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SEXTA-FEIRA

UNA DO VALE

eira, 24 de julho de 2015 Antônio de Picolli

24 DE JULHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2921 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FEIJÃO DE OURO

Ex-prefeito é detido durante operação da Polícia Federal Antônio de Picolli

aplicado para pagar uer despesa. A Gazeta vo procurou Wilson Soares, secretário al de Transportes em que disse não lembrar alhes sobre a negoe que acredita que ores foram aplicados ras. ncada federal promete icular para reverter o m da Justiça – que a avaliar os processos uestionam a legalidade ordo – somente duas seriam capazes de imque os estados sejam dos a assumir, no fim , 14,9 mil quilômetros dovias federais. Seria ário alterar, no Con, a Medida Provisória estabelece a troca ou ntar e votar um projeto anulando os efeitos do o fechado em 2002. íder da bancada do á na Câmara Fedeeputado João Arruda B), ao ser informado uação pela Gazeta do disse que vai mobiliase parlamentar para a transferência das ias (com um projeto ou com pressão para r a Medida ProvisóNão faz sentido, num nto desses de crise, ado f i c ar c om e ss a nsabilidade que repreapenas mais despeeclarou. Ele pretende m articular as demais das, já que a situação ve 15 estados.

Princesa do Norte

m lotação e seguem no primeiro de 150 cidades nos Estados de e Distrito Federal .

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M SUAS ENCOMENDAS

O ex-prefeito de Quatiguá, Efraim Bueno de Moraes, foi detido na manhã desta quinta-feira (23), por agentes da Polícia Federal (PF), durante o cumprimento de mandados judiciais ligados a operação Feijão de Ouro, que investiga a falsificação de notas fiscais de produtores rurais referentes à comercialização de feijão com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) apresentadas pela Cerealista Efraim, de propriedade do ex-prefeito da cidade, para fraudar a empresa estatal ligada ao Ministério da Agricultura. Bueno foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, em Londrina, porque mant in ha em sua residência duas armas de fogo com

Seis pessoas da região foram detidas pela PF para prestar esclarecimentos, depois foram liberadas

NORTE PIONEIRO

S.A.PLATINA

os registros vencidos. De acordo com a Polícia Federal, entre 2010 e 2011, através de um programa de incentivo à agricultura familiar, a Conab adquiriu feijão produzido por pequenos produtores a preços superiores aos praticados pelo mercado. Para obter vantagens com a venda do cereal, o ex-prefeito Efraim Bueno obteve notas fiscais de pequenos produtores da região para justificar a negociação de seu produto com a Conab. Entretanto, durante as investigações ficou comprovado que muitos dos agric ultores que haviam fornecido as notas fiscais, sequer tinham plantação de feijão em suas propriedades, e alguns deles nunca se dedicaram à agricultura.

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Cinco cidades têm contratações Pedro Claro sanciona lei que terceirizadas apuradas pelo TCE reduz salários dos vereadores

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Urge adotar mecanismo para que o mal não contamine a economia ou pare o governo.” Editorial

Sexta-feira, 24 de julho de 2015

Rubens Passos

A RTIGO

Punir os mandantes e os beneficiários como depositárias da moralidade nacional e até internacional. O Brasil, principal economia do continente, que já foi a sétima do mundo, perde a grande oportunidade de exercer a hegemonia regional e emparelhar-se com as grande potências mundiais porque os esquemas aqui gerados são fraudulentos, encharcados pela corrupção e esbarram em peças chave do governo. Nosso processo político foi poluído com as falcatruas do mensalão, nossa principal estatal, que era uma das maiores do mundo, foi sangrada por aqueles que tinham o dever de protegê-la e as nossas empresas, detentoras de grande cabedal técnico, caem para a categoria de

reles e criminosas fraudadoras. Os malfeitos foram tão grandes e seus executores tão ousados que, hoje, sua nódoa ameaça importantes figuras do governo, do parlamento e até da justiça. A prisão e o apenamento dos fraudadores – empreiteiros, servidores corruptos e outros – é um imperativo de partida, mas não basta. A justiça não pode tardar na punição aos mandantes e beneficiários de toda a roubalheira que se tem apurado. Além daqueles que sujaram suas mãos com o dinheiro da corrupção, é preciso colocar um paradeiro aos que dele se beneficiaram. Outra importante questão.

C HARGE

Rubens Passos

Os malfeitos e corrupções, por si, já causam grandes prejuízos ao país. Urge adotar mecanismo para que o mal não contamine a economia ou pare o governo. Há que se apurar e punir rigorosamente todos os errantes, sejam quem forem, mas o povo, que já é vitima ao ver dilapidado o patrimônio construído com o seu dinheiro, não pode ainda ser prejudicado com o desemprego e os males de uma paradeira econômica. Coloque-se na cadeia os corruptos, substitua-se o governo se ele não aguentar, mas não se permita que o povo, mais uma vez, pague com sofrimento os erros cometidos pela elite criminosa e irresponsável.... chargeonline.com.br

A RTIGO Hélio Duque

STF, seletividade penal e Lava Jato Pense no maior absurdo, no Brasil existe precedente. Cotidianamente recebemos através o noticiário jornalístico, informações de acontecimentos delituosos envolvendo fatos e personagens coroadas. Alguém já disse que o Brasil não é para principiantes. Quem tiver dúvidas, consulte o excelente livro “Brasil: uma biografia”, das historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling. Nele está fundamentada, com grande competência, a formação nacional ao longo de 500 anos, onde as origens ibéricas na manutenção dos privilégios de classe social são intocáveis. Quando, por exemplo, D.João VI, em 1808, desembarcou com sua comitiva real no Rio de Janeiro, imediatamente instalou o principal órgão da Justiça Nacional: a Casa de Suplicação do Brasil. Em Portugal, a corte suprema tinha o nome de Casa da Suplicação. Esta é a origem histórica do STF (Supremo Tribunal Federal). No Império e na República sempre foi o guardião da Constituição, mas nos períodos dos governos autoritários, o perfil da Corte sofreu reveses. Mais recentemente, em 1968, com o AI-5, foram cassados os ministros Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Em reação à violência, os ministros Gonçalves de Oliveira, presidente do STF e Antonio

Carlos Lafayette de Andrada, futuro presidente, renunciaram em solidariedade aos ministros vítimas da violência do Estado autoritário. Anos antes, no governo Castelo Branco, o ministro Ribeiro da Costa, presidente do STF, advertia: “Se pretende atualmente fazer com que o supremo dê a impressão de ser composto por onze carneiros que expressam debilidade moral, fraqueza e submissão.” O admirável exemplo desses inesquecíveis integrantes da Suprema Corte, torna-se lembrado neste momento da vida nacional, quando a “Operação Lava Jato”, com competência e segurança jurídica, radiografa realidade de corrupção levando à indignação os brasileiros decentes. Na publicação semanal (revista Veja), o procurador federal Diogo Castor de Mattos, integrante do Ministério Público e membro da força tarefa das investigações, adverte que os tribunais superiores incorrem em “seletividade penal”, quando julga a legalidade processual envolvendo corruptos e corruptores poderosos. Nominando o STJ (Superior Tribunal de Justiça), anulando por diferentes razões as Operações: 1)”Banestado-2006”; 2) “Boi Barrica/ Faktor”; 3)”Satiagraha”; e, 4) “Castelo de Areia”. No caso da última, os corruptos continuaram no Castelo e o Ministério

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Público e a Polícia Federal ficaram com a areia. Ultimamente vozes cavernosas e de um passado triste já começam a desavergonhadamente se manifestar. O notório José Sarney, em “Veja” acusa: “O Moro sequestrou a Constituição e o país. O Supremo Tribunal Federal não pode se apequenar”, com plena concordância do ex-presidente Lula da Silva, de acordo com a publicação. Já a advogada de empreiteira investigada ameaça levar o juiz Sérgio Moro a cortes internacionais por violação dos direitos humanos dos seus clientes. Em artigo ele responde: “Quem, em geral, vem criticando a colaboração premiada é aparentemente favorável à regra do silêncio, a omertà das organizações criminosas.” O STF e o STJ irão, em futuro próximo, julgar o maior caso jurídico de corrupção da vida republicana. É fundamental que não encontre amparo naquelas cortes o princípio da “seletividade penal” ou até as conhecidas em Brasília, “sentenças auriculares”. O trabalho rigoroso do Ministério Público e da Polícia Federal, nas várias fases da “Lava Jato”, vem reunindo documentos e depoimentos, destacadamente com as delações premiadas, de fazer frade corar de vergonha. E a firmeza e competência no respeito à Lei, exercida pela Justiça Federal através o magistrado Sérgio

Moro, anexa página inovadora no direito penal brasileiro. Muito bem analisado pelo advogado baiano Almir Passo, no seu livro “Corrupção e os novos juízes do Brasil”, recentemente lançado. Em julgamento estará, também, a cultura política brasileira e a composição do mecanismo de nomeação de membros dos tribunais superiores. A rigor, no Brasil, os ministros desses tribunais tem mandato vitalício. Diferentemente do que ocorre em outros países. Na Alemanha, no Tribunal Constitucional, os ministros tem mandato de 12 anos. Na França, o mandato é de 9 anos. Na Itália, mandato de 9 anos, o mesmo ocorrendo na Espanha, onde o tempo é constitucionalmente fixado em 9 anos. Em vários outros países, à exceção dos EUA e outros poucos, não existe mandato vitalício. A vanguarda do atraso vem conspirando para derrubar nos tribunais a “Operação Lava Jato”, acreditando que a vitaliciedade poderá ser um aliado na impunidade geral e irrestrita dos delinquentes. O STF irá julgar se os tempos mudaram no Brasil.

