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Sexta-feira

19 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2896 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

NOTIFICAÇÃO

MPF quer retirada de imóveis às margens do Paranapanema Antônio de Picolli

O Ministério Público Fe de ra l, com sede em Jacarezinho, vai realizar neste final de semana uma op e r a ç ã o c onj u nt a com a Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Secret ar i a Municip a l de Assistência Social para notificar mais de 70 proprietários de imóveis que foram construídos em área de preservação ambiental na divisa entre o Paraná e São 

Imóveis construídos ainda na década de 1970 nas margens do Paranapanema devem ser desocupados

TRAGÉDIA

EXTENSÃO

Paulo para desocupar as construções. Quem não aceitar deixar os imóveis construídos a poucos metros da margem paranaense do rio podem ser autuados e estarão sujeitos ao pagamento de multa de acordo com a legislação ambiental. Quem insistir em resistir será processado pelo MPF por crime ambiental, além de correr o risco de serem despejados.

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CUIDADO

Secretário de Finanças de Andirá UENP desenvolve projeto em Motoristas devem redobrar atenção morre em acidente na BR-369 acampamento do MST em Porecatu com buracos na estrada da Platina 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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O uso da máquina administrativa pelos governantes foi apontado por diversos parlamentares como o principal motivo para extinguir a reeleição.” Editorial

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

Distante do conceito maniqueísta, o governo do Estado mantém plena confiança na capacidade e na seriedade dos profissionais que escolheram o magistério como ofício. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Eduardo Sciarra *

Reforma política A Câmara dos Deputados vem votando individualmente, em primeiro turno, itens da reforma política e aprovou, no fim de maio, o que até agora é o mais relevante dos pontos analisados pelos deputados: o fim da reeleição para cargos no Poder Executivo. No entanto, a julgar pelos argumentos apresentados pelos parlamentares, parece-nos que eles podem ter acertado em alguns diagnósticos, mas falham redondamente ao apontar o fim da reeleição como solução para os problemas que o sistema político brasileiro atravessa. O uso da máquina administrativa pelos governantes foi apontado por diversos parlamentares como o principal motivo para extinguir a reeleição. Eis o exemplo mais perfeito do que descrevíamos anteriormente: identifica-se corretamente o problema, mas propõe-se o remédio errado. A reeleição não criou o uso da máquina; ela já existia no Brasil muito antes de 1997, ano em que o Congresso aprovou a proposta de emenda HORÁRIO DE FECHAMENTO

22:10

con,stitucional permitindo a reeleição para cargos do Executivo, e não necessariamente depende de o candidato beneficiado ser aquele que já exerce mandato – basta observar como Lula empenhou mundos e fundos na eleição de Dilma Rousseff. Essa falta de escrúpulo na identificação entre patrimônio público e patrimônio privado/partidário teria ocorrido ainda que nunca tivesse havido reeleição no Brasil. É preciso aceitar, no entanto, que a população pode, sim, reeleger governantes incompetentes ou corruptos; esse fenômeno tem as mais diversas origens, entre as quais a permanência da mentalidade conhecida como “rouba, mas faz”. Mas, ainda que seja assim, essa constatação jamais deveria ser motivo para extinguir a reeleição. Os eleitores precisam ter a liberdade de poder dar mais tempo, através de um novo mandato, para que o governante possa implementar seu plano de governo. Podem ser estabelecidos limites, como a possibilidade de o incumbente só poder

buscar um novo mandato, como acontece atualmente no país para cargos no Executivo para evitar exageros, mas não há motivos suficientes para pôr fim à reeleição. Democracias muito mais amadurecidas que a brasileira mantêm a possibilidade de reeleição em seus sistemas eleitorais sem que isso coloque em risco a legitimidade do processo democrático. Na pretensão dos parlamentares de colocar fim à reeleição, manifesta-se aquele paternalismo típico da cultura política brasileira (como no caso da recente lei capixaba que proíbe saleiros nas mesas de bares e restaurantes): uma convicção de que o cidadão não sabe cuidar de si próprio e precisa que o Estado lhe diga o que é melhor. No caso da reeleição, trata-se de considerar o eleitor incapaz de distinguir entre o bom governante, que conquista um novo mandato por seus méritos, e aquele que só se reelegeu por usar a máquina pública. É uma presunção absurda, ainda mais considerando que a reeleição está em uso no país há menos de

20 anos, tempo insuficiente para avaliar com clareza seus efeitos. Como afirmamos no início, o fim da reeleição é a mais significativa das mudanças decididas pelo Congresso na reforma política, o que dá uma ideia da pouca diferença que as demais alterações (idade mínima para concorrer a cargos eletivos, duração de mandatos, doações de empresas para partidos e não para candidatos) farão no panorama político-eleitoral. Medidas realmente importantes para aperfeiçoar a política, como a adoção do voto distrital misto – em nossa opinião, o melhor sistema, por reforçar o vínculo entre eleitores e eleitos sem enfraquecer os partidos nem gerar risco de sub-representação –, acabaram descartadas. Também não há nada que permita vislumbrar um fim para o uso eleitoral da máquina pública. Reformas desse tipo, que só acabam mudando a fachada e conservando a estrutura, de pouco adiantam para sanar os graves problemas da cultura política nacional.

C HARGE

chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Eduardo Sciarra

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO Carlos Cruz

Ninguém compra o que não precisa Imagine duas amigas que vão ao shopping almoçar. De repente, elas passam por uma vitrine e um calçado chama atenção. Uma delas diz “eu preciso desse sapato”. A potencial cliente experimenta e compra o produto. Contudo, a primeira intenção dela era almoçar, mesmo porque ela já tem mais de 30 pares de sapato em casa. Será que ela realmente necessitava fazer essa aquisição? Claro que sim! Precisava! O calçado por si só não era uma necessidade, mas o que ele representa e a possibilidade de uso. Comprar o sapato tem a ver com coleção, poder, acesso, marca pessoal, status, realização. No caso dos homens, imagine um amigo que vê outro com um carro novo. Ao andar em seu automóvel, ele

observa os seus defeitos. O barulho da porta incomoda, o risco do lado começa a ficar horrível, a porta não fecha mais como antes. Todas as características que ele nunca tinha percebido aparecem porque agora ele tem uma base de comparação. Q u ando ele chega em casa, tem a certeza que precisa trocar de carro. Eu pergunto, ele necessitaria fazer essa troca? Tanto quanto a mulher que se encantou pelo sapato. E as pessoas que vão para o exterior e compram compulsivamente? Elas não necessitam de tudo o que compram e sim da sensação que é estar comprando naquela situação, em um outro país que oferece produtos diferentes e preços mais baixos. Quando você passa em alguma doceria famosa e

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

pega um pedaço enorme de bolo? Você não precisa necessariamente daquele alimento e sim provar o merengue que só aquele bolo tem. Dessa forma, quando eu afirmo que ninguém compra o que não precisa é porque as pessoas não investem em um objeto e sim naquilo que ele pode proporcionar. Um consultor financeiro talvez nos convença que não precisamos comprar, pois o princípio para ficar rico e conquistar a independência financeira é gastar menos do que ganha, poupar e investir, que é diferente de comprar algo a mais do que as necessidades básicas. Mas do ponto de vista comercial, as pessoas compram para satisfazer necessidades de status, por exemplo. O vendedor profissio-

nal deve entender tanto de cliente quanto de produto. Ele deve saber o que a sua venda representa. Mais do que isso, é preciso entender o que o comprador está vendo ou pode ver naquilo que é oferecido. O ser humano não adquire apenas itens concretos, mas também abstrações, como conceitos, opiniões, ideias, sensações. O erro do vendedor menos desavisado é focar apenas no objeto, dê atenção àquilo que ele pode proporcionar. Os clientes esquecem o que o vendedor falou, mas nunca esquecerão o que o produto o fez sentir. Pense nisso e invista na experiência de uso do cliente. Carlos Cruz é diretor do Instituto Brasileiro de Vendas (IBVendas)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Escola não é lugar para doutrinar O fim da ditadura militar provocou diversas transformações no Brasil. Na Educação houve a extinção de conteúdos considerados doutrinadores por especialistas da área. Obviamente, escola não é lugar para doutrinar ninguém e sim um espaço de ensino e aprendizado. A mudança curricular foi defendida para afastar das salas de aula qualquer disciplina que induzisse o aluno a algum tipo de ideologia. Nada mais adequado. Assim, a sociedade brasileira escolheu um novo caminho para a educação de seus filhos. Passados 30 anos, aquilo que era abominado volta a ser usado nas escolas paranaenses, agora sob o manto e o disfarce do protesto. Longe de seguir a cartilha do magistério, e bem orientados quanto ao modelo de radicalização sindical, muitos professores estaduais têm trocado o horário de aulas pela encenação de um teatro político. Com um descarado discurso que só interessa aos partidos que sustentaram uma absurda greve que lesou um terço do ano letivo, alguns professores tomam o precioso tempo do aprendizado dos estudantes na disseminação de apologias contra o governo do Estado. Deseducação, conforme relatam pais de alunos. Passada a greve dos professores, superado o impasse pelo reajuste salarial dos servidores, em solução acordada entre todas as partes envolvidas, é hora de arrumar a casa tendo como fundamento prioritário o ensino pedagógico. A volta à A volta à escola deescola deveria veria provocar ref lexões provocar reflexões profundas, especialmente porque o objetivo principrofundas, pal de um estabelecimento especialmente de ensino é prep arar os alunos e, sem distorções, porque o objetivo ampliar seus conhecimenprincipal de um tos. estabelecimento D i s t ant e d o c on c e it o de ensino é m an i qu e í s t a , o gove r n o preparar os alunos do Estado mantém plena confiança na capacidade e, sem distorções, e na seriedade dos profisampliar seus sionais que escolheram o conhecimentos. mag istér io como of ício. Estamos ao lado daqueles que têm e exercem a nobre missão de educar. O que se pede é o comprometimento de fazer da escola um local de valorização humana e não um palco de manifestações com propósitos distorcidos. Nosso compromisso maior deve ser com um milhão de alunos e suas famílias. Esses paranaenses não merecem submeter-se à cantilena partidária, tenha a cor que tiver, em detrimento de uma educação de qualidade. Os esforços da Secretaria da Educação, neste momento, são para garantir os 200 dias letivos e 800 horas de conteúdo, conforme prevê a legislação. Isso significa respeitar aqueles que foram os verdadeiros prejudicados com a greve: os alunos. Infelizmente, este esforço não encontra ressonância em parte das 2,1 mil escolas do Estado. Mesmo com seu sindicato concordando com os termos de reajuste salarial, uma parcela de professores insiste em manter, nas salas de aulas, ensinamentos distorcidos de uma greve abusiva e anarquicamente orientada. Munidos de vídeos previamente editados e outros artefatos, tentam transmitir a mensagem do bem contra o mal. No discurso, o governo é demonizado. Esquecem, porém, de relatar os avanços que permitiram, entre outros benefícios, um aumento de 60% no salário do magistério em quatro anos. Em que pese o direito de cada um ter posição política numa democracia, questões políticas e partidárias não deveriam se sobrepor ao princípio de que os alunos estão na escola para aprender o conteúdo necessário para que sejam preparados para a vida. Os professores, todos eles, como emissores do conhecimento e, em tese, do desenvolvimento humano, deveriam entender que os paranaenses já perderam muito com esta greve. Não é conveniente, nem agora nem em qualquer momento, usar a escola para doutrinação. Sem meias palavras, escola é lugar de educar.

