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Terça-feira
25 DE OUTUBRO DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXII - N0 3225 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
CARGA HORARIA
MPE recomenda expediente normal nas prefeituras
O Ministério Público do Estado Paraná (MPE), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, com sede em Curitiba, encaminhou semana passada às prefeituras
paranaenses a Recomendação 03/2016 pela qual orienta prefeitos que anulem os atos pelos quais implantaram o meio expediente administrativo como forma de economizar recursos públicos. Na região, a decisão partiu da Associação dos Muni
S.A.PLATINA
cípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em razão da grave crise financeira em que se encontram as prefeituras. Um dos motivos da recomendação do MPE, diz respeito à carga horaria dos servidores, que deve ser cumprida legalmente.
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RODOVIAS
Posto do Banco do Polícia volta a multar motorista Brasil é arrombado que descumprir a lei do Farol Aceso a marretadas
Antônio de Picolli
Um assaltante usou uma marreta para roubar o Posto de Atendimento do Banco do Brasil na tarde desta segunda-feira, 24, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Santo Antônio da Platina. Após quebrar o vidro do guichê, o suspeito roubou R$ 300 em dinheiro.
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FIM DE MANDATO
Transição de governo começa no dia 17 em Ribeirão Claro
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RIO DAS CINZAS
Construção de ponte atinge 70% de execução
Desde quinta-feira, Polícia Rodoviária voltou a multar quem estiver com o farol apagado nas rodovias
As multas aos motoristas que trafegam com o farol apagado durante o dia nas rodovias federais e estaduais já estão valendo novamente em todo o País. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou a fiscalização da chamada “Lei dos Faróis”, na quinta-feira (20) e alerta que não haverá tolerância. A Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a sinalização exigida para a aplicação das multas é aquela que permite ao motorista identificar que a via se classifica como rodovia. Ou seja, as próprias placas que indicam a localização (quilômetro da rodovia) servem como sinalização.
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ABATIÁ
Famílias ocupam residencial, mas reclamam da infraestrutura
Antônio de Picolli
Barro tomou conta das ruas e moradores têm dificuldades para transitar
As 40 unidades habitacionais do Residencial Matida em Abatiá, que foram entregues no dia 11, apresentam vários problemas de infraestrutura. O esgoto coletivo ainda não funciona, não há pavimentação asfáltica e o barro está impedindo os moradores de sair de casa. A prefeitura não manda arrumar porque o equipamento apropriado está quebrado. Os beneficiários só conseguiram as chaves das casas após promover um protesto na prefeitura.
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
A República foi sacudida, nos últimos dias, pela operação realizada na sede do Senado” Editorial
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Terça-feira, 25 de outubro de 2016
A ideia é criar uma tabela de valores para que os hospitais e clínicas saibam, de antemão, o valor que será pago, estabelecendo pacotes por procedimentos.” Cadri Massuda
A RTIGO
E DITORIAL
Cadri Massuda
Polícia Legislativa do Senado Federal A República foi sacudida, nos últimos dias, pela operação realizada na sede do Senado. A Polícia Federal, por ordem de um juiz de primeira instância, foi à sede da mais alta casa legislativa do país – a titular do chamado “poder moderador” – e ali prendeu quatro funcionários e apreendeu equipamentos eletrônicos. Foi aí que a população ficou sabendo que o Senado, além de senadores e burocratas, também possui uma “polícia”. O presidente da Casa, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que seus funcionários agem em cumprimento da Constituição, o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, defendeu a ação dos policiais federais, e hoje se teme por de-
sarranjos políticos que possam atrapalhar o andamento dos projetos de reforma. O artigo 2º da Constituição define os três poderes da República como “independentes e harmônicos entre si”. Porém, o dia-a-dia tem conduzido a interpretações divergentes, que levam a opinião pública à crença de que o país precisa passar pela mais ampla reforma de procedimentos. Não passa pela garganta do povo o sistema de aparelhamento político dos governos e a existência de coisas como, por exemplo, uma polícia dentro da casa legislativa, capaz de realizar operações externas. Da mesma forma, não parece salutar, à estabilidade política e até institucional a polícia ter
C HARGE
o direito de “invadir” a sede da mais alta corte legislativa do país, mesmo que tenha motivos para tanto. Nesse caso, deveria convocar por vias legais os envolvidos a depor. Isso demonstra a existência de vários “Estados” dentro de um mesmo Estado, o que pode levar a conflitos incontroláveis. Esse estado de coisas leva à certeza – cada dia mais forte – de que precisamos de profundas reformas, que vão além da econômica, política e previdenciária hoje em gestação. Cada instituição deve ter bem definidas suas atribuições e executá-las com absoluta transparência, pois o fazem em nome do povo. Órgãos públicos não devem possuir milícias e nem executar tra-
balhos de ordem policial, pois isso é tarefa dos órgãos de segurança constitucionalmente criados para tanto. As forças da sociedade precisam agir rápido antes que novos incidentes se concretizem e hajam prejuízos maiores. A grande missão é acabar com a balbúrdia político-administrativa-institucional criada nas estruturas do poder, onde privilégios, culturas e vícios foram se acumulando e transformaram os órgãos da República nessa massa cinzenta e inadministravel. A grande tarefa é resgatar a independência e harmonia dos poderes, a responsabilidade e o patriotismo dos seus executores e, com tudo isso, estabelecer a ordem e o progresso...
