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Quarta-feira

19 DE OUTUBRO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3221 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

OPERAÇÃO ALCOVA

Ex-prefeito de Ibaiti é preso em MT Antônio de Picolli

O ex-prefeito de Ibaiti, Marlei Ferreira (1989/1992) foi preso na segunda-feira, 18, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na cidade de Pontes e L acerda no Mato Grosso. Ferreira, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR) é investiga

do Operação Alcova, deflagrada na semana passada e que investiga crimes de favorecimento à prostituição de adolescentes em Ibaiti. Último investigado da Operação Alcova com mandado de prisão pendente, o ex-gestor foi candidato à prefeitura nas eleições deste ano e de 2012.

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PÓS-ELEIÇÃO

Colégio Rio Branco é o segundo estabelecimento de ensino ocupado por estudantes

LOCAL

Alunos ocupam Colégio Rio Branco

Cabos eleitorais acusam José Arthur Ritti de calote

Antônio de Picolli

O Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, foi ocupado na tarde de ontem, 18, por um grupo de alunos durante assembleia promovida com o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho (NRE) para discutir os direitos dos estudantes frente às manifestações contra a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 241que limita os gastos do governo federal, entre eles com a Educação, e que também prevê a reforma do Ensino Médio. O estabelecimento é o segundo da cidade ocupado por estudantes e o 18º na região. 

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B O N S M O M E N TO S PA SS A M R Á P I D O .

MAS NÃO PRECISA CORRER PARA CHEGAR ATÉ ELES. Princípio de tumulto em frente ao cartório precisou da intervenção da PM

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POLÍCIA CIVIL Tem sempre alguém te esperando. Quem dirige com atenção volta para casa com muito mais segurança. Não ingira bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades, sinalize quando for mudar de faixa e lembre-se de sempre ligar os faróis. Assim fica mais fácil encontrar o melhor destino de toda viagem: o abraço de quem você ama.

CONCER | TRIUNFO CONCEPA | TRIUNFO ECONORTE TRIUNFO CONCEBRA | TRIUNFO TRANSBRASILIANA

Dirija com atenção.

90% das delegacias do PR estão com atendimento reduzido, diz sindicato

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

Sim, Richa botou os pés pelas mãos: propôs o diálogo tardiamente, e só o fez porque foi pressionado. ” Editorial

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Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas que nem sempre atendem requisitos básicos para a função. ”

A RTIGO

E DITORIAL

Luiz Carlos Borges da Silveira

Sem negociação Apesar de o governo estadual ter recuado – mais uma vez – e solicitado a suspensão da tramitação do projeto de lei que adiava o reajuste do funcionalismo público, os professores da rede estadual paranaense não quiseram negociação e aprovaram, na manhã de quarta-feira, dia 12, greve geral por tempo indeterminado começando na segunda-feira, dia 17. Os estudantes – especialmente aqueles prestes a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e importantes vestibulares – serão novamente os grandes prejudicados por decisões equivocadas de todos os lados. A primeira versão do “pacotaço” proposto em fevereiro de 2015 por Beto Richa deu margem aos dois primeiros erros cometidos – pelo governo, que desistiu rapidamente de algumas medidas totalmente razoáveis; e pelos professores, que, em um ato tipicamente antidemocrático,

resolveram invadir o plenário da Assembleia Legislativa para impedir na marra a tramitação do projeto. Ali nasceram as tensões que desembocariam na pancadaria do 29 de abril – precedida, é preciso lembrar, de promessas da APP-Sindicato de repetir a tomada do plenário do Legislativo estadual para novamente evitar a aprovação das mudanças na Paranaprevidência. Ao fazer a proposta de reajuste escalonado que levou ao fim da greve, oferecendo inclusive aumento real, o governo estadual demonstrou fraqueza ao deixar que as considerações políticas se sobrepusessem às considerações econômicas mesmo quando já não havia nenhuma ilusão a respeito da grave crise pela qual o Brasil passava. A previsão de que o PIB paranaense (e, com ele, a arrecadação) cresceria em 2016 não se concretizou, impossibilitando o cumprimento do acertado. Um autêntico “devo, não nego, pago quando

C HARGE

puder” – os reajustes, é bom dizer, não foram cancelados, e sim adiados e condicionados à disponibilidade financeira do estado e ao pagamento das promoções e progressões acertadas com os servidores. Mesmo que a postura seja menos grave que um calote total, ainda assim representava um descumprimento do acertado previamente. O fato de o projeto de lei ter sido enviado à Assembleia sem discussão prévia com os afetados pelo seu teor só piorou a situação. Diante da tentativa de impor, sem conversa (só depois da repercussão negativa do projeto de lei o governo marcou com sindicatos uma reunião para o dia 19), uma mudança no cronograma de reajustes, é compreensível que os professores decidissem pela greve. Mas as circunstâncias já não eram exatamente essas, pois na terça-feira (um dia antes da assembleia dos professores, portanto) o secretário-chefe

da Casa Civil, Valdir Rossoni, já havia informado sobre a solicitação à liderança do governo na Assembleia Legislativa para que suspendesse o projeto de lei que adia o reajuste até que houvesse um debate sobre o assunto. Ao decidir pela greve mesmo que a situação deflagradora do movimento já tivesse mudado, exigindo nada menos que a retirada do projeto, em vez de sua mera suspensão, a APP demonstra pouco ou nenhum apreço pela negociação que o governo oferece. Sim, Richa botou os pés pelas mãos: propôs o diálogo tardiamente, e só o fez porque foi pressionado. Mas, ainda assim, agora que o canal foi aberto, não cabia aos professores recusá-lo unilateralmente e recorrer à paralisação, colocando um direito legítimo a serviço da intransigência e, mais uma vez, privando do direito à educação os estudantes da rede pública paranaense bem no desfecho do ano letivo.

chargeonline.com.br

A RTIGO Dirceu Cardoso

Prender ou não prender, questão do Judiciário... O boato de que o ex-presidente Lula seria preso nesta segunda-feira mobilizou aqueles que ainda o apoiam, mas não aconteceu nada do que foi espalhado pelas redes sociais. Atitudes dessa natureza não servem para nada. Nem para a defesa do ex-governante. Constituem a mobilização irresponsável de militantes e a exposição deles próprios e da comunidade a riscos desnecessários. Deveriam as autoridades apurar a origem da falsa notícia e responsabilizar o seu autor – ou autores – por falsa notícia e por incitação contra a ordem pública. A questão de Lula e de todos os que têm seus nomes envolvidos em denúncias de cometimento de irregularidades é judicial. Todos – tanto os favoráveis quanto

os contrários à prisão – devem aguardar o andamento das investigações, torcer para que elas sejam as mais isentas possíveis e, com base nas suas conclusões, a Justiça se pronuncie. Não há porque condenar ou absolver previamente ou forçar os acontecimentos através de atos públicos. O que tem de prevalecer no momento em que as questões estão entregues à Justiça é a coleta de provas e o exercício da ampla defesa dos acusados. Não há mobilização popular capaz de mudar os fatos e as consequências. Perdem tempo os que ficam repetindo acusações e pedindo a prisão de Lula, Dilma e de outros e, da mesma forma, nada significam os que os defendem nas redes sociais. Quem tiver acusa-

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marcondes Marques 38 Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Luiz Carlos Borges da Silveira

