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Quinta-feira

16 DE JULHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2915 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

R$970 A PARTIR DE 2017

POPULAÇÃO LOTA CÂMARA E VEREADORES BAIXAM SALÁRIOS Antônio de Picolli

N. PIONEIRO

Vereadores da região recebem em média R$ 5 mil A mé di a s a l ar i a l d o s p a r l a m e nt a re s entre as maiores cidades do Norte Pioneiro é de R$ 5 mil. O levantamento realizado pela Tribuna do Vale revela que Jacarezinho é o município com maior subsídio na região, R$ 6,2 mil, enquanto Santo Antônio da Platina ocupa a última posição na pesquisa, R$ 3,4 mil. 

Auditório da câmara de Santo Antônio da Platina ficou lotado ontem durante votação do aumento dos subsidios de vereadores, prefeito e vice Antônio de Picolli

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REAJUSTE

Prefeito diz que teor de seu ofício foi deturpado

População comemora resultado da votação que baixou salário de vereadores para R$ 970 a partir de 2017 Antônio de Picolli

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MAIS POLÊMICA

Lideranças também são contra reajuste 

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Manifestante contraria ao aumento dos subsidios dos vereadores de Santo Antônio da Platina protestou usando nariz de palhaço

Os nove vereadores de Santo Antônio da Platina não suportaram a pressão popular e recuaram na proposta de aumentar os salários de vereadores, prefeito e vice-prefeito. Mais de 300 pessoas lotaram ontem à tarde o auditório da câmara para pressionar os parlamentares durante sessão extraordinária em segundo turno. Com gritos de guerra e criticando nominalmente alguns vereadores, os visitantes venceram a guerra contra seus próprios representantes que não viram saída para reverter a situação a não ser baixar os vencimentos do legislativo e do executivo a partir de 2017. A saída foi apresentar uma emenda conjunta ao projeto original e baixar os vencimentos dos subsídios de R$ 3,4 mil para R$ 970. Os vencimentos do prefeito foram fixados em R$ 12 mil, ante uma proposta de R$ 22 mil. O vice-prefeito vai receber os mesmos R$ 970 dos vereadores. Colocada foi aprovada por 8 votos contra 1. Na sequência o projeto alterado foi colocado novamente em votação e mais uma vez o placar registrou 7 a 1. Apenas o vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado (PMDB) foi contra a emenda, assim como o projeto alterado. Quando o presidente da casa anunciou o resultado, a platéia presente na câmara explodiu com gritos e aplausos. Durante os três primeiros dias da semana o que se viu nas ruas da cidade foi a indignação da população que se sentiu traída pelos seus representantes. Manifestações nas redes sociais incentivaram a presença da população na câmara. O resultado não poderia ser outro. Quem ganhou foi a cidade. O projeto volta ao plenário amanhã as 17 horas 

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A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

Dados sobre arrecadação tributária e resultados detalhados do Ideb tiveram o mesmo destino.” Editorial

“

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Todas as leis precisam ser aplicáveis. De nada vale legislar para que vacas voem ou para que Lula se torne um homem culto e elegante. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Digo Fontana

Manipulação de dados O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) são dois órgãos que construíram uma reputação de excelência e independência ao longo de décadas. Mesmo sendo vinculados ao Poder Executivo, nunca deixaram de divulgar seus dados e pesquisas, por mais incômodos que fossem. Mas isso parece estar no passado. O depoimento de um dos ex-diretores do Ipea, Herton Araújo, à Justiça Eleitoral, feito no fim de maio e divulgado recentemente pelo jornal Folha de S.Paulo, mostra que, durante a campanha presidencial de 2014, os brasileiros ficaram sem acesso a informações importantes por pura interferência política e conveniência eleitoral. Araújo era diretor de Estudos e Políticas Sociais do Ipea quando chegaram às suas mãos dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) indicando que o número de miseráveis havia subido 3,7% no Brasil em 2013. Em seu depoimento, ele disse ter procurado HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

o presidente do órgão e recebeu a notícia de que “não poderia falar com a imprensa por causa da lei eleitoral” – embora o mesmo tipo de dado tivesse sido divulgado durante a campanha eleitoral de 2010 sem questionamento algum. Araújo ainda afirmou ter recebido e-mail de um outro diretor, que lamentava: “Eu estou com um monte de produto aqui que eu estou querendo divulgar e foi pedido para a gente divulgar só depois das eleições”. Em 17 de outubro, Araújo pediu demissão. Poucos dias após a reeleição de Dilma, o número sobre o aumento de miseráveis foi divulgado pelo instituto, com pouco alarde. O número que Araújo disse ter sido impedido de publicar representava, segundo ele próprio, uma variação “marginal” no índice de pobreza – de 10,08 milhões de pessoas em 2012 para 10,45 milhões em 2013. Não seria nada que desabonasse ou colocasse por terra o discurso petista sobre o grande contingente de brasileiros retirados da miséria ou da pobreza.

Mas a presidente-candidata estava empenhada em negar completamente a realidade de um país em dificuldades econômicas, pintar um quadro cor-de-rosa sobre um Brasil em crescimento, no qual tudo ia bem. Qualquer tentativa de seus adversários de apontar para os reais problemas que o país já enfrentava era desprezada como catastrofismo e “terrorismo eleitoral”. Para o estelionato eleitoral que Dilma Rousseff pretendia aplicar nos brasileiros, mesmo variações pequenas, mas negativas, nos indicadores eram inconvenientes. Melhor esconder tudo de uma vez. Esse não foi o único indicador cuja divulgação foi vetada antes das eleições. Dados sobre arrecadação tributária e resultados detalhados do Ideb tiveram o mesmo destino. E, no início de 2014, houve intensa mobilização parlamentar contra a publicação de dados da Pnad contínua que mostrariam um aumento do desemprego, o que provocou pedidos de demissão e manifesto de membros do corpo técnico do

C HARGE

IBGE. Também é amplamente conhecido o fato de que, assim que o economista Márcio Pochmann assumiu o Ipea, em 2007, grandes nomes do instituto começaram a ser afastados por não se alinharem ao pensamento lulopetista, como Fábio Giambiagi, Regis Bonelli e Otávio Tourinho. Pochmann (que deixou o Ipea em 2012) negou que estivesse havendo um “expurgo” e alegou questões administrativas para a saída dos economistas, mas as características da “reformulação” do Ipea tornaram suas afirmações pouco convincentes. A maquiagem de dados se tornou um hábito. Quando não são os dados do IBGE ou do Ipea, é a “criatividade contábil”, são as “pedaladas”, enfim, o arsenal de truques para iludir a população e outros agentes, como o mercado financeiro, parece infindável. Com isso, o governo tem um benefício breve, mas insignificante perto do dano de médio e longo prazo que isso causa à credibilidade do país e de seus órgãos de pesquisa. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

12 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

2º CADERNO - ATAS & EDITAIS

B01 - 04 B 01 - 06

A RTIGO Mirticeli Dias de Medeiros

O foiceﬁxo e a diplomacia E quando a imagem da foice e do martelo toma o lugar do discurso acerca do crucificado? Não trato aqui somente do presente sugestivo e indelicado que Evo Morales deu ao papa Francisco durante sua visita à Bolívia, nem da expressão do pontífice ao receber o “foicefixo”, mas de como essa simples troca de presentes ganhou mais destaque que os discursos proferidos por Francisco em ocasiões diversas – um deles, em particular, com várias indiretas às convicções de Morales: “Peço aos dirigentes: sede criativos e nunca percais o apego às coisas próximas, porque o pai da mentira sabe usurpar palavras nobres, promover modas intelectuais e adotar posições ideológicas. (...) Os planos de assistência

que acodem a certas emergências deveriam ser pensados apenas como respostas transitórias, conjunturais. Nunca poderiam substituir a verdadeira inclusão: a inclusão que dá o trabalho digno, livre, criativo, participativo e solidário”, disse o papa durante um encontro mundial dos movimentos populares, em sua visita apostólica à Bolívia. Certo é que o papa se comportou de maneira digna. Além de assumir as vestes de líder religioso, ele é chefe de Estado, que sabe o que um simples deslize diplomático é capaz de provocar. No entanto, ao que parece, a frase “Isso não está certo”, dita espontaneamente por Francisco ao receber o presente, não foi suficiente para alguns que desejavam que o Papa fosse

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Digo Fontana

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

hostil e declarasse guerra ao comunismo, rejeitando a obra pitoresca com um grito de “Viva Cristo Rei!”. Nem Bento XVI teria sido capaz de fazer isso. Muitos criticaram o que Francisco disse durante a cerimônia de boas-vindas na Bolívia, insistindo em ver em seu discurso um verdadeiro e próprio elogio às políticas públicas adotadas pelo presidente Morales. E o que dizer do encontro entre Lula e Bento XVI, em 2008, no qual o então pontífice e hoje papa emérito teria enfatizado o “sucesso” das políticas sociais implementadas na época? Da mesma forma, quando Bento XVI esteve em Cuba, em 2012, não pôs tudo a perder com ataques diretos aos Castro. O papa emérito entendia de diplomacia vaticana como ninguém. E tanto

Era com pequenos atos de desobediência que os dissidentes do comunismo combatiam os governos que os oprimiam. Se o regime inventava uma lei estapafúrdia que mandasse afixar uma foto do presidente nas lojas ou hastear uma bandeira na porta de casa numa data qualquer, os dissidentes ignoravam, agiam como se não houvesse lei, como se nada acontecesse. Faziam-no pondo em risco a vida e a liberdade, como no caso do poeta cubano Armando Valladares, jogado numa prisão por duas décadas porque se negou a colocar a plaquinha “Estoy con Fidel” na mesa de trabalho. Os dissidentes não eram minoria entre um povo de entusiastas do regime; pelo contrário, eram a face corajosa da maioria cansada de ser oprimida pela elite comunista de bandoleiros, psicopatas, nulidades e ladrões que lhes impunha seus caprichos ao custo da destruição econômica e moral dos países. Soa familiar, não é? Todas as leis precisam ser aplicáveis. De nada vale legislar para que vacas voem ou para que Lula se torne um homem culto e elegante. Um mandato parlamentar não confere a ninguém o poder para dobrar a estrutura da realidade. Leis absurdas, sem sentido ou de impossível aplicação, que contrariam o bom senso e a sanidade, são leis obscenas e, na última instância – a divina –, inválidas. Nenhum povo, por mais submisso que seja, pode aguentar indefinidamente governantes que o humilham com a imposição da loucura na forma de lei. Ainda mais quando esses governantes escarnecem desse povo e enchem o bolso com o seu dinheiro. Digo tudo isso porque a senadora potiguar Fátima Bezerra (petista, é claro) inventou o PLS 49/2015, que proíbe os varejistas de concederem descontos maiores que 10% na venda de livros durante um ano. Em outras palavras: num momento de recessão brutal, a mulher arroga-se autoridade para limitar as condições de venda de todos os livros novos comercializados nesta nação continental de 200 milhões de habitantes. Num caso assim, entrar no mérito da questão é até errado: não dá para legitimar o debate sobre uma lei maluca que não passa de prelúdio para a estatização do setor. Hoje o Estado determina o preço; amanhã, o lucro; depois de amanhã, o conteúdo. Discutir é bobagem; este PLS deveria ser rejeitado em bloco e qualquer um que o propusesse a sério, recebido com o tilintar de um panelaço. Ninguém suporta mais os políticos de Brasília. Qualquer coisa que venha desse partido que nos governa tem de ser descartado de imediato, atirado fora sem pestanejar. Depois do estrago que os petistas fizeram, eles não têm moral para ditar regras sobre nada, para querer mandar em ninguém. Deveriam apenas juntar suas coisas e ir embora; parar de atrapalhar quem trabalha seriamente. Não vou combater o PLS 49/2015. Que o aprovem! Há tempos o Senado não faz senão inventar leis contrárias ao interesse da maioria dos brasileiros. Uma a mais ou a menos fará pouca diferença. O que eu vou fazer, tal qual os dissidentes do Leste Europeu, é ignorar essa lei cretina e impossível de ser cumprida; continuarei vendendo livros normalmente, conforme as leis econômicas e a livre flutuação dos preços. Quem sabe assim terei de contar aos netos: “Um dia o governo comunista me perseguiu. Por vender livros”. Diogo Fontana é editor, livreiro e escritor.

soube exercê-la que, dias após sua visita ao país, Raúl Castro aceitou o seu pedido de declarar a Sexta-Feira Santa feriado nacional, atualizando a conquista de João Paulo II ao pedir a Fidel Castro que restaurasse o feriado de Natal, em 1998. Francisco já entendeu, como seus predecessores, que o diálogo é um instrumento eficaz de evangelização, e que “a Igreja não cresce por proselitismo, mas por atração” – como disse Bento XVI e como repete Francisco em vários de seus discursos ao longo desses quase dois anos e meio de pontificado. Mirticeli Dias de Medeiros é jornalista credenciada no Vaticano e mestranda em História da Igreja pela Pontifícia Universidade Gregoriana.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

As vacas não voam

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Pressão popular faz vereadores reduzir salários para R$ 970

CASA CHEIAPopulação lota câmara, pressiona vereadores que recuam da proposta original que quase dobrava salários do legislativo e executivo Antônio de Picolli

Gladys Santoro

A população lotou o plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina na tarde de ontem, 15, para votação em segundo turno do aumento salarial dos parlamentares da próxima gestão, e conseguiu um fato inédito: ao invés de dobrar os vencimentos dos atuais R$ 3,7 mil para R$ 7, 5 mil, como previa o projeto original, o salário caiu para R$ 970. O projeto, com emenda, foi aprovado por 7 a 1. A terceira votação está marcada para sexta-feira, às 17 horas. Somente o vereador Sebastião Vitral dos Santos Furtado, o Santinho Furtado, votou contra o salário de R$ 970. Ele disse que a emenda que reduz os vencimentos drasticamente é demagógica, e que em todos os anos que atuou na política, nunca viu uma situação parecida, onde os vereadores recuam da própria proposta de dobrar o salário e ainda o reduzem para o mínimo. Pelo projeto original, ou seja, sem emenda, os salários dos vereadores subiriam de R$ 3,4 mil para R$ 7,5 mil. Do presidente da Câmara iria de