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Saúde suplementar: nova forma de remuneração dos serviços médicos hospitalares A relação financeira entre planos de saúde e hospitais é regrada por um conflito de interesses. Ao emitir uma autorização de internamento é como se a operadora de saúde entregasse um “cheque em branco” ao hospital. Ao hospital interessa que a conta seja alta e à operadora que essa conta seja menor. Nesse momento, entra o papel dos auditores médicos, que têm a função de analisar todos os itens da conta médica. Observa-se que, nesse contexto, todos os atores envolvidos estão sempre em constante conflito, ao invés de trabalharem em prol de um objetivo único: dar o melhor serviço a um custo adequado. Para que a parceria entre planos de saúde, hospitais e segurados continue saudável é preciso repensar a forma de remuneração dos serviços médicos hospitalares. Atualmente, o pagamento é realizado por serviços prestados diante do evento ocorrido. Para isso, são utilizadas tabelas que são pré-acordadas entre as operadoras, hospitais, laboratórios e médicos. Nessa forma de pagamento, privilegia-se a complexidade da doença e a operadora não consegue mensurar o quanto vai gastar com o paciente internado. As operadoras de saúde estão buscando soluções para continuarem oferecendo serviços de qualidade para a população a um preço justo. Uma delas é a proposta de estabelecer uma nova forma de cobrança dos procedimentos pelos hospitais e médicos. Por isso, a Abramge – Associação Brasileira de Planos de Saúde está realizando um levantamento de custo médio dos procedimentos mais comuns. A ideia é criar uma tabela de valores para que os hospitais e clínicas saibam, de antemão, o valor que será pago, estabelecendo pacotes por procedimentos. Em relação aos médicos, a ideia é muito semelhante. O pagamento proposto deixa de ser por serviços prestados e passa a ser por resultado. Isso fará com que muitas das indicações médicas, principalmente cirúrgicas, possam ser melhores avaliadas. Esta nova proposta já está sendo buscada pelos planos de saúde e deve ser implementada em médio e longo prazo. O mais importante é que na remuneração por serviços prestados existe a possibilidade de divisão da responsabilidade entre planos de saúde e o setor de saúde – hospitais e médicos. E, com isso, poderemos ter uma gestão de custos mais consciente e, assim, garantir a sobrevivência dos serviços de saúde privados. Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) apontam uma queda de 5% no número de beneficiários no estado de Santa Cataria entre julho de 2015 e deste ano. Os beneficiários dos planos de saúde também ganham com essas mudanças e com o uso mais racional dos recursos terapêuticos e diagnósticos. Entre possíveis benefícios estão o menor valor da mensalidade do plano; acesso mais facilitado aos serviços de acordo com a sua necessidade e um menor número de intervenções (exames e tratamentos) evitáveis. Cadri Massuda é presidente da Abramge-PR/SC ‒ Associação Brasileira de Planos de Saúde ‒ regional Paraná e Santa Catarina
A RTIGO Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte
As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
Coronel Costa Filho
Estresse mata Esta palavra está presente diariamente nos noticiários e nas conversas das pessoas, e é raro enc ont r ar m o s a l g u é m qu e não passou por um grande estresse ou que não conheça alguém que já sof reu desse mal. E os policiais que defendem a s o cie d ade s ão uma das categorias profissionais que mais padecem desse mal, pois além dos problemas profissionais e pessoais que toda a população tem, eles ainda sofrem a pressão de no dia a dia estarem com suas vidas sendo colocadas em risco. E graças a uma política de ética profissional dos
nossos meios de comunicação não são divulgados os que em virtude dos problemas decorrentes em suas vidas pessoais e profissionais acabam por retirar a própria vida. Uma parcela da sociedade e uma parte de nossa imprensa não valorizam o trabalho dos policiais e os criticam, independente de sua atuação estar correta ou não, e quando os mesmos perdem a vida defendendo a s o cie dade simplesmente dizem que “ganham” para isso. Se um marginal é morto em confronto, essa parcela da sociedade e da imprensa que só sabe criticar a ação
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
da polícia, mas que nunca viu, nem presenciou a ação de marginais cometendo verdadeiras barbáries, sai atacando a polícia como se os policiais fossem assassinos e os marginais, verdadeiros “anjos”, vítimas da sociedade e que a polícia é a responsável por ele matar, estuprar, roubar e qu a i s qu e r c r i m e s qu e tenham cometido. Mas se um policial morre no cumprimento do dever, ou se um cidadão é morto por um marginal, os representantes dos direitos humanos não aparecem e não fazem nenhum comentário, porem, se um bandido e vagabundo é morto pela
polícia, fazem movimentos de protestos, passeatas e tentam, transformar o marginal num “herói” que foi brutalmente assassinado pela polícia, ou seja, armam um verdadeiro “circo” que infelizmente é aplaudido por essa parcela da sociedade que nem sabe o que fala, mas simplesmente são contra a polícia e por uma parcela da mídia que só tem interesse em sensacionalismo e nos índices de audiência. Por iss o s e queremos uma sociedade mais segura, o primeiro passo é cobrar um trabalho sério e competente, mas também valorizar o trabalho das polícias.
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
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* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Política A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
Ministério Público do Paraná quer expediente normal nas prefeituras RECOMENDAÇÃOMinistério Público recomenda fim de meio expediente nos municípios por comprometer qualidade do atendimento Antônio de Picolli
Benedito Francisquini
O Ministério Público do Estado Paraná (MPE), através do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, com sede em Curitiba, encaminhou semana passada às prefeituras paranaenses a Recomendação 03/2016 pela qual orienta aos prefeitos que anulem os atos pelos quais implantaram o meio expediente administrativo como forma de economizar recursos públicos. Na região, a decisão de a d ot ar mei o e x p e di e nte partiu da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) em razão da grave crise financeira em que se encontram as prefeituras. O agravamento da crise se acentuou com a queda da arrecadação tributária, principalmente o conjunto de impostos que formam o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR). O documento do MPE recomenda que os prefeitos adotem os seguintes proce-
Algumas prefeituras da região já haviam adotado o atendimento em meio período
dimentos a fim de anular os atos que determinaram a redução do expediente administrativo nas prefeituras e promovam a readequação do horário do expediente e dos agentes públicos, a fim de que cumpram a carga
horária legal. Além disso, recomenda aos prefeitos que se abstenham de editar atos que reduzam o expediente administrativo; e, providenciem o devido controle efetivo e regular do horário de trabalho
de todos os agentes públicos. O documento elenca uma série de princípios legais que fundamentam a recomendação. Entre eles, o da eficiência, que impõe ao agente público a exigência de realizar suas obrigações
com “rapidez, perfeição e rendimento”. O MPE considera ainda ser necessário o controle de horário dos servidores públicos e afirma que o pagamento salarial sem o cumprimento da devida carga horária
“pode configurar enriquecimento ilícito”, acarretando crime de improbidade administrativa. Norte Pioneiro Até ontem as prefeituras que adotaram meio expediente administrativo continuavam mantendo o sistema de atendimento ao público. Entre os quais o prefeito de Cambará, João Mattar Olivato (PSC) explicaram que não haviam sido notificados da recomendação do MPE. A coordenadora do Gr up o Esp ecializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena admitiu na tarde de ontem que ainda não havia notificado os prefeitos da região, o que deve ocorrer a partir de hoje. Além da adoção do meio expediente, os prefeitos da região estão promovendo exonerações dos ocupantes de cargos comissionados, cortes de gratificações e horas extras, além de outras medidas objetivando a re du ç ã o d a s d e sp e s a s administrativas. “A situação é grave e os prefeitos estão sendo obrigados a adotar medidas duras”, assinala João Mattar.
