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Quarta-feira

17 DE JUNHO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 2894 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

IMPASSE

Prefeito admite municipalizar saneamento básico em Cambará

A concessão para exploração do sistema de água e esgotamento sanitário para a C ompanhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Cambará está vencida há oito

anos e o prefeito da cidade, João Mattar Olivato, exige que seja dada uma solução definitiva ao impasse, já que o contrato vem sendo aditivado anualmente. Entre as 

opções apontadas pelo chefe do Executivo, não está descartada a municipalização do sistema, caso essa medida seja vantajosa para a comunidade.

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SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Câmara mantém auxílio alimentação dos servidores

Antônio de Picolli

Servidores lotaram a Câmara Municipal com cartazes e faixas contra o projeto do prefeito

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina rejeitou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 017/2015 do Poder Executivo, que propunha a revogação da lei que garante o auxílio alimentação aos servidores municipais. A votação lotou o plenário e a decisão dos parlamentares foi comemorada pelos servidores presentes, que agora pretendem ingressar na Justiça para requerer o reajuste do benefício, atualmente fixado em R$ 406. 

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A-2 Atas & Editais CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 019/2015 = A Senhora Marluce Marcelino Peccin Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando o disposto no artigo 51 da Lei Federal n° 8.666/93 e demais alterações (Lei de Licitações) e art. 3º da Lei Municipal n°1.585/2013, R E S O L V E: Art.1º Designar os membros efetivos da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação, com atribuições para processar e julgar os procedimentos licitatórios: a) Presidente – Eluane de Lima Corrales b) Membro – Tábatha Karine Ribeiro Lopes c) Membro – Hélio Lopes da Silva Art.2º Designar como suplente da COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO pelo período de 12 (doze) meses, a contar da publicação: a) Rodrigo Lanini Borges Art.3º Fica revogada a portaria nº 044/2014. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos dezessete dias do mês de junho de Dois mil e Quinze. Marluce Marcelino Peccin Coutinho - Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL = P O R T A R I A N° 020/2015 = A Senhora Marluce Marcelino Peccin Coutinho, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: Considerando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, conforme determina o Art. 37 da constituição Federal, e nos termos da Resolução n° 007/2007, alterada pela Resolução n° 001/2015 R E S O L V E: Art.1º Destituir, na forma da Resolução nº 007/2007 de 10 de Dezembro de 2007, o servidor do Poder Público Municipal, Sr. ALCÍDIO BALDUINO DE SOUZA JUNIOR, do exercício das atividades referentes ao cargo/função de Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná. Art.2º Designar, na forma da Resolução nº 007/2007 de 10 de Dezembro de 2007, a servidora do Poder Legislativo de Ribeirão do Pinhal, Srª. RITA DE CÁSSIA SENE BRAZ, ocupante do cargo de Serviços Gerais para exercer as atividades referentes ao cargo/função de Coordenador da Unidade de Controle Interno da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal – Estado do Paraná pelo período de 17 de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2016. Art.3º Fica revogada a portaria nº 007/2011. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, aos dezessete dias do mês de junho de Dois mil e Quinze. Marluce Marcelino Peccin Coutinho - Presidente do Legislativo CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO PARA PUBLICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 007/2015 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 003/2015 Objeto: Contratação de serviços referentes à capacitação do Assessor Jurídico da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal nos Cursos “Regimento Interno da Câmara Municipal” e “Técnica Legislativa para Câmaras Municipais”. Fornecedor: Unipública – União para Qualificação e Desenvolvimento Profissional LTDA – EPP. CNPJ: 11.227.107/0001-93 Valor: R$ 570,00 (Quinhentos e setenta reais). Embasamento: artigo 25, II e art. 13, VI da Lei nº 8.666/93. Ribeirão do Pinhal, 15 de junho de 2015. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº044/2013 REF. À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 374/2013. LOCATÁRIO/DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA/DISTRATADA: LÉO MONTANHEIRO OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 11 de junho de 2015, do Contrato nº 44/2013 referente à locação de um imóvel urbano localizado na Rua Rui Barbosa, nº 567, Edifício Palácio do Comércio, 1º andar, sala 101, Centro, na cidade de Santo Antônio da Platina - PR, para sediar o PROCON; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DATA: 11 de junho de 2015. VARA DO TRABALHO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA RUA 13 DE MAIO 167 TÉRREO - Praça São Benedito CEP: 86.430-000 Fone: (43) 3534-9460 e-Mail: vdt01snp@trt9.jus.br Autos nº 00057-2015-585-09-00-5 (ACP) 0000059-80.2015.5.09.0585 Doc. nº 182.440/2015 - Fase: 1 - pág. 1. Nesta data, faço os presentes autos conclusos a MM. Juíza do Trabalho desta Vara, em razão do pedido de tutela antecipada. Em 03/02/2015. Camila Carvalho de Oliveira Analista Judiciário CONCLUSÃO Trata-se de ação civil pública interposta pelo Ministério Público do Trabalho em face do Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Platina, do Sindicato do Comércio Varejista de Santo Antônio da Platina e do Sindicato do Comércio Varejista de Veículos de Londrina, na qual se pleiteia, em sede de antecipação de tutela: a) que os réus se abstenham de receber e cobrar os valores referentes à contribuição assistencial de não filiados, bem como de firmar novos instrumentos normativos com cláusula de desconto de referida contribuição nesses moldes, mesmo que previsto o direito à oposição; b) que se abstenham de firmar novas convenções ou acordos coletivos com previsão de piso salarial inferior ao piso fixado em lei estadual, e retifiquem a cláusula com a previsão de referido piso na CCT nº 5391/2014, a fim de que passe a respeitar o parâmetro fixado pela Lei Estadual; c) que sejam condenados a arcar com os custos da ampla divulgação desta decisão; d) que se garanta amplo direito de oposição aos sindicalizados no que tange ao pagamento da contribuição assistencial em futuros instrumentos normativos que vierem a ser celebrados. Constituem-se requisitos necessários à antecipação dos efeitos da tutela, segundo art. 273 do CPC: a) existência de prova inequívoca do fato alegado; b) o convencimento do juiz acerca da verossimilhança da alegação; c) que haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, ou que fique caracterizado o abuso do direito de defesa, ou o manifesto propósito protelatório do réu. Denota-se da conjugação do art. 273 do CPC, que os requisitos de itens “a” e “b” devem estar necessariamente presentes, acompanhando uma das hipóteses do item “c”. Ressalte-se, ainda, que é vedada a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado (art. 273, §2o, CPC). Pois bem, é cediço que a contribuição assistencial, diferentemente do que ocorre com a contribuição sindical, não é desvinculada da condição associativa. Cabe analisar se o direito à oposição, previsto nos instrumentos normativos, preserva o direito à livre associação sindical e demais garantias constitucionais, como a intangibilidade salarial. O direito de oposição cria um ônus ao trabalhador que não se coaduna com a liberdade de associação, pois se presume que há autorização de desconto. Ainda, no presente caso, se verifica a imposição de requisitos para manifestação da oposição, como a apresentação desta de forma individual pelo empregado diretamente ao Sindicato (cláusula quadragésima terceira da CCT 5391/2014), que dificultam demasiadamente o seu exercício. Sendo assim, presente a verossimilhança da alegação. O periculum in mora se evidencia pela repetida lesão causada a todos os empregados da categoria, os quais sofrem sucessivos descontos em seus salários. Ainda, se justifica a concessão da tutela antecipada em face da necessidade de se minimizar os prejuízos advindos pelos descontos ilícitos, mesmo que diante de uma cognição sumária. Quanto à fixação de piso salarial nos instrumentos normativos inferiores ao piso fixado em lei Estadual há grande controvérsia. Neste caso, há necessidade de uma análise profunda acerca do tema, impossível de ser realizada nesta fase processual. Isto porque a alteração do piso da categoria produz reflexos imediatos nas empresas, o que poderia gerar, se feito em sede de liminar, insegurança jurídica e grande impacto financeiro. Desta forma, a concessão da medida pleiteada encontra óbice, inclusive, pelo perigo de irreversibilidade dos efeitos do provimento antecipado. Quanto ao pedido de garantir e fazer constar nos vindouros instrumentos de negociação coletiva amplo direito de oposição por parte dos trabalhadores sindicalizados quanto à contribuição assistencial, não vislumbro, por ora, verossimilhança da alegação, já que se tratam de empregados sindicalizados, dependendo de uma melhor análise meritória, nem periculum in mora, pois não há perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. Ante o exposto, acolho em parte o pedido de antecipação de tutela para determinar: I- Que o réu Sindicato dos Empregados no Comércio de Santo Antônio da Platina/PR: a) abstenha-se de receber ou cobrar valores referentes à contribuição assistencial prevista na cláusula 43ª da CCT 2014/2015 (registro MTE PR005391/2014), firmada com o segundo réu, relativamente aos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por trabalhador prejudicado, em cada mês em que houver o descumprimento. b) da mesma forma, abstenha-se de receber ou cobrar valores referentes à contribuição assistencial prevista na cláusula 36ª da CCT de 2014/2015 (registro TEM PR005461/2013), firmado com o terceiro réu, relativamente aos trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 100,00 (cem reais) por trabalhador prejudicado, em cada mês em que houver o descumprimento; II- Que todos os réus: a) Abstenham-se de firmar novos instrumentos normativos (Acordos Coletivos de Trabalho e Convenções Coletivas de Trabalho) com empregadores ou entidades sindicais patronais, no caso do primeiro réu, ou entidades sindicais profissionais, no caso dos demais réus, com cláusulas que estabeleçam desconto de contribuição assistencial, taxa de reversão salarial, contribuição negocial, taxa de fortalecimento sindical, contribuição confederativa, desconto assistencial ou qualquer outra semelhante, a incidir sobre os salários de trabalhadores não filiados ao sindicato profissional, ainda que preveja direito de oposição, sob pena do pagamento de multa no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) por instrumento normativo firmado em desconformidade com a ordem judicial; b) Solidariamente, publiquem, no prazo de cinco dias após o recebimento do mandado, às suas expensas, o inteiro teor da decisão liminar desta ação civil pública, nos boletins impressos dirigidos às categorias econômica e profissional interessadas, bem como em jornal impresso de ampla circulação e rádio de maior audiência nas cidades abrangidas pelos instrumentos normativos impugnados, por 03 dias consecutivos, comprovando nos autos, em até 10 dias, o cumprimento da presente obrigação, sob pena de pagamento de multa diária no importe de R$.1.000,00 (mil reais). Com base na Recomendação CGJT, em seu art. 1º, fica dispensada a realização de audiência inicial. Expeçam-se os respectivos mandados para cumprimento das obrigações de fazer e de não fazer pelos réus, inserindo-se nestes a citação para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias. Nesse mesmo prazo deverão informar se pretendem a produção de outras provas, especificando-as. Após, vistas ao MPT, pelo prazo de 05 (cinco) dias, ocasião em que deverá se manifestar pelo interesse na produção de provas orais. Intime-se o Ministério Público do Trabalho desta decisão. Nada mais. Em 08/02/2015. SILVANA APARECIDA FRANZ PEREIRA GIUSTI - Juíza do Trabalho

