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TERÇA-FEIRA

A DO VALE

23 de junho de 2015

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Antônio de Picolli

um então tem que todos. Temos um outro lado da marambém está ilegal lisar”. O pedreiro ue o pedágio tamdentro da margem. irarem o pedágio ém, não vão tirar huma. O povo vai ltado. Não adianta mpar o sol com a a lei tem que ser s”, criticou. dono de moradia que não quis se r contou que comopriedade por R$ m 2011 e já foi noutra vez pelo IAP. a que compareceu com o contrato de mãos. “Notificado propriação da área eira vez. Inclusive vestindo no local mudar em breve, eito os planos não rto”, lamentou.

23 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2898 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

MEIO AMBIENTE

MPF notifica 103 donos de imóveis nas margens do Rio Paranapanema Antônio de Picolli

Uma operação realizada no final de semana notificou 103 imóveis construídos em área de preservação às margens do Rio Paranapanema na divisa entre o Paraná e São Paulo. A operação reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho, Instituto Ambiental do Paraná (IAP), Polícia Ambiental e Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacarezinho. A finalidade é reparar danos ambientais causados na margem do rio e a demolição das edificações. Os proprietários têm prazo de 30 dias para comparecer na unidade do MPF de Jacarezinho para conhecer a proposta de termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O não comparecimento ou contato com o órgão implicará na adoção de medidas judiciais, ou até mesma a reintegração de posse do imóvel de propriedade da União. Além disso, reparação por dano ambiental com reflorestamento de área na responsabilização criminal pelos crimes de invasão de terras públicas.

Polícia Ambiental e Ministério Público Federal demarcaram propriedades construídas nas margens do Rio Paranapanema

CAMPO LARGO

Vítima em queda de girocóptero é transferida

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EMERGÊNCIA

Governo assume responsabilidade da União e repõe ambulâncias do Samu Divulgação

Divulgação

na

predações internas, mbém na caixa de ão de energia elémais estranho que vândalos descobria fica sob o coreto e anificam essa caixa r a praça às escuras. ios têm que sair à sa para consertá-la e er a energia elétrica”,

ros da creche São se tornaram brinvândalos. Toda seamos e toda semana ados. Não dá para o motivo de tanta . Essas pessoas estão o o que pertencem a as.”, lamentou. dio José Eleotélva também tem dos vândalos, que char paredes ainda tudo o encontram te. Essa semana, am dos rabiscos as xternas do prédio m dos Advogados (OAB), na rua 7 bro, do Centro de cia do Idoso e até do Cemitério São ta.

Ambulâncias do Samu estão sendo substituídas pelo governo estadual Helicóptero do Graer fez a transferência de paciente vítima de acidente aéreo

É grave o estado de saúde do piloto de um girocóptero que caiu durante um vôo teste na semana passada, na zona rural de Siqueira Campos. Devonzir Zakias Pinto, 60, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Jacarezinho desde a quarta-feira, 17, após o acidente, mas teve seu quadro clínico agravado e precisou ser transferido de helicóptero no final da manhã de sábado, 20, para a UTI do Hospital do Rocio, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba.

Assumindo uma atribuição do governo federal, o Governo do Paraná está tendo que enviar ambulâncias para recompor a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nos últimos trinta dias, 10 veículos foram entregues pelo governo estadual para substituir ambulâncias sinistradas, ampliar o número de veículos disponíveis e manter o atendimento pelos Samus regionais do Oeste (sede Cascavel), Sudoeste (Pato Branco), Noroeste (Umuarama), Norte Pioneiro (Jacarezinho) e Litoral (Paranaguá).

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PREJUÍZO

Vândalos continuam atacando espaços públicos em Santo Antônio da Platina

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DIEGO GARCIA AGRICULTURA

Comissão da Família vai ouvir Malafaia e Toni Reis

Ibaiti é o quarto produtor de goiaba do Paraná

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EDITAL NA PÁGINA: A6


A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Eles não cumprem com a palavra, que aqui sempre valeu mais do que o está escrito”, disse o presidente da Alep, Ademar Traiano. ” Editorial

“

Terça-feira, 23 de junho de 2015

Assistimos todos os dias um índice crescente de aspectos sociais negativos, com sequelas e soluções de continuidade imensuráveis na saúde, educação e segurança pública. ”

E DITORIAL

A RTIGO

O oportunismo e seu custo O Paraná inteiro sabe o quanto custou o acordo para se votar o projeto de lei que concederia aumento de 3,45% aos servidores públicos do estado. O reajuste acertado deveria ser o capítulo final de uma novela iniciada no começo do ano e que envolve o esforço fiscal do estado para colocar em ordem suas contas, a greve dos professores e de várias outras categorias de servidores, a invasão do plenário da Assembleia Legislativa para impedir a votação de um projeto sobre a Paranaprevidência, e o tristíssimo episódio de 29 de abril, em que confronto entre polícia e professores deixou mais de 200 feridos. O estado inteiro – não apenas os servidores, mas também aqueles que deles dependem, como os alunos da rede estadual – sofreu, e esperava-se que, uma vez acertados os termos do reajuste salarial, seria HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

possível retomar a normalidade. No começo de junho, governo estadual, deputados da base de apoio, da oposição e sindicatos dos servidores concordaram com um aumento de 3,45% em outubro, seguido por novos reajustes em janeiro de 2016, janeiro e maio de 2017 e maio de 2018, sempre levando em consideração a inflação dos períodos correspondentes. Os professores da rede estadual encerraram a greve, na expectativa de que a Assembleia aprovasse o aumento. O substitutivo foi enviado pelo governo no dia 8; o projeto de lei passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Alep no dia 9; e, no dia 10, foi aprovado pelo plenário em primeiro turno. Mas, na votação em segundo turno, na segunda-feira, dia 15, deputados da oposição resolveram incluir no projeto uma

emenda que colocava por água abaixo tudo o que havia sido acertado anteriormente: em vez dos 3,45% em outubro, previa aumento de 8,17% retroativo a maio e a ser pago já na folha de junho. Com isso, eles forçaram a devolução do projeto à CCJ – na prática, todo o trâmite terá de ser reiniciado, adiando ainda mais uma definição que a sociedade paranaense já dava como certa. Na quarta-feira, dia 17, a CCJ rejeitou a emenda, mas a oposição pode apresentar recursos que levarão a votação final a ocorrer só em julho. Deputados da base aliada desabafaram, e não há como lhes tirar a razão. “Infelizmente, é dessa forma que a oposição conduz seus posicionamentos. Eles não cumprem com a palavra, que aqui sempre valeu mais do que o está escrito”, disse o presidente da Alep, Ademar Traiano. “Muito provavelmente

C HARGE

teremos de fazer reuniões com gravações para que todos se lembrem exatamente qual foi o papel de cada um na construção deste acordo”, afirmou o relator do projeto de lei do reajuste, o peemedebista Luiz Cláudio Romanelli. É claro que o Legislativo precisa prever meios para que grupos minoritários sejam ouvidos e tenham seus pleitos pelo menos levados em consideração sem que sejam esmagados pela maioria. Mas usar esses recursos para desmanchar acordos duramente costurados, apenas com o objetivo de salvaguardar a imagem de alguns deputados perante os servidores estaduais, é uma atitude puramente oportunista. Pior: prejudica os próprios trabalhadores, ao adiar uma definição longamente esperada sobre o reajuste. É um custo elevado demais para a mera autopromoção. chargeonline.com.br

8 PÁGINAS A 01 - 08

- OPINIÃO

A 02

- POLÍTICA

A 03

- GERAL

A 04

- ATAS E EDITAIS

A 05

- ATAS E EDITAIS

A 06

- ATAS E EDITAIS

A 07

- SOCIAL

A8

A RTIGO Luiz Felipe Condé

A linda transexual crucificada O Brasil está acordando para algo que fingia não saber. O país, continuando na mesma batida, terá uns 50% de população evangélica em poucos anos. Muita gente está em pânico porque o país não cabe em seus manuais inteligentinhos, distribuídos em restaurantes étnicos. Mas o assunto é sério. Vamos por partes. Entendo a ira dos “irmãos”. Sentem que o “Cristo com seios” da Parada Gay é um desrespeito à figura santa -um pouco como os muçulmanos se sentem com as charges do profeta Maomé-, ainda que eu esteja seguro de que a bela transexual que fez a performance não quis com isso desrespeitar Cristo, pelo contrário, fez uma releitura teológica da função salvífica de Jesus. Mas a pergunta que não quer calar é: cadê os inteligentinhos que escreveram artigos na época do “case ‘Charlie Hebdo’”, dizendo que deveríamos respeitar as religiões e as culturas alheias? Cadê a moçadinha café com leite que disse que a função da mídia é favorecer a integração cultural e evitar conflitos? Cadê os bonitinhos que disseram que os cartunistas não respeitaram o sacrossanto “outro”?