RIBEIRÃO CLARO
CRISE
Quase 80% das cidades brasileiras Transição de governo estão com as contas no vermelho começa no dia 17 de novembro Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli
Passado o segundo turno das eleições, a situação financeira das prefeituras virá à tona. De 3.155 municípios que informaram o quadro de suas finanças ao Tesouro Nacional, 2.442, ou 77,4%, já estão com as contas no vermelho, s egundo levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). E a situação vai piorar até o fim do ano, com a contínua queda da arrecadação, deixando a bomba fiscal para a próxima administração. Ao contrário dos governadores, que alardearam nos últimos meses a crise sem precedentes nos seus cofres para ganhar mais dinheiro do governo federal, as prefeituras empurraram os problemas para debaixo do tapete durante a campanha eleitoral - não é exatamente um trunfo eleitoral mostrar que as f inanças estão descontroladas. Os futuros prefeitos, que vão herdar o rombo - no caso dos reeleitos, deles me s mo s - , f i z e r am u ma romaria nos últimos dias pelos gabinetes do Congresso em busca de dinheiro para 2017. Mas, com o teto de gastos já aplicado ao Orçamento federal do ano que vem, se depararam com uma grande dificuldade em emplacar seus pedidos de emendas aos deputados e senadores. As infor maçõ es pres-
tadas pelos municípios ao Tesouro não são obrigatórias. Por isso, boa parte dos 5.570 prefeitos não as enviam. Mesmo assim, o levantamento representa o retrato mais amplo disponível sobre as finanças das prefeituras. Ao analisar por Estados, todos os municípios do Amazonas e do Rio que divulgaram as informações estão no negativo. Em São Paulo, 402 prefeituras registram déficit. No Rio Grande do Sul, o quadro não é muito diferente, com 371 cidades nessa situação. "A bomba já estourou e vai ficar pior até o final do ano. No período eleitoral, quem vai dizer que está mal?", diz o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Segundo a confederação, 576 delas estão atrasando salários. Fundo menor. A crise se agravou porque os prefeitos contavam com R$ 99 bilhões de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2016, mas a previsão é que esse valor não chegará a R$ 84 bilhões no fim do ano. A queda das transferências da União é mais dramática para Estados do Nordeste e Norte do País, onde boa parte das prefeituras depende desse dinheiro. As prefeituras também arcam com custos cada vez maiores com a Previdência. No ano passado, a despesa com s er vidores inat ivos cresceu 13,22% ante 2014, segundo dados do Tesouro Nacional para municípios
acima de 200 mil habitantes. As receitas correntes, por sua vez, subiram apenas 6,81% no período. "Só vamos saber mesmo a situação quando sentarmos na cadeira", diz o prefeito eleito de Brejo Grande (SE), Clysmer Ferreira. Membro do PSB, ele era o candidato da oposição no município e esteve no Congresso na última semana para pedir emendas aos parlamentares. Se para os prefeitos que vão assumir os cargos a perspectiva para o ano que vem não é animadora, para os que estão deixando o cargo com as contas deficitárias o risco é de uma condenação por crime de re s p ons abi l i d a d e f i s c a l. Na ava liação da CNM, muitos prefeitos vão virar ficha- suja. A Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe uma série de práticas nos últimos oito meses do mandato, entre elas deixar ao sucessor restos a pagar a descoberto (sem dinheiro em caixa para honrar o pagamento). O economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre/FGV e um dos formuladores da LRF, acredita qu e a s an ç ã o é c or re t a , desde que em situação de normalidade econômica. "Não é o caso agora. Seria preciso encontrar uma solução que impedisse uma gastança, mas não levasse a punições de prefeitos por fatores que são alheios à sua atuação." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Reuniões da comissão de transição serão realizadas no Salão Nobre da prefeitura Da Assessoria
O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), anunciou que a transição para a gestão 2017-2020 será iniciada no dia 17 de novembro. O processo será conduzido por uma comissão com 10 integrantes, cinco deles indicados pelo atual prefeito e cinco apontados pelo próximo chefe do executivo. O procedimento está no decreto número 519/2016, publicado no órgão oficial do município no dia 21 desse mês. Nivaldo Aparecido Galerani, Anderson Rogério Costa da Silva, Fábio Antônio Batista da Rosa, Fábio Oliveira de Lucca e Vanúbia de Cássia Oliveira foram indicados pelo atual governo. Para representar o candidato eleito foram
escolhidos Afonso Dejaval da Silva, Antônio Carlos de Campos, João Carlos Bonato, João Sérgio Paschoal e Ricardo David Chammas Cassar. O atual secretário de Administração, Fabio Oliveira de Lucca coordenará os trabalhos da comissão. As reuniões da comissão ocorrerão no Salão Nobre da prefeitura todas as quintas e sextas-feiras dentro do horário de expediente, das 8 às 11h e das 13 às 17h, até o dia 30 de dezembro. O coordenador da comissão de transição, Fabio de Lucca, garantiu que o processo será conduzido com transparência e total colaboração da atual administração. “Vamos passar tudo que for possível, contribuindo com a continuidade da boa administração
feita pelo prefeito Maurício”, afirmou. “Esperamos que o futuro prefeito e sua equipe tenham comprometimento com nossa comunidade e possam realizar as propostas estabelecidas em seu plano de governo”, completou. Segundo ele, simultaneamente ao processo de transição, as obras importantes conduzidas pela atual administração continuarão sendo executadas. “Concluiremos até dezembro a Supercreche, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) e a pavimentação com pedras irregulares de parte do trecho entre o Centro Municipal de Eventos e o distrito da Cachoeira, o trecho entre a PR 151 e o patrimônio Abreus, além de iniciarmos a pavimentação do acesso ao residencial Águas Claras”, concluiu.
A-4 Geral
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
Famílias ocupam residencial mesmo sem infraestrutura
Antônio de Picolli
ABATIÁPara sair do aluguel, 10 unidades habitacionais já estão ocupadas. Moradores apontam precariedades no local Dayse Miranda
As 40 unidades habitacionais do Residencial Matida em Abatiá que foram entregues no dia 11 apresentam vários problemas de infraestrutura. Os beneficiários só conseguiram as chaves após promover um protesto na prefeitura. As famílias receberam várias promessas de entrega das moradias do Residencial, mas nenhum dos prazos d e te r m i na d o s p el o e xe cutivo foi cumprido. Para sair do aluguel, 10 casas já foram o c up ad as, mas os moradores vêm enfrentando uma série de problemas. Primeiramente, a prefeitura isolou as fossas individuais e estruturou um esgoto coletivo, porém, até ontem, 24, ainda estava aberto. Com a instabilidade do tempo, conseguir acesso às casas em dias de chuva é praticamente impossível, já que, as vias são de terra roxa e não tem empedramento.
Um dos moradores que denuncia os problemas é o trabalhador rural Raimundo Luiz da Silva, 60, que reclama das dificuldades que vem enfrentando desde que foi morar no local. Silva pagava R$ 250 de aluguel por mês para morar com a esposa e dois netos, mas se mudar para o residencial ficou ainda mais caro. Além de alguns problemas com o encanamento, o local está sem condições de acesso em dias chuvosos. “Vira pura lama. O temporal que deu semana passada destelhou várias casas. Algumas precisaram quebrar azulejos, paredes para conseguir arrumar o encanamento que também estava com defeito. Só o muro de arrimo que que vou precisar construir devo gastar cerca de R$ 2,5 mil. Agora eu pergunto, da onde vou arrumar esse dinheiro? Mal conseguia pagar o meu aluguel. Fiz uma cirurgia recente e não estou podendo trabalhar”,
Famílias reclamam da precariedade do Residencial Matida
lamentou o morador. A casa de Silva é uma das mais altas do conjunto e caso ele não execute o muro de arrimo, corre o risco de o imóvel ceder c om o p a s s ar d o s an o s . “Não temos nenhuma posição da prefeitura em relação a tudo isso, nem
s e q u e r e l e s p a s s a m p or aqui. Precisamos urgente de empedramento nas ruas, porque nem a pé conseguimos andar em dias de chuva. Meu vizinho tem uma esposa deficiente e tem que carrega-la nas c o st as p orqu e a c a d e i r a de rodas não funciona no
meio do barro, é triste”, lamenta. S e g u nd o a S e c re t ar i a Municipal de Obras, o maquinário que seria utilizado para melhorar as vias está quebrado e aguarda licitação – que acontece na sexta-feira, 28 – para a manutenção dos equipa-
mentos. A retroescavadeira e st á há c e rc a d e qu at ro me s e s c om probl e mas e não tem como executar este tipo de serviço. A secretaria informa, ainda, que assim que as máquinas estiverem revisadas, o serviço de empedramento será executado no residencial.
SEU BOLSO
S.A.PLATINA
Multas de trânsito aumentam mais Bandido usa marreta para roubar posto do Banco do Brasil de 50% a partir do dia primeiro
Antônio de Picolli
Thannillo de Araújo/NP TV
Assaltante usou uma marreta para quebrar o vidro do guichê e roubar o caixa Luiz Guilherme Bannwart
Um assaltante usou uma marreta para roubar o Posto de Atendimento do Banco do Brasil na tarde desta segunda-feira, 24, na rua Marechal Deodoro da Fonseca, em Santo Antônio da Platina. De acordo com o comandante da 4ª Companhia de Polícia Militar, capitão Ro-
bson Falk, ao perceber que seria assaltada a funcionária se escondeu em um cômodo aos fundos do estabelecimento e o suspeito utilizou uma marreta para quebrar o vidro do guichê e roubar R$ 300 em dinheiro. Ainda conforme o capitão Falk, o assaltante também estava armado com um revólver calibre .38 e fugiu na
garupa da motocicleta de um comparsa que o aguardava em frente ao local, que possui câmeras de segurança, mas não estão funcionando. Policiais da Rádiopatrulha, Rotam e do Serviço de Inteligência fizeram buscas pelos suspeitos, mas eles não foram encontrados. O caso será investigado pela Polícia Civil.