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ções concretas a fazer, que as encaminhe à Polícia e ao Ministério Público, e os que possuírem elementos de defesa, que os canalizem para os órgãos competentes, se puderem, para dentro dos respectivos processos. Fora disso, nada tem validade, mas pode levar a incidentes e a perturbações da ordem, com prejuízo para o conjunto da sociedade. O Brasil vive a grande crise econômica e dela precisa sair. Isso só se conseguirá dentro de uma sociedade pacificada e em condições de trabalhar e produzir. Ativismos exacerbados e desobediência civil só servirão para atrasar as soluções. O cidadão comum nada pode fazer para melhorar ou piorar a situação dos políticos, empresários e outros

envolvidos nos rumorosos processos de apuração de desmandos e corrupção. Tudo isso está em apuração pelos órgãos institucionais e chegará a uma conclusão no devido tempo. Mobilizar as ruas a favor ou contra decisões judiciais resultantes de apurações, provas e do devido processo legal, é uma irresponsabilidade. Pensem nisso: há coisas mais importante para se fazer do que “condenar” ou “absolver” Lula. Isso é atribuição do Poder Judiciário e não depende do povo. O povo só pode interferir de verdade quando é chamado a votar, nas eleições... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assistência Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114

Pauta para reorganização política do país Passada a turbulência causada pelo processo de impeachment presidencial, cassação do presidente da Câmara Federal e a Operação Lava Jato se encaminhando para o final é o momento de se pensar seriamente no país e estabelecer uma ampla agenda para reorganização política e estrutural. Nesse contexto, evidentemente, estão às reformas previdenciária e trabalhista, já em discussão, e as demais que há tempo são citadas e nunca enfrentadas, como a tributária, a fiscal e a política, esta recebendo apenas remendos pontuais.É necessário rever dispositivos como o sistema de indicação de ocupantes de cargos no Judiciário e Tribunais de Contas, priorizando funcionários de carreira e adoção de forma para que a escolha seja pelos membros dessas instituições sem influências externas, especialmente políticas. Quanto aos Tribunais de Contas, há na Câmara Federal uma proposta de Emenda à Constituição estabelecendo novos critérios que acabam com nomeações políticas que nem sempre atendem requisitos básicos para a função. O problema é que a matéria não anda, está em análise há mais de três anos. A legislação eleitoral precisa de revisão para eliminar algumas distorções que não contribuem para a modernização e dinamização do processo. O instituto do foro privilegiado foi ampliado e se tornou obstáculo quando se trata de aplicação de punições a políticos que cometem desvio de conduta, ensejando protelações que levam à sensação de impunidade, por retardar a tramitação dos processos, aplicação das penas e cumprimento das sentenças condenatórias. Não faz muito, tivemos exemplo disso com o Mensalão, que quase chegou à prescrição. Ainda na reforma político-eleitoral há necessidade da cláusula de barreira, medida imperativa para fortalecer os partidos. O dispositivo, existente em vários países, no Brasil foi aprovado em 1995 e valeria a partir das eleições de 2006, mas não chegou a ser aplicado, porque antes do início da sua vigência foi declarado inconstitucional pelo STF. Agora, tramita nova PEC (Proposta de Emenda Constitucional) já aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Esse projeto prevê uma cláusula de barreira com o objetivo de limitar o número de partidos em funcionamento no Congresso. A norma tem inúmeros aspectos positivos, sendo o mais importante a natural eliminação de partidos sem representatividade, os chamados ‘nanicos’, criados e mantidos por lideranças que exercem amplos poderes sobres a siglas, usadas para interesses próprios. Basta observar que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), trinta e cinco partidos estão registrados. Desses, apenas uma dúzia tem estrutura e representatividade nacional, os demais o eleitor desconhece até o nome. Vivem de coligações, geralmente barganhadas. Recente levantamento indica que se a cláusula de barreira estivesse em vigor o país teria entre doze e quinze siglas partidárias. Um dos empecilhos para aprovar essa restrição é o argumento de que pequenos partidos (geralmente corporativos) acabariam. As lideranças, inclusive de partidos mais expressivos, fazem proselitismo porque têm interesse na agregação dessas siglas em coligações. E falando em coligações, também estas deveriam ser proibidas nos pleitos proporcionais, para que os partidos se vissem obrigados a uma ampla estruturação a fim de disputar eleições com suas próprias condições, sem se apoiar em uma agremiação maior. Seria um dispositivo limitativo, pois as siglas sem potencial sucumbiriam de forma natural. Mas esse não é o principal ponto negativo. As coligações são feitas por interesses de lideranças e muitas vezes entre partidos sem identidade ideológica entre si. Também são feitas em função de interesses regionais, partidos que em determinados estados ou municípios são adversários, noutros estão unidos, revelando que não têm linha ideológica e programática própria. Aliás, o assunto também é tema de debate no Congresso em torno de um anteprojeto no Senado que prevê a proibição de coligações partidárias nas eleições proporcionais (deputados e vereadores). Evidentemente, é longo o caminho entre a apresentação e a votação, o que demanda discussões e negociações, pois a maioria dos políticos não aceita mudanças que não lhes interessem, mesmo que sejam benéficas ao sistema. Entendo, também, que o país precisa de uma nova lei dos partidos políticos, inclusive para estimular a participação dos brasileiros na política. Para citar apenas um exemplo, basta observar que os diretórios, núcleos dos partidos, são, via de regra, manobrados por lideranças de acordo com seus interesses e objetivos. O diretório hierarquicamente maior age discricionariamente sobre o menor (o nacional sobre o estadual e este sobre os municipais) e assim são formadas, instaladas e dissolvidas comissões provisórias. Essa situação passa à sociedade péssima imagem dos partidos e por consequência inibe o interesse do cidadão em participar da política, porque filiar-se a um partido é o caminho para exercício do direito de cidadania através da política. Resumindo, esta é uma pauta mínima que pode e deve ser acrescida, inclusive com ações positivas do governo que independem de legislação, mas sim de projetos e programas específicos. Se isso for feito, a classe política sairá fortalecida, reconquistará o respeito e o apoio da população. Acredito que este é o momento, especialmente depois da Lava Jato, inegavelmente um dos maiores acontecimentos da atualidade, vigoroso passo à frente na restauração da credibilidade e da confiança nacional de que o Brasil pode ser um novo país em termos de decência política e de seriedade na gestão pública. No que diz respeito ao término da impunidade de maus políticos e gestores públicos, a Lava Jato é um divisor de águas. Entretanto, passar o Brasil a limpo não se restringe apenas em punir os desvios, mas adotar e implementar programas de interesse nacional, atualizar a legislação política e promover as reformas estruturais. E a população deve se empenhar em participar da vida política e colaborar na fiscalização. Tudo isso depende de vontade política e espírito público. *Luiz Carlos Borges da Silveira é empresário, médico e professor. Foi Ministro da Saúde e Deputado Federal. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Prefeituras iniciam exonerações e reduzem horário de atendimento REGIÃOMaior parte das prefeituras da região está atendendo apenas meio expediente Antônio de Picolli

