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SÁBADO E DOMINGO www.tribunadovale.com.br

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

20 E 21 DE JULHO DE 2019

ANO XXIII - N0 3876 R$ 1,00

HOSPITAL REGIONAL

Para presidente da Funeas denúncias tem motivação política

nesta sexta-feira (19) para mais uma reunião no Hospital Regional do Norte Pioneiro visando tratar da crise que envolve a instituição, o dirigente classificou as graves denúncias como sendo manobra eleitoreira, declarando tratar-se “de antecipação das

eleições de 2020”. Antes do encontro que teria no hospital com funcionários da instituição, Machado concedeu entrevistas às duas emissoras da cidade, a Vale do Sol FM e Difusora FM, falando da suposta crise envolvendo a instituição.

PÁG. A3

SAÚDE

COMOÇÃO

JR Diãrio

Corpo de vítima de feminicídio 19ª Regional de Saúde alerta é sepultado em Quatiguá para risco de surto de sarampo PÁG. A8

SEGURANÇA

Solenidade marca entrega de viaturas no 2º BPM PÁG. A4

ERRATA

PÁG. A4

O Jornal Tribuna do Vale errou ao veicular na edição de número 3875 na reportagem “Sinalização incorreta do DER põe em risco usuários de rodovia”, a expressão “faixa contínua” ao invés de “faixa seccionada”. Pelo equívoco pedimos desculpas aos nossos leitores.

A-2 Opinião

“

Meses atrás fui vítima desse problema numa cidade do interior de São Paulo, onde aluguei uma casinha e o sujeito jamais pagou o aluguel."

Noventa por cento dos acidentes de trânsito no Brasil ocorrem por falhas humanas, consequências da falta de atenção e cautela. A conclusão, que merece sérias reflexões, é do Observatório Nacional de Segurança Viária, que também leva em consideração outras duas variáveis: as condições do veículo e da via. Excesso de velocidade, uso do celular, falta de equipamentos de segurança como o cinto ou capacete, ingestão de bebidas ou até mesmo dirigir cansado, são os causadores das ocorrências, muitas delas com mortes e se-

Fernando Rizzolo

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019 Com a farta riqueza do ouro, uma sociedade urbana se formou ao lastro e à sombra de seus minerais, proporcionando a integração do que havia de melhor nas várias matrizes que habitavam e faziam o Brasil-Colônia." Petrônio Souza

Mais radares, para evitar acidentes

quelas graves. Tudo isso depois de tantas medidas restritivas e fiscalizadoras representadas pelo elevado número de radares e da redução a praticamente zero na presença de álcool no organismo do condutor, com blitzes em pontos estratégicos. As estatísticas atestam a morte de quase 50 mil brasileiros todos os anos, vitimados pelo trânsito. É um número alarmante, pois isso nos coloca em destaque, sendo superados nas Américas apenas por República Dominicana, Belize e Venezuela, como atesta a Or-

ganização Mundial da Saúde. Mais extenso que o de mortes é o de motoristas, passageiros e pedestres que restam com alguma sequelas: 400 mil ao ano. A elevação do número de acidentes ou sua oscilação sem grande significado numérico demonstram a ineficiência do método adotado para o controle do trânsito. Governos e autoridades optaram pelas multas e mais recentemente por penas administrativas e até judiciais aos alcoolizados, mas isso não acaba com a mortificina. O que se arrecada com multa, além de ter destinação

suspeita, não compensa os gastos hospitalares e a cessação de produção das vítimas. O governo federal tenciona diminuir o numero de radares para evitar a chamada “indústria da multa”. Mas o bom seria acabar com o radar móvel, este sim dedicado à arrecadação, e aumentar (e muito) o número de radares fixos em pontos críticos das rodovias e até em vias urbanas, com sinalização eficiente tanto diurna quanto noturna, para que contenham a velocidade em assim, inibam os acidentes.Uma das causas da violência no trânsito é a

impunidade. Se em vez de punir com multas (e arrecadar grandes somas) se aplicasse punição criminal aos infratores, certamente não haveria tanto abuso. O motorista não iria arriscar sua liberdade – um dos bens mais precioso da vida – por falar ao celular ou praticar outras irregularidades ao volante. Hoje ele sabe que, se for levado ao distrito policial, pode ser imediatamente liberado ou no máximo aguardar a audiência de custódia e responder o processo em liberdade, muitas vezes por mortes e grandes danos

causados por sua irresponsabilidade. Isso precisa mudar. Temos de mudar o modelo. Em vez de continuar usando a polícia e equipamentos eletrônicos para vigiar os motoristas e arrecadar, devem os governos e a sociedade alertá-lo da responsabilidade ao conduzir um veículo e cobrar rigorosamente pelos seus deslizes. O próprio motorista, no seu interesse, tem de ser o seu fiscal. No dia que colocarem isso na sua cabeça, o trânsito brasileiro melhora e as estatísticas catastróficas serão coisas do passado.

A RTIGO Antonio Tuccílio

A economia não é para todos

A RTIGO Fernando Rizzolo

Superencarceramento e farta mão de obra Não existe algo mais desagradável para um locador do que alugar um imóvel e o locatário não pagar, mormente em se tratando de não pagamento devido a “malandragem” do inquilino, o que é raro, felizmente. Meses atrás fui vítima desse problema numa cidade do interior de São Paulo, onde aluguei uma casinha e o sujeito jamais pagou o aluguel. É evidente que ingressei com uma ação, amargando a lentidão do nosso judiciário. Mas o que mais me impressionou, no fórum, enquanto aguardava a audiência, foi o número de jovens que circulavam algemados pelos corredores escoltados por policiais. Quem acompanha meus artigos sabe que sempre lutei por uma legislação mais rigorosa em relação à bandidagem neste país, principalmente para os crimes chamados de “colarinho branco”, como lavagem de dinheiro, corrupção e outros, mas é claro que sempre

respeitando a legislação e a Constituição brasileira. Ontem, ao ler o noticiário, tomei ciência de algo estarrecedor. Segundo o CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ultrapassamos a marca dos 800 mil presos há duas semanas. Esse cálculo inclui presos nos regimes fechado, semiaberto e os que cumprem pena em abrigos. Poderíamos dizer que isso equivale à população de uma cidade como Nova Iguaçu (RJ), segundo estimativa do IBGE. Desses indivíduos, 41,5% são presos provisórios, ou seja, nem sequer foram condenados, um absurdo. O próprio STF já se manifestou afirmando que o sistema carcerário viola de forma generalizada os direitos dos presos em relação à dignidade e à integridade psíquica e física. Destacou ainda que a violação dos direitos fundamentais dos presos produziria muito mais violência contra a própria sociedade. Vejam, não estou escreven-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 TV Editora e Gráﬁca - Eireli - ME CNPJ 28.454.259/0001-21 Matriz: Major Infante Vieira, 36, Vila São José - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável

do este texto para defender bandido, muito menos para relativizar os crimes dessa “cambada”. Trata-se apenas de uma reflexão, para alertar que alguma coisa deve estar errada, pois a quem interessa tanta gente encarcerada? Seria para saciar a vingança do Estado em relação ao sujeito criminoso chamado “pé de chinelo”? Temos aí 41,5% de presos que nem sequer foram condenados, e isso indica uma situação preocupante. Mas o leitor poderia perguntar: preocupante por quê? E eu insistiria em dizer que esse número de provisórios e o total, que é de 800 mil, fazem o Brasil ocupar a posição de terceiro país do mundo que mais prende delinquentes – muito embora 41,5%, boa parte do número total, possam até ser inocentes – e atendem aos interesses do crime organizado, que muitas vezes acaba recrutando esses novatos para realizar seus desígnios e aumentar seus tentáculos, numa verdadeira

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

“fartura de mão de obra”. Dizem que “bandido bom é bandido preso”, e eu concordo plenamente, mas será que não estamos fazendo um jogo errado? Não teríamos soluções melhores do que sermos um país superencarcerador e que oferece munição ao inimigo? A grande verdade é que temos de rever essa política carcerária urgentemente, deixar a prisão para crimes graves, para pessoas realmente perigosas à sociedade, e não ir jogando lá gente, a maioria pobre, que acaba servindo de farta mão de obra ao crime organizado. Muitos não concordarão comigo, mas, pensem, “bandido perigoso, sim, é bandido preso”, já o “pé de chinelo”, reflitam, só dá prejuízo aos cofres públicos e lucro aos barões do crime. Enquanto isso, os jovens algemados continuam a lotar os fóruns. Fernando Rizzolo é advogado, jornalista, Mestre em Direitos Fundamentais, Professor de Direito DIAGRAMAÇÃO: PRISCILA SIMÕES Fone/Fax : 43 3534 . 4114

COMERCIAL tribunadovale1@gmail.com Priscila Simões - (43) 9 9619-9645

Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br



E-mail: cartaleitor@tribunadovale.com.br

Em maio, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou projeto de lei que altera as regras de funcionamento dos partidos políticos. Dentre elas, está a anistia das multas dos partidos que não aplicaram o mínimo legal do fundo partidário (5%) em ações que incentivam a participação de mulheres na política. Até então, a Lei dos Partidos Políticos, criada em 1995, obrigava a realizarem eventos e propagandas que estimulassem a igualdade de gênero, prevendo multa pelo seu descumprimento. Bolsonaro chegou a vetar um artigo do projeto que desobrigava as legendas de devolver aos cofres públicos as doações que receberam de servidores comissionados filiados às próprias siglas, mas a Câmara o derrubou em seguida. Com a anistia, o governo deixa de receber os valores das multas – cerca de R$ 70 milhões - e cria um precedente perigoso. Outra medida incoerente considerando o discurso de austeridade deu-se no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar no dia 13 de junho de 2019, por unanimidade, para limitar o alcance do decreto que extingue todos os colegiados ligados à administração pública federal. Estão inclusos os conselhos e comitês em que há participação dos cidadãos. A medida acabaria com aproximadamente 700 colegiados e, consequentemente, economizaria recursos. Ainda no que tange ao STF, vale lembrar que mesmo com questionamentos do Ministério Público, além das críticas populares nas redes sociais, a Corte acertou a compra de medalhões de lagosta e vinhos importados e premiados para as refeições servidas aos seus integrantes e convidados, no valor R$ 481.720,88. Considerando a real necessidade de economia, faz sentido o governo abrir mão de multas que recheariam os cofres públicos? Faz sentido manter um número excessivo de colegiados, muitos dos quais são utilizados como cabides de emprego? Faz sentido gasto de quase R$ 500 mil apenas com lagostas e vinhos para um grupo restrito de privilegiados? O que se vê, na prática, é um discurso de austeridade fiscal aplicado apenas em algumas áreas e quando convêm, enquanto em outros setores é completamente ignorado. A própria reforma da Previdência Social que está para ser votada no Congresso também tem como principal justificativa a economia de R$ 1 trilhão. Os cortes na educação, incluindo nas bolsas de pesquisas fundamentais para a criação de vacinas e tratamentos médicos, por exemplo, têm a mesma justificativa. Curiosamente, Legislativo e Executivo apontam para os servidores públicos como os grandes responsáveis pelos gastos excessivos da verba pública. Ao longo de anos, foi criada uma narrativa para acabar com a reputação de tudo o que é público e criar imagem dos servidores como trabalhadores que ganham muito, mas trabalham pouco, quando na maioria dos casos é o contrário. Enquanto isso, os ministros comem lagostas e os partidos ficam mais ricos. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA TTJ Transportes e Serviços, inscrita no CNPJ nº 13.953.701/000197 torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença prévia para atividade de lavador de veículos a ser implantada na Avenida Dom Pedro I, s/n, Jardim São Silvestre no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.300-000. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO TTJ Transportes e Serviços, inscrita no CNPJ nº 13.953.701/000197 torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de instalação para atividade de lavador de veículos a ser implantada na Avenida Dom Pedro I, s/n, Jardim São Silvestre no município de Cornélio Procópio/PR, CEP: 86.300-000. Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé| Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz * Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Local A-3

TRIBUNA DO VALE

Sãbado e domingo, 20 e 21de julho de 2019

HOSPITAL REGIONAL

Para presidente da Funeas denúncias tem motivação política Para Marcello Machado acusações envolvendo direção da unidade “é antecipação das eleições”

Antönio de Picolli

Da Redação

C ontrariando as expectativas da comunidade re g i on a l q u e a g u a rd av a uma posição contundente do diretor-presidente d a Fu n d a ç ã o E s t at a l d e Atenção em Saúde do Estado do Paraná – Funeas, Ma rc e l l o Ma c h a d o, q u e esteve em Santo Antônio d a P l at i n a n e s t a s e x t a -feira (19) para mais uma reunião no Hospital Regional do Norte Pioneiro visando tratar da crise que envolve a instituição, o dirigente classificou as g r av e s d e nú n c i a s c o m o sendo manobra eleitoreir a , d e cl ar and o t r at ar- s e “de antecipação das eleições de 2020”. Antes do encontro que teria no hospital com f uncionár ios da instituiç ã o, Ma cha d o c onc e d e u entrevistas às duas emiss or a s d a c i d a d e , a Va l e do Sol FM e Difusora F M , f a l and o d a sup o st a c r i s e e nvolve n d o a i ns tituição. Para espanto ge r a l, o d ir ige nte d a estatal que administra s ete hospitais no Paraná, diss e a o r e p ó r t e r Ju n i n h o Q u e i ro z q u e n ã o e x i s t e c r is e no Hospit a l R e g i on a l e q u e a s d e nú n c i a s ve i c u l ad as p el a Tr ibu na d o Va le e p elo Tá no Site s ã o “a ante cip aç ão, p ar a agora, das eleições de 2 0 2 0 ”, n u m a c l a r a t e n tativa de desclassificar as i nfor maç õ e s p ass a d as aos veículos de comunicação pelos próprios médicos e enfermeiros

d a i nst itu i ç ã o. Machado contrariou sua própria posição, manifestada no último contato que manteve com a reportagem, na terça-feira (16), quando realizou a pr imeira reuni ão com os médicos da instituição. “E st amos no camin ho, buscando soluções e apurando fatos. E buscando

“

Estamos no caminho, buscando soluções e apurando fatos. E buscando vencer as demandas para a abertura da UTI, além de manter os atendimentos a todos os pacientes” vencer as demandas para a abertura da UTI, além de manter os atendimentos a todos os pacientes”, escreveu em mensagem enviada pelo Wattsapp. Procurados pela reportagem, alguns médicos do Hospital Regional se mostraram surpresos sobre a realização da reunião nest a s ext a-feira (19), p ois não foram convidados p ar a o e nc ont ro, f a z e n do crer que a audiência teria sido ap enas com a diretoria.

