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Terça-feira
26 DE JULHO DE 2016
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
ANO XXI - N0 3162 R$ 1,00
www.tribunadovale.com.br
JULHO
Acidentes causam 14 mortes nas estradas em menos de um mês Antônio de Picolli
Detran quer aproveitar as datas para tratar temas importantes e criar momentos de reflexão no trânsito
TRÂNSITO
Detran promove ações educativas para dia do motorista e motociclista Ontem foi (25) comemorado o Dia Nacional do Motorista, e amanhã (27) as comemorações lembram o Dia do Motociclista. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) programou ações educativas durante toda a semana e reforça a responsabilidade dos condutores para a segurança e cuidado com a vida.
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O mês de julho nem terminou ainda e o saldo de mortes nas estradas da região em 26 dias já chega a 14. No final de semana mais quatro pessoas entraram para a estatísticas negativas do trânsito e outras cinco ficaram feridas em sete acidentes. A ocorrência mais grave registrada pelos organismos de segurança nas últimas 72 horas ocorreu no início da noite de sábado, 23, no quilômetro 50 da BR-153, em Santo Antônio da Platina. Duas pessoas morreram após um Ford Fiesta, com placas de Santo Antônio da Platina, invadir a pista contrária e colidir com uma carreta bitrem de São Gabriel do Oeste (MS) carregado com adubo. O motorista do carro, Anderson Ferreira de Brito, 35, e a passageira Juliana Brock, 32, ficaram presos às ferragens do veículo e morreram antes mesmo das equipes de resgate chegarem ao local do acidente.
S.A.PLATINA
Executiva do PMDB ameaça intervir no diretório local
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A-2 Opinião
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TRIBUNA DO VALE
Que a intervenção do presidente do Supremo, ainda que em caráter liminar, desencoraje futuras decisões semelhantes e restabeleça o bom senso.” Editorial
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Terça-feira, 26 de junho de 2016
Todos os episódios têm pelo menos dois lados e, com uma legislação dessa, os ofendidos, fatalmente, pleiteariam o benefício do esquecimento.”
A RTIGO
E DITORIAL
Dirceu Cardoso Gonçalves
O WhatsApp e o bom senso Durou pouco o mais novo bloqueio judicial do WhatsApp, implantado e derrubado na tarde de terça-feira. Mas essas poucas horas foram suficientes para despertar nova polêmica sobre a desproporcionalidade e a cegueira de certas decisões judiciais, bem como a colisão de direitos como privacidade e segurança. Diferentemente do bloqueio de maio deste ano, em que um juiz solicitou o conteúdo de mensagens já enviadas entre investigados e não foi atendido, no caso desta semana a Justiça solicitou ao Facebook (proprietário do WhatsApp) que, a partir de então, as conversas travadas entre investigados fossem repassadas às autoridades antes de serem criptografadas – na prática, um “grampo de WhatsApp”. O Facebook alegou impossibilidade técnica de cumprir a requisição e ainda por cima, de forma claramente acintosa, respondeu em inglês ao pedido judicial, solicitando que a comunicação passasse a ser feita naquele idioma, como se o Facebook não tivesse
Dirceu Cardoso Gonçalves
escritório e funcionários no Brasil capazes de lidar com a demanda. A negativa da empresa levou a juíza Daniela Barbosa, da 2.ª Vara Criminal da Comarca de Duque de Caxias (RJ), a determinar o bloqueio do aplicativo. O Facebook alega que é impossível realizar interceptações de troca de mensagens por causa da tecnologia de criptografia que emprega na transmissão de dados. Isso torna o WhatsApp mais competitivo, pois é natural que os usuários de um serviço de comunicação on-line prefiram opções que lhes garantam o máximo de privacidade: trata-se de ter certeza de que suas conversas não cairão na boca do povo ou nas mãos do Estado. Mas isso tem um impacto na segurança pública, pois a privacidade que o WhatsApp oferece às pessoas honestas para suas conversas cotidianas funciona também em favor dos criminosos. Até que ponto é saudável desenvolver ou propagar um instrumento de comunicação tão inviolável que impeça inclusive a
C HARGE
cooperação com autoridades policiais e judiciais? Mas este conflito entre privacidade e segurança nem de longe é o aspecto mais grave da decisão que mandou bloquear o WhatsApp. A reflexão que o momento exige é: ainda que o Facebook estivesse zombando da Justiça e mentindo sobre a possibilidade de atender o pedido judicial – o que poderia ser, inclusive, encarado como crime de obstrução da Justiça –, o bloqueio do aplicativo seria a resposta ideal? A resposta é um sonoro “não”. Aqui entra em jogo o equilíbrio entre o objetivo que se pretende atingir e o dano que certa medida causará. Decisões judiciais precisam ser gravosas na justa medida da necessidade; jamais devem penalizar de forma excessiva. E não há a menor dúvida de que a juíza Daniela Barbosa extrapolou e muito os limites do bom senso e não aprendeu com os casos anteriores de bloqueios posteriormente derrubados em instâncias superiores. Suspender o aplicativo não apenas não ajuda
em nada as investigações em tela como ainda prejudica milhões de brasileiros que nada têm a ver com o caso, muitos dos quais usam o WhatsApp para questões profissionais, avisos urgentes e outras situações de suma importância. Em vez de adotar punições que atingissem apenas o Facebook – como, por exemplo, uma multa vultosa –, optou-se por violar direitos de uma população inteira. É por essa razão que fez bem o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, em suspender a decisão, alegando sua desproporcionalidade. Não há dúvidas de que uma empresa, ao operar no país, precisa se conformar ao ordenamento jurídico nacional (embora a lei ou o Estado não possam exigir o impossível). Mas para fazer cumprir a lei não se pode extrapolar os limites e deixar de lado a razoabilidade. Que a intervenção do presidente do Supremo, ainda que em caráter liminar, desencoraje futuras decisões semelhantes e restabeleça o bom senso.