Cadê eles os que não saíram em defesa dos “irmãos” dizendo que não se deve brincar com a fé dos outros? Evangélicos não merecem o mesmo “respeito com o outro” que os muçulmanos? O fato é que essa gente inteligentinha é inconsistente mesmo, a menos que esteja falando de comida peruana. No fundo, são um poço de preconceito contra o cristianismo. Entendo a ira dos evangélicos porque Jesus não era mulher, muito menos transexual. E eles pensam que “Cristo com seios” é contra sua concepção moral. Além da birra que eles tem com os gays. Mas, lamento dizer, não concordo. A bela transexual não quis ferir o cristianismo. Sua teologia é consistente com uma tradição recente do cristianismo conhecida como Teologia da Libertação (TL). Cadê a moçadinha da “TL” que não defende essa lindinha? Vamos esclarecer uma coisa. O judeu Jesus (mais tarde chamado Jesus Cristo) descende do profetismo hebraico. Esta corrente do Velho Testamento (a Bíblia Hebraica ou “Tanach”, como falam os Judeus) se constitui em dura crítica social e política ao

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

poder constituído. Esta crítica se sustenta na ética do Deus israelita, pautada pela busca de justiça contra os idólatras do poder dos reis, dos ricos e dos falsos deuses (os ídolos, daí, a idolatria). Neste sentido, o significado da “libertação” é se colocar ao lado de todos que sofrem com o peso do poder do mundo a serviço da injustiça. A transexual apenas situou sua condição como sendo vítima do ódio do mundo a ela e aos iguais a ela. Fez teologia performática, e, com isso, deu um banho em muita gente com PhD que discute o sexo dos anjos por aí. O debate, portanto, deve se dar no âmbito do significado do cristianismo e não apenas no âmbito dos “costumes”. Se formos fazer uma discussão teológica, seremos obrigados, creio eu, a aceitar que existe sim na tradição cristã, assim como no profetismo hebraico, uma vocação iconoclasta de ferir o status quo e o coro dos contentes.Entendo que os evangélicos e cristãos em geral se ofendam. Acho que a reação de orar no Congresso Nacional não cabe num estado laico. Mas gostaria de saber a opinião dos inteligentinhos, que

sempre se mostram tão sensíveis aos terroristas islâmicos. Cadê a sensibilidade para com o justo mal-estar dos cristãos diante de uma teologia iconoclasta como a da transexual crucificada? Esse blá-blá-bá de conservador x progressista cabe mais em discussão de centro acadêmico do que em conversa de gente grande. Essa oposição está bem desgastada e, muitas vezes, não dá conta da complexidade de nosso mundo selvagem. Eu, pessoalmente, além de entender a proposta teológica dela, e achar que ela cabe num debate teológico consistente, achei a imagem de um erotismo selvagem. Sade ficaria de boca aberta. Nietzsche ficaria com tesão. A beleza da crucificada, associada à agonia do seu rosto, põe em diálogo três dimensões vulcânicas do ser humano: o sexo, o medo e a dor. Não vi só Cristo ali. Vi uma deusa em agonia. Essa linda vale uma missa.

Fiscal de Obras e

O voluntário anônimo Assistimos todos os dias um índice crescente de aspectos sociais negativos, com sequelas e soluções de continuidade imensuráveis na saúde, educação e segurança pública. Assistimos também o comodismo de muita gente que, acreditando ser invulnerável a todo e qualquer sinistro, esquivam-se de compartilhar, estão sempre com pressa, ignoram colaboração coletiva e omitem-se no próprio egoísmo. Lamentavelmente essas pessoas inertes ainda comungam aquela máxima de que: _pago meus impostos e exijo meus direitos. Está na hora de rever seus conceitos. Está na hora de ver o que se passa na sua rua e no seu bairro. Há muita atividade que poderia melhorar o convívio e a vida das pessoas se cada uma delas absorvesse o espírito do voluntariado. De uma simples ajuda a grandes mutirões se consegue resultados espetaculares e os beneficiados são para todos, sejam crianças, jovens e adultos. Quem ainda comunga que o governo é culpado daquilo ou disso está vendo a vida passar e não se coaduna com a cidadania plena entre seres humanos. Há pessoas que são capazes de destinar horas passeando com cães, mas não se oferecem para levar os idosos num dia de sol na pracinha mais perto de casa. Solidarizam-se com semelhantes somente na época do natal e acreditam que estão aumentando seus créditos com Deus para após a morte entrarem no céu. Ora, está na hora de se trabalhar o hoje. Viver e atuar com espírito de grupo, compartilhando e ajudando no que for possível. Bem perto da sua casa há um posto de saúde, um hospital, uma escola, uma creche. Por que não ajudar com uma hora por dia como voluntário. Há tantas maneiras de colaborar que você vai se surpreender quando conhecer o interior dessas repartições. No Instituto dos Cegos de Londrina, estado do Paraná, por exemplo, os voluntários anônimos, gravam fitas de livros inteiros, poesias, contos, crônicas, para que todos os deficientes visuais possam ter a _leitura auditiva_. Um trabalho emocionante porque proporciona uma viagem pelo universo da imaginação. Nos hospitais que tratam do câncer em vários pontos do país, o expediente administrativo pode ser auxiliado com o mínimo de domínio do computador, para ajudar no preenchimento dos formulários, por exemplo. Ou ainda auxiliar na cozinha, recolher donativos, levar uma palavra aos doentes ou simplesmente visitar as pessoas que estão internadas. Nas creches, que tal servir a merenda para as crianças uma vez por dia? Compartilhar do momento do recreio e voltar no tempo, para que a dormência lúdica que existe em cada um de nós floresça novamente e produza em nosso metabolismo as boas endorfinas da alegria e felicidade. Pessoas aposentadas e felizes, em muitas partes do país, se solidarizam com escolas de periferia e lá ensinam crianças a jogar xadrez, dama, dominó e a montar os deliciosos quebra-cabeças. São essas atividades que fazem as crianças e os jovens terem a boa disputa esportiva e conhecer a verdadeira relação de vitória e derrota. Molda-se o caráter através da prática do raciocínio. Não há agressões de impactos. Ações voluntárias fazem muita diferença porque estreitam laços, resgatam convívios de amizade, eliminam a vaidade humana e aproximam as pessoas no entendimento de que o bom mesmo na vida é ser e não ter. Aos que desejarem orientações para encontrar uma vaga de serviço voluntário ou outras informações sobre o tema, podem procurar o Planeta Voluntários é um site não governamental, apartidário e ecumênico, criada em maio de 2009, com a visão de desenvolver a cultura do trabalho voluntário organizado, que leva o serviço voluntariado a auxiliar milhões de brasileiros e entidades que necessitam de todo tipo de ajuda. O site conta com uma Rede Social que cruza as informações dos voluntários com as instituições cadastradas, sendo um elo entre elas. André Oliveira é diretor da CredFácil e colaborador do Planeta Voluntários

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

Institui o Plano Mun A CÂMARA MUNICI Art. 1º – Fica aprova anos, a contar da public do artigo 11 da Lei Fede de 2014, e no artigo 191 Art. 2º - São diretriz I - erradicação do a II - universalização III - superação das d as formas de discrimina IV - melhoria da qua V - formação para o a sociedade; VI - promoção da e VII - promoção hum VIII - estabelecimen compreendida a proveni infantil e da educação in IX - valorização dos X - difusão dos prin Xl - fortalecimento d Art. 3º - As metas p PME, desde que não ha Art. 4º - A execuçã avaliações periódicas, r I - Secretaria Munic II - Conselho Munic III - Fórum Municipa § 1º. Compete, aind I - divulgar os result II - analisar e propor III - analisar e propo o caso, para atender às § 2º. A cada 2 (dois) suporte de instituições d no Anexo desta Lei. § 3º. A meta progre e poderá ser ampliada p Art. 5º - O Município conferências municipais objetivo de avaliar e mo Parágrafo único. As Educação serão realizad Art. 6º - Fica mantid das metas do PME e a § 1º. As estratégias formalizar a cooperação de coordenação e colab § 2º. O Sistema Mu metas do PME. § 3º. O Sistema Mu assegurada a equidade Art. 7º - Para garan específicas da Educaçã ensino. Art. 8º - O Município em seus respectivos âm Art. 9º - O Plano Mu de Ensino, definindo as Art. 10 - O Plano Plu de modo a assegurar a do PME, a fim de viabili Art. 11 - Até o final à Câmara Municipal de Municipal de Educação para o próximo decênio Parágrafo único. O participação de represe Art. 12 - Esta Lei en Prefeitura Municipa

O Município de Gu Presencial, que tem po ATENDIMENTO DE DIV 152.800,00 (cento e cin edital de licitação pregã Data e Horário da S sita à Rua Dois de Març A pasta técnica, com no endereço, acima indi adicionais, dúvidas e pe mencionado – fone/fax: Guapirama - PR, 2

O Excelentíssimo S atribuições legais, que l RESOLV Designar JULIO CE DUTRA, Secretário Mun dos Direitos da Criança A presente Portaria

Gabinete do Prefeit Asso JOÃO Prefeito M

Luiz Felipe Condé é filósofo, escritor e ensaísta, pós-doutorado em epistemologia pela Universidade de Tel Aviv, discute temas como comportamento, religião, ciência.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Pela presente fica a BLAZER EXECUTIVE ( Rua José Bonifácio esq - PR CEP 86.430-000. no prazo máximo de 05 de 14/08/2013, Art. 1.° cumprimento das determ Notificação expedid DEPARTAMENTO Quando for o caso, ser feito por escrito e pr

André Oliveira

NESTA EDIÇÃO TEM

CADERNO PRINCIPAL

André Oliveira

TRIBUNA D

Terça-feira, 23 de ju

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OBJETO: Aquisiç utilizados no exer

EM CL – CASA D SERLIMP COMÉRCIO MATERIAIS PRODULIMP HIG

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé | Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Diante d as quais atendem abaixo especificad

NOME: CL – CAS CNPJ: 04.099.00 ENDEREÇO: AVE VALOR OFERTA CENTAVOS)


NA DO VALE

TRIBUNA DO VALE

, 23 de junho de 2015

Terça-feira, 23 de junho de 2015

O DO PINHAL ÇÃO Nº 010/2015 N° 004/2015 capacitação de membro e Ribeirão do Pinhal nos e Referência, Comissão Sanções, Normatização

ção e Desenvolvimento

nº 8.666/93.

