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Quinta-feira

19 DE MAIO DE 2016

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XXI - N0 3117 - R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

Antônio de Picolli

Povoado da Platina terá água encanada e tratada; obras vai custar R$ 1 milhão

SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Sanepar vai levar água tratada para moradores da Platina

A Sanepar confirmou esta semana que vai investir R$ 1 milhão para executar as obras que vão levar água encanada e tratada aos quase mil moradores do povoado da Platina, em Santo Antônio da Platina. Na tarde de segunda-feira,

16, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto e o gerente do Escritório Regional da Sanepar, Luiz Alberto Carlos Serato assinaram o termo aditivo para o início das obras. Hoje as 320 famílias que moram no local são abastecidas 

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ABUSO SEXUAL MÃE PARANAENSE

Região se mobiliza para incentivar denúncias

com água de uma nascente. Por enquanto, as obras não têm prazo de conclusão. A intenção da prefeitura e da empresa é estender o serviço aos moradores dos distritos de Monte Real e Conselheiro Zacarias.

RIB. DO PINHAL

Paraná registra menor índice de MP quer ajustes no mortalidade infantil da história transporte escolar AEN

O Ministério Público Estadual expediu na terça-feira, 17, recomendação administrativa para que a prefeitura regularize o transporte escolar no município. Segundo a promotoria, alguns moradores teriam se queixado do itinerário, que não estaria atendendo todos os alunos da rede pública. O MP também recomenda a manutenção dos veículos e a necessidade de cada um deles manter um monitor para cuidar das crianças, além do motorista. O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Fraiz disse que o transporte escolar praticado pela prefeitura funciona bem, com veículos conservados .

Os municípios de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina se mobilizaram durante esta semana para incentivar a população a fazer denúncias d e c a s o s s u s p e it o s de abuso sexual. As ações estão ligadas diret amente com a  PÁG. A4 Campanha Nacional do Combate ao Abuso EXAMES e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O tema vem sendo abordado nas Mais do que bons números, a Rede Mãe Paranaense trouxe avanços na qualidade do atendimento escolas ao longo do A Rede Mãe Paranaense, que completa quatro anos neste mês de maio, ano e tem surtido rese consolida como um dos principais programas de governo já implantados sultados expressivos. Motoristas que foram à Plat Tran, em Santo na rede pública de saúde do Paraná. O sucesso da iniciativa se traduz em Antônio da Platina, no dia 24 de março, para ob PÁG. A3 números. Com a rede, o Estado atingiu os menores índices de mortalidade ter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação infantil de sua história: 10,90 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2015. (CNH), podem ficar sem o documento em razão Além disso, reduziu em 25,3% a mortalidade materna. de um problema apontado pelo Departamento LOCAL  PÁG. A5 de Trânsito do Paraná (Detran-PR) que impediu Polícia Civil o médico responsável pelo Centro de Avaliação JACAREZINHO Médica e Psicológica, Gilberto Severino, de assinar prende autor pelos exames de aptidão. Na manhã de ontem, 18, de furtos um dos condutores atendido pela clínica procurou em série a Polícia Civil para denunciar o problema.

Clínica fecha e dezenas podem ficar sem CNH em Santo Antônio da Platina

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Fetexas 2016 terá shows no palco da Arena de Rodeio

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

União e Estado, apesar poderosos, são meras instâncias de ficção, pois só o Município é ligado diretamente ao povo. ” Editorial

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Quinta-feira, 18 de maio de 2016

Imagino que sejam leitores sem instrução formal em teoria econômica, que é a explicação de como o sistema funciona.”

A RTIGO

E DITORIAL

José Pio Martins

A crise de estados e municípios “Se as medidas de economia não forem cumpridas, corremos o risco de a partir de outubro faltar receita para pagamento dos servidores municipais”. Esse alerta, publicado na imprensa pelo prefeito João Eduardo Barbosa Pacheco (PSDB), de Adamantina (SP), reflete a situação da maioria dos municípios brasileiros. Todos já cortaram despesas, parte deles não reajustou os salários do funcionalismo ou o fez em nível menor que a inflação, alguns já atrasam os pagamentos e bem poucos vislumbram ter com que pagar seus compromissos até o final do exercício, conforme determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. É o retrato da crise que, em efeito-dominó, se abate sobre a arrecadação da união, estados e municípios.A mudança da equipe do Governo surge

como esperança de mudança de uma política econômica que, além de esvaziar os cofres federais, trouxe instabilidade aos estaduais e municipais, impondo sofrimento à população que necessita de serviços públicos que lhes são devidos em troca dos tributos arrecadados. Padecem Saúde, Educação, Segurança Pública e áreas afins, ao mesmo tempo em que o desaquecimento da economia impõe dificuldades às empresas e estas são obrigadas a demitir. Toda a gastança executada nos últimos anos, somada aos desvios de finalidade que o novo governo começa a encontrar, justificam parcialmente o estado de penúria em que se encontram as máquinas públicas. Os entes federados (estados e municípios), que não aguentam mais pagar os juros impostos pela política fede-

C HARGE

ral, pedem judicialmente a mudança de sistemática, que os livre de pagar juros sobre juros. Também tentam obter moratória de 12 meses para colocar a casa em ordem, obter alguma capitalização e voltar aos pagamentos. Técnicos do governo são contrários à negociação. Assim como as forças políticas concluíram que o governo do Partido dos Trabalhadores não reunia mais condições de administrar e o afastaram, é necessário encontrar uma forma sustentável de convivência econômica entre os entes federativos. Por ocasião do regime militar, o grosso da arrecadação foi transferido para a União e boa parte ficou com os estados. Ao município restou a condição de refém dos repasses do federal Fundo de Participação dos Municípíos e das cotas-parte do

estadual ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços) que, pela retração econômica, sofreram ultimamente grandes quebras. Os prefeitos continuam com as obrigações a executar e, diferente do presidente e do governador, que estão distante nas capitais e protegidos por fortes esquemas de segurança, são cobrados diariamente pelos munícipes, com quem convivem. O novo governo, dito de reconstrução nacional, precisa lembrar que todos os impostos – federais, estaduais e municipais – são arrecadados no município e, pensando nisso, resolver a crise de distribuição de receitas a estados e municípios. Sem isso, o colapso será inevitável. União e Estado, apesar poderosos, são meras instâncias de ficção, pois só o Município é ligado diretamente ao povo.

chargeonline.com.br

A RTIGO Luiza Nagib Eluf

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios. Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não podia votar, não era ouvida nem considerada. Tirar as mulheres de cena foi um choque, pois ficou claro que não houve reconhecimento do importante e fundamental papel feminino nas ruas, nos protestos, nas marchas, nas reivindicações, na formação de quadros e na condução do movimento político que culminou na admissibilidade do processo de impeachment. Se Michel Temer hoje é presidente interino da República, deve isso à população organizada que clamou por uma reforma governamental direcionada a

O presidente e as mulheres

dar maior segurança e lisura administrativa ao país. E mais da metade dessa mesma população é de mulheres, ou seja, é composta da atuante parcela de cidadãs que seu governo, agora, parece ignorar. Não cabe alegar que os partidos não indicam mulheres. As siglas fazem sugestões, mas quem aprova ou não os nomes é o presidente. De toda forma, há algo de muito errado com os partidos que não conseguem indicar uma única mulher para ser ministra. Precisam enxergar o mundo como ele é hoje. Não estamos mais no século 19. As mulheres não são subalternas e nem todas querem ser do lar. A era do preconceito no Brasil acabou em 1988, com a Constituição cidadã de Ulysses Guimarães. Nossos políticos, muitos deles advogados constitucionalistas, não podem ter se esquecido, repentinamente, do mandamento fundamental constante da Carta Magna que estabelece plena igualdade entre

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Rua Marcos Marcondes Marques, 38 - Vila Claro - Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

José Pio Martins

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

homens e mulheres em nosso país. Um governo, qualquer que seja ele, não deve mais se arriscar a provocar insatisfação cidadã. O desprezo pelas mulheres não se justifica nem se sustenta. É claro que a situação melhorou com a indicação de Maria Silvia Bastos Marques para a presidência do BNDES, a primeira mulher a chefiar a instituição, mas ainda é pouco. Enganam-se os que acham que os políticos derrubaram o governo petista. A mudança foi exigida nas ruas pelo povo, em busca de mais justiça, mais honestidade e competência e menos corrupção. Em pleno regime militar, na década de 1980, a professora Esther de Figueiredo Ferraz foi nomeada ministra da Educação (1982-1985), uma excelente profissional que muito nos orgulhou. Desde então, nunca mais uma administração federal prescindiu das mulheres. O que ocorre agora é um retrocesso

imenso. O Brasil é campeão mundial de violência contra a mulher. Ninguém pode ignorar que essa é uma das grandes chagas do país, uma vergonha nacional. A violência de gênero não surge do nada, ela decorre do preconceito, da exclusão, do confinamento e do desrespeito à mulher. Nenhuma administração pública deveria agir de forma a reforçar esse padrão patriarcal. Torcemos para que o atual governo tenha um bom desempenho, pelo bem do Brasil. Sabemos que Michel Temer é inteligente, preparado, experiente, culto e ponderado, mas afastar as mulheres do poder não foi uma boa ideia. LUIZA NAGIB ELUF é advogada e ex-procuradora de Justiça do Ministério Público de São Paulo. Foi Secretária Nacional dos Direitos da Cidadania do Ministério da Justiça (governo FHC)