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*Eduardo Sciarra é chefe da Casa Civil do Governo do Paraná Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

MPF vai notificar proprietários de imóveis às margens do Paranapanema RETIRADAMais de 70 moradias que teriam sido construídas em área de preservação ambiental devem ser desocupadas Dayse Miranda

O Ministério Público Federal com sede em Jacarezinho vai realizar neste final de semana uma operação conjunta com a Polícia Ambiental, Instituto Ambiental do Paraná (IAP) e Secretaria Municipal de Assistência Social para notificar mais de 70 proprietários de imóveis que foram construídos em área de preservação ambiental na divisa entre o Paraná e São Paulo para desocupar as construções. Quem não aceitar deixar os imóveis construídos a poucos metros da margem paranaense do rio podem ser autuados e estarão sujeitos ao pagamento de multa de acordo com a legislação ambiental. Quem insistir em resistir será processado pelo MPF por crime ambiental, além de correr o risco de serem despejados. A medida foi tomada após os donos dos imóveis da área terem solicitado para a Companhia Santa Cruz a instalação de energia elétrica nas edificações ainda sem o serviço. No entanto, para realizar os

Antônio de Picolli

projetos a Companhia precisa de licença ambiental. No local, é possível observar vários imóveis à venda, mas nenhum deles ocupado. Os moradores dizem desconhecer a informação das denúncias sobre a ilegalidade da área. Um dos imóveis às margens para o rio Paranapanema, que está

“

Eu peguei como pagamento trabalhista na época”

sendo comercializado no local está sendo vendido pelo valor de R$ 35 mil medindo aproximadamente 250 metros quadrados. “A documentação está toda em ordem, é igual documento de carro, só passar para o nome do comprador”, informou o vendedor do imóvel que justificou a venda da propriedade porque está se

Imóveis erguidos na margem paranaense de Rio Paranapanema serão notificados a deixar as construções

mudando para outro estado. O proprietário de um dos imóveis, Luiz Marques, que mora no local há 40 anos, re-

CAFEICULTURA

Produtores de cafés especiais terão curso de educação a distância Da Assessoria

O Instituto Federal d e E du c a ç ã o, C i ê n c i a e Tecnologia Sul de Minas Gerais (IFsuldeminas) - C a mp u s Mu z a m b i n h o lançou nesta semana, na terça-feira, dia 16 de junho, no Norte Pioneiro do Paraná, um curso de ca-

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Nossa análise para a implantação de novas unidades é escolher regiões que tenham uma perspectiva de desenvolvimento regional. Além disso, havia uma demanda no Norte Pioneiro relacionada à cafeicultura, uma atividade sobre a qual temos um conhecimento maior”

feicultura na modalidade de Educação a Distância (EAD). A inciativa, fruto do Proj eto dos C afés Especiais, ancorado pelo S e br a e / P R e p e l a As s o ciação dos Produtores de Cafés Especiais do Norte Pioneiro do Paraná (Acenpp), objetiva disse-

minar conhecimento entre os produtores de café da região. O curso a distância conta com a parceria das prefeituras de 11 municípios que irão sediar o s p o l o s pre s e n c i a i s d a universidade. São elas: Pinhalão, Tomazina, Ibaiti, Congonhinhas, São Jerônimo da Serra, Ribeir ã o d o Pi n ha l, R ib e i r ã o C l a r o, Ab a t i á , Jo a q u i m Távora, Carlópolis e Santa Mariana. De acordo com Luiz Carlos Machado Rodrigues, diretor geral da I F su l d e m i n a s - C ampu s Mu z ambi n ho, o c u rs o, que deve atender cerca de 400 alunos nesta primeir a e t ap a , s e r á c ompl e to e v a i a br an g e r t o d a s a s etapas da produção de cafés especiais – técnicas de manejo, cultivo da lavoura de café, medidas sustent áveis na lavoura, c ol h e it a , p ó s - c ol h e it a e industrialização. Rodrigues explica que a es colha do Nor te Pion e i ro d o Pa r a n á p a r a o oferecimento da capacitação se deve ao potencial do lo cal. “Nossa anális e para a implantação de novas unidades é escolher regiões que tenham uma perspectiva de desenvolvimento regional. Além disso, havia uma d e mand a no Nor te Pi o n e i ro re l a c i on a d a à c a feicultura, uma atividade sobre a qual temos um conhecimento maior”, afirma. O curso será aberto para a toda a comunidade e será também uma forma de divulgar o Projeto dos Cafés Especiais, que surgiu em 2006. Na opinião de Odemir C ap ello, consultor do

S ebrae/PR , o c urs o est á alinhado com a principal diretriz da proposta, que é a capacitação dos produtores para aumentar a produtividade e a competitividade da agricultura familiar. “É mais uma forma de gerar conhecimento para os cafeicultores que fazem p ar te dess a idei a. A intenção da IFsuldeminas, e também do Projeto de Cafés Especiais, é oferecer condições para que os produtores tenham mais autonomia para cuidar das suas lavouras e melhor preparo para discutir temas referentes às suas p r o p r i e d a d e s”, d i z C a pello. Projeto dos Cafés Especiais O Projeto dos Cafés Especiais reúne mais 7,5 m i l ag r ic u ltore s , d ist r ibuídos em 45 municípios do Nor te Pioneiro que produzem grãos especiais, que são vendidos por um preço 20% maior, se comparado ao produto tradicional. At u a l m e nt e , o g r u p o é responsável por uma produção média que varia entre 1,1 milhão a 1,3 milhão sacas beneficiadas por ano, o que corresponde a aproximadamente 50% da produção paranaense de café. O trabalho com os cafés especiais deu tão certo que levou, em 2012, o s pro dutore s d o Nor te Pioneiro a conquistarem a In d i c a ç ã o G e o g r á f i c a de Procedência (IGP), uma espécie de selo de certificação de qualidade e garantia de origem, altamente resp eit ado p elo mercado mundial.

conheceu que muitos imóveis estão irregular. “Eu peguei como pagamento trabalhista na época”. Ao longo dos

anos, Marques afirmou que já recebeu a visita de representantes do Ministério Público Federal, mas o morador em

todas as ocasiões apresentou os documentos que, segundo ele, comprovam que o imóvel está “legal”.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

Motoristas devem redobrar atenção com buracos na estrada da Platina S.A.PLATINATrecho com aproximadamente oito quilômetros que leva ao povoado apresenta danos em vários pontos da malha viária Antônio de Picolli

Recapeamento realizado a menos de um ano já apresenta diversos problemas Luiz Guilherme Bannwart

Quem utiliza a rodovia Deputado Benedito Lúcio Machado, conhecida como estrada da Platina, deve redobrar a atenção ao trafegar no trecho de aproximadam e nte oito qu i l ôm e t ro s qu e l i g a S a nt o A nt ôn i o da Platina ao povoado da

Platina. Em vários pontos a malha viária está bastante danificada e os buracos já estão causando danos, além de colocar vidas em risco. No último final de semana, um motorista perdeu o controle da direção e capotou seu veículo ao tentar desviar de um dos vários buracos espalhados

Antônio de Picolli

Motoristas são obrigados invadir pista contrária para desviar dos buracos

pela rodovia. Por sorte, a vítima não se feriu, porém, os prejuízos foram grandes. O vereador Dionísio da Luz Sobaranski (DEM) é um dos moradores do povoado que passa pelo trecho todos os dias. O parlamentar tem usado a tribuna nas sessões da Câmara de Vereadores para cobrar a manutenção

JUSTIÇA

da rodovia ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Na reunião de segunda-feira, Sobaranski re cl amou d a d e mor a na prestação de serviços e prometeu denunciar o ‘descaso’ ao Ministério Público (MP). DER Procurado pela reportagem da Tribuna do Vale,

o superintendente regional do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) em Londrina, José Ferreira Heiddger, não foi localizado. Segundo sua assessoria ele estava participando de uma reunião em Curitiba e só retornaria hoje ao escritório. No entanto, o engenheiro Aurélio Fortes

N e t o, r e s p o n s á v e l p e l o escritório do DER em Jacarezinho, informou que “a rodovia foi recapeada no ano passado, mas devido ao tráfego pesado o asfalto acaba danificado”. Entretanto, segundo o engenheiro a manutenção da rodovia está prevista para ocorre na próxima semana.

TRADIÇÃO

PC prende terceiro condenado Festa de São João da família por roubo em uma semana Gaspar completa 60 anos Divulgação Polícia Civil

Arquivo de família

Luiz Guilherme Bannwart

Mais um condenado por roubo pela vara criminal da comarca de Santo Antônio da Platina foi preso na manhã desta quinta-feira, 18, pela Polícia Civil. Leonardo Pablo de Lima, 21, foi preso na zona rural do município e não resistiu à prisão. De acordo com o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, Lima foi condenado a uma pena de cinco anos e dez meses em regime semiaberto pelo crime de roubo a mão armada praticado no dia 20 de maio de 2014, contra funcionários de uma lanchonete na cidade. Para o investigador-chefe no núcleo de Inteligência da unidade, André Facco, “há uma prioridade no combate aos delitos patrimoniais, tanto que em menos de dois meses recuperamos quinze aparelhos celulares roubados e cumprimos, em menos de

Leonardo Lima foi condenado por roubo a mão armada

uma semana, três mandados de prisão por roubos, além de apreensão de armas e prisão de dois traficantes, delitos periféricos aos assaltos”, destacou o policial.

Lima está recolhido na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, onde aguarda transferência para uma das unidades prisionais do Estado.

RIB. CLARO

Assistência Social abre inscrições para três novos cursos Da Assessoria

A Secretaria de Assistência Social abriu inscrições para três novos cursos, com início em junho e julho. As inscrições podem ser realizadas no Centro de Referência de Assistência Social, de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 13h às 17h. Os cursos fazem parte do programa de capacitação criado pelo prefeito Maurício para facilitar a entrada da população no mercado de trabalho.

O curso de atendimento para garçom terá carga horária de 15 horas e tem 20 vagas para pessoas com idade mínima de 18 anos e Ensino Fundamental concluído. As aulas começam no dia 6 de junlo e terminam no dia 10 do mesmo mês, das 19h às 22h. As inscrições devem ser feitas até o dia 3 de julho no Cras. A capacitação de cuidado domiciliar com idoso terá carga horária de 72 horas, para alunos com no mínimo 18 anos e Ensi-

no Fundamental concluído. As aulas foram iniciadas no último dia 15 e terminarão no dia 14 de julho, ainda com vagas disponíveis até o dia 18 de junho. O curso de atualização para pedreiro, rebocador e azulejista terá carga horária de 100 horas com 18 vagas para alunos com pelo menos 18 anos e Ensino Fundamental Incompleto. As aulas começam no dia 13 de julho, das 18h30 às 21h30. As inscrições podem ser feitas até o dia 3 de julho no Cras.

Atualmente o casal Jorge e Maria Rosa Gaspar são os festeiros com ajuda da família Da Redação

Uma das festas mais tradicionais da zona rural de Santo Antônio da Platina vai acontecer na terça-feira, 23, em homenagem a São João. A família Gaspar aproveita os festejos para comemorar os 60 anos da realização consecutiva do evento, que acontece no sítio Santo Antônio, no bairro do Raposo. Edilene Gaspar dos Santos Miranda é bisneta do casal que deu início à tradição. “Antes meus bisavós comemoravam a data no Estado de São Paulo. Depois mudaram para a zona rural de Santo Antônio da Platina e reiniciaram o evento. Meus avós deram continuidade e atualmente, eu, meu marido, filhos, minha irmã Edinilsa e o tio Domingos Gaspar ajudamos meus pais Jorge e Maria Rosa Gaspar

a manter a tradição. Dia 24 vamos comemorar 60 anos da festa de São João em Santo Antônio da Platina”, contou a animada Edilene. O tio Domingos conta que a família faz todas as comidas, bebidas e decoração. “Nós preparamos tudo. Todo ano, recebemos entre 800 e mil pessoas na festa. Nossa alegria é ver o sítio lotado. Não costumamos sair convidando as pessoas. Quem já conhece a tradição aparece no sítio todos os anos na véspera de São João. Agora, estamos ainda mais animados por termos conseguido completar 60 anos da festa”, contou. A principal atração do evento é a missa. “Antes de tudo, tem a reza, às 19h30, com o padre Rubens Lopes Coelho. Só depois podemos começar a comemorar”, explicaram tio Domingos e Edilene, contando que o

evento oferece tudo o que é tradicional em uma festa junina. “Depois da reza tem quadrilha, baile com o trio de sanfoneiros Bom de Baile, o mastro será erguido, e a comida servida. O barracão será decoradoà caráter”, disse Domingos salientando que somente para o pão de fornalha de lenha serão utilizados cerca de 12 pacotes de farinha de trigo de cinco quilos e aproximadamente 12 litros de pinga para o quentão. “O pão, o quentão e o café da nossa festa são muito conhecidos pelos nossos visitantes. Faremos uma média de 120 pães e 180 litros de quentão”, afirmaram. Para a família festeira, o importante é manter a tradição e homenagear São João. “Sempre estivemos envolvidos com os preparativos da festa. Se depender de minha família, ela nunca vai acabar”, afirmou Edilene.

