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Quarta-feira

23 DE DEZEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

www.tribunadovale.com.br

Jornal Tribuna do vale Comunicado O Jornal Tribuna do Vale comunica a seus leitores, assinantes e anunciantes que a redação e escritório entrarão em recesso no dia 24 de dezembro, retornando para realização da última edição do ano no dia 30, que circulará em 31/12. Portando não teremos edições nos dias 25,26,27,28,29 e 30/12/2015 e 1º e 2/01/2016. As atividades normais serão retomadas no dia 04 de janeiro de 2016. A Direção

E. SUPERIOR

UENP divulga hoje resultado do vestibular 2016 

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EDITAL NA PÁGINA: A7

ANO XXI - N03023 R$ 1,00

CONTRA-ATAQUE

Amunorpidenuncia jornalista por extorsão e calúnia

Patrulheiro Federal checa documento de motorista

RODOVIAS

Fiscalização nas rodovias será intensificada até o fim do carnaval

Na sexta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início a Operação Rodovia, que tem por objetivo prevenir e reduzir acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de final de ano, férias escolares e carnaval, período em que o movimento nas estradas é intenso. A operação conta com 10 mil agentes da PRF, que irão priorizar as fiscalizações em situações como excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas. Além da ação em malha rodoviária federal, haverá pontos em que a atenção será intensificada por causa dos altos índices de acidentes graves que resultam em mortes e feridos. 

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O presidente da Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi) e prefeito de Wenceslau Braz, Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSB), o Taidinho, registrou essa semana queixa-crime contra o jornalista do site NPDiário, Valcir Machado Pinto, por calúnia e crime de extorsão. Segundo a denúncia, o jornalista vem atacando sistematicamente Taidinho

e ex-presidentes da Amunorpi por supostas irregularidades na administração da instituição. Ele se baseia em investigações que vem sendo realizadas pelo Ministério Público (MP) que aponta problemas de gestão, caracterizando improbidade. No entanto, uma certidão assinada pela coordenadora do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, promotora Kele Cris

tiani Diogo Bahena, garante que não existe ação penal que pudesse resultar em pedido de prisão de Taidinho ou outros ex-presidentes. O documento do Ministério Público ainda explica que nem o atual presidente nem qualquer outro prefeito é alvo de investigação criminal. Ontem, 22, A Amunorpi divulgou uma nota oficial (veja na página 3) denunciando a extorsão.

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EDUCAÇÃO

MEC inclui IF Jacarezinho entre as instituições inovadoras do País Depois de criteriosa avaliação, o Ministério da Educação e Cultura (MEC), selecionou instituições de ensino públicas e privadas e Organizações Não Governamentais (ONGs) que mais atuam na prática de inovações, e o Instituto Federal do Paraná- Campus Jacarezinho- está entre as que passaram a constar no Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica. São exatamente 178 instituições educacionais brasileiras reconhecidas pelo MEC como exemplos de inovação e criatividade na educação básica. 

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

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Infelizmente, a fraqueza de Levy foi diretamente proporcional à sua capacidade intelectual.” Editorial

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Ainda que o incômodo suportado pela população brasileira tenha sido mínimo, muitas pessoas manifestaram seu descontentamento com o suposto exagero da medida, que foi prontamente cassada pelo próprio Poder Judiciário.” Fernando Borges Mânica

A RTIGO

E DITORIAL

Fernando Borges Mânica

A saída de Levy Primeiro, foi a frase em tom de despedida na reunião do Conselho Monetário Nacional (CMN), na quinta-feira. Informações de bastidores davam conta de que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, havia dito que não estaria na próxima reunião do CMN, no fim de janeiro de 2016. Depois, foram as críticas feitas em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo. Levy não chegou a dizer com todas as letras, mas estava, sim, deixando a pasta responsável pela condução da economia nacional. Uma admissão tardia de que Levy não estava conduzindo nada; e talvez nunca tenha conduzido. Economista de viés liberal, Levy era a antítese de seu antecessor: Guido Mantega era adepto da gastança ilimitada e motivo de piada internacional por suas previsões sempre furadas a respeito do desempenho da economia brasileira. A escolha de Levy parecia a aceitação de que a “nova matriz econômica” adotada no fim da era Lula e no primeiro mandato de Dilma, em substituição ao tripé macroeconômico dos anos FHC e do

início do governo de Lula, havia falhado e era preciso corrigir os rumos. Além disso, Levy era o fiador do grau de investimento que o Brasil mantinha a duras penas: continuar a exibir o selo de bom pagador era importante, e o novo ministro passava uma boa imagem para o mercado internacional. Mas a realidade passou longe da primeira impressão. Levy, que pedia cortes nos gastos do governo como principal ferramenta do ajuste fiscal, perdeu praticamente todas as batalhas importantes em que se meteu, especialmente em relação às metas de superávit primário e às definições sobre os orçamentos de 2015 e 2016. Na ponta vencedora sempre estava o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, da mesma ala gastadora a que pertencia Guido Mantega e a que pertence também a presidente Dilma Rousseff (não à toa Barbosa foi ungido por Dilma na sexta-feira para ocupar a vaga de Levy). Mesmo perdendo as brigas, Levy preferia manter-se no cargo, ainda que sem prestígio

algum. Chegou a peregrinar entre empresários para defender a recriação da CPMF e foi praticamente o último a saber quando o governo resolveu engavetar – ainda que temporariamente – a ideia. Em setembro, Levy ainda viu o país perder o grau de investimento concedido pela agência Standard and Poor’s. O mercado já tinha percebido que o ministro tinha pouco ou nenhum poder de decisão. Neste mês, finalmente Levy resolveu fazer algum tipo de ultimato: ou o governo aceitava a meta de 0,7% do PIB para o superávit primário de 2016, ou ele estaria de saída. O Planalto enviou ao Congresso uma meta de 0,5% – uma integrante da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas, disse que o ministro não tinha nem sequer participado das discussões sobre a nova meta. No dia seguinte, a agência Fitch rebaixou o Brasil para o grau especulativo. O petismo e seus satélites festejarão a saída de Levy. Como sempre fazem, buscando bodes expiatórios para

C HARGE

camuflar as próprias falhas, colocarão nele a culpa pelo desastre econômico atual do Brasil, ignorando que a inflação, a recessão e o desemprego são o resultado das escolhas feitas bem antes da posse de Levy, escolhas essas que foram mantidas em 2015, pois praticamente nada que o ministro gostaria de ver implantado foi colocado em prática. Infelizmente, a fraqueza de Levy foi diretamente proporcional à sua capacidade intelectual. O ministro não soube se impor quando era necessário e, ainda por cima, prolongou sua própria humilhação ao seguir no cargo derrota após derrota. Se tivesse sido firme logo no início, poderia ter conseguido virar a política econômica na direção correta, ou ao menos teria abandonado o barco antes que sua gestão acabasse incorretamente associada aos péssimos indicadores econômicos. Agora, precisará conviver com esse tipo de crítica e verá Barbosa, um adepto da “nova matriz econômica”, ocupar seu lugar e terminar a implosão econômica do país. Terá valido a pena?

chargeonline.com.br

A RTIGO Kim Kataguiri

O espernear de um governo zumbi Mais uma vez, o governo, com a ajuda da grande mídia, tenta emplacar uma narrativa absolutamente absurda e mentirosa. Segundo a mais nova historinha, os atos do dia 13 de dezembro foram um grande fracasso, uma derrota para os “golpistas”, uma verdadeira demonstração da legitimidade de Dilma Rousseff. Sim, menos pessoas foram às ruas. Mas, como o Movimento Brasil Livre já vinha anunciando desde o início, a ideia era de que os atos fossem apenas um aquecimento, uma sinalização de que a população voltaria às ruas e está atenta quanto ao processo de impeachment. Acabou sendo muito mais do que isso. Segundo o Datafolha – e vejam que estou falando do Datafolha –, só na cidade de São Paulo 40,3 mil pessoas

compareceram. Como eles calcularam com tanta exatidão essas 300 pessoas? Não faço ideia. Mas o número não deixa de ser expressivo. Para um mero aquecimento, cujos organizadores tiveram menos de duas semanas para divulgar, está excelente. Eu mesmo não esperava tanto. O PT sabe que o evento foi expressivo. Sabe que, na comparação com qualquer uma de suas dezenas de manifestações patrocinadas com dinheiro sujo, qualquer ato pró-impeachment, incluindo o do dia 13 de dezembro, é colossal. É a narrativa do desespero. O maior especialista em processos de impeachment no Brasil, Fernando Collor, já deu a letra: uma vez iniciado o processo, não há como pará-lo. É uma bola de neve. O PT sabe disso. E é por isso que

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

esperneia.O agravamento da crise econômica, as surpresas da Operação Lava Jato e o incansável e involuntário esforço do governo em agravar a crise política fazem essa bola crescer cada vez mais rápido. As ruas, muito sensíveis a todas essas questões, serão o fator decisivo na votação do pedido de impeachment na Câmara dos Deputados. Sem dinheiro, sem paciência e enxergando a queda da presidente com clareza no horizonte, a população pressionará o Congresso como uma avalanche. Parlamentares que insistirem na canalhice e na burrice de defender o governo estarão enterrando suas carreiras. Torna-se, assim, muito claro que o impeachment é questão de tempo. Nos bastidores, ministros próximos à presidente já admitem saber que o governo

acabou. Os ainda aliados do PT já não enxergam mais poder em Dilma Rousseff. A oposição que, por forte e insistente pressão popular, agora defende o impeachment com todas as letras, espera ansiosamente o dia 13 de março de 2016, quando ocorrerá a última e definitiva manifestação pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff. Até lá, o governo irá espernear e berrar histericamente. Continuará tentando emplacar sua narrativa, sua fantasia paralela à realidade. O governo, hoje, é como um zumbi. Não tem cérebro, não tem vida, mas continua caminhando. Cabe a nós acabarmos com a sua existência miserável.