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Governo transforma, mas não produz De vez em quando, afirmo que governo não produz riqueza e não dá nada à sociedade que antes dela não tenha tirado. Leitores indignados escrevem dizendo que isso é um absurdo, pois o governo produz estradas, pontes, assistência à saúde e outros serviços públicos. Imagino que sejam leitores sem instrução formal em teoria econômica, que é a explicação de como o sistema funciona. O problema começa por não compreenderem o significado da palavra “produzir” em economia. Imagine uma vila de pescadores com mil habitantes. Todos pescam e produzem três mil quilos de peixe diariamente. Eles se alimentam dos peixes e dormem embaixo das árvores. A riqueza criada – os três mil quilos de peixe, que antes de serem pescados eram apenas “recursos naturais” – torna-se bem de consumo somente após o “trabalho” dos pescadores (que são, ao mesmo tempo, produtores e consumidores). Certo dia, eles resolvem construir um conjunto habitacional comunitário, para o que decidem entregar metade dos peixes (1,5 mil quilos diários) a uma construtora da vila vizinha, contratada para fazer a obra. Um pescador chato, que entende de economia, diz: “mas os senhores estão dispostos a reduzir o consumo diário de peixes em 50% para entregar a metade da produção em troca das casas?” Primeira lição: como a produção total de uma nação é limitada, quanto mais investimento (casas), menos consumo (peixes), e vice-versa. Apesar disso, eles decidem ir em frente, pois é a única forma de terem o conjunto habitacional. Para administrar e fiscalizar toda a operação de recolher os peixes e entregá-los à construtora, os moradores elegem, entre os pescadores, um líder e nove auxiliares. O pescador-economista, chato como sempre, pede a palavra de novo. “Vocês se deram conta de que os dez pescadores eleitos deixarão de pescar, pois terão de trabalhar no ‘serviço público’ de gestão da obra? E que os outros 990 terão de alimentar os 10 eleitos?” Terminada a obra, todos estão magros, pois tiveram de cortar seu consumo à metade e dar mais 30 quilos diários de peixe para alimentar o líder e os nove auxiliares. Terminada a obra, o líder faz um belo discurso para mostrar o quanto ele e sua equipe produziram. Na prática, o líder e os ajudantes não criaram riqueza alguma, não produziram nada. Eles tomaram metade dos peixes produzidos pela comunidade (impostos) e “transformaram” em casas. Também tomaram mais 30 quilos/ dia de peixes para alimentar a si mesmos, os “servidores do povo”. Pois é só isso que o governo faz: retira parte da riqueza produzida pela sociedade e a transforma em outra coisa. O governo sempre será uma fração do que a sociedade (pessoas e empresas) produz, nunca mais que isso. Uma empresa estatal, como a Petrobras, é classificada na entidade “empresas” e não na entidade “governo”. O governo somente pegou o dinheiro do povo e construiu a empresa, a qual passa a produzir e vender seu produto. Logo, ela vive de vendas e não de impostos. Mas, quanto aos serviços públicos, o governo os oferece com os recursos obtidos da sociedade via impostos, que são uma fração da produção nacional (renda e produto são as duas faces da mesma moeda). Como os serviços públicos são executados por pessoas e as obras públicas são produzidas por empresas, o governo somente tem a função de transformar uma riqueza (peixes) em outra coisa (casas). *José Pio Martins, economista, é reitor da Universidade Positivo.

A RTIGO Renato Chagas

Vitrine A jovem parou em frente a vitrine e seu olhar encompridou-se.. O que olhava entre tantas coisas bonitas? Tinha de ser desejosamente para alguma coisa em especial. Um sapato? Uma blusinha? Ou quem sabe para a calça Jeans incrementada? Mas que importância tinha o saber qual era a fonte de seu desejo? Mais valia era ver na sua expressão corporal, nos seus olhos o já se ver usando a causa do desejo. Se engana quem pensa que uma mulher se veste para os outros. O vestir-se para olhos alheios é apenas o complemento , um apêndice de todo o ritual que se incia com o prazer da escolha, o olhar-se no espelho, o sentir a textura e outros enigmas. Na maioria das vezes, chuto uns noventa e nove por cento, uma mulher se veste para si mesma, para o seu próprio prazer, para seu próprio deleitar-se com seus mistérios , imaginando seus andares e poderes aumentados com o acréscimo de mais poderes , ainda. Respeito e admiro uma mulher que olha uma vitrine, é algo mágico, poderoso, afinal de contas, daquele olhar, vai nascer a força que moverá inúmeras engrenagens. Vai mover o desenhista, o artesão, o vendedor e finalmente aquela que sofrerá a suave metamorfose de sentir-se renovada, poderosa e deliciada consigo mesma. Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Cidades A-3

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016

Região se mobiliza para incentivar denúncias contra abuso sexual CAMPANHAEscolas, Conselho, Secretaria de Ação e outros órgãos se mobilizam para chamar atenção da população sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes Dayse Miranda

Os municípios de Jacarezinho e Santo Antônio da Platina se mobilizaram durante esta semana para incentivar a população a fazer denúncias de casos suspeitos de abuso sexual. As ações estão ligadas diretamente com a Campanha Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O tema vem sendo abordado nas escolas ao longo do ano e tem surtido resultados expressivos. Para fazer uma denuncia basta entrar em contato com o Conselho Tutelar de cada município ou através do Disque 100 – podendo ser feita de forma anônima. Em Santo Antônio da Platina, a Secretaria Municipal de Ação Social, em parceria com o Tiro de Guerra e o Serviço Social do Comércio (Sesc) realizaram um dia de recreação na praça São Cristóvão na terça-feira, 17. Participaram escolas e comunidade em geral. Foram desenvolvidas brincadeiras, dança, música e a participação do Movimento Hip Hop com o objetivo de abordar o tema através da música. “Conseguimos atingir o nosso objetivo e chamar atenção da população. Os atiradores do Tiro de Guerra estiveram nos semáforos com faixas e nessa parceria com os outros órgãos

ficamos das 8 às 11h30 na praça desenvolvendo vários tipos de atividades”, disse um dos organizadores Vanderley Luiz. A secretária de Educação de Santo Antônio da Platina, Estela Garcia Noal, comentou que a passeata marcada para a manhã de ontem, 18, foi cancelada devido às condições climáticas. Ela destacou que o tema vem sendo abordado nas escolas com diferentes metodologias como palestras, cartilhas, livros e outros materiais. O objetivo é tornar as crianças e adolescentes mais críticos e interessados pelo assunto. Estela afirma que vários casos já chegaram até os professores. Segundo ela, esses profissionais percebem que algo está acontecendo através do comportamento escolar. “Estamos desde 2013 atuando nas escolas com este tema durante todo o ano. Já tivemos vários casos que acionamos o Conselho Tutelar para tomar providências. As campanhas estão tendo um resultado positivo para nós”, frisou. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA), Antônio Donizete destacou que apesar da passeata não ter sido realizada, o conselho vai promover ainda no mês de maio uma ação no calçadão com som, banners e distribuição de panfletos para

Divulgação

Jacarezinho promoveu a blitz educativa para conscientizar a população sobre a importância do tema

falar sobre a importância de denunciar os casos para as autoridades. “Omissão também é crime. Queremos que pessoas de boa índole passem a denunciar isso. Vemos muitos casos que o abuso e a exploração acontecem dentro de casa e os parentes têm receio em denunciar”, lamentou. Para ele, muitas dessas crianças e adolescentes que sofrem este tipo de agressão serão um problema futuro para a sociedade. Os traumas psicológicos podem acarretar em pessoas

agressivas e com comportamento de risco. “Algumas pessoas sofrem danos psicológicos irreversíveis, como em casos de serial killers. No Brasil, ano passado, o Disque 100 teve mais de 20 mil denúncias, sendo 15 mil por abuso sexual e 5 mil por exploração sexual. Esses números são revoltantes para nós”, afirmou. Jacarezinho Na manhã de quarta-feira, 18, Jacarezinho promoveu uma Blitz Educativa da Campanha “Não Desvie o Olhar”. A

iniciativa também foi chamar a atenção para o tema. Participaram da ação, a equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, Conselho Tutelar, Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) e Polícia Militar. O prefeito Sérgio Eduardo Faria comentou que a campanha é realizada todo ano para incentivar a população a denunciar os casos de violência contra criança e adolescente, pois ela ainda é crescente na sociedade. Além da blitz foram distri-

buídos materiais educativos nas unidades vinculadas da Secretaria de Assistência Social. “A participação da nossa sociedade denunciando os casos de abuso é de fundamental importância. 18 de maio é considerado o Dia Nacional de Enfrentamento da Sexual contra Crianças e Adolescentes, em memória à menina Araceli, estuprada e assassinada em Vitória, Espírito Santo, em 1973, num crime marcado pela impunidade”, revela o secretário Sidnei Ferreira.

