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Sexta-feira

26 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 2901 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Reunião com sindicato pode decidir destino do HNSS hoje

receberam parte do 13º salário referente a 2014, que totaliza cerca de R$ 56 mil. O Ministério do Trabalho deu prazo até hoje (26), para que a unidade regularize a situação. Caso contrário, o HNSS pode ser multado, fato que poderia causar 

até o fechamento da casa de saúde. De acordo com a direção do hospital, os salários mensais que também estavam sendo pagos em parcelas, foram regularizados, mas não há condições financeiras para quitar o 13º.

PÁG. A4 Antônio de Picolli

TRANSPORTE

Conta da cadeirinha vai ficar para os pais

Transpor te de crianças em peruas vai ficar mais caro com a exigências da cadeirinha

PÁG. A8

E TEM MUITO MAIS!! VEJA AS OFERTAS EM NOSSOS ENCARTES

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

As concessionárias dispõem de guinchos, ambulâncias e pessoal especializado para atender aos casos de pane nos veículos ou de acidentes” Editorial

“

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Político vive de mandatos ou de cargos de nomeação. Assim sempre foi e deve continuar.”

A RTIGO

E DITORIAL

Guido Bresolin Junior

As rodovias modernas Em razão das novas tecnologias aplicadas às nossas estradas, a Polícia Rodoviária, que tão bons serviços presta à comunidade desde o seu surgimento, no final dos anos 40, está mudando sua logística. Muitos postos que eram mantidos com patrulheiros no atendimento a todas as emergências do trecho, estão hoje fechados ou utilizados eventualmente como ponto de apoio. O pessoal agora é empregado no efetivo patrulhamento e no combate à prática de crimes nas rodovias. Os serviços de apoio, outrora prestado pelos policiais rodoviários, é hoje atribuição das operadoras que fazem a manutenção da HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

pista e seus equipamentos e, em contrapartida, arrecada as tarifas do pedágio, pagas pelos usuários. O plano de terceirização das rodovias paulistas, iniciado em 1997, trouxe-nos à atual situação, onde nossas principais estradas são administradas por concessionárias e englobam nove das dez melhores ligações rodoviárias do país. Embora reclame dos preços do pedágio, o usuário é beneficiado com um serviço de boa qualidade e maior segurança para suas viagens. O próprio policiamento rodoviário vai se restringindo à função de segurança pública e combate o crime, já que o controle da velocidade – que

evita a ocorrência de acidentes – é tarefa para os radares fixos e móveis distribuídos pelo trecho, que emitem as multas automaticamente, e pelo sistema de administração do trânsito, aplica as devidas penalidades aos motoristas infratores. As concessionárias dispõem de guinchos, ambulâncias e pessoal especializado para atender aos casos de pane nos veículos ou de acidentes. O avanço da tecnologia melhora, a cada dia, as condições de uso. Hoje, por exemplo, seriam dispensáveis os telefones de emergência instalados ao longo das rodovias, que sofrem alto índice de vandalismo. Praticamente

C HARGE

todo motorista ou passageiro dos veículos em viagem dispõe de um telefone celular e conhece o número do telefone de emergência da concessionária que lhe deverá prestar socorro nas suas dificuldades. Mas, além disso, em toda área há o telefone 190, da Polícia Militar que, acionado, pode fazer a ponte e mobilizar o socorro. Desobrigada de instalar ou de repor os telefones de emergência danificados, as concessionárias poderão direcionar a outros serviços de apoio ao usuário as verbas a ele destinadas ou, até, baixar alguns pontos no custo do pedágio. Uma questão a se estudar. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Ayrton Baptista

Meu bico , minha vida! Político vive de mandatos ou de cargos de nomeação. Assim sempre foi e deve continuar. Por isso, as informações são de que PT e PMDB do Paraná trabalham para que os que sobraram em 2014 alcancem posições honrosas na República ou por aqui mesmo. O deputado João Arruda luta pela proteção do Governo Federal àqueles que, antigos integrantes de bancada do Paraná ou paranaenses tidos como ilustres mas momentaneamente reprovados em testes eleitorais, conquistem funções para tocar a vida. Como Itaipu é Itaipu, a nossa principal usina está sendo indicada para receber um apreciável número de políticos derrotados nas últimas ou mais antigas eleições. Arruda, sobrinho do ex-governador Roberto Requião e simpático á senadora Gleisi Hoffmann, teria nessa sua missão, a colaboração preciosa dos dois senadores paranaenses. Fora Álvaro Dias, que joga em

outro time. São citados em reportagens da área ex-deputados e líderes como Maurício Requião, já conselheiro da Usina, André Zacharow, Natálio Stica, que anda por aí em funções públicas menores, mas anda, Ângelo Vanhoni, sempre listado para funções sobremodo na área da educação. Há quem fale no ex-ministro Paulo Bernardo. Requião tem uma velha pendência política com o marido da senadora Gleisi, o que torna difícil seja o nome deste endossado pelo ex-governador do PMDB. Em todo caso, como em política não se deve duvidar do hoje e do amanhã o passado pode ficar para um segundo plano. É um esforço para recolocar nomes conhecidos em funções importantes ou medianas. Se as urnas rejeitam, por que não substituí-las pelo jeitinho brasileiro? A conferir. Quem dá mais Aprovada pela Câmara Federal, baila por Brasília

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Ayrton Baptista

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

uma outra janela. Imitando o futebol, que permite aos jogadores uma ida para o exterior e troca de times, os deputados estão aprovando a “Janela da Infidelidade”. Por ela, em 30 dias, os parlamentares poderão abrigar-se em outros partidos que não o atual sem perder o mandato. Isso é tudo o que faltava para acabar com os partidos, até então os fiéis da balança na política brasileira. Ora, quem tinha mandato não poderia deixar o partido que o elegeu. Tratava-se de fortalecer a agremiação pela qual o candidato obteve o seu mandato. O Supremo Tribunal Federal até sacramentou esse princípio ao decidir que o mandato pertence ao Partido e não ai eleito. Assim, alguns foram para casa, outros desistiram da traição. Agora, com toda a força ressurge a trama. Não importa que a própria Câmara Federal tenha tornado inteiramente legal a decisão do Supremo quanto

à fidelidade ao partido. Temos, é evidente, muitos partidos. A Câmara Federal tem uma imensidão de legendas que recebem o tratamento devido em plenário e fora dele, nos gabinetes, nas verbas, nas viagens e em tudo que diga respeito ao mandato parlamentar. São, agremiações sem eira nem beira, que nada representam, que nada oferecem. Que se aproveitam do fundo partidário e que enervam telespectadores e ouvintes com suas aparições e promessas descaídas. Ora, mais correto seria o rigor quanto à constituição dos partidos, a observância aos ditames políticos – partidários. Chega de empulhação. E embora os partidos sejam nacionais, o Paraná poderia muito bem dar o exemplo e banir, pelo voto, os políticos que só querem se aproveitar de legendas e em legendas que nada dizem.

