cmyb
Sabado e Domingo
ANO XXI - N0 3052 R$ 1,00
DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI
13 E 14 DE FEVEREIRO DE 2016
www.tribunadovale.com.br
PINHALÃO
Prefeitura desapropria 47 imóveis, mas só paga 10% do valor das moradias Antônio de Picolli
ASSISTÊNCIA
Moradores de Pinhalão estão procurando a Justiça para reclamar dos valores pagos pela Prefeitur a à s d e s ap ro p r i a ções de imóveis em u m d o s b ai r ro s d o mu n i c í p i o, o n d e a administração pública pretende concluir, em 90 dias, um c o mp l e x o a m b i e n tal e parte da reestruturação urbana projetada há dois anos para a cidade. Em pelo menos dois casos, conforme reve l am d o c u m e nt o s encaminhados ao Ministér i o Públ i c o E st a du a l ( M P- PR ) , as indenizações prop ostas p elo Exec ut ivo c or re sp ond e m a apenas 10% do valor dos bens, se-
Moradores estão indo à Justiça para rever valores pagos pela prefeitura por desapropriação de imóveis
Ibaiti vai ganhar sede própria do Cras PÁG. A5
COTIDIANO
PC cumpre mandados e encontra armas e munição PÁG. A5
GUAPIRAMA
Após atear fogo no carro homem atira contra policial PÁG. A4
gundo avaliação da p r ó p r i a Ju s t i ç a . A área com 100 mil metros quadrados lo c a lizad a ent re as ruas Geraldo Vieira e Jamil Wahl, na área central da cidade, irá ganhar uma avenida com uma nova ponte, orçada em R$ 1,9 milhão, custeada pelo Governo Federal através do Ministério das Cidades. Outro projeto no valor R$ 2,5 milhões, financiado pela prefeitura por meio d a S e cret ár i a Estadual do Desenvolvimento Urbano (Sedu), prevê ainda a construção de um lago em um espaço com 4,84 hectares e um bosque com área para lazer e atividades físicas.
PÁG. A8
JUSTIÇA
Liminares para garantir passe livre no pedágio causam controvérsia
Motoristas estão buscando na Justiça isenção de pedágio na praça da Econorte entre Jacarezinho e Ourinhos
Orientados pelo deputado federal Capitão Augusto Rosa (PSB), moradores da região - tanto do Norte Pioneiro do Paraná quanto do Sudeste de São Paulo - têm entrado com ação na Justiça Federal para conseguir liminar que permita a isenção do pagamento das tarifas do pedágio localizado entre as cidades de Jacarezinho e Ourinhos, na BR153. A ação pode ser impetrada pelo próprio interessado, através do preenchimento de um documento. O problema é que das quase mil ações já impetradas, segundo calculo do deputado, uma já foi derrubada pela concessionária Econorte – responsável pela cobrança das tarifas - e a tendência é que outras tenham o mesmo destino. PÁG. A3
DETRAN
Interessados devem deixar o currículo em nossa portaria: Rua Artur Celestino da Silva, 600 Parque Pavão III. Ou entrar em contato: (43) 3534-8819 | 3534-8808 Email: lorena.sacco@br.yazaki.com
Vistoria digital é mais rápida e segura
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e as 100 unidades da autarquia inovaram, desde janeiro, a forma de fazer a vistoria de veículos. O novo processo, inédito no Brasil, leva o nome de vistoria digital e já é realizado pelos 946 despachantes do Estado. O novo aplicativo para celular, que substituiu o uso do papel por arquivos eletrônicos, permite que o vistoriador preencha informações como placa, renavam e chassi do veículo, além de incluir fotos de cada item vistoriado, como lacre, motor, frente e traseira do veículo. PÁG. A4
A-2 Opinião
“
TRIBUNA DO VALE
A recessão brasileira está caminhando para adquirir feições de catástrofe econômica.” Editorial
“
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
Assim como resto da economia nacional, a região hidroviária não pode operar no improviso...”
A RTIGO
E DITORIAL
Repetindo erros A recessão brasileira está caminhando para adquirir feições de catástrofe econômica. Segundo previsões feitas por instituições financeiras, organismos internacionais – a exemplo do Fundo Monetário Internacional (FMI) – e consultorias independentes, o Produto Interno Bruto (PIB) pode atingir queda acumulada de 10% nos quatro anos seguintes a 2013, equivalente a R$ 585 bilhões aos preços de 2015. Nesse mesmo período, a população brasileira deve crescer em torno de 6,5 milhões de habitantes. O saldo líquido dessa conjugação de fatores seria a redução de 12,8% na renda por habitante, um empobrecimento pesado para um país ainda pobre que tem entre seus principais desafios exatamente a elevação da renda por habitante. Além da tragédia econômica, um retrocesso de tal magnitude acabaria por provocar tensões sociais, já que empobrecimento casado com
Dirceu Cardoso
inflação elevada, desemprego alto e falta de perspectivas constitui combustível para graves problemas econômicos e sociais. As estimativas não estão longe de acontecer e, mesmo que a queda do PIB não seja tão grande quanto as previsões, a recessão já ocorrida está causando empobrecimento de forma rápida. Para piorar as coisas, a crise acontece simultaneamente ao agravamento da inflação – no ano passado, o IPCA ficou em 10,67% –, cujo poder de corrosão sobre os salários é altamente perigoso. Em um quadro com tal configuração, o mínimo que o governo deveria fazer é oferecer à população um plano de recuperação que fosse consistente, tecnicamente bem elaborado e capaz de recolocar o país no rumo do crescimento e da reorganização econômica. Embora na história brasileira raramente a nação tenha sido acometida por tantos indicadores ruins ocorrendo ao mesmo tempo na política,
C HARGE
na economia e nos valores morais, o governo insiste em medidas isoladas e equivocadas, em vez de pensar em algo estrutural e mais abrangente. Na semana que passou, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, declarou que está estudando autorizar o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como garantia para empréstimos consignados. É a estratégia de fazer de tudo para que o povo saia gastando e fazendo dívida, na tentativa de induzir o setor produtivo a aumentar o nível de atividade e ajudar a frear a queda do PIB. Essa estratégia foi adotada no governo Lula de forma intensa e, embora nos meses iniciais tenha parecido produzir efeitos positivos, os resultados estruturais foram os piores possíveis. O poder de gastar e consumir de um povo é obtido com a renda ganha com seu trabalho no processo de produzir os bens e serviços que esse mesmo povo irá demandar. Como
Gabriel Bocorny Guidotti
muitos gastam menos do que ganham, o saldo positivo é aplicado no sistema financeiro para que este empreste às pessoas, às empresas e ao governo. Logo, é normal que os bancos financiem aqueles que querem momentaneamente gastar além do que ganham. Mas, quando inventa medidas para incentivar a população a consumir mais e fazer dívidas, o governo cria uma legião de endividados, os quais terão dificuldades e trarão o consumo para baixo à medida que seus débitos vão vencendo. Ao liberar o uso do FGTS para garantir dívidas, o governo fabrica mais um remendo para uma economia cheia de problemas graves, a maioria gerada justamente por excesso de intervenção governamental na vida das pessoas. A impressão transmitida é de que o governo não tem um plano e não sabe o que fazer para tirar o país do atoleiro em que meteu o país com sua política econômica errática.