O quê diz o Estatuto da Criança e do Adolescente

O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punindo na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. No entanto, violações a seus direitos ainda são frequentes. E como forma de combater a violência sexual, uma das mais cruéis formas de violação de direitos, foi instituído, por meio da Lei Federal nº 9.970/2000, o

Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. O objetivo é mobilizar toda a sociedade para a prevenção, responsabilização e denúncias desses crimes, que provocam consequências graves e profundas na saúde, na inserção social e no desenvolvimento das vítimas. As consequências danosas prejudicam diretamente as crianças e os adolescentes vítimas da exploração, mas afetam também toda a sociedade, pois há a violação daquilo que mais caracteriza a infância: vulnerabilidade e inocência.

A data de 18 de maio foi escolhida para ser o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes por ser o dia da morte da menina Araceli Santos, vítima de sequestro, estupro e assassinato, em Vitória/ES, em 1973. O “Caso Araceli” foi apenas mais um, entre tantos que acontecem no dia a dia, manchando a sociedade brasileira, por meio dessa cruel forma de violação de direitos e degradação da vida humana, especialmente da infância e adolescência.

EXAMES

S.A.PLATINA

Clínica fecha e dezenas podem ficar sem CNH em Santo Antônio da Platina

Polícia Civil prende autor de furtosemsérie

Motoristas que foram à Plat Tran, em Santo Antônio da Platina, no dia 24 de março, para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), podem ficar sem o documento em razão de um problema apontado pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) que impediu o médico responsável pelo Centro de Avaliação Médica e Psicológica, Gilberto Severino, de assinar pelos exames de aptidão na referida data. Na manhã de ontem, 18, um dos condutores atendido pela clínica procurou a Polícia Civil para denunciar o problema. De acordo com estudante Felipe Vinícius Ribeiro, 23, no dia 24 de março, após ser avaliado na Plat Tran, ele foi informado que no máximo em uma semana sua carteira de habilitação seria entregue na sua casa. No entanto, o documento não chegou no prazo estipulado e ele foi até a clínica por explicações. “Fui várias vezes até lá (Plat Tran) para saber o que estava acontecendo, mas nunca obtive uma resposta convincente. Hora o problema era com os Correios, hora com

Investigadores da 38ª Delegacia Regional de Pol í c i a , c om an d a d o s p e l o delegado Tristão Antônio Borborema de Car valho, prenderam na manhã de terça-feira, 17, o pedreiro Antônio Carlos da Silva, 43, conhecido por ‘Xuxa’ no meio policial e apontado como autor em uma série de furtos registrada em Santo Antônio da Platina. Silva, que já possui 11 passagens por furto, teve a prisão decretada pelo juiz da Vara Criminal, Júlio Cezar Tanga, e foi encontrado

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

Clínica Platitran está fechada há pelo menos dois dias

o Detran, que me garantiu ser da clínica a responsabilidade. Na segunda-feira fui novamente até lá, e a atendente me disse insistiu que o problema era do Detran, e que nada poderia fazer para resolver a minha situação. Diante do jogo de empurra, procurei a Polícia Civil para denunciar o caso. Desde então, a clínica permanece fechada”, disse Ribeiro. A assessoria da 44ª Ciretran informou que o problema ocorreu em razão de um bloqueio realizado pelo Es-

tado de São Paulo que impediu o médico Gilberto Severino de atestar os exames, porém, apenas na referida data. No entanto, segundo o órgão, o Centro de Avaliação Médica e Psicológica Plat Tran é responsável pelos procedimentos, e deve ressarcir, ou re-agendar os exames em outras clínicas credenciadas junto ao Detran para atender os candidatos. A reportagem tentou contato durante dois dias com os responsáveis pela Plat Tran para comentar o assunto, mas

eles não foram localizados no endereço da clínica e também por telefone. O médico Gilberto Severino, no entanto, reconheceu o problema ocorrido no dia 24 de março, porém, disse ainda desconhecer o motivo. O profissional informou que desde o dia 29 de abril deixou de assinar pela Plat Tran. A Polícia Civil informou que oficiou o Detran por informações prévias para investigar o caso.

Luiz Guilherme Bannwart

em sua casa no Jardim Bela Manhã. Ele foi encaminhado à 38ª Delegacia Regional de Polícia, e posteriormente à Cadeia Pública local. O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, disse que as prisões terão continuidade. "Em parceria com a Polícia Militar, que elevou o efetivo no patrulhamento da cidade, bem como com as operações conjuntas, estamos g r a d at iv ame nte t i r and o marginais do convívio social, evitando, assim, que em liberdade atentem contra o patrimônio das famílias platinenses".

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016

MP recomenda ajustes no transporte de estudantes em Ribeirão do Pinhal

Antônio de Picolli

INVIABILIDADEPara prefeito, contratação de monitores para cuidar de alunos dentro dos veículos onera a folha de pagamento Gladys Santoro

O Ministér io Público Estadual expediu na terça-feira, 17, recomendação administrativa para que a prefeitura regularize o transporte escolar no município. Segundo o promotor Felipe Segura Guimarães Rocha, alguns moradores teriam se queixado do itinerário hoje praticado, que não estaria atendendo todos os alunos da rede pública. O MP também recomenda a manutenção dos veículos e a necessidade de cada um deles manter um monitor para cuidar das crianças, além do motorista. O prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Calixto Fraiz disse ontem, 18, que o transporte escolar praticado pela prefeitura funciona bem, com veículos conservados e com oferta de linhas que atendem toda a comunidade estudantil. Segundo ele, as queixas de alguns moradores apontadas pelo Ministério Público na recomendação feita na terça-feira, 17, não proce-

dem. “Nosso transporte escolar está dentro da regularidade. Fazemos manutenção constante nos veículos. Esses dias foram feitas reformas completas em quatro peruas. Nossos motoristas têm cursos de qualificação na área. A única coisa que não temos são monitores dentro de cada veículo”, disse salientando que a contratação deles onera a folha de pagamento. “Se tivermos que contratar monitores para todas as linhas vamos extrapolar o índice máximo da folha de pagamento exigido por lei”, disse. Fraiz também ressaltou que os recursos enviados pelo governo para bancar o transporte escolar são insuficientes. “A prefeitura ainda precisa complementar esse valor, porque o dinheiro enviado pelo governo não dá para prestar o serviço de modo correto”, disse. Para garantir o transporte, o prefeito ainda garantiu que tem mantido em boas condições as estradas rurais do município. “Podem

Ministério Público quer monitores cuidando dos alunos dentro dos ônibus escolares em Ribeirão do Pinhal

existir problemas pontuais causados por chuvas fortes, mas assim que é possível, esses locais são arrumados para que os alunos não sejam prejudicados”, explicou. S e g u n d o a s e c re t ár i a municipal da Educação de Ribeirão do Pinhal, Lúcia Helena Nogari Moreira, o transporte escolar é feito por sete ônibus, quatro peruas, e um Gol, exclusivo para transporte de alunos

 VIOLÊNCIA

com problemas de locomoção. Ao todo são feitas diariamente, 18 linhas. “Os ônibus levam cerca de 220 alunos. Duas peruas fazem quatro linhas diariamente e levam, por viagem, cerca de 10 alunos. Uma perua faz duas linhas diárias com 12 alunos por viagem e a quarta perua, que faz a linha da Triolândia, transporta 12 alunos vez”, detalhou. A secretária ainda disse

que assim que as escolas entram em férias, duas vezes por ano, os veículos são enviados para Londrina para manutenção. “O transporte só não é feito quando há chuva forte e dependendo da estrada, o trajeto fica perigoso. Nesses casos, preferimos não colocar os alunos em risco”, disse afirmando ainda, que ficou surpresa com a manifestação do MP. “Não temos tido reclamações”, avisou.

A recomendação O documento, assinado pelo promotor de Justiça, Felipe Segura Guimarães Rocha, estabelece ainda que a distância máxima percorrida pelo estudante até o ponto de parada do ônibus não seja maior que dois quilômetros. O prazo estabelecido para que o prefeito se manifeste sobre as providências tomadas para cumprir a recomendação é de 60 dias.