População lotou auditório da câmara ontem e pressionou vereadores que foram obrigados a recuar

R$ 4.09 mil para R$ 8.5 mil. Do prefeito subiria de R$ 14, 7 mil para R$ 22 mil, e do vice de R$ 8,5 mil para R$ 13,5 mil. Com a emenda aprovada ontem, os salários ficaram assim: vereadores R$ 970, presidente R$ 970, vice-prefeito

R$ 970, e prefeito R$ 12 mil. Ainda na sessão de ontem, o presidente da Câmara Valdir Domingos de Souza anunciou que o projeto que previa o aumento do número de vereadores de 9 para 13, e que seria votado na próxima

semana foi retirado definitivamente. “Vamos continuar com apenas nove vereadores. O projeto está retirado”, afirmou. Apesar da grande e barulhenta manifestação pública, o presidente da Câmara con-

seguiu se impor e, educadamente, dar continuidade à sessão. Alguns vereadores tentaram justificar a pretensão de dobrar os salários, mas as vaias encobriam suas vozes. O vereador Claudio Domingues, o Cação, aproveitou para “la-

var a roupa suja” e entregou o vereador Francisco Faustino Proença Junior, o Chiquinho, de bandeja à população. “Foi o vereador Chiquinho quem sugeriu subir os salários para R$ 7,5 mil. Só que depois, ele ‘amarelou’ e não apareceu para votar”, disse. Cação também partiu para cima do vereador Aguinaldo Roberto do Carmo, dizendo que ele só sabe criticar o prefeito. “Ele só fala mal do prefeito, talvez seja porque está de olho na cadeira dele nas próximas eleições”, disse. O vereador Chiquinho procurou argumentar dizendo que a Câmara tem suas regras e que é preciso cumpri-las. Ele também esboçou um elogio à atitude popular, mas nem assim escapou das vaias do publico presente. O proj eto que pre v i a dobrar os salários chegou a ser aprovado em primeira votação, ocorrida em sessão extraordinária, na segunda-feira, 13. Mas a população não deixou barato e começou a se organizar através das redes sociais para impedir que o aumento fosse aprovado em segundo turno, que ocorreu no final da tarde de ontem.

POLÊMICA

EXEMPLO

População dá lição de mobilização Lideranças são contra aumento de salários de prefeito e vereadores Antônio de Picolli

Dayse Miranda

População se aglomerou também fora da Câmara de Vereadores: Polícia Militar marcou Luiz Guilherme Bannwart

A população platinense foi decisiva na votação do projeto colocado em pauta na sessão extraordinária desta quarta-feira (15), na Câmara de Vereadores, que aumentaria em mais de 100% os salários dos vereadores, prefeito e vice, em Santo Antônio da Platina. O auditório ficou lotado, e boa parte dos moradores tiveram que acompanhar a sessão do lado de fora do Legislativo. A mobilização teve início na tarde de terça-feira (14) após o encerramento da sessão extraordinária que muitos imaginavam ser a que iria decidir o aumento dos subsídios, quando uma eleitora foi cobrar explicações sobre o aumento aos parlamentares. Ao indagar o vereador José Jaime Silva (PSB) sobre o projeto, a empresária Adriana Lemes de Oliveira foi desprezada pelo parlamentar e deixou o Legislativo prometendo reunir o maior número de pessoas possível para acompanhar a votação do projeto nesta quarta-feira. Em pouco tempo o assunto tomou conta das redes sociais e a convocação para a sessão tomou uma proporção imensurável pela internet. Pouco antes das 17 horas o plenário já estava lotado pela população, que em pé, ovacionou a entrada da empresária no auditório do Legislativo.

A cada justificativa uma reação. A tentativa de explicar o inexplicável só aumentava ainda mais a indignação da platéia, que não economizou vaias a cada pronunciamento dos parlamentares. Apenas dois dos noves vereadores foram poupados das manifestações contrárias ao projeto. Aguinaldo Roberto do Carmo (PSC), o professor Aguinaldo, e Santinho Furtado (PMDB), que na primeira votação votaram contra o aumento dos salários. Para o motorista Luciano Aparecido do Nascimento, o resultado da sessão mostra a força da população na hora decidir. “Os platinenses compareceram em peso e fizeram toda a diferença. Se tivesse apenas meia dúzia de pessoas hoje aqui o projeto seria facilmente aprovado. Isso mostra a força e a importância da participação popular. Todos os vereadores são demagogos. Primeiro eles apresentam um projeto para dobrar os salários e depois voltam atrás. Por que não deixarão tudo como estava? Para que abaixar de R$ 3,4 para R$ 970? Se eles achavam que isso ia impressionar o eleitor estão completamente enganados. Creio que a maioria também pensa como eu. Não existe outra classificação a não ser demagogia pura. Não pensem eles que não haverá interessados ao cargo

na próxima legislatura por causa dos salários. Vai chover candidato!”, avaliou Nascimento. A análise do construtor Reginaldo Lessa não foi diferente, que apenas acrescentou a importância do papel da empresária Adriana Oliveira para o processo democrático. “Isso é democracia! A vontade da maioria prevalecer e ser respeitada. O povo está indignado como as coisas funcionam nos bastidores da política. Hoje os platinenses tiveram a oportunidade se impor ao decidir uma responsabilidade que será de todos nós no futuro. No entanto, quero aqui destacar a iniciativa da Adriana (Sol). Se não fosse ela, nada disso estaria acontecendo hoje aqui e o aumento seria aprovado. Precisamos ser mais participativos”, cobrou Lessa.Ao final da sessão, a empresária Adriana Oliveira comentou o resultado. “Estou eufórica com tudo que aconteceu hoje na Câmara de Vereadores, porém, o mérito é de todos. Fui humilhada por um vereador na sessão passada por apenas questioná-lo sobre o projeto. Não acho justo eles receberem R$ 7,5 mil de salário para trabalhar uma vez na semana, e apenas me posicionei, mas fui destrata por esse cidadão eleito pelo povo que se acha melhor que todos. A vitória é dos platinenses, que deram uma aula de cidadania”.

Não se fala outro assunto em Santo Antônio da Platina a não ser a proposta polêmica dos reajustes dos subsídios do prefeito, vice-prefeito, vereadores e presidente da Câmara. A equipe de reportagem da Tribuna do Vale procurou lideranças no município para opinar sobre o assunto e a contrariedade com o projeto assinados por oito dos nove vereadores foi unânime. Nenhum representante da sociedade organizada aprovou a medida e todos justificaram o aumento como abusivo, justamente em um momento de crise e quando a cidade tem outras prioridades. O presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Platina, Milton Coelho, informou que na tarde ontem, 15, vários comerciários entraram em contato com a entidade de classe pedindo um ofício de liberação dos estabelecimentos para protestar na Câmara Municipal dos Vereadores contra a votação do projeto que aumenta os salários do prefeito, vice e vereadores. Coelho garantiu que não tem poder para fazer essa determinação, mas aproveitou para desaprovar a medida devido à crise em que o país se encontra. “Como pode fazer uma lei exorbitante dessa? Se está sobrando recurso na Câmara, não há necessidade de aumentar cadeiras e salários, podiam investir na saúde do nosso município”. Comerciantes horrorizados De acordo com o presidente do Sindicato Varejista Alex Figueira de Santo Antônio da Platina, o comércio

está horrorizado com a proposta dos vereadores e a provação em primeira votação. Segundo ele, o país está passando por um momento turbulento de crises e em Santo Antônio da Platina há muitos estabelecimentos comerciais fechando, empresas demitindo e fazendo todos os cortes de gastos possíveis. O piso salarial do comércio hoje é de R$ 912 e os funcionários mal conseguem se manter com esse valor mensal. “O prefeito de Londrina recebe um salário de R$ 13 mil, qual a necessidade de o nosso prefeito receber R$ 22 mil? Basta comparar a proporção pelo número de habitantes, já imaginou quando um prefeito de Curitiba deveria ganhar?”, questionou. Para Figueira, a população passa por um momento de recessão, de cortes e de economia, portanto não há necessidade de reajustes salariais e aumento de cadeiras no legislativo. O presidente do sindicato comenta que não quer desmerecer a cidade, mas o assunto já teve até repercussão na mídia nacional. “A população não quer isso, e o povo deve ser ouvido”, pontuou. Contradição O empresário Francisco Octavio Beckert, Chico da Princesa, é favorável ao aumento dos subsídios tanto para o executivo quanto para o legislativo, mas não neste momento de crise e muito menos nesta proporção. Ele afirma que o prefeito pediu um aumento através de um ofício, porém, entrou em contradição ao ir até um programa de rádio dizer que não estava sabendo deste aumento de 100%. “Pra mim é um mentiroso, que deveria cuidar do nosso municí-

pio e mente para a população. Não estou defendendo vereadores, mas a lei determina que tenha um limite de gastos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Aumento todo mundo merece, mas não nessa proporção tanto para os vereadores quanto para prefeito e vice”. Indignado com a postura do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, ele acrescentou que se Pedro Claro não for até a rádio esclarecer a população, ele mesmo vai tratar de desmentir o prefeito. “É normal a população discordar de certos assuntos, porém, a decisão cabe à população. Nós que elegemos os representantes do município e temos a função de fiscalizar”. Chico acredita que muitos vereadores vão ter problema com os eleitores na próxima eleição, porque não são nem vistos pela população na rua. Sem justificativa O oftalmologista Fábio Henrique Patrial de Oliveira disse que não existe inflação que justifique esse aumento exorbitante. Ele é incoerente, pois, se houve reajuste de IPTU para aumentar a arrecadação do município não há motivos para aumento de salários. “Essa é a famosa legislação em causa própria”. Não nesta proporção Para o presidente do Conselho de Pastores de Santo Antônio da Platina, Junior da Silveira Araújo, o país vive um momento de insatisfação política e que nesta ocasião, as mudanças não são viáveis. Apesar de concordar que é um direito constitucional o aumento, o pastor acredita que seria preciso reavaliar o índice do reajuste. “É preciso analisar muito bem, 100% é um valor muito acima do normal”

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Vereadores do Norte Pioneiro recebem em média R$ 5 mil

REGIÃO2ª maior cidade da região, Santo Antônio da Platina têm o menor subsídio entre as avaliadas; R$ 3,4mil Luiz Guilherme Bannwart

A média salarial dos parlamentares entre as maiores cidades do Norte Pioneiro é de R$ 5 mil. O levantamento realizado pela Tribuna do Vale revela que Jacarezinho é o município com maior subsídio na região, R$ 6,2 mil, enquanto Santo Antônio da Platina ocupa a última posição

na pesquisa, R$ 3,4 mil. No início desta semana, a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina aprovou - por cinco votos a um - um projeto polêmico que autorizaria o aumento dos salários dos parlamentares, prefeito e vice-prefeito em até 114%. Entretanto, na tarde de ontem (14), em sessão extraordinária para aprovar o PL em segundo

turno, os vereadores - pressionados pela opinião pública - desistiram da proposta. Caso passasse em segunda votação no plenário, na próxima legislatura cada vereador passaria a receber R$ 7,5 de salários, enquanto o prefeito e o vice teriam subsídios no valor de R$ 22 mil e R$ 13,5 mil, respectivamente. A justificativa do Legislati-

 JOAQUIM TÁVORA

vo para o aumento exorbitante dos subsídios foi que os valores estavam defasados há anos e que os valores seriam reajustados conforme o índice previsto em lei, 30% do salário de um deputado. Outro dado pesquisado entre os maiores municípios do Norte Pioneiro aponta que apenas em Cornélio Procópio o Legislativo é composto por

11 vereadores, nas demais cidades a bancada é formada por nove parlamentares. Entretanto, a maior cidade do Norte Pioneiro não é a que possui o maior salário de vereadores na região. O subsídio no valor de R$ 4,7 mil é inferior ao pago aos parlamentares em Arapoti, Cambará e Ibaiti, que ultrapassa os R$ 5 mil. Também em primeira vota-

ção, em sessão extraordinária realizada na segunda-feira (13), a Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina aprovou o Projeto de Lei que aumenta de nove para 13 o número de parlamentares no município. O PL também causou revolva na população e deve voltar ao plenário para ser votado em segundo turno após o dia 23.

