cmyb
Quarta-feira
30 DE NOVEMBRO DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3248 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
JACAREZINHO/OURINHOS
Pedágio sobe 13% e motoristas vão pagar R$19,30 a partir de amanhã Antônio de Picolli/Arquivo
O paranaense que pretende viajar a partir de dezembro já pode preparar o bolso, pois, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, ontem, 29, a correção das tarifas de pedágio do Anel de Integração do Estado. Os reajustes passam a valer a partir de 1º de Dezembro. Na praça de pedágio de Marques dos Reis – entre Jacare-
A partir de amanhã pedágio está mais caro em todas as praças do Paraná
zinho e Ourinhos (SP), em Marques dos Reis, a tarifa para dois eixos de rodagens (veículos leves) passa de R$ 17,10 para R$ 19,30, ou seja, um aumento de 13%. A praça na divisa do Paraná com São Paulo, pertencente à empresa Triunfo Econorte, teve o maior reajuste entre todas as concessionárias do Paraná. As demais concessionárias tiveram reajustes que variam entre 4% e 11%.
PÁG. A3
S.A. PLATINA
PARANÁ
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Platina condenou na tarde de ontem, 29, o réu Maicon Cesar Orlandini Pujoni a pena de seis anos de re clus ão em reg i m e fe c h a d o p e l o crime de homicídio simples. Ele confessou ter assassinado o servente de pedreiro Leandro Henrique de Oliveira Fagundes, no dia 4 de fevereiro, no bairro Rennó Park, sob a alegação de que estava sendo ameaçado de morte.
A Justiça em Ribeirão do Pinhal, recebeu denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca contra o ex-prefeito Moacir Lataliza (20052008) e mais seis réus, denunciados por fraude em pagamento de imposto. De acordo com as apurações do Ministério Público, um dos réus, em 2005, comprou uma fazenda e, buscando pagar uma quantia menor do que o devido do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, declarou como valor de compra aproximadamente R$ 3,37 milhões, Além do avião UTI, a área da saúde conta hoje com mais três helicópteros de resgate baseados em Cascavel, Maringá e Curitiba bem abaixo do que vaDesde que entrou em operação, em janeiro de 2014, o avião UTI do Serviço Aeromédico leria o imóvel. do Governo do Paraná já realizou mil atendimentos. A marca foi atingida no fim da tarde PÁG. A4 de segunda-feira (28), com o transporte de uma criança internada em Ponta Grossa e que necessitava ser transferida com urgência para Campo Largo. Para se ter ideia, de 2014 pra cá, o avião UTI do Serviço Aeromédico foi acionado em média pelo menos uma vez por dia. Há PAVIMENTAÇÃO ocasiões, como nesta segunda-feira (28), que em menos de 24 horas a aeronave fez até três transportes de pacientes, vindos do Interior ou de outros Estados do país. Quatiguá
Assassino de servente é condenado a seis anos
PÁG. A5
COTIDIANO
Avião UTI já atendeu mil pacientes
Bando rouba carro, joias e dinheiro no PARANÁ Eunice Eleutério PÁG. A5
CAMPO
Emater apresenta aplicação de boas práticas agrícolas PÁG. A6
PÁG. A6
Governo propõe extinguir Badep e reduzir Imprensa Oficial
O Governo do Paraná encaminhou ontem (29) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que dá início a uma reforma administrativa com foco em maior eficiência, redução de despesas e ingresso de novos recursos para o Tesouro. Entre as medidas estão a conclusão do processo de extinção do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep)- que está em liquidação ordinária há 22 anos, e do Centro de Convenções de Curitiba, a redução das operações da Imprensa Oficial e a incorporação do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar) pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG).
PÁG. A8
RIB. DO PINHAL
Justiça recebe denúncia do MP contra ex-prefeito
comemora investimentos em infraestrutura PÁG. A3
PINHALÃO
TRE apura denúncia de compra votos durante eleição PÁG. A4
cyan magenta yellow black
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
“
Os deputados não desistirão, e voltarão à carga terça-feira. Será o dia de mostrar, com todas as forças, que o Brasil não aceita essa anistia. ” Editorial
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Agora Cuba teria um governo popular e democrático e o seria a vez do povo. Bom, era o que todos acreditavam. Por isso comemoravam.”
A RTIGO
E DITORIAL
Daniel Medeiros
Impunidade escancarada O substitutivo do deput a d o O ny x L ore n z on i (DEM-RS) ao projeto de lei das Dez Medidas Contra a C or r up ção s obre viveu à comiss ão esp e cial que analisou o texto. É preciso usar este verbo, pois houve uma forte mobilização para tentar desf igurar o projeto, com substituições de membros da comissão e apres ent ação de votos em separado que atenuavam o conteúdo do pacote antirroubalheira. Houve alterações, é verdade, mas o texto enviado ao plenário manteve boa parte do espírito que moveu o MPF e os 2 milhões de brasileiros que apoiaram o projeto com suas assinaturas. Espírito este, no entanto, bem diferente daquele que movia líderes partidários e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Enquanto a comissão especial ainda discutia o substitutivo, aprovado em uma sessão encerrada apenas na madrugada desta quinta-feira, Maia e os partidos tramaram o golpe na democracia que pretendiam dar. A comissão especial, para onde convergiam os holofotes, não incluiria no projeto a anistia explícita ao crime de caixa dois; essa tarefa ficaria para o plená-
rio da Câmara, que votaria as Dez Medidas em regime de urgência, se possível de forma simbólica, ou seja, sem votação nominal, o que pouparia os deputados do desgaste político de terem apoiado o perdão à ladroagem eleitoral. Seria o crime perfeito, sem rastro nem digital. Se tudo desse certo, previa-se até que o projeto de lei tramitaria em tempo recorde, sendo votado na Câmara e no Senado em um único dia, estando na mesa de Michel Temer para sanção na mesma noite. Maia abriu a sessão da quinta passada e, convenientemente, deixou o plenário para seguir reunido com líderes par tidários. Tudo corria como planejado: a maioria dos deputados, alheia à indignação popular, aprovou o regime de urgência e rejeitou um requerimento para que todas as votações do dia fossem nominais. Até já corria p el a C âmar a o te x to d a emenda que consagraria a anistia, atribuído ao líder do PP, Aguinaldo Ribeiro, e aos petistas Vicente Cândido e José Guimarães. Mas ficou claro que a trama urdida nas sombras do Congresso não iria adiante sem que houvess e muito bar ulho dos deputados contrários à
manobra. Alegando “falta de consenso”, o presidente da Câmara anunciou o adiamento da votação para a próxima terça-feira. Ao explicar o adiamento, Maia adotou uma postu r a n it i d am e nte c í n i c a que mostra seu apoio ao a c i nt e qu e s e pre t e n d i a aprovar na Câmara. “Não h á an i s t i a d e u m c r i m e que não existe. Isso é só um jogo de palavras para desmoralizar e enfraquecer o parlamento brasileiro”, disse. Mentira: o artigo 350 do Código Eleitoral já contempla o caixa dois. Não se pode dizer que o crime não existe; o que o projeto das Dez Medidas faz é apenas aperfeiçoar sua definição. Afinal, se a situação fosse tão clara quanto Maia quer fazer parecer, bastaria votar o texto como proposto por Lorenzoni e a anistia seria automática. Mas os deputados sabem que não é b em assim, e p or iss o querem explicitar o perdão para que não reste qualquer dúvida. Isso mostra o tamanho do absurdo que se observou na Câmara: os parlamentares quiseram deixar a impunidade escancarada, escrita na lei. É a própria negação de tudo o que representam as Dez Medidas, de tudo o que
a sociedade brasileira espera, de tudo em que consiste a democracia. Os deputados se acharam acima da lei – mais que isso, donos da lei. Uma atitude movida por arrogância, mas também por desespero – um desespero que tem sobrenome: Odebrecht. Quase 80 executivos da empreiteira, inclusive seus donos, Emílio e Marcelo Odebrecht, contarão tudo o que sabem em delação premiada. E eles sabem muito, a ponto de a colaboração ter sido apelidada de “delação do fim do mundo”. Centenas de políticos de alto escalão estariam na lista do departamento de propinas da empresa. A anistia ao caixa dois pode não salvar todos os envolvidos de todas as acusações, mas ajudaria a atenuar os possíveis efeitos da delação.Em uma hora como esta, é impossível não recordar do dia em que Dilma Rousseff anunciou que o ex-presidente Lula seria seu ministro-chefe da Casa Civil. A reação popular, naquela ocasião, foi instantânea. Que ela inspire o Brasil neste momento, pois o acinte foi apenas adiado. Os deputados não desistirão, e voltarão à carga terça-feira. Será o dia de mostrar, com todas as forças, que o Brasil não aceita essa anistia.