 MAIO AMARELO

Aposentado tem carro tomado Multa fica mais cara para em assalto no semáforo da 153 quem usa o celular ao volante Antônio de Picolli

Fiat Pálio foi abandonado no Jardim Alvorada, após ser tomado de assalto no semáforo da BR-153 Luiz Guilherme Bannwart

Um aposentado teve o carro roubado na noite de segunda-feira, 16, ao parar no semáforo na BR-153, em Santo Antônio da Platina. O crime foi registrado p or volta das 22h30, no trevo da vila São José. Adilson Polleto, morador no Jardim Colorado, seguia ao centro da cidade p ar a bus c ar su a mu l he r n o s e r v i ç o, q u a n d o f o i abordado por dois homens armados e encapuzados,

que anunciaram o assalto. Ao perceber que a vítima não iria abrir o carro, um dos bandidos quebrou o vidro da janela do motorista com uma coronhada e ordenou que ele passasse para o banco do passageiro. No entanto, o aposentado aproveitou um momento de descuido dos bandidos e conseguiu correr. Os assaltantes saíram em direção ao terminal rodoviário pela BR-153, mas retornaram e seguiram pela rodovia Deputado

B e n e d it o Lú c i o Ma c h a do (estrada da Platina). Pouco depois, o Fiat Pálio levado pelos bandidos foi abandonado no Jardim da Alvorada, após se envolver em um acidente. O carro foi recolhido ao pátio da 38ª Delegacia Regional de Polícia, e devolvido na manhã de ontem ao proprietário. Os bandidos, no entanto, não foram identificados pela Polícia Civil, que instaurou inquérito para investigar o caso.

Da Agência Estadual

A partir de novembro, dirigir segurando ou manuseando o celular será considerada infração gravíssima de trânsito, sujeita a multa no valor de R$ 293,47, mais sete pontos na habilitação. As penalidades mais rigorosas são uma tentativa de diminuir o uso do aparelho pelos motoristas enquanto estão ao volante e, assim, reduzir o risco de acidentes causados pela falta de atenção. O te m a foi ab ord a d o ontem, 18, na campanha “ 3 1 D i a s p a r a mu d a r o trânsito”, do Departamento de Trânsito do Paraná para o Maio Amarelo. Atua lmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) considera que dirigir usando o celular é infração média, com multa de R$ 85,13 e quatro pontos na carteira do motorista. “De todas as alterações feitas pela Lei Federal 13.281, sancionada neste mês, eu acho que essa foi a que mais se adequou a noss a ép o c a. E st ávamos com um artigo desatualizado em relação ao final do século passado, aonde apenas 10% da população utilizava das vantagens do celular. A nova regulamentação nos trouxe mais para a realidade atual”, comenta o especialista em Segurança no Trânsito, Eduardo Biavati. De acordo com ele, pesquisas indicam que a probabilidade de ocorrer um

acidente quando o motorista usa o celular aumenta em até 400% devido à falta de atenção. Esse índice é um problema crescente, que atinge todas as classes sociais”, completa. Nos últimos quatro anos, o Detran registrou um aumento de 4% no número de multas aplicadas pelo uso dispositivo móvel no trânsito no Estado. Curitiba lidera o ranking, com 21% de crescimento das autuações por este motivo, seguida por Maringá, com 14% de aumento. Já as cidades de Londrina e Cascavel tiveram queda nas multas – 27,5% e 8%, respectivamente. “O u s o d o c elu l ar a o volante é considerado um problema, pois a atenção do motorista fica comprometida. Estudos mostram que o risco de colisões é 23 vezes maior quando se dirige e digita. O condutor passa a direcionar o seu interesse para as mensagens que recebe e envia, deixando de prestar atenção ao que acontece na rua à frente ou nas laterais”, cometa o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. Uma pesquisa feita em São Paulo com aproximadamente 4,1 mil pessoas revelou que 80% dos motoristas consultados usam celular ao volante. Destes, 42% admitem que enviam mensagens de texto enquanto dirigem e 8% disseram que não mudariam o comportamento, mesmo sabendo das consequências.

“Meu trabalho exigia estar sempre disponível para ligações e mensagens e eu fazia, mesmo ao volante. Recebi uma série de multas e quase tive minha CNH susp ens a. Hoj e, deixo o aparelho de lado e não uso até chegar ao meu destino”, conta administradora, Soraya Fonseca Simon. “Seja o que for, pode esperar uns minutinhos. Entendo que as penalidades existem devido ao grande número de acidentes causados pelo hábito e não quero que nada pior aconteça comigo ou por minha causa”, afirma Soraya. Mudanças As alterações no Código de Trânsito Brasileiro tornaram as multas mais pesadas e os valores cobrados mais altos a partir de 5 de novembro – passam de R$ 53,20 para R$ 88,38, no caso de infrações leves; de R$ 85,13 para R$ 130,16, nas infrações médias; de R$ 127,69 para R$ 195,23 nas graves; e de R$ 191,54 para R$ 293,47, nas infrações gravíssimas. Campanha O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) criou uma estratégia diferente para chamar a atenção para a prevenção de acidentes e redução do número de vítimas no trânsito. Como parte das ações do movimento Maio Amarelo, a autarquia criou 31 p equenas campan has publicitárias, com duração de um dia cada uma, sobre atitudes que podem fazer a diferença.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016

Paraná registra menor índice de mortalidade infantil da história

MÃE PARANAENSEEstado atingiu os menores índices de mortalidade infantil de sua história com 10,90 mortes para cada mil nascidos vivos em 2015 Divulgação

Da Agência Estadual

A Rede Mãe Paranaense, que completa quatro anos neste mês de maio, se consolida como um dos principais programas de governo já implantados na rede pública de saúde do Paraná. O sucesso da iniciativa se traduz em números. Com a rede, o Estado atingiu os menores índices de mortalidade infantil de sua história: 10,90 mortes para cada mil nascidos vivos, em 2015. Além disso, reduziu em 25,3% a mortalidade materna. Segundo o secretário estadual da Saúde, Michele Caputo Neto, mais do que bons números, a Rede Mãe Paranaense trouxe avanços na qualidade do atendimento a gestantes e bebês. “Pelo menos 407 vidas foram salvas graças as ações implementadas pelo Mãe Paranaense. São mortes maternas e infantis que foram evitadas, demonstrando que estamos no caminho certo”, ressaltou. Casos os indicadores de 2010 fossem mantidos, entre 2011 e 2015 teriam ocorrido 407 óbitos de mães e bebês. Apesar de ter sido lançada em 2012, a R e de Mãe Paranaens e promoveu mudanças no fluxo de atendimento já em 2011, no início da gestão do

Inspirado no programa Mãe Curitibana, o Mãe Paranaense hoje ultrapassa divisas e serviu de base para a criação da Rede Cegonha

governador Beto Richa. Modelo Inspirado no programa Mãe Curitibana, o Mãe Paranaense hoje ultrapassa divisas e serviu de base para a criação da Rede Cegonha, estratégia semelhante adotada pelo Ministério da Saúde. “Temos orgulho de ser exemplo para o país e isso se deve a excelência dos nossos profissionais de

saúde que atuam na atenção materno-infantil”, explicou Caputo Neto. Atualmente, 82% das gestantes paranaenses realizam o pré-natal com, no mínimo, sete consultas e 17 exames. Se necessário, há a garantia de atendimento multiprofissional em ambulatórios especializados, como o Centro Mãe Paranaense. Hoje, pelo menos

18 regiões mantêm estruturas que funcionam neste modelo. Alto risco Além disso, 83% das grávidas sabem com antecedência em qual hospital ou maternidade dará a luz. Este sistema de vinculação do parto dá mais segurança e comodidade à gestante, que será atendida com estrutura e equipe profissional adequa-

da para suas necessidades, de acordo com o risco da gestação. Com isso, grávidas identificadas com gestação de alto risco têm o parto realizado em hospital com suporte de UTI, preparado para dar assistência a intercorrências mais graves. “A gestante fica mais segura, sabendo que está sendo atendida em um

serviço de saúde altamente qualificado”, explica o superintendente de Atenção à Saúde, Juliano Gevaerd. Transformação Para a coordenadora da Rede Mãe Paranaense, Márcia Huçulak, o desafio inicial de propor uma mudança de conceito na atenção materno-infantil foi alcançado. “Capacitamos mais de 35 mil profissionais com o intuito de implantar um novo modelo de atendimento, focado no trabalho em rede e no estabelecimento de uma linha de cuidado. Isso fez com que alcançássemos bons resultados. Agora queremos avançar, reduzindo ainda mais o número de mortes evitáveis”, disse a coordenadora. Com investimentos em estrutura física (obras e equipamentos), capacitação profissional e custeio dos serviços de saúde, a rede modificou a forma com que gestantes e bebês são atendidas na rede pública. Em quatro anos, mais de R$ 511 milhões já foram aplicados pelo Governo do Estado no setor. Uma das principais medidas adotadas é a garantia de uma assistência qualificada e humanizada durante todas as fases da gravidez, desde o acompanhamento pré-natal até o primeiro ano de vida da criança.