Da Redação

A queda no valor dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) - de responsabilidade do Governo Federal - e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), por conta da crise financeira que o País atravessa são alguns dos motivos citados pelos prefeitos da região para tomar medidas drásticas de redução de despesas, como exonerações, corte de horas-extras, de gratificações e também no horário de atendimento ao público. Essas e outras medidas foram recomendadas pela Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), após uma reunião entre os prefeitos de sua abrangência, ocorrida no dia 10 deste mês. A prefeitura de Jacarezinho, por exemplo, já exonerou cerca de 50 servidores comissionados e também entregou aviso prévio para mais de 60 funcionários de empresas terceirizadas que prestam serviços ao município, e que estão com o contrato vencendo. O horário de atendimento da parte administrativa foi reduzido para meio período: das 8h às 13 horas. A medida é provisória e não atinge os serviços essenciais. Cambará já demitiu 12 cargos em comissão, e na segunda-feira, 10, publicou um decreto onde estabelece suspensão de pagamento de horas extras, com exceção dos funcionários da Secretaria Municipal da Saúde, por conta do atendimento ininterrupto. O atendimento ao público deixou de acontecer no período da manhã, ficando apenas das

Prefeitura de Jacarezinho já está atendendo em expediente reduzido

13h às 17 horas. Só funcionarão em período integral o Departamento de Tributação e a Sala do Empreendedor. A prefeitura de Tomazina também aderiu ao meio período e já está funcionando das 8h às 12 horas. Por enquanto, não foram divulgadas medidas mais drásticas como exonerações, mas o setor financeiro ainda está fazendo um levantamento das contas e das necessidades de contenção de despesas. Barra do Jacaré está atendendo o público das 8h às 13 horas. Os serviços considerados essenciais mantêm o horário normal.

Em Quatiguá, o prefeito Fernando Dolenz também está avaliando as medidas para conter gastos. “Vamos ver o que dá para enxugar, mas não vou alterar o horário de atendimento ao público. Acredito que essa medida não traz uma economia significativa e ainda causa inúmeros transtornos à população”, avisou. O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz disse que a prefeitura já deu início a algumas exonerações de cargos em comissão e estagiários, mas que haverá outras a partir do dia primeiro de novembro. Segundo o prefeito, serão mantidos apenas

funcionáriosde setores que não podem ter deficiência de pessoal. “Além da crise financeira, estou em fim de mandato. Essas medidas tinham que ser tomadas de qualquer jeito. Só não aceito reduzir o horário de atendimento ao público. Acho essa medida desnecessária e sem efeito comprovado”, disse Dartagnan salientando que embora o Brasil todo esteja sofrendo com as questões econômicas, a prefeitura de Ribeirão do Pinhal está com as contas equilibradas. “Não costumo gastar fora do orçamento. Sou um prefeito econômico, o que não significa que

não sofremos com a queda do FPM, que normalmente já não é suficiente, agora imagina, com os recursos diminuindo mês a mês. Foi preciso administrar com muita economia”, disse. Dartagnam Fraiz está no final de seu segundo mandato. Ele deixa a prefeitura dia 31 de dezembro. Sem medidas drásticas O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto disse que pretende entregar a prefeitura ao novo prefeito com as contas equilibradas. “Desde que assumi a administração da prefeitura de Santo An-

tônio da Platina, procuro trabalhar com planejamento. Embora as constantes quedas no valor dos repasses do FPM tenham causados situações complicadas, conseguimos chegar até esse momento com as contas equilibradas”, disse salientando que se “tudo der certo”, não haverá exonerações antecipadas nem cortes de horas-extras e de gratificações. “Se for possível chegaremos ao final do mandato com tudo em ordem”, avisou. Pedro Claro disse que pediu aos secretários municipais que contenham as despesas para não comprometer o final do mandato. “Além da queda do FPM em cerca de 38%, ainda tivemos uma redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), de aproximadamente 40%, já que o movimento do comércio tem refletido a crise brasileira. Com as vendas em queda, os repasses relativos ao imposto também caíram”, explicou. Pedro Claro não tentou a reeleição e deixa a prefeitura dia 31 de dezembro. Apesar de enfrentar os mesmos problemas que os demais, a prefeitura de Ribeirão Claro não vai tomar nenhuma medida drástica de contenção de despesas. Segundo o secretário municipal de Administração, Fábio de Lucca, os dois mandatos do prefeito Geraldo Maurício Araújo foram baseados em planejamento econômico. “Vamos entregar a prefeitura com as contas em dia. Só não vamos iniciar nenhuma obra nova daqui para frente. A ideia é apenas terminar o que está começado”, avisou.

ECONOMIA

Fomento Paraná fará oficina de crédito com prefeitas e prefeitos AEN

Da Agência Estadual

Um dos destaques do Encontro de Prefeitas e Prefeitos Eleitos do Paraná Gestão 2017-2020, que acontecerá em Foz do Iguaçu de 30 de novembro a 2 de dezembro, será uma oficina de crédito promovida pela Fomento Paraná. A instituição financeira de desenvolvimento é uma das organizadoras do encontro, promovido pelo Governo do Estado em parceria com o Sebrae/PR. O objetivo da oficina “Importância do crédito para o fortalecimento da economia local” é sensibilizar os governantes eleitos e reeleitos da importância de fortalecer a parceria entre a Fomento Paraná e os municípios para estimular o acesso ao crédito para promover o desenvolvimento dos pequenos negócios. Esses empreendimentos são responsáveis pela maior parte da geração de empregos e da renda que movimenta a economia nas pequenas localidades. “Estamos presentes em mais de 350 pontos de atendimento, com agentes de crédito instalados em prefeituras, federações e associações comerciais, cooperativas de crédito, sindicatos e outras entidades. Podemos apoiar projetos de empreendedores

Meta prevista no planejamento estratégico da instituição é contratar até R$ 800 milhões em operações de financiamento privado

de micro, pequeno e médio porte em todos os segmentos da atividade produtiva com as melhores taxas de juros do mercado”, afirma o presidente da instituição, Juraci Barbosa. “E o apoio dos prefeitos é fundamental para nos ajudar a ampliar essa rede de agentes e aumentar o volume de crédito na mão dos empreendedores, porque esta é uma ação que impacta diretamente na renda das pessoas e na qualidade de vida”, diz. Considerando todo o cré-

dito colocado pela Fomento Paraná na mão de empreendedores paranaenses, desde 2011, chega-se à soma de R$ 770 milhões. “Esse crédito é dinheiro novo que entrou na economia e, como dizem os economistas, é um recurso que circula, trocando de mãos três, quatro ou mais vezes, aquecendo a economia”, analisa. A meta prevista no planejamento estratégico da instituição é contratar até R$ 800 milhões em operações de

financiamento privado no período 2015-2018. Microcrédito Uma pesquisa do Departamento de Economia da Universidade Federal do Paraná, com dados da Fomento Paraná relativos a financiamentos, mostra que há uma melhoria significativa na atividade econômica medida pelo PIB nos municípios onde os empreendedores têm acesso e contratam operações de microcrédito para investir na melhoria de empresas e

atividades econômicas. Segundo a pesquisa, para cada 1% adicional no valor médio contratado em operações de microcrédito, houve uma variação média no PIB de 0,32% entre os municípios analisados no estudo com dados do período entre 2010 e 2013. “O impacto positivo médio para o conjunto de municípios avaliados confirma a potencialidade do microcrédito na indução do desenvolvimento econômico, o

que serve como um exemplo de sucesso a ser replicado em outros contextos”, diz a pesquisadora da UFPR, Raquel Guimarães. Recordes A Fomento Paraná tem trabalhado em parceria com o Sebrae-PR na qualificação dos agentes de crédito e promoveu uma série de melhorias nos sistemas internos. Com isso, tem batido recordes na contratação de operações de microcrédito. De janeiro a setembro, por exemplo, a instituição contratou R$ 42,5 milhões, com 3.904 contratos. O valor é 24,4% superior ao contratado em microcrédito durante todo o ano de 2015. O microcrédito representa quase 90% dos contratos da instituição. O beneficiário pode pagar o financiamento em até três anos, podendo ter um período de carência. A meta para 2016 é contratar R$ 45 milhões nesse tipo de operação, que tem como limite R$ 10 mil para empreendedores pessoa física e R$ 20 mil para pessoa jurídica (MEI e microempresas). Desde 2011, a Fomento Paraná já contratou R$ 170 milhões em 18 mil operações de microcrédito, que atendem empreendedores da indústria, do comércio e do setor de serviços, de todas as regiões do estado.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Hauly vai relatar reforma tributária e quer acabar com cinco impostos