Na e nt re v i s t a o d i r i gente citou a abertura do processo seletivo simplificado (PSS) para a contratação de profissionais de várias áreas, sugerindo a adesão de outras localidades do estado para atuar no hospital nos próximos dois anos. Marcello Machado em nenhum momento fez referências aos graves problemas apontados por m é d i c o s e e n f e r m e i ro s , e nt r e o s q u a i s o at r a s o dos salários desde o mês d e abr i l ; o ar c ond i c i o nado da UTI neonatal, estragado há quase um ano; a caldeira da ala de pré-parto que não funciona; incubadoras paradas por falta de manutenção; l âmp ad as queimad as no centro cirúrgico; bisturis elétricos avariados, falta de insumos, entre outros problemas denunciados. O presidente da Funeas também não fez quaisquer referências aos problemas de relacionamento entre a diretora-geral, Ana Cristina Micó e médicos e enfermeiros da instituição, que, segundo eles, é o problema mais grave do h o s pit a l , re pre s e nt an d o uma constante crise administrativa. Nota Oficial No final da tarde desta s e x t a - fe i r a o pre s i d e nte da Funeas, Marcello Machado, divulgou uma nota oficial à imprensa (veja a ínteg ra ab aixo), em que faz uma abordagem diret a a o probl e m a , p oré m , mais uma vez, classifica

a d i v u l g a ç ã o d a s i n formações pela imprensa (leia-se Tribuna do Vale e Portal Tá no Site) como “eventuais antagonismos políticos ou interferência para desgastar o trabalho de gestão...” Ainda atacando a imprensa, a nota diz tratar-se de informações “s e m q u a l q u e r c r i t é r i o ou apuração, que apenas dif icultam o cres ciment o e o d e s e nvolv i m e nt o

r e g i o n a l , d e s e s t i mu l a m fornecedores, prestadores de ser viços e até mesmo a c ont r at a ç ã o d e n ov o s profissionais médicos, enfermeiros, etc.”. Nota da Redação Para esclarecimento dos leitores, as informações passadas aos respectivos veículos de comunicação e publicadas n o s ú lt i m o s d i a s f or a m criteriosamente checadas, pro c u r and o ouv i r to d as

Nota à imprensa

as partes, inclusive o senhor Marcello Machado, que se utiliza de um velho expediente para desviar a atenção da sociedade do real problema desta instituição de saúde: o Hospit a l Reg iona l do Nor te Pioneiro corre sério risco d e fe c h ar s u a s p or t a s a continuar esta gestão da s enhora Ana Micó. Fica melhor acusar a imprensa de perseguição a atacar o real problema de gestão.

A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Paraná (Funeas) esclarece, sobre a situação do Hospital Regional do Norte Pioneiro, em Santo Antônio da Platina, que: A direção do hospital, assumida no início do ano, ainda trabalha com relativas dificuldades acerca de dados e informações de gestão. Dentre algumas situações, a sub-rogação da responsabilidade de gerenciamento dos serviços do Consórcio Intermunicipal do Norte Pioneiro (Cisnorpi) para o hospital. Ademais, pagamentos de fornecedores e prestadores de serviços, que estavam represados, estão sendo colocados em dia. Não há qualquer falta de insumos ou material na unidade. Vale ressaltar ainda que, embora reconhecendo eventuais divergências entre o corpo clínico e a administração do HRNP, nenhum atendimento à população ou procedimento médico hospitalar foi comprometido. Logo, o nosso principal objetivo, que é garantir e ofertar uma saúde de qualidade para as pessoas, está sendo rigorosamente atendido. Neste sentido, a Secretaria de Estado da Saúde e a Funeas, juntamente com a direção do hospital, estão fazendo um grande esforço para agilizar a abertura e colocar em funcionamento o serviço de UTI Adulto. Isso demonstra o total respeito à população e às suas necessidades em relação às demandas da saúde. Ao mesmo passo, eventuais antagonismos políticos ou interferências para desgastar o trabalho de gestão, apenas configuram-se como desserviço para desencontradas ou meramente destrutivas veiculadas na imprensa a saúde e para as pessoas que moram e precisam do atendimento. Informações sem qualquer critério ou apuração, apenas dificultam o crescimento e o desenvolvimento regional, desestimulam fornecedores, prestadores de serviços e até mesmo a contratação de novos profissionais médicos, enfermeiros, etc. A determinação do governador Carlos Massa Ratinho Junior, e a missão delegada pelo secretário de Estado da Saúde, Beto Preto, é de que a Funeas seja também o instrumento para a concretização de um atendimento de saúde perto da casa das pessoas. Portanto, há um interesse, e fica o nosso compromisso, em buscar o entendimento e aprimorar o diálogo entre a gestão do hospital e o corpo clínico o mais breve possível. Marcello Machado, Diretor-presidente da Funeas

A-4 Cotidiano

TRIBUNA DO VALE Sãbado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

Homem que matou desafeto a pauladas é preso em hospital S.A.PLATINA

Antônio de Picolli

Maycon Duarte da Luz, o ‘Maiquinho’, confessou a autoria do crime, mas disse que está arrependido Luiz Guilherme Bannwart

Maycon Duarte da Luz, de 18 anos, o ‘Maiquinho’, apontado como autor do assassinato brutal que vitimou André Aparecido Lopes, de 39 anos, conhecido por ‘Dacote’, no fim da tarde de quinta-feira (18), em Santo Antônio da Platina, foi preso pela Polícia Militar horas depois de praticar o homicídio e confessou o crime. ‘Maiquinho’ foi detido próximo ao Hospital Nossa Senhora da Saúde e, a princípio negou a autoria do assassinato, mas em seguida confessou ter matado a vítima em razão em uma desavença entre eles. Em depoimento na 38ª Delegacia Regional de Polícia, o assassino disse que havia ingerido bebida alcoólica durante a tarde e que quando caminhava pela rua a vítima começou a ofender seu pai (já falecido), com quem teria

se desentendido no passado, e que em razão disso ficou transtornado e começaram a trocar socos na rua, entrando na casa em seguida, onde pegou um pedaço de pau e desferiu dez golpes contra a cabeça da vítima deixando-a desfigurada, que em seguida populares tentaram segurá-lo na tentativa de matá-lo e que por isso fugiu do local. Ele contou ainda que foi até o Hospital Nossa Senhora da Saúde, onde sua mulher está internada, onde acabou preso pela PM. Ainda de acordo com o depoimento do assassino confesso, a vítima foi quem teria iniciado as agressões que terminaram com a tragédia. ‘Maiquinho’ concluiu dizendo que está arrependido do que fez. Conforme apurou a reportagem, ‘Maiquinho’ e ‘Dacote’ já haviam brigado anteriormente, em outra oportunidade, com troca de

socos, pelo mesmo motivo. O delegado Rafael Guimarães fez o flagrante de Maycon Duarte da Luz (identificado pela reportagem) pelo crime homicídio qualificado por motivo fútil e o emprego de meio cruel. Testemunhas presas Duas testemunhas da briga que resultou no assassinato de André Aparecido Lopes, de 39 anos, conhecido por ‘Dacote’, no fim da tarde de quinta-feira (18), em Santo Antônio da Platina, receberam voz de prisão após reconhecerem Maycon Duarte da Luz, o ‘Maiquinho’, como autor do crime. De acordo com a Polícia Civil, as duas testemunhas são parentes da vítima e possuíam mandado de prisão expedido pela Justiça por falta de pagamento de pensão alimentícia.Após o interrogatório as testemunhas foram recolhidas na cadeia pública local.

JACAREZINHO

Solenidade marca entrega de viaturas no 2º BPM

Divulgação/PM

Da Assessoria

Na t arde dest a s e x t a - fe i ra, di a 19, o 2º B at a l h ã o d e Po l í c i a M i l i t a r realizou solenidade de entrega de duas novas v i atu r as p ol i c i ais Tr ai l bl azer re c ebid as do G overno do Estado, que serão utilizadas pelo C ani l d a Un id ade e p el a Rotam da 4ª Compan h i a , qu e au x i l i ar ã o no p o l i c i a m e nt o o s t e n s i v o pre v e nt i vo n o s mu n i c í pios de resp onsabilidade te r r itor i a l d a Un id a d e. A solenidade ocorreu em duas etapas: primeiro

na sede do 2º BPM, no município de Jacarezinho, que foi contemplado com uma das viaturas, e, por fim, em Santo Antônio da Platina, que também foi contemplado com uma viatura. A lém do comand ante do 2º BPM, tenente-coronel José Luiz de Oliveira, p ar t i c ip ar am d a s ol e n i dade o deputado estadual Luiz Claudio Romanelli, o subchefe da Casa Civil d o G ov e r n o d o E s t a d o, Alexandre Guimarães, os prefeitos de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina, Sérgio Eduardo Emygdio

de Far ia e Jos é da Si lva C o e l h o Ne t o, r e s p e c t i v a m e nt e , d e nt r e o u t r a s autoridades dos poderes E x e c u t i v o e L e g i s l at i v o estadual e municipal. O tenente-coronel José Luiz de Oliveira, em seu d i s c u r s o, d i s s e q u e “a s viaturas vão fortalecer o trabalho da polícia, ajudarão na redução dos índices de criminalidade e, certamente, os ótimos resultados já obtidos pelo 2 º B P M n o c o m b at e a o crime serão maximizados, trazendo mais segurança para a população do Norte Pioneiro”.