REFERÊNCIAS REGIONAIS

O desenho da rede foi planejado para que a gestante fosse atendida cada vez mais perto de casa. Para isso, foi necessário preencher vazios assistenciais, incentivando a abertura de serviços especializados no interior do Estado e definindo referências regionais para aqueles municípios que não têm maternidade. Moradora de Almirante de Tamandaré, Jaqueline Carvalho, deu à luz ao pequeno Nicolas nesta terça-

-feira (17), em Curitiba. Mãe de primeira viagem, ela afirmou que se sentiu bastante segura, desde o pré-natal, visto que foi acompanhada de perto pela equipe de sua unidade de saúde. “Deu tudo certo e hoje posso ter meu filho nos braços. Só tenho a agradecer toda a equipe que me atendeu lá em minha cidade e agora aqui em Curitiba”, destacou. O p ar to aconte ceu na mater nidade Mater D ei,

 RIB. CLARO

unidade de referência do SUS em gestação de risco habitual para 13 municípios da Região Metropolitana de Curitiba. Ao todo, 400 partos são realizados mensalmente no local. Em média, 160 mil crianças nascem por ano no Paraná, sendo que 62% dos nascimentos são atendidos na rede pública de saúde, e consequentemente estão vinculado à rede Mãe Paranaense.

 COMUNIDADE

Parceria público-privada leva Café Cultural na UENP discute democracia e participação popular água a dois loteamentos Divulgação

Da Assessoria

Da Assessoria

A rede de abastecimento que levará água para 100% das residências dos loteamentos Monte Claro, Monte Claro 2 e Luiz Carlos Paraná está em fase final de construção. A primeira fase da obra está sendo falta executada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), graças à parceria com a prefeitura e os proprietários dos loteamentos. Os proprietários dos loteamentos doaram dois terrenos e uma reservatório de água com capacidade para 100 mil litros. A prefeitura construiu da base para o equipamento, enquanto o SAAE fará a instalação da tubulação para interligar o novo reservatório ao sistema de abastecimento. Foram adquiridas pela autarquia duas bombas de alta potência, já instaladas próximas ao reservatório do Distrito Industrial. Os termos do acordo foram definidos em reunião com o prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) em novembro de 2015. A base de sustentação já foi concluída,

A Universidade Estadual do Norte do Paraná realizará, na próxima terça-feira, 24, o 1º Café Cultural UENP. Na primeira edição, o convidado é o professor-doutor Fernando Brito, do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), do Campus de Jacarezinho, que discutirá o tema “Democracia e participação popular”. O evento contará com o tradutor-interprete em Libras Luiz Renato Martins da Rocha. Já a atração musical ficará por conta do

Novas bombas já foram instaladas pelo SAAE

bem como a instalação do reservatório. Segundo o diretor do SAAE, Francisco Carlos Molini, a rede que ligará os loteamentos ao sistema que abastece o município ficará pronto nas próximas semanas. “Depois disso, uma empresa

contratada virá fazer a ligação dos terminais e o problema de água nesses três bairros estará resolvido”, explicou. “Essa parceria público-privada foi uma grande solução para os moradores dos loteamentos e para o município”, concluiu.

músico Marcos Cleto, também de Jacarezinho. O Café, que será realizado nas dependências da Panificadora Molini’s, em Jacarezinho às 18h15. O projeto “Café Cultural UENP” consiste sempre num encontro a ser realizado em lugar público, possibilitando a participação de toda comunidade. Os encontros programados dentro do projeto serão norteados sempre por discussões sobre temas relacionados à cultura (arte, política, filosofia, religião, literatura, dentre outros).

O s or g a n i z a d ore s d o evento entendem que a realização de um Café Cultural poderá contribuir de maneira significativa para a construção da consciência cidadã, à medida que proporciona uma pequena pausa na rotina da cidade para que se possa ouvir, pensar e discutir, moderadamente, temas relacionados ao universo da cultura, com a isenção do caráter erudito ou estritamente acadêmico. O evento será filmado e seu conteúdo, disponibilizado no canal da UENP no YouTube.

A-6 Atas & Editais RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA A CAMPOS VERDES AGROFLORESTAL LTDA torna público que recebeu do Instituto Ambiental do Paraná a Licença Ambiental Simplificada com validade até 19/04/2022 para um forno de carvão para produção de Biochar, situada na Estrada Anta Brava S/N, Lavrinha, Pinhalão/PR.

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EMILlO CALlL NETO, Escrevente/Substituto do Serviço de Registro de Imóveis da Comarca de Joaquim Távora-PR, INFORMA que referente ao edital de usucapião publicado no dia 18 de maio de 2016, ás fls. A-7, deste mesmo jornal, onde se lê "podendo o registro ser impugnado no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de sua publicação", deve se ler "podendo o registro ser impugnado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de sua publicação".

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F A Z S A B E R a todos os que virem ou dele conhecimento tiverem, que por requerimento e documentos hábeis, vem INTIMAR a Sr." LUCIANE DE OLIVEIRA DOMINGUES, inscrita no CPF/MF 076 810 999-05, domiciliada à Rua dos Cajueiros, nO 55, Residencial Três Meninas, nesta cidade, a comparecer no endereço situado à Rua Dr. Lincoln Graça, n.o 320, nesta cidade, para saldar dívida junto a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme estabelece o 9 4.° do artigo 26 da Lei 9.514 de 20/11/1997.

Joaquim Távora, 05 de maio de 2016.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 059/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014). Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ , processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível aquisição de grama Mato Grosso e mudas de Manacá da Serra para utilização em locais públicos. A realização do pregão presencial será no dia: 03/06/2016 a partir das 13h30min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 26.250,00 (vinte e seis mil duzentos e cinquenta reais). O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min. Ribeirão do Pinhal, 18 de maio de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE TOMAZINA PORTARIA N.º 09/2016 O Exmo. Sr. JOSE ROCHA DO PRADO, presidente da Câmara Municipal de Tomazina, no uso de suas atribuições legais e consoante o Regimento Interno desta Casa, bem como a Lei Orgânica Municipal e a Resolução n°01/2011. RESOLVE Conceder, nos termos do artigo 7° §1° da Resolução n.º 01/2011, progressão funcional a servidora MARCIA APARECIDA DE FREITAS, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, consistente no avanço de 01 (uma) letra na tabela salarial, passando da Letra B para a Letra C, em decorrência do cumprimento do interstício de dois anos. Art. 2° Esta portaria possui efeitos retroativos à data de 07/05/2016. Cumpra-se. Registre-se. Publique-se. Sala de Sessões, 10/05/2016. JOSÉ ROCHA DO PRADO PRESIDENTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 36/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº Lei nº 1.746/2016 de 17 de maio de 2016; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um crédito adicional Suplementar, no valor de R$ 25.379,66 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto Atividade - 12.361.0005.2074 – Manutenção da Secretaria de Educação. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. CONTA DA DESPESA:- 002431 - 00103 - 0103/01/01/00/00 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor R$ 25.379,66 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e nove reais

e sessenta e seis centavos) ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto Atividade - 12.361.0005.2074 – Manutenção da Secretaria de Educação. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CONTA DA DESPESA:- 002380 - 00103 - 0103/01/01/00/00 - 5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB Valor R$ 25.379,66 (vinte e cinco mil trezentos e setenta e nove reais e sessenta e seis centavos) ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 09 de maio de 2.016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 041/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA DILMA DE FREITAS AGUIAR CALIXTO - ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 07.285.584/0001-38. Objetos: Aquisição de utensílios domésticos. Contas Dotações: 0120, 0260, 0320, 0450, 0580, 0640, 0700, 0760, 0820, 0880, 0940, 1000, 1050, 1420, 1430, 1670, 1970, 1980, 2030, 2170, 2220, 2250, 2310, 2440, 2490, 2700, 3070, 3360, 3500, 3570, 3640, 3720, 3790, 4060, 4200, 4250, 4420, 4490, 4590 e 4620 do exercício de 2016. Valor: R$ 41.659,74 (quarenta e um mil, seiscentos e cinqüenta e nove reais e setenta e quatro centavos). Data da Assinatura: 13/05/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 041/2016 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA LETTECH INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ/MF nº. 13.258.144/0001-94 Objetos: Aquisição de utensílios domésticos. Contas Dotações: 0120, 0260, 0320, 0450, 0580, 0640, 0700, 0760, 0820, 0880, 0940, 1000, 1050, 1420, 1430, 1670, 1970, 1980, 2030, 2170, 2220, 2250, 2310, 2440, 2490, 2700, 3070, 3360, 3500, 3570, 3640, 3720, 3790, 4060, 4200, 4250, 4420, 4490, 4590 e 4620 do exercício de 2016. Valor: R$ 9.590,83 (nove mil, quinhentos e noventa reais e oitenta e três centavos). Data da Assinatura: 13/05/2016. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal RESOLUÇÃO DE Nº. 04/2016. Barra do Jacaré, 18 de Maio de 2016. O PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE BARRA DO JACARÉ, no uso de suas atribuições legais com base da Lei Municipal nº. 347/2010 de 07 de abril de 2010. Considerando a Ata de nº. 05/2016 da reunião do Conselho Municipal de Saúde de Barra do Jacaré, realizada em 13 de Maio de 2016 na sua integra, em que os membros Conselheiros presentes resolvem: Art. 01) – Fica Aprovada, por unanimidade de votos dos presentes, a realização da Audiência Pública da Saúde, referente ao 1º Quadrimestre de 2016, para o dia 31 de Maio de 2016, nas dependências da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, com início às 14h00min, localizado na Rua Rui Barbosa, 98, Centro Por ser expressão de verdade firmo a presente, Atenciosamente ____________________________ Danilo Manoel Peixoto da Fonseca Presidente do CMS – Barra do Jacaré – PR PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 602/ 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.567,56 ( Cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00061-026 – CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS FR 330 01031 – 44.90.51.00.00 – E.A - 330 -Obras e Instalações ................. .............................R$ 567,56 01031 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 330 -Obras e Instalações ................. ...............................R$ 123.000,00 TOTAL ... R$ 123.567,56 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro – Fonte 330 ....................................... ..................................... R$ 567,56 Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 330 -através das Receitas 13.25.01.05.03.09– Rendim.-Conv. Const. Unidade Básica SaúdeUBS- FR 330...............R$ 1.000,00 24.72.01.99.01.00– Convênio Const. Unidade Básica Saúde-UBS- FR 330- ......................R$ 122.000,00 TOTAL ... R$ 123.567,56 Art. 3º-Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 (PPA ) e nº 588/2015 de 06/11/2015 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Maio de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ L E I Nº 603/ 2016 Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.200,00 ( Cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais ), com a seguinte