Região A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

UENP desenvolve projeto em acampamento do MST em Porecatu EXTENSÃOProjeto atende população do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra Divulgação

Grupo da UENP avaliou o crescimento e desenvolvimento infantil de 0 a 5 anos Da Assessoria

“Estou com 73 anos e nunca vi uma coisa tão bonita como agora”, partilha o camponês José Carneiro, emocionado com tudo que viu e ouviu no encerramento e durante os quatro dias de trabalho do projeto de extensão da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), no acampamento do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Herdeiros da Luta, no município de Porecatu. Atuante no contexto do acampamento, o agricultor, num rápido dedo de prosa, comentou que sempre morou no campo e que ainda não tinha conhecimento daqueles saberes. “Aprendemos e agora vamos fazer”, disse. Foram realizadas ações em educação em sexualidade, saúde, cultura, meio ambiente, trabalho e produção de artesanatos. Cerca de 400 pessoas, dentre crianças, adolescentes, jovens e adultos, participaram das atividades conduzidas por cinco acadêmicos e um professor da UENP e sete monitoras do Movimento. As ações que

foram desenvolvidas no acampamento integram o projeto de extensão “Sexualidade em Movimento”, que é vinculado ao setor de Enfermagem da Universidade. O projeto foi concebido como parceiro do “Projeto de Formação para Mulheres dos Assentamentos de Reforma Agrária do Paraná”, que é executado pela Associação de Cooperação Agrícola do Paraná através dos setores de Educação e Gênero da Secretaria Estadual de Educação do MST, tendo como fonte de financiamento a Secretaria de Políticas para Mulheres da Presidência da República. O professor Luiz Fabiano Zanatta, coordenador do projeto, explica que o conjunto de ações de atividades ocorre com ênfase nas questões do corpo, gênero e sexualidades, visando catalisar discussões e reflexões críticas sobre questões emergentes deste universo, além de ações que visam contribuir com a melhoria da qualidade de vida da comunidade. “O conjunto de ações são pautadas nos princípios da Educação Popular e na Política

Nacional de Educação Popular em Saúde, objetivando uma ação de mão dupla: da Universidade para a sociedade e da sociedade para a Universidade. Isso porque os atores sociais que participam das ações, também contribuem com a produção do conhecimento”, explica o coordenador. Isabel Green, 67, da coordenação do MST no Paraná, destaca que a parceria entre o Movimento Sem Terra e a UENP é muito importante, pois são dois conhecimentos que se encontram num espaço concreto de vivência de um acampamento e de uma escola Itinerante. “Durante as ações, tratamos da vida e dos problemas da vida nesse espaço. O trabalho feito aqui foi muito bonito, porque envolveu toda a comunidade: educadores, juventude, adolescentes e também a criança pequena. Envolveu o ser humano na sua totalidade de vida”, pontuou Isabel. Natieli da Silva Celestino, 21, coordenadora pedagogia da Escola Itinerante Herdeiros da Luta, do acampamento, salienta que o trabalho sobre

Ações em educação, sexualidade, saúde, cultura, meio ambiente, trabalho e produção de artesanatos

sexualidade desenvolvido com os educandos da escola foi fundamental para abordagem do tema, já que isso não faz parte da formação dos educadores. “Muitas vezes, os educadores acham que o que precisa ser trabalhado na escola em relação à sexualidade é somente aquilo que está exposto nas disciplinas de Biologia e Ciências. Então esse trabalho realizado deverá contribuir muito para o processo de formação de nossos educandos”. Para Luiz Fabiano, as ações que estão sendo desenvolvidas têm como principal impacto a interação dialógica, produzindo a superação da hegemonia acadêmica por substituí-la pela ideia de aliança junto ao Movimento Social. Para o professor, não se trata mais de “estender à sociedade o conhecimento acumulado pela Universidade, mas de produzir, em interação com a sociedade, um conhecimento novo, marcado pelo diálogo e troca de saberes, que contribua para a superação da desigualdade e da exclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa, ética e

S.A.PLATINA

Saúde recebe ambulâncias para substituir veículos destruídos em acidentes Divulgação

Da Redação

A Secretaria Municipal de Saúde de Santo Antônio da Platina recebeu esta semana a segunda ambulância de reposição às que foram avariadas em acidentes. O primeiro veículo chegou na semana passada e o segundo ontem. O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto recebeu a chave das mãos do secretário estadual de Saúde, Michele Caputo. “O governo estadual está repondo os veículos que se envolveram em acidentes e tiveram perdas. Como prefeito fico feliz com cada conquista de nosso município. Estamos trabalhando e buscando recursos para que todos os platinenses tenham melhor qualidade de vida, principalmente,na área da saúde que com certeza é a mais importante”, disse. Uma das ambulâncias se acidentou em 2013, perto de Arapoti. A outra capotou na PR092, em outubro do ano passado, perto de Siqueira Campos. As duas ficaram destruídas e a seguradora considerou caso de perda total. A secretária municipal da

democrática”. O acadêmico Everson Orlandini Alves, do 4º ano de Enfermagem destaca que a experiência no acampamento foi um grande momento de aprendizagem que não se encontra nos livros. “É importantíssimo conhecermos outras realidades e culturas. Jamais me esquecerei desses dias que passamos com essas pessoas que nos receberam com tanto entusiasmo e educação”. Deivid Junior Melo, do 3º ano de Geografia, resume em duas palavras sua experiência. “Emocionante é a palavra exata com a qual posso descrever a ação realizada neste final de semana com os meus companheiros da UENP. Uma segunda palavra que pode expressar a atividade para minha vida, não só acadêmica, é crescimento”. Natália Otenio Porcinelli, também do 4º ano de Enfermagem, ressalta ter vivido uma experiência que envolveu aprendizado, solidariedade e muita dedicação. “Fiquei encantada com a união e companheirismo deles e também com o modo que nos receberam durante as visitas em saúde”.

Secretário Michele Caputo (E) entrega chaves de ambulância ao prefeito Pedro Claro

Saúde transporta pacientes para Curitiba, Campo Largo e Londrina. Escavadeira – Ontem em Curitiba, o prefeito Pedro Claro também esteve com o secretário de Desenvolvimento Urbano (Sedu), João Carlos Ortega para assinar um financiamento para aquisição de uma escavadeira hi-

dráulica para auxiliar os trabalhos de limpeza de rios e ribeirões. “Com novos maquinários esperamos atender, na medida do possível, todas as necessidades de nossa população com serviço de qualidade. É a nossa administração atenta às diferentes demandas do nosso município”, concluiu o prefeito.

As atividades que foram desenvolvidas no acampamento Herdeiros da Luta, entre os dias 11 e 14 de junho, integram uma das dez ações que estão sendo desenvolvidas nos acampamentos e assentamentos do MST no Estado do Paraná. Até o momento já foram realizadas atividades nos municípios de Londrina, Paissandu, Jacarezinho e Porecatu. Para execução do projeto são envolvidos discentes da UENP bem como monitoras e colaboradores/as do próprio Movimento, que atuam de forma voluntária. Na ação, em Porecatu, participou também, representando a Universidade, Alice Polo, do curso Enfermagem. Representando o Movimento, atuaram Jeizi Loici Back, Caroline de Jesus, Simone Souza Zampiva, Eliane Alves Paes, Maria Liria Ribreiro Rock, Erika Elos do Nascimento e Marli Aparecida Trizotti, monitoras no projeto do próprio Movimento. O Projeto de Extensão teve parecer favorável para sua realização da Comissão de Ética do Comando de Greve da UENP no dia 13 de maio.

RIB. CLARO

Maurício investe R$ 362 mil na aquisição de seis novos veículos Da Assessoria

Saúde, Rosimar do Espirito Santo Moreira, também comemorou a reposição. “Em menos de dois meses, chegaram os veículos que estávamos esperando. Agora, totalizamos seis ambulâncias para atender a demanda dentro e fora do município”, contou. Diariamente, a secretaria da

Divulgação

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), recebeu essa semana quatro novos que serão destinados a três secretarias e à Câmara Municipal. Chegaram ao município e já estão prontos para uso duas camionetes Strada para as secretarias de Educação e Agricultura, além de dois Unos para a Secretaria de Turismo, Meio Ambiente, Esportes e Lazer e outro da Secretaria de Administração, que será cedido à Câmara Municipal. Para a aquisição dos quatro carros foram investidos R$ 164,5 mil em recursos próprios, em cumprimento ao plano de governo da atual administração que prevê a renovação contínua dos veículos da frota municipal. Também foram adquiridos uma van para a Secretaria de Saúde no valor de R$ 145 mil, do programa Vigia SUS, e uma Doblô, no valor de R$ 52,6 mil para a Apae, custeado com fundos de uma emenda parlamentar do ex-deputado federal Abelardo Lupion, que atualmente responde

pela presidência da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar). Além do veículo, foram investidos outros R$ 50 mil na compra de condicionadores de ar, prateleiras, estantes, playground e armários para a instituição, provenientes da mesma emenda. A Doblô já foi entregue à Apae e a Van deve chegar ao município nos próximos dias. No total, foram investidos R$ 362 mil na compra dos seis veículos. De acordo com o prefeito, Geraldo Maurício Araújo, a atual administração tem feito investimento constantes na renovação da frota municipal. “O crescimento da demanda e dos serviços prestados pela prefeitura exigem que tenhamos mais veículos e em melhores condições”, explicou. “Adquirimos dezenas de veículos novos e continuaremos fazendo isso porque nossa meta é atender a população com o que há de melhor”, completou. “Agradecemos em nome de todos os ribeirão-clarenses o apoio do ex-deputado federal Abelardo Lupion, um grande parceiro e amigo de Ribeirão Claro”, concluiu.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA ----------------------------------------------- ESTADO DO PARANÁ ---------------------------------------CONVITE A Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina convida a todos para participarem da AUDIÊNCIA PÚBLICA relativa ao 1º Quadrimestre - Apresentação de Cumprimento de Metas Fiscais, a se realizar no dia 22 de junho de 2015 – segunda feira, às 20:00 horas, no auditório da Câmara Municipal. Santo Antônio da Platina, 18 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal Lei nº 1.475 de 18 de junho de 2015 “Revoga o inciso III do artigo 73 e artigo 77 e dá nova redação ao artigo 81 da Lei Municipal nº 02 de 02 de fevereiro de 1993.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - Ficam revogados o inciso III do artigo 73 e o artigo 77 da Lei Municipal nº 02 de 02 de fevereiro de 1993. Art. 2º - Dá nova redação ao artigo 81 da Lei Municipal nº 02 de 02 de fevereiro de 1993, como segue: “Art. 81 – A gratificação por tempo integral será concedida, por interesse da administração, em razão da essencialidade e/ou da complexidade das respectivas atribuições: I - Ao ocupante de cargo efetivo cuja jornada de trabalho for inferior a 40 horas semanais, quando houver necessidade de extensão da jornada, nos seguintes termos: a) carga horária de 10 (dez), 12 (doze), 16 (dezesseis) e 20 (vinte) horas semanais, terá direito a uma gratificação mensal fixa de 100% (cem por cento) sobre o respectivo vencimento estatutário quando a jornada de trabalho semanal for estendida em dobro. b) carga horária de 30 (trinta) horas semanais, terá direito a uma gratificação mensal de 33% (trinta e três por cento) sobre o respectivo vencimento estatutário quando a jornada de trabalho semanal for estendida por mais 10 (dez) horas. c) carga horária de 36 (trinta e seis) horas, terá direito a uma gratificação mensal de 11% (onze por cento) sobre o respectivo vencimento estatutário quando a jornada de trabalho semanal for estendida por mais 04 (quatro) horas. II – Ao ocupante de cargo de motorista lotado na Secretaria Municipal de Saúde, designado para realizar o transporte de pacientes, poderá ser concedida uma gratificação mensal de 40% sobre o piso salarial do cargo de motorista do Poder Executivo Municipal.”(N.R.) Art. 3º - O artigo 81 da Lei Municipal nº 02 de 02 de fevereiro de 1993, passará a vigorar com os seguintes parágrafos: “§ 1º. Para os casos elencados no inciso I, o limite máximo para extensão da jornada é de 40 horas semanais, devendo ser guardada proporcionalidade entre o percentual d gratificação e o elastecimento da jornada. § 2º. A gratificação de tempo integral é de caráter temporário e somente será concedida enquanto perdurar o exercício das atividades nas condições especificadas no artigo 81 e seus dispositivos. § 3º. Demais servidores municipais ocupantes de cargos efetivos, com carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, não farão jus a gratificação por tempo inte-gral. § 4º. Todas as concessões de gratificações deverão ser precedidas de estudo impacto orçamentário e financeiro, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal e no tocantes ao índice máximo de gastos com pessoal fixado por Lei. § 5º. Aos servidores em que houver pagamento das gratificações não serão pagas horas extras a qualquer título. Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: N BERBARDINO - ME Quatiguá-PR, em 17 de junho de 2015. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 18/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais de construção, hidráulico, elétricos e outros e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 17 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 14/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachinhas e salgados). II – ADJUDICAR os itens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12 e 13, com valor global máximo de R$ 142.635,00 (Cento e quarenta e dois mil, seiscentos e trinta e cinco reais), em favor da Empresa: N BERNARDINO - ME, inscrita no CNPJ/MF nº 10.815.695/0001-13. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 17 de junho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal SUMÚLA DE EMISSÃO DE LICENÇA PRÉVIA INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS JR – EIRELI, inscrita no CNPJ.15.337.138/0001-58, torna público que requereu junto ao IAP, a LICENÇA PRÉVIA, para atividade de CONDOMINIO RURAL, localizado no SÍTIO SANTA ROSA - Bairro CINZAS , no município e comarca de Andirá, Estado do Paraná. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 13/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de materiais permanentes e de consumo para a coleta e realização de exames laboratoriais em atendimento as necessidades da Secretaria Municipal Saúde e Saneamento e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 15 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro

PORTARIA No 175/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Nomear ROGERIO RAMOS DOS SANTOS, portador da CI-RG nº 9.282.018-1, SSP/PR, para o cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, símbolo CC-02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 174/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Art. 1º Exonerar a servidora comissionada CRISTINA APARECIDA DE PAULA PINTO, portadora do RG nº 26.768.579-8-SSP/SP, do cargo em Comissão de Secretária Municipal de Assistência Social símbolo CC-01, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 173/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Exonerar o servidor municipal comissionado, JULIO CEZAR PENA DA SILVA, portador da CI-RG nº 3.467.212-1, SSP/PR, do cargo em comissão de Diretor do Departamento de Meio Ambiente, símbolo CC02/B, nos termos da Lei Municipal nº 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. Art. 2º O presente ato, entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 176/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Nomear JULIO CEZAR PENA DA SILVA, portador do RG nº 3.467.212-1-SSP/PR, para o cargo em Comissão de Secretário Municipal de Assistência Social símbolo CC-01, nos termos da Lei Municipal 1191/01 e da Lei Complementar nº 027/2011. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 18 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 172/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei, R E S O L V E: Designar a servidora LILIAN DUARTE CORREIA, RG nº 8.214.200-2 SSP/PR, ocupante o cargo efetivo de RECEPCIONISTA, para ficar responsável pela Ouvidoria da Rede Municipal de Saúde, nos termos da Lei Complementar nº 34, de 14 de maio de 2013. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 17 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Processo nº 4120/2015 - Dispensa de Licitação nº 24/2015 – Autorizo a despesa e a emissão de empenho, em favor da empresa UNICOOB CORRETORA DE SEGUROS LTDA, inscrita no CNPJ: 33.041.062/0001-09, tendo como objeto contratação de seguro veicular da ambulância placas AZN-8645, para cumprir exigência do Ministério da Saúde, conforme pedido, bem como justificativas através do processo acima. O valor global de R$ 2.806,66 (dois mil e oitocentos e seis reais e sessenta e seis centavos). Artigo 24, inc. II, da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações. Cambará PR, 18 de junho 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO - Prefeito DECRETO Nº922/2015 SÚMULA: Dispõe sobre a Nomeação dos Membros e suas respectivas representatividades que estarão compondo o Comitê Municipal e Comitê Local do Programa Família Paranaense. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré- Estado do Paraná. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, usando de suas atribuições que são conferidas pela lei. DECRETA: ART.1º Ficam nomeados os membros para comporem o Comitê Municipal e Comitê Local do Programa Família Paranaense de Barra do Jacaré- Estado do Paraná, conforme abaixo. COMITÊ MUNICIPAL REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Vicentina Calixto Silva REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Ilma de Fatima Galego REPRESENTANDO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Alcia Tironi dos Santos REPRESENTANDO EMATER Helio Penteado da Cruz COMITÊ LOCAL REPRESENTANDO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Silvania Cristina Dutra Silva REPRESENTANDO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA Claudiele Pocci Zanata REPRESENTANDO A EDUCAÇAO Maria das Graças Pereira Oliveira REPRESENTANDO A EMATER Jair Bueno de Moraes ART. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal Jose Galdino Pereira, em 18 de junho de 2015 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

LEI Nº. 577/2015 Dispõe sobre transformação do cargo de Monitor para agente auxiliar de educação no plano de cargos e salários da Prefeitura Municipal de Barra di Jacaré e dá outras providencias A Câmara Municipal de Barra do Jacaré - Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Os servidores públicos efetivos no cargo de monitor ficam à disposição da Secretaria Municipal de Educação, enquanto estiverem em exercício de suas funções. Art. 2º. Fica transformado o cargo de Monitor o qual passa a ser denominado de Agente Auxiliar de Educação, encarregado de assessorar professores efetivo exercício de sua função. Art. 3º. Permanecem inalterados as atribuições do cargo como consta na Lei Municipal nº. 564 de 27 de março de 2015 a seguir descritas: Executar as tarefas no CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e Escolas Municipais nas turmas com crianças matriculadas nas séries de Educação Infantil, com idade entre 00 e 06 anos incompletas, desenvolvendo atividades de recreação infantil (jogos educativos, leitura, teatro) e outras atividades determinadas, cuidar das crianças que lhes são confiadas de acordo com as normas da creche, desenvolver atividades variadas (jogo, jogo visuais, sensoriais, auditivos, mínimos, intelectivos e artísticos) de acordo com a idade e interesse das próprias crianças, elaborar anualmente apostilas com canções e sugestões infantis, dando orientação em encontros nas escolas para o uso adequado do material pelas crianças, executar outras tarefas compatíveis com a função. Art. 4º. O Piso Salarial do Agente Auxiliar de Educação bem como a recomposição anual das perdas inflacionárias da remuneração através do reconhecimento de sua função educacional, serão regidos pela Lei Municipal nº. 446/2012 que estabelece o piso salarial profissional nacional para os professores do magistério público da educação básica do município. Art. 5º. Direitos adquiridos de tempo de serviço, graduação e outros não se alteram com essa lei, permanecendo os mesmos que já ocorrem. Art. 6º. O cargo de Agente Auxiliar de Educação continua fazendo parte do Plano de Cargos e Salários obedecendo ao regido pele Lei Municipal nº. 564/2015, com exceção apenas da remuneração e sua revisão geral anual conforme estabelece o supracitado no art. 4º, da presente lei. Art. 7º. O monitor com curso superior terá direito ao adicional de 10 % sobre seus vencimentos básicos a partir do mês subsequente a apresentação do certificado de conclusão de curso ao responsável pelos Recursos Humanos do Município. Art. 8º. O cargo de Agente Auxiliar de Educação seguirá a tabela de progressão salarial representada pelo Anexo I da presente lei. Art. 9º. Esta lei entra em vigor a partir de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrario. Barra do Jacaré, 18 de junho de 2015. _______________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

ANEXO I REFERÊNCIA SALARIAL - MONITOR Formação inicial

A

B

C

D

E

F

G

H

I

J

K

L

M

N

O

P

Q

1 a 3 Anos

4a5

6a7

8a9

10 a 11

12 a 13

14 a 15

16 a 17

18 a 19

20 a 21

22 a23

24 a 25

26 a 27

28 a 29

30 a 31

32 a 33

34 a 35

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

Anos

1.917,78

1.956,13

1.995,25

2.035,15

2.075,85

2.117,37

2.159,72

2.202,91

2.246,97

2.291,91

2.337,48

2.384,23

2.431,91

2.480,55

2.530,16

2.580,63

2.632,24

monitor Magistério

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

Secretário de Finanças de Andirá morre em acidente na BR-369

BANDEIRANTESOrlando Sensi Suda dirigia um Gol com placas de Andirá, que colidiu frontalmente com um caminhão baú de Cornélio Procópio Reginaldo Tinti/Divulgação

Gol conduzido por Orlando Suda ficou completamente destruído Luiz Guilherme Bannwart

O O secretário de Administração e Finanças do município de Andirá, Orlando Sensi Suda, faleceu

na man hã dest a quint a-feira, 18, após se envolver em um grave acidente na BR-369, no trecho entre Bandeirantes e Santa Mariana. Suda dirigia um VW

Reginaldo Tinti/Divulgação

Batida foi tão violenta que arrancou o eixo dianteiro do caminhão

Gol, com placas de Andirá, que colidiu frontalmente, em uma reta, com um caminhão baú de Cornélio Procópio. O acidente ocorreu

p ouco antes das 10 horas, distante 20 quilômetros de Bandeirantes. S egundo informações, a colisão teria sido provocada pelo motorista do G ol - que s eguia no sentido a Santa Mariana - após ter invadido a pista contrária ao forçar uma ultrapassagem. A batida foi tão violenta que o eixo d i a nt e i r o d o c a m i n h ã o foi arrancado e o carro f icou completamente destruído. Equipes de socorristas do Corpo de B ombeiros e d a E c o c or t e ( c on c e s sionária que administra a rodovia) chegaram ao local poucos minutos depois do acidente, porém, o

motorista do Gol já estava em óbito. O motorista do caminhão, Jader Aparecido Guimarães, 37, apesar de estar consciente apresentava ferimentos nas pernas e escoriações pelo corpo. Ele foi socorrido encaminhado ao Pronto Socorro de Bandeirantes. Parte da rodovia precisou ser interditada e só foi liberada pela Polícia

Rodoviária Federal (PRF) no início da tarde, após a vítima ser retirada das ferragens e encaminhada ao Instituto Médico Legal de Jacarezinho (IML). Orlando Suda tinha 63 anos e sua morte causou grande comoção em Andirá. O prefeito José Ronaldo Xavier decretou luto oficial de três dias pela morte do secretário.

NORTE PIONEIRO

Amunorpi discute meio ambiente

DAYSE MIRANDA

Secretários e diretores de Meio Ambiente se reuniram na quarta Da Redação

Secretários e diretores de Meio Ambientes dos municípios que compõem a Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) se reuniram na ultima quarta-feira, 17, na sede da entidade, em Santo Antônio da Platina, para discutir diversos assuntos ligados ao meio ambiente. O principal deles foi a parceria com a ONG E-Lixo de Londrina que passa a partir de agora a recolher o lixo eletrônico descartado na região. O trabalho será iniciado pelos municípios que compõem o Consórcio Intermunicipal de Aterro Sanitário, formado por Joaquim Távora, Conselheiro Mairinck, Guapirama,

Quatiguá e Jundiaí do Sul. Um cronograma de recolhimento nas demais cidades da região já está sendo preparado. A intenção é fazer um trabalho de conscientização nas escolas para aumentar o volume de descarte. Do que for descartado em condição de recuperação será reaproveitado pela unidade do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), em Santo Antônio da Platina. Professores e alunos vão atuar diretamente no projeto. A reunião ainda discutiu detalhes do Plano de Arborização que deve ser colocado em prática em 2016, o recolhimento de resíduos da construção civil e o Plano de Saneamento Básico.

Atas&Editais C-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 META DO PNE (11)

2008

16

16

Triplicar as matrículas da Educação Profissional Técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% da expansão no segmento público.

2009

8,8

8,8

2010

7,9

8,3

7,3

2011

7,7

8,5

7,1

2012

6,6

8,5

5,4

2013

10,2

7,4

11,5

3.8 Matrículas na Educação Profissional Técnica (Geral – Rede pública e privada) Ano

Total

2007

247

2008

155

2009

142

2010

419

2011

559

2012

517

Universalizar, para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, o acesso à educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas de recursos multifuncionais, classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados.

2013

768

4.1 Porcentagem de matrículas de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação matriculados em classes comuns

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4 EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA META DO PNE (4)

Ano

Classes Especiais

2007

12,2%

2008

22,6%

Subsequente

2009

18%

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.8.1 Forma de articulação com o Ensino Médio Ano

Integrada

2008

43

0

112

2010

17,1%

2009

63

0

79

2011

10,7%

2010

117

0

302

2012

6,3%

2011

151

0

408

2013

6,3%

2012

176

0

341

2013

196

0

572

Concomitante

Escolas Exclusivas 39%

54

42,5%

66

46,3%

51

31%

68

31,2%

43

32,5%

33

33%

33

173 124 131 123 125 169 174

Classes Comuns 48,9%

217

34,9%

102

35,7%

101

51,9%

206

58,1%

233

61,2%

318

60,7%

320

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.1.1 Porcentagem de matrículas na rede pública

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

3.8.2 Matrículas na Educação Profissional por Rede Ano

Pública

Privada

2008

155

0

2009

142

0

2010

250

169

2011

339

220

2012

338

179

2013

344

424

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.9 Novas matrículas de Educação Profissional Técnica na Rede Pública Ano

Total

2013

6

3.10 Porcentagem das matrículas novas na Educação Profissional Técnica referentes à Rede Pública Ano

Total

2013

2,4

Classes Comuns

Escolas Exclusivas

Classes Especiais

2007

80%

216

0%

0

20%

2008

60,2%

100

0%

0

39,8%

54 66

2009

66,2%

100

0%

0

33,8%

51

2010

74,9%

203

0%

0

25,1%

68

2011

84,3%

231

0%

0

15,7%

43

2012

90,5%

316

0%

0

9,5%

33

2013

90,5%

316

0%

0

9,5%

33

4.1.2 Porcentagem de matrículas na rede privada (conveniadas com o poder público) Ano

Classes Especiais

Escolas Exclusivas

Classes Comuns

2007

0%

0

99,4%

173

0,6%

1

2008

0%

0

98,4%

124

1,6%

2

2009

0%

0

99,2%

131

0,8%

1

2010

0%

0

97,6%

123

2,4%

3

2011

0%

0

98,4%

125

1,6%

2

2012

0%

0

98,8%

169

1,2%

2

2013

0%

0

97,8%

174

2,2%

4

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.1.3 Porcentagem de matrículas na Educação Infantil

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação Ano

3.10.1 Porcentagem de Matrículas na Educação Profissional de nível Médio em relação ao total de matrículas do Ensino Médio Ano Total 2008

2,1%

2009

3%

2010

6,1%

2011

8%

2012

9,6%

2013

10,2%

Classes Comuns

Classes Especiais

Escolas Exclusivas

2007

2,9%

1

0%

0

97,1%

2008

3,6%

1

0%

0

96,4%

43

2009

0%

0

0%

0

100%

39

63

2010

8,6%

3

0%

0

91,4%

32

2011

8,6%

3

0%

0

91,4%

32

2012

18,8%

6

0%

0

81,3%

26

2013

19,4%

6

0%

0

80,6%

25

117 151 176

34 27

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

196

4.1.4 Porcentagem de matrículas no Ensino Fundamental – Ano Iniciais

Fonte: MEC/Inep/DEED/ Censo Escolar / Todos Pela Educação 3.11 Matrículas de Educação Profissional Técnica na rede federal 2011