O setor produtivo vem passando por grandes mudanças. A crise que assola todos os setores é um momento de reflexão sobre como é possível reverter o quadro atual para que possamos voltar a prosperar e ter uma vida com mais qualidade, desenvolvendo, assim, um Brasil mais competitivo. Para o movimento de Associações Comerciais e Empresariais do Paraná, a situação política e econômica, tal como se encontra no estado e no país, com o aumento das taxas de juros, da energia elétrica, com as greves de servidores, desvalorização da moeda e o inchaço da máquina pública, não traz benefícios a ninguém; muito pelo contrário, pois somos todos chamados a pagar uma conta alta demais. Sem os devidos estímulos, garantias e reformas, há o enfraquecimento dos setores econômicos, a redução dos índices de produtividade, o sucateamento generalizado, o desemprego, a queda da arrecadação de impostos e o empobrecimento, dentro de um círculo vicioso de perdas. No estado, segundo dados oficiais, houve crescimento de 10% na arrecadação e redução de 2% nas despesas – ou seja, é a sociedade quem está arcando com os prejuízos por meio do aumento de tributos. Para o setor produtivo, é vital que os gestores públicos façam os cortes e ajustes necessários na máquina pública, assim como temos de fazê-los em nossas empresas e famílias. É necessário que o cidadão saiba o tamanho do Estado que ele quer, para evitar o empobrecimento do Brasil. Mas uma crise deve ser vista, acima de tudo, como uma oportunidade na qual todos somos chamados a mudar, a rever métodos para que o foco de nossas ações seja o resultado. A classe empresarial está disposta a realizar um pacto pela retomada do crescimento com os governos estadual, federal e a sociedade civil organizada, a fim de fazer todos os ajustes necessários para a consolidação de um país com empresas competitivas, com remunerações e benefícios justos e com o pagamento de uma carga tributária adequada à realidade. Porém, exige uma contrapartida justa, coerente e equilibrada por parte dos líderes públicos. Não podemos continuar tratando os sérios problemas da mesma forma. A sugestão do “Pacto pelo Emprego”, que propõe a manutenção de empregos no estado e vem sendo debatida nos últimos dias, por exemplo, vem ao encontro do que buscamos para o desenvolvimento, pois apenas funcionará a partir da união do setor produtivo com o governo. O Brasil e os brasileiros têm virtudes e talentos que não podem ser desperdiçados e ignorados em nome de projetos efêmeros e que não garantam as respostas de que o país verdadeiramente precisa. A construção de uma nação, no nome e na essência, passa pelo trabalho e pela humildade em reconhecer que essa tarefa só será executada com êxito se tiver o dedicado envolvimento de todos. As circunstâncias nos oferecem, mais uma vez, uma grande oportunidade para acertar e ela não pode, de modo algum, ser desperdiçada. Afinal, historicamente, já sabemos quais são as consequências dos vários planos anti-inflacionários já aplicados em nosso país, como na década perdida dos anos 1980. É da dificuldade que surgem as grandes ideias e os projetos transformadores. Em vez de procurar culpados e de fomentar disputas sem vencedores, a hora se mostra ideal para a reflexão coesa, isenta e que coloque as verdadeiras necessidades nacionais como prioridade. O diálogo e o bom senso devem prevalecer, independentemente de ideologia política e do poder público, para que as soluções para esta crise sejam eficientes e duradouras. Dessa forma, evita-se que o cidadão perca suas conquistas realizadas ao longo dos últimos anos. Por fim, que valores positivos como a ética, a transparência, o respeito, a justiça e a responsabilidade prevaleçam nas relações com os outros para o desenvolvimento do nosso estado e do nosso país. Guido Bresolin Junior, empresário do ramo industrial, é presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap).

Ayrton Baptista, jornalista.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Unidos pelo desenvolvimento

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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Paraná incentiva a pesquisa e quer produzir o melhor café do Brasil AGRICULTURAEstado é o sexto produtor nacional da bebida, depois de Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Rondônia Da Agência Estadual

A produção de café no Paraná não tem mais o impacto econômico como tinha antes da geada de 1975, que praticamente dizimou a cultura no Estado. Mas tem a pretensão de produzir uma das melhores bebidas do País. A afirmação foi feita pelo secretário estadual da Agricultura e do Abastecimento, Norberto Ortigara, na abertura do IX Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil, na noite de quarta-feira (24). O evento, realizado no Centro de Convenções de Curitiba, prossegue até esta sexta-feira (26). Realizado pelo Consórcio Pesquisa Café, o Simpósio acontece a cada dois anos, sempre em um estado produtor. Nesta edição, tem como anfitrião o Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), com apoio do Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-PR). No evento, pesquisadores dos principais estados produtores avaliam o reposicionamento da pesquisa frente aos novos desafios na busca do aumento da produtividade, qualidade e valor agregado do café. Valorizar No Paraná, a cultura do café ocupa atualmente pouco mais de 53 mil hectares. A produção deste ano é estimada em 1,2 milhão de sacas beneficiadas. O Estado é o sexto produtor nacional da bebida, depois de Minas

Gerais, Espírito Santo, São Paulo, Bahia e Rondônia. O secretário Norberto Ortigara ressaltou o interesse e determinação do Governo do Estado em valorizar e incentivar a pesquisa de café, através de novas cultivares e diferenciação de produtos. “Precisamos conduzir nossas lavouras com mais produtividade, com colheita mecânica, mesmo na pequena propriedade, e incentivar a qualidade na produção”, defendeu. Programação A programação do evento prossegue com oito painéis, todos eles tratando de temas como práticas de manejo de lavouras em regiões montanhosas, mecanização, genética e melhoramento, impactos das alterações climáticas, práticas conservacionistas e uso racional de água em plantios irrigados. Também estão sendo discutidos aspectos relacionados à comercialização, como a exploração de nichos de mercado, com a oferta de cafés especiais e diferenciados e agregação de valor ao produto por meio da produção em áreas com indicação geográfica de procedência, como já ocorre no Norte Pioneiro do Paraná. Consórcio No evento, foi apresentada a atuação do Consórcio Pesquisa em Café, um arranjo institucional que iniciou com 10 entidades em 1997, para incentivar a interação e a otimização de recursos

Antônio de Picolli

No Paraná, a cultura do café ocupa atualmente pouco mais de 53 mil hectares

humanos, financeiros e materiais para o incentivo da cultura no País. Sob a coordenação da Embrapa Café, o consórcio integra atualmente 91 centros de pesquisa, ensino e extensão das principais regiões produtoras do País. O Consórcio é responsável por 130 projetos e 623 planos de ação, envolvendo mais de 800 pesquisadores, professores universitários e técnicos. É um modelo in-

CALENDÁRIO

comum no mundo, explica Gabriel Bartholo, gerente-geral da Embrapa Café. Participação Participaram da solenidade de abertura do IX Simpósio de Pesquisa dos Cafés do Brasil Florindo Dalberto, presidente do Iapar e também do Conselho Nacional das Organizações Estaduais de Pesquisa Agropecuária (Consepa); Décio Sperandio, diretor-geral da Secretaria de

Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná; Richard Golba, diretor da Emater-PR; Gil Bueno de Magalhães, superintendente do Ministério da Agricultura; Eduardo Sampaio Marques, diretor do Departamento do Café do Mapa; Marcelo Franco Munaretto, secretário de abastecimento de Curitiba; Nathan Herszkowicz, diretor-executivo da Associação Brasileira da Indústria do Café (Abic);

Gerson Silva Giomo, diretor do Instituto Agronômico de Campinas (IAC), Lúcio Herzog De Muner, diretor técnico do Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural (Incaper); Sérgio Gaiad, chefe adjunto de pesquisa da Embrapa Florestas e Robson Mafioleti, da Organização das Cooperativas do Paraná (Ocepar), além de diversos especialistas e lideranças do setor.