chargeonline.com.br
O esquecimento da jovem Aida Curi Está para ser julgado, no Supremo Tribunal Federal, o pedido de esquecimento impetrado pela família da jovem Aida Curi – estuprada e morta no Rio de Janeiro em 1958 -, onde o propósito é impedir os veículos de comunicação de citarem o ocorrido, e os sítios de busca de terem informações sobre o fato. Por mais razões emocionais que os impetrantes possam apresentar, há de se convir que eles (e ninguém) não podem mudar o passado. Os fatos ocorreram e, da mesma forma que na época fugiram ao controle dos familiares e amigos da vítima, estão irreversivelmente gravados na crônica policial brasileira. Esquecê-los seria rasgar ou queimar a história e, pior, lançar na lata do lixo os exemplos que dela possam tirar as novas gerações. Todos os fatos – policiais, políticos, sociais e outros – possuem diferentes facetas que a qualquer tempo podem ser questionadas, estudadas, comparadas para contribuir com a evolução da sociedade. Se a Justiça decretar o banimento das informações, mesmo que não possa fazer o mesmo da memória dos contemporâneos, correrá o risco de provocar a mutilação da historia nacional, pois as pessoas morrem e a memória oral nem sempre é passada de geração em geração. Infelizmente, já vivemos num país onde a demagogia, o ativismo e o interesse de grupos especuladores sensibilizaram demais a relação da sociedade com as minorias, hoje portadoras e ao mesmo tempo vítimas de direitos nunca antes imaginados. Permitir que fatos do cotidiano sejam varridos para baixo do tapete para atender a interesses ou susceptibilidades de parte dos envolvidos é uma temeridade, na medida em que priva todos os integrantes da sociedade de conhecerem o ocorrido. Mais que isso: rouba das novas gerações o direito de vivenciar as experiências do passado na luta para que os males de então não tornem a acontecer. O procurador geral da República, Rodrigo Janot, lembra que o direito ao esquecimento não faz parte do ordenamento jurídico nacional. Mas uma decisão favorável do STF criaria jurisprudência e a regra passaria a valer. Também há um projeto nesse sentido já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. É importante os parlamentares terem em mente que, aprovando-o, irão sonegar às futuras gerações as informações de tudo o que hoje vivemos e trazemos na lembrança. Todos os episódios têm pelo menos dois lados e, com uma legislação dessa, os ofendidos, fatalmente, pleiteariam o benefício do esquecimento. Seria mais danoso até do que a própria censura pois, além de interferir no presente, deixaria um rastro de destruição para o futuro. Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves - dirigente da ASPOMIL (Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo)
A RTIGO Renato Chagas
Mesmice
A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti
Montanha nebulosa Adiante, a montanha nebulosa está. Imensas sombras projetadas sobre a terra, como um imponente deus. Rio e vales percorrem sua crosta, fomentando formas de vida. No alto, o céu queima o ar; dá o elemento de equilíbrio que torna a natureza possível. Em meio a tudo isso, a humanidade, que não consegue apreciar as complexidades das formas e se abstém de observá-las, mesmo que por alguns momentos. Tudo que vem da montanha brotou da terra e a terra retornará. O que não é aproveitado de imediato vira adubo para a perpetuação
das espécies. A propagação da vida ocorre em cada fruto, em cada animal sacrificado pelos instintos selvagens. Nós, humanos, esquecemo-nos de nossas origens. Tiramos sem dar nada em troca. Esgotamos recursos, destruímos a montanha. Se essa realidade assim permanecer, poderá ser tarde demais para remediar. A paisagem outrora intocada da montanha poderia ser pintada, hoje, com a tensão de tintas nebulosas e escuras. Talvez chegue o momento em que à montanha será concedida uma segunda chance. Seu inigualável poder agirá para
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Mário Marques Marcondes 38, Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
consertar a depredação. Ela lavará os lugares no quais amamos, sorrimos e choramos. Quando uma nova espécie, mais razoável, brotar do seio da terra, os ecos do passado serão apenas uma lembrança na história. A montanha não está feliz, pois permaneceu passiva perante nosso vício. Vai sentir nossa falta, apesar de nossa má-educação. Ela não guarda rancor no coração. Não nos culpa. Jamais poderão acusá-la de omissão por atos que nunca foram dela. O que é natural acontecerá naturalmente. O que é humano será esquecido
e virará cinzas. Um furacão no tempo engolirá tudo o que foi e tudo o que será. E então, nossos gritos não valerão de nada. Ecoarão pelas árvores da montanha, mas sem resposta. Ela desejará mover-se em nosso auxílio, sem nada conseguir fazer. Ela é Gaia, a Terra, e não pode mais tolerar nossos atos de beligerância, apesar de suas intenções acolhedoras. No fim, a natureza sempre vence. A natureza destrutiva da humanidade está vencendo inapelavelmente. Gabriel Bocorny Guidotti é jornalista e escritor
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
As eleições batem à porta. Qual porta ?, seria a pergunta. A resposta poderia variar, mas no que me diz respeito,as eleições batem à porta dos candidatos, afinal são eles os que vão fazer a dança tão parecida com a dança do acasalamento que fazem algumas aves para se fazerem notar pelas fêmeas. Algumas aves estufam o papo tentando parecer maiores do que são, outras vão além: estufam e conseguem colorir com cores berrantes e então dançam como a dizer ; Olha como sou o mais bonito e geralmente as fêmeas caem na esparrela e escolhem um, e aí o pau canta e nem sempre vence a briga o que desfilou melhor ou se coloriu melhor. Já entre os humanos, ou melhor, entre os candidatos humanos a dança toma outras aspectos, afinal os humanos falam e escre vem, e então a dança torna- se uma arma letal no que diz respeito às reputações. Os animais dançam, desfilam e lutam, mas o humano difama, diz meias verdades, paga sequazes para espalhar maldades e até os combates não são travados por eles, para isso pagam os brigões profissionais. É a MESMICE, ou seja: eu não danço, não falo dos meus feitos e dos feitos que pretendo fazer, eu prefiro desconstruir o outro, jogar sujeira e esperar que sempre um pouco cola. Mas se esquecem os adeptos da desconstrução que o eleitor não está mais tão ingênuo e sabe bem que quem gasta muito para decorar o palco da sua dança, está de olho gordo no retorno desse investimento. Sabe muito bem que quem dá cesta básica, churrasco e outras coisas mais, estará comprando a sua consciência. Pode ainda existir uma expr essiva quantidade de eleitor que se vende, mas uma grande maioria está cansada desse tipo de gente e só existe um meio de tirar essa gente do poder e nem por gente assim no poder : não vote neles. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Geral A-3
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de junho de 2016
Executivo do PMDB ameaça intervir no diretório de Santo Antônio da Platina
CABEÇA DE CHAPA Determinação é que o partido homologue candidatura própria à prefeitura do município Benedito Francisquini
A executiva estadual do PMDB do Paraná, em nota publicada no último fim de semana na edição da Tribuna do Vale e assinada por seu secretário adjunto Sérgio Ricci, recomenda aos diretórios municipais do partido em todo estado, a priorizarem o lançamento de candidaturas próprias e, caso as executivas municipais entendam ser mais apropriado a coligação com um ou mais partidos, isso só poderá ocorrer com prévio aval do diretório. O documento alerta que o não cumprimento da recomendação poderá resultar na intervenção por parte estadual e com a nulidade dos atos praticados pelos componentes das unidades do partido nos municípios. A decisão do diretório estadual, segundo João Arruda, secretário geral do partido no Paraná, mira, entre outras localidades, o município de Santo Antônio da Platina, onde estaria ocorrendo uma manobra de algumas lideranças dos convencionais que não estariam dispostos a aceitar a pré-candidatura do vereador Cláudio Domingues, mais conhecido por Cação, cujo nome recebeu as bênçãos da
executiva estadual. A convenção do PMDB platinense está marcada para a próxima quinta-feira, 28. Segundo João Arruda, alguns membros do diretório de Santo Antônio da Platina estariam inclinados a votar contra Cação e a favor de uma aliança com o PSD, do ex-prefeito Celso de Souza Schmidt. O pré-candidato pessedista foi membro histórico do PMDB platinense onde ainda detém certa influencia, o que incentiva esses peemedebistas a apoiarem uma coligação com o político. Intervenção “O PMDB tem que ocupar seu espaço na condição de maior partido do Paraná. A agremiação não pode estar a reboque de outros interesses partidários, até por respeito às suas bases no interior”, assinala Arruda, reafirmando que a executiva estadual intervirá não só em Santo Antônio da Platina, como em qualquer município em que as decisões locais firam o estatuto e o Código de ética do partido. Jacarezinho Uma situação que vinha preocupando a executiva estadual do PMDB estava ocorrendo em Jacarezinho. Inicialmente havia a indicação
Antônio de Picolli
João Arruda disse que diretório do PMDB pode intervir se Claudio Cação não for candidato em Santo Antônio da Platina
de uma aliança entre o partido e o PT, da ex-prefeita Tina Toneti. A petista, porém, preferiu aliar-se à vereadora Luciane Alves, do PSB, uma desafeta
e crítica contumaz de Tina, cujos defeitos foram extintos como passe de mágica. Diante da recusa do PT, o PMDB chegou a flertar com o
DEM do atual prefeito Sérgio Faria. Bastou uma conversa de João Arruda com os peemedebistas jacarezinhenses para ele mudarem de ideia e confirmar
o lançamento de candidatura própria. O atual vereador Fúlvio Boberg deverá ser homologado em convenção marcada para 1º de agosto.
