

Dotação inicial

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

2.790.875,80

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS Recursos de operações de crédito Outros recursos (-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Até o bimestre (e)

2.890.875,80

1.452.344,95

100,00

1.163.118,51

1.974,36

4.527,13

2.644,35

10.704,95

31.296,16

30.955,40

(-)Deduções das demais receitas correntes

(22.000,00)

0,00

2.451.844,23

173.120,68

954.555,93

1.115.873,05

0,00

Alienação de ativos (V) Transferências de capital Outras transferências de capital

100,00

0,00

717.777,00

310.668,02

21,39

253.583,82

17,46

488.777,00

134.686,02

9,27

134.326,02

9,25

0,00

229.000,00

175.982,00

12,12

119.257,80

8,21

0,00

2.073.098,80

2.173.098,80

1.141.676,93

78,61

909.534,69

78,20

RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Juros e encargos da dívida (I) DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (g) % (g/total g)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (g)

86,15

1.033.908,10

85,49

Assistência hospitalar e ambulatorial

400.000,00

103.000,00

36.794,85

2,46

33.166,65

2,74

Suporte profilático e terapêutico

200.000,00

116.142,17

7,75

88.147,34

7,29

68.000,00

8.256,42

0,55

7.896,42

0,65

0,00

2.397.844,23

173.120,68

954.555,93

1.115.873,05

1.176.500,00

173.120,68

465.620,68

742.484,25

0,00

488.935,25

0,00

173.120,68

954.555,93

1.115.873,05

14.815.140,33

2.122.838,15

6.655.788,66

6.347.845,46

55.989,39

46.319,03

3,09

46.319,03

3,83

2.946.865,19

1.498.663,98

100,00

1.209.437,54

100,00

DESPESAS EMPENHADAS Jan à Jun 2015

No Bimestre

Jan à Jun 2014

11.735.633,92

1.909.880,81

5.751.700,14

4.837.818,72

6.157.200,00

928.540,71

2.763.872,54

2.482.322,60

34.400,00

6.451,88

19.480,76

13.601,14

5.544.033,92

974.888,22

2.968.346,84

2.341.894,98

11.701.233,92

1.903.428,93

5.732.219,38

4.824.217,58

4.054.131,76

272.934,97

533.837,78

1.081.719,46

3.950.531,76

257.129,90

483.291,25

1.023.801,32

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI) RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

0,00

103.600,00

15.805,07

50.546,53

57.918,14

3.950.531,76

257.129,90

483.291,25

1.023.801,32

125.000,00

0,00

15.776.765,68

2.160.558,83

6.215.510,63

5.848.018,90

(961.625,35)

(37.720,68)

440.278,03

499.826,56

2.483.988,68

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

9.455,00 2.800.330,80

373.388,80

0,00 2.397.844,23

Concessão de empréstimos (II)

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV)

% (g/total g)

1.291.151,51

TOTAL

0,00

Demais inversões financeiras

2.519.875,80

Outras subfunções

0,00

Inversões financeiras

Amortização da dívida (IV)

2.122.875,80

Alimentação e nutrição

0,00

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

Vigilância sanitária

0,00

0,00 54.000,00

1.221.344,23

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

RESTOS A PAGAR MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ Inscritos em Cancelados em RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 219,21 / 2 JANEIRO A JUNHO DE 2015

Vigilância epidemiológica

33.599,75

0,00

Amortizações de empréstimos (IV)

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Atenção básica

35.823,29

Outras receitas de capital

488.777,00

Dotação atualizada

12.679,31

Operações de crédito(III)

% (e/V)

717.777,00

Dotação inicial

106.916,86 (46.426,31)

163.000,00 185.000,00

Outras despesas correntes

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

43.312,63 (159.841,57)

Diversas receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/V)

0,00 (60.125,81)

Dívida Ativa

Convênios DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

213.600,00 (125.427,64)

DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

VALOR

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO A JUNHO DE 2015

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS PODER / ORGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos Em 31 de dezembro de 2014

