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Quinta-feira

20 DE OUTUBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3222 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

IMPOSTO

Platinenses devem mais de R$ 900 mil em IPVA Antônio de Picolli

Fiscalização da Receita teve apoio da Polícia Militar

OBRAS

Pedro Lupion anuncia licitação para reforma do Colégio Ubaldino 

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J. DO SUL

Trabalhadores protestam contra corte de transporte 

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GUAPIRAMA

PC prende irmãos acusados de espancar e roubar idoso 

estavam em situação irregular e totalizaram R$ 99.272,26 do montante. De acordo com o auditor fiscal e assessor da Delegacia da Receita Estadual de Jacarezinho H i d e k i Ha m a d a , a operação aconteceu na rua Marechal Deo d oro d a Fon s e c a , no centro da cidade, entre 8h e 13h, e deve se repetir.

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FINADOS

Prazo para limpeza de túmulos encerra dia 28

Antônio de Picolli

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Cemitérios já estão sendo limpos para receber os visitantes de Finados

Os cemitérios São João Batista e Parque das Oliveiras de Santo Antônio da Platina já têm a programação para limpeza e obras nos túmulos. O prazo para fazer reparos, pinturas e limpeza com mangueira nos jazigos encerra no dia 28. Como todos os anos, uma equipe da prefeitura atua no serviço de restauração do local para o feriado de Finados. De acordo com o administrador Romilson Rebelo, são esperadas cerca de sete mil pessoas para o dia 2 de novembro. 

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EDUCAÇÃO

Núcleo Regional é contra ocupações nos colégios

A chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira disse na tarde desta quarta-feira, 19, que o órgão é contra as ocupações dos colégios estaduais por alunos que protestam contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241 do governo federal, e alerta pais, conselho tutelar e patrulha escolar para que acompanhem o movimento de perto. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Mais do que a crise econômica, a democracia brasileira padece hoje da falta de delimitações entre direitos e deveres.” Editorial

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Quinta-feira, 20 de outubro de 2016

O tema da remuneração do atleta sempre despertou interesse, seja no meio desportivo, envolvendo clubes, atletas e operadores do direito desportivo, seja entre os meros admiradores do esporte. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Gil Justen

À espera de Ordem e Progresso E stu d ante s o c up and o escolas, movimentos sociais bloqueando vias públicas e centrais de trabalhadores ar t ic u lando g re ve gera l. Para tumultuar ainda mais, revela-se o recrudescimento das divergências entre as facções que detêm o poder dentro das prisões em São Paulo e Rio de Janeiro e podem levar a grandes rebeliões e outras repercussões. To do iss o num país que acaba de afastar um governo que não se sustentou e tem a grande tarefa de reconstruir a estabilidade. O momento é crítico e exige muito equilíbrio e reflexão, especialmente dos detentores do poder. É preciso encontrar a mais clara definição e o ponto de equilíbrio para as

manifestações em todos os níveis. Os jovens estudantes devem ter garantido o seu direito de protestar contra o qu e b e m e nte nd e re m . Isso é salutar até para a sua formação de cidadãos. Mas não deve ser-lhes permitida a geração do colapso no setor educacional e nem o uso do meio para a difusão de métodos, ideologias e interesses dos seus “pais de classe”. Da mesma forma, os movimentos sociais precisam ter voz e serem ouvidos, mas não lhes pode ser dado o direito de bloquear vias públicas, depredar o patrimônio ou estabelecer o caos. Os trabalhadores, igualmente, têm o direito de reivindicar e protestar, mas não de convulsionar o país transformando teses

C HARGE

trabalhistas em armas de atuação político-partidaria ou ideológica. Já, o sistema prisional não deveria ter o poder paralelo em suas entranhas, mas ele existe. Para controlá-lo, a primeira coisa que o Estado tem de fazer é cumprir todas as suas obrigações de guarda, assistência e reinclusão social do apenado, para evitar que ele seja obrigado a, por sobrevivência, aceitar favor das ditas facções. Mais do que a crise econômica, a democracia brasileira padece hoje da falta de delimitações entre direitos e deveres. Os demagogos que nos governaram e por nós legislaram nas ultimas décadas prometeram ao povo uma sociedade só de direitos. Disseram aos

cidadãos que deveriam lutar pelo que desejam ou necessitam e não impuseram limites, pois isso poderia os prejudicar na conquista dos votos do crédulo eleitor. O legado é o que temos hoje. Um país à beira da e x pl o s ã o, c om u m p ovo acomodado, à espera das benesses que lhes foram oferecidas – muitas delas inviáveis – e ainda refém dos malfeitores político-ideológicos que, para manter seus ilegítimos privilégios, mobilizam os incautos para uma luta de onde dificilmente poderão sair vencedores. Ordem e Progresso, o lema da bandeira recuperado pelo novo governo, precisa ser exercido de forma mais concreta, pelo bem do Brasil...

chargeonline.com.br

A RTIGO Paiva Netto

Pela relevância das contribuições que trouxeram aos povos, volto a falar-lhes sobre três expressivas figuras da Humanidade, celebradas no início de outubro: Mo h a n d a s K a r a m c h a n d Gandhi (1869-1948), dia 2; Hippolyte Léon Denizard Rivail, mais conhecido como Allan Kardec (18041869), dia 3; e São Francisco de Assis (1181-1226), Il poverello, dia 4. Esse último, patrono da LBV. Cada um, no seu tempo e campo de trabalho, soube atuar com intensidade em prol da Paz. Gandhi, advogado indiano,

Seres humanos de Paz

liderou a libertação de seu povo, pregando a não violência; Kardec, pedagogo francês, codificou a ciência dos Espíritos ao raciocínio humano; São Francisco de Assis, jovem idealista italiano, compartilhou amor universal com todos os reinos da Natureza. Eles representam muito do que o mundo tanto carece: perseverança diplomática no bem geral, espiritualidade superior nas ações diárias e caridade integral que respeita e ampara indistintamente. Aprendamos suas lições. Hebe

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Gil Justen

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Expresso aqui nossa homenagem à querida Hebe Camargo, alegria da televisão brasileira, que, em 29 de setembro, completou mais u m an ive rs ár i o na Pátria Espiritual. Guardo com carinho na memória as o c as i õ e s e m qu e no s recebeu. Uma delas foi na TV Bandeirantes, em 9 de julho de 1983. Com grande simpatia, disse-nos que seu prog rama era “de muit a sintonia em torno do amor”. E st ive lá convidando os telespectadores dela para o 8o Congresso Mundial da Mocidade Legionária e dos

Soldadinhos de Deus, que se realizaria nos dias 15 e 16 de julho daquele ano, em Santo André/SP. No ensejo, tocada pela vibração de entusiasmo da plateia que nos acompanhava, comentou, com seu natural espírito incentivador: “A gente não pode perder a fé, tem que acreditar sempre no momento seguinte, na vida da gente. E acreditar muito no amor e na união entre as pessoas”. José de Paiva Netto ― Jornalista, radialista e escritor. p a i v a n e t t o @ l b v. o r g . b r www.boavontade.com

