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Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016

P anorama Regional B. Francisquini

Hora de avaliação As eleições municipais estão se aproximando e começa o ti-ti-ti de candidato batendo às suas portas contando mundos e fundos, prometendo trazer o planeta marte para aumentar o território da terra. Este é o momento de avaliação, para não incorrermos nos mesmos erros. Interessante que damos com a cara no muro, apanhamos, mas nunca aprendemos. Estamos sempre colocando seres or-

dinários para administrar nossas vidas. Um exemplo são as constantes denúncias de manipulação de diárias, Prefeitos, vereadores e funcionários públicos transformam verbas para viagens em interesse público em mais uma fonte de salário ilegal. Está tudo lá, nos portais da transparência, mas a impressão é que ninguém da a mínima, enquanto isso, usurpadores do poder fazer a festa.

Prefeito pede aprovação da Câmara para subsidiar transporte coletivo S.A.PLATINAPedro Claro alega que maioria dos passageiros é formada por idosos, e que o subsídio é garantido por lei federal

Antônio de Picolli

Desrespeito Veja o que esta Tribuna denunciou no final da semana passada. Japira trocou recentemente de prefeito. Saiu, depois de condenado à quase 20 anos de prisão, o velho cacique Wilson Rony de Oliveira Santos, dando lugar a seu irmão, Luiz Cláudio de Oliveira Santos, o Capotão. Acredite se quiser. No mesmo dia, o que saiu pegou diárias e o que entrou também pegou, num menosprezo a uma das comunidades mais carentes do Norte Pioneiro! Isso vem acontecendo à décadas, perpetuando no poder uma oligarquia que está sempre mandando, porque o povo gosta de ser manipulado e explorado. Abatiá Esta mesma coluna publicou recentemente neste espaço uma denúncia de que a prefeita de Abatiá, Maria de Lourdes Yamagami teria retirado de diárias para uma viagem à Brasília, onde iria tratar de assuntos da municipalidade. Consta que o carro oficial usado na viagem sofreu uma multa numa cidade que fica à frente 100 km da capital federal. Há dúvidas até que tenha sido ela a usuária do dinheiro público para a viagem. Curiosidade: a cidade onde ocorreu a autuação de transito sedia uma belíssima estância hidromineral. Quatiguá E a querida e aconchegante Quatiguá? O promotor de Joaquim Távora manda uma recomendação para os vereadores da cidade a reduzirem as retiradas de diárias, em igual número quase todos os meses. Acreditem: eles rejeitaram o que o promotor recomendou e continuam “de boa” fazendo cursos e mais cursos em Curitiba. Vão terminar o mandato como os mais bem preparados especialistas em gestão pública do país. Quatiguá 2 Quem tem acesso à informações jurídicas envolvendo pretensos candidatos a prefeito de Quatiguá continuam questionando: os três supostos nomes, Arião Robles, Efraim Morais e Fernando Dolens estão enrolados na justiça. Quem sobrevive? Perguntinha Já que estamos falando de absurdos, vale fazer uma perguntinha à população da encantadora Ribeirão Claro. A prefeitura da cidade move ações de cobrança contra o ex-prefeito Mário Augusto Pereira, que governou a cidade por três mandatos e agora aparece como pré-candidato. Segundo a atual administração, ele terá que devolver quase R$ 1 milhão, isso mesmo, quase 1.000.000 de reais, sendo uma das ações referente à irregularidades administrativas e outra incidente sobre condenação trabalhista do município. Se Pereira for feliz em sua empreitada e virar prefeito pela quarta vez, como vai ser ele administrando um município que cobra dele mesmo uma bolada milionária? Vale salientar que uma propriedade rural do ex-prefeito foi alienada como garantia do débito! Perguntinha 2 Retornemos 25 quilômetros e vamos falar um pouco de Jacarezinho. A ex-prefeita Tina Toneti (PT) já avisou que é pré-candidata no pleito deste ano. Ela conseguiu o que muita gente julgava como impossível. Com as contas de 2012 rejeitas pelo pleno do Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) ela obteve aceitação de um recurso e o balanço voltou para análise novamente. Mas vamos lá: em vencendo a disputa e o TC reafirmando que houve irregularidade, como é que fica? Nova eleição, posse do vice ou do segundo colocado no pleito? Só contestando O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) não vai divulgar lista dos políticos com condenação improbidade administrativa ou criminal como faz com os gestores com contas rejeitadas ou detentores de condenação eleitoral. A situação de cada um somente será avaliada depois que o político ingressar com pedido de registro. Adversário ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) é quem deve acionar a Justiça Eleitoral.

Atual empresa que faz o transporte coletivo está com o contrato provisório vencido Gladys Santoro

O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), espera que a Câmara Municipal de Vereadores aprove com urgência, o pedido de aditivo ao projeto de lei que autoriza a abertura de licitação para contratação definitiva de uma empresa que realize o transporte coletivo na cidade. A atual está trabalhando provisoriamente e o contrato já venceu. S egundo o prefeito, o aditivo no valor de aproximadamente R$ 350 mil anuais, é para subsidiar o transporte de idosos def i c i e nt e s f í s i c o s e m e i a passagem para estudantes. “Enviei projeto para a Câmara Municipal de Vereadores para aprovação do

aditivo, e estou aguardando uma resposta rápida porque a empresa atual que faz o transporte foi contratada de maneira provisória e já venceu o prazo. Temos que fazer a licitação para contratar outra definitiva. O problema é que o processo de licitação demora cerca de 30 a 40 dias. Não temos mais esse tempo. Minha pre o c up a ç ã o é a c i d a d e acabar ficando sem transporte”, disse salientando que o subsídio é previsto em lei federal e que é uma maneira também do município devolver aos moradores idosos os seus impostos em forma de melhorias e qualidade de vida”, disse. Segundo o prefeito, os coletivos de Santo Antônio da Platina transportam muito mais idosos do que adultos

e jovens. “De 30 passageiros, pelo menos 20 são idosos. Como faremos? Vamos deixar de transportá-los”, qu e st i on ou re ss a lt an d o :

“

De 30 passageiros, pelo menos 20 são idosos. Como faremos? Vamos deixar de transportálos”

“Eu tenho carro, os vereadores também. E quem não tem?”, comparou. O novo projeto de trans-

porte coletivo prevê cinco linhas. Hoje, são apenas duas. “Entre as cinco novas linhas que os ônibus vão fazer, duas são as chamadas Linhas da Saúde. Os ônibus vão percorrer os dois hospitais da cidade, a Unidade de pronto Atendimento (UPA0, e as Unidades Básicas de Saúde. Na s ess ão d a C âmara Municipal de Vereadores da última segunda-feira, 20, os vereadores debateram a questão do subsídio e a maioria foi contra. Segundo eles, o prefeito poderia usar os 15% livres do orçamento anual para cobrir esses custos (R$ 350 mil anuais). Eles também comentaram que a falta de dotação orçamentária específica para o caso, é uma falha da prefeitura, que tinha obrigação de prever esse tipo de despesa.