COUTINHO vo

– PR 15-SRP bjeto do procedimento ERCADO FACHINELLI $ 50.000,00 (cinquenta

O

CPF: 738.852.239-53, Instalação referente a lidade até 05/03/2.017, A, , localizado no Bairro Estado do Paraná. CPF: 738.852.239-53, de Operação referente o Sitio Nossa Senhora zinho, no Município de

- PR citação nº 25/2015 – m favor da empresa BB DORA DE BENS S/A, o objeto contratação de para cumprir exigência mo justificativas através (dois mil e quinhentos rtigo 24, inc. II, da Lei

O

Geral A-3

Comissão do Estatuto da Família vai ouvir Silas Malafaia e Toni Reis

DEBATE»Pastor e o ativista protagonizarão debate em audiência pública nesta quinta-feira Divulgação

Da Assessoria

Os polêmicos pastor Silas Malafaia, presidente da Assembleia de Deus Vitória em Cristo, e o professor Toni Reis, representante da Associação Brasileira de Gays, Lésbicas, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT), foram convidados pela Comissão Especial do Estatuto da Família para protagonizarem a última audiência pública na Câmara dos Deputados, que acontecerá a partir das 14h, nesta quinta-feira (25), em Brasília. Além dos pontos polêmicos do PL 6583/13, que dispõe sobre o Estatuto da Família, ambos irão discutir sobre políticas públicas direcionadas à entidade familiar. Os organizadores esperam uma participação maciça da sociedade nessa audiência, que também será transmitida pelo portal E-democracia. “Chegamos à quarta audiência pública com a contribuição de diversos especialistas. Além das audiências realizadas em Brasília, ouvimos a população em encontros regionais promovidos em Minas Gerais, Rio de Janeiro e no Paraná.

Deputado Diego Garcia e pastor Silas Malafaia participam do lançamento da Frente da Família

Nessa reta final, convidamos dois profissionais conceituados e respeitados nos segmentos que eles representam. Minha proposta é ampliar a discussão, ouvindo todos os

setores da sociedade”, observou o relator da comissão, deputado federal Diego Garcia (PHS-PR). Ao todo 40 parlamentares integram a comissão especial,

»TRÁFICO

Mãe e filho detidos com droga em Cambará Luiz Guilherme Bannwart

Policiais da Rotam apreenderam por volta das 22h30 de sábado, 20, mãe e filho com porções de crack e maconha, prontas para serem comercializadas, em Cambará.A equipe realizava patrulhamento pela Praça Miguel Diniz, quando avistou um grupo de pessoas em atitude suspeita. Ao receberem voz de abordagem, uma mulher de 39 anos saiu correndo, mas acabou abordada na sequência. Com ela os policiais localizaram pedras de crack, buchas de maconha e dinheiro. Os demais abordados eram três adolescentes com idades entre 15 e 16 anos, um deles, filho da mulher que estava com a droga. O garoto assumiu a propriedade do entorpecente e do dinheiro. Mãe e filho foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil.

Divulgação PM

que é presidida pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ). “Creio que esta audiência é de suma importância para a elaboração da relatoria final desta proposição. Estamos

trabalhando para que o Estatuto da Família contemple os anseios da sociedade”, declarou Cavalcante. O presidente da comissão especial acredita que o debate

é uma grande oportunidade para que os ativistas ligados ao movimento LGBT percebam que o Estatuto da família não se trata de um projeto homofóbico. “Gostaria que todos participassem desse debate. Somos tachados de homofóbicos e intolerantes, mas afirmo que essas declarações são totalmente equivocadas e prematuras. Aconselho que os que são contra esperem o relatório para depois tirarem suas conclusões. Estamos ouvindo todos os lados e o nosso objetivo é garantir que as famílias do Brasil usufruam de seus direitos”, pontuou Cavalcante. No próximo semestre, o deputado Diego Garcia apresentará o parecer do PL 6583/13, que, se aprovado na comissão especial, seguirá para o Senado. “Minha relatoria vai ser transparente e quero, com o apoio de todos os envolvidos, dar o melhor parecer que a sociedade espera”, finalizou o relator. O Centro de Convenções do estado do Amazonas sediará o próximo encontro regional, que acontecerá na segunda-feira (29).

»RIBEIRÃO CLARO

Técnico da TIM se reúne e anuncia melhorias na rede

Divulgação

Técnico da TIM fala sobre ações para melhoria do sinal Da Assessoria

Droga apreendida durante abordagem da Rotam em Cambará

Um representante da operadora de telefonia celular Tim esteve em Ribeirão Claro na última semana para uma reunião com autoridades e representantes da população. O objetivo foi anunciar uma série de melhorias na rede, cobertura e estabilidade de sinal no município. A visita e as melhorias foram motivadas pela solicitação do presidente da Câmara Municipal, Odair do Prado, em um encontro entre autoridades da região e técnicos da empresa, realizado há alguns meses. Também estiveram presentes o vice-prefeito, Jovadir Blum (PV) e os vereadores Beto do Anísio, Marcelo Baggio Molini, Altair Baggio e o secretário de Administração Fábio de Lucca. O empresário Geraldo Pereira de Almeida, da Móveis da Casa. Pontos sem cobertura e dificuldades em

efetuar ligações foram alguns pontos levado à empresa por Prado. Em resposta, técnicos estiveram no local para uma análise que iniciou um processo por melhorias na rede. Durante a reunião foi confirmada a instalação de uma antena temporária durante os quatro dias de duração da Fescafé, realizada entre os dias 2 e 5 de julho, no Centro Municipal de Eventos Barão Victor Von Rainner Harbach. Com a instalação do equipamento, todos os visitantes que comparecerem à feira poderão receber e originar chamadas e mensagens de texto, conhecidas como SMS. A empresa também fará a instalação de uma rede de internet 3G nas escolas, um projeto que já existe em outras cidades. O empresário Geraldo Almeida contou um pouco das dificuldades enfrentadas por ele, que possui plano empresarial com a opera-

dora. “Tenho três ou quatro funcionários que moram no Residencial Bechara, que fica em um local alto da cidade, e não consigo falar com eles pelo celular”, relatou. “Dentro da minha empresa ficamos sem sinal com frequência e o mesmo acontece em vários outros pontos da cidade”, completou. “Em outras cidades o sinal é ótimo, mas aqui enfrentamos muitas dificuldades”, completou. De acordo com Prado, esta é mais uma das etapas do compromisso da empresa em melhorar a qualidade do serviço prestado em Ribeirão Claro, que foi alvo de centenas de reclamações. “Tentamos essa aproximação com a operadora porque a grande maioria dos moradores utilizam a Tim e não estão satisfeitos”, disse. “Vamos continuar cobrando soluções para resolver os problemas apresentados pela população”, concluiu.


A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de junho de 2015

Custo mensal por aluno do ensino médio da rede pública triplica em oito anos EDUCAÇÃO»No valor estão incluídos o salário do professor, alimentação dos estudantes, o prédio que foi construído para escola, o valor da água, luz e manutenção da escola AEN

Da Agência Estadual

O custo mensal de um aluno do ensino médio da rede estadual de ensino no Paraná quase triplicou em oito anos. De acordo com dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), no ano de 2007 o custo por mês de um estudante de ensino médio era de R$ 132,00 (R$ 1.584,00/ano). Agora, o valor mensal é de R$ 301,00 (R$ 3.612,00/ano). Nas séries finais do ensino fundamental, também de responsabilidade da Secretaria de Estado da Educação, houve uma grande variação. Em 2007 o valor mensal por aluno era de R$ 123,00. Agora a previsão por mês é de R$ 280,00 para cada estudante nesta etapa de ensino, mais que o dobro. O custo mensal por aluno representa tudo o que o governo investe em cada estudante do ensino público. No valor está incluído o salário do professor, alimentação dos estudantes, o prédio que foi construído para escola, o valor da água, luz e manutenção da escola.