 REAJUSTE

Frangos Pioneiro implementa Prefeito diz que teor NR36 em parceria com Sesi e CNPq de ofício foi deturpado Da Assessoria

Com o objetivo de implementar a NR 36 (Norma Reguladora) em seu abatedouro, o Grupo Pioneiro fechou um acordo com o Sesi (Serviço Social da Indústria) e o CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico) para aplicação de recursos e ações que irão adequar o frigorífico nos termos da norma regulamentadora. “Uma equipe do Sesi está na empresa exclusivamente para nos ajudar com o checklist e atividades que serão realizadas para aplicação correta da NR 36 na Frangos Pioneiro. Ao final do projeto, ainda será publicado um manual que servirá de base para outros frigoríficos que tiverem dúvida na implementação da norma regulamentadora”, conta Renato Módolo Júnior, gerente de Recursos Humanos do Grupo Pioneiro. Desde o início de junho, o projeto está sendo desenvolvido por Roberto Micó da Costa, engenheiro eletrônico do Sesi, em conjunto com os setores de produção, manutenção e segurança do trabalho da Frangos Pioneiro. “O Sesi tem um knowhow muito grande e o trabalho em conjunto vem somar a todos os trabalhos que já desenvolvemos dentro da empresa”, comenta Carlos Júnior Silveira, gestor de Segurança do Trabalho do Grupo Pioneiro. Entende o que é a NR 36 A NR 36, que entrou em vigor em 2013, estabelece requisitos e medidas que devem ser adotadas para avaliação, controle e monitoramento de riscos

para o trabalhador na indústria de abate e processamento, sem prejuízo ao cumprimento de outras normas regulamentadoras que também precisam ser respeitadas, como a NR 10, NR 12, NR 17, entre outras. “É uma normativa que adequa todos os ambientes e contempla o parque frigorífico desde a saída do frango do caminhão até a embalagem final para distribuição, nas questões de segurança para o funcionário”, revela Roberto Micó. Entre as medidas da NR 36 estão análises ergonômicas, pausas psicofisiológicas de 60 minutos em um turno de 8h48 de trabalho, monitoramento em casos de vazamento de amônia e a elaboração da AET (Análise Ergonômica do Trabalho) ajustada à NR 36. “O controle de parada de funcionários durante o período de trabalho, o que é um desafio para a implementação desse projeto, já que hoje não existe nenhuma solução adequada pronta do Ministério do Trabalho para que seja feito esse controle”, conta Micó. “Essa questão da parada, da pausa na produção é muito importante para a saúde do trabalhador e para que ele tenha a consciência de que precisa realmente fazer o descanso a fim de evitar qualquer problema de ergonomia, doença ou até algo mais grave”, acrescenta. O projeto de implementação da NR 36 terminará no final de dezembro deste ano, mas, como explica Roberto Micó, é uma ação contínua. “Mesmo

após o término da parceria com o Sesi, a empresa precisa manter a adequação e promover melhorias contínuas que, com certeza, trarão mudanças tanto para o colaborador quanto para a indústria, pois mostra que é melhor para cada lado: empresa e colaborador e equilibra todas as necessidades”, afirma. Sobre o Grupo Pioneiro Fundado em 1983, no norte Pioneiro do Paraná, o Grupo Pioneiro hoje conta com três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira que, juntas, produzem cerca de 470 toneladas de alimentos e 870 toneladas de rações por dia. Todos os frangos são de origem de aviários que fazem parte do Sistema de Integração de Frango de Corte, o que ajuda no controle da saúde das aves e incentiva a agricultura familiar. A sustentabilidade é outra preocupação do Grupo, que possui Estações de Tratamento de Efluentes e Água e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos classe 2, que trata todos os resíduos orgânicos. Além disso, destina todos os resíduos recicláveis para empresas especializadas e certificadas.Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a certificação para exportações do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Selo de Qualidade IslamicHalal, obrigatório em países islâmicos. Hoje, os produtos da Pioneiro estão presentes em vários estados brasileiros, no Japão e em diversos países da África e Oriente Médio. Mais informações no site www. grupopioneiro.com.br

 RIBEIRÃO CLARO

Assistência Social abre inscrições para cursos de auxiliar de cozinha e artesanato Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social e o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) abriram as inscrições para os cursos de auxiliar de cozinha e artesanato com bucha vegetal e palha de milho. Os interessados devem se dirigir ao Cras para efetivar sua inscrição dentro dos prazos estipulados para cada capacitação. Os cursos integram o plano de capacitação contínua e inserção no mercado de trabalho criado pelo prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV). O curso de auxiliar de cozinha será realizado na carreta do Senac e as ins-

Curso será realizado na carreta do Senac

crições poderão ser feitas até o dia 17 de julho, das 8 às 11h e das 13 às 17h. A capacitação terá início no dia 20 de julho com turmas no período da manhã, das 8 às 12h, e tarde, das 13 às 17h. Em parceria com o Grupo Votorantin será reali-

zado o curso de artesanato com bucha vegetal e palha de milho.Os interessados devem procurar o CRAS para fazer sua inscrição até o dia 23 de julho. A capacitação acontecerá no dia 24 de julho, no período da manhã e tarde, com carga horária de oito horas.

Antônio de Picolli

Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM),disse na manhã de ontem, 14, que o oficio enviado à Câmara Municipal de Vereadores em janeiro deste ano, requerendo revisão salarial para secretários, foi mal interpretado pelos vereadores. Segundo o prefeito, o requerimento explicava quecom a elaboração do Plano de Cargos e Salários dos servidores, alguns diretores passaram a ganhar mais do quesecretários. “Desde a gestão passada (2009/2013), que os salários dos secretários não eram reajustados, o que estava dificultando até a contratação desses profissionais. Esse oficio, datado de janeiro deste ano, foi simplesmente um reforço deum anterior que eu já havia enviado à Câmara e que não obtive resposta”, explicou salientando ainda, que os vencimentos do prefeito e do vice são automaticamente reajustados junto com o dos vereadores. “O ofício foi realmente enviado à câmara, pois todos os funcionários estavam com salários defasados. Foi feito um plano de cargos e salários e também solicitado o reajuste para os diretores. Após isto, verificamos que a remuneração dos secretários ficou abaixo dos diretores. Já os salários do prefeito e vice ficaram à disposição da câmara para ser estipulado o valor. Mas em nenhum momento sugeri esseaumento absurdo, e repito: não fui consultado a respeito”, garantiu. Pedro Claro também disse que se tiver respaldo da justiça, e se for necessário, vai vetar o projeto dos vereadores. “Isso é uma afronta aos nossos trabalhadores. Também sou

Prefeito reafirma que não foi consultado sobre o índice do reajuste salarial

contra o aumento do número de vereadores. Por mim, as cadeiras deveriam ser reduzidas de 9 para 7, se fosse legal”, disse. O prefeito ainda considerou a atitude dos vereadoresincoerente. “Eles querem ganhar o dobro, e ainda aumentar o número de cadeiras, mas não aceitam reajustar o valor venal dos imóveis da cidade, que está à décadas defasado, e resultaria em mais recursos para a prefeitura. Como eles querem aumentar as despesas sem permitir que a prefeitura aumente a arrecadação?”, questionou. Pedro Claro comentou, ainda, a pressão da população para impedir que os vereadores dobrem seus próprios salários. “Estou orgulhoso dos platinenses. O povo re-

agiu na hora certa e está pressionando. Somos um exemplo para todo o Brasil. Agora, os vereadores sabem com que estão lidando. Vão aprender as duras penas que não adianta querer aprovar uma matéria às escondidas, em plenorecesso. Eles tentaram uma estratégia pensando que a população não ficaria sabendo ou saberia depois do fato consumado. Deu errado e ficou muito feio’, concluiu. O projeto dos vereadores previa aumento salarial para a próxima gestão. Os vencimentos dos vereadores sairia dos R$ 3.745 para R$ 7.500; do presidente da Câmara de R$ 4.96 para R$ 8.500 e do prefeito de R$ 14.760 para R$ 22 mil. A proposta foi votada em primeiro turno na segunda-feira, 13, e aprovada por cinco dos 9 vereadores.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Página: 1 de 3 15/07/2015 14:38

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

% (b/a) x 100

800.700,00

285.807,54

35,69

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

299.600,00

116.151,66

38,77

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

107.000,00

44.391,67

41,49

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

85.600,00

45.266,01

52,88

160.500,00

68.851,52

42,90

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF Imposto Territorial Rural - ITR

Multa, Juros de Mora e OUtros Encargos dos Impostos Dívida Ativa dos Impostos Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Página: 1 de 2 15/07/2015 14:33

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Janeiro a Junho de 2015

11.040,00

166,64

1,51

107.000,00

9.193,49

8,59

29.960,00

1.786,55

5,96

13.059.350,00

5.845.586,75

44,76

9.630.000,00

4.031.457,27

41,86

32.100,00

4.005,28

12,48

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

R$ 1,00 SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

SALDO DO DÍVIDA CONSOLIDADA

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

406.900,07

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

365.525,91

Dívida Mobiliária Dívida Contratual Interna

406.900,07

365.525,91

406.900,07

365.525,91

Externa

Cota-Parte IPVA

299.600,00

252.101,49

84,15

Cota-Parte ICMS

2.996.000,00

1.520.870,62

50,76

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (Inclusive) - Vencidos e

58.850,00

24.545,78

41,71

não Pagos

42.800,00

12.606,31

29,45

42.800,00

12.606,31

29,45

Demais Dívidas

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96) Outras

TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

13.860.050,00

6.131.394,29

13.860.050,00

44,24

3.617.971,94

2.733.797,47

3.779.364,31

30.892,34

279.933,76

192.284,71

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)

-2.077.855,98

-3.252.446,03

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

12.069.470,32

12.741.987,89

3,37

2,87

-17,22

-25,53

406.900,07

365.525,91

Disponibilidade de Caixa Bruta Demais Haveres Financeiros

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

(d/c) x 100

(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

2.591.630,00

1.148.826,01

44,33

Provenientes da União

734.470,00

298.569,72

40,65

Provenientes dos Estados

122.690,00

936,80

0,76

1.734.470,00

849.319,49

48,97

Provenientes de Outros Municípios Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida Outras Despesas Correntes DESPESAS DE CAPITAL Investimentos Inversões Financeiras Amortização da Dívida

2.591.630,00

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

Até o Bimestre

(e)

(f)

(f/e) x 100

(g)

(g/e) x 100

3.873.557,50

4.263.557,50

1.957.330,65

45,91

1.489.352,39

1.894.257,50

1.834.257,50

737.013,16

40,18

736.947,21

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

3.994.537,50

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS DE SAÚDE PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

4.525.037,50 DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA -

6.726,00

2,57

1.496.078,39

33,06 R$ 1,00

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100

(i)

(i/IV g) x 100

225.384,69

15,07

225.384,69

15,07

231.692,90

215.913,12

175.207,17

149.612,79

175.207,17

149.612,79

Demais Contribuições Sociais

Do FTGS

Com Instituição Não Financeira

Interna

Externa

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA(VII)

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA INSUFICIENCIA FINANCEIRA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEPÓSITOS Janeiro a Junho de 2015

12,49 12,49

152.980,00

365.525,91

245.601,71 245.601,71

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

928.480,00

1.066.480,00

245.601,71

12,49

225.384,69

15,07

3.458.557,50

1.720.123,94

87,51

1.270.693,70

84,94

3.405.093,32

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

CANCELADOS/ PRESCRITOS

INSCRITOS

Total

PAGOS

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

Saldo Inicial

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE LIMITE NÃO CUMPRIDO Orçamentos e da Seguridade Social CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM Fiscal EXERCÍCIOS Despesas custeadas ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Janeiro a Junho 2015/Bimestre SaldoMaio-Junho Inicial no exercício de referência Total (VIII)

COM SAÚDE RECEITAS PARA APURAÇÃODESPESAS DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

R$- 1,00

(l)

(l/ Total l) x 100

Até o 2º Semestre

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

DEDUÇÕES (X)¹

(m)

(m/Total m) x 100

2.816.787,50

3.037.287,50

1.156.008,69

58,81

1.019.154,69

68,12

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

1.004.770,00

1.314.770,00

788.623,91

40,12

458.859,62

30,67

Vigilância Sanitária

Restos a Pagar Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira",

colocar um "-" (traço) nessa linha. Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Executivo

45.000,00

114,00

0,01

114,00

0,01

127.980,00

20.979,05

1,07

17.950,08

Relatório de Gestão Fiscal

1,20

Demonstrativo da Despesa com Pessoal

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social

Vigilância Epidemiológica

TOTAL

3.994.537,50

4.525.037,50

1.965.725,65

100,00

1.496.078,39

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:34

das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES(II) for negativo,

Até o Bimestre

Atenção Básica Suporte Profilático e Terapêutico

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre

R$ 1,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 17h e 21m.

Saldo Final (não aplicado)

(k) Total RREO (IX) – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

Semestre

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (XI) = (IX - X)

Página: 3 de 3(-) Restos a Pagar Processados 15/07/2015 14:38 Saldo Final (não aplicado) OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

2.344.269,05

Até o 1º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

EXERCÍCIO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IX) 350.984,56

20,72

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VIi - (15 x IIIb) /100]6

REGIME PREVIDENCIÁRIO SALDO DO

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 4 e 5

Página: 2 de 2 15/07/2015 14:33

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

3.066.057,50

406.900,07

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS(VIII)

913.500,00

Previdenciárias

1.066.480,00

14.980,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

2,57

928.480,00

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

30,97

6.726,00

Até o Bimestre

43,44

De Contribuições Sociais

752.405,18

1.965.725,65

Página: 34,93 2 de 3 De Tributos 15/07/2015 14:38 40,18

913.500,00

Recursos de Operações de Crédito Outros Recursos

PARCELAMENTO DE DÍVIDAS(VI)

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DOTAÇÃO

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

DÍVIDA DE PPP(V)

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR 1.979.300,00 2.429.300,00 1.220.317,49 50,23 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 120.980,00 261.480,00 8.395,00 3,21 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 120.980,00 261.480,00 8.395,00 3,21 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL DÍVIDA CONTRATUAL(IV = V + VI + VII + VIII)

ATUALIZADA

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF - <0,00%>

INICIAL

% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL)

44,33

DOTAÇÃO

% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL)

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <0,00%>

1.148.826,01

2.484.756,05

DEDUÇÕES (II)¹

Julho/2014 a Junho/2015

100,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 27m. ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". ³ O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou a coluna "h+i" (último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. 6 No último bimestre, será utilizada a fórmula [VI(h+i) - (15 x IIIb)/100].

