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Quarta-feira

23 DE NOVEMBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 3243 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Câmara rejeita por unanimidade reajuste do valor venal dos imóveis ANTÔNIO DE PICOLLI/ARQUIVO

S.A. DA PLATINA

Prefeitura aplica 28% do orçamento na área da Saúde

Até o mês de agosto deste ano, a prefeitura de Santo Antônio da Platina já havia aplicado 28% do orçamento no setor da Saúde. A Constituição Federal exige que os municípios investimento na área de no mínimo 15%. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira, 21, durante Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde, realizada na Câmara de Vereadores. 

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Assassinos de servente e travesti vão a júri nos próximos dias

Dois júris marcados para os próximos dias encerram a agenda do Conselho de Sentença da Comarca de Santo Antônio da Platina,em 2016. O primeiro acontece no dia 29 de novembro,quando será julgado o réu Maicon Cesar Ordandini Pujoni, 20, acusado de assassinar em fevereiro deste ano o servente de pedreiro Leandro Henrique de Oliveira Fagundes, à época com 21 anos. O segundo caso será julgado no dia 5 de dezembro, data que os jurados decidem pela condenação ou absolvição do eletricista Lucas Felipe Fernandes, 25, apontado pelas investigações como autor na morte do travesti Kesley Luiz dos Santos, 26, conhecido por Naoby, em dezembro de 2015.

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Prefeito recebe sete multas por irregularidades na gestão de pessoal PÁG. A3

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LOCAL

BANDEIRANTES

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A Câmara de Vereadores de Santo Antônio da Platina rejeitou na noite de segunda-feira, 21, o projeto do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que previa o reajuste da alíquota do valor venal dos imóveis da cidade. O plano do executivo pretendia um aumento gradativo durante sete anos. Para 2017, o valor venal do imóvel predial seria acrescido em 0,40%, e do terreno em 0,80%. Para os vereadores do jeito que foi elaborado o projeto, a população menos com menor poder aquisitivo seria a mais prejudicada.

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Proposta de aumento do valor venal dos imóveis em Santo Antônio da Platina foi mais uma vez rejeitado

JUSTIÇA

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PR-431

Judiciário promove Semana Recuperação da rodovia Nacional da Conciliação entre Jacarezinho e Desde segunda-feira, 21, até a próxima sexta-feira, 25, o Conselho NacioCambará beneficia 65 mil nal de Justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná promovem a Semana Nacional

AEN

da Conciliação. No Norte Pioneiro, as comarcas de Wenceslau Braz e Santo Antônio da Platina participam da 11ª edição da campanha. Com o slogan “O caminho mais curto para resolver seus problemas”, a iniciativa pretende mobilizar a comunidade a procurar a Justiça. 

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PR-431 foi recuperada pelo DER entre junho e setembro

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Com dinheiro público não se brinca e toda forma perdulária de lidar com ele se converte no castigo de uma crise severa, que aﬂige sobretudo os mais pobres.” Claudio Tedeschi

“

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Não custa, neste ponto, lembrar que 15% da população economicamente ativa do Brasil sobrevive com apenas um salário mínimo.” Editorial

E DITORIAL

Auxílio moradia Finalmente o Supremo Tribunal Federal terá a chance de se pronunciar de forma definitiva sobre o auxílio-moradia recebido por magistrados em todo o país. O ministro Luís Roberto Barroso liberou para julgamento um processo sobre o tema, superando a inatividade do colega Luiz Fux, autor da mais recente decisão monocrática sobre o assunto. O processo relatado por Barroso foi a primeira tentativa da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) de obter o benefício, em 2010. Na ocasião, o então presidente do STF, Joaquim Barbosa, negou liminarmente a concessão do privilégio. Isso levou a Ajufe a mover uma segunda ação, na qual o benefício foi inicialmente autorizado, em

caráter liminar, por Fux, em 2014. Ambas as decisões, no entanto, ainda careciam da análise do pleno do STF. Fux nunca chegou a liberar o processo para julgamento e, com a aposentadoria de Barbosa, o ministro Barroso herdou a relatoria da primeira ação, fazendo o que Fux não fez. A posição de Barroso é conhecida: em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, disse ser “contra todos os interesses corporativos, inclusive os do Judiciário, inclusive todos os penduricalhos que os juízes ganham”. São tantos, diz ele, que “nem o Tribunal de Contas consegue saber quanto ganham os juízes”. Se acatado pela maioria, o relatório de Barroso poderá dar fim a um inaceitável privilégio que engorda subsídios não só de juízes, mas

C HARGE

também de outros agentes públicos, graças a um “efeito cascata” que não tardou: por uma questão de isonomia, também promotores e procuradores, além de conselheiros dos Tribunais de Contas estaduais, também incorporaram a verba a seus subsídios, recebendo um suplemento de R$ 4,3 mil mensais, o que significa uma carga extra de quase R$ 1 bilhão por ano para os cofres públicos. Os argumentos para se opor ao auxílio-moradia são das mais diversas ordens. Um deles é de natureza econômica, fator importante sobretudo neste momento de crise nas contas públicas. Não é plausível que os subsídios – muitas vezes já próximos do teto do funcionalismo – sejam acrescidos, à custa dos já sacrificados

contribuintes, de um auxílio que equivale a mais de quatro salários mínimos. Não custa, neste ponto, lembrar que 15% da população economicamente ativa do Brasil sobrevive com apenas um salário mínimo. Isso não significa, no entanto, que o auxílio seria aceitável em tempos de vacas gordas. Ele continuaria sendo imoral, promovendo um descolamento entre os magistrados e a realidade brasileira em nome de uma conveniência pessoal que passa, é preciso dizer, pela tentativa de obter por vias tortas a recomposição de perdas causadas pela defasagem nos reajustes dos juízes em comparação com a inflação. O auxílio-moradia é uma concessão triste ao corporativismo.

Mas, tratando-se de julgamento pelo STF, que é a corte constitucional brasileira, bastaria analisar o que afirma a Constituição. Seu artigo 39 é cristalino: “o membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os ministros de Estado e os secretários estaduais e municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória”. Penduricalhos como o auxílio-moradia são, portanto, vetados pela Constituição, que obviamente se sobrepõe à Lei Orgânica da Magistratura, usada como base legal para a concessão do auxílio, mas que é legis-

lação infraconstitucional e anterior à Carta Magna de 1988. A maneira como o auxílio é concedido, inclusive – indiscriminadamente, a todos os magistrados, mesmo com residência própria na cidade onde trabalham, e com valor fixado previamente –, afasta qualquer alegação de que o benefício teria caráter indenizatório. O STF tem a chance de dizer um enfático “não” ao corporativismo. Que o faça guiado não apenas pela possibilidade de retirar munição daqueles (como o senador Renan Calheiros) que usam tais privilégios para desmoralizar o Judiciário e tirar-lhe legitimidade e seriedade no combate à corrupção, mas por um legítimo senso de responsabilidade para com a coisa pública.

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A RTIGO Claudio Tedeschi

A diﬁculdade de substituir o eu pelo nós

É uma luta diária. Fazer a escolha exata diante de dilemas antigos da condição humana: afinal, satisfazemos nossos instintos ou buscamos a consciência sobre nossos atos? Quem governa não pode se abater com os dissabores da crise. A coragem é a única qualidade que permite o combate às suas origens com a mesma obstinação demandada, a fórceps, no prélio contra as consequências. Os colapsos, de modo geral, se consumam pela dupla incapacidade no enfrentamento. Neste caso, faltam energia ou sagacidade para lidar com as causas e com seus desdobramentos. É como aquele pai que hesita em ministrar um corretivo ao filho por deixar o coração falar mais alto, e tampouco dialoga com ele sobre seus desvios de conduta, comprometendo o futuro da família. Muita gente está se debruçando na análise dos erros que cometemos, erros que ora nos atormentam neste período tão crítico na política e na economia. Muito se diz em artigos ou debates, mas certamente

um aspecto pouco abordado é uma das chaves para entender nossa trajetória descendente nesta década. O corporativismo é um dos maiores entraves para a nossa retomada. É um instituto que se disseminou de forma doentia na nossa sociedade, em especial no setor público. A partir dele, foi naturalizada a cultura do privilégio no funcionalismo, cujos salários e benefícios cresceram de forma exponencial desde a redemocratização, impactando enormemente os custos para o contribuinte, com a agravante de que esta aventura dispendiosa pouco agregou eficiência na prestação dos serviços básicos. O espírito de corpo não apenas deixa o Estado pesado. Ele é o ponto de partida para uma miopia severa que afeta a visão global dos males da sociedade. Sem reconhecê-los, a massa dos privilegiados prefere fingir que é vítima e não promotora dos desequilíbrios que solapam a máquina pública e que contaminam todo o ambiente econômico. A política demagógica que sempre negligenciou o com-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques, 38Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

bate a esta prática nos rouba a possibilidade de um legado para as novas gerações. Quanto mais precisamos de austeridade, quanto mais precisamos de controle nas despesas, mais o populismo se apresenta como uma barreira. Executivo, Legislativo e Judiciário duelam para abocanhar mais e mais fatias do Orçamento, levando-nos à ruína financeira, à inflação e ao desemprego. E assim a República Federativa do Brasil vai se tornando uma das burocracias mais caras já vistas. A campanha do funcionalismo paranaense contra o pacote de austeridade do Palácio Iguaçu e as manifestações contrárias à emenda constitucional que propõe congelar os gastos públicos por 20 anos são exemplos de quão grande é o desafio de enfrentar a cultura corporativista no Brasil. Onde o corporativismo viceja, a coesão morre. E, sem coesão, a luta contra a crise não prospera. Mas é alentador perceber que já há governos trabalhando para romper com este ciclo histórico, no qual a demanda por gastos públicos cresceu sem precedentes na

história. A forma mais viável de transformação é apoiarmos homens públicos que têm a grandeza de colocar em primeiro lugar os interesses do povo e do Estado. Que as mobilizações preocupadas tão somente com a perda de “boquinhas”, a serviço de interesses partidários escusos e imorais, pereçam sob o olhar vigilante da sociedade civil organizada. As duras lições dos últimos anos já são mais que suficientes para entendermos definitivamente que as riquezas não são infinitas, que não temos recursos para satisfazer os desejos de todos os grupos organizados e que nos endividar não é uma boa saída.Já somos adultos para compreender todo o processo que leva à falência de uma república. Com dinheiro público não se brinca e toda forma perdulária de lidar com ele se converte no castigo de uma crise severa, que aflige sobretudo os mais pobres. O Brasil precisa amadurecer. Claudio Tedeschi é presidente da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil).