A RTIGO Amadeu Garrido
Tutela de evidência nos recursos Vivemos por décadas sob a vigência de um Código de Processo Civil vindo à luz sob o regime político de exceção. Um código padrasto, em que não só a parte sofredora de dano em seu direito subjetivo, como também o juiz, tinham ciência e consciência de que a integridade do direito deveria ser realizada imediatamente. Mas havia que aguardar-se o esgotamento das formas. Enquanto isso, o direito, que aflora ao limiar das consciências justas, permanece em estado latente. A consequência é uma frustração de seu titular, durante o período de espera. A frustração é uma agressão extremamente negativa ao estado psíquico das pessoas. Chamaram-me atenção, ao percorrer estradas da Escócia, avisos às margens das estradas com o seguinte teor: “Cuidado. A frustração pode gerar acidentes graves”. Os alquimistas diziam que Deus, ao punir os “culpados” no inferno, não os imergia em caldeiras ardentes; simplesmente deixava as almas esperando... A maior virtude de nosso novo Código de Processo Civil é a efetiva democratização do processo. O fenômeno está presente na maioria dos dispositivos que não tem
correspondentes no código revogado. Para se ter uma ideia do sentido opressivo do código anterior, não foram poucos os casos em que recursos não foram conhecidos, por desertos, porquanto a guia de recolhimento se apresentava inferior ao valor devido, por um real ou até mesmo centavos, sem oportunizar-se ao recorrente prazo para complementá-la (TST AIRR 356-58-2012.5.05.0018, Min. Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, 7a. Turma, 11/11/2016, julgado sob a égide do CPC de 1973). No âmbito do TST, vários outros precedentes anteriores confirmam, de modo ainda mais específico, a esdruxularia antes narrada, precisamente sob jurisdição em que o princípio da instrumentalidade das formas deveria ter maior colorido. No âmbito do C. STJ, a jurisprudência se firmou no sentido da possibilidade de complementação, porém desde que a guia juntada apresentasse transparência e legibilidade manifesta. Enfim, confirmava-se inteiramente o repto de Liebman (“A forma é necessária, o formalismo deforma”). A opressão formalista foi superada pelo atual código democrático e da cidadania.
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mario Marcondes Marques, 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Daniel Medeiros
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
Neste comento, como prediz seu título, enfocamos a novel tutela de evidência nos recursos. Trata-se, como é de curial sabença, de amparo incontinenti, independentemente de “periculum in mora”; basta que o direito salte aos olhos, grite dos autos. Se houver equívoco do magistrado, a reversibilidade produzirá seus efeitos saneadores, quando da sentença de mérito, como é comum do sistema das liminares “ab initio” e “inaudita altera pars”. O pedido é dirigido ao Relator, desembargador ou ministro. Os autos, em geral, já estão fartos do necessário, alegações dialógicas, documentos, pronunciamentos interlocutórios, razões finais e a sentença. Esta, por sua vez, deve ter evidenciada a necessidade de reforma. Suponha-se a hipótese da declaração de nulidade de um ato jurídico, seu desfazimento, no principal, porém mantidos íntegros seus efeitos secundários. A reforma é mero ponto de lógica, considerada a eficácia “ex tunc” da decisão declaratória, diversamente da decisão constitutiva na hipótese de simples anulabilidade e eficácia “ex nunc”. Trata-se, para Kelsen, de anulabilidade “extrema”, de efeitos
retroativos. Nosso direito é elementar ao distinguir ambas as hipóteses. A declaração de nulidade significa que o ato foi “nenhum” (na linguagem das ordenações reinóis); em outros termos, “inexistente”, em ordem tal que as coisas devem ser integralmente repostas ao “status quo ante”. Segundo o novo CPC (art. 932, II), ao contemplar pedido de tutela endereçado ao relator, nos recursos ou processos de competência originária do Tribunal, conclui-se que ela é plenamente admissível e realiza o ideal da celeridade da Justiça, previsto na Emenda Constitucional nº 45/2004 e cristalizado no elenco dos direitos e garantias individuais (CF, art. 5º). O exame dos pressupostos da tutela faz-se mais seguro no pórtico dos recursos do que no limiar da causa, dada sua maturação. Trata-se de importantíssima inovação, densificadora de preceito constitucional, entronizada em nosso ordenamento jurídico pelo Código de Processo Civil de 2015.
Em outubro de 1953, o jovem advogado Fidel Castro apresentou sua defesa contra a acusação de violar a Constituição por atacar o quartel de Moncada, em 26 de julho, e tentar derrubar o governo do ditador Fulgêncio Batista. “Em que país está vivendo o senhor promotor? Quem disse que nós promovemos uma revolta contra os poderes constitucionais do Estado?” , disse um intenso revolucionário, em seu discurso de quase quatro horas, que evocava as mais autênticas raízes liberais e seu direito de resistência aos governos despóticos. Ao fim de sua defesa, Fidel afirmou: “Me condenem, não importa. A história me absolverá”. Condenado a 15 anos, acabou anistiado no ano seguinte e partiu para o exílio, no México. A Cuba do jovem Fidel era uma espécie de Estado de segunda categoria, agregado aos EUA, com sua economia – usinas de açúcar e redes de hotéis – controlada diretamente por empresários americanos (muitos ligados à máfia) e governada formalmente pelo ex-sargento Fulgêncio Batista, autor de dois golpes de Estado, que se mantinha autoritariamente no poder, perpetuando uma sociedade empobrecida e muito distante do acesso às condições mínimas de saúde e educação. Por isso, quando em dezembro de 1956 o mesmo advogado arrogante e falador desembarcou em Cuba, vindo do México, com um punhado de guerrilheiros e internou-se na Sierra Maestra, começava o fim do reinado do ditador Batista. O apoio popular foi imediato e a adesão da sociedade pobre alastrou-se rapidamente por toda a ilha. Em dezembro de 1959, na véspera de Ano Novo, Fulgêncio foge e as tropas de Fidel assumem o poder. A ilha canta de alegria, enquanto muitos arrumam suas malas às pressas, rumo aos Estados Unidos. Agora Cuba teria um governo popular e democrático e o seria a vez do povo. Bom, era o que todos acreditavam. Por isso comemoravam. O que aconteceu com Cuba durante o reinado do novo ditador? Os cubanos passaram a viver melhor? Os cubanos passaram a ter melhor saúde? Educação? Liberdade? Trabalho? Tecnologia? Há muitos “sim” e “não” a estas perguntas. Depende de qual estatística se queira olhar. Alfabetização? Saneamento? Hospitais? Sim, sim, sim. Liberdade de expressão? Direito de ir e vir? Pluralismo político? Não, não, não. Repressão? Sim. Rotatividade no poder? Não. E por aí vai, na gangorra nem sempre sensata do julgamento da história. Em 2008, após quase 50 anos no poder, Fidel deixou o governo para seu irmão “mais novo”. E agora, nesse quase fim de 2016, dá o seu adeus definitivo. O mundo mudou várias vezes nesse tempo todo. O boicote ortodoxo dos EUA e a aliança com a URSS já não existem mais. As redes sociais impedem a manutenção do isolacionismo. As fugas constantes – que tornaram Miami uma cidade cubana por excelência –, as prisões e a repressão macularam a ideia de uma sociedade que legitima seu governo. Mas há também os índices de desenvolvimento humano, melhores em toda a América Latina. E isso não é pouco! Mas há a falta de liberdades individuais e políticas, a violência contra as minorias sexuais, a censura à imprensa, a limitação do uso da internet, as dificuldades de os cubanos viajarem, os pedidos de asilo dos seus atletas e tantos outros sinais de que o regime político de Cuba sobrevive graças à mão de ferro dos Castro e da velha guarda revolucionária de 1959. Vale a pena? “A gente não quer só comida, a gente quer a vida como a vida quer...” O tempo é implacável. O velho “comandante” acabou de perder sua última batalha, aos 90 anos, sem eloquência ou floreios. Como último pedido, que seja cremado. Sem corpo embalsamado e exposto para as multidões, como outros ícones revolucionários . Menos mal. Fica a obra e o julgamento da história. O futuro o absolverá? Daniel Medeiros é doutor em Educação Histórica pela UFPR e professor do Curso Positivo.
Amadeu Roberto Garrido de Paula, é advogado e membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Fidel: o futuro o absolverá?
Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Pedágio sobe 13% e motoristas vão pagar R$ 19,30 em Marques dos Reis ECONORTEPraça teve o maior reajuste entre todas as concessionárias do Paraná Dayse Miranda com informações de agências
O paranaense que pretende v i aj ar a p ar t ir de dezembro já pode preparar o bolso, pois, a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) homologou, ontem, 29, a correção das tarifas de pedágio do Anel de Integração d o E st a d o. Os re ajuste s passam a valer a partir de 1º de Dezembro. Na praça de pedágio de Marques dos Reis – entre Jacarezinho e Ourinhos (SP), em Marques dos Reis, a tarifa para dois eixos de rodagens (veículos leves) passa de R$ 17,10 para R$ 19,30, ou seja, um aumento de 13%. A praç a na div is a do Paraná com São Paulo, pertencente à empresa Triunfo Econorte, teve o maior reajuste entre todas as concessionárias do Paraná. As demais concessionárias tiveram reajustes que variam entre 4% e 11%. A praça de pedágio de Jataizinho, também da Econorte, passa agora a ser a mais cara do estado, ultrapassando a casa dos R$ 20. A tarifa que hoje é exercida em R$ 18,60 passará para R$ 21. Em Sertaneja, ainda sob administração da Econorte, a tarifa passa de R$ 16 para 18. A Agepar justifica que o reajuste anual contratual vai variar de 4,04% a 5,19%, valor abaixo da inflação do período, medida em 7,87%, segundo o IPCA. Mas a agência havia homologado anteriormente, também com vigência a partir de 1º de Dezembro, a aplicação da revisão tarifária, para cobrir os custos de obras não previstas em
contrato, como viadutos e dupl i c a ç õ e s , ou obr as cujo cronograma foi antecipado. Com isso, o reajuste anual nas tarifas, de acordo com cada concessionária, será o seguinte: Rodonorte e Ecovia 4%, Ecocataratas 5%; Viapar - 10%; Caminhos do Paraná - 11% e Econorte - 13%. Degraus tarifários O que costuma destoar na conta na hora de reajustar o pedágio são os chamados degraus tarifários: quando as concessionárias ganham o direito de aplicar reajuste maior, por causa da inclusão de obras no contrato e do pagamento de débitos anteriores, como atrasos na autorização de reajustes anuais. For am a c ord o s c om o esse que fizeram a Econorte tomar da Ecovia o posto de pedágio mais caro do Paraná. Até antes dos aditivos, a ligação em Curitiba e Matinhos era a mais “salgada”. Mas em 2014, o governo estadual alterou os termos do contrato de concessão, após acordo com a empresa do Norte Pioneiro. O aumento aplicado à tarifa foi para compensar supostos prejuízos que a concessionária teria acumulado ao longo dos anos com reajustes anuais que foram atrasados por brigas judiciais e por obras pontuais que foram feitas e não foram consideradas na hora de calcular os investimentos realizados, além de outros aspectos. O argumento para a realização do acordo com a concessionária era que e s t av a s e f or m a n d o u m passivo jurídico – que poderia ser cobrado de uma só vez ao fim do contrato, em 2022.
Arquivo
Pedágio em Marques dos Reis entre Jacarezinho e Ourinhos vai custar R$ 19,30
Reprodução
TARIFAS POR PRAÇA DE PEDÁGIO VALORES EM REAIS
-
ANO 20
-
01/Dez/2.016 a 30/Nov/2.017
LOTES E PRAÇAS
CAT 1
CAT 2
CAT 2a
CAT 3
CAT 4
CAT 4a
CAT 5
CAT 6
CAT 7
CAT 8
CAT 9
LOTE 1 Praça 1 Praça 2 Praça 3
Econorte Jacarezinho Jataizinho Sertaneja
19,30 21,00 18,00
34,20 34,20 34,20
38,60 42,00 36,00
29,00 31,50 27,00
51,30 51,30 51,30
57,90 63,00 54,00
38,60 42,00 36,00
68,40 68,40 68,40
85,50 85,50 85,50
102,60 102,60 102,60
9,70 10,50 9,00
LOTE 2 Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5 Praça 6
Viapar Arapongas Mandaguari Pres. Castelo Branco Floresta Campo Mourão Corbélia
8,20 8,20 11,10 12,30 12,30 12,30
14,00 14,00 18,60 21,00 21,00 21,00
16,40 16,40 22,20 24,60 24,60 24,60
12,30 12,30 16,70 18,50 18,50 18,50
21,00 21,00 27,90 31,50 31,50 31,50
24,60 24,60 33,30 36,90 36,90 36,90
16,40 16,40 22,20 24,60 24,60 24,60
28,00 28,00 37,20 42,00 42,00 42,00
35,00 35,00 46,50 52,50 52,50 52,50
42,00 42,00 55,80 63,00 63,00 63,00
4,10 4,10 5,60 6,20 6,20 6,20
LOTE 3 Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5
Rod. das Cataratas S. Miguel do Iguaçú Céu Azul Cascavel Laranjeiras do Sul Candoi
14,80 11,30 12,20 12,20 12,20
26,20 20,00 20,60 20,60 20,60
29,60 22,60 24,40 24,40 24,40
22,20 17,00 18,30 18,30 18,30
39,30 30,00 30,90 30,90 30,90
44,40 33,90 36,60 36,60 36,60
29,60 22,60 24,40 24,40 24,40
52,40 40,00 41,20 41,20 41,20
65,50 50,00 51,50 51,50 51,50
78,60 60,00 61,80 61,80 61,80
7,40 5,70 6,10 6,10 6,10
LOTE 4 Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5
Caminhos do Paraná Prudentópolis / Relógio Irati Porto Amazonas Imbituva Lapa
12,20 10,70 12,20 10,70 12,20
22,80 19,00 22,80 19,00 22,80
24,40 21,40 24,40 21,40 24,40
18,30 16,10 18,30 16,10 18,30
34,20 28,50 34,20 28,50 34,20
36,60 32,10 36,60 32,10 36,60
24,40 21,40 24,40 21,40 24,40
45,60 38,00 45,60 38,00 45,60
57,00 47,50 57,00 47,50 57,00
68,40 57,00 68,40 57,00 68,40
6,10 5,40 6,10 5,40 6,10
LOTE 5 Praça 1 Praça 2 Praça 3 Praça 4 Praça 5 Praça 6 Praça 7
Rodonorte Balsa Nova Palmeira Carambeí Jaguariaíva Tibagi Imbaú Ortigueira
7,90 11,30 9,40 7,10 10,50 10,50 10,50
15,00 17,80 16,00 11,80 17,20 17,20 17,20
15,80 22,60 18,80 14,20 21,00 21,00 21,00
11,90 17,00 14,10 10,70 15,80 15,80 15,80
22,50 26,70 24,00 17,70 25,80 25,80 25,80
23,70 33,90 28,20 21,30 31,50 31,50 31,50
15,80 22,60 18,80 14,20 21,00 21,00 21,00
30,00 35,60 32,00 23,60 34,40 34,40 34,40
37,50 44,50 40,00 29,50 43,00 43,00 43,00
45,00 53,40 48,00 35,40 51,60 51,60 51,60
4,00 5,70 4,70 3,60 5,30 5,30 5,30
LOTE 6 Praça 1
Ecovia São José dos Pinhais
18,70
31,60
37,40
28,10
47,40
56,10
37,40
63,20
79,00
94,80
9,40
Valores das tarifas em todo estado do Paraná
PAVIMENTAÇÃO
S.A.PLATINA
Quatiguá comemora investimentos OAB promove campanha em apoio ao Novembro Azul em infraestrutura no Jardim Cristal Divulgação OAB/SAP
OAB promoveu torneio de futebol para comemorar o encerramento das atividades Dayse Miranda com Assessoria
A Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Santo Antônio da Platina, juntamente com a Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Paraná, realizou durante o mês de novembro várias atividades em apoio à Campanha Novembro Azul. No último final de semana, em comemoração ao fechamento
das atividades, a entidade promoveu um torneio de futebol e churrasco de confraternização. Durante todo mês de novembro, a OAB realizou carreata de conscientização do exame, adesivagens de veículos, palestra ministrada pelo medico urologista Luiz Henrique Bastos Mendes, e também dia da cidadania com orientações jurídicas à população carente.
Através destas atividades a OAB demonstra prestar seus serviços junto aos cidadãos ao estabelecer um canal de comunicação social, visando orientação e esclarecimentos em motivos de interesse da coletividade. O torneio de futebol foi realizado com times compostos por advogados das subseções de Santo Antônio da Platina e de Jacarezinho.