A heresia tributária do material escolar

É inacreditável que, no exato momento em que a inflação volta a preocupar os brasileiros, a Câmara dos Deputados tenha postergado a votação de uma proposta que reduziria o preço dos materiais escolares, item importante do orçamento das famílias e fundamental para a qualidade do ensino. Refiro-me ao Projeto de Lei 6.705/2009, que prevê isenção de IPI e alíquota zero de PIS/Cofins para esses produtos. Aprovado há seis anos no Senado, tramita na Câmara dos Deputados, na qual sua votação foi adiada outra vez. É necessário que se esclareça por que os deputados federais, que tanto têm defendido a autonomia do Poder Legislativo, relutam em aprovar uma lei de imenso interesse da sociedade. A quem interessa manter a taxação sobre artigos essenciais à boa escolaridade? Seria pressão do Poder Executivo, preocupado com a presente crise fiscal? Se for isso, cabe aos deputados, representantes diretos do povo no Congresso, contra-argumentar e apresentar alternativas de redução de despesas públicas. Executivo e Legislativo têm muita gordura a ser queimada. Desde os altos salários de pessoas contratadas sem concurso, nos cargos em comissão, normalmente apaniguados políticos, até despesas com passagens aéreas e recepções. Também é preciso melhorar a produtividade no serviço público, importante para a redução de custos. Assim, é uma heresia praticar responsabilidade fiscal à custa do material escolar de nossas crianças e jovens. É uma postura que soa com certo tom de hipocrisia aos olhos dos contribuintes, que trabalham quase cinco meses, todos os anos, só para pagar impostos, segundo cálculo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Por isso, é preciso extinguir a cobrança de tributos sobre materiais escolares, essenciais para o projeto de uma nação desenvolvida, e fechar o ralo da improbidade, a expressão mais horrível de um país corrompido! Na campanha eleitoral, a grande maioria dos candidatos a deputado afirma ser a educação uma de suas prioridades. O Governo Federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais. Porém, o projeto de lei que barateia os materiais escolares é novamente engavetado.Assim, considerando a autonomia dos Três Poderes, é necessário cobrar os parlamentares, no sentido de que a proposta seja votada e encaminhada à sanção presidencial. Se isso ocorrer, dificilmente a presidente da República deixaria de sancionar uma lei que vai ao encontro da essência de suas promessas de campanha. Caso vetasse a matéria, caberia então cobrá-la. Em um País no qual a educação é realmente uma prioridade ainda a ser atendida, em especial no tocante à qualidade, não podemos nos resignar ante o proselitismo eleitoral no trato do tema. A absurda carga tributária superior a 40% sobre materiais escolares desqualifica o discurso dos políticos sobre a questão, ferindo a inteligência dos brasileiros. Temos estudantes demais fora da escola (25% não completam o Ensino Básico) e vontade política de menos para resolver o problema! Continuaremos construindo um Brasil desigual enquanto famílias de menor renda tiverem dificuldades para formar seus filhos, num mundo onde somente a educação democratiza oportunidades! *Rubens Passos é presidente da ABFIAE (Associação Brasileira dos Fabricantes e Importadores de Artigos Escolares).

Helio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (UNESP). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Sexta-feira, 24 de julh

O Governo Federal, neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, elegeu o ensino como uma de suas metas fundamentais. ”

E DITORIAL

Outrora orgulho nacional, com obras espalhadas pelo mundo, as empreiteiras brasileiras aparecem hoje como vilãs e indutoras da corrupção. Tanto que seus dirigentes e executivos estão presos, alguns já condenados e outros certamente se complicarão por terem participado do descoberto vale-tudo das licitações fraudulentas e do propinoduto que se instalou para irrigar contas, campanhas eleitorais e a ganância dos detentores e participantes do poder. Depois do mal cheiroso mensalão, eclodiu o criminoso esquema Lava-Jato e, em paralelo outras falcatruas que levaram para o esgoto a reputação de figuras que, até em tão, se colocavam

TRIBUNA DO VA

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

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Na Portaria nº 22/2015 d Tribuna do Vale em data de 1 onde se lê: LEONILDO FANTINELLI Leia-se: JOÃO FLAUZINO CARDO Cambará-PR, 23 de julho Julia Diretor-Pr TERMO DE RATIFICAÇ LICI RATIFICO a referida dispe para que produza seus juríd CONTRATAÇÃO DE EMPRE IMPRESSÕES DIGITAIS CO mm X 1200 mm) SENDO 135 (dois mil quatrocentos e trinta DE ENGENHARIA E ARQUIT Guapirama, em 23 de julh PE PR Extra Declaramos para devidos rural nº 5 e 6 em nome de Jo Maria,do Bairro Barra Mans Platina-PR, CAD/PRO:95373 comercial. Santo Antonio da Platina, a) Joaquim Bueno de Extra Declaramos para devidos rural nº 91,92,93,94,95,96,97 Arantes , do Sitio Barra Man de Santo Antônio da Platina publicação fica sem valor com Santo Antonio da Platina, a) Paulo Pimentel Aran PREFEITURA MUN PRE EXTR DATA DE ASSINATURA D CONTRATANTE: MUNIC CONTRATADA: NUTRIPO VALOR: R$ 24.800,00( vi OBJETO: AQUISIÇÃO DE NUTRIR E ALIMENTAR CRIA ESPECIAIS. TERMO DE RATIFICAÇ LICI HOMOLOGO a referida 8.666/93, para que produza por objeto CONTRATAÇÃO PALESTRA DE FORMAÇÃ DO MUNICIPIO DE GUAPIR quinhentos reais) para ADRIA Guapirama, em 23 de julh PE PR CÂMARA MUNI EXTRATO DE DIS A Presidente da Comiss Tomazina – Paraná no uso d a ratificação procedida pelo emissão da DECLARAÇÃO D o presente extrato OBJETO: CONFECÇÃO DE BANDEIR PARANÁ E MUNICÍPIO DE PANOS COM ROSETAS, em COM DE BRINDES LTDA, co Vilanova-RS inscrito no C.N.P de R$ 1.770,00 (mil Setecen Legal: Art.24, Inciso II da Lei Câmara Municipal de Tom Marcia Presidente

SÚMULA DE REQUERIM DE OPERAÇÃO José Luís Assini Filho M a Renovação da Licença de O da Madeira instalada no S Curiúva - PR .

NA DO VALE

a, 24 de julho de 2015

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de julho de 2015

Cinco cidades têm contratações terceirizadas investigadas pelo TCE

eduzir o Antônio de Picolli

no Brasil cresceu dois anos, passando .580 em 2012 para em 2014. No mesmo o investimento do Mia Saúde saltou de R$ o para R$ 1,33 bilhão nto de 27,2%)

ção

a a meningite, a rede saúde oferece gratuiuas vacinas. A partir eses de idade, a criança osição a vacina contra a tipo C. São duas doses ser aplicadas até os dois ade. público beneficiado é o Para as pessoas com 60 ais, é ofertada a vacina ócica 23 valente, que ntre outras doenças, meningites bacterianas. ica e coordenadora da Vigilância das Doenças íveis, Júlia Cordelini, e a imunização destes oritários é essencial para número de casos graves or essas doenças. “São e estão mais vulneráveis tam maior risco de dequadros graves”, alertou. 3 mortes por gripe reo Paraná desde janeiro, m respeito a pacientes ças crônicas pré-exisue pode ter contribuído ito. Além disso, sete reito à vacina, mas não nizados.

NORTE PIONEIRO»Presidente do TCE deixou claro que não há comprovação de irregularidades ainda, e que situação de cada município será analisada individualmente Gladys Santoro/TCE

Cinco municípios do Norte Pioneiro- Ibaiti, Jacarezinho, Japira, Santana do Itararé e Jaboti – aparecem na lista de investigações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR), por contratações de empresas ou pessoas físicas terceirizadas, supostamente irregulares. Em Ibaiti, o órgão que está tendo as contrações apuradas é a Fundação Hospitalar de Saúde Municipal; em Jacarezinho, um funcionário do departamento de Compras, em Japira, um funcionário do departamento contábil da Câmara Municipal de Vereadores, em Santana do Itararé, a contratação do contador da prefeitura. Já em Jaboti, a irregularidade pode estar na contratação de um escritório de contabilidade.