JAPIRA

Após reportagem, vereadores instauram CEI para investigar farra das diárias Marco Martins

A Câmara de Vereadores de Japira aprovaram na segunda-feira, 20, durante sessão ordinária da casa, aprovaram a instauraram uma Comissão Especial de Inquérito para investigar o pagamento de diárias frias na prefeitura da cidade. A denúncia de que quase R$ 300 mil teriam sido usados para custear despesas com diárias em situações suspeitas foi publicada em uma reportagem do jornal Tribuna do Vale na sua edição de sábado, 18.

No texto, assinado p elo jornalista Marco Martins, fica claro que boa parte d o s re c u r s o s c u s t e ar am despesas de viagens durante período de férias, finais de semana e até feriados santos. A comissão será formada pelo próprio presidente da Câmara de Japira, Lauro Ap a r e c i d o d e C a r v a l h o e os vereadores Nivaldo Inocêncio e Antônio Custódio. O sorteio dos cargos de presidente, relator e membro da comissão deve ser feito na próxima segunda-feira, 28, quando

os vereadores voltam a se reunir de forma ordinária. No levantamento feito pela reportagem aparecem desde empenhos autorizados e pagos para o custeio de despesas com viagens feitas durante período de fér ias, f inais de s emana prolongados e até feriados santos. Além disso, as justificativas apresentadas pelos agentes e servidores para as viagens nos respectivos empenhos não se sustentam a uma rápida pesquisa na internet por conta da incoerência das informações prestadas.

Um d o s a g e n t e s p o líticos que podem ter se beneficiado do esquema é o atual prefeito da cidade José Claudio de Oliveira S a nt o s , o C ap o t ã o, q u e não conseguiu explicar como teria retirado diárias para viagens durante sua própria p osse no dia 29 de abril. Capotão também é acusado de ter retirado diárias para visitar gabinetes de deputados na Assembleia Legislativa do Paraná, e em secretarias de Estado durante Sexta-feira Santa, Sábado de Aleluia e até no Domingo de Páscoa.

A-4 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016

Dr. Sérgio veta projeto que revogava redução dos subsídios dos vereadores JACAREZINHOPrefeito classificou atitude dos vereadores como suicídio político Jivago França especial para Tribuna do Vale

O prefeito de Jacarezinho, Sérgio Eduardo de Faria, o “Dr. Sérgio” (DEM), assinou no fim da tarde de segunda-feira, 20, o veto aos projetos números 30 e 31 de 2016 da Câmara de Vereadores de Jacarezinho, votados na ultima sessão de segunda-feira, 13, que revogou a redução dos salários dos nove vereadores de Jacarezinho para a próxima legislatura. Com o veto, o documento volta ao plenário da câmara para ser lido e colocado novamente em votação. Os vereadores podem derrubar ou manter a decisão do prefeito. O presidente da casa, Valdir Maldonado já disse que fará a leitura do documento na próxima sessão do legislativo que acontece na segunda-feira, 28. O prefeito de Jacarezinho classificou a iniciativa dos vereadores como falta de maturidade. “Não foi sensata a atitude. Passado todo aquele período ‘negro’, eu pensei que eles não fossem querer provocar a comunidade outra vez. Falta de maturidade”, opinou Dr. Sérgio. O democrata falou ainda sobre a votação apertada com placar de cinco votos à favor e quatro contrários à revogação na última sessão de segunda-feira (13). “Eles foram bastante infelizes em colocar novamente esse projeto em votação e aprová-lo

com voto de miner va do presidente da casa. Foi um suicídio político”, definiu o prefeito. Dr. Sérgio ainda opinou sobre como deve acontecer este tipo de votação. “Quando vai votar alguma coisa que mexe com a comunidade, que mexe com a população, você tem que ter um discernimento das coisas, não pode retroceder. Na política temos que tomar atitudes seguras. Acho que faltou bom senso em manter um valor que seria compatível com a situação de crise que nos vivemos”, destacou o prefeito. Já o presidente da câmara, Valdir Maldonado afirmou que o projeto assinado por ele e pelos vereadores José Isaías Gomes “Zola” e Francisco Carlos Moraes “Xico Serraia”, somente voltou à discussão na para seguir o que diz a lei. “O subsídios da próxima legislatura, por lei é fixado no ano da eleição. Tem que ser lido ate 30 de abril e votado nas ultimas duas sessões de junho”, explicou Maldonado. Sobre a alegação de não ter havido publicidade necessária para os projetos números 30 e 31, votados na semana passada, o presidente foi enfático. “Foi realizada uma reunião com todos os vereadores as 19h30. Onde está escrito que o observatório precisa saber do projeto?”, disse o vereador. “Eles alegaram que não teve publici-

Divulgação

Comunidade lotou auditório da Câmara de Vereadores de Jacarezinho na segunda-feira

dade, mas o projeto foi lido em dezembro, foi publicado e como não tinha cinco votos, nos tiramos de votação”, completa Maldonado. Ele ainda adiantou a situação que deve ocorrer nas próximas sessões. “O projeto foi vetado pelo prefeito e pelo que deu entender, a câmara com certeza vai manter o veto para encerar de vez essa polemica que eu acredito que é tão pequena”, opinou. Segundo ele, os vereado-

res levaram adiante a votação para seguir a lei. “Nos estamos sendo punidos porque estamos querendo cumprir a lei, mas já que uma parte do povo não esta contente a gente vai manter os R$ 4.340, por que o futuro a Deus pertence. Quem garante que vamos voltar aqui ano que vem. Acredito que foi um erro tentando consertar outro erro. Eles (vereadores) não pensaram na inflação e baixaram quase 55% e hoje

eles tentaram consertar. A rede social condena o presidente como se ele tivesse o poder de fazer e desfazer. Se eu não assinar os outros assinam e o plenário aprecia”, destacou Maldonado. Durante a sessão de segunda-feira, 20, com a presença de dezenas de pessoas descontentes com a decisão de revogar a redução dos subsídios, vários vereadores tocaram no assunto e se mostraram a favor do veto do

prefeito como foi o caso dos vereadores Fúlvio Boberg, Fabiano Saad, Marcos Ganzela “Colosso” e até Ricardo Tonet “Fucinho” que havia sido a favor da revogação. “Fucinho” durante a palavra livre pediu desculpas a população pelo voto que ele deu e ajudou que o projeto seguisse para revogar a redução conquistada em 2015. Ele se disse arrependido e que agora era a favor do veto do prefeito.