JACAREZINHO
S.A.PLATINA
Advogado diz que irá ao TJ por novo julgamento de marceneiro que assassinou a mulher a facadas
Quadrilha rende família na zona rural à procura de armas e dinheiro
Advogado Júlio Cesar Gomes durante o julgamento de Silas dos Santos na sexta-feira Luiz Guilherme Bannwart
O advogado Júlio Cesar Gomes, disse na tarde de ontem (25) que irá recorrer ao Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) da sentença proferida na sexta-feira (22) que condenou seu cliente, o marceneiro Silas Rosa dos Santos, a 18 anos e oito meses de prisão pelo crime de homicídio qualificado praticado
contra a própria mulher, a dona de casa Rosimeire Lima dos Santos, em 2011. Gomes alega desaforamento e defende a realização de um novo julgamento, porém, em outra comarca. “Em nenhum momento pedi a absolvição do réu, mas sim que ele fosse julgado como paciente e não delinquente.Existe um laudo médico que atesta sua inimputabilidade, mas jurados
desconsideraram a avaliação de um médico nomeado pelo estado. O caso dele (Santo) é clínico, por isso vou recorrer da sentença”, disse o advogado. Além de assassinar a companheira com 16 facadas, Silas Rosa dos Santos também matou o próprio filho e um policial militar. O marceneiro cumpre a condenação na Penitenciária Estadual de Londrina
DROGAS
Ministério Público denuncia 16 por tráfico em Jacarezinho Da Redação com Assessoria do MP
O Juízo da Comarca de Jacarezinho, recebeu na última quinta-feira, 21, denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná contra 16 pessoas acusadas da prática dos crimes de tráfico de drogas, associação para o tráfico, favorecimento real e organização criminosa. A denúncia apresentada
pelo Ministério Público Estadual (MP-PR) é resultado da Operação denominada Anklet, deflagrada no final do ano passado pela Polícia Civil do município. Durante as investigações, que contaram com interceptação telefônica autorizada pela Justiça, verificou-se a atuação dos acusados em uma complexa rede de tráfico de drogas. Os nomes do 16
acusados não foram divulgados pelo MP. Ao receber a denúncia, a Justiça também decretou a prisão preventiva de uma das acusadas que não foi localizada para citação pessoal. Os demais acusados encontram-se presos preventivamente. Após o recebimento da proposição, o processo aguarda a realização de audiência para instrução e julgamento.
Luiz Guilherme Bannwart
Quatro homens armados e encapuzados renderam uma família no início da madrugada de domingo, 24, em uma fazenda na zona rural de Santo Antônio da Platina. A quadrilha procurava pelo dono da propriedade, dinheiro e armas que afirmavam existir na sede do imóvel. O crime foi registrado pouco depois da meia noite, no bairro Ribeirão Bonito. Conforme o depoimento de uma das vítimas à Polícia Militar, os bandidos estouraram as portas da casa e renderam ela, o marido e o filho do casal.
Em seguida, a quadrilha destruiu o aparelho telefônico da casa e os cabos de energia do sistema de monitoramento de imagens da fazenda. Um dos suspeitos manteve a família sobre a mira de sua arma, enquanto os comparsas reviravam a residência. A família ficou em poder dos bandidos por mais de duas horas e meia. A quadrilha fugiu a pé levando uma espingarda e outros objetos da sede da fazenda. Nenhum suspeito foi preso até o momento. Caso semelhante No dia 15 de junho, uma ação semelhante terminou
em tragédia no distrito de Monte Real. Dois homens armados renderam a família do ex-vereador Edson da Silva Cudik, o ‘Dissão’, e anunciaram o assalto. O político tentou desarmar um dos bandidos e acabou baleado. Seu filho, Raí da Silva Cudik, de 15 anos, também foi atingido pelos disparos e morreu antes mesmo de dar entrada no pronto-socorro de Santo Antônio da Platina. Os bandidos foram presos pela Polícia Civil e indiciados pelo crime de latrocínio consumado e tentado. A pena a cada um dos acusados pode checar a 30 anos de prisão.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de junho de 2016
Com estoque baixo, hemocentro de Jacarezinho busca doadores SOLIDARIEDADEQueda na temperatura diminui freqüência de doadores
JIVAGO FRANÇA
JDS Comunicação
O hemocentro de Jacarezinho está com o estoque abaixo do normal nos últimos meses e com isso procura novos doadores para tentar regularizar a situação. Com a queda da temperatura a também há a baixa nas doações, mas a necessidade dos hospitais da região continua as mesmas, ou seja, falta sangue para atender a demanda. O hemocentro de Jacarezinho atende os 22 municípios pertencentes à 19ª Regional de Saúde. Segundo a enfermeira do hemocentro, Juliana Damas, o maior número das doações é de pessoas de outras cidades como Conselheiro Mairinck, Japira, Quatiguá, Ribeirão Claro, entre outras. “Os jacarezinhenses precisam se conscientizar e começar a doar”, disse a enfermeira. De acordo com Juliana, o hemocentro de Jacarezinho tem a necessidade de solicitar sangue de outros hemocentros para atender a região, pois o banco de sangue está com estoque muito baixo. “Precisamos de todos os tipos sanguineos”, frisou Juliana. Ainda segundo ela, as doações de Jacarezinho não são suficientes em relação aos de outras cidades. De acordo com Juliana, semanalmente passam pelo hemocentro ônibus com cerca de 30 a 40 pessoas de
Hemocentro de Jacarezinho que atende os 22 municípios precisa de doadores de sangue
cidades da região, enquanto de Jacarezinho aparecem no local apenas quatro ou cinco pessoas. “Precisamos de sangue diariamente”, apela. “Não podemos esperar que aconteça uma tragédia pra nos mobilizarmos. Nos hospitais da nossa região temos todo dia pessoas, idosos, acidentados, recém nascidos