Maycon Duarte da Luz, o ‘Maiquinho’, confessou ter assassinado André Lopes a pauladas

COMOÇÃO

Corpo de vítima de feminicídio é sepultado em Quatiguá

JR DIÁRIO

Da Redação

Sob forte comoção de familiares e amigos foi sepultado na tarde desta sexta-feira (19) no cemitério municipal de Quatiguá, o corpo de Luciane Rita, 30 anos. A auxiliar administrativa foi brutalmente assassinada pelo ex-marido, Adelmo do Prado, de 27 anos, no início do mês. O corpo de Luciane foi liberado após longos 12 dias de espera por parte da família, já que foi carbonizado e precisou de todo esse tempo no IML (Instituto Médico Legal) para ser devidamente periciado e identificado. Durante o velório e sepultamento o clima era de muita dor e indignação. Luciane havia se separado de Adelmo havia aproximadamente dois meses quando foi assassinada. Ela deixa três filhos. No dia 13 de julho, moradores de Quatiguá fizeram uma grande mobilização pedindo justiça e conscientização da população para casos de violência contra mulheres. Isso porque Luciane foi o segundo caso de feminicídio no município durante este ano. Anteriormente Camila Domingues Borges, 28 anos, foi assassinada também de forma brutal dentro da própria casa pelo ex-marido, Marcelo Gabriel da Rocha, 40 anos, que usou um botijão de gás para agredir a vítima. Marcelo tinha diversas

Corpo de Luciane foi velado e sepultado nesta sexta-feira (19) em Quatiguá

passagens pela polícia, incluindo por violência doméstica, e havia saído da cadeia há poucos dias depois de ser preso justamente por descumprir uma medida protetiva contra a ex-mulher. ASSASSINATO DE LUCIANE Luciane Rita foi assassina-

da pelo professor de capoeira Adelmo do Prado, possivelmente dentro de sua casa, e depois levada no carro que pertencia ao casal até uma estrada rural de Guapirama, onde teve o corpo carbonizado, na tarde do dia 7 de julho. O ex-marido confessou o crime após ser preso.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sábada e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

Página 1 de 3

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS RECEITAS (EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS) (I) Receitas Correntes Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Impostos Taxas Contribuições Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Receita Patrimonial Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Valores Mobiliários Receita de Serviços Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Transferências Correntes Transferências da União e de suas Entidades

PREVISÃO INICIAL

R$ 1,00

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b)

Até o Bimestre (c)

% (b/a)

SALDO (a-c)

% (c/a)

27.290.560,00

27.374.996,73

3.517.402,46

12,85

9.470.034,68

34,59

17.904.962,05

27.213.560,00

27.216.996,73

2.947.568,80

10,83

8.650.604,25

31,78

18.566.392,48

1.489.400,00

227.263,64

15,26

552.018,98

37,06

937.381,02

1.108.800,00

197.518,17

17,81

506.848,90

45,71

601.951,10

380.600,00

29.745,47

7,82

45.170,08

11,87

335.429,92

95.700,00

8.639,18

9,03

16.880,64

17,64

78.819,36

95.700,00

8.639,18

9,03

16.880,64

17,64

78.819,36

677.600,00

681.036,73

11.326,78

1,66

34.603,56

5,08

646.433,17

19.800,00

2.150,19

10,86

5.810,61

29,35

13.989,39

657.800,00

661.236,73

9.176,59

1,39

28.792,95

4,35

632.443,78 356.115,00

363.000,00

1.930,00

0,53

6.885,00

1,90

363.000,00

1.930,00

0,53

6.885,00

1,90

356.115,00

24.587.860,00

2.696.834,69

10,97

8.038.561,76

32,69

16.549.298,24

14.905.000,00

1.525.899,28

10,24

4.529.741,85

30,39

10.375.258,15

12,52

2.283.131,57

35,77

4.099.728,43

Transferências dos Estados e do DF e de suas Entidades

6.382.860,00

Transferências de Outras Instituições Públicas

3.300.000,00

371.551,29

11,26

1.225.688,34

37,14

2.074.311,66

1.574,51

1.654,31

(1.654,31)

1.574,51

1.654,31

(1.654,31)

77.000,00

158.000,00

569.833,66

360,65

819.430,43

518,63

(661.430,43) (254.000,00)

Outras Receitas Correntes Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Receitas de Capital

81.000,00

335.000,00

413,58

335.000,00

413,58

81.000,00

335.000,00

413,58

335.000,00

413,58

(254.000,00)

77.000,00

234.833,66

304,98

484.430,43

629,13

(407.430,43)

Alienação de Bens Móveis

234.833,66

(234.833,66)

77.000,00

249.596,77

324,15

(172.596,77)

27.290.560,00

27.374.996,73

3.517.402,46

12,85

9.470.034,68

34,59

17.904.962,05

Transferências da União e de suas Entidades Trans. Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV) Operações de Crédito - Mercado Interno

27.374.996,73

3.517.402,46

12,85

9.470.034,68

34,59

17.904.962,05

27.290.560,00

27.374.996,73

3.517.402,46

12,85

9.470.034,68

34,59

17.904.962,05

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Superávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

Balanço Orçamentário Orçamento Fiscal e da Seguridade Social DESPESAS Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

DÉFICIT (VI)¹ TOTAL (VII) = (V + VI)

27.290.560,00

Operações de Crédito - Mercado Externo SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)

595.888,72

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

DESPESAS EMPENHADAS

DOTAÇÃO INICIAL (d)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e)

10.818.575,31

2.308.476,86

DESPESAS EMPENHADAS

17.525.815,70

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre 2.810.416,83

7.950.780,59

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

DESPESAS (EXCETO1INTRAORÇAMENTÁRIAS) RREO - Anexo (LRF, Art. 52, inciso(VIII) I, alineas "a" e "b" do 26.450.560,00 inciso II e §1º) 28.344.391,01

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido daDESPESAS Execução Orçamentária

799.384,12

Alienação de Bens Transferências de Capital

6.382.860,00

SALDO (i)=(e-h)

Até o Bimestre (h)

No Bimestre

20.393.610,42

DESPESAS INSCRITAS EM PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 7.713.036,28 R$ 1,00DESPESAS INSCRITAS Página EM 2 de 3 PAGAS ATÉ O RESTOS A PAGAR BIMESTRE NÃO PROCESSADOS (j) (k) 6.992.019,55

22.626.260,00

23.139.167,21

2.221.615,55

9.565.569,97

13.573.597,24

2.564.214,25

7.229.763,86

15.909.403,35

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

10.678.700,00

11.035.700,00

1.327.496,02

3.810.392,96

7.225.307,04

1.330.779,69

3.810.392,96

7.225.307,04

3.695.188,90

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA

11.000,00

11.936.560,00

12.103.467,21

894.119,53

5.755.177,01

6.348.290,20

1.233.434,56

3.419.370,90

8.684.096,31

3.296.830,65

3.551.383,40

4.932.307,20

86.861,31

1.253.005,34

3.679.301,86

246.202,58

721.016,73

4.211.290,47

721.016,73

3.474.383,40

4.920.307,20

85.219,40

1.248.111,20

3.672.196,00

244.560,67

716.122,59

4.204.184,61

716.122,59

1.641,91

4.894,14

7.105,86

1.641,91

4.894,14

7.105,86

4.894,14

272.916,60

DESPESAS CORRENTES

OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

77.000,00

12.000,00

272.916,60

DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX)

26.450.560,00

28.344.391,01

2.308.476,86

10.818.575,31

17.525.815,70

2.810.416,83

7.950.780,59

20.393.610,42

7.713.036,28

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

26.450.560,00

28.344.391,01

2.308.476,86

10.818.575,31

17.525.815,70

2.810.416,83

7.950.780,59

20.393.610,42

7.713.036,28

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

AMORTIZAÇÃO DA DÍV. / REFINANCIAMENTO (XI)

SUBTOTAL C/ REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

1.519.254,09

1.756.998,40

26.450.560,00

28.344.391,01

2.308.476,86

10.818.575,31

2.810.416,83

9.470.034,68

20.393.610,42

9.470.034,68

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) (XII + XIII) Janeiro a =Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RESERVA DO RPPS

RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alineas "a" e "b" do inciso II e §1º) RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS

PREVISÃO INICIAL -

RECEITAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (II)

DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS DESPESAS (INTRAORÇAMENTÁRIAS) (IX)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

DOTAÇÃO INICIAL (d)

RECEITAS REALIZADAS No Bimestre (b) -

DOTAÇÃO ATUALIZADA (e) -

Até o Bimestre (c)

% (b/a) -

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO (g)=(e-f)

Até o Bimestre (f)

No Bimestre

SALDO (a-c)

% (c/a) -

R$ 1,00

Até o Bimestre (h)

No Bimestre -

SALDO (i)=(e-h)

DESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE (j)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (k) -

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 11h e 27m. 1 O déficit será apurado pela diferença entre a receita realizada e a despesa liquidada nos cinco primeiros bimestres e a despesa empenhada no último bimestre. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 51/2019 ID 160 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR. VALOR: R$ 18.120,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 82/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 51/2019 ID 161 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SANDRA REGINA DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/0001-20 Prefeitura Municipal deALINO Guapirama-PR OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR. Relatório Resumido da Execução Orçamentária VALOR: R$ 59.870,00 Balanço Orçamentário VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho 2019 - PP Social 82/2019 Orçamento Fiscal e dadeSeguridade JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 82/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 82/2019 REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR, a empresa NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09, com o valor de R$ 18.120,00; SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/0001-20, com o valor de R$ 59.870,00. Cambará, 19 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNCÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 95/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SEGURO DE VEICULOS (AMBULANCIA E MICROONIBUS). ABERTURA: 02/08/2019 ÀS 09:00h Página 3 de 3 LOCAL: AV. BRASIL, 1.229, CENTRO - CAMBARÁ - PR. DISPONIBILIDADE DO EDITAL: REQUISITADO, GRATUITAMENTE, PELO E-MAIL: municipiocambara@gmail.com e Portal Transparência. Cambará, 19 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 20 e 21 de julho 2019

CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA IDOSA Lei1.662/2017• CAMBARÁ - PR RESOLUÇÃO 02/2019 SÚMULA – Parecer acerca de Prestação de Contas de Repasse do Fundo Estadual dos Direitos do Idoso – FIPAR ao Fundo Municipal de Direitos da Pessoa Idosa de Cambará. O Conselho Municipal do Idoso do município de Cambará, Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 1.356/2007, alterada pela Lei 1.662/2017, Considerando reunião ordinária realizada por este Conselho no dia 18/07/2019, RESOLVE: Art. 1º Aprovar a Prestação de Contas realizada no Sistema Estadual SIFF acerca do repasse do Incentivo Garantida dos Direitos da Pessoa Idosa, no valor de R$60.000,00, do período do primeiro pagamento ao dia 31 de Dezembro de 2018, conforme apresentado em Plenária. Cambará, 18 de Julho de 2019 Mauro Cesar de Carvalho - Presidente do CMDPI - Cambará - Paraná Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

Página 1 de 2

RREO - ANEXO VI(LRF, art. 53, inciso III)

R$ 1,00 ACIMA DA LINHA

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS CORRENTES(I) Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria

Até o Bimestre/2019

Previsão Atualizada

Receitas Realizadas (a)

27.216.996,73

8.650.604,25

1.489.400,00

552.018,98

IPTU

410.300,00

148.025,67

ISS

160.600,00

162.976,81

ITBI

224.400,00

84.964,07

IRRF

313.500,00

110.882,35

Outros Impostos, Taxas, e Contribuições de Melhoria

380.600,00

45.170,08

Contribuições Receita Patrimonial Aplicações Financeiras (II)

95.700,00

16.880,64

681.036,73

34.603,56

661.236,73

28.792,95

Outras Receitas Patrimoniais

19.800,00

5.810,61

24.587.860,00

8.038.561,76

Cota-Parte do FPM

12.518.000,00

3.959.955,19

Cota-Parte do ICMS

5.280.000,00

1.701.351,65

Cota-Parte do IPVA

440.000,00

281.337,10

Cota-Parte do ITR

88.000,00

4.571,41

Transferências da LC 87/1996

48.400,00

Transferências Correntes

Transferências da LC 61/1989

67.760,00

27.334,56

Transferências do FUNDEB

3.300.000,00

1.225.688,34

Outras Transferências Correntes

2.845.700,00

838.323,51

363.000,00

8.539,31

Demais Receitas Correntes Outras Receitas Financeiras (III) Receitas Correntes Restantes

Página: 1 de 2 19/07/2019 13:33

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Até o bimestre

RECEITAS Previsão Inicial

27.290.560,00

Previsão Atualizada

27.374.996,73

Receitas Realizadas

9.470.034,68

Déficit Orçamentário

Saldos de Exercícios Anteriores(Utilizados para Créditos Adicionais)

595.888,72

DESPESAS Dotação Inicial

26.450.560,00

Créditos Adicionais

1.893.831,01

Dotação Atualizada

28.344.391,01

Despesas Empenhadas

10.818.575,31

Despesas Liquidadas

7.950.780,59

Despesas Pagas

7.713.036,28

Superávit Orçamentário

1.519.254,09 DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Até o bimestre

Despesas Empenhadas

10.818.575,31

Despesas Liquidadas

7.950.780,59 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Até o bimestre

Receita Corrente Líquida

17.820.177,79

RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

Até o bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores - PLANO FINANCEIRO Receitas Previdenciárias Realizadas

0,00

Despesas Previdenciárias Liquidadas

0,00

Resultado Previdenciário

0,00 Meta Fixada no Resultado Apurado RESULTADOS PRIMÁRIO E NOMINAL

Anexo de Metas Fiscais da LDO

363.000,00

8.539,31

26.555.760,00

8.621.811,30

RECEITAS DE CAPITAL (V)

158.000,00

819.430,43

Resultado Primário

0,00

-185.674,31

Operações de Crédito (VI)

Amortização de Empréstimos (VII)

Resultado Nominal

0,00

-179.413,40

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (IV) = (I - II - III)

Alienação de Bens

81.000,00

335.000,00

Receitas de Alienação de Investimentos Temporários (VIII)

Receitas de Alienação de Investimentos Permanentes (IX)

81.000,00

335.000,00

77.000,00

484.430,43

Outras Alienações de Bens Transferências de Capital Convênios Outras Transferências de Capital

234.833,66

77.000,00

249.596,77

Outras Receitas de Capital

Outras Receitas de Capital Não Primárias (X)

Outras Receitas de Capital Primárias

158.000,00

819.430,43

26.713.760,00

9.441.241,73

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XI) = (V - VI - VII - VIII - IX - X) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XII) = (IV + XI)

