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Sexta-feira

18 DE DEZEMBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

ANO XVII - N0 3020- R$ 1,00

www.tribunadovale.com.br

REGIÃO

Apesar da crise, prefeituras do Norte Pioneiro pagam 13º salário Antônio de Picolli

até o dia 20 de dezembro. Para que as finanças não apertassem demais no final do ano, alguns prefeitos preferiram parcelar o pagamento: metade em junho ou agosto, e outra parte em dezembro. A manobra deu certo. Das nove prefeituras consultadas pela reportagem, todas conseguiram ou vão conseguir pagar o benefício aos servidores até hoje.

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MORTE DE TRAVESTI

Servidores da prefeitura de Santo Antônio da Platina receberam segunda parcela do 13º na quarta-feira

Manchas de sangue no carro podem derrubar versão de assassino 

EDITAL NA PÁGINA: A7

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A-2 Opinião

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TRIBUNA DO VALE

E, de fato, até o momento não há nenhuma comprovação de que Dilma estivesse pessoalmente envolvida em atos de corrupção.” Editorial

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Sexta-feira, 18 de dezembro 2015

As obras de ﬁcção costumam ter a capacidade de apontar os problemas da sociedade.”

A RTIGO

E DITORIAL

Alex Catharino

Atos de currupção “Não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público, não possuo conta no exterior”, disse Dilma Rousseff em 2 de dezembro, assim que soube que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tinha acolhido um pedido de impeachment. O mote foi retomado em outras ocasiões pela própria Dilma ou por seus aliados. E, de fato, até o momento não há nenhuma comprovação de que Dilma estivesse pessoalmente envolvida em atos de corrupção. Mas Dilma se defendia daquilo de que não era acusada. O pedido de impeachment redigido por Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal se baseia não em atos de corrupção, mas em irregularidades fiscais cometidas por Dilma em 2014 e 2015. Algumas dessas operações já foram inclusive analisadas pelo TCU, que recomendou ao Congresso Nacional a rejeição das contas de 2014 da presidente. Nas “pedaladas”, o governo deixou de repassar dinheiro a bancos estatais, forçando-os a custear de forma indireta programas sociais e de ajuda a empresários. Na práti-

ca, trata-se de um empréstimo proibido pelo artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Outro tipo de irregularidade, cometido tanto em 2014 quanto em 2015, foi a edição de decretos sem número que abriam crédito suplementar sem autorização do Congresso. Essas são apenas algumas das irregularidades apontadas, e já são suficientes para configurar desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei 1.079/50, que define os crimes de responsabilidade. Esta lei, em seu artigo 10.º, enumera 12 “crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária”; as “pedaladas” e outras violações atentam contra os parágrafos 4.º e 6.º deste texto e, assim, também se encaixam na definição do inciso VI do artigo 85 da Constituição. Para o grande público, a gravidade da violação das leis orçamentárias não é tão evidente quanto a dos atos de corrupção como os que temos nos acostumado a ver no noticiário: desvios, propinodutos, apropriação sistemática de recursos públicos, pilhagem de estatais. Ela é também mais difícil de explicar à opinião pública: é

C HARGE

fácil entender por que um Fiat Elba comprado com dinheiro de caixa dois é motivo de impeachment, mas compreender o que é uma “pedalada”, e por que ela também merece ser punida com a cassação, é outra coisa. Mas a grande verdade é que gambiarras orçamentárias são tão graves quanto os atos de corrupção. O governante que manipula o orçamento demonstra descaso completo com os recursos públicos como um todo. E o Brasil percorreu um longo caminho para que se criasse a consciência de que um governante não pode dispor dos bens públicos como bem entender. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi um marco nesse sentido, ao deixar claro que não basta ao mandatário simplesmente equilibrar receita e despesa: também é necessário administrar com lisura os recursos públicos. Nos últimos dias, Dilma parou de se defender do que não era acusada e passou a justificar as “pedaladas”. Na quarta-feira, em Roraima, ela argumentou que “nós [o governo] somos os únicos donos” da Caixa Econômica Federal, como se isso permitisse

ao governo usar o dinheiro da Caixa em descompasso com o que prevê a lei. Ainda disse que foi “por conta que (sic) nós fomos capazes de fazer o maior programa habitacional da história que nós hoje somos responsabilizados”. Dilma confessou – não existe outra interpretação possível para essas afirmações. Ela admitiu as “pedaladas”. Admitiu a promiscuidade entre Tesouro Nacional e Caixa, mas quer ser absolvida porque “foi pelos pobres”, em uma variante do “rouba, mas faz” malufista. O governo não está argumentando que as operações irregulares com o orçamento jamais ocorreram. Dilma está admitindo as movimentações, mas alega (contra o próprio texto legal) que elas seriam lícitas ou que não deveriam ser punidas porque foram feitas com um bom propósito. Aceitar esse raciocínio, mantendo Dilma na Presidência, é dar carta branca para atuais e futuros governantes maquiarem as contas públicas como bem entenderem; é deixar a porta aberta para desmontar o que conquistamos a duras penas.

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A RTIGO Mirian Gonçalves

PT, pra que te quero? Há meses venho defendendo a candidatura própria do Partido dos Trabalhadores à prefeitura de Curitiba em 2016. Deixei as minhas razões bem claras. Fiquei um pouco perplexa com o tom de surpresa adotado dentro e fora do partido e do governo municipal. Não foi o caso, evidentemente, do prefeito Gustavo Fruet, com quem tenho tratado abertamente do tema desde o início do ano. É sabido que a nossa estrela tem causado incômodo a muita gente. Pesa. Ora, integrar um partido político que tem envolvidos em escândalos de corrupção não é confortável para ninguém. Não concordo com o que foi feito de errado, mas nós, a maioria, não participamos. Nessa vala do desconforto não podemos jogar anos de avanços socioeconômicos,

muitos conhecidos e outros nem tanto, como o ganho real de 42,9% sobre o salário médio de admissão. A renda dos agricultores familiares cresceu 52% entre 2003 e 2011, segundo o Incra e o MDA. O Programa Crescer de microcrédito injetou R$ 14,1 bilhões na economia em apenas dois anos após a sua criação, em 2011, segundo o MDS. Foram 18 novas universidades federais. O orçamento da cultura cresceu de R$ 276,4 milhões, em 2002, para R$ 3,27 bilhões, em 2014, segundo o Ministério da Cultura. Conquistas como essas correm riscos de absurdos retrocessos. Avança a extrema-direita pelo mundo, a exemplo dos franceses que votaram em peso na Frente Nacional, aprovando o seu discurso nacionalista e contra o fluxo migratório. Da mesma forma ocorreu na Argentina e na

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Alex Catharino

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

Venezuela. E no Brasil? O cenário de crise é inegável, como também é a insistência midiática do risco de um contexto catastrófico e inédito com um único objetivo: cassar o mandato da presidente Dilma. Em entrevista recente ao jornalista Roberto D’Avila, o senador Aécio Neves, ao ser perguntado se se sentia bem como líder da oposição, respondeu: “Talvez eu me sentisse melhor se tivesse vencido as eleições”. Perdeu-se qualquer sombra de pudor. E o PT, como fica? Vimos, no decorrer deste ano, a saída sistemática de filiados em todo o país e, claro, em Curitiba. Daí vem a pergunta que está no título deste artigo: “PT, pra que te quero?” Os bons momentos do partido serviram a muitos, inclusive com altos cargos no comando de municípios, dos governos estadual e federal,

do Poder Legislativo e, ainda, em suas campanhas políticas. Agora, em situação difícil, negam a estrela mais de três vezes em um só dia e saem em debandada. A defesa do partido é urgente. Em Curitiba, acredito que é fundamental a candidatura própria em 2016. Será a oportunidade para uma interlocução direta com os cidadãos. São apenas alguns minutinhos de rádio e televisão, sim! Mas, se não valessem nada, não seriam namorados. Não tenho compromisso com quem sai do PT. É interessante observar alguns comportamentos, desde o “nunca me identifiquei com o PT” ao “nunca fui identificado como PT”. Esqueçam! Quem não traz a estrela no coração já a tatuou na testa. Mirian Gonçalves é vice-prefeita de Curitiba e uma das fundadoras do PT no Paraná.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 ¦ Fax: 41-3079-3633 Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

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O inimigo está no poder As obras de ficção costumam ter a capacidade de apontar os problemas da sociedade. Poucos compreenderam isso como Russell Kirk, autor que tem atraído um número crescente de leitores brasileiros após a publicação em português dos livros A era de T. S. Eliot: A imaginação moral do século XX e A política da prudência. Kirk é considerado a principal influência teórica para a formação do movimento conservador norte-americano. O conservadorismo para Kirk é a negação de todas as ideologias e, ao mesmo tempo, a tentativa de preservar os princípios morais e as instituições sociais fundamentais da civilização ocidental. Para isso, destaca o tema da imaginação moral, que, por intermédio de mitos, fábulas, alegorias e parábolas, transmite as normas apreendidas pela tradição para as gerações vindouras. Algumas produções cinematográficas e séries de televisão assumiram um papel mais impactante na formação da imaginação moral do que romances, poemas, peças teatrais ou óperas. Nesse particular, dois filmes atualmente em cartaz podem ser analisados do ponto de vista da imaginação moral e ajudar a detectar alguns problemas de nossa época. O primeiro é 007 Contra SPECTRE, última película do espião britânico James Bond, criado por Ian Fleming. Comparado aos filmes anteriores estrelados por Daniel Craig, este pode ser considerado o melhor e mais fiel ao espírito original da série, pois recupera a virilidade da personagem. A imaginação moral da narrativa se manifesta no senso de dever, na obsessiva busca da verdade, na fidelidade às promessas feitas até aos inimigos e na proteção da amada e dos amigos, virtudes que são levadas pelo agente secreto até o autossacrifício por aquilo que é o correto. O segundo filme é Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 2, a segunda metade da parte final da versão para as telas da trilogia de livros de Suzanne Collins. O papel da protagonista Katniss Everdeen, interpretada pela bela e talentosa Jennifer Lawrence, mais uma vez consegue apresentar os dramas psicológicos e morais que marcam a ação da rebelde heroína. Seguindo a tradição dos romances distópicos, a narrativa de Collins apresenta diversas questões filosóficas sobre a importância das escolhas morais e a liberdade individual, tangenciando discussões sobre família, religião, controle social, centralização política, violência governamental, planejamento econômico, manipulação genética e destruição do meio ambiente. A simbologia católica apresentada no decorrer da trama, menor nos filmes se comparada aos livros, é um dos fatores que faz de Jogos Vorazes a obra com o maior grau de imaginação moral entre as distopias dos últimos anos. Existe um ponto em comum importante nos dois filmes e que merece ser tratado, visto que é um alerta para a conjuntura política brasileira atual. Jogos Vorazes: A Esperança – Parte 2 e 007 Contra SPECTRE lidam diretamente com a tentativa governamental de monopolizar e manipular a informação, além de ressaltar que, muitas vezes, os aparentes aliados são criminosos tão perigosos quanto os adversários políticos. Nos últimos anos, inúmeras medidas estatais ou projetos de lei tentaram aumentar o controle governamental da imprensa e da internet no Brasil; muitas delas apoiadas por políticos da oposição. A liberdade de imprensa, assim como a liberdade econômica, é um fator necessário para a sobrevivência da liberdade individual dos cidadãos e da liberdade política da comunidade. Assim, devemos lutar, negando votos a todos os políticos que tentam, de algum modo, usurpar tais direitos, excluindo-os da vida pública. No entanto, mais importante que a mudança democrática é a limitação do poder governamental, pois, quanto maior a possibilidade de controle estatal sobre a sociedade, mais chances de arbitrariedades, de desperdício e de corrupção. Kirk ressaltou a necessidade de lutar contra o agigantamento estatal e evocou a coragem e imaginação dos conservadores “para impedir o triunfo dos centralizadores; pois tal triunfo seria seguido, bem rapidamente, pela decadência da república”. O fundamento último da natureza desse problema se encontra na famosa sentença de Lorde Acton ao afirmar que “o poder tende a corromper, e o poder absoluto corrompe absolutamente. Grandes homens são quase sempre os homens maus, mesmo quando exercem influência e não autoridade, e, ainda mais, quando se acrescenta a tendência ou a certeza de corrupção pela autoridade”. Alex Catharino é vice-presidente do Centro Interdisciplinar de Ética e Economia Personalista (Cieep), gerente editorial das revistas acadêmicas Communio e Mises , pesquisador residente do Russell Kirk Center for Cultural Renewal e autor de Russell Kirk ‒ O peregrino na terra desolada . Circulação: Abatiá ¦ Andirá ¦ Arapoti ¦ Bandeirantes ¦ Barra do Jacaré ¦Cambará ¦ Carlópolis ¦ Conselheiro Mairink ¦ Figueira¦Guapirama ¦ Ibaiti ¦ Itambaracá ¦ Jaboti ¦ Jacarezinho Jaguariaíva ¦ Japira ¦ Joaquim Távora ¦ Jundiaí do Sul ¦ Pinhalão ¦ Quatiguá ¦ Ribeirão Claro ¦ Ribeirão do Pinhal ¦ Salto do Itararé ¦Santana do Itararé ¦ Santo Antônio da Platina ¦ São José da Boa Vista ¦ Sengés ¦ Siqueira Campos ¦Tomazina ¦ Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

Política A-3

TRIBUNA DO VALE

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Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Já sentei com o tesoureiro e elaboramos um plano de trabalho. Acredito que só assim conseguiremos administrar sem sustos e ainda fazer a cidade prosperar” Pedro Claro de Oliveira

P anorama Regional B. Francisquini

União e força A reunião de 18 prefeitos realizada no Clube Scandolo, em Cambará, na qual foi anunciada a liberação de recursos do Ministério das Cidades para a construção de 10 mil unidades habitacionais nas cidades representadas naquele encontro, demonstra o papel fundamental da união das lideranças regionais em

torno de objetivos comuns. Deve-se ressaltar, por outro lado, o prestígio do suplente de deputado federal, Nelson Padovani, que intermediou as negociações com o ministro Gilberto Kassab. Vale também o registro da liderança do prefeito de Cambará, João Mattar Olivato, que liderou o movimento dos prefeitos.

De volta Padovani, na condição de primeiro suplente de sua coligação, deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados com o provável licenciamento do deputado Valdir Rossoni, cotado para assumir uma secretaria do governador Beto Richa no início deste ano. Líderes da região torcem para isso acontecer, pelo papel de liderança desenvolvido por Nelson Padovani durante sua legislatura em Brasília no mandato passado. Mau exemplo Nosso país, além dos absurdos cometidos por nossos políticos, que nos dá projeção mundial, ganhou destaque internacional com a decisão de um juiz do Estado de São Paulo que mandou tirar do ar o aplicativo Whatsapp. A origem da determinação se deveu à recusa da direção do Facebook, dono do aplicativo, a atender determinação judicial. Ficou mal para a imagem do Brasil e penalização de milhões de usuários do Watts, impedidos de se comunicarem por um assunto que nem tinham conhecimento. Omissão Até a tarde de quarta-feira (16), 137 câmaras municipais do Paraná ainda não haviam enviado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) informações sobre o resultado do julgamento das contas dos prefeitos referentes aos oito últimos exercícios financeiros. Das 399 casas legislativas do Estado, 202 já responderam o questionário (66% do total). Outras 68 (17%) iniciaram o preenchimento e 69 (17%) ainda não abriram o questionário eletrônico enviado pela Diretoria de Execuções (DEX) do Tribunal. Determinação Em 26 de novembro, o presidente do TCE-PR, conselheiro Ivan Bonilha, encaminhou ofício ao Poder Legislativo dos 399 municípios paranaenses, dando prazo de 30 dias para o envio das informações. No e-mail de cada câmara cadastrado no sistema do Tribunal foi enviado o link para preenchimento do formulário que trata do julgamento das contas do Poder Executivo pela respectiva câmara. Cooperação "Com a medida, buscamos aumentar a cooperação entre os órgãos de controle municipal - câmaras e Tribunal de Contas. O Tribunal está monitorando o andamento dos preenchimentos e esclarecendo as dúvidas dos responsáveis por esse trabalho nas câmaras", explica o diretor da DEX, Marcelo Lopes. O objetivo da medida é verificar o atual estágio desses julgamentos e aferir a efetividade na adoção das conclusões do TCE-PR expressas nos pareceres prévios. Lista suja Após o trânsito em julgado da prestação de contas anual do prefeito, o Tribunal encaminha seu parecer (recomendando a aprovação, aprovação com ressalvas ou desaprovação das contas) à respectiva câmara municipal. A legislação determina que cabe aos vereadores fazer o julgamento definitivo das contas. Mas é função do Tribunal de Contas encaminhar o resultado desse julgamento à Justiça Eleitoral. Para desconsiderar a conclusão do parecer do TCE são necessários dois terços dos votos dos vereadores. A DEX orienta que a câmara que não receber o e-mail deve entrar em contato pelo Canal de Comunicação (Caco), utilizando o Assunto "Execuções", ou pelo telefone (41) 3350-1707. Recesso O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) permanecerá em recesso entre os dias 21 de dezembro e 1º de janeiro. O expediente será retomado em 4 de janeiro. Durante o recesso, os prazos processuais ficarão suspensos. Os três órgãos deliberativos do Tribunal- Primeira Câmara, Segunda Câmara e Tribunal Pleno - retomarão suas sessões na segunda semana de janeiro, respectivamente nos dias 12, 13 e 14 (de terça a quinta-feira).