POLÍTICA

Adoção da sexta aula será debatida PMDB de Santo Antônio da Platina com a comunidade em assembleias realiza convenção neste sábado A secretária de Educação, professora Ana Seres, afirmou ontem (25) que o parecer normativo do Conselho Estadual de Educação, que sugere que as escolas podem adotar a sexta aula no período de reposição, será avaliado pelos 32 Núcleos Regionais de Educação. O parecer foi recebido hoje pela Secretaria Estadual. “O parecer do Conselho Estadual de Educação é sobre a excepcionalidade da greve, com base no artigo 23 da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), e fala apenas das 800 horas de aulas por ano e não dos 200 dias letivos”, afirmou Ana Seres. A secretária destacou que, por isso, caberá às comunidades escolares, pais e alunos, decidirem em assembleias se querem realmente usar a sexta aula para reposição. “É evidente que a Secretaria da Educação tem que seguir à risca o que determina a LDB, que são os 200 dias letivos e as 800 horas, sob pena de questionamentos jurídicos”, reforçou Ana Seres. O parágrafo 2 do artigo 23 da LDB diz que “o calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas

Antônio de Picolli

AEN

Da Agência Estadual

Ana Seres: “Temos que atender a necessidade dos alunos”

e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei”. “ Temos que atender a necessidade dos alunos para que não sejam prejudicados. Por isso, cada calendário precisa ser minuciosamente analisado pela Secretaria. Também não podemos exigir que o transporte escolar funcione onde as prefeituras não têm condições de anteder os estudantes com o tempo diferenciado das aulas”, disse Ana Seres. Todos os calendários escolares enviados aos Núcleos Regionais de Educação serão

analisados. A partir da próxima semana, a Secretaria dará novas orientações a respeito da reposição, caso as comunidades escolares optem por utilizar a sexta aula. O parecer do Conselho Estadual de Educação sugere que todas as aulas sejam reduzidas para 45 minutos nas escolas que adotarem a sexta aula. “Com a sexta aula ou não, compete à Secretaria de Educação o acompanhamento pedagógico das escolas. Hoje as aulas são de 50 minutos. Com a diminuição para 45 minutos, é claro que haverá menos tempo para repassar os conteúdos aos alunos”, explicou Ana Seres.

Jorge Garrido é delegado do partido e convida todos os interessados para a convenção Da Redação

O PMDB de Santo Antônio da Platina vai realizar convenção neste sábado, às 13 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Segundo o delegado do partido e vice-prefeito Jorge Garrido, no evento serão eleitos membros do diretório, da comissão executiva e do conselho fiscal. ‘Não

deve haver mudanças significativas, porque o objetivo é preencher vagas que estão sem representantes por uma série de motivos. A orientação é do PMDB estadual”, explicou. A presidente atual do partido é a empresária Helena Garrido. Além do preenchimento de vagas, o encontro dos pemedebistas deve promover

um dialogo entre os filiados e também debater os rumos do partido nas eleições municipais, que ocorrerão no próximo ano. “Esperamos a presença dos filiados e também dos simpatizantes. Será um momento de troca de ideias, debates e também de admissão de novos filiados”, disse Garrido estendendo o convite a todos os interessados.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Reunião com sindicato pode decidir destino do Hospital Nossa Senhora SANTO ANTÔNIO DA PLATINAHospital deve parte do 13º salário dos funcionários, uma multa agora, pode causar o fechamento da unidade Antônio de Picolli

Da Redação

A diretoria do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde de Cornélio Procópio se reunirá com a direção do Hospital Nossa S enhora da Saúde p ara ava liar a situação dos cerca de 130 funcionários, que ainda não receberam par te do 13º salário referente a 2014, que totaliza cerca de R$ 56 mil.O Ministério do Trabalho deu prazo até hoje (26), para que a unidade regularize a situação. Caso contrário, o HNSS pode ser multado, fato que poderia causar até o fechamento da casa de saúde. S egundo o prove dor Luiz Antônio Moura, os salários mensais que tamb ém est avam s endo p ago s e m p arc e l a s , for am re g u l a r i z a d o s , m a s n ã o há condições financeiras para quitar o 13º. “Gastamos cerca de R$ 70 mil para acertar os salários. Se formos multados agora, não teremos como pagar o que falta do 13º salário”, afirmou salientando que nesse momento, é preciso

78 mil mensal do Governo Federal. O presidente do Sindicato, Reginaldo Ristau disse que a reunião está marcada para às 9 horas de

“

O problema é sério, mas estamos fazendo o possível para acertar tudo. Uma multa agora pode complicar ainda mais a situação”

Hospital Nossa Senhora da Saúde pode até fechar caso seja multado novamente

bom senso de todos os envolvidos. “O problema é sério, mas estamos fazendo o possível para acertar t u d o. Um a mu l t a a g o r a pode complicar ainda mais a situação”, disse.

No dia 3 deste mês, a direção do HNSS se reuniu com o prefeito Pedro C l a r o d e O l i v e i r a Ne t o para expor a gravidade do problema e deixar claro que uma multa causaria

o fechamento da casa de saúde. Segundo o diretor administrativo, Edno Silva, o Hospital já foi multado anteriormente, pelo mesmo motivo, no valor de R$ 36 mil. “Ainda esta-

mos pagando essa conta. Estamos administrando dívidas”, disse. A direção do HNSS também explicou que a casa de saúde não está recebendo o repasse de R$

hoje e que nos próximos dias deverá ser realizada uma assembleia para que os funcionários decidam o que querem fazer. “Não queremos prejudicar o hospital, mas os trabalhadores precisam que seus direitos sejam respeitados. A ideia nesse momento é evitar uma greve para não complicar ainda mais a situação, porém, é preciso olhar também para as necessidades dos trabalhadores”, disse.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Piveta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 932 - 24 de junho de 2015

Retrocesso marca a votação do Plano Estadual de Educação O Paraná vivencia nestes últimos meses um processo centralizado e antidemocrático na construção do Plano Estadual de Educação. Nenhuma conferência para debate e construção da Lei que regulará a educação do Estado pelos próximos dez anos foi realizada. Trabalhadores(as) da educação, estudantes, pais, mães, responsáveis e comunidade em geral se obrigaram a fazer debate paralelo e construir suas contribuições ao texto. Muitas delas não foram acolhidas pelo “Comitê Gestor” que ocupou o lugar de uma conferência deliberativa. Movimentos sociais e entidades sindicais recorreram à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para apresentação de suas emendas, entendendo que na “Casa do Povo”, os(as) representantes do povo, compreendessem a importância deste Projeto de Lei. Na segunda (22), foi vista a importância dada a Educação pela maioria dos(as) parlamentares deste Estado. Reprovaram as emendas ao Projeto de Lei que estruturavam a educação para a década, ampliação do Financiamento da Educação para 35%, valorização profissional, formação inicial e continuada, rede de proteção às crianças e adolescentes que sofrem violência. Tudo isto ficou de fora numa votação que atropelou todo o processo. Colocaram todas as emendas em blocos e votaram contra tudo. O Plano para a educação se resumiu a um debate de que as escolas não deveriam ter “ideologia de gênero”. Para este debate foram disponibilizadas horas e mais horas. Para as emendas que