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Remuneração do atleta proﬁssional O tema da remuneração do atleta sempre despertou interesse, seja no meio desportivo, envolvendo clubes, atletas e operadores do direito desportivo, seja entre os meros admiradores do esporte. As cifras de transferências e salários de atletas de futebol são frequentemente divulgadas e objeto de grande atenção do público, especialmente quando comparadas com os salários pagos às demais categorias de trabalhadores. Os principais conceitos envolvidos no tema são: salário, direito de arena e direito de imagem. O salário é a contraprestação devida pelo empregador (clube) pelo serviço prestado pelo empregado (atleta). Além do valor mensal fixo previsto em contrato, o salário inclui outras verbas. Uma delas, muito específica, é o chamado “bicho”. Trata-se do valor pago ao atleta em razão de determinado resultado desportivo. É uma espécie de “salário-condição” – o empregado só terá direito se ocorrer um evento futuro e incerto. No caso mais comum, uma vitória ou empate, aquela em valor maior, de regra. Em outras hipóteses menos conhecidas, há o bicho por classificação em fase de campeonato eliminatório e o bicho por meta (“nas próximas três rodadas do campeonato, se a equipe atingir sete pontos, será pago um certo valor”). Interessante categoria de bicho é o chamado “bicho molhado”. O valor é pago em dinheiro após o fim do jogo, ainda no vestiário. A vantagem para o atleta é ver o esforço recompensado de imediato, sem ter que aguardar o término do mês. Quanto ao direito de arena, vale um esclarecimento. O direito de arena não pertence ao atleta e sim aos clubes disputantes de um evento desportivo. Trata-se de direito deferido por lei aos clubes para autorizar ou não a transmissão de imagens do evento desportivo. Isso resolve a questão a seguir. Uma rede de TV pretende transmitir certo campeonato de futebol. A quem deve procurar? A lei define: não será a federação, nem os atletas, tampouco apenas o clube mandante. São ambos os clubes. Se não houver autorização de ambos, não haverá transmissão. Já houve uma situação dessas em 1997 na TV fechada, quando a Rede Globo havia firmado contrato com os clubes integrantes do conhecido “Clube dos Treze” enquanto a operadora TVA havia celebrado contrato com o “Clube dos Onze” – os demais onze disputantes do Brasileirão. Quando os clubes integrantes do “Clube dos Treze” jogavam entre si, o jogo era transmitido pelos canais da Globo. O mesmo ocorria com os integrantes do “Clubes dos Onze”, com jogos transmitidos pela TVA. E quando um integrante de um grupo enfrentava um integrante do outro, a partida não era transmitida. Talvez isso venha a ocorrer a partir de 2019 na TV fechada, pois o canal Esporte Interativo fechou contrato com um grupo de clubes, enquanto a Rede Globo fechou com outros. Se não houver um acerto entre os canais, não haverá a transmissão de jogos de clubes vinculados a canais distintos. Já quanto à remuneração, a lei define que os atletas terão direito a uma “participação” em direito de arena. Do valor pago pelo canal de TV, fração de cinco por cento será deduzida e entregue ao respectivo sindicato de atletas, que distribuirá aos jogadores daquele clube participantes do espetáculo, como parcela de natureza civil. De praxe, o total relativo a um campeonato é dividido pelo número de jogos disputados pelo clube e, em seguida, dividido por catorze – os onze titulares e os três jogadores substitutos que entram em campo. E não incidirá qualquer encargo sobre o valor, que não será integrado ao salário. Dessa forma, respeita-se a utilização remunerada da imagem dos atletas pelos clubes durante a disputa desportiva. Por fim, o chamado “direito de imagem”, melhor denominado de licença de uso de imagem, consiste na autorização, concedida pelo atleta ou por pessoa jurídica por este constituída, para que um terceiro utilize a imagem com fins comerciais. Tem a mesma natureza da licença de imagem de uma modelo fotográfica, para aparecer em uma campanha publicitária. Esse negócio pode ser firmado diretamente entre o atleta e um patrocinador, como pode ser fechado entre o atleta e o próprio clube que remunerará o atleta e, em contrapartida, poderá utilizar a imagem diretamente (em suas campanhas publicitárias) ou sublicenciar a terceiros – seus próprios patrocinadores, por exemplo. Infelizmente, o que ocorre com frequência é o uso simulado desse instituto para pagamento de salário “por fora”, com a redução ilícita de direitos trabalhistas e tributos. Para verificar se o contrato é fraudulento, basta conferir se a imagem do jogador possui valor comercial compatível com a retribuição paga e, além disso, se está sendo efetivamente utilizada a imagem pelo clube ou por um sublicenciado, de forma compatível com a remuneração. Gil Justen é advogado, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Paraná e Pós-Graduado em Direito Civil e Empresarial pela Associação Brasileira de Direito Constitucional e em Direito Desportivo pelo Instituto Brasileiro de Direito Desportivo. Ele integra o Departamento de Direito Desportivo do escritório Andersen Ballão Advocacia desde 2012. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 20 de outubro de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Vexame geral A atu ai s pre fe it a d e Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami (DEM), est á protagonizando um vexame depois que perdeu a eleição em seu município. Ela está tirando a esperança de emprego de dezenas de trabalhadores da sua cidade, que contam com ônibus pagos pela prefeitura para

trabalhar na Yazaki, em Santo Antônio da Platina, e no abatedouro de aves da empresa Frangos Pioneiro, em Joaquim Távora. Após o resultado negativo das urnas, Lourdes suspendeu o transporte, causando o desespero em trabalhadores que dependem do emprego para sustentar suas famílias.