DESPESAS CORRENTES (XIII)

23.139.167,21

9.565.569,97

7.229.763,86

Até o Bimestre/2019 Restos a Pagar Restos a Pagar não Processados Processados Pagos Liquidados Pagos (c) (a) (b) 6.992.019,55 205.796,86 186.395,39 186.395,39

Pessoal e Encargos Sociais

11.035.700,00

3.810.392,96

3.695.188,90

DESPESAS PRIMÁRIAS

Dotação Atualizada

Juros e Encargos da Dívida (XIV) Outras Despesas Correntes DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XV) = (XIII - XIV) DESPESAS DE CAPITAL (XVI) Investimentos

Despesas Empenhadas

Despesas Liquidadas

Despesas Pagas

103.604,42

12.103.467,21

5.755.177,01

3.419.370,90

3.296.830,65

102.192,44

186.395,39

23.139.167,21

9.565.569,97

7.229.763,86

6.992.019,55

205.796,86

186.395,39

4.932.307,20

1.253.005,34

721.016,73

405.217,32

1.121.364,33

4.920.307,20

1.248.111,20

716.122,59

405.217,32

1.121.364,33

Inversões Financeiras

Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XVIII)

Aquisição de Título de Crédito (XIX)

Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XVII)

Demais Inversões Financeiras

12.000,00

4.894,14

DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XXI) = (XVI - XVII - XVIII - XIX - 4.920.307,20 XX)

Amortização da Dívida (XX) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XXII) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XXIII) = (XV + XXI + XXII)

1.248.111,20

716.122,59

405.217,32

1.121.364,33

272.916,60

28.332.391,01

10.813.681,17

7.945.886,45

7.708.142,14

611.014,18

1.307.759,72

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

(a)

RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Poder Legislativo Relatório da Execução Orçamentária RESTOS AResumido PAGAR NÃO-PROCESSADOS Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Poder Executivo Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Poder Legislativo Janeiro TOTAL a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)

Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Infantil e Ensino Fundamental

Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos

1.307.759,72

0,00

28.792,95

Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (XXVI)

22.532,04

RESULTADO NOMINAL - Acima da Linha (XXVII) = XXIV + (XXV - XXVI)

-179.413,40

META FISCAL PARA O RESULTADO NOMINAL Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

VALOR CORRENTE ABAIXO DA LINHA SALDO

CÁLCULO DO RESULTADO NOMINAL

Em 31/Dez/2018

Até o 3º Bimestre

(a) DÍVIDA CONSOLIDADA (XXVIII) DEDUÇÕES (XXIX) Disponibilidade de Caixa Disponibilidade de Caixa Bruta (-) Restos a Pagar Processados (XXX) Demais Haveres Financeiros DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XXXI) = (XXVIII - XXIX) RESULTADO NOMINAL - Abaixo da Linha (XXXII) = (XXXIa XXXIb) AJUSTE METODOLÓGICO

(b) 32.755,24

32.755,24

2.316.181,11

2.309.498,26

2.316.181,11

2.309.498,26

2.927.816,93

2.310.119,90

611.635,82

621,64

0,00

-2.283.425,87

(2.276.743,02) -6.682,85

Até o Bimestre/2019

VARIAÇÃO SALDO RPP = (XXXIII) = (XXXa - XXXb) RECEITA DE ALIENAÇÃO DE INVESTIMENTOS PERMANENTES (IX) PASSIVOS RECONHECIDOS NA DC (XXXIV)

611.014,18 -

VARIAÇÃO CAMBIAL (XXXV) PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INTEGRANTES DA DC (XXXVI) OUTROS AJUSTES (XXXVII) RESULTADO NOMINAL AJUSTADO - Abaixo da Linha (XXXVIII) = (XXXII - XXXIII - IX + XXXIV + XXXV - XXXVI +

-617.697,03

RESULTADO PRIMÁRIO - Abaixo da Linha (XXXIX) = XXXVIII (XXV - XXVI) INFORMAÇÕES ADICIONAIS

-623.957,94 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

595.888,72

Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPS Superávit Financeiro Utilizado para Abertura e Reabertura de Créditos Adicionais RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS

595.888,72

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 11h e 35m.

0,00

611.014,18

0,00

611.014,18

621,64

Página: 2 de 2 621,64 19/07/2019 13:33

0,00

1.672.715,61

1.259,76

1.307.759,72 363.696,13

1.672.715,61

1.259,76

1.307.759,72 363.696,13

0,00

2.284.351,43

1.259,76

0,00

1.918.773,90 364.317,77

Em Reais

Até o bimestre Limites Constitucionais Anuais Valor Apurado

% Mínimo a

Até o Bimestre

Aplicar no Exercício

% Aplicado Até o Bimestre

1.953.064,61

25%

24,49

831.443,06

60%

67,83

Limite Constitucional Anual

Até o Bimestre

% Mínimo a

2.152.407,09

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 31m.

Até o Bimestre/2019 VALOR INCORRIDO

JUROS NOMINAIS

Saldo a Pagar

611.635,82

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

VALOR CORRENTE

Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (XXV)

Pagamento Até o bimestre

611.635,82

Total das Despesas/RCL (%)

-185.674,31

META FISCAL PARA O RESULTADO PRIMÁRIO Meta fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o exercício de referência

Cancelamento Até o bimestre

% Aplicado Até o Bimestre

Aplicar no exercicio

Página 2 de 2

RESULTADO PRIMÁRIO - Acima da Linha (XXIV) = [XIIa (XXIIIa +XXIIIb + XXIIIc)]

Inscrição

Valor Apurado DESPESAS COM AÇÕES EàsSERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0h01m05seg (1) PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 13h31min - Duração:

(b/a)

(b)

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO

% em Relação à Meta

Até o Bimestre

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 13h31min - Duração: 0h01m05seg (1)

15%

26,99

Valor Apurado no Exercício Corrente 0,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido de Execução Orçamentária Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c') FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

R$ 1,00

Dotação

Inicial

Atualizada

Despesas Empenhadas No Bimestre Até o Bimestre

(a) DESPESAS(EXCETO INTRAORÇAMENTÁRIAS)(I)

(b)

SALDO %

No Bimestre Até o Bimestre

(b/total b)

26.450.560,00 28.344.391,01 2.308.476,86 10.818.575,31

Despesas Liquidadas

(c)=(a-b)

(d)

100,00 17.525.815,70 2.810.416,83

Saldo % (d/Total d)

7.950.780,59

(e)=(a-d)

100,00 20.393.610,42

44.000,00

0,00

44.000,00

0,00

44.000,00

0,00

44.000,00

0,00

44.000,00

5.539.362,40

5.524.507,24

717.984,16

2.546.888,98

23,54

2.977.618,26

749.641,98

2.016.006,36

25,36

3.508.500,88

1.451.762,40

1.476.262,40

228.409,91

847.018,30

7,83

629.244,10

244.199,90

558.350,23

7,02

917.912,17

Administração Financeira

88.000,00

80.000,00

0,00

23.415,00

0,22

56.585,00

4.547,34

13.415,02

0,17

66.584,98

Controle Interno

38.500,00

14.500,00

0,00

14.500,00

0,00

14.500,00

3.735.600,00

3.716.600,00

481.361,75

1.553.509,56

14,36

2.163.090,44

476.126,28

1.354.355,03

17,03

2.362.244,97

225.500,00

237.144,84

8.212,50

122.946,12

1,14

114.198,72

24.768,46

89.886,08

1,13

147.258,76

1.408.000,00

1.859.486,17

113.761,66

764.241,61

7,06

1.095.244,56

165.469,52

400.595,46

5,04

1.458.890,71

Administração Geral

294.800,00

286.300,00

1.435,46

51.620,77

0,48

234.679,23

27.457,53

37.564,83

0,47

248.735,17

Assistência ao Idoso

115.500,00

85.650,00

8.863,68

12.136,20

0,11

73.513,80

922,40

2.648,64

0,03

83.001,36

Assistência à Criança e ao Adolescente

372.900,00

656.886,17

36.737,30

408.958,97

3,78

247.927,20

34.516,53

107.998,33

1,36

548.887,84

Assistência Comunitária

551.100,00

756.950,00

61.408,64

265.992,41

2,46

490.957,59

92.723,69

235.704,20

2,96

521.245,80

Alimentação e Nutrição

73.700,00

5.316,58

25.533,26

0,24

48.166,74

9.849,37

16.679,46

0,21

57.020,54

6.927.800,00

7.713.500,00

620.150,62

4.031.505,16

37,26

3.681.994,84

868.044,46

2.620.010,52

32,95

5.093.489,48

6.567.000,00

7.352.700,00

619.298,22

3.990.796,63

36,89

3.361.903,37

862.628,05

2.583.113,27

32,49

4.769.586,73

46.200,00

0,00

96,00

0,00

46.104,00

0,00

96,00

0,00

46.104,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Vigilância Epidemiológica 314.600,00 314.600,00 Relatório 44.000,00 Trabalho Resumido de Execução Orçamentária 44.000,00 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Fomento ao Trabalho 44.000,00 44.000,00 Orçamento 6.336.660,00 6.593.660,00 Educação Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho 1.004.300,00 1.113.800,00 Administração Geral

852,40

40.612,53

0,38

273.987,47

5.416,41

36.801,25

0,46

277.798,75

0,00

5.000,00

0,05

39.000,00

0,00

5.000,00

0,06

39.000,00

0,00

5.000,00

0,05

39.000,00

0,00

5.000,00

0,06

39.000,00

678.881,15

2.205.614,08

20,39

4.388.045,92

737.322,40

1.890.194,44

23,77

4.703.465,56

107.491,72

368.218,84

3,40

745.581,16

116.169,01

287.322,26

3,61

826.477,74

Judiciária Ação Judiciária Administração Administração Geral

Formação de Recursos Humanos Administração de Receitas Assistência Social

Saúde Atenção Básica Vigilância Sanitária

Ensino Fundamental

2.961.200,00

2.858.700,00

336.108,55

1.054.283,00

9,75

1.804.417,00

384.606,35

949.887,85

11,95

1.908.812,15

Superior RREOEnsino - ANEXO 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea 'c')115.500,00

115.500,00

0,00

35.472,98

0,33

80.027,02

11.714,86

25.834,66

0,32

R$89.665,34 1,00

220.904,87 703.864,48 Despesas Empenhadas

6,51

1.618.795,52 SALDO

210.331,03 583.409,33 Despesas Liquidadas

7,34

1.739.250,67 Saldo

59.400,00 Atualizada 88.400,00No Bimestre 8.928,61Até o Bimestre 27.266,48 Inicial

% 0,25

61.133,52No Bimestre 9.053,75Até o Bimestre 27.232,04

% 0,34

61.167,96

Educação Infantil EducaçãoFUNÇÃO/SUBFUNÇÃO de Jovens e Adultos Educação Especial

Cultura

2.101.660,00 Dotação 2.322.660,00 Dotação 94.600,00

796.400,00

(a)94.600,00 598.200,00

5.447,40

11.361,52

16.508,30(b/total b) 0,15 (c)=(a-b) 78.091,70 (b)

279.778,12

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 11h31min Difusão Cultural 796.400,00 - Duração: 598.200,000h00m12seg 11.361,52 (1)279.778,12

5.447,40

16.508,30(d/Total 0,21 78.091,70 (d) d) (e)=(a-d)

2,59

318.421,88

15.908,36

260.618,99

3,28

337.581,01

2,59

318.421,88

15.908,36

260.618,99

3,28

337.581,01

1.739.100,00

2.659.100,00

67.691,93

268.757,83

2,48

2.390.342,17

80.895,22

201.135,60

2,53

2.457.964,40

605.000,00

1.555.000,00

49.585,70

117.213,00

1,08

1.437.787,00

47.891,40

114.421,50

1,44

1.440.578,50

1.134.100,00

1.104.100,00

18.106,23

151.544,83

1,40

952.555,17

33.003,82

86.714,10

1,09

1.017.385,90

16.500,00

0,00

16.500,00

0,00

16.500,00

0,00

16.500,00

0,00

16.500,00

69.300,00

36.300,00

0,00

36.300,00

0,00

36.300,00

69.300,00

36.300,00

0,00

36.300,00

0,00

36.300,00

372.900,00

274.900,00

0,00

95.400,00

0,88

179.500,00

15.090,00

48.235,59

0,61

226.664,41

299.200,00

249.200,00

0,00

95.400,00

0,88

153.800,00

15.090,00

48.235,59

0,61

200.964,41

73.700,00

25.700,00

0,00

25.700,00

0,00

25.700,00

132.000,00

889,53

2.505,05

0,02

129.494,95

667,83

1.615,52

0,02

130.384,48

132.000,00

889,53

2.505,05

0,02

129.494,95

667,83

1.615,52

0,02

130.384,48

2.333.621,00

2.322.321,00

92.737,68

576.138,83

5,33

1.746.182,17

169.141,07

480.046,75

6,04

1.842.274,25

2.333.621,00

2.322.321,00

92.737,68

576.138,83

5,33

1.746.182,17

169.141,07

480.046,75

6,04

1.842.274,25

286.000,00

197.000,00

3.376,70

37.769,88

0,35

159.230,12

6.594,08

22.345,59

0,28

174.654,41

286.000,00

197.000,00

3.376,70

37.769,88

0,35

159.230,12

6.594,08

22.345,59

0,28

174.654,41

132.000,00

56.000,00

1.641,91

4.975,77

0,05

51.024,23

1.641,91

4.975,77

0,06

51.024,23

Serviço da Dívida Interna

88.000,00

12.000,00

1.641,91

4.894,14

0,05

7.105,86

1.641,91

4.894,14

0,06

7.105,86

Outros Encargos Especiais

44.000,00

0,00

81,63

0,00

43.918,37

0,00

81,63

0,00

43.918,37

272.916,60

0,00

272.916,60

0,00

272.916,60

0,00

272.916,60

0,00

272.916,60

0,00

100,00 17.525.815,70 2.810.416,83

7.950.780,59

Urbanismo Infra-estrutura Urbana Serviços Urbanos Habitação Habitação Urbana Saneamento Saneamento Básico Urbano Gestão Ambiental Preservação e Conservação Ambiental Recuperação de Áreas Degradadas Agricultura Promoção da Produção Agropecuária Transporte Transporte Rodoviário Desporto e Lazer Lazer Encargos Especiais

Reservas Reserva de Contingência DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS (II) TOTAL (III)=(I+II)

Página: 1 d 19/07/2019 11

26.450.560,00 28.344.391,01 2.308.476,86 10.818.575,31

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 11h e 31m.