 ARAPOTI

 TCE

Venda de terreno pode ter gerado Câmara promove audiência prejuízo ao município de Jaboti para discutir LDO para 2017 Da Assessoria

Reunidos em sessão plenária, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) instauraram Tomada de Contas Extraordinária para apurar possível dano ao erário e identificar os responsáveis pela venda de um terreno de 24.200 metros quadrados, pela Prefeitura de Jaboti, a particular. Devido à falta de justificativa para a transação, ocorrida em 2008, o prefeito à época, Jorge Domingos de Siqueira, foi multado em R$ 725,48. A área foi adquirida pela prefeitura em 2005, por R$ 15 mil. O objetivo era facilitar a instalação de indústrias no local. Três anos depois, após a única empresa instalada uma madeireira - ter fechado as portas, o poder público municipal decidiu alienar o terreno, mediante licitação. O imóvel foi vendido a um par-

ticular, por R$ 25 mil, o único interessado que se apresentou. Vereadores em Jaboti na legislatura 2009-2012, João Luiz de Castro Carvalho e Luiz Antonio Lopes apresentaram denúncia à Corregedoria do TCE, na qual apontam sete possíveis irregularidades na alienação da área. Das alegações apresentadas, o corregedor-geral, conselheiro Durval Amaral, acolheu, além da falta de justificativa para a alienação, possível dano ao erário causado pela subavaliação do imóvel. Após a aquisição, a proprietária, Rosimeire de Oliveira Tenório, subdividiu o terreno. Entre 2011 e 2013, quatro lotes, com áreas entre 2.166 metros quadrados e 5.633 metros quadrados, foram vendidos a preços que variaram de R$ 15 mil a R$ 40 mil, perfazendo um total de R$ 120 mil. Em depoimento na Câmara de Jaboti,

seu marido, Robson Tenório, declarou que os negócios teriam rendido até “mais de R$ 200 mil”. Em seu voto, o corregedor-geral do TCE dá conhecimento e considera procedente a denúncia, “tendo em vista a constatação de grande disparidade entre o valor da avaliação do bem, quantia pela qual a venda se concretizou, e os valores obtidos pela particular adquirente com a posterior revenda de partes menores do imóvel”. No entendimento do conselheiro Durval Amaral, houve falha na avaliação executada por comissão nomeada pelo poder público municipal, especialmente, para esse fim. A multa administrativa aplicada ao prefeito Jorge Domingos Siqueira está prevista no artigo 87, inciso III, alínea “d”, da Lei Complementar Estadual nº 113/2005 - a Lei Orgânica do TCE. Da decisão, cabe recurso.

Agência Criativa

A Câmara de Vereadores de Arapoti está convocando a comunidade arapotiense para participar de audiência pública hoje, 22, a partir das 22 horas, no plenário a casa, que vai debater sobre saúde, educação, infraestrutura ou segurança. O objetivo é saber da comunidade em quais setores a prefeitura deve investir mais para melhorar a qualidade de vida da po-

pulação. As propostas deverão ser feitas pela própria comunidade, associações de bairro, entidades da sociedade civil e população em geral. As propostas podem ser entregues na sede da Câmara, antecipadamente ou apresentadas durante o evento. Após discussão e análise, as sugestões da comunidade poderão fazer parte da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2017, que esta-

belece as metas e prioridades da administração municipal para o próximo ano A audiência pública da LDO cumpre determinação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000), que estabelece normas de finanças públicas e dá outras providências. O objetivo é garantir um diálogo aberto e direto entre população e poder público. A participação da comunidade é muito importante.

 SICAR

IAP regulamenta correção e cancelamento do Car Da Agência Estadual

Proprietários rurais que necessitem realizar correções ou cancelamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) poderão fazer a solicitação junto ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP). A medida foi regulamentada pela Portaria do IAP número 119/2016, publicada na sexta-feira (17.06), que estabelece os procedimentos administrativos para o cancelamento e para o encaminhamento das correções junto ao sistema SiCAR. O cancelamento poderá ser solicitado nos casos em que o proprietário rural tenha enviado o mesmo arquivo para o sistema mais de uma vez; sobreposição da área no registro

com o mesmo CPF ou CNPJ do proprietário rural; unificação de áreas com o mesmo CPF ou CNPJ; cadastramento realizado em desacordo com o conceito de imóvel rural estabelecido em lei; imóveis urbanos cadastrados no sistema e por decisão judicial. Nos demais casos, o cancelamento do cadastro somente poderá ser realizado no momento em que o IAP analisar o cadastramento da propriedade rural. 30 Os que solicitarem o cancelamento do cadastro por unificação de CPF ou CNPJ devido ao cadastro ter sido realizado em desacordo com o conceito de imóvel rural (áreas contínuas declaradas separadamente), deverão retificar ou

recadastrar a propriedade em um prazo máximo de 30 dias após o recebimento da decisão administrativa do IAP. Documentos Para o cancelamento dos cadastros realizados junto ao sistema, os interessados deverão apresentar, junto com o pedido de alteração, os seguintes documentos para serem analisados pelo IAP: requerimento para o cancelamento do CAR devidamente assinado por todos os proprietários do local; recibo de inscrição no CAR; cópia do CPF do proprietário do imóvel se pessoa física e do contrato social se pessoa jurídica; comprovantes de propriedade do terreno e justificativa para o cancelamento do CAR.

Cotidiano A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016

Geada pode ter causado prejuízos de R$ 78 milhões ao milho safrinha

REGIÃOAlterações climáticas resultaram em perdas de aproximadamente 20% das plantações Dayse Miranda

As geadas que atingiram as lavouras de milho no Norte Pioneiro na semana passada resultaram em uma quebra de aproximadamente 20% na expectativa de colheita do grão. Se ao dados do Departamento de Economia Rural (Deral) forem confirmados, a perdas podem chegar a R$ 78 milhões. De acordo com o economista do Departamento de Economia Rural (Deral), José Antônio Gervásio, os produtores sabem dos riscos ainda no plantio do milho safrinha, pois a cultura é de clima mais quente, mas mesmo assim os agricultores se arriscaram. O preço da saca que está cerca de R$ 45 pode ter alteração nos próximos dias, dependendo do impacto das geadas no restante do Estado. Gervásio afirma que as perdas no Paraná podem sustentar os preços do milho, mas isso só será possível observar

em aproximadamente 30 dias, época de colheita. “Esse milho praticamente perdido poderá servir de silagem para alimentar os animais, já que as áreas de pastagem também foram bastante afetadas”, assinalou o especialista. Pastagens Um breve levantamento do Instituto Emater apontou que mais de 70% das pastagens foram queimadas pelas geadas. Mas apesar disso, o gado ainda consome o pasto como se fosse feno. O gerente regional do Instituto, Maurício Castro Alves, apontou que os pecuaristas que não tiverem reserva de alimento, provavelmente vão precisar comercializar o gado para não perder peso. “Quem não fez a reserva de alimento para o inverno precisará gastar mais com suplementação mineral e ração, portanto, alguns pecuaristas terão como alternativa a venda, para evitar mais gastos”, ob-

Divulgação

Geadas atingiram aproximadamente 20% das plantações

servou. E não precisa ir longe para observar os estragos nos pastos, já que grande parte da região foi atingida. O pasto está extremamente seco e

 BURACOS

com um tom amarelado. Para os especialistas, como o solo está bastante úmido, é provável que o capim volte a brotar rápido. Se o solo esti-

vesse seco, aí sim o prejuízo seria mais preocupante. “Essa queimada de pastagem atinge diretamente na produção do leite e no peso do gado

de corte, mas ainda não há projeções do quanto isso será repassado para o bolso do consumidor”, comentou Maurício.