Causou barulho nas redes sociais a suspensão judicial dos serviços do aplicativo WhatsApp. Ainda que o incômodo suportado pela população brasileira tenha sido mínimo, muitas pessoas manifestaram seu descontentamento com o suposto exagero da medida, que foi prontamente cassada pelo próprio Poder Judiciário. O episódio chama a atenção, em primeiro lugar, por desnudar a dependência artificial que o brasileiro tem em relação a novas tecnologias. A adicção brasileira às redes sociais – em especial ao Facebook e ao próprio WhatsApp – é muito acima da média mundial. Esse dado é comprovado pelos quase 300 milhões de aparelhos celulares ativos no país, dos quais cerca de 100 milhões têm instalado o aplicativo. Nesse contexto, é importante que cada cidadão tome medidas para não depender exclusivamente de uma única empresa. Enquanto o objetivo do empresário é criar dependência e dominar o mercado, o comportamento do consumidor deve ser exatamente o contrário. Sua liberdade depende da possibilidade de escolha entre prestadores do mesmo serviço, o que acontece na comunicação gratuita por aplicativos de telefonia móvel. Em segundo lugar, o caso ilustra com cores fortes a repercussão que decisões de juízes de todas as instâncias podem ter na vida das pessoas. O sistema jurisdicional pátrio, em especial no que tange ao modelo de controle de constitucionalidade e ao provimento de medidas judiciais coercitivas, dá a cada magistrado brasileiro ampla margem para a tomada de decisões, muitas das quais acabam afetando a vida de terceiros ou mesmo aniquilando direitos fundamentais dos próprios envolvidos. Se os instrumentos coercitivos e a margem de discrição do juiz são essenciais ao alcance da justiça, seu uso deve ser moderado. Daí que a tônica da interferência do Poder Judiciário em áreas de grande repercussão social é a autocontenção. Esse será o critério definitivo de legitimidade da atuação judicial nas próximas décadas, pois nesse novo contexto não é aceitável que o juiz decida um caso concreto sem preocupação com as consequências indiretas de sua decisão. Deve-se ressaltar, nesse aspecto, que a reforma da decisão no caso WhatsApp foi rápida em virtude da pronta atuação das operadoras de telefonia e da forte repercussão social do caso. Mas não se pode perder de vista a ocorrência diária de inúmeros outros casos sem repercussão midiática, nos quais as pessoas prejudicadas não têm rosto e não têm voz. O mais emblemático exemplo dessa situação pode ser encontrado em decisões judiciais que determinam a realização de internações em UTI e tratamentos médicos para algumas pessoas em prejuízo de outras tantas. O fato é que vivemos um momento de prevalência do Judiciário sobre os demais poderes de Estado. Mais do que em qualquer outra época, condutas privadas, leis e atos da administração pública são extensivamente revisados pelo Poder Judiciário. O problema é que, na solução de casos individuais, o Judiciário não costuma levar em conta o impacto social de suas decisões. Como dizia tio Ben ao Homem-Aranha, com grandes poderes vêm grandes responsabilidades. E a responsabilidade do juiz é medir as consequências antes da tomada de qualquer decisão. Enquanto isso não acontece, em um mundo dominado por empresas de tecnologia e por juízes, seremos tanto mais felizes quanto menos dependermos deles. Fernando Borges Mânica, doutor em Direito pela USP, é coordenador do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Positivo.

Kim Kataguiri é coordenador nacional do Movimento Brasil Livre.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Amunorpi denuncia jornalista por calúnia e crime de extorsão

CONTRA-ATAQUEEm Nota Oficial presidente da entidade denuncia diretor de blog por veicular falsa notícia sobre risco de prisão dos prefeitos que presidiram entidade Benedito Francisquini

A Associação dos Municípios do Norte Pioneiro (Amunorpi), através de seu presidente Atahyde Ferreira dos Santos Júnior (PSB), o Taidinho como é mais conhecido, encaminhou à redação da Tribuna do Vale, uma nota de esclarecimento (veja abaixo) e cópia de uma certidão emitida pela promotora de justiça Kele Cristiani Diogo Bahena, do Núcleo de Proteção ao Patrimônio Público, na qual desmente categoricamente falsa notícia veiculada no blog NP Diário, do jornalista Valcir Machado, apontando a iminente prisão do atual e de prefeitos que presidiram a entidade. Nos últimos meses o NP vem atacando sistematicamente Taidinho e ex-presidentes da Amunorpi por supostas irregularidades na administração da instituição. Ele se baseia em investigações que vem sendo realizadas pelo Ministério Público (MP) que aponta problemas de gestão, caracterizando improbidade, mas contra os quais inexiste qualquer ação penal que pudesse resultar em pedido de prisão, conforme certidão emitida pela chefe do órgão, Kele Bahena. Como os ataques vêm se tornando insustentáveis, Taidinho dos Santos resolveu partir para o contra-ataque, emitindo nota oficial, obtendo uma certidão do MP e ajuizando ações cível e criminal por calúnia, injúria, difamação e extorsão. Na redação da Tribuna do Vale o prefeito acusou o jornalista Valcir Machado de pedir R$ 3 mil mensais para falar bem dele e da Amunorpi. “Como não aceitei a chantagem, vejo-me agora

como alvo de uma sucessão de reportagens mentirosas, atacando minha honra e de colegas prefeitos”, desabafou. Taidinho, em sua nota oficial, assinala que, cerca de 30 dias após sua posse na presidência da Amunorpi, franqueou acesso aos promotores e assessores do Núcleo de Trabalho do MP para que a instituição procedesse a levantamento em toda contabilidade da associação, visando acatar medidas corretivas de eventuais procedimentos incorretos que a auditores viessem a apurar na auditoria. Segundo ele, foram apurados vários procedimentos incorretos do ponto de vista administrativo e legal, mas nenhum fato que tenha configurado ação dolosa de prefeitos no trato com o dinheiro público repassado pelas prefeituras à associação. Assédio O presidente da Amunorpi, em entrevista que concedeu na redação da Tribuna do Vale, afirmou que vem sofrendo assédio do jornalista Valcir Machado desde que assumiu o cargo e como não se curvou às ameaças, passou a sofrer ataques quase que diariamente no NP Diário. “Em razão de não ceder à chantagem financeira, estamos sofrendo retaliações mentirosas e criminosas por parte do siteNP Diário, que há de se dizer, há muito tempo, vem tendo como prática jornalística a conduta de ‘ou paga ou se ferra’. Toda a região já conhece o modus operandi desse site e seu diretor”, ilustra Taidinho em sua nota oficial. Taidinho dos Santos ressalta que a certidão do Ministério

Público escancara o comportamento do diretor do NP diário, classificado por ele como “mentiroso, maldoso e desqualificado”. “Vamos continuar com a postura sempre adotada de seriedade e serenidade tomando as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário, como ações criminais por Calúnia, Difamação e Injúria e, até mesmo extorsão, se for o caso”, acrescenta. O presidente da Amunorpi opina que lideranças ou qualquer pessoa da região deveriam adotar a mesma atitude que está tomando, reagindo contra este tipo de jornalismo onde impera a chantagem, colaborando para extirpar dos meios de comunicação esses falsos jornalistas. Concluindo, Taidinho observa que, embora a lei lhe faculte o direito de resposta no próprio veículo de comunicação no qual sofreu as agressões, ele pondera até que ponto isso valeria a pena em razão da imagem negativa deste site junto à opinião pública. O outro lado Por telefone ontem, 22, o jornalista Valcir Machado rebateu as acusações, dizendo que nunca cravou que os membros da Amunorpi seriam presos, mas sim, que existia uma possibilidade real de serem presos. Machado ainda advertiu que o presidente deveria se preocupar mais em administrar a entidade, ao invés de atacar o jornalista – que alegou ter sido alvo de xingamentos por parte de Taidinho. “Tudo que ele falar que eu fiz, vai ter que provar”, resumiu.