Dayse Miranda
O prefeito de Quatiguá Fernando Dolenz (PSDB) encerra a gestão comemorando vários investimentos no município. A pavimentação do bairro Jardim Cristal – considerado um dos mais antigos do município, por exemplo, é uma das conquistas da sua administração. O projeto foi dividido em quatro etapas, sendo três já em andamento. De acordo com o prefeito, as obras incluem calçamento, canalização de águas pluviais, rede de esgoto e pavimentação. Serão pavimentadas durante as três fases do projeto aproximadamente mais de 22 mil metros quadrados de ruas. A primeira etapa está sendo custeada com recursos do Programa de Apoio aos Municípios (PAM), no valor de R$ 330 mil com contrapartida de recursos municipais de aproximadamente R$ 96 mil. A segunda e a terceira etapa da obra estão sendo realizadas com recursos provenientes do Governo Federal, com ajuda do Ministério das Cidades e somam aproximadamente R$ 600 mil. Dolenz explica que a quarta fase ainda está em projeto e não será executada neste ano. “É uma obra fundamental, pois, o bairro tem mais de 40
anos e precisava de investimentos. Estamos muito satisfeitos com esse avanço”, comemorou. Terraplanagem O bairro Nair Bueno também já recebe investimentos, as 29 unidades habitacionais que serão construídas em convênio com a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) já recebem o serviço de terraplanagem para início das obras. “Após o serviço será emitido um laudo de engenharia, na sequência um laudo jurídico e após isso vamos contemplar os inscritos no programa”, explicou o prefeito. Indicador eletrônico O Departamento de Estradas de Rodagens (DER) instalou no trevo de acesso a Quatiguá na PR092 um indicador eletrônico a pedido do prefeito Fernando Dolenz. A intenção do prefeito é reduzir a velocidade dos veículos no trecho, já que o local já foi cena de vários acidentes. A instalação do equipamento foi inaugurada na semana passada. O valor do investimento do Estado no indicador eletrônico foi de R$ 75 mil. “Devido ao alto índice de acidentes conseguimos trazer um redutor de velocidade. Foi fundamental para a segurança dos moradores de Quatiguá que usam o trecho e também para os
usuários da rodovia”, disse. Projeto Piá O Projeto Piá é um Projeto de Integração da Infância e Adolescência que se iniciou com apenas 28 crianças e adolescentes,e hoje atende quase 100 da faixa etária entre 6 e 17 anos. No projeto são oferecidas diversas oficinas no contraturno escolar. O objetivo é prestar orientação e oferecer condições para o aprendizado de pintura, música, esportes, entre outros. Segundo o prefeito, a implantação do projeto foi fundamental para que estes alunos tenham alguma ocupação durante o período que estão fora do ambiente escolar. Localizado no Jardim Cristal, o prédio do projeto passou recentemente por uma reforma em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). A reforma que custaria aproximadamente R$ 110 mil foi realizada com apenas R$ 40 mil, pois, o Senai aproveitou a obra para ministrar os cursos de pedreiro, azulejista , entre outros. “A parceria barateou muito a nossa reforma e o município conseguiu fazer uma excelente economia. Vários estudantes do Senai que participaram da reforma já estão atuando no mercado de trabalho”, observou.
A-4 Política
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Justiça recebe denúncia do Ministério Público contra ex-prefeito e mais seis
PINHALÃO
Justiça Eleitoral apura denúncia de compra votos durante eleição
RIB. DO PINHALMoacir Lataliza teria autorizado pagamento de imposto sobre venda de uma fazenda baseado em valor inferior Da Redação com informações da Assessoria do MP
A Justiça em Ribeirão do Pinhal, recebeu denúncia da Promotoria de Justiça da Comarca contra o ex-prefeito Moacir Lataliza (2005-2008) e mais seis réus, denunciados por fraude em pagamento de imposto. De acordo com as apurações do Ministério Público, um dos réus, em 2005, comprou uma fazenda e, buscando pagar uma quantia menor do que o devido do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, declarou como valor de compra aproximadamente R$ 3,37 milhões, bem abaixo do que valeria o imóvel. Discordando do valor d e c l ar a d o, o Mu n i c ípi o s olicitou a ava liação do imóvel, então aferido em pouco mais de R$ 6 milhões. Porém, após a posse do prefeito denunciado, o comprador do imóvel teria acertado com ele o paga-
mento do ITBI relativo a um valor intermediário, de cerca de R$ 4,16 milhões. Para dar ares de legalidade à tratativa, um grupo de avaliadores teria confeccionado novo laudo, atribuindo à propriedade exatamente o preço relativo ao imposto recolhido. Diante disso, a Promotoria de Justiça considerou que “a avaliação fe it a p elos denunci ados teve por finalidade única e exclusivamente conferir aparência de legalidade ao ato ilícito anteriormente praticado”. De acordo com a denúncia, o fato gerou prejuízo de aproximadamente R$ 42 mil ao Município, em valores da época. Os réus foram denunciados por falsidade ideológica (todos, exceto o comprador da fazenda), crime de responsabilidade (no caso do ex-prefeito) e crime contra a ordem tributária (somente o réu que pagou o imposto a menor).O ex-prefeito de
Justiça começou a ouvir testemunhas de crime eleitoral em Pinhalão Da Redação
O ex-prefeito de Ribeirão do Pinhal, Moacir Lataliza
Ribeirão do Pinhal, Moacir Lataliza foi procurado pela reportagem para comentar
a denúncia do Ministério Público, mas ele não foi localizado.
A Justiça Eleitoral está apurando denúncias de compra de votos nas eleições municipais de Pinhalão. Na sexta-feira, 25, ocorreu uma audiência de instrução no Cartório Eleitoral de Tomazina, onde mais de 10 pessoas supostamente envolvidas no caso foram ouvidas. Outra audiência foi marcada para o dia 5 de dezembro, arrolando outros possíveis envolvidos. A ação foi movida pelo candidato a prefeito Dionísio Arraiz de Alencar. Ele acusa o prefeito eleito Sérgio Inácio Rodrigues, apoiado por Valdomiro Fraiz e pelo atual prefeito Claudinei Benetti de compra de votos por meio de doações
de cestas básicas. A denúncia foi deferida pelo juiz eleitoral Oto Sponholz Junior, que marcou a primeira audiência de instrução para a última sexta-feira, 25, determinando o comparecimento das pessoas intimadas sob pena de condução coercitiva. Segundo ele, caso comprovada a acusação, o prefeito eleito pode ter sua diplomação cassada e perder o mandato. Nesse caso, haveria nova eleição em Pinhalão. A maioria das pessoas intimadas ocupa cargos na prefeitura, como secretários municipais, responsáveis por departamentos e até professores.A diplomação do prefeito eleito, vice e vereadores está marcada para o dia 13 de dezembro.
Geral A-5
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Assassino de servente de pedreiro é condenado a seis anos de prisão S.A.PLATINAMaicon Cesar Orlandini Pujoni disse que matou Leandro Fagundes para não ser morto Luiz Guilherme Bannwart
O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri da Comarca de Santo Antônio da Platina condenou na tarde de ontem, 29, o réu Maicon Cesar Orlandini Pujonia pena de seis anos de reclusão em regime fechado pelo crime de homicídio simples. Ele confessou ter assassinado o servente de pedreiro Leandro Henrique de Oliveira Fagundes, no dia 4 de fevereiro, no bairro Rennó Park, sob a alegação de que estava sendo ameaçado de morte. O julgamento teve início às 9h30 com o depoimento de quatro testemunhas de acusação e duas de defesa. Em seguida foi à vez dos advogados Thiago Batista Hernandes e Manoel Sanches Garcia Neto debaterem a tese de homicídio privilegiado com o Promotor de Justiça substituto Guilherme Brainer Caetano,
que pediu aos jurados que condenassem o réu pelo crime de homicídio simples. A sessão foi interrompida às 11h30para o almoço, e meia hora depois foi retomada com as réplicas das partes. A defesa insistiu a tese de que Pujoni agiu sobre forte emoção ao assassinar Fagundes, que à época dos fatos seria um dos chefes do tráfico de drogas na cidadee estaria o cobrando sob ameaças de morte por uma suposta dívida de entorpecente. Já o Ministério Público (MP-PR) pediu aos jurados que considerassem as provas junt ad as nos autos, que apontavampara uma execução motiva por uma dívida referente à negociação de uma motocicleta. A sentença foi proferida pelo juiz da Vara Criminal Júlio César Michelucci Tanga pouco depois das 16 horas. Como já está preso há nove meses e vinte e quatro
Luiz Guilherme Bannwart
Maicon Cesar Orlandini Pujoni quando saia do júri que o condenou a 6 anos de reclusão
dias, e até então não possuía ant e c e d e nt e s c r i m i n ai s , Maicon C esar Orlandini Pujonideve deixar a cadeia
ACIDENTE
em fevereiro, quando terá cumprido um sexto da pena. A família de L eandro Henrique de Oliveira Fa-
gundes não quis comentar a decisão da Justiça. Os advogados de Pujoni informaram que irão estudar
a possibilidade de recorrer da decisão junto ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).