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Tiradentes 425, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 junho de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0123/2015 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°267/2015. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: EDIVALDO DE FREITAS RODRIGUES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Benjamin Constant, 412, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do CAPS Pinheiros – Centro de Apoio Psicossocial, pelo período de 36 meses. VALOR: R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais) por mês, totalizando R$ 43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso CAPS - Cetro de Atendimento 0603 10 301 428 2 74 339036150000 3865 495 Atenção Básica Psico-Social VIGENCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis meses), a partir de 13 de junho de 2015, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 09 de junho de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0124/2015 REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°297/2015. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: VIRGILINA TEREZA DALOSSIO LEVATTI OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Marechal Deodoro, 311, nesta cidade, destinado à manutenção das instalações do Centro Municipal de Educação Infantil Célia Medeiros, pelo período de 36 meses. VALOR: R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais) por mês, totalizando R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso CMEIs - Centro EDUC 10% TRANSF. 0805 12 365 185 2 115 339036150000 1141 103 Municipal de Educação Infantis CONS VIGENCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis) meses, a partir de 26 de junho de 2015, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 09 de junho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0125/2015 REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°296/2015. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: RAUL MANSO PIRES OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Rio Branco, 727, nesta cidade, destinado às novas instalações do PROCON deste município, pelo período de 36 meses. VALOR: R$ 850,00 (oitocentos e cinqüenta reais) por mês, totalizando R$ 30.600,00 (trinta mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0208 4 122 21 2 9 339036150000 1131 Procon Recursos Ordinários (Livres) VIGENCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis meses), a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 10 de junho de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0126/2015 REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°315/2015. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA: MARKIZE EMPREEND. IMOBILIARIOS LTDA OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a Locação de Imóvel Urbano localizado na Rua Rui Barbosa, 567 – Ed. Palácio do Comércio – sala nº 01, nesta cidade, destinado às novas instalações do Serviço Militar deste município, pelo período de 36 meses. VALOR: R$ 450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) por mês, totalizando R$ 16.200,00 (dezesseis mil e duzentos reais). DOTAÇÃO: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso Junta do Serviço 0207 5 153 166 2 8 339039100000 4065 Recursos Ordinários (Livres) Militar e Tiro de Guerra VIGENCIA: O prazo de locação é de 36 (trinta e seis meses), a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogado nos termos do artigo 57 da Lei nº 8.666/93. DATA: 10 de junho de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0127/2015 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 314/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: CLINICA ORTOPLAT S/S LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação em caráter emergencial de prestação de serviços ambulatoriais e cirúrgicos

na especialidade de Ortopedia, para atendimento emergencial e integral aos usuários do Sistema de Saúde do Município, objeto do Processo de Dispensa por Justificativa nº 314/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Unid. Programática 0603

10

301

428

Cat. Econ. 2

311

3354

Descrição

Fonte de Recurso

Pronto Socorro Municipal

303

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a partir da data de publicação. DATA: 10 de junho de 2015.

Descrição

1

SAUDE/ % S/ REC.IMPO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0128/2015 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 314/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: ORTO E OFTALMO SERVIÇOS MÉDICOS S/S LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação em caráter emergencial de prestação de serviços ambulatoriais e cirúrgicos na

especialidade de Ortopedia, para atendimento emergencial e integral aos usuários do Sistema de Saúde do Município, objeto do Processo de Dispensa por Justificativa nº 314/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Unid. Programática 0603

10

301

428

2

311

Cat. Econ.

Desp

339039509900

3354

Descrição

Fonte de Recurso

Pronto Socorro Municipal

303

Descrição SAUDE/ % S/ REC.IMPO

1

VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a partir da data de publicação. DATA: 10 de junho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº0129/2015 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 299/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA OBJETO: O Objeto do presente Contrato é Contratação do Órgão CEREZAMAR HOSPEDAGEM LTDA, para a prestação de serviços de hospedagem de pacientes em Tratamento de Saúde Fora do Município; em caráter de urgência; tendo em vista a indispensabilidade do atendimento, por tratar-se de suporte a vida e não haver mais saldo no processo licitatório vigente; e enquanto se aguarda a abertura de novo processo; a ser utilizado conforme a necessidade, no período de 60(sessenta) dias, objeto do Processo de Dispensa por Justificativa nº 299/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; Valor Valor 1 Lote Item Quant. Unid. Descrição Unitário Total 01 01 350 diárias HOSPEDAGEM 48,00 16.800,00 VALOR: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Desp Descrição Fonte de Descrição Unid. Programática Recurso 0603 10 301 428 2 71 339039800000 3459 Centro Social Urbano 495 Atenção Básica VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 03 (três) meses, a partir da data de assinatura. DATA: 10 de junho de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº122/2015 REFERENTE A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N° 278/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL OBJETO: O Objeto do presente Contrato é a Contratação de Cursos, Palestras e Oficinas, ofertados pelo SENAC de Santo Antônio da Platina, em 1 atendimento a Política Nacional de Assistência Social, visando os setores interligados a secretaria: CRAS, CREAS, CCI e LA; com recursos oriundos do SCFV (Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos), a serem realizados neste exercício, objeto do Proces so de Dispensa por Justificativa nº 278/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Valor Total Unitário REALIZAÇÃO DE CURSO 8241 - ARTESANATO COM FELTRO, CARGA 3.800,00 1 1 1,00 UN HORÁRIA DE 21 HORAS POR TURMA DE 15 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 16 3.800,00 ANOS – 5ª. SÉRIE EF REALIZAÇÃO DE CURSO 5494 - AUTOMAQUIAGEM, CARGA HORÁRIA DE 21 3.500,00 1 2 1,00 UN HORAS POR TURMA DE 20 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 15 ANOS – 6ª. SÉRIE 3.500,00 EF REALIZAÇÃO DE CURSO 8374 - BORDADO EM CHINELOS, CARGA HORÁRIA 4.500,00 1 3 1,00 UN DE 30 HORAS POR TURMA DE 15 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 16 ANOS – 6ª. 4.500,00 SÉRIE EF REALIZAÇÃO DE CURSO 5286 - CROCHÊ, CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS 1 4 1,00 UN 3.500,00 3.500,00 1 POR TURMA DE 15 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 16 ANOS – 6ª. SÉRIE EF REALIZAÇÃO DE CURSO 4888 - CUIDADO DOMICILIAR COM IDOSO, CARGA 1 5 1,00 UN HORÁRIA DE 72 HORAS POR TURMA DE 25 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 18 11.500,00 11.500,00 ANOS – ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUÍDO. REALIZAÇÃO DE CURSO 8354 - MACRAMÊ, CARGA HORÁRIA DE 30 HORAS 1 6 1,00 UN 3.900,00 3.900,00 POR TURMA DE 15 ALUNOS, PRÉ-REQUISITOS: 16 ANOS – 5ª. SÉRIE EF 1

7

1,00

UN

1

8

1,00

UN

REALIZAÇÃO DE CURSO 8216 - ORIENTAÇÕES PARA CUIDADOR INFANTIL, CARGA HORÁRIA DE 24 HORAS POR TURMA DE 20 ALUNOS, PRÉ- 3.200,00 REQUISITOS: 18 ANOS – ENSINO FUNDAMENTAL CONCLUIDO REALIZAÇÃO DE CURSO 5530 - PRODUÇÃO ARTESANAL COM MATERIAL RECICLADO, CARGA HORÁRIA DE 21 HORAS POR TURMA DE 15 ALUNOS, 3.900,00 PRÉ-REQUISITOS: 16 ANOS – 6ª. SÉRIE EF TOTAL

VALOR: R$ 37.800,00 (trinta e sete mil e oitocentos reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Órgão Funcional Cat. Econ. Unid. Programática

Desp

3.200,00 3.900,00 37.800,00

Descrição

Serviço de Convivência e 8 244 487 2 356 339039999900 4052 Fortalecimento VIGENCIA: O presente Contrato terá vigência de 07 (sete) meses, ou seja, de 1º de junho de 2015 a 31 de dezembro de 2015. DATA: 1º de junho de 2015. 0704

1

Fonte de Recurso 789

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº78/2014 - REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2014. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: R.M.REZENDE & CIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato 78/2014, que visa à execução de recapeamento asfáltico em CBUQ, com 26.913,93m², contendo serviços de lavagem 1 e limpeza de pista, pintura de ligação, reperfilamento, capa em CBUQ, sinalização horizontal e vertical, placa do programa, conforme Tomada de Preços nº 005/214; de 30/06/2015 para 31/12/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 12 de junho de 2015. ABANDONO DE EMPREGO A Empresa KATRI MODAS LTDA. – ME - CNPJ 19.095078/0001-65 estabelecida a Rua Ruy Barbosa, 518 – Centro – Santo Antonio da Platina - PR, solicita o comparecimento de seu funcionário CHARLES VERNIER, portador da CTPS N° 11581 série 00017- PR, na sede da empresa. Tendo em vista que o mesmo não compareceu ao trabalho desde 19 de janeiro de 2015, último dia trabalhado, apesar de ser devidamente comunicado por carta. Assim requer seu comparecimento dentro de 72 (setenta e duas) horas, para acerto trabalhista, visto estar caracterizado o Abandono de Emprego previsto no artigo 482 – Letra I das Constituições das Leis do trabalho. Santo Antonio da Platina – PR, 12 de junho de 2015 KATRI MODAS LTDA. - ME 1

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Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira,17 de junho de 2015

Prefeito admite municipalizar saneamento básico em Cambará

IMPASSEConcessão para a Sanepar está vencida há oito anos e vem sendo aditivada anualmente Antônio de Picolli

Benedito Francisquini

A concessão para exploração do sistema de água e esgotamento sanitário para a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) em Cambará está vencida há oito anos e o prefeito da cidade, João Mattar Olivato exige que seja dada uma solução definitiva ao impasse, já que o contrato vem sendo aditivado anualmente. Entre as opções apontadas pelo chefe do Executivo, não está descartada a municipalização do sistema, caso essa medida seja vantajosa para a comunidade. Na tarde da última sexta-feira aconteceu no plenário da Câmara de Vereadores uma audiência pública para debater o problema com a presença de membros da Casa, o prefeito João Mattar e membros da comunidade. Uma nova reunião será agendada com mais participação da comunidade e suas lideranças. “Vamos apresentar um estudo minucioso para que a população cambaraense decida a melhor opção. Se a municipalização do sistema for o mais viável para a comunidade, com certeza agiremos nesse sentido”, assinala Mattar. Dívida milionária Durante a primeira audi-

Prefeito João Mattar vai apresentar estudo sobre municipalização do saneamento básico

ência de sexta-feira, aos participantes foram informados de que nos registros do setor financeiro da Sanepar existe uma pendência milionária do município para com a companhia. A estatal apresenta um débito de R$ 16 milhões, mas não detalha ao que o montante se refere.