Solução paliativa No caso de Abatiá, a interferência do prefeito eleito Nelson Garcia Junior (PDT) junto à diretoria da Yazaki aliviou um pouco a situação. A empresa aceitou bancar os custos de transporte até a posse do novo prefeito, que prometeu assumir o serviço. No entanto, o mesmo sucesso não foi possível junto à indústria Frangos Pioneiro, que se manteve irredutível em assumir temporariamente o transporte dos operários. Restou a eles abrir mão de parte do que ganham para pagar pelos ônibus. Silêncio Interessante que a reportagem da Tribuna do Vale, há dias vem tentando falar com a diretoria da Frangos Pioneiro, que não atende e nem dá retorno ao contatos feitos pelo jornal. A falta de comprometimento com a comunicação tem sido a desgraça de muitas empresas mundo afora. Suas diretorias esquecem-se que vivem em comunidades, partes interativas da companhia. Desmoralização O deputado federal João Arruda (PMDB) toda vez que se refere ao prefeito de Siqueira Campos, Fabiano Lopes Bueno (PSB), o Bi, demonstra desapreço ao político, a quem classifica de não confiável. Nesta semana a imagem do prefeito vem sofrendo uma erosão que ameaça sua estabilidade moral perante a comunidade. Na sessão do legislativo da última segunda-feira (17) ele foi chamado de mentiroso pelo vereador Aloísio Torres (PT), que o acusa de fugir da responsabilidade quando adota medidas polêmicas, como a suspensão do transporte de estudantes universitários para faculdades de municípios vizinhos. Bi teria dado como explicação uma determinação do Ministério Público diante da denúncia feita ao promotor. Na verdade, segundo o petista, a decisão de parar o transporte foi tomada pelo prefeito, que estaria tentando transferir a outros o desgaste causado pela medida. Porta da esperança Na sessão plenária de terça-feira (18), os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovaram por unanimidade de votos o registro de candidatura de Marcelo de Souza Pecchio (PSD) a prefeito de Quatá (SP). Pecchio concorreu com o registro indeferido, com recurso aguardando julgamento na Justiça Eleitoral. Com a decisão, o candidato foi eleito prefeito de Quatá, uma vez que os 5.987 votos que recebeu no dia 2 de outubro passam a ser válidos. Marcelo Pecchio teve o registro negado pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que o considerou inelegível em razão de contas públicas rejeitadas, com condenação por órgão colegiado devido a ato doloso de improbidade administrativa. Porta da esperança 2 A situação de Pecchio é parecida com a do ex-prefeito de Cambará, José Salim Haggi Neto (PMDB), que aguarda julgamento no mesmo TSE para ver confirmada sua vitória por diferença de mais de 5 mil votos contra o atual prefeito João Mattar Olivato (PSC). O próprio presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes vem criticando duramente a Lei da Ficha Limpa, que tem impedido muitos candidatos a concorrerem a cargos eletivos em todo país. A expectativa de cada um A Folha de S. Paulo diz que “os apoiadores de Lula vivem momentos de tensão com a expectativa, espalhada na internet, de que ele possa ser preso em breve”. A expectativa de O Antagonista é relacionada à planilha “Amigo” e aos depoimentos de Emilio e Marcelo Odebrecht.É relacionada também à denúncia pelo sítio em Atibaia. Gastança No ano do impeachment, cheio de incertezas políticas e econômicas, uma consequência era previsível: o aumento dos gastos com publicidade. As despesas com propaganda passaram de R$ 366,5 milhões em 2015 para R$ 571,9 milhões neste ano. O aumento é de 56% de um ano para o outro. O levantamento foi realizado pela site Contas Abertas com base nos recursos efetivamente pagos entre janeiro e setembro (pagamentos do ano acrescidos dos restos a pagar). O período engloba o final da administração de Dilma Rousseff, o governo interino e o primeiro mês de governo efetivo de Michel Temer. Os valores são correntes. Os dados consideram os gastos com publicidade de utilidade pública, institucional, legal e mercadológica.

Maurício prepara transição com contas em dia e inaugurações

RIBEIRÃO CLAROSerão entregues a super creche e a nova UBS já na próxima semana Divulgação

Da Assessoria

O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), deu início essa semana aos preparativos para o processo de transição do executivo municipal. O prefeito anunciou uma série de investimentos, inaugurações de obras e destacou a situação financeira da prefeitura, que tem as contas e salários em dia, bem como todas as certidões negativas em ordem. Em um momento de turbulência econômica nacional, com acentuada diminuição nos repasses estaduais e federais, os investimentos continuam sendo realizados em Ribeirão Claro. Isso graças à política de contenção das despesas públicas, que evitou gastos desnecessários e permitiu a continuidade de obras e programas, muitos deles custeados com recursos próprios. Nas próximas semanas serão inauguradas a Supercreche localizada próxima ao Residencial Jácomo Domingues Mio, a nova Unidade Básica de Saúde (UBS). Também estão em fase final o calçamento do acesso para o loteamento Águas Claras e de parte da estrada que liga o Centro Municipal de Eventos e o distrito Administrativo da Cachoeira. A responsabilidade fiscal também tornou possível a criação do plano de carreira dos servidores públicos municipais, como forma de valorizar os funcionários públicos concedendo progressão salarial por capacitação, bom desempenho e tempo de serviço. A prefeitura está adquirindo mais dois veículos para a Secretaria de Saúde e um tanque pipa modelo bombeiro agrícola para a Secretaria de Obras. Os veículos estão em processo de licitação e estarão à disposição do município no

Prefeito terminará gestão com contas em dia e dinheiro em caixa

Divulgação

Supercreche será inaugurada nas próximas semanas

início de novembro. O tanque pipa será instalado em um caminhão da frota municipal para ser usado no combate a incêndios e queimadas. Entre outubro e novembro serão licitados Academias da Terceira Idade (ATI) e Academias da Primeira Idade (API), medicamentos, consultas de ortopedia, a 2ª etapa do Parque Ecológico, palmeiras para a revitalização da avenida das Palmeiras, mesas e bancos para a Escola Correia Defreitas, produtos de informática para a Secretaria de Saúde e armários para a Farmácia Municipal, entre outras. O investimento

total superará R$ 1,6 milhão, entre recursos próprios e emendas parlamentares. Ribeirão Claro vai na direção contrária a que muitos municípios estão tomando no momento. Várias prefeituras da região estão dispensando dezenas de servidores comissionados e terceirizados, além de diminuir o horário de atendimento ao público. As medidas visam fechar as contas no azul antes do final da gestão, como exige a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), a Associação dos Municípios

do Norte Pioneiro (Amunorpi), recomendou que as prefeituras interrompam a execução de obras com recursos próprios, trabalhem apenas meio expediente e exonerem os cargos comissionados e gratificações por função. “Nós fizemos uma administração séria e com os pés no chão, que nos permite honrar os compromissos em dia e continuar fazendo investimentos importantes para o município”, declarou. “Terminaremos nossa administração com salários, pagamentos de fornecedores, certidões negativas em dia e dinheiro em caixa”, concluiu.

PARANÁ

Na contramão do País, servidores têm salários em dia Das agências

Mesmo com a crise financeira que atinge o País, o Governo do Paraná mantém em dia o pagamento do salário dos servidores. Mu it o d i fe re nt e d o qu e acontece em pelo menos 21 estados brasileiros, que estão atrasando ou até parcelando os vencimentos mensais do funcionalismo. A situação é mais grave nos estados que não fizeram o ajuste fiscal necessário. De acordo com o secretário da Saúde em exercício, Sezifredo Paz, apesar da conjuntura econômica não ser favorável, o Estado não tem medido esforços para garantir os direitos dos servidores. “Temos a melhor equipe de saúde pública do País. Por isso, lutamos para que nós, servidores, tenhamos as melhores condições para trabalhar em prol do bem-estar da população”,

disse ele, que é ser vidor da carreira da Saúde há 34 anos. Grande parte dos prof i s s i on a i s d e s aú d e qu e ocupa cargos de direção na pasta é de ser vidores de carreira. Isso mostra a valorização e o reconhecimento do Governo do Estado ao grau de excelência dos profissionais da casa. Sezifredo lembra que, c o m mu i t o e mp e n h o, a Secretaria Estadual criou re c e nt e m e nt e o Q u a d ro Próprio dos Servidores da Saúde, uma das maiores reivindicações da categoria nos últimos anos. “Através do diálogo com os servidores, pudemos conquistar inúmeros avanços. São medidas que tiveram impacto direto na valorização desses profissionais. Não podemos retroceder. Por isso, o Estado permanece aberto ao diálogo, desde que haja essa condição”, enfatizou.