Falar ao celular dirigindo será infração gravíssima; R$ 293,47 e sete pontos na habilitação Luiz Guilherme Bannwart
A partir da próxima semana, as multas previstas no Código de Trânsito Brasileiro serão reajustadas em mais de 50% em todo o País. A medida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff, e os valores poderão ser corrigidos anualmente em percentuais apresentados pela inflação (IPCA) do ano anterior. A infração leve irá aumentar 66%, e passará de R$ 53,20 para R$ 88,38. O reajuste para infração média será de 52%, e o valor de R$ 85,13 passa a ser de R$ 130,16. O mesmo percentual se aplicará nas infrações consideradas graves, que passam de R$ 127,69 para R$ 195,23. Já a infração gravíssima o valor de R$ 191,54 será de R$ 293,47, que corresponde a 53% de reajuste. Falar ao celular dirigindo mudou de infração média para gravíssima. Isso significa que quem for flagrado com o aparelho ao volante
pagará multa no valor de R$ 293,47, antes fixada em R$ 85,13, além de sete pontos na carteira de habilitação. Algumas infrações consideradas gravíssimas poderão ser multiplicadas por 10. As multas pesadas previstas para quem é flagrado disputando “rachas”, por exemplo, forçando a ultrapassagem em estradas ou ultrapassando pelo acostamento serão de R$ 2.934,70. A multa para quem não faz o teste do bafômetro também poderá ser em dobro. Diante dos sintomas de embriaguez, o motorista que se recusar a soprar o etilômetro e a fazer o exame de sangue para verificar a presença de sangue ou drogas no organismo será autuado em R$ 2.934,70. Mas no caso de reincidência no período de 12 meses, o valor da multa também será dobrado e passa a ser de R$ 5.869,40. Estacionar em vagas destinadas a deficientes e idosos também passa a ser infração
gravíssima a partir de novembro. Quem estacionar na vaga especial deve portar em lugar visível a credencial que comprovem a sua condição para não ser multado. No Norte Pioneiro, o excesso de velocidade, ultrapassagens em locais proibidos e falar ao celular enquanto dirigi estão entre as infrações mais comuns registradas pela Polícia Rodoviária. Bloquear o trânsito Essa é uma nova punição criada para quem bloqueia, interrompe, restringe ou atrapalha a circulação de veículos em via pública sem autorização do órgão de trânsito. A medida visa coibir carros de som e de manifestações, que não tenham sido autorizados e causam transtornos. A multa para os organizadores desse tipo de bloqueio será de R$ 17,6 mil. Para o infrator individual, a multa será de infração gravíssima com multiplicador de 20 vezes, chegando a R$ 5.869,40.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
Duas emissoras da região já estão prontas para migração AM/FM
COMUNICAÇÃORádio Bom Jesus AM de Siqueira Campos e Rádio Globo de Jacarezinho foram convocadas para assinar o termo aditivo no dia 7 de novembro Antônio de Picolli
Dayse Miranda
As emissoras Bom Jesus AM de Siqueira Campos e Rádio Globo de Jacarezinho f or a m c onv o c a d a s p e l o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) para a migração de AM para FM na semana passada. A lista autoriza 144 emissoras migrar, sendo 15 do estado de Minas Gerais, Ceará (12), Mato Grosso (11), Bahia (11), Paraná (10), Santa Catarina (10), São Paulo (10) e Rio Grande do Norte (8), além das rádios dos demais estados constantes da lista. Todas as emissoras que const am nest a pr imeira lista já estão convocadas para assinar o termo aditivo em 7 de novembro, quando se comemora o Dia do Radialista. A solenidade de assinatura será no Palácio do Planalto, a partir das 10h, e terá a presença do presidente Michel Temer e do ministro das Comunicações, Gilberto Kassab. O diretor da Rádio Globo José Saliba demonstra otimismo com a mudança levando em conta que a
Emissoras começam a migrar em 7 de novembro, no Dia do Radialista
FM traz mais qualidade no som para os ouvintes. Sua assinatura do termo aditivo custou cerca de R$ 24 mil, mas o valor varia de acordo com a p otênci a de c ad a emissora.
Segundo Saliba, nenhum equipamento do estúdio AM será aproveitado, desta forma, o empresário precisará fazer um investimento de aproximadamente R$ 300 mil. “É um investimento alto
e temos aproximadamente uns seis meses para adequar à FM, mas acredito que se não for possível cumprir este prazo, conseguiremos uma prorrogação”, explicou. Saliba aponta, ainda, que
será necessário um novo transmissor, mesa e equipamentos. Mas apesar dos investimentos ele acredita que as mudanças são necessárias para acompanhar a tecnologia.
A tendência digital tem a finalidade de proporcionar mais qualidade ao público, assim como o sinal digital d as emiss oras de T V j á oferece uma melhor qualidade de imagem. “Acredito que vamos fazer algumas alterações na programação porque o público da AM é muito segmentado e vamos precisar inovar para garantir a audiência. Temos duas rádios em Jacarezinho que optaram em continuar com a AM, mas nós vamos partir para a inovação”, garantiu. Pe l o c r o n o g r a m a d o Ministério, 200 emiss oras fazem a migração em n ove mbro e out r a s 2 0 0 deverão migrar em março do próximo ano, mais 200 rádios em maio, 150 em julho e 144 em setembro, totalizando 894 emissoras. E x i s t e m at u a l m e nt e n o Brasil 1.781 emissoras de rádio AM. Com a mudança, as rádios melhoram a qualidade da transmissão de sua programação, além de reverter a redução da audiência que as AMs vêm enfrentando nos últimos anos. A migração para a faixa de FM é opcional.
JACAREZINHO
PRESERVAÇÃO
Comitê aprova plano para a bacia UENP realiza 1º Congresso de hidrográfica do Rio Paranapanema Odontologia do Norte do Paraná AEN
O Comitê da Bacia Hidrográfica (CBH) aprovou o Plano Integrado de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Paranapanema, em reunião na Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Ponta Grossa. O Plano define as ações e recursos necessários para a melhor gestão das águas da Bacia e foi amplamente debatido e construído por representantes da sociedade civil, usuários de recursos hídricos e poder público. A Bacia Hidrografia do R i o Par an ap an e m a , qu e compreende área de 106 mil quilômetros quadrados, é um divisor natural dos Estados do Paraná e de São Paulo, abrangendo 247 municípios onde vivem cerca de 4,8 milhões de habitantes. Participaram da reunião superintendente de Planejamento de Recursos Hídricos d a Agênci a Naciona l de Águas, Sergio Ayrimoraes e o secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Paraná, Antonio Carlos Bonetti. “Foi um processo bem p a r t i c i p a t i v o, d e b a t i d o amplamente e com muita transparência”, disse o presidente do Comitê, Everton Luiz da Costa Souza. O plano tem apoio da Agência Nacional de Águas
e o processo foi apoiado também por outros órgãos gestores de recursos hídricos dos estados que dividem a Bacia - Departamento de Águas e Energia Elétrica de São Paulo e Instituto Águas do Paraná. No levantamento feito para o plano, a qualidade das águas na Bacia do Par anap ane ma v ar i a e nt re regular e boa. A irrigação é a principal demanda do consumo de água e corresponde 62% do valor gerado, seguida do uso industrial, com 19%, e o abastecimento humano, com 14%. Os remanescentes de vegetação nativa cobrem cerca de 18% da área da bacia e ao longo dela existem 33 unidades de conser vação - 21 delas de proteção integral. O Plano apontou que nestas áreas é necessário maior fiscalização. Quanto ao saneamento das áreas urbanas, segundo o levantamento, os índices bastante satisfatórios. SOLUÇÕES - Para solucionar os problemas levantados sobre a quantidade e qualidade de água da Bacia do Paranapanema, o plano apresenta um conjunto de programas e subprogramas, detalhando os objetivos, ações, resultados esperados, metas, envolvidos, fontes de recursos e a articulação entre os programas e subprogramas.