RGF - ANEXO I (LRF, Art. 55, inciso I, alínea "a")

(a)

Pessoal Ativo

4.002,91

5.828.439,40

4.002,91

Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

R$ 1,00

157.115,88

27.456,97

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art.19 da LRF) (II) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Semestre

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

Aval ou fiança em operações de crédito INTERNAS(II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Aval ou fiança em operações de crédito TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(III)=(I+II) 12.069.470,32

12.741.987,89

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0%

Valor

4.002,91

% sobre a RCL

12.741.987,89

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (V) = (IIIa + IIIb)

5.962.101,22

46,79

LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I,II e III, art. 20 da LRF)

6.880.673,46

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (VII) = (0,95 * VI) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

6.536.639,79

51,30

LIMITE DE ALERTA (VIII) = (0,90 * VI) (inciso II do § 1º do art.59 da LRF)

6.192.606,11

48,60

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

Outras garantias nos Termos da LRF¹

5.958.098,31

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

Outras garantias nos Termos da LRF¹

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 13m.

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00%

Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas

SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

5.985.555,28

Pessoal Inativo e Pensionistas

EXTERNAS(I)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(IV)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃOPROCESSADOS (b)

LIQUIDADAS

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

RGF - ANEXO III(LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º) GARANTIAS CONCEDIDAS

(Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:31

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

SALDO DO

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

EXTERNAS(V)

estão segregadas em: a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64; b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadadas no encerramento do exercício, por força inciso II do art. 35 da Lei 4.320/64.

Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ INTERNAS(VI) Aval ou fiança em operações de crédito Outras garantias nos Termos da LRF¹ TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(VII)=(V+VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 20m.

Pedro de Oliveira

Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meio de Fundos

Prefeito Municipal

Silvia Andréia de Oliveira Gonçalves Controladora Interna

Giovana Oliveira Siqueira Contadora

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Página: 1 de 2 15/07/2015 14:40

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Despesas Empenhadas

Inicial

Atualizada

No Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

15.735.995,15

Judiciária

Administração Geral

(b)

(b/total b)

6.716.954,04

No Bimestre

100,00

Até o Bimestre

(d)

(d/Total d)

(c)=(a-b) 9.279.825,25

5.394.931,27

(e)=(a-d)

100,00

10.601.848,02

21.400,00

91,27

0,00

21.308,73

91,27

0,00

21.308,73

21.400,00

91,27

0,00

21.308,73

91,27

0,00

21.308,73

4.593.650,20

4.269.574,39

1.888.834,00

28,12

2.380.740,39

1.521.038,87

28,19

2.748.535,52

1.949.123,00

1.554.047,19

568.805,90

8,47

985.241,29

374.234,70

6,94

1.179.812,49

67.000,00

82.000,00

47.348,27

0,70

34.651,73

23.826,31

0,44

58.173,69

2.485.527,20

2.526.527,20

1.199.665,12

17,86

1.326.862,08

1.078.465,18

19,99

1.448.062,02

92.000,00

107.000,00

73.014,71

1,09

33.985,29

44.512,68

0,83

62.487,32

200.000,00

77.500,00

0,00

77.500,00

0,00

77.500,00

Administração de Receitas Segurança Pública

Saldo

21.400,00

Administração Financeira Formação de Recursos Humanos

6.716.954,04

Até o Bimestre

Despesas Liquidadas

21.400,00

Ação Judiciária Administração

15.996.779,29

SALDO

Defesa Civil

200.000,00

77.500,00

0,00

77.500,00

0,00

77.500,00

Assistência Social

736.740,00

817.740,00

192.882,02

2,87

624.857,98

140.605,65

2,61

677.134,35 166.555,15

Administração Geral

90.190,00

181.190,00

22.730,79

0,34

158.459,21

14.634,85

0,27

Assistência ao Idoso

125.000,00

50.138,33

0,75

74.861,67

29.066,98

0,54

95.933,02

Assistência à Criança e ao Adolescente

210.000,00

73.209,23

1,09

136.790,77

61.951,15

1,15

148.048,85

Assistência Comunitária Saúde Atenção Básica Assistência Hospitalar e Ambulatorial

311.550,00

301.550,00

46.803,67

0,70

254.746,33

34.952,67

0,65

3.994.537,50

4.525.037,50

1.965.725,65

29,27

2.559.311,85

1.496.078,39

27,73

2.816.787,50

Municipal de Guapirama 17,21 - PR 3.037.287,50Prefeitura 1.156.008,69 1.156.008,69

1.881.278,81

1.019.154,69

18,89

458.859,62

8,51

855.910,38

114,00

0,00

44.886,00

1.004.770,00

Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica Educação

45.000,00 127.980,00 3.533.800,50

Ensino Fundamental

Relatório788.623,91 Resumido de Execução 1.314.770,00 788.623,91 Orçamentária 11,74 526.146,09 Demonstrativo 45.000,00 da Execução 114,00 das Despesas 114,00 por Função/Subfunção 0,00 44.886,00 Orçamento Fiscal e da Seguridade Social 127.980,00 20.979,05 20.979,05 0,31 107.000,95 Janeiro a Junho 2015/Bimestre 3.696.800,50 1.564.259,14 1.564.259,14 Maio-Junho 23,29 2.132.541,36

266.597,33

Página: 2 de 2 15/07/2015 14:40 2.018.132,81 3.028.959,11

17.950,08

0,33

110.029,92

1.350.002,49

25,02

2.346.798,01

2.157.557,50

2.240.557,50

1.114.057,01

16,59

1.126.500,49

979.468,96

18,16

1.261.088,54

RREO - ANEXO Ensino Superior II(LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')85.000,00

85.000,00

46.410,00

0,69

38.590,00

21.484,99

0,40

R$ 1,00 63.515,01

5,52

Saldo 972.315,81

Educação Infantil FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Educação de Jovens e Adultos

Dotação 1.197.243,00

Dotação 1.270.243,00

Inicial 74.000,00

Atualizada 71.000,00

20.000,00

(a) 30.000,00

30.000,00

522.000,00

386.498,66

522.000,00

386.498,66

Educação Especial

Cultura Difusão Cultural Urbanismo

Despesas Empenhadas 352.617,55 352.617,55 No Bimestre 21.174,58

5,25

SALDO 917.625,45

% 0,32

49.825,42

(b) (b/total0,45 b) 30.000,00

(c)=(a-b)0,00

30.000,00

5,75

135.501,34

384.374,06

7,12

137.625,94

5,75

135.501,34

384.374,06

7,12

137.625,94

Até o Bimestre 21.174,58

Despesas297.927,19 Liquidadas 297.927,19 No Bimestre 21.121,35

Até o 21.121,35 Bimestre

% 0,39

49.878,65

(d) (d/Total0,56 d) 30.000,00

(e)=(a-d)0,00

404.810,00

536.594,14

111.763,86

1,66

424.830,28

84.546,57

1,57

452.047,57

Infra-Estrutura Urbana

111.010,00

254.794,14

65.178,00

0,97

189.616,14

46.042,98

0,85

208.751,16

Serviços Urbanos

293.800,00

281.800,00

46.585,86

0,69

235.214,14

38.503,59

0,71

243.296,41

Saneamento Saneamento Básico Urbano

210.500,00

88.584,96

1,32

121.915,04

45.068,92

0,84

165.431,08

210.500,00

88.584,96

1,32

121.915,04

45.068,92

0,84

165.431,08

20.000,00

0,00

20.000,00

0,00

20.000,00

Extensão Rural

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

Promoção da Produção Agropecuária

10.000,00

0,00

10.000,00

0,00

10.000,00

976.137,00

777.212,81

452.405,52

6,74

324.807,29

311.154,69

5,77

466.058,12

976.137,00

777.212,81

452.405,52

6,74

324.807,29

311.154,69

5,77

466.058,12

Agricultura

Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais Serviço da Dívida Interna Reserva de Contingência Reserva de Contingência

206.000,00

16.053,59

0,24

189.946,41

12.114,99

0,22

193.885,01

206.000,00

16.053,59

0,24

189.946,41

12.114,99

0,22

193.885,01

150.000,00

49.855,37

0,74

100.144,63

49.855,37

0,92

100.144,63

150.000,00

49.855,37

0,74

100.144,63

49.855,37

0,92

100.144,63

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

0,00

166.419,95

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

0,00

15.735.995,15

15.996.779,29

6.716.954,04

100,00

9.279.825,25

5.394.931,27

100,00

10.601.848,02

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 30m.

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:42

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VII(LRF, Art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃO

Inscritos Pagos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Cancelados

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo (a)

Inscritos Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2014

Pagos

Cancelados

Saldo Total (a+b)

Saldo (b)

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I) EXECUTIVO GOVERNO MUNICIPAL

3.900,19

3.900,18

0,01

12.000,00

659,56

12.000,00

SECRETARIA GERAL

1.950,43

17.542,58

1.239,37

739,37

18.042,58

47.909,37

4.819,40

14.596,84

1.203,09

1.149,45

14.650,48

19.469,88

3.904,87

5.695,00

3.904,87

3.949,60

1.097.907,78

5.409,30

79.826,11

1.023.490,97

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE FAZENDA Departamento de Obras e Serviços Público

4.819,40 44,73

1.982,56

44,73

54.644,92

12.000,01

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

1.008,85

78.509,78

78.294,66

1.223,97

29.267,49

994.563,86

401.265,81

622.565,54

623.789,51

DEPARTº DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

1.023,00

72.130,51

1.023,00

15.308,16

1.012.043,74

247.300,52

780.051,38

781.074,38

DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL SUBTOTAL

451,01

40,60

58.893,80

40,60

69,65

11.239,36

69,65

3.000,80

131.816,48

80.440,70

54.376,58

54.446,23

6.965,63

272.718,13

272.503,00

7.180,76

1.193.569,12

2.211.524,20

875.970,32

2.529.123,00

2.536.303,76

LEGISLATIVO CAMARA MUNICIPAL

SUBTOTAL

TOTAL(I)

6.965,63

272.718,13

272.503,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 10/Jul/2015, 16h e 43m.