A maior parte dos estados brasileiros também já prevê dificuldades para pagar o 13º salário do funcionalismo, em dezembro. Em matéria publicada pelo jornal O Globo na última semana, sete governos estaduais informaram que nã o s ab e m c omo e ne m quando o benefício será pago. No Paraná, o 13º salário dos servidores já está garantido e pode ser pago, inclusive, até 20 de dezembro. Ao contrário da realidade do restante do Brasil, o Estado também assegura o pagamento integral dos próximos salários em dia. No mê s d e d e z e mbro, a remuneração pode ser até antecipada, dep endendo da situação. “Não vivemos em uma ilha. Assim como os demais estados, fomos atingidos em cheio pela crise. A d i fe re n ç a é qu e f i z e mos o ajuste fiscal antes

dos demais e hoje damos prioridade ao pagamento d o s n o s s o s s e r v i d o r e s”, ressaltou o secretário em exercício. Em cinco anos, a folha do Estado aumentou em 84,2%, muito acima da inflação para o período, que foi de 49,1%. Além disso, me s mo c om a qu e d a na ar re c ad aç ão, o G over no do Paraná concedeu um dos maiores reajustes salariais do País neste ano - 10,67%. Enquanto isso, ser vidores públicos de outros 20 estados sequer tiveram aumento salarial em 2016. Para o ano que vem, a intenção é avançar na área de progressões e promoções, com pagamentos a partir de janeiro de 2017. O impacto financeiro será de R$ 1,4 bilhão, somando os pagamentos dos benefícios vencidos até dezembro de 2016 e aqueles a vencer no ano que vem.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Núcleo da Educação é contrário às ocupações de colégios e alerta pais

Antônio de Picolli

EDUCAÇÃOChefe do NRE, Magda Nogueira pede aos pais que acompanhem o movimento de perto Luiz Guilherme Bannwart

A chefe do Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira diss e na tarde desta quarta-feira, 19, que o órgão é contrário às ocupações dos colégios estaduais por alunos que protestam contra a PEC (Proposta de Emenda C onstitucional) 241 do governo federal, e alerta os pais. Magda diz que o movimento é liderado e formado por adolescentes e crianças, e tira o direito dos alunos que querem frequentar a escola. “O protesto é tratado como ocupação por envolver menores de idade, pois do contrário seria classificado como invasão”,

avalia a chefe do NRE alertando. “Os pais devem ficar atentos às manifestações e acompanhar participação dos filhos nas ações, assim como a Patrulha Escolar e o Conselho Tutelar”, disse. De acordo com a chefe do NRE, o número de estabelecimentos ocupados nas cidades subordinadas ao órgão em Jacarezinho aumentou de sete para nove. São cinco colégios em Jacarezinho, dois em Santo Antônio da Platina, um em Ribeirão do Pinhal e um em Cambará. Em Santo Anto Antônio da Platina, os primeiros dias de ocupação dos colégios Moralina Eleutério e Rio Branco são considerados tranquilos pelos organismos de segurança.

Colégio Estadual Rio Branco foi ocupado pelos alunos na tarde de terça-feira

Segundo o último balanço divulgado na tarde de

 JUNDIAÍ DO SUL

Trabalhadores promovem manifestação após boatos de corte no transporte

terça-feira, 18, pelo movimento Ocupa Paraná, 688

colégios, 11 universidades e três Núcleos de Educação

foram ocupados em todo o Estado.

 FINADOS

Prazo para limpeza de jazigos encerra dia 28

Antônio de Picolli

Divulgação

Equipe da prefeitura já inicia reparos de manutenção e pintura Dayse Miranda

Grupo se reuniu em frente à prefeitura para protestar Dayse Miranda

Um g r up o de aproximadamente 50 pessoas se concentrou na prefeitura de Jundiaí do Sul na tarde de ontem, 19, para protestar contra um possível corte do transporte de trabalhadores que atuam nas empresas Frangos Pioneiro e Yazaki do Brasil. Segundo participantes do protesto, a notícia era que mais de 100 pessoas ficariam sem ônibus para viajar até Santo Antônio da Platina e Joaquim Távora, onde ficam as empresas que trabalham.

Os operários cruzaram os braços e exigiram falar com o prefeito Sebastião Leite, que estava viajando. A reportagem da Tribuna do Vale entrou em contato com ele, que desmentiu os boatos e ainda garantiu que o transporte será fornecido aos trabalhadores até o final do seu mandato. “Não cortei n a d a , n ã o o rd e n e i n i n guém a passar esta informação para os trabalhadores. Pode ter certeza que se o corte fosse feito, eu mesmo teria dado a notícia”, explicou.

Em Ab at iá a situação foi parecida. Segundo os trabalhadores, a prefeita Lourdes Yamagami providenciou o corte do transporte de aproximadamente 160 trabalhadores para conseguir fechar as contas d o s e u m a n d at o. Ne s s e caso, os trabalhadores resolveram custear o próprio transporte. Segundo eles, c a d a u m t e r á qu e arc ar com mais de R$ 200 por mês. Os salários dos funcionários - tanto de Jundiaí do Sul quanto de Abatiá variam entre R$ 1 mil e R$ 1.3 mil.

Os Cemitérios São João Batista e Parque das Oliveiras de Santo Antônio da Platina já têm a programação para limpeza e obras nos túmulos. O prazo para fazer reparos, pinturas e limpeza com mangueira nos jazigos encerra no dia 28. Como todos os anos, uma equipe da prefeitura atua no serviço de restauração para o feriado de Finados. De acordo com o administrador Romilson Rebelo, são esperadas cerca de sete mil pessoas para o dia 2 de novembro. Reb elo aler t a s obre a regularização dos túmulos. Segundo ele, não será mais possível realizar sepultamentos caso a escritura no cemitério não esteja regularizada. “Sem escritura, não podemos abrir jazigos. Já estamos com três processos no Fórum e devido a isso não aceitamos mais executar o serviço sem que esteja em dia. Portanto, peço para quem não estiver regular compareça urgente na administração”, disse. O local tem 30.580 sepultados e aproximadamen-

te 3 mil túmulos, mas cerca de 500 estão com a situação irregular. Sobre os investimentos, Rebelo comemora a troca de toda cerca elétrica