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016 dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.00091.028 – AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPE 003292 – 44.90.51.00.00 – E.A - 000 -Obras e Instalações ............ ..............................................R$ 43.700,00 003293 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 772 -Obras e Instalações ............. .............................................R$ 110.500,00 TOTAL ... R$ 154.200,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superavit Financeiro -através da Fonte Livre 000 ............ ........................................R$ 43.700,00 Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 772 -através das Receitas 13.25.01.99.30.00–Rendim. Conv. Pavimentação - FR 772 .......... .........................................R$ 500,00 24.72.99.99.06.00–AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPE - FR 772 ..........................R$ 110.000,00 TOTAL ... R$ 154.200,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 (PPA) e nº 588/2015 de 06/11/2015 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Maio de 2016 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 989/ 2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 603/2016 de 17/05/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 154.200,00 ( Cento e cinquenta e quatro mil e duzentos reais ), com a seguinte dotação orçamentária: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.00091.028 – AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPE 003292 – 44.90.51.00.00 – E.A - 000 -Obras e Instalações .............. ......................................................R$ 43.700,00 003293 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 772 -Obras e Instalações ............... .............................................................R$ 110.500,00 TOTAL ....R$ 154.200,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superavit Financeiro -através da Fonte Livre 000 ............. ....................................................R$ 43.700,00 Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 772 -através das Receitas 13.25.01.99.30.00–Rendim. Conv. Pavimentação - FR 772 ........... ................................................. ....R$ 500,00 24.72.99.99.06.00–AQUISIÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO/RECAPE - FR 772 ........................................R$ 110.000,00 TOTAL ... R$ 154.200,00 Art. 3º- Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013( PPA ) e nº 588/2015 de 06/11/2015 ( LDO ). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Maio de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI N° 1.749//2016 SÚMULA: Cria no Âmbito Municipal a Câmara Mirim; A Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, em conformidade com o disposto no art. 22, IV, do Regimento Interno e art. 63, §8º, da Lei Orgânica Municipal, PROMULGA a presente Lei: Art. 1º Fica criada no Município, no âmbito da Câmara Municipal, a “Câmara Mirim”. § 1º - Participarão do processo de escolha dos vereadores mirins, as escolas da rede de ensino do município, públicas e particulares que possuírem turmas de 8° e 9° anos. § 2º - Cada escola terá no mínimo 2 (dois) representantes na “Câmara Mirim” e para completar o mínimo de 9 (nove) Vereadores mirins, se necessário, as escolas com maior número de alunos, nas turmas de 8° e 9° anos de cada escola do município, poderão ter mais de 2 (dois) representantes. § 3º - Fica a cargo da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e do representante do Núcleo Regional de Educação, a responsabilidade pela informação do número de alunos de 8° e 9° anos de cada escola do Município. § 4º - A escolha dos vereadores mirins ficará a cargo de cada escola participante, aberto aos alunos de 8° e 9° anos, obedecendo aos seguintes critérios: I - Eleições visando o surgimento de lideranças; II – Candidato com comportamento exemplar. Art. 2º O mandato dos Vereadores mirins será de 1 (um) ano letivo, e sua função será considerada de interesse educativo e participativo e não será remunerada. Art. 3º Compete à “Câmara Mirim” especificamente, encaminhar propostas ao Município, relativas a temas tais como educação, saúde, assistência social, cultura, esporte, lazer, meio ambiente e outras de interesse do município. Art. 4º No dia da primeira sessão ordinária de março de cada ano letivo às 19:00 horas, em Sessão Solene de instalação, sob a presidência da Mesa Executiva da Câmara Municipal os vereadores mirins prestarão compromisso, tomarão posse e escolherão os componentes da Mesa diretora dos trabalhos, que ficarão automaticamente empossados. Art. 5º A “Câmara Mirim” reunir-se-á no Plenário da Câmara Municipal de 01 de março a 30 de junho e de 1 de agosto a 15 de dezembro, uma vez ao mês, uma hora antes da primeira sessão ordinária da Câmara Municipal. Art. 6º A Mesa Executiva da Câmara Municipal baixará atos para implantação e execução da Câmara Mirim, visando estabelecer o pleno funcionamento das suas atividades. Art. 7° Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Secretaria do Legislativo de Ribeirão do Pinhal, 18 de maio de 2016. MARLUCE MARCELINO PECCIN COUTINHO - Presidente CLÁUDIO MARIANO DANTAS - Primeiro-secretário A Empresa CRER Cambará Recuperação Ecológica de Resíduos , CNPJ: 24.778.261./0001-03 instalada na Estrada Municipal 04, ligação Cambará Barra Jacaré , torna publico que irá requerer junto ao Instituo Ambiental do Paraná (IAP) , Licença Ambiental Simplificada para operar sua atividades de depósito e recuperação de resíduos não perigosos e coleta de resíduos sólidos não perigosos .

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016 PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ DECRETO Nº 988 / 2016 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 602/2016 de 17/05/2016. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, DECRETA Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 123.567,56 ( Cento e vinte e três mil, quinhentos e sessenta e sete reais e cinquenta e seis centavos ), com as seguintes dotações orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00061-026 – CONSTRUÇÃO UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS FR 330 01031 – 44.90.51.00.00 – E.A - 330 -Obras e Instalações ...................................................................R$ 567,56 01031 – 44.90.51.00.00 – 0.0 - 330 -Obras e Instalações .....................................................................R$ 123.000,00 TOTAL ... R$ 123.567,56 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro – Fonte 330 ................................................................................................ R$ 567,56 Inciso II – Excesso Recursos Vinculados- Fonte 330 -através das Receitas 13.25.01.05.03.09– Rendim.-Conv. Const. Unidade Básica Saúde-UBS- FR 330................................... R$ 1.000,00 24.72.01.99.01.00– Convênio Const. Unidade Básica Saúde-UBS- FR 330- ........................................R$ 122.000,00 TOTAL ... R$ 123.567,56 Art. 3º- Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 (PPA ) e nº 588/2015 de 06/11/2015 (LDO). Art. 4º - Esta lei entra em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 17 de Maio de 2016. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 047/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviços, para a Manutenção de Apólices de Seguros para os veículos da Secretaria de Saúde, com cobertura mínima para 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado, nos termos artigo 57, inciso II, da Lei 8666/93, foi realizado na data de 10/05/2016 com início às 09h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE

01

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

VALOR R$

PORTO SEGURO COMPANHIA DE 61.198.164/0001-60 1.129,18 SEGUROS GERAIS GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 2.112,88 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.400,00 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 556,00 PORTO SEGURO COMPANHIA DE 61.198.164/0001-60 1.129,18 SEGUROS GERAIS GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.800,00 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.400,00 GENTE SEGURADORA S.A 90.180.605/0001-02 1.871,80 Ribeirão do Pinhal, 10 de maio de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

02 03 04 05 06 07 08

CONTRATO N.ª

VIGÊNCIA DO CONTRATO

082/2016

10/05/16 a 10/05/17

083/2016 083/2016 083/2016 082/2016

10/05/16 a 10/05/17 10/05/16 a 10/05/17 10/05/16 a 10/05/17 10/05/16 a 10/05/17

083/2016 083/2016 083/2016

10/05/16 a 10/05/17 10/05/16 a 10/05/17 10/05/16 a 10/05/17

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR.

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 048/2016 Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Fundo Municipal de Assistência Social do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a aquisição de uniformes, ferramentas, insumos e sementes para o Projeto Vida e Esperança, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social, foi realizado na data de 10/05/2016 com início às 10h00min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

VALOR

CONTRATO

01 02 03 04

FRACASSADO XXXXXXXXXXXX 0,00 FRACASSADO XXXXXXXXXXXX 0,00 FRACASSADO XXXXXXXXXXXX 0,00 R44 ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA ME 11.782.621/0001-90 13.030,00 Ribeirão do Pinhal, 10 de maio de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.A.S.R.P.