0

2012

0

2013

0

Fonte: MEC/Inep/Deed/Sinopse Estatística da Educação Básica / Todos Pela Educação

Ano

Classes Comuns

Classes Especiais

2007

14,3%

23

33,5%

54

Escolas Exclusivas 52,2%

84

2008

13,3%

25

35,1%

66

51,6%

97

2009

13,2%

21

32,1%

51

54,7%

87

2010

25,7%

55

31,8%

68

42,5%

91

2011

32,7%

66

21,3%

43

46%

93

2012

45,1%

105

14,2%

33

40,8%

95

2013

44%

107

13,6%

33

42,4%

103

4.1.5 Porcentagem de matrículas no Ensino Fundamental – Anos Finais

3.12 Matrículas de Educação Profissional técnica de nível médio na rede estadual Ano

Total

2007

247

2008

155

2009

142

2010

Ano

250

2011

339

2012

338

2013

344

Classes Especiais

Escolas Exclusivas

100%

189

0%

0

0%

0

2008

100%

67

0%

0

0%

0

2009

100%

67

0%

0

0%

0

2010

100%

134

0%

0

0%

0

2011

100%

143

0%

0

0%

0

2012

100%

164

0%

0

0%

0

2013

100%

172

0%

0

0%

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

4.1.6 Porcentagem de matrículas no Ensino Médio Ano

Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica

Classes Comuns

Classes Especiais

Escolas Exclusivas

2008

100%

2

0%

0

0%

0

2009

100%

9

0%

0

0%

0

Subsequente

2010

100%

11

0%

0

0%

0

2011

100%

19

0%

0

0%

0

2012

100%

27

0%

0

0%

0

2013

100%

19

0%

0

0%

0

3.12.1 Forma de articulação da Educação Profissional com o Ensino Médio Concomitante

Classes Comuns

2007

Ano

Integrada

2007

113

0

134

2008

43

0

112

2009

63

0

79

2010

117

0

133

2011

151

0

188

2012

176

0

162

2013

196

0

148

Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica 3.13 Matrículas de Educação Profissional técnica de nível médio na rede estadual

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Ano

Escolas com salas de recursos multifuncionais

Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso

2009

15,2% 7

13%

6

2,2%

1

2010

14,9% 7

12,8%

6

2,1%

1

2011

32,5% 13

32,5%

13

0%

0

Ano

Total

2012

31% 13

28,6%

12

2,4%

1

2008

155

2013

29,5% 13

29,5%

13

0%

0

2009

142

2010

250

2011

339

2012

338

2013

344

4.2.1 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso por localidade (Urbano) Ano

Fonte: MEC/Inep/DEED/Sinopse Estatística da Educação Básica 3.14 Matrículas na Educação Profissional de nível médio das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação Ano

Total

2009

2

Escolas com salas de recursos multifuncionais

Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso

2010

16,2%

6

13,5%

5

2,7%

1

2011

28,1%

9

28,1%

9

0%

0

2012

29,4%

10

26,5%

9

2,9%

1

2013

26,5%

9

26,5%

9

0%

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2.2 Porcentagem de escolas com salas de recursos multifuncionais em uso por localidade (Rural)

2010

2

2011

5

2012

Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso Ano

5

2013

6

3.15.1 Matrículas na Educação Profissional de nível médio das pessoas com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação por rede

Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso

Escolas com salas de recursos multifuncionais

2009

10%

1

10%

1

0%

0

2010

10%

1

10%

1

0%

0

2011

50%

4

50%

4

0%

0

2012

37,5%

3

37,5%

3

0%

0

2013

40%

4

40%

4

0%

0

Ano

Pública

Privada

2009

2

0

2010

2

0

2011

5

0

2012

5

0

Ano 2009

Escolas com salas de recursos multifuncionais 0% 0

0%

0

0%

0

2013

4

2

2010

0%

0

0%

0

0%

0

2011

19%

4

19%

4

0%

0

2012

17,4%

4

17,4%

4

0%

0

2013

20%

5

20%

5

3.15 Relação aluno/professor na Educação Profissional Ano

Todas as redes

Estadual

2007

16,8

16,8

Privada

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2.3 Porcentagem de escolas municipais com salas de recursos multifuncionais

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.2.4 Porcentagem de escolas estaduais com salas de recursos multifuncionais

Escolas com salas de recursos multifuncionais em uso

Escolas com salas de recursos multifuncionais sem uso

0% 0

C-2 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

Escolas com sal. de rec. multifuncionais Ano

Escolas com salas de recursos multifuncionais

Escolas com s. de rec. multifuncionais Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

em uso

sem uso

5.4 Porcentagem de matrículas no período noturno da Educação de Jovens e Adultos

2009

60%

6

60%

6

0%

0

Ano

2010

70%

7

60%

6

10%

1

2007

0%

0

100%

812

2011

90%

9

90%

9

0%

0

2008

0%

0

100%

729

2012

88,9%

8

88,9%

8

0%

0

2009

0,9%

5

99,1%

554

2013

88,9%

8

88,9%

8

0%

0

2010

0,8%

4

99,2%

469

2011

0,2%

1

99,8%

636

2012

5,8%

48

94,2%

778

2013

0,9%

7

99,1%

784

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 4.3 Porcentagem de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação que recebem Atendimento Educacional Especializado Ano

Total do indicador

2009

24,3%

2010

38,7%

2011

34,8%

2012

39,4%

2013

45,7%

72 5.4.1 Matrículas EJA - Ensino Fundamental

154

Ano

Ano

Cegueira

Surdez

2009

100% 1

84,6% 11

66,7% 2

2010

100% 1

75% 9

60% 3

0%

Surdocegueira

Deficiência física

0%

0

100%

465

205

2008

0%

0

100%

454

2009

1,3%

5

98,7%

372

2010

1,3%

4

98,7%

305

2011

0,3%

1

99,7%

364

2012

9,2%

48

90,8%

474

2013

1,4%

7

98,6%

508

240

5.4.2 Matrículas EJA - Ensino Médio Altas habilidades/su perdotação

global do desenvilvimento

Deficiência múltipla

0

0% 0

23,7%

60

0% 0

0%

0

0%

0

0%

0

100% 1

0% 0

37,9%

142

0% 0

11,8% 2

0%

0

0%

0

2011

0% 0

0% 0

40% 2

50% 1

0% 0

36,5%

135

0% 0

2012

0% 0

11,1% 1

40% 2

0%

0

0% 0

40,5%

201

5,9% 2

10,3% 3

100% 1

100% 1

2013

0% 0

30% 3

50% 1

0%

0

0% 0

46,2%

51,7% 15

53,6% 15

100% 3

100% 1

234

EJA Fundamental noturno

2007

Transtorno Deficiência intelectual

EJA Fundamental diurno

139

4.4 Por tipo de deficiência, transtorno global do desenvolvimento ou altas habilidades/superdotação

Deficiência auditiva

EJA noturno

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Baixa visão

EJA diurno

0%

0

0%

0

Ano

50% 1

EJA Médio diurno

EJA Médio noturno

2007

0%

0

100%

347

2008

0%

0

100%

275

2009

0%

0

100%

182

2010

0%

0

100%

164

2011

0%

0

100%

272

2012

0%

0

100%

304

2013

0%

0

100%

276

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

5.5 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos

4.5 Número de funções docentes no Atendimento Educacional Especializado

Ano

Total

2007

22

0

2008

25

16

0

2009

28

16

16

0

2010

22

2012

26

26

0

2013

34

18

16

Ano

Todas as redes

Pública

2009

11

11

2010

16

2011

Privada

2011

44

2012

50

2013

40

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

5.5.1 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos por Etapa

4.6 Número de tradutores e intérpretes de Libras Ano

Todas as redes

Pública

Privada

2011

1

1

0

2012

2

2013

2

2

Ano

0

2

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

5 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS META DO PNE (8) Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos, de modo a alcançar no mínimo 12 anos de estudo no último ano, para as populações do campo, da região de menor escolaridade no País e dos 25% mais pobres, e igualar a escolaridade média entre negros e não negros declarados à Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

EJA - 18 a 29 anos

2007

349

2008

298

2009

214

2010

179

2011

263

2012

332

2013

333

26

2

2010

19

3

2011

40

4

2012

48

2

2013

33

7

Ano

Pública

Privada

2007

22

0

2008

25

0

2009

28

0

2010

22

0

2011

44

0

2012

50

0

2013

40

0

profissional.

Ano

Urbana

Rural

2007

349

0

2008

298

0

2009

214

0

179

5.6 Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental, integradas à Educação profissional Ano

0

Total

2010

0%

0

2011

0%

0

2012

0%

0

2013

0%

0

5.7 Porcentagem de matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional

2011

263

0

2012

332

0

2007

0%

0

0

2008

8%

22

2009

2,2%

4

2010

1,2%

2

2011

0%

0

2012

0%

0

2013

0%

0

2013

333

Ano

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação META DO PNE (9) Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e, até o final da vigência deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. 5.2 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos na Rede Pública Total

até 17 anos

de 18 a 29 anos

de 30 a 59 anos

60 anos ou mais

2007

812

23

349

418

22

2008

729

61

298

345

25

2009

559

35

214

282

28

2010

473

31

179

241

22

2011

637

Total

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

67

263

263

826

112

332

332

50

2013

791

141

333

277

40

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

Federal

Estadual

2007

0%

0

0%

2008

0%

0

8%

2009

0%

0

2,2%

2010

0%

0

1,2%

2011

0%

0

0%

2012

0%

0

0%

2013

0%

0

0%

Municipal

0 22 4 2 0 0 0

Privada

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

0%

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

5.3 Porcentagem de matrículas na Educação de Jovens e Adultos com transporte escolar público Ano

5.7.1 Matrículas de Educação de Jovens e Adultos no Ensino Médio, integradas à Educação Profissional por Rede

44

2012

5.8 Número de matrículas da EJA integrada à Educação Profissional

Total

2007

7,3%

59

2008

5,5%

40

2009

4,8%

27

2010

1,9%

9

2011

7,5%

48

2012

11,9%

98

2013

11,5%

91

5.3.1 Transporte escolar público por poder público responsável

2009

5

2009

Oferecer, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas de educação de jovens e adultos, nos ensinos fundamental e médio, na forma integrada à educação

2010

2008

20

META DO PNE (10)

5.1.1 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos (por localidade: Urbana e Rural)

Ano

6

2008

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

2007

Ensino Médio

16

5.5.2 Matrículas de idosos na Educação de Jovens e Adultos por rede (Pública e Privada)

5.1 Matrículas na Educação de Jovens e Adultos de alunos de 18 a 29 anos Ano

Ensino Fundamental

2007

Ano

Todas as redes

Estadual

Federal

Privada

2007

0

Municipal 0

0

0

0

2008

22

0

22

0

0

2009

4

0

4

0

0

2010

2

0

2

0

0

2011

0

0

0

0

0

2012

0

0

0

0

0

2013

0

0

0

0

0

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Municipal 100% 100% 96,3%

59 40 26

Estadual 0% 0% 3,7%

0 0 1

5.8.1 Matrículas da EJA integrada à Educação Profissional Ano

Todas as redes

Estadual

Federal

Privada

2007

0

Municipal 0

0

0

0

2008

22

0

22

0

0

2009

4

0

4

0

0

2010

2

0

2

0

0

2011

0

0

0

0

0

2010

100%

9

0%

0

2011

100%

48

0%

0

2012

100%

98

0%

0

2012

0

0

0

0

0

2013

100%

91

0%

0

2013

0

0

0

0

0

Atas&Editais C-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 Ano

6 EDUCAÇÃO SUPERIOR META DO PNE (12) Elevar a taxa bruta de matrícula na Educação Superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurada a qualidade da oferta e expansão para, pelo menos, 40% das novas matrículas, no segmento público.

Total

2009

100%

2010

100%

2011

100%

2012

100%

2013

100%

Com superior 94,6%

37

94,3%

35

10

86,1%

31

90,6%

32

97,4%

38

14

28,6%

36

100%

32

37,8%

33

100%

36

Com licenciatura

35

29

89,5%

37

34

Com licenciatura em matemática 18,9%

7

14,3%

5

66,7%

24

65,6%

21

55,3%

21

META DO PNE (13) Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Meta 13: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exercício no conjunto do sistema de educação superior para 75% (setenta e cinco por cento), sendo, do total, no mínimo, 35% (trinta e cinco por cento) doutores.