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO A EMPRESA CHERUBIM & CHERUBIM LTDA, TORNA PÚBLICO QUE RECEBEU DO IAP, A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO PARA COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES INSTALADA NO MUNICÍPIO DE GUAPIRAMA - PR. LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2016 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna público a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A VIGILANCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA E FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL”, tendo como vencedoras as empresas: TECMAT DISTRIBUIDORA COMERCIAL E EMPRESARIAL EIRELI - ME, estabelecida na Avenida Brasil, n.º 810, Bairro: Centro, CEP: 86.380-000, na cidade de Andirá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 06.162.104/0001-89, vencedora dos itens 03, 04, 07, 08, 10, 11 e 12 do Lote 01, itens 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17, 18 e 19 do Lote 02, itens 01, 06, 08, 09, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37 e 38 do Lote 03 e item 01 do Lote 05, totalizando R$ 4.915,74 (quatro mil novecentos e quinze reais e setenta e quatro centavos) e a empresa Z. N. PERALTA – PAPELARIA - ME, estabelecida na Rua Antônio Muniz Franco, n.º 126, Casa Frente, Bairro: Conjunto Habitacional José Giordano, CEP: 86.082-420, na cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº 19.710.412/0001-43, vencedora dos itens 01, 02, 05, 06, 09, 13, 14, 15 e 16 do Lote 01, itens 01, 02, 05, 06, 14, 20, 21, 22 e 23 do Lote 02 e itens 02, 03, 04, 05, 07, 13, 14, 15 e 24 do Lote 03 totalizando R$ 1.506,72 (um mil quinhentos e seis reais e setenta e dois centavos). O item 01 do Lote 04 não recebeu propostas válidas, restando frustrado. Abatiá, Estado do Paraná, 21 de Novembro de 2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA HODMERVAL BARROS MESQUITA EIRELI - ME, CNPJ 23.869.623/0001-09 torna público que recebeu do IAP, a Licença Prévia para Mineração - Extração de Areia e Diamante a ser implantada na Fazenda Faxinal, Capim dos Coxos, município de Arapoti, Estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO HODMERVAL BARROS MESQUITA EIRELI - ME, CNPJ 23.869.623/0001-09 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Instalação para Mineração - Extração de Areia e Diamante a ser implantada na Fazenda Faxinal, Capim dos Coxos, município de Arapoti, Estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO HORÁCIO PRADO BRAZ, CPF 405.153.119-87 torna público que recebeu do IAP, a Licença de Instalação para GRANJA DE AVES PARA CORTE a ser implantada no Sítio Primavera II, Bairro Pico Agudo, Município de Ibaiti/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HORÁCIO PRADO BRAZ, CPF 405.153.119-87 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença de Operação para GRANJA DE AVES PARA CORTE instalada no Sítio Primavera II, Bairro Pico Agudo, Município de Ibaiti/PR. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Câmara rejeita por unanimidade reajuste do valor venal dos imóveis SANTO ANTÔNIO DA PLATINA Projeto do Executivo previa reajuste gradativo até 2023 Da Redação

Os nove vereadores da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina rejeitaram na noite de segunda-feira, 21, o projeto do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, que previa o reajuste da alíquota do valor venal dos imóveis da cidade. O plano do executivo pretendia um aumento gradativo durante sete anos. Para 2017, o valor venal do imóvel predial seria acrescido em 0,40%, e do terreno em 0,80%. Para os vereadores Fábio Galhardi e Aguinaldo R o b e r t o d o C a r m o, d o jeito que foi elaborado o p r o j e t o, a p o p u l a ç ã o menos abastada seria prejudicada. “O projeto tem falhas, foi mal elaborado. Ele pune a população mais carente”, disse o Aguinaldo do Carmo salientando que proporcionalmente, os pobres pagariam mais do que os ricos. Fábio Galhardi leu o parecer jurídico da Câmara, que chegou a esse mesmo

parecer. “Grandes imóveis vão pagar valores menores, proporcionalmente, do que os menores”, avaliou. A justificativa do prefeito é que diante da crise financeira que o País atravessa, a prefeitura precisa aument ar a ar recadação para p o der investir na cidade. Ainda segundo o projeto, a quantia hoje cobrada relativa ao valor venal dos imóveis não c on d i z c om a re a l i d a d e atual. “Há vários imóveis recolhendo abaixo de R$ 10 no exercício todo, o que não cobre nem os custos da cobrança”, diz um trecho do documento, que afirma que há distorções nos valores cobrados atualmente. “Nova planta genérica vem corrigir as distorções que ocorrem no valor venal”, explica o texto. O projeto define as porcent agens que de ver iam ser acrescidas a partir de 2017 até 2023. Essa não é a primeira vez que o prefeito Pedro C l a r o d e O l i v e i r a Ne t o tenta aprovar o reajuste

Luiz Guilherme Bannwart

Projeto foi rejeitado por unanimidade durante sessão da Câmara de Vereadores na segunda-feira

do valor venal dos imóveis da cidade. Segundo ele, a

S.A.PLATINA

defasagem vem ocorrendo ano a ano há décadas im-

pedindo as administrações públicas de arrecadar mais

para poder aplicar no desenvolvimento da cidade.

BANDEIRANTES

Câmara vota título de Cidadão Prefeito recebe 7 multas por Honorário ao deputado Pedro Lupion irregularidades na gestão de pessoal Da Assessoria

Deputado Pedro Lupion deve receber título de Cidadão Honorário Da Redação

A Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina aprovou por unanimidade, com absten-

ção do vereador Fábio Galhardi, em primeira votação na noite de segunda-feira, 21, a concessão de título de Cidadão Honorário ao deputado estadual Pedro

Lupion. A iniciativa é do presidente da Câmara, Valdir Domingos de Souza. A segunda votação ocorre na manhã de hoje, 23, em sessão extraordinária.

FOZ DO IGUACU

Mais de 300 prefeitos e prefeitas participam de encontro estadual Da Agência Estadual

Mais de 90% dos municípios paranaenses, 360 dos 399, já se inscreveram para participar do Encontro das Prefeitas e Prefeitos Eleitos – Gestão 2017/2020, que acontece em Foz do Iguaçu (Rafain Palace Hotel - Parque Imperatriz), nos dias 30 de novembro, 1 e 2 de dezembro. O evento é organizado pelo Governo do Estado, por meio da Casa Civil, e pelo Sebrae-PR e faz parte do Programa de Estudos Avançados para Líderes Públicos. O governador Beto Richa será o anfitrião do encontro e a equipe de secretários e técnicos do governo apresentará aos gestores municipais os projetos e programas de cada área

do Estado que podem garantir o desenvolvimento das cidades paranaenses. A Assembleia Legislativa também terá espaço para receber os prefeitos. A finalidade principal do encontro é capacitar prefeitos e prefeitas eleitos em 2016 para iniciarem a gestão com o planejamento adequado para enfrentar os primeiros 100 dias à frente do município. “É um período que exige do administrador uma atenção especial. Com um bom planejamento a gestão fica mais facilitada”, afirma o chefe da Casa Civil Valdir Rossoni, responsável pela organização do evento. O programa do encontro prevê seminários, mesas redondas, dinâmicas de grupo, apresentação de casos e inter-

câmbios de experiências. Os principais temas a serem discutidos são: Desenvolvimento Local / Territorial Integrado e Sustentável, Liderança, Plano estratégico, Desenvolvimento Econômico e a Micro e Pequena Empresa (MPE). A palestra de abertura será com o ex-jogador de vôlei Giba. Além do governador Beto Richa e da equipe de governo, o encontro terá a presença dos ministros Bruno Araújo (Cidades); Helder Barbalho (Integração Nacional); Ricardo Barros (Saúde); de Ana Paula Vescosi, secretária do Tesouro Nacional (STN); do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ademar Traiano; do presidente do Conselho do Sebrae-PR, Edson Campagnolo.