AEN

IMPOSTOSLuiz Carlos Hauly defende a unificação e a simplificação dos impostos nacionais Lívia Inácio/GAZETA DO POVO

O deputado federal e ex-secretário da Fazenda do Paraná Luiz Carlos Hauly (PSDB) é o novo relator da reforma tributária que está em discussão em Brasília desde o ano passado. O paranaense entra para substituir André Moura (PSC), indicado pelo então presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), quando foi instalada a comissão para debater o assunto. A ideia é rever a PEC 31 apresentada pelo deputado Virgílio Guimarães (PT) em abril de 2007. Hauly quer incluir várias mudanças à proposta inicial, entre elas a abolição do ICMS, IPI, ISS, COFINS e IOF e a implantação do Imposto sobre o valor agregado (IVA), seguindo o modelo unificado de tributação aderido pelos Estados Unidos, Europa e Canadá. O objetivo, segundo o deputado, é simplificar a estrutura tributária a fim de torná-la mais transparente. Outro ponto é a isenção total de tributos nos alimen-

tos e remédios. De acordo com o relator, 57% dos impostos no Brasil provêm do consumo. O político destaca que a ideia é transferir aos poucos esse percentual para a renda, que corresponde a 21% da arrecadação. “Precisamos romper com o modelo anárquico e caótico que temos”, defende. Para Hauly, um dos fatores que mais atravancam a reforma tributária é a dificuldade em encontrar uma maneira justa de distribuir as arrecadações entre as regiões brasileiras. Na visão do deputado, a criação de um sistema único de administração tributária e a divisão do bolo nacional entre os estados com base na representatividade de cada um no PIB – sob os moldes do índice do ICMS dos Municípios – poderão ajudar a resolver esse problema e a combater a guerra fiscal entre os estados. Para beneficiar a indústria, a proposta é extinguir impostos sobre máquinas e outros ativos fixos das empresas. O documento tam-

Hauly: “Precisamos romper com o modelo anárquico e caótico que temos”

bém sugere o fim da taxação sobre exportações. O deputado, que foi relator da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas durante o governo Lula, destaca que o pequeno empresário não será deixado de lado. Pela nova proposta, os microempreendedores seguiriam com o mesmo tratamento tributário, fiscal e creditício. Problema antigo Discutido há quase três décadas, o problema da refor-

 AGRONEGOCIO

Em 2030, apenas 10% dos brasileiros viverão no campo

ma tributária é um dos mais controversos da economia nacional. Não é por acaso: o país conta com mais de 60 tributos federais, estaduais e municipais desencadeando uma burocracia tão grande que, segundo um estudo do Doing Business, do Grupo Banco Mundial, uma empresa gasta, em média, 2,6 mil horas para pagar seus impostos. Outro agravante é o fato de a arrecadação no país ser

Gazeta do Povo

Apenas 10% da população brasileira viverá no campo em 2030. A previsão é da encarregada nacional do Programa da Organização das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) no Brasil, Rayne Ferretti. Ela lembrou que o Brasil está localizado no continente mais urbanizado do mundo, a América Latina, e se configura atualmente como o país mais urbanizado da região. Dados do último censo, realizado em 2010, indicam que 84,4% da

população brasileira é urbana. A previsão é que, em 2030, esse índice chegue a 91,1% e que, em 2050, toda a América Latina seja 86% urbana. A encarregada da ONU disse que a urbanização, muitas vezes, é vista como uma oportunidade e uma espécie de motor para o desenvolvimento, mas que os desafios relacionados ao tema persistem. Na América Latina, especificamente, ela citou problemas de ordem econômica e ambiental, expansão desordenada, segregação socioeconômica e questões

relacionadas à saúde, segurança e efeitos da mudança climática. “A gente identifica algumas necessidades muito especiais para as cidades latino-americanas e caribenhas. A gente fala muito dos três ‘R’ do redesenvolvimento urbano, que seriam a Regeneração, a Renovação e Reabilitação das nossas cidades. A América Latina é, ao mesmo tempo, o continente mais urbanizado e também o mais desigual do mundo e a gente não pode fechar os olhos para isso”, explicou Rayne.

constitucionais tramitam no congresso para solucionar a questão e a PEC 31 é uma delas. É trabalhando sobre este documento e propondo alterações que conversem com as perspectivas do atual governo que o deputado paranaense pretende ajudar a encerrar a questão. Otimista, ele acredita que as novas propostas terão ampla adesão em Brasília. “Até agora, eu só vi gente a favor”, garante.

 TERRAS

Governo do Paraná e Incra firmarão convênio para acelerar assentamentos Da Agência Estadual

Homem continua abandonando o campo e migrando para cidade

pautada em um sistema que cobra mais impostos sobre a produção e o consumo de bens e serviços do que sobre a renda e o patrimônio. É isso que faz com que em torno de 55% do preço de uma garrafa de água mineral, por exemplo, sejam revertidos em impostos. Por isso, não é a primeira vez que um governo tenta criar um sistema mais simples, eficiente e igualitário. Várias propostas de emendas

A questão fundiária no Paraná foi assunto da reunião que o governador Beto Richa teve ontem (18), em Brasília, com o ministro chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. O governador solicitou mais agilidade no processo de assentamento das famílias acampadas. Até o fim do ano, deve ser estabelecido um convênio entre Governo do Estado e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para acelerar a avaliação, a desapropriação e a compra de terras no Paraná. O Paraná tem cerca de 15 mil famílias acampadas. “É importante que se mantenha a paz no campo. O Paraná é um Estado agrícola, que precisa dessa paz para produzir e crescer. E precisamos agilizar o processo de assentamento dessas famílias”,

disse Richa. O ministro Eliseu Padilha elogiou o encontro, que teve a presença de representantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), e a proposta do Governo do Paraná de se estabelecer uma parceria entre governos federal e estadual. Pessoal Pelo acordo, o Governo do Estado vai ceder pessoal para trabalhar junto com técnicos do Incra. “Acreditamos que será possível fazer as primeiras reuniões em quinze dias e até o fim do ano esse convênio vai estar amarrado para que possamos distensionar a questão fundiária no Paraná”, disse o assessor especial de assuntos fundiários do Estado, Hamilton Seriguelli. Situação De acordo com Seriguelli, há 130 mil hectares de áreas no Estado que poderão ser usadas para abrigar as famílias

acampadas. O Paraná tem 326 assentamentos, onde vivem 20 mil famílias, ocupando área de aproximadamente 420 mil hectares. Das 15 mil famílias acampadas no Estado, 3 mil são da área da reflorestadora Araupel, em Quedas do Iguaçu, na região Centro-Sul do Estado. Atendendo novas demandas Serighelli ressaltou que, ao longo dos últimos cinco anos, o Estado vem atendendo as demandas do movimento nas áreas da saúde, educação, cultura, esporte e na produção agropecuária. “Hoje temos assentamentos com destaque na produção de erva-mate, cachaça, arroz. Em Santa Maria do Oeste, produtores assentados vendem erva-mate para Estados Unidos e para a Europa. Em Paranacity, a cachaça produzida por assentados é exportada para a França”, disse.