precisando de sangue. Não temos que ver, conhecer, esperarmos um ente de nossa família estar precisando para tomarmos a atitude de doar sangue”, alertou Juliana. Ainda conforme ela, muitas pessoas tem medo de realizar a doação, mas na verdade o medo é do desconhecido. “As pessoas tem medo
S.A.PLATINA
do que vai passar. Chegam pela primeira vez com medo mesmo, mas quando estão na cadeira de doação dizem: ‘nossa, como é tranquilo. Não tem nada de mais”, contou. As pessoas que forem doar sangue devem gozar de boa saúde, apresentar documento com foto válido em todo território nacional, ter
entre 18 e 60 anos de idade e pesar acima de 50 quilos. Quem já doou uma vez pode doar até os 69 anos. Doadores nunca devem doar sangue em jejum, devem fazer um repouso mínimo de 6 horas na noite anterior à doação, não ingerir bebidas alcoólicas nas 12 horas anteriores, devem evitar
fumar por pelo menos 2 horas antes da doação e devem evitar alimentos gordurosos no dia da doação. Não é permitido a doação de sangue, pessoas que tiveram diagnóstico de hepatite após os 10 anos de idade, mulheres grávidas ou amamentando, pessoas que estão expostas a doenças transmissíveis pelo sangue como AIDS, hepatite, sífilis e doença de chagas, usuários de drogas e aqueles que tiveram relacionamento sexual com parceiro desconhecido ou eventual, sem uso de preservativos. O hemocentro de Jacarezinho está localizado na rua Coronel Cecílio Rocha, 425, na lateral do Colégio Elo e atende nas segundas e terças-feira das 19 as 22h e nas quartas-feira das 08 as 11h30. Quaisquer dúvidas e informações podem ser adquiridas pelos telefones: 3525-1395/ 3527-1777. Hemocetro Os hemocentros do estado estão ligados ao Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) e trabalham em parceria. O Hemepar é uma unidade da Secretaria de Estado de Saúde, sem fins lucrativos, responsável pela coleta, armazenamento, processamento, transfusão e distribuição de sangue para hospitais públicos, privados e filantrópicos que atuam em todas as regiões do Paraná.
S.A. PLATINA
Incêndio ambiental consome mais Prefeitura inicia sinalização horizontal de dois hectares do Morro do Bim em ruas de acesso ao centro Antônio de Picolli
Fogo iniciou por volta das 12 horas e só foi controlado às 16 horas Dayse Miranda
Um incêndio ambiental consumiu aproximadamente dois hectares de pastagem e vegetação durante a tarde de ontem, 25, no morro do Bim, em Santo Antônio da Platina. O local é palco constante de incêndios, e há pouco mais de dois meses o fogo consumiu aproximadamente 10 hectares, pois, a baixa umidade do ar fez com que as chamas se propagassem com mais rapidez. A origem do fogo ainda é desconhecida e não houve nenhum risco para residências ou fiação elétrica. O f o g o c om e ç ou p or
volta do meio dia e só foi controlado por volta das 16 horas. Para combater as chamas, o Posto Avançado do C or p o de B omb eiros deslocou dois brigadistas e a equipe da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente também ajudou no controle das chamas. A dificuldade em controlar o incêndio foi devido ao vento forte no local. Segundo os bombeiros, a tendência de aumentar o índice de incêndios a partir de agora é maior, porque se não voltar a chover, a umidade relativa do ar vai ficar extremamente baixa e com as vegetações secas, os
incêndios aumentam. Apesar da chuva registrada na semana passada, este é o período mais comum de registro de incêndios. No mês de abril, uma reportagem da Tribuna do Vale mostrou que o número de incêndios ambientais registrados pelo Corpo de Bombeiros no Norte Pioneiro foi 500% sup er ior às ocorrências registradas pela corporação no mesmo período de 2015. As temperaturas elevadas e a baixa umidade do ar são os principais fatores apontados pelo organismo de segurança como causas das queimadas.
Antônio de Picolli
Dayse Miranda
Foram iniciados os serviços de sinalização horizontal nas ruas de acesso à região central de Santo Antônio da Platina e também nas vias de saída. O objetivo é sinalizar o trânsito nos locais de fluxo mais intenso de carros e que estavam sem a manutenção das pinturas. Inicialmente, a prefeitura vai priorizar a indicação das lombadas nas cinco vias de entrada da cidade, rua Benedito Lúcio Machado, 24 de Maio, Dom Pedro, Antônio de Castro Vilas Boas e na avenida Frei Guilherme Maria. Serão sinalizadas também as vias de saída, entre elas a rua Tiradentes, Coronel Joaquim Rodrigues do Prado, Barão do Rio Branco e José Bonifácio. A falta de manutenção foi denunciada pela Tribuna do Vale na semana passada,
Lombadas já ganham sinalização na rua Benedito Lúcio Machado
pois, com a ausência das sinalizações, a equipe de reportagem flagrou várias confusões no trânsito e “barbeiragens”. Segundo o secretário de Planejamento e Obras, Orlando Pimentel, as obras iniciaram logo na volta do recesso da prefeitura e a prioridade é sinalizar os locais de entrada e saída da cidade. “Primeiramente vamos pintar as lombadas de todas as vias de entrada e saída. Acredito que dentro
de uma semana conseguimos concluir estes serviços”, disse. Mas para a manutenção em dia da sinalização horizontal, Pimentel pretende criar um projeto para a contratação de uma empresa terceirizadas para dar conta da demanda. “Temos consciência de que é uma sinalização fundamental, é mais viável contratar uma empresa terceirizada para desempenhar esses serviços”, explicou Pimentel.