O Tr i b u n a l d e C o n tas do Estado do Paraná (TCE-PR) julgou irregulares quatro falhas apontadas na gestão do Poder E xe c ut ivo do Município d e B a n d e i r a nt e s ( No r t e Pioneiro) em 2010 e ressalvou outras três improp r i e d a d e s d a q u e l e a n o. O p r e f e i t o r e s p o n s áv e l , Celso Benedito da Silva (gestõ es 2009-2012 e 2013-2016), recebeu uma multa de R$ 290,19 e seis de R$ 1.450,98, totalizando R$ 8.996,07. O processo de tomada de contas extraordinária, que resultou na decisão, foi instaurado porque técnicos da C o ordenador ia d e F is c a l i z a ç ã o Mu n i c i pal (Cofim, antiga DCM) do Tribunal constataram, em inspeção realizada no município, sete impropriedades na gestão. Em seu relatório, eles apontaram a inexistência do cargo de contador efetivo e de a ss e ss or ju r í d i c o n a e s trutura administrativa do Executivo; a realização de pagamentos de anuidades de conselhos profissionais de ser vidores, além de horas extras e gratificação para comissionados; a contratação de serviços de assessoria jurídica por meio de licitação; o provimento de cargos em comissão sem observância do disposto no artigo 37 da Constituição Federal; e a realização de despesas sem licitação. A defesa do município alegou que o contador da prefeitura é ocupante do c argo efet ivo de of icial administrativo e está cadast rado no C ons elho Regional de C ontabilidade (CRC); que foi de-

t e r m i n a d a a re s t it u i ç ã o dos valores pagos por a nu i d a d e s d e c on s e l h o s profissionais; e que houve a designação de ser vidor para desempenhar as funções de assessor jurídico. O s i nt e re s s a d o s t am b é m a l e g a r a m qu e c on trataram escritório de advocacia por meio de licit aç ão na mo d a lid ade convite, ap ós concurs o infrutífero; que não foram s ó o s s e r v i d ore s c om is sionados que re ceb eram gratificações; que a lista de comissionados não está correta, pois os profissionais foram admitidos após aprov a ç ã o e m c on c u r s o público; e que os valores empenhados sem licitação foram irrisórios, sem que ten ha havido dire cionamento na escolha de fornecedores. A C of im, resp ons ável pela instrução do proc e s s o, d e s t a c o u q u e e m 2012 houve a admissão de c o nt a d o r a ap r ov a d a e m concurso público; que foi c omprov a d a a c o br a n ç a de devolução de anuidades; e que foram criados cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal do Executivo. Assim, ress a lvou as t rês pr imeiras falhas apontadas. No entanto, a unidade técnica ressaltou que a contratação de assessoria jurídica foi realizada em valor superior ao do limite da modalidade convite; que não foram explicadas as gratificações de comissionados; que não foram comprovados os concursos que teriam sido realizados; e que o único modo de garantir a isonomia de contratações é por meio d e pro c e d i m e nt o l i c it a tório. Assim, opinou pela

manutenção da irregularidade dos outros quatro apontamentos. O Mi n isté r i o P úbl i c o de Contas (MPC) concordou com a Cofim quanto às ressalvas e às irregularidades e acatou a sugestão de aplicação de multas. O relator do processo, conselheiro Fabio Camargo, deu razão à Cofim e ao MPC. Ele ressaltou que a c ont r at a ç ã o d e s e r v i ç o s de assessoria jurídica por meio de licitação configurou afronta ao Prejulgado nº 6 do TCE-PR e que o município de ver i a, ao menos ter optado pela modalidade licitatória de tomada de preços, pois o valor do contrato excedeu o limite de R$ 80.000,00 da modalidade convite. O relator também afirmou que a defesa não explicou os valores pagos a título de horas extras e gratificação a comissionados, cuja nomeação para funções de natureza permanente não foi esclarecida. Assim, ele aplicou aos re s p ons áve i s a s s an ç õ e s previstas no artigo 87, III e IV, da Lei Complementar nº 113/2005 (Lei Orgânica do TCE-PR). Os conselheiros acompanharam, por unanimid ade, o voto do rel ator, na sessão da Segunda Câmara de 26 de outubro. Os prazos para recurs os passaram a contar a partir da publicação do acórdão nº 5243/16, na edição nº 1.478 do Diário Eletrônico do TCE-PR, veiculada em 8 de novembro, no portal www.tce.pr.gov.br. O pre f e it o C e l s o S i l va foi procurado pela rep or t agem mas não foi localizado.

A-4 Local

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Assassinos de servente e travesti vão a júri nos próximos dias S.A.PLATINACrimes ocorreram em dezembro de 2015 e fevereiro deste ano, respectivamente DIVULGAÇÃO POLÍCIA CIVIL

Lucas Fernandes disse que matou Kesley porque sua mãe foi agredida pelo travesti Luiz Guilherme Bannwart

com 21 anos. O segundo caso será julgado no dia 5 de dezembro, data que os jurados decidem pela condenação ou absolvição do eletricista Lucas Felipe Fernandes, 25, apontado pelas investigações como autor na morte do travesti Kesley Luiz dos Santos, 26, conhecido por Naoby, em dezembro de 2015. Leandro Fagundes foi morto com três tiros no início da tarde do dia 4 de fevereiro, na rua Erlindo

Guideli, no Rennó Park. De acordo com as investigações, ele havia acabado de retornar do almoço, e antes de ser assassinado aindaconversou por alguns minutos com o seu algoz em frente à construção onde trabalhava. O servente de pedreiro tinha passagens por tráfico de drogas, e a principal linha de investigação apontava para um possível acerto de contas por dívidasde entorpecente. Maicon Cesar Ordandini

DIVULGAÇÃO POLÍCIA CIVIL

Maicon Cesar Ordandini Pujoni confessou ter matado Leandro Fagundes porque vinha sendo ameaçado

Pujoni foi preso durante as investigações, e confessou o crime. Segundo declarou em seu depoimento à Polícia Civil, ele estaria sendo ameaçado de morte por Fagundes em razão de uma dívida, porém de uma motocicleta que havia negociado com ele. Morto a pauladas A morte do travesti Kesley Luiz dos Santos, ou ‘Naoby’, como era conhecido, ocorreu na madrugada de 9 de dezembro do ano passado,

na BR-153, próximo ao Auto Posto Platina. Ele caminhava por uma via marginal paralela à rodovia, quando foi atropelado e depois espancado a pauladas até a morte.O crime foi presenciado por uma testemunha, que revelou todos os detalhes à Polícia Civil. Dias após o crime, o eletricista Lucas Felipe Fernandes foi preso ao se apresentar com o seu advogado na 38ª Delegacia Regional de

Polícia acreditando estar fora do prazo para a prisão em flagrante. No entanto, o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho já havia requerido sua prisão temporária à Justiça. Segundo a Polícia Civil, a morte do travesti foi motivada por uma briga ocorrida dias antes do crime entre ele e a mãe do eletricista, que teve o cabelo cortado e a mandíbula fraturada por um chute aplicado por Santos.

 S.A.PLATINA

 CAMPANHA

Judiciário promove Semana Prefeitura aplica 28% do orçamento na área da Saúde Nacional da Conciliação Dayse Miranda

Desde segunda-feira, 21, até a próxima sexta-feira, 25, o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Justiça do Paraná promovem a Semana Nacional da Conciliação. No Norte Pioneiro, as comarcas de Wenceslau Braz e Santo Antônio da Platina participam da 11ª edição da campanha. Com o slogan “O caminho mais curto para resolver seus problemas”, a iniciativa pretende mobilizar a comunidade a procurar a Justiça. A campanha pretende buscar soluções alternativas aos conflitos apresentados à Justiça. Neste período são desenvolvidas atividades concentradas visando incentivar o acordo no maior número de processos possível. A iniciativa espera difundir a pacificação social, o respeito entre as partes e a celeridade

processual, demostrando que a conciliação é a forma mais rápida e eficaz para a solução de conflitos. De acordo com a conciliadora da comarca de Wenceslau Braz Camila Gomes, a média semanal é de cinco audiências de conciliação, mas com a realização da campanha durante esta semana, o número de audiências subiu para 30. Ela ressalta que este é o primeiro ano que a comarca participa e avalia como positivo para buscar soluções mais rápidas. “A maioria das audiências agendadas para esta semana é de processos que estão começando agora da Vara da Família e do Juizado Especial. A intenção é buscar uma mediação para soluções mais rápidas”, explicou Camila. O TJ explica que conciliação e a mediação são sessões em que as próprias partes buscam soluções para

PROFESSOR – Ed. Infantil Vaga nº 180/16 para Jacarezinho Pré-requisitos: Ensino Superior Completo em Pedagogia e experiência comprovada como professor(a) de crianças de 03 a 05 anos. Prazo Inscrição de 22/11/16 a 29/11/2016 Acesse www.sescpr.com.br/trabalhe-conosco verifique os pré-requisitos e inscreva-se.

seus conflitos, conduzidos pelo conciliador ou mediador, que atuará como um facilitador do diálogo e da comunicação. Elas podem ser processuais, quando o caso já está na justiça, ou pré-processuais, quando ocorrem antes do processo ser instaurado. Contudo, havendo interesse das partes, a conciliação poderá ser realizada em qualquer momento. A juíza de Direito Heloisa Helena Até Ramos ressalta que na comarca de Santo Antônio da Platina foram agendadas 50 audiências e explica que foi feita uma parceria com duas cooperativas de crédito (Sicredi e Sicoob) e com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na tentativa de mediar estes processos. As cooperativas foram acionadas devido a execuções de dívida dos clientes e o INSS por processos previdenciários. “Conseguindo a mediação com as cooperativas estamos estimulando o comércio local, pois, estas pessoas não terão mais o nome restrito”, assinalou. Outra observação feita pela juíza é de que a comarca está sempre aberta à conciliações com a intenção de agilizar e dar soluções imediatas, lembrando que alguns processos percorrem por um período de cinco a seis anos. Na ú lt i m a e d i ç ã o d a Campanha, realizada em 2015, cerca de 20 mil paranaenses foram atendidos. Neste ano a expectativa do judiciário é aumentar esse índice, considerando que já foram marcadas mais de cinco 5 mil audiências em todo o estado.

