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Terça-feira

23 DE AGOSTO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXII - N0 3182 R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

EM ATÉ 30 DIAS

Justiça determina que governo inicie obras no Colégio Rio Branco Antônio de Picolli

COTIDIANO

Cadeia Pública de Ibaiti registra duas fugas em menos de 30 dias

Dois presos escaparam novamente da Cadeia Pública de Ibaiti na madrugada desta segunda-feira, 21. Foi a segunda fuga registrada na unidade anexa a 37ª Delegacia Regional de Polícia, em menos de 30 dias. No começo do mês 15 detentos fugiram da carceragem da delegacia. 

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S.A. PLATINA

Governo anuncia recurso para reforma de cinco escolas

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) se reuniu na sexta-feira, 19, com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), para anunciar a liberação de recursos governamentais para a reforma de cinco escolas estaduais de Santo Antônio da Platina. Cada uma receberá R$ 100 mil para melhorias em suas estruturas físicas. 

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NOVA LEI

ALEP

Multas de trânsito passam por reajuste e ficam 65% mais caras PÁG. A5

OAB-PRcritica pacotedogoverno paraaumentar arrecadação PÁG. A3

A Secretaria Estadual de Educação (SEED) tem 30 dias para iniciar as obras de recuperação da estrutura física do Colégio Estadual Rio Branco em Santo Antônio da Platina. A determinação é da juíza substituta da Heloisa Helena Avi Ramos que ontem, 22, concedeu tutela antecipada ao pedido do Ministério Público Estadual. A medida faz parte da Ação Civil Pública que a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio da Platina move contra o governo estadual pelo estado de abandono do colégio que já deveria ter passado por uma ampla reforma há pelo menos sete anos. De acordo com a juíza, o governo terá que investir R$ 2, 9 milhões na reconstrução do refeitório e cozinha, e reparos de emergência em todo o bloco pedagógico, como salas de aula, sanitários, salas administrativas e auditórios.

Estrutura física do Colégio Rio Branco oferece risco para seus três mil alunos e professores

LOCAL

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QUATIGUÁ

Moradores de casas atingidas pelas chuvas reclamam Efraim diz que vai da falta de atendimento da Prefeitura e Defesa Civil recorrer à impugnação de sua candidatura Antônio de Picolli

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura para prefeito nas eleições de outubro deste ano do ex-prefeito e vereador de Quatiguá, Efraim Bueno de Morais (PMDB). De acordo com o Fórum Eleitoral de Joaquim Távora, o candidato já foi notificado e tem sete dias para recorrer. Efraim disse ontem, 22, que está tranquilo e que já tem preparada a sua defesa para todas as etapas que o processo possa tramitar. 

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Lama invadiu a residência da dona de casa Luiz Ferreira que perdeu móveis e eletrodomésticos com as chuvas de sábado

Ao menos quatro famílias do Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina reclamaram na tarde desta segunda-feira, 22, da falta de assistência por parte da Prefeitura e da Defesa Civil no atendimento em razão aos danos provocados pela chuva que atingiu a cidade na noite de sábado, 20. As casas foram invadidas por um ‘mar de lama’ que destruiu mantimentos, móveis e utensílios domésticos. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

O parlamento brasileiro tem o dever, no entanto, de conduzir esse debate às calaras e sem descuidar de garantias e direitos fundamentais.” Editorial

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Terça-feira, 23 de agosto de 2016

O filme é um show do gênero terror para quem gosta de terror sofisticado e não desse lixo previsível que anda por aí, do qual até o Demônio (sim, com letra maiúscula) fica envergonhado.”

A RTIGO

E DITORIAL

Luiz Felipe Condé

Sinais preocupantes O Congresso tem dado sinais preocupantes sobre o tratamento que dará às dez propostas contra a corrupção apresentadas pelo Ministério Público Federal. Já não bastasse a demora para colocá-las em tramitação na Câmara dos Deputados, há rumores de que os congressistas se movimentam para desfigurar as medidas que aumentariam a punição para atos de corrupção. Em pelo menos um dos projetos, o que criminaliza a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais, as modificações aventadas nos bastidores tendem a inutilizá-lo. Sob o falso argumento de que o fim do financiamento de campanhas por empresas teria acabado com o problema de caixa dois, os deputados querem fazer uma distinção jurídica entre essa prática e o recebimento de dinheiro decorrente de corrupção. Se isso ocorrer, pouco sobra da

proposta – a prática de caixa dois só seria punida como crime se ficasse provada a origem ilícita do dinheiro recebido pelos políticos, o que, como todos sabem, é geralmente bastante difícil. O aumento da pena prevista para o crime de corrupção, um dos temas centrais das propostas do MPF, é outro projeto sob risco de ser desfigurado. Se os parlamentares avançarem com o mesmo ímpeto e enfraquecerem a medida, ela de nada servirá para inibir a prática de ilícitos. A proposta original tem como objetivo elevar o risco de penas em regime fechado e reduzir a chance de prescrição do crime, algo bastante comum no sistema judicial brasileiro. A notícia de que o Congresso articula mudanças nos projetos anticorrupção – a ponto de neutralizá-los – ameaça uma chance rara de melho-

C HARGE

ria do ambiente institucional na política brasileira. Com a Lava Jato expondo as relações criminosas entre partidos, empreiteiras e estatais, há o risco de acontecer no Brasil o que ocorreu na Itália ao final da Operação Mãos Limpas – após a investigação italiana, parlamentares aprovaram projetos que facilitaram a prática de corrupção, dificultaram a ação de órgãos investigadores, e abriram caminho para a ascensão de Silvio Berlusconi como primeiro-ministro. Ao dar sinais de que pretende desfigurar as dez medidas contra a corrupção, os deputados indicam que podem seguir rota parecida. Isso é intolerável. A gravidade dos fatos descobertos na Lava Jato expõe a necessidade de haver drásticas mudanças que coíbam atos de corrupção –

sempre, é claro, respeitando direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição. A análise do projeto no Congresso é, claro, sua função legítima. Cabe a ele debater cada uma das medidas propostas pelo MPF e fazer alterações que melhorem os textos para que se alcance o objetivo de combater a corrupção. Alterar o espírito original das ideias levadas aos parlamentares só seria aceitável se, em seu lugar, fossem propostas medidas ainda mais eficientes. O parlamento brasileiro tem o dever, no entanto, de conduzir esse debate às calaras e sem descuidar de garantias e direitos fundamentais. Mas não pode, sob pretexto de defesa dos cidadãos, abrir brechas para que o país fique refém das velhas práticas que colocaram o Brasil na maior crise política desde a redemocratização.

chargeonline.com.br

A RTIGO Amadeu Roberto Garrido de Paula

Olimpíadas, coisas e medalhas O “homo”, irmãos do “sapiens”, não são apenas estruturas biológicas. A moderna física reconhece a característica do “homo” até mesmo em insignificantes amebas. Até certo tempo, dizer que simples coisas materiais tangenciavam o que conhecemos como mundo biológico seria risível, episódio de manicômio. A física atual mais avançada já vislumbra elétrons reprodutores nas coisas inanimadas. Evidentemente, físicos não são do tipo dos que dão a cara para bater; conhecimentos novos somente depois de muitos estudos, pesquisas e testes. O que não podemos justificar é a expressão “homo sapiens” (homens sábios). Talvez possamos admiti-la, se por sabedoria considerarmos compreensão de fenômenos antes impenetráveis, a comunicação, não por gestos, mas por signos que se completam como linguagem, e o raciocínio que se segue a essas virtudes incomuns. Se somos homens sábios, como narrar as guerras, os fundamentalismos, o terrorismo, a exploração de um sábio por outro pretensioso e pretendente a ser mais sábio, e, entre muitas outras hipóteses, no plano pessoal, as depres-

sões, os caráteres deficientes, a emoção que supera a razão em muitos momentos, o suicídio, este desconhecido pelos irracionais, que, muito ao contrário, até aos estertores fazem de tudo segundo o instinto da sobrevivência. Esses “homo non sapiens” empreendem somente guerras necessárias. Predam e são predados. De todo modo, agem em absoluto compasso com o ritmo da natureza. A alimentação é o que importa. Numa savana generosa, não haveria nenhum conflito. Ou, com o tempo, desapareceriam. O tigre a passear ao lado do lobo nada teria de insólito, numa natureza que tivesse evoluído, sem a presença do “homo sapiens”, que a combate. Ninguém pretende dizer, com isso, que a “sabedoria” do homem é algo indesejável, ou que, sob muitos aspectos, não tenha contribuído à evolução animal e ao aperfeiçoamento das coisas inanimadas. Há muitos parques no mundo em que os bichos são cuidados como reis, sem agravo à sua liberdade. A madeira tosca tomou forma de mesas esteticamente maravilhosas, pela mão dos homens sábios. As desconstruções, porém, simultaneamente foram tantas