chargeonline.com.br
Pessoas legais Quem já não ouviu uma piada sem graça e riu mesmo assim, para ajudar o indivíduo que a proferiu? O ser abençoado que procede dessa forma é uma pessoa legal, alguém cujas boas intenções contribuem diretamente para o mundo ser um lugar menos formal. Da boca de cada um, não saem apenas palavras edificantes. Sobra tempo para compartilhar alguma bobagem que se desprendeu dos confins da mente. Deixar o próximo confortável, todavia, dentro dos limites do bom-senso, favorece as relações sociais e evita pré-julgamentos. A bem da verdade, julgamentos sempre existirão. Mas pessoas legais estão aí para compatibilizar as diferenças. Você consegue identificar uma pessoa legal? Atente para as seguintes caracterísAs pessoas ticas: ela tentará lhe prover uma boa experiência comuchatas têm nicacional, desde que isso salvação, desde não afira sua própria dignique admitam seus dade. Ela evitará o conflito erros e tratem ao máximo de modo a não c aus ar const rang imentos o próximo com desnecessários. Ela estará respeito. Você, sempre preocupada em não pessoa difícil, falar das pessoas pelas cospense nisso. Você, tas, pois covardia é a arte dos maus. pessoa legal, Pessoas legais tem uma continue assim. educação privilegiada. Não é difícil chega esse estágio. Basta sorrir, exercer simpatia. Há indivíduos tímidos que não se abrem em razão de um complexo motivo: medo de suas próprias ideias. Se alguém tem medo de sua própria ideia, então se vive o marasmo de uma prisão sem grades. Acalente suas vontades, fale o que estiver pensando, desde que isso não fira o próximo. Com sorte, e de forma propositiva, pessoas legais virão interagir. Ouço muito por aí a autodefinição de algumas pessoas que se consideram “difíceis”. A pessoa difícil não se nota como realmente é: impossível de conviver. Quando alguém se proclama difícil em função de potenciais espasmos de raiva e irritação, ela está mascarando uma verdade que não quer aparecer: má educação. A vida as desenhou assim. Nada é definitivo, contudo. Não estou falando de pessoas epidérmicas que conseguem impor respeito por intermédio de ideias fortes e impositivas. É possível agir de modo combativo e ser uma pessoa legal. Em outras palavras, as pessoas legais não se destacariam tanto se não existisse um referencial ruim para a comparação. As pessoas chatas têm salvação, desde que admitam seus erros e tratem o próximo com respeito. Você, pessoa difícil, pense nisso. Você, pessoa legal, continue assim.
“
Gabriel Bocorny Guidotti é bacharel em Direito e estudante de Jornalismo
A RTIGO Dirceu Cardoso*
A volta da hidrovia A reabertura da Hidrovia Tietê-Paraná, nesta quarta-feira (27/01) é uma grande notícia para todo o interior, não só de São Paulo, mas também de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e Paraná, que perderam 1600 postos de trabalho diretos e viram o congestionamento em suas rodovias com imensos caminhões a partir de maio de 2014, quando a via deixou de operar por falta de água. As chuvas, que proporcionam a volta à normalidade dos mananciais que abastecem de água São Paulo e outros grandes centros, é que possibilitam a volta da circulação dos comboios cargueiros, que movimentam a mercadoria a preços muito inferiores aos do caminhão e até aos do trem.
Com a hidrovia funcionando, os modais ferroviário e rodoviário passam a exercer apenas os trechos complemetares, não banhados pelos rios navegados. Além da seca brutal, é importante lembrar que a crise no transporte hidroviário da região deve ser tributada também ao desrespeito dos critérios de uso múltiplo das águas do Tietê e do Paraná. Priorizou-se a geração de energia – para poupar a eletricidade produzida por termoelétricas – e com isso paralisou-se o transporte e se impôs dificuldades aos outros usos da água do rio: agricultura, pecuária e leser. A experiência desses 20 meses de hidrovia inoperante precisa ter servido para os ope-
TRIBUNA DO VALE
O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114
Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br
radores do sistema definirem a real utilidade das águas para a região. Que a fonte hidrelétrica é a eletricidade mais barata, não há dúvida. Mas isso não pode justificar o seu uso até níveis que as outras finalidades legalmente definidas para a água sejam inviabilizadas. Afinal, todos os setores fazem parte da matriz econômica da região e sua falta leva ao colapso. Hoje, além das hidrelétricas, existem as usinas termoelétricas e também a geração de eletricidade pelo setor sucro-alcooleiro que, além de não consumir a energia vinda da rede, nela injetam o excedente da produção de suas plantas industriais, gerados a partir do bagaço da cana. Ainda existem os projetos não executados de
novas térmicas projetadas nos anos 80 e 90. Tudo isso deve ser levado em consideração, e o rio respeitado. Os empresários que atuam no rio – tanto os do transporte quanto os que exercem atividades complementares ou movimentam ali os seus produtos – especialmente as safras de grãos da região central do país, têm de confiar na disponibilidade da via para poderem trabalhar, prever resultados e, principalmente, tê-los confirmados ao final do ciclo. Assim como resto da economia nacional, a região hidroviária não pode operar no improviso... Tenente Dirceu Cardoso Gonçalves é dirigente da Associação de Assist. Social dos Policiais Militares de São Paulo (Aspomil)
Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00
Impressão e Fotolito: Editora Jornal Tribuna do Vale Fone/Fax : 43 3534 . 4114
Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz
Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná
* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.
Cidades A-3
TRIBUNA DO VALE
“
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
A intenção é derrubar a liminar de autoria do ministro Gilmar Mendes que mantém o pedágio em funcionamento” Ricardo Lewandowski
P anorama Regional B. Francisquini
Prefeito pouca prática Todos com quem converso mesmo adversários, não colocam em dúvida o comportamento moral do prefeito de Joaquim Távora, Gelson Mansur Nassar (PSDB), mas reconhecem que seu maior inimigo político é a inabilidade de lidar politicamente até mesmo com os parceiros mais próximos. Não chega a ser um desastre como administrador público, mas está longe de ser
avaliado como um gestor bem sucedido. Na cidade, poucos apostam as fichas em sua reeleição, não porque tenha adversários imbatíveis, mas porque vive levando invertidas por conta da imagem de “prefeito pouca prática”, aquele tipo de pessoa que perde apoios por pouca coisa, por não ter sensibilidade para conduzir os relacionamentos com parceiros.
Liminar para garantir passe livre no pedágio causa controvérsia JUSTIÇAPresidentes das subseções da OAB de Jacarezinho e Ourinhos orientam os interessados a contratar advogados para entrar com ação civil pública
Divulgação
Trapalhão Um exemplo que está custando dores de cabeça ao líder do grupo político do qual faz parte o prefeito, o ex-prefeito e empresário Tarcizo Messias dos Santos (PSDB) foi a tentativa de Gelson Mansur de tomar o controle do PR, que é dirigido pelo também ex-prefeito Claudio Revelino. Ao ser informado pela cúpula estadual do partido de que o atual prefeito estaria tentando destituí-lo do controle da agremiação em Joaquim Távora, Revelino arrepiou para cima de Mansur, que agora corre o risco de ter contra si um pré-candidato com poderes de inviabilizar sua tentativa de reeleição. Silêncio Enquanto isso, o cartorário, mais conhecido por Neto Kalil, adversário de Gelson na última eleição, de quem perdeu por minguados 40 votos, se mantém em silêncio, mas pode entrar na disputa, embolando ainda mais a eleição Cheiro de povo Observadores políticos de Carlópolis, mesmo os adversários, admitem que o empresário Hiroshi Kubo (PSDB), tem a seu favor a imagem positiva de homem de negócios competente, porém, segundo observam, falta-lhe “cheiro de povo”. “Não vai ser fácil ele vencer a distancia que o separa do povo, afinal, sempre esteve próximo às elites”, observa líder local, que admite votar no diretor do empreendimento Ilha Bela. Dinho de volta Por falar em Carlópolis, encontrei o ex-prefeito Adir José Ciofi, o Dinho como é mais conhecido, fazendo compras, ao lado da esposa, em Santo Antônio da Platina. Ele admitiu a possibilidade de retonar à politica, lançando-se à prefeitura de sua cidade. Ele observa que todos os políticos de seu tempo estão “complicados” na Justiça. “O Robertinho, o Isaac, o Garbelotti e o Pezão, tá todo mundo complicado na justiça e não podem concorrer. Eu estou limpinho”, diverte-se com seu jeito simples, referindo aos ex e atual prefeito, Roberto Coelho, Isaac Tavares da Silva, Luiz Garbelotti e Marcos Antônio David, todos na lista de inelegíveis. Inimigo à espreita Deu no Painel da Folha de S. Paulo: o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) recebeu recentemente de Curitiba caixas de documentos com depoimentos de delatores da Lava Jato sobre doações à campanha de reeleição da presidente da República. O lote, que ainda não foi analisado pela corte, é a aposta do PSDB para catalisar as ações movidas pelo partido para impugnar a chapa de Dilma e Temer. Uma equipe de especialistas em prestação de contas foi acionada pelos tucanos para esquadrinhar o material. Fuçando O sonho de consumo do PSDB é encontrar provas e convencer os ministros do TSE que petistas usaram as eleições nacionais de 2014 para lavar dinheiro. Requião leva invertida O ex-deputado Stephanes Junior retomou no final da tarde de quinta-feira, 11, o controle do PMDB de Curitiba. O juiz Paulo Guilherme Mazini, da 11ª Vara Cível de Curitiba, reconduziu Stephanes e os demais membros da direção do partido na capital: Moisés Pessuti (vice-presidente), Doático Santos (secretário-geral) e João Formighierii (tesoureiro). Eles foram afastados por dissolução do diretório municipal determinado pela direção estadual. Stephanes, Doático Santos e o ex-governador Orlando Pessuti fazem parte do grupo de dissidentes do PMDB contrários a orientação do senador Roberto Requião, presidente estadual do partido. Filho dançou Na liminar concedida, o juiz Paulo Mazini mandou suspender "o ato administrativo que impôs a dissolução do diretório do PMDB de Curitiba" e determinou reconduzir os dirigentes partidários que ocupavam os cargos no diretório antes da sua dissolução. "O que vou fazer agora e ter uma reunião com (Orlando) Pessuti e definir qual dos dois, eu ou ele, que será candidato a prefeito pelo PMDB em Curitiba", disse Stephanes. Segundo o ex-deputado, a decisão da Justiça inviabiliza a candidatura do deputado Requião Filho que foi imposta, nas palavras de Stephanes Junior, pela direção estadual do partido. "Temos maioria no diretório e ganhamos no voto a convenção que vai indicar o candidato a prefeito", completa.