Foto: Francielly Camilo

Base governista não aprova ampliação do financiamento para e Educação

Pela primeira vez, reposição será menor que a inflação Proposta aprovada pela maioria dos(as) deputados(as) concede apenas 3,45% de reajuste em 2015 A lei da data-base (15.512) foi conquistada pelos(as) servidores(as) em 2007. Desde então, ficou garantido na legislação estadual que seria pago a estes(as) trabalhadores(as) a reposição da inflação dos últimos 12 meses, sempre no mês de maio de cada ano, medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Com muita luta das categorias, os governos até então vinham cumprindo esta lei e aplicando o reajuste. O ano de 2015, porém, ficará marcado pela tirania e intransigência do governo Beto Richa (PSDB) contra os(as) servidores(as) e pelo descumprimento de leis como esta da data-base e a lei do Piso Nacional (11.738/2008). Além disso, os(as) servidores(as) realizaram uma grande luta em defesa da previdência, mesmo sob bombas da polícia militar. A última assembleia deliberou o acompanhamento da tramitação do projeto que tratava da data-base. Desde então, a direção estadual da APP-Sindicato e centenas de educadores(as) e servidores(as) das demais categorias lotaram as galerias da Assembleia Legislativa para pressionar os(as) deputados(as) pela aprovação da emenda que garantiria o cumprimento da lei da data-base, ou seja, 8,17% em parcela única retroativa a maio. A bancada de oposição apresentou, no dia 22 de junho, um recurso à decisão da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) que considerou inconstitucional a emenda que garantiria os 8,17% de reajuste. Este recurso, porém, foi derrotado no plenário. No início da noite desta segunda-feira (22), 29 deputados(as) aprovaram o projeto de lei 421/2015. 19 deputados(as) foram contrários à proposta. Confira o que prevê o projeto aprovado:

Outubro de 2015

• Financiamento continua o mesmo para os próximos 10 anos

3,45%

estruturavam a educação, negaram o direito ao debate. O Paraná, provavelmente, será o único Estado desta federação que não fará previsão de ampliação orçamentária para atingir as metas e estratégias. Aumentou-se a demanda de atendimento do Estado, mas será mantido o mesmo percentual de recurso de hoje, que já se mostra insuficiente para as demandas atuais. Um retrocesso, uma vergonha. Para a secretária educacional da APP-Sindicato, professora Walkíria Olegário Mazeto, votações como essa mostram os(as) verdadeiros(as) interessados(as) na educação. “Pudemos ver bem para quem a educação não passa de um discurso em palanque de campanha

e quem realmente tem compromisso com isso neste Estado. Nossa luta continua por uma educação pública, gratuita e de qualidade. Anunciaremos por este Estado aqueles(as) que tem compromisso com a nossa

luta e denunciaremos aqueles(as) que o compromisso aparece só no discurso”, explica.

Para saber como votou cada deputado(a), acesse o portal da APPSindicato: www.appsindicato.org.br

Edital de convocação do Conselho Fiscal (Retificação de pauta) A presidente do Conselho Fiscal da APP-Sindicato, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os membros do Conselho Fiscal da APP-Sindicato para reunião ordinária de trabalho, a realizar-se nos dias 26 e 27 de junho de 2015, às 8h30mim, na Sede da Entidade, Rua Av. Iguaçu, 880, Rebouças – Curitiba/PR, para tratarem da seguinte pauta: a) Regimento Interno de Funcionamento, b) Análise de RMDs da Sede e dos Núcleos Sindicais, c) Outros assuntos. tomiko kiyoku FalleiroS - Presidente

(inflação de maio a dezembro de 2014)

Janeiro de 2016 8,5%*

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2015)

Janeiro de 2017 5,5%*+1%

(reposição da inflação de janeiro a dezembro de 2016, acrescido de 1% para recomposição de perdas)

Maio de 2017 1,8%*

(reposição da inflação de janeiro a abril de 2017)

* previsão do IPCA para o período Para saber como votou cada deputado(a), acesse o portal da APP-Sindicato: www.appsindicato.org.br

Edital de Convocação de Assembleia Extraordinária Municipal de Grande Rios O presidente do Núcleo Sindical de Ivaiporão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os(as) trabalhadores(as) em educação municipal de Grandes Rios para Assembleia Extraordinária Municipal a realizar-se no dia 26/06/2015, às 19h em primeira convocação e em segunda às 19h30, na Escola Municipal Manoel José Lopes, na Rua Prefeito João Leandro Barbosa, 36, Grandes Rios/PR, para tratar da seguinte pauta: 1. Informes; 2. Alterações no Plano de Carreira; 3. Eleição da Comissão de Negociação dos Trabalhadores em Educação. Cezario Benedito Pedro - Presidente do nS de ivaiporã

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Sepultada vítima de acidente com microônibus da Saúde

Hélio Galvão

JOAQUIM TÁVORAJeferson Eduardo Alvarenga, 43, o motorista e oito pacientes retornavam de consultas médicas em Curitiba, quando próximo à Jaguariaíva ocorreu colisão Luiz Guilherme Bannwart

Foi sepultado às 17 horas de ontem (25), no Cemitério Municipal de Joaquim Távora, o corpo do empresário Jeferson Eduardo Alvarenga, 43, vítima de um grave acidente envolvendo um veículo da Secretaria de Saúde de Joaquim Távora no início da noite de quarta-feira (24), na PR-151, em Jaguariaíva. Alvarenga e oito pacientes retornavam de Curitiba, após o dia de consultas médicas na capital, quando por volta das 18 horas o microônibus em que estavam acabou sendo atingido por um carro e depois por um caminhão. A colisão deixou o microônibus completamente destruído e mobilizou várias equipes no resgate às vítimas que ficaram presas às ferra-

gens. Cinco passageiros do veículo da Secretaria de Saúde de Joaquim Távora e dois ocupantes do Honda Fit, com placas de São Paulo, foram encaminhados ao Hospital Carolina Lupion, em Jaguariaíva. Alvarenga morreu antes mesmo dos socorristas chegarem ao local do acidente. O empresário era casado e deixa dois filhos. De acordo com o Corpo de Bombeiros, duas das cinco vítimas do microônibus, identificadas como Moacir Ramos, 57, e Mariana do Carmo Nunes, 27, apresentavam ferimentos graves com risco de morte. Entretanto, conforme a diretora do Hospital Carolina Lupion, Edna Maria Cvecalski, os pacientes passaram por exames que descartaram as suspeitas. Segundo a direto-

QUATIGUÁ

Corpo de Jeferson Alvarenga foi sepultado às 17 horas, no Cemitério Municipal de Joaquim Távora

ra, os pacientes permanecem internados na casa de saúde, mas devem receber alta médica a qualquer momento. O prefeito de Joaquim Távora, Gelson Mansur Nassar lamentou o a tragédia envolvendo pacientes do município e decretou luto oficial por três dias pela morte do empresário. O acidente O acidente foi registrado

pelo Corpo de Bombeiro às 18h20, em uma reta na PR-151, próximo à praça de pedágio da Econorte, em Jaguariaíva. De acordo com soldado João Eduardo de Paula, da equipe de socorristas, o microônibus ficou completamente destruído e deixou as vítimas (adultos e crianças) gravemente feridas e em estado de choque. “Quando chegamos ao local

do acidente encontramos as vítimas na rodovia e em meio às ferragens do veículo. Um passageiro já estava em óbito e dois apresentavam ferimentos graves com risco à vida. Todos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Carolina Lupion”, disse por telefone o militar. S egundo informaçõ es extra-oficiais, o Honda Fit envolvido era conduzido por

Teruyoshi Hoga e seguia no sentido oposto, quando teria atingindo a lateral do microônibus, que após rodar sobre a pista acabou atingido na lateral por um caminhão Scânia com placas de Vitorino-PR, conduzido por Alairton Cezar de Oliveira, que não se feriu. Entretanto, somente o resultado da perícia poderá esclarecer o que fato provocou o acidente fatal.