Ao todo, o Paraná tem 83 municípios que pagam por serviços terceirizados nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica, à empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações. Outras 64 prefeituras contratam atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários. Os dados constam de um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas (TCE-PR) nos 399 municípios do Estado, de 2005 a 2013. Em entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, 22, o presidente do TCE-PR, Ivan Bonilha deixou claro que o momento é de investigação e que não há uma comprovação de irregularidades. Ele disse que a apuração dos fatos será feita de forma individual, ou seja, caso a caso.

Ainda há a hipótese de que tenha havido erro na forma da contratação, que deve ser corrigido. Ainda de acordo com o TCE, em princípio, os procedimentos adotados pelas administrações municipais afrontam o disposto no Artigo 9º, Inciso III, da Lei de Licitações (8666/93). Esse artigo determina: “Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação”. A caracterização de conduta ilegal, contudo, demanda um aprofundamento da fiscalização. É o que pedem os técnicos do TCE responsáveis pelo estudo. Escrevem eles que

»TECNOLOGIA

“os dados (...) não são confirmações de irregularidades”. Configuram, tão somente, “situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização”, que teria por objetivo a “identificação de condutas que não se amoldem às legislações”. Em especial, à Lei de Licitações e ao Estatuto dos Servidores Públicos. Dificuldades - Os municípios paranaenses gastaram R$ 2,3 bilhões, entre os anos de 2005 a 2013, com terceirizações realizadas nas áreas jurídica, contábil e de tecnologia da informação. A média anual dessas despesas é de R$ 261 milhões. O grande volume de recursos das prefeituras destinado às terceirizações chamou a atenção do TCE-PR. Além de verificar a regularidade desses gastos,

o Tribunal de Contas quer auxiliar as administrações municipais na identificação de suas reais necessidades e orientá-las. O objeto do levantamento, coordenado pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), foram as contratações de empresas e pessoas físicas prestadoras de serviços, nas áreas abordadas, por parte da administração municipal direta, prefeituras e câmaras municipais. Também fizeram parte do estudo as contratações feitas por entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, fundos de pensão, empresas públicas e sociedades de economia mista. Foram analisados 92.007 empenhos. Destes, 40.041 (43,5% do total) são de responsabilidade de municípios com até 10 mil habitantes. O dado

pode indicar dificuldades das prefeituras em construir uma estrutura própria para atendimento de demandas nas áreas avaliadas. Quanto aos serviços de TI, por exemplo, a constatação é de que a “administração precisa se estruturar para que não necessite da prestação de serviços de terceiros”. Irregularidades - Em relação aos serviços jurídicos, entendem os técnicos do TCE que as contratações, muitas vezes, “extrapolam” as hipóteses previstas no Prejulgado nº 6 do TCE – que disciplina a matéria. Consideram eles, ainda, que podem estar ocorrendo irregularidades nesses contratos. Em relação aos serviços contábeis, foram identificados casos de servidores que participam das empresas prestadoras de serviços e contratações sem licitação.

»CAPACITAÇÃO

Copel confirma internet via Escola Pública de Trânsito realiza fibra óptica em Bandeirantes série de palestras em 56 municípios Da Assessoria

Bandeirantes contará a partir de 2016 com a internet via fibra óptica e os serviços de telefonia da Copel Telecom. A informação foi confirmada ao deputado Romanelli e ao prefeito Celso Silva (PDT) pela direção da empresa. Segundo o cronograma da empresa, os bandeirantenses poderão contratar o serviço a partir do primeiro semestre do ano que vem. O plano de instalação foi detalhado em uma reunião do prefeito Celso Silva com Adir Hannouche, diretor presidente da Copel Telecom, Maurício Arbetman, diretor-adjunto, e Ronald Oliveira, assessor parlamentar do deputado Romanelli. “Estamos muito confiantes com o lançamento em Bandeirantes, pois com isto consolidamos a nossa rede na região, que já está presente em Cornélio Procópio e São Jerônimo da Serra”, afirmou Adir Hannouche. Para o Romanelli, com a chegada dos serviços da Copel Telecom, os moradores e empresas de Bandeirantes contarão uma das melhores conexões de internet do Brasil. “A internet via fibra óptica da Copel é uma das melhores, se não a melhor do Brasil, segundo testes recentes e rankings de publicações especializadas. E sem dúvida este serviço vem para contemplar este momento de

Antônio de Picolli

Divulgação

Em Jacarezinho foi realizado na semana passada o treinamento sobre comportamento defensivo AEN

A Escola Pública de Trânsito, vinculada ao Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), realiza uma série de palestras e capacitação em 56 municípios, por meio do ensino a distância. “Comportamento Defensivo” e “Terceira Idade e Trânsito” são alguns dos temas Prefeito Celso Silva diz que internet da Copel é uma das melhores tratados nos eventos, que se Bandeirantes, que hoje é um rápida, como acontece nos destinam a motoristas em geral, polo econômico importante países com as melhores co- pessoas idosos, aos jovens e sernão só para o Norte Pionei- nexões”, destacou o prefeito vidores públicos. “Esse modelo ro, mas para todo o Paraná”, Celso Silva. A Copel Telecom de ensino tem se destacado em disse. “A Copel Telecom vem oferece os planos BEL Fibra todo país e pode ser replicado demonstrando que é com- com velocidades de 20 a 100 em outras localidades”, explica prometida com serviços de Mbps. Dos mais de 50 muni- o diretor-geral do Detran, qualidade em todo o Paraná. cípios cobertos pelo serviço no Marcos Traad. “Com aulas em A internet via fibra óptica Paraná, mais da metade con- tempo real, conseguimos oferegarante uma conexão eficaz tam também contam com o cer treinamento de qualidade, para que a população tenha programa Paraná Conectado, capacitar servidores, além de acesso a conteúdos, infor- que oferece internet a preços realizar ações educativas e orientações”, diz ele. mação e serviços de forma populares. Em Jacarezinho, no Norte Pioneiro, foi realizado na semana passada o treinamento sobre comportamento defensivo aborda situações de risco em que motoristas e pedestres podem se submeter durante um trajeto, antecipando condutas de segurança a fim de evitar acidente. O curso foi oferecido a agentes de trânsito de Maringá e colaboradores do Sesc. A palestra sobre terceira idade e o trânsito foi ministrada, neste mês, nas cidades de Iporã, Jacarezinho e Laranjeiras do Sul. Neste tema são aborda-

dos os perigos do trânsito para quem se encontra na melhor idade e explica quais atitudes devem ser tomadas a fim de prevenir possíveis acidentes. ANSIEDADE - Aos jovens, a Escola Pública de Trânsito oferece uma palestra gratuita de 40 minutos que tem como objetivo reduzir a ansiedade e controlar o medo do exame prático. As palestras estão disponíveis em todas as telessalas do Estado. O agendamento do projeto “Galera, passei! ” deve ser feito nos Centros de Formação de Condutores ou nas unidades do Departamento. Em um mês, 700 jovens foram orientados antes de realizar o exame prático de direção. AGOSTO AZUL – Em agosto, a palestra sobre a saúde do homem relacionada ao trânsito será ministrada em comemoração ao “Agosto Azul” – mês dedicado à conscientização dos homens sobre prevenção de doenças. Participam os profissionais da saúde de diversas regiões do Estado, que vão realizar abordagens aos motoristas explicando sobre os riscos de associar bebida e direção e comportamentos adotados em ruas e avenidas. SENSIBILIZAÇÃO - Na semana passada, uma palestra foi realizada com as diretoras e coordenadoras pedagógicas de Laranjeira do Sul. Através da

telessala, a conversa teve foco na sensibilização nas questões de trânsito e segurança, além de contextualizar as questões legais estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e pela lei de Diretrizes da Educação, no que diz respeito a educação de trânsito na pré-escola e no ensino fundamental. A iniciativa é para desmistificar o trabalho educativo em sala de aula sobre o tema, não como uma disciplina, mas sim como uma atividade transversal aos conteúdos nacionais estabelecido. As palestras serão estendidas aos demais municípios. ESCOLA DE TRÂNSITO - A Escola Pública de Trânsito é um espaço aberto aos órgãos de governo para capacitação de seus servidores. Através da tecnologia, a Defesa Civil, a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), Patrulha Escolar, Departamento Penitenciário (Depen), Polícia Civil e secretaria de Estado da Fazenda já capacitaram os funcionários. Em operação desde junho de 2014, mais de 6.500 pessoas já foram capacitadas através do sistema de Ensino Sem Distância (ESD) da autarquia, que atualmente conta com a estrutura de 15 estúdios, sendo 10 na capital, e os demais em Ponta Grossa, Cascavel, Umuarama, Sarandi e Londrina, além de 55 telessalas.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de julho de 2015

Ex-prefeito é detido durante operação da Polícia Federal

FEIJÃO DE OURO»Efraim Bueno de Moraes foi detido por posse ilegal de arma de fogo durante cumprimento de mandatos judiciais em Quatiguá e em outras duas cidades da região

TRIBUNA DO

Sexta-feira, 24 de ju

Para exp

ECONOMI alcançand

Das

Seis pessoas foram conduzidas para prestar depoimento e depois liberadas Luiz Guilherme Bannwart