7.180,76

1.193.569,12

2.211.524,20

875.970,32

2.529.123,00

2.536.303,76

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ DECRETO Nº. 40/2015. PREGÃO SRP 046/2015 SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. EXTRATO DA ATA 063/2015 O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10 DE JULHO DE 2015 legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.993/2015 de 10 de julho de 2015; decreta CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional CONTRATADA: POSTUBOS INDUSTRIA E COMERCIO DE PEÇAS E CONCRETOS LTDA Especial, no valor de R$ 447.864,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil oitocentos e sessenta e quatro reais), com recursos VALOR: R$ 20.241,00(vinte mil duzentos e quarenta e um reais) de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: OBJETO: AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA ATENDIMENTO DE DIVERSAS OBRAS DE Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. DRENAGEM NO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. Unidade:- 001 – Divisão de Obras. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ Projeto/Atividade:- 04.122.0009.02015 – Manutenção do Departamento de Obras. PREGÃO SRP 038/2015 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. EXTRATO DA ATA 057/2015 Conta de Despesa:- 00660 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). DATA DE ASSINATURA DA ATA: 17 DE JUNHO DE 2015 Valor R$ 105.754,15 (cento e cinco mil setecentos e cinqüenta e quatro reais e quinze centavos). CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. CONTRATADA: ALIRIO FERREIRA BARBOSA-ME Conta de Despesa:- 00691 – 00000 - - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). VALOR: R$ 13.000,00 (treze mil reais) Valor R$ 212.109,85 (duzentos e doze mil cento e nove reais e oitenta e cinco centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS, TONERS E FITAS PARA IMPRESSÃO, DESTINADAS AOS Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. VARIOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA MUNICPAL. Unidade:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ Projeto/Atividade:- 12.361.0005.02032 – Manutenção da Secretaria de Educação. AVISO DE IMPUGNAÇÃO DE EDITAL 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015-SRP Conta de Despesa:- 02151 – 00000 - 00103 0103/01/01/00/00 5% sobre Transferências PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 38/2015 Constitucionais FUNDEB. Objeto: Registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de cartuchos ink Jet e Toners Valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais). (remanufaturados, compatíveis e originais). ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações que abaixo O Pregoeiro e sua Equipe de Apoio comunica aos interessados, que o Edital da licitação acima mencionado seguem. foi impugnado pelas empresas Nova Vida Acessórios para Informática Ltda. e Tectoner Recarga de Toner Ltda., Órgão:- 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. e por este motivo fica suspensa a data prevista para a sessão pública para o recebimento dos envelopes e Unidade:- 001 – Divisão Administrativa. julgamento das propostas de preços e habilitação, que estava marcado para o dia 28/07/2015 às 08h00min. As Projeto/Atividade:- 04.122.0003.02004 – Departamento de Administração e Finanças. informações referentes a presente impugnação encontram-se à disposição aos interessados junto à Comissão 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quatiguá. Qualquer informação posterior será publicada Conta de Despesa:- 00190 – 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia no Diário Oficial Eletrônico do Município e no site www.quatigua.pr.gov.br. Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 15 de julho de 2015. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. GILVAN DE OLIVEIRA Conta de Despesa:- 00190 – 00510 - 0510/01/07/00/00 - Taxas - Exercício Poder de Polícia Pregoeiro Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Decreto nº 86/2015 Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ Unidade:- 001 – Divisão de Obras. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 21/2015-SRP Projeto/Atividade:- 04.122.0009.02015 – Manutenção do Departamento de Obras. AVISO DE INABILITAÇÃO DE EMPRESA 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações. O pregoeiro, Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica aos interessados no objeto do Edital Conta de Despesa:- 000691 – EA – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). do Pregão Presencial nº 21/2015-SRP, cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais Valor R$ 175.535,99 (cento e setenta e cinco mil quinhentos e trinta e cinco reais e noventa e nove centavos). prestações de serviços de recauchutagem, manchão, vulcanização em pneus de veículos e máquinas rodoviárias Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. da frota municipal que devido a inabilitação das empresas proponentes para os itens nºs 01 ao 08, abre-se o Unidade:- 003 – Divisão de Urbanismo. prazo de 08 (oito) dias úteis conforme disposto no § 3º, inciso II, do art. 48 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de Projeto/Atividade:- 15.452.0009.02017 – Manutenção do departamento de Urbanismo. junho de 1993, para apresentação de nova documentação em conformidade com as disposições exigidas no 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Edital do processo licitatório em epígrafe. Conta de Despesa:- 00810 – 00507 - 0507/99/99/00/00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. Para os demais itens fica declarada vencedora a empresa Alvorada Comércio e Recauchutagem de Pneus Valor R$ 8.711,20 (oito mil setecentos e onze reais e vinte centavos). Ltda. cujo resultado de julgamento e classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 14 de julho de 2015. Conta de Despesa:- 00820 – 00507 - 0507/99/99/00/00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF. GILVAN DE OLIVEIRA Valor R$ 43.616,81 (quarenta e três seiscentos e dezesseis reais e oitenta e um centavos) Pregoeiro Órgão:- 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Decreto nº 86/2015 Unidade:- 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade:- 15.122.0009.02016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 00730 – 00512 – 00512 - 0512/99/99/00/00 - CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB). Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Órgão:- 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade:- 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.02035 – Manutenção da Secretaria da Agricultura. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02250 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 02260 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Conta de Despesa:- 02270 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Órgão:- 09 - DEPARTAMENTO AMBIENTAL. Unidade:- 001 – Divisão Ambiental. Projeto/Atividade:- 18.542.0001.02037 – Manutenção da Secretaria do Meio Ambiente. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02300 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 10.000,00 (dez mil reais). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 02310 – 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 30.000,00 (trinta mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 18 de dezembro de 2014. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Página: 1 de 2 Prefeito Municipal 15/07/2015 14:42 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 66/2015-SRP Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 66/2015 à Relatório Resumido da Execução Orçamentária empresa: Imperial e Castanho Ltda - ME – CNPJ: 18.749.837/0001-01 com o valor de R$ 52.310,00(Cinquenta Demonstrativo do Resultado Primário Dois Mil Trezentos e Deis Reais).Cambará,15 de julho de 2015. Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social JOÃO MATTAR OLIVATO Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho PREFEITO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III) R$ 1,00 AVISO DE LICITAÇÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS Pregão Presencial nº. 073/2015 ATUALIZADA RECEITAS PRIMÁRIAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, 2015 2014 cujo objeto é a locação de ônibus para transporte do Grupo de Idosos atendidos pelo CRAS, até o Parque 16.165.445,15 6.630.683,63 6.017.825,87 RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES(I) Aquático Ody Pak na cidade de Iguaraçu - Paraná, de acordo com solicitação da Secretaria de Assistência 753.280,00 309.850,85 294.128,24 RECEITA TRIBUTÁRIA Social. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 28/07/2015, a partir das 09h00min, na sede IPTU 299.600,00 116.151,66 103.622,83 da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra ISS 85.600,00 45.266,01 44.292,46 estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor ITBI 107.000,00 44.391,67 66.131,33 de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. IRRF 160.500,00 68.851,52 47.414,52 Ribeirão do Pinhal, 15 de julho de 2015. Outras Receitas Tributárias 100.580,00 35.189,99 32.667,10 Fayçal Melhem Chamma Junior Receita de Contribuição 58.580,00 8.830,23 7.042,81 Pregoeiro Municipal Receita Previdenciária PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR Outras Contribuições 58.580,00 8.830,23 7.042,81 AVISO DE LICITAÇÃO Receita Patrimonial Líquida 1.070,00 Pregão Presencial nº. 074/2015. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, Receita Patrimonial 175.480,00 148.701,61 89.041,80 processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de (-)Aplicações Financeiras 174.410,00 148.701,61 89.041,80 empresa especializada para realizar transporte rodoviário intermunicipal de universitários até as cidades de Transferências Correntes 14.781.570,00 6.175.673,38 5.667.797,02 Jacarezinho e Cornélio Procópio - PR, pelo sistema registro de preços de acordo com solicitação do Chefe FPM 7.704.000,00 3.225.165,99 3.007.775,56 de Gabinete. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 28/07/2015, a partir das 09h45min, ICMS 2.396.800,00 1.216.565,41 910.021,76 na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital Convênios na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto Outras Transferências Correntes 4.680.770,00 1.733.941,98 1.749.999,70 ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às Demais Receitas Correntes 570.945,15 136.329,17 48.857,80 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 15 de julho de 2015.. Dívida Ativa 143.380,00 12.989,93 29.845,95 Fayçal Melhem Chamma Junior Diversas Receitas Correntes 427.565,15 123.339,24 19.011,85 Pregoeiro Municipal RECEITAS DE CAPITAL(II) 946.679,72 786.925,00 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR Operações de Crédito(III) PREGÃO PRESENCIAL 74/2015-SRP Amortização de Empréstimos(IV) Página: 2 de 2 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 74/2015 à Alienação de Bens(V) empresa: Cheiro Verde Com de Material Reciclável AmbientaI Ltda–CNPJ: 06.003.515/0001-21,com o valor 15/07/2015 14:42 Transferências de Capital 946.679,72 786.925,00 de R$ 46.110,00(Quarenta Seis Mil, Cento e Deis Reais).Cambará,15 de julho de 2015. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Convênios 915.877,42 271.000,00 JOÃO MATTAR OLIVATO Relatório Resumido da Orçamentária515.925,00 Outras Transferências de Capital - Execução 30.802,30 Página: 1 de 1 PREFEITO Outras Receitas de Capital

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL(VII)=(I+VI)

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

Demonstrativo do - Resultado Primário Orçamentos Fiscal- e da Seguridade Social 786.925,00 946.679,72 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 16.165.445,15 7.577.363,35 6.804.750,87

R$ 1,00

DOTAÇÃO

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PRIMÁRIAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

RECEITAS DESPESAS PRIMÁRIAS PRIMÁRIAS

ATUALIZADA

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre/ Até o Bimestre/

Até o2015 Bimestre/

DESPESAS CORRENTES(VIII)

Pessoal e Encargos Sociais Juros e Encargos da Dívida(IX) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES(X)=(VIII-IX) DESPESAS DE CAPITAL(XI) Investimentos

Até o2014 Bimestre/

2014 5.508.278,04

2015 5.006.956,63

2014 4.668.854,14

SALDO TOTAL EM 31

REGISTROS EFETUADOS EM

6.728.945,20

2.755.649,25

2.786.618,71

2.755.583,30

2.786.618,71

DE DEZEMBRO DO

2015

50.000,00 7.045.784,14

3.562.199,75

2.721.659,33

2.251.373,33

13.774.729,34

6.317.849,00

5.508.278,04

5.006.956,63

4.668.854,14

2.005.630,00

399.105,04

2.216.152,86

387.974,64

202.150,78

1.905.630,00

349.249,67

2.173.433,39

338.119,27

159.431,31

Concessão de Empréstimos(XII)

Aquisição Título de Capital Integralizado(XIII)

Demais Inversões Financeiras

100.000,00

49.855,37

42.719,47

49.855,37

42.719,47

1.905.630,00

349.249,67

2.173.433,39

338.119,27

159.431,31

166.419,95 -

RESERVA DO RPPS(XVII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL(XVIII)=(X+XV+XVI+XVII)

ESPECIFICAÇÃO

EXERCÍCIO ANTERIOR

15.846.779,29

6.667.098,67

7.681.711,43

5.345.075,90

4.828.285,45

318.665,86

910.264,68

-876.960,56

2.232.287,45

1.976.465,42

No bimestre

SALDO TOTAL

Até o Bimestre

(a)

1.882.235,43

RESERVA DE CONTINGÊNCIA(XVI)

R$ 1,00

2015 6.317.849,00

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

13.824.729,34

Inversões Financeiras

Amortização da Dívida(XIV)

15/07/2015 14:37

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2015

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE Contrapartida para Provisões de PPP TOTAL DE PASSIVOS(I) Obrigações Não Relacionadas a Serviços Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP GARANTIAS DE PPP (II) SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II) PASSIVOS CONTINGENTES Contraprestações Futuras Riscos Não Provisionados Outros Passivos Contingentes ATIVOS CONTINGENTES Serviços Futuros

RESULTADO PRIMÁRIO(XIX)=(VII-XVIII)

244.181,43

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

Outros Ativos Contingentes

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2016

2017

2018

2019

2020

2021

2022

2023

2024

Do Ente Federado

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VL. CORRENTE 316.419,95

Das Estatais Não-Dependentes TOTAL DAS DESPESAS RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 34m.

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 10/Jul/2015, 16h e 56m.

cmyb

A-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Platinense Admar Pucci Júnior é reeleito presidente do Creci-PR

POSSEConselheiros empossados foram eleitos pelos corretores de imóveis no pleito do dia 01 de julho, com 77,33% dos votos Divulgação

Divulgação

Admar Pucci Junior (E), Flávia Boberg Nader, e Rivaldo Ferrari serão os representantes do Norte Pioneiro na Gestão 2016/2018 do Creci-PR Da Assessoria

A S e s s ã o P l e n ár i a d e Po s s e d o s c o n s e l h e i r o s eleitos para o triênio 2 0 1 6 / 2 0 1 8 d o C ons e l h o Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR, foi realizada no dia 12 de julho, no auditório do Hotel Ambassador, em Cu r it i b a . A s o l e n i d a d e ,

conduzida pela Comissão Eleitoral Federal, além de diplomar os novos conselheiros, elegeu a diretoria, conselho fiscal e representantes do Creci-PR junto a o C ons el ho Fe d e r a l d e C orretores de Imóveis – Cofeci. O atual presidente, A d m a r P u c c i J u n i o r, e sua nova diretoria foram

nomeados por aclamação. Os cons el heiro s emp o s sados foram eleitos pelos corretores de imóveis no pleito do dia 01 de julho, com 77,33% dos votos. No total, 7.743 profissionais votaram. A Sessão Plenária de Posse marca o encer ramento do pro cess o eleitoral para a Gestão 2016/2018.

Pucci Junior recebe sua diplomação de João Teodoro da Silva

A nova diretoria do Creci-PR s erá comp ost a pelos seguintes membros: Admar Pucci Junior (presidente), Luiz Celso Castegnaro (vice-presidente), Rosalmir Moreira (vice-presidente), Mariano D y n k ow s k i ( d i re t o r s e cretário), Marcelo Taborda de Freitas (diretor 2º secretario), Sabas Martin

Fernandes (diretor tesoureiro) e Marilde Reis (diretora 2º tesoureira). O conselho fiscal, composto por 3 conselheiros efetivos e igual número de suplentes, terá os seguintes membros: Zeferino José Mazorana, Makihiro Matsubara, Sergio Ari Hach, Antonio L eomar Colla, Olmir Mingotti, e

Marcello Scandelae. João Teodoro da Silva, Admar Piedade Pucci Ju n i or, Ni l s on D on i z e t i Rib eiro e Claudio Sandri foram os conselheiros eleitos para represent ar o Cre ci-PR junto ao C ofe c i. A nova gestão assumirá o Conselho no dia 01 de janeiro de 2015.

AMUNORPI

Paraná Cidade promove reunião técnica sobre Plano Diretor Antônio de Picolli

Reunião ontem na sede da Amunorpi reuniu representantes de 10 prefeituras da região Assessoria

Técnico das áreas de planejamento urbano, finanças, meio ambiente e membros conselho do Plano Diretor de 10 prefeituras da região participaram na tarde de ontem, 15, de uma reunião técnica na sede da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), em Santo Antônio da Platina para se atualizarem às diretrizes do Plano de Ação e Investimentos (PAI) do Plano Diretor Municipal.

O PAI é a ferramenta utilizada pelas prefeituras para executar projetos prioritários na execução do Plano Diretor, adotar ações de planejamento e gestão dos municípios e ter acesso a recursos do Sistema de Financiamento de Ações nos Municípios do Estado do Paraná (SFM). De acordo com a analista de Desenvolvimento Municipal da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano, Maristela Muller, o PAI deve ser atualizado a cada cinco

anos e as pessoas responsáveis pela sua execução precisam se atualizar e estar atentas as suas novidades. O Plano Diretor tem atualização a cada 10 anos. Além da reunião e da palestra, os representantes dos municípios que compõem a Amunorpi também participaram de uma oficina apresentada pelo também analista de Desenvolvimento Municipal do Sedu, Rodolfo Purpur Júnior. Todos os técnicos ao fim do curso vão receber certificados emitidos pelo Sedu.

Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015 Página: 1 de 8 15/07/2015 14:39

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR - Poder Executivo Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1º Semestre de 2015

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) 1-RECEITAS DE IMPOSTOS 1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 1.1.1-IPTU 1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU 1.1.3-Dívida Ativa do IPTU 1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU

800.700,00

285.807,54

35,69

430.480,00

125.693,40

29,20

299.600,00

125.174,40

41,78

2.480,00

144,47

5,83

107.000,00

7.763,16

7,26

21.400,00

1.634,11

7,64

1.2.1-ITBI 1.2.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI

115.560,00

44.391,67

38,41

107.000,00

44.391,67

41,49

4.280,00

1.2.5-(-) Deduções da Receita do ITBI 1.3.1-ISS 1.3.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS

49,78

45.266,01

52,88

4.280,00

22,17

0,52

68.851,52

42,90

160.500,00

68.851,52

42,90

PREVISÃO -

RECEITAS -REALIZADAS

INICIAL -

ATUALIZADA(a)

Até o Bimestre

2.4-Cota-Parte IPI-Exportação 2.5-Cota-Parte ITR 2.6-Cota-Parte IPVA

(b)

5.845.586,75

44,76

9.630.000,00

4.031.457,27

41,86

9.630.000,00

4.031.457,27

41,86

RREO - DA ANEXO VIII(LDB, art. 72) 3-TOTAL RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

13.860.050,00 RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.520.870,62

50,76

12.606,31

29,45

24.545,78

11.770,00

12,48

252.101,49

84,15

6.131.394,29

11.770,00

3.349,24

432.570,00

179.489,37

41,49

177.650,00

98.485,88

55,44

Crédito Internas e Externas Crédito por Antecipação da Receita

Página: 3 de 8 15/07/2015 14:39

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade 13/Jul/2015, 10h e 22m. R$ 1,00

73.930,00

25.528,00

34,53

5.4 - Transferências Diretas - PNATE

53.500,00

12.068,72

22,56

5.5 - Outras Transferências do FNDE

121.070,00

30.832,49

25,47

6.420,00

12.574,28

195,86

6.1 - Transferências de Convênios

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

85.600,00

30.958,95

36,17

529.940,00

213.797,56

40,34

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

% (c)=(b/a)x100

2.611.870,00

1.169.116,72

44,76

1.926.000,00

806.291,28

41,86

599.200,00

304.305,21

50,79

8.560,00

2.521,26

29,45

4.909,13

41,71

801,00

12,48

50.288,84

83,93

858.602,23

49,29

849.319,49

48,97

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

11.770,00 - PR 11.770,00 Prefeitura Municipal de Guapirama 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB-(20% de (1.5 + 2.5) Relatório Resumido da Execução6.420,00 Orçamentária 6.420,00 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção 59.920,00 59.920,00 e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 1.741.960,00Social 1.741.960,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 1.734.470,00 1.734.470,00 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB Janeiro aResumido Junho 2015/Bimestre Relatório da Execução Maio-Junho Orçamentária 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

11.2 - Complementação da União ao FUNDEB

Página: 4 de 8 15/07/2015 14:39

9.282,74

123,94

-319.797,23

36,45

R$ 1,00

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

ATUALIZADA Até o Bimestre (e)

(d) 13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Até o Bimestre (g)

% (h)=(g/d)x100

1.662.960,00

706.493,04

42,48

706.493,04

42,48

465.960,00

448.960,00

133.349,75

29,70

133.349,75

29,70

1.217.000,00

1.214.000,00

573.143,29

47,21

573.143,29

47,21

59.000,00

79.000,00

64.266,85

81,35

64.266,85

81,35

4.000,00 55.000,00

19.000,00 60.000,00

6.386,07 57.880,78

33,61 96,47

6.386,07 57.880,78

33,61 96,47

1.741.960,00

770.759,89

44,25

770.759,89

44,25

14-OUTRAS DESPESAS 14.1-Com Educação Infantil 14.2-Com Ensino Fundamental 15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14)

% (f)=(e/d)x100

1.682.960,00

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o

Quadrimestre

Quadrimestre de

de Referência

Referência (a)

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

Mobiliária

Interna

Externa

0,00

Contratual

Interna

Abertura de Crédito

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Derivadas de PPP

Demais Aquisições Financiadas

Pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Demais Antecipações de Receita

Antecipação de Receita

Página: 5 de 8 15/07/2015 14:39

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3- -ANEXO Receita de Aplicaçãoart. Financeira 7.490,00 7.490,00 RREO VIII(LDB, 72) dos Recursos do FUNDEB Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social RECEITAS DO ENSINO 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10)¹ -877.400,00 -877.400,00 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas

Outras Operações de Crédito

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)

Parcelamentos de Dívidas

Externa

De Tributos

De Contribuições Sociais

Previdenciárias

Demais Contribuições Sociais

Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

Amparadas pelo Art. 9-N da Resolução Nº. 2.827/01, do CMN

Do FGTS

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

CONTABILIDADE, Página: 1 de 1 15/07/2015 14:35

R$ 1,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

VALOR REALIZADO

FUNDEB

RECEITAS DO FUNDEB

DIVISÃO

RGF - ANEXO IV(LRF, art. 55, inciso I, alínea 'd' e inciso III alínea 'c')

85.600,00

Fiscal,

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório de Gestão Fiscal Demonstrativo das Operações de Crédito Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho de 2015

% SOBRE A RCL

28,46

5.3 - Transferências Diretas - PNAE

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

VALOR

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

% (c)=(b/a)x100

177.650,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)

5.1 - Transferências do Salário-Educação

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

44,24

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 5.2 - Transferências Diretas - PDDE

% SOBRE A RCL

Operações de Crédito Internas e Externas

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

VALOR -

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

13.860.050,00 ATUALIZADA (a)

41,71

4.005,28

PREVISÃO

INICIAL

GARANTIAS DE VALORES

(c)=(b/a)x100

13.059.350,00

2.7-Cota-Parte IOF-Ouro

Página: 2 de 8 Total das Garantias 15/07/2015 14:39 Limite Definido por Resolução do Senado Federal

9.630.000,00

Prefeitura Municipal de Guapirama 2.996.000,00 - PR 2.996.000,00 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 42.800,00 42.800,00 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 58.850,00 58.850,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade 32.100,00Social 32.100,00 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 299.600,00 299.600,00

2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

R$ 1,00

13.059.350,00

% SOBRE A RCL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea d

VALOR

Dívida Consolidada Líquida

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO -

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alinea b 2.2-Cota-Parte ICMS

51,30

2.1-Cota-Parte FPM

6.536.639,79

2-RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30

RESULTANTE IMPOSTOS (caputEncargos do art. 212 Constituição) 1.5.4-Multas, JurosRECEITA de Mora, AtualizaçãoDE Monetária e Outros da da Dívida Ativa do ITR 1.5.5-(-) Deduções da Receita do ITR

6.880.673,46

160.500,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 1.4.3-Dívida Ativa do IRRF Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e- Desenvolvimento do Ensino - MDE 1.4.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 1.4.5-(-) Deduções da Receita do IRRF Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 1.5-Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR (CF, art. 153 §4º, inciso III)

1.5.3-Dívida Ativa do ITR

46,79

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00

3,56

152,44

1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF

RREO1.5.2-Multas, - ANEXO VIII(LDB, art. 72) Juros de Mora e Outros Encargos do ITR

% SOBRE A RCL

1.430,33

4.280,00

160.500,00

1.5.1-ITR

VALOR 5.962.101,22

DÍVIDA CONSOLIDADA

46.870,95

1.4.1-IRRF

DESPESA COM PESSOAL

85.600,00

1.3.5-(-) Deduções da Receita do ISS

12.741.987,89

Despesa Total com Pessoal DTP

94.160,00

4.280,00

1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

85.600,00 -

1.3.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS

VALOR ATÉ O BIMESTRE

Receita Corrente Líquida

94.160,00

13.3-Dívida Ativa do ISS

R$ 1,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

4.280,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

4.280,00

LRF, Art. 48 - Anexo VI

9.022,74

115.560,00

1.2.3-Dívida Ativa do ITBI 1.2.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI

% (c)=(b/a)x100

800.700,00

1.1.5-(-) Deduções da Receita do IPTU 1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

RECEITAS REALIZADAS

VALOR

%SOBRE A RCL

12.741.987,89

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

OPERAÇÕES VEDADAS (III)

16.1 - FUNDEB 60%

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (IV) = (Ia + III)

16.2 - FUNDEB 40%

CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (V)=(IV+IIa)

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

73.261,21

17.1 - FUNDEB 60%

73.261,21

17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

73.261,21

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

Página: 6 de 8 15/07/2015 14:39 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR INDICADORES DO FUNDEB Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 19-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 19.1-MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL¹ (13-(16.1+17.1))/(11)X100)% Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

VALOR

697.498,68 73,75

19.2-MÁXIMO DE 40% EM DESPESA COM MDE, QUE NÃO REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO (14-(16.2+17.2)))/(11)X100)% 19.3-MÁXIMO DE 5% NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO (100-(19.1+19.2))%

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

18,76 R$ 1,00

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2014 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

73.261,21

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2015²

73.261,21

LRF, art.53, § 1º, Inciso I Anexo IX MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 22-IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)³

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA (a)

3.465.012,50

RECEITAS REALIZADAS

3.465.012,50

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

1.532.848,57

Até o Bimestre (e)

RECEITAS

% (c)=(b/a)x100

DESPESAS EMPENHADAS

(d) 23-EDUCAÇÃO INFANTIL

44,24

% (f)=(e/d)x100

Até o Bimestre (g)

280.065,12

28,69

235.989,67

24,17

915.243,00

968.243,00

280.065,12

28,93

235.989,67

24,37

23.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

469.960,00

467.960,00

139.735,82

29,86

139.735,82

29,86

23.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

445.283,00

500.283,00

140.329,30

28,05

96.253,85

19,24

8.000,00

23.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

23.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 24-ENSINO FUNDAMENTAL 24.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

8.000,00 1.970.317,50

993.802,43

50,44

916.662,02

1.272.000,00

1.274.000,00

631.024,07

49,53

631.024,07

52,10

285.637,95

46,52 Página: 7 de 8 49,53 15/07/2015 14:39

54,60

21.484,99

25,28

31,63

34.879,48

30,07

29-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28)

43,11

1.209.016,16

3.004.560,50

RECEITAS DO ENSINO DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

3.147.560,50

1.356.965,44

41,02

(c)=(a-b)

Até o Bimestre INSCRITAS EM DESPESAS

38,41 R$ 1,00

VALOR

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

ATUALIZADA

RESTOS A

SALDO NÃO

PAGAR NÃO

EXECUTADO

PROCESSADOS (d) DESPESAS DE CAPITAL

(e)

2.005.630,00

387.974,64

2.005.630,00

387.974,64

(f)

(g)=(d)-(e+f) 1.617.655,36

(-)Incentivos Fiscais a Contribuinte (-)Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras DESPESAS DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

25-ENSINO MÉDIO

RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72)

REALIZADO

(b)

DESPESAS EXECUTADAS

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 696.317,50 598.317,50 362.778,36 Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino -46.410,00 MDE 85.000,00 85.000,00 Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 116.000,00 28-OUTRAS 126.000,00 36.687,89 24.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

REALIZADAS Até o Bimestre

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)

8.000,00 1.870.317,50

26-ENSINO SUPERIOR

SALDO NÃO

(a)

% (h)=(g/d)x100

976.243,00

23.2-Pré-Escola

ATUALIZADA

RECEITAS

DESPESAS LIQUIDADAS

923.243,00

23.1-Creche

R$ 1,00 PREVISÃO

Até o Bimestre (b)

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:50

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 22m.

7,49

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III)=(I-II)

-2.005.630,00

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 10/Jul/2015, 16h e 44m. ¹

1.617.655,36 -387.974,64

-1.617.655,36

DECRETO Nº. 38/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de Remanejamento de dotações. 32-RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h) 9.282,74 O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando 33-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 73.261,21 de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.991/2015 de 10 de julho de 2015; decreta 34-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS 49.610,43 35-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 4 ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional 36-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g) Especial, no valor de R$ 20.124,83 (vinte mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos), com 37-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36) -187.642,85 recursos de remanejamento de dotações, na seguinte dotação de despesas: 38-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24) -(37)) 1.340.294,54 39-MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE 5 ((38)/(3)X100)% 21,86 ORGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. UNIDADE:- 001 – Divisão de Bem Estar Social. OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE PROJETO/ATIVIDADE:- 08.244.0012.02045 – Secretaria de Assistência Social – Incentivo a Família DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS Paranaense. INICIAL ATUALIZADA OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO CONTA DA DESPESA:- 0001231 - 00717 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais Até o Bimestre % Até o Bimestre % (d) (e) (f)=(e/d)x100 (g) (h)=(g/d)x100 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. 40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE Valor R$ 4.524,83 (quatro mil quinhentos e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos). IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO CONTA DA DESPESA:- 0001232 - 00717 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 41-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO 168.000,00 168.000,00 98.775,72 58,80 70.778,71 42,13 42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. 43-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 351.240,00 351.240,00 95.502,25 27,19 57.191,89 16,28 Valor R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais). 44-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAPágina: 8 de 8 MENTO DO ENSINO (40+41+42+43) 519.240,00 519.240,00 194.277,97 37,42 127.970,60 24,65 CONTA DA DESPESA:- 0001233 - 00717 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 15/07/2015 14:39 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 45-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44) 3.523.800,50 3.666.800,50 1.551.243,41 42,31 1.336.986,76 36,46 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 4.4.90.52.00.00 – Equipamentos e Materiais Permanente. RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA CANCELADO EM 2015 SALDO ATÉ O BIMESTRE Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Valor R$ 9.000,00 (nove mil reais). DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO (g) Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 46-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE ARTIGO 2º - Servirá como recursos para o custeio do Presente Crédito Especial, o remanejamento das Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho 46.1-EXECUTADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADAS AO ENSINO dotações orçamentárias que abaixo seguem. 46.2-EXECUTADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RREO - ANEXO VIII(LDB, art. 72) R$ 1,00 ORGÃO:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. RECEITAS DO ENSINO FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB VALOR UNIDADE:- 001 – Divisão de Bem Estar Social. 47-SALDO FINANCEIRO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2014 89.603,46 PROJETO/ATIVIDADE:- 08.244.0008.02046 – F M A S – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo. 48-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 849.319,49 CONTA DA DESPESA:- 01190 - 00716 - 1006/03/99/01/02 - Transferências Voluntárias Públicas Federais 49-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 763.746,06 49.1-Orçamentário do Exercicio 747.403,81 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. 49.2-Restos a Pagar 16.342,25 Valor R$ 20.124,83 (vinte mil cento e vinte e quatro reais e oitenta e três centavos). 50-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 9.282,74 51-(=)SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL 184.459,63 ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 28m. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 15 de julho de 2015. ¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser ________________________________ utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional." Dartagnan Calixto Fraiz ³Caput do artigo 212 da CF/1988. Prefeito Municipal 4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. 30-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

31-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art.121,V.