Associação dos Municípios do Norte Pioneiro NOTA DE ESCLARECIMENTO Estamos utilizando este veículo de comunicação para esclarecer a população do Norte Pioneiro sobre questões vinculadas no site NP DIÁRIO pertencente ao “pseudo jornalista” VALCIR MACHADO, sobre fatos que denigrem a AMUNORPI, ex-presidentes e a minha pessoa (Atahyde Ferreira dos Santos Júnior): 1). – Tão logo assumimos a AMUNORPI, juntamente com todos os Prefeitos, com apenas 30 (trinta) dias de mandato, conforme solicitação, abrimos as portas da entidade para o Ministério Público para que qualquer irregularidade fosse apurada e corrigida; 2). – Foi realizado um levantamento das alegadas irregularidades e ficou demonstrado que não houve até então dolo dos Prefeitos no trato com o dinheiro público repassado à AMUNORPI; 3). – Como é de meu caráter, meu trabalho e conduta sempre foram pautados na seriedade e honestidade, sendo assim, não é de meu costume repassar dinheiro a quem quer que seja para “calar a boca da imprensa”. Em razão de não ceder à chantagem financeira, estamos sofrendo retaliações mentirosas e criminosas por parte do site NP DIÁRIO, que há de se dizer, há muito tempo, vem tendo como prática jornalística a conduta de “ou paga ou se ferra”. Toda a região já conhece o modus operandi desse site e seu diretor. 4). – Em uma nota do referido site, foi veiculada a notícia que o atual Presidente da AMUNORPI (Atahyde Ferreira dos Santos Júnior) e, os Prefeitos que ocuparam a Presidência nos últimos anos, estariam prestes a serem presos. Como já dito, não existe até o presente momento nenhum processo crime contra nenhum dos ex-presidentes da AMUNORPI e do atual Presidente, conforme atesta Certidão expedida pelo Ministério Publico em anexo, demonstrando o quanto este site NP DIÁRIO é mentiroso, maldoso e desqualificado; 5). – Vamos continuar com a postura sempre adotada, de seriedade e serenidade, tomando as medidas cabíveis perante o Poder Judiciário, como ações criminais por Calúnia, Difamação e Injúria e, até mesmo extorsão se for o caso. 6). – Gostaríamos que toda a região pegasse carona nesta nossa atitude, ou seja, todos os políticos, comerciantes e demais pessoas não tivessem medo ou receio, e também deixassem de ceder a qualquer tipo de chantagem, colaborado em extirpar dos meios de comunicação esses falsos jornalistas. 7). - Embora a Lei faculte o DIREITO DE RESPOSTA no referido site, por ora estamos estudando da possibilidade ou não de exercer esse direito, por entender que poderíamos estar utilizando de um veículo tendencioso e desqualificado, o que poderia confundir a opinião pública, nos nivelando por baixo. Quero encerrar essa Nota de Esclarecimento, com uma frase que meu pai sempre repetia: “o homem que fala a verdade não precisa ter boa memória” (Atahyde Ferreira dos Santos) Santo Antonio da Platina, 22/12/2015.

ATAHYDE FERREIRA DOS SANTOS JÚNIOR. Prefeito Municipal de Wenceslau Braz. Presidente da AMUNORPI.

Divulgação

Fac-símile da certdão emitida promotora de Justiça Kele Cristiani Diogo Bahena que nega que Taidinho responda a processo criminal nas investigações da Amunorpi

RIB. CLARO

Asfalto do bairro Sasdelli beneficia 55 famílias Da Assessoria

Ao c o nt r á r i o d o q u e tem divulgado integrantes do grupo oposicionista, o recape asfáltico da Rodovia Municipal Antônio Zansávio (RM 413), que dá acesso ao bairro rural Sasdelli, beneficia um total de 55 famílias. A pavimentação foi possível graças à parceria entre prefeitura, proprietários que residem no local e a empresa Romanelli Equipamentos Rodoviários. Foram asfaltados um total de 8,4 mil quilômetros quadrados ou 2,1 quilômetros

lineares. A lista com os representantes das famílias beneficiadas pode ser encontrada no site www.ribeiraoclaro. pr.gov.br e na página da prefeitura de Ribeirão Claro no Facebook. O prefeito Geraldo Maur ício Araúj o (PV) autor i z ou a l ib e r a ç ã o d e R $ 45 mil para aquisição de emulsão, que correspondeu a 50% do material usado para o recape. O restante do custo foi dividido entre os proprietários rurais. Segundo o secretário de Administração, Fábio de

Lucca, a obra melhorou a vida de dezenas de famílias e é mais uma grande conquista possível graças ao apoio da prefeitura. “O prefeito Maurício autorizou o investimento de R$ 45 mil em emulsãoporque a e s t r a d a é ro t a p a r a o tur ismo lo cal e t amb ém pelo benefício trazido aos produtores rurais”, disse. “A Câmara Municipal votou em regime de urgência e aprovou por unanimidade os projetos de lei enviados pelo executivo municipal que tornaram possível a obra”, finalizou.

WENCELAU BRAZ

Presos promovem rebelião durante banho de sol Luiz Guilherme Bannwart

Cinco presos foram transferidos da Cadeia P ú b l i c a d e We n c e s l a u Braz na tarde desta terça-feira (22), após prom ov e re m u m m ot i m n a unidade durante o banho de sol. De acordo com a Polícia Civil, os detentos são de Ibaiti e haviam chegado à unidade na s ext a-feira (18) p or de-

terminação judicial. A rebelião teve início por volta das 12h30 e teve a participação de 40 presos que estavam reunidos em uma d as a l as d a c ad e i a . Ap ó s d a n i f i c a re m as câmeras de segurança, o s d e t e nt o s ar r an c ar am barras de ferro do solário e iniciaram a depredação da carceragem. Policiais civis e militares cercaram o local e

iniciaram as negociações com pres os p elo f im do motim, que foi encerrado por volta das 15h30. Não houve registro de reféns ou feridos. Os presos que promoveram a rebelião foram reconduzidos para a Cadeia Pública de Ibaiti. A unidade de Wenceslau Braz tem capacidade para nove detentos, mas atualmente mantém 70 presos.

A-4 Economia

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Cooperativas do Paraná crescem R$ 6 bilhões a mais que em 2014 ECONOMIANúmero de cooperados cresceu 20,4%, passando de 1.079.737 para 1.300.000 de um ano para o outro Da Assessoria da Ocepar

Enquanto especialistas projetam retração do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro acima dos 3,6% para 2015, as cooperativas do Paraná obtêm acréscimo de quase R$ 6 bilhões na receita bruta do ano, que já está em R$ 56,50 bilhões frente aos R$ 50,51 bilhões de movimentação econômica em 2014. O número de cooperados cresceu 20,4%, passando de 1.079.737 para 1.300.000 de um ano para o outro. Foram contratados mais 2.759 funcionários, fechando o período com 82 mil, o que representa acréscimo de 3,48% frente aos 79.241 colaboradores do ano anterior. As exportações – com destino para mais de 100 países - chegaram a US$ 8,5 bilhões, quase 5% acima do obtido em 2014. E com incremento de 7,5% no volume, as cooperativas paranaenses receberam 21,5 milhões de toneladas de grãos (em 2014 foram 20 milhões de toneladas), o que correspondeu a 56% da safra estadual de grãos, de 38,5 milhões de toneladas. Além disso, participa com 56% na composição do PIB agropecuário estadual. Para o presidente do Sistema Ocepar, João Paulo Koslovski, vários fatores contribuíram para isso, desde a

eficiência dos processos produtivos como na criatividade e inovação de cooperados, gestores e colaboradores do sistema cooperativo paranaense. “É o resultado de uma soma de fatores que desembocam no constante aperfeiçoamento profissional dos cooperados, que sustentam, com tecnologia, expressivos ganhos em produtividade e competitividade, com a oferta de mais e melhores produtos e serviços ao mercado, e também na atualização da competência do corpo diretivo e funcional. Com isso, superamos dificuldades e conquistamos números prósperos”, salienta. Ao longo do ano foram realizados 6,8 mil eventos de formação e promoção social que alcançaram mais de 170 mil pessoas ligadas ao cooperativismo paranaense, incluindo jovens, mulheres, conselheiros, gestores e colaboradores. E foram avanços igualmente expressivos, ao considerar que, na comparação com os 5.333 eventos e 160.539 participantes em 2014, houve crescimento de 27,5% e de 6%, respectivamente. “Investir nas pessoas está no DNA das cooperativas e nos princípios do cooperativismo. E isso tem feito a grande diferença”, acrescenta o presidente. Contribuição

Koslovski diz ainda que não cabe apenas uma análise fria dos números, porque se eles são saudáveis para o mercado são muito mais para o sistema, porque representa o acerto das diretrizes implementadas pelas cooperativas e que revertem em benefício, em primeiro lugar, dos cooperados e seus familiares e se estendem para toda a sociedade. “O resultado final disso é o estímulo que retorna aos cooperados e seus familiares, com o aumento da renda e de seu bem-estar. E isso não fica restrito ao público que compõe o cooperativismo, mas se estende à comunidade em geral”, ressalta, ao relembrar que o sistema tem 1,3 milhão de cooperados congregados em 220 cooperativas dos mais diversos ramos, como agropecuário, saúde, crédito, infraestrutura, transporte, turismo, educação, habitacional. As cooperativas recolheram R$ 1,5 bilhão em impostos, com aumento de 15,4%, ou seja, R$ 200 milhões a mais na comparação com o valor de 2014. Atualmente, 30% da população paranaense, ou seja, mais de 3 milhões de pessoas, dependem diretamente das ações das cooperativas. O cooperativismo de crédito, que cresce de forma geométrica, terminará o ano