CONTAMINAÇÃO
STF rejeita pedido de ex-deputado 27% de amostras de alimentos analisadas Carli Filho para reiniciar ação penal têm excesso de resíduos de agrotóxicos Divulgação
Arquivo
100% das análises em abobrinhas deram excesso de agrotóxico Carli Filho se envolveu em um acidente que culminou com duas mortes G-1 Paraná
O S u p r e m o Tr i b u n a l Federal (STF) rejeitou ontem (29) um pedido apresentado pelo ex-deputado estadual Carli Filho para reiniciar a ação penal em que é ac us ado de mat ar duas pessoas em um acidente de carro, em 2009, em Curitiba. Com a decisão, os ministros da Segunda Turma negaram também a suspensão do julgamento pelo Tribunal do Júri, que ainda não tem data marcada. A análise do caso estava marcada para janeiro deste ano, mas havia sido suspensa pelo próprio STF. Em 2009, Carli Filho se
envolveu em um acidente que culminou nas mortes de Gilmar Yared, de 26 anos, e Carlos Murilo de Almeida, de 20. Ele confessou ter bebido antes de dirigir. O carro blindado que Carli Filho dirigia decolou em um trecho da Avenida Monsenhor Ivo Zanlorenzi, no bairro Mossunguê, atingindo o veículo das vítimas, que entrava na mesma avenida fazendo uma conversão à esquerda. Segundo as investigações, Carli Filho dirigia em alta velocidade – 163 km/h – e estava com a carteira de habilitação cassada. O ex-deputado estadual tinha 130 pontos na carteira e 30 multas, sendo 23 delas
por excesso de velocidade. O inquérito policial apontou também que Carli Filho havia ingerido quantidade de álcool quatro vezes acima da tolerada à época. O acidente comoveu o Paraná e o país, além de levantar um grande debate sobre a impunidade em crimes de trânsito. A mãe de Gilmar, Christiane Yared, iniciou uma campanha que mobilizou milhares de pessoas: a maior ia, mães e p ais de outras vítimas de acidentes provocados por motoristas imprudentes. Em 2014, ela foi eleita por mais de 200 mil eleitores como a deputada federal mais votada no Paraná.
S.A.PLATINA
Bandidos roubam carro, joias e dinheiro no Eunice Eleutério Luiz Guilherme Bannwart
Dois homens armados renderam e assaltaram um morador na madrugada desta terça-feira, 29, no Conjunto Eunice Eleutério, em Santo Antônio da Platina.
De acordo com a Polícia Militar, o crime ocorreu pouco depois da 1 hora. Os criminosos usavam capacete, e anunciaram o roubo com revólveres em punho.Os bandidos carregaram duas televisões, celulares, um notebook, joias, uma bicicleta
e R$ 800 em dinheiro no carro da vítima – um Toyota Corolla, e fugiram com veículo. A PM fez buscas pelos suspeitos no bairro e regiões vizinhas, mas ninguém foi preso. O caso está sendo investigado pela Polícia Civil.
Agência Estadual
O resultado da análise de resíduos agrotóxicos de alimentos coletados entre 2013 e 2015 no Paraná apontou 105 amostras insatisfatórias, das 389 pesquisadas. As análises mostram quantidade de resíduos de agrotóxicos acima do limite máximo permitido para cada tipo de alimento ou a presença de químicos não autorizados para determinados tipos de cultura. “Das amostras analisadas durante todo o período, 27% apresentaram resultados insatisfatórios. Isso deve servir de alerta, pois não há evidências científicas que comprovem ausência de risco à saúde a médio e longo prazo no consumo de alimentos com esses tipos de irregularidades”, ressalta o chefe da Vigilância Sanitária Estadual, Paulo Costa Santana. Os dados fazem parte do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), coordenado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Das culturas analisadas, os tipos de alimentos mais contaminados foram a abobrinha, com 100% das amostras irregulares; a uva, com 87,5%; o morango, com 81%; e o pimentão, com 77,8% dos resultados insatis-
fatórios. Além desses, também foram verificadas irregularidades em cenoura (60%), couve (50%), goiaba (47%), alface (41,7%), tomate (35,7%), beterraba (30%), pepino (27,8%), repolho (20%), banana (18,8%), mamão (17,9%), feijão (12,5%), trigo em farinha (11,1%), manga (10%), batata (8,3%), abacaxi (7,1%), maçã (6,7%) e arroz (5,9%). As únicas amostras que não tiveram resultados insatisfatórios nas análises realizadas nesses três anos foram as de cebola, laranja e fubá de milho. Em 2016, o programa foi suspenso pela Anvisa e não houve coleta de amostras. Programa estadual Apesar da interrupção do Programa, o Governo do Estado desenvolve desde 2012 um programa próprio para análise de resíduos de agrotóxicos em alimentos. Neste ano já foram coletadas 417 amostras e 135 já tiveram seus laudos emitidos. Das amostras analisadas pelo Estado até o momento, 44 apresentaram resíduos acima dos limites estabelecidos ou presença de resíduos não autorizados – o equivalente a 27% dos laudos apresentados. Os alimentos mais contaminados foram morango (71,4%), pimentão (70,6%), goiaba
(40%), uva (33,3%), abobrinha (27,8%), pepino (21%) e laranja (6,2%). O abacaxi foi o único alimento coletado sem resultados insatisfatórios. Interdição Com base nessas análises, a Secretaria da Saúde iniciou análises fiscais. As novas testagens são feitas no Laboratório Central (Lacen-PR), o que dá maior velocidade ao processo, possibilitando ações de vigilância sanitária na interdição imediata dos produtos irregulares. Desde outubro, a Vigilância Sanitária Estadual já determinou a apreensão e inutilização de lotes de morangos produzidos no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais. Nesses casos, os produtores também são localizados e autuados pelo Estado. A identificação do produto e do produtor é possível graças à Resolução Estadual nº 748/2014. A norma determina a obrigatoriedade de rótulos nos alimentos vegetais comercializados no Paraná. “Com a resolução, tornou-se possível identificar a origem do alimento, evitando que o consumidor paranaense adquira ou consuma produtos irregulares, garantindo assim sua segurança alimentar”, explica Santana.
A-6 Geral
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Emater reúne produtores e mostra aplicação de boas práticas agrícolas
AEN
CAMPOEventos fazem parte das ações programadas pela Campanha Plante seu Futuro Da Agência Estadual
A Emater promove até o final de dezembro, em todo o Paraná, 15 eventos chamados de Giro Técnico. Eles fazem parte das ações programadas pela Campanha Plante seu Futuro, que procura difundir a adoção de boas práticas agrícolas entre produtores de soja e milho no Estado. Nos encontros, que acontecem com apoio da Embrapa em propriedades consideradas referência, os participantes veem o resultado da adoção de tecnologias de manejo integrado de pragas e doenças, de aplicação correta de agrotóxicos e do uso de inoculantes para fixação biológica de nitrogênio da atmosfera pelas plantas. Os técnicos da Emater esperam receber cerca de 600 participantes, entre agricultores e técnicos. O trabalho começa nas regiões Oeste e Sudoeste do Estado. Nesta terça-feira (29), ocorre em Nova Aurora, continua na quarta em Assis Chateaubriand e no dia 1° em Francisco Beltrão e Dois Vizinhos. Nas próximas duas semanas será no Noroeste e no Norte do Paraná - em Maringá, em 6 de dezembro; Itambé e Engenheiro Beltrão, no dia 7; Ourizona e Floraí, dia 8; e Marialva e Arapongas, em 9 de dezembro. Continua, em Londrina, dia 13, Sertanópólis (15) e em Santa Mariana, em 16 de dezembro.
Na prática As lavouras consideradas unidades de referência, visitadas agora por técnicos e sojicultores, são de produtores colaboradores que aceitaram o desafio dos extensionistas da Emater de apenas usar venenos para o controle de doenças e pragas em caso de necessidade e não de forma preventiva. De acordo com o engenheiro agrônomo da Emater Nelson Harger, a ferrugem é a principal doença que aparece na cultura da soja. Os sojicultores paranaenses durante a sofra, em média, chegam a fazer três aplicações de fungicidas para enfrentar o problema. A maioria, por medo do prejuízo, faz esse tratamento de forma preventiva mesmo sem identificar a presença da doença na lavoura. “Para orientar os sojicultores, a Emater instalou nas várias regiões produtoras de soja 60 equipamentos chamados coletores de esporos. Eles são monitorados todas as semanas e as suas lâminas de coleta analisadas em pequenos laboratórios”, disse Harger. Ele explica que o alerta para tratamento das lavouras apenas é feito quando na região de instalação desses coletores é constatada a presença do fungo causador da ferrugem. “Caso contrário, o sojicultor pode ficar tranquilo e evitar o gasto com veneno”, completa.