Previsão da SEED é R$ 280 por mês com cada aluno matriculado na rede pública estadual

Esse dinheiro é repassado pelo Ministério da Educação (MEC) por meio do FNDE e acompanha as correções que a economia

sofreu ao longo dos anos. Orçamento Nos últimos quatro anos, o orçamento da Secretaria de Es-

tado da Educação praticamente dobrou. O total empenhado – indicação de como os valores serão aplicados pelo governo

– evoluiu de R$ 3,5 bilhões em 2010 para R$ 6,6 bilhões em 2014. O orçamento da área é investido, em sua maior parte,

no pagamento de pessoal. O restante é dividido entre recursos para investimentos e despesas correntes, como compra de móveis e materiais de uso geral. No ano passado, de um orçamento de R$ 6,6 bilhões, R$ 5,4 bilhões foram reservados para despesas de pessoal. Em 2013, de um montante de R$ 5,9 bilhões, as despesas com pessoal consumiram R$ 4,6 bilhões. A secretária Ana Seres ressalta a preocupação do Estado com a valorização dos profissionais da educação, tanto professores quanto funcionários. “O Governo do Paraná tem garantido recursos para a área e nosso objetivo é trabalhar para melhorar a gestão educacional do nosso Estado”, disse. Os professores tiveram 60% de elevação salarial acumulada nos últimos quatro anos, percentual que inclui reajustes referentes à data-base. A categoria não contabiliza apenas melhorias salariais. Já foram contratados 23.653 novos profissionais para educação. Somente neste ano, 5.981 novos professores ingressaram na rede estadual de ensino.

»ACIDENTE AÉREO

»RIBEIRÃO DO PINHAL

Projeto Atleta do Futuro reúne quase 400 crianças

ASSESSORIA

Vítima em queda de girocóptero é transferida para Campo Largo

Divulgação Graer

TRIBUNA DO

Terça-feira, 23 de junho

Gove Uniã

EMERGÊNC para substit

Da Agência E

Assumindo uma atrib do governo federal, o Go do Paraná está tendo que ambulâncias para recom frota do Serviço de Atend to Móvel de Urgência (S Nos últimos trinta di veículos foram entregue governo estadual para s tuir ambulâncias sinist ampliar o número de ve disponíveis e manter o a mento pelos Samus reg do Oeste (sede Cascave doeste (Pato Branco), No (Umuarama), Norte Pio (Jacarezinho) e Litoral (P guá). A medida foi tomad o Ministério da Saúde inf que não haveria data de para a reposição de am cias no Paraná. “Não pod deixar que a população desassistida e por isso tom a decisão de apoiar o Sam os nossos veículos de rem afirmou o secretário estad Saúde, Michele Caputo N As novas ambulância mitirão que as equipes d de tenham condições para realizar o atendim e transporte dos pacien maneira adequada. O ob é garantir uma assistênc segura e qualificada nest mento mais crítico, que primeiros socorros aos ca urgência e emergência. No final de maio, trê bulâncias foram entreg Samu Regional do Oe Estado (Cascavel). Já na sexta-feira (19), foi a v Samus Regionais do Su (Pato Branco) e do No (Umuarama) receberem

»CONFERÊN

Ribeirão d diretos da

Devonzir Zakias Pinto foi transportado à UTI de Campo de Largo Luiz Guilherme Bannwart

Lançamento do projeto atraiu centenas de alunos Dayse Miranda

Nesta semana Ribeirão do Pinhal lançou o projeto do Serviço Social da Indústria (Sesi) Atleta do Futuro em parceria com a empresa Frangos Pioneiro e prefeitura – que vai atender 375 crianças e adolescentes em projetos esportivos. O programa utiliza o esporte para promover aos atletas mais educação e inclusão social. Durante as práticas esportivas são ensinados valores como ética e trabalho em equipe, superação, respeito, autoestima e saúde. Os atletas poderão praticar no projeto as modalidades: futsal, handebol, voleibol, tênis de mesa, basquetebol e natação. Para o secretário Municipal de Esportes, Willian Paiva, a iniciativa esportiva é decisiva para a formação pessoal dos

jovens e saúde. “É um papel fundamental na promoção da cidadania e na formação do caráter e dos valores das crianças e adolescentes que vão construir o futuro do país”. O lançamento do projeto contou com a presença de autoridades locais e representantes do Sesi e a empresa Frangos Pioneiro. Segundo a gerente do Sesi de Santo Antônio da Platina Elizandra Estefaonut, o projeto de Ribeirão do Pinhal está sendo referência regional de incentivo ao esporte. “O prefeito Dartagnan Fraiz está sendo um dos melhores prefeitos da região em relação ao esporte”, frisou. O prefeito agradeceu a todos os pais presentes e se declarou emocionado perante a realidade a sua vista onde uma sementinha q foi plantada

em 2012. Segundo Fraiz, o objetivo é desenvolver o espírito de equipe, ensinar a partilhar, trabalho em grupo e sem dúvida ensinar a ganhar e perder na vida. Ele resume o projeto como um investimento para ensinar as crianças a viver em sociedade “O Atleta do Futuro teve início com apenas 50 crianças tornou se um grande projeto, que hoje está disponível para aproximadamente 400 crianças”, enalteceu. Em Ribeirão do Pinhal, o projeto possibilitou ao longo dos anos o desenvolvimento físico, pessoal e social de crianças e adolescentes, disseminando os valores aprendidos com o esporte. “Nosso objetivo para o ano de 2016, é ampliar o número de vagas no município. Queremos atender 500 alunos”, finalizou.

É grave o estado de saúde do piloto de um girocóptero que caiu durante um vôo teste na semana passada, na zona rural de Siqueira Campos. Devonzir Zakias Pinto, 60, estava internado na Unidade de Terapia Intensiva da Santa Casa de Jacarezinho desde a quarta-feira, 17, após o acidente, mas teve seu quadro clínico agravado e precisou ser transferido de helicóptero no final da manhã de sábado, 20, para a UTI do Hospital do Rocio, em Campo Largo, na região metropolitana de Curitiba.

O acidente foi registrado no final da tarde de quarta-feira, 17, pouco depois de a aeronave decolar do aeroporto local. De acordo com o Bombeiro Comunitário (BC) de Siqueira Campos, o modelo de fabricação caseira apresentou um problema mecânico pouco depois de decolar e capotou ao tocar no solo depois que o piloto tentou realizar um pouso de emergência em uma área de plantação. Devonzir Zakias Pinto foi socorrido e encaminhado pelo Samu em estado grave à Santa Casa de Siqueira Campos, de onde pouco depois foi transferido para a

UTI, em Jacarezinho. O passageiro da aeronave, Paulo Carvalho, 51, sofreu apenas escoriações. Pinto fabrica girocópetros em um hangar que mantém no aeroporto de Siqueira Campos e é considerado um piloto experiente. No entanto, as causas do acidente ainda são desconhecidas. De acordo com o último boletim divulgado pelos médicos, o paciente permanece em estado grave e com risco de morte. Sua transferência ao hospital de Campo Largo foi promovida pelo Graer, que pousou e decolou o Estádio Municipal Pedro Vilela.

»IBAITI

Adolescentes são detidos com arma de fogo e munições

Direitos da pessoa com d

dois adolescentes (12 e 17 anos) em atitude suspeita. Ao receberem voz de abordagem, um dos suspeitos dispensou um objeto na lixeira de uma residência, depois identificado pelos policiais como uma garrucha calibre .22, municiada. O adolescente de 17 anos assumiu a propriedade da arma

Ribeirão do Pinhal zou no dia 18, a 1ª Con cia Municipal dos Di da Pessoa com Defici O evento aconteceu no tro Cultural e teve o ob de analisar, propor e d rar sobre a política da p com deficiência, tan que se refere às pol

Luiz Guilherme Bannwart

Policiais militares da 3ª Companhia apreenderam por volta das 19 horas de sábado, 20, uma arma de fogo com dois cartuchos intactos, no bairro Cohapar, em Ibaiti. Durante patrulhamento pelo local, a equipe avistou

e disse aos PMs que em sua residência guardava outras sete munições. Após contato com o pai do suspeito detido, o morador entregou os cartuchos intactos que o filho guardava na casa. Os adolescentes foram conduzidos à Delegacia de Polícia Civil com a arma e as munições apreendidas.

Da R


Cidades A-5

NA DO VALE

TRIBUNA DO VALE

édio

Governo assume responsabilidade da União e repõe ambulâncias do Samu

23 de junho de 2015

tudantes, escola

mento de pessoal. O dividido entre recurnvestimentos e despetes, como compra de materiais de uso geral. o passado, de um orde R$ 6,6 bilhões, R$ es foram reservados esas de pessoal. Em m montante de R$ 5,9 despesas com pessomiram R$ 4,6 bilhões. etária Ana Seres resocupação do Estado orização dos profiseducação, tanto prouanto funcionários. rno do Paraná tem recursos para a área e etivo é trabalhar para a gestão educacional Estado”, disse. fessores tiveram 60% ão salarial acumulatimos quatro anos, l que inclui reajustes à data-base. A categoria biliza apenas melhorias á foram contratados vos profissionais para Somente neste ano, os professores ingresede estadual de ensino.