Pedágio foi instalado há mais de 10 anos no entroncamento das BR-153 e 369 entre Jacarezinho e Ourinhos Gladys Santoro
Orientados pelo deputado federal Capitão Augusto Rosa (PSB), moradores da região - tanto do Norte Pioneiro do Paraná quanto do Sudeste de São Paulo - têm entrado com ação na Justiça Federal para conseguir liminar que permita a isenção do pagamento das tarifas do pedágio localizado entre as cidades de Jacarezinho e Ourinhos, na BR-153. A ação pode ser impetrada pelo próprio interessado, através do preenchimento de um documento. O problema é que das quase mil ações já impetradas, segundo calculo do deputado, uma já foi derrubada pela concessionária Econorte – responsável pela cobrança das tarifas - e a tendência é que outras tenham o mesmo destino. Também há a possibilidade de a concessionária pedir o ressarcimento relativo ao não pagamento no período em que a pessoa ficou isenta por força de liminar. Apesar dos riscos, o deputado diz que os cidadãos devem continuar tentando o passe livre porque a Econorte já responde na Justiça por suposta ilegalidade no que diz respeito à localização da praça do pedágio. Já as Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Ourinhos e de Jacarezinho orientam os moradores a só entrarem com ação através de advogados. O presidente da OAB –Subseção de Jacarezinho, Jaziel Godinho de Morais disse que nenhuma liminar interposta em Jacarezinho
foi revogada até o momento, mas que a cassação delas não deixa de ser uma forma de proteger o cidadão contra possíveis reações da empresa, que vai recorrer com toda a sua equipe de advogados. Morais também acredita que o juiz que cassou a liminar entendeu que o cidadão não está sendo prejudicado pelas cobranças do pedágio, já que a concessionária responde ações na justiça e que se perder a causa, poderá ter que ressarcir as pessoas que pagaram as tarifas. O advogado não soube dizer quantas pessoas entraram com ação para conseguir o direito de não pagar o pedágio, mas afirma que foram muitas. “Foi uma febre”, comentou. Segundo Morais, umas das preocupações são os caminhos da justiça que o cidadão comum terá que enfrentar sem conhecimento da área. Para o presidente daOAB –subseção de Ourinhos, Roberto Zanoni Carrasco, a história envolvendo o pedágio da Econorte tem dois capítulos importantes. O primeiro, ele cita todo o processo que a empresa vem respondendonos últimos 10 anos, pelo fato dela ter sido autoriza a instalar a praça na BR-369 e depois, por meio de um aditivo, conseguiu transferir a cobrança para a BR-153. O outro capitulo, é quanto a possibilidade do cidadão comum ajuizar ação no juizado especial federal. “Neste particular, a OAB entende que realmente é facultado a qualquer pessoa promover
ação sem advogado, todavia alguns pontos devem ser esclarecidos. Não há custas para o ajuizamento, mas o autor da ação pode ter algumas despesas para o caso de insucesso em algum recurso”, avisou complementando: “ Ademais, não é difícil perceber que enquanto a pessoa estará desacompanhada de advogado, a Econorte, certamente será defendida por um ou mais advogados. Por outro lado ainda, caso seja interposto algum recurso (e isto não falta no processo civil brasileiro), a pessoa que estiver sem advogado terá dificuldade extrema para continuar defendendo seus interesses, sendo-lhe praticamente impossível fazê-lo, ante à falta de conhecimento técnico”, comentou. Para Carrasco, a ampla divulgação que vem sendo realizada induzindo as pessoas promoverem ação sem a contratação de advogado “não é muito responsável”. “O advogado, como todo e qualquer outro profissional, atua em sua área de conhecimento. Ora, o pedágio existe há mais de dez anos e desde a sua instalação a população tem se mostrado indignada e contra a cobrança que sobretudo é de valor altíssimo e até abusivo. Porque somente agora tem sido publicado por pessoas que não são técnicas ou que não atuam no Direito, que uma simples petição inicial (modelo propagado na rede mundial de computadores) será a plena solução dos problemas do pedágio?”, questionou acrescentando: “ Além do mais, eventuais
ações individuais podem criar problemas processuais para a ação já em andamento ou mesmo para as que forem ajuizadas. Ou seja, a OAB orienta a população para buscar informações mais precisas e estar ciente de que desacompanhadas de advogados podem, inclusive, acabarem sendo condenadas a pagar despesas processuais, caso venham a sucumbir em instâncias superiores”, disse. A OAB também informa que não tem convênio com a Defensoria Pública para que as ações possam ser ajuizadas sem custo algum para os interessados e carentes. “Que estes esclarecimentos sejam vistos pela população não como meio de angariação de serviços advocatícios, até porque nenhum advogado tem lançado convites para a população procurá-lo para o ajuizamento de ações, mas que a população entenda que o problema é antigo e por meios políticos não haverá solução para isto, visto que já se anunciou a retirada do pedágio, a isenção da cobrança para as cidades vizinhas e mesmo a cobrança pela metade ou ainda manifestações/protestos todos os finais de semana, o que até agora não ocorreu! Não será, portanto, um simples modelo de petição inicial divulgada na internet a ordem final de retirada do pedágio! As instituições e outros interessados certamente devem se unir para eventuais protestos efetivamente eficazes, sempre de forma pacífica e ordeira, todavia a palavra final é do Judiciário”, adiantou.
Deputado trabalha pelo fim da tarifa
O deputado federal Capitão Augusto contou que já vem atuando para comprovar a ilegalidade do pedágio desde o início de seu mandato. Segundo ele, o assunto já foi abordado com o ministro Mauro Campbel e o próximo passo será uma audiência com ministro presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. “A intenção é derrubar a liminar de autoria do ministro Gilmar Mendes que mantém o pedágio em fun-
cionamento”, disse. O parlamentar também comentou a possibilidade do cidadão comum perder uma ação contra uma empresa do porte da Econorte. “Eu continuo incentivando as pessoas a entrarem com liminar para não pagar o pedágio. Eu sei que é um documento provisório, e que pode ser derrubado, mas até lá a pessoa já deixou de pagar muito. Também não acredito que a conces-
sionária vá entrar com ação pedindo a devolução dos valores relativos às tarifas que não foram pagas. A empresa járesponde a processos e pode perder o seu direito definitivamente de continuar atuando onde está hoje. Se ela perder a ação, ainda terá que ressarcir os cidadãos. Essa ameaça de cobrança é mais uma forma de inibir as pessoas e assim evitar que mais gente busque a isenção”, disse.