A operacionalização dos programas propostos é um desafio político e institucional, avaliam os responsáveis pelo estudo. Porém, sua execução e a efetiva implementação deles permitirá a elaboração de uma base de informações e condições que permitirão embasar um bom sistema de gestão. “A Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Paraná está à disposição para ajudar tecnicamente e também na articulação política necessária para implementação do plano”, disse o secretário Bonetti. O RIO - O Paranapanema nasce na Serra Agudos Grandes, em Capão Bonito (SP), e percorre 929 quilômetros até desaguar no Paraná. A Bacia possui 106,5 mil quilômetros e abrange 247 municípios, 115 deles na porção paulista e 132 no Paraná. Mais do que uma divisa estadual, o Paranapanema é um eixo de integração entre duas regiões. O rio é usado para abastecimento, irrigação, navegação, geração de energia elétrica, criação de peixes e lazer, entre outros usos. Segundo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBG), do Produto Int e r n o Br ut o ( P I B ) d a Bacia, de R$ 76,5 bilhões, cerca de 24% referem-se às atividades industriais, 13% à agropecuária e 63% aos serviços.
Divulgação
Congresso foi promovido no auditório do PDE, em Jacarezinho Da Assessoria
A Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP) realizou, de 20 a 22 outubro, o 1º Congresso de Odontologia do Norte do Paraná. O evento, promovido no auditório do PDE, no Campus de Jacarezinho, contou com a presença do Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes; da reitora da UENP, Fátima Aparecida da Cruz Padoan; e do diretor do Campus de Jacarezinho, Fábio Antonio Neia Martini. O Congresso foi organizado pelo curso de Odontologia do Centro de Ciências da Saúde da UENP, com apoio da Fundação Araucária e do Conselho Regional de Odontologia do Paraná. Tratou-se do primeiro evento científico realizado pelo curso, que foi criado em 2014 e implementado na UENP em 2015. “Esse é um projeto que nasceu de inúmeras conversas entre professores e alunos em sala de aula. Queríamos fazer algo nesse sentido e foi daí que veio a ideia de fazer um congresso”, explica a organizadora do evento, professora Sibelli
Parreiras. “A ideia do evento é oferecer uma troca de experiências com profissionais tanto da área de pesquisa, quanto da prática odontológica”, complementou. Segundo a reitora da UENP, Fátima Padoan, a realização do Congresso representa um marco na história do curso. “O curso de Odontologia é uma conquista muito significativa para nossa Instituição. É um curso novo, mas que aos poucos tem se consolidado graças ao excelente trabalho dos docentes e do comprometimento dos alunos. Esse Congresso é um exemplo disso”, destacou a reitora. A Conferência de abertura do Congresso foi realizada pelo professor João Carlos Gomes, que além de secretário de Estado, Ciência e Ensino Superior do Paraná, é doutor em odontologia e professor sênior da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG). “Eu tenho acompanhado o curso de Odontologia da UENP desde o começo. Não só por ser secretário de Estado, mas também por ser um profissional da área. Eu tenho certeza de que esse curso vai trazer um impacto muito grande para região”, afirmou. “Fazer
a abertura desse congresso, falando aos acadêmicos como professor que sou, é um motivo de muita alegria. Tenho muito orgulho de participar desse momento que a UENP está vivendo”, pontuou. Para Bruna Silveira, aluna do primeiro ano do curso, o Congresso é uma oportunidade ímpar de agregar conhecimento. “Eu estou gostando muito. Os palestrantes são excelentes e o conteúdo abordado nos ajuda a ter uma noção do que vamos vivenciar mais adiante. Para quem está começando no curso, como eu, é um aprendizado muito grande”, disse. Também participaram da solenidade de abertura do Congresso o prefeito de Jacarezinho, Sérgio Emygdio de Faria, e o secretário do Conselho Regional de Odontologia, Claudenir Rossato. Estiveram ainda o pró-reitor de Planejamento e Avaliação Institucional da UENP, Bruno Galindo; o vice-diretor do campus, Maurício de Aquino; o diretor do Centro de Ciências da Saúde, Antonio Stabellini Neto; e o vice-coordenador do curso de Odontologia, José Sidney Roque.
A-6 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
Lei do Farol Baixo é aplicada sem tolerância
Antônio de Picolli
RODOVIASAGU diz que placas que indicam a localização servem como sinalização Luiz Guilherme Bannwart
As multas aos motoristas que trafegam com o farol baixo apagado durante o dia nas rodovias federais e estaduais já estão valendo novamente em todo o País. As autuações haviam sido suspensas através de u m a l i m i n a r d a Ju s t i ç a do Distrito Federal, por entender que as estradas precisavam estar devidamente sinalizadas para a aplicação das sanções. A Po l í c i a R o d ov i ár i a Federal (PRF) retomou a f iscalização da chamada “Lei dos Faróis”, na quinta-feira (20). De acordo com
o órgão, a Advocacia-Geral da União (AGU) entende que a sinalização exigida para a aplicação das multas é aquela que permite ao motorista identificar que a v i a s e cl assif ic a como rodovia. Ou seja, as próprias placas que indicam a localização (quilômetro da rodovia) servem como sinalização. Nas rodovias que cortam o perímetro urbano, no entanto, a aplicação da sanção legal somente será possível se a sinalização for suficiente, de forma a não causar dúvida razoável sobre a sua caracterização. Em Santo Antônio da
Pl at i n a , p or e xe mpl o, o trecho da BR-153 que corta a cidade é devidamente s i n a l i z a d o. Por t anto, a s autuações podem ser aplicadas normalmente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que apesar das aplicações das multas sem tolerância desde que a Lei do Farol Baixo passou a vigorar, diz que a maioria dos motoristas já se habituou ao uso da iluminação durante o dia. Os motoristas que desc u mpre m a l e i re c e b e m multa no valor de R$ 85,13, e a infração é considerada de natureza média. Porém, a p ar t i r d e n ove mbro a
mu lt a s e r á re aju s t a d a e o va lor p ass ará p ara R$ 130,16. A PRF fará um mapeamento das rodovias e irá notificar o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) sobre os trechos sem sinalização. A orientação é que, em caso de dúvida, o condutor procure manter os faróis acesos para evitar transtornos. O comandante do Posto da Polícia Rodoviária Estadual de Santo Antônio da Platina, subtenente Lucélio Braz da Silva, diss e que a PRE t amb ém voltou a Antônio de Picolli
PRF intensifica a fiscalização em Santo Antônio da Platina
Faroís também devem ficar ligados na PR-439 (estrada da Platina)
aplicar as multas aos motoristas que descumprem a Lei do Farol Baixo. Ele informou que em trechos onde há pouca sina lização, como p or exemplo, entre os quilômetros 66 e 73 da PR-439, popularmente conhecida por estrada da Platina, a PRE estará solicitando ao Departamento de Estradas d e R o d age m ( DE R ) qu e providencie placas alertando os motoristas sobre a obrigatoriedade do farol baixo aceso durante o dia. Números Durante os primeiros 30 dias de vigência da Lei do Farol Baixo, em Julho, foram registradas 117 colisões durante o dia, número 36% inferior comparado ao mesmo período de 2015,
que registrou 183 batidas. Nessas ocorrências, 39 pessoas morreram e 67 ficaram gravemente feridas, números 56% e 41% inferiores, respectivamente, quando comparados ao mesmo período do ano passado, em que houve 88 mortes e 113 feridos graves. O s nú m e r o s t a m b é m mostram redução de 34% nos atropelamentos. Foram 86 contra 131 no mesmo período do ano passado, considerando apenas os acidentes ocorridos durante o dia em rodovias federais. Nesses atropelamentos houve queda no número de mortos – 10 em 2016 e 16 em 2015. Quanto aos feridos graves foram 43 registros em 2016, e 63 em 2015.