óptero o Largo

Divulgação Graer

Terça-feira, 23 de junho de 2015

EMERGÊNCIA»Nos últimos trinta dias, 10 veículos foram entregues pelo governo estadual para substituir ambulâncias sinistradas Da Agência Estadual

Assumindo uma atribuição do governo federal, o Governo do Paraná está tendo que enviar ambulâncias para recompor a frota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Nos últimos trinta dias, 10 veículos foram entregues pelo governo estadual para substituir ambulâncias sinistradas, ampliar o número de veículos disponíveis e manter o atendimento pelos Samus regionais do Oeste (sede Cascave), Sudoeste (Pato Branco), Noroeste (Umuarama), Norte Pioneiro (Jacarezinho) e Litoral (Paranaguá). A medida foi tomada após o Ministério da Saúde informar que não haveria data definida para a reposição de ambulâncias no Paraná. “Não podíamos deixar que a população ficasse desassistida e por isso tomamos a decisão de apoiar o Samu com os nossos veículos de remoção”, afirmou o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto. As novas ambulâncias permitirão que as equipes de saúde tenham condições ideais para realizar o atendimento e transporte dos pacientes de maneira adequada. O objetivo é garantir uma assistência ágil, segura e qualificada neste momento mais crítico, que são os primeiros socorros aos casos de urgência e emergência. No final de maio, três ambulâncias foram entregues ao Samu Regional do Oeste do Estado (Cascavel). Já na última sexta-feira (19), foi a vez dos Samus Regionais do Sudoeste (Pato Branco) e do Noroeste (Umuarama) receberem três

e dois novos veículos, respectivamente. Também já foram enviadas ambulâncias para as bases do Samu de Sapopema e de Paranaguá. Manutenção De acordo com o diretor da 7ª Regional de Saúde de Pato Branco, Nestor Werner Júnior, as novas ambulâncias vieram em boa hora. “Muitas das nossas 16 viaturas estão com mais de 120 mil quilômetros rodados e por isso precisam passar por manutenções constantes. Por conta disso, precisamos ter ambulâncias de reserva para ficar à disposição nestas ocasiões”, ressaltou. A mesma situação ocorre no Samu Noroeste. A região contava com 24 ambulâncias em circulação e agora terá mais três para dar retaguarda ao trabalho de manutenção dos veículos. “Nosso Samu é o maior do País, com 85 municípios atendidos. Se não ganhássemos essas novas ambulâncias a população poderia ser prejudicada”, enfatizou diretora da 12ª Regional de Saúde de Umuarama, Creagair Aparecida de Oliveira. Financiamento O Samu faz parte de uma gestão compartilhada entre governo federal, estadual e administrações municipais. A União é responsável pelo fornecimento das ambulâncias e pelo repasse de recursos de custeio equivalentes a 50% dos gastos. Já Estados e municípios devem arcar com os outros 50%, em média 25% cada. Apesar disso, são poucos os Estados que contribuem com o financiamento do Samu. O Paraná é uma das exceções e por isso

AEN

Novas ambulâncias permitirão que as equipes de saúde tenham condições ideais para realizar o atendimento

destina recursos para apoiar os consórcios intermunicipais de saúde, que gerenciam o serviço nas regiões. Ampliação Desde 2011, a Secretaria de

Estado da Saúde vêm trabalhando para implantar plenamente o Samu em todo o Paraná. Há quatro anos, apenas 15 municípios paranaenses contavam com o serviço. Com a estrutu-

ração da Rede Paraná Urgência, este número de cidades com atendimento do Samu subiu para 289, o que representa uma cobertura de 80% da população paranaense.

Ao todo, o Governo do Estado já aplicou mais de R$ 75,5 milhões em incentivos estaduais para os Samus Regionais, uma das maiores contrapartidas do país.

COMO FUNCIONA O SAMU • Ao discar o número 192, o cidadão acionará a central de regulação do Samu, que conta com profissionais de saúde treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. • São estes profissionais que avaliam a gravidade do caso, o tipo de atendimento necessário, o deslocamento do melhor meio de transporte (ambulância ou helicóptero) e equipe adequada para cada situação. O Samu deve ser acionado em caso de urgência. • Há situações em que basta uma orientação por telefone. Outras em que uma equipe de socorristas é deslocada para prestar o primeiro atendimento e encaminhar o paciente para a unidade especializada.

»AGRICULTURA

»CONFERÊNCIA

Ribeirão do Pinhal discute diretos da pessoa com deficiência

Divulgação

Ibaiti é o quarto produtor de goiaba do Paraná

Pinheiro de Moura

Jacarezinho. O pasda aeronave, Paulo , 51, sofreu apenas es. fabrica girocópetros ngar que mantém no de Siqueira Campos derado um piloto te. No entanto, as acidente ainda são cidas. ordo com o último ivulgado pelos mépaciente permanece o grave e com risco . Sua transferência al de Campo Largo vida pelo Graer, que decolou o Estádio l Pedro Vilela. José Rodrigues da Silva é produtor de goiaba em Ibaiti Da Redação

os nições

Direitos da pessoa com deficiência foram discutidos em conferência

PMs que em sua resirdava outras sete mupós contato com o pai o detido, o morador os cartuchos intactos o guardava na casa. olescentes foram dos à Delegacia de vil com a arma e as apreendidas.

Ribeirão do Pinhal realizou no dia 18, a 1ª Conferencia Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento aconteceu no Centro Cultural e teve o objetivo de analisar, propor e deliberar sobre a política da pessoa com deficiência, tanto no que se refere às políticas

Da Redação

setoriais quanto no diálogo com outras temáticas ligadas aos direitos humanos como gênero, raça, orientação sexual e ciclos de vida. A Conferência deste ano teve como tema “Os Desafios na Implementação da Política da Pessoa com deficiência: a transversalidade como radicalidade dos Direitos Humanos” Foram

apresentadas 26 propostas de ações em âmbito municipal, estadual e federal, que agora serão enviadas para ser discutidas na Conferência Estadual, que acontecerá em Curitiba, dia 16, 17 e 18 de setembro deste ano.O evento contou com a presençado prefeitoDartagnan Calixto Fraiz e demais autoridades municipais.

Segundo a Secretaria Municipal de Agricultura de Ibaiti, a produção de goiaba ocupa trinta hectares de terra no município, fato que coloca a cidade entre os quatro maiores produtores da fruta no Estado. Um dos motivos que ajudaram a aumentar a produção foram os incentivos dados pela prefeitura, como distribuição de calcário para enriquecer o solo e oferta de cursos e palestras para aumentar o conhecimen-

to e as técnicas dos agricultores na área. As áreas onde mais se reúnem produtores de goiaba são os bairros da Água de Limeira, Pico do Agudo e Estela. A maior parte da produção é comercializada no Ceasa de Curitiba No Bairro Pico Agudo, o produtor José Rodrigues da Silva destinou seis hectares de suas terras ao plantio da goiaba. Ele trabalha com dois sistemas de plantio: o convencional e o novo, que ele começou a

testar fazendo quatro podas direcionadas ao ano. O objetivo é aumentara produtividade ao longo de um ano. Se os resultados forem positivos, a meta do sitiante é usar toda a terra do sítio em lavoura de goiaba. A Goiaba é rica em vitamina C, chegando a ser superior a laranja e ao limão em até cinco vezes. As frutas vermelhas são fartas em licopeno, substancia com pigmento que age contra os radicais livres importantes na prevenção do câncer.


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Sumula de Recebimento de Licença de Operação José Adão Zanette ,torna público que recebeu do IAP, A Licença de Operação Avicultura para Corte , em 24 de junho de 2009, Instalada na Fazenda Primavera , bairro Água do París , na cidade de Barra Jacaré PR. Sumula de Requerimento de Renovação da Licença de Operação José Adão Zanette torna público que irá requerer ao IAP,a Renovação da Licença de Operação para Avicultura para Corte Instalada na Fazenda Primavera , bairro Água do París , na cidade de Barra do Jacaré PR. Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº0021 em nome de José Aparecido Lippi, do Sitio São José,do Bairro Barra Mansa I ,do Município de Santo Antônio da PlatinaPR, INCRA: 816.027.119.474-5,CAD/PRO:9523963667.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 22/06/2015. a)José Aparecido Lippi.