A-4 Cidades
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
Vistoria digital é mais rápida e segura
DETRAN Novo processo, inédito no Brasil, leva o nome de vistoria digital e já é realizado pelos 946 despachantes do Estado Da Agência Estadual
Departamento de Trânsito do Paraná (Detran) e as 100 unidades da autarquia inovaram, desde janeiro, a forma de fazer a vistoria de veículos. O novo processo, inédito no Brasil, leva o nome de vistoria digital e já é realizado pelos 946 despachantes do Estado. “A vistoria de veículos, antes de ser digital, demorava em média de cinco a dez minutos. Hoje ela é feita em até três minutos. O objetivo é tornar o processo mais rápido e seguro, sem acúmulo de papel ou burocracia”, explica o diretor-geral do Detran, Marcos Traad. O novo aplicativo para celular, que substituiu o uso do papel por arquivos eletrônicos, permite que o vistoriador preencha informações como placa, renavam e chassi do veículo, além de incluir fotos de cada item vistoriado, como lacre, motor, frente e traseira do veículo. Para o funcionário da 12ª Ciretran de Londrina, Sérgio Teco dos Santos, a padronização da vistoria
digital ocorreu aos poucos e trouxe benefícios. “Fiquei muito tempo trabalhando na vistoria manual. No começo é normal a gente criar um pouco de resistência devido a algumas dificuldades. Mas tivemos tempo e treinamento para aprender a vistoria digital. Hoje posso afirmar que esta nova forma traz, sem dúvida, agilidade e mais segurança’. Em Francisco Beltrão, na 30ª Ciretran, de acordo com o chefe da unidade, Valdeci Priester, a vistoria digital foi bem aceita por todos os funcionários. “A mu d a n ç a f o i t r a n q u i l a , sem maiores problemas. As pessoas receberam com bastante entusiasmo e consideraram o projeto inovador”, diz ele. Para a chefe da 33ª Ciretran de Medianeira, Noely Bau, todos os envolvidos no processo de veículos foram favorecidos. “A mudança trouxe bons resultados não apenas para os usuários, mas também para os funcionários e d e s p a c h a n t e s . At é e s t e momento não tivemos nenhum registro negativo, só elogios”, afirma Noely.
AEN
Novo aplicativo para celular permite que o vistoriador preencha informações como placa, renavam e chassi do veículo
COTIDIANO
CONSELHEIRO ZACARIAS
PC cumpre mandados e encontra armas, Assaltantes invadem munições e objetos que podem ter sido furtados sítio, rendem família e roubam dinheiro DIVULGAÇÃO POLÍCIA CIVIL
Dayse Miranda
Uma família em Conselheiro Zacarias passou por momentos de tensão na noite de quinta-feira, 11. Dos indivíduos armados invadiram um sítio, renderam a família, fizeram ameaças de morte e ainda levaram uma quantidade em dinheiro de aproximadamente R$ 300. Os assaltantes entraram pelos fundos da casa e deixaram os quatro membros da família trancados em um quarto Enquanto estavam na residência um dos indivíduos disse para os moradores tomarem cuidado com quem colocava dentro de sua casa, pois, um amigo havia informado que havia dinheiro Arma e munições que foram apreendidas em uma das residências vasculhadas pela Polícia Civil Da Redação
A Polícia Civil cumpriu na manhã de ontem cinco mandados de busca e apreensão em casas de suspeitos de praticar roubos, furtos e até uma tentativa de homicídio em Santo Antônio da
Platina. Durante a operação em que foram mobilizados investigadores da 38ª Delegacia Regional de Polícia Civil e do Grupo de Diligências Especiais da 12ª Subdivisão Policial de Jacarezinho. Durante a operação os policiais vasculharam cinco
residências no centro da cidade, na Vila Ribeiro, no Parque Alvorada e no distrito de Conselheiro Zacarias. Em duas dessas moradias os policiais encontraram facas, uma arma de brinquedo, munições de calibre 38, cartucho .20, espoletas,
chumbos e uma até uma espingarda .20, além de vários objetos que podem ter sido furtados ou roubados. Nos dois casos os moradores não estavam na casa, mas ambos serão indiciados por posse irregular de arma de fogo e receptação.
GUAPIRAMA
Após atear fogo no carro de vizinho, homem atira contra policial Dayse Miranda
Um homem barbarizou na noite de quinta-feira, 11, em Guapirama. Por volta das 22h30 ele ateou fogo no veículo do vizinho e em seguida disparou contra um policial militar que estava de folga no local da ocorrência. Diante da situação, o militar revidou com dois disparos,
mas ninguém ficou ferido. As equipes da PM foram acionadas e fizeram buscas pelo local e algumas testemunhas relataram que o homem estaria escondido em sua residência. Com autorização da esposa, os policiais fizeram as buscas no local, mas o suspeito havia se evadido do local. Na sequência, avis-
taram um homem correndo no terreno ao lado com uma bolsa nas costas. Durante a abordagem, os policiais encontraram dentro de uma betoneira uma bolsa com cinco cartuchos de calibre 32 intactos e um d e f l a g r a d o, t amb é m foi encontrado uma espingarda marca Rossi calibre 32 desmontada e com um car-
tucho intacto no inserido no cano, uma faca com 18 centímetros de lâmina e um litro descartável contendo gasolina. O homem recebeu voz de prisão e foi encaminhado à delegacia de Joaquim Távora. O veículo que foi incendiado teve apenas alguns danos, pois as chamas foram contidas a tempo.
na residência. Segundo o Boletim de Ocorrência, as características físicas dos assaltantes eram: um moreno de aproximadamente 1,80 de altura e o outro indivíduo branco e magro, ambos armados de revolver e encapuzados com peças de roupa. O solicitante relatou ainda que havia um terceiro envolvido que permaneceu num carro, porém, não soube informar características do mesmo, tampouco do veículo. Momentos antes do fato avistou um veículo GM/ Classic de cor prata passando várias vezes na estrada em frente ao sítio. Diante dos fatos as partes envolvidas foram orientadas e até o momento ninguém foi preso.
Cidades A-5
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
Crise força fechamento de 9,4 mil lojas em 2015 no PR
COMÉRCIOEm termos absolutos, Paraná ficou em terceiro no ranking de fechamento líquido de lojas da CNC, atrás de São Paulo e Minas Gerais Das Agências
O Paraná registrou queda de 16,2% no número de estabelecimentos comerciais com vínculo empregatício no Brasil em 2015 em relação ao mesmo ao ano anterior. O índice é o sexto maior entre as 27 unidades da federação, segundo levantamento da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) com base em dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Previdência Social.
Em termos absolutos, o Paraná ficou em terceiro no ranking de fechamento líquido de lojas da CNC, com perda de 9,4 mil estabelecimentos, atrás de São Paulo (28,6 mil) e Minas Gerais (12,5 mil). Atualmente, os estabelecimentos com vínculos empregatícios respondem por 43% do total de lojas no varejo brasileiro. Esta é a maior crise registrada pelo varejo nos últimos 15 anos. O balanço da CNC aponta uma retração de 13,4% nos estabelecimentos comerciais que empregam
ao menos um funcionário. Nem mesmo as grandes lojas do varejo foram poupadas: nos últimos 12 meses, esses estabelecimentos registraram recuo de 14,8%. De acordo com a Confederação, o fechamento das lojas está diretamente associado à queda no volume das vendas. “O levantamento evidencia a dimensão da crise no varejo, que afetou todos os setores, inclusive os grandes, que, teoricamente, têm mais capacidade de enfrentar o quadro recessivo. Além disso, chama a atenção porque ela
ANDIRÁ
está presente praticamente no País inteiro”, avalia Fabio Bentes. Setores Todos os segmentos do varejo apresentaram queda no número de lojas, destacando-se, em termos relativos, os ramos mais dependentes das condições de crédito, tais como: materiais de construção (-18,3%), informática e comunicação (-16,6%), móveis e eletrodomésticos (-15,0%). Em termos absolutos, no entanto, hipermercados, supermercados e mercearias foi o segmento
que teve a maior redução no número de lojas em relação a 2014. Foram 25,6 mil estabelecimentos fechados no ano passado, de um setor que reponde por um em cada três pontos comerciais do País. Esse segmento e o de lojas de vestuário e acessórios responderam por quase metade (45,0%) das lojas que saíram de operação. Redução de estabelecimentos O estudo re vel a, ainda, que das 27 unidades da Federação apenas uma não apresentou queda no
número de lojas: Roraima. Espírito Santo foi o Estado mais afetado (-18,5%), seguido por Amapá (-16,6%) e Rio Grande do Sul (-16,4%). De acordo com dados mais recentes da Pesquisa Mensal de C omércio (PMC), do IBGE, de janeiro a novembro de 2015 o varejo registrou retração de 8,4% no conceito ampliado, que incorpora os resultados do comércio automotivo e de materiais de construção, superando o primeiro recuo em 15 anos, verificado em 2014 (-1,6%).