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de julho de 2016
Última audiência pública sobre saneamento básico acontece na 5ª
Cidades A-5 Divulgação
MEIO AMBIENTEPlano deve traçar metas para os próximos 20 anos. Participação da população é fundamental Gladys Santoro
Marcada para quinta-feira, 28, a terceira e última audiência pública para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico de Santo Antônio da Platina. O evento terá início às 14 horas, na Câmara Municipal de Vereadores. Segundo a secretária municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Eliani Simões estão sendo convidados representantes de todos os setores da sociedade platinense. “Precisamos de gente para dar sugestões, fazer críticas, expor problemas atuais em seus bairros, enfim, a participação da comunidade é fundamental porque o Plano terá validade
para 20 anos, e se for aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores, alguns investimentos já devem constar no orçamento do ano que vem”, explicou. Eliani citou entre os assuntos principais a serem debatidos, o esgotamento sanitário, água tratada, destinação de resíduos sólidos e drenagens urbanas. “Temos que seguir as leis federais que tratam desse assunto. Hoje, por exemplo, temos 88% do esgoto tratado, mas a meta é atingir os 100%”, avisou salientando que a cidade também precisa se programar para oferecer 100% de água tratada, incluindo os bairros rurais. “Hoje, uma parceria entre a prefeitura e a Sanepar já está trabalhando
nesse sentido, ou seja, estamos ampliando a oferta de água tratada. O Povoado da Platina é um exemplo disso. As obras já estão sendo realizadas”, disse. A prefeitura também está trabalhando no bairro rural de Conselheiro Zacarias, onde uma caixa de água com capacidade para 20 mil litros de água já foi instalada. “Entre os itens que já constam no Plano, está a criação do Selo Verde, que será oferecido as empresas da cidade consideradas sustentáveis. Também há regras para melhorar a infraestrutura da cidade. Hoje os loteamentos têm que entregar um conjunto residencial com toda a infraestrutura. Alguns anos atrás isso não acontecia.
As construtoras entregavam apenas as casas e depois os moradores ficavam anos lutando por melhorias. Temos que incluir as mesmas regras aos bairros rurais”, comentou. Outra sugestão da secretária, é que sejam feitas análises da qualidade da água oferecida na zona rural. “Temos estudos nesse sentido em quatros bairros rurais”, disse.A ampliação da rede coletora de esgoto também consta no Plano. “Os bairros Aparecidinho e Bela Manhã já foram incluídos no PMSB”, afirmou a secretária. Segundo Eliani Simões, para orientar a elaboração do Plano, a prefeitura contratou a empresa Engebrax- Saneamento e Tecnologia Ambiental.
Eliani Simões convida população para a última audiência pública
NRE
TRÂNSITO
Detran promove ações educativas Abertas inscrições para para dia do motorista e motociclista os Exames da EJA 2016 Antônio de Picolli
Da Assessoria
Detran programou ações educativas durante a semana para reforçar a responsabilidade dos condutores Da Agência Estadual
Ontem foi (25) comemorado o Dia Nacional do Motorista, e amanhã (27) as comemorações lembram o Dia do Motociclista. Por isso, o Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) programou ações educativas durante toda a semana e reforça a responsabilidade dos condutores para a segurança e cuidado com a vida. “As datas são oportunidades de tratar temas importantes e criar momentos de reflexão. Não se trata de dar parabéns para aqueles que têm uma CNH, mas de lembrá-los da responsabilidade que o documento exige. Claro que as campanhas de conscientização são feitas a longo prazo e de forma constante, mas, nestes dias, a sociedade, a mídia e o poder público se unem em torno de uma mesma mensagem”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Motoristas O Dia do Motorista foi instituído em 1968 e é dedicado a São Cristóvão, santo padroeiro
dos condutores. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país com mais mortes no trânsito na América. Motociclistas A data comemorativa escolhida pela Associação Brasileira de Motociclistas (Abram) é em homenagem ao motociclista e mecânico da Honda, Marcus Bernardi. Segundo o Boletim Estatístico, da Seguradora Líder, responsável pelo Seguro DPVAT, em 2015, os motociclistas foram as maiores vítimas nas indenizações pagas por Morte e Invalidez Permanente em acidentes de trânsito no Brasil, representando 74% dos acidentados. Palestras Nos dias 26, 27 e 28, das 14h às 16h, o instrutor Carlos Amaral fará videoconferência para as telessalas do Detran em Curitiba, Londrina, Sarandi, Foz do Iguaçu e Jacarezinho. A palestra é simultânea e aberta ao público geral, oferecida pela Coopbroker corretora de seguros. Ações
As atividades serão realizadas em diferentes municípios e regiões do Estado. Na quarta-feira (27), das 11h30 às 13h30, serão feitas abordagens educativas aos motociclistas e revisão rápida de veículos em 18 pontos do Estado. Entre elas, Apucarana, Campo Mourão, Cascavel, Cornélio Procópio, Francisco Beltrão, Foz do Iguaçu, Guarapuava, Londrina, Sarandi, Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Jacarezinho, São José dos Pinhais e Umuarama. Em Curitiba, as atividades serão no Velódromo do Jardim Botânico, Rua Padre Agostinho próximo à Rua General Mario Tourinho e Rápida Bairro/ Centro próximo ao Terminal do Pinheirinho. No sábado (30), a autarquia promove um treinamento de pilotagem segura, com certificação de curso para os participantes. Os interessados devem fazer as inscrições no local e receberão certificados de participação. A duração do treinamento é de uma hora e o número de vagas é limitado.
O Núcleo Regional da Educação, com sede em Jacarezinho, avisa os interessados que estão abertas no Paraná, as inscrições para a realização dos exames on-line para quem faz o curso Educação de Jovens e Adultos (EJA). Os exames são destinados as pessoas na faixa etária superior à considerada própria no nível de conclusão do Ensino Fundamental, ou seja, com no mínimo 15 anos completos. Para o Ensino Médio, os interessados devem ter no mínimo 18 anos completos no ato da inscrição para as provas, que serão aplicadas, seguindo um cronograma, em quatro etapas, no período de 17 de agosto a 22 de novembro de 2016. Duas etapas iniciais contemplarão as disciplinas do Ensino Fundamental e as outras duas as disciplinas do Ensino Médio, com a oferta de seis disciplinas em cada etapa. A relação dos
conteúdos abordados nas provas das disciplinas está disponível para consulta na página do Departamento de Educação de Jovens e Adultos. A inscrição para participar dos exames estaduais é gratuita. Os interessados deverão se inscrever em uma das instituições de ensino da rede estadual de Educação Básica que ofertam Educação de Jovens e Adultos, credenciadas para ofertar os exames on-line. Em Jacarezinho, a CEEBJA professora Geni Sampaio Lemos. Fone 3525-1937. Em Santo Antônio da Platina, no Colégio Estadual Maria Dalila Pinto. Mais informações pelo telefone 3534-4409. Tamb ém em Santo Antônio da Platina, os exames podem ser feitos no Colégio Estadual Edith de Souza Oliveira Prado. Telefone para contato 3534 1260. As vagas são limitadas e os candidatos serão classificados de acordo com os critérios estabelecidos no Edital. Os
exames acontecerão de forma presencial em laboratórios de informática vistoriados e homologados pelas Coordenações Regionais de Tecnologia Educacional e pela Secretaria de Estado da Educação do Paraná.Os candidatos que desejarem condições especiais para a realização da prova deverão assinalar esta opção no Requerimento de Inscrição e informar as condições para atendimento do solicitado.