Segundo o prefeito, nas contas da Sanepar constam débitos de faturas sobre consumo de água e tarifa de esgoto, restos de convênios, entre outros. Mas ele assinala que vai exigir um encontro de contas, pois a companhia também tem débitos com o Município, citando danos causados ao pavimento

asfáltico, serviços e materiais para instalação do sistema de água e esgoto num conjunto de 190 casas populares, entre outros. Entre as pessoas da comunidade que manifestaram o inconformismo com as tarifas praticadas pela Sanepar é o ponto mais negativo da

imagem da empresa perante a opinião pública. O prefeito assinalou que a Sanepar trabalha com tarifa unificada em todo estado e que a exigência da população pela redução de preços dos serviços é descartada. Segundo ele, o máximo que pode ser obtido na renovação de contrato, é a

concessão de benefícios para faixas da população com menor poder aquisitivo. A imagem negativa da Sanepar perante seus consumidores se deve basicamente quando suas tarifas são comparadas com cidades como Ourinhos (SP), Andirá, Bandeirantes e Ribeirão Claro, municípios onde o serviço de saneamento básico é municipalizado. Segundo o radialista Adenilson Fantinelli, o Dedé, a diferença entre as tarifas da Sanepar e as empresas municipalizadas é gritante. A comunidade reconhece a qualidade dos serviços prestados pela Sanepar, mas não aceita os preços cobrados pelos serviços prestados pela companhia. “O que a comunidade quer é redução das tarifas”, assinalou durante os debates. Com base nas propostas que deverão ser apresentadas pela Sanepar, o município planeja realizar um estudo minucioso para definir o que é mais viável e melhor beneficia a comunidade, observa o prefeito Cambará. “O que não pode continuar são essas renovações automáticas todos os anos, sem aval da população e sem apreciação dos vereadores”, finaliza.

RIBEIRÃO CLARO

CAMBARÁ

Colégio destruído por incêndio recebe Maurício se reúne com presidente da mais recursos para concluir obras Cohapar e solicita moradias populares Divulgação

Deputado Pedro Lupion e equipe do NRE em visita ao Colégio na ocasião do incêndio Da Assessoria

A Secretaria Estadual de Educação, Ana Seres Trento Comim, confirmou ao deputado estadual Pedro Lu p i o n ( D e m o c r at a s ) o repasse de mais recursos para as obras do Colégio Estadual Silvio Tavares, de Cambará, acometido por um incêndio em fevereiro deste ano. De acordo com a secretaria estadual foi autorizado a viabilização de R$ 776.307,47 para conclusão das obras de reconstrução. O colégio do ensino fundamental e médio foi parcialmente destruído pelo fogo fazendo com que os alunos fossem relocados em outras escolas do município. Na ocasião, o deputado Pedro Lupion esteve, ao

lado do então secretário estadual de Educação, Fernando Xavier Ferreira, e da chefe do Núcleo Regional da Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Souza Nogueira, visitando as instalações do colégio e levantando o prejuízo. Logo após o incidente, o p ar l am e nt ar proto c ol ou um requerimento à diretoria legislativa da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para encaminham e nt o a o g ov e r n a d o r e ao secretário estadual de Educação solicitando, em regime de urgência, a reconstrução do Colégio Estadual. “Há alguns meses verificamos de perto tudo que o incêndio destruiu. O Colégio Estadual Silvio Tavares foi construído no governo

Moisé Lupion, meu bisavô. No dia da visita reiterei nosso compromisso com a agilização para o início das obras de reconstrução do Colégio e hoje comemoramos o repasse de mais recursos para concluir a obra", enfatiza Lupion. A chefe do Núcleo comemora o repasse do recurso e lembra que logo após o incêndio foi realizada uma limpeza inicial dos destroços e uma avaliação estrutural do prédio, em seguida esteve em Curitiba para tratar com o deputado da recuperação do colégio, em caráter emergencia l. “Estamos felizes com a notícia, logo nossos alunos poderão voltar a ocupar as salas do Colégio Silvio Tavares”, enfatiza a chefe do núcleo.

Maurício solicitou novas casas em reunião com Abelardo Lupion Da Assessoria

Geraldo Maurício Araúj o, pre fe ito d e R ib e i r ã o Claro, se reuniu com o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, na manhã desta quarta-feira (10). Eles conversaram sobre os projetos de moradias habitacionais em desenvolvimento para o município. Segundo Araújo, a cidade já recebeu 50 novas moradias urbanas e 27 rurais. Além disso, conta c om u m proj e to d e 1 3 2 casas que beneficiará famílias carentes da cidade. Serão utilizados recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) através do programa Minha Casa Minha Vida 3, que deve ser lançado pelo

governo federal ainda em 2015. “S e r ã o 1 3 2 f a m í l i a s carentes agraciadas neste novo projeto. Nossa meta é ampliar a parceria para qu e p o ss amo s aju d ar as famílias que mais precisam. Além dessas, ainda precisamos de mais 30 unidades”, analisa o prefeito. Araújo também ficou i nt e r e s s a d o e m u m d o s novos programas que será l anç a d o p el a C ohap ar e que prevê a construção de apartamentos para servidores públicos. O programa atenderá funcionários tanto do governo estadual qu ant o d o s mu n i c ípi o s . “Temos mais de 500 funcionários na nossa prefeitura e temos muito interesse na construção do prédio na nossa cidade”, afirmou.

Lupion explicou que melhorar as condições de vida do funcionalismo público é uma meta do governador Beto Richa. “O novo programa construirá moradias aos ser vidores do Estado, ativos ou inativos. As prestações serão consignadas em folha, com condições mais atrativas do que as oferecidas pelo mercado”, explicou o presidente da Cohapar. Investimentos - Em Ribeirão Claro, 234 famílias estão sendo beneficiadas entre novas moradias urb anas e r u r ais , a lé m do trabalho de regularização f undi ár i a e t itu l aç ão de imóveis. Os projetos somam mais de R$ 9 milhões de investimentos em recursos federais, estaduais e municipais.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 de junho de 2015

Câmara rejeita projeto e mantém auxílio alimentação dos servidores S.A.PLATINAVotação foi acompanhada por dezenas de servidores que comemoraram a decisão Antônio de Picolli

Votação do Projeto de Lei foi acompanhada por dezenas de servidores Luiz Guilherme Bannwart

A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina rejeitou por unanimidade, em sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) 017/2015 do Executivo, que propunha a revogação da lei que garante o auxílio alimentação aos servidores municipais. A votação lotou o plenário e a decisão dos parlamentares foi comemorada pelos servidores, que agora pretendem ingressar na Justiça para requerer o reajuste do benefício,

atualmente fixado em R$ 406. Aprovada no ano passado, a lei foi criada para ‘compensar’ as gratificações extintas pelo Executivo e desta forma garantir a bonificação aos servidores. No entanto, com a implantação do Plano de Cargos e Salários, e sob a alegação de ter sido orientado pelo Ministério Público Estadual (MP-PR), o Executivo apresentou um Projeto de Lei (PL) à Câmara propondo a revogação da Lei Municipal que garante o benefício (auxílio alimentação) aos servidores.

A possibilidade do PL ser aprovado mexeu com a categoria, que deu início a uma grande mobilização contra o pedido do Executivo. Durante semanas, representantes dos servidores acompanharam atentamente as sessões e solicitaram o apoio dos vereadores, que anteciparam em plenário que o projeto não ‘passaria’ pela casa. Ainda sim, durante o final de semana um boato sobre uma possível negociação entre os vereadores e o prefeito se espalhou nas redes sociais e causou muita desconfiança entre os servidores, que

se organizaram e compareceram em massa para acompanhar a sessão que decidiria pela permanência, ou não, do auxílio alimentação. Durante a discussão do projeto, os parlamentares se mostraram complacentes aos servidores e não pouparam críticas à administração municipal. Em seu discurso, o vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS) disse aos servidores que o Legislativo procurou o Ministério Público (MP) para questionar sobre a orientação do órgão

ao Executivo, pedindo o corte do benefício, o que segundo o parlamentar, não foi confirmado pelos promotores. Somente após quase uma hora de discussão o Projeto de Lei 017/2015 foi votado e reprovado por unanimidade. O presidente do Legislativo, Valdir Domingos de Souza (PSB), parabenizou os servidores e classificou o resultado da votação como “uma vitória da democracia”. Com o resultado, os servidores agora pretendem ingressar na Justiça para obterem o reajuste de quase 10% sobre o

valor atual do benefício, que deve ser reajustado anualmente conforme determina a Lei. Outro lado O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM) foi procurado na tarde de ontem, 16, para comentar a decisão da Câmara de Vereadores, mas segundo o Secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, o democrata estava em viajem a Curitiba e só irá retornar ao município no final de semana. Pimentel foi questionado sobre o assunto, mas evitou se pronunciar.