INDICADORES SOCIAIS E ECONÔMICOS DO COOPERATIVISMO PARANAENSE (2005 a 2015) Indicadores

2005

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

2014

2015*

Faturamento (bilhões R$)

16,50

16,50

19,50

25,83

25,06

26,40

32,21

38,13

45,62

50,51

56,50

Cooperativas (unidades)

228

228

234

238

238

236

240

236

231

223

220

Cooperados (pessoas)

407.312

451.642

496.251

513.389

548.812

641.564

735.453

856.098

985.494

1.079.737

1.300.000

Colaboradores (pessoas)

48.061

50.190

51.621

51.838

55.774

59.350

62.389

66.755

72.449

79.241

82.000

Exportações (US$ milhões)

680,00

852,90

1100,00

1.442

1.470

1.640

2.200

2.100

2.362

2.400

2.500

Impostos recolhidos (R$ bilhões)

744,90

781,90

898,00

1.060

1.000

1.171

913

1.648

1.776

1.300

1.500

Investimentos (R$ milhões)

680,00

794,00

1028,00

1.275

1.000

1.011

1.100

1.323

2.163

2.805

2.350

Eventos realizados

1.583

2.368

2.926

2.946

3.340

4.273

4.344

4.999

5.479

5.333

6.800

Participações/treinandos

71.415

104.614

120.000

100.273

102.332

123.775

129.223

144.445

151.415

160.539

170.000

Postos de trabalhos gerados

781.600

773.309

926.608

1,25 mi

1,3 mi

1,4 mi

1,5 mi

1,6 mi

1,7 mi

2,2 mi

2,6 mi

53

51

52

54

53

54

55

56

56

56

56

Participação no PIB Agropecuário do PR (%)

Fonte: Sistema Ocepar/Cooperativas PR – (*2015 é estimativa ainda) - Dados: Novembro/2015

com R$ 25 bilhões em ativo. São cooperativas que estão democratizando o acesso ao crédito a milhares de pessoas devido à sua capilaridade e forte vínculo com as ações locais e regionais. As cooperativas do ramo de saúde atenderam mais de 2,5 milhões de paranaenses por meio dos seus mais de 14 mil médicos e dentistas cooperados, com a oferta de serviços de qualidade. O sistema também tem papel destacado nas áreas de transporte, infraestrutura, trabalho, educação,

turismo e lazer, consumo e habitação. Mais 10% O presidente do Sistema Ocepar adianta ainda que o setor estima crescer 10% em 2016, o que elevaria a movimentação para acima de R$ 62 bilhões. No entanto, condiciona esta expansão à solução de algumas variáveis, como a superação do quadro de instabilidade política e econômica do país. “Mas, além disso, é preciso termos instrumentos de política agrícola que amparem o setor, que o

mercado internacional não se desvalorize tanto, como tem ocorrido ultimamente, e melhorias consideráveis na infraestrutura, especialmente nos portos e ferrovias. Aí teremos condições de crescer nesse ritmo, gerando desenvolvimento, emprego e renda”, argumenta. Koslovski afirma que o setor está dando continuidade ao planejamento estratégico de longo prazo para, dentro de sete anos, atingir faturamento de R$ 100 bilhões. “É uma meta ambiciosa, mas realista e, portanto, possível”, finaliza.

APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Paraná • Av. Iguaçu, 880 - Rebouças - Curitiba - Paraná - CEP 80.230-020 - Fone: (41) 3026-9822 / Fax: (41) 3222-5261 • Site: www.appsindicato.org.br • Presidente: Hermes Silva Leão • Secretário de Comunicação: Luiz Fernando Rodrigues • Assessor de Comunicação: Tiago Somma • Jornalistas responsáveis: Aline Lima, Francielly Camilo (9561-PR), Uanilla Pivetta (8071-PR) e Valnísia Mangueira (893-SE). Diagramador: Rodrigo Augusto Romani (7756-PR) • Monitor de redes e mídias sociais: Luan Pablo Romero de Souza

Nº 957 - 16 de dezembro de 2015

A conquista é maior quando lutamos juntos. Em 2016, sindicalize-se!

EDITAIS DE CONVOCAÇÃO CONgrESSO rEgIONAl DO NS DE ArAPONgAS O Presidente do Núcleo Sindical de Arapongas, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública sindicalizados(as) para o Congresso Regional do Núcleo Sindical Arapongas, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2015, às 8h30, no Colégio Estadual Marques de Caravelas, Rua Uirapuru, 295, Centro, Arapongas (PR), para tratar do temário do XII Congresso Estadual da APP-Sindicato e eleger seus delegados e suas delegadas. Manoel dos santos Vidal Presidente do NS de Arapongas

Se você ainda não é sindicalizado, faça isto! A APP é referência nacional no sindicalismo. Contribua com a nossa luta por direitos! CONgrESSO rEgIONAl DO NS DE CAmPO mOurÃO

“Trabalhadores de todo o mundo, uni-vos”. Esta célebre frase de Karl Marx sintetiza uma verdade que resiste ao tempo: a conquista é maior quando lutamos juntos! E a APP-Sindicato reafirma a importância da sindicalização, recordando que a sustentação da luta desta organização e sua capacidade de mobilização se dá através da contribuição sindical, voluntária, de cada sindicalizado(a).

E da união da categoria: funcionários(as), professores(as) e aposentados(as) presentes em todos os municípios do Paraná. Atualmente, dos mais de 120 mil trabalhadores(as) em educação nas escolas, cerca de 70 mil são sindicalizados(as). E os recursos do sindicato vêm exclusivamente da contribuição dos(as) educadores(as). Para se ter uma dimensão, a greve

de 2015 custou cerca de R$ 4,5 milhões. E foi com a contribuição dos(as) sindicalizados(as) que a entidade conseguiu bancar esta enorme mobilização, que repercutiu em todo o Brasil e em outros países. A APP busca fortalecer o sindicalismo autêntico, classista, democrático, autônomo e independente. Faça parte do maior sindicato do Paraná, que obteve

mais conquistas para categoria nos últimos anos. As contribuições de cada segmento da categoria – deliberada em estatuto após debate no Congresso da APP e em assembleia dos(as) educadores(as) – são as seguintes: professores(as) – R$ 40,29; agentes Educacionais I – R$ 13,57 ; e agentes Educacionais II – R$ 20,37. Veja, a seguir, o que a APP oferece:

1. Serviço de Atendimento ao(à) Sindicalizado(a) – No SAS o(a) sindicalizado(a) pode tirar dúvidas e ter orientações sobre questões profissionais: da carreira, de aposentadoria, da legislação, enfim, sobre tudo o que rege a vida profissional do(a) educador(a). O SAS funciona na sede estadual do sindicato e basta você ligar para (41) 3026-9822 para ser atendido. Ligue e tire suas dúvidas.

estadual. O setor é responsável por encaminhar todas as ações jurídicas de interesse da categoria. Ligue ou acesse nossa página na internet e mantenha-se informado(a) sobre nossas ações.

Londrina, Ponta Grossa ou Pato Branco. São mais de 300 leitos, com acomodações coletivas, café da manhã e um excelente atendimento para nossos(as) sindicalizados(as).

as colônias. Basta entrar em contato com a APP e fazer a reserva. Na alta temporada, o(a) interessado(a) deve se inscrever junto ao Núcleo Sindical para participar do sorteio de vagas.

3. APP on-line – É a APP-Sindicato na internet. Nela você tem acesso a às últimas notícias e informações da categoria. A APP também elaborou um aplicativo para celulares que está disponível gratuitamente para Android e IOS.

5. Colônias de Praia – Localizadas nas praias de Guaratuba e Itapoá, nossas duas colônias contam com excelente infraestrutura para o lazer e descanso dos(as) sindicalizados(as) e convidados(as). São 22 apartamentos em Guaratuba com capacidade para 88 pessoas e 29 apartamentos em Itapoá, com capacidade para 120 pessoas. Na baixa temporada você pode utilizar tranquilamente

2. Atendimento Jurídico – A Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato conta com uma equipe de advogados(as) competentes na sede

4. Casas dos(as) Trabalhadores(as) em Educação – Elas são nossa casa quando estivermos de passagem por Curitiba, Maringá,

6. Cursos de Formação – A APP promove todos os anos cursos de formação em diversas áreas em parceria com a Universidade Federal do Paraná e universidades estaduais. Os cursos, além de representarem um espaço de formação de dirigentes, também são utilizados para avanço nas carreiras.