INCRIÇÕES E EXAMES 1.ª - Ensino Fundamental - 28/07 a 04/08 Prova dia 17/08/2016 2.ª - Ensino Fundamental-05/09 a 14/09 Prova dia 27/09/2016 3.ª - Ensino Médio29/09 a 06/10 Prova dia 19/10/2016 4.ª - Ensino Médio31/10 a 09/11 Prova dia 22/11/2016
CURIÚVA
MP-PR aciona Município e empresa por permuta irregular de terrenos Da Assessoria
A Promotoria de Justiça de Curiúva, ajuizou ação civil pública contra o Município de Curiúva, uma empresa e seus proprietários, por uma permuta irregular de lotes que beneficiou os particulares. De acordo com a ação, o Município fez a troca de um terreno na zona urbana, que deveria ser preservado como área verde, por outro, de valor muito inferior, situado zona rural. Avaliação dos lotes, feita sob responsabilidade da própria empresa interessada, indicou valores de R$ 75 mil para o terreno na zona urbana e R$ 30 mil para a área
rural repassada à prefeitura. Não bastasse essa indicação de um prejuízo ao Município de R$ 45 mil, o MP-PR apurou que a empresa beneficiada possivelmente planeja fazer um loteamento no local, para colocar à venda 50 terrenos avaliados em R$ 40 mil cada, totalizando o valor de R$ 2 milhões. Além da perda financeira, a Promotoria de Justiça destaca a ambiental e urbana, visto que o terreno entregue p ela prefeitura constitui reser va de área verde em zona urbana. Segundo a informação recebida pelo MP-PR, já estaria em andamento no Instituto Ambiental do Paraná libe-
ração para o corte de 1,5 mil árvores na área. Para viabilizar a troca, o prefeito encaminhou Projeto de Lei à Câmara Municipal, aprovado por unanimidade em dia 30 de junho. E m v i s t a d o s i nú m e ros problemas envolvendo a p er mut a, o MP-PR requer na ação que sejam liminar mente susp ens os os efeitos da Lei Municipal 1.317/2016, que autorizou a troca, com o imediato retorno à situação prévia à aprovação da lei. No julgamento do mérito, a ação pede que seja declarada a nulidade da permuta e que o Município seja impedido de transferir ou alienar a área.
A-6 Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 147/2016. DATA: 25 de julho de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA que abaixo especifica e dá outra providencias. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 23 IV e art. 25§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - DESIGNAR a partir de 25/07/2016, para o exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA, na Escola Municipal PIOXII (período da manhã), Srª DIVA PINHEIRO DA SILVA RIZERA, professora do quadro do Magistério Público Municipal. Art. 2º - Os requisitos, as atribuições, remuneração e gratificação para o exercício da função de COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA de que trata esta portaria, seguirão as normas estabelecidas no art. 48 II e art. 50 da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração do Quadro do Magistério Público Municipal. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a portaria 116 de 22/09/2014. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 148/2016. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir de 25/07/2016, que o Srº EDSON CRISTINO DE PAULA, investido no Cargo efetivo de Professor, para que preste serviços na Escola Municipal PIOXII – Educação de Jovens e Adultos – EJA – de segunda a sexta-feira – 20 hrs semanais. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA nº. 149/2016. Edimar de Freitas Alboneti, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE: I – DETERMINAR a partir de 25/07/2016, que a Srª LUCIANA AGUIAR CRUZ DUTRA, investida no Cargo efetivo de Professora, para que preste serviços no Centro Municipal de Educação infantil – CMEI – de segunda a sexta-feira – 20 hrs semanais. II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 150, de 25 de julho de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 25/07/2016, a servidora, professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª ANA LUIZA MILANI, para prestar serviço em JORNADA SUPLEMENTAR, período da tarde no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 151, de 25 de julho de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 25/07/2016, a servidora, professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª JOCIMARA MUNIZ DONHA DE OLIVEIRA, para prestar serviço em JORNADA SUPLEMENTAR, período da tarde na Escola Municipal PIO XII, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ PORTARIA Nº. 152, de 25 de julho de 2016. SUMULA: Dispõe sobre convocação para exercício da função de JORNADA SUPLEMENTAR que abaixo especifica e dá outra providencias. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI, Prefeito Municipal de Barra do Jacaré, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e conforme o art. 40§1º e 2º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Barra do Jacaré: RESOLVE: Art. 1º - CONVOCAR a partir de 25/07/2016, a servidora, professora do Quadro Próprio do Magistério Municipal, Srª TALITA PEIXOTO FERREIRA DA SILVA, para prestar serviço em JORNADA SUPLEMENTAR, período da tarde no Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, cumprindo as atribuições da função de docência estabelecidas no anexo I da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 2º - Conceder a remuneração da ampliação da jornada, conforme art. 40§1º da Lei Municipal nº 374 de 06/10/2010. Art. 3º - A jornada suplementar acima referenciada, extingue-se automaticamente pelo decurso de seu prazo de exercício, tendo em vista sua natureza excepcional e quando cessada a razão determinante da convocação, conf. art. 41 e 42 I,II,III e IV. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Barra do Jacaré, 25 de julho de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de julho de 2016
Aplicativo Meu Deputado vigia os gastos dos parlamentares
FISCALIZAÇÃOCriado por alunos do programa da PUCRS, a plataforma mostra os gastos das verbas de deputados federais
App Meu Deputado permite ao cidadão acompanhar como deputados federais gastam as verbas Laura Beal Bordin/Gazeta do Povo
Desde 2009, a Lei da Transparência busca manter aos olhos da sociedade todas as ações e gastos do poder público. Apesar de a lei permitir a consulta de todos os dados públicos que dizem respeito principalmente aos gastos feitos com dinheiro público, o acesso aos dados muitas vezes não é simples. Pensando nisso, os estudantes do Brazilian Education Program for iOS Development (BEPiD) – programa para capacitação em tecnologias iOS da PUC do Rio Grande do Sul (PUC-RS) – resolveram facilitar a vida de quem quer fiscalizar os gastos das verbas parlamentares. Pelo aplicativo Meu Deputado, é possível verificar como cada um dos 513 deputados
federais que integram a Câmara de Deputados gastam os recursos. No aplicativo, é possível ver como e com o que cada deputado gastou as verbas indenizatórias destinadas ao pagamento de despesas com passagens aéreas, transporte, alimentação e aluguel de escritórios. Além disso, é possível comparar a atuação de até cinco parlamentares no que diz respeito não só ao gasto das verbas, mas também ao número de projetos apresentados e aprovados durante a legislatura. O usuário também pode fazer um teste e verificar qual parlamentar pensa mais parecido com ele e marcar como favoritos os deputados para acompanhar mais de perto o que é realizado por ele dentro
da Câmara. Desde que foi lançado, há pouco mais de um mês, o aplicativo já foi baixado por 15 mil pessoas. Cláudio Dias Júnior, um dos cinco integrantes da equipe que desenvolveu o app, contou que a plataforma busca aumentar a transparência na política, já que as decisões dos parlamentares afetam a vida de cada um direta ou indiretamente. “Nós buscamos resolver um problema de transparência, facilitar a visualização dos dados para transformá-los em informação”, conta. Dias Júnior acrescenta que a ideia é traduzir, para uma linguagem mais simples, as iniciativas dos parlamentares e mostrar de forma clara como funciona o dia a dia nos corredores da Câmara dos Deputados.