Luiz Guilherme Bannwart

Diretora Adriana Almeida expôs o balanço anual do setor de Saúde em Santo Antônio da Platina Da Redação

Até o mês de agosto deste ano, a prefeitura de Santo Antônio da Platina já havia aplicado 28% do orçamento no setor da Saúde. A Constituição Federal exige das prefeituras investimento na área de no mínimo 15%. A informação foi divulgada na noite de segunda-feira, 21, durante Audiência Pública da Secretaria Municipal de Saúde,realizada na Câmara Municipal de Vereadores. Usando um Data Show, a diretora da secretaria, Adriana Cristina Almeida detalhou os investimentos na área, expôs os recursos recebidos dos governos Federal e Estadual, e as ações realizadas com recursos próprios. De acordo com o relatório, houve avanços significativos tanto na atenção primária quanto na média. A cidade ganhou cinco novas Unidades Básicas de Saúde: Uma no

bairro Santa Terezinha, no Conjunto Álvaro de Abreu, no distrito Monte Real, na Vila Ribeiro e a Unidade de Pronto Atendimento à Família. “Hoje, a UBS da Vila Ribeiro tem atendimento médico e odontológico até às 21 horas diariamente, e participa do processo de tutoria para receber o Sele Bronze”, disse Adriana. Entre os investimentos que mais fizeram a diferença foi a criação do Centro Municipal de Especialidades Médicas, com a oferta de sete especialidades: cardiologia, oncologia,ortopedia, ginecologia, fisioterapia, fonoaudiologia e psicologia/psiquiatria, além da realização de pequenas cirurgias, biopsias e curativos. Por mês, o CMEM realiza cerca de 300 consultas e 10 cirurgias. O Programa Saúde da Mulher também funciona no CMEM. No balanço anual da Saúde, também foram citados os atendimentos feitos pelo Centro de

Atenção Psicossocial (Caps), Saúde Bucal, Laboratório de Exames Clínicos, transporte de pacientes, além de recursos aplicados em subvenções para o Hospital Nossa Senhora da Saúde,Samu e Cisnorpi. Entre as aquisições, há um Drone para o setor de Epidemiologia e veículos para reforço da frota. Por mês, a prefeitura investe com recursos próprios R$ 1.349 milhão na Saúde. Somando com as verbas federais e estaduais, o setor consome mensalmente mais de R$ 1.700 milhão. Durante a audiência, também foi transmitido um vídeo do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, onde ele agradece e parabeniza o empenho da secretária da pasta Rosimar do Espirito Santo Moreira e de toda a equipe da secretaria da Saúde. A diretora Adriana Almeida ficou à disposição dos vereadores para perguntas. A maioria deles parabenizou toda a equipe pelo trabalho realizado.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

13.950.000,00

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

100,00

5.534.926,04

2.055.902,76

10.305.419,30

100,00

6.204.178,01

800.000,00

0,00

800.000,00

0,00

800.000,00

0,00

800.000,00

0,00

800.000,00

25.000,00

27.000,00

0,00

25.000,00

0,23

2.000,00

0,00

25.000,00

0,24

2.000,00

25.000,00

27.000,00

0,00

25.000,00

0,23

2.000,00

0,00

25.000,00

0,24

2.000,00

3.301.520,00

3.424.159,76

364.745,63

2.510.637,40

22,88

913.522,36

429.789,65

2.388.411,22

23,18

1.035.748,54

JUDICIÁRIA AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO

ATUALIZADA (a)

12.000,00

0,00

1.430,71

0,01

10.569,29

0,00

1.430,71

0,01

10.569,29

2.678.920,00

2.793.459,76

263.746,15

2.002.238,69

18,24

791.221,07

330.794,95

1.883.826,80

18,28

909.632,96

497.500,00

503.400,00

88.565,41

429.017,51

3,91

74.382,49

86.257,31

425.837,21

4,13

77.562,79

62.400,00

60.600,00

8.849,77

47.630,96

0,43

12.969,04

8.849,77

47.630,96

0,46

12.969,04

8.000,00

0,00

2.800,00

0,03

5.200,00

303,32

2.166,01

0,02

5.833,99

42.700,00

46.700,00

3.584,30

27.519,53

0,25

19.180,47

3.584,30

27.519,53

0,27

19.180,47

SEGURANÇA PÚBLICA

15.500,00

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

DEFESA CIVIL

15.500,00

6.500,00

0,00

6.500,00

0,00

6.500,00

ASSISTÊNCIA SOCIAL

933.210,00

1.159.143,05

139.908,70

838.609,93

7,64

320.533,12

151.223,36

800.245,54

7,77

358.897,51

ASSISTÊNCIA AO IDOSO

4.000,00

3.000,00

0,00

3.000,00

0,00

3.000,00

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

3.500,00

2.500,00

0,00

2.500,00

0,00

2.500,00

ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

576.710,00

689.647,22

93.807,35

598.945,22

5,46

90.702,00

108.876,41

568.374,60

5,52

121.272,62

AÇÃO JUDICIÁRIA ADMINISTRAÇÃO GERAL ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA CONTROLE INTERNO INFRA-ESTRUTURA URBANA SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

349.000,00

463.995,83

46.101,35

239.664,71

2,18

224.331,12

42.346,95

231.870,94

2,25

232.124,89

2.760.457,60

3.777.864,88

647.088,75

2.684.416,45

24,46

1.093.448,43

510.733,35

2.368.059,74

22,98

1.409.805,14

ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5.000,00

900,00

0,01

4.100,00

900,00

0,01

4.100,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

5.500,00

0,00

92,18

0,00

5.407,82

0,00

92,18

0,00

5.407,82

2.178.957,60

3.181.280,50

522.316,92

2.160.554,28

19,69

1.020.726,22

403.475,36

1.894.407,38

18,38

1.286.873,12

ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL

250.000,00

165.000,00

40.974,00

147.774,71

1,35

17.225,29

31.126,00

127.642,11

1,24

37.357,89

SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO

250.000,00

275.000,00

19.080,00

269.080,00

2,45

5.920,00

17.948,50

249.079,63

2,42

25.920,37

71.000,00

146.084,38

63.817,83

106.015,28

0,97

40.069,10

57.283,49

95.938,44

0,93

50.145,94

3.071.196,00

3.633.891,63

505.747,85

2.529.936,58

23,05

1.103.955,05

520.827,20

2.455.274,12

23,83

1.178.617,51

2.529.879,87

341.471,00

1.709.170,37

15,57

820.709,50

368.922,12

1.666.486,04

16,17

863.393,83

318,57

3.221,09

0,03

17.978,91

1,11

48.740,41

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE

ATENÇÃO BÁSICA

VIGILÂNCIA SANITÁRIA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

2.316.536,00

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 16.407,96 22.700,00 21.200,00 403,37 4.792,04 0,04 DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO

ENSINO PROFISSIONAL ENSINO SUPERIOR

105.000,00

163.500,00

13.022,00

122.211,60

0,00

142.383,52

13.054,46

90.704,46

146.880,00

113.780,00

6.585,77

33.835,17

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 776.928,24 137.797,02 603.058,11 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

EDUCAÇÃO INFANTIL

626.960,00

INFRA-ESTRUTURA URBANA CULTURA LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DIFUSÃO CULTURAL

146.880,00

URBANISMO FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO INFRA-ESTRUTURA URBANA

1.412.260,00

INICIAL

205.000,00

113.780,00

6.585,77

33.835,17

233.544,56

No bimestre

449.200,00

79.120,71

1.193.376,69

Até o bimestre (b)

263.945,91

41.288,40

5.766,81

114.759,59

5,49

173.870,13

145.819,70

593.157,40

5,76

183.770,84

0,83

51.679,06

0,00

77.650,00

0,75

64.733,52

0,31

79.944,83

6.638,45

31.493,06

0,31

82.286,94

0,31

DESPESAS EMPENHADAS

1.744.910,00

ATUALIZADA (a)

1,11

10,87

% (b/total b)

2,41

79.944,83

SALDO

551.533,31

185.254,09

6.638,45

31.493,06

0,31

DESPESAS LIQUIDADAS

268.749,05

No bimestre

113.623,61

1.110.969,79

82.286,94

SALDO

10,78

Até o bimestre (d)

633.940,21

% (d/total d)

243.074,49

(e) = (a-d)

2,36

206.125,51

1.207.260,00

1.295.710,00

154.423,85

929.430,78

8,47

366.279,22

155.125,44

867.895,30

8,42

427.814,70

98.500,00

0,00

10.145,96

0,09

88.354,04

0,00

10.145,96

0,10

88.354,04

SANEAMENTO BÁSICO RURAL

11.000,00

0,00

1.398,10

0,01

9.601,90

0,00

1.398,10

0,01

9.601,90

SANEAMENTO BÁSICO URBANO

87.500,00

0,00

8.747,86

0,08

78.752,14

0,00

8.747,86

0,08

78.752,14

787.916,40

1.128.737,99

127.627,07

861.091,75

7,85

267.646,24

112.929,56

833.092,69

8,08

295.645,30

732.516,40

1.041.337,99

115.036,31

802.331,21

7,31

239.006,78

94.631,26

777.902,98

7,55

263.435,01

55.400,00

87.400,00

12.590,76

58.760,54

0,54

28.639,46

18.298,30

55.189,71

0,54

32.210,29

329.700,00

43.071,07

223.849,71

2,04

105.850,29

43.071,07

223.849,71

2,17

105.850,29

329.700,00

43.071,07

223.849,71

2,04

105.850,29

43.071,07

223.849,71

2,17

105.850,29

117.860,00

115.410,00

10.547,51

63.771,63

0,58

51.638,37

11.941,07

58.877,47

0,57

56.532,53

117.860,00

115.410,00

10.547,51

63.771,63

0,58

51.638,37

11.941,07

58.877,47

0,57

56.532,53

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

13.950.000,00

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

100,00

5.534.926,04

2.055.902,76

10.305.419,30

100,00

6.204.178,01

SERVIÇOS URBANOS SANEAMENTO

AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA TRANSPORTE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III)) TOTAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

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JANEIRO A OUTUBRO DE 2016 ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Previsão inicial

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I)

JANEIRO A OUTUBRO DE 2016

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

239.384,00

392.600,87

335.288,96

85,40

55.268,00

31.283,17

56,60

Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI

55.550,00

127.892,14

105.829,90

82,75

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS

59.516,00

108.898,09

126.244,02

115,93

Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF

63.800,00

93.260,47

65.758,78

70,51

150,00

175,67

117,11

Dívida Ativa dos Impostos

4.000,00

5.657,85

4.588,98

81,11

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa

1.100,00

1.474,32

1.408,44

95,53

12.916.000,00

13.218.217,51

9.076.325,77

68,67

8.700.000,00

6.048.638,59

8.000,00

Cota-Parte IPVA

250.000,00

Cota-Parte ICMS

Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos

RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) Cota-Parte FPM Cota-Parte ITR