SEED

Motorista morre em Auditoria apura corrupção em contratos de acidente na PR-092 R$ 30 milhões para obras de escolas no PR Luiz Guilherme Bannwart

Uma pessoa morreu e outra ficou ferida em um acidente no início da tarde desta quinta-feira (25), na PR-092, próximo ao principal trevo de acesso à Quatiguá. Segundo informações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), Hélio Pereira, 57, dirigia um VW Gol, com placas de Quatiguá, que foi atingido na lateral por um Peugeot, com placas de Curitiba, conduzido por Gilson Aparecido da Silva, 28. Testemunhas

informaram que ambos os veículos seguiam no sentido Siqueira Campos/Quatiguá, e que o motorista do Gol teria arriscado a manobra para acessar o trevo. Pereira foi socorrido e encaminhado em estado grave ao Hospital Lincoln Graça, em Joaquim Távora, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu pouco depois de dar entrada na Unidade de Pronto Socorro (UPS). O motorista do Peugeot teve apenas ferimentos superficiais.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 17/2015 Nº Processo: 063/2015. Objeto: Aquisição de 150 mudas de árvore da espécie oiti com 1,80m de altura aproximadamente.Total de Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justiﬁcativa: Para atender a solicitação do Fundo Estadual de Saúde do Paraná e a demanda do município no atendimento ao transporte de pacientes. Ratiﬁcação em 17/06/2015. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor: R$ 6.000,00. Contratada: YANNIS AGRONEGÓCIOS LTDA - CNPJ - 19.784.637/0001-44. = P O R T A R I A N° 021/2015 = A mesa diretora da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária conforme solicitação sob nº. 013/2015, de 25/06/2015, feita pela presidente MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de junho de 2015. AYRES ANTONINHO GALLINA: Vice-presidente CLÁUDIO MARIANO DANTAS: 1º Secretário

Das Agências

Pelo menos sete obras em escolas estaduais no Paraná estão sendo investigadas por suspeita de corrupção. Somando aditivos já autorizados, os sete contratos do governo estadual envolvem mais de R$ 30 milhões. A apuração está sendo feita dentro de uma auditoria, aberta no início de maio, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed). A pasta informou que o caso também foi repassado à Polícia Civil e ao Tribunal de Contas

do Paraná. Uma única empresa é responsável pelas sete obras. O nome da construtora não foi divulgado pela Seed. Em entrevista à imprensa na manhã de ontem (25), o procurador do Estado Kunibert Kolb Neto explicou que há indícios de irregularidades detectados nas ordens de pagamento de serviços prestados pela empresa. Pelo menos três fiscais do Paraná Educação, serviço social autônomo responsável pela fiscalização das obras e ligado à Seed, teriam apresentado informações er-

= P O R T A R I A 022/2015= A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária e meia conforme solicitação sob nº. 014/2015, de 25/06/2015, feita pelo vereador Cícero Rogério Sanches desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCI COUTINHO Presidente do Legislativo ____________________________________________________ P O R T A R I A 023/2015= A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária e meia conforme solicitação sob nº. 015/2015, de 25/06/2015, feita pelo vereador Hélio Lopes da Silva desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo = P O R T A R I A 024/2015= A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de uma diária e meia conforme solicitação sob nº. 016/2015, de 25/06/2015, feita pelo vereador RODRIGO LANINI BORGES desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº. 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo A Dallon Metais e Derivados EIRELI torna público que recebeu do IAP a Renovação da Licença de Operação nº 101710-R1 válida até 22/06/2017, para Fundição de metais não ferrosos e suas ligas sem linha de galvonoplastia em Jacarezinho - PR.

radas com o propósito de aumentar os valores devidos à empresa. “Vamos supor que a empresa tinha feito só 15% da obra. O fiscal apontava que ela tinha feito 40%. E isso gerava um pagamento”, exemplificou Kolb Neto, sem citar nomes. Os três fiscais foram demitidos pelo Paraná Educação. Outras três pessoas suspeitas de participação direta ou indiretamente na fraude tinham cargos comissionados na Seed e também perderam o posto de confiança na pasta. Kolb Neto informou que a auditoria já determinou a suspensão de pagamentos relativos às sete obras e que outras duas também devem ser investigadas. “O objetivo da auditoria depois é fazer

uma varredura em todas as principais obras.” Atualmente, mais de 100 reformas ou construções de escolas estão em andamento em todo o estado. No Diário Oficial do Estado, será publicada, nos próximos dias, a abertura de um processo administrativo, por parte do Executivo, contra a empresa. As sete obras que são alvos da auditoria estão localizadas em Curitiba, Coronel Vivida, Cornélio Procópio, Campina Grande do Sul (duas escolas), Santa Terezinha de Itaipu e Rio Negro. Apesar da suspensão dos pagamentos, as obras não estariam paradas, segundo a Seed. A maioria das obras teria começado em 2013. Cinco das sete obras também têm recurso do governo federal.

SEED

Sesc Jacarezinho oferece aulas de dança Da Assessoria

A dança, além de ser uma expressão artística, é considerada uma atividade física. O Sesc Jacarezinho traz programações durante o ano com dança de balé para iniciantes e intermediários. Serão oferecidas aulas as categorias Baby Class. (3 a 6 anos) - Segundas e quartas das 17h30 às 18h30; Iniciante (7 a 12 anos) - Segundas e quartas das 18h30 às 19h30; Iniciantes - Sextas das 17h30 às 19h30; Adultos - Segundas e quartas das 19h30 às 20h30. O propósito é trabalhar com a linguagem artística, a forma de expressão, a socialização, o movimento corporal como forma de condicionamento físico, saúde e qualidade de vida. “A dança é uma atividade muito procurada pela população por proporcionar o bem-estar

físico e emocional de maneira lúdica e descontraída”, explica a analista da gerência de Cultura, TatyaneRavedutti. “Na dança o ser humano desconecta-se da rotina e se conecta com sua expressão corporal e criativa”, finaliza. Segundo o site Melhor com Saúde, existem diversas razões para procurar esse exercício físico. Uma delas é de não restringir a idade, pois tanto crianças, como adultos e idosos podem praticar. O site ainda apresenta 10 motivos para uma pessoa escolher a dança como atividade física: 1- Proporciona felicidade;2 -Melhora a confiança; 3- Aumenta autoestima; 4 - Melhora a memória; 5- Ajuda na flexibilidade, força e resistência; 6 - Aumenta a energia; 7 - Ajuda na perda de peso; 8 -Acaba com o estresse; 9 - Acaba com a depressão e 10 - Permite socialização.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 73/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS PARA COZINHA ABERTURA: 09H DO DIA 09/07/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 25 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO RESOLUÇÃO N.º 01/2015 SÚMULA - Aprova o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social/SUAS - 2015 O Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, de Santo Antônio da Platina, em reunião ordinária realizada no dezoito de junho de dois mil e quinze, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 05/96; Considerando a Lei Estadual nº 11.362/96; e Considerando a Lei Federal nº 12.101/2009. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de Ação para o co-financiamento do Governo Federal – Sistema Único da Assistência Social/SUAS - 2015, visando estabelecer responsabilidade e compromissos a serem cumpridos pela Gestão Municipal, conforme apresentado pelo gestor e sua equipe em reunião ordinária deste Conselho em reunião realizada em 18/06/2015. Art. 2º - Fica deliberado que qualquer alteração nesta Resolução ou em Razão dela deve-se a aprovação deste Conselho. Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de publicação. Santo Antônio da Platina, 24 de junho de 2015. CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº2 em nome de Aparecido Correa de Jesus, do Sitio Vó Dito ,do Bairro Ribeirão bonito (platina ) ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR, CAD/PRO:95602077-83.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 25/06/2015. a)Aparecido Correa de Jesus.