Apesar da crise, boa parte das prefeituras consegue pagar 13º salário REGIÃOPlanejamento e economia ﬁzeram com que nove prefeituras encerrassem 2015 com as contas equilibradas Gladys Santo

Crise política e financeira, e queda consecutiva dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), de responsabilidade do governo federal dificultaram a administração das prefeituras este ano, mas não impediram que boa parte dos prefeitos da região conseguisse pagar o 13º salário dentro do prazo estabelecido por lei, que exige o pagamento até o dia 20 de dezembro. Para que as finanças não apertassem demais no final do ano, alguns prefeitos preferiram parcelar o pagamento: metade em junho ou agosto, e outra parteem dezembro. A manobra deu certo, por exemplo, para Joaquim Távora. Segundo a servidora do Departamento de Recursos Humanos, Cleide Jonaites, a primeira parcela foi paga em agosto e a segunda no dia 10 de dezembro. Foram R$ 696 mil distribuídos entre 357 funcionários e pensionistas. Em Wenceslau Braz, dividir o total do 13º salário em duas vezes também foi a medida adotada pelo prefeito Athayde Ferreira dos Santos Júnior. De acordo com o tesoureiro Robson Martins Pires, ontem foi quitada a segunda parcela no valor aproximado de R$ 750 mil para cerca de 400 servidores. Para Robson, não houve milagre financeiro, e sim planejamento. “Foi um ano difícil, mas com planejamento, deu para pagar o 13º salário sem nenhum problema. Posso dizer que foi até tranquilo”, contou. O secretário de Planejamento da prefeitura de Jacarezinho, Vicente Estanislau Ribeiro disse que o prefeito Sérgio Faria não encontrou dificuldades para pagar o 13º salário dos servidores. “Pagamos a primeira parcela em junho e a segunda em dezembro. O valor bruto foi deR$ 2.496 mil”, contou. Em Cambará, o prefeito João Mattar tomou a mesma medida e ontem quitou a segunda parcela para os 715 servidores, no valor de R$ 1, 3 milhão. A prefeitura de Ibaiti não parcelou os pagamentos, mas deve quitar o valor de cerca de

R$ 900 mil integrais hoje para os 600 servidores, segundo o funcionário do Departamento de Recursos Humanos, Daniel Pádua. O prefeito de Quatiguá, Fernando Dolenz pagou integralmente, cerca de R$ 450 mil relativos ao 13º salário dos servidores, no dia 11 deste mês. Segundo Dolenz, este ano foi atípico porque uma medida judicial o manteve afastado da prefeitura por seis meses, e esse tempo longe, desorganizou um pouco o planejamento que tinha feito para 2015. “Nem tudo saiu como eu quis, mas assim que reassumi tratei de organizar a gestão do meu jeito e deu certo. Foi apenas mais difícil, porque muita coisa saiu da programação inicial, mas acabou tudo dando certo”, comemorou. A prefeitura de Ribeirão do Pinhal também paga o 13º salário integral hoje. Segundo o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz o dinheiro já estava em caixa há algum tempo. “Não gosto de pagar antecipado, porque acho que o servidor fica muito feliz ao receber uma parcela no meio do ano, mas um pouco decepcionado com o valor do restante, em dezembro, justo quando ele tem despesas maiores. Então, pago tudo de uma vez só em dezembro. E no primeiro dia útil de janeiro, vou pagar o salário relativo a dezembro”, contou. O prefeito não citou valores destinados aos pagamentos, mas disse que para não passar “sufoco”, economiza o ano todo o dinheiro do 13º salário. “Este foi um ano difícil por causa da queda do FPM, mas aprendi a administrar com pouco. Quando entra mais recursos, eu continuo economizando. Não relaxo nunca”, contou. Dartagnan também elogiou os prefeitos do Norte Pioneiro. “Com poucas exceções, os prefeitos desta gestão são responsáveis, e trabalham com seriedade. A maioria das prefeituras está pagando os salários em dia e não está sofrendo para pagar o 13º, mesmo com essa crise financeira que o País vem enfrentando”, comentou. O prefeito de Ribeirão Claro, Geraldo Maurício Araújo (PV), já informou que a pre-

Pedro Claro, prefeito de Santo Antônio da Platina

Prefeito de Ribeirão do Pinhal, Dartagnan Fraiz

Antônio de Picolli

Prefeito de Quatiguá Fernando Dolenz

feitura fará o pagamento da segunda parcela do 13º salário e dos vencimentos de dezembro a todos os servidores públicos municipais hoje. O investimento total é de quase R$ 1,2 milhão. “Mesmo com a forte crise financeira e a diminuição dos repasses governamentais que afetam todos os municípios da região, a prefeitura de Ribeirão Claro segue honrando os compromissos assumidos graças ao corte de despesas e austeridade fiscal e de contas públicas”, disse ele. Santo Antônio da Platina Planejamento e programação de gestão são as palavras chaves na administração do prefeito Pedro Claro de Oliveira Neto, de Santo Antônio da Platina. Ele se orgulha de dizer que entra em 2016 com

as contas pagas, e que isso é primordial para enfrentar a crise que, em sua opinião, deve se agravar ainda mais no próximo ano. “Prevejo um ano difícil, complicado, com aumento no valor de algumas taxas e queda acentuada nos repasses do governo federal, e é por isso que já estou planejando todas as nossas despesas e investimentos futuros. Já sentei com o tesoureiro e elaboramos um plano de trabalho. Acredito que só assim conseguiremos administrar sem sustos e ainda fazer a cidade prosperar”, disse. A prefeitura de Santo Antônio da Platina já quitou a segunda parcela do 13º salário, avaliada em R$ 1.200 milhão, e hoje está pagando os salários de dezembro.

TCE

Acúmulo ilegal de cargos públicos gera multa ao prefeito de Santa Mariana Da Assessoria do TCE

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) multou o prefeito de Santa Mariana (Norte Pioneiro), Jorge Rodrigues Nunes (gestão 2013-2016), em R$ 1.450,98. O motivo foi o acúmulo do cargo de secretário municipal de Esportes e Recreação com o de professor estadual por José Ricardo de Lima Hara. A decisão foi tomada em razão de representação originada de denúncia à Ouvidoria do Tribunal, formulada por meio do portal do TCE-PR na internet. A denúncia

apontava a existência da irregularidade referente ao acúmulo de cargos em Santa Mariana. Em defesa conjunta, a administração municipal, o prefeito e José Ricardo Hara alegaram que houve erro formal na nomeação do secretário e que a situação foi regularizada com sua exoneração, em 26 de fevereiro de 2015. Eles também afirmaram que não houve ilegalidade no acúmulo de funções, pois houve compatibilidade de horários, conforme regra geral aplicável aos vereadores. Defenderam, ainda, que o horário do secretário era diferenciado do expediente

normal, de acordo com os eventos programados para os finais de semana e o período noturno. A Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (Dicap) do TCE-PR e o Ministério Público de Contas (MPC) opinaram pela procedência da representação, pois consideraram que houve o acúmulo ilegal de cargos. Ao fundamentar seu voto, o relator do processo, o corregedor-geral, conselheiro Durval Amaral, destacou que a Constituição Federal é taxativa em relação à possibilidade de acumulação remunerada de cargos públicos, estabelecendo que

essa situação só é permitida para dois cargos de professor; um de professor com outro, técnico ou científico; e dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde. O corregedor-geral lembrou que não basta a mera compatibilidade de horários para o exercício de dois cargos públicos, pois secretário municipal é agente político, que não se refere a cargo de natureza técnica ou científica. Ele citou decisões dos Tribunais de Justiça dos Estados do Paraná e de Santa Catarina, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio TCE-PR que confirmam esse entendimento.

A-4 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Avaria e manchas de sangue no carro podem derrubar versão de assassino

POLÍCIA CIVIL

MORTE DE TRAVESTI Veículo foi apreendido na manhã de ontem em Guapirama e passará por perícia Luiz Guilherme Bannwart

Um amassado na lataria e manchas de sangue encontradas no carro do eletricista Lucas Felipe Fernandes, de 24 anos, podem derrubar a versão apresentada por ele à Polícia Civil sobre a morte do travesti Kesley Luiz do Santos, de 26 anos, ocorrida no dia 9 de dezembro, à margem da BR-153, em Santo Antônio da Platina. O veículo foi apreendido na manhã desta quinta-feira (17) em Guapirama, e irá passar por perícia para confirmar se o material genético encontrado na lataria é da vítima. Em seu depoimento, Fernandes disse ao delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho que na madru-

gada do crime encontrou a vítima caminhando pelo asfalto e que a cercou com o carro. Em seguida, desceu do veículo e a golpeou com três socos no rosto e depois com mais três pauladas na cabeça, quando então foi retirado do local por um amigo que o acompanhava. Questionado sobre a versão apresentada por uma testemunha de que teria atropelado o travesti, o eletricista negou a acusação. Conforme as investigações, o crime foi motivado por vingança. Dias atrás, Santos teria se envolvido em uma briga com a mãe de Fernandes e durante a confusão aplicou um chute que fraturou a mandíbula da mulher. O eletricista soube das agressões pela própria

VW Fusca foi encontrado abandonado em uma rua de Guapirama: amassado e com manchas de sangue

mãe, e prometeu acertar as contas com o travesti. De acordo com o delegado Tristão de Carvalho, caso a perícia confirmar que a

ECONOMIA

vítima realmente foi atropelada antes de morrer, a versão do autor de que não tinha a intenção de matar o travesti, pode ser derrubada.

Lucas Felipe Fernandes foi indiciado pelo crime de homicídio qualificado por motivo torpe, e se condenado pode pegar até 30

anos de prisão. O eletricista permanece preso à disposição da Justiça na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina.

S.A.PLATINA

Abastecer com etanol para viajar Casal tenta repassar maconha a é mais econômico, diz especialista detento em tubos de creme dental Divulgação Polícia Civil

Antônio de Picolli

O mecânico Dirceu Cassarotti explica que a manutenção em dia do veículo também gera economia de Dayse Miranda

Viajar no final de ano e conseguir economizar não é uma tarefa fácil, ainda mais após vários reajustes no preço dos combustíveis durante o ano. Levando em conta que os preços da gasolina e do etanol estão com uma diferença de aproximadamente R$ 1, o mecânico Dirceu Corsini Cassarotti que trabalha há mais de 30 anos no ramo, garante que abastecer com etanol (carros flex) para viajar compensa mais. Segundo o especialista, usando o recurso, a economia pode chegar até 15%, porém, vale lembrar que o consumo do combustível vai depender também da manutenção em dia do motor, mangueiras, bicos, jogo de vela e entre outros equipamentos que fazem parte

da mecânica do veículo. Para trafegar em caminhos curtos como dentro da cidade, a gasolina compensa mais, porque o etanol só vai gerar uma economia após o motor estar muito bem aquecido. Portanto, garantir que a mecânica do carro esteja em boas condições é possível sim fazer a economia alterando para o etanol em viagens longas. “Temos uma média de 18 a 20 veículos por dia que passam por revisões nesta época de fim de ano, além de ser importante para a economia do combustível é importante para a segurança dos passageiros e evitar transtornos durante o passeio”. Revisões de fim de ano Alguns motoristas não se importam com a manutenção básica do veículo e pode

acabar pagando caro pelo descuido. O mecânico alerta que é importante o proprietário garantir uma manutenção durante o ano, para não pesar no bolso na hora da viagem. “Um dos defeitos mais comuns e que ninguém percebe são as mangueiras ressecadas e que se romper acaba estragando o passeio”. Cassarotti recomenda que antes de sair para viajar é necessário conferir os equipamentos de segurança, tais como: macaco, triângulo, mangueiras, estado de conservação dos pneus e calibragem, correia dentada, óleo de freio e motor, alinhamento e faróis. “Tem gente que pensa que é só pegar o carro e sair viajar. É preciso uma atenção especial no veículo antes de pegar estrada”, alertou.

Maconha estava escondida em dois tubos de creme dental Da Redação com Assessoria

Tiago Lázaro da Silva, 30 anos, e Valéria de Andrade, 21, foram presos por investigadores da Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (17), ao tentar repassar entorpecente escondido em dois tubos de creme dental ao detento Jhonatan Ricardo Miranda da Silva, na Cadeia Pública de Santo Antônio da

Platina. Ao vistoriar os produtos, agentes do Depen (Departamento de Execução Penal do Paraná) e policiais civis encontraram 22 porções de maconha no interior das embalagens. Jhonatan da Silva é convivente de Valéria e está preso desde agosto deste ano sob acusação de envolvimento em uma série de assaltos à mão armada na cidade. Valé-

ria possuía antecedentes por porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas. Tiago já respondeu por receptação dolosa. O delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho determinou a lavratura do auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas e associação ao tráfico e o casal segue preso na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina.

PREVENÇÃO

Hemepar convoca doadores de sangue para o fim do ano Da Agência Estadual

Durante o período de férias e festas de fim de ano, as doações de sangue chegam a cair até 30% no Paraná. Ao mesmo tempo, esse é o período que a demanda por sangue fica maior. Para conseguir atender aos 384 hospitais e manter os estoques em níveis adequados, o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Paraná (Hemepar) funcionará em horários especiais durante as semanas do Natal e do Ano Novo. “Convocamos todos os doadores, pois todos os tipos de sangue são bem-vindos neste período”, ressalta o diretor do Hemepar, Paulo Hatschbach.

Na sede, em Curitiba, nos dias 23, 28, 29 e 30 de dezembro o funcionamento é normal. Nos dias 24 e 31 de dezembro, o espaço fica aberto até 12 horas. Nos dias 25, 26 e 27 de dezembro, 1º, 2 e 3 de janeiro o local estará fechado. “Escolhemos as datas para tornar possível a programação da doação de sangue antes das viagens de Réveillon”, explica Hatschbach. O procedimento, realizado com higiene e segurança, dura aproximadamente 40 minutos. As atividades dos 22 endereços da hemorrede estadual retornam após a virada do ano, na segunda-feira (4) nos horários regulares.

Doação Para ser doador é preciso estar em boas condições de saúde; ter entre 16 e 69 anos (menores de idade com autorização e presença do responsável legal); pesar no mínimo 50 quilos; estar bem descansado e alimentado (evitar alimentação gordurosa nas quatro horas que antecedem a doação); e apresentar um documento oficial com foto. O ideal é que cada pessoa doe sangue pelo menos duas vezes ao ano. Homens podem doar sangue a cada 60 dias e no período de 12 meses até quatro doações. Mulheres devem respeitar um intervalo de 90 dias e no período de 12 meses até três doações.

Atas & Editais A-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0173/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA COPEL TELECOMUNICAÇÕES S/A, CNPJ nº 04.368.865/0001-66. Objeto: Link de internet com velocidade mínima de 20 MBPS por redes de fibras ópticas. Contas Dotações: 0460 Valor: R$ 31.587,60 (trinta e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e sessenta centavos), distribuídos em 12 parcelas mensais. Período: 12 (doze) meses, a partir de 02/12/2015. Data da Assinatura: 02/12/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0174/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA GENTE SEGURADORA S. A., CNPJ nº 90.180.605/0001-02. Objeto: Contratação de seguros de veículos. Contas Dotações: 0130, 0460, 2420, 3770, 3810, 3830, 3850, 1320, 1330, do exercício de 2015. Valor: R$ 27.951,00 (vinte e sete mil, novecentos e cinquenta e um reais), para doze meses. Período: 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2015. Data da Assinatura: 14/12/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0175/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA MAPFRE SEGUROS S.A., inscrita no CNPJ/MF sob nº 61.074.175/0001-38 Objeto: Contratação de seguros de veículos. Contas Dotações: 0130, 0460, 2420, 3770, 3810, 3830, 3850, 1320, 1330, do exercício de 2015. Valor: R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), para 12 (doze) meses. Período: 12 (doze) meses, a partir de 14/12/2015. Data da Assinatura: 14/12/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 01/2015 O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, RESOLVE: I – CONVOCAR o candidato abaixo relacionado, aprovado no Concurso Público do Poder Legislativo, homologado através do Edital de Concurso Público nº. 09/2015, para comparecer na Secretaria da Câmara Municipal, no prazo de até 15 (quinze) dias, contados da data da publicação, como segue: RELAÇÃO DO CONVOCADO Cargo: ADVOGADO CLEBERSON LUCIANO CANDIDO II – O candidato convocado deverá comparecer munido dos seguintes documentos: 1. Fotocópia autenticada do RG, do CPF, do PIS/PASEP, da CTPS, do Título de Eleitor, da Certidão de Nascimento (se for solteiro), ou de Casamento (se for casado), do comprovante de escolaridade, e da Certidão de Nascimentos dos filhos (se os possuir). 2. Certificado de Reservista ou de quitação com o Serviço Militar (se for sexo masculino e menor de 45 anos) e Certidão de regularidade da Justiça Eleitoral. 3. Comprovação de inscrição devidamente quite com as exigências legais dos Conselhos Profissionais, bem como a comprovação da experiência profissional de dois anos, conforme requisitos mínimos previstos na Lei Municipal n.º 1.424/2015. 4. Atestado de saúde expedido pelo Órgão Municipal de Saúde. 5. Certidão constando que, em exercício da função pública, não sofreu penalidade por prática de atos desabonadores, não tendo sido demitido do serviço público Municipal, Estadual e Federal, se exerceu ou exerce cargo público naquelas esferas. 6. Certidão Negativa de antecedentes criminais, expedidas pelos setores de distribuição de Execuções Criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Militar e Eleitoral, dos locais em que tenha residido o candidato nos últimos 05 (cinco) anos; 7. Declaração de que não percebe proventos de aposentadoria do Regime Próprio de Previdência Social, em atendimento ao disposto no § 10, do Artigo 37 da Constituição Federal e da Emenda Constitucional nº. 20/98. 8. 02 (duas) fotos 3x4; 9. Declaração de acúmulo ou não, de emprego, cargo ou função pública nas esferas municipal, estadual ou federal; 10. Declaração bens e valores, de conformidade com a Lei Municipal nº. 02/93 e 382/2004. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA/ ESTADO DO PARANÁ, aos 17 de dezembro de 2015. VALDIR DOMINGOS DE SOUZA Presidente da Câmara Municipal