Exercícios anteriores

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2014

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Barra do Jacaré

20.967,19

428.463,95

13.831,23

363.775,40

71.824,51

326.919,01

249,90

314.354,73

12.314,38

Orgão NÃO encontrado: 0

9.629,52

0,00

1.784,50

0,00

7.845,02

0,00

EXECUTIVO MUNICIPAL

0,00

4.306,56

0,00

4.306,56

0,00

1.497,14

11.736,28

46,29

10.852,79

2.334,34

594,52

249,90

0,00

344,62

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMIN E PLANEJAMENTO

0,00

4.704,24

0,00

4.704,24

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

3.293,25

59.331,97

6,30

50.632,41

11.986,51

1.890,00

0,00

1.890,00

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

1.615,40

5.270,40

103,62

4.870,82

1.911,36

0,00

57,30

15.291,44

9.982,23

5.320,51

46,00

284.350,03

0,00

284.350,03

0,00

4.728,84

299.589,71

0,10

264.906,19

39.412,26

0,00

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E

94,57

28.233,35

1.857,02

18.181,88

8.289,02

40.084,46

0,00

28.114,70

11.969,76

Orgão NÃO encontrado: 10

17,26

0,00

17,26

0,00

Orgão NÃO encontrado: 11

33,91

0,00

33,91

0,00

20.967,19

428.463,95

13.831,23

363.775,40

71.824,51

326.919,01

249,90

314.354,73

12.314,38

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC, ABASTEC E MEIO SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO,OBRAS E SERV

TOTAL

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 24/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 57/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de combustíveis (gasolina aditivada e etanol) e a respectiva classiﬁcação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 22 de julho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2015 Processo Administrativo nº 60/2015 Objeto: aquisição de massa asfáltica para reparos das ruas do município de Quatiguá. Empresa Fornecedora: Castilho Mineração Ltda. CNPJ/MF: 08.528.581/0003-02. Fornecimento: Imediato. Quantidade: 32 (trinta e duas) toneladas. Valor Unitário: R$ 230,00 (duzentos e trinta reais). Valor Global: R$ 7.360,00 (sete mil e trezentos e sessenta reais). Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações. Data: 27 de julho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº090/2014 - REFERENTE A CONCORRÊNCIA Nº 003/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução e vigência por mais 215(duzentos e quinze) dias do Contrato nº 090/2014, referente à Concorrência nº 003/14, que visa a Construção de Unidade de Pronto Atendimento de Porte I (UPA 24 horas). Sendo o prazo de execução de 17/07/2015 para 17/02/2016 e o prazo de vigência de 19/09/2015 para 19/04/2016. DATA: 16 de julho de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2012 - REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 611/2012. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: JOSÉ ALEX GONÇALVES FIGUEIRA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Contrato 78/2012, que visa à locação do imóvel localizado na Rua dos Estudantes, nº 715, Centro, nesta cidade, para abrigar as instalações da Biblioteca Municipal José de Alencar; por mais 01 (um) mês, de 24/07/2015 a 24/08/2015. VALOR: R$ 893,00 (oitocentos e noventa e três reais). DOTAÇÃO: 08.008-12.392.0247.2.133-3390.36.15.00 (1143) 000 DATA: 23 de julho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº086/2013 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 056/2013. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: RODRIGO BORGHI DA SILVA & CIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato nº86/2013, referente ao Acesso à Internet e Manutenção de Intranet das Secretarias e seus Departamentos, por mais 12 meses, a partir de 31/07/2015. VALOR: O valor do presente Termo Aditivo será de R$ 234.598.60 (duzentos e trinta e quatro mil e quinhentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). DOTAÇÃO: 02.007 - 05.153.0166.2.008.3390.39.97.00 2811 000 02.007 - 05.153.0166.2.008.3390.39.97.00 2811 000 02.008 - 04.122.0021.2.009.3390.39.97.00 2812 000 03.001 - 04.122.0021.2.013.3390.39.97.00 2814 000 03.005 - 04.122.0021.2.055.3390.39.97.00 2815 000 03.001 - 04.122.0021.2.013.3390.39.97.00 2814 000 04.007 - 04.129.0030.2.069.3390.39.97.00 2816 000 06.003 - 10.301.0428.2.071.3390.39.97.00 2818 303 06.003 - 10.301.0428.2.086.3390.39.97.00 2821 303 06.003 -10.301.0428.2.074.3390.39.97.00 2820 303 06.003 -10.301.0428.2.311.3390.39.97.00 2822 303 07.001 - 08.122.0486.2.097.3390.39.97.00 2823 000 07.001 - 08.122.0486.2.097.3390.39.97.00 2827 000 07.001 - 08.122.0486.2.097.3390.39.97.00 2828 000 07.003 - 08.244.0483.6.236.3390.39.97.00 2824 000 08.001 - 12.361.0188.2.112.3390.39.97.00 2830 103 08.003 - 12.361.0188.2.114.3390.39.97.00 2831 103 08.004 - 12.361.0188.2.122.3390.39.97.00 2832 104 08.004 - 12.367.0188.2.126.3390.39.97.00 2833 103 08.005 - 12.365.0185.2.115.3390.39.97.00 2834 103 08.008 - 12.392.0247.2.133.3390.39.97.00 2836 000 10.013 - 15.452.0323.2.031. 3390.39.97.00 2838 000 DATA: 23 de julho de 2015.