O Presidente do Núcleo Sindical de Campo Mourão, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública sindicalizados(as) para o Congresso Regional do Núcleo Sindical de Campo Mourão, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2015, no Colégio Estadual de Campo Mourão, sito à Avenida Guilherme de Paula Xavier, 795, no município de Campo Mourão (PR), com início às 8h30, para tratar do temário do XII Congresso Estadual e eleger seus delegados e suas delegadas. ironei de oliVeira Presidente do NS de Campo Mourão

CONgrESSO rEgIONAl DO NS DE lArANJEIrAS DO Sul A Presidente do Núcleo Sindical de Laranjeiras do Sul, no uso de suas atribuições estatutárias, convoca os(as) Trabalhadores(as) em Educação Pública sindicalizados(as) para o Congresso Regional do Núcleo Sindical Laranjeiras do Sul, a ser realizado no dia 19 de dezembro de 2015, às 8h30, no Colégio Estadual Laranjeiras do Sul, sito à Rua Cap. Antônio Joaquim de Camargo, 842, Centro, Laranjeiras do Sul (PR), para tratar do temário do XII Congresso Estadual da APP-Sindicato e eleger seus delegados e suas delegadas. rosangela de FátiMa rodrigues Presidente do NS de Laranjeiras do Sul

ASSEmblEIA ExTrAOrDINárIA DOS PrOFESSOrES muNICIPAIS DE ITAúNA DO Sul O Presidente do Núcleo Sindical de Paranavaí da APP-Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná, no uso de suas atribuições, convoca os professores municipais de Itaúna do Sul (PR) para Assembleia Extraordinária Municipal a ser realizada no dia 18 de dezembro de 2015, às 14h em primeira chamada e em segunda às 14h30, no Centro Catequético Bom Pastor: rua Paraná, s/n, Itaúna do Sul (PR), para tratar da seguinte pauta: 1) Negociação com a Administração Municipal; 2) Avaliação da proposta de Plano de Carreira e 3) Outros assuntos. José Manoel de souza Presidente do NS de Paranavaí

Cidades A-5

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

MEC inclui IFPR-Jacarezinho entre as instituições inovadoras do País

Divulgação

RECONHECIMENTODas mais de 600 que apresentaram projetos, apenas 178 foram reconhecidas pelo MEC como exemplos de inovação Gladys Santoro/Assessoria

Depois de criteriosa avaliação, o Ministério da Educação e Cultura (MEC),s elecionou instituições de ensino públicas e privadas e Organizações Não Governamentais (ONGs) que mais atuam na prática de inovações, e o Instituto Federal do Paraná- C ampus Jacarezinho- está entre as que passaram a constar no Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica. São exatamente 178 instituições educacionais brasileiras reconhecidas pelo MEC como exemplos de inovação e criatividade na educação básica. Interessado em identificar e conhecer iniciativas inovadoras para saber em que medida elas podem

contribuir para a melhoria da qualidade da educação brasileira, o Ministério fez uma chamada pública em setembro passado, na qual se apresentaram 682 entidades. As organizações selecionadas traçam o perfil da inovação na educação do país. Elas estão presentes nas cinco regiões brasileiras e sua distribuição corresponde à da população: mais da metade (50,8%) estão na Região Sudeste, seguida da Região Nordeste (21,9%), Sul (13,7%), Centro-Oeste (8,7%) e Norte (7,6%). A maioria dos inscritos foi escolas, tendência que se repetiu entre as selecionadas: 74,3% são escolas e25,7% são organizações educativas que atuam na formação de crianças, adolescentes e jovens, algumas

IF de Jacarezinho está entre as que passaram a constar no Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica

c om fo c o e sp e c í f i c o e m cultura, comunicação, tecnologias digitais ou educação ambiental. Entre elas, 52,5% são públicas e 47,5% são particulares. A inovação atinge todos os níveis de ensino da educação básica: 83 instituições desenvolvem propostas com crianças da educação in-

fantil, 135 trabalham com alunos do ensino fundamental, 73 estão voltadas aos adolescentes do ensino médio e 40 atuam na educação de jovens e adultos. Ressalte-se que, no ensino médio, há inovação tanto na modalidade regular quanto no ensino técnico. Tanto as cidades quanto

as zonas rurais mostraram-se propícias à inovação, havendo organizações que criam cotidianamente novos caminhos para garantir a qualidade da educação nas cinco regiões do país. Não ficaram de fora as escolas indígenas, que também demonstraram ampla capacidade de criar o novo.

O Mapa da Inovação e Criatividade na Educação Básica mostra, portanto, que é possível – e que já está acontecendo – a transformação das escolas e dos ambientes educativos em todas as regiões, nos diferentes contextos socioeconômicos e com os mais diversos públicos.

J. TÁVORA

E. SUPERIOR

Grupo Pioneiro investe UENP divulga hoje o resultado do vestibular 2016 em cultura e educação Gladys Santoro

Os mais de 5.600 alunos que se candidataram a uma vaga dos 29 cursos oferecidos nos três campis (Cornélio Procópio, Bandeirantes e Jacarezinho) da Universidade Estadual do Norte do Paraná (Uenp), vãopassar o dia de hoje apreensivos. A comissão do vestibular vai divulgar o resultado das provas,ocorridas nos dias 13 e 14 de novembro, hoje, a partir das 17 horas no site www.uenp.edu.br ou www. vestibular.uenp.edu.br. O curso de Direito- no campus de Jacarezinho – foi outra vez, o mais procurado pelos estudantes - 1.218 deles disputam uma das 63 vagas disponíveis. São 19,3 alunos por vaga. O ut ro c u rs o qu e te m at r a í d o o i nt e r e s s e d o s candidatos é o de Medicina Veterinária, no campus de B an d e i r ant e s , on d e 5 6 0 pessoas disputaram uma das 40 vagas oferecidas. O percentual é de 14 candidatos por vaga. O curso mais recente da Uenp, é o de Odontologia, oferecido no campus de Jacarezinho, e foi o terceiro mais procurado pelos estudantes: 476 disputaram 36 vagas – 13,2 alunos por vaga. Na sequência, candidatos a uma das 40 vagas para o curso de Agronomia – campus Bandeirantes- teve 418 pessoas interessadas em das vagas. São 10,5 candidatos por vaga. Campus Cornélio Procópio Administração de Empresas – 292 inscritos, 80 vagas, 3,7 por vaga Ciências Biológicas- 88 inscritos, 32 vagas, 2,8 por vaga Ciências Contábeis – 224 inscritos, 80 vagas, 2,8 por

vaga Ciências Econômicas- 74 inscritos, 32 vagas, 2,3 por vaga Geografia- 53 inscritos, 32 vagas, 1,7 por vaga Letras/ Port/Inglês- 60 inscritos, 32 vagas, 1,9 por vaga Matemática- 46 inscritos, 40 vagas, 1,2 por vaga Pedagogia Noturno – 152 inscritos, 32 vagas, 4,8 por vaga Campus Jacarezinho Ciências Biológicas- 102 inscritos, 32 vagas, 3,2 por vaga Direito – 1.218 inscritos, 63 vagas, 19,3 por vaga Educação Física – Licenciatura – 248 inscritos, 36 vagas, 6,9 por vaga Educação Física Bacharelado – 279 inscritos, 36vagas, 7,8 por vaga Filosofia noturno – 99 inscritos, 45 vagas, 2,2 por vaga Fisioterapia integral – 253 inscritos, 36 vagas, 7,0 por vagas História vespertino – 41 inscritos, 20 vagas, 2,1 por vaga História noturno – 122 inscritos, 32 vagas, 3,8 por vaga Letras Port/Espanhol -44 inscritos, 32 vagas, 1,4 por vaga Letras Port/Inglês – 104 inscritos, 32 vagas, 3,2 por vaga Matemática- 98 inscritos, 40 vagas, 2,5 por vaga Odontologia- 476 inscritos, 36 vagas, 13,2 por vaga Pedagogia vespertino – 89 inscritos, 40 vagas, 2,2 por vaga Pedagogia noturno – 200 inscrições, 40 vagas, 5,0 por vaga Bandeirantes Agronomia – 418 inscritos, 40 vagas, 10,5 por vaga Ciências da Computação72 inscritos, 28 vagas, 2,6por vaga Ciências Biológicas- 69 inscritos, 40 vagas, 1, 7 por vaga Enfermagem- 101 inscritos, 32 vagas, 3,2 por vaga Medicina Veterinária- 560

inscritos, 40 vagas, 14,0 por vaga Sistema da Informação68 inscritos, 28 vagas, 2,4 por vaga. Doutorado em Direito No ano em que o Programa de Mestrado em Ciência Jurídica do Centro de Ciências Sociais Aplicadas (CCSA), da Universidade Estadual do Norte do Paraná (UENP), Campus de Jacarezinho, completa 15 anos, a Uenpanuncia a aprovação do projeto que viabiliza a criação do Programa de Doutorado em Ciências Jurídicas pelo Conselho Técnico Científico do Ensino Superior da Capes. O novo curso será implantado de maneira imediata, com previsão de seleção de candidaturas para o mês de abril e início das aulas no mês de julho de 2016. “A aprovação do projeto, f r uto da mobilização de recursos, somada à dedicação e trabalho das pessoas envolv id as, resu ltou em uma grande conquista que engrandece a Uenp e o Estado do Paraná, visto tratar-se do primeiro doutorado em Direito do Sistema Estadual de Ensino Superior e o primeiro doutorado da Universidade”, salienta o professor-doutor Fernando Brito, atual coordenador do Programa de Mestrado da Instituição. O programa apresenta como proposta a investigação crítica da problemática social da exclusão, buscando a compreensão dos mecanismos de alargamento do acesso popular ao judiciário, bem como o resgate de uma interpretação de cunho mais social que formal, de modo a criar, no pesquisador, a consciência de seu papel político, de construtor da cidadania e de afirmação do Estado de Direito.