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 23 de junho de 2015 MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 24/2015 PROCESSO Nº. 4120/2015 O Município de Cambará – PR, neste ato representado pelo Senhor Prefeito João Mattar Olivato, torna público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 24/2015 para aquisição de seguro veicular da ambulância, placa AZN-8645 para a Secretaria Municipal de Saúde, em razão de interesse da administração pública. Cambará - PR, 22 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR Portaria 09/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria à Sra. Suely do Carmo Casagrande” O Diretor-Presidente do CambaraPrev – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Cambará – PR, no uso de suas atribuições legais e considerado o preenchimento dos requisitos do art. 6º da EC 41/03: Resolve: Art. 1º - Conceder aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, servidora Suely do Carmo Casagrande, portadora do RG nº 5.294.790-1, CPF nº 039.119.049-08, ocupante do cargo de Agente Operacional II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se, cumpra-se Cambará/PR, 22 de junho de 2015 Juliano Ribeiro Michelato - Diretor-presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ Decreto 1684/2015 “Dispõe sobre a concessão de aposentadoria ao Sr. Suely do Carmo Casagrande” O senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por lei, Decreta Art. 1º - Fica desligado do serviço publico, por motivo de aposentadoria voluntaria por idade, com proventos calculados pela média, sem paridade, de acordo com o art. 40, § 1º, III, “b” da Constituição Federal, o servidor Suely do Carmo Casagrande, portador do RG nº 5.294.790-1, CPF nº 039.119.049-08, ocupante do cargo de Agente Operacional II, do quadro de pessoal deste Munícipio, com fundamento no art. 17, da Lei Municipal nº 1316/06, com proventos mensais de R$ 830,00 (oitocentos e trinta reais) e anuais de R$ 9.960,00 (nove mil, novecentos e sessenta reais). Art. 2º - Os proventos devidos terão como base o que dispõe as Leis nº 1.316/06 e 1.362/07. Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de junho de 2015 João Mattar Olivato - Prefeito Municipal de Cambará

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 004/2015 Objeto: Contratação de serviços referentes à capacitação de membro da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal nos Cursos “Licitações Municipais – Módulo 1 (Termo de Referência, Comissão e Sanções)” e “Licitações Municipais – Módulo 2 (Sanções, Normatização e Recursos)”. Fornecedor: Unipública – União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional LTDA – EPP CNPJ: 11.227.107/0001-93 Valor: R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). Embasamento: artigo 25, II e art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Ribeirão do Pinhal, 22 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 62/2015-SRP Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório sob Pregão nº 62/2015 à empresa: MERCADO FACHINELLI LTDA - CNPJ 12.870.831/0001-01com o valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Cambará, 22 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO O Sr. Willian Kleber Feliciano Portador do CPF: 738.852.239-53, torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação referente a Atividade de Avicultura de Corte, Nº 20.890, com validade até 05/03/2.017, implantada no Sitio Nossa Senhora Aparecida Área A, , localizado no Bairro Coqueiralzinho, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. O Sr. Willian Kleber Feliciano Portador do CPF: 738.852.239-53, torna público que requereu junto ao IAP, a Licença de Operação referente a Atividade de Avicultura de Corte, implantada no Sitio Nossa Senhora Aparecida Área A, , localizado no Bairro Coqueiralzinho, no Município de Barra do Jacaré, Estado do Paraná. MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Processo nº 4325/2015 - Dispensa de Licitação nº 25/2015 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa BB CORRETORA DE SEGUROS E ADMINISTRADORA DE BENS S/A, inscrita no CNPJ: 27.833.136/0001-39, tendo como objeto contratação de seguro veicular da ambulância placas AZN-8645, para cumprir exigência do Ministério da Saúde, conforme pedido, bem como justificativas através do processo acima. O valor global de R$ 2.588,81 (dois mil e quinhentos e oitenta e oito reais e oitenta e um centavos). Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Cambará PR, 22 de junho 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

TRIBUNA DO

Terça-feira, 23 de junh

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Os polêmicos pas Malafaia, presidente sembleia de Deus Vi Cristo, e o professor T representante da As Brasileira de Gays, L Bissexuais, Travestis e xuais (ABGLT), foram dados pela Comissão do Estatuto da Fam protagonizarem a úl diência pública na Câm Deputados, que acon partir das 14h, nesta -feira (25), em Brasíli Além dos ponto micos do PL 6583/ dispõe sobre o Esta Família, ambos irão sobre políticas públic cionadas à entidade Os organizadores e uma participação m sociedade nessa audiê também será transmi portal E-democracia. “Chegamos à qua ência pública com a co ção de diversos espe Além das audiências r em Brasília, ouvimos lação em encontros r promovidos em Mina Rio de Janeiro e no

»TRÁFICO

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Luiz Guilherme

Policiais da Rota enderam por volta da de sábado, 20, mãe e fi porções de crack e m prontas para serem co lizadas, em Cambará pe realizava patrulh pela Praça Miguel quando avistou um g pessoas em atitude s Ao receberem voz de gem, uma mulher de saiu correndo, mas abordada na sequênc ela os policiais loca pedras de crack, bu maconha e dinheiro mais abordados er adolescentes com ida 15 e 16 anos, um de da mulher que estav droga. O garoto as propriedade do ento e do dinheiro. Mãe e filho fora minhados à Deleg Polícia Civil.


A DO VALE

23 de junho de 2015

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scente de aspectos es de continuidade rança pública. muita gente que, qualquer sinistro, mpre com pressa, em-se no próprio oas inertes ainda go meus impostos ver seus conceitos. a sua rua e no seu elhorar o convívio sorvesse o espírito grandes mutirões s beneficiados são ltos. é culpado daquilo se coaduna com a Há pessoas que são m cães, mas não se de sol na pracinha

mente na época do seus créditos com . Ora, está na hora espírito de grupo, possível. saúde, um hospital, dar com uma hora eiras de colaborar onhecer o interior

estado do Paraná, , gravam fitas de s, para que todos ura auditiva_. Um a uma viagem pelo

em vários pontos ode ser auxiliado or, para ajudar no xemplo. Ou ainda levar uma palavra pessoas que estão

a para as crianças mento do recreio e lúdica que existe produza em nosso ria e felicidade. tas partes do país, lá ensinam crianontar os deliciosos fazem as crianças e conhecer a verdase o caráter através es de impactos. rença porque esizade, eliminam a s no entendimento o ter. a encontrar uma formações sobre o ários é um site não o, criada em maio ultura do trabalho ço voluntariado a es que necessitam

cruza as informacadastradas, sendo

borador do Planeta

ópolis | Conselheiro Mairink | pira | Joaquim Távora | Jundiaí o Itararé |Santana do Itararé | s |Tomazina | Wenceslau Bráz

sinados não representam amente a opinião do exclusiva responsabilidade respectivos autores.