NOME

DATA CLASSIFICAÇÃO NASCIMENTO

1010050

FLÁVIA LOMBA CORSINI

8887417-0-PR

15/03/1988

1010106

MARIANA RENIZ DOS SANTOS

94756111-PR

02/08/1988

1010033

DEIVID MARTINS DE FREITAS

100071487-PR

15/09/1989

1010004

ALEX DIAS MASSARELLI

80826460-PR

25/09/1989

1010077

JUAN ROQUE ABILIO

13.909.325-9-PR

22/06/1994

1010027

CLAUDIA CHRISTINA MACHADO E SILVA

46214374-PR

22/08/1974

1010148

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES

110517190-PR

20/05/1992

1010029

CLERISTON RODRIGO K. ITI MURAOKA

92286860-PR

05/03/1983

1010093

LUIZ EDUARDO LESTE

88763289-PR

22/08/1985

1010107

MARÍLIA BEATRIZ CARVALHO LUCAS

127580839-PR

13/11/1988

1010008

ALISSON LUCAS DE M. SANCHES

100179946-PR

23/04/1991

1010128

ROBERTA LEMES DE CARVALHO

106406324-PR

08/02/1992

1010064

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI

399736967-SP

06/04/1983

1010016

ANNIE ARAUJO PRADO

97501904-PR

21/04/1988

1010009

ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES

99711329-PR

22/01/1989

1010141

THIAGO BATISTA HERNANDES

99169788-PR

15/04/1989

1010147

VANESSA ALMEIDA GALLERANI

10.034.240-5-PR

28/02/1990

1010131

ROSANA MARIA NUNES

125261710-PR

18/01/1966

1010096

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

73135249-PR

25/01/1980

1010113

NELSON GOMES DE OLIVEIRA NETO

72342585-PR

21/08/1987

1010132

ROSSANE CRISTINA F. DOS SANTOS

99523417-PR

09/04/1988

1010058

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO

85529285-PR

05/07/1988

1010123

RENAN ROSISA

7.608.511-0-PR

15/06/1989

1010061

GUSTAVO KREMER ROMUALDO

47.925.700-0-SP

31/10/1991

1010039

ELUANE DE LIMA CORRALES

94679370-PR

13/06/1993

1010070

IDELMA APARECIDA DE A. SANCHES

10.987.944-4-PR

16/04/1965

1010074

JOÃO PAULO PETRECHI

1010116

PATRICIA FERNANDA DAS N. SANTANA

1010091

72936922-PR

01/07/1980

107944826-PR

25/04/1986

LUIS FELIPE PIMENTA FRANCO

99270659-PR

06/07/1987

1010019

CAMILA CASTRO DA COSTA

95051170-PR

12/11/1989

1010099

MARCIO MARCUSSO DA SILVA

404342383-SP

07/11/1982

1010048

FERNANDA CRISTINA R. DOMINGOS

89105994-PR

05/07/1985

1010094

LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO

8.586.761-0-PR

29/12/1987

1010014

ANDRE LUIS RESENDE PAULINO

8.818.733-4-PR

15/08/1989

1010018

BRUNA MARÍLIA DE SOUZA STELLATO

123611810-PR

26/12/1990

1010052

FRANCINE MORAES GODOY

47122067-X-SP

10/01/1991

1010104

MARIA NATALHA DELAFIORI

431142087-SP

08/07/1986

HOMOLOG. NOME 1010136 SIMONE SIQUEIRA DA SILVA

RG 8818883-7-PR

DATA CLASSIFICAÇÃO 24/09/1987 NASCIMENTO

1010119

PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI

96216742-PR

22/09/1988

1010149

VINICIUS MARTINS VERNIER

8.211.293-6-PR

30/05/1989

1010103

MARIA MARIELLE GONÇALVES DA SILVA

108700653-PR

25/01/1992

1010108

MÁRIO INÁCIO X. DE BARROS MARTINS

101402355-PR

06/06/1992

1010135

SERGIO PAES LEITE

101348822-PR

18/01/1974

1010142

THIAGO CONTE MARTINS

257875451-SP

16/11/1980

1010134

SARAH CHRISCELY MOURA DE OLIVEIRA

104784437-PR

14/07/1988

1010049

FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA

69699154-PR

03/09/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

1010038

ELISANGELA DIONISIO

96037880-PR

16/06/1986

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 09/2015

1010040

ÉRICA DE LOURDES M. DOS SANTOS

97412758-PR

23/09/1988

1010098

LUIZA RODRIGUES M. DE CAMPOS

100569744-PR

23/10/1991

1010030

DANIELLE AUGUSTO GOVERNO

102907108-PR

17/06/1992

1010090

LUCIANA GARCIA BEDIN

503698957-SP

04/09/1973

1010045

FÁGNER CRISTIAN HERINGER

72036573-PR

24/09/1976

1010086

LEONARDO DIEGO PEREIRA

86002051-PR

17/10/1980

CÃMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

Dispõe sobre a homologação do resultado final e a classificação do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado do Quadro Permanente de Servidores (Carreira) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Constituição Federal; na Constituição Estadual; na Lei Municipal nº 1.424/2015, que dispõe sobre o Plano de Carreiras, cargos e Funções Renumeradas; na Lei nº 02/93 e suas modificações e com base no Decreto Legislativo n° 08/2015, de 1° de setembro de 2015, que dispõe sobre a realização do Concurso Público para provimento do cargo de Advogado da Câmara Municipal do quadro permanente de servidores, e nos termos do Edital nº 01/2015, que regulamentou o concurso, após a divulgação da classificação dos candidatos, resolve HOMOLOGAR o concurso, saber:. HOMOLOG.

HOMOLOG.

NOME

DATA CLASSIFICAÇÃO NASCIMENTO

1010036

EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS

396557326-SP

22/08/1984

57493860-PR

10/02/1976

1010010

AMANDA NETTO FERREIRA

98601597-PR

17/08/1986

ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA

6.727.590-0-PR

02/07/1980

1010111

MICHELE CRISTINE CAPOTE

7763669-2-PR

15/05/1987

1010122

RENAN BORGES DE MEDEIROS

103168040-PR

10/04/1990

1010138

TAMIRYS APARECIDA M. HUMENIUK

8555153-1-PR

24/06/1987

1010085

LEANDRO SILVA RAIMUNDO

70132494-PR

06/12/1979

1010006

ALEXANDRE SHOITI NISHIO

84855600-PR

17/07/1987

1010024

CHRISSIE DESIREÉ L. DA SILVA HIGINO

9801236-2-PR

10/10/1988

1010026

CLALBERTO ROBERTO DE O. MELO

059063800-RJ

05/09/1962

1010001

ADRIANA FERNANDA SANTOS CARDIN

89929750-PR

26/03/1991

1010126

RICARDO MELCHIORI PEREIRA

98276670-PR

04/12/1985

1010105

MARIANA BUKALOWSKI BARBOSA ALVES

103131839-PR

04/07/1993

1010102

MARIA JOSÉ FREITAS G. ESTEVES

68038960-PR

21/04/1976

1010066

HELTON FRANCISCO L. TEIXEIRA JÚNIOR

8.255.458-0-PR

02/01/1988

1010140

TATIANE RIBEIRO CAMPOS

88501187-PR

19/06/1991

1010046

FAUSTO LUIS FURTADO DA ROSA

7868020-2-PR

28/04/1993

1010020

CARLOS CESAR DALLE LASTE

45878090-PR

21/12/1965

1010115

PATRICIA CARLA FERNANDES

68694701-PR

20/07/1975

1010035

DIOGO DONHA DE PROENÇA

9.313.189-4-PR

16/12/1990

1010028

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO

1010011

1010015

ANGELICA FURTADO MASSON

1010101

MARCOS VARGAS FOGAÇA

9401211-2-PR

03/05/1989

9.848.462-0-PR

10/12/1991

1010069

HERBERT SLOMSKI II

83309571-PR

22/02/1982

1010051

FRANCIELE PARMEZAN DE GOUVEIA

78377216-PR

20/09/1982

1010088

LUCAS AMADEUS KEMP P. JUNQUEIRA

413955746-SP

10/03/1985

1010089

LUCAS SOARES E SILVA

92710777-PR

21/04/1986

1010078

JÚLIA GODOY SIMONI

87427080-PR

08/10/1987

www.labdiniz.com.br e-mail: labdiniz@uol.com.br

Fone/fax: 43 3527.1126 -

Rua Cel. Cecília Rocha, 300 Jacarezinho - PR

1010042

FABIANE APARECIDA DE CARVALHO

71709523-PR

21/01/1982

1010007

ALINE CECÍLIA XIMENES DE A. BILBAO

96703350-PR

16/03/1990

1010114

PALOMA DE OLIVEIRA MELGES

288065207-SP

05/08/1980

PRISCILA JULIETA BADARÓ DE PAULA

89386870-PR

19/03/1986

1010100

MARCOS ALEXANDRE BECHERI

49111142-PR

05/01/1972

1010120

1010073

JOÃO OSVALDO BONIFÁCIO

9.806.123-SP

20/02/1958

1010044

FABRICIO FAUSTINO DE PROENÇA

91718502-PR

26/09/1986

1010097

LUIZ RODOLFO THOMAZ DA SILVA

4239288-SC

12/03/1988

1010129

RODOLFO EMILIO SCHMEISKE DA SILVA

88187652-PR

18/10/1986

1010143

TUAREG NAKAMURA MUNIZ

88252730-PR

07/04/1988

1010109

MARLON LACERDA LEAL

97911363-PR

02/07/1988

1010023

CENILTO CARLOS DA SILVA

50409619-PR

06/06/1972

1010151

WILIAM SOUZA ALVES

75302363-PR

06/08/1980

1010057

GERALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

478002737-SP

30/10/1990

1010071

INGRA PÃMELA MIRANDA DE SIQUEIRA

125589090-PR

10/07/1991

1010117

PAULO HENRIQUE VIEIRA SANTE

1010082

KARYNA LETICIA R. A. SANTAELLA

1010043

FABIANO HUSSAR

1010034

DIANE FERNANDA BARBOSA R. MOURA

1010062

GUSTAVO MELLO DOS SANTOS

1010144

ULISSES DE ARAUJO GREGO

1010032

DEBORA CARLA DE MELLO OLIVEIRA

1010079 1010067

85387618-PR

16/11/1985

349790498-SP

22/11/1985

38.793.671-3-SP

10/10/1987

85783521-PR

18/03/1988

10.574.298-3-PR

27/02/1991

HOMOLOG. NOME 1010150 WESLEY BOCATO JUNIOR

RG 99016922-PR

DATA CLASSIFICAÇÃO 02/03/1993 NASCIMENTO

1010152

WILLIAM NAVARRO

8225901-5-PR

22/04/1986

1010003

ALANA SIBENEICK

124302668-PR

07/08/1991

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de dezembro de 2015.

71811824-PR

04/12/1982

Valdir Domingos de Souza - Presidente da Câmara Municipal

4103052865-PR

16/03/1983

Joel Pimentel Nóbrega - Vice-Presidente

JULIANA APARECIDA RIBEIRO

532740968-SP

14/04/1979

José Pereira de Godoi - 1º Secretário

HENRIQUE APARICIO

435332673-SP

08/07/1986

Cláudio Domingues - 2º Secretário

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 HOMOLOG.

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE Tomada de preços Nº 28/2015. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DE A-Z e MATERIAIS CORRELATOS. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarandose como vencedora a empresa C. R. J. DE MOURA - FARMACIA – ME CNPJ 20.475.043/0001-30, RUA RUI BARBOSA, Barra do Jacaré-PR, CEP 86385-000, por apresentar menor valor perfazendo um valor total de R$ 256.320,00 (Duzentos e Cinqüenta e Seis Mil, Trezentos e Vinte Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em 17 de dezembro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº. 176/2015 Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA C.R.J. DE MOURA - FARMACIA - ME CNPJ: 20.475.043/0001-30. Objetos: Aquisição medicamentos. Contas Dotações: 1450, 1470, 1550, do exercício de 2015. Valor: R$ 256.320,00 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e vinte reais). Data da Assinatura: 17/12/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

DATA ACERTOS CLASSIFICAÇÃO NASCIMENTO

FRANCINE MORAES GODOY

47122067-X-SP

10/01/1991

1010104

MARIA NATALHA DELAFIORI

431142087-SP

08/07/1986

1010136

SIMONE SIQUEIRA DA SILVA

8818883-7-PR

24/09/1987

1010119

PEDRO MAURÍCIO SIMÕES PAVONI

96216742-PR

22/09/1988

1010149

VINICIUS MARTINS VERNIER

8.211.293-6-PR

30/05/1989

1010103

MARIA MARIELLE GONÇALVES DA SILVA

108700653-PR

25/01/1992

1010108

MÁRIO INÁCIO X. DE BARROS MARTINS

101402355-PR

06/06/1992

1010135

SERGIO PAES LEITE

101348822-PR

18/01/1974

1010142

THIAGO CONTE MARTINS

257875451-SP

16/11/1980

1010134

SARAH CHRISCELY MOURA DE OLIVEIRA

104784437-PR

14/07/1988

1010049

FERNANDA RIBEIRETE DE SOUZA

69699154-PR

03/09/1977

1010038

ELISANGELA DIONISIO

96037880-PR

16/06/1986

1010040

ÉRICA DE LOURDES M. DOS SANTOS

97412758-PR

23/09/1988

1010098

LUIZA RODRIGUES M. DE CAMPOS

100569744-PR

23/10/1991

1010030

DANIELLE AUGUSTO GOVERNO

102907108-PR

17/06/1992

1010090

LUCIANA GARCIA BEDIN

503698957-SP

04/09/1973

1010045

FÁGNER CRISTIAN HERINGER

72036573-PR

24/09/1976

CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA

1010086

LEONARDO DIEGO PEREIRA

86002051-PR

17/10/1980

(REPUBLICADA POR CORREÇÃO)

1010036

EDGAR ALFREDO ANEZ WOUTERS

396557326-SP

22/08/1984

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 08/2015

1010010

AMANDA NETTO FERREIRA

98601597-PR

17/08/1986

1010111

MICHELE CRISTINE CAPOTE

7763669-2-PR

15/05/1987

1010138

TAMIRYS APARECIDA M. HUMENIUK

8555153-1-PR

24/06/1987

1010006

ALEXANDRE SHOITI NISHIO

84855600-PR

17/07/1987

1010001

ADRIANA FERNANDA SANTOS CARDIN

89929750-PR

26/03/1991

1010105

MARIANA BUKALOWSKI BARBOSA ALVES

103131839-PR

04/07/1993

1010102

MARIA JOSÉ FREITAS G. ESTEVES

68038960-PR

21/04/1976

1010066

HELTON FRANCISCO L. TEIXEIRA JÚNIOR

8.255.458-0-PR

02/01/1988

Dispõe sobre o resultado final e a classificação do Concurso Público para provimento de cargo de Advogado do Quadro Permanente de Servidores (Carreira) da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina – PR. O Presidente da Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, A CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA, por meio da COORDENADORIA DE CONCURSOS DA UENP, nos termos do Edital nº 01/2015, considerando a finalização da leitura eletrônica dos gabaritos e a verificação dos critérios de classificação, RESOLVE tornar público o número de acertos das questões e a CLASSIFICAÇÃO dos candidatos, na forma que segue:

HOMOLOG.