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marques Marcondes 38, Vila Claro -Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Luiz Felipe Condé

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

ou maiores, a ponto de não termos certeza de por quanto tempo perdurará o planeta em que habitamos. A presença de mínimos elétrons nas coisas inanimadas parece que lhes dão uma capacidade de compreensão peculiar. Primeiro, dependentes dos materiais de que são feitas, sobrevivem por largo tempo ao homem. Atravessam gerações, tão belas quando de seu nascimento. Damos-lhes o nome de “antiguidades”, ora por gosto, ora por desgosto. Para muitos, o pós-moderno é que se agrega de valor, salvo quando percebem que o “pós” é feito de valores e desvalores, em relação ao progresso da humanidade, motivo último visto e arrazoado pela axiologia. Não sentem dores (pelo menos assim imaginamos), não sofrem, não odeiam e não amam. Nascem e morrem. Não crescem e não vivem, pensamos nós. Mas em seu interior lá estão os eletros, bósons, férmions e condensados de energia. Potenciais que ainda, talvez, ganhem sabedoria num universo que somente se expande. Sabedoria, façamos fé, menos precária que a nossa, profundamente paradoxal. Acabamos de ver uma Olimpíada, evento mundial

de grandiosidade, paz e conjugação dos espíritos. Mas, como disse nosso poeta, “amanhã será outro dia”. Todos perceberão o que fingiram e que deveras sentiram. O tempo é implacável e o passado é apagado, salvo em nossa considerada memória imaterial. A lembrança também compõe nosso presente, assim como o fazem os sonhos em relação ao futuro. Não temos presente, a menos que acreditemos em sua imaterialidade, no momento que acabou de passar e já se fez passado. Salvo acidentes, próprias do acaso (há os que creem que Deus nos fez num momento de distração), medalhas de ouro, prata e bronze sobreviverão por muito tempo a seus heróis. Certamente foram conduzidas por seus elétrons a peitos merecedores, assim declinando suas vontades ocultas. Dessa visão do todo advém a cosmovisão que nos levou a esboçar este escrito: a do respeito ao outro “sapiens”, para além de Kant, ao “homo” biológico e às coisas que nos rodeiam, a dizer tudo, imóveis e em silêncio. Amadeu Roberto Garrido de Paula, advogado, membro da Academia Latino-Americana de Ciências Humanas.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Saudades do Demônio “Você quer comer manteiga? Você quer um vestido bonito? Você quer viver deliciosamente? Você quer conhecer o mundo?” O que vocês acham dessas propostas como forma de sedução, meninas? Quem viu o excelente filme A Bruxa, de Robert Eggers, sabe do que estou falando. O filme é um show do gênero terror para quem gosta de terror sofisticado e não desse lixo previsível que anda por aí, do qual até o Demônio (sim, com letra maiúscula) fica envergonhado. A própria imagem da boca da jovem Tomasin (personagem principal do filme) melada de manteiga já pode nos dar a dimensão da consistência do Demônio neste filme: o que você colocaria na boca lambuzada de manteiga da jovem Tomasin? E a pergunta essencial: o que ela pediria para você colocar na boca lambuzada de manteiga dela? Antes, um reparo: que nenhum inteligentinho imagine que estou “demonizando o sexo”, tá? Normalmente inteligentinhos não entendem nada de sexo, e muito menos de mulher. Porque são “do bem”. Sim, Nelson Rodrigues dizia que teríamos saudade do canalha honesto um dia, eu digo que já estamos com saudade do Demônio honesto hoje em dia. O Demônio do filme A Bruxa é um Demônio honesto. Já explico por quê. Conheço alguns satanistas por força do meu trabalho com pesquisa em religião. Todos que conheço são quase veganos. O máximo que pregam é o “combate” à Igreja Católica (coisa que qualquer criança no jardim da infância aprendeu nos últimos cem anos). Nem sabem o que foi o calvinismo (denominação protestante do filme). Os calvinistas eram gente de fibra, criaram os Estados Unidos. O mundo que legaremos para o futuro será um misto de praça de alimentação de shopping e gente tosca pedindo coisas de graça. Nada como medir forças com o pecado e o Demônio (do tipo do filme) para criar músculos. Um Demônio honesto merece uma missa. Os satanistas de hoje estão preocupados com o aquecimento global. Nada entendem do que um satanista decente entenderia. Você está se perguntando sobre o que um satanista decente entenderia? Preste atenção. Mas deixe de lado qualquer presunção de bondade que você tenha sobre si mesmo. Você quer mesmo conhecer o mundo? Essas perguntas que abrem essa coluna são feitas pelo Demônio à jovem Tomasin na sequência final do filme“ A Bruxa. Ele pede a ela que assine seu livro (significando o pacto com ele), ao que ela responde, prontamente: “O que você tem para me oferecer em troca?”. Aí, ele faz essas perguntas para ela. O que ele tem a oferecer para ela em troca é manteiga, beleza, delícia e o mundo inteiro. Não vou contar mais nada. A pergunta dela para o Demônio indica que estamos diante de uma mulher sincera e de verdade. O filme é construído a partir de textos do século 16. Textos de tribunais calvinistas (puritanos ingleses) em que manifestações do Demônio eram descritas. Almas superficiais veriam nisso apenas “patriarcalismo”, “repressão”, “abuso religioso”, ou seja, tudo o que inteligentinhos veem em toda parte por conta de sua crassa pobreza de espírito. A verdade é que o Demônio no filme é um especialista em natureza humana (sei que inteligentinhos ficam nervosos com essa termo, “natureza humana”, mas quem liga para eles?). O Diabo é um humanista. Sempre foi. No filme, ele está preocupado em fazer Tomasin gozar. E o gozo, como bem sabia a psicanálise (não sabe mais), é “coisa de mulher que conversa com Deus e o Diabo”. A honestidade do Demônio está no fato de ele saber que um pacto com ele significa o vício no gozo. E quem é viciado no gozo sabe que não há muita saída. Uma vez dentro da sua beleza e sua delícia (”Você quer um vestido bonito? Você quer uma vida deliciosa?”), fazemos qualquer negócio para permanecer gozando. Até morrer de gozar. Outro dia, numa conversa, confessei que se fosse me dada apenas a possibilidade de ser um autor de livros de autoajuda, um palestrante motivacional ou um assassino profissional, eu escolheria esta última opção, por ser a mais sincera.O mundo contemporâneo está a ponto de provar o que o Demônio nunca conseguiu fazê-lo: que o “bem” é idiota. Luiz Felipe Pondé é filósofo, escritor e ensaísta, doutor em Filosofia pela Universidade de Paris e pela FFLCH da USP, pós-doutor pela Universidade de Tel Aviv Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.


Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Eu não encararia uma campanha eleitoral se soubesse que não poderia concorrer.. Só decidi concorrer porque sei que não há nada contra minha candidatura” Efraim Bueno de Morais

P anorama Regional B. Francisquini

Justiça e jornalecos Quem conhece o comandante do 2º BPM sediando em Jacarezinho, Coronel Moraes, sabe de sua intolerância a qualquer tipo de crítica à corporação. Durante um evento no auditório da Fanorpi, neste fim de semana, duas alunas da instituição questionaram a atuação da PM e sugeriram a adoção de medidas para melhorar a segurança no comércio de Santo Antônio da Platina. Moraes iniciou um discur-

so aparentemente calmo, mas na medida em que discorria sobre o assunto, igualmente ampliava o som da voz, passando a um tom agressivo que assustou a maioria dos presentes. Ele não poupou críticas ao modelo de audiências de custódia adotado recentemente pela Justiça, que na sua avaliação recoloca nas ruas, bandidos presos por crimes diversos, e não poupou certos “jornalecos” que criticam a atuação da Polícia Militar.