Lavouras visitadas por técnicos e sojicultores são de produtores que aceitaram o desafio dos extensionistas da Emater
Harger acrescenta que nas lavouras orientadas pela Emater os produtores de soja ainda não aplicaram nenhum produto para a ferrugem, enquanto que sojicultores não assistidos já fizeram até três aplicações preventivas, muitas vezes usando produtos cuja a eficiência é questionada por órgãos oficiais de pesquisa e fiscalização. “O uso desnecessário aumenta o custo de produção, induz o desenvolvimento de resistência do fungo ao agrotóxico e eleva a sobrecarga de poluentes sobre o meio ambiente” alerta o engenheiro da Emater. Segundo Celso Daniel Seratto, também engenheiro agrônomo da Emater, para enfrentar pragas como as lagartas e percevejos, a receita
levada pelos técnicos da Emater é simples – o acompanhamento frequente da lavoura para identificar e quantificar a presença de insetos, sejam eles pragas ou predadores dessas pragas. É também nessas visitas semanais que o profissional estima eventuais prejuízos provocados pela praga sobre a plantação. Ele destaca que o tratamento com agrotóxico somente é recomendado em caso de necessidade e não de forma calendarizada. “Com essa estratégia, na últimas três safras, os sojicultores atendidos chegaram a reduzir em cerca de 50% o número de aplicações com inseticidas. Quando o produtor tem paciência e segue o aconselhamento do extensionista, ele cria condições para que na
plantação se estabeleça um equilíbrio biológico”. Nesta situação, o inseto praga é controlado por outros insetos considerados predadores ou inimigos naturais. “Quando for obrigado a recomendar o tratamento, o profissional faz a opção por produtos biológicos ou de ação seletiva, com menor poder de impacto sobre os recursos naturais”, disse Seratta. Nesta safra, a Emater, seguindo orientação da Embrapa, está mostrando para os sojicultores, nas unidades de referência, os benefícios da inoculação. Esta tecnologia consiste em adicionar à semente, no momento do plantio, uma bactéria que vai se estabelecer na raiz da planta e viver em simbiose com ela fazendo a fixação biológica
do nitrogênio existente na atmosfera. Seratto destaca que trata-se de uma tecnologia de baixíssimo custo, com valor inferior a R$ 10 por hectare, que contribui para o aumento da produtividade dando à planta, ainda, maior resistência para enfrentar problemas de estiagem, por exemplo, isso porque as raízes da planta têm um desenvolvimento melhor. A Campanha Plante seu Futuro é uma ação da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, através da Emater, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), CPRA e Adapar, em parceria com Embrapa, prefeituras, cooperativas, universidades e instituições de representação dos agricultores como a Faep/ Senar e Fetaep.
PARANÁ
Aeronave dotada de UTI já atendeu mil pacientes base em Curitiba é um desafio diferente. “Hoje, por exemplo, fomos a Paranavaí, Campo Mourão e Ponta Grossa atender pacientes com quadros clínicos distintos. Pessoas que correriam sérios riscos se fossem transportadas por via terrestre”, disse. A maior parte das missões áreas são dedicadas à transfe-
rência de pacientes graves que necessitam de suporte especializado, como recém-nascidos, vítimas de infarto ou queimaduras intensas. O destino mais frequente são os hospitais de Curitiba e Região Metropolitana, bem como os de Londrina, Maringá, Cascavel, Foz do Iguaçu e Pato Branco. O comandante da aerona-
ve, Sebastian Edo, conta que ao longo desses dois anos já fez mais de 300 missões aéreas da saúde. “É muito gratificante. Estamos contribuindo para a sobrevivência de crianças, adultos e idosos que passam por uma situação difícil, mas que tem chances de melhora graças a este trabalho”, declarou.
Atendimento rápido
Desde 2014, avião UTI do Serviço Aeromédico foi acionado em média pelo menos uma vez por dia Da Agência Estadual
Desde que entrou em operação, em janeiro de 2014, o avião UTI do Serviço Aeromédico do Governo do Paraná já realizou mil atendimentos. A marca foi atingida no fim da tarde desta segunda-feira (28), com o transporte de uma criança internada em Ponta Grossa e que necessitava ser transferida com urgência para Campo Largo. O governador Beto Richa afirma que o número expressivo de atendimentos em tão pouco tempo demonstra a importância do serviço para os paranaenses. “São milhares de vidas que estão sendo salvas. Isso tudo graças à frota de
aviões e helicópteros que colocamos à disposição da saúde. Uma estratégia que deu certo e será ampliada”, destacou. Além do avião UTI, a área da saúde conta hoje com mais três helicópteros de resgate baseados em Cascavel, Maringá e Curitiba. Na próxima quinta-feira (1º), um novo helicóptero entra em funcionamento na região Norte, com base em Londrina. Há ainda a frota aérea da Casa Militar, que geralmente é utilizada para o transporte de órgãos e equipes médicas. Richa lembra que até 2010 era necessária autorização expressa do governador para a liberação de aeronaves em missões da saúde. “Quando
assumi, umas das primeiras medidas que adotei foi dar prioridade absoluta ao transporte de pacientes e órgãos a serem transplantados. São atitudes como esta que colocam o Paraná na vanguarda da saúde pública brasileira”, ressaltou. Desafio diário Para se ter ideia, de 2014 pra cá, o avião UTI do Serviço Aeromédico foi acionado em média pelo menos uma vez por dia. Há ocasiões, como nesta segunda-feira (28), que em menos de 24 horas a aeronave fez até três transportes de pacientes, vindos do Interior ou de outros Estados do país. De acordo com a médica do avião UTI, Vivianne Santos, cada dia de plantão na
O paciente número mil do avião UTI foi o pequeno Patrick da Silva Santos, de apenas sete meses de vida. Ele estava internado no Hospital Regional Universitário dos Campos Gerais, em Ponta Grossa, por causa de uma broncopneumonia. Após uma bateria de exames, foi constatada também a suspeita de uma síndrome neurológica que estava afetando seu desenvolvimento motor. A fim de uma melhor avaliação, Patrick deveria ser transferido para o Hospital Infantil Waldemar Monastier, em Campo Largo. Imediatamente, a Central de Regulação Estadual foi acionada e em menos de uma hora o avião já estava a caminho de Ponta Grossa. Acompanhado de sua mãe Irene Rendes da Silva Santos, Patrick veio de avião a Curitiba e depois foi transportado de ambulância para Campo
Largo. O menino deve ficar em observação na UTI pediátrica do hospital infantil e depois passará por uma nova bateria de exames para determinar o diagnóstico definitivo. Moradora do município de Cândido de Abreu, Irene relata que nunca imaginou que seu filho fosse transferido de avião para outro hospital. “Fiquei surpresa e um pouco com medo, porque nunca havia entrado em um avião. Ainda bem que deu tudo certo, a médica ficou do lado do meu filho o tempo todo e agora é torcer para que ele melhore”, disse a mãe, que vive na área rural da cidade. O secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, explica que a organização do Serviço Aeromédico no Estado está encurtando distâncias, agilizando o atendimento e aumentando as chances de sobrevivência dos pacientes.
“Nossas aeronaves cobrem todo o território paranaense. Com isso, pudemos reduzir o tempo de resposta às ocorrências e diminuir o número de mortes evitáveis”, afirmou. Em alguns casos, o Governo do Paraná também atua na repatriação de cidadãos paranaenses internados em hospitais de outros Estados. “Já diversas vezes deslocamos nosso avião UTI para São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e até Tocantins em atendimento a paranaenses que estavam em situações críticas de saúde e precisavam voltar ao nosso Estado”, detalhou o secretário. Somando toda a frota aérea disponível para a saúde, já são quase 6 mil atendimentos nos últimos seis anos. Tudo isso envolve operações de resgate, transferência de pacientes, transporte de órgãos e de equipes médicas.
Geral A-7
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
VENDO CHÁCARA
3.000m², com Casa mista de 120m²- com Água - Luz – Telefone – Toda Murada, Rua Calçada- Várias árvores Frutíferas e Palmito – Valor a combinar, aceito carro . Contato: 043-3564-1929 / 9658-2630(TIM) Falar Iraci- Quatiguá-PR.