 AUDIÊNCIA PÚBLICA

Falta de manutenção na PR-092 exige Secretária quer população envolvida atenção redobrada dos motoristas no Plano de Saneamento Básico Antônio de Picolli

Gladys Santoro

Em entrevista à radialista Thais Silva, para o Programa Cidade em Ação da Rádio AM Difusora Platinense, a secretária municipal da Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, Eliani Simões, convidou a população para a audiência pública marcada para o dia 28, na Câmara Municipal de Vereadores de Santo Antônio da Platina, que vai discutir o Plano Municipal de Saneamento Básico, que vai debater o tema para os próximos 20 anos. O prefeito de Santo Antônio da Platina, Pedro Claro de Oliveira Neto (DEM), também participou do programa. “Gostaria que a população em geral comparecesse. O assunto é muito importante e precisamos Buracos na PR-092 colocam em risco motoristas que se arriscam pela estrada Dayse Miranda

O trecho de 32 quilômetros da PR-092 entre Santo Antônio da Platina e Andirá exige atenção redobrada dos motoristas devido o grande número de buracos e crateras espalhados pela pista. Nos dois sentidos da rodovia a situação do pavimento é precária e o risco de acidentes é grande. A Polícia Rodoviária Estadual (PRE) estima que o tráfego no trecho seja de cerca de três mil caminhões diariamente. O trecho é extremamente sinuoso, com 37 curvas e é considerada

uma das estradas mais perigosas da região. Os motoristas tem se arriscado na contramão para desviar das enormes fendas que se abriram no asfalto e isso podem acarretar em acidentes. O comandante da PRE em Santo Antônio da Platina, subtenente Lucélio Braz da Silva, lembrou que a última manutenção feita pelo Departamento de Estradas de Rodagens (DER), foi há menos de dois meses, mas o grande volume de chuva que atingiu a região contribuiu para a deterioração do asfalto. “Aquele

trecho não suporta tráfego de caminhões pesados, e com as chuvas, era inevitável a formação de buracos”, ressaltou. Lucélio da Silva indica aos condutores para prestar mais atenção no trecho e manter a distância dos veículos para ter uma noção dos perigos na estrada. “A maioria do dos caminhões percorre o trecho para cortar o pedágio, o que resulta numa estrada com péssimas condições”, disse. O DER ainda não tem previsão para obras de manutenção no trecho de 37 quilômetros da PR-092.

de sugestões porque vamos traçar um plano para os próximos 20 anos”, avisou Eliani. Segundo Eliani, é preciso discutir melhorias do fornecimento de água tratada, esgoto, recolhimento de resíduos, destinação de terminados tipos de lixo, como lâmpadas e eletroeletrônicos. “São medidas importantes para o meio ambiente e também para a saúde dos moradores. Temos que cuidar do meio ambiente de nossa cidade”, salientou. Ainda durante a entrevista, Eliani falou sobre Plano de Recuperação de Áreas Degradadas. ‘Estamos com 60% desse plano já pronto. É um projeto que prevê a recuperação de áreas degradadas como o Morro do Sabão, por exemplo”, comentou.

De acordo com Eliani, embora a retirada de pedras do Morro esteja proibida pelo Instituto Ambiental do Paraná, a prefeitura tem autorização do órgão de remover pedras em apenas um determinado ponto, que não compromete a segurança. Segundo a secretária, um técnico do IAP fez a indicação correta do lugar apropriado. “Essas pedras são usadas pela prefeitura para fazer reposições em locais atingidos por chuvas fortes. É uma questão de utilidade pública. Não estamos fazendo nada irregular ou ilegal. Temos autorização para esse tipo de serviço”, avisou. “Depois de pronto, vamos enviar o Plano de Recuperação de Área Degradada ao IAP para aprovação”, disse.

 IBAITI

PM prende mulher com 5 quilos de maconha, crack e cocaína Luiz Guilherme Bannwart

Tatiane Câmara de Paula, 25, moradora em Jundiaí (SP), foi presa em flagrante pela Polícia Militar no início da tarde desta terça-feira, 21, em Ibaiti, pelo crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu por volta das 13 horas na rua Jacob Nilman, no bairro São Cristóvão, após uma denúncia anônima informando os policiais que no endereço havia grande quantidade de droga. No local, os PMs abordaram a suspeita e com ela localizaram cinco quilos de maconha, 50 gramas de crack e 50 gramas de cocaína. A mulher e droga foram encaminhadas à 37ª Delegacia Regional de Polícia. Enquanto era indiciada, um adolescente de 17 anos, bastante conhecido da polícia por envolvimento com o tráfico de drogas, chegou à unidade e tentou assumir a droga na intenção de livrar Tatiane do flagrante, e também acabou detido.

Suspeita foi flagrada com cinco quilos de maconha

Juninho Queiróz

A-6 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016

Tarifa residencial da Copel vai ficar 14, 3% mais barata a partir de sexta

Antônio de Picolli

ENERGIAÍndice de redução beneficia todos os consumidores, mas varia de acordo com a classe de tarifa Da Agência Estadual

A tarifa residencial da Copel terá redução de 14,3% a partir de sexta-feira (24), conforme a revisão tarifária da companhia definida nesta terça-feira (21). O índice de redução beneficia todos os consumidores, mas varia de acordo com a classe de tarifa. Na média, a tarifa da Copel vai ficar 12,87% mais barata, considerando clientes industriais, comerciais e residenciais. “Gradual e progressivamente, a Copel recompõe sua condição anterior aos desatinos cometidos no setor de energia na antiga gestão do governo federal, que tantos prejuízos trouxe ao País”, disse o governador Beto Richa. “A redução beneficia os usuários, sem prejuízo do cronograma de aportes da empresa, que segue investindo vigorosamente em geração, distribuição e transmissão de energia”, completou o governador. O presidente da Copel, Luiz Fernando Leone Vianna, afirma que a busca pela eficiência tem norteado a atuação da companhia nos

últimos anos. “Isso significa investir cada vez mais na qualidade do fornecimento de energia, aplicando os recursos de modo eficaz”, diz Vianna. “Reduzir a conta de luz significa contribuir para o desenvolvimento do Estado, ao baratear o uso de energia e tornar o Paraná ainda mais competitivo para atrair investimentos.” A redução da tarifa da Copel foi homologada em reunião Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça (21), em Brasília, após análise da planilha detalhada da Copel que demonstra a possibilidade de reduzir a conta de luz no Estado. A diminuição foi possível graças ao aumento do nível dos reservatórios das usinas hidrelétricas. Com isso, grande parte das usinas térmicas, mais caras, foram desligadas, o que barateou o custo de produção da energia. A redução vai se refletir na vida dos paranaenses. Atualmente a média de consumo mensal de uma residência no Paraná é 166 kWh por mês. Hoje, um cliente com esse consumo paga cerca de R$

Atualmente a média de consumo mensal de uma residência no Paraná é 166 kWh por mês

125. Após a redução, a mesma fatura ficará em R$ 108. Luz Fraterna Além da redução na tarifa para todos os consumidores da Copel no Paraná, aqueles que atenderem os requisitos para fazer parte do Programa Luz Fraterna podem ter a conta de luz paga integralmente pelo Governo do Estado.