INVESTIMENTO
Capacitação dos professores Ibaiti vai ganhar marca início do ano letivo sede própria do Cras Divulgação
Capacitação incluiu palestra da professora Nathália Del Padre Ribeiro, que falou sobre o tema “Inclusão” Tiago Dedoné
Professores da Rede Municipal de Educação de Andirá participaram de uma intensa semana de capacitação pedagógica, com a finalidade de ampliar debates sobre os processos pedagógicos implantados nos Centros de Educação Infantis e nas escolas municipais, analisar os desafios do sistema e propor novas práticas com o intuito de dinamizar as atividades de ensino – aprendizagem. O encontro começou no dia 1º de fevereiro, com reuniões internas em cada unidade de ensino, sobre análises de contexto local, intermediado pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Profª Sirlei Maria de Freitas Aguiar, que
desejou boas vindas aos professores e demais profissionais da Rede, falou das realizações da área nestes últimos anos e sobre a importância de lutar pela educação de qualidade, que propicie a socialização, integração e emancipação. No dia 2, o encontro se ateve a planejamentos. Já no dia 3, no período da manha e sob coordenação das professoras Zilda Maria Ferrari e Aparecida Carfi dos Santos Turin – ambas do setor pedagógico da secretaria -, propuseram um debate sobre os procedimentos e desafios da educação infantil. O encontro, organizado nas instalações do Cine Teatro São Carlos contou, ainda, com a palestra da professora Nathália Del Padre Ribeiro, que falou sobre o tema “Inclusão”. No
mesmo dia, no período da tarde, os professores dividiram-se por séries de atuação para troca de experiências. No dia 04, o encontro foi marcado por planejamentos nas escolas e nos Cmeis. No dia 05, aconteceu uma palestra motivacional com a palestrante India Nara Binotto, do Sistema Aprende Brasil. No mesmo dia, mais um clico de planejamentos encerrou as atividades de capacitação. Estes cursos para ampliação de debates e organização acontecem todos os anos em Andirá e antecede o início do período letivo, com o objetivo de proporcionar sempre melhores práticas educacionais nas instituições de ensino e construindo metodologias para qualificar ainda mais o sistema pedagógico.
Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte
As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .
Curitiba – PR :
Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078
Londrina -PR :
R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630
São Paulo -SP :
Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900
Brasília -DF :
S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651
Uberlândia -MG :
Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585
Avaré -SP :
Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090
EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br
QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS
Prefeito Roberto Regazzo comemorou a construção do Cras em Ibaiti Fernanda Ferraz/Dayse Miranda
O município de Ibaiti comemora mais uma conquista neste início de ano com a construção da sede própria do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O prefeito de Ibaiti, Roberto Regazzo, juntamente com a secretária de Assistência Social, Roseli Oliveira, esteve reunido no gabinete na quinta-feira, 11, com o chefe da Secretaria do Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Escritório Regional de Jacarezinho, Lisandro José
Néia Baggio, para falar da importância do prédio. Há 12 anos, o Cras funciona em imóvel locado e foi através de inúmeras visitas na Secretaria de Estado que o prefeito e a secretária do município de Ibaiti conseguiram com que a cidade fosse contemplada com a construção do prédio. A prefeitura já providenciou a doação do terreno para a construção e os recursos para custear as obras ficarão por conta do Governo do Estado. Para o prefeito Roberto
Regazzo o Cras é a porta de entrada das famílias para a inclusão social. “É o local de acesso a serviços como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC – para idosos e pessoas com deficiência) e benefícios eventuais. Com a construção do novo prédio poderemos atender ainda melhor a população, promovendo a cidadania”, frisou. De acordo com Lisandro, as obras s erão iniciadas após o envio das documentações necessárias e liberação do recurso.
ECONOMIA
Sicredi leva cooperativismo aos grandes centros Da Assessoria
Em meio a notícias de crise, retração financeira e desemprego, há setores que continuam caminhando e apresentam desempenho positivo. A receita para contrariar a tendência econômica? “Unir forças e trabalhar com inteligência”, explica o presidente da Central Sicredi PR/SP/RJ, Manfred Dasenbrock. A orientação vem dos valores cooperativistas da instituição, que já soma mais de 3.1 milhões de associados, distribuídos em quase 1.400 unidades de atendimento, em 11 estados do Brasil. Os resultados positivos do Sicredi andam lado a
lado com a expansão da rede de atendimento e serviços fornecidos. Somente no Estado de São Paulo já foram inauguradas cerca de 110 agências e, em breve, será inaugurada a unidade na Avenida Paulista, no centro da capital. Neste ano, entra em vigor também a parceria selada com a Unicred Central Norte/Nordeste, que consolida o mote de atuação nacional com presença regional e amplia a rede de atendimento para 20 estados brasileiros. No Sul, região de forte atuação cooperativista, o Sicredi expande sua rede também na capital paranaense. Curitiba inaugura oficialmente a segunda unidade de
atendimento na sexta-feira, 12 de fevereiro. Localizada no centro da cidade, na Rua Comendador Araújo, com estrutura de 900 m², a nova sede tem capacidade para atender cerca de 4 mil novos associados. “O cooperativismo oferece vantagens e diferenciais que são necessários nesse momento de crise. A proximidade que temos com nossos associados nos permite entender sua situação financeira e oferecer os melhores caminhos para que pessoas físicas e jurídicas possam se desenvolver, com cautela e responsabilidade”, analisa o presidente da Sicredi Campos Gerais, Popke Ferdinand Van Der Vinne.