Efraim diz que vai recorrer à impugnação de sua candidatura QUATIGUÁCandidato é acusado de ter comprado postes e contratado fotógrafo sem licitação quando era prefeito

Antônio de Picolli

Impugnação A coluna confirmou na tarde de ontem que o Ministério Público da comarca de Cambará também ingressou com impugnação do registro da candidatura do ex-prefeito José Salim Haggi Neto (PMDB), que concorre ao mesmo cargo. Dois dias antes quem havia ingressado com igual impugnação foi a coligação que apoia a candidatura à reeleição do atual prefeito João Mattar Olivato (PSC). Ebulição A campanha em Ribeirão Claro ganha contornos perigosos, principalmente nas redes sociais, onde o jogo rasteiro não poupa nem a família e muito menos a honra de pessoas. Normalmente são pessoas que se escondem atrás de falsos perfis na internet, que disparam mensagens no watts e outras redes sociais, fazendo todo tipo de acusação. Apela-se para a desinformação e transformam em monstro uma pessoa pelo simples fato dela ser maçom. Neutralidade O ex-prefeito de Joaquim Távora, Cláudio Revelino, entrou em contato com este colunista para informar que nas eleições deste ano manterá absoluta neutralidade, embora seu partido, o PR, tenha lançado candidatura própria, liderada pelo micro empresário Valdir Azarias. Perturbação Se os candidatos, principalmente a prefeitos, caírem na real, perceberão que a campanha com uso de carro de sua mais perturba que informa. Você, em casa, domingo de manhã, curtindo uma competição dos jogos olímpicos e percebe o som da TV suplantado por uma corneta maldita do carro de som de candidato, só resta amaldiçoar o ordinário! Pra ficar A campanha eleitoral na internet chegou pra ficar. O facebook é o meio mais utilizado. Interessante que, mesmo com estruturas simples, alguns candidatos da região estão se sobressaindo pela criatividade de suas produções, respeitando a inteligência do internauta, lógico. Lista do TCU Nomes de mais de 6,7 mil gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) estão incluídos na lista disponível para consulta no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Repassada pelo TCU à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais, a lista foi entregue em 2016 antecipadamente. O prazo previsto na lei terminou no dia 5 de julho, mas o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, recebeu a lista do presidente do TCU, ministro Aroldo Cedraz, no dia 9 de junho. A lista encontra-se disponível em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa, e será atualizada periodicamente até as Eleições de 2016. Prestação de serviço Os nomes dos gestores só passam a constar da listagem depois de exercido plenamente o direito de ampla defesa e contraditório. Nem todos os gestores, necessariamente, serão candidatos nestas Eleições. Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, esse é mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça eleitoral, à segurança jurídica e ao Brasil. “É de suma importância termos, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União’, declarou na ocasião.

Efraim Bueno diz que vai recorrer e garante que não deve nada a justiça Da Redação

A Justiça Eleitoral impugnou a candidatura para prefeito nas eleições de outubro deste ano, do ex-prefeito e vereador de Quatiguá, Efraim Bueno de Morais (PMDB). De acordo com o Fórum Eleitoral de Joaquim Távora, o candidato já foi notificado e tem sete dias para recorrer. Efraim disse à reportagem que está tranquilo e que já tem preparada a sua defesa para todas as etapas que o

processo possa tramitar. “Eu não encararia uma campanha eleitoral se soubesse que não poderia concorrer.. Só decidi concorrer porque sei que não há nada contra minha candidatura”, disse. O peemedebista responde na Justiça à duas ações ingressada pelo Ministério Público ainda em 2011, quando era prefeito da cidade. Nos dois casos, Moraes é acusado de crime de responsabilidade por supostas irregularidades cometidas em licitações.

Efraim disse que uma das ações se refere à aquisição de postes de energia elétrica que na época foram comprados através de dispensa de licitação. “Fiz o que a lei permitia na ocasião”, disse. A outra ação é referente a contratação de um serviço de fotografia para registrar a posse do vice-prefeito, Antônio Z anini, quando Efraim renunciou ao cargo, em março de 2011, para concorrer a uma cadeira na Câmara de Vereadores da

cidade. “Não vejo nada de errado em ter contratado um fotógrafo para registrar aquele momento. Eu estava renunciando e o vice tomando posse. Será que meu erro foi aparecer na foto?”, ironizou. Ainda de acordo com Efraim, as duas ações juntas somam cerca de R$ 4, 4 mil. “Não fiz nada de errado nem desviei dinheiro. Por isso estou tranquilo e sei que vou derrubar essa impugnação”, reafirmou.

CAMPANHA

TSE disponibiliza consulta ao financiamento das eleições 2016 Da Assessoria do TSE

Já e st á d isp on ível no Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) consulta ao financiamento das eleições 2 0 1 6 . C om a e d i ç ã o d a Reforma Eleitoral (Lei nº 13.165/2015), candidatos e p ar t idos p olít icos s ã o obrigados a enviar à Justiça Eleitoral o relatório financeiro de campanha, a cada 72 horas, contadas a partir do recebimento da doação. A página de divulgação do financiamento eleitoral

será atualizada diariamente com o recebimento do relatório financeiro de campanha, oportunidade em que os gastos eleitorais registrados na prestação de contas também serão divulgados. Na página, podem ser consultadas informações detalhadas de receitas/ despesas agrupadas, como, por exemplo, concentração de despesas e ranking d o s m ai ore s d o a d ore s e for ne ce dores do pre st a dor de contas. E, ainda, o histórico de entrega dos relatórios financeiros de

c amp an ha. Q u ando disponíveis, os extratos eletrônicos de campanha e as Notas Fiscais Eletrônicas também serão publicados na mesma página. As informações de receitas e despesas veiculadas na página do TSE são de exclusiva responsabilidade do prestador de contas, cabendo à Justiça Eleitoral tão somente divulgá-las. O ministro Henrique Neves destaca como uma das alterações mais importantes para as eleições de 2016, que veio com a última reforma eleitoral, a necessidade dos

candidatos informarem no prazo de 72 horas a origem de qualquer depósito feito na sua conta bancária. “Então, se o candidato recebe uma doação, ele tem que informar à Justiça Eleitoral, em 72 horas, quem foi o doador, quem está financiando a sua campanha. Isso é fundamental para que o sistema democrático tenha plena transparência. Para que o eleitor tenha o direito, no curso das eleições, de saber quem são as pessoas que estão financiando os seus candidatos”, ressalta o ministro.


A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Governo anuncia reforma de cinco escolas em Santo Antônio da Platina

Divulgação

RECURSOS De toda a região, Santo Antônio da Platina teve o maior número de colégios beneficiados Da Redação

O deputado estadual Pedro Lupion (DEM) se reuniu na sexta-feira, 19, com o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), para anunciar a liberação de recursos governamentais para a reforma de cinco escolas estaduais de Santo Antônio da Platina. Cada uma receberá R$ 100 mil para melhorias em suas estruturas físicas. Os colégios selecionados são: Rio Branco, Moralina Eleutério, Monte Real, Edith de Souza Prado, Maria Dalila e Tiradentes. Os recursos totais para a cidade são de R$ 500 mil. Para o prefeito, a notícia trazida pelo deputado não poderia ser melhor. “Tem escolas muito necessitadas de melhorias. Essa é uma preocupação diretamente ligada à segurança e bem-estar dos estudantes, professores e funcionários. Fiquei muito feliz que o governador tenha dado essa atenção especial a Santo Antônio da Platina a pedido do deputado Pedro Lupion”, disse explicando

que as obras serão iniciadas logo. “O dinheiro não vem para a prefeitura. A licitação é feita pelo governo do Estado, mas temos informações que o processo será rápido”, concluiu. Na quarta-feira passada, o governo do Estado anunciou o projeto Escola 1000, que beneficia 35 estabelecimentos escolares da Rede Estadual dos 2.100 em funcionamento no Paraná. Cada escola receberá R$ 100 mil para melhorias na estrutura física. Na região, pelo Núcleo Regional de Educação de Ibaiti, os colégios contemplados são: Aldo Dallago, Affonso Albaladejo, Antônio Mello, Julio Farah, de Ibaiti. De Siqueira Campos, os colégios Professora Maria Aparecida Salcedo e Professor Segismundo Netto. Em Uraí,o Colégio Estadual Rubens Lucas Fiugueiras e em Jaguariaiva o Colégio Estadual Rodrigues Alves também serão atendidos com investimentos. De acordo com Pedro Lu-