NOME

1010028

CLEBERSON LUCIANO CANDIDO

1010011 1010122 1010085

NOME

1010052

DATA ACERTOS CLASSIFICAÇÃO NASCIMENTO

57493860-PR

10/02/1976

ANA CARLA DOS SANTOS PEREIRA

6.727.590-0-PR

02/07/1980

1010140

TATIANE RIBEIRO CAMPOS

88501187-PR

19/06/1991

RENAN BORGES DE MEDEIROS

103168040-PR

10/04/1990

1010046

FAUSTO LUIS FURTADO DA ROSA

7868020-2-PR

28/04/1993

1010020

CARLOS CESAR DALLE LASTE

45878090-PR

21/12/1965

PATRICIA CARLA FERNANDES

68694701-PR

20/07/1975

LEANDRO SILVA RAIMUNDO

70132494-PR

06/12/1979

1010024

CHRISSIE DESIREÉ L. DA SILVA HIGINO

9801236-2-PR

10/10/1988

1010115

1010026

CLALBERTO ROBERTO DE O. MELO

059063800-RJ

05/09/1962

1010035

DIOGO DONHA DE PROENÇA

9.313.189-4-PR

16/12/1990

1010126

RICARDO MELCHIORI PEREIRA

98276670-PR

04/12/1985

1010114

PALOMA DE OLIVEIRA MELGES

288065207-SP

05/08/1980

1010015

ANGELICA FURTADO MASSON

9401211-2-PR

03/05/1989

1010120

PRISCILA JULIETA BADARÓ DE PAULA

89386870-PR

19/03/1986

1010101

MARCOS VARGAS FOGAÇA

9.848.462-0-PR

10/12/1991

1010044

FABRICIO FAUSTINO DE PROENÇA

91718502-PR

26/09/1986

1010069

HERBERT SLOMSKI II

83309571-PR

22/02/1982

HOMOLOG. 1010129

RODOLFO EMILIO SCHMEISKE DA NOME SILVA

RG 88187652-PR

1010051

FRANCIELE PARMEZAN DE GOUVEIA

78377216-PR

20/09/1982

1010109

MARLON LACERDA LEAL

97911363-PR

02/07/1988

1010088

LUCAS AMADEUS KEMP P. JUNQUEIRA

413955746-SP

10/03/1985

1010057

GERALDO RODRIGUES DA SILVA NETO

478002737-SP

30/10/1990

1010089

LUCAS SOARES E SILVA

92710777-PR

21/04/1986

1010071

INGRA PÃMELA MIRANDA DE SIQUEIRA

125589090-PR

10/07/1991

1010078

JÚLIA GODOY SIMONI

87427080-PR

08/10/1987

1010150

WESLEY BOCATO JUNIOR

99016922-PR

02/03/1993

1010042

FABIANE APARECIDA DE CARVALHO

71709523-PR

21/01/1982

1010152

WILLIAM NAVARRO

8225901-5-PR

22/04/1986

1010007

ALINE CECÍLIA XIMENES DE A. BILBAO

96703350-PR

16/03/1990

1010003

ALANA SIBENEICK

124302668-PR

07/08/1991

1010100

MARCOS ALEXANDRE BECHERI

49111142-PR

05/01/1972

1010073

JOÃO OSVALDO BONIFÁCIO

9.806.123-SP

20/02/1958

1010097

LUIZ RODOLFO THOMAZ DA SILVA

4239288-SC

12/03/1988

1010143

TUAREG NAKAMURA MUNIZ

88252730-PR

07/04/1988

1010023

CENILTO CARLOS DA SILVA

50409619-PR

06/06/1972

1010151

WILIAM SOUZA ALVES

75302363-PR

06/08/1980

1010117

PAULO HENRIQUE VIEIRA SANTE

85387618-PR

16/11/1985

1010082

KARYNA LETICIA R. A. SANTAELLA

349790498-SP

22/11/1985

1010043

FABIANO HUSSAR

38.793.671-3-SP

10/10/1987

1010034

DIANE FERNANDA BARBOSA R. MOURA

85783521-PR

18/03/1988

1010062

GUSTAVO MELLO DOS SANTOS

10.574.298-3-PR

27/02/1991

1010144

ULISSES DE ARAUJO GREGO

71811824-PR

04/12/1982

HOMOLOG. NOME 1010032 DEBORA CARLA DE MELLO OLIVEIRA

RG 4103052865-PR

DATA ACERTOS CLASSIFICAÇÃO 16/03/1983 34 29 NASCIMENTO

1010079

JULIANA APARECIDA RIBEIRO

532740968-SP

14/04/1979

1010067

HENRIQUE APARICIO

435332673-SP

08/07/1986

1010050

FLÁVIA LOMBA CORSINI

8887417-0-PR

15/03/1988

1010106

MARIANA RENIZ DOS SANTOS

94756111-PR

02/08/1988

1010033

DEIVID MARTINS DE FREITAS

100071487-PR

15/09/1989

1010004

ALEX DIAS MASSARELLI

80826460-PR

25/09/1989

1010077

JUAN ROQUE ABILIO

13.909.325-9-PR

22/06/1994

1010027

CLAUDIA CHRISTINA MACHADO E SILVA

46214374-PR

22/08/1974

1010148

VINICIUS JOSÉ MARTINS SANCHES

110517190-PR

20/05/1992

1010029

CLERISTON RODRIGO K. ITI MURAOKA

92286860-PR

05/03/1983

1010093

LUIZ EDUARDO LESTE

88763289-PR

22/08/1985

1010107

MARÍLIA BEATRIZ CARVALHO LUCAS

127580839-PR

13/11/1988

1010008

ALISSON LUCAS DE M. SANCHES

100179946-PR

23/04/1991

1010128

ROBERTA LEMES DE CARVALHO

106406324-PR

08/02/1992

1010064

HEITOR HENRIQUE POSSAGNOLI

399736967-SP

06/04/1983

1010016

ANNIE ARAUJO PRADO

97501904-PR

21/04/1988

1010009

ALLYSON BRUNO MARTINS PRESTES

99711329-PR

22/01/1989

1010141

THIAGO BATISTA HERNANDES

99169788-PR

15/04/1989

1010147

VANESSA ALMEIDA GALLERANI

10.034.240-5-PR

28/02/1990

1010131

ROSANA MARIA NUNES

125261710-PR

18/01/1966

1010096

LUIZ PABLO FERRACIN DOS SANTOS

73135249-PR

25/01/1980

1010113

NELSON GOMES DE OLIVEIRA NETO

72342585-PR

21/08/1987

1010132

ROSSANE CRISTINA F. DOS SANTOS

99523417-PR

09/04/1988

1010058

GILBERTO VINÍCIUS GIONCO

85529285-PR

05/07/1988

1010123

RENAN ROSISA

7.608.511-0-PR

15/06/1989

1010061

GUSTAVO KREMER ROMUALDO

47.925.700-0-SP

31/10/1991

1010039

ELUANE DE LIMA CORRALES

94679370-PR

13/06/1993

1010070

IDELMA APARECIDA DE A. SANCHES

10.987.944-4-PR

16/04/1965

1010074

JOÃO PAULO PETRECHI

72936922-PR

01/07/1980

1010116

PATRICIA FERNANDA DAS N. SANTANA

107944826-PR

25/04/1986

1010091

LUIS FELIPE PIMENTA FRANCO

99270659-PR

06/07/1987

1010019

CAMILA CASTRO DA COSTA

95051170-PR

12/11/1989

1010099

MARCIO MARCUSSO DA SILVA

404342383-SP

07/11/1982

1010048

FERNANDA CRISTINA R. DOMINGOS

89105994-PR

05/07/1985

1010094

LUIZ FERNANDO BIANCHINI CARVALHO

8.586.761-0-PR

29/12/1987

1010014

ANDRE LUIS RESENDE PAULINO

8.818.733-4-PR

15/08/1989

1010018

BRUNA MARÍLIA DE SOUZA STELLATO

123611810-PR

26/12/1990

DATA ACERTOS CLASSIFICAÇÃO 18/10/1986 19 NASCIMENTO

GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ, aos 16 de dezembro de 2015. Valdir Domingos de Souza - Presidente da Câmara Municipal Joel Pimentel Nóbrega - Vice-Presidente José Pereira de Godoi - 1º Secretário Cláudio Domingues - 2º Secretário ANEXO ÚNICO – EDITAL Nº 08/2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ-PARANÁ D E C R E T O Nº 952 / 2015 SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Credito Suplementar, autorizado pela Lei nº 558/2014 de 22/12/2014. O PREFEITO MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHES SÃO CONFERIDAS POR LEI, D E C R E TA Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício ﬁnanceiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 183.000,00 ( Cento e oitenta e três mil reais ) com as seguintes dotações orçamentárias: 02.00 – EXECUTIVO MUNICIPAL 02.001– GABINETE DO PREFEITO 04.122.00032-002 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO 00120 – 00.000 -33.90.30.00 – Material de Consumo ......................................................................R$ 1.500,00 03.00 – DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ADMN E PLANEJAMENTO 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-009 – CONTRIBUIÇÕES AO PASEP 00340 – 00.000 -33.90.47.00.00 – Obrigações Tributáveis e Contributivas....................................R$ 40.000,00 04.122.00042-011 - MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00430 – 00.000 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo ...............................................................R$ 3.000,00 03.001– DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 04.122.00042-011 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO 00460 – 00.000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 40.000,00 05.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 05.001– FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301.00062-033 – ATIVIDADES SAÚDE – ATENÇÃO BÁSICA 01490 – 00.000 -33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................R$ 40.000,00 06.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 06.002– FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS 08.243.00056-042 – MANUTENÇÃO DE CONVÊNIOS E PROGRAMAS 01780 – 00.000 -31.50.43.00 – Subvenções Sociais ..........................................................................R$ 22.000,00 07.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRIC. ABASTEC. E MEIO AMBIENTE 07.001– DEPARTAMENTO MUN DE AGRICULTURA E SERVIÇOS RURAIS 20.606.00102-060 – MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS/TRATPORES E MAQUINÁRIOS 02700 – 00.000 - 33.90.30.00. – Material de Consumo .....................................................................R$ 26.500,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-102 – CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO/CONSERVAÇÃO DE ESPAÇOS ESPORTIVOS 04250 – 00.000 - 44.90.30.00.00 – Material de Consumo ...............................................................R$ 5.000,00 27.812-00082-104 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES ESPORTIVAS DO MUNICÍPIO 04320 – 00.000 - 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física..................................R$ 5.000,00 TOTAL .... R$ 183.000,00 Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito autorizado no artigo anterior, serão indicados como recursos o disposto na Lei Federal 4.320/64, no Artigo 43 § 1º Inciso I – Superávit Financeiro Fonte Livre ................................................................................... R$ 108.000,00 Inciso III – Anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias: 08.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO, OBRAS E SERV PÚBLICOS 08.002– DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS 15.451.00092-073 – PAVIMENTAÇÃO/RECUPERAÇÃO DE CALÇADAS E VIAS PÚBLICAS 03260 – 00.000 - 44.90.51.00. – Obras e Instalações .........................................................................R$ 65.000,00 09.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES E CULTURA 09.002– DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 27.812.00082-105 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES E CULTURA 04360 – 00.000 - 33.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil..............................................................R$ 4.000,00 04370 – 00.000 -33.90.30.00.00 – Material de Consumo ...............................................................R$ 2.400,00 04380 – 00.000 -33.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 1.000,00 04390 – 00.000 -44.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente.........................................R$ 2.600,00 SUB-TOTAL ......... R$ 75.000,00 TOTAL .........R$ 183.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário. Paço Municipal José Galdino Pereira, em 01 de Dezembro de 2015. EDIMAR DE FREITAS ALBONETI - Prefeito Municipal

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 31/2015 Processo nº 137833360 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios, (achocolatado em pó, composto lácteo sabor café com leite, composto lácteo sabor chocolate, composto lácteo sabor coco, composto lácteo sabor morango, leite em pó integral instantâneo, mistura em pó para preparo de purê de batatas) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo III. Data : 18/01/2016 Horas : 14:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 12.126,800,00 (doze milhões, cento e vinte e seis mil e oitocentos reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 17 de dezembro de 2015 Comissão Permanente de Licitação

Secretaria de Estado da Educação Comissão Permanente de Licitação Aviso de Licitação Pregão Eletrônico nº 33/2015 Processo nº 137833484 Objeto : Aquisição de Gêneros Alimentícios – Ovos de Galinha (branco ou vermelho – até tipo 2) para atender ao Programa Estadual de Alimentação Escolar – PEAE. Grupo V. Data : 19/01/2016 Horas : 14:30 hs Valor Máximo Admissível de R$ 12.337.500,00 (doze milhões, trezentos e trinta e sete mil e quinhentos reais) O edital encontra-se à disposição no portal ou www.licitacoese.com.br - PREGÃO ELETRÔNICO DO BANCO DO BRASIL, pesquisa avançada e o n.º da licitação Curitiba, 17 de dezembro de 2015 Comissão Permanente de Licitação

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 809/15

SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMÉRCIO DE JACAREZINHO RUA CORONEL BATISTA, Nº 411 – CENTRO – JACAREZINHO – PR CNPJ 78.212.495/0001-00 ELEIÇÕES SINDICAIS – A V I S O Em cumprimento ao disposto no parágrafo 2º do Artigo 69, do Estatuto deste Sindicato, comunico que foi registrada a chapa seguinte como concorrente à eleição a que se refere o Aviso publicado no dia 02 de dezembro de 2015, no Jornal Tribuna do Vale, em sua página nº A-7: CHAPA 01: DIRETORIA - EFETIVOS: José Cendon Garrido Neto - Presidente, José Rafael Ferraz de Barros - Secretário e Nelson Pinto de Melo - Tesoureiro; DIRETORIA-SUPLENTES:, Ademir Cândido , Silvana Rosa da Silva e Maria Anjos Vitorino de Oliveira; CONSELHO FISCAL -EFETIVOS: Hermelindo Martins de Melo Neto, Maury José Lopes e José Virgílio dos Reis; CONSELHO FISCAL - SUPLENTES: Geraldo de Oliveira e Antonio Bicudo de Oliveira; DELEGADOSREPRESENTANTES JUNTO À FEDERAÇÃO - EFETIVOS: José Cendon Garrido Neto e Nelson Pinto de Melo ; SUPLENTES: José Rafael Ferraz de Barros e Geraldo de Oliveira. Nos termos do Artigo 73 e seus parágrafos , o prazo para impugnação de candidaturas é de 03 (três) dias, a contar da publicação deste Aviso. JACAREZINHO, 17 DE DEZEMBRO DE 2015. - JOSÉ CENDON GARRIDO NETO - PRESIDENTE

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e de acordo com os Ofícios nº 734 e 736 /15- DPS, protocolos nº 024518 e 24530/15,

Página: 1 / 2

JANEIRO A OUTUBRO DE 2015

CONSIDERANDO o Decreto Municipal 15/2007, ADCT. Art. 77 - Anexo XVI

RESOLVE:

Previsão inicial

RECEITAS

I – DETERMINAR à Divisão de Patrimônio e Segurança que efetue a BAIXA PATRIMONIAL dos bens abaixo relacionados. Nº Patrimônio

Descrição do bem

RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I) Impostos líquidos Impostos

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada (a)

Até o bimestre (b)

% (b/a)

15.527.106,04

17.896.646,57

15.547.050,06

86,87

1.005.131,55

1.869.672,08

1.542.084,79

82,48

1.005.131,55

1.869.672,08

1.542.084,79

0,00

6.541,22

65.817,44

1.006,20

6.541,22

65.817,44

1.006,20

82,48

2428

Máquina de Lavar louças, 6AT Futura 120/60H

5380

Cadeira Estofada, tipo secretária fixa, cor preta

17245

Monitor 17”, marca AOC, série nº N2SJ67A900551

17361

Monitor CRT 17”

17667

Monitor LCD 15 “, modelo AOC, NS 15386JA015830

20500

Lavadora de roupa automática, 28 litros

Da união para o município

25718

Balde em aço 20 litros

25773

Balde em aço 20 litros

25782

Balde em aço 20 litros

29214

Ventilador de parede 60 cm

18130

Aparelho de fax, marca Panasonic

18316

Micro Computador, mouse ps/2, DVD, fone ouvido

17921

Ventilador de Coluna 60 cm, controle gradual de velocidade cor preta

18117

Impressora Multifuncional

8806

Micro Computador (CPU), modelo 60X Max, c/2 caixas de som e mouse

5.255.000,00

5.787.887,94

3.984.363,70

68,84

3.895.982,53

67,31

8825

Micro Computador (CPU), m. 56X Max Intel Inside, c/2 caixas de som e mouse

Pessoal e encargos sociais

2.605.000,00

2.964.064,69

1.871.055,27

63,12

1.871.055,27

63,12

8899

Monitor de vídeo, marca AOC 14” , cor branca

Juros e encargos da dívida

0,00

Outras despesas correntes

2.650.000,00

2.823.823,25

2.113.308,43

74,84

2.024.927,26

71,71

40.000,00

519.328,68

219.654,63

42,30

147.531,31

28,41

40.000,00

519.328,68

219.654,63

28,41

(-)Deduções da Receita de Impostos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos líquidos Multas, juros de mora e dívida ativa dos impostos (-)Deduções da Receita de Multas, Juros e Dívida Ativa dos Impostos

0,00

14.515.433,27

16.020.433,27

13.939.147,83

87,01

Da união

10.940.015,32

12.445.015,32

10.359.331,03

83,24

Do estado

3.575.417,95

3.579.816,80

100,12

1.070.097,14

2.096.494,18

1.236.400,51

58,97

1.070.097,14

2.096.494,18

1.183.400,51

56,45

Do estado para o município

0,00

53.000,00

0,00

Demais municípios para o município

0,00

Outras receitas do SUS

0,00

7.268.240,82

8.754.184,31

3.295.048,92

37,64

8.827.039,32

10.312.982,81

6.082.878,02

58,98

Receitas de transferências constitucionais e legais

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS(II)

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE(III) OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS LÍQUIDAS Outras Receitas Orçamentárias (-)Deduções de Outras Receitas Orçamentárias

0,00

(-)Dedução Para o Fundeb TOTAL

DESPESAS COM SAÚDE

0,00

1.558.798,50

2.787.829,10

178,84

23.865.444,00

28.747.325,06

20.078.499,49

69,84

Dotação inicial

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada (c)

Até o bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS

% (d/c)

Até o bimestre (d)

% (d/c)

0,00

9130

Refrigerador marca Eletrolux, R 250, cor branca

9152

Bebedouro, marca Bellere, cor cinza

9324

Micro Computador (CPU), mod. 52 Max c/2 caixas de som e mouse

9396

Micro Computador (CPU), mod. 52 Max c/2 caixas de som e mouse

9417

Monitor de vídeo, marca AOC Spectrum14” , série C 8710026

9584

Micro Computador (CPU), marca Satellite

10142

Monitor de Vídeo, marca AOC, série B 905268

DESPESAS COM SAÚDE (V) = (IV)