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 11h31min - Duração: 0h00m12seg (1)

100,00 20.393.610,42

Página: 2 de 19/07/2019 11:

TRIBUNA DO VALE

A-8 Geral

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

SAÚDE

19ª Regional de Saúde alerta para risco de surto de sarampo

Norte Pioneiro ainda não registra casos, mas baixa imunização da população e surto no Estado de São Paulo causam preocupação Lucas Aleixo

A 19ª Regional de Saúde de Jacarezinho alerta toda a população do Norte Pioneiro sobre o risco do surgimento de casos de sarampo. Embora não existam pacientes confirmados com a doença na região há alguns anos, a situação inspira cuidados e pessoas que se enquadram nos programas de imunização devem procurar o posto de saúde mais próximo. A preocupação com o sarampo voltou à pauta após o surto que afeta o Estado de São Paulo, associada ao fato de que a cobertura de imunização contra a doença está inferior à considerada ideal, que é de 95% das pessoas protegidas. Devem se vacinar crianças a partir de um ano de idade e adultos até 49 anos. O sarampo tem transmissão por via respiratória e em casos mais graves pode até causar a morte. A vacina é a melhor forma de combater a doença. Segundo Ronaldo Trevisan, promotor em saúde da 19ª Regional, a volta da doença está sendo atribuída à migração em massa de pessoas sem imunidade pela falta

de vacinação, principalmente Venezuela, e aos baixos índices de vacinação verificados no Brasil. “Há cerca de duas décadas registrávamos uma das melhores coberturas imunológicas do mundo, mas a reintrodução do sarampo com essa magnitude ocorre, primeiro porque a cobertura imunológica vem caindo , em segundo, porque outros países não têm essa eficiência”, observa. Segundo ele, “com o deslocamento de pessoas na atualidade, acaba surgindo esse surto”, assinala. Ele detalha observando que isso ocorreu na Venezuela há cerca de dois anos. “Depois tivemos problemas em Roraima e agora em São Paulo, que recebe muitos venezuelanos e muitas pessoas de outros países. Se a doença encontrasse a barreira da imunização, não teríamos o avanço”, assinala. “Infelizmente há algum tempo surgiu um boato em redes sociais associando a vacina a autismo, o que é uma mentira absurda. Não é de hoje que a cobertura vem caindo, muito por irresponsabilidade de alguns pais que não levam os filhos para vacinar. Também tem o fato de que a vacinação ganhou

Promotor em saúde da 19ª Regional, Ronaldo Trevisan

força a partir da década de 90 e algumas gerações anteriores acabaram não sendo imunizadas, ficando suscetíveis ao sarampo. Então, mesmo com o sarampo controlado no Brasil, nós tivemos a volta da doença”, continua. Trevisan afirma que o

Paraná desde o ano passado tem tomado medidas preventivas pela proximidade com o Estado de São Paulo e intensif icado as orientações pela vacina, o que evitou o surgimento de casos por aqui. Entretanto, a orientação é que as pessoas que fazem parte da faixa

etária abrangida pela vacina contra o sarampo devem se imunizar caso ainda não tenham se vacinado. Em São Paulo são quase 400 casos registrados da doença neste ano e os números cresceram 70% nos últimos dias, causando temor nas autoridades sanitárias de uma

epidemia da doença. No Norte Pioneiro todos os municípios possuem a vacina contra o sarampo, que também imuniza contra a rubéola e caxumba. De um a 29 anos, a imunização acontece em duas doses, enquanto de 29 a 49 anos é em dose única.

POLÍTICA

Lupion entrega ônibus e anuncia novas emendas para Cambará Graça Maria

O deputado federal Pedro Lupion (DEM), esteve na manhã desta sexta-feira (19), participando da entrega oficial de um novo ônibus para a Educação Municipal, no valor de R$ 189.900,00, uma das Emendas Parlamentares destinadas a Cambará, que foi recuperada pelo deputado. Lupion ainda conseguiu agilizar outra emenda no valor de R$ 200 mil para o Fundo Municipal da Saúde que estava parada no Ministério da Saúde, e os recursos para a construção da Praça de Eventos do Bairro São José, que desde o início deste ano não estavam sendo depositados pelo governo federal.O deputado garantiu que vai atender solicitação do prefeito Neto Haggi (MDB), para a formulação de duas emendas parlamentares para o próximo ano, de cerca de R$ 900 mil, objetivando a aquisição de novos maquinários para o município.

NOTA

Problema de manutenção da frota oficial é do governo, informa JMK Da Redação

A empresa JMK, que durante anos realizou os serviços de manutenção de veículos de 52 órgãos do Estado do Paraná, enviou nota à Tribuna do Vale se isentando dos atuais problemas da frota oficial,

conforme mostrado em reportagem veiculada na edição desta sexta-feira (19)A reportagem em questão relatou o problema que afeta principalmente a Emater no Norte Pioneiro, que tem 20 dos 65 veículos parados em diferentes oficinas mecânicas e sem

previsão de retorno, prejudicando diretamente o trabalho de apoio e orientação técnica a produtores rurais. A JMK, contudo, informa que deixou de prestar o serviço há algum tempo, não devendo ser associada aos problemas atuais. A nota da empresa diz o seguinte:

“A JMK esclarece que não é mais responsável pelo sistema de gestão da frota do Estado do Paraná desde o dia 31 de maio por decisão unilateral do próprio governo do estado. Desta forma, a responsabilidade pela atual situação da frota não pode ser atribuída à JMK, visto que o

governo promoveu licitação para contratação emergencial de outra empresa e antes disso já havia anunciado estar pagando diretamente às oficinas, com suporte em uma decisão judicial”. A empresa atuava prestando serviço de manutenção dos veículos, porém foi alvo de

uma investigação que apurava suposta irregularidades nos orçamentos dos serviços prestados pelas oficinas. Depois disso o Estado realizou um novo credenciamento de oficinas, mas muitos dos veículos oficiais continuam parados por falta de manutenção.

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

Página: 1 de 2 19/07/2019 13:44

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019 RGF - ANEXO 3 (LRF,art. 55, inciso I, alínea 'c' e art. 40, § 1º)

R$ 1,00

SALDO DO GARANTIAS CONCEDIDAS

Atas & Editais A-9

Página: 1 de 1 19/07/2019 13:46

RGF - ANEXO 2 (LRF, art.55, inciso I, alínea "b")

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

R$ 1,00 SALDO DO

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019 DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

32.755,24

0,00

Em Operações de Crédito Externas

Dívida Mobiliária

0,00

Em Operações de Crédito Internas

Dívida Contratual

32.755,24

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

AOS ESTADOS(I)

Empréstimos

0,00

Em Operações de Crédito Externas

Internos

0,00

Em Operações de Crédito Internas

Externos

0,00

Reestruturação da Dívida de Estados e Municípios

0,00

Financiamentos

0,00

Internos

0,00

Externos

0,00

32.755,24

0,00

De Contribuições Previdenciárias

32.755,24

0,00

De Demais Contribuições Sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

Precatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagos

0,00

Outras Dívidas

0,00

2.316.181,11

2.309.498,26

0,00

2.316.181,11

2.309.498,26

0,00

Disponibilidade de Caixa Bruta

2.927.816,93

2.310.119,90

0,00

(-) Restos a Pagar Processados

611.635,82

621,64

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(2.283.425,87)

(2.276.743,02)

PREFEITURA MUNICIPAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - DE RCL GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO GESTÃO % da DC sobreDE a RCL (I/RCL) FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA % da DCL sobre a RCL (III/RCL) ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL- <0,00%> LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL JANEIRO A JUNHO DE 2019 LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <0,00%>

17.903.576,88

17.820.177,79

0,00

0,18

0,00

(12,75)

(12,78)

0,00

AOS MUNICÍPIOS (II)

ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) Em Operações de Crédito Externas Em Operações de Crédito Internas POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (IV) -

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS(V)=(I+II+III+IV) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL(VI)

17.903.576,88

Parcelamento e Renegociação de dívidas

17.820.177,79

De Tributos

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO

SENADO FEDERAL 0% -

LIMITE DE ALERTA

(inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - 0,00% SALDO DO CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

Demais Dívidas Contratuais

DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de Caixa¹

DOS ESTADOS (VII) Em Garantia às operações de Crédito Externas

Demais Haveres Financeiros

Em Garantia às operações de Crédito Internas -

Em Garantia às operações de Crédito Externas

Em Garantia às operações de Crédito Internas

DOS MUNICÍPIOS (VIII)

DAS ENTIDADES CONTROLADAS (IX) Em Garantia às operações de Crédito Externas

0,00

Página: 2 de 2 0,00 19/07/2019 13:44 0,00

Em Garantia às operações de Crédito Internas SALDO DO

EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (X) TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS(XI)=(VII+VIII+IX+X)

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

MEDIDAS CORRETIVAS:

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 45m. ERRATA DE EDITAL Prefeitura Municipal de Guapirama – PR Ref: PREGÃO ELETRÔNICO 049/2019 A Comissão de Licitação do Município de Guapirama faz saber aos interessados que: No edital, item 1, onde discrimina o objeto da licitação em que se lê: “A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES DO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL com as características descritas no ANEXO 1”, leia-se “1. OBJETO: A presente licitação tem como objeto AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA PARA NOVAS INSTALAÇÕES PRONTO ATENDIMENTO PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 13h45minDO - Duração: 0h00m05seg (1) MUNICIPAL, A SEREM ADQUIRIDOS CONFORME A NECESSIDADE NO DECORRER DE 12 (DOZE) MESES, com as características descritas no ANEXO 1. Os demais itens permanecem inalterados. Guapirama, 19 de julho 2019. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 80/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 80/2019 AQUISIÇÃO DE UMA BATEDEIRA PLANETARIA 20 LITROS, a empresa STEFRAN COMERCIO E MOVEIS LTDA - CNPJ 07.811.283/0001-09, com o valor de R$ 6.600,00. Cambará,19 de julho de 2019. JOSE SALIM HAGGI NETO PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DO CONTRATO CONTRATO 58/2019 ID 1622019 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 STEFRAN COMERCIO E MOVEIS LTDA - CNPJ 07.811.283/0001-09 OBJETO: AQUISIÇÃO DE UMA BATEDEIRA PLANETARIA 20 LITROS. VALOR: R$ 6.600,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 80/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – PR PREGÃO PRESENCIAL 84/2019 Homologo para todos os fins de direito, o objeto do procedimento licitatório Pregão nº 84/2019 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E CONCULTORIA DE TODAS AS LINHAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ COM O FITO DE AUXILIAR NA REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIA, a empresa CIVOX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 07.193.882/0001-06, com o valor de R$ 16.800,00. Cambará,19 de julho de 2019. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 CIVOX COMUNICACAO E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ 07.193.882/0001-06 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA GESTÃO E CONCULTORIA DE TODAS AS LINHAS DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL DO MUNICIPIO DE CAMBARÁ COM O FITO DE AUXILIAR NA REDUÇÃO DOS CUSTOS DE TELEFONIA. VALOR: R$ 16.800,00. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 84/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMBARÁ LEI Nº 1.761, DE 19 DE JULHO DE 2019. SÚMULA: Concede isenção de ISSQN (Imposto sobre serviços de qualquer natureza) e das taxas que especifica à Associação Bom Jesus (Pré-Escolar Padre João Chiarot) do Município de Cambará, Estado do Paraná. A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMBARÁ, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedida isenção de ISSQN (Imposto sobre serviço de qualquer natureza) e todas as Taxas relativas ao Licenciamento de Obras, das Taxas de Licença Sanitária para Construção e das Taxas de Licença para Habite-se, todos relativamente à edificação da obra da sede própria da Associação Bom Jesus (Pré-Escolar Padre João Chiarot) do Município de Cambará, Estado do Paraná. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Cambará, em 19 de julho de 2019. José Salim Haggi Neto Prefeito Municipal de Cambará