Deputado Pedro Lupion com prefeito Pedro Claro e equipe reunidos na sexta-feira pion, no Núcleo de Educação de Jacarezinho os colégios que vão receber recursos são: Colégio Estadual Francisca, de Barra do Jacaré e o Colégio Estadual João Marques, de Quatiguá. Em Jacarezinho serão contemplados os colé-

gios estaduais José Pavan e Luiz Setti. Em Ribeirão do Pinhal, os colégios Hermínia Lupion e Ruth Martinez.“Em Santo Antônio da Platina totalizam cinco colégios estaduais que vão receber R$ 100 mil cada para investimentos:

Rio Branco, Moralina Eleutério, Monte Real, Edith de Souza Prado, Maria Dalila e Tiradentes”, destaca Lupion. O Escola1000, que será lançado no próximo mês, é um projeto inédito que vai permitir que mil unidades

contempladas tenhamdireito a recursos para realização de reparos e reformas, que seguramente garantirão um ambiente mais adequado e apropriado que refletirá diretamente na qualidade de vida e no aprendizado dos alunos.

 S.A.PLATINA

 ALEP

Começa fase municipal dos OAB-PR critica novo pacote do governo para aumentar arrecadação Jogos Escolares Bom de Bola PEDRO DE OLIVEIRA/ALEP

Da Redação

Começou nesta segunda-feira, 22 e até o dia 26, em Santo Antônio da Platina, a fase municipal dos Jogos Escolares Bom de Bola 2016, no Estádio Municipal José Eleutério da Silva. As modalidades disputadas são Futebol masculino e futebol feminino. Os grupos já foram definidos. O futebol masculino A é formado por atletas dos Colégios Moralina, Maria Dalila e Edith e o Grupo B por alunos do Colégio Rio Branco, Sesi, Ubaldino do Amaral e Tiradentes. O grupo A do futebol masculino B é formado por

A Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR) considerou ontem (22) que o projeto de lei proposto pelo governo estadual com o novo pacote de medidas fiscais tem inconstitucionalidades. O texto que tramita na Assembleia Legislativa e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na terça-feira (23). A proposta é assinada pelo governador Beto Richa (PSDB) e prevê, por exemplo, a criação de duas novas taxas — uma para a exploração comercial de minérios, com exceção de argila e calcário, e outra para o uso de água com fins econômicos ou de exploração. O projeto de lei também permite a venda de bens, imóveis e ações de empresas como a Companhia Paranaense de Energia (Copel) e a Companhia de Saneamento

do Paraná (Sanepar) sem a necessidade de autorização da Assembleia Legislativa. A condição é de que o governo não perca o controle acionário delas.A proposta tem 153 artigos. O fato de o projeto tramitar na Casa em regime de urgência também foi alvo de criticas. Durante uma audiência pública realizada na Assembleia nesta manhã, os representantes da OAB-PR afirmaram que entendem ser desnecessário novos aumentos de impostos ou taxas. O presidente da José Augusto Araújo de Noronha afirmou que o momento não comporta qualquer majoração de impostos e muito menos a alienação do patrimônio público para cobrir déficits.Também participaram do debate entidade ligadas à sociedade civil e a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), que igualmente se posicionou

contrária à proposta. Para o presidente da Fiep, Edson Campagnolo, se aprovado, o projeto vai causar impactos e afetar ainda mais a competitividade da indústria paranaense, que, na avaliação dele, atravessa uma das piores crises das últimas décadas. O que diz o governo O Governo do Paraná afirmou que as alterações propostas não oneram o contribuinte paranaense, garantem mais receitas para o estado e são a continuidade do ajuste fiscal implementado pelo Executivo desde o fim de 2014. As taxas na área de exploração hídrica e mineral, de acordo com o governo, podem gerar uma receita anual ao Paraná de cerca de R$ 100 milhões. Caso o projeto de lei seja aprovado, os recursos devem ser aplicados em projetos da área do meio ambiente.

é aprendizado, disciplina e garra. Ou seja, valores que ajudarão as crianças e os adolescentes durante toda vida. Com o esporte os estudantes aprendem a lutar por seus objetivos, a trabalhar em equipe. Aprendem a lutar, a ganhar e a perder”, comentou. Jogos e horários Ontem, no Estádio Municipal jogaram atletas do futebol masculino dos grupos e A e B: Colégio Moralina contra Maria Dalila; Rio Branco contra Sesi, Ubaldino contra Tiradentes, Santa Terezinha contra Moralina, Maria Dalila contra Ubaldino, Tiradentes contra Casucha e Edith contra Heloiza.

Veja tabela dos jogos desta semana:

Projeto que trata da gestão administrativa e tributária do Estado foi tema de debate na Alep ontem G-1 PARANÁ

atletas dos colégios Santa Terezinha, Moralina, Tiradentes e Casucha. O grupo B é dos colégios Maria Dalila, Ubaldino, Edith e Heloiza, O futebol feminino terá grupo único, com atletas dos colégios Moralina e Rio Branco.A realização é do Departamento Municipal de Esportes. Segundo Luciana Frufrek, da comissão organizadora, a edição 2016 do Bom de Bola vai animar o setor platinense. “ Essa edição chega trazendo mais uma alegria e um grande ensinamento a nossos estudantes. Alegria porque esporte é lazer é vida e diversão. E ensinamento porque esporte

23/08/2016 (terça-feira) LOCAL: JOSE ELEUTÉRIO DA SILVA Nº

HORA

EQUIPE A

X

EQUIPE B

NAIPE

GRUPO

08 09 10 11

08h00 09h15 10h15 13h30

C.E.EDITH C.E.RIO BRANCO C.SESI C.E.MORALINA

X X X X

C.E.MORALINA C.E.UBALDINO C.E.TIRADENTES C.CASUCHA

MA MA MA MB

A B B A

12 13 14

14h20 15h10 16h10

C.E.MARIA DALILA E.E.STA TEREZINHA C.E.UBALDINO

X X X

C.E.EDITH C.E.TIRADENTES C.E.HELOISA

MB MB MB

B A B

24/08/2016 (quarta-feira) LOCAL: JOSE ELEUTÉRIO DA SILVA Nº

HORA

EQUIPE A

X

EQUIPE B

NAIPE

GRUPO

15 16 17 18 19 20 21

08h00 09h15 10h15 13h30 14h20 15h10 16h10

C.SESI C.E.EDITH C.E.RIO BRANCO C.UBALDINO C.E.MORALINA C.E.HELOISA E.E.STA TEREZINHA

X X X X X X X

C.E.UBALDINO C.E.MARIA DALILA C.E.TIRADENTES C.E.EDITH C.E.TIRADENTES C.E.MARIA DALILA C.CASUCHA

MA MA MA MB MB MB MB

B A B B A B A

Nº

HORA

EQUIPE A

X

EQUIPE B

NAIPE

GRUPO

22 23 24 25 26

08h00 09h15 10h15 13h30 14h20

C.E.RIO BRANCO 1º LUGAR GRUPO A 1º LUGAR GRUPO B 1º LUGAR GRUPO A 1º LUGAR GRUPO B

X X X X X

C.E.MORALINA 2º LUGAR GRUPO B 2º LUGAR GRUPO A 2º LUGAR GRUPO B 2º LUGAR GRUPO A

FA MA MA MB MB

1º JOGO SEMI SEMI SEMI SEMI

25/08/2016 (quinta-feira) LOCAL: JOSE ELEUTÉRIO DA SILVA

26/08/2016 (sexta-feira) LOCAL: JOSE ELEUTÉRIO DA SILVA Nº

HORA

EQUIPE A

27 28 29

08h00 09h15 10h15

C.E.MORALINA VENCEDOR JOGO 23 VENCEDOR JOGO 25

30

14h20

C.E.RIO BRANCO

X

EQUIPE B

X C.E.RIO BRANCO X VENCEDOR JOGO 24 X VENCEDOR JOGO 26 SE NECESSÁRIO X

C.E.MORALINA

NAIPE

GRUPO

FA MA MB

2º JOGO FINAL FINAL

FA

3º JOGO


Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Aumentam denúncias de violência contra crianças e adolescentes AEN