Para participar, é preciso atender aos seguintes requisitos: o consumo de energia elétrica em casa não pode ultrapassar 120 kWh no mês, a família deve ter renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa, o imóvel precisa ser usado para fins residenciais em áreas urbana ou rural e o responsável pela unidade con-

sumidora deve possuir apenas uma unidade consumidora sob sua responsabilidade. Também é preciso apresentar comprovante de renda e o Número de Identificação Social (NIS), registrado no Cadastro Único de Programas Sociais. A lei que regulamenta o Luz Fraterna (Lei 17.639,

de 31/07/2013) prevê o benefício apenas para quem estiver inscrito no Cadastro Único. Basta reunir os documentos e ir até um posto de atendimento da Copel para fazer o cadastro. Depois, é importante manter o consumo dentro dos limites de 120 kWh por mês para ter a conta quitada.

INFLUENZA

ESTRADAS

Alteração nos contratos de pedágio Assembleia propõe ampliação da vacinação contra gripe A deverão ser votados pela Alep Da Assessoria

A Assembleia Legislativa do Paraná deverá aprovar qualquer alteração nos contratos de pedágio (renovação, aditivos, entre outros). O Projeto de Lei (PL) 2/2015, de autoria do deputado Douglas Fabrício, com o PL 4/2015 de autoria do deputado TercílioTurini anexado, foi aprovado em primeira discussão na sessão plenária de ontem, 21,. A inclusão do projeto na pauta aconteceu atendendo ao pedido dos 31 deputados que integram a Frente Parlamentar Contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio. De acordo com o deputado estadual Marcio Pauliki, que encabeçou as atividades na região dos Campos Gerais, é fundamental tornar os contratos de concessão de pedágio mais transparentes e que a população possa acompanhar as obras que estão sendo efetivamente realizadas. “Muitas vezes, as concessionárias acabam substituindo uma obra por outra com valor diferente. O resultado é que os investimentos acabam não sendo

aqueles que estavam previstos no momento da assinatura dos contratos”, enfatiza. O deputado Pauliki explica que o papel da Frente Parlamentar é fiscalizar as obras previstas nos contratos de concessão de pedágio e lutar pela abertura de uma nova licitação. “Decidi fazer parte desse grupo de parlamentares porque percebi que ela está muito longe do discurso meramente eleitoreiro. Os contratos de pedágio são muito bem amarrados e, infelizmente, até 2021 continuam como estão. O problema é que nós percebemos que já existe uma movimentação nos bastidores para renovar os contratos como estão e isso nós não vamos aceitar. A aprovação desse projeto de lei é o primeiro passo para que não tenhamos a renovação”, afirma. A Frente Parlamentar também irá solicitar a formação da comissão especial que analisará a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe consulta popular para a renovação dos atuais contratos, do deputado Paranhos.

Integram a Frente Parlamentar os deputados estaduais Ademir Bier, TercílioTurini, Marcio Pauliki, Nereu Moura, Guto Silva, Anibelli Netto, Marcio Pacheco, Nelson Luersen, Péricles De Melo, Adelino Ribeiro, Cláudio Palozi, Paranhos, Chico Brasileiro, Requião Filho, Schiavinato, Gilson De Souza, Professor Lemos, Tadeu Veneri, Doutor Batista, Hussein Bakri, Alexandre Guimarães, Evandro Araújo, Cobra Repórter, Pastor Edson Praczyk, Gilberto Ribeiro, Raska Rodrigues, Ney Leprevost, Cláudia Pereira, WilmarReichbach, Cristina Silvestre e Felipe Francischini. Ao todo, são 31 parlamentares lutando contra a renovação dos contratos de pedágio. Terceirização Os parlamentares que fazem parte da Frente Parlamentar protocolaram um pedido de providências para que o Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral da República investiguem os contratos terceirizados das concessionárias de Pedágio no Paraná, na execução de obras nas rodovias.

Da Assessoria

Ampliar a vacinação contra o vírus H1N1 (gripe A) na rede pública a todas as pessoas, com cobertura plena, e antecipar a data do início da campanha no ano de 2017. São propostas encaminhadas pela Assembleia Legislativa do Paraná ao ministro da Saúde, Ricardo Barros, com objetivo de imunizar o maior número de brasileiros e reduzir as mortes em decorrência da doença. As sugestões foram apresentadas pelo deputado estadual Tercilio Turini, com apoio dos demais parlamentares, diante do aumento de óbitos por gripe A neste ano. Até o início de junho foram 886 mortes, quantidade mais elevada dos últimos sete anos – conforme dados do Ministério da Saúde. Só é menor do qu e e m 2 0 0 9 , qu and o o vírus chegou e o país viveu uma pandemia, com mais de duas mil vítimas fatais. Turini destaca que a eficácia da vacinação na prevenção da doença está comprovada. Além disso, o Brasil detém a tecnologia para desenvolver a vacina contra H1N1, pelo Instituto Butantã. Atualmente, na rede pública a vacinação contra influenza é destinada a grupos prioritários: crianças de 6 meses a 5 anos, gestantes, idosos, profissionais da saúde, povos indígenas, portadores de doenças crônicas e outras doenças que comprometam a imunidade. O período de vacinação neste ano foi de 30 de abril a 20 de

maio. “O problema agravou-se porque em 2016 houve antecipação da temporada de gripe no País, o vírus H1N1 começou a circular mais cedo. Como consequência, aumentou o número de casos

“

O problema agravou-se porque em 2016 houve antecipação da temporada de gripe no País, o vírus H1N1 começou a circular mais cedo. Como consequência, aumentou o número de casos da doença, porque a vacina ainda não tinha sido disponibilizada na rede pública. Além disso, foi verificado que a gripe”

da doença, porque a vacina ainda não tinha sido disponibilizada na rede pública. Além disso, foi verificado que a gripe A provocou a morte de quantidade maior de pessoas que não estavam