Nacional de Abastecimento) apresentadas pela Cerealista Efraim, de propriedade do ex-prefeito da cidade, para fraudar a empresa estatal ligada ao Ministério da Agricultura. Bueno foi conduzido à Delegacia da Polícia Federal, em Londrina, porque mantinha em sua residência duas armas de fogo com os registros vencidos. De acordo com a Polícia Federal, entre 2010 e 2011, através de um programa de

incentivo à agricultura familiar, a Conab adquiriu feijão produzido por pequenos produtores a preços superiores aos praticados pelo mercado. Para obter vantagens com a venda do cereal, o ex-prefeito Efraim Bueno obteve notas fiscais de pequenos produtores da região para justificar a negociação de seu produto com a Conab. Entretanto, durante as investigações ficou comprovado que muitos dos agricultores que haviam fornecido as notas fis-

Efraim Bueno diz ter sido vítima de armação política

cais, sequer tinham plantação de feijão em suas propriedades, e alguns deles nunca se dedicaram à agricultura. A operação mobilizou 30 policiais federais da Delegacia Regional de Londrina no cumprimento de mandado de busca e apreensão de documentos e computadores em nove endereços, em Santo Antônio da Platina, Joaquim Távora e Quatiguá, onde fica a sede da Cerealista Efraim. Além das apreensões, seis

pessoas foram conduzidas para prestarem depoimentos e depois liberadas. Armação Por telefone, o ex-prefeito de Quatiguá disse que foi alvo de uma armação política e que não há irregularidades na negociação de seus produtos com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Bueno disse que forneceu computadores e documentos solicitados pela Polícia Federal, e que está à disposição da

Justiça. Sobre sua detenção pelo crime de porte irregular de armas de fogo - um revólver calibre .32 e uma carabina calibre .38 -, o empresário alegou que sempre manteve o armamento em sua casa, porém, não se atentou para a renovação dos documentos fornecidos pela própria Polícia Federal. O ex-prefeito pagou fiança no valor de R$ 4 mil e vai responder pelo crime em liberdade.

»S.A.PLATINA

Rompimento de rede prejudica abastecimento em bairros

Pedro Claro sanciona lei que reduz salários

Da Assessoria

Devido à manutenção emergencial na rede de distribuição na região central de Santo Antônio da Platina a Sanepar alguns bairros tiveram abastecimento prejudicado. O serviço foi realizado pela empresa na rua 24 de Maio, esquina com Rua Acácia. Desta forma, o desabastecimento de água afetou o Jardim Gralha Azul e vilas Santa Terezinha e

Claro 1 e 2. O serviço foi concluído por volta das 22 horas. Clientes que não possuem caixa-d’água domiciliar podem ficar desabastecidos temporariamente. A Sanepar lembra que, de acordo com norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), cada imóvel deve ter caixa-d’água com capacidade para atender as necessidades dos moradores por, no mínimo, 24 horas. O reservatório domiciliar deve

armazenar pelo menos 500 litros. A empresa de abastecimento de água pede a colaboração de todos e orienta para que a população utilize o recurso com racionalidade, evitando desperdícios. O Serviço de Atendimento ao Cliente Sanepar é feito pelo telefone 0800 200 0115. Para informações tenha em mãos a conta de água ou o número de sua matrícula.

Ainda que pen por diversos reaju seus insumos de pr como no caso da t energia elétrica, a tura brasileira teve meiro semestre de r em 2015, com o firme em sua lidera estado já responde das exportações d de frango do país. S os dados da Secre Comércio Exterior vinculada ao Minis Desenvolvimento, tria e Comércio E (MDIC), o volume d de frango exporta e st a d o – qu e c on produtos inteiros, s a lgados, pro cess embutidos –, atingi mil toneladas, cres de 17,8% em rela mesmo período do sado, quando foram tadas 588,02 mil to O faturamento a do dos seis primeiro também cresceu cançando US$ 1,14 arrecadados ante a U bilhão em 2014. Por o ritmo de produçã naense tem acomp a demanda crescen

»PREVISÃO

Final de tempo f Divulgação

»RIBIERÃO DO PINHAL

Polícia prende suspeito de assalto em posto de combustível Da Assessoria

Uma operação conjunta das polícias civil e militar prendeu na terça-feira,

Marco Antônio Bueno dos Santos, acusado de ter assaltado o posto de Combustíveis Anaviar em Ribeirão do Pinhal, no último dia 10.

Na ocasião, o suspeito agiu com violência, tendo agredido o vigilante da empresa e levado uma pequena quantia em dinheiro.

Santo Antônio terá tem

Prefeito Pedro Claro sanciona lei e parabeniza população Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro C l aro d e O l i ve i r a Ne t o (DEM), sancionou na tarde de terça-feira, a lei que reduz os salários dos vereadores, vice e prefeito da cidade. . “Hoje sancionei a Lei de redução dos salários, conforme a alteração proposta pela Câmara de Vereadores. Parabéns à democracia”, disse ele no ato da assinatura. A lei de redução dos salários foi uma vitória da população platinense ao se revoltar contra o projeto de lei dos vereadores que previa dobrar os subsídios dos parlamentares da pró-

xima gestão. Dos atuais R$ 3.500, os salários dos vereadores iriam para R$ 7.500. O do prefeito sairia de R$ 14 para R$ 22 mil. Com a nova lei, os salários dos vereadores caíram para R$ 970, e do prefeito para R$ 12 mil. O projeto chegou a ser aprovado em primeira votação, ocorrida na segunda-feira da semana passada, mas a segunda votação não passou desapercebida dos moradores, que lotaram a Câmara Municipal em protesto. Pressionados, os p arl ame nt are s apre s e n taram uma Emenda ao projeto de lei que não só ret irou o aumento, mas que reduziu os subsídios da

gestão 2017/2020. Na mesma sessão, o projeto de lei também dos parlamentares, que pretendia aumentar o número de cadeiras da próxima gestão, das atuais nove para treze, foi retirado. A notícia da movimentação da população saiu em todos os meios de comunicação do Est ado e também do Brasil. A conquista dos platinenses também tem influenciado o u t r a s C â m a r a s d e Ve re adores da reg ião, que resolveram não apresentar projetos de reajuste salarial dos vereadores. Em Jacarezinho, a população agora se movimenta para fazer com que o projeto já aprovado, seja derrubado.

Days

O Instituto de M lógico do Paraná – – descartou a possi de geada nas próx horas na região d Pioneiro. Apesar d tempo firme, mesm ao amanhecer ain frio em algumas cid massa de ar polar p tensidade sobre o co te nesta quinta-fei desloca seu centro Oceano Atlântico. peraturas nesta sex e sábado variam en e 23°C com prev pancadas de chuva e isoladas. Na sexta-feira, o prevê 60% de possi de chuva, aproximad

NA DO VALE

a, 24 de julho de 2015

o durante

Sexta-feira, 24 de julho de 2015

Paraná responde por 35% das exportações avícolas brasileiras ECONOMIA»O faturamento acumulado dos seis primeiros meses também cresceu 8%, alcançando US$ 1,14 bilhão arrecadados Das Agências

Sobre sua detenção me de porte irregular de fogo - um revólre .32 e uma carabina 38 -, o empresário ue sempre manteve mento em sua casa, não se atentou para ção dos documentos os pela própria Políral. prefeito pagou fianor de R$ 4 mil e vai er pelo crime em e.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Ainda que penalizada por diversos reajustes em seus insumos de produção, como no caso da tarifa de energia elétrica, a avicultura brasileira teve um primeiro semestre de recordes em 2015, com o Paraná firme em sua liderança – o estado já responde por 35% das exportações de carne de frango do país. Segundo os dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), o volume de carne de frango exportado pelo e st a d o – qu e c ons i d e r a produtos inteiros, cortes, s a lgados, pro cess ados e embutidos –, atingiu 692,76 mil toneladas, crescimento de 17,8% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram exportadas 588,02 mil toneladas. O faturamento acumulado dos seis primeiros meses também cresceu 8%, alcançando US$ 1,14 bilhão arrecadados ante a US$ 1,06 bilhão em 2014. Por sua vez, o ritmo de produção paranaense tem acompanhado a demanda crescente pela

proteína animal. De acordo com os dados Sindiavipar, foram abatidas 800,76 milhões de aves no primeiro semestre deste ano, alta de 5,7% ante aos 757,08 milhões registrados no mesmo período do ano anterior. Para o fechamento deste ano, o Sindiavipar projeta crescimento de 7% nas exportações e 5% em produção. “Com os novos investimentos que as indústrias têm realizado e as expectativas de crescimento contínuo, é possível que, em um futuro próximo, o Paraná responda por até 50% dos resultados avícolas brasileiros”, antecipa o presidente do Sindicato das Indústrias de Produtos Avícolas do Estado do Paraná (Sindiavipar), Domingos Martins. A previsão do sindicato é apoiada pelos números: até o primeiro semestre de 2011, o Paraná respondia por aproximadamente 24% das exportações avícolas brasileiras. “A avicultura faz a sua parte e gera crescimento, empregos e renda. Volume de carne de frango exportado pelo estado atingiu 692,76 mil toneladas A perspectiva certamente será favorável se os reajustes trias de Produtos Avícolas sua fundação, em 1992, o no mercado interno e exterdeixarem de ser incessantes”, do Estado do Paraná (Sin- Sindiavipar tem trabalhado no. Atualmente, o Paraná é o diavipar) representa 44 aba- para o crescimento da avi- maior produtor e exportador enfatiza o dirigente. tedouros, incubatórios e fri- cultura do estado, buscando nacional, além de referênSobre o Sindiavipar O Sindicato das Indús- goríficos paranaenses. Desde sempre representatividade cia em sanidade avícola e

Antônio de Picolli

responde por mais de 25% das exportações de carne de frango do país, embarcando o produto para mais de 150 países em todo o mundo.