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2019

EXERCÍCIO

Até o 1º

Até o 2º

Semestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000² (Não incluídos na DCL)

0,00

PASSIVO ATUARIAL

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

128.765,87

92.844,34

0,00

DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÕES SEM CONTRAPARTIDA

1.672.715,61

363.696,13

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA – ARO

0,00

DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP

0,00

APROPRIAÇÃO DE DÉBITOS JUDICIAIS - LC 151/2015

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS

PRONIMPRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 Fiscal, às 13h40min - Duração: 0h00m07seg (1)13h e 40m. FONTE: RF - Responsabilidade GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 1. Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta for menor que Restos a Pagar Processados, esse saldo negativo não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", no quadro "Outros Valores não integrantes da Dívida Consolidada". Assim, quando o cálculo de Disponibilidade de Caixa for negativo, o valor dessa linha deverá ser (0) "zero". 2. Refere-se aos precatórios posteriores a 05/05/2000 que, em cumprimento ao disposto no artigo 100 da Constituição Federal, ainda não foram

Página: 1 de 2 19/07/2019 13:37

incluídos no orçamento ou constam no orçamento e ainda não foram pagos. Ao final do exercício em que esses precatórios foram incluídos ou que deveriam ter sido incluídos, os valores deverão compor a linha "Precatórios". PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JULHO/2018 A JUNHO/2019

RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

R$ 1,00 DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)

DESPESA COM PESSOAL

LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS¹ (b)

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

8.288.837,02

8.072.382,50

Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis

6.630.915,42

Obrigações Patronais

1.441.467,08

Pessoal Ativo

Benefícios Previdenciários

Pessoal Inativo e Pensionistas

Aposentadorias, Reserva e Reformas

Pensões

Outros Benefícios Previdenciários

Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1º do art. 18 da LRF) DESPESAS NÃO COMPUTADAS(II)(§ 1º do art. 19 da LRF) Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 13h40min - Duração: 0h00m07seg (1)

216.454,52

70.211,51

Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração

Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) (-)Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais(V) (§13, art. 166 da CF)

8.218.625,51

VALOR

% SOBRE A RCL

17.820.177,79 -

17.820.177,79

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (III a + III b)

8.218.625,51

46,12

LIMITE MÁXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)

9.622.896,01

54,00

LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)

9.141.751,21

51,30

LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)

8.660.606,41

48,60

= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 36m. 1.Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados incritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos. Nota:

A-10 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Página: 1 de 3 19/07/2019 13:23

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho 2019

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

R$ 1,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

Página: 1 de 6 19/07/2019 13:14

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO

% (b/a) x 100

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

1.108.800,00

506.848,90

45,71

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

330.000,00

132.917,55

40,28

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

220.000,00

84.964,07

38,62

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

154.000,00

162.501,25

105,52

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

313.500,00

110.882,35

35,37

1.1.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPTU

80.300,00

7.700,00

739,51

9,60

1.2-Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI

Dívida Ativa dos Impostos

70.400,00

10.411,43

14,79

1.2.1-ITBI

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

13.200,00

4.432,74

33,58

1.2.2-Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITBI

21.705.200,00

7.468.187,44

34,41

14.300.000,00

4.949.943,81

34,61

Cota-Parte ITR

110.000,00

5.714,20

5,19

Cota-Parte IPVA

550.000,00

351.671,86

63,94

Cota-Parte ICMS

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM

6.600.000,00

2.126.689,44

32,22

Cota-Parte IPI-Exportação

84.700,00

34.168,13

40,34

Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

60.500,00

Desoneração ICMS (LC 87/96)

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

22.814.000,00

PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(c)

(d)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS Provenientes da União

7.975.036,34

22.814.000,00

1.3-Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 1.3.1-ISS

1.007.600,00

1.008.186,73

281.538,20

27,93

354.200,00

221.739,49

62,60

Outras Receitas do SUS

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

40,25

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(f)

(f/e) x 100

(e) Pessoal e Encargos Sociais

2.753.200,00

2.803.200,00

969.312,66

34,58

969.312,66

Juros e Encargos da Dívida

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Outras Despesas Correntes

RelatórioDEResumido DESPESAS CAPITAL da Execução Orçamentária

4.191.900,00

2.741.419,85

65,40

1.470.884,19

35,09

718.400,00

320.772,65

44,65

131.742,65

18,34

718.400,00

320.772,65

44,65

131.742,65

18,34

7.713.500,00

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA -

DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS

52,27

2.571.939,50

Até o Bimestre

(h)

(h/IV f) x 100 -

33,34 R$ 1,00

Até o Bimestre

(i)

(i/IV g) x 100

475,56

7,21 35,37 32,78

OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS² PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h22min - Duração: 0h01m15seg DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³

6.600,00

32,19

4.949.943,81

34,61

2.1.3-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea e

440.000,00

6.600.000,00

60.500,00

84.700,00

110.000,00

5.714,20

5,19

550.000,00

351.671,86

63,94

5.3 - Transferências Diretas - PNAE 5.4 - Transferências Diretas - PNATE

165.719,51

27,19

264.000,00

116.440,13

44,11

110.000,00

34.755,00

31,60

66.000,00

13.182,32

19,97

169.400,00

6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8)

609.400,00

609.400,00 PREVISÃO

INICIAL

ATUALIZADA

Até o Bimestre

(a)

(b) 1.493.637,53

34,41

10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.1.1)

2.860.000,00

10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.2)

2.860.000,00

989.988,62

34,61

1.320.000,00

425.337,79

32,22

10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.3)

12.100,00

10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.4)

16.940,00

6.833,57

40,34

10.5 - Cota-Parte ITR Destinados ao FUNDEB-(20% de 2.5)

22.000,00

1.142,79

5,19

10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB-(20% de 2.6) 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h12min - Duração: 0h01m40seg (1)

(1)-

672.475,20

16,68

419.532,41

16,31

83,32

2.152.407,09

83,69

110.000,00

70.334,76

63,94

3.300.000,00

1.225.688,34

37,14

3.300.000,00

1.225.688,34

37,14

Página: 3 de 6 19/07/2019 13:14

-1.041.040,00

-267.949,19

25,74

R$ 1,00

RECEITAS DO ENSINO DOTAÇÃO

DOTAÇÃO

INICIAL

DESPESAS DO FUNDEB

DESPESAS EMPENHADAS

13-PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

2.590.500,00

13.1-Com Educação Infantil 13.2-Com Ensino Fundamental 14-OUTRAS DESPESAS

DESPESAS LIQUIDADAS

ATUALIZADA (d)

3.359.029,96

% (c)=(b/a)x100

4.341.040,00

1.940.000,00

32,20

4.341.040,00

5.773.500,00

196.219,51 RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO RECEITAS DO FUNDEB

1.523.500,00

30.500,00

FUNDEB

5.404.300,00

1.342,06

6.1 - Transferências de Convênios

3 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

TOTAL DAS DESPESAS COM NÃO COMPUTADAS (V)

609.400,00

264.000,00

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

Até o Bimestre

(g)

(h)=(g/d)x100

2.440.500,00

831.443,06

34,07

831.443,06

34,07

841.500,00

812.500,00

304.781,91

37,51

304.781,91

37,51

1.749.000,00

1.628.000,00

526.661,15

32,35

526.661,15

32,35

794.200,00

944.200,00

357.753,73

37,89

357.753,73

37,89

14.1-Com Educação Infantil

286.000,00

436.000,00

124.474,43

28,55

124.474,43

28,55

14.2-Com Ensino Fundamental

508.200,00

233.279,30

45,90

233.279,30

45,90

3.384.700,00

1.189.196,79

35,13

1.189.196,79

35,13

15-TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB(13+14) PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb x 100)⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 15% ⁴ e ⁵

R$ 1,00

% (c)=(b/a)x100

33,38

Até o Bimestre (b)

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

7.975.036,34

RECEITAS REALIZADAS

609.400,00

110.000,00

40,34

ATUALIZADA (a)

23.892.000,00

Página: 2 de 6 19/07/2019 13:14

32,22

34.168,13

PREVISÃO

INICIAL

2.126.689,44

23.892.000,00

16,31 16,31

4.949.943,81

419.532,41 419.532,41

119.500,00

105,52

638.000,00

16,68 16,68

101,48

162.501,25

14.300.000,00

672.475,20 672.475,20

38.500,00

162.976,81

154.000,00

15.378.000,00

1.940.000,00 1.820.500,00

Recursos de Operações de Crédito

160.600,00

154.000,00

638.000,00

1.523.500,00 1.485.000,00

Outros Recursos

160.600,00

15.378.000,00

4.400,00

14.300.000,00

Prefeitura MunicipaldedeRecursos Guapirama - PR 11.1 - Transferências do FUNDEB Relatório Resumido dadaExecução Orçamentária 11.2 - Complementação União ao FUNDEB Demonstrativo Receitas e Despesas comdoManutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 11.3 - Receita dedas Aplicação Financeira dos Recursos FUNDEB Orçamentos e da Social 12 - RESULTADOFiscal LÍQUIDO DASSeguridade TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1-10) Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

38,62

4.400,00

110.882,35

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

RECEITAS REALIZADAS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS

4.031.505,16

84.964,07

5.2 - Transferências Diretas - PDDE

Página: 2 de 34,58 19/07/2019 13:23

332.900,00

6.927.800,00

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DE SAÚDE DO PERCENTUAL MÍNIMO

34,88

3.841.700,00

Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde 332.900,00 Investimentos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Inversões Financeiras Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho Amortização da Dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

% (g/e) x 100

2.440.196,85

220.000,00

6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

(g)

53,05

37,86

220.000,00

5.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE

Até o Bimestre

3.710.732,51

84.964,07

7.468.187,44

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DESPESAS LIQUIDADAS

6.995.100,00

224.400,00

313.500,00

5.1 - Transferências do Salário-Educação

580.977,69

6.594.900,00

18,81

224.400,00

ENSINO

1.443.386,73

INICIAL

(Por Grupo de Natureza da Despesa)

DESPESAS CORRENTES

40,28

15.108,12

22.783.200,00

5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

95,93

DESPESAS EMPENHADAS

36,08

132.917,55

80.300,00

RECEITAS DO ENSINO PREVISÃO

77.700,00

DOTAÇÃO

148.025,67

330.000,00

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO

81.000,00

DOTAÇÃO

410.300,00

313.500,00

5.5 - Outras FNDE PRONIM RFTransferências - Emissão: do 19/07/2019 às 13h12min - Duração: 0h01m40seg (1) DESPESAS COM SAÚDE

410.300,00 330.000,00

2.1.1-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

45,71

2.1.2-Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea d

3-TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1+2)

(d/c) x 100 36,94

506.848,90

22.783.200,00

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR 2.3-ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 Relatório Resumido da Execução Orçamentária 2.4-Cota-Parte IPI-Exportação Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 2.5-Cota-Parte ITR Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 2.6-Cota-Parte IPVA Janeiro a JunhoIOF-Ouro 2019/Bimestre Maio-Junho 2.7-Cota-Parte

% 503.277,69

1.108.800,00

6.600,00

2.1-Cota-Parte FPM

% (c)=(b/a)x100

1.108.800,00

1.3.2- Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ISS 1.4-Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

34,96

1.362.386,73

1.361.800,00

1.1.1-IPTU

RECEITAS REALIZADAS

Provenientes de Outros Municípios

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

1.1-Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU

2.2-Cota-Parte ICMS

1.361.800,00

Provenientes dos Estados

1-RECEITA DE IMPOSTOS

2-RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS

RECEITAS REALIZADAS

PREVISÃO

26,99

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB

VALOR

16-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 956.151,64

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL *VIi - (15 x IIIb) /100+⁶

16.1 - FUNDEB 60%

16.2 - FUNDEB 40%

17-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA

INSCRITOS

CANCELADOS/ PRESCRITOS

Total

PAGOS

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITE

A PAGAR

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º e 2º

Despesas custeadas no exercício de referência (j)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado)

956,76

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2019

956,76

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

59.709,62

Total (VIII)

60.666,38

17.1 - FUNDEB 60% 17.2 - FUNDEB 40%

18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16+17)