 AGRICULTURA

 SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Programa Patrulha do Leite Cidade deve receber mais de 20 câmeras de monitoramento entrega equipamentos a produtores Luiz Guilherme Bannwart

O município de Santo Antônio da Platina deve receber ainda este ano, mais de 20 câmeras de segurança em pontos estratégicos para coibir ações criminosas e garantir mais segurança aos moradores e visitantes. Há poucos dias, representantes do poder Executivo, Legislativo, Polícia Civil, Polícia Militar e da Associação Comercial e Empresarial (Acisap) se reuniram para discutir o projeto e definir o prazo para colocá-lo em prática. Com mais de 44 mil habitantes, o município recebe ainda todos os dias centenas de visitantes no comércio e em clínicas médicas que estão preocupados com o aumento significativo de crimes registrados pela polícia. Atualmente, a cidade conta com apenas uma câmera de monitoramento instalada na área central que é controlada 24 horas por dia pela Polícia Militar, porém, o computador instalado na sede da 4ª Companhia está com defeito. Fora essa câmera instalada na rua Marechal Deodoro da Fonseca há também outros

quatro equipamentos distribuídos no terminal rodoviário da cidade. No entanto, não há monitoramento e as imagens apenas são armazenadas para uma eventual necessidade. De acordo com o chefe do departamento de Patrimônio, Segurança e Espaços Públicos, João Simões Filho, o município está levantado custos e avaliando o funcionamento de projetos semelhantes implantados em cidades vizinhas para concluir o estudo. “Estamos orçando os equipamentos e discutindo os pontos estratégicos para a instalação das câmeras de segurança. Já visitamos algumas cidades vizinhas que contam com a tecnologia e pretendemos usar, talvez, o mesmo sistema”, disse Simões ainda explicando projeto: “Já ficou definido na primeira reunião que as câmeras serão instaladas nas rodovias (BR153, PRs 092 e 436), nos bairros (entrada e saída da cidade) e na área central. Somente nas rodovias serão instalados nove equipamentos, as demais câmeras serão fixadas nos bairros e ruas no centro da cidade”, concluiu.

Para o vereador Francisco Faustino de Proença Junior (PPS), o projeto deve ser concluído com urgência para ser votado e colocado em prática quanto antes. “Já discutimos os moldes do projeto, que agora está em fase de orçamento e definição de detalhes para ser concluído. Os locais onde serão instalados os equipamentos devem ser indicados na próxima reunião pela Polícia Militar e Civil, como já sugerido no primeiro encontro para as rodovias. Isso sendo definido restará apenas enviar o projeto ao Legislativo para aprovarmos. O sistema de monitoramento é uma necessidade e deve ser colocado em funcionamento com a máxima urgência”, avaliou o parlamentar. A próxima reunião, que deve apresentar custos e concluir o projeto vai ocorrer na próxima semana. No entanto, conforme adiantou o secretário de Planejamento, Orlando Pimentel, o projeto ainda deve ser avaliado pelo Executivo para a previsão orçamentária, e só então será encaminhado ao Legislativo para ser votado.

30 produtores serão beneficiados com três resfriadores Da Redação

Cerca de 30 produtores de leite dos bairros rurais de São Joaquim, Monte Real e Água Branca, em Santo Antônio da Platina receberam esta semana três resfriadores de leite com capacidade de mil litros. Os equipamentos fazem parte do projeto Patrulha do Leite desenvolvido pela Secretaria de Estado da

Agricultura e Abastecimento (Seab), Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, Emater e Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável com recursos da emenda parlamentar do ex-deputado federal Abelardo Lupion. O local de instalação dos resfriadores será definido em reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural

Sustentável. Produtores dos bairros Barra Mansa l, São Joaquim de Cima e dos Glória já foram beneficiados com dois distribuidores de fertilizantes e uma grade aradora de 14 discos. O programa ainda prevê o treinamento de produtores e técnicos ligados a área, melhorando a qualidade do leite e aumentando a renda do produtor rural.

 ENERGIA

Conta de luz residencial subirá mais 14,62% no Paraná Gazeta do Povo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (16) um reajuste de 14,62% nas tarifas residenciais praticadas pela Copel em 396 municípios do Paraná. O reajuste será aplicado a partir do dia 24 de

junho e se refere à correção anual normal prevista no contrato de concessão da distribuidora. A alta atingirá 4,3 milhões de unidades consumidoras. Para as indústrias, que estão na categoria de alta tensão, o reajuste médio será de 15,61%. A média para baixa tensão, que in-

clui, além dos consumidores residenciais, a classe de consumidores rurais, cooperativas de eletrificação, serviços públicos e comércio de porte menor, será de 15,09%. Na média geral, o reajuste será de 15,32%.Este foi o segundo reajuste autorizado pela Aneel neste ano. Em março, começou a valer uma

alta de 36,8%, em média. Foi um reajuste extraordinário, permitido pela agência para compensar custos que as distribuidoras tiveram de absorver os encargos que no ano passado eram bancados pelo tesouro e o custo extra para a compra de energia de Itaipu. O reajuste repõe percentuais

que haviam sido autorizados à Copel em 2013 e 2014, mas que foram diferidos, ou seja, jogados para a frente. Em junho de 2013, a estatal foi autorizada a aplicar um reajuste de 14,61%. O governo do estado pediu que o aumento fosse cancelado e, em negociação com a Aneel, acertou o diferimento de

uma parcela de 5%. No ano passado, o reajuste médio aprovado foi de 35%. Novamente, o governo do estado pediu um diferimento, desta vez de 10,1%. Na ocasião, o governador Beto Richa disse em redes sociais que havia sido pego de surpresa pelo percentual de ajuste.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 de junho de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 058/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: D’ MILLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para o fornecimento de Alimentação Escolar, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 34/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR QUANT. UNID. DESCRIÇÃO LOTE ITEM ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL AÇUCAR CRISTAL - EMBALAGEM PLASTICA DE 5 KG - Embalagem de 05 kg, procedência nacional, livre de mofo, odores estranhos e substâncias nocivas. Super 4 1 1.800,0 PCT Embalagem primária, plástica, Na entrega, somente 6,35 11.430,00 Sucar será aceito o produto que tenha data de validade de no mínimo 6 meses. Prazo de validade 06 meses a partir da data de entrega. AMIDO DE MILHO, EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 KG 1,80 2.160,00 5 1 1.200,0 KG - Embalagem plástica atóxica de 01 kg. Prazo de D´Mille validade 06 meses a partir da data de entrega. ARROZ LONGO FINO TIPO I AGULINHA: embalagens de 05 kg, procedência nacional, isento de mofo, odores 6 1 3.000,0 PCT estranhos e substâncias nocivas, embalagens plástica Tuquinha 8,10 24.300,00 transparente, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. BISCOITO DOCE TIPO MAISENA OU LEITE. Composição: Farinha de trigo, gordura vegetal hidrogenada, açúcar, amido de milho. Deve apresentar sabor característico e agradável. Embalagem primária: 9 1 4.000,0 PCT pacotes de 400g. Líquido, devidamente identificado Luam 1,69 6.760,00 conforme determina a legislação. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. MARCAS PRÉ-APROVADAS: MARILAN, MABEL, TODESKINI, NINFA. COLORAU, embalagem de 500g. Prazo mínimo de 14 1 300,0 UM Nutringa 1,50 450,00 validade de 06 meses a partir da data de entrega. CHÁ MATE 200 GR - Chá Mate para infusão, tostado. Embalagem de 200 gramas, livre de parasitas, mofo e 15 1 500,0 CX de quaisquer substâncias nocivas, odores estranhos, Missão 2,25 1.125,00 prazo de validade mínimo de 06 meses a partir da data de entrega. EXTRATO DE TOMATE - Simples e concentrado, elaborado com frutos sadios, limpos e sem sementes. Isento de fermentações. Deve apresentar cor, sabor, odor característico, consistência pastosa, embalado em 17 1 4.000,0 UN Quero 4,00 16.000,00 pouch, latas ou tetrapack com peso líquido de 1020 g. prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. (apresentar amostra). MARCAS PRÉAPROVADAS: CICA, ETT, QUERO Farinha de milho, embalagem plástica de 1kg - Farinha de milho amarela em flocos enriquecida com ferro e ácido fólico. Embalagem plástica contendo 1 kg, livre 18 1 800,0 PCT D`Mile 1,49 1.192,00 de parasitas, odores estranhos, substâncias nocivas,

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prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. FARINHA DE TRIGO ESPECIAL, EMBALAGEM DE 5 KG - Enriquecido de ferro e ácido fólico, embalagem de 05 kg, isento de mofo, livre de parasitas e substâncias Badoti nocivas, odores estranhos, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. FERMENTO EM PÓ 250G - Embalagem, de 250g, D`Mille como embalagem primária. Ingredientes básicos: amido de milho ou fécula de mandioca, fosfato mono cálcico e bicarbonato, conforme legislação vigente. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega Fubá de milho mimoso, embalagem plástica de 1 kg Fubá de Milho, amarelo, fino, enriquecido com ferro e ácido fólico, isento de mofo e de qualquer substancia Zanin nociva. Prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. GELATINA EM PÓ - (sabor morango ou abacaxi) em embalagem de no mínimo 30gr, com data de fabricação, prazo de validade de 12 meses e número Trisant de lotes aparentes com registro no MS. MARCAS PRÉAPROVADAS: SOL, ROYAL, APTI. LEITE INTEGRAL: Leite integral, caixa tetrapak, contendo 01 litro, suas condições deverão estar de acordo com a Portaria 370 de 04/09/97, livre de Látco parasitas e de qualquer substância nociva, odores estranhos, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. MACARRÃO ESPAGUETE COM OVOS (500G) Farinha de trigo especial ou sêmola de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico (vitamina B9), ovos, albumina, corantes naturais, urucum e cúrcuma . D`Mille Embalagem Plástica, pacote de 500g aproximadamente. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. MARCAS PRÉAPROVADAS: BASILAR, TODESKINI MACARRÃO PARAFUSO COM OVOS, 500 GR - TIPO PARAFUSO: Farinha de trigo especial ou sêmola de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico( vitamina B9), ovos, albumina, corantes naturais, urucum e cúrcuma . D`Mille Embalado em pacotes com 500g aproximadamente. Prazo de validade mínima de 6 meses e fabricação de até 30 dias da entrega. MARCAS PRÉ-APROVADAS: BASILAR, TODESKINI MACARRÃO - Macarrão Letrinhas com ovos ou sêmola, contendo em sua informação nutricional, 0g de gorduras trans e no máximo 20g de sódio por porção de 80g do produto. Embalado em pacote de 500 g, em Germani embalagem plástica resistente e transparente, deve constar na embalagem prazo de validade de no mínimo 12 meses. MARCAS PRÉ-APROVADAS: GALO, RENATA, ISABELA. MACARRÃO - TIPO AVE MARIA: Com ovos, vitaminado, composto de matéria-prima de primeira qualidade. Embalados em pacotes com 500g. Validade D`Mille mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. MARCAS PRÉ-APROVADAS: BASILAR, TODESKINI. MILHO PARA CANJICA: branca natural, sem casca, pacote com 500 gramas, isento de mofo, odores Catemar estranhos ou qualquer substância nociva, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. MILHO VERDE 200G - EM CONSERVA: Simples, grãos inteiros, imersos em água, açúcar e sal, tamanho Goiás e coloração uniforme, acondicionada em lata com peso Verde 200g (conteúdo drenado), validade mínima de 12 meses a contar da data de entrega. SAL REFINADO, IODADO (EMB. 1 KG) - Sal iodado, refinado, pacotes de 01 kg, embalagem plástica, isento Pop de mofo, umidade, odores estranhos ou qualquer substância nociva, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. TRIGO PARA KIBE, Embalagem plástica de 500g. Catemar VINAGRE 750 ML - Produzido da fermentação do vinho branco. Produto translúcido e de cor, sabor e odor característico. Embalagem primária: Frascos plásticos de aproximadamente 750 ml, devidamente rotulados, Heinig de acordo com a legislação vigente. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega Apresentação: alho e sal , embalagem de 500g