-319.797,23 -

Página: 1 d 15/07/2015 14

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Página: 1 de 2 15/07/2015 14:37

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Julho/2014 a Junho/2015

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

RECEITAS CORRENTES (I)

Julho/2014

Agosto/2014

Setembro/2014

Outubro/2014

Novembro/2014

Dezembro/2014

Janeiro/2015

Fevereiro/2015

Março/2015

Abril/2015

Maio/2015

Junho/2015

1.008.143,43

1.014.641,74

1.017.773,19

1.038.109,51

1.099.668,77

1.729.734,73

1.365.876,59

1.249.811,80

1.148.486,76

1.429.075,27

1.384.972,15

1.370.279,39

58.612,53

24.353,89

23.232,39

19.047,55

32.372,13

11.072,88

7.941,95

32.316,24

50.851,43

128.029,81

48.879,97

41.831,45

913,60

918,19

771,79

4.430,67

12.846,03

82.457,85

10.519,65

10.328,13

15.445,91

5.915,10

23.293,40

5.808,19

RECEITA TRIBUTÁRIA

IPTU

3.437,86

ISS

ITBI

5.972,89

5.520,05

12.102,02

6.780,25

5.516,33

10.378,74

4.968,62

53.200,97

16.382,01

6.015,56

7.401,09

8.455,34

2.730,88

2.044,65

5.115,30

11.478,27

4.350,00

11.158,19

10.245,26

377,25

12.202,58

11.864,90

17.271,67

13.782,43

13.352,69

Outras Receitas Tributárias

682,85

703,55

621,88

923,44

246,14

525,72

2.896,34

7.881,98

18.433,96

3.040,96

2.936,75

951,21

380,80

812,31

1.153,13

977,14

756,74

RECEITA PATRIMONIAL

1.956,46

1.814,71

1.810,70

2.632,98

20.734,81

19.155,71

17.340,04

16.603,23

17.103,12

Prefeitura 15.807,82

3.590,00

RECEITA DE SERVIÇOS

2.150,00

Atualizada 2015

14.856.573,33

18.951.725,15

478.542,22

753.280,00

124.816,75

299.600,00

105.139,36

85.600,00

138.577,52

107.000,00

71.115,02

160.500,00

38.893,57

100.580,00

13.861,56

58.580,00

251.539,33

175.480,00

615,38

14.273,43

14.730,50

21.867,87

57.219,54

810,00

1.020,00

80,00

630,00

970.122,53

986.271,03

1.048.254,19

1.679.159,39

1.069.226,88

1.278.166,21

1.312.057,30

1.267.768,54

608.203,92

978.238,97

25.082,00

272.075,15

1.278.468,77

1.139.102,40

456.557,39

554.639,54

745.119,01 Julho/2014

760.622,14 Agosto/2014

553.732,86 Setembro/2014

597.624,47 Outubro/2014

734.911,37 Novembro/2014

639.447,42 Dezembro/2014

188.511,90 Janeiro/2015

186.029,45 Fevereiro/2015

212.537,46 Março/2015

194.934,22 Abril/2015

218.397,02 Maio/2015

365.554,88 Junho/2015

12 Meses)

2.886.835,55

2.996.000,00

307.139,14

299.600,00

43.729,41

32.100,00

25.055,81

42.800,00

45.561,56

58.850,00

1.629.072,94

1.734.470,00

1.395.636,23

2.599.620,00

176.217,84

298.870,00

2.114.585,44

2.611.870,00

2.114.585,44

2.611.870,00

12.741.987,89

16.339.855,15

ESPECIFICAÇÃO

Cota-Parte do IPVA

486.187,47 463.015,18 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

241.433,04

200.522,07

290.588,35

257.691,77

251.094,96

279.540,43

18.983,03

6.222,06

10.020,86

6.416,75

5.321,06

8.073,89

4.205,14

3.084,89

14.621,77

129.698,10

54.225,79

46.265,80

Cota-Parte do ITR

1.115,62

3.471,61

3.749,13

25.187,61

3.065,73

3.134,43

3.096,53

89,69

586,78

143,62

10,23

78,43

Transferências da LC 87/1996

1.778,50

3.557,00

Transferências da LC 61/1989

2.647,78

3.500,04

3.293,73

8.404,21

2.101,05

3.527,29

4.050,38

3.996,56

5.934,76

3.530,71

3.463,25

3.627,33

4.092,05

3.897,68

Transferências do FUNDEB

112.775,36

111.423,10

113.055,17

118.513,44

127.130,50

196.855,88

126.913,82

111.294,57

121.138,41

199.891,50

148.920,90

141.160,29

Outras Transferências Correntes

137.892,21

95.407,05

139.500,21

172.898,04

80.307,08

119.747,78

151.766,47

59.958,33

85.095,46

81.085,21

116.700,95

155.277,44

4.187,56

4.429,58

3.685,43

8.935,39

2.805,89

22.774,82

OUTRAS RECEITAS CORRENTES

DEDUÇÕES (II)

58.256,29

60.470,63

4.711,26

1.659,50

2.087,01

2.214,48

133.918,73

151.128,17

143.513,40

138.268,30

168.163,21

210.476,91

199.957,65

193.569,83

172.598,58

199.437,68

209.286,96

194.266,02

133.918,73

151.128,17

143.513,40

138.268,30

168.163,21

210.476,91

199.957,65

193.569,83

172.598,58

199.437,68

209.286,96

194.266,02

874.224,70

863.513,57

874.259,79

899.841,21

931.505,56

1.519.257,82

1.165.918,94

1.056.241,97

975.888,18

1.229.637,59

1.175.685,19

1.176.013,37

Dedução de Receitas para Formação do FUNDEB

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:41

R$ 1,00 17.393.440,00

13.911.330,38 Total

Previsão

7.578.299,74 (Últimos

9.630.000,00 Atualizada 2015

Página: 1 de 1 15/07/2015 14:47

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 30m. Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo do Resultado Nominal Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho/2015

RREO - ANEXO V(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/Dez/2014

Em 30/Jun/2015

(a)

(b)

(c)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

2.454.113,71

DEDUÇÕES(II) Disponibilidade de Caixa Bruta

2.733.797,47

Demais Haveres Financeiros

279.683,76

-2.454.113,71

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA(III)=(I-II)

3.779.114,31

PASSIVOS RECONHECIDOS(V)

REALIZAR (b)

(a) RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS TOTAL

(c)=(a-b)

DESPESAS EXECUTADAS Até o Bimestre DESPESAS

-3.586.829,60

DOTAÇÃO

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM

SALDO A

RESTOS A

EXECUTAR

ATUALIZADA

PAGAR NÃO

PERÍODO DE REFERÊNCIA RESULTADO NOMINAL

(d)

(c-a)

(c-b) VALOR

PROCESSADOS

Até o Bimestre

No Bimestre -3.586.829,60

-1.132.715,89

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS

DA LDO P/O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

SALDO

DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA(VII)

Em 30/Jun/2015

Passivo Atuarial

Demais Dívidas

Disponibilidade de Caixa Bruta

Investimentos

Demais Haveres Financeiros

(-)Restos a Pagar Processados

PREVIDENCIÁRIA(IX)=(VII-VIII)

PASSIVOS RECONHECIDOS(X)

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA(XI)=(IX-X)

DEDUÇÕES(VIII)

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 33m.

(g)=(d)-(e+f)

INVESTIMENTOS

INVERSÕES FINANCEIRAS

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Em 31/Dez/2014

(f)

DESPESAS DE CAPITAL

Regime Geral da Previdência Social

Em 31/Dez/2014

(e)

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II)

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA REGIME PREVIDENCIÁRIO DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA

SALDO A

ATUALIZADA

-3.586.829,60

-2.454.113,71

RECEITAS REALIZADAS

192.284,71

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES(IV) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA(VI)=(III+IV-V)

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

3.586.829,60

(-)Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

LRF, Art.53, § 1º, inciso III - Anexo XI

Página: 2 de 2 15/07/2015 14:37

962.471,35

Cota-Parte do FPM

Cota-Parte do ICMS

(Últimos 12 Meses)

920.261,79

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

RREO - ANEXO III(LRF, Art.53, inciso I)

Municipal - PR 19.316,49de Guapirama 17.386,77 Relatório Resumido da- Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3.280,00 3.012,00 6.440,00 Julho/2014 a Junho/2015 300,00 2.570,00 1.200,00

RECEITA AGROPECUÁRIA

Previsão

1.630,84

IRRF

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

Total

TOTAL

SALDO FINANCEIRO A APLICAR

2014

2015

(h)

(i)=(b)-(e+f)

SALDO ATUAL (j)=(h+i) -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 10/Jul/2015, 16h e 50m. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 047/2015 EXTRATO DA ATA 064/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 10 DE JULHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: EXTIMPEL EXTINTORES PLATINENSE LTDA-EPP VALOR: R$ 35.347,00 (trinta e cinco mil trezentos e quarenta e sete reais) OBJETO: AQUISIÇÃO E SERVIÇOS DE RECARGAS DE EXTINTORES, BEM COMO A INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS MESMOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

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Quinta-feira, 16 de julho de 2015 Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Julho 2015/Bimestre Junho-Julho

RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

R$ 1,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

No Bimestre

Até o Bimestre

(a)

(b)

(b/a)

(c)

(c/a)

RECEITAS

SALDO

RECEITAS REALIZADAS

(a-c)

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

16.339.855,15

1.176.013,37

7,20

7.726.064,96

47,28

8.613.790,19

RECEITAS CORRENTES

16.339.855,15

1.176.013,37

7,20

6.779.385,24

41,49

9.560.469,91

753.280,00

41.831,45

5,55

309.850,85

41,13

443.429,15

IMPOSTOS

652.700,00

38.894,70

5,96

274.660,86

42,08

378.039,14

TAXAS

100.580,00

2.936,75

2,92

35.189,99

34,99

65.390,01

58.580,00

615,38

1,05

8.830,23

15,07

49.749,77

RECEITA TRIBUTÁRIA

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

58.580,00

615,38

1,05

8.830,23

15,07

49.749,77

175.480,00

57.219,54

32,61

148.701,61

84,74

26.778,39

175.480,00

57.219,54

32,61

148.701,61

84,74

26.778,39

CONT CUSTEIO SERVIÇO ILUMINAÇÃO PÚBLICA RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

630,00

0,23

6.930,00

2,55

265.145,15

14.781.570,00

1.073.502,52

7,26

6.175.673,38

41,78

8.605.896,62

14.728.070,00

1.017.302,52

6,91

6.094.555,50

41,38

8.633.514,50

53.500,00

56.200,00

105,05

81.117,88

151,62

-27.617,88

298.870,00

2.214,48

0,74

129.399,17

43,30

169.470,83

87.010,00

483,63

0,56

3.048,46

3,50

83.961,54

4.280,00 Prefeitura Municipal 4.280,00

de Guapirama-PR 1.730,85 Execução Orçamentária 64.200,00 Prefeitura 64.200,00 Balanço Orçamentário Municipal de Guapirama-PR Orçamentos Fiscaldae Execução da Seguridade Social Relatório Resumido Orçamentária Janeiro a Julho-2015/Bimestre Junho-Julho Balanço Orçamentário - Orçamentos Fiscal - e da Seguridade Social

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

143.380,00 Relatório

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

272.075,15

MULTAS E JUROS DE MORA

RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL ALIENAÇÃO DE BENS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

INTERGOVERNAMENTAIS RREO -TRANSFERÊNCIAS ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

272.075,15

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES

143.380,00 Resumido da

PREVISÃO -

ATUALIZADA -

No Bimestre

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(II) RREO - ANEXO I(LRF, Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS

INICIAL

SUBTOTAL DAS RECEITAS(III)=(I+II)

16.339.855,15

RECEITAS

16.339.855,15 (a)

4.280,00

9,06

113.360,78

176,57

-49.160,78

946.679,72

-946.679,72

30.802,30

915.877,42 RECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre

7,20 REALIZADAS 7.726.064,96 (b/a)RECEITAS (c)

130.390,07

946.679,72

1.176.013,37 (b)

12.989,93

Janeiro a Julho-2015/Bimestre Junho-Julho

PREVISÃO -

1,21

-946.679,72 -30.802,30 R$ 1,00 -915.877,42 SALDO

(c/a) 47,28

R$ -1,00 8.613.790,19 (a-c)

Mobiliária

Contratual

Mobiliária

Contratual

OPERAÇÕES DE CRÉDITO-REFINANCIAMENTO(IV) Operações de Crédito Internas

Operações de Crédito Externas

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO(V)=(III+IV)

16.339.855,15

16.339.855,15 Prefeitura Municipal de1.176.013,37 Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária16.339.855,15 16.339.855,15 1.176.013,37 Balanço Orçamentário - e da Seguridade Orçamentos Fiscal Social -

7,20

DÉFICIT(VI) TOTAL(VII)=(V+VI) SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS) Superávit Financeiro Reabertura de I(LRF, Créditos Adicionais RREO - ANEXO Art.52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º)

RECEITAS DESPESAS

7.726.064,96 -

7,20

47,28

8.613.790,19

47,28

8.613.790,19

Página: 4 de 4 15/07/2015 14:33

7.726.064,96 469.988,15

Página: 3 de 4 15/07/2015 14:33 Página: 2 de 4 15/07/2015 14:33

Janeiro a Julho 2015/Bimestre Junho-Julho -

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

(d)

(e)

469.988,15 -

SALDO DESPESAS EMPENHADAS RECEITAS REALIZADAS No

Até o

Bimestre

Bimestre (f)

R$ 1,00 SALDO

DESPESAS LIQUIDADAS No

Até o

Bimestre

(g)=(e-f)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

(h)

(i)=(e-h)

(j)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(VIII)