INDICADORES DO FUNDEB Prefeitura Municipal de Guapirama - PR RelatórioDAS Resumido Orçamentária 19-TOTAL DESPESAS da DO Execução FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (15 - 18) Demonstrativo das do Receitas com Desenvolvimento 19.1-Mínimo de 60% FUNDEB enaDespesas Remuneração do Manutenção Magistério¹ (13 - e(16.1 + 17.1)) / (11) x 100)do % Ensino - MDE Orçamentos daDespesa Seguridade Social 19.2-MáximoFiscal de 40%eem com MDE, que não Remuneração do Magistério (14 - (16.2 + 17.2)) / (11) x 100) % Janeiro a Junho 19.3-Máximo de 2019/Bimestre 5% não Aplicado noMaio-Junho Exercício (100 - (19.1 +19.2)) %

VALOR

Página: 4 de 6 19/07/2019 13:14

1.189.196,79 67,83 29,19 2,98

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

R$ 1,00 RECEITAS DO ENSINO CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

VALOR

20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2018 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

-23.254,48

21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2019² LIMITE NÃO CUMPRIDO

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

Total (IX)

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

Despesas custeadas no exercício de referência (k)

Saldo Inicial

Saldo Final (Não Aplicado) -

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d) DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

6.567.000,00

Atenção Básica

Suporte Profilático e Terapêutico Vigilância Sanitária Vigilância Epidemiológica

(l)

(l/ Total l) x 100

3.990.796,63

98,99

22.1-Creche

Até o Bimestre

(m)

(m/Total m) x 100

2.535.042,25

22-EDUCAÇÃO INFANTIL

PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h12min - Duração: 0h01m40seg (1)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

7.352.700,00

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

DESPESAS EMPENHADAS

22.1.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 98,57

46.200,00

96,00

0,00

96,00

0,00

314.600,00

40.612,53

1,01

36.801,25

1,43

Alimentação e Nutrição

Outras Subfunções

TOTAL

6.927.800,00

7.713.500,00

4.031.505,16

Página: 3100,00 de 3 19/07/2019 13:23

100,00

2.571.939,50

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 21m. Prefeitura Municipal de Guapirama-PR ¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. Relatório Resumido da Execução Orçamentária ² O valor apresentado na intercessão com a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total j". Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde ³ O valor apresentado na intercessão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Socialcom a coluna "i" ou com a coluna "h" deverá ser o mesmo apresentado no "total K". Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho

22.1.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 22.2.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 22.2.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

RECEITAS REALIZADASquando o percentual ⁴ Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Lei Orgânica do Município RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS nela estabelecido for superior ao fixado na LC nº 141/2012 DE SAÚDE ⁵ Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012 ⁶ Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

(g)

(h)=(g/d)x100

526.464,45

768.900,00

1.284.900,00

486.789,39

37,89

425.062,14

33,08

434.500,00

874.500,00

358.929,89

41,04

358.929,89

41,04

26,72

410.400,00

127.859,50

31,15

66.132,25

16,11

980.760,00

685.760,00

141.722,87

20,67

101.402,31

14,79

693.000,00

374.000,00

70.326,45

18,80

70.326,45

18,80

287.760,00

311.760,00

71.396,42

22,90

31.075,86

9,97

3.709.200,00

3.745.200,00

1.291.086,31

34,47

1.158.650,97

30,94

23.1-Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB

2.257.200,00

2.136.200,00

759.940,45

35,57

759.940,45

35,57

23.2-Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos

1.452.000,00

1.609.000,00

531.145,86

33,01

398.710,52

24,78

23-ENSINO FUNDAMENTAL

PrefeituraMÉDIO Municipal de Guapirama - PR 24-ENSINO

Relatório Resumido da Execução Orçamentária 25-ENSINO SUPERIOR Demonstrativo das Receitas e Despesas com REGULAR Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE 26-ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 27-OUTRAS Janeiro aDAS Junho 2019/Bimestre Maio-Junho 28-TOTAL DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (22+23+24+25+26+27)

115.500,00

35.472,98

30,71

25.834,66

5.574.360,00

5.831.360,00

1.955.071,55

33,53

1.710.950,08

29,34 R$ 1,00

VALOR -267.949,19

30-DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

31-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB

32-DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

35-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34)⁶

-267.949,19

36-TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23) -(35))⁶

1.953.064,61

37-PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((36)/(3)x100)%⁶ - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%⁵

24,49

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h12min - Duração: 0h01m40seg (1)

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO

INICIAL

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

(d)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

(f)=(e/d)x100

(g)

(h)=(g/d)x100

38-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

Lei nº 11.079, de 30.12.2004,arts. 22, 25 e 28 - Anexo XIII

R$ 1,00 REGISTROS EFETUADOS EM

SALDO TOTAL

2019

39-DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO

288.200,00

125.469,12

43,54

116.694,29

40,49

40-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 41-DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

474.100,00

125.073,41

26,38

62.550,07

13,19

762.300,00

250.542,53

32,87

179.244,36

23,51

6.336.660,00

6.593.660,00

2.205.614,08

33,45

1.890.194,44

28,67

42-TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIA-

No bimestre

MENTO DO ENSINO (38+39+40+41) Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária 43-TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (28+42) Demonstrativo das Receitas Despesas com COM Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE RESTOS Ae PAGAR INSCRITOS DISPONIBILIDADE FINANCEIRA Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho 44-RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

Até o Bimestre

(a)

(b)

(c)=(a+b)

TOTAL DE ATIVOS Direitos Futuros Ativos Contabilizados na SPE

TOTAL DE PASSIVOS(I)

CANCELADO EM 2019

SALDO ATÉ O BIMESTRE

44.1-Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)do FUNDEB 44.2-Executadas com Recursos

Contrapartida para Provisões de PPP

(j) -

R$ 1,00 -

RECEITAS DO ENSINO

Obrigações Não Relacionadas a Serviços

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

FUNDEB

SALÁRIO EDUCAÇÃO

Contrapartida para Ativos da SPE Provisões de PPP

45-DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2018

GARANTIAS DE PPP (II)

46-(+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

1.225.688,34

116.440,13

SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III)=(I-II)

47-(-)PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

1.179.803,39

111.139,32

1.156.548,91

82.683,66

23.254,48

28.455,66

47.1 Orçamento do Exercício

PASSIVOS CONTINGENTES

47.2 Restos a Pagar

Contraprestações Futuras

48-(+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

Riscos Não Provisionados

PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h12min - Duração: 0h01m40seg (1)

Outros Passivos Contingentes

50- (+) AJUSTES

49-(=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

45.884,95

5.300,81

50.1 (+) Retenções

Serviços Futuros

50.2 (-) Valores a recuperar

Outros Ativos Contingentes

50.3 (+) Outros valores extraorçamentários

50.4 (+) Conciliação Bancária

ATIVOS CONTINGENTES

DESPESAS

EXERCÍCIO

EXERCÍCIO/

DE PPP

CORRENTE

2020

2021

2022

2023

2024

2025

2026

2027

2028

51-(=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 11m. ²Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional."

Das Estatais Não-Dependentes

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)

45.884,95

¹Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.

Do Ente Federado

TOTAL DAS DESPESAS

TOTAL DAS DESPESAS/RCL(%)

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 26m.

Página: 5 de 6 19/07/2019 13:14

22,37

33-RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO⁴ 34-CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (44j)

Página: 1 de 1 19/07/2019 13:28

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Despesas de Caráter Continuado Derivadas das Parcerias Público-Privadas Contratadas Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Dezembro/2019

DE DEZEMBRO DO

31,89

RECEITAS ENSINO DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO CONSTITUCIONAL

R$ 1,00

EXERCÍCIO ANTERIOR

(f)=(e/d)x100

1.970.660,00

29-RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

RREO – ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35)

ESPECIFICAÇÃO

(e) 628.512,26

Até o Bimestre

RREO - ANEXO 8 (LDB, art. 72)

PRONIM RF - Emissão: 19/07/2019 às 13h22min - Duração: 0h01m15seg (1)

SALDO TOTAL EM 31

1.749.660,00

334.400,00

22.2-Pré-Escola

DESPESAS LIQUIDADAS

Até o Bimestre

³Caput do artigo 212 da CF/1988. ⁴Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício. ⁵Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, conforme LDB, art. 11, V. ⁶Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada

5.300,81

Página: 6 de 6 19/07/2019 13:14

TRIBUNA DO VALE

Sábado e domingo, 20 e 21 de julho de 2019

Página: 1 de 1 19/07/2019 13:49

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A JUNHO DE 2019

CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI Centro Regional de Especialidades – C.R.E. Rua Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55

RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")

R$ 1,00 VALOR REALIZADO

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Semestre

Até o Semestre

Mobiliária

Interna

Externa

Contratual

Interna

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (I)

Empréstimos

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)

Externa

Operações de crédito não sujeitas ao limite para fins de contratação¹ (II) TOTAL (III) APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

% SOBRE A RCL

17.820.177,79

OPERAÇÕES VEDADAS (V)

TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (VI)= (IIIa + V - Ia - IIa)

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - 90%

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR

INTERNAS E EXTERNAS

ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA VALOR REALIZADO OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

No Semestre

Parcelamento de Dívidas

Até o Semestre -

Tributos

Contribuições Previdenciárias

FGTS

Operações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 48m.

1 Conforme Manual de Instrução de Pleitos - MIP STN/COPEM, essas operações podem ser contratadas mesmo que não haja margem disponível nos limites. No entanto, uma vez contratadas, os fluxos de tais operações terão seus efeitos contabilizados para fins da contratação de outras operações de crédito.

R$ 1,00 VALOR ATÉ O QUADRIMESTRE/SEMESTRE

Receita Corrente líquida

17.820.177,79

Receita Corrente líquida Ajustada

17.820.177,79

VALOR

% SOBRE A RCL AJUSTADA

Despesa Total com Pessoal DTP

8.218.625,51

46,12

Limite Máximo (incisos I,II e III, art. 20 da LRF) - 54,00%

9.622.896,01

54,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) - 51,30%

9.141.751,21

51,30

Limite de Alerta (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) - 48,60%

8.660.606,41

48,60

DÍVIDA CONSOLIDADA

VALOR

GARANTIAS DE VALORES

% SOBRE A RCL

(2.276.743,02)

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

(12,78)

VALOR

% SOBRE A RCL

Total das Garantias Concedidas

Limite Definido por Resolução do Senado Federal

OPERAÇÕES DE CRÉDITO Operações de Crédito Internas e Externas

VALOR

% SOBRE A RCL -

Crédito Externas e Internas

Operações de Crédito por Antecipação da Receita

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 270 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 20.000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 300 3.3.90.40.00.00 000 SERV TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO PJ

R$ 20.000,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.002 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 04.122.0009.1009 – DIVISAO DE ODONTOLOGIA 440 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ

R$ 14.000,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.002 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 04.122.0009.1009 – DIVISAO DE ODONTOLOGIA 450 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

R$ 6.000,00

06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.001 – DIVISÃO DO CAPS 04.122.0013.1013 – DIVISAO DO CAPS 510 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ R$ 5.710,00 ARTIGO 2º - Para cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior será utilizados recursos de acordo com Art. 43, § 1º, inciso III (anulação de dotações) 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 60 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF R$ 9.000,00 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.001 – DIVISÃO ADMINISTRATIVA 04.122.0001.1001 – DIVISAO ADMINISTRATIVA 100 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.002 – DIVISÃO DO ALMOXARIFADO 04.122.0002.1002 – DIVISAO ALMOXARIFADO 120 3.3.90.30.00.00 000 MATERIAL DE CONSUMO

R$ 10.000,00

R$ 500,00

04.122.0004.1004 – DIVISAO MEDICA 180 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

LRF, Art. 48 - Anexo 6

Dívida Consolidada Líquida

SÚMULA: Abre Créditos Adicionais Suplementares no total de R$ 67.710,00 (Sessenta e Sete Mil Setecentos e Dez Reais). A Presidência e Diretoria Executiva do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi, com sede em Jacarezinho, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e autorizado pela Resolução n.° 28/2018, que aprovou o Orçamento Geral para o exercício 2019, combinada com o Art. 43 da Lei Federal n.° 4320/64 e Lei Complementar n.° 101/2000, resolvem: Artigo 1° - Fica aberto no Orçamento Geral do Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Norte Pioneiro – Cisnorpi para o exercício de 2019, Créditos Adicionais Suplementares conforme Alteração Orçamentária que se especifica a seguir, na importância de R$ 67.710,00 (Sessenta e Sete Mil e Setecentos e Dez Reais). 01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 01.002 – DIVISÃO ALMOXARIFADO 04.122.0002.1002 – DIVISAO ALMOXARIFADO 140 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ R$ 2.000,00

01 – DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO NORTE PIONEIRO – CISNORPI 01.002 – DIVISÃO DO ALMOXARIFADO Centro Regional de Especialidades – C.R.E. 04.122.0002.1002 – DIVISAO RuaALMOXARIFADO Paraná n.º 1261 – Centro – CEP: 86.400-000 – Jacarezinho – PR 150 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE R$ 100,00 Fone/Fax: (043) 3511 - 1800 e-mail: cisnorpi@uol.com.br – home-page www.cisnorpi.com.br CNPJ: 00.476.612/0001-55 Página: 1 de021– DEPARTAMENTO MÉDICO