META DO PNE (14) Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu, de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

7 FORMAÇÃO E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

7.6.3 Porcentagem de professores de História Ano

Total

2009

100%

2010

100%

2011

100%

2012

100%

2013

100%

Com superior 96,9%

32

26

100%

28

96,7%

30

11

100%

26

100%

28

14

35,5%

30

100%

26

43,8%

31

96,8%

31

Com licenciatura

28

96,7%

29

29

Com licenciatura em história 31,3%

10

25,8%

8

96,2%

25

92,9%

26

93,3%

28

META DO PNE (15) Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, no prazo de 1 (um) ano de vigência deste PNE, política nacional de o formação dos profissionais da educação de que tratam os incisos I, II e III do caput do art. 61 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, assegurado que todos os professores e as professoras da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

Com superior

2007

90,7%

2008

89,2%

2009

89,1%

2010

87,5%

2011

88,7%

2012

85,6%

2013

84,5%

Sem licenciatura 7,8%

409

2,2%

414

6,4%

417

7,9%

455

11,2%

500

10,5%

521

10,2%

539

82,9% 87,1%

10

82,7%

30

79,6%

41

77,5%

63

75%

64

74,3%

65

2010

100%

2011

100%

374

2012

100%

404

2013

100%

387

2007

Ano

457 474

Com licenciatura

Sem licenciatura 7,5%

29

359

85,5%

330

363

88,5%

353

2009

92,5%

358

86,3%

334

6,2%

24

2010

90,9%

381

86,9%

364

4,1%

17

2,5%

90,8%

422

83,7%

389

7,1%

33

2012

89,5%

437

83,4%

407

6,1%

30

447

83,5%

Com superior

22

93,5%

31

96,9%

32

12

95,7%

23

100%

31

Total

420

5,4%

2009

100%

2010

100%

2011

100%

2012

100%

2013

100%

29

93,8%

31

30

15,6%

5

11,8%

4

52,2%

12

48,4%

15

59,4%

19

Com superior 96,7%

30

Com licenciatura

96,9%

32

Com licenciatura em ciências

27

92%

25

95,8%

24

23

83,3%

23

26,7%

8

21,9%

9

90%

30

100%

25

11

28,1%

31

100%

30

36,7%

29

20

7

86,7%

26

88%

22

79,2%

19

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

27

Total

Com curso superior

Com licenciatura

Com licenciatura em filosofia

2009

100%

2

100%

2

50%

1

0%

0

2010

100%

2

100%

2

50%

1

0%

0

2012

100%

1

100%

1

0%

0

0%

0

2013

100%

1

100%

1

0%

0

0%

0

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

7.1.2 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior na Rede Privada Ano

32

100%

23

12

35,3%

Com licenciatura em geografia

7.6.6 Porcentagem de professores de Filosofia

10

2011

88,9%

31

94,1%

34

37,5%

437

91%

2013

32

Com licenciatura

7.6.5 Porcentagem de professores de Ciências

93%

2008

Com superior 96,9%

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

414

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação 7.1.1 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior na Rede Pública Ano Com superior

Total 100%

Com licenciatura

35

Ano 2009

7.1 Porcentagem de professores da Educação Básica com curso superior Ano

7.6.4 Porcentagem de professores de Geografia

7.6.7 Porcentagem de professores de Educação Física

Com licenciatura

Sem licenciatura

Com licenciatura em Educação Física

2007

84,4%

81

77,1%

74

7,3%

7

Ano

2008

85,3%

81

84,2%

80

1,1%

1

2011

100%

22

100%

22

95,5%

21

90,9%

20

2009

80%

92

71,3%

82

8,7%

10

2012

100%

16

100%

16

100%

16

93,8%

15

2010

79,4%

104

61,1%

80

18,3%

24

2011

84,8%

117

58,7%

81

26,1%

36

2013

100%

23

22

91,3%

21

87%

20

2012

77%

127

55,2%

91

21,8%

36

2013

75,4%

138

54,6%

100

20,8%

38

Ensino Fundamental

Ensino Médio

Ensino Superior

Normal/Magistério 2008

0,5%

2

2009

0,7%

3

2010

0,4%

2011

0,2%

2012 2013

10,4%

45

0,7%

3

88,4%

382

9,1%

40

1,6%

7

88,6%

389

2

11,5%

55

1,3%

6

86,8%

415

1

9%

46

2,7%

14

88,1%

451

0,3%

2

10,1%

59

4,4%

26

85,2%

500

0,3%

2

11,1%

65

5%

29

83,6%

489

2007

Ensino Fundamental 1,6%

1

Total

Ensino Médio Normal/Magistério 24,2%

Ensino Médio

15

0%

Ensino Superior

0

74,2%

46

100%

19

57,9%

11

15,8%

3

2012

100%

18

100%

18

55,6%

10

38,9%

7

2013

100%

17

15

58,8%

10

41,2%

7

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Com licenciatura em alguma língua estrangeira Total

2009

100%

2010

100% 100%

1,7%

1

38,3%

23

3,3%

2

56,7%

34

3%

3

31,3%

31

2%

2

63,6%

63

2012

100%

2010

2,1%

2

34,4%

33

1%

1

62,5%

60

2013

100%

2011

0,9%

1

24,8%

28

4,4%

5

69,9%

79

2012

0,6%

1

25,3%

40

10,1%

16

63,9%

101

2013

1,3%

2

27,6%

42

9,9%

15

61,2%

93

Ensino Superior

2007

0,3%

1

7% 21

0,7%

2

92%

277

2008

0,3%

1

7,4% 23

0,3%

1

91,9%

284

2009

0%

0

3,4% 10

3

95,5%

277

2010

0%

0

7,3% 23

1,3%

4

91,4%

288

2011

0%

0

6% 19

2,8%

9

91,1%

288

2012

0,3%

1

6,3% 20

3,1%

10

90,3%

287

2013

0%

0

14

88,6%

302

1%

7,3% 25

4,1%

21 20 20 27

100%

31,6%

19

100%

100%

Ano

Total

2009

100% 133

97%

129

45,9%

61

23,3%

31

2010

100% 133

97%

129

39,1%

52

19,5%

26

2011

100% 178

100%

178

90,4%

161

58,4%

104

2012

100% 166

99,4%

165

92,2%

153

68,7%

114

2013

100% 164

99,4%

163

91,5%

150

70,1%

115

Ano

Ensino Médio Normal/Magistério

Ensino Médio

Ensino Superior

Total

2009

100%

2010

100%

0

0%

0

0,8%

1

99,2%

129

2008

0%

0

0%

0

0%

0

100%

140

2011

100%

2009

0%

0

0,7%

1

2,7%

4

96,7%

145

2012

100%

2010

0%

0

0,7%

1

2,6%

4

96,7%

148

2013

100%

2011

0%

0

0%

0

0%

0

100%

154

2012

0%

0

0%

0

1,1%

2

98,9%

172

2013

0%

0

0%

0

1,8%

3

98,2%

162

Com superior

Com licenciatura

21 22 24 24 20

Com superior 100%

Com licenciatura 61,9%

21

100%

27,3%

22

100%

91,7%

24

100%

91,7%

24

100%

85%

20

13

100% 187

Com superior 96,3%

180

Com licenciatura 38%

71

Com licenciatura na área em que atua 22,5%

42

22 22 17

Total 100%

2010

100%

2011

100%

29,7%

57

16,1%

31

2011

100% 215

100%

215

90,7%

195

71,6%

154

2012

100%

2012

100% 206

100%

206

91,7%

189

69,9%

144

2013

100%

2013

100% 235

96,6%

227

88,9%

209

67,2%

158

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

60%

16 18 12

22 18 19

Com superior 89,5% 17

Com licenciatura 36,8% 7

36,8%

94,4%

22,2%

16,7%

17

100%

95,5%

22

100%

100%

18

100%

19

4 21 18

94,7%

18

68,2% 77,8% 63,2%

7 3 15 14 12

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

Com superior 94,3%

33

Com licenciatura 37,1%

13

Com licenciatura em língua portuguesa 22,9%

8

2010

100%

37

94,6%

35

27%

10

13,5%

5

2011

100%

39

100%

39

97,4%

38

64,1%

25

2012

100%

35

100%

35

100%

35

57,1%

20

2013

100%

43

97,7%

42

93%

40

51,2%

22

7.6.2 Porcentagem de professores de Matemática

75%

3

7.7.3 Porcentagem de professores de História

7.6.1 Porcentagem de professores de Língua Portuguesa

35

19 18

184

100%

66,7%

6

Com licenciatura em língua portuguesa Ano 2009

95,8%

2009

28,6%

7.7.2 Porcentagem de professores de Língua Portuguesa

100% 192

Total

Com licenciatura em matemática

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

2010

Ano

Com licenciatura na área em que atua

13,6%

6

7.6 Porcentagem de professores dos anos finais do Ensino Fundamental que tem licenciatura na área em que atuam

2009

22

7.7 Porcentagem de professores do Ensino Médio que tem licenciatura na área em que atuam

0%

Total

18

81,5%

25

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

2007

Ano

19

90%

19

92,6%

27

2

95%

19

95%

20

4

9,5%

4

95%

20

100%

21,1%

6

19%

21

100%

Com licenciatura

7.7.1 Porcentagem de professores de Matemática

7.5 Formação dos Professores da Educação Infantil Ensino Fundamental

19

Com curso superior

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

88,2%

7.6.9 Porcentagem de professores de Língua Estrangeira

2009

Ensino Médio

Com licenciatura em artes

19

2008

7.4 Formação dos Professores da Educação Infantildo Ensino Fundamental Ensino Médio Ano Ensino Fundamental Normal/Magistério

Com licenciatura

100%

2011

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Com curso superior

2011

Ano

7.3 Formação dos Professores da Educação Infantil Ano

95,7%

Com licenciatura

Fonte: Mec/Inep/DEED/Censo Escolar / Todos Pela Educação

Ano

Ensino Médio -

Com curso superior

7.6.8 Porcentagem de professores de Artes

7.2 Distribuição de Professores com Curso superior Ano

Total

Total

2009

100%

2010

100%

2011

100%

2012

100%

2013

100%

15 15 19 16 18

Com superior 100% 100% 100% 100% 100%

Com licenciatura 33,3%

15

60%

15

100%

19

100%

16

100%

18

5 9 19 16 18

Com licenciatura em história 33,3% 40% 100% 93,8% 100%

5 6 19 15 18

7.7.4 Porcentagem de professores de Geografia Ano 2009

Total 100%

14

Com superior 100%

14

Com licenciatura 50%

7

Com licenciatura em geografia 35,7%

5

Atas&Editais C-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO META DO PNE (20) Ampliar o investimento público em Educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% do Produto Interno Bruto (PIB) do País no 5º ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% do PIB ao final do decênio. 9.1 Existência de Fundo Municipal de Educação Ano

Existe Fundo Municipal de Educação

2006

Sim

2009

Sim

2011

Sim

2009

70%

7

62,5%

5

100%

2

2010

70%

7

62,5%

5

100%

2

2011

90%

9

87,5%

7

100%

2

2012

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2013

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

Porcentagem de escolas da Educação Básica com laboratório de informática Educação Básica Ano

Todas as Redes

2007

20,4%

10

19,5%

8

25%

2

2008

25,5%

12

23,7%

9

33,3%

3

Fonte: IBGE/Perfil dos Municípios Brasileiros (Munic) / Todos Pela

2009

23,9%

11

24,3%

9

22,2%

2

Educação

2010

25,5%

12

24,3%

9

30%

3

2011

45%

18

48,4%

15

33,3%

3

2012

35,7%

15

37,5%

12

30%

3

2013

38,6%

17

41,2%

14

30%

3

9.2 Produto Interno Bruto (PIB) Ano

Valores

1999

124.523,9

2000

136.394,1

2001

135.409,3

2002

179.892,5

2003

218.652,4

2004

239.404,4

2005

270.297,2

2006

309.891,7

2007

338.623,6

2008

351.560,7 INFRAESTURA PARA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO LOCAL (META 7)

Transporte na zona rural Alunos da zona rural com transporte escolar público Rede Pública / Educação Básica / Com transporte escolar público Total

2007

28,2%

2008

22,1%

2009

23,9%

2010

42,7%

2011

37,2%

2012

34,9%

2013

32,5%

Poder público responsável: municipal 100%

214

100%

149

100%

159

100%

368

100%

340

100%

305

100%

281

Rede Privada

Ensino Fundamental

Fonte: IBGE

Ano

Rede Pública

Poder público responsável: estadual

214 149 159 368 340 305 281

0%

0

0%

0

0%

0

0%

Ano

Todas as Redes

2007

26,3%

10

Rede Privada 50%

2

23,5%

Rede Pública 8

2008

31,4%

11

50%

2

29%

9

2009

29,4%

10

25%

1

30%

9

2010

29,4%

10

25%

1

30%

2011

59,3%

16

25%

1

65,2%

15

2012

52%

13

25%

1

57,1%

12

2013

55,6%

15

25%

1

60,9%

14

9

Ensino Médio Ano

Todas as Redes

2007

88,9%

8

85,7%

Rede Pública 6

100%

Rede Privada 2

2008

88,9%

8

85,7%

6

100%

2

0

2009

80%

8

87,5%

7

50%

1

0%

0

2010

80%

8

87,5%

7

50%

1

0%

0

2011

90%

9

100%

8

50%

1

0%

0

2012

88,9%

8

100%

7

50%

1

2013

88,9%

8

100%

7

50%

1

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências Todos os itens

Acesso a internet e relação computadores/aluno Porcentagem de escolas da Educação Básica com computador disponível para os alunos