“

Antes era cobrado um valor de aproximadamente R$ 35 por barraca. Neste ano a administração não cobrará nada pelos serviços”

no entorno do Cemitério S ã o Jo ã o B at i s t a , o qu e re duziu de for ma significativa a quantidade de furtos no local. Ele afirma que a medida adotada há c i n c o m e s e s m o s t r a re su lt a d o e x pre ss ivo p ar a a segurança do local. As lápides de bronze, ouro e prata são alvos frequente dos assaltantes, mas com o tempo, as peças de cerâmica e outros materiais tê m g an ha d o e sp a ç o no

mercado. Segundo Rebelo essa mudança tem ajudado a diminuir os furtos. “As placas mais modernas são de materiais mais barato e não tem um valor de mercado”, detalhou. Os comerciantes interessados em montar barracas na avenida Oliveira Motta, nas imediações dos dois cemitérios, de vem comparecer na administração com antecedência e poderão montar as barracas gratuitamente este ano. “Antes era cobrado um valor de aproximadamente R$ 35 por barraca. Neste ano a administração não cobrará nada pelos serviços”. Com o movimento, o administrador dos Cemitérios recomenda que as pessoas não deixem re cipientes, como vasos de flores expostos à água da chuva. Os vasos devem ser preenchidos com areia, evitando o acúmulo de água. Furos em lápides e jazigos também devem ser tampados. Desta forma, evitará que estes recipientes ser tornem criadouros do mosquito da dengue, também transmissor da febre chikungunya e zika vírus.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Receita Estadual faz operação para recuperar R$ 911 mil em IPVA S.A.PLATINAEm cinco horas de ﬁscalização foram identiﬁcados 87 veículos em situação irregular Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

A Receita Estadual realizou na manhã desta quarta-feira, 19, em Santo Antônio da Platina, uma operação para recuperar R$ 911.701,31 de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município. Em apenas cinco horas de fiscalização foram abordados 1.197 veículos, dos quais 87 estavam em situação irregular e totalizaram R$ 99.272,26 do montante. De acordo com o auditor fiscal e assessor da Delegacia da Receita Estadual de Jacarezinho Hideki Hamada, a operação aconteceu na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no centro da cidade, entre 8h e 13h, e deve se repetir. Ele explicou que a fiscalização teve o apoio da Polícia Militar, e

que nenhum veículo foi retido. “O foco da operação foi fiscalizar dívidas referentes ao IPVA 2016 e vencimentos anteriores. Outros documentos como o seguro obrigatório e licenciamento, por exemplo, são fiscalizados pela Polícia Militar. No entanto, nenhum veículo foi retido. Os proprietários foram informados sobre o valor da dívida e orientados para o pagamento”, explica o auditor. Segundo o chefe da 44ª Ciretran Edson Alves, até agosto a frota em Santo Antônio da Platina totalizava 25.378 veículos. Conforme o delegado regional da Receita Estadual Nelson Nunes, a inadimplência com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) no município é de 9%.

Fiscais da Receita Estadual abordaram 1.197 veículos entre 8h e 13h desta quarta-feira

 GUAPIRAMA

 OUTUBRO ROSA

PC prende irmãos acusados Unimed Norte Pioneiro-PR no de espancar e roubar idoso combate ao câncer de mama Divulgação PM

Divulgação

Tiago e Michael Ribeiro são acusados de espancar e roubar um idoso em Guapirama Luiz Guilherme Bannwart

Investigadores da 35ª Delegacia Regional de Polícia de Joaquim Távora e policiais militares do Serviço de Inteligência da Polícia Militar, sob o comando do delegado Rubens José Perez, prenderam na manhã desta quarta-feira, 19, os irmãos Tiago Fernando Ribeiro e Michael José Ribeiro, pelo crime de roubo agravado. A dupla é acusada de espancar e roubar um idoso de 77 anos, em Guapirama. De acordo com as investigações, no dia 10 de outubro

os irmãos Ribeiro invadiram a casa do aposentado na rua Professora Luzia do Carmo Dutra, no centro da cidade, aonde o espancaram violentamente antes de roubarem uma quantia em dinheiro e um relógio. A violência foi praticada na frente da mulher do idoso, que nada pode fazer para ajudá-lo. Os golpes provocaram lesões graves na vítima, principalmente no rosto, que segundo o delegado Rubens Perez ficou deformado. O morador precisou de atendimento médico e ficou em estado de choque.

O delegado disse ainda, que os irmãos Tiago e Michael Ribeiro também são investigados em outros crimes contra idosos, razão que motivou o pedido de prisão preventiva dos suspeitos, que já possuem várias passagens pela polícia. Os irmãos estão presos na Cadeia Pública de Joaquim Távora à disposição da Justiça, onde devem permanecer ao menos até a conclusão do inquérito policial. Se forem condenados pelo crime de roubo agravado, Tiago e Michael Ribeiro podem cumprir até 10 de reclusão.

 CAMBARÁ

Da Assessoria

Colégio Silvio Tavares oferece cursos gratuitos Da redação com Assessoria

Estão abertas desde segunda-feira, 17, as inscrições para os cursos técnicos oferecidos pelo Colégio Estadual Silvio Tavares, em Cambará. Ao todo, o colégio oferece aproximadamente 150 vagas nos cursos técnicos em Contabilidade, Recursos Humanos e Administração. Desde que começaram os cursos, os alunos têm auxiliado pessoas não só de Cambará, mas também outros municípios próximos na qualificação para o trabalho. Os cursos têm duração de um ano, somente Administração que se prolonga por um ano e meio. Ao todos são oferecidas 35 vagas para cada um deles. As aulas começam no dia 1 de fevereiro. Aos interessados, as inscrições podem ser feitas diretamente no colégio com Carteira de Identidade (RG), Cadastro de

Funcionários da Unimed estão vestindo camisetas rosas em homenagem às mulheres

Pessoa Física (CPF) e histórico escolar do ensino fundamental e médio. As inscrições vão até o dia 28 de outubro e as vagas são limitadas. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (43 ) 3532 4305 e 3532 5682 ou ainda na secretaria da próprio colégio. Sobre os cursos Recursos humanos – O técnico em recursos humanos (RH) é responsável por alinhar as políticas de RH com a estratégia da organização. Os profissionais atuam no recrutamento de funcionários, liderar grupos, motivar e avaliar os grupos de trabalhos. Contabilidade – O técnico em contabilidade sairá habilitado para desenvolver atividades relacionadas ao controle financeiro da empresa bem como poderá elaborar estratégias para melhorar questões relacionadas a custos, balanços

e contas de uma organização. Administração – O administrador gerencia recursos financeiros, materiais ou humanos de uma empresa. Ele tem lugar em praticamente todos os departamentos de uma organização pública, privada ou sem fins lucrativos. Em recursos humanos, responde pelo relacionamento da empresa com funcionários e sindicatos, gerencia admissões e demissões, planos de carreira e benefícios. No departamento de compras, providencia a aquisição de matérias-primas e insumos, negocia com fornecedores e controla os estoques. Em vendas, encarrega-se da negociação com clientes, ou das atividades de publicidade e marketing. No departamento financeiro, lida com pagamentos e recebimentos, a agenda de impostos ou a cobrança de clientes.