DISQUE181 De fevereiro a junho deste ano, o mesmo canal recebeu 286 denúncias uma média mensal de 47 casos Da Agência Estadual

O Governo do Estado registrou aumento de 190% no número de denúncias de violências contra crianças e adolescentes e trabalho precoce desde 13 de julho, quando lançou a campanha Defenda o Adolescente. O material publicitário foi criado pela Secretaria da Família e Desenvolvimento Social para conscientizar a população sobre a importância de denunciar essas situações e impedir que elas aconteçam. De 14 de julho a 9 de agosto, foram feitas 138 denúncias pelo Disque 181, canal mantido pelo Governo do Paraná para receber informações sobre suspeita ou confirmação de violência ou sobre violação de direitos contra crianças ou adolescentes. De fevereiro a junho deste ano, o mesmo canal recebeu 286 denúncias - uma média mensal de 47 casos. Para o coordenador da Política da Criança e do Adolescente da Secretaria da

Família e Desenvolvimento Social, Alann Barbosa Bento, toda campanha de conscientização tem um caráter fundamental para a construção de políticas públicas, pois aproxima a população das ações governamentais. “A campanha Defenda o Adolescente resgata a importância da participação ativa da população para combater a violência”, diz ele. Além disso, segundo o coordenador, a campanha reforça os canais de denúncias já disponíveis na estrutura pública, com o objetivo de unir esforços na estratégia de garantir os direitos da criança e do adolescente. Violências As principais denúncias que chegaram ao Disque 181 neste ano são de agressão física (24%), negligência (19%), abus o s exu a l (14%) e trabalho infantil (14%). Após o lançamento da campanha, o canal registrou aumento expressivo de denúncias de trabalho in-

As principais denúncias que chegaram ao Disque 181 são de agressão física (24%),negligência (19%),abuso sexual (14%) e trabalho infantil (14%)

fantil e precoce, que saltou de cinco, em todo o primeiro semestre deste ano, para 55. Aumentou também o número de queixas de abuso sexual, que passou de 12 para 20; e de agressão física, que era de 21 e chegou a 28. A maior parte das denúncias foi feita em Curitiba. Das 424 queixas regis-

tradas neste ano, 180 são da capital. Em seguida, ficaram os municípios da Região Metropolitana de Curitiba (116), do Interior (99) e Litoral (29). Campanha Com veiculação em todo o Estado, a campanha Defenda o Adolescente é composta por filmes publicitários, car-

 NOVA LEI

Multas de trânsito passam por reajuste e ficam até 65% mais caras

Antônio de Picolli

Eriksson Denk/Gazeta do Povo

A partir do dia 1º de novembro, passa a vigorar a Lei Federal 13.281, de maio desse ano, que estabelece reajustes de até 65% para as multas de trânsito. A infração gravíssima, que é de R$ 191,54, passará a ser de R$ 293,47, o valor punitivo mais salgado do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). As multas por infração grave passarão de R$ 127,69 para R$ 195,23; as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16; e as leves de R$ 53,20 para R$ 88,38 – o reajuste nessa categoria será menor, de 60%. Além da atualização inflacionária, a nova norma altera a tipificação de infração pelo uso do celular em trânsito, que passa a ser gravíssima - atualmente é infração média. E a nova lei também anistia os caminhoneiros que participaram de protestos por todo o país no final de 2015. Desde que o novo CTB passou a vigorar, em 2000, as multas não eram reajustadas. A partir de novembro, haverá revisões anuais nos valores com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do período. Ficou estabelecido também que os reajustes serão divulgados anualmente pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) com, no mínimo, noventa dias d e ante c e d ê n c i a d e s u a aplicação. A nova lei ainda determina que todos os órgãos públicos municipais, estaduais e federais que emitem as multas de trânsito publiquem anualmente a receita proveniente com as

tilha educativa e cartazes que alertam para o problema da violência contra o adolescente e o trabalho precoce. Pela primeira vez, o governo estadual também usa uma websérie, que é uma sequência de vídeos para internet, dividida por episódios, para tratar do tema. O conteúdo pode ser visualizado no hotsite

 SEGURANÇA PÚBLICA

Cadeia Pública de Ibaiti registra duas fugas em menos de 30 dias Luiz Guilherme Bannwart

Uso do celular, ou o simples manuseio do aparelho, passa a ser infração gravíssima

cobranças. O órgão também será obrigado a repassar 5% do valor arrecadado ao Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset), ratificando uma norma de 1998. O Funset planeja e executa programas, projetos e ações de modernização e aperfeiçoamento das atividades do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) relativas à educação e segurança nas estradas. Ademais, toda a arrecadação será destinada a atender exclusivamente despesas públicas como sinalização, engenharia de tráfego e campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito. Essas receitas não poderão ser aplicadas em outras finalidades. “Desliga o celular e faça o bafômetro” A reformulação no Código de Trânsito Brasileiro estab elece que o us o do celular, ou o simples manuseio do aparelho, passa a ser

infração gravíssima – atualmente é considerada infração média. A multa passa a ser a mais cara do CTB para quem for flagrado atento ao aparelho. O aumento será de mais de 300%, de R$ 85,13 (multa média atual) para R$ 293,47 (multa gravíssima a partir de novembro). Publicidade A atualização das normas de trânsito também cria uma infração para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro ou qualquer outro exame que permita constatar o nível de álcool ingerido do motorista. A multa será de R$ 2.934,70, dez vezes o valor da infração gravíssima, e a carteira do condutor ficará suspensa por um ano. O veículo também será retido pela operação policial. Em caso de reincidência nesse quesito dentro de doze meses, o valor da multa será dobrado, para quase R$ 6 mil. Também constituem in-

frações gravíssimas dirigir sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH), circular com a permissão cassada ou suspensa, dirigir um veículo de uma categoria diferente da que o condutor foi habilitado, e estacionar nas vagas reser vadas às pessoas com deficiência ou idosos sem credencial que comprove tal condição. Perdão de multas Por fim, a nova lei, sancionada por Dilma Rousseff (PT), concede anistia às multas aplicadas aos caminhoneiros participantes das manifestações iniciadas de novembro de 2015. O grupo que convocou a greve - liderado pelo Comando Nacional do Transporte – reivindicava redução do preço do óleo diesel, criação do frete mínimo, salário unificado em todo o país e a liberação de crédito com juros subsidiados para transportadores autônomos.

www.defendaoadolescente. pr.gov.br. O material publicitário recebeu investimento de R$ 3,5 milhões, recursos do Fundo Estadual para a Infância e Adolescência (FIA) com aprovação do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca).

Dois presos escaparam novamente da Cadeia Pública de Ibaiti na madrugada desta segunda-feira, 21. Foi a segunda fuga registrada na unidade anexa a 37ª Delegacia Regional de Polícia, em menos de 30 dias. Conforme apurado pela reportagem, Lindomar dos Santos e Jeferson Gabriel da Silva Oliveira, presos por roubo e tráfico de drogas, respectivamente, dividiam uma cela com outros seis presos na ala externa das galerias. Os dois presos serraram o cadeado e as dobradiças da grade principal e ganharam as ruas pulando um dos muros da carceragem. Os demais detentos, no entanto, permaneceram na cela. A PM foi comunicada e iniciou o patrulhamento em busca dos fugitivos, mas nenhum deles foi recapturado até o momento. Há menos de 30 dias, Santos e Oliveira fugiram da Ca-

deia Pública de Ibaiti na companhia de outros 13 detentos, após serrarem o cadeado do portão de uma das alas. A dupla e outros quatro presos foram recapturados pela PM. Nove presos, no entanto, ainda continuam foragidos. A custódia dos presos é responsabilidade do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), que abriu uma sindicância para apurar o caso. O titular da 37ª DRP, Pedro Dini Neto, instaurou inquérito para investigar a fuga. Outros casos Em menos de 30 dias, o Departamento Penitenciário do Paraná (Depen) registrou outras duas fugas no Norte Pioneiro. A primeira no início do mês na Cadeia Pública de Ribeirão do Pinhal, onde dois presos fugiram e ainda permanecem foragidos, e em Cambará, onde na semana passada três detentos escaparam enquanto participavam do banho de sol. Dois fugitivos foram recapturados.


