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Terça-feira

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

09 DE JUNHO DE 2015

ANO XXI - N0 2888- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

FERIADÃO

Três mortes nas estradas da região REGINALDO TINTI

Acidente mais grave aconteceu na madrugada de sábado na BR-369, no trecho entre Bandeirantes e Santa Mariana

Três pessoas morreram em acidentes de trânsito durante o feriado de Corpus Christi, no Norte Pioneiro. De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Estadual e Federal, entre a noite de quarta-feira, 3, e a manhã de ontem, 8, foram registrados 398 acidentes com 30 mortes, no Paraná. Outro dado alarmante divulgado pela polícia foi o registro de um motorista bêbado por hora flagrado nas rodovias do Estado. 

CAMBARÁ

PEDRO CLARO

Facção vai gerar 60 empregos e dobrar produção em novo parque industrial

QUEM PERDE É A CIDADE

Antônio de Picolli

A criação de um parque industrial em Cambará já é garantia de geração de emprego antes mesmo da sua criação. É o caso da facção Le Marrie. Instalada há quase sete anos em um barracão improvisado na região do conjunto Inês Panichi, a empresa conseguiu um terreno no novo parque industrial da cidade e com a mudança vai passar de 35 para 60 empregos e dobrar sua produção. 

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ECONOMIA

Samp Fiat lança Venda Programada

Antônio de Picolli

Pedro Claro: “Isso é palanque político”

O empresário Celso Schmidt com sua equipe na Samp Fiat: carta de crédito

A Fiat Automóveis, o Banco Itaú e a Samp Fiat de Santo Antônio da Platina realizaram recentemente uma parceria para beneficiar clientes e futuros clientes da concessionária. Trata-se do programa Venda Programada – uma carta de crédito que varia entre R$ 11 mil a R$ 389 mil - destinada para aquisição de veículos novos, semi-novos e usados (até oito anos). O seu parcelamento pode ser feito entre 24 e 80 meses, dependendo da necessidade do cliente. 

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EDUCAÇÃO

Professores fazem assembleia para decidir rumo da greve

A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação do Paraná, avalia que a categoria segue dividida para a assembleia que deve ocorrer nesta terça-feira (9), quando será votado o fim ou não da greve a partir de uma proposta de reajuste salarial apresentada na última quarta-feira (3) pelo governo estadual. De modo geral, dirigentes do sindicato contam que a proposta do Executivo não agradou a categoria. Ainda assim, o fim da greve não está descartado. 

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), lamentou a decisão dos vereadores de terem rejeitado, no final do mês passado, o aumento de 10% da alíquota que autoriza o executivo a manejar o orçamento do próximo ano por meio de crédito suplementar e ainda de terem reduzido o índice atual de 5% para 2,5%. “Não sou eu, o prefeito, quem está sendo prejudicado. É toda a população platinense, que deixará de contar com melhorias por questões políticas. Isso é palanque político”, disse ontem em tom de desabafo.

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S.ANTÔNIO

SAÚDE

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Bolo terá 46 metros e mais de seis mil pedaços PÁG. A4

Mãe Paranaense reforça revenção da mortalidade materna PÁG. A4

A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Essa é uma maneira de preservar o meio ambiente e ainda contribuir com o bem-estar das gerações futuras.” Por Graziela Lourensoni

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Terça-feira, 09 de junho de 2015

O ajuste fiscal é o principal tema nacional do momento, mas pouco se discute sobre as causas e responsabilidades pelo desajuste fiscal que caracteriza o presente e sobre as bases históricas do desajuste estrutural. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Cristovam Buarque

Responsabilidade das estatais Os presidentes da Câmara Federal e do Senado, deputado Eduardo Cunha e senador Renan Calheiros, respectivamente, decidiram criar uma comissão mista que se encarregará de analisar o projeto da Lei de Responsabilidade das Empresas Estatais. A justificativa é trazer mais transparência e qualificação à administração das empresas. Segundo Renan, a nova lei seria uma “resposta do Congresso” aos “desalinhos” das estatais, como os que mancharam a história da Petrobras, e uma forma de acabar com o “mundo paralelo” das empresas, que não têm acompanhamento do Congresso. A premissa do anteprojeto – que receberá aprimoramento e detalhamento dos parlamentares da comissão responsável por sua análise – é que a administração das sociedades de economia mista e das empresas públicas deve observar os princípios reconhecidos de boa governança e também possuir mecanismos que incentivem e ampliem o controle, a eficiência e a transparência da gestão. Para isso, entre outros itens, a lei prevê que a indicação de dirigentes HORÁRIO DE FECHAMENTO

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de estatais passe previamente pela aprovação do Senado. Dos indicados se exigirá idoneidade moral, graduação em curso superior ou notória experiência na área de atuação da companhia em que for atuar. Polêmicos são também os artigos que proíbem a participação de ministros e outros agentes vinculados à União nos conselhos de administração das estatais. Fica evidente que a proposta, caso aprovada, significará a perda de parte da autonomia do Poder Executivo para gerir as estatais a ele vinculadas. Hoje o Executivo pode nomear dirigentes da forma como quiser, mesmo aqueles com pouca ou nenhuma afinidade com o mercado ou a administração. Esse deve ser, inclusive, o ponto de maior resistência do Planalto e seus aliados. A presidente Dilma afirmou, poucas horas após a apresentação do anteprojeto de Renan e Cunha, que considera a nomeação para estatais e autarquias uma “prerrogativa do Executivo”. Infelizmente, hoje boa parte dos cargos em estatais – assim como outros órgãos e departamentos públicos – são

usados como moeda de troca política. As nomeações feitas apenas para atender a interesses de correligionários, sem nenhum critério técnico, normalmente se mostram pouco proveitosas para as empresas, principalmente em momentos turbulentos da economia. Hoje as estatais – mas não apenas elas – ainda estão longe de cumprirem à risca o artigo 37 da Constituição, que exige da administração pública o cumprimento de atributos irrevogáveis, como a eficiência, a transparência, a publicidade, a moralidade, a legalidade e a impessoalidade – preceitos que, obviamente, deveriam nortear a gerência das empresas, mas que parecem relegados ao segundo plano. O esquema de corrupção na Petrobras, cuja extensão ainda não foi dimensionada completamente, ainda é menor que as perdas resultantes de decisões administrativas desastrosas como a compra da refinaria de Pasadena nos EUA ou a construção da refinaria de Abreu e Lima em Pernambuco, apenas para citar dois dos muitos casos em que a adminis-

C HARGE

tração da estatal demonstrou, no mínimo, grande incompetência. Não é justo que as companhias, assim como os seus acionistas minoritários, arquem com os prejuízos da má administração e falta de transparência que facilita a existência de malfeitos e corrupção. Por isso, é razoável que se discutam formas de garantir às estatais maior eficiência e transparência e o anteprojeto em discussão no Congresso pode ser um ponto de partida importante para isso. Caberá aos parlamentares dar continuidade às discussões e aprimorar a proposta, buscando mecanismos que, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sancionada em 2000 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, possam criar um sistema de freios políticos, técnicos e administrativos na gestão das estatais, atualmente largada ao controle de partidos, apadrinhados e afins, sem, entretanto, engessar a administração das empresas a ponto de interferir em sua autonomia. É uma tarefa difícil, mas necessária. chargeonline.com.br

NESTA EDIÇÃO TEM

8 PÁGINAS CADERNO PRINCIPAL - OPINIÃO - POLÍTICA - GERAL - CIDADES - COTIDIANO - ESPORTES - AGRONEGÓCIO

Cristovam Buarque

A 01 - 08 A 02 A 03 A 04 A 05 A 06 A 07 A 08

A RTIGO

Desajuste fiscal O ajuste fiscal é o principal tema nacional do momento, mas pouco se discute sobre as causas e responsabilidades pelo desajuste fiscal que caracteriza o presente e sobre as bases históricas do desajuste estrutural. Há décadas o Brasil adia reformas estruturais. Há anos alertamos sobre os riscos provocados por decisões irresponsáveis com as finanças públicas, mas os alertas foram repudiados. A euforia ilusória que o atual governo propagandeou à opinião pública, realimentando-se dela, impediu que a realidade em marcha fosse vista. Além da cegueira, a lógica de governar para atender reivindicações imediatas de grupos específicos e a ganância eleitoral levaram a irresponsabilidades desajustadoras. O resultado é a triste necessidade de ajustes, que, além de trazer retrocessos para a economia e a sociedade, ainda enfrentam resistências que talvez impeçam seu êxito. A primeira dificuldade para superação do atual quadro está no fato de que o ajuste é patrocinado e executado pelo mesmo governo que provocou o desajuste. A presidente parece não ter entendido a dimensão do problema nem aceita reconhecer que a crise decorre de seus erros. Assim fica difícil conseguir entendimento para formular e credibilidade para executar as medidas necessárias. A segunda dificuldade decorre do tamanho do país. Em outros tempos, já estaríamos de volta ao Fundo Monetário Internacional (FMI) para obter empréstimo que cobrisse o déficit fiscal. Mas nossos problemas são maiores do que as soluções que os organismos internacionais podem proporcionar. Tampouco podemos contar com receitas extras, como as do pré-sal, pois o Brasil não cabe num poço de petróleo. Nossa dívida bruta é de R$ 3,48 trilhões. A conta de juros nominais do setor público, que exigiu R$ 396,6 bilhões nos 12 meses terminados em março de 2015, supera o PIB de 116 países. Isso dá a dimensão do problema a ser enfrentado para controlarmos o crescimento da dívida e podermos pensar em retomar minimamente os investimentos. A terceira dificuldade para superação da crise vem da falta de um sentimento nacional. O país está dividido em corporações e grupos preocupados com interesses específicos e imediatos, banqueiros ou trabalhadores, sem considerar o interesse coletivo e do futuro. Isso se agravou com a radicalização da política e com o uso de instrumentos marqueteiros, sectários e descomprometidos com a verdade, como aqueles a que recorreu a presidente Dilma durante a campanha eleitoral de 2014. Mas a maior dificuldade decorre dos desajustes estruturais e históricos de uma sociedade que não fez as escolhas certas no passado, não teve a devida responsabilidade, nem fiscal nem social, aceitando cair na inflação, na desigualdade e na ineficiência. O Brasil é grande demais, imediatista demais, descrente demais e desgovernado demais para superar as atuais dificuldades sem um entendimento político, necessário para ajustar nossas contas públicas e corrigir nossos desajustes estruturais. Cristovam Buarque é professor emérito da UnB e senador pelo PDT-DF.

Por Graziela Lourensoni

A tecnologia pode ser uma aliada do meio ambiente As discussões em torno de temas como a preservação do meio e o uso consciente dos recursos naturais ganharam muito mais força nos últimos anos. Isso porque, problemas como a falta de chuvas que a região Sudeste enfrentou recentemente, têm relação direta com a degradação de nossos recursos naturais. Diante disso, notamos que a sociedade civil, setores público e privado estão cada vez mais engajados em reverter esse cenário e minimizar os impactos causados. Um dos mercados que podemos destacar que trabalha constantemente para criar soluções capazes de contribuir com o meio ambiente é o mercado de equipamentos destinados aos setores agrícola, de jardinagem e florestal. As indústrias desse segmento investem no desenvolvimento de soluções que ajudem a aprimorar os processos e que

sejam altamente tecnológicas e sustentáveis. Essa é uma necessidade do mercado e quem não se adaptar a esse novo cenário, certamente perderá oportunidades de negócios a longo prazo. Atualmente, nesse setor, já existem produtos que permitem a realização de inúmeras atividades com desempenho muito superior aos modelos que existiam no passado, economizando energia, água, diminuindo a emissão de poluentes e ainda reutilizando detritos. Um dos exemplos que podemos destacar são os sopradores de folhas, que facilitam a limpeza de áreas externas, como jardins, galpões e até mesmo colheitadeiras e tratores, sem utilizar uma gota de água. Pensando mais especificamente nos serviços de jardinagem, um dos equipamentos que foi aprimorado ao longo dos anos, é o cortador de grama, que já

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

conta com funções que permitem a reciclagem do material cortado. Na Husqvarna, por exemplo, contamos com a tecnologia TrioClip® 3 em 1, capaz de coletar, descartar ou reciclar a grama. A proposta é que a grama recolhida seja transformada em pequenos pedaços, que rapidamente se decompõem e retornam ao gramado como fertilizantes, ajudando a fortalecer a área verde. Isso mostra que um simples trabalho de aparar a grama pode se tornar em uma atitude sustentável. Quando falamos em serviços maiores, como poda de galhos, confecção de cercados e corte de lenha para lareiras ou secadores de grãos, as motosserras são equipamentos que facilitam e agilizam a realização dessas tarefas. Para esses trabalhos já existem tecnologias, como a X-TORQ®, que proporciona reduções de até 20% no consumo de combustível e de

até 60% na emissão de poluentes. Esse é um sistema que também já está presente em roçadeiras, sopradores e podadores de galho. O objetivo é que esses equipamentos contribuam com o dia a dia do produtor rural, garantindo o aumento da produtividade e a redução de custos, e ainda contribua com o meio ambiente. Como podemos ver, ao longo do tempo a tecnologia está se transformando em uma grande aliada do meio ambiente, basta trabalhar de forma consciente, sem prejudicar os nossos recursos naturais. Essa é uma maneira de preservar o meio ambiente e ainda contribuir com o bem-estar das gerações futuras. * Graziela Lourensoni é gerente de produtos da Husqvarna, líder global no fornecimento de equipamentos para o manejo de áreas verdes e que comemorou 325 anos em 2014.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE Terça-feira, 09 de junho de 2015

Feriado de Corpus Christi registra três mortes no Norte Pioneiro BALANÇOAo todo foram registrados 398 acidentes com 30 mortes no Paraná, e um motorista bêbado por hora flagrado nas rodovias do Estado Luiz Guilherme Bannwart

Três pessoas morreram em acidentes de trânsito durante o feriado de Corpus Christi, no Norte Pioneiro. De acordo com o balanço divulgado pela Polícia Rodoviária Estadual e Federal, entre a noite de quarta-feira, 3, e a manhã de ontem, 8, foram registrados 398 acidentes com 30 mortes, no Paraná. Outro dado alarmante divulgado pela polícia foi o registro de um motorista bêbado por hora flagrado nas rodovias do Estado. O acidente mais grave registrado na região ocorreu na madrugada de sábado, 6, na BR-369, no trecho entre Bandeirantes e Santa Mariana. Por volta das 2 horas, um GM Astra com placas de Assis (SP) capotou em uma reta no quilômetro 60 da rodovia e em seguida pegou fogo. O motorista e dois passageiros foram ejetados do veículo e uma das vítimas, identificada como Thiago Secco, 27, não resistiu aos ferimentos e morreu no local do acidente. Wiliam Bandeira, 26, e Ezequiel Aparecido de Moraes, 22, foram socorridos e encaminhados à Santa Casa de Bandeirantes. Todas as vítimas eram moradoras no distrito Nossa Senhora Aparecida, em

Andirá. As causas do acidente ainda são desconhecidas. Também na madrugada de sábado, 6, uma colisão envolvendo um GM Celta e um VW Saveiro, ambos com placas de São Jerônimo da Serra, na PR090, próximo a São Jerônimo da Serra resultou na morte do condutor da Saveiro, identificado como Volmir Antônio Bragghirolli, 46. O motorista e o passageiro do Celta, de 70 e 46 anos, respectivamente, foram socorridos e encaminhados em estado grave a hospitais de Cornélio Procópio e Londrina. Na noite de domingo, 7, na PR-517, um capotamento tirou a vida de mais um jovem. Por volta das 21h20, um Fiat Uno capotou no quilômetro 9, em Itambaracá. O passageiro de 20 anos não resistiu e morreu devido ao forte impacto da batida. Um adolescente de 17 anos que ocupava o banco traseiro foi resgatado em estado grave e outra vítima de 19 anos também ficou ferida, mas sem gravidade. Ambos foram levados ao Pronto Socorro de Bandeirantes. Do total de acidentes, 237 foram registrados nas rodovias federais, que cortam o Estado. Desses, 12 pessoas morreram e 184 ficaram feridas. Também nas estradas federais, os rada-

Reginaldo Tinti

Astra capotou em uma reta e depois pegou fogo; um dos três ocupantes morreu no local

res flagraram 6.533 motoristas por excesso de velocidade. 113 estavam dirigindo sob efeito de bebida alcoólica. A PRF emitiu, portanto, uma autuação por ingestão de bebida alcoólica a cada 63 minutos no Paraná. Mais de 30 foram multados pela Lei Seca.