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA-PR NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR EDITAL Protocolo n.º 75407, de 28/11/2016. Requerente: Orival Gonçalves e sua mulher Célia dos Santos Gonçalves, brasileiros, casados pelo regime da comunhão de bens, ele serventuário da justiça aposentado, portador da cédula de identidade RG nº 495.357-PR, ela professora, portadora da cédula de identidade RG nº 464.659-PR, inscritos no CPF/MF sob nºs 022.948.349-68 e 010.564.849-34, respectivamente, residentes e domiciliados na cidade de Joaquim Távora-PR, na qualidade de proprietária da Matrícula nº 8.585 – Livro 2 – Registro Geral de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR. Notificados: 1) RENATO DE PAULA MARTINS, casado com Maria Albina de Souza Martins, brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados neste município e comarca, inscritos no CPF/MF sob n° 089.804.209-78 conforme consta na R-18 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 2) APARECIDA MARTINS LOURENÇO, casada com Mario Lourenço, brasileiros, proprietários, residentes e domiciliados neste município e comarca, inscritos no CPF/MF sob n° 089.805.609-82 conforme consta na R-3 e R-19 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 3) JOEL FRANCISCO DE CASTRO, brasileiro, proprietário, casado com Nadia Sueli de Farias Castro, portador da certidão de casamento extraída do termo n°2.648, as fls.290, do livro n°B-9 do Cartório do Registro Civil desta cidade, ele filho de Pedro Francisco de Castro e de Nair Bueno de Castro, residente e domiciliado nesta cidade, à Rua D. Pedro II, n°338, Vila São José, conforme consta na R-31 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 4) NELSON SIMIONATO, brasileiro, casado, comerciante, residente e domiciliado nesta cidade, portador da cédula de identidade com RG 2.922.538-SP e inscrito no CPF/ MF sob n° 372.470.348-15, conforme consta na R-35 e R-46 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 5) JULIA MARTINS LOURENÇO, brasileira, viúva, do lar, portadora do RG n° 12.979.384-SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n° 248.051.548-61, residente e domiciliada à Avenida das Nações, n°250, Jardim das Nações, Diadema-SP, ADEMIR LOURENÇO, brasileiro, maior, nascido no dia 15 de agosto de 1977, solteiro, ajudante geral, portador da cédula de identidade RG n°29.765.472-X-SP inscrito no CPF/MF sob n°268.033.518-07; RENATA LOURENÇO, brasileira, menor, nascida no dia 03 de junho de 1981, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG n°34.991.362-1-SP e inscrita no CPF/MF sob n°223.976.898-39; ANA PAULA LOURENÇO, brasileira, menor, nascida no dia 14 de janeiro de 1987, solteira, estudante, portadora da cédula de identidade RG n°42.269.818-0-SP; RODRIGO LOURENÇO, brasileiro, menor, nascido no dia 12 de março de 1987, solteiro, estudante, portador da cédula de identidade RG n°42.269.752-7-SP residente e domiciliado na Avenida das Nações, n°250, Jardim das Nações, DiademaSP, conforme consta na R-47 e R-50 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 6) LUIZ ANTÔNIO NOGUEIRA, brasileiro, menor púbere, residente e domiciliado no Sítio Ribeirão Bonito, Bairro Pedra Branca, neste município e comarca, portador da cédula de identidade RG n°8.555.815-3/PR e inscrito no CPF/MF sob n° 007.961.369-12, conforme consta na R-48 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 7) MARIA DE PAULA MARTINS, casada com Sebastião de Oliveira, brasileira, proprietária, residente e domiciliada em Curitiba, deste Estado, inscrita no CPF/MF sob n°108.762.439-87, conforme consta no R-9 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 8) LEVY PEDRO DE MORAES, brasileiro, casado, pecuarista, residente e domiciliado nesta cidade, portador da cédula de identidade com RG 6.016.147-0-SSP/PR e inscrito no CPF/MF sob n°207.820.049-20, conforme consta no R-37 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 9) JOSÉ MARTINS, brasileiro, casado, aposentado, portador da cédula de identidade RG 8.386.283-SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob n°874.086.278-04, conforme consta no R-45 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 10) JOSÉ NUNES, lavrador, nascido em 12/04/1940, filho de João Jacinto Nunes e de Aparecida da Costa Nunes, inscrito no CPF/MF sob n°120.755.589-49; casado pelo regime de Comunhão de Bens em 01 de julho de 1967 com ELZA MARTINS NUNES, do lar, portadora da cédula de identidade com RG 7.564.801-4-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n°565.204.769-00, conforme consta no R-51 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 11) ARGEMIRO DE PAULO MARTINS, vigilante, portador da cédula de identidade RG n°15.790.015-8-SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob n° 277.918.669-00, casado pelo regime de Comunhão de Bens em 30 de julho de 1974 com Neusa de Souza Martins, do lar, portadora da cédula identidade RG n° 15.964.053-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 006.260.879-70, ambos brasileiros, residentes e domiciliados à Rua 02 de Julho, n°465, Jardim Ciana, em Diadema –SP conforme consta na R-52, R59 e R-61 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 12) NEUZA DE MELO ASSIS 50%, brasileira, viúva, do lar, portadora da cédula de identidade RG n°2.247.799-PR e inscrita no CPF/MF sob n°724.490.209-34, residente e domiciliada na fazenda Santa Elisa, Bairro Pedra Branca, neste município e comarca; FERNANDA RIBEIRO DE ASSIS 25%, brasileira, solteira, comerciante, portadora da cédula de identidade RG n° 7.564.025-4, inscrita no CPF/MF sob n° 040.959.399-07, residente à Rua Quatro s/n, Jardim Bela Manhã, nesta cidade; FERNANDO RIBEIRO DE ASSIS 25%, brasileiro, motoboy, portador da cédula de identidade RG n° 9.490.106-5, e inscrito no CPF/MF sob n° 049.137.809-21, residente na fazenda Santa Elisa, Bairro Pedra Branca, conforme consta nas R-53, R-54, R-55, R-56 e R-57 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 13) VALQUIRIA DA SILVA, brasileira, solteira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n°10.559.787-8-SSP/PR, inscrita no CPF/MF sob n° 066.942.729-28, residente e domiciliada no Sítio São Joaquim, Bairro Pedra Branca, nesta cidade, conforme consta na R-58 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; 14) DIVALDO BITHENCOURT DE OLIVEIRA, metalúrgico, portador da cédula de identidade RG n° 5.348.299-6SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob n° 753.984.869-34 e sua esposa Laudicéia de Lourdes Arruda Oliveira, do lar, portadora da cédula de identidade RG n° 50.215.058-4-SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob n° 145.394.77870, casados pelo regime de comunhão parcial de bens, ambos brasileiros, residente e domiciliados em Santo Antônio da Platina-PR, conforme consta na R-60 da Matrícula n° 1.381 do Cartório de Registro de Imóveis de Santo Antônio da Platina-PR; Assunto: Retificação Administrativa de Área de Imóvel Rural (com base no art.213, §3º; da Lei n.º6.015/73). Trata-se de procedimento extrajudicial de retificação administrativa de área, envolvendo o imóvel acima citado, registrado neste Serviço Registral Imobiliário, processado nos termos dos artigos 212 e 213, da Lei n.º6.015/73. Tendo em vista que Vossas Senhorias são titulares/responsáveis pelos imóveis, que segundo o levantamento topográfico apresentado, confrontam com o imóvel que ora será retificado, e como não constou do procedimento suas expressas anuências, e a pedido do requerente conforme sua declaração expressa de responsabilidade civil e criminal, que declararam também que a declaração de reconhecimento de limites foi dirigida aos endereços dos confrontantes que constam em suas matrículas, e que estes se encontravam em lugar incerto e não sabido, ficam NOTIFICADOS, do inteiro teor dos trabalhos técnicos, podendo nos termos §3º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, impugnar fundamentadamente os presentes trabalhos, no prazo legal de 15 dias. Nos termos do §4º, do art.213, da Lei n.º6.015/73, a falta de impugnação no prazo da notificação resulta na presunção legal de anuência do confrontante ao pedido de retificação de área registrada. Nos termos do §10º do art.213, da Lei dos Registros Públicos, esta Notificação supre a Notificação do cônjuge e de eventuais outros condôminos titulares/detentores confrontantes desse mesmo imóvel. Portanto, são três as opções que a lei confere aos NOTIFICADOS: 1) Impugnar fundamentadamente; 2) Anuir expressamente (assinar planta e memorial anexos, reconhecer as firmas e enviar os trabalhos pelo Correio com A.R. a este serviço registral imobiliário); ou 3) Deixar transcorrer o prazo, aceitando os trabalhos tacitamente. Esclareço, finalmente, que eventuais falhas que venham a ser provadas no futuro não impedem novo procedimento retificatório nem vinculam as pessoas que anuíram nos presentes trabalhos, estando resguardados seus direitos reais nos termos da legislação civil, exceto nos casos de usucapião (art.214, §5º da Lei n.º6.015/73). Santo Antônio da Platina, 28 de novembro de 2016.Bel. Fabrício Faustino de Proença Escrevente Substituto
Ministério da Saúde convoca Estados para combater o mosquito Aedes PREVENÇÃOMobilização nacional consiste em ações integradas e simultâneas, desenvolvidas em articulação com prefeituras
Antônio de Picolli
Mutirão de combate deve acontecer nesta sexta-feira em quase todas as cidades brasileiras Da Assessoria
Com a chegada do verão, o governo federal intensifica a atuação contra o mosquito transmissor da dengue, vírus Zika e febre chikungunya. ontem (29), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, convocou a participação de todos os estados e municípios para a mobilização nacional. O apelo foi feito por meio de videoconferência, na Sala Nacional de Coordenação e Controle, em Brasília (DF). Durante a reunião, os secretários estaduais de saúde e os coordenadores das 27 Salas Estaduais de Coordenação e Controle, que atuam no monitoramento do combate ao Aedes aegypti, trataram das ações programadas para o Dia Nacional de Combate ao Mosquito, que acontece nesta sexta-feira. “Nós temos Salas de situação em todos os estados e em vários municípios do país. Ou seja, toda a infraestrutura está pronta para o combate ao mosquito, mas depende de cada brasileiro fazer a sua parte”, destacou o ministro da Saúde Ricardo Barros, reforçando que o objetivo da mobilização é evitar a proliferação do vetor, transmissor da dengue, vírus Zika e chikungunya. “A diminuição dos mosquitos vai impactar diretamente na redução no número de pacientes com essas doenças, por isso a importância destas ações nas escolas, empresas, casas e complexos residenciais”, completou o ministro.