Outubro já ficou marcado pela solidariedade e atenção à saúde feminina. No B r a s i l e n o mu n d o, empresas e pessoas participam do movimento Outubro Rosa, que traz em sua essência o alerta à todas as mulheres para a realização d o e x am e d e m am o g r a fia, e, assim, combater o câncer de mama, uma das patologias que mais matam no Brasil. Na Unimed Norte Pioneiro, os mais de 75 col ab or a d ore s , apre n d i z e s e estagiários, vestem a camiseta rosa, durante to do o mês em sina l de apoio à campanha, o que te m re p e rc ut i d o p o s it i vamente na comunidade. Várias pessoas, entre elas, secretárias de médicos e s e r v i ç o s c re d e nc i a d o s e comerciantes locais, além de beneficiários, comentaram sobre a iniciativa e a relevância da campanha e dest acaram, infor ma lmente, que acharam muito

imp or t ante a at itude da cooperativa em alertar e se inserir nesta ação. Campanha - O movim e nto p opu l ar i nte r n a cionalmente conhecido como Outubro Rosa é comemorado em to do o mu ndo. O nome re me te à cor do laço rosa que simboliza, mundialmente, a luta contra o câncer de mama e est imu l a a p art i c ip a ç ã o d a p opu l a ç ã o, empresas e entidades. Este movimento começou nos Estados Unidos, onde vários Estados tinham açõ es is ol ad as referente ao câncer de mama e ou mamografia no mês de outubro, posteriormente com a aprovação do Congresso Americano o mês de Outubro s e tor nou o mês nacional (americano) de pre venç ão do c âncer de mama. A popularidade do Outubro Rosa alcanç o u o mu n d o d e f o r m a b onita, elegante e feminina, motivando e unindo diversos povos em torno de tão nobre causa. Isso

faz que a cor rosa assuma importante papel, pois tornou-se uma leitura visual, compreendida em qualquer lugar no mundo. Magnitude - É o tipo de câncer mais comum entre as mulheres no mundo e no Brasil, depois do de pele n ã o m e l an om a , re s p on dendo por cerca de 25% dos casos novos a cada ano. O câncer de mama também acomete homens, porém é raro, representando apenas 1% do total de casos da doença. Relativamente raro antes dos 35 anos, acima desta idade sua incidência cresce progressivamente, especialmente após os 50 anos. Estatísticas indicam aumento da sua incidência t anto no s p aís e s d e s e n volvidos quanto nos em desenvolvimento. Existem vários tipos de câncer de mama. Alguns evoluem de forma rápida, outros, não. A maioria dos casos tem bom prognóstico.Estimativa de novos casos: 57.960 até o final de 2016

A-6 Geral CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL EXTRATO DO CONTRATO N° 003/2016 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 020/2016 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N°011/2016 Data da assinatura: 14 de outubro de 2016. Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL. Contratada: EDITORA VALE COMUNICAÇÃO EIRELI - ME CNPJ: 22.010.170/0001-90 Modalidade: Inexigibilidade de Licitação Objeto: Contratação de órgão de imprensa oﬁcial escrita, para a divulgação de atos oﬁciais do Poder Legislativo Municipal de Ribeirão do Pinhal. Valor anual estimado: R$ 9.000,00 (nove mil reais). Prazo de Vigência: 17 de outubro de 2016 a 16 de outubro de 2017. Ribeirão do Pinhal, 19 de outubro de 2016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO Presidente do Legislativo

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Como funciona o processo de seleção do Agrinho

FAEPAvaliação inclui diversas etapas e até um software criado especiﬁcamente para o concurso

Faep

Na edição deste ano, foram apresentados mais de 6,5 mil trabalhos Da Assessoria

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO P. C. DA SILVA E IRMÃO LTDA torna público que recebeu do IAP- Jacarezinho A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para FABRICAÇÃO DE TIJOLOS, sito à Rodovia Br 153 km 44, s/nº Bairro Água das Bicas , Santo Antônio da Platina /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO T E R RECICLÁVEIS LTDA – ME torna público que recebeu do IAP- Jacarezinho A RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO para BARRACÃO DE TRIAGEM DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS NÃO PERIGOSOS, sito à Rua D, 250 – Área Industrial IV – Siqueira Campos /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO MICHELE MENDES NENCI DISTRIBUIDORA EIRELI ME torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de operação para atividade de frigoríﬁco de carnes bovinas e suínas e REQUER a Renovação de licença de operação, localizado na rua projetada 01, bairro Barbosas no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO E REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NERINA DA SILVA BRITO OLARIA ME, CNPJ: 06.537.330/0001-05, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de operação e REQUER a RENOVAÇÃO de licença de Operação para atividade de olaria, localizada na chácara santa Antonio, bairro Ouro grande, no município de Jacarezinho/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ERNESTO BARBOSA LEMES, inscrito no CPF 15870782953, torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a renovação de licença de operação para atividade de Suinocultura de Ciclo Completo, instalado na PR 092, KM 301, no Bairro Ribeirão Fartura no município de Siqueira Campos/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA MILTON TOSHIO TESHIMA, CPF. 003.828.168-62 torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença ambiental simpliﬁcada para atividade de avicultura de corte, localizado na PR 090 km 347 – est. Roseira no município de Jataizinho/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA O. DE PAULA VIEIRA NETO, inscrita no CNPJ 11306568/000151, torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Ambiental Simplificada para atividade de produção de composto orgânico para paisagismo, localizada na Fazenda Bela Vista, Bairro:Cruzeiro no Município de Conselheiro Mairinck/PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO ANTONIO JOSÉ DOS REIS, CPF. 161.282.499-49 torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação e REQUER a licença de Operação para Atividade para avicultura de postura no Sitio São Damião no município de Ribeirão do Claro/PR.