XXXXX XXXXX XXXXX XXXXX

VIGÊNCIA CONTRATO

DO

XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX XXXXXXX

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR

EDITAL DE CLASSIFICAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE PREGÃO Nº: 046/2016. Eu Fayçal Melhem Chamma Junior, Pregoeiro Oficial do Município de Ribeirão do Pinhal – Paraná comunico a quem possa interessar, que o procedimento licitatório, visando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Segurança e Medicina do Trabalho,para: fornecer o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP; o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; implementar, coordenar e executar o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional – PCMSO; realizar exames complementares do PCMSO, deste município, dar suporte, assistência e acompanhamento em processos judiciais, entre outras orientações e atribuições que se fizerem necessárias, foi realizado na data de 03/05/2016 com início às 09h30min, e que, após a realização do certame, decidi classificar como ganhador do lote disputado a empresa abaixo especificada: LOTE

EMPRESA VENCEDORA

CNPJ

01

ADRIMED MEDICINA OCUPACIONAL LTDA ME

22.299.524/0001-68

VALOR

11.976,95

CONTRATO

VIGÊNCIA DO CONTRATO

081/16

11/05/16 a 31/12/16

Ribeirão do Pinhal, 11 maio de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal

Rua Paraná, 940 –Cep.: 86.490-000 – Fone/Fax: (043) 3551.8350 Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

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Paulo -SP : – Fone/Fax: (43) 3551-2515 – 3551-2382. Rua Antônio Rogério Rosa-1097 – CentroSão – Cep.: 86.490-000 Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Ribeirão do Pinhal – Pr. Central: 3333-7900 Brasília -DF :

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EDITAL DE LEILÃO: Dia 14 de junho de 2.016, às 10:00 horas Será oferecido o bem pelo valor de avaliação, não havendo interessados, será oferecido pela melhor oferta. Dia 14 de junho de 2.016, às 10:30 horas Haverá um novo Leilão, no mesmo endereço e nas mesmas condições, caso o bem não tenha sido vendido na data anterior. NÃO HAVENDO EXPEDIENTE NAS DATAS ACIMA OS LEILÕES SERÃO EFETUADOS NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SUBSEQÜENTE. LOCAL: ATRIO DO FORUM DE JAGUARIAÍVA – RUA TENENTE CORONEL JOAQUIM CARNEIRO, 331 –JAGUARIAÍVA – PR. RAIMUNDO MAGALHÃES DE MORAES, Leiloeiro Judicial, registrado na JUCEPAR sob o número 678 devidamente autorizado e designado pela Exma. Srª. Drª. Juiza do Trabalho Edilaine Stinglin Caetano, Juíza da Vara da Justiça do Trabalho de Jaguariaíva - PR, para realizar os atos expropriatórios através de hasta pública, venderá em Público Leilão, conforme art. 888 da CLT, nos dias e hora local supracitados, os bens objeto de penhora das ações trabalhistas, no estado de conservação em que se encontram, sendo que na primeira data, os bens serão oferecidos pelo valor da avaliação, não havendo licitantes, os bens serão oferecidos pela melhor oferta e, os bens não vendidos na primeira data, serão novamente oferecidos nas mesmas condições da primeira data. Sendo os processos e os bens a seguir descritos: 00007-2014-666-0900-7 (RTOrd), ADAO PIRES DE ABREU X ANTONIO CLAUDIO GONÇALVES - MADEIRAS E OUTRO.: 14 m³ de madeira de pinus, desdobrada, com dimensões de 25x150x2.50 seca. Avaliado em R$500,00 o m³, Endereço do bem: Rua B Quadra B Lote 06 Distrito Industrial - Jaguariaiva-PR, avaliado em R$7.000,00, 00047-2013-666-09-00-8 (RTOrd), JOSE LUIZ DOS SANTOS X MADEIREIRA SIMONE-EPP E OUTRO.: A) Um Conjunto de afiação de serra fita completa, marca IKL, em bom estado de conservação e em funcionamento, avaliado em R$12.000,00, B) 52m³ de madeira de eucalipto verde, pré-cortada, com dimensões 15x90x1.200, de produção da executada, Avaliado em R$540,00 o m³, Endereço do bem: Rua Padre Joaquim Carlos, S/Nº Reianópolis - Sengés- PR, avaliado em R$28.080,00, 00087-2013-666-09-00-0 (RTSum), NEUZA RIBEIRO DE SALES X SENGEPLAC INDUSTRIA DE PORTAS E PLACAS LTDA.: 40 m³ de madeira de laminas de pinus a varrer, com bitolas de 1.5mm, pertencentes ao estoque circulante da empresa Wagner Compensados do Brasil Ltda-Me, Endereço do bem: ESTRADA MUNICIPAL SENGÉS/BARRA, KM 02, LOTE, DISTRITO INDUSTRIAL - SENGÉS - PR, avaliado em R$18.000,00, 00089-2014-666-09-00-0 (RTOrd), JOAO PAULO DE OLIVEIRA LAPUCHINSKI X JOSE GUIOMAR PEREZ.: Uma Serra circular de 01 motor de 7,5 cavalos, em funcionamento, Endereço do bem: RUA A, QUADRA B, LOTE 7-A – DISTRITO INDUSTRIAL – JAGUARIAÍVA – PR, avaliado em R$15.000,00, 00155-2014-666-09-00-1 (RTOrd), IDALECIO FERREIRA DE ALMEIDA X OLIVEIRA & SCHIMIDT LTDA-ME.: Uma máquina de solda, MIG 250 amperes, modelo Smashweld 252, nº F0324136, em bom estado de conservação e em funcionamento, Endereço do bem: Rua Jucineia P. da Silva, 260 Arapoti - PR, avaliado em R$2.000,00, 00290-2013-666-09-00-6 (RTOrd), DIOMAR ALVES LEITE X ESPORTE CLUBE OLIMPICO E INDUSTRIARIOS.: Terreno urbano, situado na Travessa General Osório, Sengés, com área de 200,00m², incluído no lote 200m² e 01 terreno urbano, com área de 68m², conforme transcrições nº 812 e 813, respectivamente. Atualmente, no imóvel existe uma edificação de aproximadamente 200m², em que não é possível qualificar o estado interno, tendo em vista o prédio estar abandonado e trancado. Imóvel matriculado sob nº 5.112 CRI Sengés – Pr, avaliado em R$200.000,00, 00377-2012-666-09-00-2 (RTOrd), JOSE CARLOS ALVES X JOSE GUIOMAR PEREZ-ME.: 01 conjunto de máquina serra fita, volante de 0,90 metros de diâmetro, com carro porta toras no tamanho de 3 metros. Os bens encontram-se completos e em condições de funcionamento, Endereço do bem: RUA A QUADRA B LOTE 7-A JAGUARIAIVA – PR, avaliado em R$65.000,00, 00402-2014-666-09-00-0 (RTOrd), DICLEI DE SOUZA MIRANDA X SENBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-ME.: 01 Máquina passadeira de cola, 1750mm, marca Indumec, em boas condições e em funcionamento, Endereço do bem: RODOVIA ESTRADA SENGES - BARRA KM 02 S/ Nº SENGES-PR, avaliado em R$80.000,00, 00444-2014-666-09-00-0 (RTOrd), SEBASTIAO MARCONDES FILHO X LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA - SENGES - ME E OUTRO.: 23 toneladas de resíduos de carvão, pertencentes ao estoque circulante da executada, avaliada a tonelada em R$260,00, Endereço do bem: SITIO NOVA OLIVEIRA - SENGES-PR, avaliado em R$5.980,00, 00073-2014-666-09-00-7 (RTOrd), TARCISIO DUARTE DA SILVA X SENBRA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI-ME E OUTRO.:. 01 torno laminador, marca Vantec, 1,40m, reformado em 2004, em condições de funcionamento, Endereço do bem: Rua 7 de Setembro, 545, Itararé – SP, avaliado em R$110.000,00. Os bens móveis estarão na semana que antecede ao leilão, a disposição para a vistoria dos senhores interessados no endereço do leiloeiro e ou no endereço dos seus atuais depositários, sendo que os endereços estão nos escritórios do leiloeiro a disposição dos interessados. Já os bens imóveis estarão a disposição dos interessados para vistoria, desde que anteriormente agendados o dia e a hora junto ao leiloeiro. Todas as despesas de: IPTU, condomínios, IPVA e multas existentes, bem como as despesas publicação de edital, serão por conta dos arrematantes. Também são de responsabilidade dos arrematantes o recolhimento de ICMS devido pela aquisição do combustível veicular conforme legislação estadual vigente (Decreto Estadual 1980/2007 e Lei Estadual 11.580/1996), bem como a despesa com o carregamento do combustível. Ficam cientes os interessados de que deverão verificar por conta própria a existência de todos os eventuais ônus reais existentes (penhoras, hipotecas, locações, etc.) junto aos competentes cartórios de registros, sendo que receberão tais bens no estado em que se encontram e arcarão com os impostos, encargos e taxas para os devidos registros. Eventuais ônus e despesas que não puderam ser constatados antes da publicação deste edital, serão informados quando da realização das hastas públicas. No caso de existência de ônus, recurso ou causa pendente sobre os bens a serem arrematados, especialmente no que respeita às dívidas de IPVA, multas e licenciamento de veículos, de modo a deixar claro e inequívoco para os licitantes de que os débitos constantes do edital seguirão o bem e serão de total responsabilidade do arrematante (ou do adjudicatário), não se admitindo sub-rogações ou deduções dessas dívidas no preço da arrematação ou da adjudicação. Alguns bens poderão ter a sua venda parcelada, conforme o Provimento 01/2005 da Corregedoria Regional do TRT 9ª Região. Ficam através deste edital intimadas as partes, os cônjuges, os credores hipotecários, os arrematantes e terceiros interessados. Cientes, também, que no ato da adjudicação, ou remição ou acordo entre as partes, serão cobrados os serviços do Leiloeiro, de armazenagem, do depositário judicial e as remunerações conforme Ordem de Serviços emitida pela Justiça do Trabalho TRT 9ª Região, das despesas informadas na Comunicação de Leilão e o Decreto Federal nº 21.981/1932, no Art. 22, alínea f. A comissão de Leilão, cujo resultado for positivo, sempre será devida ao Leiloeiro Oficial, pelo ATO PRATICADO (Decreto Federal N° 21.981/32), assumindo, conforme o caso, o arrematante, o adjudicante ou o remitente, o ônus desta despesa. No caso de indeferimento da arrematação pelo Juízo, a comissão será sempre devolvida ao arrematante. Caso os Exeqüentes, Executados, Credores hipotecários, cônjuges e terceiros interessados não sejam encontrados, notificados ou certificados por qualquer razão, da data de Praça e Leilão, quando da expedição das notificações respectivas, valerá o presente Edital como de INTIMAÇÃO DE PRAÇA E LEILÃO. Curitiba-PR, 18 de maio de 2016 – Raimundo Magalhães de Moraes - Leiloeiro Judicial. CÂMARA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ ESTADO DO PARANÁ. PORTARIA Nº. 125/2016 A Presidência da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, no uso legal de suas atribuições RESOLVE: Art. 1º. Fica Empossado por tempo indeterminado o Sr. EDIVAL DO NASCIMENTO eleito como 1º Suplente ao Cargo de Vereador da Câmara Municipal de Barra do Jacaré, pelo Partido do PR, na Coligação PMDB/PSDB/PR em virtude do afastamento do Vereador NILSO DOS SANTOS do PMDB, através da Portaria 124/2016. Art. 2º. Esta Portaria passa a vigorar a partir da data de sua publicação, com seus efeitos retroativos a 16.05.2016. Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Certifique-se. Comunique-se. Publique-se. Sala das sessões da Câmara Municipal de Barra do Jacaré – Estado do Paraná, em 18 de maio de 2016. Jorge João Pereira Filho Presidente