Ano

Ano

Todas as Redes

Rede Pública

2007

14,3%

9,8%

2008

23,4%

2009

30,4%

2010

31,9%

2011

42,5%

2012

42,9%

2013

43,2%

7

18,4%

11

24,3%

14

24,3%

15

35,5%

17

37,5%

18

41,2%

19

Rede Privada

4 7 9 9 11 12 14

37,5%

3

44,4%

4

55,6%

5

60%

6

66,7%

6

60%

6

50%

5

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Número de alunos por computador nas escolas de Educação Básica Ano

Todas as Redes

Rede Pública

Rede Privada

2007

154,3

209,3

37,1

2008

77,4

89,6

31,2

2009

59,1

63,1

37

2010

77,5

84,4

48,1

2011

34,7

45,4

13,2

2012

36,1

47,5

13,9

2013

26,5

33,5

12,4

Rede pública

Rede privada

13%

6

13,5%

5

11,1%

1

2010

12,8%

6

13,5%

5

10%

1

2011

15%

6

16,1%

5

11,1%

1

2012

16,7%

7

18,8%

6

10%

1

2013

18,2%

8

17,6%

6

20%

2

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Energia elétrica Ano

Todas as redes

2007

100%

49

100%

Rede pública 41

100%

Rede privada 8

2008

100%

47

100%

38

100%

9

2009

100%

46

100%

37

100%

9

2010

100%

47

100%

37

100%

10

2011

100%

40

100%

31

100%

9

2012

100%

42

100%

32

100%

10

2013

100%

44

100%

34

100%

10

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Esgoto sanitário Ano

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à banda larga Rede Pública

Todas as redes

2009

Rede Privada

Todas as redes

Rede pública

Rede privada

2008

76,6%

36

71,1%

27

100%

9

2009

78,3%

36

73%

27

100%

9

2010

78,7%

37

73%

27

100%

10

2011

85%

34

80,6%

25

100%

9

2012

88,1%

37

84,4%

27

100%

10

2013

86,4%

38

82,4%

28

100%

10

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Ano

Todas as Redes

2008

25,5%

12

18,4%

7

55,6%

5

2009

45,7%

21

43,2%

16

55,6%

5

Ano

2010

55,3%

26

51,4%

19

70%

7

2007

98%

48

97,6%

40

100%

8

2011

62,5%

25

58,1%

18

77,8%

7

2008

97,9%

46

97,4%

37

100%

9

2012

54,8%

23

46,9%

15

80%

8

2009

97,8%

45

97,3%

36

2013

81,8%

36

76,5%

26

100%

10

2010

95,7%

45

94,6%

35

100%

10

2011

95%

38

93,5%

29

100%

9

2012

90,5%

38

87,5%

28

100%

10

2013

88,6%

39

85,3%

29

100%

10

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas da Educação Básica com computador disponível para os alunos

Ano

Todas as Redes

Rede Pública

23,4%

11

18,4%

7

44,4%

4

2009

30,4%

14

24,3%

9

55,6%

5

2010

31,9%

15

24,3%

9

60%

6

42,5%

17

35,5%

Todas as redes

Rede Privada

2008

2011

Por item / Acesso à água tratada

11

66,7%

6

Ano

Todas as redes

2009

45,7% 55,3%

42,9%

18

37,5%

12

60%

6

2013

43,2%

19

41,2%

14

50%

5

2011

62,5%

2012

54,8%

2013

81,8%

Todas as Redes

Rede Pública

Rede Privada

2007

154,3

209,3

37,1

2008

77,4

89,6

31,2

2009

59,1

63,1

37

2010

77,5

84,4

48,1

2011

34,7

45,4

13,2

2012

36,1

47,5

13,9

2013

26,5

33,5

12,4

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Porcentagem de escolas da Educação Básica com acesso à banda larga

Ano

Todas as Redes 25,5%

12

18,4%

7

55,6%

5

2009

45,7%

21

43,2%

16

55,6%

5

2010

55,3%

26

51,4%

19

70%

7

2011

62,5%

25

58,1%

18

77,8%

7

2012

54,8%

23

46,9%

15

80%

8

2013

81,8%

36

Rede Pública

76,5%

26

Rede Privada

100%

21 26 25 23 36

Rede pública 43,2% 51,4% 58,1% 46,9% 76,5%

16 19 18 15 26

Rede privada 55,6%

5

70%

7

77,8%

7

80%

8

100%

10

Ano

Todas as redes

2009

54,3%

2010

55,3%

2011

60%

2012

54,8%

2013

47,7%

25 26 24 23 21

Rede pública 48,6% 48,6% 54,8% 53,1% 44,1%

18 18 17 17 15

Rede privada 77,8%

7

80%

8

77,8%

7

60%

6

60%

6

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Por item / Quadra Ano

10

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Ensino Fundamental Rede Pública

9

Por item / Biblioteca ou sala de leitura

Educação Básica

2008

100%

Por item / Banda larga

2012

Ano

Rede privada

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

2010

Número de alunos por computador nas escolas de Educação Básica

Rede pública

Rede Privada

Todas as redes

Rede pública

Rede privada

2007

42,9%

21

46,3%

19

25%

2

2008

53,2%

25

52,6%

20

55,6%

5

2009

54,3%

25

51,4%

19

66,7%

6

2010

57,4%

27

56,8%

21

60%

6

2011

55%

22

58,1%

18

44,4%

4

2012

47,6%

20

46,9%

15

50%

5

2013

45,5%

20

47,1%

16

40%

4

Ano

Todas as Redes

2008

28,6%

10

22,6%

7

75%

3

2009

55,9%

19

53,3%

16

75%

3

2010

61,8%

21

60%

18

75%

3

Ano

2011

77,8%

21

78,3%

18

75%

3

2007

18,4%

9

17,1%

7

25%

2

2012

72%

18

71,4%

15

75%

3

2008

17%

8

15,8%

6

22,2%

2

2013

74,1%

20

69,6%

16

100%

4

2009

17,4%

8

18,9%

7

11,1%

1

2010

17%

8

18,9%

7

10%

1

2011

17,5%

7

19,4%

6

11,1%

1

2012

16,7%

7

18,8%

6

10%

1

2013

18,2%

8

17,6%

6

20%

2

Fonte: MEC/Inep/DEED/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Ensino Médio Ano

Todas as Redes

2008

66,7%

6

Rede Pública 57,1%

4

Rede Privada 100%

2

Por item / Laboratório de ciências Todas as redes

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Rede pública

Rede privada

C-6 Atas&Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015

Porcentagem de escolas do Ensino Fundamental com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e

Ano 2009 2010

Todas as redes 17,6% 17,6%

Rede pública

6

16,7%

6

16,7%

Rede privada

5

25%

5

25%

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Acesso à água tratada

1

Ano

Todas as redes

1

2007

100%

9

100%

Rede pública 7

100%

Rede privada 2

100%

9

100%

7

100%

2

2011

22,2%

6

21,7%

5

25%

1

2008

2012

28%

7

28,6%

6

25%

1

2009

100%

10

100%

8

100%

2

2013

29,6%

8

26,1%

6

50%

2

2010

100%

10

100%

8

100%

2

2011

100%

10

100%

8

100%

2

2012

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2013

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

laboratório de ciências (Todos os itens)

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação Por item / Banda larga Ano Por item / Energia elétrica Ano

Todas as redes

2007

100%

38

100%

Rede pública 34

100%

Rede privada 4

2008

100%

35

100%

31

100%

4

2009

100%

34

100%

30

100%

4

2010

100%

34

100%

30

100%

4

2011

100%

27

100%

23

100%

4

2012

100%

25

100%

21

100%

4

2013

100%

27

100%

23

100%

4

Todas as redes

Rede pública

Rede privada

2008

66,7%

6

57,1%

4

100%

2

2009

70%

7

62,5%

5

100%

2

2010

70%

7

62,5%

5

100%

2

2011

90%

9

87,5%

7

100%

2

2012

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2013

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Por item / Biblioteca ou sala de leitura Por item / Esgoto sanitário Ano

Todas as redes

2007

63,2%

2008

71,4%

2009

73,5%

2010

73,5%

2011

81,5%

2012

84%

2013

77,8%

Rede pública 58,8%

24

67,7%

25

70%

25

70%

25

78,3%

22

81%

21

73,9%

21

Rede privada

20 21 21 21 18 17 17

100%

4

100%

4

100%

4

100%

4

100%

4

100%

4

100%

4

Ano

Todas as redes

Rede pública

Rede privada

2009

100%

10

100%

8

100%

2

2010

100%

10

100%

8

100%

2

2011

90%

9

87,5%

7

100%

2

2012

100%

9

100%

7

100%

2

2013

100%

9

100%

7

100%

2

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Por item / Acesso à água tratada Ano

Todas as redes

2007

97,4%

37

97,1%

Rede pública 33

100%

Rede privada 4

2008

97,1%

34

96,8%

30

100%

4

2009

97,1%

33

96,7%

29

100%

4

2010

94,1%

32

93,3%

28

100%

4

2011

92,6%

25

91,3%

21

100%

2012

84%

21

81%

17

2013

85,2%

23

82,6%

19

2008

28,6%

2009

55,9%

2010

61,8%

2011

77,8%

2012

72%

2013

74,1%

Rede pública 22,6%

10

53,3%

19

60%

21

78,3%

21

71,4%

18

69,6%

20

16 18 18 15 16

5

100%

2

2008

88,9%

8

85,7%

6

100%

2

4

2009

90%

9

87,5%

7

100%

2

100%

4

2010

90%

9

87,5%

7

100%

2

100%

4

2011

90%

9

87,5%

7

100%

2

2012

88,9%

8

85,7%

6

100%

2

Todas as redes 64,7%

2010

64,7%

2011

77,8%

2012

76%

2013

70,4%

Rede pública 60%

22

3

Ano

75%

3

2007

88,9%

8

85,7%

6

100%

2

75%

3

2008

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

75%

3

2009

70%

7

75%

6

50%

1

75%

3

2010

70%

7

75%

6

50%

1

100%

4

2011

70%

7

75%

6

50%

1

2012

66,7%

6

71,4%

5

50%

1

2013

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2013

88,9%

8

85,7%

6

60%

22

73,9%

21

81%

19

65,2%

19

Rede privada 100%

18 18 17 17 15

4

100%

4

100%

4

50%

2

100%

4

Por item / Quadra Todas as redes

Rede pública

Rede privada

2007

52,6%

20

52,9%

18

50%

2

2008

60%

21

61,3%

19

50%

2

2009

64,7%

22

63,3%

19

75%

3

2010

70,6%

24

70%

21

75%

3

2011

77,8%

21

78,3%

18

75%

3

2012

76%

19

71,4%

15

100%

4

2013

74,1%

20

69,6%

16

100%

4

Por item / Laboratório de ciências Ano

Todas as redes

Rede pública

Rede privada

100%

2

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação REFERÊNCIAS PARA OS INDICADORES EDUCATIVOS DE LARANJEIRAS DO SUL Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE www.ibge.gov.br Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP www.inep.gov.br Portal do Ministério da Educação – MEC www.mec.gov.br

Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Ano

Por item / Laboratório de ciências

75%

Por item / Biblioteca ou sala de leitura

Ano

Rede privada

71,4%

Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

2009

Rede pública

7

Rede privada

7

Todas as redes 77,8%

Por item / Acesso à banda larga Todas as redes

Ano 2007

Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Ano

Por item / Quadra

Todas as redes

Rede pública

Portal Todos pela Educação www.todospelaeducacao.org.br Portal do Observatório Nacional do PNE www.observatoriodopne.org.br Portal QEdu www.qedu.org.br Portal Data Escola www.dataescolabrasil.inep.gov.br Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br Secretaria Municipal de Educação de Santo Antônio da Platina www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br

Rede privada

2007

23,7%

9

20,6%

7

50%

2

2008

22,9%

8

19,4%

6

50%

2

2009

23,5%

8

23,3%

7

25%

1

2010

23,5%

8

23,3%

7

25%

1

2011

25,9%

7

26,1%

6

25%

1

2012

28%

7

28,6%

6

25%

1

2013

29,6%

8

26,1%

6

50%

2

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Fonte: Mec/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Porcentagem de escolas do Ensino Médio com acesso à água tratada, esgoto sanitário, energia elétrica, banda larga, biblioteca ou sala de leitura, quadra e laboratório de ciências Todos os itens Ano

Todas as redes

Rede pública

2009

50%

5

50%

2010

50%

5

2011

60%

6

2012

66,7%

2013

77,8%

Curitiba – PR :

Rede privada

4

50%

50%

4

50%

1

62,5%

5

50%

1

6

71,4%

5

50%

1

7

71,4%

5

100%

2

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

1

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Por item / Energia elétrica Ano