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA - PR - PODER EXECUTIVO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 1º SEMESTRE DE 2019

DESPESA COM PESSOAL

RESOLUÇÃO N° 19/2019

19/07/2019 13:52 02.001 – DIVISÃO MEDICA

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 13h48min - Duração: 0h00m06seg (1)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

Atas & Editais A-11

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 51m. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 51/2019 ID 160 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 NOVOTNY & SIMOES LTDA ME - CNPJ 27.699.855/0001-09 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR. VALOR: R$ 18.120,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 82/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 51/2019 ID 161 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 SANDRA REGINA ALINO DA SILVA CORNÉLIO PROCÓPIO ME - CNPJ 05.404.458/0001-20 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CAMA E ROUPA HOSPITALAR. VALOR: R$ 59.870,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 82/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

PRONIM CP - Emissão: 19/07/2019 às 13h51min - Duração: 0h00m22seg (1)

R$ 5.000,00

02 – DEPARTAMENTO MEDICO 02.002 – DIVISÃO DE FARMACIA 04.122.0005.1005 – DIVISAO DE FARMACIA 220 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF

R$ 100,00

02 – DEPARTAMENTO MEDICO 02.002 – DIVISÃO DE FARMACIA 04.122.0005.1005 – DIVISAO DE FARMACIA 230 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ

R$ 100,00

02 – DEPARTAMENTO MEDICO 02.002 – DIVISÃO DE FARMACIA 04.122.0005.1005 – DIVISAO DE FARMACIA 240 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE 02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 280 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF

R$ 1000,00

R$ 950,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.003 – DIVISÃO DE ENFERMAGEM 04.122.0006.1006 – DIVISAO DE ENFERMAGEM 310 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

R$ 1000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.004 – DIVISÃO DE LABORATORIO 04.122.0007.1007 – DIVISAO DE LABORATORIO 330 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF

R$ 1000,00

02 – DEPARTAMENTO MÉDICO 02.004 – DIVISÃO DE LABORATORIO 04.122.0007.1007 – DIVISAO DE LABORATORIO 360 4.4.90.52.00.00 000 EQUIPAMENTOS MATERIAL PERMANENTE

R$ 1000,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 400 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF

R$ 100,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.001 – DIVISÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL 04.122.0008.1008 – DIVISAO DE ASSISTENCIA SOCIAL 410 3.3.90.39.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PJ

R$ 100,00

03 – DEPARTAMENTO DE ASSISTENCIA SOCIAL 03.002 – DIVISÃO DE ODONTOLOGIA 04.122.0009.1009 – DIVISAO DE ODONTOLOGIA 430 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF

R$ 400,00

06 – DEPARTAMENTO DO CAPS 06.002 – DIVISÃO DO CAPS AD 04.122.0014.1014 – DIVISAO DO CAPS AD 540 3.3.90.36.00.00 000 OUTROS SERV TERCEIROS PF Este Ato do Gestor entrará em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Jacarezinho/PR, 19 de Julho de 2019 Mário Augusto Pereira Antonio Carlos de Campos Presidente Diretor Geral

R$ 37.360,00

Publicação de Renovação de licença Ambiental Simplificada Neuza Maria Felipe Nakagawa, torna-se publico, que solicitou do IAP - (Instituto Ambiental do Paraná), a renovação da Licença Ambiental Simplificada Nº 001194, do empreendimento de psicultura, implantando no Sítio Recanto do Sakurá, comunidade de Água da Limeira, Município de Ibaiti Estado do Paraná

A-12 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Sábado e domingo, 20 e 21 de julho 2019

Prefeitura Municipal de Guapirama-PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Orçamento Fiscal e da Seguridade Social Julho/2018 a Junho/2019

Página 1 de 2

RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I)

R$ 1,00 EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Julho/2018

Agosto/2018

Setembro/2018

Outubro/2018

Novembro/2018

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Fevereiro/2019

Março/2019

Abril/2019

Maio/2019

Junho/2019

RECEITAS CORRENTES (I)

1.483.720,17

1.243.729,60

1.534.336,12

1.657.776,72

2.546.549,19

1.836.068,78

1.771.548,14

1.492.972,75

1.629.134,93

1.743.344,45

1.671.172,73

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria IPTU ISS ITBI IRRF

77.639,93

73.276,24

70.159,13

56.333,83

44.153,66

76.093,71

59.034,41

101.721,23

38.360,93

125.638,77

82.760,09

144.503,55

21.608,04

23.382,00

16.778,69

3.724,12

2.393,81

10.222,35

2.745,47

2.846,33

2.514,47

3.120,25

40.979,71

95.819,44

10.590,94

16.982,34

20.581,69

15.154,94

11.461,97

9.972,89

19.341,47

15.898,44

9.184,54

101.004,06

6.398,47

11.149,83

19.581,89

5.662,67

2.190,00

14.439,56

8.100,92

25.703,84

5.254,19

63.934,76

4.025,00

2.900,00

6.520,12

2.330,00

19.387,06

20.681,24

25.905,85

21.446,30

20.869,06

26.704,53

30.491,51

14.580,98

15.042,80

16.446,46

17.288,83

17.031,77

Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Contribuições Receita Patrimonial Rendimentos de Aplicação Financeira

6.472,00

6.567,99

4.702,90

1.568,91

1.327,90

3.490,10

1.201,77

4.460,72

7.594,12

2.168,00

11.572,96

18.172,51

1.589,25

108,43

105,08

83,40

238,57

12,31

1.304,99

2.703,53

1.271,94

2.961,00

2.841,61

5.797,57

5.501,34

6.936,99

5.344,99

5.987,78

66.041,49

7.653,07

7.160,33

5.181,25

5.136,25

5.798,95

6.338,47

4.988,31

5.166,34

5.371,75

4.354,71

4.852,78

64.474,69

7.065,82

5.202,28

5.001,00

4.655,19

4.757,89

4.761,28

4.415,31

335,00

1.565,24

990,28

1.135,00

1.566,80

587,25

1.958,05

180,25

481,06

1.041,06

1.577,19

573,00

Outras Receitas Patrimoniais Receita Agropecuária Receita Industrial

12.250,00

12.964,80

97.120,00

1.350,00

375,00

840,00

3.590,00

150,00

1.180,00

750,00

1.895.563,36

1.390.433,71

1.168.110,25

1.374.750,86

1.445.673,76

2.460.341,50

1.768.194,05

1.661.102,13

1.444.613,63

1.494.506,41

1.650.224,28

1.513.558,79

Cota-Parte do FPM Cota-Parte do ICMS

Julho/2018 Cota-Parte a doJunho/2019 IPVA RREO - ANEXO 3 (LRF, Art.53, inciso I) Prefeitura Municipal de Guapirama-PR ESPECIFICAÇÃO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Cota-Parte Fiscal do ITR e da Seguridade Social Orçamento

Receita de Serviços Transferências Correntes

Total Últimos 12 Meses)

1.992.543,88

898.073,66

667.981,77

503.792,36

572.304,86

718.882,96

1.258.050,05

889.618,21

977.192,34

731.666,01

713.820,72

916.064,51

721.582,02

435.262,54

375.601,10

319.493,09

453.277,25

394.840,96

420.227,59

375.346,63

293.900,14

355.968,77

441.274,82

352.671,41

307.527,67

12.809,28

12.033,92

10.965,01

9.622,51

7.913,04

9.429,07

176.801,30

70.087,01

53.627,06

26.328,70

16.547,58

8.280,21

Previsão Atualizada 2019

20.602.897,46

31.558.036,73

949.675,48

1.489.400,00

226.134,68

410.300,00

247.721,58

160.600,00

160.642,95

224.400,00

245.876,39

313.500,00

69.299,88

380.600,00

19.017,68

95.700,00

132.069,22

681.036,73

120.079,04

661.236,73

11.990,18

19.800,00

130.569,80

363.000,00

19.267.072,73

28.928.900,00

9.569.029,47

15.378.000,00

4.525.391,97

6.600.000,00

414.444,69

550.000,00

R$ 1,00 Página 2 de 2

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES Julho/2018

Agosto/2018

Setembro/2018

Outubro/2018

Novembro/2018

Dezembro/2018

Janeiro/2019

Fevereiro/2019

Março/2019

Abril/2019

Maio/2019

Junho/2019

Transferências da LC 87/1996 Transferências da LC 61/1989 Transferências do FUNDEB Outras Transferências Correntes

40,50

12.626,30

32.974,97

5.923,14

4.985,87

3.343,03

1.741,25

25,20

129,72

475,00

2.436,09

5.980,04

6.467,53

6.466,60

6.563,56

6.301,36

7.592,95

5.514,05

5.836,93

5.637,22

5.715,06

5.596,13

5.868,74

158.712,09

191.822,92

154.132,86

193.793,93

183.454,99

200.661,04

254.156,66

215.526,95

201.303,91

183.149,53

207.014,80

164.536,49

381.610,98

134.049,88

158.197,94

103.777,69

125.921,22

556.958,84

63.414,17

96.817,51

96.410,66

124.192,38

152.200,13

305.288,66

10,15

60,25

101.669,24

1.098,60

79,80

1.574,51

Outras Receitas Correntes DEDUÇÕES (II)

197.331,05

212.912,16

171.155,82

215.435,79

227.259,59

264.987,73

290.125,16

269.751,43

229.379,77

237.432,79

258.201,78

208.746,60

Contribuição do Servidor para Plano de Previdência Compensação Financ. entre Regimes Previdência Dedução de Receita para Formação do FUNDEB

197.331,05

212.912,16

171.155,82

215.435,79

227.259,59

264.987,73

290.125,16

269.751,43

229.379,77

237.432,79

258.201,78

208.746,60

Outras Deduções criadas pela Entidade

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II)

Total Últimos 12 Meses)

678,68

1.795.212,83

1.270.808,01

1.072.573,78

1.318.900,33

1.430.517,13

2.281.561,46

1.545.943,62

1.501.796,71

1.263.592,98

1.391.702,14

1.485.142,67

1.462.426,13

Previsão Atualizada 2019

62.943,66

110.000,00

14.616,54

60.500,00

73.540,17

84.700,00

2.308.266,17

3.300.000,00

2.298.840,06

2.845.700,00

104.492,55

2.782.719,67

4.341.040,00

2.782.719,67

4.341.040,00

17.820.177,79

27.216.996,73

Página: 1 de 1 19/07/2019 13:09

PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 11h e 33m.

Prefeitura Municipal de Guapirama - PR Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social Janeiro a Junho 2019/Bimestre Maio-Junho RREO - ANEXO 7 (LRF, art.53, inciso V)

R$ 1,00 RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

Saldo Total

Inscritos

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2018

(a)

(b)

Pagos

Cancelados

Saldo

(c)

(d)

e=(a+b)-(c+d)

Liquidados

Em Exercícios

Em 31 de

dezembro de 2018

Saldo

(j)

(h)

(i)

k=(f+g)-(i+j)

L=(e+k)

611.120,37

611.014,18

621,64

58.877,54

1.613.838,07

1.307.759,72

1.259,76

363.696,13

364.317,77

PODER EXECUTIVO

515,45

611.120,37

611.014,18

621,64

58.877,54

1.613.838,07

1.307.759,72

1.259,76

363.696,13

364.317,77

PODER LEGISLATIVO

Camara Municipal

621,64

TOTAL (III) = (I+II)

515,45

611.120,37

611.014,18

(g)

Cancelados

515,45

RESTOS A PAGAR(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

(f)

Pagos

58.877,54

1.613.838,07

1.307.759,72

1.259,76

363.696,13

364.317,77

FONTE: PRONIM RF - Responsabilidade Fiscal, GABINETE DO PREFEITO, 19/Jul/2019, 13h e 07m. MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 50/2019 ID 156 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 A K LUBRIFICANTES EIRELI ME - CNPJ 13.346.634/0001-42 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$ 165.500,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 63/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 50/2019 ID 157 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 E.R. COMERCIO DE PECAS LTDA - CNPJ 00.097.340/0001-82 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$ 341.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 63/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO

MUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 50/2019 ID 158 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 L SERRANO & CIA LTDA ME - CNPJ 17.264.357/0001-80 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$ 18.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 63/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITOMUNICÍPIO DE CAMBARÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO ATA 50/2019 ID 159 MUNICÍPIO DE CAMBARÁ – 75.442.756/0001-90 V M F LUBRIFICANTES EIRELI ME - CNPJ 28.932.664/0001-08 OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA AQUISIÇÃO DE PEÇAS MECANICAS ATRAVÉS DO SISTEMA AUDATEX. VALOR: R$ 14.000,00 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. DATA: 19 de julho de 2019 - PP 63/2019 JOSE SALIM HAGGI NETO – PREFEITO