Cota-Parte IPI-Exportação Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais Desoneração ICMS (LC 87/96)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

257.977,70

31.283,17

44.840,95

69,52

ISS

108.898,09

29.338,32

126.244,02

89.534,64

21.801,21

272,52

329.117,51

184.593,94

56,09

ITBI

127.892,14

17.664,62

105.829,90

44.941,74

3.850.000,00

4.073.100,00

2.762.263,20

67,82

58.000,00

37.603,33

64,83

IRRF

93.260,47

1.289,37

65.758,78

48.603,85

50.000,00

21.425,50

42,85

101.086,00

6.278,46

48.641,07

30.056,52

50.000,00

21.425,50

42,85

0,00

13.155.384,00

13.610.818,38

9.411.614,73

69,15

Até o bimestre (d) 787.306,81

100,03

431.371,72

94,81

Provenientes dos Estados

0,00

314.040,72

340.546,72

108,44

Provenientes de Outros Municípios

0,00

18.000,00

15.388,37

85,49

3.000,00

126.567,56

Outras Receitas do SUS

DESPESAS COM SAÚDE (Por Grupo de Natureza da Despesa)

Pessoal e encargos sociais

5,31

0,00

43.339,08

37.005,28

85,39

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

6.725,47

0,00 32.000,00 508.000,00

TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

956.947,36

Dotação atualizada (e)

2.515.957,60

3.252.249,13

779.700,00

1.112.549,61

831.037,56 DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (f)

86,84 DESPESAS LIQUIDADAS Liquidadas até o

% (f/e) x100

2.475.077,64

76,10

872.738,02

78,44

% (g/e) x100

2.345.731,55

72,13

872.738,02

78,44

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

1.736.257,60

2.139.699,52

1.602.339,62

74,89

1.472.993,53

68,84

234.000,00

515.115,75

208.346,63

40,45

21.336,01

4,14

208.346,63

40,45

DESPESAS DE CAPITAL Investimentos

234.000,00

Inversões financeiras

515.115,75

0,00

Amortização da dívida

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV)

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO

0,00

21.336,01

0,00

4,14

0,00

2.749.957,60

3.767.364,88

2.683.424,27

71,23

2.367.067,56

62,83

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (h)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (i)

% (h/V)

% (i/V)

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS

0,00

DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL

0,00

498.000,00

1.263.403,28

729.774,05

27,20

516.554,65

21,82

476.000,00

825.995,53

532.340,27

19,84

494.498,44

20,89

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

0,00

22.000,00

437.407,75

197.433,78

7,36

22.056,21

0,93

Recursos de operações de crédito Outros recursos OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS

0,00

1.106,60

0,04

1.106,60

0,05

(-)RESTO A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

0,00

53.641,39

2,00

53.641,39

2,27

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS MUNICÍPIO RESTOS A PAGAR CANCELADOS

0,00 DE BARRA DO JACARÉ 0,00

0,00

784.522,04

29,24

571.302,64

24,14

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO 0,00 0,00 PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM DAS AÇÕES E SERVIÇOS E DEDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DEMONSTRATIVO RECEITAS SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SUPERÁVIT FINANCEIRO DE EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO EM AÇÕES E 0,00 0,00 SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE JANEIRO A OUTUBRO DE 2016 498.000,00

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V)

1.263.403,28

PÚBLICOS DE SAÚDE

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

Página: 2 / 2

ADCT. Art. 77 - Anexo XVI 1.898.902,23

70,76

1.795.764,92

75,86

19,08

Receita patrimonial (-)Aplicações financeiras

384.022,71 RESTOS A PAGAR

CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

Inscritos em

DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção)

Cancelados em

0,00

RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial

Dotação atualizada

DESPESAS EMPENHADAS Até o bimestre (l)

% (l/total l)

0,00

DESPESAS LIQUIDADAS

2.178.957,60

3.181.280,50

2.160.554,28

80,49

1.894.407,38

250.000,00

165.000,00

147.774,71

5,50

127.642,11

5,39

Suporte profilático e terapêutico

250.000,00

275.000,00

269.080,00

10,02

249.079,63

10,52

71.000,00

146.084,38

106.015,28

3,95

95.938,44

4,05

Vigilância sanitária Vigilância epidemiológica Alimentação e nutrição Outras subfunções

0,00 0,00

0,00

78.080,00

0,00

160.919,39

28.266,19

180.945,93

287.645,10

(160.919,39)

(28.266,19)

(180.945,93)

(287.645,10)

0,00

13.460.477,54

1.544.770,13

9.401.142,53

8.945.834,60

FPM

8.700.000,00

1.041.955,50

6.048.638,59

6.045.898,94

ICMS

4.073.100,00

498.685,14

2.762.263,20

2.803.802,93

Convênios

146.500,00

11.938,97

70.875,70

139.912,91

Outras transferências correntes

540.877,54

(7.809,48)

519.365,04

(43.780,18)

179.573,86

3.345,87

22.210,35

77.690,10

7.157,85

484,20

4.615,29

6.884,10

Diversas receitas correntes

194.416,01

2.861,67

17.595,06

70.806,00

(-)Deduções das demais receitas correntes

(22.000,00)

0,00

994.435,33

0,00

443.582,36

1.285.517,19

0,00

Demais receitas correntes Dívida Ativa

RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de crédito(III)

0,00

58.000,00

0,00

936.435,33

0,00

443.582,36

1.285.517,19

Convênios

586.435,33

0,00

401.375,27

496.431,56

Outras transferências de capital

350.000,00

0,00

42.207,09

789.085,63

0,00

Amortizações de empréstimos (IV) Alienação de ativos (V) Transferências de capital

Outras receitas de capital RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

0,00

443.582,36

1.285.517,19

1.603.715,85

10.244.692,18

10.567.019,59

DESPESAS EMPENHADAS

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais Outras despesas correntes DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos

0,00

936.435,33 15.140.971,43

Jan à Out 2016

No Bimestre

Jan à Out 2015

13.929.007,56

1.653.383,25

9.960.595,86

8.970.558,91

7.389.920,04

1.075.439,95

5.492.300,21

4.642.374,41

21.500,00

1.490,18

12.820,67

32.249,01

6.517.587,52

576.453,12

4.455.474,98

4.295.935,49

13.907.507,56

1.651.893,07

9.947.775,19

8.938.309,90

2.430.589,75

425.483,66

1.014.075,41

2.203.169,57

2.405.389,75

423.389,54

999.376,55

2.119.599,44

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras

0,00

25.200,00

2.094,12

14.698,86

83.570,13

2.405.389,75

423.389,54

999.376,55

2.119.599,44

150.000,00

0,00

DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

16.462.897,31

2.075.282,61

10.947.151,74

11.057.909,34

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

(1.321.925,88)

(471.566,76)

(702.459,56)

(490.889,75)

Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI)

Até o bimestre (m) % (m/total m)

Assistência hospitalar e ambulatorial

Atenção básica

0,00

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

Inversões financeiras VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VI(h ou i) - (15 x IIIb)/100

0,00

Receita patrimonial líquida

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I) PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VI(h ou i) / IIIb x 100) - LIMITE CONSTITUCIONAL

0,00

Receita previdenciária

Juros e encargos da dívida (I)

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V)

0,00 78.080,00

(-)Deduções da receita de contribuições

% (d/c) x100

455.000,00

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE

Outras receitas tributárias

Outras receitas de contribuições

RECEITAS REALIZADAS

787.040,72

OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE

9.281.502,40

377.756,94

1.029,08

455.000,00

TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS

9.801.109,82

55.599,85

473.000,00

Provenientes da União

Jan à Out 2015

1.603.715,85

55.268,00

Previsão atualizada (c)

Receita tributária

Jan à Out 2016

No Bimestre

14.204.536,10 486.404,70

Previsão inicial

TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS

RECEITAS PRIMÁRIAS RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

IPTU

Outras TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

TOTAL

Página: 2 /

0,00 0,00

80,00

0,00 0,00

10.500,00

992,18

0,04

992,18

0,04

2.760.457,60

3.777.864,88

2.684.416,45

100,00

2.368.059,74

100,00

2.559.597,31

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

VALOR 0,00

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL

Página: 1 /

Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2016

Página: 1 /

RECEITAS DE ENSINO RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Caput do art. 212 da constituição)

PREVISÃO INICIAL

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

239.384,00

392.600,87

50.147,35

335.288,96

85,40

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

59.368,00

61.400,17

1.553,95

37.007,04

60,27

1.1.1 - IPTU

55.268,00

1.029,08

31.283,17

56,60

100,00

33,70

160,65

1.1.3 - Dívida ativa do IPTU

1.1.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IPTU

3.000,00

4.657,85

484,20

4.448,94

95,51

1.1.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IPTU

1.000,00

1.374,32

6,97

1.114,28

81,08

0,00

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

55.550,00

127.892,14

17.664,62

105.829,90

82,75

1.2.1 - ITBI

1.1.5 - ( - ) Deduções da receita do IPTU

55.550,00

127.892,14

17.664,62

105.829,90

82,75

1.2.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITBI

0,00

1.2.3 - Dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITBI

0,00

1.2.5 - ( - ) Deduções da receita do ITBI

0,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

60.666,00

110.048,08

29.639,41

126.693,24

115,13

1.3.1 - Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

59.516,00

108.898,08

29.338,32

126.244,02

115,93

1.3.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ISS

50,00

6,93

15,02

30,04

1.000,00

0,00

140,04

14,00

100,00

294,16

0,00

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

63.800,00

93.260,48

1.289,37

65.758,78

70,51

1.4.1 - IRRF

1.3.3 - Dívida ativa do ISS 1.3.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ISS 1.3.5 - ( - ) Deduções da receita do ISS