No entanto, o número de mortos aponta redução de 29,4% em relação ao feriado de Corpus Christi do ano passado, quando 17 pessoas morreram. A PRF notificou ainda 811 motoristas por ultrapassagens proibidas e outros 6,5 mil tive-

ram imagens de seus veículos capturadas pelos radares da instituição por excesso de velocidade. O Paraná tem cerca de 4 mil quilômetros de rodovias federais. Entre as causas presumíveis dos acidentes com mortes

ocorridos no feriado, apontadas pelos policiais rodoviários federais que atenderam as ocorrências, estão desrespeito à sinalização, desatenção, velocidade incompatível com o trecho e ingestão de bebidas alcoólicas.

LDO

Quem perde é a cidade , diz prefeito sobre redução do crédito suplementar Gladys Santoro

O prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), lamentou a decisão dos vereadores de terem rejeitado, no final do mês passado, o aumento de 10% da alíquota que autoriza o executivo a manejar o orçamento do próximo ano por meio de crédito suplementar e ainda de terem reduzido o índice atual de 5% para 2,5%. “Não sou eu, o prefeito, quem está sendo prejudicado. É toda a população platinense, que deixará de contar com melhorias por questões de política. Isso é palanque político. E posso garantir: Não são todos os vereadores que agem dessa forma, são dois ou três, que estão de olho nas próximas eleições e querem que a cidade fique estacionada para que a população se volte contra a prefeitura”, disse. O orçamento anual da prefeitura de Santo Antônio da Platina gira em torno de R$ 80 milhões. “Se eu tivesse R$

8 milhões disponíveis poderia fazer mais melhorias. Investiria ainda mais na Saúde, Educação e infraestrutura”, disse. Pedro Claro ainda salientou que municípios da região de porte bem menor trabalham com um índice maior. “A maioria das cidades da região tem 10, 20 e até 50%, como é o caso de Barra do Jacaré”, comentou. O prefeito ainda destacou que desde 2013 vem pedindo à Câmara Municipal de Vereadores que aprovem o projeto de aumenta o valor venal dos imóveis da cidade para que a prefeitura tenha mais recursos para trabalhar. “Em primeiro lugar, o valor dos imóveis da cidade está defasado há anos e o Tribunal de Contas do Estado pode, inclusive, me punir por renúncia de receita, mas não consigo a aprovação do projeto. Na semana passada, recebemos a direção do Hospital Nossa Senhora da Saúde aqui pedindo ajuda porque a instituição pode até

Antônio de Picolli

fechar por dívidas trabalhistas. No ano passado repassamos cerca de R$ 500 mil. Este ano a subvenção será ainda maior,

“

“Em primeiro lugar, o valor dos imóveis da cidade está defasado há anos e o Tribunal de Contas do Estado pode, inclusive, me punir por renúncia de receita, mas não consigo a aprovação do projeto.”

Para o prefeito redução de recursos causa prejuízo à própria cidade

por volta de R$ 700 mil. Eu sou o primeiro prefeito a ajudar o Hospital Nossa Senhora da

Saúde, mas agora, com essas previsões orçamentárias, estou atado. Só posso ajudar politicamente e isso já estou fazendo através do deputado federal João Arruda”, disse. Apesar de lamentar a atitude de alguns vereadores, o prefeito deixou claro que vai continuar lutando para trazer melhorias à cidade. “Somente esta semana, temos em andamento obras da Unidade de Terapia Intensiva Adulta, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), a construção de calçadas nos pontos mais críticos da cidade, e a construção da Unidade Básica de Saúde do Conjunto Habitacional Álvaro de Abreu”, detalhou destacando ainda a pavimentação dos bairros Santa Terezinha e Parque Jandira. ‘Estou fazendo o que prometi que iria fazer e vou continuar, com mais dificuldades por causa da redução da alíquota do orçamento de 2016, mas não vou desistir de trazer melhorias à nossa população”, afirmou o prefeito.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de junho de 2015

Professores fazem assembleia para decidir rumo da greve

EDUCAÇÃOÚltima proposta de reajuste não agradou a categoria, mas retomada das aulas não está descartada; segunda fase da paralisação completa 45 dias Antônio de Picolli

Catarina Scortecci

A APP-Sindicato, entidade que representa os servidores da educação do Paraná, avalia que a categoria segue dividida para a assembleia que deve ocorrer nesta terça-feira (9), quando será votado o fim ou não da greve a partir de uma proposta de reajuste salarial apresentada na última quarta-feira (3) pelo governo estadual. De modo geral, dirigentes do sindicato contam que a proposta do Executivo não agradou a categoria. Ainda assim, o fim da greve não está descartado. “Nós temos várias avaliações. Tem muita gente achando a proposta ruim e defendendo a continuidade da greve. Mas tem muita gente que também não gosta da proposta e quer voltar para as salas de aula. Então há um entendimento de que, se a gente voltar, é em respeito aos estudantes, não ao governador (Beto Richa)”, analisa Luiz Fernando Rodrigues, diretor de comunicação da APP-Sindicato. Os dirigentes sindicais estão em reuniões com professores do interior desde

Professores da região mantiveram protestos em várias cidades durante greve da categoria

quinta-feira (4). Nesta segunda-feira (8), às 15 horas, na sede da APP-Sindicato em Curitiba, o comando estadual da greve se reúne para consolidar as avaliações dos docentes. “A categoria está bem dividida.

Mas, na assembleia, quem decide é a maioria. Tudo será colocado em votação”, explica Rodrigues. A assembleia será realizada no estádio da Vila Capanema, em Curitiba, nesta terça-feira

(9), às 8 horas. O sindicato espera reunir mais de 10 mil pessoas. A previsão é encerrar a assembleia até as 12 horas. 45 dias de greve Esta segunda fase da greve dos professores completa 45

dias nesta terça-feira (9). Na primeira etapa da paralisação, entre fevereiro e março, foram 29 dias. A greve também conta com a adesão de funcionários de escolas. No total, são 72 mil professores efetivos; 20 mil

professores temporários; e 28 mil funcionários (administrativos e auxiliares de serviços gerais). Diretamente, a greve atinge mais de 1 milhão de alunos em todo o Paraná, matriculados em 2.153 escolas da rede estadual e outras 438 conveniadas. Retrospectiva Desde fevereiro, sindicato dos educadores e o governo estadual protagonizam uma queda de braço sem precedentes. A ação violenta da Polícia Militar contra os docentes em 29 de abril chegou a superar o emblemático episódio da cavalaria oficial contra os professores em 30 de agosto de 1988, durante a gestão Alvaro Dias (PSDB). A greve dos professores também se estendeu ao Judiciário, que determinou o retorno dos professores às salas de aula. Mas, disposta a recorrer até a última instância contra a liminar, a APP-Sindicato seguiu organizando protestos. Houve de acampamento em frente ao Palácio Iguaçu até café da manhã preparado na porta da casa de deputados estaduais e do governador Beto Richa (PSDB).

 SAÚDE

 PADROEIRO

Bolo de Santo Antônio terá 46 Rede Mãe Paranaense reforça metros e mais de 6 mil pedaços prevenção da mortalidade materna

AEN

Arquivo Antônio de Picolli

Objetivo é evitar as duas principais causas de morte materna: a hemorragia pós-parto e a hipertensão arterial Da Agência Estadual

Em 2014, os 44 metros de bolo foram comercializados em poucas horas Dayse Miranda

Há poucos dias para o Dia de Santo Antônio de Pádua, mais conhecido como santo casamenteiro, o Movimento de Cursílios de Cristandade já providencia os preparativos para as comemorações. A data que se comemora no sábado, 13, é em homenagem ao padroeiro da cidade. Como novidade para este ano, o tradicional ‘bolo de santo Antônio’ vai aumentar dois metros. São 184 bolos de pão-de-ló, que totalizam a 46 metros de guloseima, ou seja, mais de 6,6 mil pedaços e 1.650 santinhos – que já foram abençoados durante a missa do dia 31 de maio. Este ano, o tema é voltado para a Campanha da Fraternidade “Eu vim para servir” – que mostra o amor pelo próximo. As massas que chegam a

pesar quase 500 quilos são confeccionadas por uma panificadora, o que facilita o trabalho da equipe encarregada – que somam em aproximadamente 50 cursilistas. Na quinta-feira, 11, o movimento cursilista providencia a confecção da calda para o bolo. Em 2014 foram produzidos 66 litros de calda. De acordo com a tesoureira do movimento, Mônica Cristina Arrivabene Coelho, a calda precisa estar fria para montar o bolo. Na sexta-feira iniciam os trabalhos de montagem e na madrugada de sábado, os cursilistas se direcionam para frente da Igreja Matriz para comercializar o bolo. “A cada quatro pedaços de bolo é colocado um santinho”. São horas de trabalho e muita dedicação. Mônica conta que fiéis de outros cidades vêm até Santo Antônio da Platina para comprar o famoso

bolo. “É muita fé, a tradição não se perde. A cada ano estamos aumentando cada vez mais o tamanho do bolo”. A cursilista ressalta que o movimento está à frente desta missão há mais de 15 anos e tudo que é produzido é comercializado, não há registros de sobras. Na imensa fila estão os fiéis na expectativa de achar o santinho no bolo, na sua grande maioria, mulheres que procuram casamento. Cada pedaço vai custar R$ 2,50. Para não correr o risco de ficar sem o bolo, os interessados já podem garantir a compra no salão paroquial. “Este ano vamos ter muito movimento, porque sábado é um dia de muito movimento na cidade devido ao comércio e a feira livre”. A venda do bolo é uma forma de conseguir recursos para suprir a despesa anual do movimento.

Com base no trabalho de investigação realizado pelo Comitê Estadual de Mortalidade Materna, o Governo do Paraná está reforçando as ações de prevenção para evitar a morte de mulheres em decorrência da gestação. O objetivo é investir na capacitação dos profissionais da Rede Mãe Paranaense, possibilitando uma intervenção imediata frente às duas principais causas de morte materna no Estado: a hemorragia pós-parto e a hipertensão arterial. Dados do comitê mostram que 33% das mortes maternas registradas no Paraná, em 2013, estavam relacionadas a uma dessas causas. Segundo a enfermeira Eliana Portella Carzino, da direção colegiada do comitê, os números apontam onde está o problema e servem de subsídio para que o poder público desenvolva estratégias para qualificar a assistência de mães e bebês antes, durante e após o parto.

“É preciso que os profissionais de saúde fiquem atentos especialmente às gestantes hipertensas e também àquelas que apresentam grandes sangramentos após o parto. Só assim o Estado conseguirá reduzir ainda mais os índices de mortalidade materna”, recomendou. Avanços Desde o lançamento da Rede Mãe Paranaense, em 2012, este índice caiu cerca de 40%. Isso significa que mais de 100 mulheres deixaram de morrer por conta de complicações relacionadas à gravidez. Esta é a maior redução já identificada na história do Paraná. Segundo a superintendente de Atenção à Saúde, Márcia Huçulak, os bons resultados são fruto de um amplo processo de reestruturação da política de atenção materno-infantil em todas as regiões do Paraná. “Os últimos quatro anos serviram para que reorganizássemos a rede pública de saúde, propondo um novo modelo de atendimento, fortalecendo estruturas físicas,

capacitando profissionais e incorporando novas tecnologias. Agora temos o desafio de aprimorar o que está sendo feito e salvar cada vez mais vidas”, explicou a superintendente. Orientação Presente em todas as fases de implantação da Rede Mãe Paranaense, a educação permanente dos profissionais de saúde também tem papel fundamental no reforço das ações preventivas contra mortes maternas. Além da linha-guia, que orienta a conduta dos profissionais na atenção materno-infantil, a Secretaria da Saúde produziu um cartaz que estabelece todo o fluxo de atendimento a casos de hemorragia pós-parto. O material, concebido inicialmente pelo Comitê de Mortalidade Materna, está sendo disponibilizado para todos os hospitais e maternidades vinculados à Rede Mãe Paranaense. Ele foi apresentado na última semana, durante videoconferência que tratou sobre o tema com as equipes das regionais de saúde.

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA LEI Nº 1.460, de 29 de maio de 2015 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: CAPÍTULO I DAS DIRETRIZES GERAIS Art. 1º - Ficam estabelecidas, nos termos desta Lei, as diretrizes gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o Exercício Financeiro de 2016, sem prejuízo das normas financeiras ditadas pela Legislação Federal. Art. 2. º - A estrutura orçamentária que servirá de base para a elaboração do orçamento-programa para o próximo exercício deverá obedecer às disposições constantes do Anexo I, que faz parte integrante desta Lei. Art. 3.º - A proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, atenderá a um processo de planejamento permanente, e à descentralização. Art. 4º - A Lei Orçamentária dispensará, na estimativa da receita e na fixação da despesa, atenção aos princípios de prioridade de investimentos nas áreas sociais, austeridade na gestão dos recursos públicos, modernização na ação governamental e equilíbrio orçamentário. Art. 5.º - A manutenção de atividades, bem como, a conservação e recuperação de bens públicos, terão prioridade sobre as ações de expansão e novas obras. CAPÍTULO II DAS DIRETRIZES FISCAIS Art. 6. º - A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade. Art. 7. º - As receitas e despesas serão orçadas segundo o disposto na Lei Municipal nº 1.288, de 24 de janeiro de 2014, que dispõe sobre o Plano Plurianual 2014-2017. § 1. º - A estimativa da receita atenderá ao disposto no artigo 12, da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000, e demais legislação sobre a matéria. § 2.º - Os tributos, cujos recolhimentos poderão ser efetuados em parcelas, serão corrigidos monetariamente segundo a variação estabelecida pela unidade fiscal do Município; § 3.º - Os programas ou projetos custeados com recursos provenientes de operações de créditos ou de transferências voluntárias constantes do Orçamento, somente serão contemplados quando da efetiva realização dos contratos ou convênios. Art. 8.º - O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a: I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor; II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor; III. Abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) do orçamento das despesas (PPA, LDO, LOA), nos termos da legislação vigente, utilizando, para tanto, os recursos de que trata o art. 43, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, bem como, aqueles resultantes de transferências voluntárias não contempladas na previsão orçamentária; IV. Transpor, remanejar ou transferir dotações orçamentárias de um mesmo projeto ou atividade, sem autorização legislativa; Art. 9º - As emendas apresentadas à Proposta Orçamentária somente podem ser aprovadas quando: I. Sejam compatíveis com o Plano Plurianual e com esta Lei; II. Indiquem os recursos necessários, em valor equivalente à despesa criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesa, excluídas aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida; III. Sejam apresentadas na forma e no nível estabelecido para elaboração da Lei Orçamentária; IV. Sejam relacionadas com a correção de erros ou omissões, ou com os dispositivos do texto do projeto de lei. Art. 10 – As quantidades fixadas nas metas contidas no Anexo II poderão ser flexibilizadas na proporção de 20% para mais ou para menos por ocasião de sua abertura em projetos e atividades no orçamento programa. Art. 11 - Não sendo devolvido o autógrafo de lei orçamentária até o início do exercício de 2016 ao Poder Executivo, fica este autorizado a realizar a proposta orçamentária, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, na base de 1/12 (um doze avos) em cada mês. CAPÍTULO III DO ORÇAMENTO MUNICIPAL Art. 12 - O Orçamento Municipal compreenderá as receitas e despesas dos Poderes Legislativo e Executivo Municipais, incluídos neste último os Fundos Municipais. Art. 13 – Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os projetos e atividades constantes do Anexo II desta Lei, podendo, na medida das necessidades, serem incluídos novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas de governo, bem como, retirados outros constantes do referido anexo. Art. 14 – A concessão de subvenções ou contribuições obedecerá ao disposto na Lei Municipal nº. 1.292, de 12 de fevereiro de 2014. Art. 15 – O Município poderá dar apoio administrativo, através da disponibilidade de espaço físico e recursos humanos e financeiros através do pagamento de pequenas despesas para o regular funcionamento de Órgãos dos Governos Federal e Estadual, visando a manutenção da Junta Militar, Incra, Detran, Expedição de Carteiras de Trabalho e outros decorrentes de convênios assinados com os respectivos órgãos. Art. 16 – O Município poderá celebrar consórcios com outros Municípios para desenvolver projetos ou atividades de interesse comum. Art. 17 – Os precatórios do Município serão previstos na Lei Orçamentária de conformidade com o disposto no Decreto Municipal n º. 52, de 05 de março de 2010. Art. 18 – O Poder Executivo poderá celebrar convênios com entidades públicas e privadas, para desenvolver programas nas áreas de Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, Indústria, Comércio, Serviços e outras, na área de sua competência. Art. 19 - As despesas com a manutenção e o desenvolvimento do ensino observarão o limite fixado no artigo 212 da Constituição Federal e da Lei Federal nº. 9.424/96, para as ações e serviços públicos da saúde, o fixado na Emenda Constitucional n.º. 29, de 13 de setembro de 2000. Art. 20 – Será considerado para efeito do Art. 16 da Lei Complementar nº 101/00, na elaboração das estimativas de impacto orçamentário-financeiro quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental, que acarretem aumento de despesa, os seguintes critérios: I. As especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que trata o Art. 38 da Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993, bem como os procedimentos de desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o § 3º do art. 182 da Constituição Federal; II. Entende-se como despesa irrelevante, para fins do § 3º, aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do art. 24 da Lei Federal 8.666/93. Art. 21 - As despesas com serviços de terceiros não poderão exceder o percentual estipulado no art. 72 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 22 – O Legislativo Municipal enviará até 31 de agosto de 2015, para inclusão no Orçamento Geral do Município, a previsão de despesa para a Unidade do Legislativo, elaborada na forma do disposto na Emenda Constitucional nº. 25. Art. 23 – Será destinado o equivalente a 1% (um por cento) do valor da receita corrente prevista para Reserva de Contingência, a ser utilizada no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. CAPÍTULO IV DAS ALTERAÇÕES NO QUADRO DE PESSOAL Art. 24 - A realização de concurso público para admissão de pessoal efetivo, teste seletivo para os de natureza temporária e a atualização dos vencimentos e vantagens, exceto nos índices definidos para o salário mínimo, ficarão condicionados à existência de recursos financeiros, à expressa autorização legislativa e às disposições contidas no art. 169 da Constituição Federal e no art. 38 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, não podendo exceder os limites estipulados no art. 20, da Lei Complementar n.º. 101/2000. CAPÍTULO V DO ANEXO DE METAS FISCAIS Art. 25 – O Anexo III - Metas Fiscais foi elaborado com base no Manual de Elaboração do Anexo de Metas Fiscais, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, e abrange os órgãos da administração direta e indireta, estando dividido nos seguintes demonstrativos: I – Metas Anuais; II – Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior; III – Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores; IV – Evolução do Patrimônio Líquido; V – Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos; VI – Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos; VII – Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado. CAPÍTULO VI DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 26 – A Lei Orçamentária: I - Corrigirá os valores da proposta orçamentária para o período compreendido entre os meses de agosto a dezembro de 2015; II - Conterá previsão da correção semestral dos valores do Orçamento Geral do Município, até o limite do INPC/IBGE, ou outro índice adotado pelo Governo Federal, acumulado no semestre, se este ultrapassar 10% (dez por cento) no período, dando ciência à Câmara Municipal. Art. 27 – Até trinta dias após a publicação do Orçamento, os Poderes estabelecerão a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, nos termos do disposto no art. 8º da Lei Complementar nº 101/00. Art. 28 – Se verificado ao final do bimestre que a realização da receita poderá não atingir a previsão de arrecadação, o Executivo promoverá, por decreto, a limitação de empenhos e movimentação financeira, observando os seguintes critérios: I – redução, na mesma proporção do previsto com a expectativa de receita nas despesas de custeio e transferências, excetuando-se: as de pessoal e encargos, serviços da dívida, saúde, educação, decorrentes de convênios, acordos e ajustes e obras em andamento; II – vedação de empenhos que se destinem a: início de obras e instalações, inclusive obras de conservação e adaptação de bens imóveis; aquisição de bens imóveis, por compra ou desapropriação; aquisição de equipamentos e material permanente, exceto o necessário à manutenção e funcionamento das atividades em execução; abrir créditos especiais, ressalvados aqueles correspondentes a obrigações assumidas junto ao Estado ou à União. § 1.º – As transferências financeiras à Câmara Municipal serão limitadas na mesma proporção e condições previstas no Inciso I deste Artigo. § 2.º - No caso de restabelecimento da receita à previsão de arrecadação, a execução orçamentária retornará ao normal. Art. 29 – Somente serão concedidos ou ampliados incentivos ou benefícios de natureza tributária se atendidas às exigências do Art. 14 da Lei Complementar n.º. 101/2000. Art. 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio dias dos Reis, aos 29 de maio de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-5 Lei nº. 1.460, de 29 de maio de 2015 ANEXO DE RISCOS FISCAIS PASSIVOS CONTINGENTES Descrição Valor 300.000,00 Despesas oriundas de situações de emergências e/ou calamidades públicas Demandas judiciais oriundas de processos pertinentes à Administração Municipal, como ações de pequeno valor entre outras. Subtotal

200.000,00

500.000,00

DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS Descrição Valor Restituição de Tributos 100.000,00 Arrecadação de tributos à menor 1.500.000,00 devido à frustração de receitas Discrepâncias das projeções 500.000,00 Subtotal 2.100.000,00 Total 2.600.000,00

PROVIDÊNCIAS Descrição Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias Abertura de créditos adicionais utilizando recursos da reserva de contingência e/ou redução de dotações discricionárias Subtotal PROVIDÊNCIAS Descrição Limitação de empenhos Limitação de empenhos Limitação de empenhos Subtotal Total

Valor 300.000,00

200.000,00

500.000,00 Valor 100.000,00 1.500.000,00 500.000,00 2.100.000,00 2.600.000,00

LEI Nº 1.460, de 29 de maio de 2015 - ANEXO I 01 - LEGISLATIVO MUNICIPAL 01.001 Câmara Municipal ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA 02 - GOVERNO MUNICIPAL 02.001 Gabinete do Prefeito 02.002 Chefia de Gabinete 02.003 Assessoria Jurídica 02.004 Departamento Municipal de Assistência ao Consumidor 02.005 Junta de Serviço Militar e Tiro de Guerra 05.004 02.006 Ouvidoria Municipal 02.007 Unidade de Controle Interno 02.008 UGT – Unidade Gestora de Transferências 02.009 Funrebom ÓRGÃOS DE NATUREZA GERAL 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO 03.001 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 03.002 Departamento Municipal de Gestão 03.003 Setor de Expediente e Protocolo 03.004 Departamento Municipal de almoxarifado e distribuição 03.005 Departamento Municipal de Frota Oficial 03.006 Departamento Municipal de Informática e Comunicação Social 03.007 Setor de Comunicação Social 03.008 Departamento Municipal de Patrimônio e Segurança de Espaços Públicos 03.009 Departamento Municipal de Recursos Humanos 03.010 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 03.011 Setor de Pessoal 04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA 04.001 Gabinete do Secretário Municipal da Fazenda 04.002 Departamento Municipal de Compras, Licitações e Contratos 04.003 Setor de Compras 04.004 Setor de Contratos 04.005 Departamento Municipal de Contabilidade e Informações Municipais 04.006 Divisão de Contabilidade 04.007 Divisão de Informações Municipais 04.008 Departamento Municipal de Finanças 04.009 Divisão de Tesouraria 04.010 Departamento Municipal de Tributação 04.011 Divisão de Fiscalização Tributária 04.012 Setor de Atendimento e Receitas Municipais 04.013 Setor de Cadastro Rural 04.014 Setor de Cadastro Urbano 05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO 05.001 Gabinete do Secretário Municipal de Planejamento 05.002 Departamento Municipal de Planejamento e Controle Urbano 05.003 Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo 05.004 Departamento Municipal de Engenharia 05.005 Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas 05.006 Departamento Municipal de Orçamento e Programação 05.007 Departamento Municipal de Projetos e Convênios 06 - PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL 06.001 Gabinete do Procurador Jurídico Municipal 06.002 Divisão Fiscal e Tributária ÓRGÃOS DE NATUREZA ESPECÍFICA 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 07.001 Gabinete do Secretário Municipal de Saúde 07.002 Ouvidoria Pública da Saúde 07.003 Unidade de Compras da Saúde 07.004 Departamento Municipal de Saúde 07.005 Centro de Assistência à Saúde da Mulher 07.006 CAPS – Centro de Atenção Psicossocial 07.007 CEO – Centro de Especialidades Odontológicas 07.008 Centro de Saúde Bucal 07.009 ESF – Estratégia Saúde da Família 07.010 Farmácias Municipais 07.011 Laboratório Municipal 07.012 NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família 07.013 Pronto Socorro Municipal 07.014 Seção de Agendamento de Consultas e Exames 07.015 Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal 07.016 Seção de Transmissão de Dados Online SUS 07.017 Seção de Transporte de Pacientes 07.018 Seção de Vacinas 07.019 UBS – Unidades Básicas de Saúde 07.020 UPA – Unidade de Pronto Atendimento 07.021 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde 07.022 Setor de Controle de Endemias 07.023 Setor de Vigilância Epidemiológica 07.024 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.001 Gabinete do Secretário Municipal de Assistência Social 08.002 Departamento Municipal de Assistência Social 08.003 CCI – Centro de Convivência do Idoso 08.004 CRAS – Centro de referência de Assistência Social 08.005 CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social 08.006 Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude 08.007 Abrigo da Juventude 08.008 Casa Lar 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 09.001 Gabinete do Secretário Municipal de Educação 09.002 Unidade de Compras da Educação 09.003 CAE – Centro de Atendimento Especializado 09.004 CMEI – Centros Municipais de Educação Infantil 09.005 Escolas Municipais de Ensino Fundamental I 09.006 Documentação Escolar 09.007 Departamento Municipal de Merenda Escolar 09.008 Departamento Municipal de Transporte Escolar 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES 10.001 Gabinete do Secretário Municipal de Cultura e Esportes 10.002 Departamento Municipal de Cultura 10.003 Bibliotecas Municipais 10.004 Casa da Cultura 10.005 Departamento Municipal de Esportes 11 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE 11.001 Gabinete do Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente 11.002 Departamento Municipal de Meio Ambiente 11.003 Aterro Sanitário 11.004 Parque Ecológico 11.005 Praças, Parques e Jardins 11.006 Viveiro Municipal 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS 12.001 Gabinete do Secretário Municipal de Serviços e Obras Públicas 12.002 Unidade de Compras de Serviços e Obras Públicas 12.003 Departamento Municipal de Obras e Serviços Urbanos 12.004 Cemitérios Municipais 12.005 Limpeza Pública 12.006 Setor de Obras e Serviços Urbanos 12.007 Terminal Rodoviário 12.008 Departamento Municipal de Engenharia Elétrica 12.009 Departamento Municipal de Trânsito 12.010 Departamento Municipal de Obras e Serviços Rurais 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A-6 Atas & Editiais 13.001 13.002 13.003 13.004 13.005 13.006 13.007

Gabinete do Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Departamento Municipal de Ensino Profissionalizante Estação do Ofício Departamento Municipal de Indústria e Comércio Agência do Trabalhador Banco do Empreendedor Departamento Municipal de Turismo Lei nº. 1.460/15 - Anexo II Órgão...............: 01 LEGISLATIVO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 01.01 Câmara Municipal 01.031.0001.2.001.000 Manter e Aperfeiçoar as Atividades Legislativas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 1.650.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 444.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 93.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 88.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 33.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) 163.500,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 77.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 344.140,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 50.000,00 01.031.0001.2.337.000 Câmara Mirim 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 Total do Órgão ......................... 2.953.540,00 Órgão...............: 02 GOVERNO MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 02.01 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 04.122.0021.2.002.000 Gabinete do Chefe do Executivo Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 330.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 78.100,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 38.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,40 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA (000) 143.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 64.310,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00 Unidade Orçamentária: 02.02 Chefia de Gabinete 04.122.0021.2.003.000 Chefia de Gabinete 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 63.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 22.000,00 Unidade Orçamentária: 02.03 Assessoria Jurídica 04.122.0021.2.004.000 Assessoria Jurídica 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 81.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 19.800,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.900,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.000,00 Unidade Orçamentária: 02.04 Dep. Munic. de Assistência ao Consumidor 04.122.0021.2.009.000 PROCON 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 93.500,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 29.700,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.900,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 22.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 33.000,00 Unidade Orçamentária: 02.05 Junta de Serviço Militar - TG. 05.004 05.153.0166.2.008.000 Junta do Serviço Militar e Tiro de Guerra 05-004 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 24.200,00 Unidade Orçamentária: 02.06 Ouvidoria Municipal 04.122.0021.2.006.000 Ouvidoria Municipal (000) 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 30.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.700,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00 Unidade Orçamentária: 02.07 Unidade de Controle Interno 04.122.0032.2.215.000 Coordenadoria de Controle Interno 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 81.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 19.800,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 1.100,00 04.122.0032.2.216.000 02.08 UGT - Unidade Gestora de Transferência 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 138.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 33.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00 Unidade Orçamentária: 02.09 FUNREBOM 06.182.0178.2.010.000 FUNREBOM 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 69.960,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.000,00 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES 80.300,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 27.500,00 Total do Órgão ......................... 1.815.070,40 Órgão...............: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO Unidade Orçamentária: 03.01 Gabinete do Secretário Municipal de Gestão 04.122.0021.2.013.000 Gabinete do Secretario de Gestão 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 84.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 20.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 110.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 102.300,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 46.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 637.400,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 275.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 66.000,00 Unidade Orçamentária: 03.02 Departamento Municipal de Gestão 04.122.0021.2.218.000 Departamento Municipal de Gestão 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 104.500,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 24.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 Unidade Orçamentária: 03.03 Setor de Expediente e Protocolo 04.122.0021.2.384.000 Setor de Expediente e Protocolo 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 203.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 50.200,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 33.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 125.000,00 Unidade Orçamentária: 03.04 Depto. Mun. de Almoxarifado e Distribuição 04.122.0021.2.219.000 Depto. Municipal de Almoxarifado e Distribuição 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 129.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 30.800,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 16.500,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 99.000,00 Unidade Orçamentária: 03.05 Departamento Municipal de Frota Oficial 15.451.0323.2.385.000 Departamento Municipal de Frota Oficial 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 169.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 47.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 30.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Unidade Orçamentária: 03.06 Depto. Mun. de Inform. e Comunicação social 04.122.0021.2.386.000 Dep. Municipal de Informática e Comunicação social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 68.200,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 31.900,00 Unidade Orçamentária: 03.07 Setor de Comunicação social 04.122.0021.2.378.000 Setor de Comunicação social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.000,00 Unidade Orçamentária: 03.08 Depto. Mun. Patrimônio e Seg. de Esp. Púb. 04.122.0021.2.055.000 Dep. Mun. de Patrim. e Segurança de Espaços Públicos 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 215.600,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 50.600,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 26.400,00

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 09 de junho de 2015

3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.057.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00

OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.500,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 74.800,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00 03.09 Depto. Municipal de Recursos Humanos Departamento de Recursos Humanos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 70.400,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00

Unidade Orçamentária: 03.10 Setor de Medicina e Segurança do Trabalho 04.122.0021.2.387.000 Setor de Medicina e Segurança do Tabalho 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 113.300,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.400,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 90.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA (000) 33.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 55.000,00 Unidade Orçamentária: 03.11 Setor de Pessoal 04.122.0021.2.380.000 Setor de Pessoal 3.1.90.01.00.00.00 APOSENT. DO RPPS, RESERVA REMUNERADA,REF (000) 1.496.000,00 3.1.90.03.00.00.00 PENSOES, EXCLUSIVE DO RGPS (000) 563.200,00 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 830.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 132.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 36.300,00 Total do Órgão ......................... 6.563.100,00 Órgão...............: Unidade Orçamentária: 04.122.0021.0.051.000 3.1.90.91.00.00.00 3.3.95.91.00.00,00 04.123.0030.2.059.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 3.3.90.93.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 28.122.0084.0.234.000 3.3.90.47.00.00.00 28.843.0033.0.060.000 3.2.90.21.00.00.00 4.6.90.71.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.222.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.379.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 04.01 Gabinete Secretario Municipal de Fazenda Sentenças Judiciais SENTENCAS JUDICIAIS (000) 330.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS (000) 330.000,00 Gabinete do Secretario da Fazenda VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 68.200,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.500,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 8.800,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1.100,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 556.930,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 192.931,20 INDENIZACOES E RESTITUICOES (000) 55.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 31.900,00 Contribuição p/com o PASEP OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS (000) 997.700,00 Juros e Amortização da Divida Publica JUROS SOBRE A DIVIDA POR CONTRATO (000) 401.500,00 PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO (000) 1.265.000,00 04.02 Depto. Mun. Compras, Licitações e Contratos Departamento de Compras, Licitações e Contratos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 167.900,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 42.500,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 4.200,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 19.560,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 151.400,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 5.500,00 04.03 Setor de Compras Setor de Compras VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 183.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 44.000,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.122.0021.2.381.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.123.0021.2.382.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.123.0021.2.064.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.123.0021.2.383.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.123.0030.2.061.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.123.0030.2.062.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.129.0030.2.066.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (000) 4.400,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 16.500,00 04.04 Setor de Contratos Setor de Contratos VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.000,00 04.05 Dep. Mun. Contabilidade e Inform. Munic. Dep. Municipal de Contabilidade e Inf. Municipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 88.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 20.900,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00 04.06 Divisão de Contabilidade Divisão de Contabilidade VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 308.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 75.500,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.200,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 147.000,00 04.07 Divisão de Informações Municipais Divisão de Informações Municipais VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 7.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.000,00 04.08 Departamento Municipal de Finanças Departamento de Finanças VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 52.800,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.100,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 9.900,00 04.09 Divisão de Tesouraria Divisão de Tesouraria VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 194.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 46.200,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 7.700,00 04.10 Departamento Municipal de Tributação Departamento Municipal de Tributação VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 11.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00

Unidade Orçamentária: 04.11 Divisão de Fiscalização Tributaria 04.129.0030.2.067.000 Divisão de Fiscalização Tributaria 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 182.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 43.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 45.100,00 Unidade Orçamentária: 04.12 Setor de Atendimento e Receitas Municipais 04.149.0030.2.384.000 Setor de Atendimento e Receitas Municipais 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 144.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 34.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 Unidade Orçamentária: 04.13 Setor de Cadastro Rural 04.129.0030.2.388.000 Setor de Cadastro Rural 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 107.140,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 26.400,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 13.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 18.000,00 Unidade Orçamentária: 04.14 Setor de Cadastro Urbano 04.129.0030.2.389.000 Setor de Cadastro Urbano 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 144.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 34.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 18.900,00 Total do Órgão ......................... 6.918.661,20 Órgão...............: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Unidade Orçamentária: 05.01 Gabinete do Secretário Mun. Planejamento 04.121.0323.2.390.000 Gabinete do Sec. Mun.de Planejamento 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 67.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 9.900,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 30.800,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 26.796,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,09 de junho de 2015 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.391.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 04.121.0323.2.018.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 12.100,00 05.02 Dep. Munic. Planej. e Controle Urbano Dep. Municipal de Planejamento e Controle Urbano VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 257.400,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 60.500,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 7.700,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 4.400,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 15.400,00 05.03 Dep. Mun. de Arquitetura e Urbanismo Departamento Municipal de Arquitetura e Urbanismo VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 1.100,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Unidade Orçamentária: 05.04 Departamento Municipal de Engenharia 04.121.0323.2.017.000 Departamento Municipal de Engenharia 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 16.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 24.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 04.121.0323.2.295.000 Projeto Casa Fácil 3.3.70.41.00.00.00 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES (000) 48.000,00 Unidade Orçamentária: 05.05 Dep. Mun. de Fiscaliz. de Obras e Posturas 04.121.0323.2.392.000 Dep. Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Unidade Orçamentária: 05.06 Dep. Mun. de Orçamento e Programação 04.121.0323.1.393.000 Departamento Municipal de Orçamento e Programação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Unidade Orçamentária: 05.07 Dep. Munic. de Projetos e Convênios 04.121.0323.2.228.000 Departamento de Projetos e Convênios 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Total do Órgão ......................... 978.796,00 Órgão...............: 06 PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL Unidade Orçamentária: 06.01 Procuradoria Jurídica Municipal 04.122.0021.2.224.000 Gabinete do Procurador Jurídico Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 60.600,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.500,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000) 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 26.796,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 5.500,00 04.122.0021.2.394.000 Divisão Fiscal e Tributária 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) Total do Órgão ......................... 515.196,00 Órgão...............: Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.070.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.395.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.396.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.225.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.1.90.16.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.32.00.00.00 3.3.90.33.00.00.00 3.3.90.36.-00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.51.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 10.301.0428.2.073.000 3.3.71.70.00.00.00 10.301.0428.2.094.000 3.3.50.43.00.00.00 10.301.0428.2.304.000 3.3.71.70.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00

48.400,00 70.400,00 2.200,00

40.700,00 10.000,00 40.700,00 10.000,00 40.700,00

2.200,00

258.000,00

11.000,00 79.400,00

50.000,00 2.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 07.01 Gabinete do Secretario Municipal de Saúde Gabinete do Secretario Municipal de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 66.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 15.400,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 5.500,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 5.500,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 9.900,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 38.500,00 AUXILIO ALIMENTAÇÃO 1.179.182,40 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 1.100,00 07.02 Ouvidoria Pública da Saúde Ouvidoria Pública da Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.03 Unidade de Compras da Saúde Unidade de Compras da Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 100.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 20.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 10.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 07.04 Departamento Municipal de Saúde Departamento Municipal de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 1.407.537,72 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 338.800,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 15.400,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 1.037.200,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DIST.GRATUITA 49.500,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 143.000,00 OUTRAS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 880.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 659.900,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 220.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 660.000,00 Consorcio Intermunicipal de Saúde RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 792.000,00 Subvenções Sociais SUBVENCOES SOCIAIS (303) 541.420,00 SAMU - Serviço de Atendimento Móvel de Emergência RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) 143.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 55.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 22.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 11.000,00

Unidade Orçamentária: 07.05 Centro de Assistência a Saúde da Mulher 10.301.0428.2.306.000 Assistência à Saúde da Mulher 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 7.700,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 55.000,00 Total Unidade Orçamentária........... 62.700,00 Unidade Orçamentária 07.06 CAPS - Centro de Atendimento Psico Social 10.301.0428.2.074.000 CAPS - Centro de Atendimento Psico Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 180.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 41.800,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (495) 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 188.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 55.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 110.000,00 10.301.0428.1.286.000 Construção do CAPS 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALACOES (303) 800.000,00 Unidade Orçamentária 07.07 C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas 10.301.0428.2.287.000 C.E.O - Centro de Especialidades Odontológicas 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 469.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 111.600,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 82.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 16.500,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 44.000,00 Unidade Orçamentária 07.08 Centro de Saúde Bucal 10.301.0428.2.397.000 Centro de Saúde Bucal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 114.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 27.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 110.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 66.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 22.000,00 Unidade Orçamentária 07.09 ESF - Estratégia Saúde da Família 10.301.0428.2.075.000 ESF - Estratégia Saúde da Família 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 1.841.400,00

3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 446.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 220.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) Total Unidade Orçamentária........... 2.624.300,00 Unidade Orçamentária: 07.10 Farmácias Municipais 10.301.0428.2.092.000 Farmácias Municipais 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 38.500,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (303) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 10.301.0428.2.093.000 Consorcio Intergestores Paraná Saúde 3.3.71.70.00.00.00 RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PU (303) Unidade Orçamentária 07.11 Laboratório Municipal 10.301.0428.2.082.000 Laboratório Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 28.600,00

6.600,00 110.000,00

161.700,00 1.045.000,00 2.200,00 264.000,00 123.200,00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária: 10.301.0428.2.349.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.311.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.398.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.399.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.400.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.401.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.402.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (303) 276.100,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 15.400,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 22.000,00 07.12 - Núcleo de Apoio à Saúde da Família NASF - Núcleo de Apoio à Saúde da Família VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 44.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 11.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 11.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 11.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 11.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 11.000,00 07.13 Pronto Socorro Municipal Pronto Socorro Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 1.025.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 236.556,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 935.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 308.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 2.200.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 165.000,00 07.14 Seção de Agendamento de Consultas e Exames Seção de Agendamento de Consultas e Exames VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.15 Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.16 Seção de Transmissão de Dados Online SUS Seção de Transmissão de Dados Online SUS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.17 Seção de Transporte de Pacientes Seção de Transporte de Pacientes VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.18 Seção de Vacinas Seção de Vacinas VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00

3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.086.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 10.301.0428.1.283.000 4.4.90.51.00.00.00 10.301.0428.1.348 4.4.90.51.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0428.2.403.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0429.2.404.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.14.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.36.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 3.3.90.46.00.00.00 4.4.90.52.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0429.2.405.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00 Unidade Orçamentária 10.301.0429.2.406.000 3.1.90.11.00.00.00 3.1.90.13.00.00.00 3.3.90.30.00.00.00 3.3.90.39.00.00.00

MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 7.19 Unidades Básicas de Saúde Unidades Básicas de Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 1.503.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 355.300,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 13.200,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 13.200,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 110.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 165.000,00 Construção UBS Santa Cruz OBRAS E INSTALACOES (303) 474.444,00 Construção UBS Vila São José OBRAS E INSTALAÇÕES (303) 220.000,00 07.20 U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento U.P.A. - Unidade de Pronto Atendimento VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (496) 700.000,00 OBRIGACOES PATRONAIS (496) 200.000,00 MATERIAL DE CONSUMO (496) 340.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (496) 100.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (496) 500.000,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (496) 100.000,00 07.21 Departamento Municipal de Vigilância em Saúde Departamento Mun. De Vigilância em Saúde VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (303) 173.360,00 OBRIGACOES PATRONAIS (303) 28.600,00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (303) 1.100,00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 56.100,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (303) 2.200,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 5.500,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (303) 47.740,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (303) 11.000,00 07.22 Setor de Controle de Endemias Setor de Controle de Endemias VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00 07.23 Setor de Vigilância Epidemiológica Setor de Vigilância Epidemiológica VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.000,00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.000,00

Unidade Orçamentária 07.24 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Trabalhador 10.301.0428.2.407.000 Setor de Vigilância Sanitária e Saúde Trabalhador 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (303) 13.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (303) 11.000,00 Total do Órgão ......................... 26.302.940,12 Órgão...............: 08 SECRETARIA MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL Unidade Orçamentária: 08.01 Gabinete Sec. Mun. Assistência Social 08.122.0486.2.097.000 Gabinete do Secretario de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 66.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 15.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 12.100,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 66.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 209.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (000) 295.794,40 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 5.500,00 08.122.00486.2.351 Quiosque Popular 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.320,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.131,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 5.665,00 08.122.00486.2.352 Defesa Civil 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO 55.000,00 Unidade Orçamentária: 08.02 Dep. Munic. de Assistência Social 08.122.0486.2.098.000 Departamento de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 298.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 70.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 55.741,95 Continuação na página B1

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira,09 de junho de 2015

Facção vai gerar 60 empregos e dobrar produção em novo parque industrial CAMBARÁCom potencial para crescer, empresa ficou mais de seis anos sem incentivo para gerar mais empregos na cidade Assessoria

A criação de um parque industrial em Cambará já é garantia de geração de emprego antes mesmo da sua criação. Empresas já instaladas na cidade e que precisam de mais espaço para crescer estão enxergando na iniciativa do prefeito João Mattar (PSB) a possibilidade de contratar mais funcionários e aumentar a sua produção. O novo Parque Industrial de Cambará tem uma área de mais de 120 mil metros quadrados. O objetivo é atrair pelo menos cinqüenta empresas com a cessão dos terrenos para a construção de barracões e assim gerar empregos. É o caso da facção Le Marrie. Instalada há quase sete anos em um barracão improvisado na região do conjunto Inês Panichi, a empresa gera 35 empregos diretos e produz cerca de 20 mil peças por mês. Mas de acordo com o empresário Roberto Alvaras se tivesse à sua disposição um espaço maior poderia gerar pelo menos 60 empregos diretos e dobrar a sua produção mensal.

Sabendo disso, o próprio prefeito João Mattar, acompanhado do vereador Márcio Albertini (PR), fez questão de visitar a empresa na semana passada e oferecer um dos lotes do Parque Industrial para que o empresário possa erguer o barracão da sua empresa. Se apresentar a documentação exigida e se enquadrar no termos da lei de geração de empregos, em menos de seis meses a Le Marrie estará de casa nova. “Estou aqui há quase sete anos e o único governante que me visitou foi o prefeito João (Mattar). Fiquei impressionado com a sua preocupação com os empregos que poderei gerar. Isso sim é incentivo”, disse. Depois de se reunir com o empresário, Mattar fez questão de conversar com os funcionários da facção. O prefeito disse que o obj e t ivo e ge r ar e mpre go s na c i d a d e e au me nt ar a renda do trabalhador, mas com o aumento da produção industrial, o município também vai arrecadar mais e poderá oferecer mais serviços à população. Mattar também disse que

MARCO MARTINS

O prefeito João Mattar visitou fábrica de costuras nas sexta-feira, acompanhado do vereador Márcio Albertini

sua intenção é subsidiar parte do transporte coletiva urbano para garantir uma tarifa de transporte mais barata para os trabalhadores que vão ter que se deslocar diariamente ao novo parque in-

Dayse Miranda

A Fiat Automóveis, o Banco Itaú e a Samp Fiat de Santo Antônio da Platina realizaram recentemente uma parceria para beneficiar clientes e futuros clientes da concessionária. Trata-se do programa Venda Programada – uma carta de crédito que varia entre R$ 11 mil a R$ 389 mil - destinada para aquisição de veículos novos, semi-novos e usados (até oito anos). O seu parcelamento pode ser feito entre 24 e 80 meses, dependendo da necessidade do cliente. As vantagens é que a Samp Fiat vai ajudar o comprador a fazer uma escolha consciente e segura. O empresário Celso Schmidt avaliou que a Venda Programada é vantajosa, pois, se o cliente preferir por não utilizar o valor da carta na aquisição de um veículo, ele pode retirar o dinheiro no final do plano. “Se o cliente preferir não usar esse dinheiro em um veículo, nós devolvemos o valor investido ao final do parcelamento”. Outra vantagem da Venda Programada é a opção de quitar dívidas e ainda sair de carro novo da concessionária. Numa situação de dívidas, o cliente que está pagando um juro considerado alto no banco e possui um veículo que possa entrar como parte do negócio, a Samp Fiat oferece uma condição imperdível para sair com carro “novo” e dinheiro na mão. A concessionária oferece uma carta de crédito num valor acima da avaliação do veículo, pega o carro do cliente como valor de lance, fornece um veículo da concessionária e ainda volta uma quantia em dinheiro para quitar a dívida.

que assim que entregar as 199 casas que estão prontas também no Conjunto Inês Panichi, ele pretende viabilizar a construção de mais moradias populares para quem ainda não tem a sua casa própria.

“Vamos entregar essas casas para quem já tinha se cadastrado na prefeitura. Mas em breve vamos conseguir mais casas para quem ainda vive no aluguel”, encerrou o prefeito.

FACILIDADE

ECONOMIA

Samp Fiat lança Venda Programada

dustrial. “Quero tornar mais fácil a vida de vocês. Aos poucos vamos atingindo os objetivos. E o meu principal objetivo é melhorar a vida de quem precisa”, disse. O prefeito também disse

Licenciamento, Dpvat e taxas do Detran poderão ser pagos nos totens

AEN

Antônio de Picolli

Por enquanto, totens estão disponíveis em Curitiba e Londrina Da Agência Estadual

Equipe Samp Fiat convida os clientes para conferir novidade

“A vantagem é colocar o seu carro usado como lance e ainda ter um troco no negócio para quitar as pendências”. Celso Schmidt frisou que a modalidade tem juros, sendo que o cliente paga apenas pela taxa de administração, fundo de reserva e seguro de vida (em caso de falecimento o cliente não deixa dívidas para a família). “A Samp Fiat pretende fazer o melhor negócio para os clientes, pois, quer ter o prestígio de ser indicado e bem avaliado no mercado”. Além disso, a flexibilidade de obter uma Venda Programada é que o cliente pode adquirir mais de um veículo na mesma carta de crédito (dependendo do valor), o que não era possível nos consór-

cios de antigamente. “Para garantir mais comodidade ao cliente nas despesas de emplacamento, transferência e taxas, a Samp Fiat ainda garante um bônus entre R$ 500 e R$ 1 mil para os contemplados que adquirirem os veículos da Fiat”, anunciou Celso Schmidt. Com várias tabelas de planos e condições, o cliente pode escolher por parcelas com um valor mais acessível para o bolso e garantir o seu veículo nos próximos meses. Para quem não pretende trocar de veículo, a Venda Programada é uma forma de investimento (reajuste anual). Para mais informações sobre a vantagem, basta fazer uma visita na Samp Fiat e faça uma simulação de Venda Programada.

Usuários do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) em Curitiba e Londrina já podem pagar as guias de serviços de habilitação e veículos, licenciamento anual, seguro obrigatório e multas nos terminais de autoatendimento da autarquia, pelo cartão de débito do Banco do Brasil. A facilidade evita o deslocamento às agências e aos representantes bancários e, em breve, estará disponível para outras cidades do Estado. “Por enquanto, o pagamento em débito está disponível em oito equipamentos, mas já são 230 terminais instalados em todo o Paraná e todos deverão oferecer esta possibilidade. Também queremos que clientes de outros bancos credenciados ao Detran, como o Sicredi, Bancoob e Banco Rendimento, possam usar a ferramenta”, adianta o diretor-geral da autarquia, Marcos Traad. Em Londrina, na Região Norte, os terminais que já contam com o leitor de cartão e código de barras ficam no posto do Detran no Centro (Rua Guaporé, nº 180) e no Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224). Em Curitiba, é possível usar os equipamentos nas unidades do Departamento nos bairros Tarumã (Avenida Victor Ferreira do Amaral, nº 2940), no Hauer (Rua Frederico Maurer, nº 1748), no pátio de veículos apreendidos (Avenida Victor Ferreira

do Amaral, nº 3057), no Posto Central (Rua João Negrão, nº 246) e na Ciretran de São José dos Pinhais (Rua Passos de Oliveira, nº 931).A novidade agradou bastante quem precisou retirar o veículo e agora não precisa sair para quitar os débitos. “Facilitou bastante para os proprietários e para quem trabalha aqui. Antes o usuário chegava no balcão para imprimir a guia e, então, tinha que ir até o banco e voltar para retirar o veículo. Agora pode fazer tudo pelo terminal, inclusive pagar a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) que é de porte obrigatório para circulação”, afirma a servidora Aline Meneghelo. Pagamentos Além de guias de pagamento dos serviços prestados pelo Detran e impressas pelo órgão, os usuários podem quitar documentos que são gerados no próprio totem, como a segunda via da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e o CRLV, remarcação de exame teórico de direção e exame médico do condutor. Ao acessar o terminal, o usuário seleciona a opção “pagar guia” e após a inserção do número do processo uma tela para confirmação dos dados se abre. Depois, é só clicar em “pagar”, efetuar a transação bancária e retirar o comprovante de pagamento. Serviços Os 230 terminais já insta-

lados, mesmo sem a função de pagamento com cartão de débito, permitem realizar a solicitação de serviços e impressão de guias e taxas, consulta à pontuação de CNH, consulta ao licenciamento anual, agendamento de curso de reciclagem, agendamento de exame médico, além da consulta de testes, recursos de multas e suspensão de CNH. Desde agosto de 2013, mais de 950 mil serviços foram realizados nos totens. Os equipamentos fazem parte da plataforma Detran Fácil, que envolve ainda os serviços on-line, via internet e TV Digital. Desde 2011, mais de 2 milhões de processos foram finalizados sem a presença do usuário nas unidades da autarquia. Cadastro Em novembro de 2014 o Detran ampliou a gama de serviços on-line, incluindo no sistema Detran Fácil aqueles que exigiam comprovação de identidade. Para ter acesso às novas funções é preciso fazer um cadastro – uma única vez, em uma unidade física do Detran Paraná. O usuário pode iniciar o cadastro através do site, preenchendo seus dados. Após isso, comparecerá a uma Ciretran ou Posto Avançado para assinatura da autorização que permite o acesso ao banco de dados e o uso da aplicação, comprovando sua identidade. Em seguida, poderá usar os serviços e ter acesso às informações e solicitações via internet.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de junho de 2015

4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 08.244.0486.2.296.000 Aprimoramento da Gestão - Bolsa Família 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (735) 88.638,25 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735) 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735) 08.244.0487.2.109.000 Programa de Assistência Comunitária 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 75.300,00 3.3.90.32.00.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVICO PARA DISTRIBUIC (000) 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO (000) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 08.244.0487.2.110.000 Subvenções Sociais 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 218.193,30 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (723) 23.764,08 08.243.0483.6.302.000 Impantar Academias de 1ª Idade 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000)

5.500,00 1.800,00 35.200,00 99.000,00 33.000,00 26.809,39

18.358,00

08.122.0486.2.203.000 Cursinho Popular 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 16.500,00 08.122.0486.2.255.000 Oficinas de Artesanato, Danças e Atividades Físicas 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO 30.360,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV . DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 28.670,40 08.122.0486.2.356 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (735) 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (735) 22.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (735) 22.000,00 Unidade Orçamentária: 08.03 CCI - Centro de Convivência do Idoso 08.241.0485.2.105.000 CCI - Centro de Convivência do Idoso 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 23.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 5.500,00 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS (000) 75.062,40 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 62.437,93 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 33.000,00 4.4.90.52..00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 33.000,00 Unidade Orçamentária: 08.04 CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 08.122.0486.2.339.000 CRAS - Centro de Referência de Assistência Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 195.800,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 46.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 33.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 9.900,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 40.700,00 Unidade Orçamentária: 08.05 CREAS - Centro de Ref. Especializado em A.Social 08.122.0486.2.294.000 Creas - Centro de Referencia Especializado em A.Social 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 16.600,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 52.802,24 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 16.500,00 Unidade Orçamentária: 0 8 . 0 6 D p t o M u n . d e G a r. D o s D i r. d a C r i a n ç a , A d o l . e Juventude 08.122.0483.6.232.000 D p t o M u n . d e G a r. D o s D i r. d a C r i a n ç a , A d o l . e Juventude 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 3.300,00 08.122.0483.6.354.000 Abrigo da Juventude 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 55.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 22.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 24.420,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 08.122.0483.6.353.000 Casa Lar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 121.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 31.900,00 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOA CIVIL 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 41.800,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 4.620,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 22.000,00 08.243.0483.6.297.000 Programa Pro Jovem Adolescente 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (780) 20.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (780 ) 10.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (780) 19.737,60 08.243.0483.6.298.000 Proteção Social Básica à Infância 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (782) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (782) 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (782) 4.264,44 08.244.0483.6.236.000 Conselho Tutelar de Santo Antonio da Platina 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 157.300,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 37.400,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 8.800,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 28.600,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 16.500,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 24.200,00 08.243.0483.6.235.000 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente 3.3.50.43.00.00.00 SUBVENCOES SOCIAIS (000) 582.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 1.100,00 Total do Órgão ......................... 4.081.490,38 Órgão...............: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Unidade Orçamentária: 09.01 Gabinete do Secretário Municipal Educação 12.361.0188.2.112.000 Gabinete do Secretário Mun. Educ.,Cult., Esp. e Recreação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 91.575,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (104) 27.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 355.300,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 28.600,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO (104) 2.905.496,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 22.000,00 Unidade Orçamentária: 09.02 Unidade de Compras da Educação 12.361.0188.2.408.000 Unidade de Compras da Educação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 5.000,00 Unidade Orçamentária: 09.03 CAE - Centro de Atedimento Especializado 12.367.0188.2.358 CAE - Centro de Atedimento Especializado 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 458.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 107.800,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 22.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 5.500,00 Unidade Orçamentária: 09.04 Setor de Educação Infantil 12.365.0185.2.115.000 CEMEIs - Centro Municipal de Educação Infantil 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (102) 3.848.100,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (102) 941.600,00 3.1.90.16.00.00.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.3.50.43.00.00.00 Subvenções Sociais (102) 135.890,04 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 110.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 110.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 426.669,53 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 110.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 275.000,00 12.365.0185.1.116.000 Ampliar CMEIs 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 200.000,00 12.365.0185.1.117.000 Construção de CMEIs

4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 450.000,00 Unidade Orçamentária: 09.05 Escolas Municipais de Ensino Fundamental 12.361.0188.2.122.000 Ensino Fundamental 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (103) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (103) 49.700,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 317.842,40 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 1.000.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 12.361.0188.2.129.000 Ensino Fundamental FUNDEB 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 2.053.142,33 12.361.0188.2.195.000 Ensino Fundamental EJA 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (101) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (101) 132.000,00 12.367.0188.2.126 Educação Especial 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 13.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 12.361.0188.1.224.000 Escola Central 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (103) 1.100.000,00 4.4.90.61.00.00.00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 470.000,00 Unidade Orçamentária: 09.06 Documentação Escolar 12.361.0188.2.409.000 Documentação Escolar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (103) 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (103) 12.000,00

323.500,00 40.000,00 500.000,00 8.079.566,81 561.000,00 55.000,00 5.500,00 5.500,00

50.000,00

3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (104) 5.000,00 Unidade Orçamentária: 09.07 Depto Municipal de Merenda Escolar 12.361.0188.2.114.000 Merenda Escolar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 115.500,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (104) 27.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (103) 3.300,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 13.200,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (104) 11.000,00 12.361.0427.2.150.000 Alimentação e Nutrição 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 956.714,88 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (128) 561.285,12 Unidade Orçamentária: 09.08 Depto Municipal de Transporte Escolar 12.361.0239.2.128.000 Transporte Escolar 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (104) 262.500,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS (103) 102.300,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (103) 82.500,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (103) 2.180.330,47 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (103) 55.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (103) 55.000,00 Total do Órgão ......................... 30.015.712,58 Órgão...............: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ESPORTES Unidade Orçamentária: 10.01 - Gabinete Secret. Munic. de Cultura e Esportes 12.392.0247.2.410.000 Gabinete do Sec. Mun. de Cultura e Esportes 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 84.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 20.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 3.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 24.360,00 Unidade Orçamentária: 10.02 Departamento Municipal de Cultura 13.392.0247.2.132.000 Diretor de Cultura 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 2.200,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000) 1.100,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 220.000,00 13.392.0247.2.361.000 Festival Intervenha 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 22.000,00 13.392.0247.2.362.000 Oficina e Cursos Culturais 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 2.200,00 13.392.0247.2.363.000 Banda Municipal 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 26.400,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 77.000,00 13.392.0247.2.364.000 Salão de Artes Plásticas 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.500,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 1.100,00 13.392.0247.2.365.000 FATAM 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 1.100,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 1.100,00 13.392.0247.2.366.000 Museu Estação - Acervo Fotográfico 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 11.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 33.000,00 Unidade Orçamentária: 10.03 Bibliotecas Municipais 12.392.0247.2.133.000 Biblioteca Municipal 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 125.400,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 29.700,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 3.300,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 14.300,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 11.000,00 Unidade Orçamentária: 10.04 Casa da Cultura 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 50.000,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 12.000,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 5.000,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISIC (000) 5.000,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 10.000,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 50.000,00 Unidade Orçamentária: 10.05 Departamento Municipal de Esportes 27.812.0224.2.134.000 Diretor de Esportes e Recreação 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 9.900,00 3.3.90.14.00.00.00 DIARIAS - PESSOAL CIVIL (000) 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 26.400,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO (000) 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA (000) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 117.700,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (556) 1.100,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 55.000,00 27.812.0224.1.200.000 Reforma de Quadras de Esportes 4.4.90.51.00.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES (000) 55.000,00 Total do Órgão ......................... 1.300.460,00 Órgão...............: 11 SECRETARIA MUN. AGRIC. PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE Unidade Orçamentária: 11.01 Gab. Secr. Mun. de Agricult., Pec. e Meio Amb. 20.122.0111.2.135.000 Gab. do Secret. Mun. de Agricultura, Pec. e Meio Ambiente 3.1.90.11.00.00.00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL (000) 267.300,00 3.1.90.13.00.00.00 OBRIGACOES PATRONAIS (000) 62.700,00 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 33.000,00 3.3.90.33.00.00.00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 2.200,00 3.3.90.36.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA FISICAS 5.500,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 91.300,00 3.3.90.46.00.00.00 AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO 80.388,00 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 39.600,00 20.601.0080.2.230.000 Projeto Fruticultura 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 45.980,00 20.601.0080.2.207.000 Projeto de Cafeicultura 3.3.90.30.00.00.00 MATERIAL DE CONSUMO (000) 77.660,00 3.3.90.39.00.00.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS - PESSOA JURID (000) 24.200,00 20.602.0088.2.281.000 Projeto Bovinocultura de Leite 4.4.90.52.00.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE (000) 11.000,00 20.602.0089.2.282.000 Projeto Piscicultura

B-2 Atas & Editiais 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 65.560,00 2 0 .6 0 5 .0 111 .1 . 235.000 Abastecimento de Água R u ra l 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 1 6 6 .0 5 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 2.420,00 U n id a d e O rç a mentária: 11 . 0 2 D e p a r t a m e n t o M u n ic ip a l d e M e io - Ambiente 1 8 . 1 2 2 . 0 4 6 0 . 2 .142.000 Departamento Municipal de M e io -A m b ie n te 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 183.700,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9 .9 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .1 4 .0 0 .00.00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 5 .5 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 9 4 .6 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 55.000,00 4 4 .9 0 .5 1 .0 0 .0 0 .00 O B R A S E I N S T A L A Ç Õ E S 11 0 .0 0 0 ,0 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 .0 0.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L P E R M A N E N T E (0 00) 110.000,00 U n id a d e O rç a mentária: 11.03 Aterro Sanitário 1 8 .1 2 2 .0 4 6 0 .2 .231.000 Aterro Sanitário 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 49.500,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 1 2 .1 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2 2 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 220.000,00 U n id a d e O rç a mentária: 1 1 . 0 4 P a r q u e E c o ló g ic o 1 8 .1 2 2 .0 4 6 0 .2 .025.000 Parque Ecológico 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 73.606,38 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 1 7 .3 1 9 ,1 5 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 1 7 .3 1 9 ,1 5 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 51.957,45 4 .4 .9 0 .5 1 .0 0 .0 0.00 O B R A S E I N S T A L A Ç Õ E S 4 3 .2 9 7 ,8 7 U n id a d e O rç a mentária: 11 . 0 5 P r a ç a s , P a r q u e s e J a rd in s 1 5 .4 5 2 .0 3 2 8 .2 .024.000 Praças, Parques e J a rd in s 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 52.800,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 1 2 .1 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 6 6 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 88.000,00 U n id a d e O rç a mentária: 1 1 . 0 6 V i v e i r o M u n ic ip a l 1 8 .1 2 2 .0 4 6 0 .2 .367.000 Viveiro Municipal 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 29.700,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 7 .7 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 7 7 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 2.200,00 To t a l d o Ó r g ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 .3 8 6 .1 5 8 ,0 0 Ó rg ã o ............ ...: 12 SECRETARIA MUNICIPAL DE S E RV IÇ O S E O B RAS PUBLICAS U n id a d e O rç a mentária: 12.01 Gab. do Secret. Munic. d e S e rv. e O b ra s Publicas 0 4 .1 2 1 .0 3 2 3 .2 .411.000 Gab. do Secret. Munic. de S e rv. e O b ra s P u blicas 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 67.100,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 1 5 .4 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .1 4 .0 0 .00.00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 4 .4 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 6 .6 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 3 .0 0 .0 0.00 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M L O C O M O Ç Ã O 5.500,00 3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A F IS IC (0 00) 2.200,00 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 77.000,00 3 .3 .9 0 .4 6 .0 0 .0 0.00 A U X Í L I O A L I M E N T A Ç Ã O 5 9 4 .8 7 1 ,2 0 4 .4 .9 0 .5 2 .0 0 .0 0.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L P E R M A N E N T E (0 00) 5.500,00 U n id a d e O rç a mentária: 12.02 Unidade de Comp ras d e S e rv. e O b ra s Púb. 0 4 .1 2 1 .0 3 2 3 .2 .412.000 Unidade de Compras de S e rv.e O b ra s P ú blicas 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL 50.000,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .0 0.00 O B R I G A C O E S P A T R O N A I S 1 2 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .0 0.00 M A T E R I A L D E C O N S U M O 1 0 .0 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 6 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A F IS IC 5.000,00 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID 5.000,00 U n id a d e O rç a mentária: 12.03 Depto Munic. de Obras e S e rv iç o s U rb a n o s 0 4 .1 2 2 .0 3 2 3 .2 .019.000 Diretor de Obras e Serviços U rb a n o s 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 40.700,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9 .9 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 4 .4 0 0 ,0 0 U n id a d e O rç a mentária: 1 2 . 0 4 C e m i t é r i o s M u n ic ip a is 1 5 .4 5 2 .0 3 2 6 .2 .028.000 Cemitérios Municipais 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 167.200,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 4 5 .1 0 0 ,0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0 .0 0.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S P E S S O A L C IV IL 22.000,00 3 .3 .9 0 .3 0 .0 0 .00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 3 9 .6 0 0 ,0 0 3 .3 .9 0 .3 9 .0 0 .0 0.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS P E S S O A J U R ID ( 000) 33.000,00 U n id a d e O rç a mentária: 12.05 Limpeza Pública 1 5 .4 5 2 .0 3 2 5 .2 .020.000 Limpeza Pública 3 .1 .9 0 .11 .0 0 .00.00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S F IX A S - P E S S O AL (000) 668.800,00 3 .1 .9 0 .1 3 .0 0 .00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 1 7 7 .1 0 0 ,0 0 3 .1 .9 0 .1 6 .0 0 .0 0.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEI S -

PESSOAL CIVIL 55.000,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 11.000,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 1.540.000,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (511) 254.100,00 4.4.90.52.00.00.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENTE 27.500,00 Unidade Orçamentária: 12.06 Setor de Obras e Serviços Urbanos 04.122.0021.1.160.000 Construção de Barracão de Festas do SINSSAP 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S TA L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 250.000,00 15.451.0316.1.174.000 Participação na Construção de Casas de Casas Populares 4.4.90.61.00.00.00 A Q U I S I Ç Ã O D E I M Ó V E I S ( 0 0 0 ) 200.000,00 15.452.0323.2.031.000 O b r a s e S e r v i ç o s Urbanos 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 1.343.100,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 317.900,00 3.1.90.16.00.00.00 O U T R A S D E S P E S A S VA R I AV E I S PESSOAL CIVI (000) 22.000,00 3.3.90.14.00.00.00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 1.014.034,94 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 3.292.100,41 4.4.90.52.00.00.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENTE (000) 60.000,00 17.512.0447.1.034.000 A b a s t e c i m e n t o d e Água 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S TA L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 205.700,00 17.512.0448.1.035.000 Galerias de Águas Pluviais 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S TA L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 1.000.000,00 17.512.0449.1.037.000 Esgoto Sanitário 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S TA L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 374.000,00 25.752.0327.1.033.000 R e d e d e E n e r g i a Elétrica 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S T A L A C O E S ( 5 0 7 ) 1.407.899,59 26.451.575.1.039.000 Pontes Urbanas 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S T A L A C O E S ( 5 0 7 ) 100.000,00 26.451.0575.1.172.000 Pavimentação de Vias Urbanas 4.4.90.51.00.00.00 O B R A S E I N S TA L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 2.242.000,00 26.451.0575.1.041.000 Recape e Conservação da Malha Viária 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 500.000,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 500.000,00 Unidade Orçamentária: 1 2 . 0 7 T e r m i n a l Rodoviário 15.452.0532.2.030.000 Terminal Rodoviário 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 22.000,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 5.500,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2.200,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 2.200,00 Unidade Orçamentária: 12.08 Departamento Municipal de Engenharia Elétrica 15.452.0323.2.413.000 Diretor Dpto Municipal de Engenharia Elétrica 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 67.000,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 16.000,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 22.550,00 3.3.90.36.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA FISICA 50.000,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 100.000,00 4.4.90.52.00.00.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENTE (000) 66.000,00 Unidade Orçamentária: 12.09 Departamento Municipal de Trânsito 04.122.0323.2.229.000 Diretor Departamento de Trânsito 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 43.300,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9.900,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 22.550,00 3.3.90.36.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA FISICA 29.150,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 1.100,00 4.4.90.52.00.00.00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENTE (000) 66.000,00 Unidade Orçamentária: 12.10 Departamento Mun. de Obras e Serviços Rurais 26.782.0534.2.045.000 Diretor de Obras e Serviços Rurais 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 40.700,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9.900,00 26.782.0534.1.047.000 Estradas Vicinais 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 118.700,00 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 295.319,40 26.782.0534.1.048.000 Pontes Rurais 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 55.000,00 26.782.0534.2.046.000 O b r a s e S e r v i ç o s Rurais 3.1.90.11.00.00.00 V E N C I M E N T O S E V A N T A G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 244.200,00 3.1.90.13.00.00.00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 58.300,00 3.3.90.30.00.00.00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 471.118,26 3.3.90.39.00.00.00 O U T R O S S E RV. D E T E R C E I R O S PESSOA JURID (000) 14.300,00 To t a l d o Ó r g ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 18.623.193,80 Órgão...............: 13 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO Unidade Orçamentária: 13.01 Gab. do Secret. Munic. de Desenvolv. Econômico

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 09 de junho de 2015

22.661. 0346. 2. 143. 000 Gab. do Sec ret . Munic . de Desenv olv. Ec onômic o 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 67. 100, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 15.400, 00 3.3.90. 14. 00. 00. 00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3. 3. 90.33.00.00.00 PA S S A G E N S E D E S P E S A S C O M LOCOMOÇÃO 1. 100, 00 3.3.9 0. 36. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA FÍ SI CA 2. 200, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 8. 800, 00 3.3.9 0. 46. 00. 00. 00 A U X Í L I O A L I M E N T A Ç Ã O 42.873, 60 23.691. 0355. 2. 144. 000 P a r q u e d e E x p o s i ç õ e s D r. Alicio Dias dos Reis 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3.3.9 0. 36. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA FI SI C (000) 3. 300, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 110. 000, 00 Unidade Orç ament ária: 13. 02 Dept o. Munic ipal de Ens. Pr of is s ionaliz ant e 12.363. 0189. 2. 131. 000 Diretor de Ensino Profissi onaliz ant e 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 40. 700, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9.900,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 5. 500, 00 Unidade Orç ament ária: 13.03 Estação do Ofício 12.363. 0189. 2. 357 Es t aç ão do Of í c io 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 17. 600, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 4.400,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 17.600, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA FÍ SI CA 1. 100, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 33. 000, 00 4.4.9 0. 52. 00. 00. 00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENT E 5. 500, 00 Unidade Orç ament ária: 13.04 Depto Municipal de Industri a e Comerc io 22.661. 0346. 2. 145. 000 Diretor de Industria e Comerc io 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 40. 700, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9.900,0 0 3.3.90. 14. 00. 00. 00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 2.200,0 0 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 22. 000, 00 4.4.9 0. 52. 00. 00. 00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENT E 44. 000, 00 22.661. 0346. 1. 209. 000 Construção de Barracões Industri ais 4.4.9 0. 51. 00. 00. 00 O B R A S E I N S T A L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 100.000, 00 22.661. 0346. 1. 323. 000 Melhorar a Infraestrutura do Parque I ndus t rial 4.4.9 0. 51. 00. 00. 00 O B R A S E I N S T A L A Ç Õ E S ( 0 0 0 ) 400.000, 00 23.691. 0346. 2. 368. 000 Apoio ao Micro Empreendedor Individual Plat inens e 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 22.000, 00 4.4.9 0. 52. 00. 00. 00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENT E 110. 000, 00 23.691. 0346. 2. 369. 000 Programa de Incentivo ao Futuro Empreendedor I ndiv idual 4.4.9 0. 52. 00. 00. 00 E Q U I P A M E N T O S E M A T E R I A L PERMANENT E 110. 000, 00 Unidade Orç ament ária: 13.05 Agência do Trabalhador 12.363. 0189. 2. 370 Agênc ia do Trabalhador 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 308. 000, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 72.600, 00 3.3.9 0. 14. 00. 00. 00 D I Á R I A S - P E S S O A L C I V I L 3.000,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 3.300,0 0 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 5. 500, 00 Unidade Orç ament ária: 1 3 . 0 6 B a n c o d o Empree ndedor 12.363. 0189. 2. 414. 000 B a n c o d o Empree ndedor 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 40. 000, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 8.000,0 0 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 10.000, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUTROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 5. 000, 00 Unidade Orç ament ária: 11 . 0 7 D e p a r t a m e n t o Municip al de Turis mo 23.695. 0363. 2. 148. 000 Diret or de Turis mo 3.1.9 0. 11. 00. 00. 00 V E N C I M E N T O S E VA N TA G E N S FIXAS - PESSOAL (000) 40. 700, 00 3.1.90. 13. 00. 00. 00 O B R I G A C O E S PAT R O N A I S ( 0 0 0 ) 9.900,00 3.3.90. 14. 00. 00. 00 D I A R I A S - P E S S O A L C I V I L ( 0 0 0 ) 2.200,00 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 11.000, 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUT ROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 55. 000, 00 23.695. 0363. 2. 275. 000 S i n a l i z a ç ã o Tu r í s t i c a d o Município 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 30.000 , 00 23.695. 0363. 2. 372. 000 Turis mo Religios o 3.3.90. 30. 00. 00. 00 M AT E R I A L D E C O N S U M O ( 0 0 0 ) 10.000 , 00 3.3.9 0. 39. 00. 00. 00 OUT ROS SERV. DE TERCEI ROS PESSOA J URI D (000) 10. 000, 00 To t a l d o Ó r g ã o . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1.882.073, 60 Rese rv a de Cont ingênc ia 1. 053. 902, 95 To t a l G e r a l . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 105.39 0. 295, 03

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de junho de 2015

LEI Nº 1.460, de 29 de maio de 2015 – ANEXO III - METAS FISCAIS

DEMONSTRATIVO I - METAS ANUAIS

(LRF, art. 4º, § 1) 2016 Valor

Valor

ESPECIFICAÇÃO

Corrente (a)

Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

Constante

% PIB

Valor

(a / PIB) x 100

Corrente (b)

2017 Valor

2018 Valor

% PIB

Valor

Constante

(b / PIB) x 100

Corrente (c)

Constante

% PIB (c / PIB) x 100

105.390.295,03 104.730.295,03 105.390.295,03 102.200.295,03 2.530.000,00 -4.000.000,00 17.500.000,00

98.908.791,89 98.289.381,89 95.914.976,89 95.914.976,89 2.374.405,00 -4.246.000,00 16.423.750,00

36,443 36.215 36,443 35,340 0,875 -1,383 6,051

114.418.574,28 113.692.574,28 114.418.574,28 110.909.574,28 2.783.000,00 -4.400.000,00 19.250.000,00

108.251.413,13 107.564.544,53 104.931.548,23 104.931.548,23 2.632.996,30 -4.637.160,00 18.212.425,00

39,565 39.314 39.565 38,351 0,962 -1,521 6,656

125.860.431,71 125.061.831,71 125.860.431,71 122.000.531,71 3.061.300,00 -4.840.000,00 21.175.000,00

117.553.643,22 116.807.750,82 113.948.496,62 113.948.496,62 2.859.254,20 -4.520.560,00 19.777.450,00

43.521 43,245 43,521 41,186 1,059 -1,674 7,322

5.500.000,00

5.161.750,00

1,902

6.050.000,00

5.723.905,00

2,092

6.655.000,00

6.215.770,00

2,301

DEMONSTRATIVO II - AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR (LRF, art. 4º, §2º, inciso I) METAS PREVISTAS EM 2014

ESPECIFICAÇÃO

Valor

Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

METAS REALIZADAS EM 2014

% PIB

75.647.227,60 75.236.596,09 75.647.227,60 68.617.618,91 2.071.000,00 -1.785.612,40 21.625.750,14 -5.000.000,00

Valor

37,50 37,30 35,45 34,01 30,76 -68,17 27,00 26,57

VARIAÇÃO

% PIB

78.599.218,64 73.628.218,64 78.599.218,64 75.699.218,64 1.229.761,75 -2.700.674,49 16.513.522,82 -2.865.377,31

Valor

12,61 15,77 12,61 13,68 18,27 -40,84 20,62 15,23

% PIB

-2.951.991,04 1.608.377,45 2.951.991,04 7.081.599,73 841.238,25 915.062,09 8.112.227,32 2.134.622,69

24,89 21,53 22,84 2,564 12,50 -13,84 10,13 11,35

DEMONSTRATIVO III – METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES (LRF art. 4º, §2, inciso II) ESPECIFICAÇÃO

VALORES A PREÇOS CORRENTES

Receita Total Receitas Primárias (I) Despesa Total Despesas Primárias (II) Resultado Primário (I – II) Resultado Nominal Dívida Pública Consolidada Dívida Consolidada Líquida

2013

2014

%

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

69.796.929,71 63.601.015,16 69.796.929,71 66.591.929,71 -2.990.914,55 -5.609.550,69 17.028.122,13 3.950.457,91

78.599.218,64 73.628.218,64 78.599.218,64 75.699.218,64 -2.071.000,00 -1.785.612,40 21.625.750,14 5.000.000,00

12,61 15,77 12,61 13,68 -30,76 -68,17 27,00 26,57

96.596.019,15 95.936,019,15 96.596.019,15 93.406.019,15 2.530.000,00 -4.000.000,00 17.500.000,00 5.500.000,00

33,40 33,17 33,40 32.29 0,875 -1,383 6,051 1,902

105.390.295,03 104.730.295,03 105.390.295,03 102.200.295,03 2.530.000,00 -4.000.000,00 17.500.000,00 5.500.000,00

36,443 36.215 36,443 35,340 0,875 -1,383 6,051 1,902

114.418.574,28 113.692.574,28 114.418.574,28 110.909.574,28 2.783.000,00 -4.400.000,00 19.250.000,00 6.050.000,00

39,565 39.314 39.565 38,351 0,962 -1,521 6,656 2,092

125.860.431,71 125.061.831,71 125.860.431,71 122.000.531,71 3.061.300,00 -4.840.000,00 21.175.000,00 6.655.000,00

43.521 43,245 43,521 41,186 1,059 -1,674 7,32 2,301

DEMONSTRATIVO IV - EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO (LRF art. 4º, §2º, inciso III) PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2014

Patrimônio/Capital

%

2013

%

2012

%

100.789.026,97

100,00

94.338.459,51

100,00

83.296.716,50

100,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

100.789.026,97

100,00

94.338.459,51

100,00

83.296.716,50

100,00

TOTAL

DEMONSTRATIVO V – ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso III) RECEITAS REALIZADAS

2014

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) SALDO FINANCEIRO (III) Alienação de Bens Móveis

2013

2012

0,00 172.460,00 0,00

0,00 172.460,00 0,00

30.960,00 188.460,00 30.960,00

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens Imóveis

DESPESAS LIQUIDADAS 2014 2013 DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 16.000,00 Dispensado vistoDE o Município DESPESAS CAPITALnão possuir RPPS

2011 0,00

Investimentos

0,00

16.000,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

172.460,00

172.460,00

188.460,00

SALDO FINANCEIRO (III)

DEMONSTRATIVO VI – AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV, alínea “a”) Dispensado visto o Município não possuir RPPS DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV) TRIBUTO

MODALIDADE

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA 2016

2017

692.325,14

761.557,65

2018

COMPENSAÇÃO

Em atendimento ao previsto 837.713,42 no art. 14, inciso I, da Lei Complementar nº 101/2000, I.S.S. 269.400,00 296.340,00 325.974,00 o montante da previsão de renúncia será considerado Outras Receitas 19.280,69 21.208,76 23.329,64 na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetará as metas de DEMONSTRATIVO VII – ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA (LRA, art. 4º, § 2º, inciso IV) TOTAL 981.005,83 1.079.106,41 1.187.017,06 resultados fiscais, previstas no anexo próprio da Lei de Diretrizes Orçamentárias. RENÚNCIA RECEITA DEMONSTRATIVO DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRA, art. 4º, § DE 2º, Inciso V) PREVISTA TRIBUTO VIII – MARGEMMODALIDADE SETORES COMPENSAÇÃO PROGRAMAS BENEFICIÁRIO 2016 2017 2018 Pequenos Valores Pessoas Físicas e Jurídicas atendimento ao previsto EVENTOS ValorEm Previsto para 2016 IPTU 692.325,14 761.557,65 837.713,42 no art. 14, inciso I, da Lei Prescritos - Descontos Aumento Permanente da Receita 4.836.015,72 para Pagamento à Vista Complementar nº 101/2000, I.S.S. 269.400,00 296.340,00 325.974,00 o montante da previsão0,00 (-) Transferências Constitucionais Isenções Leis nºs. de 891/2009 e 28/1990 renúncia será considerado (-) Transferências ao FUNDEB 988.800,00 Outras Receitas 19.280,69 21.208,76 23.329,64 na estimativa de receita da Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I) 3.847.215,72 lei orçamentária e não Redução Permanente de Despesa (II) afetará as metas 0,00 de previstas Margem 3.847.215,72 TOTAL Bruta (III) = (I+II) 981.005,83 1.079.106,41 1.187.017,06 resultados fiscais, no anexo próprio da Lei de Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV) 3.531.766,77 Diretrizes Orçamentárias. Novas DOCC 3.531.766,77 DEMONSTRATIVO VIII – MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO (LRA, art. 4º, § 2º, Inciso V) Novas DOCC geradas pela PPP 0,00 IPTU

Pequenos Valores Prescritos - Descontos para Pagamento à Vista Isenções Leis nºs. 891/2009 e 28/1990

SETORES PROGRAMAS BENEFICIÁRIO Pessoas Físicas e Jurídicas

Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (III-IV) Aumento Permanente da Receita (-) Transferências Constitucionais

EVENTOS

315.448,95 Valor Previsto para 2016 4.836.015,72 0,00

B-4 Atas & Editais DELIBERAÇÃO Nº 003/2015 O Conselho Municipal de Assistência Social de Santo Antônio da Platina, no uso de suas atribuições que conferem a Lei Federal nº 8.742/93, Lei Estadual nº 11.362/96 e a Lei Municipal nº 05/96. Considerando a Portaria Conjunta CNAS/MDS nº 1, de 9 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a convocação extraordinária da X Conferência Nacional de Assistência Social e dá outras providências, cujo tema é Consolidar o SUAS de vez rumo à 2026 e o Lema: Pacto Republicano do SUAS rumo a 2026 - O SUAS que temos e o SUAS que queremos; Considerando a Resolução do CNAS nº 3, de 20 de março de 2015, que define o período de realização das Conferencias de Assistencia Social, e recomenda que as Conferencias Municipais sejam realizadas no prazo inicial: 11 de maio e prazo final: 10 de agosto; Considerando que as conferências de assistência social são instâncias que têm por atribuição a avaliação da política de assistência social e a definição de diretrizes para o aprimoramento do SUAS, ocorrendo no âmbito dos Municípios; e Considerando a deliberação em reunião plenária deste Conselho, realizada aos vinte dias do mês de maio de dois mil e quinze. DELIBERA: Art. 1º - Nomear os representantes relacionados abaixo, sob a presidência do primeiro, para compor a Comissão Organizadora da X Conferencia Municipal de Assistência Social, a ser realizada no dia 31 de julho de 2015, na sede da Camara Municipal, com o Tema: “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026”. 1. Cristiano Benedito Lauro - Associação de Promoção Humana Platinense - APHP; 2. Rosana Maria Bertolini Silva - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE; 3. Silvia Regina Rodrigues Silvério - Centro Educacional Lar Jesus Adolescente; 4. Magali Pereira da Silva Sales - Secretaria Municipal de Assistência Social; 5. Israel Junior da Silva - Secretaria Municipal de Assistência Social; 6. Luciana Wenceslau Lemos Frufrek - Departamento Municipal de Garantia dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude. Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigo a partir da data de sua publicação. Santo Antônio da Platina, 28 de maio de 2015. ______________________________ CRISTIANO BENEDITO LAURO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 40/2015 Objeto: contratação de empresa para execução de obras de implantação de pavimentação em vias públicas urbanas com pedras irregulares (poliedro), no bairro Jardim Cristal (3ª Etapa), neste município, como fornecimento de mão de obra e material Tipo: menor preço. Valor Global: R$ 250.067,44 (duzentos e cinqüenta mil, sessenta e sete reais e quarenta e quatro centavos) Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Abertura: 29 de junho de 2015. Horário: 14h30min. Local da licitação acima: Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, na Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000. Aquisição do edital e informações: Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 03 de junho de 2015. Gilvan de Oliveira – Presidente da CPL.

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Terça-feira 09 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 049/2015 DATA: 01 DE JUNHO DE 2015. SUMULA: Nomeia Membros Comissão de Levantamento, Cadastro e Avaliação de Bens e Patrimônio. O Prefeito Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições legais: RESOLVE: Art. 1º. Nomear, a partir de 01/06/2015, os servidores efetivos para comporem a Comissão de Levantamento, Cadastro e Avaliação de Bens e Patrimônio do município de Barra do Jacaré como segue: Adelson Caetano de Godoi, RG. 4.109.927-5 SSP/PR e CPF nº 540.723.609-53. Cristiano Fernandes Troina, RG. 9.902.498-4 SESP/PR e CPF nº 076.102.139-69. Ailson José Dutra, RG. 3.047.082-6 SESP/PR e CPF nº 361.136.119-49. Art. 2º. Conceder aos servidores em questão, Função Gratificada (FG 03), conforme contido no cap. VII, artigos 25à28 e anexo IX e X da Lei Municipal nº 564 de 27/03/2015. Art. 3º. Esta Portaria entra vigor a partir data de sua publicação, revogando as disposições contrárias e a portaria 078 de 14/05/2014. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, em 01 de junho de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PORTARIA N.º 160/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, Considerando o que dispõe os Capítulos IV e V do Titulo IV e Titulo V da Lei n.º 1191/2001 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cambará, inerente à instauração de Processo Administrativo Disciplinar e de Sindicância, sob responsabilidade administrativa que resulte de ato omissivo ou comissivo praticado no desempenho do cargo ou função do servidor, ao qual por parecer em Sindicância n.º 02/2.015, foi firmado parecer para o intuito de que se fosse aberto um Processo Administrativo Disciplinar pela prática em tese, de infração cometida de acordo com o art. 482, alíneas “b” e “j” para apurar o comportamento da emprega Pública. RESOLVE ART. 1 – Constituir a Comissão para dar cumprimento aos atos processuais relativos a tramitação dos Processos Administrativos Disciplinares e Sindicâncias Administrativas com os seguintes Servidores; Juliana Lima Cavalcanti de Moraes, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula n.º 3661, como presidente; Renata Betazzi Dordal Tinelli, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula 7141 como Secretária e Karen Cristina Gonçalves Joaquim, ocupante do cargo de Diretora Escolar, Matrícula 24631, como Membro. Art. 2 – Conceder a esta Comissão o prazo de 60 (sessenta) dias, para cada caso, para conclusão dos trabalhos, admitida a sua prorrogação por igual período, quando as circunstâncias o exigirem. Art. 3 – Esta Comissão exercerá suas atividades com independência e imparcialidade assegurado o sigilo necessário à elucidação do fato e pelo interesse da administração. Art. 4 – A Comissão a que se refere esta Portaria dará cumprimento aos atos processuais relativos à tramitação de Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares instaurados à partir da publicação deste ato. A conclusão das demais Sindicâncias Administrativas e Processos Administrativos Disciplinares que já se encontram em tramitação serão concluídos pela comissão constituída pela portaria 76/2015. Art. 5 – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria de n.º 400/2013. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 22 de maio de 2.015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambará Secretário de Administração DECRETO nº 1030/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 033/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 033/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, EQUIPAMENTOS, FERRAMENTAS E UTENSILIOS DIVERSOS PARA SEREM UTILIZADOS EM TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: A. F COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA ME pelo valor de R$ 38.300,00 (trinta e oito mil e trezentos reais). R CASAGRANDE & FERREIRA LTDA ME pelo valor de R$ 160.369,25 (cento e sessenta reais trezentos sessenta e nove reais e vinte cinco centavos) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 08 de junho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal DECRETO nº 1031/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 035/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SPOTS EM ESTÚDIO E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA EM CARRO DE SOM, POR UM PERÍODO DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 035/2015, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE GRAVAÇÃO DE SPOTS EM ESTÚDIO E SERVIÇOS DE DIVULGAÇÃO E PROPAGANDA EM CARRO DE SOM, POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: SOLENE DA SILVA CARDOSO 16726334869 pelo valor de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 08 de junho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

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Terça-feira, 09 de junho de 2015

A empresa INEIDE PEREIRA MACHADO FARIA , CNPJ 03.146.038/0001-65, Torna publico que recebeu do IAP – Instituto Ambiental do Paraná, licença de operação nº 40149 com validade 28/05/2017 para a atividade de extração e comercio de areia sito a Rua Principal, s/n Bairro Gabiroval em Tomazina estado do Paraná. DECRETO nº 1032/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 036/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSIFICADO, (ACABAMENTOS, PINTURAS E ACESSORIOS, ELETRICOS, HIDRAULICOS E SANITARIOS), PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR UM PERÍODO DE 12 MESES D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 036/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO DIVERSIFICADO, (ACABAMENTOS, PINTURAS E ACESSORIOS, ELETRICOS, HIDRAULICOS E SANITARIOS), PARA ATENDER TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA POR UM PERÍODO DE 12 MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedoras do certame licitatório as seguintes empresas: R. CASAGRANDE & FERREIRA LTDA ME pelo valor de R$ 530.534,70 (quinhentos e trinta mil quinhentos e trinta e quatro reais e setenta centavos) CURY DISTRIBUIDORA DE TINTAS LTDA pelo valor de R$ 8.125,00 (oito mil cento e vinte e cinco reais) Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 08 de junho de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PORTARIA No 166/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade a servidora SONIA DE FATIMA NEIVA RODRIGUES, portadora do CPF nº 776.733.529-15, RG 5.757.050-4, ocupante do cargo de Agente Operacional, por um período de 06 (seis) meses, a contar de 01 de junho de 2015 e termino em 30 de novembro de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PORTARIA No 164/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor JOSE ALVES FARIA, portador do CPF nº 306.860.599-72, RG 1.651.991, ocupante do cargo de Motorista de Onibus, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de junho de 2015 e termino em 31 de agosto de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração

Atas & Editais B-5

PORTARIA No 165/2015 O Excelentíssimo Senhor João Mattar Olivato, Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, usando de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei, RESOLVE Art. 1º Conceder Licença-Prêmio por assiduidade ao servidor PAULO ROBERTO RAMOS DE OLIVEIRA, portador do CPF nº 519.434.929-72, RG 2.200.110, ocupante do cargo de Dentista, por um período de 03 (três) meses, a contar de 01 de junho de 2015 e termino em 31 de agosto de 2015, em conformidade com a Lei nº 1.191/2001, Art. 102. Art. 2º A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação Publique-se, Notifique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 08 de junho de 2015. JOÃO MATTAR OLIVATO MARCO ANTÔNIO RIBEIRO MARGUTTI Prefeito Municipal de Cambara Secretário Municipal de Administração PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 26/2015 Objeto: Contratação de Empresas para o fornecimento de Peças, e prestação de serviços para veículos pesados (caminhões) para a Frota de Veículos Automotores do Município de Tomazina –PR. A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n.º 26/2015. Abertura da Licitação: 9:00 horas do dia 19/06/2015. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min. e das 13h às 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email:comprastmz@hotmail.com. Tomazina, 08 de Junho de 2015 PREGOEIRA OFICIAL

B-6 Atas & Editiais PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 84/2015 Contratado: Donizete Leandro Barcelos Costa CNPJ 22.536.798/0001-23 Dispensa Nº: 26/2015. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de oficinas com idosos do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV. Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) Vigência: 08/01/2016 Tomazina, 08/06/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 85/2015 Contratado: Ribeiro Tosta da Silva & Silva Ltda CNPJ: 01.942.494/0001-96 Dispensa Nº: 27/2015. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição de cestas básica. Valor: R$ 7.919,20 (Sete mil novecentos e dezenove reais e vinte centavos) Vigência: 08/06/2016 Tomazina, 08/06/2015 PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO CONTRATO Nº 83/2015 Contratado: Cleusa de Fatima dos Santos CNPJ 22.534.402/0001-09 Dispensa Nº: 25/2015. Objeto: Contratação de Pessoa Jurídica para realização de oficinas com crianças do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos – SCFV. Valor: R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais) Vigência: 08/01/2016 Tomazina, 08/06/2015 LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2015”. MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, TREINAMENTO, MANUTENÇÃO E SUPORTE DE SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO, INCLUINDO OS MÓDULOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, PLANEJAMENTO, TESOURARIA, FOLHA DE PAGAMENTO, TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL, COMPRAS E LICITAÇÕES, PROTOCOLO, FROTAS, CONTROLE INTERNO E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 117.030,00 (CENTO E DEZESSETE MIL E TRINTA REAIS)”, conforme constante no Anexo I deste edital, sendo a presente licitação do TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como vencedora a Empresa ALTERNATIVA SOLUÇÕES EM SISTEMAS PÚBLICOS LTDA, estabelecida na Rua Pioneiro Marcelino Girotto, n.º 211, Bairro: Jardim Italia II, CEP: 87060-655, na cidade de Maringá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 08.833.630/0001-59, vencedora do lote único com valor total de R$ 76.230,00 (SETENTA E SEIS MIL, DUZENTOS E TRINTA REAIS). Abatiá-PR em 08 de Junho do ano de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL RATIFICAÇÃO Nº. 32/2015 Processo nº. 36/2015 INEXIGIBILIDADE Nº. 10/2015 OBJETO: Solicitação de despesa. Curso de capacitação para os Vereadores da Câmara Municipal. TERMO DE RATIFICAÇÃO Ratifico a pretendida Inexigibilidade de Licitação, com fundamento no inciso II do artigo 25, combinado com o inciso VI do art. 13 da Lei nº. 8.666/93, e com PARECER TÉCNICO e PARECER JURÍDICO, a favor da empresa PONTUAL CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO LTDA – EPP (Nome fantasia: Pontual Capacitação e Treinamento), inscrita no CNPJ sob nº. 14.193.487/0001-80, para a participação dos Vereadores da Câmara Municipal de Cambará, na realização do Curso “LDO para a Câmara Municipal”, sendo o custo totalizado no valor de R$1.060,00 (um mil e sessenta reais), face ao disposto na Lei nº. 8.666/93, vez que o processo se encontra devidamente instruído. Publique-se. Câmara Municipal de Cambará, em 08 de junho de 2015. Renato Rodrigues Ferreira Presidente PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015 - SRP CONVOCAÇÃO O Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento, no uso de suas atribuições CONVOCA, o(s) representante(s) legal(is) da empresa abaixo relacionada, a comparecer na sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, situada na Avenida Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000, para assinatura da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis. Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ANGEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALAR EIRELI EPP ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO LTDA CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. EPP COMERCIAL CIRURGICA RIO CLARENSE LTDA DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA M.C.M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME PONTAMED FARMACEUTICA LTDA Quatiguá-PR, em 08 de junho de 2015. CARLOS ALBERTO TRAMONTIN Secretário Municipal de Gestão Administrativa, Finanças e Planejamento PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 07/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04/2015 DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeita Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, Leila Salvi, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: I – HOMOLOGAR a deliberação do PREGOEIRO e EQUIPE DE APOIO, conforme consta do Processo do Pregão Presencial nº 07/2015, para o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de medicamentos para distribuição gratuita aos pacientes carentes da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento. II – ADJUDICAR os itens: 01, 07, 11, 14, 55, 56, 68, 76, 88, 106, 111, 116, 117, 139, 140, 148, 181, 182, 188, 190, 193 e 196, com valor global máximo de R$ 50.167,30 (Cinquenta mil, cento e sessenta e sete reais e trinta centavos), em favor da Empresa: CLASSMED – PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 01.328.535/0001-59, os itens: 02, 15, 16, 17, 19, 21, 27, 31, 45, 47, 64, 74, 92, 99, 100, 108, 118, 138, 143, 151, 162, 169, 170, 171, 172, 176, 178, 183 e 198, com valor global máximo de R$ 180.929,00 (Cento e oitenta mil, novecentos e vinte e nove reais), em favor da Empresa: COMERCIAL CIRURCICA RIO CLARENSE LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 67.729.178/0004-91, os itens: 03, 10, 20, 30, 34, 50, 61, 77, 89, 90, 95, 115, 120, 121, 122, 123, 128, 160, 161 e 186, com valor global máximo de R$ 57.614,00 (Cinquenta e sete mil seiscentos e quatorze reais), em favor da Empresa: MAURO MARCIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 94.894.169/0001-86, os itens: 04, 35, 43, 59, 62, 63, 80, 104, 109, 126, 146, 168, 173, 174, 184, 185, 187 e 189, com valor global máximo de R$ 62.422,40 (Sessenta e dois mil, quatrocentos e vinte dois reais e quarenta centavos), em favor da Empresa: ANGEOMED COMERCIO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALAR EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF nº 02.607.956/0001-81, os itens: 05, 08, 13, 18, 22, 23, 24, 32, 33, 36, 46, 49, 51, 53, 60, 67, 79, 82, 84, 102, 113, 119, 124, 141, 147, 149, 155, 159, 165, 167, 175, 179 e 180, com valor global máximo de R$ 75.573,55 (Setenta e cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e cinquenta e cinco centavos), em favor da Empresa: PONTAMED FARMACEUTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.816.696/0001-54, os itens: 06, 26, 38, 52, 57, 69, 75, 78, 87, 91, 96, 101, 103, 107, 110, 112, 132, 133, 134, 144, 153 e 163, com valor global máximo de R$ 110.911,00 (Cento e dez mil, novecentos e onze reais), em favor da Empresa: M.C.M COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº 17.512.670/0001-90, os itens: 09, 98, 164 e 197com valor global máximo de R$ 27.900,00 (Vinte e sete mil e novecentos reais), em favor da Empresa: CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 05.782.733/0001-49, os itens: 12, 28, 29, 65, 86, 114, 130, 145, 150, 152, 154, 166, 177 e 191 com valor global máximo de R$ 58.908,00 (Cinquenta e oito mil, novecentos e oito reais), em favor da Empresa: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 02.520.829/000140, os itens: 25, 44, 48, 72, 73, 81, 85, 94, 127, 129, 131, 142, 156 e 157, com valor global máximo de R$ 60.766,20 (Sessenta mil, setecentos e sessenta e seis reais e vinte centavos), em favor da Empresa: ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 00.802.002/0001-02, os itens: 37, 54, 58, 71, 93, 105, 125, 135, 136, 158 e 192, com valor global máximo de R$ 60.153,00 (Sessenta mil, cento e cinquenta e três reais), em favor da Empresa: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 03.652.030/0001-70 e os itens: 39, 40, 41, 42, 194 e 195, com valor global máximo de R$ 33.580,00 (Trinta e três mil, quinhentos e oitenta reais), em favor da Empresa: ATONS DO BRASIL DISTRIBUIDORA, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº 09.192.829/0001-08. Quatiguá-PR, Gabinete da Prefeita Municipal, em 08 de junho de 2015. LEILA SALVI Prefeita Municipal

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira 09 de junho de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO CONTRATUAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 31/2015 CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 07/2015 Partes: Município de Quatiguá e a entidade Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/PR. Objeto: contratação do SENAC PARANÁ – SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL DO PARANÁ, para ministrar cursos profissionalizantes destinados à população quatiguaense no desenvolvimento de trabalho e geração de renda com as famílias. Valor Contratual Total: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Vigência: 12 (doze) meses. Execução: Parcelada. Data de assinatura: 02 de junho de 2015. Fundamento legal: Art. 24, Inciso XIII, da Lei de Licitações nº 8.666/93. Leila Salvi – Prefeita Municipal Eduardo Molina – Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social/Fiscalização e acompanhamento. Vitor Salgado Monastier – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC/PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ DECRETO Nº 909 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro,Crédito Suplementar no valor de R$ 80.000,00 (Oitenta mil reais) com as seguintes dotações orçamentária: 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC E MEIO AMBIENTE 07.001 – DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-060 - MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/TRATOES E MAQUINÁRIOS 02700 – 33.90.30.00.00 – 00 - 000 -Material de Consumo ............................................................R$ 50.000,00 02770 – 33.90.39.00.00 – 00 - 000 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica ...................R$ 30.000,00 TOTAL ... R$ 80.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro Fonte 000 .................................................................................... R$ 80.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 15 de Abril de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal EXTRATO DO CONTRATO N.º 03/2015 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA CONTRATADA: ÁGILI SOFTWARES PARA ÁREA PÚBLICA LTDA. CNPJ Nº. 26.804.377/0001-97 OBJETO: Locação de software e prestação de serviço para controle de contabilidade pública, compras e licitações, patrimônio público, gestão de pessoal folha de pagamento, planejamento e orçamento, transparência pública (portal da transparência) e tesouraria, conforme descrição detalhada dos requisitos que acompanha o termo de referência e Edital de Tomada de Preço n.º 01/2015. VALOR CONTRATUAL: R$ 3.975,00 (três mil, novecentos e setenta e cinco reais) mensais. VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente contrato correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária do orçamento vigente: UNIDADE ORÇAMENTÁRIA - 01.001 - CÂMARA MUNICIPAL 01.031.0001.2.001 Manter e Aperfeiçoar as atividades Legislativas 3.3.90.39.11.00 Locação de Software Fonte de Recursos: 01001 - Recursos do Tesouro (Descentralizado) GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 08 dias do mês de junho de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 030/2015 EXTRATO DA ATA 044/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 01 DE JUNHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: JOSE FERNANDO LEMOS RODRIGUES - EIRELI - EPP VALOR: R$ 14.232,26 (quatorze mil duzentos e trinta e dois reais e vinte e seis centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PARANÁ PREGÃO SRP 030/2015 EXTRATO DA ATA 042/2015 DATA DE ASSINATURA DA ATA: 01 DE JUNHO DE 2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA CONTRATADA: MARLETE APARECIDA DE SALES EIRELI - ME VALOR: R$ 10.642,50 (dez mil seiscentos e quarenta e dois reais e cinquenta centavos) OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTE E PAPELARIA PARA DIVERSOS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA. PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 27/2015 Objeto: Contratação de pessoa jurídica para prestação de procedimentos de fisioterapia, divididas de acordo com a necessidade do Departamento de Saúde de Tomazina A Prefeitura Municipal de Tomazina, através da Comissão de Licitações, torna público para conhecimento dos interessados que realizará a licitação referente ao PREGÃO PRESENCIAL n° 27/2015. Abertura da Licitação: 09:00 horas do dia 22/06/2015. Local da Abertura: Prefeitura Municipal de Tomazina – Rod. Avelino Antonio Vieira, 117 – Tomazina – PR. A cópia do Edital, bem como maiores esclarecimentos estarão à disposição dos interessados de segunda à sexta-feira, das 8h às 11h30min e das 13:00h as 16h30min, até vinte e quatro horas antes do certame, e pelo email: comprastmz@hotmail.com Tomazina, 8 de junho de 2015. PREGOEIRA OFICIAL

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

Atas & Editais B-7

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 09 de junho de 2015

CASA DE CARIDADE – HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULO COMUNICADO 01/2015 Fica a partir desta data, instituída a U.G.T. – (Unidade Gestora de Transferências), para atender exigências nas prestações de contas de recursos recebidos por esta entidade do Governo do Estado do Paraná, através do sistema SIT do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. O senhor Vanderlei Mendes da Silva, Provedor da entidade Casa de Caridade Hospital São Vicente de Paulo, nomeia, os seguintes servidores para comporem a U.G.T. Amanda Chrisis Savi – Enfermeira – CPF nº: 066.194.949-43 – RG nº: 10.202.188-6; Anísio Pereira de Souza Junior – Técnico Radiologia – CPF nº: 043.411.369-76 – RG nº: 7.598.241-0; Luis Eduardo Vidal Ribeiro – Secretário – CPF nº: 065.361.149-81 – RG nº: 9.806.425-7 Tomazina-PR, 05 de junho de 2015. _____________________________________ VANDERLEI MENDES DA SILVA PROVEDOR

Pr.

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 059/2014 Contratada: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS LTDA. Pregão Presencial: 23/2014 Objeto: Contratação de Empresa para aquisição de seguros de veículos da frota do Município de TomazinaPrazo: 04/06/2016. CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE CAMBARÁ RESOLUÇÃO 09/2015 SÚMULA – Aprova inscrição de entidade de atendimento à Criança e ao Adolescente.

O Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando a Lei Municipal nº 1.326/2006; Considerando reunião plenária realizada dia 08/06/2015; Considerando a Resolução 02/2015, deste Conselho; RESOLVE: Art. 1º Aprovar a inscrição da entidade privada “Associação de Pais e Amigos do Excepcionais”, APAE, de Cambará, PR, bem como dos serviços por ela executados, como prestadora de serviços de atendimento à criança e ao adolescente no município. Cambará, 8 de Junho de 2015. Isabel Aparecida Pereira Presidente do CMDCA

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2015 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 39/2015 Objeto: contratação de empresa para execução de obras de implantação de pavimentação em vias públicas urbanas com pedras irregulares (poliedro), no bairro Jardim Cristal (2ª Etapa), neste município, como fornecimento de mão de obra e material. Tipo: menor preço. Valor Global: R$ 353.850,00 (trezentos e cinqüenta e três mil e oitocentos e cinquenta reais). Prazo de Execução: 04 (quatro) meses. Abertura: 29 de junho de 2015. Horário: 08h30min. Local da licitação acima: Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, Estado do Paraná, na Av. Dr. João Pessoa, nº 1.300, Centro, CEP: 86.450-000. Aquisição do edital e informações: Sede da Prefeitura Municipal de Quatiguá, das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 17h00min Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 03 de junho de 2015. Gilvan de Oliveira – Presidente da CPL. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 14/2015 RESULTADO DE JULGAMENTO E CLASSIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 28/2015 Em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pela Lei Federal nº 8.883/94, o Pregoeiro Gilvan de Oliveira, no uso de suas atribuições, comunica a quem possa interessar que o resultado da licitação em epígrafe cujo objeto é o registro de preços destinado a futuras e eventuais aquisições de gêneros alimentícios (pães, bolos, bolachinhas e salgados) e a respectiva classificação encontra-se disponível no site: www.quatigua.pr.gov.br, através do mapa comparativo das propostas comerciais. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 03 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL ADITIVO I AO CONTRATO Nº 06/2014 Partes: Município de Quatiguá e a empresa Paulo Cezar da Fonseca 66761417953. Objeto: Locação de veículo. Item nº 01: Locação de 01 (um) veículo, tipo ônibus, com motorista, destinado ao transporte de passageiros em geral. Alteração: Fica prorrogada a vigência do contrato original por mais 02 (dois) meses, expirando-se em 18 de julho de 2015. Data: 18 de maio de 2015. Leila Salvi – Prefeita Municipal Paulo Cezar da Fonseca – Representante Legal da empresa.

ITEM

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATIGUÁ-ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE JULGAMENTO DO LEILÃO Nº 01/2015 Objeto: alienação de bens inservíveis (veículos, maquinários, sucatas e postes de concreto) para a administração municipal. DESCRIÇÃO DOS BENS VALOR VENCEDOR

05

I/KIA Besta SV Grand Especial Caminhão 2000/2001 Diesel

R$ 1.020,00

Luis Carlos de Almeida

06

SW/Gol CL 1991/1992 álcool

José Peris de Castro Oliveira

08

11

Imp Ford Escort GL 16V F 1998/1999 I/KIA Besta 12p GS – Passageiro – Microônibus – diesel – ano 2002/2002 Rolo Compactador Muller TR 12 nº de serie 3004527

R$ 1.530,00 R$ 500,00

12

Motoniveladora DRESSER 855

14

Sucata de Veiculo modelo Volkswagen SANTANA

R$ 320,00

Luis Carlos de Almeida

15

Sucata de Veiculo modelo Volkswagen SANTANA

R$ 310,00

José Peris de Castro Oliveira

16

Sucata de Veiculo modelo Ford/ESCORT

R$ 300,00

José Peris de Castro Oliveira

18

R$ 12.004,74 Postes de concreto Obs.: Não houve interessados para os demais itens. Quatiguá-PR, Sala de Licitações, em 02 de junho de 2015. GILVAN DE OLIVEIRA Leiloeiro Decreto nº 55/2015

Luciano Cherubim Mocelim

09

R$ 510,00

José Peris de Castro Oliveira Elton Eber Gomes

R$ 4.010,00

Paulo Enrique Gomes

R$ 20.020,00

Luciano Cherubim Mocelim

MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL Nº 042/2015 - PROCESSO nº 2042/2015 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para Veículos Automotores da Frota Oficial, lotados na Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Planejamento, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 42.550,20 (quarenta e dois mil quinhentos e cinquenta reais e vinte centavos). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 22/06/2015. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 22/06/2015, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 22/06/2015, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 10/06/2015, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Licitações. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina, 08 de junho de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

A RTIGO Cristovam Buarque

Pedindo aos céus, contra a corrupção Todos nós, brasileiros, temos sido bombardeados pela informação de uma profusão de escândalos de corrupção. Aquilo que por muito tempo se insinuava e cochichava pelos cantos resta provado de forma nua e crua. Políticos, empresários, servidores públicos, atravessadores têm contra si gravíssimas denúncias que vão desde a malversação do dinheiro público até o banditismo do assalto ao erário e às empresas estatais através dos cartéis e licitações viciadas que levam às nuvens os preços das obras e serviços públicos e, com isso, drenam dinheiro sujo que as quadrilhas lavam através de doleiros criminosos e esquemas ramificados em paraísos fiscais. Todos os dias chegam informações novas. O mensalão, esquema grave que levou figurões do governo e empresários para a cadeia chega a parecer coisa banal diante dos fatos em apuração pela Operação Lava Jato, que apura criminosa a sangria aos cofres da Petrobras. Mas agora nos é dado a conhecer os empréstimos do BNDES – banco oficial destinado a fomentar o desenvolvimento brasileiro – a Cuba, Angola e talvez a outros paises, em condições supostamente vantajosas (para eles). Tempos atrás, quando ainda não se conhecia a magnitude dos problemas na Petrobras, dizia-se que o estouro do BNDES poderia ser maior. Oxalá esse vaticínio não seja verdadeiro. Seria uma decepção a mais saber que, por alguma razão, o banco destinado ao desenvolvimento brasileiro está desviando nossos recursos para o exterior e, além do mais, em condições desvantajosas. Nada justifica deixar de investir aqui para fomentar o desenvolvimento lá. E agora, para que os malfeitos não fiquem apenas no terreno dos políticos partidários, nos esquemas que financiam suas milionárias campanhas eleitorais e no enriquecimento ilícito, explode o escândalo do futebol, onde brasileiros são protagonistas principais. É muita sujeira para ser varrida ao mesmo tempo. A milionária CBF, que congrega um futebol com a maioria dos times em má situação financeira, precisa ser revista. A corrupção não perdoa nem o futebol, outrora (e talvez ainda hoje, apesar dos pesares), paixão nacional. Ontem vimos as comunidades evangélicas, no decorrer da sua “Marcha para Jesus”, pedirem o fim da corrupção. Pronunciamento dessa ordem tem sido uma constante em todos os púlpitos, independente da religião que professam. Oremos que por inspiração divina, os responsáveis pela condução de nossa sociedade tenham forças para varrer a canalhice e a ladroagem da administração pública e futebolística nacionais. Somos um grande país e precisamos nos transformar, ainda, numa grande, promissora e honesta sociedade. Que Deus nos ajude...

A RTIGO Cristovam Buarque

Armadura de Deus e couraça da justiça Nosso Senhor Jesus Cristo veio à Terra como verdadeiro Deus e verdadeiro Homem, porque revestindo-se toda ofensa ao Criador de uma gravidade infinita, somente outro Ser infinito seria capaz de resgatar a humanidade pecadora. Se Jesus foi tentado pelo demônio no deserto, tal não se deveu às suas paixões ou más inclinações, absolutamente inexistentes, mas à argúcia e experiência do Maligno, que queria saber quem era aquele homem, se era realmente o Filho de Deus. São Mateus narra que Nosso Senhor foi conduzido pelo Espírito ao deserto, onde foi tentado pelo diabo ao final dos 40 dias e 40 noites de jejum, quando teve fome. Com inteligência angélica, o demônio arquitetou um plano nefasto para tentá-Lo através de três seduções. Serviu-se assim da fome, do prestígio e honrarias do poder e, das riquezas que costumam levar os homens a se distanciarem da Lei de Deus. O que estava nos sinistros e monstruosos cálculos do demônio era transferir para si a fidelidade de Jesus a Deus. O Divino Mestre agiu com sabedoria e perfeição, inteligência e habilidade, deixando o demônio confuso, humilhado e destronado, pois só Deus deve ser amado e conhecido. Numa grande missão, Ele veio aniquilar o reino que satanás edificara havia tantos séculos. No mesmo lugar em que os nossos primeiros pais foram infiéis e derrotados, Jesus Cristo venceu a batalha contra satanás e os anjos rebeldes. Concedeu-nos Ele assim o remédio eficaz e salutar para que também nós pudéssemos lutar e vencer os inimigos. A tentação é um encanto interior provocado pela nossa natureza depravada ou pela influência do demônio para que violemos a Lei de Deus. Deus permite as tentações para nos dar ocasião de granjear méritos e manifestar o nosso valor no manejo das armas que Jesus Cristo nos conquistou. Diz o arcanjo Rafael a Tobias: “Por seres agradável a Deus, foi necessário que a tentação te provasse”. Com efeito, ensina-nos Nosso Senhor no Pai-Nosso: “Não nos deixeis cair em tentação, mas livrai-nos do mal”. Conseguimos essa força para combater as tentações pela oração, pelo trabalho constante, pelo pensamento frequente em Deus, pelo exercício de domínio sobre as nossas inclinações e paixões desordenadas, bem como pela devoção à Virgem Imaculada, tão recomendada pela Igreja, enaltecida pelos santos, Àquela que é o terror dos demônios. A perseguição mais frequente e habitual do espírito das trevas constitui em desviar a alma do bom caminho servindo-se do mundo e da nossa natureza corrompida. São Pedro alerta a todos para vigiar e orar, porque o demônio, como um leão voraz, está ao nosso redor procurando nos devorar pela tentação. Por sua vez, São Paulo Apóstolo nos convida a resistir às ciladas do demônio, porque nossa luta não é contra a carne e o sangue, mas contra os principados e as potestades, contra os dominadores deste mundo de trevas, contra os espíritos malignos espalhados pelos ares. Aconselha-nos ainda a tomar a armadura de Deus para resistir no dia mau. Inspirado pelo Divino Espírito Santo, ele compara cada combatente a um soldado revestido da armadura de Deus e a couraça da justiça, que guiado pela fé e pelo espírito guerreiro sai sempre vitorioso. O cristão diligente na observância da lei do Altíssimo está revestido do poder de Deus, que é a graça divina e os princípios cristãos. Pretendo retomar o tema tão logo me seja possível. Até lá. *Sacerdote da Igreja do Imaculado Coração de Maria - Cardoso Moreira-RJ

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TRIBUNA DO VALE

Terรงa-feira 09 de junho de 2015