NORTE PIONEIRO
Sebrae e parceiros lançam Sistema Regional de Inovação Divulgação
Da Redação
O S ebrae e entidades parceiras formaram há c e rc a d e d oi s an o s , u m colegiado para alavancar o desenvolvimento regional. No dia 11 de novembro, será lançado o Sistema Regional de Inovações do Norte Pioneiro (SRI), às 9 horas na sede do Sebrae em Jacarezinho, localizada na rua Coronel Figueiredo, número 749. O encontro contará com a presença do deputado estadual Pedro Lupion, do deputado federal Diego Garcia, prefeitos, empresários, representantes da Secretaria Estadual da Ciências e Tecnologia e imprensa e comunidade em geral. O evento tem por objetivo definir o marco zero da integração do SRI nas cid ades de Jac are zin ho, Santo Antônio da Platina, Bandeirantes, Cambará e Andirá, iniciando a fase de estruturação do ambiente legal, de implantação dos mecanismos de incentivo à inovação, promoção dos ativos tecnológicos, disseminação da cultura empre ende dora nas IES – Instituições de Ensino Superior, aprimoramento à gestão da inovação, consolidação do habitat de inovação e realização de parcerias e convênios, entre outros dos desafios pretendidos na busca do desenvolvimento regional
dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Norte Pioneiro; CACENORPI – C oordenadoria das Ass o ciaçõ es C omerciais e Empresariais do Norte Pioneiro; ACESAP - Associação Comercial e Empresarial de Santo Antônio
“
Temos que transformar certos fatos em vantagens. Nada cai do céu. Tudo tem que ser muito bem pensado, planejado, discutido, analisado e debatido”
Consultor Odemir Capello disse que região precisa se unir para crescer
ao se fortalecer e potencializar a cooperação entre o setor produtivo, público, pesquisa e sociedade no Norte Pioneiro do Paraná. Segundo o consultor do Sebrae, Odemir Capello, a ideia é reforçar um determinado segmento para que toda a região se empenhe em desenvolvê-lo e assim contribuir para avanço do Norte Pioneiro, que hoje se destaca em poucas áreas, como no agronegócio e no turismo. “Há dois anos estudamos um segmento que possa impulsionar o de-
senvolvimento tecnológico da região. Percebemos, por exemplo, que as prefeituras das cidades mais populosas da região - Santo Antônio da Platina e Jacarezinho – não oferecem grandes inovações nas secretarias municipais de desenvolv i m e n t o. E n ã o s ã o s ó elas que podem agir nesse sentido. Vamos propor um trabalho voltado à tecnologia. Os que existem hoje estão desconectados. Vamos focar os esforços na indústria de alimentos”, comentou. Para o consultor, a meta
é gerar mais empregos através da criação de empresas. “Nossa região está perto de um dos maiores centros comerciais do mundo, que é a capital paulista São Paulo. “ Temos que transformar certos fatos em vantagens. Nada cai do céu. Tudo tem que ser muito bem pensado, planejado, discutido, analisado e debatido”, disse. São parceiros do SRI, a Universidade Estadual do Norte Pioneiro – UENP; Instituto Federal do Paraná – Campus Jacarezinho; Faculdade do Norte Pioneiro FANORPI – Santo Antônio
da Platina; Universidade Norte do Paraná (UNOPAR) – Bandeirantes; Parque Tecnológico do Instituto de Tecnologia do Paraná - Tecpar (Campus Jacarezinho) - Instituto Ambiental do Paraná – IAP – Jacarezinho; SENAI – SESI Santo Antônio da Platina; SENAC Jacarezinho; SEBRAE – Escritório Jacarezinho; EMATER – Empresa Paranaense de Assistência Técnica Extensão Rural Bandeirantes; CREA – Conselho Regional de Engenharia Arquitetura e Agronomia Jacarezinho PR .; AAENP Associação
da Platina; ACEAD Associação C omercial e Empresarial de Andirá; ACEC - Associação Comercial de Cambará; ACIJA – Associação Comercial e Industrial d e Ja c a re z i n h o, AC IA B – Associação Comercial, Industrial e Agricultura de Bandeirantes, Comitês Gestores Municipais das MPEs; Prefeitura Municipal de Jacarezinho; Prefeitura Municipal de Santo Antônio da Platina; Prefeitura Municipal de Bandeirantes e Prefeitura Municipal de Cambará.
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 138/2016. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA A.P.T.M. COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF nº. 12.119.539/0001-43. Objeto: Contratação de serviços de oficineiros em capoeira, futsal, atletismo, música e artes visuais Contas Dotações: 1796 e 2008 do exercício de 2016. Valor: R$ 42.912,00 (Quarenta e Dois Mil, Novecentos e Doze Reais). Data assinatura: 21/10/2016 Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE ADITIVO V DO CONTRATO Nº. 0090/2013 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA CIM-CONTABILIDADE E INFORMÁTICA MUNICIPAL S/C LTDA, CNPJ nº 81.130.767/0001-37 Objeto: Contratação de serviço de suporte técnico, operacional e assessoria, conforme especificações no processo licitatório Tomada de Preço Nº 09/2013. Contas Dotações: 00390. Valor: O valor contratual fica aditivado em R$ 62.975,04 (sessenta e dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e quatro centavos), distribuídos em 12 (doze) parcelas mensais de R$ 5.247,92 (cinco mil, duzentos e quarenta e sete reais e noventa e dois centavos). Período: fica aditivado para o período de mais 12 (doze) meses, a contar a partir de 03/11/2016. Data da Assinatura: 18/10/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 619/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial e a compra da área rural de 18.634 m2, ou 0,77 alqueires paulista destacada da matrícula nº 16.684 do Cartório de Registro de Imóvel de Andirá, no valor de R$ 60.000,00( sessenta e cinco mil reais ), cuja área é situada na Água do Barreiro, Fazenda Grão Mongol de propriedade Leonor de Freitas Aguiar e Manoel de Freitas Aguiar Dutra que servirá para instalações da estação de tratamento de esgoto – ETE. 05.00 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002 – SETOR DE SANEAMENTO 17.512.00131.042 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. 01631-00-000-44.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 60.000,00. Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentarias. 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002 – SETOR DE SANEAMENTO 17.512.0006.2037- MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS 01600-33.90.30.00.00-000 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00. 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 03990-44.90.52.00.00 -00.000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 25.000,00. Parágrafo primeiro: O pagamento do preço acima descrito será feito após a escrituração e registro no Cartório de Registro de Imóveis em favor do Município. Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III - Excesso de Arrecadação – Fonte Livre - 000 Receita - 17.21.01.02.00.00 - Fundo Part. Municípios .................................... R$ 60.000,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 553/2014 de 31/07/2014 ( LDO ). Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogando expressamente disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 24 de Outubro de 2016 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO 1029/2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 619/2016 de 24/10/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial e a compra da área rural de 18.634 m2, ou 0,77 alqueires paulista destacada da matrícula nº 16.684 do Cartório de Registro de Imóvel de Andirá, no valor de R$ 60.000,00( sessenta e cinco mil reais ), cuja área é situada na Água do Barreiro, Fazenda Grão Mongol de propriedade Leonor de Freitas Aguiar e Manoel de Freitas Aguiar Dutra que servirá para instalações da estação de tratamento de esgoto – ETE. 05.00 - SECRETARIAS MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002 – SETOR DE SANEAMENTO 17.512.00131.042 - AQUISIÇÃO DE TERRENO PARA INSTALAÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO. 01631-00-000-44.90.61.00.00 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS R$ 60.000,00. Inciso III – Anulação parcial nas seguintes dotações orçamentarias. 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.002 – SETOR DE SANEAMENTO 17.512.0006.2037- MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO E RESÍDUOS SÓLIDOS 01600-33.90.30.00.00-000 – MATERIAL DE CONSUMO R$ 35.000,00. 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. 03990-44.90.52.00.00 -00.000 – EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES R$ 25.000,00. Parágrafo primeiro: O pagamento do preço acima descrito será feito após a escrituração e registro no Cartório de Registro de Imóveis em favor do Município. Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; a) – Inciso III - Excesso de Arrecadação – Fonte Livre - 000 Receita - 17.21.01.02.00.00 - Fundo Part. Municípios .................................... R$ 60.000,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 553/2014 de 31/07/2014 ( LDO ). Art. 4º - Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogando expressamente disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, 24 de Outubro de 2016 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal COMUNICADO EM GERAL A EMPRESA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS DO NORTE S.A. comunica a quem possa interessar que em apoio a Polícia Rodoviária foi(ram) apreendido(s) animal(is) nos termos do art. 269, inc. X do Código de Trânsito, pela autoridade de trânsito competente, encontrando-se à disposição de seus proprietários os referidos animais consoante descrições abaixo, que após o pagamento de multa, taxas e despesas o mesmo será liberado. (i)especificação dos animais: ANIMAL (Quantidade) 01
ESPÉCIE Equino
PELAGEM / COR Amarelo
RAÇA
SEXO
Comum
Macho
Esclarecemos mais que, em não sendo reclamado a propriedade do(s) animal(is) em referência, no prazo de 90 (noventa) dias, o mesmo será doado a instituições competentes. Londrina, 24 de outubro de 2016
Geral A-7 Vigilância proíbe venda e consumo de morango produzido no RG do Sul PARANÁ Lacen confirmou a presença de agrotóxicos proibidos no processo produtivo da fruta Divulgação
Frutas contém agrotóxicos proibidos AEN
A Vigilância Sanitária do Paraná determinou a interdição e inutilização de um lote de morangos vindos do município de Farroupilha, no Rio Grande do Sul. A orientação para quem adquiriu o produto, é que suspenda o consumo imediatamente. A decisão vale para o lote 10/10/2016, pro duzido p ela empres a Moroni Comércio de Frutas Ltda. As equipes de vigilância sanitária de todo o Estado j á for am a l e r t a d a s p ar a reforçar a fiscalização no comércio a fim de verificar o cumprimento da determinação. A medida foi tomada ap ós aná lis es re a lizad as em amostras encontradas na unidade do Ceasa em
Cascavel. O laudo do Laboratório Central do Estado (Lacen-PR) confirmou a presença de agrotóxicos proibidos no processo produtivo da fruta, como a Clorotalonil, a Clotianidina e a Piraclostobina. Essas substâncias podem ser prejudiciais à saúde humana. O chefe do Centro Estadual de Vigilância Sanitária, Paulo Costa Santana, explica que o consumo do morango contaminado oferece riscos à saúde da população. “É importante que o consumidor fique atento. Estamos intensificando as inspeções no comércio, mas pode ser que o produto ainda esteja sendo vendido no Paraná”, afirmou. Desde dezembro do ano passado, os morangos co-
mercializados no Estado são obrigados a apresentar rótulos com informações sobre a origem do produto. “Isso facilita a identificação da marca e do produtor neste tipo de situação. Este rótulo deve estar em local visível, na bandeja do morango, ou na gôndola do mercado, caso o produto seja vendido a granel”, informou Santana. O comerciante que ainda tiver o produto interditado deve recolhê-lo e inutilizá-lo. Já as pessoas que adquiriram o morango de lote proibido devem evitar o consumo e buscar os seus direitos junto ao local onde comprou. Quem encontrar o produto no mercado pode denunciar à Vigilância Sanitária estadual pela Ouvidoria Geral da Saúde pelo telefone 0800 644 4414.
TCE-PR
Semana do Controle Externo terá cursos simultâneos em 8 cidades Da Assessoria
A Escola de Gestão Pública abriu, nesta quinta-feira (13 de outubro), as inscrições para a Primeira Semana do Controle Externo (1ª Seconex) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Serão oito cursos, realizados entre os dias 8 e 10 de novembro, simultaneamente em oito cidades paranaenses. A capacitação, que soma 80 horas, abordará os principais temas da administração pública. Os cursos abordarão Atos de Pessoal (Wenceslau Braz e Paranavaí), Contabilidade Pública (Umuarama), Licitações
e Contratos (Foz do Iguaçu), Obras Públicas (Francisco Beltrão e Telêmaco Borba), Tecnologia da Informação (Curitiba) e Transferências Voluntárias (Londrina). “Será uma das últimas oportunidades do ano de obter qualificação gratuita e com palestrantes altamente preparados”, destaca o diretor da EGP, Rodrigo Damasceno. Os palestrantes dos oito cursos são profissionais das unidades técnicas do TCE-PR. Os conteúdos ministrados e os links para a inscrição nos cursos estão disponíveis na aba da EGP, no portal do TCE-PR na internet. Todo o
programa de capacitação do Tribunal de Contas é oferecido gratuitamente aos gestores e servidores públicos dos órgãos fiscalizados pela corte. Serviço Evento: 1ª Seconex - Semana do Controle Externo Período: 8 a 10 de novembro Cidades: Curitiba, Foz do Iguaçu, Francisco Beltrão, Londrina, Paranavaí, Umuarama, Telêmaco Borba e Wenceslau Braz Programas e inscrições: www.tce.pr.gov.br/egp Mais informações: (41) 3350-1744 e 3350-1683
SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JOÃO CARRETERO SOBRINHO, pessoa física inscrito no CPF: 165.683.208-97, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença prévia para a atividade de desmembramento de lotes urbanos, localizado no Parque Aeroporto no município de Jacarezinho/PR- CEP 86400-000. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HENRIQUE ANTUNES DE LAZARI - ME, CNPJ. 12.094.234/0001-24 torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Operação para atividade de confecção de peças de vestuário, situado na estância Santa Maria PR 151km 01, bairro Rural no município de Carlópolis/PR.