6,6

2.341,50

2,40

600,00

0,87

870,00

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4.400,00

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2.300,00

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3.300,00

1,31

1.310,00

1,09

4.360,00

0,60

600,00

1,70

1.360,00

0,79

632,00

Total 91.644,40 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de junho de 2015.

ERRATA -PREGÃO PRESENCIAL 64/2015 ONDE SE LÊ: MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 060/2015 No item I I – Da Participação: Exclua-se: O item: 2.7 – As empresas participantes deverão estar estabelecidas em um raio máximo de distância do município de Cambará de 30 (trinta) km. O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou retirado através do Portal da Transparência do Município. A data da entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será às 09h do dia 03/07/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. LEIA SE: MUNICÍPÍO DE CAMBARÁ – ESTADO DO PARANÁ AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 064/2015 No item I I – Da Participação: Exclua-se: O item: 2.7 – As empresas participantes deverão estar estabelecidas em um raio máximo de distância do município de Cambará de 30 (trinta) km. O Edital completo poderá ser requisitado, gratuitamente, pelo e-mail: municipiocambara@gmail.com ou retirado através do Portal da Transparência do Município. A data da entrega e abertura dos envelopes contendo a documentação e a proposta comercial será às 09h do dia 03/07/2015, no Departamento de Compras e Licitações, situado na Avenida Brasil, nº 1.229, Paço Municipal, Cambará PR em conformidade com as condições estabelecidas no instrumento convocatório. Cambará, 15 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 059/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: MANAIM COMERCIAL LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para o fornecimento de Alimentação Escolar, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 34/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. MARCA/ VALOR VALOR QUANT. UNID. DESCRIÇÃO LOTE ITEM ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL CARNE BOVINA EM TIRAS - Carne bovina de 2ª (tipo acém ou músculo). Em iscas, sem gorduras, sem ossos, o produto deverá estar congelado, ser embalado a vácuo em pacotes de 1 kg, em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, embalagem íntegra, sem sinais de rachadura na superfície, sem furos. Nota: O produto deverá conter na 11 1 5.000,0 KG Discaluz 14,23 71.150,00 embalagem, identificação da inspeção com o número ou registro

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3.000,0

KG

do SIF de origem. Não serão toleradas e aceitas carnes que não atendem as características exigidas. Entregar nas unidades escolares de acordo com as ordens de entrega expedidas pelo departamento de merenda escolar, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. CARNE MOÍDA BOVINA - Carne bovina de 2ª( tipo acém ou músculo ) moída resfriada, Máximo 5% de gordura, sem coagulo sanguínea, cartilagens, faceas musculares de tendões, o produto deverá estar congelado, ser embalado a vácuo em pacotes de 1 kg, em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, embalagem íntegra, sem sinais de rachadura na superfície, sem furos .Nota: O produto deverá conter na embalagem, identificação da inspeção com o número ou registro do SIF de origem. Não serão toleradas e aceitas carnes que não atendem as características exigidas. Entregar nas unidades escolares de acordo com as ordens de entrega expedidas pelo departamento de merenda escolar, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. CARNE SUÍNA - Carne suína (tipo pernil ou lombo), Limpo sem gorduras, sem ossos, o produto deverá estar congelado, ser embalado a vácuo em pacotes de 1 kg, em embalagem plástica flexível, atóxica, resistente, transparente, embalagem íntegra, sem sinais de rachadura na superfície, sem furos. Nota: O produto deverá conter na embalagem, identificação da inspeção com o número ou registro do SIF de origem. Não serão toleradas e aceitas carnes que não atendem as características exigidas. Entregar nas unidades escolares de acordo com as ordens de entrega expedidas pelo departamento de merenda escolar, prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega PEITO DE FRANGO - (PEITO SEM PELE E SEM OSSO): Carne de frango tipo peito congelado com adição de no máximo 6 % de água. Aspecto próprio, não amolecida e nem pegajosa, cor própria sem manchas esverdeada, cheiro e sabor próprio, com ausência de sujidades, parasitos e larvas, com registro no SIF, contendo rótulo de origem do produto e data de validade. Entregar nas unidades escolares de acordo com as ordens de entrega expedidas pelo Departamento de Merenda escolar. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. LINGUIÇA - TIPO CALABRESA: Com registro no SIF ou SISP. Com aspecto característico, cor própria sem manchas pardacentas ou esverdeadas, odor e sabor próprio. Seguir os padrões microbiológicos estabelecidos pela Resolução RDC nº12 de 02/01/01 ANVISA/MS devendo obedecer à legislação vigente, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. SALSICHA - Tipo Hot Dog, produto a base de carne bovina com condimentos triturados e cozidos. O produto deverá estar acondicionado em sistema cry-o-vac, pacotes de 3 (três) a 5 (cinco) kg por embalagem. As embalagens devem conter especificações do produto conforme a legislação vigente e seguir os padrões microbiológicos estabelecidos pela Resolução RDC nº12 de 02/01/01 ANVISA/MS. Entregar nas unidades escolares conforme ordem de entrega expedida pelo Departamento de Merenda escolar.

Discaluz

14,23

64.035,00

Discaluz

12,46

56.070,00

Pioneiro

9,35

46.750,00

Sul Vale

13,03

39.090,00

Mana

5,06

15.180,00

Total 292.275,00 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de junho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 060/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: TUFAI NATUREZA ALIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para o fornecimento de Alimentação Escolar, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 34/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. VALOR VALOR MARCA/ QUANT. UNID. DESCRIÇÃO LOTE ITEM ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL ABOBRINHA, em bom estado de conservação para consumo - Abóbora menina (de pescoço), de primeira qualidade, embalagem plástica transparente atóxica, Marca 3,29 3.290,00 46 1 1.000,0 KG com peso de 2 a 5 Kg isenta de partes pútridas, Própria/Ceasa deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. ALFACE LISA / CRESPA - Alface crespa de primeira qualidade, isenta de partes pútridas. Estarem isentas de: substâncias terrosas; sujidades ou corpos estranhos aderidos à superfície externa; parasitos, Marca 47 1 1.200,0 UN larvas e outros animais, nos produtos e nas 1,50 1.800,00 Própria/Ceasa embalagens; umidade externa anormal; odor e sabor estranhos; deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. BANANA - NANICA: em bom estado de conservação para consumo, de primeira qualidade, isenta de Marca 48 1 5.000,0 KG partes pútridas, que deverão ser entregues nas 1,65 8.250,00 Própria/Ceasa unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. BATATA - INGLESA: Batata de primeira qualidade, isenta de partes pútridas, embaladas em embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. Marca 49 1 4.000,0 KG selecionada, em bom estado de conservação para 2,28 9.120,00 Própria/Ceasa consumo, que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. BETERRABA, de boa qualidade, bom estado de conservação para consumo - isenta de partes pútridas, embaladas em embalagem plástica Marca 50 1 1.000,0 KG 2,35 2.350,00 transparente atóxica contendo 05 kg que deverão ser Própria/Ceasa entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. CEBOLA - Cebola branca com casca, isenta de Marca 51 1 3.000,0 KG partes pútridas, embaladas em embalagem plástica 3,25 9.750,00 Própria/Ceasa transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. CENOURA DE 1º QUALIDADE - selecionada, em bom estado de conservação para consumo, isenta de partes pútridas, embaladas em embalagem plástica Marca 52 1 2.000,0 KG 3,18 6.360,00 transparente atóxica contendo 2 a 5 kg que deverão Própria/Ceasa ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. CHUCHU, de boa qualidade, em bom estado de conservação para consumo - que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o Marca 53 1 500,0 KG 2,09 1.045,00 cronograma do Departamento de Merenda escolar, Própria/Ceasa embaladas em embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. MAÇA FUJI OU NACIONAL - em bom estado de conservação para consumo, que deverão ser Marca 54 1 10.000,0 KG entregues nas unidades escolares, de acordo com o 2,76 27.600,00 Própria/Ceasa cronograma do Departamento de Merenda escolar. Fruto Espécie variedades: Fuji ou Gala. 55 1 1.200,0 UN REPOLHO VERDE - em bom estado de conservação Marca 2,99 3.588,00 para consumo, que deverão ser entregues nas Própria/Ceasa unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. TOMATE - em bom estado de conservação para consumo, que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Departamento de Merenda escolar. Defeitos Graves: (São aqueles cuja incidência sobre o fruto compromete sua aparência, conservação e qualidade, restringindo ou inviabilizando o uso ou a Marca 56 1 2.000,0 KG 3,89 7.780,00 comercialização do tomate.) Podridão, podridão Própria/Ceasa apical, cancro, passado, queimado do sol, dano por geada, ferida de ombro ou rachadura, dano profundo, imaturo, ocado, mancha profunda e mancha difusa. Esses defeitos não serão tolerados, embaladas em embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. VAGEM, em bom estado de conservação para consumo - que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Marca 7,99 2.397,00 57 1 300,0 KG Departamento de Merenda escolar, embaladas em Própria/Ceasa embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. PIMENTÃO VERDE - em bom estado de conservação para consumo, que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o cronograma do Marca 58 1 300,0 KG 2,99 897,00 Departamento de Merenda escolar, embaladas em Própria/Ceasa embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg. PIMENTÃO VERMELHO - em bom estado de conservação para consumo, que deverão ser entregues nas unidades escolares, de acordo com o Marca 59 1 200,0 KG 5,83 1.166,00 cronograma do Departamento de Merenda escolar, Própria/Ceasa embaladas em embalagem plástica transparente atóxica contendo 2 a 5 kg.