63.800,00

93.260,48

1.289,37

65.758,78

70,51

1.4.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do IRRF

0,00

1.4.3 - Dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do IRRF

0,00

1.4.5 - ( - ) Deduções da receita do IRRF

0,00

1.5 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - ITR

0,00

1.5.1 - ITR

0,00

1.5.2 - Multas, juros de mora e outros encargos do ITR

0,00

1.5.3 - Dívida ativa do ITR

0,00

1.5.4 - Multas, juros de mora, atualização monetária e outros encargos da dívida ativa do ITR

0,00

1.5.5 - ( - ) Deduções da receita do ITR

0,00

13.548.217,52

1.580.565,59

9.323.411,34

68,82

2.1 - Cota-parte FPM

9.030.000,00

1.041.955,50

6.295.724,16

69,72

2.1.1 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'b'

8.700.000,00

1.041.955,50

6.048.638,59

69,52

2.1.2 - Parcela referenta à CF. art. 159, I, alínea 'd'

330.000,00

0,00

247.085,57

74,87

3.850.000,00

4.073.100,00

498.685,14

2.762.263,20

67,82

2.3 - ICMS-Desoneração - LC. nº 87/1996

50.000,00

2.4 - Cota-parte IPI-Exportação

58.000,00

7.817,29

37.603,33

64,83

8.000,00

20.283,37

21.801,21

272,52

250.000,00

329.117,52

7.539,41

184.593,94

56,09

0,00

13.485.384,00

13.940.818,39

1.630.712,94

9.658.700,30

69,28

2.2 - Cota-parte ICMS

2.5 - Cota-parte ITR 2.6 - Cota-parte IPVA 2.7 - Cota-parte IOF-Ouro (100 %) 3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1+2)

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO INICIAL

4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS VINCULADOS AO ENSINO

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

4.284,88

21.425,50

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

5.875,42

1.669,92

5.294,93

90,12

5 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE

497.000,00

507.727,84

22.949,69

157.268,15

30,97

5.1 - Transferências do salário-educação

100.000,00

13.974,92

74.294,52

74,29

5.2 - Outras transferências do FNDE

393.000,00

403.727,84

7.994,92

77.588,78

19,22

979,85

5.384,85

134,62

13.008,77

136.866,42

68,30

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ4.000,00 4.000,00 57.400,00 ORÇAMENTÁRIA 200.403,96 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO

5.3 - Aplicação financeira dos recursos do FNDE 6 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 6.1 - Transferências de convênios DEMONSTRATIVO 6.2 - Aplicação financeira dos recursos de convênios 7 - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO

55.000,00 11.458,43DO ENSINO 129.213,06 DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E 196.883,52 DESENVOLVIMENTO - MDE 65,63 2.400,00 3.520,44 1.550,34 7.653,36 217,40 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

9 - 9.394/96, TOTAL DAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4+5+6+7+8) Lei Art.RECEITAS 72 - Anexo ADICIONAIS X

38.000,00

0,00

598.000,00

752.007,22

37.628,38

0,00

299.429,50 Página:

2 /39,823

FUNDEB RECEITAS DO FUNDEB

PREVISÃO INICIAL

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

Em 31/08/2016 (b)

Em 31/12/2015 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

289.330,78

286.491,57

1.908.061,62

1.721.206,01

1.339.154,26

2.083.550,84

2.093.946,61

1.662.565,80

1.259,60

4.462,40

3.133,10

176.748,82

377.203,00

326.544,64

(1.606.511,10)

(1.431.875,23)

(1.052.662,69)

0,00

179.247,00

167.027,26

164.188,05

(1.785.758,10)

(1.598.902,49)

(1.216.850,74)

Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/10/2016 (c)

301.550,52

DEDUÇÕES (II)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

Jan a Out (c-a)

382.051,75

568.907,36

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

0,00

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

42,85

5.600,00

SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

0,00

0,00 13.246.000,00

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

16.074.000,00

16.947.455,49

1.948.095,82

11,49

11.797.382,76

69,61

5.150.072,73

335.220,00

486.404,70

55.599,85

11,43

377.756,94

77,66

108.647,76

234.134,00

385.318,70

49.321,39

12,80

329.115,87

85,41

56.202,83

TAXAS

90.086,00

6.278,46

6,97

48.641,07

53,99

41.444,93

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

11.000,00

0,00

11.000,00

78.080,00

0,00

78.080,00

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

78.080,00

0,00

78.080,00

113.200,00

160.919,39

28.266,19

17,57

180.945,93

112,45

(20.026,54)

0,00

113.200,00

160.919,39

28.266,19

17,57

180.945,93

112,45

(20.026,54)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS

RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB

2.560.000,00

316.113,78

1.815.327,01

70,91

10.1 - Cota-parte FPM destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1)

1.720.000,00

208.820,23

1.210.209,82

70,36

766.884,00

99.737,72

552.453,20

72,04

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

9.950,00

857,00

4.285,06

43,07

11.576,00

1.563,49

7.520,71

64,97

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

1.590,00

4.056,65

4.360,15

274,22

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

50.000,00

1.078,69

36.498,07

73,00

0,00

11 - RECEITAS RECEBIDAS do FUNDEB

977.500,00

125.219,02

748.887,51

76,68

11.1 - Transferências de recursos do FUNDEB

970.000,00

124.564,36

743.778,36

76,68

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

11.2 - Complementação da união ao FUNDEB

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

1.000,00

0,00

219,31

21,93

780,69

15.348.500,00

16.020.477,54

1.860.883,91

11,62

11.216.469,54

70,01

4.804.008,00

15.228.500,00

15.873.977,54

1.848.944,94

11,65

11.145.593,84

70,21

4.728.383,70

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

120.000,00

146.500,00

11.938,97

8,15

70.875,70

48,38

75.624,30

198.000,00

200.573,86

3.345,87

1,67

21.991,04

10,96

178.582,82

1.560,00

1.934,32

351,67

18,18

1.704,63

88,13

229,69

190.940,00

191.481,69

2.510,00

1,31

15.671,12

8,18

175.810,57

10.2 - Cota-parte ICMS destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 10.3 - ICMS-Desoneração destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 10.4 - Cota-parte IPI-Exportação destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 10.5 - Cota-parte ITR destinada ao FUNDEB - (20% de 2.5) 10.6 - Cota-parte IPVA destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)

11.3 - Receita de aplicação financeira dos recursos do FUNDEB 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB

7.500,00

654,66

5.109,15

68,12

(1.590.000,00)

(191.549,42)

(1.071.548,65)

67,39

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS DESPESAS DO FUNDEB

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

732.500,00

738.236,10

13.1 - Com educação infantil

122.000,00

13.2 - Com ensino fundamental

610.500,00

14 - OUTRAS DESPESAS

245.000,00

14.1 - Com educação infantil

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

% (f)=(e/d)

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

127.138,65

663.802,26

89,92

195.200,00

14.118,25

190.698,06

97,69

543.036,10

113.020,40

473.104,20

87,12

249.457,19

49.203,40

137.178,77

54,99

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

97.600,00

39.427,51

89.040,69

91,23

14.2 - Com ensino fundamental

147.400,00

151.857,19

9.775,89

48.138,08

31,70

15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13+14)

977.500,00

987.693,29

176.342,05

800.981,03

81,10

OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO

Valor

16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE DE RECURSOS DO FUNDEB

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

28.310,42

17 - DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DO FUNDEB

5.736,10

18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FINDEB (16+17)

34.046,52

19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13-18) / (11) X 100)%

84,09

5.500,00

7.157,85

484,20

6,76

4.615,29

64,48

2.542,56

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES

0,00

RECEITAS DIVERSAS

0,00

458.000,00

994.435,33

0,00

443.582,36

44,61

550.852,97

RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE

Valor

20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE NÃO FORAM UTILIZADOS

10.193,29

21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO

10.193,29

MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

PREVISÃO INICIAL

22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% DE 3)

PREVISÃO ATUALIZADA (a)

3.371.346,00

RECEITAS REALIZADAS No bimestre

3.485.204,60

407.678,24

Até bimestre (b)

% (c)=(b/a)

2.414.675,08

69,28

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

58.000,00

0,00

58.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

58.000,00

0,00

58.000,00

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

400.000,00

936.435,33

0,00

443.582,36

47,37

492.852,97

12,06

307.792,91

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DO JACARÉ 350.000,00 DE BARRA0,00 0,00 42.207,09 RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 BALANÇO 0,00 0,00 - RECEITAS 0,00 0,00 SEGURIDADE 0,00ORÇAMENTO 0,00FISCAL E DA 0,00 0,00 SOCIAL 0,00 SETEMBRO 0,00 0,00 A OUTUBRO 0,00 DE 20160,00 0,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

300.000,00

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

% (f)=(e/d)

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL

608.900,00

733.250,00

138.234,48

578.908,98

78,95

23.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB

219.600,00

292.800,00

53.545,76

279.738,75

95,54

23.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

389.300,00

440.450,00

84.688,72

299.170,23

67,92

1.742.096,00

1.880.133,43

278.108,17

1.414.435,74

75,23

757.900,00

694.893,29

122.796,29

521.242,28

75,01

24 - ENSINO FUNDAMENTAL 24.1 - Despesas custeadas com recursos do FUNDEB 24.2 - Despesas custeadas com outros recursos de impostos

984.196,00 1.185.240,14 171.316,62 950.418,84 80,19 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ 0,00 0,00 (16.004,74) (57.225,38) 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

24.9 - Dedução de Despesas indevidamente contabilizadas 25 - ENSINO MÉDIO 26 - ENSINO SUPERIOR