A-6 Geral
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
Ministério da Saúde investiga 3.852 casos suspeitos de microcefalia no país
Divulgação
ZIKANovo boletim aponta que 462 casos foram confirmados para microcefalia ou outras alterações do sistema nervoso central, sendo 41 com relação ao Vírus Zika Das Agências
O Ministério da Saúde e os est ados invest igam 3.852 casos suspeitos de m i c ro c e f a l i a e m to d o o país. O novo boletim divulgado ontem, 12, aponta, também, que 462 casos já t iveram conf ir maç ão de microcefalia e/ou outras alterações do sistema nervos o cent ral, s endo que 41 com relação ao vírus Zika. Nesta semana foram confirmados 24 novos casos, na comparação com a semana anterior. Outros 765 casos notificados foram descartados por apresentarem exames normais, ou apresentarem microcefalias e/ou alterações no sistema ner voso central por causas não infeciosas. Ao todo, 5.079 casos suspeitos de microcefalia foram registrados desde o início das investigações em 22 de outubro de 2015 até 6 de fevereiro de 2016. Deste total, 62,5% dos casos (3.174) foram notificados em 2015 e 37,5% (1.905) no ano de 2016. O est ado de Per nambuco permanece com o m ai or nú m e ro d e c a s o s
confirmados com relação ao vírus Zika (33), seguido do Rio Grande do Norte (4), Paraíba (2) e Ceará e Pará com um caso cada. Amapá e Amazonas são os únicos estados da federação que não tem nenhum registro de casos suspeitos de microcefalia. No total, foram notificados 91 óbitos por microcefalia e/ou alteração do sistema ner vos o c e nt r a l ap ó s o p ar to ( n at i m or to ) ou du r ant e a gestação (abortamento esp ont âne o). D estes, 24 foram investigados e confirmados para microcefalia e/ou alteração do sistema nervoso central, sendo que oito foram des c ar t ados. Outros 59 continuam em investigação. Cabe esclarecer que o Ministério da Saúde está investigando todos os casos de microcefalia e outras alterações do sistema nervoso central, informados pelos estados e a possível relação com o vírus Z i k a e out r a s i n fe c ç õ e s congênitas. A microcefalia pode ter como causa diversos agentes infecciosos além do Zika, como Sífilis, Toxoplasmose, Outros
Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti
Agentes Infecciosos, Rubéola, Citomegalovírus e Herpes Viral. De acordo o informe, os 462 casos confirmados foram registrados em 175 municípios de 13 estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul. A região Nordeste concentra o maior número d o s c a s o s c on f i r m a d o s , s e n d o qu e Pe r n a mbu c o continua com o maior número de casos confirmados (167), seguido dos est ados da B a hia (101), Rio Grande do Norte (70), Paraíba (54), Piauí (29) e
= PORTARIA 015/2016 = NOMEIA COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO DO PINHAL. O PREFEITO DO MUNICÍPIO de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE Art. 1º NOMEAR COMISSÃO DE ESTUDOS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, composta pelos seguintes membros: Representante da Administração Municipal: Mauro Franciscon Juliano Zacarias Ferreira Representante do Jurídico: Alysson Henrique Venancio Rocha Representante do Setor de Recursos Humanos: Oscar Rodrigues dos Santos Junior Representante da Câmara Municipal de Vereadores: Rodrigo Lanini Borges Representantes dos Servidores Públicos Municipais: Marcelo Corinth Zeni de Campos Carlos Alberto Perolli Alan Paiva Vanessa Delmonico Art. 2º A Comissão será presidida pelo Sr. Alan Paiva. Art. 3º Caberá à Comissão acompanhar os trabalhos de elaboração do Plano, sugerir alterações e discutílo com os demais servidores públicos. Art. 4º Os trabalhos da Comissão encerrar-se-ão com a aprovação do projeto de lei pelo Poder Legislativo e sua sansão e publicação pelo Poder Executivo. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, aos doze dias do mês de Fevereiro do ano dois mil e dezesseis. Gabinete do Prefeito. Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
Alagoas (21). Até o momento, estão com circulação autóctone do vírus Zika 22 unidades d a f e d e r a ç ã o. S ã o e l a s : Goiás, Minas Gerais, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Roraima, Amaz o n a s , Pa r á , R o n d ô n i a , Mato Grosso, Tocantins,
Maranhão, Piauí, C eará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Paraná. Orientação O Ministério da Saúde orienta as gestantes adotarem medidas que possam
reduzir a presença do mosquito Aedes aegypti, com a eliminação de criadouros, e proteger-se da exposição de mosquitos, como manter portas e janelas fechadas ou teladas, usar calça e camisa de manga comprida e utilizar repelentes permitidos para gestantes.
CRIATEC
BRDE destina R$ 12 mi para novo fundo de investimentos Da Agência Estadual
O Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) é um dos cotistas do fundo Criatec III, que será lançado nesta segunda-feira (15), no Rio de Janeiro. No total, serão disponibilizados R$ 200 milhões para empresas de todo País. O aporte do BRDE indica que ao menos R$ 12 milhões serão destinados a empreededores dos estados do Sul, incluindo o Paraná. É a primeira vez que o BRDE participa de um fundo de participação em investimentos. Além do BRDE e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), as agências de fomento do Paraná, Minas Gerais, Amazonas e Espírito Santo também devem participar do fundo. O foco do Criatec III são as empresas inovadoras com grande potencial de crescimento, mas que normalmente não conseguem investimentos
de grupos privados por não oferecerem garantias de retorno do valor investido. Como explica o superintendente da Agência Curitiba do BRDE, Paulo Cesar Starke Junior, normalmente as empresas são startups ou negócios nascidos em incubadoras tecnológicas que precisam de um aporte inicial para capitalização e crescimento. Como prioridade, o Criatec III elegeu os setores de tecnologia de informação e comunicação, agronegócio, nanotecnologia, biotecnologia e novos materiais. “Normalmente as áreas de tecnologia de informação, pela sua própria natureza, estão mais preparadas para receber investimentos de fundos como o Criatec, mas é importante diversificar. No Paraná, por exemplo, onde a agricultura e a pecuária são altamente desenvolvidas, podemos encontrar bons projetos de inovação nessas áreas”, explica o diretor de Operações do BRDE, Wilson
Quinteiro. Funcionamento Gerido pela Inseed Investimentos, o Criatec III deverá investir em 36 empresas inovadoras em estágio inicial entre os anos de 2016 e 2019. Cabe ao gestor do fundo identificar e selecionar as empresas que receberão os investimentos. A seleção é feita a partir da análise da proposta de inovação, que deve preferencialmente estar direcionada à resolução de um problema de mercado claro e economicamente relevante. Outro ponto importante é que a inovação não seja facilmente replicável por outras companhias, o que permitiria a entrada de concorrentes no mercado. Além disso, o perfil do empreendedor deve estar atrelado à inovação e ao mercado de atuação. Para submeter um negócio à avaliação do fundo, o empreendedor deve preencher um formulário disponível no site www.inseed. com.br/criatec3.
SUMULA RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO CONCRENORTE COMERCIAL LTDA, situada à Avenida Alice Pereira Goulart, 1144, na cidade de Ibaiti / Pr, inscrita no CNPJ nº 05.126.605/0002-28 torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença de Operação, para produção e comércio de concreto para construção civil. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO JAQUELINE GUSMAN SILVA, inscrito no CPF 104.375.379-60, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento denominado RESIDENCIAL DE CHACARAS FERNANDES, localizada no Município de Assaí /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA WANDERLÉIA DE SOUZA e outros, inscrita no CPF 364.442.359-87, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Loteamento denominado CONDOMINIO RSIDENCIAL FIDELIS GABRIEL DE SOUZA, localizada no Município de Cornélio Procópio /PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO WANDERLÉIA DE SOUZA e outros, inscrita no CPF 364.442.359-87, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento denominado CONDOMINIO RSIDENCIAL FIDELIS GABRIEL DE SOUZA, localizada no Município de Cornélio Procópio /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA DE REGULARIZAÇÃO Lúcia Ferreira da Rosa sob CPF nº 004.633.339-85, torna público que recebeu do IAP a Licença Ambiental Simplificada de Regularização sob nº 108108, válida até 05/02/2022, para atividade de Avicultura de Corte, implantada no Sítio São José, Bairro Vila Guay, Município de Ibaiti – PR.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - PR EXTRATO PRIMEIRO ADITIVO DE CONTRATO N.º 019/2015. PROCESSO LICITATÓRIO – MODALIDADE INEXIGIBILIDADE Nº: 006/2015. Extrato de Contrato celebrado entre o Município de Ribeirão do Pinhal, CNPJ n.º 76.968.064/0001-42 e senhor PEDRO NUNES DELGADO, CPF/MF n.º 440.946.049-87; Objeto: Locação de imóvel no Distrito da Triolândia destinado a instalação de sala de Recursos Multifuncionais, conforme solicitação da Secretaria de Educação. Valor Reajustado: R$ 497,43. Vigência 02/03/16 a 01/03/17. Data de assinatura: 03/02/2016, PEDRO NUNES DELGADO CPF: 440.946.049-87e DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ – CPF: 171.895.279-15. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - PREFEITO MUNICIPAL
Atas & Editais A-7
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo, 13 e 14 de fevereiro de 2016
VENDO TERRENOS
RUA LUCAS DOS SANTOS CAMARGO 20X60 MTS NA PASCOAL MARTINEZ SENDO DE ESQUINA , LUCAS DOS SANTOS CAMARGO 20X60 MTS AO LADO DA ESQUINA COM CASA MISTA .ÓTIMO PREÇO . CONTATO :43-3564-1929 OU 96582630 QUATIGUÁ–PR . Presencial e Online Leilão Nº 0007/2016 - 1º SFI/PR