»MERCADO DE TRABALHO

»PREVISÃO

Final de semana terá Desemprego fica em 6,9% em junho, tempo firme na região maior taxa para o mês desde 2010 Antônio de Picolli

Divulgação

017/2020. Na meso, o projeto de lei dos parlamentares, endia aumentar o de cadeiras da prótão, das atuais nove e, foi retirado. ícia da movimena população saiu os os meios de cação do Est ado ém do Brasil. A a dos platinenses tem influenciado C â m a r a s d e Ve s da reg ião, que am não apresentar de reajuste salavereadores. Em nho, a população movimenta para m que o projeto já o, seja derrubado.

Agência Globo

Santo Antônio terá tempo bom no final de semana Dayse Miranda

O Instituto de Meteorológico do Paraná – Simepar – descartou a possibilidade de geada nas próximas 72 horas na região do Norte Pioneiro. Apesar de prever tempo firme, mesmo assim, ao amanhecer ainda faz frio em algumas cidades. A massa de ar polar perde intensidade sobre o continente nesta quinta-feira, pois desloca seu centro para o Oceano Atlântico. As temperaturas nesta sexta-feira e sábado variam entre 12°C e 23°C com previsão de pancadas de chuva rápidas e isoladas. Na sexta-feira, o Simepar prevê 60% de possibilidade de chuva, aproximadamente

10mm. Já no sábado a média prevista cai para 4mm. O domingo vai ser de céu limpo e temperaturas entre 14°C e 23°C. De acordo com o meteorologista Cezar Gonçalves Duquia, o radar meteorológico de Cascavel já identifica pequenas áreas chuvosas em áreas de municípios do sudoeste do Paraná que fazem fronteira com a Argentina. Segundo Duquia o centro mais intenso da massa de ar frio se deslocou para o oceano e a nebulosidade aumenta, portanto, não há previsão para a formação de geadas para nenhuma das regiões paranaenses. Até as próximas 72 horas não há previsão para a formação de geadas.

A taxa de desemprego ficou em 6,9% em junho, informou o IBGE nesta quinta-feira (23). O dado faz parte da Pesquisa Mensal de Emprego (PME), que engloba seis regiões metropolitanas do país –Rio, São Paulo, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Porto Alegre. Em junho de 2014, a taxa havia sido de 4,8%. O resultado é o pior para o mês desde 2010, quando ficou em 7%. Em maio, o desemprego havia ficado em 6,7%. A variação de um mês para o outro, de alta de apenas 0,2 ponto percentual, é considerada estabilidade estatística pelo IBGE. A forte alta da taxa de desemprego em junho, na comparação com o mesmo mês do ano passado, está relacionada ao aumento da chamada população desocupada — ou seja, aqueles que estão em busca de trabalho, porém não encontram. No mês passado, esse grupo somava 1,7 milhão de pessoas nas seis regiões acompanhadas pela pesquisa, o que representa uma alta de 44,9% (522 mil pessoas) em relação a junho de 2014. Já a população ocupada encolheu, no mesmo período, 1,3% (equivalente a 298 mil pessoas), passando a somar 22,8 milhões de trabalhadores. Na comparação com maio, tanto a população ocupada como a desocupada ficaram estáveis, segundo o IBGE. O instituto informou ainda que

a população não economicamente ativa — pessoas que não estão à procura de emprego e, dessa forma, não pressionam o mercado de trabalho — ficou em 19,3 milhões, estável tanto em relação a maio como a junho de 2014. Rendimento Já o rendimento real (já descontando a inflação) ficou em R$ 2.149 em junho. O valor é 0,8% maior em relação ao registrado em maio, porém 2,9% menor que o de junho de 2014. Com a queda na renda frente ao ano passado, caiu também a chamada massa de rendimento médio real — formada pela soma dos rendimentos dos trabalhadores. Em junho, esse indicador ficou em R$ 49,5 bilhões, queda de 4,3% em relação ao mesmo mês de 2014. Frente a maio, foi registrada estabilidade. Depois de ter fechado 2014 em 4,3% — menor patamar da série histórica —, a taxa de desocupação medida pela PME tem subido constantemente neste ano. O aumento reflete a piora no mercado de trabalho, impactado pelo ambiente recessivo na economia. Na semana passada, o Ministério do Trabalho informou que o país fechou 111.199 postos de trabalho em junho, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o pior saldo líquido (admissões menos demissões) para o mês desde 1992. Diferentemente da PME, que considera emprego informal

em seus cálculos, o Caged registra apenas as vagas com carteira assinada. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, levantamento mais abrangente do IBGE, que contém informações de todas os estados brasileiros e do Distrito Federal, também têm mostrado deterioração no mercado de trabalho. Segundo os números mais recentes, de maio, a taxa de desemprego nacional chegou a 8,1%, a maior desde 2012. Demissões se alastram para serviços e comércio nas regiões metropolitanas As demissões nas seis principais regiões metropolitanas brasileiras, antes concentradas nos setores de indústria e construção, se alastraram para as atividades de serviços e comércio, informou o IBGE nesta quinta-feira (23). A população ocupada nas seis principais regiões metropolitanas encolheu em 1,3% em junho, na comparação ao mesmo mês do ano passado. Foi a maior queda nessa base de comparação da série histórica, iniciada em 2002. São 298 mil demissões. “Antes tínhamos um aumento da taxa de desemprego pela maior procura. Agora, estamos vendo dispensas mais acentuadas”, afirma Adriana Araújo Beringuy, técnica do IBGE. “Isso porque temos agora mais setores contribuindo com a redução do emprego”. Os cortes foram maiores no segmento chamado “outros serviços”, que inclui alojamento, alimentação e

recreação. Foram 114 mil pessoas a menos trabalhando no setor em junho na comparação ao mesmo mês do ano passado, queda de 2,7%. Uma parte dessas demissões pode estar relacionado ao crescimento de 4,5% que serviços de alojamento, alimentação e recreação teve em junho do ano passado, em base anuais. O mês foi marcado pela Copa do Mundo no Brasil. Comércio O comércio também teve um desempenho bastante ruim em junho deste ano. O setor demitiu 95 mil pessoas entre junho de 2014 e de 2015. O contingente de ocupados no comércio encolheu assim em 2,2% nessa comparação. “O comércio foi um dos que mais resistiu à crise porque existe custo de demissão. Agora começa a reduzir seu pessoal afetado pela queda na receita e aumento de custos, como energia. Com o cenário ruim, o comércio está fazendo seu ajuste”, disse Vitor França, assessor econômico da FecomercioSP. Indústria e construção continuaram seu processo de demissões iniciado já no ano passado, mas não foram os maiores no mês. A indústria cortou 20 mil vagas em junho e a construção, 88 mil vagas, informou o IBGE nesta quinta-feira. O aumento do desemprego tem sido maior, sobretudo, entre a população de 18 a 24 anos. São jovens que se mantiveram fora do mercado no ano passado, apoiados em uma maior renda familiar.

A-6 Saúde

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de julho de 2015

ASSISTÊNCIA»Estratégia prevê investimento em cirurgias prioritárias com o objetivo de reduzir o tempo de espera

Antônio de Picolli

Para reduzir as filas no Sistema Único de Saúde (SUS) e contribuir para o crescimento do número de cirurgias eletivas realizadas no Brasil, o Ministério da Saúde liberou R$ 143,2 milhões aos estados e municípios. A Portaria 1.034/2015, que destina esses recursos, também redefine a estratégia para ampliação do acesso aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, como cirurgias de varizes, ortopédicas, de urologia e otorrinolaringologia, incluindo retirada de amígdalas. Os recursos fazem parte de uma estratégia do Ministério da Saúde para garantir o acesso da população aos procedimentos disponibilizados no SUS. A Portaria prevê o fim do repasse por componentes. Pelas regras anteriores, o gestor local só poderia receber novos recursos para cirurgias eletivas se tivesse gastado todo o montante passado para cada um deles. Ou seja, se usasse todo o dinheiro do componente II (Especialidades e Procedimentos Prioritários), não poderia receber mais incentivos fi-

nanceiros sem que utilizasse o valor dos componentes I (Cirurgias de Catarata) e III (Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de média complexidade, considerados relevantes para ampliação do acesso no contexto loco-regional). Agora, além de agilizar o processo, a nova portaria permitirá aos gestores locais remunerar de forma diferenciada os seus prestadores para estimular a realização de cirurgias eletivas. A medida possibilita a ampliação da oferta de procedimentos reduzindo as filas de espera e beneficiado um número muito maior de pessoas de maneira permanente. Os valores disponibilizados foram definidos com base em estudo comparativo da frequência de cirurgias eletivas feitas em anos anteriores pelos estados, Distrito Federal e municípios. A transferência dos recursos se dará após a realização dos procedimentos cirúrgicos nos hospitais. Além do repasse previsto na Portaria 1.034/2015, os gestores locais contam com o limite financeiro de média e alta complexidade (Teto MAC), dinheiro enviado mensalmente pelo Ministério

Cinco município Pioneiro- Ibaiti, Ja Japira, Santana do Jaboti – aparecem investigações do Tr Contas do Estado ( por contratações de ou pessoas físicas das, supostamente i Em Ibaiti, o órgão tendo as contrações é a Fundação Hos Saúde Municipal; rezinho, um funci departamento de em Japira, um fu do departamento c Câmara Municipal dores, em Santana a contratação do da prefeitura. Já em irregularidade pod contratação de um de contabilidade.