nos grupos de risco anteriormente estabelecidos”, ressalta o deputado. O estado de São Paulo, que tem mais óbitos no Brasil (402 até início de junho/2016), registrou aumento de vítimas fatais de adultos jovens e de pessoas na faixa entre 40 e 60 anos. Na sequência, aparecem Rio Grande do Sul (105 mortes) e Paraná (72 mortes). “Verifica-se, portanto, que os três estados concentram quase 70% das mortes no País neste ano”, diz Turini. Em documento ao ministro Ricardo Barros, a Assembleia aponta que o Ministério da Saúde deve considerar que investir na compra de mais vacinas é mais barato do que gastar com serviços em hospitais p ar a t r at am e nt o d e p a cientes. “Neste ano foram notificados 4.581 casos de síndrome respiratória aguda grave (SRAG) por influenza A/H1N1. É uma complicação da gripe, que exige mais pro c e d i m e nto s m é d i c o s e até internação - muitas vezes com a necessidade de entubação do paciente e cuidados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Isso demanda mais recursos para a rede pública de saúde, bem superiores ao custo de aquisição de vacinas”, argumentam os deputados. Tercilio Turini defende que se não houver possibilidade de adotar as propostas em todo o Brasil, que sejam implementadas ao menos nos estados do Sudeste e Sul do País, que contabilizam mais mortes por H1N1.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL AVISO DE PARALISAÇÃO TOMADA DE PREÇOS nº. 003/2016 Tendo em vista a quantidade de impugnações impetradas referentes ao processo licitatório, instaurado na modalidade Tomada de Preços, registrado sob número 003/2016, do tipo menor preço global, tendo como objeto a contratação de serviços especializados para orientar e auxiliar no apoio administrativo através de treinamento na utilização do programa SEFIP 8.4 do Ministério da Fazenda, visando o correto enquadramento das alíquotas e parametrização dos percentuais relativos aos encargos sociais que compõe a base de cálculo da folha de pagamento, realizando alterações necessárias no sistema, com orientação e treinamento dos servidores do Setor de Recursos Humanos no levantamento de dados, preparação, encaminhamento e acompanhamento de demandas, visando à recuperação de créditos e o incremento da receita municipal, venho pelo presente paralisar o referido processo até que o Departamento Jurídico se posicione sobre o acatamento das referidas manifestações. Tão logo a situação seja resolvida, o referido certame será republicado com todas as formalidades exigidas pela legislação vigente. Ribeirão do Pinhal, 21 de junho de 2016 Fayçal Melhem Chamma Junior Presidente da Comissão Permanente de Licitações FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 072/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de produtos odontológicos para as Unidades de Saúde. A realização do pregão presencial será no dia: 04/07/2016 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 66.077,32 (sessenta e seis mil e setenta e sete reais e trinta e dois centavos). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico (www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 21 de junho de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.S.R.P. PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ Edital nº 01/2016 Súmula: Convocação dos beneficiários do Programa Minha Casa, Minha Vida II para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – SUB 50. A Prefeita Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais convoca a seguinte beneficiária do Programa Minha Casa, Minha Vida II para municípios com população de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes – SUB 50, a comparecer à Prefeitura Municipal de Abatiá, no prazo de 30 dias, a partir da publicação deste Edital, sob pena de serem desclassificados do Programa caso não compareçam no tempo solicitado. Tal comparecimento se faz necessário tendo em vista que o Departamento Social do Município visitou os beneficiários no endereço cadastrado e os mesmos não foram localizados, e além do mais, de acordo com informações dos vizinhos, os beneficiários foram embora do Município. NOME DO BENEFICIÁRIO CPF MARIA APARECIDA GREGÓRIO SOARES 015.809.469-66 Abatiá, 21 de junho de 2016. Maria de Lourdes Ferraz Yamagami Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ PROCEDIMENTO DE MUNICÍPIO “DISPENSA LICITAÇÃO” Nº. 021/2016. PREFEITURA DO DEDE RIBEIRÃO DO PINHAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PR - ESTADO DO PARANÁ RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Torna pública a homologação ERRATA do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de Bandeiras – Brasil, Estado No “Edital de procedimento Convocação n.º 016/2016” convoca a candidata Sara e Município1) conforme anexo,que tendo como vencedora a Schimidt DalGRANDE Picolo classificada Processo Seletivo Simplificado (PSS) 2016Estado do empresa: N.F. & CIAno LTDA - EPP, da cidade de Marialva, município de Ribeirão do Pinhal publicado na data de 16 de junho de 2016, no Jornal do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 79.034.153/0001-00, com valor de Tribuna do Vale de Santo Antônio da Platina, R$ 1.977,00 (um mil novecentos e setenta e sete reais). Abatiá –Onde Paraná, se lê: 24 de Maio de 2016. MARIA DE Gerais” LOURDES FERRAZ YAMAGAMI “Auxiliar de Serviços PREFEITA MUNICIPAL Leia-se:

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL “Professora de Arte”. - ESTADO DO PARANÁ Ribeirão do Pinhal, 21 de junho de 2016 ERRATA 1) No “Edital de Convocação n.º Calixto 016/2016” que convoca a candidata Sara Dartagnan Fraiz Prefeito Seletivo Simplificado (PSS) 2016 do Schimidt Dal Picolo classificada no Processo município de Ribeirão do Pinhal publicado na data de 16 de junho de 2016, no Jornal Tribuna do Vale de Santo Antônio da Platina, Onde se lê: “Auxiliar de Serviços Gerais” Leia-se: “Professora de Arte”. Ribeirão do Pinhal, 21 de junho de 2016

Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Rua Paraná, 983 - Caixa Postal: 15 - Cep 86.490-000-– Fone/Fax: (43) 3551.8300. E-mail: - pmrpinhal@uol.com.br

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ABATIÁ – ESTADO DO PARANÁ TORNA PÚBLICO QUE FARÁ REALIZAR LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2016, QUE TEM POR OBJETO “AQUISIÇÃO DE 7.360 (SETE MIL TREZENTOS E SESSENTA) LITROS DE LEITE PASTEURIZADO INTEGRAL, COM VALOR MÁXIMO DE R$ 16.192,00 (DEZESSEIS MIL CENTO E NOVENTA E DOIS REAIS), ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES”. AS PROPOSTAS (ENVELOPES “A”) E DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO (ENVELOPES “B”) SERÃO RECEBIDAS PELA PREGOEIRA E EQUIPE DE APOIO ATÉ AS 09:00 (NOVE) HORAS DO DIA 06Rua (SEIS) DE DO ANO DE 2016, [06/07/2016], EDIFÍCIO Paraná, 983JULHO - Caixa Postal: 15 - Cep 86.490-000-– Fone/Fax: (43) NO 3551.8300. E-mail: - pmrpinhal@uol.com.br DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ABERTURA DOS ENVELOPES “A” E “B” OCORRERÁ NO DIA 06 (SEIS) DE JULHO DO ANO DE 2016, [06/07/2016], ÀS 09:00 (NOVE) HORAS NO EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIA – PARANÁ, SITUADO À AVENIDA JOÃO CARVALHO DE MELLO, Nº 135 – ABATIA – PR. A ÍNTEGRA DO EDITAL E OUTRAS INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ, NO ENDEREÇO ACIMA MENCIONADO, EM HORÁRIO DE EXPEDIENTE DAS 8:00 ÀS 11:30 E DAS 13:00 ÀS 16:30 HORAS, PELO TELEFONE (43) 3556-1545 OU PELO SITE www.abatia.pr.gov.br. EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ABATIA- PR, EM 20/06/2016. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MARIA JOSE DO NASCIMENTO HOSOUME PREGOEIRA DO MUNICIPIO