105.000,00

27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 28 - OUTRAS

163.500,00

5.766,81

114.759,59

70,19

318,57

3.221,09

15,19

0,00

422.428,03

2.111.325,40

75,46

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 22.700,00 21.200,00 SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016 0,00 0,00

29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23+24+25+26+27+28) Lei 9.394/96, Art. 72 - Anexo X

2.478.696,00

2.798.083,43

Página: 3 /

DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL

Valor

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)

(1.071.548,65)

31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

0,00

32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)

5.109,15

33 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO ACRÉSCIMO E DA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB DO EXERCÍCIO ANTERIOR

10.193,29

34 - DESPESAS VINCULADAS AO SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS

41.223,94

35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RAP INSCRITOS COM DISP. FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

0,00

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES/ADIÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36)

(1.015.022,27)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (23+24-37)

3.008.366,99

39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE (38/3) X 100 %

31,15

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

DOTAÇÃO INICIAL

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM APL FINAN DE OUTROS RECURSOS DE IMP VINC AO ENSINO 41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (d)

DESPESAS LIQUIDADAS No bimestre

Até bimestre (e)

% (f)=(e/d)

0,00

104.000,00

153.074,00

35.886,55

100.518,64

65,67

TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

100.000,00

586.435,33

0,00

0,00 Previsão Inicial 0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

No bimestre 0,00 (b)

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(2.582.000,00)

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

401.375,27

0,00 Receitas realizadas 0,00

0,00

0,00 68,44 0,00

0,00 185.060,06

Página: 2 /

0,00

% (c/a)0,00

Saldo a realizar 0,00 (a - c) 0,00

0,00

(316.113,78)

12,24

(1.815.327,01)

70,31

(766.672,99)

0,00

(18.000,00)

0,00

(0,00)

0,00

(0,00)

(18.000,00)

(2.560.000,00)

(316.113,78)

12,35

(1.815.327,01)

70,91

(744.672,99)

(2.560.000,00)

(316.113,78)

12,35

(1.815.327,01)

70,91

(744.672,99)

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

0,00

ALIENAÇÃO DE BENS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

0,00

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

0,00

(4.000,00)

0,00

(0,00)

0,00

(0,00)

(4.000,00)

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DESCONTOS CONCEDIDOS DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO RECEITA DE CAPITAL

OUTRAS DEDUÇÕES RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV)

0,00

13.950.000,00

15.359.890,82

1.631.982,04

10,62

10.425.638,11

67,88

4.934.252,71

0,00

43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

450.400,00

502.250,68

46.507,88

108.554,70

21,61

44 - TOTAL OUTRAS DESP CUSTEADAS COM REC ADICIONAIS PARA FINAN DO ENSINO

554.400,00

655.324,68

82.394,43

209.073,34

31,90

MOBILIÁRIA

0,00

3.033.096,00

3.453.408,11

504.822,46

2.320.398,74

67,19

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

13.950.000,00

15.359.890,82

1.631.982,04

10,62

10.425.638,11

67,88

4.934.252,71

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29+44)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO

SALDO ATÉ BIMESTRE

CANCELADOS EM 2016 (g)

29.369,96

0,00

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS DO FUNDEB 47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31/12/2015

Valor 15.207,18

48 - (+) INGRESSOS DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE

743.778,36

49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

785.639,57

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 51 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO ATUAL

5.109,15 (21.544,88)

DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

(423.920,72)

0,00

13.950.000,00

15.359.890,82

1.208.061,32

7,87

10.425.638,11

67,88

4.934.252,71

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.324.731,16

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016 MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2016

Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (f) = (d + e)

No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

13.950.000,00

2.559.597,31

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

2.055.902,76

10.305.419,30

62,42

6.204.178,01

DESPESAS CORRENTES

12.049.500,00

1.879.507,56

13.929.007,56

1.653.383,25

9.960.595,86

1.791.891,73

9.537.728,17

68,47

4.391.279,39

6.493.020,00

896.900,04

7.389.920,04

1.075.439,95

5.492.300,21

1.105.974,63

5.484.973,61

74,22

1.904.946,43

17.500,00

4.000,00

21.500,00

1.490,18

12.820,67

1.490,18

12.820,67

59,63

8.679,33

5.538.980,00

978.607,52

6.517.587,52

576.453,12

4.455.474,98

684.426,92

4.039.933,89

61,99

2.477.653,63

1.750.500,00

680.089,75

2.430.589,75

425.483,66

1.014.075,41

264.011,03

767.691,13

31,58

1.662.898,62

1.725.300,00

680.089,75

2.405.389,75

423.389,54

999.376,55

261.916,91

752.992,27

31,30

1.652.397,48

0,00

25.200,00

0,00

25.200,00

2.094,12

14.698,86

2.094,12

14.698,86

58,33

10.501,14

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

150.000,00

0,00

13.950.000,00

2.559.597,31

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

2.055.902,76

10.305.419,30

62,42

6.204.178,01

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

13.950.000,00

2.559.597,31

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

2.055.902,76

10.305.419,30

62,42

6.204.178,01

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

120.218,81

0,00

(120.218,81)

13.950.000,00

2.559.597,31

16.509.597,31

2.078.866,91

10.974.671,27

2.055.902,76

10.425.638,11

63,15

6.083.959,20

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2015 A OUTUBRO DE 2016

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

ESPECIFICAÇÃO

Previsão

11/2015

12/2015

01/2016

02/2016

03/2016

04/2016

05/2016

06/2016

07/2016

08/2016

1.121.045,08

1.344.454,93

1.213.873,51

1.512.540,79

1.110.955,36

1.153.627,64

1.391.538,78

1.161.490,76

1.194.227,15

1.111.032,95

921.004,98

1.027.090,84

14.262.882,77

16.933.455,49

443,75

61.168,16

12.173,01

50.308,38

46.199,53

33.435,92

84.345,41

25.055,92

50.223,15

25.899,82

21.786,12

34.649,60

445.688,77

499.496,87

371,78

869,11

1.448,80

429,41

7.879,69

6.501,50

14.473,30

1.437,57

2.033,51

1.249,31

723,25

830,70

38.247,93

61.400,17

ISS

1.735,28

6.461,18

3.323,50

20.840,39

14.181,18

7.320,12

22.914,75

10.420,09

8.530,63

9.523,17

7.977,17

21.662,24

134.889,70

110.048,09

ITBI

7.991,58

12.933,59

5.452,34

13.158,12

5.436,88

13.343,49

19.026,31

8.069,33

14.408,81

9.270,00

7.297,06

10.367,56

126.755,07

127.892,14

196,87

38.985,14

200,73

11.665,53

9.844,40

355,44

17.321,78

864,64

21.491,03

2.725,86

840,70

448,67

104.940,79

93.260,47

(9.851,76)

1.919,14

1.747,64

4.214,93

8.857,38

5.915,37

10.609,27

4.264,29

3.759,17

3.131,48

4.947,94

1.340,43

40.855,28

106.896,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária IPTU

IRRF Outras receitas tributárias

09/2016

10/2016

TOTAL

atualiza 2016

0,00

78.080,00

8.675,54

(93.452,08)

16.218,68

15.951,02

22.155,44

18.330,05

20.044,52

19.832,45

20.854,71

19.292,87

15.189,64

13.076,55

96.169,39

160.919,39

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

34.820,30

2.362,03

0,00

219,31

0,00

37.401,64

1.000,00

Receita de contribuições Receita patrimonial

Receita de serviços

1.077.082,91

1.360.013,65

1.185.481,82

1.446.281,39

1.042.600,39

1.101.642,36

1.286.607,12

1.116.602,39

1.118.114,56

1.058.255,60

881.519,22

979.364,69

13.653.566,10

16.020.477,54

Cota parte do FPM

593.308,23

682.236,39

648.180,45

811.428,22

492.876,60

585.924,43

779.138,05

643.694,27

466.685,88

578.755,19

470.643,59

571.311,91

7.324.183,21

8.700.000,00

Cota parte do ICMS

260.123,50

386.616,27

242.708,11

261.840,09

356.919,34

235.550,29

336.008,33

267.405,76

234.229,38

328.916,76

261.015,91

237.669,23

3.409.002,97

4.073.100,00

Cota parte do IPVA

5.213,91

3.973,33

81.902,35

37.246,24

29.395,43

9.962,71

6.092,72

4.194,84

4.243,26

4.016,98

3.047,42

4.491,99

193.781,18

329.117,51

Cota parte do ITR

1.536,50

1.370,83

336,08

312,06

513,57

38,10

146,15

131,64

0,00

40,24

5.273,19

15.010,18

24.708,54

8.000,00

Transferências da LC 87/1996

2.248,72

2.142,64

2.142,54

2.142,34

2.142,54

25.922,94

50.000,00

Transferências correntes

4.308,98

4.254,85

4.984,42

3.734,17

3.645,72

3.740,85

4.248,04

2.527,76

3.434,51

3.470,57

3.800,47

4.016,82

46.167,16

58.000,00

Transferências do FUNDEF

109.767,12

(37.971,73)