SANTO ANTONIO DA PLATINA - PR: CASA C/ 37,24 M2 R. TeRTuLIANO MARgARIDO N. 271 LT 01 - QD 31 - CeNTRO Dia: 23/02/2016 às 14 h • Local: R. Vanderlei Moreno, 9.850 - Bairro Borda do Campo - São José dos Pinhais - PR Formas de pagamento: O edital estará disponível no site da Caixa http://www.caixa.gov.br/voce/habitacao e www.sodresantoro.com. br - Outras informações podem ser obtidas nesta gILIe/CT pelo e-mail giliect01@caixa.gov.br ou (41) 3207 2600 ou com o Leiloeiro (41) 3302-6458, 3302-6451 ou 91812626. Júlio César Alves Ribeiro - Leiloeiro Oficial - Jucepar nº 635 PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA PORTARIA Nº 012/2016 SUMULA: Nomeia servidora do Município e dá outras providencias. O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 92, Seção V da Lei Municipal nº 297/12. RESOLVE Art. 1º - Fica nomeada FRANCIELLY CRISTINA DE OLIVEIRA RUY, brasileira, casada, residente e domiciliada em Guapirama, Estado do Paraná, portadora da Cédula de Identidade RG nº 9.283.140-0, inscrita no CPF/MF sob o nº 044.387.569-36, para a função gratificada de PROFESSORA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, a partir de 01.02.16. Art. 2º Revogadas as disposições contrarias, esta portaria tem efeitos retroativos a 01 de fevereiro de 2016. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 11(onze) dias do mês de fevereiro de 2016. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2016 - PROCESSO nº 2008/2016 (Exclusiva ME e EPP Local com Reserva de cota, Art. 47 e 48 da Lei 147/2014) OBJETO: Registro de Preços para a Aquisição de Combustíveis de 1ª qualidade, para Autoabastecimento de Veículos e Maquinários das Diversas Unidades Municipais, a serem adquiridos conforme a necessidade, pelo período de 12 (doze) meses. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 1.424.083,00 (um milhão quatrocentos e vinte e quatro mil e oitenta e três reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Protocolo até as 08h30min, do dia 26/02/2016. CREDENCIAMENTO; ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: 26/02/2016, às 08h40min na Sede da Prefeitura do Município de Santo Antônio da Platina, sito a Praça N. S. Aparecida, s/nº - Centro. INÍCIO DA DISPUTA: Às 09h00min do dia 26/02/2016, no mesmo local de credenciamento; abertura e julgamento das propostas. EDITAL E ELEMENTOS: O Edital Completo encontra-se à disposição dos interessados a partir do dia 15/02/2016, no sitio www.santoantoniodaplatina.pr.gov.br, link: Processos Licitatórios. Demais Informações e Elementos para a formulação da proposta no endereço acima citado, no horário comercial, das 08h00min às 11h30min e da 13h00min às 17h00min, Fone/Mail: (43) 3534-8700; licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br. Santo Antônio da Platina/PR, 11 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 47/2016 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.527, de 1º de dezembro de 2015, decreta: Art. 1.º - Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 54.000,00 (cinqüenta e quatro mil reais) assim discriminado: 02.008 – 04.122.0021.2.009 – POROCON 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 000 R$ 500,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 1.100,00 06.003 – 10.305.0429.2.404 – DEP. MUN. DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 5.400,00 06.003 – 10.305.0429.2.405 – SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 497 R$ 32.500,00 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 497 R$ 2.800,00 08.008 – 12.392.0247.2.133 – BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 5.700,00 10.001 – 04.121.0323.2.411 – GAB. SEC. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.36.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Física – FR 000 R$ 6.000,00 TOTAL R$ 54.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 02.008 – 04.122.0021.2.009 – POROCON 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 500,00 06.003 – 10.301.0428.2.311 – PRONTO SOCORRO MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 303 R$ 1.100,00 06.003 – 10.305.0429.2.405 – SETOR DE CONTROLE DE ENDEMIAS 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal – FR 497 R$ 35.300,00 06.003 – 10.304.0428.2.407 – SETOR VIG. SANIT. E SAÚDE TRABALHADOR 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 303 R$ 5.400,00 08.008 – 12.392.0247.2.133 – BIBLIOTECA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 5.700,00 10.001 – 04.121.0323.2.411 – GAB. SEC. MUN. DE SERV. E OBRAS PÚBLICAS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$ 6.000,00 TOTAL R$ 54.000,00 Art. 3.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 11 de fevereiro de 2016. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 05/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.724/2016 de 11 de fevereiro de 2016; decreta ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.039,70 (vinte e quatro mil trinta e nove reais e setenta centavos), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2084 – Programa Est. de Qualificação da Vigilância em Saúde. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. CONTA DA DESPESA:- 002084 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 6.955,90 (cento e cinco mil oitocentos e noventa e um reais e quarenta e cinco centavos). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. CONTA DA DESPESA:- 002085 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 17.083,80 (dezessete mil oitenta e três reais e oitenta centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 12 de fevereiro de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 03/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.722/2016 de 11 de fevereiro de 2016; decreta ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2080 - APSUS – Unidade de Atenção Primária. 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente. CONTA DA DESPESA:- 001431 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos a serem repassados ao Município pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Resolução nº 604/2015 e serão contabilizados nas contas de receitas nº 1.7.2.1.33.10.99.10 (receita), na conta de receita nº 1.3.2.5.02.99.18.00 (rendimentos de aplicação). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 12 de fevereiro de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 04/2016. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de provável excesso de arrecadação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições legais, e em especial a Lei nº 1.723/2016 de 11 de fevereiro de 2016; decreta ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 199.050,00 (cento e noventa e nove mil e cinquenta reais), com recursos de provável excesso de arrecadação, na seguinte dotação de despesas: ORGÃO:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. UNIDADE:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. PROJETO/ATIVIDADE:- 10.301.0011.2081 - RECURSO – AMPLIAÇÃO DE POSTO DE SAÚDE DA FAMILIA. 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações. CONTA DA DESPESA:- 001432 - 00495 - 0495/09/02/05/20 - Atenção Básica. Valor R$ 199.050,00 (cento e noventa e nove mil e cinquenta reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, os recursos já repassados pela Secretaria de Estado da Saúde, já contabilizados na conta da receita nº 1.7.2.1.33.10.99.04, na conta de receita nº 1.3.2.5.02.99.12.00, recursos estes já creditados uma parte na conta corrente nº 21.580-5, no Banco do Brasil, Agencia de Ribeirão do Pinhal Pr. ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 12 de fevereiro de 2016. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1148/2016 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 484/2015 de 22/10/2015, publicada em 23/10/2015. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 45.000,00 (Quarenta e Cinco Mil Reais) conforme demonstrativo
abaixo: Dotação 06.01
Fonte
Elemento
Valor
15.452.0016.2.058 – Serviço de limpeza publica – D = 80
000
4490.52.0000 Total
45.000,00 45.000,00
Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Dotação 06.02
26.782.0015.2.057
–
Fonte
Manutenção
da
Unidade
Elemento
Valor
e
Prestação de Serviço – D = 94
000
3390.39.0000 Total
45.000,00 45.000,00
Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 12 de Fevereiro de 2016
PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 011/2016. COM RESERVA DE COTA DE 25% EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto na PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – ESTADO DO PARANÁ, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é o registro de preços para possível contratação de serviços de ressolagem de pneus para caminhões, ônibus e maquinários do Departamento Rodoviário. Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 25/02/2016, a partir das 09h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal contratação será de R$ 107.480,00.O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www. ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 12 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro Municipal ________________________________________________________________________ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL – PR. AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Presencial nº. 012/2016. EXCLUSIVO PARA MEI/ME/EPP (LC 147/2014) Encontra-se aberto, processo licitatório na modalidade Pregão, do tipo menor preço global por lote, cujo objeto é a aquisição de brinquedos para montar um parque no Projeto Vida e Esperança, conforme solicitação da Secretaria de Assistência Social.Assim sendo, a realização do referido pregão será no dia: 25/02/2016, a partir das 10h00min, na sede da Prefeitura Municipal, localizada à Rua Paraná, nº. 983 – Centro, em nosso Município. O valor total estimado para tal aquisição será de R$ 11.913,50. O edital na íntegra estará disponível para consulta e retirada mediante pagamento de taxa no endereço supra, junto ao Setor de licitações, de segunda a sexta-feira, no horário das 09h00min às 11h00min e das 13h30min às 15h30min e no endereço eletrônico(www.ribeiraodopinhal.pr.gov.br). Ribeirão do Pinhal, 12 de fevereiro de 2016. Fayçal Melhem Chamma Junior Pregoeiro F.M.A.S.R.P. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA ISMARI FIDÉLIS DA SILVA, inscrita no CPF 045.613.739-42, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Loteamento denominado RESIDÊNCIAL ANTÔNIO FIDELIS, localizada no Município de Assaí /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA WELLINGTON KODAKA BITTENCOUT, inscrito no CPF 025.757.919-28, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Loteamento denominado CONDOMÍNIO BELA SUÍÇA, localizada no Município de Assaí /PR. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO WELLINGTON KODAKA BITTENCOUT, inscrito no CPF 025.757.919-28, torna público que requer do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença de Instalação para a atividade de Loteamento denominado CONDOMÍNIO BELA SUÍÇA, localizada no Município de Assaí /PR. SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA JAQUELINE GUSMAN SILVA, inscrito no CPF 104.375.379-60, torna público que recebeu do IAP (Instituto Ambiental do Paraná) a Licença Prévia para a atividade de Loteamento denominado RESIDENCIAL DE CHACARAS FERNANDES, localizada no Município de Assaí /PR.