Todas as redes

2007

100%

9

100%

Rede pública 7

100%

Rede privada 2

2008

100%

9

100%

7

100%

2

2009

100%

10

100%

8

100%

2

2010

100%

10

100%

8

100%

2

2011

100%

10

100%

8

100%

2

2012

100%

9

100%

7

100%

2

2013

100%

9

100%

7

100%

2

Por item / Esgoto sanitário Todas as redes

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

Fonte: MEC/Inep/Deed/Censo Escolar / Preparação: Todos Pela Educação

Ano

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Rede pública

Rede privada

2007

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2008

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2009

80%

8

75%

6

100%

2

2010

80%

8

75%

6

100%

2

2011

80%

8

75%

6

100%

2

2012

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

2013

77,8%

7

71,4%

5

100%

2

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Atas&Editais C-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015 Lei nº 1.474 de 18 de junho de 2015 “Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança Alimentar no Município de Santo Antônio da Platina, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras providências”. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Poder Executivo Municipal: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º. Esta Lei cria os componentes municipais do SISAN, bem como define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, em consonância com os princípios e diretrizes estabelecidos pela Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, com o Decreto nº 6.272, de 2007, o Decreto nº 6.273, de 2007, e o Decreto nº 7.272, de 2010, com o propósito de garantir o Direito Humano à Alimentação Adequada. Art. 2º. A alimentação adequada é direito básico do ser humano, indispensável à realização dos seus direitos consagrados na Constituição Federal e Estadual, cabendo ao poder público adotar as políticas e ações que se façam necessárias para respeitar, proteger, promover e prover o Direito Humano à Alimentação Adequada e Segurança Alimentar e Nutricional de toda a população. § 1º. A adoção dessas políticas e ações deverá levar em conta as dimensões ambientais, culturais, econômicas, regionais e sociais do Município, com prioridade para as regiões e populações mais vulneráveis. § 2º. É dever do poder público, além das previstas no caput do artigo, avaliar, fiscalizar e monitorar a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada, bem como criar e fortalecer os mecanismos para sua exigibilidade. Art. 3º. A Segurança Alimentar e Nutricional consiste na realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis. Parágrafo único: A Segurança Alimentar e Nutricional inclui a realização do direito de todas as pessoas terem acesso à orientação que contribua para o enfrentamento ao sobrepeso, a obesidade, contaminação de alimentos e mais doenças conseqüentes da alimentação inadequada. Art. 4º. A Segurança Alimentar e Nutricional abrange: I - A ampliação das condições de oferta acessível de alimentos, por meio do incremento de produção, em especial na agricultura tradicional e familiar, no processamento, na industrialização, na comercialização, no abastecimento e na distribuição, nos recursos de água, alcançando também a geração de emprego e a redistribuição da renda, como fatores de ascensão social; II - A conservação da biodiversidade e a utilização sustentável dos recursos naturais; III - A promoção da saúde, da nutrição e da alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social; IV - A garantia da qualidade biológica, sanitária, nutricional e tecnológica dos alimentos consumidos pela população, bem como seu aproveitamento, promovendo a sintonia entre instituições com responsabilidades afins para que estimulem práticas e ações alimentares e estilos de vida saudáveis; V - A produção de conhecimentos e informações úteis à saúde alimentar, promovendo seu amplo acesso e eficaz disseminação para toda a população; VI - A implementação de políticas públicas, de estratégias sustentáveis e participativas de produção, comercialização e consumo de alimentos, respeitando-se as múltiplas características territoriais e etno culturais do Estado; VII - A adoção de urgentes correções quanto aos controles públicos sobre qualidade nutricional dos alimentos, quanto a tolerância com maus hábitos alimentares, quanto a desinformação sobre saúde alimentar vigente na sociedade em geral e nos ambientes sob gestão direta e indireta do Estado, quanto a falta de sintonia entre as ações das diversas áreas com responsabilidades afins, como educação, saúde, publicidade, pesquisa estimulada e ou apoiada por entes públicos, produção estimulada de alimentos mediante critérios fundamentados, dentre outros; Art. 5º. A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional, requer o respeito à soberania do Estado sobre a produção e o consumo de alimentos. Art. 6º. O Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, deve empenhar-se na promoção de cooperação técnica com o Governo Estadual e com os demais municípios do estado, contribuindo assim, para a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada. CAPÍTULO II DOS COMPOMENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL Art. 7º. A consecução do Direito Humano à Alimentação Adequada e da Segurança Alimentar e Nutricional da população far-se-á por meio do SISAN, integrado, no Município de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, por um conjunto de órgãos e entidades afetas à Segurança Alimentar e Nutricional. Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal e o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CONSEA-Municipal, serão regulamentados por Decreto do Poder Executivo, respeitada a legislação aplicável. Art. 8º. O SISAN reger-se pelos seguintes princípios e diretrizes dispostos na Lei 11.346 de setembro de 2006. Art. 9º. São componentes municipais do SISAN: I - A Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, instância responsável pela indicação ao CONSEA Municipal das diretrizes e prioridades da Política e do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, bem como pela avaliação do SISAN no âmbito do município; II - O CONSEA Municipal, órgão vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social; III - A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN Municipal - integrada por Secretários Municipais responsáveis pelas pastas afetas à consecução da Segurança Alimentar e Nutricional, com as seguintes atribuições, dentre outras: a) Elaborar, considerando as especificidades locais, o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, observando os requisitos, as dimensões, as diretrizes e os conteúdos expostos no Decreto nº 7272/2010, bem como os demais dispositivos do marco legal vigente, as diretrizes emanadas da Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e do CONSEA Municipal, indicando diretrizes, metas, fontes de recursos e os instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação de sua implementação; b) Monitorar e avaliar a execução da Política e do Plano; Parágrafo único: A Câmara Intersetorial Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, CAISAN Municipal, será presidida pelo titular da Secretaria Municipal de Assistência Social ou por outro servidor indicado por ele, e seus procedimentos operacionais serão coordenados no âmbito da Secretaria-Executiva da CAISAN Municipal. IV - os órgãos e entidades de Segurança Alimentar e Nutricional, instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN, nos termos regulamentado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional - CAISAN; DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS Art. 10. O Prefeito Municipal editará norma regulamentando a presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias. Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal DECRETO Nº. 257/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 5º, inciso I da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 103.000,00 (cento e três mil reais), assim discriminado: 07.004 – 08.122.0486.2.294 – CREAS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 767 R$ 43.000,00 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 767 R$ 60.000,00 TOTAL R$ 103.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes de excesso de arrecadação na Fonte de Recurso 767 – Centro de Referência Especializado da Assistência Social, mencionada no artigo anterior, na forma do disposto no Art. 43, § 1º. Inciso II da Lei Federal nº. 4.320/64. Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de junho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal SINDICATO RURAL DE RIBEIRÃO CLARO Praça Padre Max Kley, 291 – Ribeirão Claro-Pr C.N.P.J. 75 448 712/0001 - 77 EDITAL Pelo presente edital, faço saber aos que virem ou tomarem conhecimento que no dia 29 de junho de 2015, às 19:00 horas, será realizado na sede do Sindicato Rural de Ribeirão Claro, localizado a Praça Padre Max Kley nº 291, nesta cidade, Assembléia Geral Ordinária, cuja ordem do dia será a seguinte: a) Leitura, discussão e aprovação da Ata da Assembléia anterior; b) Apresentação, discussão e aprovação do Balanço Anual do Exercício de 2014. Não havendo número legal de associados na hora acima prevista, a Assembléia será realizada uma hora após com qualquer número de associados. Ribeirão Claro-PR, 19 de junho de 2015. Marcos Minghini Coelho Loureiro Presidente SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JAN ROELOF POT, torna público que irá requerer ao IAP LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a FAZENDA TIGRINHO, BAIRRO TIGRINHO, MUNICÍPIO ARAPOTI SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JAN ROELOF POT, torna público que recebeu do IAP LICENÇA PRÉVIA, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a FAZENDA TIGRINHO, BAIRRO TIGRINHO, MUNICÍPIO ARAPOTI.

DECRETO Nº. 258/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 121.200,00 (cento e vinte e um mil e duzentos reais), assim discriminado: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – GAB. DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – FR 000 R$. 50.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATÓRIO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$. 7.000,00 08.003 – 12.361.0188.2.114 – MERENDA ESCOLAR 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de terceiros – Pessoa Física – FR 103 R$ 6.500,00 08.004 – 12.367.0188.2.358 – CAE – CENTRO DE AT. ESPECIALIZADO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 103 R$ 1.700,00 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 103 R$ 1.000,00 11.002 – 23.691.0355.2.144 – PQ DE EXP. DR. ALICIO DIAS DOS REIS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 55.000,00 TOTAL R$ 121.200,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 04.001 – 04.123.0030.2.059 – GAB. DO SECRETÁRIO DA FAZENDA 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 20.000,00 04.009 – 04.123.0021.2.064 – DIVISÃO DE CONTABILIDADE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 20.000,00 04.012 – 04.122.0021.2.054 – DIVISÃO DE LICITAÇÃO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 10.000,00 06.003 – 10.301.0428.2.082 – SETOR DE LABORATÓRIO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$. 7.000,00 08.004 – 12.367.0188.2.126 – EDUCAÇÃO ESPECIAL 3.3.90.36.00.00 - Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 103 R$ 2.700,00 08.004 – 12.361.0188.1.224 – CONSTRUÇÃO DE ESCOLA CENTRAL 4.4.90.61.00.00 – Aquisição de Imóveis – FR 103 R$ 6.500,00 11.003 – 22.661.0346.1.323 – MELHORAR A INFRAESTRUTURA DO PARQUE INDUSTRIAL 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 000 R$. 55.000,00 TOTAL R$ 121.200,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de junho 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Lei nº 1.472, de 18 de junho de 2015. Dispõe sobre alteração na Lei Municipal n.º 1.350 de 16 de julho de 2014, que “Dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos Servidores do Município de Santo Antônio da Platina e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam alterados os seguintes códigos de carreira: I – Anexo I - Grupo Ocupacional Profissional – cargo de Enfermeiro DE GPP II para GPP V; II – Anexo I - Grupo Ocupacional Profissional – cargos Economista, Administrador, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário de GPP IV para GPP VII; III – Anexo I – Grupo Ocupacional Técnico Administrativo – cargo Técnico em Enfermagem de GPA II para GPA IV. Art. 2º - Por conta da alteração prevista no artigo 1º altera-se o Anexo VI – Tabela de Vencimentos, conforme segue: I – Inclui o cargo de Enfermeiro no Grupo Ocupacional Profissional – Carreiras de Gestão Pública Profissional - Carreira – GPP V; II – Inclui os cargos de Economista, Administrador, Engenheiro Agrônomo e Médico Veterinário no Grupo Ocupacional Profissional – Carreiras de Gestão Pública Profissional - Carreira GPP VII; III – Inclui o cargo de Técnico de Enfermagem no Grupo Ocupacional Técnico Administrativo – Carreiras de Gestão Pública Técnica Administrativa - Carreira GPP IV. Art. 3º - Dá nova redação ao artigo 46, conforme segue: “Art. 46 Adicional de Capacitação é a retribuição pecuniária decorrente da participação em cursos de aperfeiçoamento e ou capacitação devidamente registrados nos órgãos competentes e compatíveis com as atribuições do cargo e/ou a área de atuação do servi-dor. § 1º. É de 1% (um por cento) o acréscimo pecuniário referente ao Adicional de Capacitação aplicado sobre o vencimento estatutário do servidor. § 2º O acréscimo de 1% (um por cento) será concedido mediante comprovação de conclusão de curso(s) de capacitação e/ou aperfeiçoamento concluído a partir do ingresso do servidor no quadro de pessoal do Executivo Municipal e que totalize, no mí-nimo, CEM HORAS. § 3º O Adicional de Capacitação apenas será concedido aos servidores do Quadro de Provimento Efetivo do Executivo Municipal, excetuando aqueles em estágio pro-batório. § 4º O(s) curso(s) de capacitação e/ou aperfeiçoamento serão computados uma única vez e deverá ser respeitado o interstício de 04 (quatro) anos para nova concessão. § 4º Os cursos já utilizados para progressão funcional não serão considerados para concessão do adicional de capacitação. § 5º Os certificados deverão ser encaminhados a Unidade Administrativa de Recursos Humanos e a concessão será no prazo de 30 (trinta) dias da apresentação.” Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 18 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO DAVID KOOPMAN, torna público que recebeu do IAP, a LICENÇA DE INSTALAÇÃO, para ATIVIDADE DE SUINOCULTURA, situado a FAZENDA MARACANÃ, BAIRRO PINHALZINHO, município de WENCESLAU BRAZ. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 036/2015 EXTRATO DA ATA 051/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 11 DE JUNHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CURY DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA - ME VALOR: R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSIFICADO, (ACABAMENTOS, PINTURAS E ACESSORIOS, ELETRICOS, HIDRAULICOS E SANITARIOS), PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR UM PERÍODO DE 12 MESES.

MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 065/2015 ANEXO I – OBJETO DA LICITAÇÃO *Referente ao item 07 Onde se lê: 07

1

HORA

MÁQUINA LEVE

R$76.000,00

R$76.000,00

1

HORA

MECÂNICA LEVE

R$76.000,00

R$76.000,00

Leia-se: 07

O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou retirado através do Portal da Transparência do Município. A data da entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será às 09h do dia 07/07/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 17 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

C-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 19 de junho de 2015