84.797,50

84.558,71

95.917,42

75.648,92

64.547,99

77.488,22

57.688,44

78.566,80

62.293,58

62.270,78

815.573,75

970.000,00

Outras transferências correntes

100.575,95

317.284,99

120.430,27

245.019,26

61.189,67

188.634,52

94.283,30

119.017,36

349.690,55

62.346,52

73.302,72

82.451,24

1.814.226,35

1.832.260,03

22,58

14.363,17

0,00

541,73

0,00

5.034,73

7.584,66

2.510,00

0,00

30.056,87

191.481,69

0,00

18.000,00

173.350,66

216.143,16

196.103,91

223.343,29

177.101,69

167.474,50

225.569,31

184.022,45

142.150,06

183.471,72

149.187,63

166.932,11

2.204.850,49

2.560.000,00

2,72

3,00

0,00

2,63

3,07

2,81

5,73

3,13

3,01

3,32

3,06

2,90

35,38

0,00

Transferências da LC 61/1989

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

173.347,94

216.140,16

196.103,91

223.340,66

177.098,62

167.471,69

225.563,58

184.019,32

142.147,05

183.468,40

149.184,57

166.929,21

2.204.815,11

2.560.000,00

947.694,42

1.128.311,77

1.017.769,60

1.289.197,50

933.853,67

986.153,14

1.165.969,47

977.468,31

1.052.077,09

927.561,23

771.817,35

860.158,73

12.058.032,28

14.373.455,49

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ

MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO/2015 A OUTUBRO/2016

JANEIRO A OUTUBRO DE 2016

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

Página: 1 /

DESPESAS EXECUTADAS

LIQUIDADAS

(a)

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e Pensionistas

6.898.096,13

984,72

6.359.496,41

984,72

431.126,62

0,00

107.473,10

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34)

0,00

66.871,10

0,00

1.430,71

0,00

Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

Despesas de Exercícios Anteriores

0,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 Pensionistas IRRF DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

0,00

65.440,39

0,00

35.743,07

0,00

29.697,32

0,00

6.831.225,03

984,72

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

6.832.209,75 12.058.032,28

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

0,00

15.359.890,82

1.631.982,04

10.425.638,11

Déficit Orçamentário

(423.920,72)

0,00

13.950.000,00

0,00 2.559.597,31

Créditos Adicionais

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

13.950.000,00

Receitas Realizadas

Previsão Atualizada da Receita

Dotação Inicial

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

0,00 56,65

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

6.511.337,43

0,00

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

6.185.770,56

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

5.860.203,69

0,00

Até o Bimestre 0,00

Saldos de Exercícios Anteriores

(Últimos 12 Meses)

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

No Bimestre

Previsão Inicial da Receita

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESA COM PESSOAL

Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII

0,00

16.509.597,31

Despesas Empenhadas

2.078.866,91

10.974.671,27

Despesas Liquidadas

2.055.902,76

Dotação Atualizada

10.305.419,30

0,00

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

0,00

No Bimestre

Até o Bimestre 2.078.866,91

Despesas Empenhadas

10.974.671,27

2.055.902,76

Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

No Bimestre

RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

No Bimestre

10.305.419,30 Até o Bimestre

1.979.638,32

Receita Corrente Líquida

12.058.032,28 Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

Resultado Nominal Resultado Primário MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

Inscrição

Resultado apurado até o bimestre (b)

% em relação a meta (b/a)

0,00

568.907,36

0,00

(702.459,56)

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

176.748,82

0,00

108.324,25

0,00

960.241,02

0,00

213.334,13

746.906,89

0,00

1.136.989,84

0,00

321.658,38

815.331,46

68.424,57

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

Valor apurado até o bimestre 3.008.366,99

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

663.802,26

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

31,15 % 84,09 %

Saldo a realizar 0,00

0,00

1.014.075,41

1.416.514,34

Receita de Operações de Crédito Despesa de Capital Líquida

% Aplicado até o bimestre

60%

10º Exercício

20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V) % da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

Resultado Previdenciário (IV - V)

VALOR 12.058.032,28 56,65

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

6.511.337,43

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%

6.185.770,56

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

5.860.203,69

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre

Saldo a realizar

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

0,00

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

0,00

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Total das Despesas/RCL ( % )

Valor apurado até o bimestre 1.795.764,92

58.000,00 60.100,00

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

% Aplicado até o bimestre

19,08 %

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de novembro de 2016

Recuperação da rodovia PR-431 entre Jacarezinho e Cambará beneﬁcia 65 mil REGIÃOEntre junho e setembro foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões em obras de conservação Da Agência Estadual

A PR-431, importante ligação entre o Norte Pioneiro com o estado de São Paulo, está mais segura e bem sinalizada. Devido ao grande trafego de veículo pesados, o governo estadual executa obras constantes de manutenção. Entre junho e setembro deste ano, foram investidos cerca de R$ 3,5 milhões em obras de conservação, que beneficiam diretamente 65 mil moradores de Jacarezinho e Cambará Os serviços executados pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) incluem melhorias do asfalto, com correção de irregularidades do pavimento e reperfilagem. Uma nova capa asfáltica foi colocada em um trecho de 22 quilômetros, entre Jacarezinho e Cambará. Circulam pela rodovia aproximadamente 5 mil veículos por dia e grande parte deste fluxo é formado por tráfego pesado que transporta as safras de soja e milho do Norte do Paraná e de São

AEN

Paulo. Também são comuns caminhões bitrens, que chegam a ter até nove eixos, carregados com cana-de-açúcar para usinas da região. Benefícios

“

As obras de conservação são rotineiras em todas as regiões do Estado. Esta manutenção constante garante boas condições de tráfego nas rodovias estaduais e mais segurança para os usuários”

Além do asfalto em perfeitas condições de tráfego, a rodovia recebeu uma nova sinalização horizontal e obras de melhorias em canaletas para drenar as águas das chu-

Uma nova capa asfáltica foi colocada em um trecho de 22 quilômetros, entre Jacarezinho e Cambará

vas. Os motoristas perceberam a diferença nas viagens pela PR-431. Otávio Vinícius Pelogi, 22 anos, mora em Bandeirantes e uma vez por semana passa pela rodovia para fazer entregas em Jacarezinho e região. “Antes era difícil rodar por aqui, a sinalização era fraca e os motoristas não viam as faixas na rodovia.

Agora, com essas obras, melhorou 100%. Isso aumenta a segurança de todos. Essa pintura nova deixou toda a rodovia bem sinalizada. Nosso trajeto está mais rápido e seguro”, afirmou Pelogi. No primeiro semestre deste, ano outro trecho da PR-431 recebeu obras de recuperação, entre as cidades de Ribeirão Claro e Jaca-

DIRIJA MAIS DEVAGAR MESMO SE

A SAUDADE ACELERAR O CORAÇÃO.

Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Faça a revisão no seu veículo antes de pegar a estrada, não ultrapasse em locais proibidos e nunca use o celular ao volante. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.

CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA

Dirija com atenção.

rezinho. “As obras de conservação são rotineiras em todas as regiões do Estado. Esta manutenção constante garante boas condições de

tráfego nas rodovias estaduais e mais segurança para os usuários”, disse o diretor-geral do DER, Nelson Leal Junior.

CAF

Escolas do Núcleo de Wenceslau Braz que promoveram gestão participativa são premiadas Da Agência Estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seed) entregou ontem (22), em Wenceslau Braz, o Prêmio de Gestão às escolas que desenvolvem projetos pedagógicos inéditos e incentivam a participação da comunidade na administração financeira da unidade. A premiação faz parte das linhas gerais do programa Minha Escola Tem Ação (Meta), que busca reduzir os índices de evasão e elevar a qualidade do ensino por meio da gestão escolar participativa. O programa, desenvolvido pela Coordenadoria de Apoio Financeiro à Rede Escolar (CAF), da Secretaria da Educação, é uma iniciativa inédita do Paraná que tem como objetivo promover e fortalecer a participação da comunidade no cotidiano pedagógico e financeiro das escolas paranaenses. “A participação da comunidade nas decisões da escola faz a diferença porque torna as administrações escolares mais democráticas e ampliam as possibilidades de atividades pedagógicas inéditas, que proporcionam e garantem a qualidade do ensino aos nossos estudantes”, disse a secretária da Educação, professora Ana Seres. Em 2017, o programa vai envolver escolas de 15 Núcleos Regionais de Educação. Para 2018, está prevista a primeira edição do Prêmio de Gestão Estadual, que irá escolher a melhor gestão escolar de todo o Paraná. “É um reconhecimento aos bons trabalhos que são desenvolvidos nas nossas escolas estaduais. Quando falamos de gestão escolar não podemos separar a administração financeira das práticas pedagógicas porque se existe um financeiro é para contribuir com as ações pedagógicas que as escolas desenvolvem”, explicou o chefe da CAF, Manoel José Vicente. Reconhecimento A diretora Ellen Simone Stutz Souto, do Colégio Estadual do

Campo Serrado das Cinzas, do município de Arapoti, que conquistou o primeiro lugar entre as escolas pertencente ao Núcleo de Educação de Wenceslau Braz, mencionou o envolvimento dos professores como um dos principais motivos pelo qual a escola foi eleita modelo de gestão participativa. “Os professores que lecionam em nossa escola são apaixonados pelo que fazem, participam ativamente de tudo que acontece na vida escolar dos estudantes e isso motiva a participação da comunidade. Esse envolvimento é o diferencial em nossa escola”, disse Ellen. Segundo a diretora Sandra Regina Alves Koppe, do Colégio Estadual Professor Milton Benner, de Wenceslau Braz (segundo lugar), o programa é importante porque incentiva as boas administrações escolares. “É uma honra para a nossa escola ter ficado entre as melhores administrações do Paraná. O prêmio é simbólico, mas representa que estamos no caminho certo”, disse. O Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos de Wenceslau Braz ficou em terceiro lugar. A diretora Margareth Ferreira Rocha Pereira afirmou que o prêmio é o reconhecimento pelo empenho de professores e funcionários que trabalham com jovens e adultos que não puderam concluir os estudos na idade correta. “O diferencial do nosso colégio é o foco na formação humana dos nossos estudantes e no esforço dos professores e funcionários. Essa soma faz a diferença”, contou. As escolas foram premiadas, respectivamente, com R$ 6 mil, R$ 4 mil e R$ 3 mil. A aplicação dos recursos será definida pelas próprias unidades,01 de acordo com a prioridade de cada estabelecimento de ensino. O dinheiro pode ser utilizado para a compra de materiais de consumo, pequenos reparos e outras despesas relacionada à atividade educacional.

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