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ Estado do Paraná Exercício

** Elotech ** 25/06/2015 Pág. 1/1

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1038 /2015 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 429 de 09/12/2014, publicada em 10/12/2014. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$328.671,81 (Trezentos e vinte e oito mil, seiscentos e setenta e um reais e oitenta e centavos) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 02.01

3190.11.0000

4.000,00

000

3190.13.0000

37.000,00

000

3390.34.0000

12.000,00

000

3390.39.0000

04.129.0016.2.055 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação 000

3390.39.0000

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 2225

04.01

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 29

05.01 05.03

6.000,00 10.671,81 60.000,00

12.361.0003.2.020

–

Manutenção

conserv.

Veículos

12.361.0003.2.020

–

Manutenção

conserv.

Veículos

transporte escolar – D = 2186

Decreto nº 1686/2015 de 25/06/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014.

3390.36.0000

5.000,00

104

3390.39.0000

46.000,00

103

3390.30.0000

12.000,00

103

3390.39.0000

15.000,00

103

3390.36.0000

102

3190.11.0000

102

3190.13.0000

000

3390.30.0000

000

3390.39.0000

12.000,00 50.000,00 20.000,00

08.122.0004.2.010 – Manutenção do órgão gestor da política de assistência social – D = 282

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

103

5.000,00

08.122.0004.2.010 – Manutenção do órgão gestor da política de assistência social – D = 280

11.01

Decreta:

3390.39.0000

12.365.0002.2.008 – Atendimento do FUNDERB – Educação Infantil – D = 2201

09.02

000

7.000,00

12.365.0002.2.008 – Atendimento do FUNDERB – Educação Infantil – D = 2200

09.02

3390.30.0000

12.365.0001.2.002 – Encargos centr. Estagiários e prest serviços – D = 2190

09.01

000

12.361.0001.2.001 – Encargos Centr Estagiários e prestadores

transporte escolar – D = 130

09.01

3390.39.0000

12.361.0001.2.001 – Encargos Centr Estagiários e prestadores

de serviços – D = 108 09.01

303

10.301.0007.2.022 – Fortalecimento das ações e serviços de

de serviços – D = 105 09.01

3390.30.0000

Atenção Básica – D = 226

Atenção Básica – D = 245 08.01

3390.30.0000

Atenção Básica – D = 224

10.301.0007.2.028 – Transporte de Pacientes – D = 243 08.01

3390.39.0000

Serviços – D = 90

10.301.0007.2.022 – Fortalecimento das ações e serviços de 495 08.01

3.000,00

e fiscalização tributaria – D = 55

10.301.0007.2.022 – Fortalecimento das ações e serviços de 504 08.01

4.000,00

04.129.0016.2.053 – Divisão de Tesouraria – D = 43

26.782.0015.2.057 – Manutenção da Unidade e Prestação de 000 06.02

Valor

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 21

04.01

Elemento

000

=1 04.01

09.01

2015

Fonte

04.122.0016.2.044 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – D

11.01

10.000,00

5.000,00

Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 613 - 3.3.90.30.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00 Total Suplementação:

20.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 10.000.00.000.0000.0.000. 10.004.00.000.0000.0.000. 10.004.15.452.1002.2.350. 620 - 3.3.90.39.00.00

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA URBANA DEPARTAMENTO DE SERVICOS URBANOS MANUTENCAO DO DEPARTAMENTO DOS SERVIÇOS URBANOS 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 20.000,00 JURÍDICA Total Redução:

20.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 25 de junho de 2015.

5.000,00 Total

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Dotação 02.01

Fonte

3190.13.0000

1.500,00

000

3390.36.0000

4.000,00

000

3190.94.0000

37.000,00

000

3390.14.0000

04.122.0016.2.051 – Manutenção da Unidade do De. de 000

3390.36.0000

04.122.0016.2.044 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – D =5

04.01

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 23

04.01

04.128.0016.2.049 – Serviço de Administração de Pessoal – D = 24

04.02

Partes

Objeto Dotação Valor Duração Período Data Foro

Sala das sessões da Câmara municipal Municipal de Barra Jacaré do – Estado do Paraná, em 17 dedo junho de 2015. em 25 de junho de 2015 Sala das sessões da cãmara de do Barra Jacaré - Estado Paraná Jorge João Pereira Filho - Presidente Jorge João Pereira Filho Presidente

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2015 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresas: AGRICOPELCOMÉRCIO DE DERIVADO DE PETRÓLEO LTDA; AUTO POSTO SANTOS & SABIÃO LTDA e POSTO FAROL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. Quatiguá-PR, em 25 de junho de 2015. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN - Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº. 11/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de combustíveis, agente redutor líquido automotivo (ARLA 32), lubriﬁcante e disco de tacógrafo. II – ADJUDICAR os itens: 01 e 03, com valor global máximo de R$ 508.620,00 (Quinhentos e oito mil, seiscentos e vinte reais), em favor da Empresa: AUTO POSTO SANTOS & SABIÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.913.583/0001-41, o item: 04, com valor global máximo de R$ 111.600,00 (Cento e onze mil e seiscentos reais), em favor da Empresa: POSTO FAROL DE COMBUSTÍVEIS LTDA. inscrita no CNPJ/MF nº. 05.957.943/0001-20, os itens: 05, 06, 07 e 08, com valor global máximo de R$ 25.345,00 (Vinte e cinco mil, trezentos e quarenta e cinco reais), em favor da Empresa: AGRICOPEL COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 81.632.093/0002-50. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 25 de junho de 2015. LEILA SALVI - Prefeita Municipal

18.000,00

04.122.0016.2.051 – Manutenção da Unidade do Departamento de Compras, Licitação e Patrimônio – D = 36

04.02 05.01

CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ. EXTRATO DO CONTRATO Nº. 03/2015 Câmara Municipal de Barra do Jacaré e Novopiso Interiores Ltda, CNPJ 19.037.355/0001-83, Rua Rui Barbosa nº. 1.331 Centro, Santo Antônio da Platina-PR; Aquisição de Persianas Verticais para 05 janelas das novas instalações da Câmara Municipal Conta 0050 – Material de Consumo. R$. 1.355,20 (Um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos ) 30 dias 17.06.2015 a 15.07.2015 Contrato 17.06.2015 Andirá

Valor

000

=2 02.01

Elemento

04.122.0016.2.044 – Manutenção do Gabinete do Prefeito – D

12.361.0003.2.020

–

Manutenção

conserv.

Veículos

conserv.