Da Assessoria

Com o objetivo de proporcionar acesso a diversos programas educativos, biblioteca e atividades recreativas, a Indústria do C on he cimento, p arceira do Gr up o Pioneiro com o S esi, realizou diversas ações durante todo o ano de 2015 com a comunidade de Joaquim Távora (PR) e r e g i ã o. “ P r o m o v e m o s diversas atividades com o Grupo Pioneiro e crianças da comunidade e alunos de diversas instituições visitam o espaço diariamente também”, conta Neusa Malinowski, responsável pelo espaço. Já no início do ano, para comemorar os 32 anos d o G r u p o P i o n e i r o, f o i promovido o 1º Concurso Cultural de Redação. Foram 21 redações inscritas pelos alunos do 5º ano das escolas São Sebastião, Janina de Lima Cavalheiro, Professora Alaide Simão Rodrigues, Natal Panichi e a Casa Escolar São José, na cidade de Joaquim Távora, norte pioneiro do Paraná. Cada escola selecionou até cinco textos, todos com o tema “Pioneiro 32 anos”. Os ganhadores foram os alunos Guilherme Marques da Silva e Paula Vitória Balestra de Oliveira, ambos da Escola Municipal Natal Panichi, e Yasmin Cristina da Si lva de Oliveira, da Escola Municipal Janina de Lima Cavalheiro. Todos receb eram uma mo chila com material escolar e os professores ganharam um b ol s a té r m i c a c om pro dutos de cortes especiais da Frangos Pioneiro. “As redações no geral foram muito boas, foi difícil esc ol he r o s t rê s mel hore s t e x t o s”, r e v e l o u R e n at o

Módolo Jr., gerente de Recursos Humanos do Grupo Pioneiro. No Dia Nacional da Leitura, que ocorre em 18 de abril, foi realizada uma atividade com 160 alunos do 4º ano das escolas municipais São Sebastião, Natal Panichi, Professor Alaíde Simão Rodrigues, Professora Janina Lima Cavalheiro e São José. Eles tiveram um mês para ler um livro e fazer apresentações em aula ou resumos e, assim, participar de premiação e sorteios. Todos os participantes ganharam o livro “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry, e concorreram ao sorteio de um squeeze e uma caneca personalizada da Frangos Pioneiro nos dias 13 e 14 de abril. “O objetivo desse trabalho é incentivar ainda mais a leitura e desenvolver a interpretação de textos entre as crianças de nossa cidade”, afirmou Neusa Malinowski. Um novo projeto surgiu neste ano na Indústria do C o n h e c i m e n t o : o “O f i cina Sesi Arte” - projeto cultural de musicalização. To d as as quint as-feiras, nos períodos da manhã e da tarde, 40 crianças de 11 a 16 anos têm aula de vocais e de musicalização. A maestrina e professora da oficina, Jackeline Souza Alvarenga de Almeida, explica que o projeto proporciona diversos benefícios. “Essas aulas são uma maneira de transformar o dia a dia, oferecendo uma at iv i d a d e c u ltu r a l e u m novo conhecimento para os alunos que, muitas vezes, estariam na rua ou em casa sem fazer nada. Além disso, melhora a concentração”, afirma. O coral, f or m a d o p e l o g r up o, j á

fez diversas apresentações: durante a SIPAT e semana d a Pát r i a n a s u n i d a d e s d o G r u p o P i o n e i r o, n a comemoração do Dia das Crianças na Indústria do Conhecimento e as próximas serão na celebração do Natal em todas as sedes da empresa. O local também abriga u m a h or t a p l ant a d a e m garrafas pet pelos alunos da Casa Escolar São José, que tem o projeto Pequenos Grandes Empreendedores. As crianças visitam o espaço periodicamente para cuidar das plantas. Estudantes de outras escolas também frequentam a Indústria do Conhecimento, tanto para leitura como para brincadeiras. “Uma atividade interessante foi um jogo educativo de tabuada promovido pela Escola Mi g u el D i a s . Os a lu n o s jogaram no computador e a atividade valia nota”, revela Neusa Malinowski. As crianças e adolescentes do PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil) de Joaquim Távora, também estão por lá quase todos os dias, usando os computadores, emprestando livros e se divertindo no parquinho. O espaço não é frequentado somente por crianças. Neste ano, houve treinamentos do RH, operadores de caldeira e NR 13 do Grupo Pioneiro e da equipe de vendas da Soeto. Para 2016, os projetos da Indústria do Conhecimento continuam. “Vamos dar continuidade a todos os programas e ainda teremos atividades novas para levar cada vez mais informação, educação e diversão para a comunidade de Joaquim Távora e região”, comemora Neusa Malinowski.

A-6 Geral DECRETO Nº. 93/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.721/2015 de 22 de dezembro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.949,90 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão: 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Unidade: 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manutenção da Secretaria da Agricultura – Convênio Óleo Diesel. 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 02253 – 00792 - 1005/03/99/01/01 – Transferência Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 24.474,95 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: Órgão: 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO. Unidade: 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manut. da Secretaria da Agricultura – Convênio Óleo Diesel. 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 474,95 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Conta de Despesa:- 02251 – 00792 - 1005/03/99/01/01 – Transferência Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 22 de dezembro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal DECRETO Nº. 92/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com Recursos de remanejamento de dotações orçamentárias. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº. Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 14.096,70 (quatorze mil noventa e seis reais e setenta centavos), com recursos de remanejamento de dotações orçamentárias, na seguinte dotação de despesas: Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Projeto/Atividade:- 08.243.0012.6040 – F M A S – Manutenção do Conselho Tutelar. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Conta de Despesa:- 01540 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 512,03 (quinhentos e doze reais e três centavos). Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Conta de Despesa:- 01010 – 00495 - 0495/09/02/05/20 Atenção Básica. Valor R$ 13.584,67 (treze mil quinhentos e oitenta e quatro reais e sessenta e sete centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações que abaixo seguem. Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 001 – Divisão de Bem Estar Social. Projeto/Atividade:- 08.122.0012.2025 – Secretaria Municipal de Assistência Social – Manutenção do CRAS. 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta de Despesa:- 01160 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 512,03 (quinhentos e doze reais e três centavos) Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2021 – Fundo Municipal de Saúde – Recursos do ACS. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta de Despesa:- 01020 – 00495 - 0495/09/02/05/20 Atenção Básica. Valor R$ 1.517,78 (um mil quinhentos e dezessete reais e setenta e oito centavos). Órgão:- 05 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE. Unidade:- 001 – Fundo Municipal de Saúde. Projeto/Atividade:- 10.301.0011.2022 – Fundo Municipal de Saúde – Recurso PAB FIXO. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta de Despesa:- 01050 – 00495 - 0495/09/02/05/20 Atenção Básica. Valor R$ 12.066,89 (doze mil sessenta e seis reais e oitenta e nove centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 22 de dezembro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal LICITAÇÃO MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 046/2015 MUNICIPIO DE ABATIÁ – PR RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO O Município de Abatiá – Estado do Paraná torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe do objeto, sendo “AQUISIÇÃO DE DOIS VEÍCULOS DE PASSEIO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA ATENDER O PROGRAMA FAMILIA PARANAENSE E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA”, conforme constante no Anexo I deste edital, tendo como vencedoras as empresas METRONORTE COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 05.035.532/0001-88, vencedora do Item 01 com valor de R$ 32.700,00 (trinta e dois mil e setecentos reais) e a empresa AUTOMAR VEÍCULOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 55.683.478/0005-89, vencedora do Item 02 com valor de R$ 41.141,00 (quarenta e um mil cento e quarenta e um reais). Abatiá-PR em 22 de Dezembro de 2015. MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL SUMULA REQUERIMENTO DE LICENÇA DE INSTALAÇÃO Ingá Empreendimentos Imobiliários SPE Ltda –EPP - CNPJ 10.996.003/0001-80 torna público que irá requerer ao IAP – Instituto Ambiental do Paraná, a Licença de Instalação, para o Loteamento Residencial Ingá II - Município de Andirá – PR.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

No Paraná, 12,5 mil Agentes de Saúde reforçam combate ao Aedes aegypti

PREVENÇÃO Durante as visitas domiciliares, equipes de Saúde da Família realizarão ações de combate aos criadouros do mosquito e de orientação sobre as doenças transmitidas pelo vetor