CONSUMO
Cobrar, pode, mas devedor não pode ter direitos violados Das Agências
Seja pelo desemprego, pela inflação em alta ou pela insegurança em relação à economia nacional, a inadimplência tem assombrado os brasileiros. Hoje, mais de 57 milhões de consumidores estão com o nome inscrito em serviços de proteção ao crédito, o equivalente a 39% da população adulta do país, de acordo com levantamento do Serviço Nacional de Proteção ao Crédito (SPC Brasil). O endividamento tem ainda outro aspecto sombrio: as práticas abusivas de cobrança.C.R.G., 59 anos, sentiu isso na pele: após atrasar o pagamento de três parcelas do financiamento de uma moto, passou a ser perseguido pela concessionária. “Recebia ligações no celular e no telefone fixo diariamente; mensagens e e-mails também. Se não me encontravam em casa, falavam com minha esposa ou minha filha. Ligaram no meu trabalho várias vezes e deixaram recado, expondo minha situação para colegas”, conta. Como ele não conseguiu quitar o débito, a moto acabou sendo penhorada. “Ter a moto levada foi o de menos, o pior foi o constrangimento pelas cobranças.” A situação vivida por C.R.G. é ilustrativa do que as empresas não podem fazer ao cobrar de um devedor. O Código de Defesa do
Consumidor (CDC) garante às empresas o direito de cobrar uma dívida – seja extrajudicialmente, através de cartas registradas, telefonemas e e-mails, ou judicialmente –, mas ressalta que o consumidor não pode ser exposto ao ridículo, a constrangimentos ou ameaças (artigo 42). “O Código tem uma linguagem aberta para poder enquadrar várias situações. Há meios legítimos de cobrar uma dívida: via judicial, por meio de notificações extrajudiciais com aviso de recebimento, por meio da negativação do nome do consumidor. O que não pode é o credor causar transtornos ao devedor ou violar sua privacidade. Nesses casos, deve-se buscar reparação”, explica a advogada Andressa Jarletti, da Comissão de Direito do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná (OAB-PR). Cobrança indevida volta em dobro Vale para qualquer tipo de cobrança, desde uma mensalidade duplicada até multas abusivas por atraso no pagamento. O consumidor que sofrer uma cobrança indevida tem direito à devolução do valor em dobro e corrigido – é o que garante o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Outro direito do consumidor muitas vezes dificultado por empresas é a alteração das datas de vencimento das contas, mas basta contatar a
empresa e solicitar a mudança. As regras, entretanto, são constantemente desrespeitadas no dia-a-dia, principalmente por grandes fornecedores. As empresas com maior número de queixas são as telefônicas e os bancos. Andressa acredita que a recorrência de práticas abusivas – tanto na maneira de abordar o cliente quanto na forma de cobrança de valores indevidos – se deve ao fato de que as penalidades são pequenas.“O valor das indenizações é baixo; a devolução em dobro não é regra, tem juiz que aplica e tem juiz que não aplica; e, principalmente, em comparação com o volume de casos, são poucos os consumidores que buscam reparação. Mas o Código garante reparação integral do dano, então tem que se buscar isso”, avalia. O que fazer Além do reembolso do valor pago indevidamente em dobro, o consumidor que se sentir lesado por alguma cobrança indevida (seja porque o valor cobrado estava errado, seja porque a conduta do credor foi abusiva) e não conseguir resolver o conflito amigavelmente via ouvidoria ou Procon, pode buscar o Juizado Especial e pedir indenização por danos morais; solicitar uma declaração de inexistência de dívida, para que o credor pare de cobrar; e pedir baixa do registro de seu nome nos cadastros de proteção ao crédito.
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de julho de 2016 Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal = P O R T A R I A N° 023/2016 = A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de duas diárias com pernoites conforme solicitação sob nº 09/2016, de25/07/2016, feita pelo vereador CÍCERO ROGÉRIO SANCHES desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de julho de 2.016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal = P O R T A R I A N° 024/2016 = A Senhora MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO, Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais: R E S O L V E: Autorizar a concessão de duas diárias com pernoites conforme solicitação sob nº 10/2016, de25/07/2016, feita pelo vereador HÉLIO LOPES DA SILVA desta Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - Pr, conforme estabelece a Resolução nº 002/2011. REGISTRE-SE E ATUA-SE Secretaria da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 25 de julho de 2.016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente do Legislativo PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 59/2016. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional especial com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº Lei nº 1.767/2016 de 11 de julho de 2016; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 230.210,00 (duzentos e trinta mil duzentos e dez reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 15.452.0009.2106 - Plano de Ação Articuladas – PAR – Aquisição de 01 Ônibus. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. Conta da despesa - 002401 – 00138 - 1006/03/99/01/02 Transferências Voluntárias Públicas Federais. Valor R$ 200.000,00(duzentos mil reais). Conta da despesa - 002410 – 00103 - 0103/01/01/00/00 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB. Valor R$ 30.210,00 (trinta mil duzentos e dez reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o repasse financeiro a ser feito para o Município pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Termo de Compromisso PAR nº 201600282, Emenda Parlamentar nº 36800003/2016, que serão contabilizados na conta de receita nº 2.4.7.1.02.02.00.00 – Receita PAR/ FNDE - FR 138 – Aquisição de 01 Ônibus na conta 1.3.2.5.02.99.21.00 – Rendimento de Aplicação - PAR/FNDE - FR 138 - AQUISIÇÃO DE 01 ÔNIBUS. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 25 de julho de 2.016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 58/2016. SÚMULA:- Abertura de crédito adicional especial com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº Lei nº 1.766/2016 de 11 de julho de 2016; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO: 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE: 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0011.2086 – FMS – REC APSUS – UBS – CONJ MORADIAS PINHEIRAIS. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. CONTA DA DESPESA: 001097 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 28.200,00 (vinte e oito mil e duzentos reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados pela Secretaria de Estado da Saúde (SESA), por intermédio da Resolução SESA nº 426/2014 – TERMO DE ADESÃO – Programa “Incentivo Financeiro de Investimento do Programa de Qualificação da Atenção Primaria – APSUS”, recursos estes que serão contabilizados nas contas de receita nº 1.7.6.1.99.02.00.00 FMS - RECURSO APSUS - UBS - CONJUNTO PINHEIRAIS, na conta de receita nº 1.3.2.5.01.99.45.00 - REND APLICAÇÃO - APSUS - UBS - CONJUNTO PINHEIRAIS. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 25 de julho de 2.016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal EDITAL O Presidente da Comissão Provisória do Partido Solidariedade – SD, na forma do Estatuto partidário e legislação eleitoral vigente, CONVOCA, pelo presente Edital, todos os membros titulares e suplentes da Comissão Provisória, com direito a voto, para a CONVENÇÃO MUNICIPAL, que será realizada no dia 04 de agosto de 2016, com início às 18:00 horas e encerramento às 20:00 horas, na Rua Hermínio Haggi, nº340, nesta cidade, com a seguinte ORDEM DO DIA: a) Deliberação sobre coligações Majoritária e/ou Proporcional; b) Escolha de candidatos a Prefeito; Vice-Prefeito e Vereadores; c) Denominação das Coligações, se aprovadas; d) Número que os candidatos a Vereador irão concorrer; e) Fixação do limite de gastos, para Prefeito e Vereadores; f) Outros assuntos referentes a eleição municipal/2016. Cambará (Pr), 25 de julho de 2016. Rogério de Lima Presidente da Comissão Provisória do SD
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decreto n.º 010/2015 - Biênio 2015/2017 Ribeirão do Pinhal - PR = EDITAL DE CONVOCAÇÃO = O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão do Pinhal - PR, através de sua presidente Jane Maria de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.349/2007, atendendo ao disposto na Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990, resolver tornar público o pedido de demissão do cargo de Conselheira Tutelar da senhora BENEDITA DE FÁTIMA SERAFIM FERNANDES, bem como a publicação de convocação de suplente ao cargo, a senhora MARIAM PEREIRA GENEROSO, que deverá se apresentar ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura do Município de Ribeirão do Pinhal para apresentação dos documentos necessários à sua contratação. Ribeirão do Pinhal, em 25 de julho de 2016.