Veículos

transporte escolar – D = 2185 09.01

12.361.0003.2.020

–

Manutenção

transporte escolar – D = 128 09.01

3390.36.0000

000

4490.52.0000

504

3390.39.0000

46.500,00

495

3190.11.0000

4.596,00

000

3390.36.0000

60.000,00

000

3390.36.0000

104

3390.36.0000

000

3190.16.0000

103

3190.16.0000

101

3190.11.0000

000

3390.32.0000

6.075,81 15.000,00

7.000,00 15.000,00 12.000,00

12.365.0002.2.008 – Atendimento do FUNDERB – Educação Infantil – D = 170

09.02

000

6.000,00

12.361.0001.2.001 – Encargos Centr Estagiários e prestadores de serviços – D = 106

09.01

3390.30.0000

12.361.0001.2.001 – Encargos Centr Estagiários e prestadores de serviços – D = 104

09.01

504

3.000,00

10.301.0007.2.022 – Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 2175

08.01

3390.36.0000

10.301.0007.2.022 – Fortalecimento das ações e serviços de Atenção Básica – D = 209

08.01

000

30.000,00

26.782.0015.2.057 – Manutenção da Unidade e Prestação de Serviços – D = 95

06.02

3390.36.0000

04.122.0015.1.005 – ampliação da Garagem Municipal – D = 2170

06.01

000

04.122.0016.2.056 – Manutenção do Depto de Obras e Urbanismo – D = 64

06.01

3390.39.0000

04.122.0016.2.056 – Manutenção do Depto de Obras e Urbanismo – D = 61

06.01

000

04.129.0016.2.055 – Manutenção dos Serviços de Arrecadação e fiscalização tributaria – D = 54

05.03

8.000,00

Compras, Licitação e Patrimônio – D = 37 04.129.0016.2.053 – Divisão de Tesouraria – D = 42

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

328.671,81

10.000,00

08.244.0009.2.031 – Manutenção da cozinha comunitária – D = 296

11.01

5.000,00

30.000,00 10.000,00 Total

328.671,81

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 25 de junho de 2015

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 052/2015 - PROCESSO nº 2052/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município, para o fornecimento de Alimentação Escolar, dos quais os lotes 43, 44 e 45 remanescentes do Pregão Eletrônico RP nº 034/2015; a serem adquiridos conforme a necessidade; no decorrer de um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 247.775,00 (duzentos e quarenta e sete mil setecentos e setenta e cinco reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 13h30min, do dia 22/07/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/07/2015, às 13h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 14h00min do dia 22/07/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 29/06/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 25 de Junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 03/2015. Processo Administrativo: nº. 03/2015. Objeto: Contratação de Empresa fornecedora de Persianas Verticais de Poliéster, para serem instaladas em 05 janelas das novas instalações da Câmara Municipal. Fundamento Legal: Art. 25, inciso I da Lei nº 8.666/93 e na Justiﬁcativa da necessidade das referidas aquisições. Ratiﬁcação em 15/06.2015 de Jorge João Pereira Filho – Presidente da Câmara Municipal a Empresa Novopiso Interiores Ltda, CNPJ 19.037.355/0001-83, Rua Rui Barbosa nº. 1.331 Centro, Santo Antônio da Platina-PR, por ter apresentado o menor preço nos valores de R$ 1.355,20, (Um mil trezentos e cinquenta e cinco reais e vinte centavos). Barra do Jacaré, Estado do Paraná, em 15 de junho de 2015. Jorge João Pereira Filho Presidente PORTARIA Nº 400/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, CONSIDERANDO o protocolo nº 012280/15 de 17/06/2015, RESOLVE: I - NOMEAR os servidores PATRÍCIA HELENA FONSECA, IGIANE DE JESUS GOMES MORAES e ROGÉRIO FERNANDES OLIVEIRA, para, sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância nº 009/15, para apurar a existência de eventuais irregularidades, conforme denúncia constante no requerimento nº 012280/15 de 17/06/2015. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 280/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.472, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras Providências”; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores abaixo relacionados, Regime Estatutário deste Município, ENQUADRADOS a partir de 19 de junho de 2015, na carreira correspondente ao cargo ocupado, conforme artigos 1º e 2º da Lei acima citada, como segue: QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GPA IV TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Maria Eliane Fonseca 40 horas QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL – GPP V ENFERMEIRO Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Beatriz Nogueira Rosa 40 horas 02 Cristiane Corsini Arantes Reis 40 horas 03 Jaqueline Aparecida Pereira Nogueira 40 horas 04 Lígia Maria Farias Dias 40 horas 05 Lorena Gonçalves Nadalete 40 horas 06 Márcia Leyce Lemes Rocha Vieira 40 horas 07 Maristela Moreno 40 horas 08 Sandra Mara Fagioli 40 horas CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL – GPP VII ADMINISTRADOR Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Ademir Paulino de Souza 40 horas 02 André Fernando Rodrigues do Prado 40 horas ECONOMISTA Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Luana Baroni 40 horas 02 Waldir Ribeiro Júnior 40 horas MÉDICO VETERINÁRIO Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Calinca Bueno Levatti 30 horas 02 Émerson Lopes Martins 30 horas Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº 280/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.472, de 18 de junho de 2015, que dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 1.350, de 16 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras Providências”; DECRETA: Art. 1º - Ficam os servidores abaixo relacionados, Regime Estatutário deste Município, ENQUADRADOS a partir de 19 de junho de 2015, na carreira correspondente ao cargo ocupado, conforme artigos 1º e 2º da Lei acima citada, como segue: QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO CARREIRA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA – GPA IV TÉCNICO DE ENFERMAGEM Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Maria Eliane Fonseca 40 horas QUADRO PERMANENTE GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL – GPP V ENFERMEIRO Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Beatriz Nogueira Rosa 40 horas 02 Cristiane Corsini Arantes Reis 40 horas 03 Jaqueline Aparecida Pereira Nogueira 40 horas 04 Lígia Maria Farias Dias 40 horas 05 Lorena Gonçalves Nadalete 40 horas 06 Márcia Leyce Lemes Rocha Vieira 40 horas 07 Maristela Moreno 40 horas 08 Sandra Mara Fagioli 40 horas CARREIRA GESTÃO PÚBLICA PROFISSIONAL – GPP VII ADMINISTRADOR Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Ademir Paulino de Souza 40 horas 02 André Fernando Rodrigues do Prado 40 horas ECONOMISTA Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Luana Baroni 40 horas 02 Waldir Ribeiro Júnior 40 horas MÉDICO VETERINÁRIO Nome do Servidor Carga horária semanal 01 Calinca Bueno Levatti 30 horas 02 Émerson Lopes Martins 30 horas Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 23 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006/15 Teste Seletivo nº 01/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento nº 012648/15 de 23/06/15, CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 689/2008, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 409/2009, alterada pela Lei 790/2009, e a Lei Federal nº 11.788/2008; RESOLVE: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no TESTE SELETIVO Nº 01/2015 – Cadastro de reserva, destinado ao Desenvolvimento de Estágios na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina, homologado através do Edital de Classificação Final – 005/15, de 23 de abril de 2015 e RETIFICADO pelo Edital de Teste Seletivo nº 007/2015 de 28/05/15, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 02 (dois) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: NOME CURSO NÍVEL CLASSIFICAÇÃO Maria Carolina Vieira Técnico Formação de Docentes 9ª Paula Rogéria da Costa Técnico Formação de Docentes 10ª NOME CURSO NÍVEL CLASSIFICAÇÃO Raiane Mayara Freitas do Nascimento Médio-Técnico Formação de Docentes 1ª Bruna Lavorato Matavello Médio-Técnico Formação de Docentes 2ª Lygia de Oliveira Ribeiro Médio-Técnico Formação de Docentes 3ª Milena Inácio Braga Médio-Técnico Formação de Docentes 4ª II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Declaração de frequência escolar (original); 2. Fotocópia do RG, CPF, Título de Eleitor; 3. Fotocópia da certidão de nascimento/casamento; 4. 01 (uma) foto 3x4; 5. Fotocópia do comprovante de endereço; 6. Atestado Médico Admissional (expedido pelo Médico do Trabalho da Prefeitura). GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 24 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Ofício nº 481/15 - Sec. Mun. Educação, protocolo nº 012222/15, resolve: I – CONVOCAR os candidatos abaixo relacionados, aprovados no Concurso Público Municipal, homologado através do Decreto nº 071/12, de 03 de fevereiro de 2012, para comparecer na Divisão de Recursos Humanos desta Prefeitura Municipal, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DOS CONVOCADOS: Cargo: PROFESSOR 1PRISCILA FERREIRA DA SILVA 2ANA CLÁUDIA DE ALMEIDA GOMES II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social original. b) Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) c) Cédula de identidade (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) d) Cadastro de Pessoa Física – CPF (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) e) Diploma ou certificado de conclusão de curso emitido por Instituição reconhecida pelo MEC, na escolaridade exigida para o cargo (fotocópia autenticada ou acompanhada do original), além de especialização e demais Requisitos exigidos neste edital. f) Prova de quitação com o Serviço Militar para os candidatos do sexo masculino, certificado de reservista ou de dispensa de incorporação (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) g) Prova de quitação com as obrigações eleitorais (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) h) Certidão de nascimento dos filhos menores de 21 anos se for o caso (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) i) Prova de ser brasileiro e, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos, na forma do disposto no art. 13 do Decreto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972. j) Uma fotografia 3x4 datada de 2011. k) Comprovante de endereço atual (fotocópia autenticada ou acompanhada do original) l) Declaração de Bens e ou Declaração de Imposto de Renda. m) não ter sido demitido por justa causa, por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; n) apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 23 de junho de 2015. – PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 04/2015 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SISTEMA DE CONTABILIDADE, ORÇAMENTO TESOURARIA, SISTEMA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, SISTEMA DE COMPRAS E LICITAÇÕES, SISTEMA DE INFORMAÇÕES GERENCIAIS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA WEB. ABERTURA: 09H DO DIA 10/07/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: Requisitado gratuitamente através do municipiocampara@gmail.com ou através do portal transparência. Cambará, 25 de junho de 2015 JULIANO RIBEIRO MICHELATO DIRETOR-PRESIDENTE CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA nº 006/2015, de 25 de Junho de 2015. “Designa Gestor e responsáveis pelo fornecimento das informações exigidas no Termo de Ajustamento de Conduta”. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, o Regimento Interno e demais legislações pertinentes, CONSIDERANDO o Termo de Ajustamento de Conduta celebrado com o Ministério Público do Estado do Paraná, referente ao conteúdo do Portal da Transparência da Câmara Municipal de Guapirama, RESOLVE: Art. 1° Designar o servidor Mauricius Gonçalves, Procurador Jurídico, para desempenhar a gestão do Portal da Transparência; Art. 2° Designar, ainda, os responsáveis pelo fornecimento de cada informação exigida no referido Termo de Ajustamento de Conduta: INFORMAÇÕES SERVIDOR CARGO Geral Anderson Toniette Assistente Legislativo Pessoal Anderson Toniette Assistente Legislativo Diárias e ajuda de custo Anderson Toniette Assistente Legislativo Administração Anderson Toniette Assistente Legislativo Orçamento Emerson Ezequiel Nita Contador Art. 3° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 25 dias do mês de Junho do ano de dois mil e quinze. Antonio Rodrigues de Souza Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 066/2015. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de empresa especializada no fornecimento leite pasteurizado integral para compor o cardápio da Merenda Escolar para as Escolas Municipais, a serem entregues em parcelas mensais, conforme solicitação da Secretaria de Educação, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 08/07/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 24 de junho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 62/2015 – ID.91 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 MERCADO FACHINELLI LTDA CNPJº 12.870.831/0001-01,, OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONFORME ART. 10 DA LEI MUNICIPAL 1594/14 VALOR: R$50.000,00 VIGÊNCIA 12 (DOZE) MESES DATA: 26 de junho de 2015 - PP 62/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO – PREFEITO