 TRABALHO

Após reação negativa, governo cancela estudo para mudar o FGTS Das Agências

O governo desistiu da contratação de especialistas para elaborar estudos sobre uma reforma do FGTS, conforme edital lançado pela Secretaria do Tesouro Nacional, no dia 25 de agosto. Acadêmicos que se inscreveram receberam do Tesouro Nacional a informação de que o edital foi cancelado por questões administrativas. O estudo seria realizado em parceria com Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e entregue num prazo de dois meses a

partir da assinatura do contrato. Nos bastidores, a explicação é que não é hora para tratar de um tema polêmico como este e que a prioridade é aprovar o teto para os gastos públicos e posteriormente, a reforma da Previdência. Como justificativa para o chamamento público, a equipe técnica do Ministério da Fazenda alegou na época a necessidade de transformar o fundo dos trabalhadores em um mecanismo de poupança de longo prazo e ao mesmo tempo, buscar uma fonte alternativa para custear o seguro-desemprego. Na prática, a

medida inibiria os saques nas demissões sem justa causa e os recursos seriam aplicados em fundo previdência em regime de capitalização. Na avaliação dos técnicos, a configuração atual do FGTS estimula a rotatividade no mercado de trabalho. Além disso, foi apontado “uso intensivo” do seguro desemprego porque o benefício não sai do bolso do trabalhador. A medida gerou reações contrárias dentro e fora do governo e levou o presidente Michel Temer a afirmar publicamente que não pretendia acabar com saques do FGTS nas demissões.

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Ex-prefeito de Ibaiti, Marlei Ferreira é preso em Mato Grosso pelo Gaeco Arquivo

IBAITIPolítico que foi prefeito entre 89-92 é a terceira pessoa presa na Operação Alcova MarcoMartinscominformaçãocomMP-PR

O ex-prefeito de Ibaiti, Marlei Ferreira (1989/1992) foi na segunda-feira, 18, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) na cidade de Pontes e Lacerda no Mato Grosso. Ferreira, de acordo com o Ministério Público Estadual (MP-PR) é investigado Operação Alcova, deflagrada na semana passada e que investiga crimes de favorecimento à prostituição de adolescentes em Ibaiti. Último investigado da Operação Alcova com mandado de prisão pendente, o ex-gestor foi candidato à prefeitura nas eleições deste ano e de 2012. A operação, deflagrada em 13 de outubro pelas Promotorias de Justiça de Ibaiti e pelo Gaeco, investiga um grupo criminoso envolvido na exploração sexual de adolescentes. A prisão foi feita com apoio do Núcleo de Inte-

ligência da Delegacia Regional de Pontes e Lacerda. Operação No dia 13 de outubro, foi cumprido mandado de busca e apreensão em local que explorava a prostituição, onde também foi detida a proprietária do estabelecimento. Já em 14 de outubro o policial civil (eleito vereador em Ibaiti) Elielson Carlos Araújo, 45, foi preso. O caso corre sobre segredo de Justiça. De acordo com o promotor de Justiça Francisco Ilídio Hernandes Lopes, as investigações tiveram início em setembro e ainda não foram concluídas. “Os trabalhos começaram a partir de uma interceptação telefônica, que nos levaram ao nome de uma mulher que seria a dona d e u m a c a s a d e p ro s t i tu i ç ã o n a c i d a d e, e nt ã o confirmamos a suspeita de que adolescentes estariam

sendo agenciadas para práticas sexuais. O local foi fechado e a proprietária

“

O local foi fechado e a proprietária presa. Também identificamos algumas pessoas que, em tese, teriam realizado programas com essas adolescentese que tiveram as prisões decretadas pela Justiça”

presa. Também identificamos algumas pessoas que, em tese, teriam realizado

 ADOLESCENTES

Marlei de Oliveira foi preso ontem em Pontes e Lacerda em Mato Grosso

programas com essas adolescentese que tiveram as pr i s õ e s d e c re t a d a s p e l a Justiça. As investigações, no entanto, prosseguem,

e correm sob segredo de Justiça”, explica Lopes. A ação do Gaeco contou com o apoio da Corregedoria da Polícia Civil e da Promotoria

de Justiça de Ibaiti. O policial civil Elielson Carlos Araújo foi levado para a carceragem da Delegacia de Furtos e Roubos de Curitiba.

 POLÍCIA CIVIL

Justiçacapacitaprofissionaisparaaprimorar 90% das delegacias do PR estão com gestão em Centros de Socioeducação atendimento reduzido, diz sindicato AEN

G-1

Capacitação se encerra em dezembro e faz parte do Programa de Formação Continuada Da Agência Estadual

A Secretaria da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos promoveu, ontem, 18, uma reunião de alinhamento com os educadores sociais e diretores das unidades socioeducativas do Paraná. A reunião, que faz parte de mais uma etapa da capacitação dos profissionais, continua nesta quarta e quinta-feira (19 e 20). A capacitação se encerra no mês de dezembro, faz parte do Programa de Formação Continuada aos Profissionais do Sistema Socioeducativo e visa capacitar todos os educadores sociais. O objetivo da reunião é alinhar teoria e prática das diversas áreas atuantes no atendimento ao adolescente que cumpre medida socioeducativa nos Centros de Socioeducação. Aperfeiçoar Para o secretário Artagão Júnior, a capacitação é importante para qualificar o atendimento aos adolescentes. “Nosso objetivo, por orientação do governador Beto Richa, é aperfeiçoar o trabalho de gestão das unidades socioeducativas e estabelecer estratégias para revisão do plano político pedagógico que incidirá na superação de desa-

fios enfrentados no cotidiano das unidades”. Nesta etapa serão ainda alinhadas questões administrativas. Também haverá discussão sobre o código de normas e

“

A capacitação consiste em aprimorar a atuação profissional do educador social, visando manter sempre a segurança do adolescente, porém permitindo uma intervenção qualificada quando se fizer necessária”

procedimentos e revisão dos planos políticos pedagógicos, aspectos administrativos da gestão e sua interface com os grupos setoriais para um bom

alinhamento da pasta com seus departamentos e setores. “A capacitação consiste em aprimorar a atuação profissional do educador social, visando manter sempre a segurança do adolescente, porém permitindo uma intervenção qualificada quando se fizer necessária”, ressalta o diretor do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Pedro Giamberardino. Temas como direitos humanos e segurança na socioeducação; rotinas de segurança em unidade socioeducativa; segurança preventiva na socioeducação e segurança interventiva na socioeducação serão abordados na capacitação. O programa é composto por diferentes módulos e conta com a parceria do Departamento de Atendimento Socioeducativo. Participação Participaram da reunião o coordenador-geral da Secretaria da Justiça, Elias Thomé; o diretor-geral, Hatsuo Fukuda; a diretora da Escola em Educação dos Direitos Humanos e Cidadania, Sônia Virmond; o diretor adjunto do Departamento de Atendimento Socioeducativo, Alex Sandro Silva, e demais servidores da secretaria.