10260

Micro Computador (CPU), marca LG

(-)DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À SAÚDE

10357

Micro Computador (CPU), marca satélite

10359

Micro Computador (CPU), marca satélite

10826

Impressora, marca Epson, modelo LX 810, série 44BO 476728

10835

Impressora marca Apollo, p2600, série TH 16219303

10864

Micro Computador (CPU) marca Just Link Tino

3688

Mesa de madeira padrão fórmica, cor branca, 1,50 x 0,80 x 0,58

3689

Mesa de madeira padrão fórmica, cor branca, 1,50 x 0,80 x 0,58

3692

Mesa de madeira padrão fórmica, cor branca, 1,50 x 0,80 x 0,58

3694

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3695

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3699

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3706

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3707

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3710

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3713

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3715

Mini cadeira escolar de madeira, cor marrom

3655

Mini carteira escolar em fórmica, cor verde claro

3665

Mini cadeira escolar de madeira e fórmica, cor verde claro

3628

Liquidificador inox, 6 litros, marca CEMAF

3477

Banco de madeira, cor marrom, 2,300 x 0,28 x 0,48

3172

Micro computador (CPU), Pentiun II, marca Global

2916

Armário de aço, c/ 02 portas, branco, 1,98 x 0,90

2934

Cadeira giratória em tecido bege

3073

Ventilador, marca Mallory

2958

Ventilador c/ suporte branco, marca Brisa

2900

Mesa em fórmica, cor cinza, medindo 1,20 x 0,60

1952

Carteira estofada com armário de ferro, de cor preta

1967

Mesa para máquina de escrever

2147

Mesa de madeira e fórmica para professor, cor branca

2148

Mesa de madeira e fórmica para professor, cor branca

Previsão Inicial da Receita

2188

Mesa de madeira e fórmica para professor, cor branca

Receitas Realizadas

2220

Rádio toca fita, marca Precision

Déficit Orçamentário

0,00

Saldos de Exercícios Anteriores 0,00

24.338.052,37

42,30

147.531,31

Inversões financeiras

0,00

Amortização da dívida

0,00

5.295.000,00

6.307.216,62

4.204.018,33

66,65

4.043.513,84

64,11

Investimentos

TOTAL (IV)

DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Dotação inicial 5.295.000,00

6.307.216,62

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (e)

% (e/V)

4.204.018,33

100,00

% (e/V)

4.043.513,84

100,00

0,00

1.524.397,56

1.040.775,98

24,76

1.016.507,47

24,18

1.125.000,00

1.514.397,56

1.040.775,98

24,76

1.016.507,47

24,18 0,00

0,00

10.000,00

0,00

4.160.000,00

4.782.819,06

3.163.242,35

75,24

3.027.006,37

74,86

Recursos de operações de crédito Outros recursos (-)RESTO A PAGAR INSCRITOS SEM DISPONIBILIZADE DE RECURSOS TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICO DE SAÚDE (VI)

Até o bimestre (e)

1.135.000,00

(-)DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS Recursos de transferências do sistema único de saúde - SUS

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

0,00

RESTOS A PAGAR MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL Inscritos em Cancelados em RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Página: 220,35 / 2 JANEIRO A OUTUBRO DE 2015 CONTROLE DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES VINCULADOS A SAÚDE

PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL [(V - VI) / I] ADCT. Art. 77 - Anexo XVI DESPESAS COM SAÚDE (Por Subfunção) Atenção básica

DESPESAS EMPENHADAS

Dotação atualizada

Dotação inicial

Até o bimestre (g) % (g/total g)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o bimestre (g)

% (g/total g)

5.100.000,00

6.112.216,62

4.162.053,60

99,00

4.004.323,60

99,03

Assistência hospitalar e ambulatorial

0,00

Suporte profilático e terapêutico

0,00

195.000,00

41.964,73

1,00

39.190,24

0,97

Vigilância epidemiológica

0,00

Alimentação e nutrição

0,00

Vigilância sanitária

0,00

5.295.000,00

6.307.216,62

4.204.018,33

100,00

4.043.513,84

100,00

Outras subfunções TOTAL

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 48 - Anexo XVII BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

No Bimestre

Até o Bimestre 0,00

23.865.444,00

0,00

28.747.325,06

3.877.135,23

20.078.499,49

Previsão Atualizada da Receita

0,00

2270

Máquina de escrever, marca Olivetti Linea 98

Dotação Inicial

2282

Mesa c/ 01 gaveta

Dotação Atualizada

0,00

28.404.031,09

2329

Arquivo de aço, c/ 06 gavetas, cor cinza

Despesas Empenhadas

3.443.380,41

19.942.283,89

Despesas Liquidadas

3.847.702,79

2374

Mesa escrivaninha de madeira, com 02 gavetas, medindo 1,10 x 0,49

2376

Armário de madeira p/ parede em fórmica, cor branca, medindo 1,20x0,30 x 0,60

2430

Liquidificador, marca Arno, série KB modelo NLS

2460

Ventilador de teto

2509

Cadeira cor preta giratória

4.065.978,72

Créditos Adicionais

17.637.101,28

433.754,82

Superávit Orçamentário DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

136.215,60

No Bimestre

Até o Bimestre 3.443.380,41

Despesas Empenhadas

19.942.283,89

3.847.702,79

Despesas Liquidadas RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

17.637.101,28

No Bimestre

Até o Bimestre 3.978.756,46

Receita Corrente Líquida RECEITAS / DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

24.550.646,78

No Bimestre

Até o Bimestre

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos

2510

Cadeira cor azul, giratória

2513

Armário de madeira, cor branca

2718

Cadeira estofada, giratória, cor cinza

2728

Enceradeira cor bege/cinza, marca Eletrolux

11051

Aparelho telefônico marca Intelbras, modelo CP 20, cor cinza, série 0408050579

9798

Kit alarme c/ 4 sensores completos

Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RESULTADO NOMINAL E PRIMÁRIO

Meta fixada no anexo de metas fiscais da LDO (a)

% em relação a meta (b/a)

0,00

(1.738.608,97)

Resultado Primário

0,00

(740.317,45)

MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 15 de dezembro de 2015. -

Resultado apurado até o bimestre (b)

Resultado Nominal

Inscrição

Cancelamento até o bimestre

0,00 % 0,00 %

Pagamento até o bimestre

Saldo

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS Poder Executivo Poder Legislativo

1.063.198,80

0,00

828.651,74

0,00

1.888.386,85

0,00

305.717,94

1.582.668,91

0,00

2.951.585,65

0,00

1.134.369,68

1.817.215,97

234.547,06

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS Poder Executivo

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 806/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 024979/15 de 15/12/2015, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão PAD nº 010/2015, designada pela Portaria nº 708/15 de 10/11/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPALD E SANTO ANTÔNIO DA PLATINA PORTARIA Nº 805/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o Requerimento nº 024950/15 de 15/12/2015, resolve: I - PRORROGAR por 60 (sessenta) dias, o prazo para encerramento dos trabalhos da Comissão PAD nº 011/2015, designada pela Portaria nº 716/15 de 11/11/15. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, em 16 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Poder Legislativo TOTAL DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

Limites constitucionais anuais

Valor apurado até o bimestre

Mínimo Anual de 25% dos Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE

4.146.452,52

Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Educação Infantil e Ensino

3.098.711,05

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

% Mínimo a aplicar no exercício

25% / 18%

% Aplicado até o bimestre

26,67 %

60%

Valor apurado até o bimestre

70,82 %

Saldo a realizar 0,00

Receita de Operações de Crédito

0,00

2.410.586,63

Despesa de Capital Líquida PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Exercício em Referência

10º Exercício

2.225.277,29 20º Exercício

35º Exercício

Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Receitas Previdenciárias (IV) Despesas Previdenciárias (V) Resultado Previdenciário (IV - V) RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Valor apurado até o bimestre 19.489,87

Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos

Saldo a realizar 30.510,13

51.479,98

Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

Valor apurado até o bimestre 3.163.242,35

Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

10.142,90

Limites constitucionais anuais

% Mínimo a aplicar no exercício

15%

Valor apurado no Exercício Corrente

Total das Despesas/RCL ( % )

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

% Aplicado até o bimestre

20,35 %

cmyb

A-8 SAÚDE

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Ribeirão Claro convoca população para intensiﬁcar combateaoAedes MOBILIZAÇÃOLarvas do mosquito já conseguem se desenvolver em água suja e até com produtos tóxicos como tintas e solventes

Diógenes Gonçalves

Reunião marcou início de plano de contenção contra dengue Diógenes Gonçalves

A secretária de Saúde da prefeitura de Ribeirão Claro, Ana Maria Baggio Molini, convocou toda população do município para participarem do plano de combate ao mosquito Aedes Aegypti, transmissor da dengue, chikungunya e zika. A secretária anunciou ações drásticas para conter o avanço no número de focos que incluem notificações, aplicação de multas, campanhas de conscientização nas casas, escolas, rádio comunitária, carro de som, limpeza continua dos quintais e terrenos baldio, confecção de faixas e visitas a casas e terrenos baldios. O prefeito Geraldo Maurício Araújo (PV) participou da reunião e declarou apoio à

iniciativa. Também estiveram presentes representantes do poder público, educadores e líderes religiosos. Um material está sendo entregue a todas as casas junto com a conta de água e o Departamento Jurídico da prefeitura estuda a possibilidade de aumento no valor de multa para proprietários que não conservarem seus imóveis livres de focos da dengue. Além da transmissão de duas novas doenças além da dengue (chikungunya e zika), o mosquito está mais forte e resistente a muitos métodos usados para combatê-lo. As larvas do Aedes já conseguem se desenvolver em água suja e até com produtos tóxicos como tintas e solventes, o que potencializa o perigo em locais como construções.

Segundo a secretária de Saúde, Ana Maria Baggio Molini, é preciso que toda a sociedade se envolva para que o índice de infestação fique novamente abaixo de 1%, margem considerada ideal pelo ministério da Saúde para afastar o risco de epidemia. “Em 2015 tivemos em nosso município uma epidemia de Dengue, com 142 notificações e 67 casos confirmados de dengue”, informou. “Foi realizado um grande mutirão com visitas e limpeza em todas as casas e terrenos baldios, contratados em caráter emergencial sete agentes para o combate ao mosquito”, completou. “Estamos em guerra conta o Aedes e só vamos vencer se todos fizerem a sua parte”, finalizou.

VÍRUS

Transfusão passa zika e põe doações de sangue sob análise

Caso de transmissão de zika vírus por meio de uma transfusão desencadeou reunião entre MS e Anvisa Das Agências

O Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reuniram ontem (17), em Brasília para discutir a adoção de novas estratégias para garantir a qualidade do sangue usado em doações no País. O encontro foi precipitado diante da constatação, feita pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), de um caso de transmissão de zika vírus por meio de uma transfusão. A primeira medida já está definida. Postos de coleta devem reforçar os cuidados na entrevista com candidatos a doadores de sangue sobre a ocorrência de sintomas relacionados à zika - febre baixa, coceira e manchas pelo corpo. Caso esses sintomas sejam apresentados, a doação não deve ser realizada. Essas regras, que já existem, podem ficar mais claras, na avaliação de alguns técnicos ouvidos pela reportagem. A transmissão do zika teria acontecido no mês de março

e seria a primeira identificada no Brasil. Embora não seja o primeiro registro na literatura mundial de risco de infecção por meio de sangue, o episódio despertou a atenção de autoridades sanitárias. O diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, avalia que, no primeiro momento, o cuidado na entrevista de seleção de candidatos a doação de sangue é o mais importante. Outra medida considerada essencial é reforçar as recomendações tanto para doadores quanto para aqueles que receberam o sangue. No caso da ocorrência de algum problema de saúde, é preciso entrar em contato com o hemocentro responsável. Tais medidas permitem maior vigilância e controle sobre eventuais problemas que possam ocorrer. Foi assim, por sinal, que a Unicamp identificou o primeiro caso de transmissão. O doador teve algumas queixas depois da doação, comunicou o hemo-

centro, que se encarregou de identificar e avaliar o paciente que recebeu a bolsa. “Tal episódio mostra como o sistema é bastante seguro”, disse. Maierovitch avalia não haver, neste momento, necessidade de se adotar uma estratégia se incorporar testes de zika nas bolsas de sangue. “Temos um caso. Seria precipitado.” Para ele, o ideal, neste momento, é reforçar a vigilância. Antes da doação de sangue, o candidato a doador é submetido a uma série de perguntas. Somente são aceitas aquelas pessoas que atendem a quesitos que vão desde faixa etária e peso até a ocorrência de doenças e uso de vacinas. A dengue já integra a lista de limitações. Pessoas que apresentaram sintomas da doença não podem doar, pelo menos até quatro semanas depois da cura da doença. Candidatos com febre também são recusados. “Hoje já há uma série de recomendações que ajudam a evitar o risco de transmissão do vírus por meio da transfusão”, disse Maierovitch.

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Atas & Editais B-1

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2015

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LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I Dotação inicial (d)

DESPESAS

Créditos adicionais (e)

Dotação atualizada (f) = (d + e)

DESPESAS EMPENHADAS No bimestre (g)

DESPESAS LIQUIDADAS

Até bimestre (h)

No bimestre (i)

Até bimestre (j)

Saldo a liquidar (f - j)

% (j / f)

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII)

24.338.052,37

4.065.978,72

28.404.031,09

3.443.380,41

19.942.283,89

3.847.702,79

17.637.101,28

62,09

10.766.929,81

DESPESAS CORRENTES

22.948.082,91

720.084,26

23.668.167,17

3.287.109,15

17.531.697,26

3.666.069,51

16.969.730,81

71,70

6.698.436,36

13.167.244,05

419.094,98

13.586.339,03

1.950.706,66

9.245.755,59

1.951.736,35

9.245.638,24

68,05

4.340.700,79

60.000,00

(60.000,00)

0,00

9.720.838,86

360.989,28

10.081.828,14

1.336.402,49

8.285.941,67

1.714.333,16

7.724.092,57

76,61

2.357.735,57

1.289.969,46

3.345.894,46

4.635.863,92

156.271,26

2.410.586,63

181.633,28

667.370,47

14,40

3.968.493,45

989.969,46

3.345.894,46

4.335.863,92

109.610,90

2.137.885,76

134.972,92

395.298,41

9,12

3.940.565,51

0,00

300.000,00

0,00

300.000,00

46.660,36

272.700,87

46.660,36

272.072,06

90,69

27.927,94

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

24.338.052,37

4.065.978,72

28.404.031,09

3.443.380,41

19.942.283,89

3.847.702,79

17.637.101,28

62,09

10.766.929,81

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA OUTRAS DESPESAS CORRENTES DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (IX) SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA - REFINANCIAMENTO (XI)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Outras Dívidas

0,00

Amortização da Dívida Interna

Amortização da Dívida Externa Dívida Mobiliária Outras Dívidas SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI)

0,00

24.338.052,37

4.065.978,72

28.404.031,09

3.443.380,41

19.942.283,89

3.847.702,79

17.637.101,28

62,09

10.766.929,81

SUPERÁVIT (XIII) TOTAL (XIV) = (XII + XIII)

0,00

815.902,34

433.754,82

136.215,60

29.432,44

2.441.398,21

299,23

(1.625.495,87)

24.338.052,37

4.881.881,06

29.219.933,43

3.877.135,23

20.078.499,49

3.877.135,23

20.078.499,49

68,72

9.141.433,94

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ORGÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2015

Página: 1 /

LRF, art. 53, inciso V - Anexo IX RESTOS A PAGAR PROCESSADOS

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Inscritos

PODER / ORGÃO

Em 31 de dezembro de 2014

Exercícios anteriores

Cancelados

Pagos

Incritos em 31 de dezembro de 2014

A Pagar

Cancelados

Pagos

A Pagar

EXECUTIVO Município de Ribeirão do Pinhal

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

305.717,94

5.071,47

13.772,00

0,00

13.722,00

5.121,47

15.525,64

0,00

6.813,87

8.711,77

22.494,02

279.943,19

0,00

279.418,69

23.018,52

150.104,28

0,00

11.072,53

139.031,75

EXECUTIVO MUNICIPAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1.582.668,91

4.243,41

7,80

0,00

7,80

4.243,41

890.497,27

0,00

53.986,48

836.510,79

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

46.072,04

170.997,93

0,00

170.339,07

46.730,90

168.729,76

0,00

29.514,39

139.215,37

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

30.240,19

5.141,33

0,00

5.141,33

30.240,19

413.078,52

0,00

43.197,77

369.880,75

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA

77.359,03

407.579,03

0,00

360.022,85

124.915,21

236.383,20

0,00

149.630,02

86.753,18

DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

0,30

277,06

0,00

277,36

7.536,00

0,00

5.940,00

1.596,00

DEPARTAMENTO AMBIENTAL

0,00

6.532,18

0,00

5.562,88

969,30

185.480,46

877.718,34

0,00

828.651,74

234.547,06

1.888.386,85

0,00

305.717,94

1.582.668,91

DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO

TOTAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - CONSOLIDADO DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL MAIO/2014 A ABRIL/2015 Página: 1 /

RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")

DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses) LIQUIDADAS

DESPESA COM PESSOAL

Serviços de Encomendas da Emp. Princesa do Norte

As encomendas transportadas em ônibus não aguardam lotação e seguem no primeiro horário, Inúmeras viagens cobrem diariamente mais de 150 cidades nos Estados de São Paulo, Paraná,Minas Gerais, Goiás, Sta Catarina e Distrito Federal .