A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Comunicado de venda de veículos pode ser feito também em cartório

Antônio de Picolli

DETRANFerramenta desenvolvida no Paraná funciona em tempo real, com acesso online Da Agência Estadual

Proprietários de carros do Paraná podem fazer o Comunicado de Venda de Veículo em cartório. A mudança permite que todo o processo seja feito em apenas um local, de maneira mais fácil e rápida. O usuário não precisa ir até o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) e o reconhecimento de firma, que é obrigatório, acontece também no cartório. Hoje, 103 cartórios localizados em 51 cidades paranaenses estão preparados para utilizar sistema, que possibilita a alteração de maneira eletrônica, informando ao Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) a mudança de propriedade. A lista com os endereços está disponível no site do Detran e também no endereço eletrônico www. soulegal.com.br. “É uma opção do cidadão, que continua contando com a comunicação de venda gratuita no Detran. A ideia é garantir que o usuário tenha possibi-

lidade de escolha. Além de facilitar o processo para quem faz no cartório, diminui a fila nas unidades do Departamento”, explica o diretor-geral da autarquia, Marcos Traad. Quem optar por fazer o comunicado em cartório paga pelo serviço e necessita da assinatura do vendedor. No Detran o serviço não tem custos, mas o reconhecimento de firma do vendedor permanece indispensável. A ferramenta desenvolvida no Paraná funciona em tempo real, com acesso online. O sistema está disponível para todos os cartórios associados à Associação de Notários e Registradores do Estado (Anoreg - PR) e ao Colégio Notarial do Brasil (CNB - PR). Os servidores passam por treinamento para oferecer o serviço. “Com a comunicação de venda, as infrações e demais débitos passam a ser registrados no nome do verdadeiro proprietário, o comprador. Isto evita uma série de problemas, pois não é raro as

Neste ano, 59.890 infrações foram registradas porque os compradores não efetivaram a transferência no prazo estabelecido de 30 dias

pessoas procurarem o Detran alegando que venderam o veículo, que não foi feita a transferência e, por isso, estão recebendo as penalidades de erros cometidos pelos compradores, inclusive judicial e criminalmente”, alerta o diretor de operações do Detran, Abdo Tarbine. De janeiro a julho deste ano, das 264.025 comunicações de venda feitas no Estado, 11.851 foram realizadas em

cartórios. Legislação O Comunicado de Venda de Veículo em cartório foi autorizado em março de 2014 por uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), passou por um período de testes e agora é divulgado pelo Detran. A troca de dados do Renavam é possível graças a uma parceria entre o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e a Fede-

ração Nacional dos Notários e Registradores (Febranor). A obrigação de comunicar a venda do veículo em até 30 dias é do vendedor e está prevista no Art. 134 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Caso isso não aconteça, o proprietário estará sujeito a ser solidário às penalidades impostas pela lei. Para o Detran, é importante que o Comunicado de Venda seja feito dentro do prazo para

que o cadastro fique atualizado e o novo proprietário possa receber notificações e informações sobre o veículo. Neste ano, 59.890 infrações foram registradas porque os compradores não efetivaram a transferência no prazo estabelecido de 30 dias - esta é a oitava infração mais cometida pelos paranaenses. O valor da multa é R$127,69, com 5 pontos na carteira de habilitação.

RG

ATAQUES

Sanepar participa do Dia Municipal PC lança segunda via da carteira de Prevenção à Mordedura Canina de identidade pela internet AEN

Da Agência Estadual

Leituristas da Sanepar, em conjunto com funcionários da Copel, dos Correios e da Cavo, participaram ontem (22), na Boca Maldita (Rua das Flores), em Curitiba, da mobilização pelo Dia Municipal de Prevenção à Mordedura Canina. Os trabalhadores querem que a sociedade se sensibilize para o problema, ajudando a evitar os ataques de cães. A ação começou às 12 horas e prossegue durante toda a tarde. Somente neste ano, a Sanepar registrou 62 casos de mordidas de cachorros em Curitiba e região, que provocaram o afastamento de 27 empregados para tratamento de saúde. Mesmo realizando treinamentos frequentes para os leituristas, nem sempre é possível evitar um ataque de cão. “O que vemos é um número cada vez maior de cachorros soltos nas ruas”, denuncia o gerente da área de Faturamento da Sanepar, Denilson Belão. Caso grave A falta de cuidado dos donos de cachorros provocou um dos casos mais graves da Sanepar, registrado no início deste ano. Um cão da raça pitbull escapou de uma residência em Colombo e atacou a leiturista Grace Machado. Ela levou mordidas nos dois braços e na cabeça. Ficou vários dias imobilizada e ainda não voltou para o trabalho de rua. “A casa não tinha tranca no portão. O cachorro fugiu e me atacou. Pensei que ia morrer. Fui salva pelos vizinhos, que ouviram meus gritos”, conta. Grace trabalhou durante dez anos nos Correios e está desde 2014 na Sanepar. Não

Da Agência Estadual

Saanepar registrou 62 casos de mordidas de cães a funcionários

foi a primeira vez que ela foi atacada por um cachorro, mas das outras vezes as lesões não foram tão graves. “Hoje já consigo contar o que passei sem me abalar, até pouco tempo não conseguia falar sobre o ataque”, diz. Em razão deste e de outros casos, a Sanepar pede o apoio da população para que prendam seus cachorros, evitando acidentes não apenas com os funcionários da Sanepar, mas também com todos os trabalhadores que estão fazendo serviço nas ruas. Recomendações As recomendações são para que as pessoas coloquem trancas nos portões, façam muros altos, instalem grades que não permitam que a cabeça do cachorro passe, coloquem também hidrômetros e caixas de correio em locais de fácil acesso. O ut r a re c om e n d a ç ã o

importante é para que cada cliente fique atento à data da próxima leitura. Essa informação consta na fatura entregue pela Sanepar todo o mês. No dia previsto para o serviço, a orientação é a de que o morador prenda o cachorro para evitar acidentes. “São soluções que demonstram respeito pelo trabalhador e pela população”, disse Belão. Danos Na Sanepar, cada acidente com cão representa um gasto médio de R$ 300,00. O valor, obviamente, varia conforme a gravidade do acidente. O problema não ocorre somente em Curitiba e região. Em todas as localidades atendidas pela Sanepar são registrados acidentes com cães. Desde 2013, foram registrados 439 ataques de cachorros. “Só não temos como medir o trauma causado por um ataque, muitas vezes irreparável”, lembrou o gerente.

Desde ontem (22) os cidadãos de Curitiba e Cascavel poderão solicitar a segunda via da carteira de identidade pela internet. O documento será expedido após a confirmação do pagamento da taxa de R$ 26,63 e enviado ao posto escolhido pelo solicitante em três dias úteis para capital e até sete dias para as cidades do Interior. As demais cidades do estado deverão receber o projeto em até 30 dias. O projeto-piloto inédito no país foi lançado nesta segunda-feira (22) pela Polícia Civil do Paraná em parceria com a Celepar. De acordo com o delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Cezar dos Reis, o Paraná é o primeiro estado a implantar este serviço no Brasil. “Além de sermos pioneiros na implantação do projeto, teremos condições de atender milhões de usuários, facilitando a vida da população”, disse Reis. Mais de dois milhões de usuários já se encontram

com os requisitos para aderir o serviço. “O objetivo é melhorar ainda mais a qualidade dos serviços prestados pelo Instituto de Identificação (IIPR) à população”, afirmou o delegado-geral. Para ter direito a 2ª Via Rápida o solicitante tem que ter feito o documento de identidade no Paraná nos últimos três anos - o próprio sistema confirmará se o usuário está apto ou não para utilizar o serviço. O sistema não permite qualquer alteração de dados ou imagens. Para esses casos, a solicitação deverá ser realizada pessoalmente no IIPR após agendamento prévio. O diretor do Instituto de Identificação, Marcus Michelotto, afirma que o projeto implantado trará mais agilidade nos serviços prestados à população. “Além de agilizar os serviços e amenizar a grande procura do agendamento, o usuário que cadastrar seu celular ainda receberá uma mensagem confirmando que o docu-

mento está pronto para ser retirado”, ressalta Michelotto, completando que a entrega do documento será feita por meio do reconhecimento biométrico do próprio cidadão no posto de Identificação escolhido. Os documentos solicitados para menores de idade serão entregues aos pais ou representante legal, mediante apresentação de documentos. Números Hoje, o Instituto de Identificação produz mais de 2 mil carteiras de identidades por dia, sendo mais de 50 mil por mês, totalizando mais de 600 mil no ano, em todo Paraná. Cidades Apucarana, Campo Mourão, Cianorte, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá, Pato Branco, Ponta Grossa, Telêmaco Borba, Toledo, São Matheus do Sul, União da Vitoria, Umuarama, Paranavaí, Guarapuava e Paranaguá.