O sindicato que representa profissionais da Polícia Civil do Paraná afirmou ontem (18) que mais de 90% das delegacias do estado estão com o atendimento comprometido, em virtude da greve iniciada na segunda-feira (17). O presidente do Sindicato das Classes Policiais Civis do Estado do Paraná (Sinclapol), André Gutierrez, afirmou que são mantidos apenas 30% do efetivo, como determina a lei. Os agentes reivindicam, por exemplo, pagamento de promoções e progressões, transferência de presos que estão lotadas nas carceragens das delegacias. Os trabalhadores também reclamam da emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de

2017 apresentada pelo governador Beto Richa (PSDB) que altera o pagamento de reajuste da data-base dos servidores estaduais previsto para janeiro do ano que vem. Pelo texto, o governo suspende o pagamento do reajuste dos servidores, garantindo apenas as promoções e progressões de carreira de forma parcelada. De acordo com a Secretaria da Fazenda, não há dinheiro para pagar o reajuste e as progressões e promoções. Com a greve, são atendidos apenas os casos de emergência como homicídios, latrocínios e os flagrantes. Outros ser viços como emissão de identidade, vistoria e registros de boletim de ocorrência estão suspensos, ainda de acordo com o Sinclapol. Alguns dos serviços es-

tão disponíveis na internet, como o reagendamento para a confecção do documento de identidade e o registro ou consulta de boletim de ocorrência online. Ao todo, contando com os delegados, o Paraná tem 4 mil profissionais atuando na Polícia Civil, conforme divulgado pelo sindicato. Em nota oficial, a Polícia Civil do Paraná afirmou que tem dialogado com os agentes. De acordo com o governo estadual, apesar da rigidez orçamentária, o estado investiu e teve avanços, comprando coletes balísticos e armamentos, além de novas viaturas policiais. “Importante salientar, ainda, que aproximadamente 40% de todo o efetivo da Polícia Civil foi contratado durante o governo Beto Richa”, diz trecho da nota.

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A-6 Local

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Grupo de cabos eleitorais acusa José Arthur Ritti de calote após eleição

Antônio de Picolli

LOCALGrupo se reuniu em frente ao Cartório do excandidato para protestar Dayse Miranda

O ex-candidato a prefeito de Santo Antônio da Platina nas eleições de outubro José Arthur Ritti (PDT) está sendo acusado de calote por aproximadamente 40 cabos eleitorais. Na tarde de ontem, 18, um grupo se reuniu em frente ao Cartório de Títulos e Protestos, de propriedade do pedetista, para protestar e cobrar pelos serviços prestados durante o período eleitoral. A Polícia Militar foi acionada e orientou o grupo a registrar um boletim de ocorrência e procurar pela justiça para ter os seus direitos garantidos. Ritti foi candidato pela coligação do Bem e mesmo inelegível fez 3.414 votos. Josiana Aparecida Braz da Silva, 34, afirma ser uma das vítimas de calote. Segundo ela, desde que começou a trabalhar na campanha, só conseguiu receber R$ 70, porém, foram 32 dias trabalhados e ainda nem sinal de pagamento. Desempregada e mãe de cinco filhos, Josiana afirma que o

acordo com os contratados era receber no dia 3 de outubro, após as eleições, mas o acordo foi quebrado. “Já procurei o Ministério do Trabalho, fui ao Juizado de Pequenas Causas (Juizado Especial Civil) e até mesmo em um advogado, e eles nos orientaram a recolher todos os documentos que comprovem o serviço, mas ele não nos forneceu cópia do contrato”, contou a vítima. A única prova que alguns dos contratados possuem são fotos veiculadas em redes sociais e num jornal de campanha do candidato. Josiana alega que trabalha em todas as campanhas eleitorais para políticos, mas sempre recebeu em dia pelos serviços que prestou. Para conseguir trabalhar, Josiana relata ainda que precisou pagar para uma pessoa cuidar das crianças. “Saí no prejuízo, mas vou atrás dos meus direitos. O pior de tudo é a gente ainda ser humilhada. Um dos integrantes do grupo contou que a mulher do candidato, Léia Fernanda Ritti Ricci ligou no celular dele e desferiu

Polícia Militar foi acionada para dispersar grupo que se concentrou em frente ao Cartório Ritti

várias palavras de baixo calão e solicitando a nossa saída do local”, disse. Uma segunda denunciante, Viviane Patrícia Ribeiro da Cruz, 25, também esteve na polícia para registrar o caso. Ela, que está grávida, afirma que além de não receber pelos serviços prestados, desmaiou durante o serviço e não teve suporte dos contratantes. A

jovem foi encaminhada ao Hospital Regional do Norte Pioneiro e o médico que prestou atendimento solicitou a Viviane um exame de ultrassom morfológico, para analisar se o bebê não foi afetado com a queda. Porém, como ela não tinha dinheiro para o exame, solicitou aos contratantes que precisava do montante com urgência, mas mesmo duas

semanas após as eleições, o exame não foi custeado. “Já perdi líquido amniótico, meu bebê pode estar em risco. Atrasei um mês de aluguel porque não recebi e os donos me pediram a casa. Sou pobre, se não tenho dinheiro nem para o aluguel, como vou ter dinheiro para fazer o exame?” lamentou. A reportagem da Tribuna