(a) DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) Pessoal Ativo

11.006.057,34

11.811,88

10.829.483,58

11.811,88

175.668,27

0,00

Pessoal Inativo e Pensionistas Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (art. 18, §1º da LRF)

0,00

Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização (exceto elemento 34) DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II)

0,00

196.636,90

13.000,00

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária Decorrentes de Decisão Judicial

0,00

143.000,00

13.000,00

0,00

53.636,90

0,00

Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados Instrução Normativa TCE/PR 56/2011

Rua Jackson Figueiredo, 72 - Parolim (garagem) Fone: (41) 3332-1244 / 3332- 5526 /3030-1078

Londrina -PR :

R. Antônio Mano, 1065 Jd. Pacaembu ( garagem da Til ) Fone: (43) 3329-0630

São Paulo -SP :

Av. Comendador Martinelli, 276 – Água Branca ( garagem) Central: 3333-7900

Brasília -DF :

S.G.C.V. Sul lote 18 (garagem ) Fone: (61) 3362-9651

Uberlândia -MG :

Av. Estrela do Sul, 758 Martins ( garagem ) Fone: (34)3235-4585

Avaré -SP :

Av. Pará,791 Terminal Rodoviário Fone: (14) 3733-5090

EMPRESA PRINCESA DO NORTE S/A. Matriz: Rua 24 de Maio, 253-A - Vila Claro CEP: 86.430-000 - Santo Antônio da Platina - PR Fone: (43) 3534-8400 - Fax (43) 3534-1616 Informações: (43) 3534- 1826 site: www.princesadonorte.com.br

0,00

905,49

Despesas de Exercícios Anteriores

Curitiba – PR :

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)

Pensionistas

11.220,94

IRRF

42.415,96

0,00

10.809.420,44

(1.188,12)

DESPESA LIQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) - IN 56 TCE/PR

0,00

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (IV) = (III a + III b)

10.808.232,32

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (V)

22.320.748,10

0,00

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100

48,43

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3%RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

12.053.203,97

0,00

11.450.543,78

0,00

LIMITE DE ALERTA (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

10.847.883,58

0,00

LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2015

Página: 1 /

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE GERAL

VALOR

RECEITA LÍQUIDA LRF, art 53,CORRENTE inciso III - Anexo VI - RCL (V)

22.320.748,10

% da DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP sobre a RCL (VI) = (IV / V) * 100 DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 54%

11.450.543,78 517.565,15

3.992.627,96

5.851.159,85

10.847.883,58 5.731.236,93

5.031.826,76

6.891.895,53

6.853.487,28

24.000,00

1.063.198,80

1.064.735,68

1.146.250,35

(3.403.574,67)

(5.286.934,34)

(5.213.671,78)

Demais haveres financeiros (-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Prefeito Municipal

12.053.203,97 Em 31/10/2015 (c)

564.225,51

Disponibilidade de caixa bruta

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 31/08/2015 (b)

589.053,29

LIMITE DE ALERTA DEDUÇÕES (II) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) - 48,6%

24.000,00

0,00

(24.827,78)

(71.488,14)

(3.403.574,67)

(5.262.106,56)

(5.142.183,64)

Contador PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA

RESULTADO NOMINAL

48,43

SALDO Em 31/12/2014 (a)

LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art. 22 da LRF) - 51,3% DÍVIDA CONSOLIDADA (I)

119.922,92

DEMOSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA JANEIRO A OUTUBRO DE 2015

Jan a Out (c-a) (1.738.608,97)

VALOR CORRENTE

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

Página: 1 /

0,00

LRF, art 53, inciso III - Anexo VI SALDO

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA

Em 31/12/2014 (a)

DÍVIDA CONSOLIDADA (I) DEDUÇÕES (II) Disponibilidade de caixa bruta Demais haveres financeiros

517.565,15

5.851.159,85

5.731.236,93

5.031.826,76

6.891.895,53

6.853.487,28

24.000,00

1.063.198,80

1.064.735,68

1.146.250,35

(3.403.574,67)

(5.286.934,34)

(5.213.671,78)

RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)

0,00

PASSIVOS RECONHECIDOS (V) DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

Em 31/10/2015 (c)

564.225,51

3.992.627,96 24.000,00

(-) Restos a pagar processados (exceto precatórios) DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)

Em 31/08/2015 (b)

589.053,29

0,00

(24.827,78)

(71.488,14)

(3.403.574,67)

(5.262.106,56)

(5.142.183,64)

PERÍODO DE REFERÊNCIA

RESULTADO NOMINAL

No bimestre (c-b)

RESULTADO NOMINAL

119.922,92

DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

QUALIDADE, SEGURANÇA E EFICIÊNCIA COM SUAS ENCOMENDAS DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

Jan a Out (c-a) (1.738.608,97)

VALOR CORRENTE 0,00

B-2 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL NOVEMBRO DE 2014 A OUTUBRO DE 2015

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III ESPECIFICAÇÃO

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES

Previsão

11/2014

12/2014

01/2015

02/2015

03/2015

04/2015

05/2015

06/2015

07/2015

08/2015

09/2015

10/2015

2.012.132,48

3.101.529,79

2.208.253,02

2.089.125,80

1.999.154,80

2.515.358,36

2.375.723,33

2.791.520,69

2.256.450,56

2.182.945,04

2.099.703,37

2.299.819,59

27.931.716,83

28.956.887,69

93.284,92

112.895,09

72.472,47

72.764,56

135.805,36

158.600,05

98.143,40

378.994,86

303.379,65

192.189,64

190.255,47

154.539,43

1.963.324,90

2.074.951,32

IPTU

26.491,31

21.876,29

6.170,60

6.248,36

4.932,88

6.286,54

6.082,28

82.034,83

248.157,23

56.926,22

44.991,74

37.818,41

548.016,69

1.203.937,03

ISS

33.492,70

39.194,71

32.701,18

28.530,57

27.728,62

33.686,38

39.432,89

30.156,13

30.814,08

32.628,77

43.109,24

46.788,78

418.264,05

111.938,87

ITBI

19.989,30

27.668,17

20.052,56

25.275,02

69.864,14

83.211,02

38.855,58

254.188,54

17.457,67

82.315,40

80.854,37

44.897,15

764.628,92

389.132,81

IRRF

10.726,15

17.544,79

0,00

131,07

105,28

158,64

162,27

127,82

141,14

13.957,49

16.047,93

14.873,41

73.975,99

171.204,59

2.585,46

6.611,13

13.548,13

12.579,54

33.174,44

35.257,47

13.610,38

12.487,54

6.809,53

6.361,76

5.252,19

10.161,68

158.439,25

198.738,02

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

3.204,68

6.831,69

0,00

782,91

3.449,68

772,17

629,98

614,20

43.857,30

187.900,00

0,00

7.570,20

5.376,62

8.974,32

5.650,85

3.204,68

6.831,69

0,00

782,91

3.449,68

772,17

629,98

614,20

43.857,30

187.900,00

RECEITAS CORRENTES (I) Receita tributária

Outras receitas tributárias Receita de contribuições Previdenciária Outras contribuições

TOTAL

atualiza 2015

26.141,62

28.859,76

29.780,15

28.956,25

33.935,32

35.557,95

34.285,92

41.760,73

46.098,63

48.661,15

48.636,72

47.431,91

450.106,11

168.756,61

Receita agropecuária

0,00

Receita industrial

0,00

3.522,40

3.591,13

4.155,84

4.799,56

3.731,73

3.771,37

5.356,89

226,08

5.506,73

3.482,38

3.428,74

3.514,35

45.087,20

75.102,82

1.877.872,31

2.856.505,35

2.090.208,23

1.974.999,35

1.821.327,53

2.308.412,79

2.236.341,67

2.346.148,23

1.896.091,41

1.934.054,55

1.854.659,20

2.091.993,61

25.288.614,23

25.835.066,31

1.013.673,18

1.630.399,05

1.241.865,01

1.267.703,58

922.888,08

996.040,77

1.224.852,31

1.065.745,69

789.151,27

922.967,58

769.483,81

875.800,12

12.720.570,45

12.207.319,29

Cota parte do ICMS

268.880,64

450.054,82

255.222,23

209.718,66

303.915,67

269.510,35

262.610,99

292.361,06

273.173,83

223.924,07

358.703,67

290.204,55

3.458.280,54

2.978.595,42

Cota parte do IPVA

18.827,13

24.166,75

13.066,37

7.406,22

40.778,06

294.169,41

153.545,62

147.864,38

41.486,33

39.816,85

35.719,92

24.590,09

841.437,13

526.387,25

Cota parte do ITR

49.738,84

10.943,51

6.185,37

37,40

3.556,09

3.169,40

1.990,47

952,98

358,41

172,08

5.668,04

238.768,47

321.541,06

202.254,53

Transferências da LC 87/1996

2.189,33

4.378,66

0,00

8.789,64

2.197,41

28.542,09

35.441,50

Transferências da LC 61/1989

4.986,67

4.920,40

6.206,96

3.692,64

3.622,09

3.793,72

4.279,72

4.076,45

3.755,21

3.995,73

3.984,38

4.621,57

51.935,54

70.435,28

Transferências do FUNDEF

356.544,66

552.093,33

370.744,90

325.870,29

354.693,12

585.281,81

436.040,13

413.317,00

407.613,69

326.531,35

454.855,52

399.381,60

4.982.967,40

5.800.000,00

Outras transferências correntes

163.031,86

179.548,83

196.917,39

160.570,56

191.874,42

147.657,69

150.825,02

419.633,26

378.355,26

414.449,48

224.046,45

256.429,80

2.883.340,02

4.014.633,04

3.741,03

94.301,84

2.662,01

1.955,23

1.150,18

2.184,51

1.595,45

23.607,88

1.924,46

3.785,15

2.093,26

1.726,09

140.727,09

615.110,63

0,00

271.659,05

321.581,90

304.509,17

302.639,57

222.024,46

238.614,68

235.151,34

287.236,39

3.381.070,05

1.558.798,50

0,00

271.659,05

321.581,90

304.509,17

222.024,46

238.614,68

235.151,34

287.236,39

3.381.070,05

1.558.798,50

1.740.473,43

2.779.947,89

1.903.743,85

2.034.426,10

1.944.330,36

1.864.552,03

2.012.583,20

24.550.646,78

27.398.089,19

Receita patrimonial

Receita de serviços Transferências correntes Cota parte do FPM

Outras receitas correntes (-)Renúncias/restituições/descontos DEDUÇÕES (II) Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência e Rendim. Aplic. Financeiras RPPS Compensação financ. entre regimes previd. Dedução da receita para formação do FUNDEF RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (I-II)

297.711,67MUNICÍPIO 254.951,93 DE

315.094,62 DO PINHAL 329.895,27 RIBEIRÃO

RELATÓRIO RESUMIDO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 DA EXECUÇÃO 0,00 0,00 0,00 DEMOSTRATIVO DA RECEITA0,00CORRENTE LÍQUIDA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL 297.711,67 254.951,93 315.094,62 329.895,27 302.639,57 NOVEMBRO DE 2014 A OUTUBRO DE 2015

1.791.414,13

1.744.202,87

2.200.263,74

2.045.828,06

2.488.881,12

Página: 2 /

Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso I - Anexo III

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2015 LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II DESPESAS EMPENHADAS FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO

INICIAL

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (I)) LEGISLATIVA AÇÃO LEGISLATIVA ADMINISTRAÇÃO ADMINISTRAÇÃO GERAL

No bimestre

Até o bimestre (b)

DESPESAS LIQUIDADAS

SALDO

% (b/total b)

No bimestre

Até o bimestre (d)

SALDO % (d/total d)

(e) = (a-d)

24.338.052,37

28.404.031,09

3.443.380,41

19.942.283,89

100,00

8.461.747,20

3.847.702,79

17.637.101,28

100,00

10.766.929,81

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

0,00

1.123.197,23

2.510.881,16

4.861.676,10

832.499,62

4.577.065,40

22,95

284.610,70

844.822,47

2.832.105,64

16,06

2.029.570,46

1.970.881,16

4.462.581,89

755.984,01

4.205.678,66

21,09

256.903,23

773.519,26

2.467.160,11

13,99

1.995.421,78

480.000,00

371.774,15

61.983,56

344.066,68

1,73

27.707,47

56.771,16

337.625,47

1,91

34.148,68

60.000,00

27.320,06

14.532,05

27.320,06

0,14

0,00

14.532,05

27.320,06

0,15

0,00

5.000,00

0,00

5.000,00

0,00

1.046.190,00

899.787,89

56.002,14

447.661,65

2,24

452.126,24

101.422,45

402.255,53

2,28

497.532,36

ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS DEFESA NACIONAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE ASSISTÊNCIA SOCIAL

ATUALIZADA (a)

ADMINISTRAÇÃO GERAL ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

40.000,00

935,19

38.041,69

0,19

1.958,31

5.557,25

36.461,84

0,21

3.538,16

185.308,00

183.669,81

13.222,59

66.464,16

0,33

117.205,65

17.649,49

66.464,16

0,38

117.205,65

820.882,00

676.118,08

41.844,36

343.155,80

1,72

332.962,28

78.215,71

299.329,53

1,70

376.788,55

5.295.000,00

6.307.216,62

757.232,76

4.204.018,33

21,08

2.103.198,29

876.254,62

4.043.513,84

22,93

2.263.702,78

5.100.000,00

6.112.216,62

757.232,76

4.162.053,60

20,87

1.950.163,02

876.120,78

4.004.323,60

22,70

2.107.893,02

195.000,00

0,00

41.964,73

0,21

153.035,27

133,84

39.190,24

0,22

155.809,76

4.979.884,05

4.793.931,75

693.969,59

3.383.761,05

16,97

1.410.170,70

707.078,42

3.374.498,66

19,13

1.419.433,09

4.979.884,05

4.793.931,75

693.969,59

3.383.761,05

16,97

1.410.170,70

707.078,42

3.374.498,66

19,13

1.419.433,09

7.692.000,00

9.126.339,39

1.071.083,89

6.200.164,19

31,09

2.926.175,20

1.265.152,81

5.882.835,96

33,35

3.243.503,43

7.692.000,00

9.126.339,39

1.071.083,89

6.200.164,19

31,09

2.926.175,20

1.265.152,81

5.882.835,96

33,35

3.243.503,43

30.000,00

7.730,70

83,22

7.513,92

0,04

216,78

167,42

7.513,92

0,04

216,78

30.000,00

7.730,70

83,22

7.513,92

0,04

216,78

167,42

7.513,92

0,04

216,78

1.020.000,00

898.852,24

30.345,19

868.086,55

4,35

30.765,69

24.785,19

840.605,59

4,77

58.246,65

ADMINISTRAÇÃO GERAL

620.000,00

658.748,34

16.245,19

650.482,65

3,26

8.265,69

18.185,19

630.509,49

3,57

28.238,85

SERVIÇOS URBANOS

400.000,00

240.103,90

14.100,00

217.603,90

1,09

22.500,00

6.600,00

210.096,10

1,19

30.007,80

140.000,00

52.954,47

0,00

52.954,47

0,27

0,00

52.954,47

0,30

0,00

140.000,00

52.954,47

0,00

52.954,47

0,27

0,00

52.954,47

0,30

0,00

19.815,81

112.993,57

0,64

29.181,38

19.815,81

112.993,57

0,64

29.181,38

0,00

0,00 0,00

ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA SAÚDE ATENÇÃO BÁSICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA TRABALHO RELAÇÃO DE TRABALHO EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL CULTURA DIFUSÃO CULTURAL URBANISMO

GESTÃO AMBIENTAL CONTROLE AMBIENTAL AGRICULTURA EXTENSÃO RURAL INDÚSTRIA

MUNICÍPIO DO PINHAL 29.140,72 142.174,95 DE RIBEIRÃO 2.164,00 113.034,23 0,57 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 29.140,72 275.899,93 142.174,95 2.164,00 113.034,23 0,57 DEMOSTRATIVO POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 0,00 20.000,00DA EXECUÇÃO 0,00 DAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 275.899,93

ORÇAMENTO 0,00 FISCAL E DA 0,00 SEGURIDADE0,00 SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2015 100.000,00 90.169,75 0,00 88.024,10

PROMOÇÃO INDUSTRIAL

20.000,00

DESPORTO E LAZER DESPORTO COMUNITÁRIO LRF, Art. 52, inciso II, alínia "c" - Anexo II RESERVA DE CONTINGÊNCIA RESERVA DE CONTINGÊNCIA

FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (III))

0,00

0,44

2.145,65

8.203,60

87.824,10

0,50

Página: 2 2.345,65 / 2

100.000,00

90.169,75

0,00

88.024,10

0,44

2.145,65

8.203,60

87.824,10

0,50

2.345,65

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

100.000,00

0,00

SALDO 100.000,00

0,00

No bimestre 0,00 Até o bimestre 0,00 (b)

% (b/total b)0,00

No bimestre0,00 Até o bimestre0,00 (d)

% (d/total d) 0,00

(e) = (a-d) 0,00

100,00

8.461.747,20

100,00

10.766.929,81

INICIAL 0,00 ATUALIZADA (a) 0,00

TOTAL

0,00

24.338.052,37

28.404.031,09

DESPESAS EMPENHADAS

3.443.380,41

19.942.283,89

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

DESPESAS LIQUIDADAS

3.847.702,79

17.637.101,28

SALDO

100.000,00

Atas & Editais B-3

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I

RECEITAS

Previsão Inicial

RECEITAS CORRENTES

Previsão atualizada(a)

Receitas realizadas No bimestre (b)

% (b/a)

Até o bimestre (c)

% (c/a)

Saldo a realizar (a - c)

25.342.591,34

28.956.887,69

4.399.522,96

15,19

22.818.054,56

78,80

6.138.833,13

1.203.462,41

2.068.002,94

330.171,66

15,97

1.674.576,86

80,98

393.426,08

1.005.131,55

1.869.672,08

316.979,23

16,95

1.542.084,79

82,48

327.587,29

198.330,86

13.192,43

6,65

132.492,07

66,80

65.838,79

0,00

187.900,00

1.244,18

0,66

30.910,48

16,45

156.989,52

CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

0,00

CONTRIBUIÇÕES DE INTERVENÇÃO NO

0,00

187.900,00

1.244,18

0,66

30.910,48

16,45

156.989,52

168.756,61

96.067,89

56,93

395.064,38

234,10

(226.307,77)

21.762,78

2.876,86

13,22

16.589,94

76,23

5.172,84

146.993,83

93.191,03

63,40

378.474,44

257,48

(231.480,61)

RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES

0,00

COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS

0,00

RECEITA DECORRENTE DO DIREITO DE

0,00

RECEITA DA CESSÃO DE DIREITOS

0,00

OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL

0,00

RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E

0,00

OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS

0,00

RECEITA DA INDUSTRIA EXTRATIVA MINERAL

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO

0,00

RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONTRUÇÃO

0,00

OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS

0,00

75.102,82

6.943,09

9,24

37.973,67

50,56

37.129,15

23.192.557,61

25.835.066,31

3.946.652,81

15,28

20.554.236,57

79,56

5.280.829,74

22.759.583,50

25.402.092,20

3.816.292,62

15,02

20.217.282,44

79,59

5.184.809,76

TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES

0,00

TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR

0,00

TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS

0,00

432.974,11

130.360,19

30,11

336.954,13

77,82

96.019,98

514.811,89

622.059,01

18.443,33

2,96

125.292,60

20,14

496.766,41

6.948,38

4.382,46

63,07

8.294,59

119,37

(1.346,21)

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

248.794,57

338.295,61

0,00

2.378,14

0,70

335.917,47

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA

237.228,33

10.803,49

4,55

76.853,17

32,40

160.375,16

0,00

21.840,61

39.586,69

3.257,38

8,23

37.766,70

95,40

1.819,99

81.651,16

1.349.235,87

0,00

48.274,03

3,58

1.300.961,84

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

0,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

0,00

50.000,00

0,00

19.489,87

38,98

30.510,13

RECEITA TRIBUTÁRIA IMPOSTOS TAXAS CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO RECEITA PATRIMONIAL RECEITAS IMOBILIÁRIAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS

RECEITA AGROPECUÁRIA

RECEITA INDUSTRIAL

RECEITA DE SERVIÇOS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OUTRAS RECEITAS CORRENTES MULTAS JUROS DE MORA

RECEITAS DECORRENTES DE APORTES RECEITAS DIVERSAS RECEITAS DE CAPITAL OPERAÇÕES DE CRÉDITO

ALIENAÇÃO DE BENS

50.000,00

0,00

19.489,87

38,98

30.510,13

ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS

ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS

0,00

AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS

0,00

31.651,16

1.299.235,87

0,00

28.784,16

2,22

1.270.451,71

0,00

1.267.584,71

0,00

0,00 2.867,00

TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL

MUNICÍPIO DO PINHAL 0,00 1.267.584,71DE RIBEIRÃO 0,00 0,00 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA 0,00 0,00 0,00 0,00 ORÇAMENTÁRIO 0,00 BALANÇO 0,00 0,00 - RECEITAS 0,00 ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE 0,00 0,00 0,00 0,00 SOCIAL SETEMBRO A OUTUBRO 0,00 0,00 0,00 DE 20150,00

TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º - Anexo I OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL

31.651,16

0,00

28.784,16

90,94

0,00

Previsão 0,00 atualizada(a) 0,00

0,00

Previsão Inicial 0,00

No bimestre (b) 0,00

% (b/a)0,00

Até o bimestre0,00 (c)

% (c/a)0,00

0,00 Saldo a realizar (a - c) 0,00

RECEITA AUFERIDA POR DETENTORES DE

0,00

RECEITAS DE ALIENAÇÃO DE CERTIFICADOS

0,00

OUTRAS RECEITAS

0,00

(1.558.798,50)

(522.387,73)

33,51

(2.787.829,10)

178,84

1.229.030,60

RENÚNCIA

0,00

RESTITUIÇÕES

0,00

DESCONTOS CONCEDIDOS

0,00

(1.558.798,50)

(522.387,73)

33,51

(2.787.829,10)

178,84

1.229.030,60

(1.558.798,50)

(522.387,73)

33,51

(2.787.829,10)

178,84

1.229.030,60

0,00

23.865.444,00

28.747.325,06

3.877.135,23

13,49

20.078.499,49

69,84

8.668.825,57

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

MOBILIÁRIA

0,00

CONTRATUAL

0,00

23.865.444,00

28.747.325,06

3.877.135,23

13,49

20.078.499,49

69,84

8.668.825,57

INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL RECEITAS RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE

DEDUÇÕES DA RECEITA

DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO DEDUÇÃO RECEITA FORMAÇÃO DO OUTRAS DEDUÇÕES RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (II) SUBTOTAL DAS RECEITAS (III)=(I+II) OPERAÇÕES DE CRÉDITO - REFINANCIAMENTO (IV) OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS

OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III+IV) DÉFICIT (VI) TOTAL (VII) = (V + VI) SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

Receitas 0,00 realizadas

Página: 2 /

0,00

(472.608,37)

0,00

23.392.835,63

28.747.325,06

3.877.135,23

13,49

20.078.499,49

69,84

8.668.825,57

0,00

SUPERÁVIT FINANCEIRO

0,00

1.026.013,97

0,00

REABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

B-4 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

Página: 1 /

LRF, Art 55, inciso I, alínea "b" - Anexo II SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DÍVIDA CONSOLIDADA

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

LRF, Art. 48 - Anexo VII DESPESA COM PESSOAL

48,43

Limite máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF )

12.053.203,97

54,00

Limite prudencial (§ único, art. 22 da LRF)

11.450.543,78

(48.396,43)

0,00

Dívida Mobiliária

0,00

Dívida Contratual

0,00

(48.396,43)

0,00

Dívida Interna

0,00

(48.396,43)

0,00

Dívida Externa

0,00

Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive)

0,00

Demais Dívidas

0,00

DEDUÇÕES (II)

3.995.192,83

4.877.704,63

0,00

Total das garantias de valores

5.034.391,63

5.137.535,77

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

24.000,00

0,00

(-) Restos a pagar processados (excetos precatórios)

% SOBRE A RCL

10.808.232,32

0,00

Demais Haveres Financeiros

VALOR

Despesa total com pessoal - DTP

DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)

Disponibilidade de Caixa Bruto

Página: 1 / 1

JANEIRO A ABRIL DE 2015

DÍVIDA

VALOR

Dívida consolidada líquida

0,00

Limite definido por resolução do senado federal

0,00 GARANTIA DE VALORES

51,30

% SOBRE A RCL

VALOR

0,00 0,00 % SOBRE A RCL

0,00

4.910.564,58

22,00

1.063.198,80

283.831,14

0,00

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) (III) = (I - II)

(3.995.192,83)

(4.926.101,06)

0,00

Operações de crédito internas e externas

0,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - (RCL)

22.360.813,78

22.320.748,10

0,00

Operações de crédito por antecipação da receita

0,00

(0,22)

0,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito internas e externas

3.571.319,70

16,00

Limite definido pelo senado federal para operações de crédito por antecipação da receita

% da DC sobre a RCL (I/RCL) % da DCL sobre a RCL (II/RCL) LIMITE DEFINIDO PELA RESOLUÇÃO Nº 40, DE 2001, DO SENADO FEDERAL: (%)

17,87

21,85

0,00

120,00

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

(48.396,43)

0,00

(48.396,43)

0,00

DÍVIDA DE PPP (V) PARCELAMENTO DE DÍVIDAS (VI) De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

(35.957,75)

0,00

Previdenciárias

0,00

(35.957,75)

0,00

Demais Contribuições Sociais

0,00

(12.438,68)

0,00

Com Instituição Não Financeira

0,00

DÍVIDA COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA (VII)

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Do FGTS

DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS (VIII)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

OUTROS VALORES INTEGRANTES DA DC

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

0,00

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA

0,00

DEPÓSITOS

0,00

746.231,74

0,00

RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES

0,00

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2015 Página: 1 /

LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º - Anexo III SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

GARANTIAS CONCEDIDAS

até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

22.360.813,78

22.320.748,10

0,00

22,00

Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF INTERNAS (II) Aval ou fiança em operações de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL DAS GARANTIAS (I + II) RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL % do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - (%)

SALDO EXERCÍCIO ANTERIOR

CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015

0,00

EXTERNAS (I)

GARANTIAS EXTERNAS (I) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF GARANTIAS INTERNAS (II) Aval ou fiança em operação de crédito Outras Garantias nos termos da LRF TOTAL CONTRAGARANTIAS (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Quadrimestre

até o 2º Quadrimestre

até o 3º Quadrimestre

0,00

MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A ABRIL DE 2015

Página: 1 /

(LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" r inciso III alínea "c") VALOR OPERAÇÕES DE CRÉDITO

No Quadrimestre de

Até o Quadrimestre de

Referência

SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)

0,00

Mobiliária

0,00

Interna

0,00

Externa

0,00

Contratual

0,00

Interna

0,00

Abertura de Créditos

0,00

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

0,00

Derivadas de PPP

0,00

Demais aquisições financiadas

0,00

Antecipação de Receita

0,00

Pela Venda e Termo de Bens e Serviços

0,00

Demais Antecipações de Receita

0,00

Assunção, Reconhecimento e Confissão de dívida (LRF, art. 29 1º)

0,00

Outras Operações de Crédito

0,00

Externa

0,00

NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II) Parcelamento de Dívidas

0,00

De Tributos

0,00

De Contribuições Sociais

0,00

Previdênciarias

0,00

Demais contribuições sociais

0,00

Do FGTS

0,00

Melhorias da Administração de Receitas e da Gestão fiscal, financeira e Patrimônial

0,00

Programa de Iluminação Pública - RELUZ

0,00

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

VALOR

RECEITAS CORRENTE LÍQUIDA - RCL TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE = (I) LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II)

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

VALOR

% SOBRE A RCL

22.320.748,10

0,00

3.571.319,70

16 %

0,00

1.562.452,37

0,00

% SOBRE A RCL

1.562.452,37

RESTO A PAGAR

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2015 até o 1º Quadrimestre

DÍVIDA CONTRATUAL (IV = V + VI + VII + VIII)

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Valor apurado nos demonstrativos respectivos

0,00

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

0,00

7,00 SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO 0,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 89/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº 1.717/2015 de 16 de dezembro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), com recursos de remanejamento de dotação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade - 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Projeto/Atividade – 08.244.0012.6043 – FMAS – Recursos do IGD. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta da despesa - 01660 - 0763 - 1007/03/99/01/03 - Outras Transferências Voluntárias Públicas. Valor R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ARTIGO 2º Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o excesso de arrecadação apurado na conta da receita “1.7.2.1.34.99.08.00” – “Convênio 63”, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 17 de dezembro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 88/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Especial, com recursos de remanejamento de dotação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº 1.716/2015 de 16 de dezembro de 2015; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.731,74 (treze mil setecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos), com recursos de remanejamento de dotação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.2029 – Transporte Escolar. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta da despesa - 001811 – 00127 - 1007/03/01/01/03 - Outras Transferências Voluntárias Públicas. Valor R$ 13.731,74 (treze mil setecentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Especial, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade - 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.2028 – Manutenção do FUNDEB 40%. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta da despesa – 001770 – 00102 - 0102/02/01/00/00 - FUNDEB 40% Valor R$ 5.000,00 (cinco mil reais) 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. Conta da despesa – 001780 – 00102 - 0102/02/01/00/00 - FUNDEB 40% Valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Projeto/Atividade - 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros, Pessoa Jurídica. Conta da despesa – 002120 – 01013 - 1013/09/01/05/18 - Programa Est. de Transp. Escolar - PETE Valor R$ 4.231,74 (quatro mil duzentos e trinta e um reais e setenta e quatro centavos). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 17 de dezembro de 2015. Dartagnan Calixto Fraiz - Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO nº. 087/2015 A Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, neste ato representado pelo Sr. Dartagnan Calixto Fraiz, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Rua Paraná, nº. 1034 – Centro, nesta cidade, inscrito no CPF/MF sob nº 171.895.279-15, no uso de suas atribuições legais, considerando os Pareceres Favoráveis do Departamento de Tributação, de 14/12/2015, e do Procurador Jurídico do Município, de 14/12/2015, considerando o disposto na Lei Federal nº. 6.766/79, suas alterações e demais dispositivos aplicáveis, D E C R E T A: Art. 1º. – Fica aprovado o Loteamento RESIDENCIAL ANINHA CARVALHO, de propriedade Sr. JONAS CARVALHO NETTO, brasileiro, casado, portador do RG nº 1.341.863-3 SSP/PR, inscrito no CPF/MF sob nº 003.131.509-63, pecuarista, representante legal da empresa RESIDENCIAL DONA ANINHA LTDA - ME, Pessoa Jurídica de direito privado com sede na Rua Julio Farah, nº 20, centro, nesta cidade, cadastrada no CNPJ sob nº. 22.669.549/0001-06, proprietário de um lote de terreno urbano denominado Lote Remanescente, situado no Bairro Totó Carvalho, nesta cidade de Ribeirão do Pinhal com a área de 23.663,92m2 (vinte e três mil seiscentos e sessenta e três vírgula noventa e dois metros quadrados), devidamente matriculado sob o nº. 12.365 no Cartório de Registro de Imóveis, desta Comarca, e de conformidade com memorial descritivo e plantas, arquivadas nesta Prefeitura, protocolado sob nº. 249/2015 datado de 14/12/2015. Art. 2º. – Será de responsabilidade dos proprietários a execução das infra-estruturas ainda não existentes, tais como: locação e demarcação de vias, quadras e lotes, abertura e terraplanagens de vias públicas, assentamento de meio-fio, sarjetas, pavimentação asfálticas, cuja execução deverá ser concluída no prazo de 24 (vinte e quatro) meses. Levando-se em consideração que as demais infra-estruturas necessárias como abertura de ruas com pavimentação primária, assentamento completo de rede de água potável e esgoto, rede de energia elétrica e iluminação pública, rede de drenagem de águas pluviais (galerias). Conforme Termo de Compromisso e Caução, anteriormente assinado. Parágrafo único: Ficam caucionados em favor do Município de Ribeirão do Pinhal, como garantia da execução das obras de infra-estruturas, garantia esta que deverá ser efetiva quando do registro do loteamento, através de escritura pública mediante garantia hipotecária, a área descrita no mencionado Termo de Compromisso e Caução, área esta a qual será vinculada em caução através de Escritura Pública mediante Garantia Hipotecária. Art. 3º. – Nos contratos de compra e venda escrituras definitivas, deverão ficar consignadas a obrigação que trata o artigo 2º deste Decreto. Art. 4º. – Decorrendo o prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a contar da publicação deste decreto, não for comprovado o registro do referido loteamento, este Decreto ficará revogado. Art. 5º. – Fica autorizado o Setor de Cadastro e Tributação, Fiscalizar e cadastrar os lotes referentes ao empreendimento. Art. 6º. – Quanto ao lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU/TSU, fica como base de reajuste anual o INPC – Índice Nacional de Preço ao Consumidor. Art. 7º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o decreto nº 039/2014. Prefeitura Municipal de Ribeirão do Pinhal, em 14 de dezembro de 2015. DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ - Prefeito Municipal

Atas & Editais B-5

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº. 567/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 50.000,00 (cinqüenta mil reais), assim discriminado: 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 50.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente: 10.013 – 15.452.0323.2.031 – OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$ 50.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 17 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL DECRETO Nº. 86/2015. SÚMULA:- Abertura de Crédito Adicional Suplementar, com recursos de remanejamento de dotação. O Senhor Dartagnan Calixto Fraiz, Prefeito do Município de Ribeirão do Pinhal, Estado do Paraná, usando de suas atribuições Legais, e em especial a Lei nº 1.663/2014 de 03 de dezembro de 2014; decreta. ARTIGO 1º - Fica aberto no orçamento vigente um Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 902.641,00 (novecentos e dois mil seiscentos e quarenta e um reais), com recursos de remanejamento de dotação, na seguinte dotação de despesas: ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Conta – 00510 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 147.000,00 (cento e quarenta e sete mil reais). Órgão:- 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade:- 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Projeto/Atividade:- 08.243.0012.6040 – F M A S – Manutenção do Conselho Tutelar. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Conta de Despesa:- 01540 – 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 2.641,00 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais). Órgão:- 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade:- 001 – Divisão de Ensino – Secretaria Municipal de Educação. Projeto/Atividade:- 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Conta de Despesa:- 01910 – 00101 - 0101/02/01/00/00 - Fundeb 60%. Valor R$ 440.000,00 (quatrocentos e quarenta mil reais). 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta de Despesa:- 01920 – 00101 - 0101/02/01/00/00 - Fundeb 60%./ Valor R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais). Projeto/Atividade:- 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. Conta de Despesa:- 01970 – 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Valor R$ 133.000,00 (cento e trinta e três mil reais). Projeto/Atividade:- 12.361.0005.2032 – Manutenção da Secretaria de Educação. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta de Despesa:- 01990 – 00104 - 0104/01/01/00/00 - Demais Impostos Vinculados à Educação Básica Valor R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais). ARTIGO 2º - Servirá como recurso para o custeio do presente Crédito Suplementar, o remanejamento das dotações orçamentárias que abaixo seguem. ÓRGÃO - 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. Unidade – 001 – Gabinete do Prefeito. Projeto/Atividade - 04.122.0002.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas. Conta – 00110 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 1.525,84 (um mil quinhentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil. Conta – 00120 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 6.819,31 (seis mil oitocentos e dezenove reais e trinta e um centavos). Unidade – 002 – Repasse Financeiro ao Consórcio CODENOP. Projeto/Atividade - 04.122.0002.0001 – Repasse ao Consórcio CODENOP. 3.3.20.41.00.00 – Contribuições. Conta – 00160 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). ÓRGÃO - 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL. Unidade – 001 – Gabinete do Prefeito. Projeto/Atividade - 04.122.0002.2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito. 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta – 00140 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 8.578,79 (oito mil quinhentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos). ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 001 – Divisão Administrativa. Projeto/Atividade - 04.122.0003.2004 – Departamento de Administração e Finanças. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta – 00180 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 70.146,60 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e sessenta centavos). 3.3.90.36.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física. Conta – 00210 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 6.746,91 (seis mil setecentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos). 3.3.90.3900.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta – 00220 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 36.534,30 (trinta e seis reais quinhentos e trinta e quatro reais e trinta centavos). 4.4.90.51.00.00 – Equipamentos e Material Permanente. Conta – 00250 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 7.797,20 (sete mil setecentos e noventa e sete reais e vinte centavos). Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 3.1.90.01.00.00 – Aposentadoria do RPPS, Reserva Remunerada e Reforma dos Militares. Conta – 00490 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). 3.1.90.03.00.00 – Pensões do RPPS e do Militar. Conta – 00500 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais). ÓRGÃO - 03 - DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Unidade – 007 – Divisão de Recursos Humanos. Projeto/Atividade - 11.332.0003.2010 – Manutenção do Departamento de Recursos Humanos. 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta – 00520 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 144.500,00 (cento e quarenta e quatro mil e quinhentos reais). 3.1.90.91.00.00 – Sentenças Judiciais. Conta – 00590 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 7.442,45 (sete mil quatrocentos e quarenta e dois reais e quarenta e cinco centavos). ÓRGÃO - 04 - DEPARTAMENTO DE VIAÇÃO, OBRAS E URBANISMO. Unidade – 001 – Divisão de Obras. Projeto/Atividade - 04.122.0009.2015 – Manutenção do Departamento de Obras. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta – 00660 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos os reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta – 00680 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). Unidade – 002 – Divisão de Serviços Rodoviários. Projeto/Atividade - 15.122.0009.2016 – Manutenção do Departamento Rodoviário. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo.