A comemoração efusiva dos vencedores do Concurso Agrinho, que serão revelados no evento de encerramento no dia 24 de outubro, no ExpoTrade Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), é o desfecho de um longo processo. Até chegar ao momento de glória dos alunos e professores das escolas públicas e particulares das mais diversas regiões do Estado, cada trabalho inscrito – na edição 2016 foram mais de 6,5 mil – passa por uma minuciosa e detalhada avaliação. O Agrinho, que envolve cerca de 1 milhão de alunos e 80 mil professores da educação infantil, ensino fundamental e educação especial das redes pública e particular de ensino a cada edição, começa ainda no ano anterior, quando os supervisores das 11 regionais do SENAR-PR percorrem as secretarias

municipais de educação, os núcleos regionais de educação e as escolas particulares para que façam a adesão ao programa para a temporada seguinte. Esse levantamento é necessário para garantir o número suficiente de material do programa que será distribuído aos alunos das escolas públicas e particulares. Na primeira quinzena de março, dias após o início do ano letivo, as revistas dos alunos começam a ser entregues nas escolas. “Esse levantamento prévio permite que o material chegue ainda no início do ano aos alunos. Mas independente disso, os professores já podem começar a trabalhar com os temas transversais dentro das disciplinas curriculares. O Agrinho é apenas o ‘guarda-chuva’, explica a pedagoga Josimeri Grein, uma das responsá- veis pelo programa. Ao longo do primeiro semestre do ano, seminários com especialistas são realiza-

dos. Este ano, por exemplo, foram realizados 32 eventos nos municípios sede dos núcleos regionais de Educação, com participação de 4 mil pedagogos da rede estadual de ensino e também os secretários municipais de educação. O objetivo é apresentar metodologias diferenciadas que permitam unir as disciplinas e aproximar alunos da realidade. No s egundo s emest re c om e ç a a av a l i a ç ã o d o s trabalhos. Ainda em julho abre o período de inscrição no site do Agrinho (www. agrinho.com.br). Neste momento, um código é gerado para identificar o trabalho. “Esse código permite, posteriormente, uma avaliação às cegas. O avaliador não sabe os dados do participante. Apenas dá a nota considerando os critérios pré-estabelecidos no regulamento”, explica Josimeri. A partir disso, os inscritos precisam mandar os

trabalhos para a caixa postal específica do Agrinho. Desta forma, o próprio Correio faz a primeira seleção, separando os trabalhos de acordo com a categoria. Essa triagem prévia permite que os avaliadores dediquem mais tempo para a análise dos trabalhos. No passo seguinte, no Centro de Distribuição do SENAR-PR, seis digitadores validam os trabalhos que estão de acordo com o regulamento. “Infelizmente ficha de inscrição sem assinatura ou sem o carimbo do diretor da escola ainda é o maior motivo de desclassificação. É importante ressaltar que o participante, por meio do site, com seu login e senha, pode acompanhar a trajetória do seu trabalho dentro do concurso. É possível, por exemplo, visualizar o motivo do descarte, ou mesmo, a colocação regional (isso somente após dia 24 de outubro) ”, diz Josimeri.

S.A.PLATINA

Escola Santa Terezinha desenvolve projeto sobre Educação Fiscal Da Assessoria

A Escola Estadual Santa Terezinha, de Santo Antônio da Platina, desenvolveu com seus alunos, um projeto sobre Educação Fiscal. S egundo a direção da instituição, a ideia foi desp e r t ar no s e stu d ante s a importância dos tributos,

a s s i m c om o s u a apl i c a ção adequada. “Falar em Educação Fiscal é falar em t r ibutos, resu lt antes em direitos e deveres. Nossa sociedade espera dos órgãos arrecadadores e administradores uma aplicação dos recursos de forma responsável e consciente para que tenhamos uma qualidade

de vida para a população e uma perspectiva de um futuro melhor”, explicaram os professores salientando que na vida em sociedade, é imprescindível o pagamento e ar re c adaç ão de impostos. “Com efeito, a tributação deve ser compreendida como um dever de cooperação, possibilitando

a atuação estatal nas áreas diversificadas, ou seja, na vida econômica e s o cial dos cidadãos”, esclareceram as e ducadoras explicando que o projeto tratou a compreensão das questões dos impostos, habilidades e capacidades para a atuação e busca da mudança da realidade social.

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 20 de outubro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 616/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.819,38( Vinte e dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos ) com as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00076.147 – CONVÊNIO BRASIL CARINHOSO – FR 106 04631 – 33.90.30.00.00 – 00 -106 – Material de Consumo....................... ....................................R$ 5.727,84 04632 – 44.90.30.00.00 – 00 -106 – Material de Consumo...........................................................R$ 5.000,00 12.365.00076.148 – PROGRAMA APOIO À CRECHE - FR 100 04633 – 44.90.30.00.00 – 00 -100 – Material de Consumo.........................................................R$ 620,44 04633 – 44.90.30.00.00 – EA -100 – Material de Consumo..................................................R$ 11.471,10 TOTAL........ 22.819,38 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes 100 ............................................................................................................R$ 11.471,10 Inciso II – Excesso de Arrecadação nas seguintes fontes 100 ...........................................................................................................R$ 620,44 106.............................................................................................................R$ 10.727,84 SUB-TOTAL ..... R$ 11.348,28 TOTAL ..... R$ 22.819,38 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 19 de Outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 617/2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE: L E I Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.00076.152 – COMPLEMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE TERRENO NA ESCOLA C/ 6 SALAS DE AULA E QUADRA COBERTA 03461 – 44.90.30.00.00 – 00 -000 – Material de Consumo.........................................................R$ 40.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, será indicado como recurso o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso III – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.0009-2077 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE O BRAS PÚBLICAS 03320 – 44.90.30.00.00 – 00 -000 – Material de Consumo ........................................................R$ 9.950,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-1003 – CONST. ESCOLA C/ 6 SALAS 03450 – 44.90.51.00.00 – 00 -000 – Obras e Instalações...........................................................R$ 30.050,00 TOTAL .... R$ 40.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 19 de Outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE DECRETO 1026/2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 616/2016 de 19/10/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 22.819,38( Vinte e dois mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e oito centavos ) com as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.003 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL 12.365.00076.147 – CONVÊNIO BRASIL CARINHOSO – FR 106 04631 – 33.90.30.00.00 – 00 -106 – Material de Consumo...........................................................R$ 5.727,84 04632 – 44.90.30.00.00 – 00 -106 – Material de Consumo...........................................................R$ 5.000,00 12.365.00076.148 – PROGRAMA APOIO À CRECHE - FR 100 04633 – 44.90.30.00.00 – 00 -100 – Material de Consumo....................... ..................................R$ 620,44 04633 – 44.90.30.00.00 – EA -100 – Material de Consumo........................................................R$ 11.471,10 TOTAL........ 22.819,38 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º Inciso I – Superávit Financeiro nas seguintes fontes 100 .............................................................................................................R$ 11.471,10 Inciso II – Excesso de Arrecadação nas seguintes fontes 100 ............................................................................................................R$ 620,44 106..............................................................................................................R$ 10.727,84 SUB-TOTAL ..... R$ 11.348,28 TOTAL ..... R$ 22.819,38 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 19 de Outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARE DECRETO 1027/2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 617/2016 de 19/10/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 19.950,00 ( Dezenove Mil Novecentos e Cinquenta reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.003 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.365.00076.152 – COMPLEMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO DE TERRENO NA ESCOLA C/ 6 SALAS DE AULA E QUADRA COBERTA 03461 – 44.90.30.00.00 – 00 -000 – Material de Consumo........................................................R$ 19.950,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, será indicado como recurso o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso III – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002 – DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.452.0009-2077 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE O BRAS PÚBLICAS 03320 – 44.90.30.00.00 – 00 -000 – Material de Consumo ........................................................R$ 9.950,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.001 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.361.0007-1003 – CONST. ESCOLA C/ 6 SALAS 03450 – 44.90.51.00.00 – 00 -000 – Obras e Instalações............................................................R$ 10.000,00 TOTAL .... R$ 19.950,00 Art. 3º - Este decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 19 de Outubro de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