»TECNOLO Portaria permitirá remunerar de forma diferenciada os médicos para estimular a realização de cirurgias eletivas

da Saúde aos estados e municípios que pode ser usado para cirurgias eletivas. Existe ainda a possibilidade de os governos estaduais e municipais usarem recursos próprios para essa finalidade. AUMENTO – No iní-

cio deste mês, o Ministério da Saúde liberou outros R$ 143,3 milhões para custear as cirurgias eletivas em dez estados, que realizaram uma alta quantidade de procedimentos até fevereiro deste ano. O objetivo da pasta, que destinou

na ocasião um recurso extra, – além do que já havia sido repassado anteriormente – é possibilitar que os estados e municípios continuem a aumentar a realização desses procedimentos. O número de cirurgias

eletivas no Brasil cresceu 11,7% em dois anos, passando de 2.120.580 em 2012 para 2.370.039 em 2014. No mesmo período, o investimento do Ministério da Saúde saltou de R$ 1,04 bilhão para R$ 1,33 bilhão (crescimento de 27,2%)

»PREVENÇÃO

Secretaria da Saúde confirma 13 mortes por gripe e 32 por meningite

Secretaria dá dicas de prevenção contra gripe e meningite

Doenças respiratórias circulam durante o ano todo, mas é no inverno que a situação se agrava e o número de casos aumenta de forma significativa. Atualmente, as doenças que mais preocupam as autoridades de saúde do Paraná são a gripe e a meningite, que se não diagnosticadas e tratadas adequadamente podem até levar a morte. De acordo com o mon it or am e nt o fe it o p e l a S e c re t a r i a E s t a du a l d a Saúde, 280 casos de gripe e 537 de meningite foram n o t i f i c a d o s n o Pa r a n á em 2015, somando todos os subtipos dessas doenças. De janeiro até agora, foram confirmados 13 óbitos por gripe e 32 por meningite, seja ela viral ou bacteriana. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Eliane Chomatas, o momento é de intensificar as medidas de controle e orientar a população sobre como proceder para minimizar a transmissão dessas doenças. “Estamos preparados para atender os possíveis casos, mas a intenção é e v it á - l o s , re forç an d o a prevenção através do esclarecimento da população”, ressaltou Eliane. Para ela, o clima frio típico do inverno faz com qu e a s p e s s o a s s e c on c e nt r e m e m a m b i e nt e s fechados, o que favorece

a disseminação de vírus e bactérias responsáveis por essas doenças. “Por isso, a principal recomendação é m a nt e r o s a m bi e nt e s sempre bem arejados e não esquecer hábitos básicos d e h i g i e ne, c omo l av ar as mãos frequentemente”, completou. PREVENÇÃO - A higiene das mãos, com água e sabão ou álcool gel, é ex-

“

Por isso, a principal recomendação é manter os ambientes sempre bem arejados e não esquecer hábitos básicos de higiene, como lavar as mãos frequentemente”

tremamente eficaz na prevenção de doenças respiratórias. A medida protege o individuo principalmente cont ra aquel as do enç as transmitidas pelo contato com gotículas expelidas por pessoas doentes, seja pela fala, tosse ou espirro. O ut ra ar ma cont ra a gripe e a meningite são as vacinas. Apesar da campanha de vacinação contra a Influenza (vírus da gripe)

NORTE P irregulari

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Sexta-feira, 24 de j

Cinc terc

Ministério da Saúde destina R$ 143,2 milhões para cirurgias Das Agências

TRIBUNA D

já ter sido encerrada, pessoas com doenças crônicas têm direito à imunização durante o ano todo. Basta procurar a unidade de saúde onde realiza o tratamento e se informar. Já para a meningite, a rede pública de saúde oferece gratuitamente duas vacinas. A partir dos três meses de idade, a criança tem à disposição a vacina contra a meningite tipo C. São duas doses que devem ser aplicadas até os dois anos de idade. Outro público beneficiado é o de idosos. Para as pessoas com 60 anos ou mais, é ofertada a vacina pneumocócica 23 valente, que protege, entre outras doenças, contra as meningites bacterianas. A médica e coordenadora da Divisão de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Júlia Cordelini, explica que a imunização destes grupos prioritários é essencial para reduzir o número de casos graves e mor tes p or ess as doenças. “São pessoas que estão mais vulneráveis ou apresentam maior risco de desenvolver quadros graves”, alertou. Das 13 mortes por gripe registradas no Paraná desde janeiro, dez dizem respeito a pacientes com doenças crônicas pré-exist e nt e s , o q u e p o d e t e r contribuído para o óbito. Além disso, sete tinham direito à vacina, mas não foram imunizados.

Higiene das mãos é uma das medidas preventivas AEN

Doenças respiratórias circulam durante o ano todo, mas é no inverno que a situação se agrava e o número de casos aumenta de forma significativa. Atualmente, as doenças que mais preocupam as autoridades de saúde do Paraná são a gripe e a meningite, que se não diagnosticadas e tratadas adequadamente podem até levar a morte. Segundo a superintendente de Vigilância em Saúde, Eliane Chomatas, o momento é de intensificar as medidas de controle e orientar a população sobre como proceder para minimizar a transmissão dessas doenças. “Estamos preparados para atender os possíveis casos, mas a intenção é evitá-los, reforçando a prevenção através do esclarecimento da população”, ressaltou Eliane. Para ela, o clima frio típico do inverno faz com que as pessoas se concentrem em ambientes fechados, o que favorece a disseminação de vírus e bactérias responsáveis por essas doenças. “Por isso, a principal recomendação é manter os ambientes sempre bem arejados

e não esquecer hábitos básicos de higiene, como lavar as mãos frequentemente”, completou. De acordo com o monitoramento feito pela Secretaria Estadual da Saúde, 280 casos de gripe e 537 de meningite foram notificados no Paraná em 2015, somando todos os subtipos dessas doenças. De janeiro até agora, foram confirmados 13 óbitos por gripe e 32 por meningite, seja ela viral ou bacteriana. PREVENÇÃO - A higiene das mãos, com água e sabão ou álcool gel, é extremamente eficaz na prevenção de doenças respiratórias. A medida protege o individuo principalmente contra aquelas doenças transmitidas pelo contato com gotículas expelidas por pessoas doentes, seja pela fala, tosse ou espirro. Outra arma contra a gripe e a meningite são as vacinas. Apesar da campanha de vacinação contra a Influenza (vírus da gripe) já ter sido encerrada, pessoas com doenças crônicas têm direito à imunização durante o ano todo. Basta procurar a unidade de saúde onde realiza o tratamento e se informar.

Já para a meningite, a rede pública de saúde oferece gratuitamente duas vacinas. A partir dos três meses de idade, a criança tem à disposição a vacina contra a meningite tipo C. São duas doses que devem ser aplicadas até os dois anos de idade. Outro público beneficiado é o de idosos. Para as pessoas com 60 anos ou mais, é ofertada a vacina pneumocócica 23 valente, que protege, entre outras doenças, contra as meningites bacterianas. A médica e coordenadora da Divisão de Vigilância das Doenças Transmissíveis, Júlia Cordelini, explica que a imunização destes grupos prioritários é essencial para reduzir o número de casos graves e mortes por essas doenças. “São pessoas que estão mais vulneráveis ou apresentam maior risco de desenvolver quadros graves”, alertou. Das 13 mortes por gripe registradas no Paraná desde janeiro, dez dizem respeito a pacientes com doenças crônicas pré-existentes, o que pode ter contribuído para o óbito. Além disso, sete tinham direito à vacina, mas não foram imunizados.