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 26 de junho de 2015

Conta da obrigatoriedade da cadeirinha vai ser paga pelos pais

Antônio de Picolli

TRANSPORTE ESCOLAR A partir de 2016 todos os veículos escolares deverão utilizar o equipamento especíﬁco para o transporte de crianças Dayse Miranda

A obr igator ie dade do uso de cadeirinhas específicas em veículos escolares a partir de 2016 pode pesar no bolso das famílias. Conforme a resolução 533/2015 publicada no Diário Oficial da União na última semana, torna-se obrigatório o uso do equipamento para transportar crianças de até sete anos de meio de idade com intuito de diminuir os riscos de morte em casos de colisão ou desaceleração repentina do veículo. Por um lado, mais segurança, por outro, mais uma despesa para os motoristas quanto para os p ais. L e vando em cont a que o preço médio de cada cadeirinha está em torno de R$ 200, os motoristas vão precisar repassar este valor para os clientes para não sair no prejuízo. A nova exigência tem criado algumas dúvidas, assim como receio de investimento nos motoristas da categoria. Desde 2010, a resolução 277 do Contran estabelece o tipo adequado de dispositivo de retenção

de acordo com cada idade. Cr ianças de até um ano devem ser transportadas no bebê-conforto. As que têm de 1 a 4 anos, em cadeirinhas com encosto e cinto próprio. Os assentos de elevação devem ser usados de 4 a 7 anos e meio. De acordo com a motorista que faz transporte de alunos em Santo Antônio da Platina, Valdete Pontes da Cruz, 36, comentou que seu veículo tem capacidade para 20 lugares, porém, com a implantação de cadeirinhas seu espaço vai ficar reduzido. Além disso, ela ressalta que as cadeirinhas são específicas para tamanho e peso de cada criança – o que ficaria complicado investir em um equipamento que não serve para todos. “Os pais que vão acabar precisando adquirir o equipamento e nos ceder para fazer o transporte durante o período de aula, porque não temos como investir esse valor”, opinou. Para o motorista José Wils on, 59, que atua no transporte de alunos há 15 anos, a forma mais correta de conciliar a nova exi-

A motorista Valdete Pontes da Cruz acredita que os pais vão ter que ceder os equipamentos para fazer o transporte de crianças

gência vai ser os veículos atenderem faixas etárias específicas, para padronizar o tamanho de cadeirinhas e m c a d a t r ans p or t e . “O meu veículo dispõe de 12 lugares, não tem como eu implantar cadeirinhas, meu espaço já é pequeno”. Por outro lado, Wilson comentou que manter o mesmo preço já não que vai ser possível devido ao investimento. “Faço diariamente t ransp or te de a lunos de quatro escolas diferentes, já

imaginou a nossa dificuldade?”, questionou. A secretária Patrícia Pereira, 34, é mãe de uma criança que usa o transporte e necessita do equipamento. Ela afirma que em São Paulo pagava a mensalidade de R$ 60 e emprestava para o veículo a cadeirinha particular da aluna, pois a lei já está em vigor no Estado. Já no Paraná ela desembolsa mensalmente R$ 85 e acredita que com essa mudança na legislação haverá mais um

aumento. “Eu penso que é para a segurança da minha filha, mas avalio também a dificuldade que os motoristas vão ter para montar e desmontar todos os dias esse equipamento. Eles não fazem o percurso de apenas uma escola”. Patrícia aprova a medida, mas salienta sobre a demora em instalar as cadeirinhas – o que pode gerar um atraso no horário de entrada nas escolas. “É um assunto polêmico, que merece uma atenção especial

para o bem estar de todos”, afirmou. Penalidades A partir da entrada em vigor da resolução, o dono do veículo escolar que transportar crianças sem cumprir as nor mas est ab ele cidas estará sujeito a uma infração gravíssima e multa de R$ 191,74. Além disso, o veículo será retido até que a irregularidade seja resolvida, de acordo com artigo 168 do Código de Trânsito Brasileiro

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