Geral A-7 Richa leva ao ministro o resultado dos debates sobre ensino médio EDUCAÇÃOA secretária Ana Seres explicou que cerca de 85% dos participantes dos seminários criticaram a forma como foi encaminhada a reforma

Divulgação

Ministro Mendonça Filho recebeu Richa e sua equipe AEN

O governador Beto Richa e a secretária de Estado da Educação, professora Ana Seres, entregaram na terça-feira (18) ao ministro da Educação, Mendonça Filho, o relatório dos seminários que debateram com a comunidade escolar paranaense a proposta do governo federal de reforma do ensino médio. A reunião com o ministro foi realizada em Brasília, nesta terça-feira (18). “Trouxemos ao ministro o resultado dessas participações, e ele atenciosamente nos recebeu e se comprometeu a analisar nossas contribuições”, disse o governador Beto Richa. “É necessária uma modernização do ensino médio no país. A intenção é aprimorarmos a proposta”, completou o governador. CRITICARAM A FORMA - A secretária de Estado da

Educação, professora Ana Seres, explicou que cerca de 85% dos participantes dos seminários criticaram a forma como foi encaminhada a reforma,

“

Nos comprometemos com a comunidade escolar a entregar essas contribuições ao ministro e foi isso que nós fizemos nesta terça-feira”

ou seja, por Medida Provisória do governo federal. “Mas é praticamente unanimidade que o ensino médio precisa de reformas”, frisou Ana Seres.

Ela destacou que o Paraná foi o primeiro estado do País a propor o debate aberto com a comunidade escolar sobre a Medida Provisória (MP) 746/2016. “Nos comprometemos com a comunidade escolar a entregar essas contribuições ao ministro e foi isso que nós fizemos nesta terça-feira”, afirmou a secretária. Os mais de trinta debates em todo o Estado foram realizados no último dia 13 e reuniram cerca de 16 mil paranaenses, entre estudantes, pais, grêmios estudantis, professores, funcionários, pedagogos, diretores e técnicos da Secretaria da Educação. Além dos encontros presenciais, a Secretaria de Estado da Educação disponibilizou uma consulta online, na sua página institucional, para ampliar o acesso à discussão. Foram recebidas mais de quatro mil contribuições.

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

Curitiba – PR :

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

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EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS

CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA – PR TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2015 EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO DATA DA ASSINATURA: 20 DE OUTUBRO DE 2016 CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA CONTRATADA: CONSTRUTORA PINHALENSE LTDA-ME PRAZO: O presente termo aditivo de prazo vigorará de 20/10/2016 a 18/12/2016 (60 dias). OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL: CONSTRUÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA.

cmyb

A-8 Local

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 20 de outubro de 2016

Colégio Estadual Ubaldino será reformado SANTO ANTÔNIO DA PLATINAInformação foi transmitida pelo deputado estadual Pedro Lupion Da Assessoria

O governo estadual autorizou a ab er tura de licitação para reforma no Colégio Estadual Dr. Ubaldino do Amaral, em Santo Antônio da Platina, por meio do programa Renova Escola. O anúncio foi fe it o p e l o d e put a d o e s t a d u a l Pe d r o L u p i o n (DEM), que informou, ainda, que a disputa está marcada para o dia 28 de outubro, às 10 horas, por meio de sistema eletrônico. A retirada do edital e d o s e l e m e nt o s t é c n i c o s i n s t r ut ore s e n c ont r a m -se à disposição no portal www.licitacoes-e.com.br O deputado parabeniza a dire ção da instituição pelos trabalhos d e s e nv o l v i d o s n o c o l é gio junto aos alunos e também pelas obras que serão feitas. “Esse é o único colégio estadual de Santo Antônio da Platina qu e at e n d e e m p e r í o d o integral. Reconhecemos o trabalho feito pela equipe da instituição, que man-

tém inúmeros projetos muito interessantes para o incentivo do aprendizado. Além diss o, a escola também é uma referência em iniciativas e participações em eventos esportivos”, disse. O p ar l am e nt ar ai n d a comentou s obre a obra. “Os recursos serão aplicados, principalmente, na reforma do telhado e nos re p aro s d a s r a c h a du r a s que surgiram em algumas paredes. A licitação para escolha da empresa responsável pelos trabalhos acontece ainda este mês”, complementou. Segundo a chefe do Núcleo Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, Magda Cristina Nogueira, a instituição foi contemplada com verb a descentralizada no valor de R$ 150 mil. “Essa obra chegou em boa hora. O colégio está precisando de reparos no telhado, correção de algumas rachaduras e outras benfeitorias”, explicou. O Colégio Dr Ubaldino

Secretaria Estadual da Educação

Colégio Ubaldino do Amaral atende mais de 300 alunos em período integral

do Amaral 150 alunos da sexta série ao nono ano e 195 do Ensino Médio, o

que totaliza 345 estudantes. O Colégio é um dos

mais tradicionais e fica na área central da cidade. Em junho, sediou um grande

evento esportivo envolvendo torneios de xadrez, de tênis de mesa e exposição.

S.A.PLATINA

População de Conselheiro Zacarias comemora chegada de água potável

Prefeito Pedro Claro com morador Domingos Pinto de Oliveira Da Redação

Moradores do distrito C onselheiro Z acarias de Santo Antônio da Plat ina estão comemorando a chegada de água potável ao bairro, que há muitos anos consumia água de minas, possivelmente contaminada. Na página do Facebook do prefeito Pe dro C l aro de Oliveira Neto, há vários agradecimentos. Um deles, o morador oferece, em nome da comunidade, sua eterna gratidão ao prefeito. Diz que a água é de

primeira qualidade e em abundância. A obra, que estava sendo executada desde 2014, f oi e nt re g u e n a s e m a n a passada. A prefeitura precis ou p er f urar um p o ço a r t e s i a n o d e ap r ox i m a d a m e nt e 2 0 0 m e t ro s d e profundidade, instalar uma bomba de água e fazer toda a troca da rede de energia elétrica, para que a bomba funcionasse perfeitamente. Os dois res er vatór ios instalados têm capacidade para 10 mil litros cada e a tubulação que liga o poço

à parte alta do bairro percorre 1,5 mil metros De acordo com o secret ár io de Planejamento e Obras de Santo Antônio da Platina, Orlando Pimentel, a prefeitura também v i a bi l i z ou n o d i s t r it o a readequação das estradas com cascalhamento. “Conseguimos finalizar todas as pendências no local. O distrito de Conselheiro Zacarias abriga cerca de 50 famílias . Segundo o prefeito Pedro Claro a obra foi feita com recursos próprios e custou cerca de R$ 70 mil.

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