do Vale tentou falar com José Arthur Ritti e Léia Fernanda Ritti, para se pronunciar sobre o caso, mas eles não foram localizados no Cartório de Títulos e Notas. A reportagem também tentou falar com os dois pelo celular. Leia Ritti não atendeu a ligação e José Artur Ritti estava com seu aparelho desligado ou fora da área de serviço.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ DECRETO 1025/2016 – 18 de outubro de 2016. Súmula: “Dispõe sobre o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social”. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO, a eleição ocorrida na Pré Conferencia do Conselho Municipal de Habitação do dia 07/10/2016, realizada no CRAS, CONSIDERANDO, o que dispõe a Lei Municipal nº 312/2009, de 28/04/2009, D E C R ETA Art.1°. – Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS a seguinte composição: 1 – REPRESENTANTE PODER PÚBLICO A) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO Titular: Waldo Antunes Ribeiro Filho, Suplente: Nathan Leonardo Gonçalves Zanatta. B) SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS Titular: Hélio Rosa da Costa Suplente: Donizete Gusmão. C) SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Titular: Solange Alves dos Santos de Souza Suplente: Silvania Cristina Dutra Silva. Sociedade Civil. 2 – REPRESENTANTE SOCIEDADE CIVIL D) INTEGRANTE DO CADASTRO ÚNICO DO GOVERNO FEDERAL COM BASE EM RELAÇÃO DISPONÍVEL PELO CRAS Titular: Varlete Inês Calixto Suplente: Rosinei Maria Neves Lopes, E) MOVIMENTOS POR MORADIAS DE BAIRRO DO MUNICÍPIO Titular: Angélica de Fátima da Silva Suplente: Jaqueline Aparecida de Souza Zanatta F) ASSOCIAÇÃO RURAL DO MUNÍCIPIO Titular: Davina Aparecida da Silva Santos Suplente: João de Oliveira Silva. Art 2°. – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Paço Municipal José Galdino Pereira em 18 de outubro de 2016 Edmar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ – PARANÁ DECRETO 1023/2016 NOMEIA: “Nomeia os Membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso - CMDIBJ e dá outras providencias.” DECRETA Art.1°. – Ficam nomeados os membros do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Barra do JacaréPR de que tratam os artigos 5º da Lei Municipal nº 248/2006, de 30 de outubro de 2006, com os seguintes membros: 1 REPRESENTANTE GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Assistência Social Silvania Cristina Dutra Silva – Titular Vicentina Calixto Silva – Suplente Secretaria Municipal de Saúde Andressa Matta Falasca – Titular Sebastiana Ferreira Lima – Suplente Secretaria Municipal de Educação Danilo Manoel Peixoto da Fonseca – Titular Alcia Tironi dos Santos – Suplente Conselho Tutelar Luzia Pereira de Moraes – Titular João Trevisan Neto – Suplente Câmara Municipal Edneia Maria Camilote – Titular João Cardoso da Cruz – Suplente 2 NÃO GOVERNAMENTAL Igreja Cristã Amélia Martins da Cunha Melo – Titular Luzia Alves de Mira – Suplente Vila Vicentina Obra Unida à Sociedade São Vicente de Paulo Margaria Maria Jose Pereira – Titular Poliana Alice Crespan Felix – Suplente Representantes de Usuários Vinicius Rosa da Costa – Titular Iraci Olimpo – Suplente Anita da Cruz Rosário – Titular Jose Veloso da Silva – Suplente Therezinha Maria Calixto Leandro – Titular Ermínia Siqueira – Suplente Art 2°. – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço Municipal José Galdino Pereira em 17 de outubro de 2016 Edmar de Freitas Alboneti Prefeito Municipal SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA BANDMIX - CONCRETOS E ARGAMASSA LTDA ME , inscrita no CNPJ 81.434.557/0001-32, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de preparação de massa de concreto e argamassa para construção, localizado na Rua Teodoro Bomfant, 50- Jardim União, no município de Bandeirantes/PR. Bandeirantes, 18 de outubro de 2016. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO NORTEMIX CONCRETO LTDA -ME, inscrita no CNPJ 21.578.511/0001-56, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de instalação nº 102709, válida até 21/07/2017 e requer a Licença de Operação para a atividade de usina de produção de concreto, localizado no Sítio Kurahashi s/n, às margens da Rodovia PR 160 – no município de Nova Fátima/PR. Nova Fátima, 18 de outubro de 2016.

Geral A-7 Tecpar vai testar programa inédito para reduzir incidência do mosquito da dengue AEDESCom o projeto, a tendência é que haja a queda da incidência do mosquito em até 90%.

AEN

Unidade do projeto-piloto de Maringá está sendo implantada no Aeroporto Regional da cidade Da Agência Estadual

Duas das regiões com maior número de casos de dengue no Paraná, Paranaguá e Maringá foram escolhidas para receber projeto-piloto de um programa inédito desenvolvido pelo Instituto de Tecnologia do Paraná (Tecpar) e a empresa Forrest Innovations, para produzir e soltar na natureza machos estéreis do mosquito transmissor do Aedes aegypti. Com o projeto, a tendência é que haja a queda da incidência do mosquito em até 90%. O Tecpar é o responsável pelo suporte tecnológico e logístico ao projeto de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). De acordo com o diretor de Biotecnologia Industrial do Tecpar, Julio Salomão, o projeto consiste no Controle Natural de Vetores (CNV), baseado na criação de machos estéreis que serão soltos na natureza. “Os mosquitos estéreis competirão na natureza com os mosquitos selvagens, o que acarreta na consequente redução da proliferação do mosquito, inclusive das fême-

as, que são as transmissoras das doenças. Conforme os resultados nas duas cidades sejam positivos, a aplicação desta tecnologia será estendida a outros municípios paranaenses que sofrem com a presença da dengue, do zika e do chikungunya”, ressalta. No início do projeto é feita a coleta de ovos do mosquito que não estejam contaminados. Depois, os mosquitos são levados para o laboratório, onde recebem uma alimentação com produtos que garantem 100% da sua esterilidade. Estéreis, os mosquitos são soltos nos municípios em um voo rasante em um avião que vem dos EUA somente para o projeto-piloto. Em Paranaguá, o laboratório está sendo instalado no Aeroparque. A unidade do projeto-piloto de Maringá está sendo implantada no Aeroporto Regional da cidade. Os espaços funcionarão até novembro de 2017. Nos primeiros quatro meses serão utilizados 160 milhões de mosquitos estéreis, com divulgação de estatística da efetividade para a sociedade,

salienta Salomão. Tecpar O Tecpar é uma empresa pública do Governo do Estado e tem 76 anos de atividade. Os negócios do instituto são divididos em quatro grandes unidades: Soluções Tecnológicas, para dar apoio às empresas que buscam inovar; Empreendedorismo Tecnológico Inovador, com suas incubadoras tecnológicas e com os parques tecnológicos, como o Parque Tecnológico da Saúde; Educação, com qualificação para o mercado privado e ainda com desenvolvimento de capacitações para servidores municipais de prefeituras paranaenses; e Indústria Farmacêutica e Biotecnológica, com desenvolvimento e produção de kits diagnósticos veterinários, vacina antirrábica e produção de medicamentos de alto valor agregado para a saúde pública brasileira. Além disso, o instituto atende demandas do Governo do Estado, sendo executor de projetos na área de energias renováveis e empreendedorismo tecnológico. Saiba mais sobre o instituto emwww.tecpar.br.

JUSTIÇA

Varas do Trabalho do PR se destacam pelos elevados índices de conciliação Da Assessoria

Pela primeira vez os índices de conciliação nos diferentes ramos do Poder Judiciário constaram do relatório anual "Justiça em Números", divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça nesta segunda-feira, 17 de outubro. O levantamento referente a 2015 demonstra que na fase de conhecimento dos processos - até que haja sentença - as Varas do Trabalho do Paraná alcançam o melhor desempenho no País, solucionando metade dos novos casos por meio de acordo entre as partes (página 189). Quando o índice se refere a todas as fases processuais, no primeiro e no segundo grau, o Tribunal paranaense fica em terceiro lugar, com 31,6%. O relatório mostra ainda que o Índice de Atendimento à Demanda (IAD) do Tribunal é de 101%, terceira posição entre os nove tribunais de médio porte (página 171). Isso significa que foram solucionados mais processos do que o número de casos novos. O melhor desempenho da 9ª Região quanto ao atendimento da demanda se deu na fase de

execução do primeiro grau, com IAD de 125%. Tal desempenho ganha relevância quando se considera que a fase de execução, na Justiça do Trabalho, como um todo, é a que leva mais tempo, concentrando 42% dos 5 milhões de processos pendentes de baixa ao final de 2015. Em 2015 ingressaram nas Varas do Trabalho da 9ª Região 154.506 novas ações, um aumento de 4,72% por cento em relação ao ano anterior (147.532 processos em 2014). Paralelamente, houve correção da base de dados do Regional, com inclusão de processos até então não computados, que estavam no arquivo provisório, e outros que ainda não haviam migrado do sistema informatizado antigo, o que elevou em mais de 40% a carga de trabalho de magistrados e servidores. Ainda assim, entre os nove tribunais de médio porte, o Índice de Produtividade dos Magistrados do Paraná alcança o terceiro lugar, enquanto o Índice de Produtividade dos Servidores é o primeiro (páginas 200 e 201). Cenário nacional O levantamento do Conselho Nacional de Justiça mostra que