Total 85.393,00 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de junho de 2015.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 de junho de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 057/2015 REF. AO PREGÃO ELETRÔNICO N° 034/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – PARANÁ. DETENTORA: ATACADO MARINGÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Gêneros Alimentícios para atendimento das Escolas e Centros de Educação Infantil do Município de Santo Antônio da Platina/PR, para o fornecimento de Alimentação Escolar, a serem adquiridos conforme a necessidade; por um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 34/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. QUANT. MARCA/ VALOR VALOR UNID. DESCRIÇÃO LOTE ITEM ESTIMADA MODELO UNITÁRIO TOTAL ACHOCOLATADO EM PO 400 GR - Em pó de preparo instantâneo, aromatizado artificialmente, contendo açúcar, cacau em pó, maltodextrina (extrato de malte), sal, vitaminas ( B1,B2,B5,B6, B8,B12,C,D,PP), estabilizantes, aromatizantes . Em embalagem de 400 gr. Deve conter o registro 1 1 7.000,0 PCT ORSI 2,70 18.900,00 no MS, data de fabricação com prazo de validade e numero de lote aparentes rótulo declaração ou certificado do tipo do produto. Na entrega, somente será aceito o produto que tenha data de validade de no mínimo 6 meses. MARCAS PRÉAPROVADAS: NESCAU, MUKY, MAGIC, ORSI ACHOCOLATADO EM PÓ DIET - Nota: Para alimentação de crianças com diabetes. Embalagem de 210g. ISENTA: Açúcar, farinhas e NEW 2 1 10,0 UM 7,05 70,50 ou espessantes, corantes e conservadores. Na CHOCO

3

1

10,0

UM

7

1

1.400,0

PCT

8

1

4.000,0

PCT

10

1

2.000,0

PCT

16

1

2.000,0

UN

20

1

3.000,0

KG

31

1

2.135,0

PT

34

1

300,0

CX

35

1

2.000,0

DZ

38

1

3.000,0

LT

39

1

500,0

PCT

42

1

300,0

BLD

entrega, somente será aceito o produto que tenha data de validade de no mínimo 6 meses ADOÇANTES DIETÉTICO LÍQUIDO - Nota: Para alimentação de crianças com diabetes , Embalagem plástica de 200 ml . Edulcorantes MAGRO artificiais: Sacarina de sódio e Ciclamato de sódio. Informações Nutricionais por porção de 0,13 ml (4 gotas) 0,04 Kcal BATATA PALHA - Embalagem plástica de 500g. INFORMAÇÃO NUTRICIONAL PARA CADA 25g DO PRODUTO: 150 A 155 Kcal, CARBOIDRATOS 9,3 A 11g, PROTEÍNAS 1,4g, SABOR DA BATATA GORDURAS TOTAIS, 11 A 12g, GORDURAS SATURADAS 3,4 A 5,5g, FIBRA ALIMENTAR 0,6 A 1,2g, SÓDIO até 190mg. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data de entrega. BISCOITO SABOR COCO OU LEITE TIPO AMANTEIGADO: Embalagem com no mínimo 330g. Composição: Farinha de trigo, sal refinado, gordura vegetal (preferencialmente livre de gorduras trans), amido de milho, açúcar, coco RENATA ralado. OPCIONAL: Leite (ou soro); aditivos permitidos pela legislação, exceto os corantes artificiais, e outros ingredientes, desde que declarados no rótulo. Prazo mínimo de validade de 06 meses a partir da data da entrega. BISCOITO - BOLACHA SALGADA TIPO AGUA E SAL EM EMBALAGEM DE no mínimo 360g o pacote. O produto deve conter na porção de 30g entre 126kcal a 130kcal, até 21g de carboidrato, entre 2,4 a 3,7g de proteína, máximo de 4,0g de TODESCHINI gorduras, entre 0,9g a 1,7 de gorduras saturadas, 0 g de gordura trans, e máximo de 244mg de sódio. Embalagem primária em saco plástico atóxico contendo no mínimo de 360g o pacote, devidamente fechada e rotulada conforme legislação vigente. MARCAS PRÉ-APROVADAS: TODESCHINI, PARATI, AYMORÉ. CREME DE LEITE 200GR - Creme de leite, UHT homogeneizado, sem necessidade de LIDER refrigeração. Embalagem de 200gramas, sendo tetrapak. Validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. FEIJÃO CARIOCA, EMBALAGEM PLASTICA DE 1 KG - Especial, carioca, tipo I, natural, constituído de no mínimo 95% de grãos inteiros e correspondentes à variedade no tamanho e cor. Maduros, limpos e secos. Embalagem primária: embalado em pacote plástico atóxico, resistente, com peso líquido de 01 kg. Devidamente TRIVIAL impresso as informações exigidas por lei. Será permitido o limite de 2% de impurezas e materiais estranhos, obedecendo a Portaria 161 de 24/07/87 – M.A. Deve estar de acordo com a legislação vigente. Prazo mínimo de validade de 6 meses e data de empacotamento de até 30 dias devendo obedecer à legislação vigente. MARGARINA DE 500GR - Padrões legais. Produzido e embalado dentro das normas que determina a legislação. Cremosa, com adição de sal, embalada em potes plásticos com 500g. Na embalagem original, devidamente identificada, com rótulo contendo todas as informações do produto de acordo com a legislação vigente. Informação nutricional a cada 10g. Valor QUALY energético entre 59 a 72 kcal, gorduras totais 6,5 a 8g, gorduras saturadas 2,0g a 2,3g, gorduras monoinsaturadas 0 a 2g, gorduras poliinsaturadas 0 a 3,7g, sódio até 98mg e vitamina A 45mcg. MARCA PRÉ- APROVADA: QUALLY, prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. ÓLEO DE SOJA C/20 - Embalagem plásticas de 900ml, em caixa de 20 unidades. Produto refinado e de acordo com os padrões legais. COAMO Deverá conter Vitamina E, Prazo de validade mínima de 06 meses a partir da data de entrega. Ovos brancos, extra (dúzia) - Ovo de galinha grande, peso mínimo 50g, embalado em lâmina YABUTA de papelão forte, inodoro e seco em caixas para 12 unidades. SELETA DE LEGUMES 200G - Seleta de legumes contendo cenoura, ervilha e batata cozidos, acondicionados em latas ou em JUSSARA embalagem tetrapak de 200 gramas - peso drenado, isento de ferrugem, amassado e substâncias nocivas, prazo mínimo de validade de 06 meses, a partir da data de entrega. TEMPERO PRONTO, Embalagem plástica de 500g - Apresentação: alho e sal, embalagem de CIALHO 500g Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega. TEMPERO PURO ALHO - PURO ALHO: Produto obtido pela mistura da polpa do alho in natura de boa qualidade, odor e sabor próprio do produto JULLY apresentando-se sobre forma pastosa e coloração bege claro. Acondicionados em baldes plásticos, atóxico, resistente e transparente, com peso de 3,0kg, com embalagem contendo impressos todos os dados do fabricante como: data de validade, data de fabricação, nº do lote, registro no MS e ingredientes. Validade mínima de 6 meses a contar da entrega, suas condições deverão estar de acordo com a legislação vigente. A amostra devera ser correspondente ao do produto entregue. Validade mínima de 6 meses, e fabricação de até 30 dias da entrega.

2,80

28,00

4,30

6.020,00

LICITAÇÃO - MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 044/2015 PROCESSO 072/2015 TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Presencial, que tem por objeto a seleção de proposta visando CONTRATAÇÃO DE EMPRESA QUE FORNEÇA SERVIÇOS MECANICOS ESPECIALIZADOS PARA REPAROS NOS VEICULOS DA FROTA MUNICIPAL no valor máximo de R$ 328.160,00 ( trezentos e e vinte oito mil cento e sessenta reais) de acordo com especificações e condições constante do edital de licitação pregão presencial 044/2015 e seus anexos. Data e Horário da Sessão Pública: 30 de junho ÀS 09:00 HORAS, na sede da Prefeitura Municipal de Guapirama, sita à Rua Dois de Março, 460. A pasta técnica, com o inteiro teor do edital e seus respectivos modelos, adendos e anexos poderão ser examinados no endereço, acima indicado, no horário comercial, ou pelo endereço eletrônico www.guapirama. pr.gov.br. Informações adicionais, dúvidas e pedidos de esclarecimento deverão ser dirigidos à Comissão de Licitação no endereço acima mencionado – fone/fax: (0**43) 3573-1122. Guapirama - PR, 16 de Junho de 2015. SOLANGE BRANDELIK CHOMA PREGOEIRA TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO DIRETOR-PRESIDENTE DO CAMBARAPREV- CAMBARÁ PARANÁ INEXIGIBILIDADE Nº 2/2015 – CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR PROCESSO nº 3889/2015 Autorizo, ratifico a despesa e a emissão de empenho, em favor do fornecedor CEBT CENTRO DE ESPECIALIZAÇÕES LTDA inscrito no CNPJ: 15.572.180/0001-89, tendo como objeto a participação em curso com o tema: Cálculos Previdenciários e suas Aplicabilidades nas Aposentadorias e Revisões, conforme justificativa da Secretaria, através do processo acima em anexo. O valor global desta INEXIGIBILIDADE é de R$ 766,52 (setecentos e sessenta e seis reais e cinquenta e dois centavos), que esta em conformidade com o Artigo 25, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Há recursos financeiros para pagamento das obrigações com a contratada, conforme a dotação orçamentária: CÓD. UN. PROJ. ELEMENTO COMPL. DO FONT VALOR RED. 9

1,80

7.200,00

ORÇ. 13.001

/ATIV. 2.137

DESPESA

ELEMENTO

3.3.90.39.00.00.00.

3.3.90.30.48.00.00.

00

00

E

PREVISTO

0001

766,52

Cambará - PR, 16 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Prefeito

1,70

3.400,00

1,18

2.360,00

2,80

8.400,00

3,83

8.177,05

55,40

16.620,00

4,06

8.120,00

1,50

4.500,00

1,50

750,00

34,43

10.329,00

Total 94.874,55 DA VIGENCIA - Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 11 de junho de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 09/2015 Processo Administrativo nº 42/2015 Objeto: Contratação de empresa para confecção de 3.613 (três mil, seiscentos e treze) carnês de IPTU. Empresa Fornecedora: Technocity Gestão Pública Ltda. CNPJ/MF: 11.072.797/0001-59 Fornecimento: Imediato. Valor Unitário: R$ 2,05 (dois reais e cinco centavos). Valor Global: R$ 7.406,50 (sete mil e quatrocentos e seis reais e cinqüenta centavos). Embasamento: Art. 24, Inciso II, da Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações. Data: 12 de junho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ DECLARAÇÃO DE PROCESSO LICITATÓRIO DESERTO Processo Administrativo nº 33/2015 Leila Salvi, Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas por Lei e tendo em vista o não comparecimento de nenhum proponente para participar no certame licitatório sob a modalidade Pregão Presencial nº 15/2015-SRP, cujo objeto era o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de serviços de torno para os veículos leves e pesados da frota municipal, DECLARA a presente licitação DESERTA. Quatiguá-PR, Gabinete do Prefeito Municipal, em 12 de junho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA DE TELHAS SANTA BÁRBARA LTDA., CNPJ Nº 51.991.958/0003-94, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação nº 10576, validade 28/05/2019, para extração de argila, instalada no bairro Ouro Grande, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO OURO GRANDE EXTRAÇÃO DE ARGILA E AREIA LTDA., CNPJ Nº 04.649.921/001-30, torna público que recebeu do IAP, a Renovação da Licença de Operação Nº 4741, validade 28/05/2019, para extração de argila instalada no bairro Ouro Grande, município de Jacarezinho, estado do Paraná.

MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 69/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ROUPA TÉCNICA HOSPITALAR ABERTURA: 14H DO DIA 30/06/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 16 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇOS 005/2015. Expirado o prazo recursal e com base nas razões invocadas pelos membros da comissão permanente de licitação, que recomenda a adjudicação do objeto da licitação supramencionada para a firma vencedora I B CARVALHO E CIA LTDA-ME no valor de R$ 60.731,00 (sessenta mil setecentos e trinta e um reais), HOMOLOGO o procedimento licitatório TOMADA DE PREÇOS 005/2015, ADJUDICANDO-O ao licitante supramencionado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. Guapirama, em 16 de Junho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL MUNICÍPIO DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 027/2015, QUE TEM POR OBJETO “CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET PARA AS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DE SAÚDE COM VALOR MÁXIMO DE R$ 7.800,00 (SETE MIL E OITOCENTOS REAIS)”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELO PREGOEIRO E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 9:00 (NOVE) HORAS DO DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO DO ANO DE 2015, NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 30 (TRINTA) DE JUNHO DO ANO DE 2015, ÀS 9:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43)3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 16/06/2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MURILO JOSÉ DA SILVA PREGOEIRO DO MUNICIPIO EMENDA À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ Nº 22, DE 16 DE JUNHO DE 2015 Acrescenta parágrafo único no art. 68 da Lei Orgânica Municipal de Cambará, vedando a nomeação ao cargo de Secretário Municipal e a qualquer outro cargo comissionado de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade. A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, ESTADO DO PARANÁ, nos termos do art. 42, §4º, da Lei Orgânica do Município, promulga a seguinte Emenda à Lei Orgânica do Município: Art. 1º. O artigo 68 da Lei Orgânica Municipal de Cambará passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 68º [...] Parágrafo único. Fica vedada a nomeação para o cargo de Secretário Municipal, bem como para qualquer cargo de provimento em comissão no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e do Poder Legislativo, de quem tenha sido condenado pela prática de situações que, descritas pela legislação eleitoral, conforme artigo 1º da Lei Complementar 64/1990 e suas alterações, configurem hipóteses de inelegibilidade.” Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica do Município de Cambará entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 16 de junho de 2015. Renato Rodrigues Ferreira - Presidente Raffaello Frascati Márcio José Albertini Vice-Presidente Secretário DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2015 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 17/14 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2005. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 17/14 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando-se as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2005. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2015 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 227/13 do Pleno, o qual reformou o Acórdão de Parecer Prévio nº 1955/08 da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2007. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 221/13 do Pleno, o qual reformou o Acórdão de Parecer Prévio nº 1955/08 da Primeira Câmara, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando-se as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2007. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal DECRETO LEGISLATIVO Nº 005/2015 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 07/14 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2008. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 07/14 da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando-se as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2008. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA - Presidente da Câmara Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 de junho de 2015 DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2015 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 223/14 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2010. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 223/14 do Pleno do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando-se as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2010. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal

DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2015 Acolhe o Acórdão de Parecer Prévio nº 265/13 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2011. O Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno, DECRETA: Art. 1º - Fica acolhido o Acórdão de Parecer Prévio nº 265/13 da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, aprovando-se as contas do Sr. José Salim Haggi Neto, referentes ao Poder Executivo do Município de Cambará, exercício de 2011. Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, aos 16 de junho de 2015. RENATO RODRIGUES FERREIRA Presidente da Câmara Municipal EXTRATO DO CONTRATO N° 16/2015 – ID 89 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 GAMA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI CNPJ N° 18.255.981/0001-83 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PROCESSADOR DE ALIMENTOS VALOR GLOBAL: R$ 180.220,00 DATA: 16 DE JUNHO DE 2015 - PP59/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO EXTRATO DO CONTRATO N° 17/2015 – ID 90 MUNICIPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 STEFRAN COMERCIO E MOVEIS LTDACNPJ N° 07.811.283/0001-09 OBJETO: AQUISIÇÃO DE CONJUNTO DE PROCESSADOR DE ALIMENTOS VALOR GLOBAL: R$ 4.049,00 DATA: 16 DE JUNHO DE 2015 - PP59/2015 JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 921/2015 O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município. DECRETA Artigo 1º - A Conferência Municipal de Saúde é o fórum máximo de deliberação da Política de Saúde conforme dispõe a Lei Federal 8.142/90. Artigo 2º - Conforme decisão do Conselho Municipal de Saúde, em 20 de maio de 2015, fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde, para o dia 10 julho de de 2015. Artigo 3º - O tema central da Conferência será, “Saúde Pública para os Barrenses”. Artigo 4º - A Conferência de Saúde, será realizada no centro de Eventos Avanir Vicente de Sant’anna, sito a Rua Silvio Paduim nº. 766, Centro de Barra do Jacaré – Pr. Artigo 5º - A Conferência será presidida pelo Prefeito Municipal e coordenada pela Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 6º - As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas em Portaria deliberadas pelo Conselho Municipal de Saúde e publicadas pela Secretaria Municipal de Saúde. Artigo 7º - Publique-se, divulgue-se, cumpra-se Barra do Jacaré, 16 de junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 051/2015 O Prefeito através da Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde do município de Barra do Jacaré - Pr, de acordo com as determinações legais que lhe confere a lei Orgânica do Município e as decisões do Conselho Municipal de Saúde. Resolve: Art. 1º - Fica convocada a VII Conferência Municipal de Saúde do Município de Barra do Jacaré - Pr, conforme determinação legal do Decreto nº. 921/2015, do Prefeito Municipal. Art. 2º - A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo Prefeito Municipal, a V. Ex.ª Edimar de Freitas Alboneti na sua ausência pelo Coordenador Geral da Conferência. Art. 3º - A Conferência Municipal de Saúde será no dia 10/07/2015, com início às 13:00 horas e término às 17:00 horas, no Centro de Cultural Professora Avanir Vicente de Sant’anna, sito a Rua Silvio Paduim,766, Centro de Barra do Jacaré – Pr. Art. 4º - A Conferência terá uma Comissão Organizadora que se responsabilizará por todas as atividades e sua execução. Art. 5º - A Comissão Organizadora terá a seguinte composição: • Presidente: Ilma de Fátima Galego • Coordenadora Geral: Lucimara de Freitas Aguiar • Coordenador Adjunto: Claudieli Pocci Zanatta • Secretária Executiva: Edna Maria Dutra Ferreira. • Tesoureira: Lincon Calixto Silva • Secretária de Divulgação e Comunicação: Cristiane Martins da Cunha Mello Goulart • Relatora Geral: Érica das Graças Gualiume Vieira de Mira • Secretária de Credenciamento: Crislaine Aparecida Pereira Soares. Art. 6º - As diversas subdivisões da referida Comissão terão as seguintes funções: Coordenadora Geral: Assumir a responsabilidade oficial pela Conferência, assinar documentos oficiais, deliberar sobre assuntos técnicos, administrativos e financeiros sobre a realização da mesma. Coordenador Adjunto: Auxiliará a Coordenadora e se responsabilizará pela estrutura organizativa da Conferência: local da realização, alimentação dos palestrantes e suporte necessário à organização, antes e durante a realização do evento. Secretária Executiva: Encaminhar as solicitações das diversas sub seções, comprar material e encaminhar a execução dos trabalhos junto a Coordenadora Geral. Tesoureiro: Ordenar a receita e as despesas da Conferência. Relator Geral: Elaborar documentos, ofícios convocado palestrantes, convidados e delegados da Conferência, e elaborar o relatório final da Conferência. Secretária de Credenciamento: Se responsabilizará pelo credenciamento dos delegados da Conferência e ficará à disposição até o dia 09/07/2015 na sede da Secretaria, durante a Conferência dia 10/07/2015, no Centro Cultural Professora Avanir Vicente de Sant’anna, sito a Rua Silvio Paduim,766, Centro de Barra do Jacaré – Pr, depois da Conferência na sede da Secretaria Municipal de Saúde, para atender os delegados. Secretária de Divulgação e Comunicação: Se responsabilizará de divulgar a Conferência e apoiar os palestrantes na apresentação e divulgação da informação durante a Conferência. Art. 7º - Os demais delegados serão indicados pelas entidades legalmente constituídas no Município. Art. 8º - A Secretaria Municipal de Saúde dará o apoio necessário ao desenvolvimento das atividades da Comissão. Art. 9º - Publique-se, divulgue-se e cumpra-se. Barra do Jacaré, 16 de junho de 2015. Edimar de Freitas Alboneti Ilma de Fátima Galego Edina Apdª dos Santos Inferdes Prefeito Municipal Secretária Municipal de Saúde Presidente do CMS

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ ERRATA Na Tribuna do Vale do dia 16 de junho de 2015, na página A-7, na publicação do Aviso de Licitação Pregão Presencial RP nº 047/2015: ONDE SE LÊ: AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 044/2015 - PROCESSO nº 2044/2015; LEIA-SE: AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL RP Nº 047/2015 - PROCESSO nº 2047/2015. Santo Antônio da Platina, 16 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA – Prefeito Municipal

Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 4 e 5 em nome de Edna Aparecida Turci, do Sitio São José,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,CAD/ PRO:95508984-78.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/06/2015. a) Edna Aparecida Turci. Extravio de Notas Fiscais Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 13 e 14 em nome de Edson Turci, do Sitio São José,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,CAD/ PRO:95061514-11.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/06/2015. a) Edson Turci. Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 01 em nome de Jose Inacio da Silva, do Sitio Pica Pau,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,CAD/ PRO:95707967-95.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/06/2015. a) Jose Inacio da Silva . Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de notas fiscais de produtor rural nº 01 em nome de Jose Inacio da Silva, do Sitio Agua Branca ,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,CAD/ PRO:95670717-04.Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/06/2015. a) Jose Inacio da Silva .