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 19 de maio de 2016

Povoado da Platina terá água tratada

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S.A. PLATINAPrefeito Pedro Claro conta que vem lutando por essa conquista, que garante mais saúde à população Gladys Santoro

Na tarde de segunda-feira, 16, o prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto e o gerente geral da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) – escrit ór i o d e S ant o A nt ôn i o da Platina, Luiz Alberto Carlos Serato assinaram o termo aditivo que confere à Sanepar o direito de executar obras para levar água encanada e tratada ao Povoado da Platina. Os ser viços estão avaliados em pouco mais de R$ 1 milhão e devem beneficiar as cerca de 320 famílias que moram no local e que hoje são abastecidas com água de minas. Por enquanto, as obras não têm prazo de conclusão. Nos planos do prefeito, e m u ma s e g u nd a e t ap a , serão contemplados os moradores dos dist r itos Monte Real e Conselheiro Zacarias. “Há muito tempo venho lutando para conseguir esse benefício aos moradores de distritos de Santo Antônio da Platina. Água encanada e tratada é sinônimo de mais saúde e qualidade de vida”, comentou. O gerente geral da unidade da Sanepar de Santo Antônio da Platina, Luiz Alb er to S erato explicou

que após assinatura do Termo Aditivo, técnicos da companhia vão iniciar um trabalho junto à comunidade para que os moradores esclareçam todas as suas dúvidas. “Será um processo demorado e delicado, porque os moradores estão acostumados a receber água de mina, não tratada, mas que não gera custos. Essa maneira de pensar é errônea, porque água não tratada acarreta problemas sérios de saúde, que geram muito mais gastos do que as contas mensais, de cerca de R$ 30. Na verdade, as pessoas não sabem o que estão bebendo. Isso sem falar que se queimar uma bomba, quem paga o conserto é a prefeitura com o dinheiro dos impostos cobrados da população. Mas tudo isso s erá convers ado com os moradores através de inúmeras reuniões”, explicou lembrando ainda, que a Sanepar trabalha com taxas diferenciadas para população de baixa renda. “Quem se encaixar nas exigências poderá ser beneficiado pelas tarifas sociais”, disse. S erato ainda contou que, ao mesmo tempo em qu e u m a e qu ip e c u i d ar á dos esclarecimentos à população local, outra trabalhará, paralelamente, com a parte técnica da obra.

Pedro Claro, o gerente da Sanepar, Luiz Serato e equipe assinaram aditivo para abastecer povoado da Platina

Para que a água encanada chegue ao Povoado da Platina, a Sanepar está projetando dar continuidade à rede já existente, que chega até as proximidades da Associação dos Funcionários da Princesa d o No r t e , q u e f i c a n a s margens da rodovia PR439, de acesso à Platina. “Essa água vem da parte urbana do município. Temos um reservatório no bairro Dr. Jamidas, e um sistema grande de distribuição na rodovia PR-092

– sentido Barra do Jacaré e temos tubulações até um trecho da estrada de acesso à Platina. Nossos planos é estender essa tubulação.

Dessa forma, os moradores de chácaras que ficam naquela região também serão beneficiados”, explicou. O gerente regional disse

que esse projeto só trata da rede de água. “Esgoto ainda não faz parte. Essa é uma obra prevista para o futuro”, avisou.

JACAREZINHO

Fetexas 2016 terá shows no palco da Arena de Rodeio

JIVAGO FRANÇA

Shows na arena do Centro de Eventos serão algumas das atrações da Fetexas 2016 Jivago França especial para Tribuna

A t radiciona l Fetexas em Jacarezinho acontece esse ano de 14 a 17 de julho no Centro de Eventos da cidade e uma das novidades da feira texana na sua 27ª edição é a volta dos shows musicais no palco principal, na Arena de Rodeio, como aconteceu desde sua inauguração. Outra novidade é o Festival de Música Sertaneja. Os preparativos para a festa já começaram. Com i nt e n ç ã o d e m e l h or ar o acesso ao Centro de Eventos, a Prefeitura de Jacare z i n ho v ai re c up e r ar a estrada de acesso que liga o local da festa à cidade. A grade de shows que acontece na Arena de Rodeio é iniciada por Bruna Viola no dia 14 de julho. Na sexta-feira (15) é a vez de

Mariana e Mateus subirem ao palco principal. Já a dupla Edson e Hudson sobem ao palco na Arena de Rodeio no sábado, dia 16. Para fechar a festa, se apresentam artistas locais e regionais na Micareta Sertaneja no domingo (17). S e g u nd o o s e c re t ár i o de C omércio, Indúst r ia, Turismo e Serviços, e presidente da Comissão Organizadora da 27ª Fetexas, Homero Pavan, não haverá a lte r a ç õ e s n o c e nt ro d e eventos. “Em relação a estrutura, não vamos acrescentar nada”, disse. Ainda conforme Pavan, a novidade para este ano é a realização de um festival sertanejo. O evento denominado de 1º Festival Sertanejo acontece às 19 horas do domingo, dia 29 de maio no Centro de Eventos da cidade. Ao todo, serão 15 can-

didatos pré-selecionados, dos quais serão escolhidos cinco duplas ou cantores para se apresentarem na Mi c are t a S e r t ane j a , qu e será realizada no dia 17 de julho na Fetexas. O sanfoneiro Gerson Douglas, do Grupo Tradição (ex-Michél Teló) também estará presente no domingo. Baile do Texas O tradicional baile texano que já faz parte da grade de programação da feira acontece ano nos dias 15 e 16 de julho, também no Centro de Eventos de J a c a r e z i n h o. N a s e x t a -feira a festa será animad a p elo músico count r y americano, Willie Heath Neal. Também na sexta e no sábado a animação será com Jair Supercap Show. A Fetexas ainda conta com a tradicional cavalgada, motocross, praça de alimentação e parque de diversões.

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