Atas & Editais A-7 PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI N° 1.744/2016 SÚMULA: Dispõe sobre a criação da Ouvidoria da Saúde do SUS no âmbito da Secretaria de Saúde Municipal de dá outras providências; A câmara de vereadores aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito sanciono a seguinte lei: Artigo 1o. Fica criada a Ouvidoria Municipal de Saúde do SUS, órgão integrante do Poder Executivo Municipal, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes atribuições: I- receber, analisar e/ou acatar denúncias, reclamações e queixas dos cidadãos contra atos e omissões indevidas ou ilegais no âmbito da Saúde Municipal; II- promover as ações necessárias à apuração da procedência das denúncias, reclamações e queixas recebidas, encaminhando-as aos órgãos competentes, garantindo sempre resposta ao interessado; III- receber e/ou acatar as solicitações e sugestões dos cidadãos no âmbito da Saúde, encaminhando-as para análise e avaliação dos órgãos competentes, garantindo sempre uma resposta ao interessado; IV- facilitar o acesso a Ouvidoria da Saúde, adotando formas não convencionais de atuação, objetivando mais agilidade nas respostas aos cidadãos; V- recomendar a anulação ou correção de atos contrários a legislação, ou aos princípios da boa administração na área de saúde; VI- sugerir a Secretaria Municipal da Saúde medidas para corrigir distorções no Sistema de Saúde; VII- manter e disponibilizar documentação atualizada relativa a todas as demandas registradas na Ouvidoria de Saúde; VIII- elaborar e divulgar relatório trimestral sobre os atendimentos efetuados na Ouvidoria Municipal de Saúde e seus respectivos encaminhamentos; IX- manter intercâmbio permanente com a Ouvidoria Geral da Saúde do Estado; X- manter intercâmbio com entidades públicas ou privadas, municipal, estadual, nacional ou estrangeira, que exerçam atividades congêneres ás da Ouvidoria de Saúde; XI- participar, sempre que possível, de encontros seminários, congressos ou atividades afins, objetivando a troca de experiência e o aprimoramento técnico da Ouvidoria de Saúde; XII- receber reclamações dos usuários do serviços públicos de saúde prestados pela Secretaria Municipal de Saúde; XIII- propor à Secretaria Municipal de Saúde a adoção de práticas que visem melhorar, sob qualquer aspecto, a prestação dos serviços públicos de saúde do Município; XIV- realizar outras atividades correlatas. § 1o. Para o desenvolvimento das atribuições previstas neste artigo, a Ouvidoria Municipal de Saúde poderá requisitar a quaisquer órgãos do Município as informações necessárias, devendo as mesmas serem prestadas no prazo máximo e improrrogável de 15 dias; § 2o. As manifestações à Ouvidoria deverão conter as seguintes informações: a) característica da informação, caráter da informação, identificação do manifestante, endereço completo, meios disponíveis para contato (fone, fax, e-mail), informações sobre o fato e sua autoria, se for o caso, a indicação das provas de que tenha conhecimento; b) não serão aceitas demandas sob estado do anonimato, salvo se a demanda estiver registrada de forma completa para averiguação e / ou acompanhada de prova documental; c) as manifestações poderão ser feitas pelos seguintes meios: pessoalmente através de requerimento por escrito, fone/fax e internet. Artigo 2º- A Ouvidoria Municipal da Saúde tem por diretriz primordial preservar e respeitar as disposições da Declaração Universal dos Direitos Humanos, da Constituição Federal e da Constituição Estadual, e das Leis que dizem respeito a saúde e o bem estar dos cidadãos, devendo defender os direitos inerentes a pessoa humana, balizando suas ações por princípio éticos, morais e constitucionais. Artigos 3º- A Ouvidoria Municipal da Saúde é uma instância de caráter permanente da defesa dos direitos a saúde dos cidadãos junto ao Governo Municipal, ampliando os canais de comunicação direta entre a população e a administração pública. Artigo 4º- A Secretaria Municipal de Saúde propiciará o necessário apoio técnico, administrativo e financeiro para o bom funcionamento da Ouvidoria de Saúde, devendo, inclusive, ser consignado no orçamento, dotação suficiente para o desenvolvimento regular de suas atribuições. Artigo 5º- Fica acrescentado o inciso IV ao art. 24 da Lei Municipal nº 1.489/2010, com a seguinte redação: “VI- Ouvidoria da Saúde do SUS.” Artigos 6o- Fica criado a função de Ouvidor Municipal da Saúde, devendo ser ocupado por servidor efetivo da área da saúde, o qual estará subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. § 1º - O ocupante da função de ouvidor terá direito a função gratificada F.G.3 prevista na tabela de remunerações e gratificações prevista na Lei nº. 1.422/2009 alterada pela Lei nº.1.689/2015 que será corrigido anualmente pelo mesmos índices adotados pelo município para o reajuste dos demais servidores. § 2º - O servidor efetivo na função de ouvidor não deixará de exercer a função de seu cargo, o qual receberá a remuneração de seu cargo efetivo e mais a gratificação prevista no artigo anterior. § 3º. Será nomeado na função de Ouvidor de Saúde, pessoa com experiência e atuação no segmento da saúde do Município, devendo possuir instrução de nível de terceiro grau. § 4º. O mandato do cargo de ouvidor será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. § 5º. O ouvidor, mediante despacho fundamentado, poderá determinar liminarmente o arquivamento de reclamação que lhe tenha sido encaminhada e que, a seu juízo, seja improcedente, como a falta de informações suficientes para encaminhamento. § 6º. Se a reclamação ou denúncia tiver fundamento, o ouvidor encaminhará ao Secretário de Saúde o pedido de informação, que deverá prestar as informações necessárias ou manifestar-se fundamentadamente sobre a denúncia no prazo previsto no art. 1º, § 1º desta lei. § 7º. O ouvidor e toda a sua equipe deverá atuar segundo princípios éticos, pautando seu trabalho pela legalidade, legitimidade, imparcialidade, moralidade e ética. § 8º. O ouvidor, no exercício de sua função, terá assegurado autonomia e independência de ação, sendo-lhe franqueado acesso livre a qualquer dependência ou servidor da instituição, bem como a informações, registros, processos e documentos de qualquer natureza que, a seu exclusivo juízo, repute necessários ao pleno exercício de suas atribuições. Art. 8º. Outras questões relevantes com o fim de aperfeiçoar os procedimentos e as atividades da Ouvidoria Municipal de Saúde, poderá ser regulamentado mediante decreto do Poder Executivo Municipal. Art. 9o. as despesas com a edição dessa lei fica a cargo do orçamento municipal. Art. 10o. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura de Ribeirão do Pinhal em, 09 de maio de 2016. Gabinete do Prefeito DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito

A RTIGO * Jair Gomes de Araújo

Marco Regulatório do Terceiro Setor e o papel dos contadores Desde o dia 23 de janeiro de 2016, com a entrada em vigor do Marco Regulatório do Terceiro Setor, instituído pela Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, as organizações sem fins lucrativos vivem uma nova realidade, pautada por maior transparência e desburocratização na maneira de fazer parcerias com os órgãos da administração pública. Dentre as principais mudanças estão a extinção do Cadastro Nacional de Entidades Sociais - CNES, o que representa maior facilidade e desembaraço para a concessão de benefícios; a comunicação das entidades aos órgãos públicos, que será feita apenas de forma eletrônica; e a oficialização da remuneração dos dirigentes, sem que a instituição venha a perder os benefícios antes conquistados. As entidades qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público - Oscip, por exemplo, mantêm alguns benefícios mesmo que remunerem dirigentes, como a possibilidade de receberem doações dedutíveis do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas tributadas pelo Lucro Real e de manterem a isenção do IRPJ e da CSLL. Também com a mudança, a detenção do título de Oscip passa a depender somente do ato inicial de qualificação pelo Ministério da Justiça e do cumprimento dos requisitos institucionais necessários para sua manutenção. Ou seja, diante dessas novas normas estabelecidas, as entidades devem estar preparadas para entrar e sair da parceria com o poder público de forma que venham a atingir os seus objetivos e não corram o risco de fechar as suas portas por falta de conhecimento técnico dos novos processos. Nesse contexto, um profissional da Contabilidade, com experiência na área, poderá analisar com redobrado cuidado as necessidades e situação das Entidades e auxiliá-las, contribuindo de forma eficaz para maior captação de recursos e uma boa gestão. É importante que se diga que as entidades do Terceiro Setor têm como finalidade exercer trabalhos e ações de interesse público, como assistência social, promoção da defesa, cultura e conservação do patrimônio artístico e histórico, educação, saúde, segurança alimentar e nutricional, conservar e preservar o meio ambiente, trabalhos voluntários, combate à pobreza e defesa de um desenvolvimento sustentável, entre outros. Portanto, se vierem a perder os benefícios legais que lhes são oferecidos, seja pela falta de uma Contabilidade adequada ou mesmo por desconhecimento das novas regras, poderão trazer prejuízos para todo o tecido social, especialmente para as pessoas com menor renda. Nós, C ontadores que optamos p or atuar nesse segmento, precisamos ter em mente o quanto estas entidades precisam do nosso trabalho, o que muitas vezes implica também em auxiliar na gestão e vislumbrar possibilidades de ampliação de projetos. A partir da Contabilidade podemos constatar que temos um importante papel nessas ações e algo fundamental: podemos desenvolver atividades gratificantes, com frutos que farão diferença na vida de todo o conjunto social. *Jair Gomes de Araújo Presidente do Sindicato dos Contabilistas de São Paulo - Sindcont-SP

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TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 22 de junho de 2016

Exposição de carros antigos bate recorde e reúne 270 veículos RIB. CLAROProgramação contou com shows, passeios de mini fuscas e barracas de artesanato Divulgação

Prefeito (c), autoridades e organizadores entregaram troféus aos expositores Diógenes Gonçalves

O 5º Encontro Regional de Carros Antigos, realizado no último domingo (19), das 8h30 às 19h na praça Rui Barbosa, em Ribeirão Claro bateu o recorde de expositores. Foram contabilizados pela organização mais de 270 veículos vindos de cidades de São Paulo e Paraná. O evento foi realizado pela prefeitura de Ribeirão Claro através do Departamento de Turismo e Departamento de Cultura, com apoio da Associação

Avaré de Antigomobilismo (Aavant). A organização ficou sob a responsabilidade da empresa Eco Bio Turismo e Aventura. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV), a primeira-dama, Cleide Maria Baggio Araújo, o deputado federal Capitão Augusto (PR - SP), vereadores, servidores públicos e centenas de pessoas vieram conferir as atrações disponibilizadas. A programação contou com shows do Trio Rock Retrô, Daer Mattos, da banda Voo Livre, passeio de mini

fusca e barracas de artesanato. O público encontrou raridades como uma jardineira de 1931, um Ford 1929, Buick 1931, ent re outros veículos que chamaram a atenção pelo bom estado de conservação. No sábado (18), uma carreata com alguns dos veículos que foram expostos no encontro percorreu as ruas do município. Carros, motos, bicicletas vindos de 32 cidades relembraram várias épocas que marcaram a história da indústria automobilística. E

Divulgação

Público lotou os arredores da praça Rui Barbosa no centro de Ribeirão Claro

as raridades receberam tratamento especial. Os veículos foram transportados por uma empresa especializada, com seguro total providenciado pelos organizadores. Os expositores tiveram direito a um almoço oferecido p el os co ordena dores do encontro, além de um troféu de participação. O deputado federal Capitão Augusto parabenizou os organizadores do 5º Encontro. “Esse é sem dúv i d as o mai or e ve nto do gênero em toda a região, a prefeitura e todos

os organizadores estão de parabéns”, avaliou. “Vou levar a ideia e promover a l go p are c i d o e m O u r i nhos – SP”, completou. Segundo o chefe do Depar tamento de Turismo, Marcos Rogério Nardo, o evento se tornou tradicional e é considerado pelos expositores como o maior da região. “O encontro trouxe centenas de turistas e visitantes e fomentou o comércio e o turismo em Ribeirão Claro”, afirmou. A secretária de Turismo, Edilaine Cavalhiéri Faga-

nelli, agradeceu a presença das autoridades, dos expositores e da população. “Muito obrigado a Deus pelo clima favorável, ao prefeito Maurício, a primeira-dama Cleide e a todas as autoridades que marcaram presença no evento, aos colaboradores pela ajuda, à empresa Eco Bio que organizou o encontro, a PM, Secretaria de Saúde, aos expositores que mais uma vez confiaram em nosso trabalho e ao público que compareceu em massa no domingo”, declarou. “Foi um sucesso”, finalizou.

FOMENTO

Taxistas terão R$ 5 mi para financiamento de veículos Da Agência Estadual

O governador Beto Richa determinou e a Fomento Paraná - instituição financeira de desenvolvimento do Governo do Estado - vai disponibilizar mais R$ 5 milhões para a linha de crédito Banco do Empreendedor Taxista em 2016. A linha foi reaberta pelo governador em janeiro, com previsão de liberar R$ 10 milhões durante o ano, mas a meta foi atingida em apenas quatro meses e meio. Foram mais de 250 propostas de financiamento apresentadas por profissionais autônomos de todas as regiões do Estado.O presidente da Associação das Centrais de Rádio Táxi (Acert), Luiz Carlos Kubitzki, recebeu a notícia em uma reunião na Fomento Paraná nesta segunda (20/6) e disse que a linha de crédito é muito positiva. Desde dezembro de 2012, essa linha de crédito colocou no mercado cerca de R$ 54 milhões em financiamentos, permitindo a compra ou troca de mais de 1550 veículos para prestação de serviços de táxi no Paraná. O valor mínimo financiado é de R$ 3 mil e o máximo de R$ 50 mil, podendo corresponder a até 100% do valor do automóvel, de acordo com as políticas de crédito e de garantias vigentes na Fomento Paraná. O crédito é destinado para compra de veículos novos para prestação de serviços de táxi, mediante concessão ou autorização do poder público. O dinheiro pode ser usado para converter o automóvel para uso de gás natural (GNV) ou adaptar para o transporte de passageiros com dificuldade de mobilidade.

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