15.735.995,15

16.380.605,24

928.571,32

6.935.390,06

9.445.215,18

1.006.557,75

5.543.919,54

10.836.685,70

5.344.290,86

DESPESAS CORRENTES

13.368.445,20

13.808.929,34

866.140,80

6.494.748,97

7.314.180,37

962.727,50

5.137.902,22

8.671.027,12

4.951.815,37

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

6.801.445,20

6.728.945,20

472.495,02

2.755.583,30

3.973.361,90

472.495,02

2.755.583,30

3.973.361,90

2.672.358,80

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

50.000,00

10.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES

6.517.000,00

7.069.984,14

393.645,78

3.739.165,67

3.330.818,47

490.232,48

2.382.318,92

4.687.665,22

2.279.456,57

2.201.130,00

2.405.255,95

62.430,52

440.641,09

1.964.614,86

43.830,25

406.017,32

1.999.238,63

392.475,49

2.101.130,00

2.305.255,95

45.385,05

382.248,42

1.923.007,53

26.784,78

347.624,65

1.957.631,30

341.996,27

100.000,00

17.045,47

58.392,67

41.607,33

17.045,47

58.392,67

41.607,33

50.479,22

166.419,95

DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DO RPPS

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS(X)(VIII+IX)

15.735.995,15

16.380.605,24

928.571,32

10.000,00

166.419,95 -

6.935.390,06

9.445.215,18

1.006.557,75

10.000,00

166.419,95

5.543.919,54

10.836.685,70

5.344.290,86

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

Dívida Mobiliária

Outras Dívidas

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA/REFINANCIAMENTO(XI) Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO(XII)=(X+XI) SUPERÁVIT(XIII) TOTAL(XIV)=(XII+XIII)

15.735.995,15 15.735.995,15

16.380.605,24 16.380.605,24

928.571,32

6.935.390,06

928.571,32

6.935.390,06

9.445.215,18 9.445.215,18

1.006.557,75 1.006.557,75

5.543.919,54 2.182.145,42 7.726.064,96

10.836.685,70 10.836.685,70

5.344.290,86 5.344.290,86

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 25m. CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA RESOLUÇÃO N.º 03/2015 “Corrige o valor ﬁxado do auxílio alimentação dos servidores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina”. Faço saber que a Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Sebastião Vitral dos Santos Furtado, Presidente da Câmara, promulgo a seguinte Resolução, de autoria da Mesa Diretiva. Art. 1° - Fica revisado em 12,356% (doze vírgula trezentos e cinquenta e seis décimos por cento), o valor do auxílio alimentação concedido aos servidores ativos do Poder Legislativo Municipal, através da Resolução nº. 01, de 27 de fevereiro de 2014, observadas as exigências da Lei Complementar Federal nº. 101, de 04 de maio de 2000. Art. 2° - O auxílio alimentação será custeado com recursos do orçamento vigente do Poder Legislativo Municipal. Art. 3° - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos ﬁnanceiros a partir de 1º/07/2015. Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ, aos 14 de julho de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal SEBASTIÃO VITRAL DOS SANTOS FURTADO - Vice- Presidente JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1º Secretário FRANCISCO FAUSTINO DE PROENÇA JÚNIOR - 2º Secretário

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DESPACHO DA SRA PREGOEIRA PREGÃO PRESENCIAL Nº 041/2015 PROCESSO Nº 066/2015 OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS DE USO HOSPITALAR A SEREM UTILIZADOS NO HOSPITAL MUNICIPAL SÃO JOSÉ. A Pregoeira Oﬁcial da PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, SOLANGE BRANDELIK CHOMA, torna Público que o processo a cima citado foi CANCELADO. Demais esclarecimentos e informações poderão ser obtidos no Departamento de Licitações da Prefeitura. Guapirama, 14 de Junho de 2015. Solange Brandelik Choma Pregoeira Municipal REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A CAMPOS VERDES AGROFLORESTAL LTDA torna público que requereu ao Instituto Ambiental do Paraná a Licença Ambiental Simpliﬁcada para implantação de um forno de carvão para produção de Biochar, situada na Estrada Anta Brava S/N, Lavrinha, Pinhalão/PR.

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 16 de julho de 2015

Página: 1 de 2 15/07/2015 14:41

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

Página: 1 de 3 15/07/2015 14:36

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Orçamento da Seguridade Social

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Orçamento da Seguridade Social Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

R$ 1,00 BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Janeiro Junho Maio-Junho RREO - Anexo IV (LRF, Art.a53, inciso2015/Bimestre II)

Até o bimestre

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS Previsão Inicial da Receita

16.339.855,15

Previsão Atualizada da Receita

16.339.855,15

Receitas Realizadas Déficit Orçamentário

RECEITAS PREVISÃO

INICIAL

244.181,43

RECEITAS CORRENTES

DESPESAS

15.735.995,15

Créditos Adicionais

Pessoal Civil

Dotação Atualizada

Ativo

Despesas Empenhadas

Inativo

Despesas Liquidadas

Pessoal Civil

- -

Ativo

5.209.827,32

Ativo

2.331.133,69

Inativo

Resultado Previdenciário (VI)=(IV-V)

RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO

Anexo de Metas

Até o Bimestre

Fiscais da LDO (a) 0,00

Resultado Primário

316.419,95 RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL

- -

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS

- -

Demais Receitas Correntes

0,00

Alienação de Bens, Direitos e Ativos

% em Relação a Meta

Alienação de Bens, Direitos e Ativos Amortização de Empréstimos

- de Guapirama-PR - Prefeitura Municipal Relatório - Resumido da-Execução Orçamentária - -

-Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio- de Previdência dos Servidores Outras Receitas de Capital -Orçamento da Seguridade Social RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho Amortização de Empréstimos

TOTAL-DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RREO Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)- RPPS (III)=(I+II)

Cancelamento

Pagamento

Saldo

até o bimestre

a Pagar

0,00

279.683,76

0,00

RECEITAS DESPESAS

272.503,00

7.180,76

2 de 2 272.503,00 Página: 7.180,76

0,00

875.970,32

2.529.123,00

0,00

875.970,32

2.529.123,00

0,00

1.148.473,32

2.536.303,76

% Aplicado Até o

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

Bimestre 22,67

25%

Exercício

2015

- 1,00 R$ DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

RECEITASEMPENHADAS REALIZADAS DESPESAS

Até o Bimestre/

2014

2015

2014

Despesas Correntes

Despesas de Capital

Aposentadorias

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Pessoal Civil

Pessoal Militar Reformas Pensões

Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS

Demais Despesas Previdenciárias

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (VI)=(IV+V)

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII)=(III-VI)

APORTES REALIZADOS -

TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS

0,00

387.974,64

1.617.655,36

20º Exercício

APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR

Saldo Não Realizado

10º Exercício

73,75

60%

Valor apurado até o bimestre

ATUALIZADA

Outros Benefícios Previdenciários

% Mínimo a

633.231,83

DOTAÇÃO

INICIAL

Outras Despesas Previdenciárias

Valor Apurado 1.389.904,97

DOTAÇÃO

PREVIDÊNCIA

15/07/2015 14:41 0,00 0,00

0,00

- -

Página: 2 de 3 15/07/2015 14:36 -

ADMINISTRAÇÃO

Até o bimestre

Despesa de Capital Líquida

Plano Financeiro

35º Exercício

Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras

Recursos para Formação de Reserva

Outros Aportes para o RPPS

Plano Previdenciário

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV)

0,00

Despesas Previdenciárias (V)

0,00

Resultado Previdenciário (IV-V)

0,00

Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial

Outros Aportes para o RPPS

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS Relatório Resumido da Execução Orçamentária VALOR

Valor apurado até o bimestre 0,00

0,00

Valor Apurado

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

15%

Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

RECEITAS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio 1.270.693,70

BENS E DIREITOS DO RPPS

Valor Apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL (%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 13/Jul/2015, 10h e 37m.

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

2014

Até o Bimestre/

2015

2014

Pessoal Civil

Ativo

Inativo

Pensionista

Para Cobertura de Déficit Atuarial

Em Regime de Débitos e Parcelamentos

Receita Patrimonial

Receita de Serviços

Outras Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)

Alienação de Bens

Amortização de Empréstimos

Outras Receitas de Capital

Patronal

R$ 1,00

RECEITAS REALIZADAS

RECEITAS CORRENTES (VIII) Receita de Contribuições

20,72

PERÍODO DE REFERENCIA

2015

RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso II)

Limite Constitucional Anual % Mínimo a

Orçamento da Seguridade Social

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Até o Bimestre

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PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores

Saldo a Realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde

705,48 - RPPS (III)=(I+II) 2.232.287,45 TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

Receitas de Operações de Crédito

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Outras Receitas Correntes

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Outras Receitas Patrimoniais

Limites Constitucionais Anuais

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

(b/a)

279.683,76

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS-RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV)

Inscrição

R$ 1,00

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

- -

LRF, Art. 48 - Anexo XIV

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) -1.132.715,89

0,00 Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 3.405.093,32 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 3.405.093,32 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 0,00 3.684.777,08 Janeiro a Junho 2015/Bimestre Maio-Junho

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

Outras Receitas de Capital

(b)

Resultado Nominal

Outras Receitas Patrimoniais

0,00 Demais Receitas Correntes Resultado Apurado

Receita de Serviços

RECEITAS DE CAPITAL

Meta Fixada no

RECEITAS Compensação Previdenciária o RPPS DE CAPITAL 0,00 do RGPS para

Despesas Previdenciárias Liquidadas(V)

Receitas de Valores Mobiliários

Outras Receitas Correntes

Receitas Previdenciárias Realizadas(IV)

Receita Patrimonial

Receitas de Valores Mobiliários

Receita de Serviços

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

Outras Receitas de Contribuições

Receitas Imobiliárias

12.741.987,89

Até o bimestre

Pensionista

Inativo

Receitas Imobiliárias

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

- -

Pessoal Militar

Receita Patrimonial

Receita Corrente Líquida

Pensionista

Outras Receitas de 5.394.931,27 Contribuições

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

2014

Inativo

Pensionista6.716.954,04

Despesas Empenhadas

2014

Até o Bimestre/

2015

Ativo

Até o bimestre

2015

Até o Bimestre/

6.716.954,04

Pessoal Militar

Superávit Orçamentário

Até o Bimestre/

- -

15.996.779,29

Pensionista

Despesas Pagas

RECEITAS INICIAL REALIZADAS ATUALIZADA Até o Bimestre/

260.784,14

5.394.931,27

RECEITAS REALIZADASR$ 1,00

PREVISÃO

Receita de Contribuições dos Segurados

Dotação Inicial

PREVISÃO ATUALIZADA

RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

RECEITAS CORRENTES RECEITAS PREV.- RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS)(I)

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

R$ 1,00 PREVISÃO

RECEITAS

7.726.064,96

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Página: 1 de 3 15/07/2015 14:36

Pessoal Militar Ativo

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 006/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA EM PAVIMENTAÇÃO DE PASSEIO EM CALÇADA DE CONCRETO, NO CONJUNTO HABITACIONAL PREFEITO JOSÉ NEVES FLORENCIO DO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 81.944,44 (oitenta e um mil novecentos e quarenta e quatro reais e quarenta e quatro centavos), DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 03 DE Agosto DE 2015 as 09:00 hrs. PRAZO DE EXECUÇÃO: 90 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, projetos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama. pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 15 Junho de 2015 SOLANGE BRANDELIK CHOMA PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS n.º 007/2015 TIPO DE LICITAÇÃO - MENOR PREÇO POR LOTE REGÊNCIA - Lei n.º 8.666/93 OBJETO DA LICITAÇÃO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA FORNECEDORA DE MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E MATERIAIS QUE SE FIZEREM NECESSARIO PARA CONCLUSÃO DE 30 UNIDADES HABITACIONAIS, CONFORME CONVENIO 0192/2014 FIRMADO ENTRE A COHAPAR E O MUNICIPIO DE GUAPIRAMA. DO PREÇO MÁXIMO: R$ 139.159,53 (cento e trinta e nove mil cento e cinquenta e nove reais cinquenta e três centavos), DATA E HORÁRIO DE APRESENTAÇÃO E ABERTURA DOS ENVELOPES: DIA, 03 DE Agosto DE 2015 as 14:00 hrs. PRAZO DE EXECUÇÃO: 180 DIAS A CONTAR DA ORDEM DE SERVIÇO LOCAL DA ABERTURA: SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA, RUA DOIS DE MARÇO, Nº 460, ESTADO DO PARANÁ, TEL/FAX: (0XX43) 3573-1122. O inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, projetos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, e, também no endereço eletrônico http://www.guapirama. pr.gov.br/ . Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama – PR 15 Junho de 2015 SOLANGE BRANDELIK CHOMA PRESIDENTE DA CPL

NOVA ALIANÇA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para PARCELAMENTO DE SOLO DE FINS RESIDENCIAIS a ser implantada na rua Benedito Alves de lara, s/n, municipio de Joaquim Távora - PR.

Inativo Pensionista

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI)=(VIII+IX)

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS-RPPS

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre/

2015

2014

2015

2014

Despesas Correntes

Despesas de Capital

ADMINISTRAÇÃO (XII)

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XIII)=(XII)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, DIVISÃO DE CONTABILIDADE, 10/Jul/2015, 16h e 46m.

NOTA : Demonstrativo zerado em razão do Município adotar Regime Geral de Previdência Social.

DECRETO Nº. 39/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de Provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº. Lei nº. 1.992/2015 de 10 de julho de 2015; decreta ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.267.584,71 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.02055 – Proinfância. 4.4.90.52.00.00 – Obras e Instalações. 002151 – 00137 – 00137/1006/03/01/01/02 – Transferências Voluntárias Públicas Federais. Valor R$ 1.267.584,71 (um milhão duzentos e sessenta e sete mil quinhentos e oitenta e quatro reais e setenta e um centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município pelo Governo Federal/Ministério da Educação, através do Programa PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) – Proinfância que serão lançados na conta de receita nº. 2.4.2.1.99.01.00.00 – Receita - Proinfância – Construção de Creche na Vila Almeida. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 15 de julho de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal