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QUINTA-FEIRA

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Ano XXV - EDIÇÃO - Nº 4189 - 05 DE NOVEMBRO DE 2020 Diretor: BENEDITO FRANCISQUINI

Anos

BAIXARIA

Redes sociais viram palco de agressões em Ribeirão Claro

Protocolo de intenções foi assinado ontem pelo governador Ratinho Junior junto com sindicatos e o TJ-PR

PARANÁ

Cartórios terão sistema de biometria

PÁG. A4

ciais, inclusive em grupos públicos, intimidações, ame aças e crimes, que podem configurar como injúria, calúnia e difamação. Esse é o retrato da política suja, onde o respeito, a ética e a moral que são os esteios de uma sociedade, têm sido abandonados. Esse viés político, man cha a honra e a dig nidade das pessoas, sem mensurar as consequências.

PÁG. A8

AGONIA

MPF se manifesta contrarecursodeTina

PÁG. A3

CORNÉLIO PROCÓPIO

Cidade registra 13 novos casos de Covid-19

PÁG. A5

UEL

Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos Fotografe o QR code ao lado

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QUINTA-FEIRA, 05 NOVEMBRO DE 2020

A-2

Opinião. E DITORIAL

Os preços (astronômicos) causados pela Covid-19 É preocupante ver a media da inflação do período da Covid-19, apurada em 5,80% entre maio e outubro. Isto é, quatro vezes maior do que a alta oficial de preços, de 1,35% de variação IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Altas como os 18% em televisores e materiais de informática, 9% em eletromésticos, 6,6% em alimentação são nocivas e carecem providências para não impactarem a Economia. O momento de quarentena foi atípico e provocou distorções. Agora, na medida em que a pandemia arrefece, chegou a hora de irmos voltando aos patamares

normais do mercado. Os próprios setores onde ocorreram as maiores altas têm o dever de buscar melhor produtividade e poder de compra de insumos e produção para voltar pelo menos mais per to dos valores praticados antes da emergência. O Estado não deve interferir diretamente no preço final, mas tem a obrigação de monitorar a economia para evitar que setores com poder prejudiquem os mais fracos e o consumidor. Temos de voltar aos tempos do chamado “vôo de cruzeiro”. A s ociedade não pode absor ver custos injus-

tificados ou desnecessários, pois isto pode trazer de volta a indigesta inflação. Todos os setores têm de funcionar de forma a, com o resultado da venda dos produtos, custear a matéria-prima, a produção e auferir o lucro justo. O governo, além de fiscalizar para evitar abusos, também precisa, através de medidas tributárias, desonerar a produção para evitar que o mesmo produto custe aqui valores muito elevados em relação ao preço internacional. A equipe do ministro Paulo Guedes tem uma grande tarefa pela frente. Estabelecer uma nova

matriz econômica. O começo, salvo melhor juízo, deve ser a diminuição do tamanho do Estado através da eliminação de cargos criados exclusivamente para satisfazer o apetite dos aliados políticos. Em vez de cargos públicos, onde os contratados muitas veze s nem t& ecirc;m a obrigação de trabalhar, é preciso criar condições para a iniciativa privada investir e operar. Que os males econômicos da pandemia não sejam da mesma magnitude do que os danos de saúde e perdas humanas que tanto fazem sofrer a população.

A RTIGO

A seguradora automatizada As transformações são cada vez mais aceleradas no mercado e setores tradicionais sentem uma forte pressão para acompanhar essas mudanças. Novas tecnologias e expectativas crescentes dos clientes estão direcionando novas jornadas de consumo e a forma como os clientes se relacionam com as empresas. Diante desse cenário, as seguradoras enfrentam desafios para manter a competitividade e gerar novos negócios. O fato é que a constante transformação pela qual o setor tem passado acaba por criar oportunidades e a eminente necessidade de melhoria operacional em controles e processos com apoio de soluções envolven-

do Automação Inteligente (AI), o que pode trazer ganhos de eficiência e colaborar com a transformação digital na cadeia de valor de seguros.Automação robótica de processos, aprendizado de máquinas e tecnologias cognitivas são algumas das soluções que podem revolucionar a maneira pela qual as seguradoras fazem a gestão de seus negócios. Embora a AI seja claramente relevante, poucas seguradoras adotaram a automação em seu pleno potencial e muitas ainda optam por implementações limitadas ou programas-piloto em pequena escala. Outra percepção com base em nosso estudo intitulado "A seguradora au-

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Tv Editora e Gráfica Eireli CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Rua Major Infante Vieira, 36 - Vila São José Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43-3534.4114 Vendas Assinatura Anual R$ 150,00 Semestral R$100,00

tomatizada" é que muitos executivos ainda entendem AI como redução de custos, o que pode ser uma visão limitada, uma vez que, quando implementada adequadamente, ela oferece um retorno financeiro significativo sobre o investimento. Automação Inteligente refere-se à combinação de soluções envolvendo várias tecnologias utilizadas em conjunto para solucionar problemas de negócio complexos e auxiliar as seguradoras a atingirem seus objetivos organizacionais e estratégicos. As seguradoras estão enfrentando desafios significativos relacionados com processos manuais e, às vezes, burocráticos, resultando em longos períodos de espera para os clientes,

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale1@gmail.com tribunadovale@uol.com.br

Diagramação Priscila Simões Impressão e Fotolito EDITORA TRIBUNA DO VALE Fone/Fax: 43-3534.4114

além de colaboradores qualificados realizando tarefas repetitivas de baixo v alor agr egado. Nesse sentido, a implementação da AI não é mais uma opção e deve ocorrer de forma estratégica. Além disso, ela oferece cinco benefícios além da redução de custos, que são: (i) produtividade e desempenho; (ii) satisfação dos colaboradores com a redução de atividades operacionais; (iii) escalabilidade; (iv) qualidade e confiabilidade; e (v) capacidade de auditoria e monitoramento das transações. Por isso, torna-se necessário implementar uma abordagem holística, centrada no cliente, por meio da qual as seguradoras tenham acesso

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

a uma jornada única de AI, incluindo suporte na visão e seleção de fornecedores; identificação de casos de uso; arquitetura de soluções que envolvam uma visão integrada entre sistemas e tecnologias utilizadas; gerenciamento de risco; e gestão da mudança. Além disso, é importante que o processo de transformação digital ocorra com a utilização de metodologias específicas para a implementação da tecnologia e um time preparado para oferecer todo o suporte durante a transformação e mantendo o fluxo de comunicação com as áreas operacionais e de negócio envolvidas. Em um cenário em que a pressão externa está aumen-

tando com novos concorrentes digitais ganhando espaço em ramos tradicionais de negócios e gigantes do mercado de tecnologia avançando em outros setores, é preciso refletir cada vez mais sobre a Automação Inteligente como uma jornada transformacional. Ela não está relacionada apenas com uma implementação tecnológica, mas com uma transformação que pode melhorar o mercado, o ecossistema a operação e o próprio modelo de negócio e resultar na oferta de melhores produtos e serviços para os clientes, além de melhorar sua experiência de consumo. *Érika Ramos é sócia-líder de Seguros da KPMG no Brasil.

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A-03

Política. COLUNA CHUMBO GORDO Carlos Brickmann Muito trovão, pouca chuva Nestas eleições, uma antiga definição de Republicanos e Democratas (de quem será? Não consegui localizá-la) deixa de ter valor : a d e q u e o s d o i s pa r t i dos são como garrafas iguais, com rótulos diferentes, ambas vazias. Trump é diferente dos democratas (e, embora hoje os lidere, também de boa par te dos r e p u b l i c a n o s ) . Tr u m p governa por conflito, adora ter inimigos, não sonha com união nacional. Mas, ganhe Biden o u Tr u m p , n ã o h a v e rá grandes mudanças mundiais. Há pesos e contrapesos no governo americano. Como um enorme por ta-aviões atômico, o país é grande demais para manobrar bruscamente. Cada presidente influi na rota, mas só um pouquinho. Trump fez muito barulho, confrontou a China , am eaç o u a C o re i a

do Norte com armas atômicas, prometeu um muro entre EUA e México, a ser pago pelo México, negou a pandemia e pregou a cloroquina. Mas, quando se viu doente, não falou mais em cloroquina, e mandou milhões de comprimid o s d e p re s e n t e pa r a quem acreditava nela. Negou a pandemia, mas fechou as fronteiras dos EUA. Fez um pedaço do muro e convenceu o México a bloquear a passagem de centro-americanos. Ameaçou a Coreia do Nor te, mas foi o primeiro presidente americano a pis a r l á . M o ve n d o to d o o aparato militar, está terminando seu mandato sem guerras. Biden sempre foi mais guerreiro do que ele. Enfim, o eleitor americano já decidiu e falta apenas saber quem é o eleito. Seja qual for, fiquemos frios: a vida continua.

E? Tr u m p f o i u m b o m p r e s i d e n t e ? N a m i n h a opinião (de longe, sem contato com a realidade americana), não. Mesmo medidas corretas como a de fechar fronteiras, da maneira como foram tomadas, apresentaram amplo grau de ineficiência. Estimular movimentos alucinados como os que acreditam numa conspiração internacional de banqueiros comunistas, com apoio do papa e de uma rede mundial de pedófilos satanistas, visando criar um governo único para todos os países, com apoio chinês e sob o comando direto do Camarada Belzebu, definitivamente não é coisa que se faça. A m e a ç a d e s a f i a r a l e i s e p e r d e r. M a s s u a eventual reeleição não provocará nenhum cataclisma. O Brasil? Pa r a o B r a s i l , a e l e i ç ã o d e J o e B i d e n n ã o d e verá criar tantos problemas, apesar de Bolson a ro t e r d e c l a r a d o a p o i o à re e l e i ç ã o d e Tr u m p (o que deve ter provocado uma sacudida nas Bolsas, de tanto rir), Biden é um político profissional, hábil, que costuma (em geral, com êxito) criar consensos. Sabe que um país não tem amigos nem inimigos, tem interesses. É i n te re s s e a m e r i c a n o te r b oa s re l a ç õ e s c o m s e u maior concorrente na produção de alimentos. Haverá, sem dúvida, jogo para a torcida, sob r e o m e i o - a m b i e n t e – Pa n t a n a l e A m a z ô n i a , a q u e c i m e n t o g l o b a l , A c o r d o d e Pa r i s s o b r e redução de carbono na atmosfera. O Brasil pode lucrar com isso: venda de créditos de carbono, expor tações de produtos sustentáv e i s , v e n d a d e e t a n o l p a r a s u b s t i t u i r e m p a rte o petróleo. E, especialmente, preser var a “rainforest” tem um custo: a não-exploração de jazidas minerais (inclusive uma grande, de bauxita, dos noruegueses). O Brasil pode faturar para não tocar nesses recursos. Biden falou em US$ 20 bilhões. Até onde pode chegar? E haverá um extraordinário ganho para o Brasil: com B i d e n , s e m Tr u m p , n i n g u é m m a i s p e n s a r á no Bananinha como embaixador do Brasil e m Wa s h i n g to n .

AGONIA

Ministério Público Federal se manifesta contra recurso de Tina Ex-prefeita coleciona revezes na justiça e pode ter a candidatura definitivamente barrada

Tina Toneti sofreu mais uma derrota jurídica essa semana ao tentar se candidatar Da Redação

O Ministério Público Federal (MPF), através da Procuradoria Regional Eleitoral, emitiu parecer pela manutenção do indeferimento do pedido de registro de candidatura de Valentina Helena de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT), que corre contra o tempo para se manter na disputa pela prefeitura de Jacarezinho. De acordo com o despacho da Procuradoria Regional Eleitoral, o órgão manifestou-se “pelo conhecimento e desprovimento do Recurso Eleitoral de modo a manter hígida a sentença proferida pelo Juízo da 24ª Zona Eleitoral de Jacarezinho, que inde-

feriu o Requerimento de Registro de Candidatura de Valentina Helena de Andrade Toneti”. O documento tem data de terça-feira (03) e é assinado pela procuradora regional eleitoral Eloísa Helena Machado. Em outras palavras, a manifestação do Ministério Público Federal é mais um revés judicial de Tina Toneti, que pode ter a candidatura, que já está indeferida pela Justiça Eleitoral, ser definitivamente barrada e, consequentemente, ficar de fora do pleito do próximo dia 15. A Justiça Eleitoral já indeferiu a candidatura por Tina figurar como candidata ficha suja.

No dia seguinte após o indeferimento, porém, a defesa da petista entrou com recurso para tentar manter a política no páreo. Vale dizer que, como não há mais prazo para substituição de candidatos, o que pode ser feito até 20 dias antes das eleições pela coligação quando existe algum impedimento, neste momento a manutenção do indeferimento pode representar a ausência da chapa composta por PT e MDB na disputa pela prefeitura. A decisão final da justiça deve ser nos próximos dias. INELEGIBILIDADE Tina Toneti foi prefeita de Jacarezinho por dois mandatos entre 2005 a 2012. O problema que hoje

pode representar o impedimento da petista em participar das eleições é referente à prestação de contas do exercício de 2008, quando o município gastou praticamente o dobro do permitido com propaganda institucional. Posteriormente houve parecer do Tribunal do Contas do Paraná (TCE/PR) pela reprovação o balanço de 2008, o que foi ratificado pela câmara municipal de vereadores e, consequentemente, resultou na inelegibilidade de Tina. A e x - p re f e i t a a i n d a tentou anular o processo judicialmente, porém não teve sucesso, e a condenação segue constando n o s i s te m a d a J u s t i ç a Eleitoral.

CGU

No Paraná, devolução de auxílio recebido indevidamente por servidores atinge 70% Assessoria

Levantamento realizado pela Controladoria Geral da União (CGU) apontou que pelo menos 70% dos valores do auxílio emergencial relativo à pandemia da Covid-19 recebidos indevidamente por agentes públicos paranaenses já foram devolvidos. Em 11 de outubro, data de conclusão do balanço, havia retornado ao cofre da União o montante de R$ 9 milhões, dos aproximadamente R$ 12 milhões sacados por servidores municipais e estaduais, além de agentes políticos, aposentados e pensionistas do Paraná. A investigação sobre o recebimento irregular do auxílio emergencial é conduzida em todo o país pelo governo federal. Quem não devolver espontaneamente o dinheiro pode sofrer processo administrativo no órgão público ao qual está vinculado e também responder a processo criminal, por falsidade ideológica e

estelionato. Só deveriam ter recebido o auxílio emergencial os cidadãos que ficaram sem renda devido à necessidade de isolamento social durante a pandemia, como desempregados, trabalhadores informais, autônomos e microempreendedores. No Paraná, a fiscalização sobre o recebimento indevido do auxílio federal por agentes públicos foi realizada em parceria entre a Superintendência estadual da CGU e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR). No âmbito da administração estadual, o trabalho teve a colaboração da Controladoria Geral do Estado (CGE-PR). A verificação envolveu o cruzamento de dados da base de pagamentos do auxílio emergencial, mantido pelo Ministério da Cidadania, com as folhas de pagamento de servidores ativos (efetivos e comissionados), estagiários, agentes políticos, aposentados e pensionistas dos 399 municípios e do Estado.

O levantamento resultante da parceira, que foi realizado entre os meses de maio e junho, apontou que 15.522 pessoas remuneradas pelos cofres municipais e estadual do Paraná constavam como beneficiários irregulares do auxílio emergencial. Desse total, 10.835 eram vinculados a prefeituras e 4.687 a órgãos da administração estadual. O montante total recebido naquele período foi de R$ 10.707.600,00. Como no novo balanço, concluído pela CGU na primeira quinzena de outubro, o total pago atingiu R$ 12.896.100,00, a comparação dos dois valores permite a conclusão de que agentes públicos paranaenses continuaram recebendo parcelas do auxílio emergencial mesmo após o apontamento da irregularidade pelos órgãos de controle externo. Desde a primeira divulgação do levantamento, as instituições envolvidas no trabalho deixaram claro

que nem todos os supostos beneficiários agiram de má-fé, solicitando espontaneamente o auxílio emergencial a que não teriam direito. Também pode ter ocorrido o depósito automático em contas de beneficiários de outros programas de transferência de renda do governo federal, como o Bolsa Família; e ainda o uso indevido, por criminosos, de documentos dos servidores paranaenses. O Ministério da Cidadania possui um canal para a devolução de valores recebidos de forma indevida. O endereço eletrônico é: devolucaoauxilioemergencial. cidadania.gov.br. Nos casos em que o servidor suspeite que o seu CPF e dados pessoais foram utilizados de forma indevida para a obtenção do auxílio emergencial, ele deverá formular denúncia por meio do Fala. BR (https://sistema.ouvidorias.gov.br/) e informar essa situação à CGU-Regional/ PR, por meio do e-mail cgupr@cgu.gov.br.

Cidades.

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PARANÁ

Cartórios terão sistema de biometria Cruzamento da base biométrica do Estado com o serviço cartorário é um importante avanço tecnológico do Paraná Agência Estadual

O Paraná dá mais um passo para a implantação de um projeto pioneiro no Brasil, que busca inibir fraudes e trazer mais segurança jurídica nos processos que envolvem os cartórios do Estado. A proposta é que todas as assinaturas de reconhecimento de firma passem por um confronto da biometria, usando como base o banco de dados biométricos do Governo do Estado, que conta com as digitais dos cidadãos que tiraram carteira de identidade ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por exemplo. Um protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado ontem (04) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior; os presidentes do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (Anoreg), Mônica Macedo Dalla Vecchia; o controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, e o diretor-presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), Leandro Moura. “A ideia de fazer do Paraná um Estado inovador é fazer com que o trabalho do poder público fique mais próximo das pessoas e, se possível, usando a tecnologia, que hoje todo mundo tem na palma da mão”, afirmou Ratinho Junior. “Ficamos muito felizes em disponibilizar o sistema de biometria, que vai ajudar bastante no combate a fraudes, que é também um dos objetivos dos órgãos estaduais”, disse.

Um projeto-piloto já está sendo desenvolvido em dois cartórios do Estado, nos tabelionatos do Boqueirão, em Curitiba, e de Bateias, em Campo Largo, mas a ideia é que seja implantado em todos os 1.160 estabelecimentos do Estado. “Este convênio demonstra o pioneirismo e a inovação do Governo do Paraná. A leitura biométrica nos cartórios é de grande importância para a segurança jurídica, para evitar fraudes. Qualquer pessoa que for utilizar esses serviços poderá ter a garantia de que não haverá problemas na cadeia registral. Se houver alguma demanda judicial, também teremos mais segurança para julgar”, afirmou o presidente do Tribunal de Justiça. O controlador-geral do Estado, Raul Siqueira, explica que o Estado responde por eventuais fraudes cometidas em cartórios, que são concessões públicas. “Esse projeto torna o sistema mais íntegro, evitando fraudes e irregularidades, e traz a inovação e segurança para o serviço público”, afirma. “O Estado acabava arcando com as sanções financeiras de cidadãos lesados por essas fraudes, que entram com ações judiciais. Por isso o uso da tecnologia para inibir essas irregularidades também significa uma economia para o Estado”, explica. Para o chefe da Casa Civil, Guto Silva, o cruzamento da base biométrica do Estado com o serviço cartorário é um importante avanço tecnológico do Paraná. “É o primeiro projeto nacional neste sentido e já

Protocolo de intenções para a implantação do sistema foi assinado ontem pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior

temos informações de que outros estados querem conhecer e implementar essa inovação. É um serviço que traz segurança jurídica, mais tranquilidade para os negócios, evita fraudes no sistema. É mais um sistema inovador do Estado que também evita a corrupção”, disse. BANCO DE DADOS De acordo com Leandro Moura, o Paraná tem a maior base de dados biométricos do País, reunido pela Celepar por meio de parcerias com o Instituto de Identificação do Paraná, onde é confeccionada a carteira de identidade; do Detran-PR, responsável pela emissão da CNH; e

também com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem a base biométrica dos títulos eleitorais. Com essa abrangência, também é possível identificar possíveis fraudes que podem ser cometidas no Paraná por pessoas de outros estados. “Temos trabalhado neste projeto há mais de um ano e a ideia é usar as plataformas disponíveis para reduzir as fraudes e trazer mais segurança ao cidadão”, afirmou Leandro Moura. “É um primeiro projeto em que abrimos a base biométrica do Estado para diminuir as irregularidades nos cartórios, mas a ideia é levar para outros

serviços, para evitar fraudes no sistema bancário, dentro de empresas ou do comércio”, explicou. A presidente da Anoreg-PR informou que a instituição pretende auxiliar aqueles car tórios que não têm recur sos suficientes para a implantação do sistema, dando a garantia de que a ferramenta chegue a todos os municípios. “O projeto traz uma segurança imensurável para o Estado. A proposta é que todas as pessoas que entrarem em um car tório com a intenção de cometer alguma fraude, utilizando documentos furtados ou falsificados, terão sua

identidade validade pela biometria”, explicou. “A ideia é levar esse sistema ao Paraná todo, com ajuda da Anoreg e do Colégio Notarial do Paraná, que vão subsidiar e ajudar os cartórios que ainda não estão preparados ou têm baixa renda a adquirirem os equipamentos”, afirmou Mônica. “Os leitores biométricos têm um custo muito alto, muitas vezes equivalente ao que alguns estabelecimentos arrecadam por mês. A partir da assinatura do convênio, as serventias que já têm o equipamento biométrico poderão iniciar os trabalhos junto com a Celepar”, ressaltou.

UEL

Estado vai ofertar exames de paternidade gratuitos Agência Estadual

Crianças e adolescentes beneficiários da Justiça gratuita ou da assistência judiciária no Pa r a n á pa s s a r ã o a te r acesso a exames para a comprovação de paternidade. Os exames de DNA , que serão processados pelo Laboratório de Genética Humana da U n i ve r s i d a d e E s t a d u a l de Londrina (UEL), são fruto de uma parceria que envolve onze instituições públicas paranaenses. O te r m o d e c o o p e ração técnica foi assinado ontem (04) pelo governador Carlos Mass a R a t i n h o J u n i o r, o presidente do Tribunal d e J u s t i ç a d o Pa r a n á (TJPR), desembargador Adalber to Xisto Pereira; o procurador-geral de Justiça do Paraná, Gilber to Giacoia; o secretário estadual da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost; o reitor da UEL, Sérgio Car va-

lho; e a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca-PR), Ângela Mendonça. A p re v i s ã o é q u e o laboratório da UEL processe cerca de mil exames por ano, demanda atual de pedidos represados na Justiça. Para isso, o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), administrado pelo Cedca-PR, vai disponibilizar R$ 1,1 milhão anualmente por, pelos menos, quatro anos. O recurso é para a aquisição dos insumos usados no processamento dos testes de DNA. A coleta dos materiais genéticos vai abranger os 399 municípios paranaenses, já que as amostras serão recolhidas nos l a b o r a tó r i o s d a Po l í c i a C i e n t í f i c a d o Pa r a n á . O governador Carlos Massa Ratinho Junior ressaltou que iniciativa representa um avanço na garantia da dignida-

de das crianças e adolescentes paranaenses. “ Todo cidadão tem o direito de ter na sua certidão de nascimento o nome do pai e da mãe, m u i to s j o ve n s pas s am a vida sem saber sua filiação”, afirmou. R a t i n h o J u n i o r a f i rmou também que o Estado tem capacidade técnica para a realização dos exames e destacou o benefício para crianças e adolescentes mais vulneráveis. “Graças a essa parceria e à estrutura do Estado, vamos oferecer os exames de DNA de forma gratuita”, disse. PRINCÍPIO O presidente do TJPR salientou que a parceria atende ao princípio constitucional de garantia da dignidade humana, já que todo cidadão brasileiro tem d i re i to d e c o n h e c e r a sua filiação. “Há vários processos na Justiça e muitas pessoas não têm condições de arcar com

o custo do exame de DNA. Com este convênio, todos poderão ter acesso ao teste”, afirmou o desembargador. X i s t o Pe re i r a e x p l i cou que a iniciativa também contribui para dar celeridade às ações judiciais. “Os processos serão julgados mais rapidamente e com maior segurança juríd i c a , d a n d o a c e r te z a de que aquela pessoa imputada no processo é efetivamente o pai da criança”, declarou. O secretário Ney Leprevost disse que a ofer ta gratuita dos exames genéticos representa um avanço na comprovação da paternidade. “É uma inic i a t i va q u e a t e n d e a s famílias que mais precisam, com um exame e x t re m a m e n te c o n f i á vel, que tem 99.99% de garantia”, afirmou. Leprevost reforçou que toda a criança tem o di re i to f u n dam e n t al de receber o nome do

pai e da mãe. “Esse projeto é extremamente significativo e representa um avanço na garantia de direitos, pois nenhuma criança mais no Paraná deixará de saber quem é o seu pai”, disse. L ABORATÓRIO O Laboratório de Genética Humana da UEL foi implantado h á 1 1 a n o s e re c e b e u re c u r s o s do F IA. Além da pesquisa genética da universidade e dos exames de DNA, a unidade é voltada para a identificação de c as o s de polimor fis mo e m c ri ança s e a doles centes (doenças que aparecem como consequ ê n c i as de va r ia ções ge n é t i c as ). Po ré m, por fa lta de insumos e de equipe, a u n i d a d e te ve p o u c a of e r t a d o s e x a m e s d e DNA, apesar das dem an das judicia is . Es s a questão foi resolvida am p l i ando a es tr utur a do Estado que será

envolvida no processo. Além da coleta das a m o s t r a s p e l a Po l í c i a Científica, que conta com 28 unidades em 18 cidades, abrangendo todo o Estado, a Fundação Araucária pagará as bolsas de pesquisa para estudantes de mestrado e do doutorado que atuarão no laboratório. T E S T E D E PAT E R N I DADE O DNA (Ácido Desoxir r ibonucleico) é uma m o l é c u l a p re s e n t e n o núcleo das células de todos os s eres vivos e que ca r rega toda a informação genética de um orga nis mo. Com a análise do DNA , é possível verificar o grau de pa rentes co entre a pessoa e o seu suposto pa i. Esse exame pode ser feito durante a gravidez ou após o nascimento por meio da a ná lis e do s a ngue, saliva ou fios de cabelo da mã e, do filho e do s upos to pa i.

QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020

A-5

Geral.

AEES AEGYPTI

Sobe para cinco o número de mortes por dengue desde agosto Segundo dados do boletim, 144 cidades do Paraná apresentam casos confirmados de dengue

Agência Estadual

O Boletim quinzenal da dengue divulgado ontem (4) pela Secretaria de Estado da Saúde registra o total de 852 casos confirmados no atual período epidemiológico, iniciado em agosto. São quatro casos a mais que o informe anterior, que apresentava 848 confirmações. Dois novos óbitos também foram registrados. Agora são 5 mortes provocadas pela dengue no período. As mor tes aconteceram em Foz do Iguaçu (masculino, 74 anos, sem comorbidade) e em Londrina (masculino, 45 anos, sem comorbidade). Segundo dados do boletim, 144 cidades do Paraná apresentam casos confirmados de dengue. O total de casos notificados é de 8.265. Em relação à Chikungunya, o boletim traz 31 notificações no Paraná e dois casos autóctones confirmados no município de Londrina. Para Zíka vírus são 14 notificações. ENFRENTAMENTO A Secretaria da Saúde já iniciou a implantação de ações previstas no Plano de Enfrentamento à Dengue para 2020/2021, com foco na integração das áreas da Atenção Primária, Urgência e Emergência e Vigilância. A integração das áreas profissionais para moni-

toramento, diagnóstico e manejo clínico foi discutida em reunião técnica nacional, realizada no final da semana passada, em Maringá, quando a Secretaria Estadual discutiu o Plano Estadual de Enfrentamento à Deng u e c o m o M i n i s té r i o da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Conselho Nacional de Secretários de Saúde, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Paraná e gestores municipais. Tanto o Ministério da Saúde como as demais instituições participantes confirmaram apoio ao Plano de Enfrentamento do Estado. “O Governo do Estado não medirá esforços no enfrentamento à dengue. Mesmo diante da pandemia da Covid-19, estamos a t e n t o s , p re o c u pa d o s e desenvolvendo novas estratégias para combater a dengue, zika vírus e chikungunya”, disse o secretário da Saúde, Beto Preto. AÇÕES Já foram realizados encontros nas microrregiões de Colorado, Iguaraçu, Sarandi, Doutor Camargo e Nova Esperança, envolvendo a participação de profissionais que atuam na linha de frente da saúde em mais 24 municípios: Itaguajé, Santa Inês, Santo Inácio, Nossa Senhora das Graças, Lobato, Parancity, Atalaia, Floraí, Ourizo-

Mais de 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão nos ambientes domiciliares

na, Presidente Castelo B r a n c o , S ã o J o rg e d o Ivaí, Uniflor, Mandaguari, Marialva, Paiçandu, Ivatuba, Itambé, Floresta, Mandaguaçu, Astorga, Ângulo, Flórida, Munhoz de Melo e Santa Fé. O Plano de Ação preconiza medidas de prevenção, controle e identificação de circulação viral; além do alinhamento, capacitação e atualização profissional. O objetivo é que todos os envolvidos no processo de acolhimento e tratamento do paciente infectado trabalhem de forma integrada, ágil e eficiente.

“O nosso trabalho parte da premissa de regionalização da Saúde proposta pela gestão do governador Ratinho Junior”, disse o secretário. Estamos agilizando os serviços e qualificando o atendimento próximo da casa do cidadão, desta forma também acontecerão as ações para enfrentarmos juntos a dengue”, explicou. ONLINE Simultaneamente aos encontros microrregionais, a Secretaria da Saúde promove um ciclo de seis webconferências também dirigidas a profissionais envolvidos no

atendimento da dengue. O primeiro foi na semana passada, outro a c o n t e c e n e s t a q u a rta-feira e ainda haverá mais um, no dia 11, com enfoque para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes Comunitários de Endemias, sobre manejo clínico da dengue. A segunda etapa do ciclo será nos dias 19 e 26 de novembro e 3 de dezembro, direcionada aos profissionais da Urgência e Emergência com os temas, classificação de risco, diagnóstico, estadiamento e manejo clínico.

CORNÉLIO PROCÓPIO

PREVENÇÃO O secretário Beto Preto ressaltou, ainda, que além das medidas que estão sendo implantadas pelo Plano de Ação, o controle da dengue exige a participação da população. “ P re c i s a m o s d o a p o i o de cada paranaense na remoção dos criadouros nas residências. Mais de 90% dos focos do mosquito Aedes aegypti estão nos ambientes domiciliares, em pontos que acumulam água. A principal recomendação é para a eliminação desses criadouros”, enfatiza Beto Preto.

Cidade registra 13 novos casos de Covid-19 apenas em sete dias Feriado prolongado pode interferir ainda mais na curva de estabilidade da doença

Ataíde Cuqui

Tr e z e n o v o s c a s o s de pessoas infectadas pelo novo coronavírus e m C o r n é l i o P ro c ó p i o foram confirmados pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) nos últimos dias, após longo período de estabilidade. De acordo com o boletim epidemiológico divulgado nesta quarta-feira pelo órgão, os casos de pessoas positivadas com a Covid-19 passaram de 572, registrados no boletim de quinta-feira (29), para 585. A preocupação agora é quanto ao último feriadão, com muitas pessoas de fora visitando a cidade. “Apesar das rigorosas medidas de segurança tomadas por nossas equipes de saúde, algu-

mas aglomerações ainda acabaram acontecendo devido ao Dia de Finados. Muita gente veio d e f o r a pa r a v i s i t a r o t ú m u l o d e s e u s e n te s queridos, ou mesmo, para rever familiares, aproveitando o feriado. Isto pode ter favorecido o contágio”, disse Yago Pereira, diretor do Departamento de Epidemiologia da Secretaria de Saúde. O aumento registrado agora, segundo ele, pode ter sido provocado ainda pelo impacto do feriadão anterior quando a comemoração do Dia da Independência (7 de Setembro) também caiu em uma segunda-feira. “Como a infecção demora alguns dias para manifestar, as pessoas têm os sintomas, passam pelos testes,

mas os resultados também demoram um pouco para que tenhamos os resultados. Assim, é possível que os aument o s re g i s t r a d o s a g o r a sejam mesmo daquele período”, supõe Pereira. O último óbito registrado no município pela Covid-19 foi registrado no dia 7 de outubro, portanto, há quase um mês. De acordo com o novo boletim epidemiológico da Secretaria Municipal de Saúde, atualmente, o município tem apenas duas pessoas internadas, sendo, uma em UTI e outra em enfermaria; outras 19 estão sob tratamento domiciliar, enquanto que outras 14 seguem sob investigação. Os óbitos somam 21 casos e o número de casos descartados é de 2615.

Com o último feriado, expectativa de novos casos com a doença

comprometer a consignação em folha de pagamento; d) informar ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, os Servidores excluídos da consignação por motivo de exoneração, vacância, inatividade, falecimento, licença sem vencimento ou qualquer outra situação que, temporária ou definitivamente, impossibilite a consignação em folha de pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da referida exclusão; e) receber e processar as informações prestadas pelo UNIBANCO, identificando e QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DEITAÚ 2020 efetuando a consignação (desconto), ou, eventualmente, justificar o motivo da não realização da consignação, no prazo acordado entre as Partes;

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Atas & Editais.

f) informar ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, mensalmente e no prazo a ser acordado entre as Partes conforme previsto na Cláusula Décima, as informações sobre os descontos processados e efetuados das parcelas dos Empréstimos por meio do envio de arquivos;

g) depositar em favor do ITAÚ UNIBANCO, por meio de Transferência Eletrônica Disponível TED, na conta indicada pelo ITAÚ UNIBANCO, os valores descontados dos Servidores por conta da consignação, no seguinte prazo: ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO

CONVÊNIO PARA CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO PREF. CAMBARA - PR, com sede na AVENIDA BRASIL, 1229, CENTRO, CEP: 86.390-000, na cidade de CAMBARA , Estado de PARANA, inscrito no CNPJ sob o n.º 75.442.756/0001-90, devidamente representado por JOSÉ SALIM HAGGI NETO, portador do RG n.º 14.224.841 SESP/SP, inscrito no CPF n.º 440.827.709-68 neste ato por seu representante legal ao final assinado, doravante denominado

CONVENENTE; e

ITAÚ UNIBANCO S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 60.701.190/0001-04, sediado na Praça Alfredo Egydio de Souza Aranha, n.º 100, Parque Jabaquara, São Paulo, SP, neste ato por seu representante legal ao final assinado, doravante designado ITAÚ UNIBANCO. sendo CONVENENTE e ITAÚ UNIBANCO denominados “Partes”, quando referidos em conjunto. Considerando que:

5.1. As consignações em folha somente poderão ser canceladas com a prévia e expressa anuência do ITAÚ UNIBANCO, salvo hipóteses específicas previstas na legislação ou em regulamento próprio. CLÁUSULA SEXTA – DOS CUSTOS 6.1 O Convênio será executado sem qualquer custo para o CONVENENTE. 6.2. As consignações em folha de pagamento realizadas nos termos deste Convênio não implicam responsabilidade do CONVENENTE por dívida, inadimplência, desistência ou pendência de qualquer natureza assumida pelo Servidor perante o ITAÚ UNIBANCO por conta da concessão dos Empréstimos, salvo em relação aos valores retidos e não repassados. Página 3 de 6

CLÁUSULA SÉTIMA – DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

I – O ITAÚ UNIBANCO oferece diversos produtos e serviços bancários, entre eles empréstimos pessoais e financiamentos, cujo pagamento é realizado mediante desconto de parcelas diretamente na folha de pagamento do tomador do crédito (“Empréstimos”); II – O CONVENENTE tem interesse em proporcionar aos seus servidores ativos, inativos e pensionistas acesso aos Empréstimos (“Servidores”); III- Há interesse comum na viabilização da concessão dos Empréstimos aos Servidores; As Partes celebram este Convênio para Consignação em Folha de Pagamento (“Convênio”), que se regerá pela Lei n.º 8.666/93, de acordo com o disposto no art.116, e demais normativos a ele pertinentes, bem como pelas seguintes cláusulas e condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

Corporativo | Interno 7.1. O CONVENENTE

reconhece que é inexigível a licitação para a celebração deste Convênio, tendo em vista a ausência de custo para o CONVENENTE e a não exclusividade ao ITAÚ UNIBANCO, o que também resta formalizado em seus documentos internos.

CLÁUSULA OITAVA - DA ANÁLISE JURÍDICA 8.1. Este Convênio é amparado pelo respectivo normativo, qual seja DA LEI 1.303/2005, além da Lei nº 8.666/1993. 8.2. O CONVENENTE declara que este Convênio está de acordo com legislação aplicável em relação aos descontos em folha de pagamento dos Servidores para as parcelas dos Empréstimos. 8.3. O CONVENENTE, neste ato, também declara que o Convênio foi devidamente analisado e aprovado por sua assessoria jurídica.

1.1. O Convênio tem por objeto a concessão dos Empréstimos aos Servidores. 1.1.1. As parcelas dos Empréstimos descontadas em folha de pagamento dos Servidores devem ser sucessivas e iguais, da primeira à última, vedada a existência de qualquer resíduo ou saldo ao final do período de pagamento. 1.1.2. Os Empréstimos poderão ser contratados em qualquer agência ou por quaisquer meios disponibilizados pelo ITAÚ UNIBANCO, desde que legalmente admissíveis. 1.1.3. A oferta de Empréstimos para Servidores comissionados, contratados por tempo determinado ou para trabalho eventual seguirão o disposto na política de crédito do ITAÚ UNIBANCO e nas normas próprias do CONVENENTE. 1.1.4. Nos Empréstimos contratos pelos Servidores do CONVENETE serão aplicadas as seguintes condições: a) Prazo máximo de consignação: 96 meses b) Taxa de Juros a partir de: 1,41% 1.1.5. Demais condições legais aplicáveis estarão previstas nos atos contratuais eventualmente formalizados entre o Servidores e o ITAÚ UNIBANCO. CLÁUSULA SEGUNDA – DA OPERACIONALIZAÇÃO DAS CONSIGNAÇÕES Página 1 de 6

2.1. Para viabilização da operação, o CONVENENTE poderá indicar empresa (“Empresa”) titular para troca de informações entre as Partes e averbação da margem consignável (“Sistema”), ou operacionalizar diretamente a troca de informações e averbação.

de| Interno sistema Corporativo

2.2. O CONVENENTE deverá firmar com a Empresa Termo que instrumentalize Cessão de Uso do Sistema (“Termo”) e o ITAÚ UNIBANCO deverá firmar com a Empresa Contrato que instrumentalize Licença de Uso de Software e Prestação de Serviços correlatos (“Contrato”). 2.2.1. O CONVENENTE deverá realizar a contratação da Empresa de acordo com as regras e princípios que regem a Administração Pública, em especial, as da Lei n.º 8.666/1993. 2.2.2. Os instrumentos mencionados no item 2.2. deverão prever as condições do licenciamento do Sistema e da prestação dos serviços correspondentes, bem como todos os aspectos operacionais das consignações. 2.2.3. Os prazos de vigência do Contrato e deste Convênio deverão ser idênticos e compatíveis ao prazo de vigência do Termo. 2.3. A troca de informações entre as Partes, necessárias para a viabilização das operações, se dará por meio do Sistema, sendo certo que, na impossibilidade de inclusão de informação no Sistema, a Parte impossibilitada notificará a outra por meio de documento escrito.

CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO 9.1 O CONVENENTE obriga-se a promover, às suas expensas, a publicação do Convênio, em extrato, na Imprensa Oficial, no prazo legal. CLÁUSULA DÉCIMA – DAS INFORMAÇÕES 10.1 O CONVENENTE designa o Departamento RH ou o (a) Sr(a). DION AUGUSTO DOS SANTOS como competente para exercer o controle e a averbação dos descontos em folha de pagamento dos Servidores, bem como para prestar todas as informações necessárias referentes ao Convênio. 10.2 As Partes definirão, em comum acordo, as características operacionais das trocas de dados e arquivos relativos aos Empréstimos e respectivos descontos em folha de pagamento, por meio de roteiro operacional a ser formalizado entre as Partes, preferencialmente, via correio eletrônico. 10.2.1 O roteiro operacional contemplará, dentre outros aspectos, o prazo de averbação, as datas de envio dos arquivos pelo CONVENENTE e pelo ITAÚ UNIBANCO, o período de bloqueio e a data de pagamento dos salários. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DOS REPRESENTANTES LEGAIS 11.1. As Partes declaram, sob penas da lei, que os signatários do presente instrumento são seus procuradores/representantes legais, devidamente constituídos na forma dos respectivos estatutos sociais e/ou das normas aplicáveis à Administração Pública, com poderes para assumir as obrigações ora contratadas. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - ANTICORRUPÇÃO

12.1. As Partes declaram, neste ato, que têm conhecimento e observam a todas as leis, normas, regulamentos vigentes e outras a que estejam sujeitas, em especial as que se relacionam a atos de corrupção e a outros atos lesivos à Administração Pública. As Partes se comprometem, ainda, a se abster de praticar qualquer ato que constitua uma violação às disposições contidas Página nestas 4 de 6 legislações. Corporativo | Interno

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO PRAZO CONTRATUAL 13.1 O prazo de vigência deste Convênio é de 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.

2.4. No caso de divergências de entendimentos entre ITAÚ UNIBANCO e Empresa, deverá o CONVENENTE intervir, buscando a solução menos danosa para todas as partes envolvidas e para os Servidores.

13.2. É facultado às Partes rescindir o Convênio, a qualquer tempo, sem qualquer ônus, mediante CPF n.º CPF n.º aviso prévio de 15 (quinze) dias.

2.5. Caso o ITAÚ UNIBANCO não tenha interesse em celebrar ou manter Contrato com a Empresa, o CONVENENTE obriga-se a realizar diretamente a troca de informações entre as Partes, bem como possibilitar a averbação dos respectivos descontos.

13.3. Na hipótese de extinção deste Convênio, por qualquer motivo, as Partes deverão manter as TESTEMUNHAS: consignações em folha de pagamento existentes e as obrigações decorrentes da sua operacionalização, até a plena quitação de todos os débitos decorrentes da contratação dos Empréstimos. ___________________________________ ___________________________________ 13.4. Não motivarão a rescisão contratual as hipóteses previstas no art. 78, VI, da Lei nº 8.666/93, ALEXANDRE LATOELIS desde que n.º realizadas com empresa integrante Identidade do mesmon.ºconglomerado financeiro do ITAÚ 8.110.785-8 Identidade UNIBANCO, a qual se responsabilize expressamente por todas as obrigações assumidas neste CPF n.º CPF n. º 046.722.139-19 Convênio e dê ciência ao CONVENENTE das alterações efetuadas.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ITAÚ UNIBANCO 3.1. Para a consecução do Convênio, o ITAÚ UNIBANCO compromete-se a: a) prestar ao CONVENENTE, por meio do Sistema ou diretamente, todas as informações necessárias para novas averbações e manutenção da base de Empréstimos contratados pelos Servidores, que abrangerão, no mínimo, o nome e o CPF do beneficiário, quantidade e valor das parcelas; b) avaliar, pautado em sua política estratégica de crédito e na legislação vigente, as solicitações dos Servidores para a contratação de Empréstimos, decidindo acerca de sua aprovação; c) disponibilizar aos Servidores atendimento eficaz, com todas as informações necessárias para a avaliação do interesse na contratação dos Empréstimos; d) comunicar ao CONVENENTE, por escrito, qualquer alteração no número da agência e da conta na qual deverão ser depositados os valores descontados dos Servidores por força da consignação em pagamento. CLÁUSULA QUARTA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DO FORO 14.1. As Partes elegem o Foro da sede do CONVENENTE para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste Convênio, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou se torne. As Partes assinam o Convênio em 03 (três) vias, de igual teor, forma e efeito, na presença das testemunhas abaixo, que também o assinam. São Paulo, 29 de Outubro de 2020. PARTES:

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Representantes Legais do CONVENENTE:

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4.1. Para a consecução do Convênio, o CONVENENTE compromete-se a:

a) fornecer ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, no prazo a ser acordado entre as Partes conforme previsto na Cláusula Décima, as informações sobre a margem disponível para a realização da consignação em pagamento relativa a cada Empréstimo a ser concedido (“Margem Consignável”), confirmando, no mesmo prazo, a realização da consignação em sua folha de pagamento; b) observar o limite de 30% (trinta por cento) do valor dos proventos dos Servidores para o cálculo da Margem Consignável disponível, ou o limite previsto em legislação própria aplicável ao CONVENENTE; c) informar ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis, qualquer alteração que ocorra em relação à situação dos Servidores que possa comprometer a consignação em folha de pagamento; d) informar ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, os Servidores excluídos da consignação por motivo de exoneração, vacância, inatividade, falecimento, licença sem vencimento ou qualquer outra situação que, temporária ou definitivamente, impossibilite a consignação em folha de pagamento, no prazo máximo de 2 (dois) dias úteis da referida exclusão; e) receber e processar as informações prestadas pelo ITAÚ UNIBANCO, identificando e efetuando a consignação (desconto), ou, eventualmente, justificar o motivo da não realização da consignação, no prazo acordado entre as Partes; f) informar ao ITAÚ UNIBANCO, por meio do Sistema ou diretamente, mensalmente e no prazo a ser acordado entre as Partes conforme previsto na Cláusula Décima, as informações sobre os descontos processados e efetuados das parcelas dos Empréstimos por meio do envio de arquivos; g) depositar em favor do ITAÚ UNIBANCO, por meio de Transferência Eletrônica Disponível TED, na conta indicada pelo ITAÚ UNIBANCO, os valores descontados dos Servidores por conta da consignação, no seguinte prazo: ATÉ O QUINTO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTE. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO 5.1. As consignações em folha somente poderão ser canceladas com a prévia e expressa anuência do ITAÚ UNIBANCO, salvo hipóteses específicas previstas na legislação ou em regulamento próprio. CLÁUSULA SEXTA – DOS CUSTOS 6.1 O Convênio será executado sem qualquer custo para o CONVENENTE.

___________________________________

JOSÉ SALIM HAGGI NETO Identidade n.º 14.224.841 CPF n.º 440.827.709-68

___________________________________ Identidade n.º CPF n.º

Representantes Legais do ITAÚ UNIBANCO: ___________________________________

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Identidade n.º

CPF n.º

CPF n.º Página 5 de 6

TESTEMUNHAS:

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___________________________________

ALEXANDRE LATOELIS Identidade n.º 8.110.785-8 CPF n. º 046.722.139-19

Identidade n.º CPF n.º

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QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020

Atas & Editais. DECRETO nº 2074/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço sob nº 068/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico no Sistema de Registro de Preço sob nº 068/2020, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS EM ATENDIMENTO AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - GCD FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 04 de Novembro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal DECRETO nº 2075/2020 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovida pela Pregoeira, com referência ao Pregão Eletrônico sob nº 071/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Eletrônico sob nº 071/2020, que tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM APÓLICE DE SEGURO PARA VEÍCULO DA FROTA MUNICIPAL DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DE GUAPIRAMA POR UM PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: - GENTE SEGURADORA S.A. pelo valor de R$ 4.400,00 (quatro mil e quatrocentos reais). Artigo 3º: Em consequência, ficam convocadas as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor nesta data. Guapirama (PR), 04 de Novembro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA-Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ PORTARIA Nº 37/2020 O Excelentíssimo Sr. Raffaello Frascati, Presidente da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Regimento Interno e CONSIDERANDO a necessidade de retorno do servidor abaixo especificado para manutenção do funcionamento contínuo e eficiente das atividades desta Casa de Leis, RESOLVE I – Suspender parcialmente a licença-prêmio por assiduidade do servidor Donizete Fidelis, concedida por meio da Portaria nº 33/2020, do período de 09/11/2020 a 20/11/2020, em razão da imperiosa necessidade do serviço; II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Cambará, Estado do Paraná, em 04 de novembro de 2020. RAFFAELLO FRASCATI Presidente da Câmara Municipal

MUNICIPIO DE CAMBARÁ - PR Dispensa Nº 58/2020 Processo nº 1905/2020 – Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Turismo Objeto: AQUISIÇÃO DE UM AERADOR CHAFARIZ 1,5CV Homologo para todos os fins de direito, o objeto da dispensa de Licitação nº 58/2020, à empresa vencedora VALINO’X ENGENHARIA E TORNEARIA LTDA ME, inscrita no CNPJ: 10.604.750/0001-26, tendo como objeto de AQUISIÇÃO DE UM AERADOR CHAFARIZ 1,5CV. O valor global é de R$3.920,00 (Três mil, novecentos e vinte reais), e está em conformidade com o Art. 24, Inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações. Cambara, 04 de novembro de 2020. JOSÉ SALIM HAGGI NETO Prefeito SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VIVIANE DE SIQUEIRA SENE BUENO E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 24.675.368/0001-18, torna público que RECEBEU a licença de operação nº 16725 válida até 28/11/2020 junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de posto de combustível para veículos automotores, localizado na Av. castelo branco, nº 203, no município de Figueira/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO VIVIANE DE SIQUEIRA SENE BUENO E CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ 24.675.368/0001-18, torna público que REQUER a renovação da licença de operação junto ao IAT (Instituto Água e Terra) para a atividade de posto de combustível para veículos automotores, localizado na Av. castelo branco, nº 203, no município de Figueira/PR. LICITAÇÃO MODALIDADE “PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2020” MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná, torna público a homologação do procedimento licitatório em epígrafe, com objeto: “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INTERNET, PARA TODOS OS DEPARTAMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO”, tendo como vencedoras as empresas LIBERTY PRO INDUSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA – EIRELI, inscrita no CNPJ sob número 33.848.018/000105, estabelecida na Rua Tiradentes nº 641, Loja 01, centro, Santo Antônio da Platina – PR, com valor de R$ 2.890,00 (dois mil oitocentos e noventa reais), MENON INFORMÁTICA LTDA – ME, inscrita no CNPJ sob número 08.751.591/0001-40, estabelecida na Avenida XV de Novembro nº 26, centro, Cornélio Procópio – PR, representada Jonir Antonio Menon, com valor de R$ 7.835,00 (sete mil oitocentos e trinta e cinco reais) e FLAVIO L. M. MIYASHIRO & CIA LTDA, inscrita no CNPJ sob número 10.343.326/0001-75, estabelecida na Rua Prefeito José Mario Junqueira nº 265, centro, Bandeirantes – PR, com valor de R$ 9.332,00 (nove mil trezentos e trinta e dois reais). Abatiá - PR, 04 de Novembro de 2020. NELSON GARCIA JÚNIOR Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO ELETRÔNICO 156/2020 OBJETO: AQUISIÇÃO DE AR CONDIONADO SPLIT QUENTE E FRIO 18.000 BTUS. .RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: 24/11/2020 ATÉ ÀS 09:00h INÍCIO DA SESSÃO: 24/11/2020 A PARTIR DAS 09:01h LOCAL: www.bllcompras.org.br. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e estará disponível no Portal Transparência do município e Plataforma BLL. Cambará 04 de novembro de 2020. JOSE SALIM HAGGI NETO Prefeito PREGÃO ELETRONICO – SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 78/2020 PROCESSO 112/2020 (EXCLUSIVO ME, MEI e EPP – LEI 147/2014) TIPO: Menor Preço - Item - Compras O Município de Guapirama, Estado do Paraná, torna público que fará realizar licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto a seleção de proposta para AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES PARA USO NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES no valor máximo de 477.620,00 (quatrocentos e setenta e sete mil seiscentos e vinte reais). De acordo com especificações e condições constantes do edital de licitação Pregão nº 78/2020 e seus anexos através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil – BLL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08:00 do dia 05/11/20 às 17:00 do dia 17/11/20 – ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: às 09:00 do dia 18/11/20 – INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09:01 do dia 18/11/20. – REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). - SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://bllcompras.org.br/ abas “FORNECEDORES” e “ACESSO AO SISTEMA” – PREGOEIRA: JOSIANE HELENO - EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 05/11/2020, no site do Município: www.guapirama.pr.gov.br, Acesso Rápido, link: “Processos Licitatórios”; e no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões: http://lanceeletronico. cloudapp.net/#/Homelink: Acesso ao Sistema e Acesso Público, para downloads por parte dos interessados. Maiores informações pelo telefone (43) 3573.1122– e-mail: licitacao@guapirama.pr.gov.br Guapirama/PR, 04/11/20. JOSIANE HELENO PRESIDENTE DA CPL

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CNPJ/MF 75.443.812/0001-00 Rua 2 de março, 460 - Telefone/Fax: (043) 3573-1122 Guapirama – Paraná DECRETO Nº 2076/2020 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 712/2019 de 01/10/2019, publicada em 02/10/2019. DECRETA:

06.03 08.01 08.01

Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 92.000,00 (Noventa e Dois Mil, Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação Fonte Elemento 15.452.0001.2.018 - Manutenção da Iluminação Publica – D = 105 507 3.3.90.30.0000 10.301.0014.2.030 - Fortalecimento das ações e serviços de Atenção 494 3.3.90.39.0000 Básica – D = 422 10.305.0014.2.041 - Operacionalização da Vigilância epidemiológica 494 3.3.90.39.0000 e endemias / FNS – D = 498 Total Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, será utilizado, e anulação das dotações abaixo citadas: Dotação Fonte Elemento 15.452.0001.2.018 - Manutenção da Iluminação Publica – D = 109 507 4.4.90.51.0000 10.301.0014.2.036 - Programa NASF - conta 21830-8- D = 473 494 3.1.90.11.0000 10.305.0014.2.042 - Operacionalização do VIGASUS Estadual – D = 494 3.3.90.30.0000 2459 Total Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 04 de Novembro de 2020. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

Valor 10.000,00 80.000,00 2.000,00 92.000,00 Valor 10.000,00 80.000,00 2.000,00 92.000,00

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Valor 10.000,00 80.000,00 2.000,00 92.000,00 Valor 10.000,00 80.000,00 2.000,00 92.000,00

QUINTA-FEIRA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020

A-08

Cidades. POLÊMICA

Redes sociais viram palco de agressões em Ribeirão Claro Aliados de Mario Augusto Pereira, candidato à reeleição, fazem intimidações e ameaças em público

Da Redação

Com pouco mais de 11 mil habitantes, a pequena Ribeirão Claro, cidade turística do Norte Pioneiro, tem presenciado a truculência de algumas pessoas com a aproximação do pleito eleitoral. Há poucos dias, aliados do atual prefeito, Mario Augusto Pereira (PSC) e Eliana Cor tez (MDB), candidatos à reeleição sua e vice, desferiram nas redes sociais, inclusive em grupos públicos, intimidações, ameaças e crimes, que podem configurar como injúria, calúnia e difamação. Esse é o retrato da política suja, onde o respeito, a ética e a moral que são os esteios de uma sociedade, têm sido abandonados. Esse viés político, mancha a honra e a dignidade das pessoas, sem mensurar as consequências. Um dos envolvidos é o secretário de Esportes e Lazer do município, irmão da candidata Eliana Cortez, Eudiério Cortez, mais conhecido como “Beiçola”, que, num grupo de WhatsApp denominado “Jornal Ribeirão Claro”

desferiu ameaças contra Lucas de Oliveira Rodrigues. Beiçola utilizou o grupo para enviar mensagens dizendo: “covarde”, “você é fraco”, “você não sabe com quem se meteu e mexeu”, “você passou dos limites”. Lucas, registrou em sua defesa um Boletim de Ocorrência porque se sentiu ameaçado diante das acusações e intimidações. Beiçola chegou a falar que não se impor tava com eventuais punições da justiça, assinalando que ´´quebraria o olho´´ do desafeto. Segundo a vítima as ameaças de Beiçola são proferidas todas as vezes que ele se posiciona contrário ao prefeito ou quando faz alguma crítica a atual administração. “Eu registrei o Boletim de Ocorrência porque eu acredito na democracia. Acredito que as pessoas tenham a liberdade de escolher e de se manifestar sobre o que acha melhor para o seu Município, Estado ou País”, justificou. Posteriormente, sem citar nomes, o secretário de Esportes e Lazer divulgou um vídeo nas redes

Eudiério Cortez, mais conhecido como “Beiçola”, fez ameaças contra Lucas de Oliveira Rodrigues

sociais estalando um chicote dizendo “o chicote vai estalar essa semana”, disse ameaçadoramente. Esse é o perfil do secretário de Espor tes de Mário Augusto Pereira. Será que esse vídeo e o linguajar chulo util i z a d o p e l o s e c re t á r i o justificam a atual situação que se encontra o esporte em Ribeirão Claro?, questionam pessoas revoltadas com a violência na atual eleição municipal. Esporte é uma palavra que traduz o entre-

tenimento, tem fins de recreação, manutenção do condicionamento corporal, da saúde e competição. É com esporte que os jovens conseguem oportunidades de sair das ruas, das drogas. Esporte é saúde, é oportunidade, e não agressividade e falta de decoro. Lucas até procurou o prefeito Mario Pereira via WhatsApp para alertar sobre o tipo de pessoa que o está representando na campanha eleitoral. O prefeito por sua vez não se posicionou

Pula tem contra si um boletim de ocorrência registrado por ameaça

sobre a postura de seu secretário de Esportes e Lazer. “Eu sou responsável por mim. Se você se acha ofendido, tome as providências que achar cabíveis”, respondeu o prefeito. MAIS INTIMIDAÇÕES – Segundo Boletim de O c o r rê n c i a , o u t ro e n volvido nas acusações é ex-chefe do Departamento de Fiscalização, José Luiz da Silva, mais conhecido como “Pula”, que desferiu ameaças e xingamentos à Diogo de Lucca na plataforma

WhatsApp. Em uma série de áudios, “Pula” desfere ofensas contra a família de Diogo e outras pessoas. PA S S A N D O D O S L I MITES U m p e r f i l d o Fa c e book, identificado como Danilo Camargo além de não respeitar a honra das pessoas mostra que também não respeita a dor de quem perde um ente querido. Insultou nas redes sociais a memória do filho do diretor da Tribuna do Vale, Benedito Francisquini.