Profissionais vão ajudar no trabalho de busca de criadouros Da Assessoria

As mais de 40 mil Equipes de Saúde da Família de todo o país passarão agora a ajudar no comb ate ao mosquito Aedes aeg ypti, transmissor da dengue, da chi kungunya e do Z i ka. No Paraná, 12.567 agentes comunitários de saúde e 2.256 equipes entrarão em ação em 399 municípios para reduzir a incidência do transmissor dentro dos lares. Esses profissionais vão ajudar no trabalho de busca de criadouros, já realizado nas comunidades pelos agentes de combate a endemias, e darão orientações sobre as medidas de prevenção contras as doenças. “O e nvolv i me nto d o s agentes comunitários, dos agentes de endemias é um esforço no combate ao mosquito e criadouros. Essa integração é fundamental p ar a i nt e r romp e r o d e senvolvimento do vetor e, portanto, impedir a infecção pela doença”, destacou o secretário de Atenção à Saúde, Alberto Beltrame. São medidas para mobilizar o trabalho de educação dentro das comunidades, além de engajar as famílias para o controle de vetores. As Equipes de Saúde da Família, incluindo os 18.240 médicos do Programa Mais Mé dicos, vão or ient ar a população sobre sintomas, riscos e medidas de combate e pre venção contra o m o s qu ito. Os age nte s comunitários também vão poder encaminhar os casos identificados como de ris-

co epidemiológico para as equipes de endemias, quando não for possível ação sobre o controle de vetores. Busca ativa As mulheres em idade fértil e casais que desejam engravidar serão orientados sobre os cuidados necessários para evitar infecção pelo vírus Zika durante a gravidez. Os profissionais vão intensificar a busca ativa de gestantes para início oportuno do pré-natal e acompanhar o desenvolvimento dos nascidos com microcefalia. A realização do acompanhamento gestacional, prioritariamente com início no primeiro trimestre da gravidez, é fundamental para a identificação de fatores de risco, entre eles a infecção pelo vírus Zika. Os agentes comunitários de saúde deverão visitar gestantes a cada 30 dias, orientando para o cumprimento do calendário vacinal e o comparecimento às consultadas agendadas do pré-natal e, também, para medidas de prevenção e controle à infecção pelo vírus Zika. Também cabe aos Profissionais de saúde investigar e registrar na caderneta das gestantes, assim como no prontuário da mulher, a ocorrência de machas vermelhas, febre e infecção destas pacientes, orientando a procurar os serviços de saúde no caso de apresentar estes sinais e sintomas. Essas ações orientações fazem parte do Protocolo de Atenção à Saúde e Resposta à Ocorrência de Microcefalia Relacionada

à Infecção pelo Vírus Zika, que norteia o atendimento desde o pré-natal até o desenvolvimento da criança com microcefalia em todo o país. O planejamento prevê a mobilização de gestores, especialistas e profissionais de saúde para promover a identificação precoce e os cuidados especializados da gestante e do bebê. Plano nacional No dia 5 de dezembro, foi lançado o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes e à Microcefalia. Trata-se de uma grande mobilização nacional envolvendo diferentes ministérios e órgãos do governo federal, em parceria com estados e municípios, para conter novos casos de microcefalia relacionados ao vírus Zika. O Plano é resultado da criação do Grupo Estratégico Interministerial de Emergência em saúde Pública de Importância Nacional e Internacional (GEI-ESPII), que envolve 19 órgãos e entidades. O plano é dividido em três eixos de ação: Mobilização e Combate ao Mosquito; Atendimento às Pessoas; e Desenvolvimento Tecnológico, Educação e Pesquisa. Essas medidas emergenciais intensificam as ações de combate ao mosquito. A p opu l aç ão t amb ém tem papel fundamental no processo de prevenção e controle da dengue, chikungunya e Zika, com a adoção de medidas simples, como a eliminação de recipientes que podem acumular água e servir de criadouro para o mosquito Aedes aegypti.

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 30/2015 Processo nº 137833271 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (açúcar cristal, açúcar extra fino, adoçante dietético líquido, alho e cebola triturados, arroz mix, arroz parboilizado, arroz polido, canjiquinha, chá mate, farinha de milho flocada, fubá de milho comum, polvilho doce e sal) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo I. Data : 18/01/2016 Horas : 9:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 6.114.260,00 (seis milhões, cento e quatorze mil e duzentos e sessenta reais). O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 21 de dezembro de 2015 Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 32/2015 Processo nº 137833425 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (biscoito cookie integral com castanha do pará eou caju integral, biscoito cookie integral com amendoim, biscoito cream cracker integral, biscoito maisena integral, biscoito polvilho, biscoito rosquinha de chocolate, cereal de milho flocado açucarado, cereal de milho flocado sabor chocolate, macarrão curva bengala – sêmola com ovos , caracollini, macarrão grano duro tipo

espaguete, macarrão com vegetais grano duro- tipo parafuso, macarrão integral- tipo

.

penne ) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar –

PEAE. Grupo IV. Data : 19/01/2016 Horas : 09:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 9.900.400,00 (nove milhões, novecentos mil e quatrocentos reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 21 de dezembro de 2015 Comissão Permanente de Licitação GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 34/2015 Processo nº 137833492 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (carne bovina em cubos ou tiras congeladas IQF, carne suína congelada – pernil suíno sem osso em cubos IQF, filé de peito de frango em cubos congelado IQF, filé de peixe congelado ( alabote, dente curvo, pescada, polaca do alasca ou solha), salsicha de frango ou peru cozida congelada, suco de uva (sem adição de açúcar e conservantes) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo VI. Data : 20/01/2016 Horas : 09:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 23.922.900,00 (vinte e três milhões, novecentos e vinte e dois mil e novecentos reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 21 de dezembro de 2015 Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ D E C R E T O Nº 956 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Adicional Especial, autorizado pela Lei nº 592/2015 de 21/12/2015. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 16.600,00 ( Dezesseis mil e seiscentos reais ), com a seguinte dotação orçamentária: 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00061-026 – RESTITUIÇÃO SALDO CONVÊNIO – IMPLANTAÇÃO E MELHORIAS SISTEMA DE MANEJO RESÍDUOS SÓLIDOS. 01596 – 00.000 - 33.90.93.00.00 – Indenização e Restituição ........... .................................................R$ 16.600,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro - Fonte 000 .............................. R$ 16.600,00 Art. 3º - Ficam alteradas os anexos das Leis nº 502/2013 de 04/12/2013 ( PPA ) e nº 553/2014 de 31/07/2014 ( LDO ). Art. 4º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 22 de Dezembro de 2015 EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ D E C R E T O Nº 952 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R ETA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.000,00 ( Cento e oitenta e três mil reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001– GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032-002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 00120 – EA.000 -33.90.30.00 – Material de Consumo ...................... ................................................R$ 1.500,00 03.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMN E PLANEJAMENTO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-009 – CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 00340 – 00.000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributáveis e Contributivas.....................................R$ 13.500,00 00340 – EA.000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributáveis e Contributivas....................................R$ 26.500,00 04.122.00042-011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00430 – 00.000 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo .................. .............................................R$ 3.000,00 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-011 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE

Atas & Editais A-7 ADMINISTRAÇÃO 00460 – 00.000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 40.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-033 – ATIVIDADES SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 01490 – EA.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 40.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.243.00056-042 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS 01780 – 00.000 -31.50.43.00 – Subvenções Sociais ....................... ...................................................R$ 22.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-060 – MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/TRATPORES E MAQUINÁRIOS 02700 – EA.000 - 33.90.30.00. – Material de Consumo .................. ...................................................R$ 26.500,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-102 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 04250 – 00.000 - 44.90.30.00.00 – Material de Consumo ............... ................................................R$ 5.000,00 27.812-00082-104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO 04320 – 00.000 - 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................R$ 5.000,00 TOTAL .... R$ 183.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º; Inciso I – Superávit Financeiro Fonte Livre ........................... R$ 94.500,00 Inciso III – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001– GABINETE DO PREFEITO 06.182.00032-004 – MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL 00170 – 00.000 -33.90.30.00 – Material de Consumo ..................... .................................................R$ 4.950,00 00180 – 00.000 -33.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................R$ 600,00 00190 – 00.000 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........................................R$ 4.950,00 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.00092-073 – PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS 03260 – 00.000 - 44.90.51.00. – Obras e Instalações ..................... ....................................................R$ 65.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-105 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 04360 – 00.000 - 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..............................................................R$ 4.000,00 04370 – 00.000 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo ................ ...............................................R$ 2.400,00 04380 – 00.000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.000,00 04390 – 00.000 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.......................................R$ 2.600,00 SUB-TOTAL ......... R$ 88.500,00 TOTAL .........R$ 183.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Dezembro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal RESOLUÇÃO Nº 21, de 22 DE dezembro de 2015, do Conselho Municipal de Saúde do Município de Ribeirão do Pinhal- PR Dispõe sobre o Resolução da SESA nº 600/2015 O Pleno do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal – Pr, em reunião realizada em 22 de dezembro de 2015, no uso das prerrogativas conferidas pela Lei Federal nº 8.080, de 19/09/90, Lei Federal nº 8.142, de 28/12/90, e pela Lei Municipal nº 1.311/06; Resolve: Art. 1º Aprovar a adesão da Resolução da SESA nº 600/2015 sobre o Descritivo da Aplicação dos Recursos – VigiaSUS. Maria Madalena Golfieri de Oliveira Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde de Ribeirão do Pinhal de nº 20/2015 de 18/12/2015, nos termos do parágrafo 2º do artigo 1º da Lei Federal nº 8.142 de 28/ 12/1990. Nadir Sara Melo Fraga Cunha SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL LEI Nº. 1.721/2015 SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotações. A Câmara de Vereadores de Ribeirão do Pinhal, estado do Paraná aprovou. E, eu Dartagnan Calixto Fraiz, prefeito municipal sanciono a seguinte Lei: ARTIGO 1º Autoriza o Executivo Municipal a abrir no atual orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 24.949,90 (vinte e quatro mil novecentos e quarenta e nove reais e noventa centavos), com recursos de remanejamento de dotações, na seguinte dotação de despesas: Órgão: 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Unidade: 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manutenção da Secretaria da Agricultura – Convênio Óleo Diesel. 3.3.30.93.00.00 – Indenizações e Restituições. Conta de Despesa:- 02253 – 00792 - 1005/03/99/01/01 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 24.474,95 (vinte e quatro mil quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). ARTIGO 2º Servirá como recurso para o custeio do Presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem: Órgão: 08 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO.