a produtividade da Justiça do Trabalho brasileira é alta e vem crescendo ano após ano, totalizando no ano de 2015 quase 4,3 milhões de processos baixados e 4,2 milhões de sentenças. A média é de 1.279 processos baixados ao ano e 1.261 sentenças por magistrado, o que equivale a mais de cinco processos baixados e sentenças proferidas por dia (considerando um total de 240 dias, ou 20 dias úteis por mês). Assim, os juízes e desembargadores, apesar das dificuldades e do crescimento da complexidade das ações, foram capazes de melhorar o Índice de Produtividade dos Magistrados, que registrou aumento de 3% no último ano e de 22% ao longo dos últimos sete anos, quando o indicador passou a ser sistematizado pelo CNJ (no último septênio). O Índice de Produtividade Comparada do TRT paranaense (IPC-Jus) foi de 74,4%, decorrente da mudança da metodologia no processamento dos casos pendentes, que passaram a ser computados ao final do ano de referência - (e não mais no início), o que incorporou às estatísticas dados acumulados.

cmyb

A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 19 de outubro de 2016

Alunos ocupam Colégio Rio Branco S.A.PLATINA Estudantes pediram que direção e professores deixassem o prédiodurante assembleia

Antônio de Picolli

Cerca de 100 alunos ocuparam ontem o Colégio Estadual Rio Branco Luiz Guilherme Bannwart

O Colégio Estadual Rio Branco, em Santo Antônio da Platina, foi ocupadona tarde desta terça-feira, 18,por um grupo de alunos durante assembleia promovida com o Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho (NRE) para discutiros direitos dos estudantes f re nt e à s m a n i fe s t a ç õ e s contra a PEC (Proposta de Emenda C onstitucional) 2 4 1 qu e l i m it a o s g a sto s do governo federal, entre eles com a Educação, e que também prevê a reforma do Ensino Médio. A reunião te ve início às 14h30 no auditório do colégio, onde a diretora Ana Maria do Prado Valdiviezo reuniu alunos, representantes do Conselho Escolar, Conselho Tutelar e Núcleo Regional de Educação de Jacarezinho (NRE)

para debater o assunto. A ouvidora do órgão, Ana Maria de Araújo Martins, representando a chefe do NRE Magda Cr istina Nogueira defendeu a legitimidade do ato democrático promovido p elos alunos ponderando as responsabilidades, e tentou explicar a eles sobre os impactos que Medida Provisória (PM) da PEC 241 pode causaraos estabelecimentos de ensino – em especial os da cidade, mas pouco adiantou. A ouvidora do NRE – que também é professora de filosofia –então tentou orientar os alunos sobre a formacomo eles deveriam agirpara que a ocupação não se caracterizasseuma invasão,conforme orientaçãoda Secretaria Estadual de Educação (Seed), mas novamente foi interrompida pelos alunos, que não concordavam com as

explicações. O coordenador de RH do NRE Juliano Roberto

“

Na verdade esperávamospor explicações que pudessem nos convencer que estamos agindo errado, mas o que vimos foram intimidações parecidas com as que ouvimos da direção do colégio na quinta-feira, 13”

da Silva R aramilho, que t a m b é m r e p r e s e nt a v a a

Colégio Rio Branco é o segundo estabelecimento de ensino ocupado por estudantes

chefe do órgão insistiu nas e x p l i c a ç õ e s a o s a lu n o s , mas também não convenceu. Ele então questionou se os estudantes realmente estavam decididos a ocuparem o colégio, e o sim foi praticamente unânime entre os presentes. A diretora Ana Valdiviezo começou a explicar então como deveria ocorrer à ocupação e quais áreas seriam liberadas aos alunos, momento em que teve o microfone retirado das mãos pela aluna Lygia de Oliveira Ribeiro, que pediu a ela e aos professores que se retirassem do colégio. Sob gritos e gestos de ordem, os alunos assinaram a ata da assembleia e em seguida conversaram com a conselheira tutelar SimoneSantana de Abreu, que pediu a eles que providenciassem as autorizações

dos pais para participarem da ocupação e os orientou quanto à obrigatoriedade de um adulto acompanhar permanentemente o protesto. A c ons el he i r a tutel ar disse que o órgão irá acompanhar a ocupação, e que possíveis irregularidades serão informadas ao Ministério Público Estadual (MP-PR). Goela abaixo Para a aluna do Curso de Formação de Docentes Gabriella de Paula Santos, os representantes do Núcleo Regional de Educação d e Ja c a re z i n h o e r r a r a m ao tentar fazer o mesmo que a direção do Colégio Estadual Rio Branco, intimidar os estudantes para desistirem da o c upação. “ Tentaram nos empurrar ‘g o e l a a b a i xo’u m m ont e de informações que já sabíamos. Na verdade es-

perávamospor explicações que pudessem nos convenc e r qu e e st amo s ag i nd o errado, mas o que vimos foram intimidações parecidas com as que ouvimos da direção do colégio na quinta-feira, 13, quando os cartazes que pregamos na grade da entrada foram arrancados e a diretora nos disse que iria registrar um boletim de ocorrência caso ocupássemos o colégio. Se não concordamos com algo devemos buscar os nossos direitos, isso é democracia”, justifica a aluna. A diretora Ana Maria do Prado Valdiviezo nega as acusações. Segundo ela, o s a lu no s for am ap e n a s orientados sobre como deveriam agirdurante a ocupação, pois caso contrário ela teria que registrar um boletim de ocorrência por ser a responsável pelo patrimônio público.

NORTE PIONEIRO

Estudantes já ocupam 18 estabelecimentos na região Luiz Guilherme Bannwart

O número de colégios o cupados no Nor te Pioneiro já chega a 18 e deve aumentar ainda mais nos próximos dias, segundo as assessorias do Núcleo Regional de Educação de três cidades da região. De acordo com o NRE de Jacarezinho, os alunos ocuparam quatro colégios na cidade, um em Ribeirão do Pinhal e dois em Santo Antônio da Platina. O Colégio Moralina Eleutério na manhã de segunda-feira, 17, e o Colégio Rio Branco na tarde desta terça-feira, 18. Segundo o NRE de Ibaiti, entre as cidades subor-

dinadas ao órgão apenas u m c ol é g i o foi o c up a d o em Siqueira Campos. Em Gu api r am a , n o e nt anto, um grupo de alunos se mobiliza há dois dias e a ocupação do Colégio David Carneiro pode ocorrer a qualquer momento. A área com maior número de colégios ocupados até o momento pertence ao NRE de Wenceslau Braz. Segundo o órgão, 10 no total. Em Sengés, Jaguariaíva e Arapoti. Segundo o Núcleo Reg i on a l d e E du c a ç ã o d a s três cidades, até o momento não há registro de ocorrências nem de desocupação dos estabelecimentos de ensino.

Jivago França

Alunos do Colégio Rui Barbosa mostram cartazes em que protestam contra as reformas do ensino médio

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