cmyb
A-8 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 25 de outubro de 2016
Construção da ponte sobre o Rio das Cinzas atinge 70% de execução
OBRASA travessia entre as cidades de Bandeirantes e Itambaracá está sendo feita por uma balsa AEN
Cerca de 70% dos serviços de construção da nova ponte sobre o Rio das Cinzas, entre Bandeirantes e Itambaracá, no Norte Pioneiro, foram concluídos. As equipes contratadas pelo Depar tamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) trabalham agora na estruturação das primeiras lajes da ponte O investimento do Governo do Paraná é de R$ 15,1 milhões na obra. Nas últimas semanas, 18 das 36 vigas pré-moldadas foram colocadas na estrutura da ponte no lado de Bandeirantes. Para quem passa pelo local, já é possível observar metade da estrutura levantada. A outra parte, no lado de Itambaracá, deve ser executada durante o mês de novembro, após a conclusão das lajes. A construção da nova ponte foi necessária após a antiga ter sido destruída em decorrência das fortes chuvas nos primeiros meses do ano. Para que o problema não se repita, a nova estru-
tura será reforçada. Na obra inteira estão sendo usados aproximadamente 120 toneladas de ferro e 1.500 metros cúbicos de concreto. Além disso, a nova ponte será maior, com 5 metros de altura, 210 metros de extensão e 12,80 metros de largura, eliminando as possibilidades das cheias do Rio das Cinzas de invadir a rodovia. Serão duas faixas de circulação e acostamento nos dois sentidos. Ao todo haverá 80 estacas, com 15 metros de profundidade e dez pilares no rio. Toda estrutura da nova ponte deve ser concluída até o mês de dezembro. No entanto, o local só deve ser lib erado para o trânsito de veículos no primeiro semestre de 2017, após os procedimentos técnicos de segurança para liberação da estrutura e os trabalhos de pavimentação e sinalização no trecho. BALSA Enquanto são executadas as obras na ponte, a travessia entre as cidades de Bandeirantes e Itambaracá é feita por uma balsa con-
Jorge Woll/DER
Estrutura da nova ponte deve ser concluída até dezembro, mas trânsito só volta em 2017
tratada pelo DER. Por dia, mais de 1.200 veículos que circulam pela PR-436 utilizam o serviço. A embarcação funciona todos os dias
das 6h às 19h e tem capacidade para o transporte de até 12 veículos leves ou dois caminhões trucados e mais 30 passageiros. Caminhões,
carros, motos e pedestres não pagam tarifa pela travessia. O DER investiu R$ 500 mil no aluguel da balsa. Após concluída, a nova pon-
te vai beneficiar diretamente os 40 mi l moradores de Bandeirantes e Itambaracá, além dos outros municípios da região.
ESCOLAS OCUPADAS
Pais e diretores pedem apoio e governo anuncia novas medidas AEN
Um grupo de cerca de 300 pais, diretores, pedagogos, professores e integrantes de movimento sociais estiveram reunidos neste domingo (23), no Palácio Iguaçu, com representantes do Governo do Estado para reivindicar medidas para por fim às invasões das escolas públicas. Eles foram re c ebi d o s p el o che fe d a Casa Civil, Valdir Rossoni, e p e l o s s e c re t ár i o s A n a S e re s ( E du c a ç ã o ) , Wag ner Mesquita (Segurança Pública) e Márcio Villela (Comunicação), além do procurador-geral do Estado, Paulo Rosso. No encontro, o governo anu nc i ou qu e o s d i retores e professores que estiverem dando amparo às ocupações e não cumprirem as determinações legais, responderão processos administrativos ou sindicâncias e poderão ser punidos com afastamentos e até demissões. “Vamos trabalhar com muito critério para não cometermos i nju st i ç a s , m a s s e re m o s rigorosos com quem não e s t á c u mpr i n d o c om a s suas obrigações”, afirmou Rossoni. De outra parte, a Secretaria de Estado da Educação vai disponibilizar um
Divulgação
d o c u m e nt o n a i nt e r n e t para que os educadores que querem trabalhar, mesmo c om a g re ve prom ov i d a pela APP-Sindicato ou que atuem em escolas ocupadas, possam registrar oficialmente sua opção por não aderir aos movimentos qu e i mp e d e m o re tor no das aulas na rede estadual. “Quem aderiu à greve terá a falta lançada”, explicou a secretária Ana Seres. ILEGAL - O procurador-
“
Já liberamos o telefone 181 que está atuando exclusivamente para denúncias relativas a escolas invadidas”
-geral destacou as medidas adotadas pelo governo para a reintegração de posse das escolas ocupadas. Segundo ele, a ação fere o direito básico à educação. “A invasão é ilegal, abusiva. O direito de quem quer estudar precisa ser respeitado”, declarou.
Governo se reúne com profissionais e estudantes contrários as ocupações
E l e re ss a ltou qu e v á rias açõ es foram ajuizadas p ela PGE p edindo a reintegração de posse dos imóveis ocupados e todos os Conselhos Tutelares estão oficiados para verificar denuncias de que menores de idade estão dentro das escolas. Rosso disse que é obrigação dos conselheiros verificar esta situação e que el e s p o d e m s e r pu n i d o s por omissão. O procurador também orientou diretores e pais a procurarem apoio jurídico na Defensoria Pública. R o s s o t amb é m i n for-
mou que a Advocacia Geral da União (AGU) está atuando em parceria com o Paraná para mover ações p ar a a d e s o c up a ç ã o d a s escolas. O Ministério da Educação já declarou preocupação com a realização das provas do Enem. “Além disso, muitos alunos estão perdendo conteúdo para o vestibular e o ano letivo está completamente comprometido”, completou a secretária Ana Seres. Ele afirma que é fundamental reunir o Conselho Escolar de todos os colégios para tentar negociar de forma
pacífica a saída dos estudantes. GABINETE – O Governo do Estado também informou a criação de um gabinete formado por profissionais da Segurança Pública, da Educação, Casa Civil e PGE para atender pais, diretores e cidadãos que quiserem orientação sobre como agir de modo legal contra as invasões e também fazer denúncias. “Daremos amp l a d i v u l g a ç ã o s o bre as formas de contato com este gabinete”, afirmou o chefe da Casa Civil, Valdir
Rossoni. “Já liberamos o telefone 181 que está atuando exclusivamente para denúncias relativas a escolas invadidas”, completou o secretário da Segurança Pública, Wagner Mesquita. Ele disse que as pessoas que se sentirem prejudicadas em seus direitos precisam formalizar Boletim de Ocorrência para que a polícia abra uma investigação sobre a situação. “Documentar todas as ações é fundamental para que as pessoas sejam responsabilizadas por atitudes fora da lei”, destacou.
DEPOIMENTOS Muitos diretores e pais aproveitaram a oportunidade para relatar atitudes agressivas dos estudantes que estão ocupando escolas. A diretora Edinamar Silva, do colégio Xavier da Silva, localizado na região central de Curitiba, afirmou que 95% dos professores da unidade não querem greve nem ocupação. “Eu vim pedir socorro. O que eu falo para minha comunidade?”, questionou. Já a diretora Edilaine Triani, do colégio Pedro Macedo, no bairro Portão, relatou que a escola tem 3,3 mil alunos e apenas cerca de trinta estão na ocupação. “Os demais não têm o direito de estudar”, disse. Ela disse que na última
semana precisou fazer a prestação de contas das escola na calçada, porque os invasores não permitiram a entrada no colégio. O diretor do colégio Homero Baptista de Barros, Celso Ribas, relatou que precisou reunir uma comissão de pais para negociar com os invasores a desocupação da unidade. “A população não está apoiando estas invasões”, sustenta ele, criticando a atitude de estudantes. “Há uma inversão de valores. Uma coisa vergonhosa”. Emocionado, o estudante Patrick Ignaszevski, que lidera o movimento Invasão não é Solução – Desocupa Paraná
relatou que sofre ameaças e humilhações pela rede social em razão da discordância com as invasões. “Queremos o direito de ir e vir, de educar. Continuaremos lutando pela retomada das aulas”, disse. A professora aposentada Marli Resende, também integrante de um movimento social em Curitiba, afirmou que é a justa a reinvindicação do magistério por melhores salários, mas no Paraná a questão da remuneração é muito melhor que nos demais estados. “Dei aula no Rio de Janeiro por 35 anos e recebo pouco mais de R$ 1,3 mil por mês, quando recebo”.
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