Unidade: 001 – Divisão de Agropecuária. Projeto/Atividade:- 20.606.0008.2056 – Manutenção da Secretaria da Agricultura – Convênio Óleo Diesel. 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo. Conta de Despesa:- 02252 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 474,95 (quatrocentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos). Conta de Despesa:- 02251 – 00792 - 1005/03/99/01/01 – Transferências Voluntárias Públicas Estaduais. Valor R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais). ARTIGO 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Edifício da Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 22 de dezembro de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO LEGISLATIVO Nº. 19, de 22 de dezembro de 2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, Considerando a realização do Concurso Público do Poder Legislativo no dia 29 de novembro de 2015, regulamentado pelo Edital nº. 01/2015 – Concurso Público Poder Legislativo, autorizado pelo Decreto Legislativo nº. 08/2015, de 1º de setembro de 2015; Considerando o disposto na Lei nº. 02/1993, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos deste Município; na Lei nº. 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, Cargos, Funções, Remuneração, Gratificações e Avaliações de Desempenho dos Servidores do Poder Legislativo de Santo Antônio da Platina; Considerando a desistência do 1º colocado; Considerando a apresentação de toda a documentação solicitada no Edital de Convocação nº 02/2015; Considerando finalmente o teor do Edital do Concurso Público nº 09/2015, que homologa o Resultado Final do Concurso Público; Decreta: Art. 1º. - Fica NOMEADA, em caráter efetivo, para exercer o cargo de advogado, a pessoa abaixo relacionada, de acordo com a Lei Municipal nº 02/1993 e da Lei Municipal nº 1.424/2015; com vencimento correspondente ao valor inicial da respectiva referência, tabela de cargos e valores – Anexo IV, da Lei Municipal nº 1.424/2015, como segue: Grupo Ocupacional Profissional GPOP I Vencimento R$ 4.339,17 – 20 horas semanais Nome Classificação ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA 2º Art. 2º. - Revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 22 de dezembro de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA - Presidente da Câmara Municipal JOSÉ PEREIRA DE GODOI - 1º Secretário PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PR

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RUA PARANÁ, Nº 176 FONE: (043) 537 11 71 BARRA DO JACARÉ – PARANÁ EDITAL Nº 06/2015. EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA POSSE DOS CINCO CANDIDATOS ELEITOS TITULARES E SUPLENTES AO CARGO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ-PR. GESTÃO: 2016-2020 (Mandato de 10/01/2016 à 09/01/2020). Dispõe a convocação para posse dos candidatos eleitos titulares e suplentes Conselheiros Tutelares do Município de Barra do Jacaré Pr., Gestão 2016 – 2020(Mandato de 10/01/2016 a 09/01/2020), e dá outras providências. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Barra do Jacaré Pr – CMDCA, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal 8.069/90 e da Lei Municipal 252/2006, e Considerando que: O processo de escolha/eleição para provimento dos cargos de Conselheiros Tutelares do Município de Barra do Jacaré-Pr, realizada no dia 04 de outubro de 2015 e organizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e Coordenado pela Comissão Eleitoral designada pelo referido Conselho, regulamentada pelo Edital 02/2015, observará as normas da Lei Federal nº 8.069/1990 e Lei Municipal 252/2006; Dispõe das seguintes providencias: Artigo 1º - Fica CONVOCADO os membros eleitos titulares e suplentes para tomar posse do Mandato de 10/01/2016 a 09/01/2020, no dia 10 de outubro do ano de 2016 às 16:00 horas na sala de reunião do prédio do Conselho do Tutelar situado a Rua Rui Barbosa número 27 fundos. ORDEM DE NOME DO (A) CANDIDATO (A) Nº DE VOTOS CLASSIFICAÇÃO 1º Luzia Pereira de Morais 156 2º Conceição Helena Souza Biancardi 153 3º Andreza Mello da Silva 135 4º João Trevisan Neto 124 5º Vinicius Rosa da Costa 118 6º Edivaldo França 113 7º Lilian Gonçalves da Costa Santos 76 8º Lusinete Aparecida Teodoro Bara 73 9º Wiverson Dutra 70 10º Valéria Cristina Vieira Rodriguês 61 § 1º- O comparecimento na cerimônia é obrigatório e requisito fundamental para a posse do cargo. A ausência implicará no impedimento do Membro em tomar posse e exercer a função do Conselheiro Tutelar. §2º – Tomarão posse do cargo, e imediatamente passarão a exercê-lo os cinco primeiros membros eleitos. §3º - Os cinco primeiros Candidatos classificados deverão comparecer ao Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Barra de Jacaré-Pr, acompanhados dos documentos pessoais como: RG; CPF; Reservista; Certidão de casamento ou certidão de Nascimento e um comprovante de residência até o dia 05 de janeiro de 2016. Artigo 2º - Os Conselheiros Tutelares gestão 2013/2015 automaticamente serão exonerados do cargo, mediante a posse dos novos Conselheiros Tutelares Eleitos gestão 2016/2020. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. Essa publicação entrará em vigor na data de sua publicação. Barra do Jacaré-PR, 21 de Dezembro de 2015.

Izabel Cristina Gonçalvez Zanatta Presidenta de CMDCA

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A-8 Cidades

TRIBUNA DO VALE

Quarta-feira, 23 de dezembro de 2015

Fiscalização nas rodovias será intensificada até o fim do carnaval SEGURANÇAExcesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas terão atenção priorizada pela PRF e PRE

Agentes orientam quanto à importância da direção defensiva no período de maior fluxo de veículos Luiz Guilherme Bannwart

Na sexta-feira (18), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) deu início a Operação Rodovia, que tem por objetivo prevenir e reduzir acidentes de trânsito nas rodovias federais durante os feriados de final de ano, férias escolares e carnaval, período em que o movimento nas estradas é intenso. A operação con-

ta com 10 mil agentes da PRF, que irão priorizar as fiscalizações em situações como excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens proibidas. Além da ação em malha rodoviária federal, haverá pontos em que a atenção será intensificada por causa dos altos índices de acidentes graves que resultam em mortes e feridos. D e a c ord o c om o d i -

retor-geral substituto da PRF, Marcelo Moreno, 4% dos acidentes são ocasionados por ultrapassagens indevidas e representam mais de 30% das mortes nas rodovias. Segundo ele, ao longo do ano a Polícia Rodoviária desenvolveu diversas atividades de cons cient izaç ão p ara alertar os motoristas quanto aos riscos nas estradas. C on f or m e More n o, a

Fiscalização será intensificada nos postos rodoviárias e em trechos críticos das rodovias federais e estaduais

PRF tem promovido um trabalho de conscientização nos chamados pontos c r ít i c o s , l o c ai s on d e h á registros de acidentes de maior gravidade. “A intenção é prevenir essas condutas. Em que peses os 100 pontos críticos com ênfase e mobilização do efetivo da PRF, estaremos focados na operação com mais de 10 mil policiais em todas as rodovias do país”, destacou

o diretor-geral da PRF. Essa é a quinta edição da Operação Rodovia. A aç ão faz p ar te do Pac to Nacional pela Redução de Acidentes, criado em 2011 em resposta à decisão da Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), que proclamou o p er ío do de 2011 a 2020 com Década Mundial de Ação p ela S egurança do Trânsito.

PRE Nas ro dovias p araenses, a Polícia Rodoviária Estadual (PRE) inicia hoje (23), às 14 horas, a Operação Natal, que irá intensificar as fiscalizações em todo o estado até as 23h59 de segunda-feira (28). Na quarta-feira (30), também às 14 horas, a PRE dará início a Operação Ano Novo, que se encerrará às 23h59 do dia 4 de janeiro.

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