Extravio de Nota Fiscal Declaramos para devidos fins o extravio de nota fiscal de produtor rural nº 6 em nome de Edvaldo Turci, do Sitio São José,do Bairro Agua Branca ,do Município de Santo Antônio da Platina-PR,INCRA:711.012.015.016-8. Com essa publicação fica sem valor comercial. Santo Antonio da Platina, 16/06/2015. a) Edvaldo Turci. MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL SRP 70/2015 OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ARBITRAGEM PARA JOGOS ESPORTIVOS. ABERTURA: 09H DO DIA 06/07/2015 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO, CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: MUNICIPIOCAMBARA@GMAIL.COM e PORTAL DA TRANSPARENCIA. CAMBARÁ 16 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 064/2015. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de leite para pacientes com problemas nutricionais, PELO SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS, conforme solicitação da Secretaria de Saúde. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 29/06/2015, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 065/2015. Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de placas de alumínio para identificação de bens móveis do município, pelo sistema registro de preços. A realização do pregão presencial será no dia: 29/06/2015 a partir das 10h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 16 de junho de 2015. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PARANÁ CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 23/2015 PROCESSO Nº. 3397/2015 O Município de Cambará – PR, neste ato representado pelo Senhor Prefeito João Mattar Olivato, torna público o CANCELAMENTO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 23/2015 para aquisição de câmara de ar ** Elotech ** PREFEITURA DO MUNICIPIO CAMBARÁ 1400x24 para as Secretarias Municipais de InfraestruturaDE Urbana e de Agricultura, Meio ambiente e Turismo, 16/06/2015 Estado do Paraná pública. em razão de interesse da administração Pág. 1/1 Cambará - PR, 16 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO Exercício 2015 Prefeito

Decreto nº 1683/2015 de 16/06/2015 Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências. O Prefeito Municipal de CAMBARÁ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1596/2014 de 23/12/2014. Decreta: Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias. Suplementação 09.000.00.000.0000.0.000. 09.001.00.000.0000.0.000. 09.001.20.606.1002.2.250. 525 - 3.3.90.30.00.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA MANUTENCAO DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA 01000 MATERIAL DE CONSUMO 125.000,00 Total Suplementação:

125.000,00

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64. Redução 09.000.00.000.0000.0.000. 09.002.00.000.0000.0.000. 09.002.18.541.1002.2.270. 546 - 3.3.90.39.00.00

SEC. MUNIC. AGRICULTURA MEIO AMBIENTE E TURISMO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE MANTENCAO DEPARTAMENTO DO MEIO AMBIENTE 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 125.000,00 JURÍDICA Total Redução:

125.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de CAMBARÁ , Estado do Paraná, em 16 de junho de 2015.

JOÃO MATTAR OLIVATO PREFEITO

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº0102/2012 REF. À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N°907/2012. LOCATÁRIO/DISTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADORA/DISTRATADA: RAUL MANSO PIRES OBJETO: Constitui objeto do presente instrumento a rescisão amigável, a partir de 11 de junho de 2015, do Contrato nº 102/2012 referente à locação de um imóvel urbano localizado na Rua Rio Branco, nº 727 Centro, Santo Antônio da Platina, para sediar o INCRA e o Setor de Notas do Produtor; ficando ambas as partes desobrigadas do cumprimento do seu objeto. DATA: 11 de junho de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº98/2012 - REFERENTE À TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2012. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: DAL BIANCO ENGENHARIA LTDA OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência e execução do Contrato nº 098/2012, referente à Tomada de Preços nº 009/12, que visa à construção de (01) unidade de educação infantil Tipo B, localizada na Rua Antonio de Castro Vilas Boas, de 20/06/2015 para 20/12/2015, sem implicar em aumento do valor contratado. DATA: 12 de junho de 2015.

SUMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A Empresa Supergasbras Energia LTDA – CNPJ 19.791.896/0124-51, torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná – IAP a renovação de sua licença de Operação nº 11266 com validade até 09/06/2021, para armazenagem, comercialização e distribuição de Gas LP (Gas Liquefeito de Petróleo), com localização na Rodovia BR 153 KM 23,4 S/Nº Bairro Lagoa, no Município de Jacarezinho Estado do Paraná. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ ERRATA DO CONTRATO Nº. 096/2015. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA MATHEUS CALIXTO FERRARI, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.323.188/0001-89. Torna Público e Oficializa a presente ERRATA, ao contrato em epígrafe, conforme a seguir: Na Cláusula primeira - do objeto e valor, onde se Lê: O valor total máximo da licitação é de R$ 2.000,00 (Dois Mil reais). Leia-se: O valor total máximo da licitação é de R$ 2.250,00 (Dois Mil Duzentos e cinqüenta reais). Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 17 de junho de 2015

Pa ra aq ue ce r ve nd as , lo ja s pr om ov em liq ui da çõ es de in ve rn o

medo de gastar e encargos ficando cada CRISEO frio que demora para chegar, consumidores com r o dinheiro girar vez mais caros fazem com que o comércio reaja para faze “Tivem os também Antônio de Picolli

Dayse Miranda

A crise finance ira que o Brasil enfrent a desde o começo do ano, já afetou o comérc io de Santo Antônio da Platina . O inverno nem começo u oficialm ente, e alguma s lojas já estão liquida ndo o esto que da estação mais fria do ano. Alguns estabel ecimen tos anuncia m descont os de até 70% nas mercad orias. Pa r a o p r e s i d e nt e d o s i n d i c ato v are j i st a , Jo s é Alex Figueir a, essa atitude d o s c ome rc i ante s é c o mum em período de crise, pois o custo de produt os e ser viços têm aumen tad o g r a d at iv ame nte – p or conta da alta no preço dos combu stíveis, alimen tos, água e energia elétrica. C om iss o, o índice de desemp rego e número de estabel ecimen tos comerciais fechados também cresce. “As empres as estão fazendo todos os cortes de gastos possíve is”, disse. O pessimi smo empres arial em relação às vendas mostra que os lojistas temem ficar com a mercadoria parada . “Essa crise promet e perdur ar por alg u m t e mp o a i n d a , p o rtanto os comerc iantes que

A empresária Liliane Pontes relata que as liquidações ocorrem

se colocar em à disposi ção de liquida r os estoque s o quanto antes têm menor chance de encarar um prejuízo ou empata r dinheir o mais tarde”, explico u. L e v a n d o - s e e m c ont a que estão previst os mais aumentos de combustí-

por ausência de frio na região

veis e na tarifa da energia elétrica, o consumidor v ai p oup ar o b ols o p ar a compra s de maior necessidade – como alimen tação – cortand o os gastos c om pro duto s d e me nor priorid ade. “O empres ário que conseguir comprar

um produto com um custo menor ainda pode segurar o esto que, mas a grande maior i a vai ent rar neste efeito de liquida ção”, afirmou. A e mp r e s á r i a L i l i a n e Pontes relata que um dos maiore s fatores destas li-

quidaçõ es antes do inverno é a ausênci a de frio. Há dois anos os comerc iantes do setor de vestuár io não veem um frio express ivo para as vendas de inverno , desta forma, formam -se os estoque s que precisa m ser liquidados com antece-

dência. a greve dos profess ores, o que afeta muito as nossas vendas , todo mundo ficou receoso de gastar dinheir o, princip alment e no crediário”, coment ou. Segund o Liliane, fica impossível comercializar roupas de inverno com temper aturas elevada s como foram registradas na semana passada . “Precis amos de f rio para alavanc ar as vendas , mas c om o o f r i o n ã o c h e g ou os comerc iantes precisa m buscar estratég ias”. Explicou. Nos últimos dois anos, o frio tem mostra do força no final da estação , um p éssimo negó cio p ara os lojistas , que nessa épocas precisa m liquida r as mercadoria s para se prepara r p a r a a n o v a e s t a ç ã o. “ É melhor liquidar antes e garanti r que não vamos ter mercad oria empata da para o próxim o ano. Mas todos estão receosos em fazer g r a n d e s c o m p r a s”, d i s s e Liliane . Por out ro l a d o, qu e m sai na vantag em com essas promoç ões tentado ras são os consum idores, que podem adquiri r produt os para o inverno com preços mais acessív eis.

ARTE

Exposição de estatuas viv as sur pre en de pú bli co em Iba iti

Pinheiro de Moura

Realismo e criatividade das Estátuas Vivas são marcas do autor Da Assessoria

A Primeira Exposição de Estátuas Vivas “Realidade ou Ilusão”, promovida no sábado, 13, em Ibaiti chamou atenção pelo realismo e caracter izações. A mostra acontec eu no Espaço Cultura l Dini de Moura Fadel, contando com o apoio da Prefeitura Municipal de Ibaiti e Departamento Mu-

nicipal de Cultura. Mais uma vez, o artista ibaitienses Mauro Cintra surpreende o público com sua criatividade, inovação e beleza com a apresentação de diversas estátuas realistas. Ele é o idealizador do projeto “Artes Vivas”, que tem o objetivo de apresentar e expor modelos de “Estátuas Vivas” nas principais ruas de comércio de Ibaiti.

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