Jane Maria de Oliveira Presidente do CMDCA de Ribeirão do Pinhal CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Decreto n.º 010/2015 - Biênio 2015/2017 Ribeirão do Pinhal - PR
= ERRATA DE EDITAL DE CONVOCAÇÃO = O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão do Pinhal - PR, através de sua presidente Jane Maria de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei Municipal n.º 1.349/2007, atendendo ao disposto na Lei Federal n.º 8069 de 13 de julho de 1990, dispõe que: 1. No Edital de convocação do senhor CLODOALDO EMÍDIO ANTUNES para Conselheiro Tutelar do município de Ribeirão do Pinhal, Onde se lê: “Ribeirão do Pinhal, em 17 de maio de 2015” Leia-se: “Ribeirão do Pinhal, em 17 de maio de 2016”
Ribeirão do Pinhal, em 25 de julho de 2016.
Súmula de Requerimento de Licença Prévia Corinto Ribeiro dos Santos sob CPF 386.246.136-04, torna público que irá requerer ao IAP a Licença Prévia para atividade de Avicultura de Corte, a ser instalada no Sítio Realeza, Bairro Santa Joana, Município de Santo Antônio da Platina – PR.
A Empresa Ecokraft Indústria e Comércio de Papeis Especiais Ltda, CNPJ: 07.215.079/0001-17, Inscrição Estadual 90353426-53, instalada na PR 218 KM 78, no bairro São Francisco , município de Jundiaí do Sul /PR , torna público que está requerendo junto ao Instituto Ambiental do Paraná(IAP) a renovação de Licença de Operação.
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As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
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A-8 Cotidiano
TRIBUNA DO VALE
Terça-feira, 26 de julho de 2016
Julho registra 14 mortes nas estradas TRÂNSITOQuatro morrem e outras cinco ficam feridas em acidentes, durante mais um fim de semana violento Luiz Guilherme Bannwart
Quatro pessoas morreram e outras cinco ficaram feridas em sete acidentes re g i s t r a d o s s om e nt e n o último fim de semana nas rodovias do Norte Pioneiro. Somente este mês, 14 pessoas morreram e 10 se feriram nas rodovias da região. A ocorrência mais grave registrada pelos organismos de segurança nas últimas 72 horas ocorreu no início da noite de sábado, 23, no quilômetro 50 da BR-153, em Santo Antônio da Platina. Por volta das 18h45, um Ford Fiesta com placas de Santo Antônio da Platina invadiu a pista contrária em uma reta da rodovia federal e colidiu frontalmente com um bitrem de São Gabriel do Oeste (MS) carregado com adubo. O motorista do carro, Anderson Ferreira de Brito, 35, e a passageira Juliana Brock, 32, ficaram presos às ferragens do veículo e morreram antes mesmo das equipes de resgate chegarem ao local do acidente. O condutor da carreta, Jossier Araújo Pereira, 32, contou que uma ultrapassagem forçada provocou a colisão. “O motorista do Fiesta tentou ‘abortar’ uma ultrapassagem forçada e perdeu o controle da direção do veículo, que rodou no acostamento e atingiu
a frente da carreta. Infelizmente eu não pude fazer nada para evitar a batida”, lamentou o caminhoneiro. Pouco depois, no início da madrugada de domingo, 24, um VW Parati e um caminhão bateram de frente no quilômetro 293 da PR092, próximo a Quatiguá. Roberto Gonçalves dos Santos, 29, que dirigia o carro, foi socorrido com vida, mas faleceu pouco depois de dar entrada no Hospital São Vicente de Paulo. O motorista do caminhão, não se feriu. No início da tarde de domingo, por volta das 13h40, Gilson Ricardo de Paiva, 52, perdeu o controle da direção do Audi A3 que dirigia e capotou o veículo (placas de Curitiba) na PR-151, próximo à Fazenda Velha, no trecho entre Wenceslau Braz e Santana do Itararé. O motorista, morador em Wenceslau Braz, foi socorrido e encaminhado ao hospital da cidade (São Sebastião), mas não resistiu aos ferimentos. Feridos No início da manhã de sábado(23), Grazieli Cristina de Lima, 22, e Renato Coutinho Pinheiro, 31, ficaram feridos em um acidente na PR-424, próximo a Siqueira Campos. O carro que o casal viajava capotouna rodovia por volta das 7 horas. A mulher foi socorrida e encaminhada à Santa Casa da
LUIZ GUILHERME BANNWART
Ford Fiesta invadiu pista contrária e colidiu com uma carreta: duas mortes
cidade, Pinheiro, no entanto, recusou atendimento médico. Por volta das 19 horas de domingo (24), Ysmael Estela Alves, 21, ficou ferido após colidir a motocicleta que conduzia contra uma carreta na Serra do Palmital, na BR-153, próximo a Santo Antônio da Platina.
O motociclista foi socorrido e encaminhado ao pronto-socorro local, porém, sem risco de morte. Ta m b é m n o d o m i n go, pouco depois das 22 horas,um casal foi atropelado por umacarreta ao tentar cruzar a rodovia no quilômetro 02 da BR 153, próximo ao
Distrito de Marques dos Reis, em Jacarezinho. As vítimas foram identificadas apenas por Zezinho e Vanessa, e seriam moradores do distrito. O chefe do Instituto Médico Legal (IML) de Jacarezinho, João Garbelini Neto, disse que o órgão chegou a ser acionado para recolher os
corpos do casal. No entanto, quando a equipe chegou ao local do acidente as vítimas apresentavam sinais vitais e foram encaminhadasà Santa Casa de Misericórdia de Jacarezinho. A direção da unidade, entretanto, não revela informações sobre o estado de saúde dos pacientes.
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