Copel fibra ó

Bandeirantes c partir de 2016 com via fibra óptica e o de telefonia da Cope A informação foi co ao deputado Roma prefeito Celso Silva ( direção da empresa o cronograma da os bandeirantenses contratar o serviço do primeiro semest que vem. O plano de inst detalhado em uma r prefeito Celso Silva Hannouche, diretor te da Copel Telecom Arbetman, diretor e Ronald Oliveira parlamentar do d Romanelli. “Estam confiantes com o la em Bandeirantes, isto consolidamos a na região, que já est em Cornélio Procó Jerônimo da Serra” Adir Hannouche. Para o Roman a chegada dos ser Copel Telecom, os m e empresas de Ban contarão uma da res conexões de in Brasil. “A internet óptica da Copel é melhores, se não do Brasil, segund recentes e rankings cações especializad dúvida este serviço contemplar este mo

A DO VALE

24 de julho de 2015

TRIBUNA DO VALE Sexta-feira, 24 de julho de 2015

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ária olar

o em que a inflação os Deputados tenha eduziria o preço dos amento das famílias Refiro-me ao Projeto I e alíquota zero de há seis anos no Sena qual sua votação

e os deputados fedeo Poder Legislativo, esse da sociedade. A gos essenciais à boa cutivo, preocupado e aos deputados, recontra-argumentar pesas públicas. rdura a ser queimatadas sem concurso, aniguados políticos, ões. Também é prepúblico, importante

ilidade fiscal à custa ens. É uma postura os dos contribuintes, anos, só para pagar asileiro de Planejaextinguir a cobrança ciais para o projeto o da improbidade, a mpido! oria dos candidatos a rioridades. O Goverente Dilma Rousseff, ndamentais. Porém, colares é novamente a dos Três Poderes, é do de que a proposta ncial. Se isso ocorrer, ia de sancionar uma messas de campanha. a. Em um País no ainda a ser atendida, mos nos resignar ante urda carga tributária squalifica o discurso ência dos brasileiros. não completam o Enresolver o problema! ual enquanto famílias mar seus filhos, num za oportunidades!

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ERRATA Na Portaria nº 22/2015 datado de 17/07/2015, publicado no Jornal Tribuna do Vale em data de 18 e 19/07/2015, Pág. A7, em seu artigo 1º, onde se lê: LEONILDO FANTINELLI Leia-se: JOÃO FLAUZINO CARDOSO Cambará-PR, 23 de julho de 2015. Juliano Ribeiro Michelato Diretor-Presidente do CambaraPrev TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 016/2015 RATIFICO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PLOTAGENS E IMPRESSÕES DIGITAIS COLORIDAS EM FOLHA PADRÃO A0 (841 mm X 1200 mm) SENDO 135 IMPRESSÕES pelo valor de R$ 2.430,00 (dois mil quatrocentos e trinta reais) para ASSOSSIAÇÃO PLATINENSE DE ENGENHARIA E ARQUITETURA. Guapirama, em 23 de julho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 5 e 6 em nome de Joaquim Bueno de Camargo , do Sitio Santa Maria,do Bairro Barra Mansa ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR, CAD/PRO:95373140-17.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina,23/07/2015. a) Joaquim Bueno de Camargo. Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 91,92,93,94,95,96,97,98,99 e 100 ,em nome de Paulo Pimentel Arantes , do Sitio Barra Mansa ,do Bairro Barra Mansa ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR, CAD/PRO:95217311-14.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina,23/07/2015. a) Paulo Pimentel Arantes . PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 045/2015 EXTRATO DA ATA 061/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 06 DE JULHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA VALOR: R$ 24.800,00( vinte e quatro mil e oitocentos reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE LEITES ESPECIAIS COM A FUNÇÃO DE NUTRIR E ALIMENTAR CRIANÇAS E IDOSOS COM NECESSIDADES ESPECIAIS. TERMO DE RATIFICAÇÃO DO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 015/2015 HOMOLOGO a referida dispensa, nos termos do artigo 26 da Lei 8.666/93, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, que tem por objeto CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL CAPACITADO PARA PALESTRA DE FORMAÇÃO PEDAGOGICA AOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA pelo valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para ADRIANA VALE DA PAIXÃO 02904538950. Guapirama, em 23 de julho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA- PARANÁ EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 02/2015 A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Tomazina – Paraná no uso de suas atribuições Legais em cumprimento a ratificação procedida pelo Presidente desta Câmara Municipal pela emissão da DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, faz publicar o presente extrato OBJETO: para contratação de pessoa jurídica para CONFECÇÃO DE BANDEIRAS OFICIAIS DO BRASIL, ESTADO DO PARANÁ E MUNICÍPIO DE TOMAZINA DE CETIM BORDADAS 2,5 PANOS COM ROSETAS, em favor da empresa BR BANDEIRAS IND. E COM DE BRINDES LTDA, com sede na BR 368 n° 387 Centro Fazenda Vilanova-RS inscrito no C.N.P.J. sob o nº 08.321.335/0001-13 pelo Valor de R$ 1.770,00 (mil Setecentos e Setenta Reais) com Fundamentação Legal: Art.24, Inciso II da Lei 8.666/93. Câmara Municipal de Tomazina, 23 de Julho de 2015. Marcia Aparecida de Freitas Presidente da Comissão de Licitação SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO José Luís Assini Filho ME torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Preservação e Tratamento da Madeira instalada no Sitio Campina do Tigre, Bairro Barrinha, Curiúva - PR .

Atas & Editais A-7 CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RESOLUÇÃO Nº 04, de 15 de julho de 2015. Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal, altera a Resolução nº 04/2014, de 19 de dezembro de 2014, e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina / Estado do Paraná, aprovou e eu, Valdir Domingos de Souza, Presidente da Câmara Municipal, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Executiva: Art. 1º. Fica alterado o artigo 9º da Resolução nº 04/2014, de 19 de dezembro de 2014, que passara a vigorar da seguinte forma: “Art. 9º ......... I - .......... II- .......... III – Órgãos de Direção e Controle a. Direção – Mesa Executiva b. Controle – Controle Interno ........................................” Art. 2º. Fica alterado o Capítulo III e artigo 12 da Resolução nº 04/2014, de 19 de dezembro de 2014, que passarão a vigorar da seguinte forma: “CAPÍTULO III MESA EXECUTIVA E CONTROLE INTERNO Art. 12 – A Mesa Executiva é composta do Presidente, Vice-Presidente, 1º Secretário e 2º Secretário, com competência de funções diretivas, executivas e disciplinares de todos os trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal e demais atribuições, na forma do Regimento Interno e da Lei Orgânica Municipal e o Controle Interno será exercido por servidor efetivo, com competência, funções e requisitos na forma de regulamentação específica.” Art. 3º. A Regulamentação das normas gerais sobre a fiscalização da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, organizada sob a forma de Sistema de Controle Interno, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, art. 59 da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, Lei Municipal nº 1.480, de 03 de julho de 2015, e tomará por base a escrituração e demonstrações contábeis, os relatórios de execução e acompanhamento de projetos e de atividades e outros procedimentos e instrumentos estabelecidos pela legislação em vigor ou órgãos de controle interno e externo, será a constante na presente resolução. Parágrafo único – Ao Sistema de Controle Interno do Legislativo Municipal aplicar-se-á, além dos dispositivos da presente Resolução, a Lei Municipal nº 1480/2015, de 03 de julho de 2015. Art. 4º. Para os fins de cumprimento do artigo 10º da Lei Municipal nº 1480/2015, de 03 de julho de 2015, a regulamentação é realizada nos termos desta Resolução, considerando-se Controle Interno o conjunto de atividades, planos, métodos e procedimentos interligados utilizados com vistas a assegurar que os objetivos da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina sejam alcançados nos termos das leis vigentes. Art. 5º. Compete ao Controle Interno: I – Avaliar o cumprimento das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus atos; II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial; III- exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres da Câmara; IV - apoiar o Tribunal de Contas no exercício de sua missão institucional; V - em conjunto com autoridades da Administração Financeira da Câmara, assinar o relatório de Gestão Fiscal; VI - atestar a regularidade da tomada de contas dos ordenadores de despesa, recebedores, tesoureiros, pagadores ou assemelhados; VII - propor à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, a atualização ou a adequação às resoluções relativas ao sistema de Controle Interno; VIII – informar à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, para as providências necessárias, a ocorrência de atos ilegais, ilegítimos, irregulares ou antieconômicos de que resultem ou não em dano ao erário. IX - fiscalizar o cumprimento das normas da Lei Complementar 101/2000, com ênfase no que se refere a: a - atingimento das metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias; b - limites e condições para realização de operações de crédito e inscrição em Restos a Pagar; c - medidas adotadas para o retorno da despesa total com pessoal ao respectivo limite, nos termos dos arts. 22 e 23 da Lei Complementar nº 101/2000; d - providências tomadas, conforme o disposto no art. 31 da Lei Complementar nº 101/2000, para recondução dos montantes das dívidas consolidada e mobiliária aos respectivos limites; e - destinação de recursos obtidos com a alienação de ativos, tendo em vista as restrições constitucionais e as da Lei Complementar 101/2000; f - cumprimento do limite de gastos totais do legislativo municipal. Art. 6º. O Controle Interno do Legislativo integrará a estrutura organizacional da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, vinculada diretamente à Mesa Executiva da Câmara Municipal, com atribuições definidas nesta Resolução. Art. 7º. O Controlador Interno será nomeado pelo Presidente da Câmara. § 1º. - A função de Controle Interno será exercida por servidor efetivo, de conformidade com a Lei Municipal nº. 1480, de 03 de julho de 2015. § 2º. - O Controlador, em razão de eventual responsabilidade solidária adicional e da complexidade do exercício da função receberá função gratificada estipulada em Lei pelo próprio Poder Legislativo. Art. 8º. No apoio ao controle externo, o sistema de controle interno deverá exercer, dentre outras, as seguintes atividades: I – organizar e executar programação de auditorias contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial nas unidades administrativas sob seu controle, enviando ao Tribunal de Contas do Estado de Paraná, os respectivos relatórios; II – realizar auditorias nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e parecer; III – alertar formalmente a autoridade administrativa competente para que instaure tomada de contas especial sempre que tomar conhecimento de qualquer das ocorrências referidas que autorizem este procedimento. Art. 9º. - O responsável pelo controle interno, ou na falta deste, os dirigentes componentes da Mesa Executiva, ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade, dela darão imediato conhecimento ao Tribunal de Contas do Estado de Paraná, sob pena de responsabilidade solidária. Parágrafo único - Na comunicação ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná, o dirigente do órgão de controle interno