31 DE AGOSTO

Justiça reforça informação sobre prazo para saque do abono salarial Da Agência Estadual

Mais de 65 mil trabalhadores do Paraná têm direito ao abono salarial ano-base 2014 e ainda não fizeram o saque do benefício. O valor é de um salário mínimo (R$ 880) e pode ser sacado até 31 de agosto. O assunto foi discutido, na manhã de ontem (22), em visita do superintendente Regional do Trabalho no Paraná, Paulo Kroneis, ao secretário da Justiça, Trabalho e Direitos Humanos, Artagão Júnior.

“Estamos alertando a população que tem direito ao benefício para que faça o saque no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal o quanto antes, para não deixar pra última hora e correr o risco de perder. São mais de 65 mil paranaenses que ainda não sacaram. Servidores públicos são 6 mil”, explicou Kroneis. O secretário Artagão Júnior reforçou. “A Secretaria da Justiça está fazendo contato com os servidores e a população em geral, numa grande mobilização.

Embora já tenha sido divulgado pela mídia e por diversos outros canais, há muita gente que ainda não sabe. Portanto, é importante massificar a informação”. O benefício, válido para trabalhadores que receberam até dois salários mínimos em carteira assinada no período de 2014, faz parte do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Participaram da reunião o diretor do Trabalho na Seju, Cícero Teixeira, o assessor técnico Élcio Coltro e o coordenador-geral da Seju, Elias Thome.


TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de agosto de 2016 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº: 087/2016. Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguro para o veículo ambulância Renault Master Furgão placa AZM-9642 da Secretaria de Saúde, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93. A realização do pregão presencial será no dia: 02/09/2016, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 4.935,00 (quatro mil novecentos e trinta e cinco reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 22 de agosto de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro do F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 100/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA FERNANDO PEREIRA & CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 17.227.691/0001-63. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo. Contas Dotações: 1491, 1492, 1504, 1505, 1507 e 1508 de exercícios anteriores e 1160, 1180, 1200, 1430, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1500, 1501, 1502 do exercício de 2016. Valor: R$ 9.531,50 (Nove Mil, Quinhentos e Trinta e Um Reais e Cinquenta Centavos). Data da Assinatura: 03/08/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 109/2016. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SALVI LOPES E CIA LTDA ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 82.478.140/0001-34. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo. Contas Dotações: 1491, 1492, 1504, 1505, 1507 e 1508 de exercícios anteriores e 1160, 1180, 1200, 1430, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1500, 1501, 1502 do exercício de 2016. Valor: R$ 13.593,76 (Treze Mil, Quinhentos e Noventa e Três Reais e Setenta e Seis Centavos). Data da Assinatura: 03/08/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 98/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DIGITO INFORMÁTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 00.061.511/0001-13. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo. Contas Dotações: 1491, 1492, 1504, 1505, 1507 e 1508 de exercícios anteriores e 1160, 1180, 1200, 1430, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1500, 1501, 1502 do exercício de 2016. Valor: R$ 7.028,50 (Sete Mil, Vinte e Oito Reais e Cinquenta Centavos). Data da Assinatura: 03/08/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - P ARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 87/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ. Sob nº. 00.802.002/0001-02. Objeto: Aquisição de materiais permanentes e de consumo. Contas Dotações: 1491, 1492, 1504, 1505, 1507 e 1508 de exercícios anteriores e 1160, 1180, 1200, 1430, 1493, 1494, 1495, 1496, 1497, 1500, 1501, 1502 do exercício de 2016. Valor: R$ 1.661,16 (Um Mil, Seiscentos e Sessenta e Um Reais e Dezesseis Centavos). Data da Assinatura: 03/08/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR RESOLUÇÃO Nº 012/2016 O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, CONFERIDAS POR LEI Nº 1.431/2009, em reunião realizada em 09 de agosto, RESOLVE: Art. 1º: Aprovar a Prestação de Contas final referente ao recurso repassado pelo Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS), conta do Incentivo Família Paranaense I, do período de Janeiro a Agosto de 2016. Art. 2º: Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal, 19 de agosto de 2016. JOSÉ ROBERTO DA SILVA Presidente do C.M.A.S SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO CERÂMICA DE TELHAS SANTA BÁRBARA LTDA., CNPJ Nº 51.991.958/0004-75, torna público que irá requerer ao IAP, a da Licença de Operação para extração de argila (Licença de Operação nº 9714, validade 26/12/2016) instalada local denominado Fazenda Jaboticabal da Barra Grande, município de Guapirama, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA COMPANHIA CANAVIEIRA DE JACAREZINHO, CNPJ Nº 49.648.587/0001-39, torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para extração de cascalho a ser implantada no local denominado Brejão, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO E REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO HENRIQUE ANTUNES DE LAZARI - ME, CNPJ. 12.094.234/0001-24 torna público que RECEBEU do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença de Instalação e REQUER a Licença de Operação para atividade de confecção de peças de vestuário, situado na estância Santa Maria PR 151km 01, bairro Rural no município de Carlópolis/PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ALAN ERIC RIBEIRO & CIA. LTDA. ME, CNPJ. 16.796.988/0002-68. Torna público que REQUER do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a licença prévia atividade de serraria com desdobramento de madeira, localizado na estrada municipal, bairro Belo horizonte no município de Jacarezinho/PR.

Atas & Editais A-7 EDITAL DE LOTEAMENTO CARTÓRIO DO REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, ESTADO DO PARANÁ. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA, Escrevente Substituto do Registro Imobiliário da Comarca de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, na forma da lei, faz público, para ciência dos interessados, em cumprimento ao disposto no artigo 19, § 3º, da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que F KLAS OBRAS E SANEAMENTO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.314.703/0001-45, com sede na Rua Emiliano Perneta, 390, Sala 1202, Centro, na cidade Curitiba-PR, depositou neste Serviço Registral, na Rua Rio Branco, nº 475, Centro, o projeto e demais documentos relativos ao imóvel de sua propriedade, imóvel urbano composto pela Gleba 1B, Fazenda Boi Pintado, com área total de 96.420,13m², conforme matrícula nº 21.738 – Livro 2 – Registro Geral, loteado com a denominação de “CONJUNTO HABITACIONAL SANTO ANTÔNIO DA PLATINA II”, sendo Área dos Lotes Residenciais de 53.544,76m², Área dos Lotes Comerciais 2.135,77m², Área de Sistema Viário com 25.890,75m², Área de Praças 4.998,19m², Área destinada a Equipamentos Urbanos e Comunitários 7.080,64m², Área de atingimento de estradas 2.770,02m², conforme Autorização expedida pela Prefeitura Municipal desta cidade, em 02/10/2015, e Retificação datada de 31/05/2016, e Decretos nºs 429/2015 e 215/16, expedidos pela Prefeitura Municipal desta cidade, datados de 02/10/2015 e 01/06/2016 respectivamente. As exigências, dispensas, proibições e ressalvas, inclusive a indicação para cada lote contidas no memorial, ficarão fazendo parte integrante do registro e serão lançadas no seu respectivo campo. Havendo impugnações, estas deverão ser apresentadas neste Registro, durante o expediente, dentro do prazo de quinze dias, contados da terceira e última publicação deste no jornal local Tribuna do Vale. E, não as havendo, será feito de imediato, dentro do prazo legal, o registro. Santo Antônio da Platina, 18 de agosto de 2016. BEL. FABRÍCIO FAUSTINO DE PROENÇA Escrevente Substituto

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TRIBUNA DO VALE

Terça-feira, 23 de agosto de 2016

Justiça determina que SEED inicie obras no Colégio Rio Branco em 30 dias LOCAL  Ministério Público ajuíza ação e consegue liminar para que governo autorize R$ 2,9 mi para reforma Antônio de Picolli