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 23 de junho de 2015 NOTIFICAÇÃO Nº 001/2015 Pela presente fica a Sr.ª RITA DE CASSIA TUPYNAMBA DE SOUZA proprietária do veículo GM/ BLAZER EXECUTIVE (tipo camioneta) Placa COY 8488-SP, CHASSI 9BG116EWVVC956288 que se encontra na Rua José Bonifácio esq. Com Rua José Joaquim Magalhães – Jardim São Pedro II em Santo Antônio da Platina - PR CEP 86.430-000. NOTIFICADA, à retirar o veículo em estado de abandono, que se encontra na via pública, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, a contar desta data, de acordo com as determinações da Lei Municipal n.º 1.244, de 14/08/2013, Art. 1.° , que dispõe sobre a retirada de veículos abandonados nas vias e logradouros públicos. O não cumprimento das determinações acarretara em pena de multa (sanção administrativa prevista na legislação municipal). Notificação expedida no dia 22 de Junho de 2015. DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO DE OBRAS E POSTURAS. Quando for o caso, defesa, pedido de prorrogação de prazo, entrega de documentos solicitados e outros devem ser feito por escrito e protocolado na Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina. WILSON FRANCISCO DE PAULO Fiscal de Obras e Posturas Recebido em ______ / _______ / _____________ _________________________________________ Assinatura PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.613 DE 22 DE JUNHO DE 2015. Institui o Plano Municipal de Educação do Município de Cambará e adota outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º – Fica aprovado o Plano Municipal de Educação da Cidade de Cambará – PME, com vigência por 10 (dez) anos, a contar da publicação desta Lei, na forma do Anexo Único, com vistas ao cumprimento do disposto no inciso I do artigo 11 da Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no artigo 8º da Lei Federal nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e no artigo 191 da Lei Orgânica do Município de Cambará. Art. 2º - São diretrizes do PME: I - erradicação do analfabetismo; II - universalização do atendimento escolar; III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação; IV - melhoria da qualidade de ensino; V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade; VI - promoção da educação em direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental; VII - promoção humanística, cultural, científica e tecnológica do Município; VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação, resultantes da receita de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, da educação infantil e da educação inclusiva; IX - valorização dos profissionais de educação; X - difusão dos princípios da equidade e do respeito à diversidade; Xl - fortalecimento da gestão democrática da educação e dos princípios que a fundamentam. Art. 3º - As metas previstas no Anexo Único integrante desta lei deverão ser cumpridas no prazo de vigência do PME, desde que não haja prazo inferior definido para metas e estratégias específicas. Art. 4º - A execução do PME e o cumprimento de suas metas serão objeto de monitoramento contínuo e de avaliações periódicas, realizados pelas seguintes instâncias: I - Secretaria Municipal de Educação; II - Conselho Municipal de Educação; III - Fórum Municipal de Educação; § 1º. Compete, ainda, às instâncias referidas no caput: I - divulgar os resultados do monitoramento e das avaliações nos respectivos sítios institucionais da internet; II - analisar e propor políticas públicas para assegurar a implementação das estratégias e o cumprimento das metas; III - analisar e propor a ampliação progressiva do investimento público em educação, podendo ser revista, conforme o caso, para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas do PME. § 2º. A cada 2 (dois) anos, ao longo do período de vigência deste PME, a Secretaria Municipal de Educação, com o suporte de instituições de pesquisas, publicará estudos para aferir a evolução no cumprimento das metas estabelecidas no Anexo desta Lei. § 3º. A meta progressiva do investimento público em educação será avaliada no quarto ano de vigência do PME e poderá ser ampliada por meio de lei para atender às necessidades financeiras do cumprimento das demais metas. Art. 5º - O Município promoverá, em colaboração com o Estado e a União, a realização de, pelo menos, 2 (duas) conferências municipais de educação até o final da década, com intervalo de até 4 (quatro) anos entre elas, com o objetivo de avaliar e monitorar a execução do PME e subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Educação. Parágrafo único. As conferências municipais de educação e o processo de elaboração do próximo Plano Municipal de Educação serão realizados com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art. 6º - Fica mantido o regime de colaboração entre o Município, o Estado do Paraná e a União para a consecução das metas do PME e a implementação das estratégias a serem realizadas. § 1º. As estratégias definidas no Anexo Único integrante desta lei não excluem a adoção de medidas visando a formalizar a cooperação entre os entes federados, podendo ser complementadas por mecanismos nacionais e locais de coordenação e colaboração recíproca. § 2º. O Sistema Municipal de Ensino deverá prever mecanismos de acompanhamento para a consecução das metas do PME. § 3º. O Sistema Municipal de Ensino deverá considerar as necessidades específicas das populações do campo, assegurada a equidade educacional; Art. 7º - Para garantia da equidade educacional, o Município deverá considerar o atendimento às necessidades específicas da Educação Especial, assegurando um sistema inclusivo em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino. Art. 8º - O Município de Cambará deverá aprovar leis específicas disciplinando a gestão democrática da educação em seus respectivos âmbitos de atuação. Art. 9º - O Plano Municipal de Educação da Cidade de Cambará abrangerá, prioritariamente, o Sistema Municipal de Ensino, definindo as metas e estratégias que atendam às incumbências que lhe forem destinadas por lei. Art. 10 - O Plano Plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais do Município deverão ser formulados de modo a assegurar a consignação de dotações orçamentárias compatíveis com as diretrizes, metas e estratégias do PME, a fim de viabilizar sua plena execução. Art. 11 - Até o final do primeiro semestre do nono ano de vigência deste PME, o Poder Executivo encaminhará à Câmara Municipal de Cambará, sem prejuízo das prerrogativas deste Poder, o projeto de lei referente ao Plano Municipal de Educação a vigorar no período subsequente, que incluirá diagnóstico, diretrizes, metas e estratégias para o próximo decênio. Parágrafo único. O processo de elaboração do projeto de lei disposto no caput deverá ser realizado com ampla participação de representantes da comunidade educacional e da sociedade civil. Art. 12 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, 22 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 046/2015 PROCESSO 075/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando a AQUISIÇÃO DE TUBOS DE CONCRETO PARA ATENDIMENTO DE DIVERSAS OBRAS DE DRENAGEM NO MUNICIPIO DE GUAPIRAMA no valor máximo de R$ 152.800,00 (cento e cinquenta e dois mil oitocentos reais) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 046/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 06 de julho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama.pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 22 de Junho de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 178/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar JULIO CESAR PENA DA SILVA, Secretário Municipal de Assistência Social e CLAUDIO VICENTE DUTRA, Secretário Municipal de Finanças, como responsáveis pelas movimentações financeiras do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, CNPJ nº 19.403.266/0001-03. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2015. Associação de Amparo a Criança e o Adolescente de Ribeirão do Pinhal JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Creche Cantinho da Amizade – CNPJ n.º 77.463.743/0002-03 Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E DECISÃO DE RESULTADO REFERENTE AO PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 006/2015 OBJETO: Aquisição de materiais de consumo e limpeza pelo sistema de registro de preços a serem utilizados no exercício de 2015. EMPRESA CL – CASA DA LIMPEZA LTDA SERLIMP COMÉRCIO E INDUSTRIALIZAÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA PRODULIMP HIGIENE E LIMPEZA LTDA

CNPJ 04.099.002/0001-30 02.288.511/0001-86

VALOR R$ 6.999,64 R$ 7.176,80

COLOCAÇÃO 1º 2º

08.057.251/0001-14

R$ 7.300,98

3º

Diante do acima disposto, conforme mapa comparativo e após analisadas suas documentações, as quais atendem plenamente as condições legais, foi declarada como vencedora do certame a licitante abaixo especificada: NOME: CL – CASA DA LIMPEZA LTDA CNPJ: 04.099.002/0001-30 ENDEREÇO: AVENIDA HIGIENÓPOLIS N.º 1382 – LONDRINA - PARANÁ VALOR OFERTADO: R$ 6.999,64 (SEIS MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SESSENTA E QUATRO CENTAVOS) Fayçal Melhem Chamma Junior Departamento de Licitações

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA No 177/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora MARIA DIRCE DA SILVA RODRIGUES, portadora do CPF nº 057.818.009-05, RG 2.394.563-0, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 03 (três) meses, a contar de 17 de junho de 2015 e termino em 16 de setembro de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 19 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Admi PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 16/2015 Nº Processo: 062/2015. Objeto: Serviços de Seguro de Veículo..Total de Itens Licitados: 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Para atender a solicitação do Fundo Estadual de Saúde do Paraná e a demanda do município no atendimento ao transporte de pacientes. Ratificação em 19/06/2015. Edimar de Freitas Alboneti. Prefeito Municipal. Valor: R$ 4.173,05 Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS S/A - CNPJ - 61.198.164/0001-60. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – ESTADO DO PARANÁ RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2015 Nº Processo: 061/2015. Objeto: contratação de serviços com fornecimento de materiais para implantação da infraestrutura da rede de internet, na sede da Prefeitura Municipal, 01 un. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. Justificativa: Para atender a demanda do município em sua rede de internet. Ratificação em 18/06/2015. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal. Valor: R$ 4.831,00. Contratada: E. B. VILELA INFORMATICA - ME , CNPJ - 09.497.894/0001-41. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBERIÃO DO PINHAL RESOLUÇÃO Nº 02 DE 19 de junho de 2015 Dispõe sobre a convocação da I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional & Conferência Municipal Assistência Técnica de Extensão Rural, e dá outras providências O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL, EM CONJUNTO COM O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL E EMATER, no uso de suas atribuições legais, cumprindo o Art. 3º, da Lei Municipal nº 1.629/2014, de 19 de março de 2014 (Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional) RESOLVE: Art. 1º - Convocar a I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, com o fim de ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar, assegurando a participação social e a gestão intersetorial. Art. 2º - Convocar a I Conferência Municipal Assistência Técnica de Extensão Rural, com o fim de propiciar ambiente favorável para o Governo e Sociedade Civil assumirem os compromissos para a universalização e melhoria da qualidade da assistência técnica e da extensão rural para a agricultura familiar no Paraná. § 1º - A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional & I Conferência Municipal Assistência Técnica de Extensão Rural, realizar-se-á dia 26 de junho de 2015, no período das 8h00min às 17h00min no Centro Cultural do município. § 2º - A I Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional terá como tema central: “Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por Direitos e Soberania Alimentar”. § 3º - A I Conferência Municipal Assistência Técnica de Extensão Rural terá como tema central: “O fortalecimento da ATER para o desenvolvimento rural sustentável e solidário – DRSS” Art. 3º - Instituir a Comissão Organizadora, para a organização da Conferência. São elas: - Ludovino Garcia dos Santos (EMATER) - Paulo Cesar Dal Píccolo (EMATER) - Jonas Pinto de Melo (Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável) - José Roberto da Silva (COMSEA) - Carlos Alexandre Braz (Secretário Municipal de Assistência Social) Parágrafo Único – Apoiam a organização da Conferência, representantes das unidades vinculadas a Secretaria Municipal de Assistência Social (SMAS) ou congêneres, Gabinete do Prefeito, Emater e demais Secretarias Municipais. Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Ribeirão do Pinhal/PR, 19 de junho de 2015 Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal de Ribeirão do Pinhal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 261/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com trâmites constantes do protocolo sob n° 2015/03/004299; DECRETA: Art. 1º - Fica aprovado o projeto do Condomínio Residencial Horizontal Fechado, denominado “CONDOMINIO RESIDENCIAL MONTE SINAI”, a ser implantado em área de propriedade de EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MONTE SINAI SPE LTDA, com área total de 92.190,82m², objeto da matrícula nº 21.785, do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina, tudo de conformidade com as plantas, o memorial, o termo de compromisso de implantação de infra-estrutura e demais elementos e informações constantes do protocolo nº 2015/03/004299, que passam a fazer parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A área descrita no caput ficará distribuída, para fins de implantação de condomínio, conforme memorial descritivo de instituição de condomínio anexo. Art. 2º - Fica o proprietário responsável pela execução das redes de equipamentos para o abastecimento de água potável, energia elétrica e iluminação das vias condominiais, rede de esgotos sanitários, devendo as vias de circulação interna ser pavimentadas, providas de meio fio com sarjetas, galerias de águas pluviais e as calçadas também ser pavimentadas, conforme definido no projeto e no termo de compromisso de implantação de infraestrutura. Art. 3º - O projeto do Condomínio Residencial Horizontal Fechado de que trata este Decreto é regido pela Lei Municipal nº 1.335, de 06 de junho de 2014 e demais disposições legais aplicáveis à matéria, ficando o proprietário responsável pela sua observância. Art. 4º - A Secretaria Municipal de Planejamento procederá a efetiva fiscalização da realização das obras que o proprietário se comprometeu a executar, bem como das demais obrigações por ele assumidas, em tudo fazendo observar a legislação pertinente. Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 19 de junho de 2015. ORLANDO PIMENTEL Secretário Municipal de Planejamento PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal NÁTHALY CINTRA COELHO Arquiteta e Urbanista CAU A65431-0 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO nº 1036/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 042/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TECIDOS EM GERAL PARA USO EM DEPARTAMENTOS DIVERSOS D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 042/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE TECIDOS EM GERAL PARA USO EM DEPARTAMENTOS DIVERSOS Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: Para a empresa FLAVIA ROBERTA DE CARVALHO RODRIGUES-ME pelo valor R$ 32.280,00 (trinta e dois mil duzentos e oitenta reais) Artigo 3º: Em consequência, fica convocada a proponente para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 23 de Junho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 050/2015 - PROCESSO nº 2050/2015 OBJETO: Registro de Preços para a Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de Desmontagens, Montagens e Reparos (Vulcanização e Remendo) em Pneus e Câmaras de Veículos e Maquinários da Frota Municipal Oficial; a serem requisitados conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 79.400,00 (setenta e nove mil e quatrocentos reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 21/07/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 21/07/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 21/07/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 24/06/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 22 de Junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal


A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de junho de 2015

MPF notifica 103 propriedades ilegais às margens do Paranapanema

MEIO AMBIENTE»Donos têm prazo de 30 dias para assinar Termo de Ajustamento de Conduta com o MPF para reparar os danos ambientais Antônio de Picolli

MPF demarcou propriedades e notificou proprietários das moradias nas margens do Rio Paranapanema Dayse Miranda

Uma operação realizada neste final de semana notificou 103 imóveis construídos em área de preservação às margens do Rio Paranapanema na divisa entre o Paraná e São Paulo. A operação reuniu representantes do Ministério Público Federal (MPF) de Jacarezinho, Instituto Ambiental do Paraná (IAP ), Polícia Ambiental e Secretaria Municipal de Assistência Social de Jacarezinho. A finalidade é reparar danos ambientais causados na margem do rio e a demolição das edificações. Os “proprietários” têm prazo de 30 dias para comparecer na unidade do MPF de Jacarezinho para conhecer a proposta de termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O não comparecimento ou contato com o órgão implicará na adoção

de medidas judiciais, ou até mesma a reintegração de posse do imóvel de propriedade da União. Além disso, reparação por dano ambiental com reflorestamento de área na responsabilização criminal pelos crimes de invasão de terras públicas. No l o c a l, p o d e m - s e observar duas irregularidades em relação à metragem. De acordo com o IAP, a legislação permite edificações a 100 metros de distância da margem e 30 metros de distância da rodovia (faixa de domínio). As construções s ã o v ar i a d a s , a l g u m a s com edificações de alto padrão, piscinas, deck, embarcação e todo conforto de uma casa de veraneio. Os representantes do IAP informaram que durante a notificação foi feito um mapeamento das áreas ilegais

incluindo as benfeitorias. A multa mínima para as áreas de posse é R$ 5 mil. O chefe regional do IAP de Cornélio Procópio, De-

“

Se a Lei é para um então tem que ser para todos. Temos um clube do outro lado da margem que também está ilegal se for analisar”

vanil José Bonni, ressaltou que foram feitos a l g uns l e v a nt a m e nt o s e m a n o s anteriores, mas não tinha a participação do MPF. Nesta notificação, o IAP avaliou o

Antônio de Picolli

23 DE JUNHO DE 2

MPF nas m

O pedreiro Fábio do Prado assinou a notificação de desapropriação da área

tipo de construção, a área aproximadamente ocupada pela construção e avaliar o potencial de degradação da margem. “Os proprietários e st ã o s e nd o not i f i c a d o s e posteriormente podem sofrer autuação porque as construções estão dentro de uma área de preservação permanente. O outro lado da margem é estado de São Paulo e cabe a outro órgão fiscalizar”. A maioria das propriedades notificadas é imóvel de passeio. Alguns moradores do local já estão instalados na área de preservação há mais de 40 anos. O diretor técnico da S ecretaria de Assistência Social de Jacarezinho Plínio Marcondes Madureira identificou seis famílias que precisarão ser incluídas em programas do governo federal e estadual. “Temos algumas famílias que precisam ser incluídas

em programas habitacionais em caso de desapropriação. Algumas famílias notificadas estão morando há mais de 40 anos no local. Na segunda-feira, já tivemos duas famílias nos procurando para nos relatar a situação financeira”, explicou. Um dos donos de imóveis a margem do Paranap ane ma , p e d re i ro Fábi o do Prado confessou que já sabia que a área era ilegal quando adquiriu a propriedade há um ano. O local – área de posse – foi adquirida por valor de R$ 25 mil e por coincidência, a última parcela foi paga no dia da notificação. “Faz muitos anos que o pessoal tem as propriedades aqui, então eu achei que não daria em nada”. Cardoso afirmou que tem muitas propriedades em situação irregular e chegou até comparar seu imóvel com os de alto padrão. “Se a

Lei é para um então tem que ser para todos. Temos um clube do outro lado da margem que também está ilegal se for analisar”. O pedreiro ressalta que o pedágio também está dentro da margem. “Se não tirarem o pedágio dali também, não vão tirar casa nenhuma. O povo vai ficar revoltado. Não adianta querer tampar o sol com a peneira, a lei tem que ser para todos”, criticou. Outro dono de moradia no local que não quis se identificar contou que comprou a propriedade por R$ 35 mil em 2011 e já foi notificado outra vez pelo IAP. Ele revela que compareceu ao órgão com o contrato de posse em mãos. “Notificado para desapropriação da área foi a primeira vez. Inclusive estava investindo no local para me mudar em breve, mas pelo jeito os planos não deram certo”, lamentou.

Polícia Ambiental e Mini

CAMPO LAR

Vítima girocóp

»CIDADANIA

Vândalos continuam atacando espaços públicos e privados em Santo Antônio da Platina Antônio de Picolli

Da Redação

A praça São Cristovão, no centro de Santo Antônio da Platina, e a creche São Gabriel, no Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu, são os alvos

“

Vamos trocar alguns bancos, porque foram quebrados pelos vândalos, substituir lâmpadas, colocar grades nas portas dos banheiros para evitar as pichações.”

preferidos dos ataques de vandalismo na cidade. Não passa uma semana sem que esses locais deixem de apresentar marcas de seus autores. Na praça, os alvos recentes

Fachada do Centro de Convivência do Idoso está todo pichada

são os banheiros – que foram construídos recentementebancos, espaço dos idosos e a caixa de distribuição de energia elétrica, que fica sob o coreto.

O secretário municipal de Planejamento e Obras, Orlando Pimentel disse que não tem um levantamento financeiro mensal das recuperações que a prefeitura é obrigada a fa-

zer para manter os prédio e espaços limpos e funcionais, porque os consertos entram na rotina da administração pública. “Estamos fazendo um projeto de recuperação da

praça São Cristovão. Vamos trocar alguns bancos, porque foram quebrados pelos vândalos, substituir lâmpadas, colocar grades nas portas dos banheiros para evitar as picha-

ções e depredações internas, e grade também na caixa de distribuição de energia elétrica. Por mais estranho que pareça, os vândalos descobriram que ela fica sob o coreto e sempre danificam essa caixa para deixar a praça às escuras. Funcionários têm que sair à noite de casa para consertá-la e restabelecer a energia elétrica”, comentou. Os vidros da creche São Gabriel já se tornaram brinquedo de vândalos. Toda semana trocamos e toda semana são quebrados. Não dá para entender o motivo de tanta destruição. Essas pessoas estão danificando o que pertencem a elas mesmas.”, lamentou. O estádio José Eleotério da Silva também tem sido alvo dos vândalos, que além de pichar paredes ainda quebram tudo o encontram pela frente. Essa semana, não escaram dos rabiscos as paredes externas do prédio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), na rua 7 de Setembro, do Centro de Convivência do Idoso e até a fachada do Cemitério São João Batista.

Helicóptero do Graer fe

É grave o estado d na semana passada, n internado na Unidad -feira, 17, após o acid de helicóptero no fina Largo, na região metr


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