competente indicará as providências adotadas para: I – corrigir a ilegalidade ou a irregularidade apurada; II – ressarcir o eventual dano causado ao erário; III – evitar ocorrências semelhantes. Art 10. - Fica assegurado ao Controle Interno, no desempenho de suas funções, o acesso a todos os documentos, fatos e informações relacionados à Câmara Municipal, aos órgãos alcançados pelo Controle Interno do Legislativo. Art. 11. - É vedado ao responsável pelos trabalhos de Controle Interno divulgar fatos e informações de que tenha tomado conhecimento, em razão do exercício de suas atribuições. Art. 12. - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementadas, se necessário. Art. 13. - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 15 de julho de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO VicePresidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI 1º Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR 2º Secretário Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 19,20,21,22 e 23 ,em nome de Maria da Saude Arantes Fontana , do Sitio São Paulo ,do Bairro São Pedro do Aparado ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR, INCRA:816.094.067.776-5 ,CAD/ PRO:95495871-08.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 23/07/2015. a) Maria da Saude Arantes Fontana. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 04/2015. Processo Administrativo 04/2015. Objeto: Aquisições de Equipamentos Permanentes de Informática para manutenção dos Setores Administrativos da Câmara Municipal. Ratificação realizada em 22.07.2015 pelo Presidente da Câmara Municipal Jorge João Pereira Filho, Ficando contratada pelo Valor Global de R$ 7.963,58 (Sete mil novecentos e sessenta e três reais e cinquenta e oito centavos) a Empresa Treicon Informática Ltda, CNPJ 01.468.706/0001-45, instalada na Rua São Paulo nº. 582 Andirá, para entrega dos equipamentos de informáticas nas quantidades, especificações e valores conforme de sua proposta de preço datada de 21.07.2015. Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 22.07.2015. Jorge João Pereira Filho Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANA EXTRATO DE CONTRATO Nº 03 /2015 Partes: Câmara Municipal de Barra do Jacaré – PR CNPJ 00.814.6880001-43 e a Empresa Treicon Ltda, inscrita no CNPJ 01.468.706/001-45 Objeto: Aquisições de Equipamentos Permanentes de Informáticas, nos valores de R$. 7.963,58. Duração: 06 meses. Data de assinatura: 23/07/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR Sala das sessões da Câmara Municipal em 23 de julho de 2015. Jorge João Pereira Filho Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO Wouter Verburg , torna público que requereu ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a Chácara Lucto Et Emergo, Bairro 2ª Lomba, município de Arapoti-PR.

Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal Creche Cantinho da Amizade – CNPJ n.º 77.463.743/0002-03 MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DECISÃO DE RESULTADO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 007/2015 OBJETO: Aquisição de Impressora Multifuncional. EMPRESA

CNPJ

VALOR

GT INK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA ME VILA & VILA RECARGA DE CARTUCHOS E TONNERS LTDA - ME F. VILA LANDGRAF & CIA LTDA – ME

72.175.540/000117

R$ 850,00

COLOCAÇÃ O 1º

07.626.361/000197

R$ 899,00

2º

06.082.793/000111

R$ 930,00

3º

Diante do acima disposto, conforme mapa comparativo e após analisadas suas documentações, as quais atendem plenamente as condições legais, foi declarada como vencedora do certame a licitante abaixo especificada: NOME: GT INK SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA LTDA – ME CNPJ: 72.175.540/0001-17 ENDEREÇO: RUA XV DE FEVEREIRO N.º 143 - CENTRO – CORNÉLIO PROCÓPIO – PARANÁ VALOR OFERTADO: R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) Fayçal Melhem Chamma Junior Departamento de Licitações

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 24 de julho de 2015

Por dívida de 2002, Paraná “herdará” 945 quilômetros de rodovias federais

Antônio de Picolli

24 DE JULHO DE

Ex op

MANUTENÇÃO»Estado recebeu R$ 122,8 mi da União pelo acordo e agora terá de cuidar de mais estradas no pior momento financeiro dos últimos anos Gazeta do Povo

A decisão de aceitar R$ 122,8 milhões do governo federal em 2002 pode custar caro agora para o Paraná. Em troca do dinheiro, o governo estadual, à época, concordou em receber a responsabilidade de cuidar de 945 quilômetros de rodovias federais. O governo atual não quer aceitar o “presente de grego”, combinado há mais de uma década. Os gastos seriam bem

maiores do que os valores repassados. A estimativa é de que seriam gastos R$ 200 milhões ao ano para fazer a manutenção dos trechos. Em 2002, o governo estadual recebeu o equivalente a R$ 265 milhões (em valores corrigidos pela inflação). prazo para que as estradas sejam estadualizadas vence em 31 de dezembro de 2015. O caso pode ter reflexos imediatos, como a suspensão de obras em andamento. Algumas ações de recape,

terceiras-faixas e operações tapa-buracos estão sendo executadas. Também os policiais rodoviários federais que atuam nessas rodovias p o dem s er t ransfer idos. Outro efeito colateral seria o enfraquecimento, no Paraná, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O órgão federal – que acabou de ser reforçado com a contratação de servidores por concurso público – ficaria responsável por menos de

Se governo aceitar, terá que arcar com os gastos de manutenção das rodovias

700 quilômetros no estado. O Paraná é um dos “prejudicados” pelo acordo firmado em 2002. Outros 14 estados também aceitaram dinheiro em troca de rodovias federais. Minas Gerais, por exemplo, deve “herdar” seis mil quilômetros da malha federal. Ao total, 14,9 mil quilômetros seriam estadualizados em todo o Brasil. Diante da determinação de absorver uma malha rodoviária em estado precário, cujos investimentos necessários seriam extremamente maiores do que os recursos repassados, o Paraná entrou na Justiça para contestar o acordo. Contudo, ainda não houve uma decisão sobre o

assunto. A coordenadora de Gestão de Planos de Programas da Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística, Rejane Karam, comenta que não há vantagem nenhuma para o Paraná em herdar as rodovias federais. S e g u n d o e l a , o f lu xo de veículos é baixo e não comportaria concessões à iniciativa privada. Assim, o estado precisaria suportar todo o custo de manutenção. Rejane argumenta ainda que os trechos a serem estadualizados foram esco-

“

Não faz sentido, num momento desses de crise, o estado ficar com essa responsabilidade que representa apenas mais despesas”

lhidos sem qualquer critério. Há áreas de fronteira, na região Oeste, próximos a Guaíra, e outros que estão em corredores federais de escoamento de safra. O dinheiro repassado pelo governo federal deveria ser aplicado na realização de obras de infraestrutura no Paraná. Contudo, o repasse da verba não era vinculado – ou seja, caiu na conta do estado e pode ter

sido aplicado para pagar qualquer despesa. A Gazeta do Povo procurou Wilson Justus Soares, secretário estadual de Transportes em 2002, que disse não lembrar os detalhes sobre a negociação e que acredita que os valores foram aplicados em obras. Bancada federal promete se articular para reverter decisão Além da Justiça – que poderia avaliar os processos que questionam a legalidade do acordo – somente duas ações seriam capazes de impedir que os estados sejam obrigados a assumir, no fim do ano, 14,9 mil quilômetros em rodovias federais. Seria necessário alterar, no Congresso, a Medida Provisória 82 que estabelece a troca ou apresentar e votar um projeto de lei, anulando os efeitos do negócio fechado em 2002. O líder da bancada do Paraná na Câmara Federal, deputado João Arruda (PMDB), ao ser informado da situação pela Gazeta do Povo, disse que vai mobilizar a base parlamentar para evitar a transferência das rodovias (com um projeto de lei ou com pressão para mudar a Medida Provisória). “Não faz sentido, num momento desses de crise, o est ad o f ic ar c om ess a responsabilidade que representa apenas mais despesas”, declarou. Ele pretende também articular as demais bancadas, já que a situação envolve 15 estados.

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