Promotora Kele Bahena ingressou com ação contra o Estado para garantir reforma do Colégio Rio Branco Marco Martins e Luiz Guilherme Bannwart

A S ecretaria Estadual de Educação (SEED) tem 30 dias para iniciar as obras de recuperação da estrutura física do Colégio Estadual Rio Branco em Santo Antônio da Platina. A determinação é da j u í z a s u b s t i t u t a d a He lois a Helena Av i R amos que ontem, 22, concedeu tutela antecipada ao pedido do Ministério Público E s t a du a l . A m e d i d a f a z parte da Ação Civil Pública que a 3ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio d a P l at i n a m ov e c ont r a o governo estadual p elo

estado de abandono do colégio que já deveria ter p ass a d o p or u ma ampl a reforma há pelo menos sete anos. A medida determina que o governo estadual, através da S ecretaria E st adua l de E ducação, inicie os reparos no col é g i o d e a c ord o c om o s projetos elaborados pelos próprios engenheiros da Superintendência de Desenvolvimento Educaciona l (Sude). C onfor me o despacho, o governo está obrigado a investir R$ 2, 9 milhões na reconstrução do refeitório e cozinha, e reparos de emergência em todo o bloco pedagógico,

como salas de aula, sanitários, salas administrativas e auditórios. A determinação também prevê a re for ma d a qu a d r a d e e sp or te s , a d apt a ç ã o n a s estruturas hidráulicas, elétricas e de gás, além de recuperação de depósitos e passarelas. A juíza Heloisa Helena Avi Ramos também determinou multa diária de R$ 10 mil para o governador B eto Richa e à secretária de E ducação do Paraná, Ana Seres Trento Comin caso a determinação não seja acatada no prazo previsto. De acordo com a ação civil pública do MP, a falta

Antônio de Picolli

Justiça determinou ontem a recuperação imediata da estrutura física do Colégio Rio Branco

de reparos na estrutura do colégio tem colocado em

“

o que tem agravado ainda mais a situação das instalações físicas do prédio, causando prejuízo educacional aos alunos e professores”

risco a integridade física de cerca de três mil alunos que estud am no colég io

de manhã, tarde e noite. Conforme a promotora de Justiça, Kele Cristiane Diogo Bahena, a situação da est r utura do C olégio Rio Branco é precária por conta de infiltrações por águas subterrâneas que causaram rachaduras e até o afundamento de alguns pontos da construção. Segundo a promotora, desde 2009 o Ministério Público acompanha os pro b l e m a s n o c o l é g i o e que desde esse período têm cobrado através de ofícios e requerimentos protocolados juntos à SEED. Já a juíza Heloísa R amos em seu despacho, mesmo com todos os questionamentos

do MP, nada foi feito até agora, “o que tem agravado ainda mais a situação das instalações físicas do prédio, causando prejuízo educacional aos alunos e professores”. O governador Beto Richa e a secretária de Educação do Paraná, Ana Seres Comin têm dias para se manifestar da de cis ão. A rep or t agem tentou contato com a assessoria do governador e da secretária, mas devido o adiant ado d a hora e o horár io d e fe chamento da edição não foi possível localizar nenhum dos dois nos telefones d isp oníveis .

S.A. DA PLATINA

Moradores de casas atingidas pelas chuvas reclamam da falta de atendimento da Prefeitura e Defesa Civil Luiz Guilherme Bannwart

Ao menos quatro famílias do Jardim Santa Cruz, em Santo Antônio da Platina reclamaram na tarde desta segunda-feira, 22, da falta de assistência por parte da Prefeitura e da Defesa Civil no atendimento em razão aos danos provocados pela chuva que atingiu a cidade na noite de sábado, 20. As casas foram invadidas por um ‘mar de lama’ que destruiu mantimentos, móveis e utensílios domésticos. Uma moradora está abrigada na casa de parentes De acordo com a dona de casa Luzia da Silva Mota Ferreira, a residência de sua mãe, a também dona de casa Luíza da Silva Mota, 56, narua Frei Angélico, foi a mais atingida pelo lamaçal. Segunda ela, até o momento em que a reportagem esteve no local na tarde desta segunda-feira ninguém havia procurado a família para oferecer ajuda. “Estamos até agora esperan-

do por alguém da prefeitura para nos auxiliar. Além da minha mãe, na casa também mora meu irmão, a mulher e dois filhos, um com 9 anos e outro de apenas seis meses. Tentamos falar com a Defesa Civil para avaliar os estragos causados pela tempestade, mas o responsável (Israel da Silva Júnior) disse que não poderia fazer nada a não ser nos doar uma sexta básica e um caminhão de pedrisco. Sem desmerecer o alimento que estamos precisando, mas fazer o que com o pedrisco em uma rua nessas condições? O que queremos é um laudo que comprove os estragos causados pela serviço mal feito pela empresa contratada pela prefeitura”, cobra Luzia. Conforme a denunciante, as obras tiveram início há mais de dois meses e o problema só ocorreu por conta dogrande volume de terra amontoada na via pública. “Minha família mora no mesmo lugar há anos e já enfrentou chuvamuito pior

semnunca ter registrado problemas desta natureza. Acontece que amontoaram a terra para a construírem as galerias e não se preocuparam com a chuva. Minha mãe vive a ajuda dos filhos e uma renda de R$ 70 por mês do bolsa família. Ela perdeu a casa e tudo que havia dentro. Não temos a quem recorrer para comprovar que o problema foi causado pela empresa terceirada pelo município, a não ser a própria prefeitura”, desabafa. A d on a d e c a s a t am bém reclamou da falta de atendimento do Corpo de Bombeiros, e reconheceu o esforço da secretária de Obras. “Quando a chuva c om e ç ou i nv a d i r a c a s a ligamos para o Corpo de Bombeiros, pois estávamos preocupados com a vida da minha mãe e das crianças. O soldado que me atendeu perguntou se havia alguma parede desabando ou alguém em risco, e após passar as informações ele

me disse que as equipes estavam em outra ocorrência, por isso não poderiam nos atender naquele momento. Pouco depois ligamos novamente e fomos informados que estariam deslocando para o atendimento, mas não vieram. O que nos ajudou, em partes, foi a Marlene (secretária de Obras). Ela autorizou um coveiro que se dispôs operar uma retroescavadeira para desviar o curso da lama, o que evitou uma situação bem pior”, concluiu Luzia. A auxiliar de cozinha, Crislaine Aparecida da Costa Perez, 28, disse que também contabilizou prejuízos em sua residência, na mesma rua, por conta da lama. “Retiramos vários carrinhos de terra da casa. A água barrenta tomou conta dos cômodos e fizemos o que foi possível para evitar prejuízo, mas não teve jeito. Vamos ver o que estragou para procurar nossos direitos”, disse a moradora.

Antônio de Picolli

Dona de casa Luzia Ferreira pede ajuda para sua família

Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Prefeitura se defendem O Coordenador Municipal da Defesa Civil, Israel da Silva Junior, disse que não foi procurado no fim de semana para tratar do problema em questão, porém, garantiu que todas as medidas pertinentes ao assunto foram tomadas. “O meu telefone permaneceu ligado o tempo todo no sábado e domingo e não tocou por conta disso. Só tomei conhecimento nesta segunda-feira. No entanto, uma equipe da Assistência Social esteve no local e as providências necessárias para amparar as famílias

atingidas pelas chuvas estão sendo tomadas. Em relação ao laudo da Defesa Civil, os engenheiros irão avaliar o imóvel e, se for o caso, a família poderá processar a empresa responsável pelas obras pelos problemas causados”, explica Junior. O comandante do Corpo de Bombeiros de Santo Antônio da Platina, tenente Jefferson Gregório, confirmou as chamadas recebidas pelo Cobom (Centro de Operações do Corpo de Bombeiros) e justificou o atendimento. “Realmente alguém da família ligou em

busca de ajuda,mas durante a triagem informou que não havia ninguém em situação de risco, apenas precisava deapoio para conter a água que invadia a casa. O soldado então a informou que não poderia atendê-los naquele momento, pois as equipes de plantão estavamatendendo uma ocorrência na BR-153. Mais tarde, porém, houve um novo chamado da família, mas não cabia ao Corpo de Bombeiros o atendimento e o solicitante foi informado. Não deixamos ninguém esperando”, garante o oficial.

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