cmyb
A-8 Região
TRIBUNA DO VALE
Sabado e domingo,13 e 14 de fevereiro de 2016
Moradores vão à Justiça para rever valores pagos por desapropriações PINHALÃOÁrea será utilizada pela prefeitura na construção de um complexo ambiental e reestruturação urbana; indenizações correspondem a 10% das avaliações judiciais Antônio de Picolli
Moradores acusam a prefeitura por crime ambiental para a execução de projetos Luiz Guilherme Bannwart
Moradores de Pinhalão estão procurando a Justiça para reclamar dos valores pagos p ela Prefeitura às
desapropriações de imóveis em um dos bairros do município, onde a administração pública pretende concluir, em 90 dias, um complexo ambiental e parte
Acesso ao município terá avenida e ponte orçada em R$ 2 milhões
da reestruturação urbana projetada há dois anos para a cidade. Em pelo menos dois casos, conforme revelam documentos encamin hados ao Ministér io Antônio de Picolli
Imóveis desapropriados começaram a ser demolidos pela prefeitura
Antônio de Picolli
Público Estadual (MP-PR), as indenizações propostas pelo Executivo correspondem a apenas 10% do valor dos bens, segundo avaliação da própria Justiça. A área com 100 mil metros quadrados localizada entre as ruas Geraldo Vieira e Jami l Wa h l, na área central da cidade, irá ganhar uma avenida com uma nova ponte, orçada em R$ 1,9 milhão, custeada pelo Governo Federal através do Ministério das C i d a d e s . O ut ro pro j e t o no valor R$ 2,5 milhões, financiado pela prefeitura por meio da Secretária Estadual do Des envolvimento Urbano (S edu), prevê ainda a construção de um lago em um espaço com 4,84 hectares e um bosque com área para lazer e atividades físicas. A nego ciação com os proprietários dos imóveis teve início há dois anos, porém, os valores propostos pela prefeitura sempre foram questionados pelos moradores, como no caso d o c om e rc i ant e Wat s on Galdino Alves, que disse ter sido pego de surpresa com decisão p elo início das obras que o obrigou a concordar com a oferta. “Fui comunicado que deveria deixar minha casa há 10 dias. Me chamaram na prefeitura para assinar o s d o c u m e nt o s e m q u e e u c on c ord o c om o p a gamento no valor de R$ 60 mil pelo imóvel e um terreno em outro bairro da cidade. Além disso, vão me garantir (a prefeitura) seis meses de aluguel até que eu construa minha nova moradia. Acontece que eu não tenho nenhum documento que me garanta as negociações, assinei os documentos, mas tudo ficou na negociação verbal. Com o valor que irei r e c e b e r é p r at i c a m e nt e impossível construir outra casa igual a que eu tinha. Não sei o que vou fazer!”, disse Alves. Outro caso semelhante ocorreu com o aposentado Jesus Alencar Moré, de 67 anos, que alega ter adoecido em razão da desapropriação da sua área de 4,6 mil metros. A propriedade ava liada em R$ 800 mi l custou R$ 400 mil aos cofres municipais. “Assim
que soube do projeto que pre via a des apropr iação da área pela prefeitura eu ent rei em depress ão. Desde então minha saúde só piorou, ainda mais depois que me informaram o v a l or d a i nd e n i z a ç ã o. Me deram cinco terrenos pequenos em outro bairro, e uma casa com 38 metros quarados que não vale a metade do que eu tinha. Não vai ser fácil recomeçar”, avaliou Moré. De acordo com o advogado Geiel Heidgger Ferreira, de Ibaiti, que defende dois clientes nos processos de desapropriações impostas pela prefeitura de Pinhalão, o prefeito Claudinei Benetti está agindo com má fé. “É desumana a atitude do prefeito em contratar uma empres a p ar t ic u lar para avaliar os imóveis a preços ines cr upulos os e logo depois já iniciar as obras sem o consentimento dos proprietários e da Justiça. Ele poderia muito bem construir a nova ponte sem retirar os moradores do local. Um dos meus clientes tem 86 anos. A prefeitura teve a audácia de propor a ele a quantia de R$ 30 mil por seus seis mil metros quadrados, mesmo diante da avaliação judicial em R$ 307 mil pelo imóvel. Já em outra situação, a proposta da prefeitura foi de R$ 100 mil por um espaço com três mil e quinhentos metros quadrados avaliado pela Justiça em R$ 342 mil. Para se ter uma ideia de como o prefeito está agindo de má fé, por uma área de 192 metros quadrados o proprietário recebeu R$ 65 mil. Tem nexo?”, questiona o advogado. As obras da nova ponte financiadas pelo Governo Fe dera l foram inici ad as em maio do ano passado e estão previstas para serem concluídas no prazo de um ano. Já o bosque e o lago projetados pela prefeitura devem estar prontos em 90 dias. Outro lado Procurado pela reportagem, o prefeito de Pinhalão, Claudinei Benetti (PSD), informou que ao todo 47 famílias serão indenizadas pelas desapropriações dos imóveis e que apenas dois proprietários estão questionando na
Justiça os valores pagos pela prefeitura. “O local é uma vala, onde as famílias que ali residem estão sob risco por conta de um d e s m oron am e nto. A l é m disso, há anos se discute a reestruturação urbana do município. Diante da necessidade de se construiu uma nova ponte de acesso ao município, nós aproveitamos a oportunidade para projetar um bosque com c i nc o m i l ár vore s e u m lago. A área ambiental e de lazer será uma das mais bonitas já vista na região. Quanto aos valores pagos pelas desapropriações eles s ã o apl i c a d o s c on for me critérios técnicos, não sou eu que determino quanto cada morador deve receber. Já indenizamos 80% dos proprietários, e até a próxima semana estaremos concluindo os 100%, que d e ve tot a l i z ar R $ 3 m i lhões”, explicou o prefeito. Crime ambiental Outro problema denunciado à Polícia Ambiental e ao Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pelos moradores é a devastação ambiental provocada pela prefeitura para poder iniciar as obras. Segundo afirmam, uma grande extensão de mata nativa e árvores centenárias foram destruídas. No entanto, a chefe do escritório regional do IAP em Jacarezinho, Rosa Maria Gonzaga Baccon, disse que a medida foi emergencial, p orém, que a prefeitura deverá apresentar ao órgão todos os documentos requeridos que justifiquem a iniciativa até a semana que vem. “Antes mesmo da apresentação dos projetos para a revitalização da área existia a preocupação com a integ r id ade f ísic a dos moradores. Depois das últimas chuvas que causaram estragos em grande parte da região, os riscos às famílias que habitam o local aumentaram e a prefeitura entendeu que seria necessário retirar os moradores de suas casas com urgência. Estivemos avaliando a área e or ient amo s o prefeito quanto aos procedimentos a serem adotados. Por enquanto, apesar da retirada de algumas árvores, ainda não foi configurado nenhum crime ambiental no espaço”, ponderou Rosa.