A mobilização nacional consiste em ações integradas e simultâneas, desenvolvidas em articulação com prefeituras, governos estaduais e população. Ministros de Estado, militares das Forças Armadas, agentes de saúde e de defesa civil, além de outras autoridades, visitarão residências, escolas, órgãos públicos, canteiros de obras e outros locais para conscientizar a população sobre a importância do engajamento de todos na luta contra o Aedes aegypti. O mutirão será realizado nos órgãos da administração pública, unidades de saúde e estatais, marcando a intensificação das ações de combate e, consequentemente, impedindo a reprodução do mosquito. A ideia da mobilização é que todas as sextas-feiras sejam dedicadas para verificação de possíveis focos do mosquito, incentivando outras empresas, associações e a própria população para que cada um faça a sua parte. A campanha traz como foco “Sexta sem mosquito. Toda sexta é dia do mutirão nacional de combate”. Durante a videoconferência, o presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde, Mauro Junqueira, destacou a importância de os municípios continuarem mobilizados para o combate ao Aedes, mesmo no momento de transição política. “Em janeiro, cerca de 3 mil novos secretários municipais de saúde devem assumir o cargo, por isso estamos trabalhando em
conjunto com os gestores para manter os trabalhos de mobilização contra o Aedes aegypti nos serviços de saúde, empresas e residências, dando sequência ao trabalho”, ressaltou o presidente do Conselho. Sala Nacional Desde a identificação do vírus Zika no Brasil e a associação com os casos de malformações neurológicas no segundo semestre de 2015, o Ministério da Saúde tem tratado o tema como prioridade. Por isso, no final do ano passado, foi criada a Sala Nacional de Coordenação e Controle, além de 27 Salas Estaduais e 1.821 Salas Municipais, com o objetivo de gerenciar e monitorar a intensificação das ações de mobilização e combate ao vetor, bem como a execução das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia. A Sala Nacional é coordenada pelo Ministério da Saúde e conta com a presença dos integrantes de nove pastas federais. Cabe à sala definir diretrizes para intensificar a mobilização e o combate ao mosquito Aedes aegypti em todo território nacional, além de consolidar e divulgar informações sobre as ações e os resultados obtidos. Também faz parte das diretrizes, coordenar as ações dos órgãos federais, como a disponibilização de recursos humanos, insumos, equipamentos e apoio técnico e logístico, em articulação com órgãos estaduais, distritais, municipais e entes privados envolvidos.
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Antonio Delgado Junior, CPF: 004.525.819-82 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Avicultura de corte a ser implantada no Sítio Mirante, bairro Yamaguch, município de Bandeirantes, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Ivanildo de Jesus Benedetti, CPF: 531.926.059-87 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Avicultura de corte a ser implantada no Sítio São Pedro, bairro Monte Real ,município de Santo Antonio da Platina, estado do Paraná. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 06/2016, DE 28 NOVEMBRO DE 2016. O Presidente da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Conceder a partir de 02 de dezembro de 2016, 30 (trinta) dias de férias à servidora JOSIANE APARECIDA MENDES, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, portador do R.G. nº 8.974.651-5 SSP/PR e CPF nº 046.470.649-13, referente ao período aquisitivo de 01/03/2015 a 29/02/2016. Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos vinte e oito dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezesseis. Jusandro Bubna Presidente AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 002/2016. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de um veículo tipo passageiro 0km para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Ribeirão do Pinhal - Estado do Paraná. A realização do pregão presencial será no dia: 13/12/2016 a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 43.300,00 (quarenta e três mil e trezentos reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa na sede da APAE de Ribeirão do Pinhal ou pelo endereço apaeribeiraodopinhal@hotmail.com Ribeirão do Pinhal, 30 de novembro de 2016 Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro
cmyb
A-8 Estadual
TRIBUNA DO VALE
Quarta-feira, 30 de novembro de 2016
Governo do Paraná propõe extinguir Badep e reduzir Imprensa Oficial
Divulgação
MÁQUINAMedidas que compõem o projeto de lei devem ter um impacto positivo de cerca de R$ 175 milhões no cofres do Estado Da Agência Estadua
O Governo do Paraná encaminhou ontem (29) para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que da início a uma reforma administrativa com foco em maior eficiência, redução de despesas e ingresso de novos recursos para o Tesouro. Entre as medidas estão a conclusão do processo de extinção do Banco do Desenvolvimento do Paraná (Badep)- que está em liquidação ordinária há 22 anos, e do Centro de Convenções de Curitiba, a redução das operações da Imprensa Oficial e a incorporação do Serviço Geológico do Paraná (Mineropar) pelo Instituto de Terras, Cartografias e Geociências (ITCG). As medidas que compõem o projeto de lei devem ter um impacto positivo de cerca de R$ 175 milhões no cofres do Estado. “Este é o início de um novo processo de reestruturação da máquina pública. O momento exige mais medidas de austeridade
e de enxugamento dos gastos públicos”, afirma o chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni, ressaltando que o governo projetou um corte de 15,9% nas despesas de custeio no orçamento de 2017. Badep A estimativa é gerar mais de R$ 150 milhões com a extinção do Badep, que coloca fim a um processo que se arrasta há mais de duas décadas. Entre os ativos do banco estão o prédio onde funciona a sede da instituição e imóveis ao redor, que já foram incorporados pelo Estado no valor total de R$ 55 milhões. Cerca R$ 80 milhões (valor estimado) são decorrentes da negociação da carteira de créditos do banco no mercado, constituída por 560 contratos inadimplentes, e que na sua maioria são oriundos do antigo Banestado e foram repassados à instituição na época da privatização do banco estadual. Outros R$ 8,5 milhões são avaliados para venda de imóveis e R$ 10 milhões são
Medidas foram apresentadas ontem pelo secretário-chefe da Casa Civil, Valdir Rossoni
de precatórios, que foram dados ao Badep como forma de pagamento de operações de crédito. A expectativa do governo é negociar a carteira de créditos inadimplentes no mercado até o fim do primeiro trimestre de 2017. O primeiro passo para avançar no encerramento das atividades do Badep foi dado em 2014, quando o Governo do Estado assumiu a dívida do Banco junto ao BNDES, tornando-se credor do Badep
no valor de R$ 1,8 bilhão. Para sanear as contas do Banco, foi convertido o valor desse crédito em aumento de Capital Social na instituição. O registro contábil, aprovado pelo Banco Central do Brasil, proporcionou o saneamento das contas patrimoniais abrindo espaço para a extinção do banco. Centro de convenções O Executivo também quer acelerar a extinção do Centro de Convenções de Curitiba, que está em processo de li-
O M E LHO R DE ST INO D E SSA V IAG E M É E STA R
AO LADO DE QUEM VOCÊ AMA.
quidação desde o início de novembro. O Centro é ligado à Secretaria de Esporte e do Turismo e foi criado pela lei número 8902 de 1988, em uma época em que a cidade não dispunha de muitos espaços para eventos. Atualmente, essa demanda é atendida pela iniciativa privada. A operação do Centro de Convenções é deficitária, gera uma despesa de R$ 1,8 milhão por ano para o Estado. Além da redução de gastos, o governo poderá incorporar o prédio de 8,5 mil metros quadrados localizado na Barão do Rio Branco, no Centro de Curitiba. Avaliado em R$ 19 milhões, o conjunto poderá ser vendido, alienado ou utilizado para abrigar outras estruturas do Executivo. Mineropar O projeto também prevê a extinção e posterior incorporação da Mineropar, que desenvolve serviços geológicos no Estado, pelo ITCG, autarquia ligada à Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. A autarquia vai passar a
ser chamada de Instituto de Geologia, Terras e Cartografia do Paraná – IGTC. As atividades executadas pela Mineropar continuarão a ser realizadas pelo ITCG, com a transferência dos cerca de 50 funcionários. Serão extintas as três diretorias – financeira, técnica e presidência – e gratificações de função da Mineropar. Elas serão substituídas por uma diretoria e uma assessoria no ITCG. Com a redução de impostos e de despesas de pessoal, a economia estimada é de R$ 2,125 milhões por ano. Imprensa Oficial Outra mudança diz respeito à operação da Imprensa Oficial. As operações ficarão restritas às publicações oficiais do Governo. Hoje, a estrutura, que conta com um contrato de terceirização na área gráfica, executa também atividades para secretarias do Estado. Com o fim do contrato de terceirização, a partir de 2018, essas publicações serão alvo de licitações. O contrato gera atualmente uma despesa de R$ 3 milhões por ano.
Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Fique atento
Dirija com atenção.
à sinalização, respeite os limites de velocidade e sempre use o cinto de segurança, inclusive nos bancos traseiros. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.
CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA
cyan magenta yellow black