Conta – 00710 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 22.400,00 (vinte e dois mil e quatrocentos reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta – 00750 - 00000 - 0000/01/07/00/00 Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). ÓRGÃO - 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. Unidade – 003 – Fundo Municipal da Infância e Adolescência. Projeto/Atividade - 08.243.0012.6040 – F M AS S – Manutenção do Conselho Tutelar. 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. Conta – 01550 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 9.915,00 (nove mil novecentos e quinze reais). 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. Conta – 01570 - 00000 - 0000/01/07/00/00 - Recursos Ordinários (Livres). Valor R$ 9.334,60 (nove mil trezentos e trinta e quatro reais e sessenta centavos). ÓRGÃO - 07 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA. Unidade – 001 – Divisão de Ensino – Secretario Municipal de Educação. Projeto/Atividade - 12.361.0005.2028 – Manutenção do Fundeb 40%. 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e vantagens ﬁxas. Conta – 01740 - 00102 - 0102/02/01/00/00 - Fundeb 40%. Valor R$ 440.000,00 (quarenta e quarenta mil reais). 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais. Conta – 01750 - 00102 - 0102/02/01/00/00 - Fundeb 40%. Valor R$ 39.000,00 (quarenta e quarenta mil reais). ARTIGO 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ribeirão do Pinhal – Pr, em 17 de dezembro de 2015. ________________________________ Dartagnan Calixto Fraiz Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA DECRETO Nº 1128 /2015 SÚMULA: O Prefeito Municipal de Guapirama – Paraná no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a autorização contida na Lei Municipal nº 429 de 09/12/2014, publicada em 10/12/2014. DECRETA Artigo 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para o corrente exercício, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 10.000,00 (Dez Mil Reais) conforme demonstrativo abaixo: Dotação 04.01

Fonte

Elemento

Valor

04.128.0016.2.049 – Serviço de administração de pessoal – D = 2295 000

3390.34.0000

Total

10.000,00 10.000,00

Artigo 2º - Para cobertura do Crédito citado no artigo anterior, serão utilizados o cancelamentos das dotações abaixo descritas: Dotação 04.02

Fonte

Elemento

Valor

99.999.0999.2.052 – Reserva de Contingência – D 39 000

9999.99.0000

Total

10.000,00 10.000,00

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Guapirama, 17 de dezembro de 2015.

PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ARAPOTI VARA CÍVEL DE ARAPOTI – PROJUDI Rua Placidio Leite, 164 - Centro Cívico - Arapoti/PR - CEP: 84.990-000 - Fone: (43) 3557-1114 EDITAL DE CITAÇÃO (com prazo de 30 dias) de ALBERTO KRUPNISKI AUTOS DE BUSCA E APREENSÃO n.º 0000979-80.2012+8.16.0046. REQUERENTE:- B.V. FINANCEIRA S/A REQUERIDOS:- ALBERTO KRUPNISKI CITE: ALBERTO KRUPNISKI para que, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus ou apresentar resposta pelo prazo de 15 (quinze) dias da execução da liminar, sob pena de não o fazendo serem aceitos como verídicos os fatos narrados pelo autor na inicial, sob pena de revelia e confissão. ENCERRAMENTO:- E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados é expedido o presente edital que será publicado e afixado na forma da Lei. Arapoti, 03 de dezembro de 2015. Eu, _ (KARINA BARBOSA CHIDOSKI), Auxiliar Juramentada o datilografei e subscrevi. DAWBER GONTIJO SANTOS Juiz de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do Projudi, do TJPR/OE Validação deste em https://projudi.tjpr.jus.br/projudi/ - Identificador: PJYJ5 JVKVV CFFQS V2X6B

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TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DO PINHAL - ESTADO DO PARANÁ =DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2015= SÚMULA: Dispõe sobre a compatibilização da Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso para o Exercício Financeiro de 2.016. A Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal - PR, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no Artigo 103, da Resolução nº 002/2004 (Regime Interno da Câmara Municipal); e o disposto no caput do artigo 8º e artigo 13 da Lei complementar nº.101 de 04 de Maio de 2.000: DECRETA: Art. 1º Fica estabelecido em conformidade com a Legislação pertinente, que a Programação Financeira e o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso do Legislativo Municipal do Município de Ribeirão do Pinhal, referente ao Exercício Financeiro de 2016, conforme anexo I deste ato. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Ribeirão do Pinhal, 08 de Dezembro de 2015. Marluce Marcelino P. Coutinho - Presidente

ANEXO I CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DO PINHAL-PR – ARTIGO 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 CRONOGRAMA FINANCEIRO MENSAL DE DESEMBOLSO PARA EXERCICIO FINANCEIRO DE 2.016 Descrição

Previsão

Receitas

1.200.000,00

Transferência do Executivo

1.200.000,00

DESPESAS

1.200.000,00

98.000,00

Despesas Correntes

800.000,00

65.000,00

Pessoal e Encargos

603.000,00

49.000,00

Outras Despesas Correntes

197.000,00

16.000,00

DESPESAS DE CAPITAL

400.000,00

33.000,00

400.000,00

33.000,00

Investimentos

Janeiro

Fevereiro

98.000,00

Março

Agosto

Setembro

Outubro

Novembro

98.000,00

122.000,00

1.200.000,00

98.000,00

122.000,00

1.200.000,00

98.000,00

122.000,00

1.200.000,00

65.000,00

85.000,00

800.000,00

49.000,00

64.000,00

603.000,00

16.000,00

21.000,00

197.000,00

33.000,00

37.000,00

400.000,00

33.000,00

37.000,00

400.000,00

98.000,00

Abril

98.000,00

Maio

98.000,00

Junho

Julho

98.000,00

Marluce Marcelino P. Coutinho Presidente MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 36/2015 REF. AO PREGÃO PRESENCIAL N° 009/2015 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA. DETENTORA: EMPRESA PRINCESA DO NORTE S.A. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro e a correção do valor unitário dos itens da Ata de Registro de Preços nº 036/2015 - Pregão Presencial nº 09/2015, mediante justificativa apresentada pela CONTRATADA, informando o reajuste de preços e a correção de valor dos produtos conforme abaixo: Lote Item

1 1 1 1 1 1

1 1

Quant. Saldo Unid Contratada Remanescente

150,00

74,00

150,00

102,00

100,00

6,00

100,00

34,00

50,00

16,00

150,00

108,00

100,00

62,00

40,00

Unid Unid

Unid

20,00

Unid Unid Unid Unid Unid

DATA: 17 de dezembro de 2015.

Valor Valor do Valor Total do Registrado Reajuste Reajustado Reajuste

Descrição PASSAGENS DE S.ANTº DA PLATINA A CURITIBA PASSAGEM CURITIBA A S. ANT. DA PLATINA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A LONDRINA PASSAGEM LONDRINA A S. ANT. DA PLATINA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A CORNELIO PROCOPIO PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A JOAQUIM TÁVORA PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A RIBEIRÃO DO PINHAL PASSAGEM S. ANT. DA PLATINA A NOVA FATIMA Total

86,86

1,11

87,97

82,14

90,53

1,11

91,64

113,22

36,88

0,62

37,50

3,72

40,79

0,62

41,41

21,08

21,83

0,22

22,05

3,52

8,07

0,07

8,14

7,56

9,22

0,09

9,31

5,58

14,29

0,14

14,43

2,80 239,62

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO CONTRATO Nº220/2015 REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL N° 113/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA. CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A. OBJETO: Contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Manutenção de Apólices de Seguros para Veículos da Secretaria Municipal de Saúde e Corpo de Bombeiros; a serem mantidas por um período de 12 (doze) meses; no quantitativo e especificações relacionados no Termo de Referencia – Anexo I deste Edital, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados nos Lotes elaborados pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Educação e Saúde, objeto do Pregão Presencial nº 113/2015, que juntamente com a proposta da CONTRATADA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição; VALOR: Pelo fornecimento do Objeto ora contratado, a CONTRATANTE pagará à CONTRATADA; pelo Menor Preço Global por Lote o valor conforme abaixo especificado: Valor Valor Lote Item Quant. Unidade Especificação Complemento Unitário Total Renovação de Manutenção de Apólices de Seguro PRESTAÇÃO DE para o Veículo Automotor Volkswagen Kombi 1.4 Flex 1 1 1,00 UND SERVIÇO- Modelo 2009 - Placa ARK 3867, lotado na Secretaria 1.400,00 1.400,00 SEGURO Municipal de Saúde, para cobertura mínima de 12 (doze) meses. Renovação de Manutenção de Apólices de Seguro PRESTAÇÃO DE para o Veículo Automotor Micro Ônibus MB/MAS. 2 1 1,00 UND SERVIÇOGRANMINI - Modelo 2009 - Placa ARK 3813, lotado 9.350,00 9.350,00 SEGURO na Secretaria Municipal de Saúde, para cobertura mínima de 12 (doze) meses. Renovação de Manutenção de Apólices de Seguro PRESTAÇÃO DE para o Veículo Automotor Volkswagen Parati 1.6 3 1 1,00 UND SERVIÇOModelo 2013 - Placa AVL 4214, lotado no Corpo de 1.600,00 1.600,00 SEGURO Bombeiros, para cobertura mínima de 12 (doze) meses. Renovação de Manutenção de Apólices de Seguro PRESTAÇÃO DE para o Veículo Automotor Volkswagen Parati 1.6 4 1 1,00 UND SERVIÇOModelo 2013 - Placa AVZ 6033, lotado no Corpo de 1.600,00 1.600,00 SEGURO Bombeiros, para cobertura mínima de 12 (doze) meses. VALOR TOTAL 13.950,00 DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Órgão Unid.

Funcional Programática

Cat. Econ.

Despesa

0603

301

428

339039690200

3401

0209

182

178

339039690300

3405

VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência 12 (doze) meses. DATA: 14 de dezembro de 2015.

Descrição SEGUROS DE VEÍCULOS DA SAÚDE PÚBLICA SEGUROS DE DEMAIS VEÍCULOS PÚBLICOS

Fonte de Recurso

Descrição

495

Atenção Básica Recursos Ordinários (Livres)

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLANA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 116/2015 - PROCESSO nº 2116/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 116/2015 que tem como objeto a Aquisição de Equipamentos e Materiais de Instalação e Manutenção de Central de Monitoramento e Segurança Predial e Cerca Elétrica; e, realização de Serviços de Monitoramento 24 horas via telefone/GPS e Serviços de Manutenção de Cerca Elétrica, destinados à Diversos Prédios Públicos Municipais, a serem adquiridos e/ou executados no período de 12 (doze) meses; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR C F LOURENÇO & CIA LTDA ME 00.212.931/0001-53 52.193,20 Santo Antônio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

98.000,00

Dezembro

Total

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº141/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DETENTORA: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Oxigênio Medicinal e Industrial, e demais equipamentos para sua utilização, destinados as Diversas Unidades Municipais e para os Atendimentos de Ações Judiciais com obrigação de fazer; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 108/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Lote

Item

Quant. Unidade

20,0

30,0

DESCRIÇÃO

MARCA/ MODELO MORYA

Valor Unitário

Valor Total

COPO UMIDIFICADOR OXIGÊNIO PADRÃO 14,44 288,80 REGULADOR MEDICINAL COM FLUXÔMETRO MORYA 144,99 4.349,70 PARA OXIGÊNIO - VAZÃO DE 0 A 15 LTS CÂNULA OU CATÉTER DE 02 - ÓCULOS NASAL 1 3 20,0 UN CAPACIDADE PARA ATÉ 06 LITROS POR MORYA 10,15 203,00 MINUTO. 1 4 20,0 UN MÁSCARA OXIGÊNIO PARA TRAQUEOSTOMIA MORYA 18,9940 379,88 TUBING EXTENSOR OU PROLONGAMENTO 1 5 20,0 UN MORYA 11,2999 226,00 PARA OXIGÊNIO GASOSO OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, ACONDICIONADOS EM CILINDROS COM MARCA 1 6 250,0 MT3 CAPACIDADE DE 0,6 a 4m³. OS CILINDROS 19,70 4.925,00 PROPRIA DEVERÃO SER FORNECIDOS PELA EMPRESA EM REGIME DE COMODATO. OXIGÊNIO MEDICINAL GASOSO, ACONDICIONADOS EM CILINDROS COM MARCA 1 7 7.800,0 MT3 CAPACIDADE DE 6 A 10m³. OS CILINDROS 14,4779 112.927,62 PROPRIA DEVERÃO SER FORNECIDOS PELA EMPRESA EM REGIME DE COMODATO. TOTAL 123.300,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses DATA: 15 de dezembro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº142/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 108/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DETENTORA: CÉLIA DE LOURDES SALES ROQUE DA SILVA - ME OBJETO: O Objeto do Processo Licitatório, que deu origem a presente Ata é o Registro de Preços para a Aquisição de Oxigênio Medicinal e Industrial, e demais equipamentos para sua utilização, destinados as Diversas Unidades Municipais e para os Atendimentos de Ações Judiciais com obrigação de fazer; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Eletrônico nº 108/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Valor Lote Item Quant. Unidade DESCRIÇÃO Valor Total MARCA/MODELO Unitário CILINDRO PARA OXIGENIO INDUSTRIAL COM 2 1 2,0 UN CIGEL 1.079,55 2.159,10 CAPACIDADE PARA 10m³, INCLUSO 01 CARGA. CILINDRO PARA ACETILENO INDUSTRIAL COM 2 2 2,0 UN WHITE MARTINS 1.350,00 2.700,00 CAPACIDADE PARA 9KG, INCLUSO 01 CARGA 2 3 120,0 MT3 OXIGÊNIO GASOSO INDUSTRIAL IBG 11,49 1.378,80 2 4 108,0 MT3 ACETILENO GASOSO INDUSTRIAL IBG 33,71 3.640,68 TOTAL 9.878,58 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses DATA: 15 de dezembro de 2015.

A RTIGO Gabriel Bocorny Guidotti

Algozes do poder Lisboa, 1908. O coche do rei Carlos I transitava pelas ruas da capital com o toldo aberto, permitindo aos súditos da coroa uma visão privilegiada do soberano do país. Num período de turbulência política, o ato desafiou os partidos rivais da época, que espalhavam as fagulhas de um vindouro incêndio republicano. O rei desejava exibir uma monarquia coesa e interessada. Para tanto, ele posava junto de sua família: o príncipe Luís Felipe, herdeiro natural do trono, o príncipe Manuel, e sua mulher, a rainha Maria Amélia. Conduzido de perto pela guarda monárquica, o coche adentrou a Praça do Comércio, então conhecida como Terreiro do Paço, um dos cartões-postais de Portugal. E ali, de soslaio, a família real sofreria um terrível baque. Das sombras, dois homens atacaram o veículo, atirando contra as figuras que o ocupavam. Faleceram o rei e o príncipe Luís Felipe. Manuel e Amélia sofreram ferimentos leves. Os atiradores foram mortos logo em seguida. Com o regicídio, o movimento republicano arrefeceu seus ânimos. A morte do rei de forma tão covarde reavivou o sentimento nacionalista do povo português, que foi às ruas chorar o sangue derramado da Casa de Bragança. A rainha Amélia nunca se recuperou do atentado. Ironicamente, do quarteto que ocupava o coche, ela seria o último membro a falecer (1951), isto é, o pesadelo de suas memórias a perseguiria durante décadas. Manuel II, o último monarca de Portugal, ficaria no cargo apenas 2 anos, dando lugar à república, em 1910. Faleceu no ano de 1932. Amélia ficou conhecida como “a rainha que jamais conseguiu perdoar”. Ela passou o resto de seus dias em Portugal refugiada no Palácio da Pena, o mais isolado castelo do Estado português. Com o fim da monarquia, partiu para o exílio na Inglaterra, mas não sem antes proferir as icônicas palavras. “Quero bem a todos os portugueses, mesmo àqueles que me fizeram mal”. Há Amélias espalhadas pelo mundo inteiro. Muitas vítimas, muitos algozes. A rainha de Portugal não conseguiu perdoar. Você perdoaria? Nossa espécie, ao longo da história, se especializou em matar, pelos mais diferentes motivos. Resta aos bons resistir. Resistir e remediar, pois o mundo continua. O erro dos outros acontece o tempo inteiro. Hoje os corpos da família real descansam em paz no Panteão dos Bragança, em Lisboa. Na morte, encontraram a tranquilidade que seus opositores não lhes deixaram ter em vida. Gabriel Bocorny Guidotti bacharel em Direito e estudante de Jornalismo

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANA PREGÃO PRESENCIAL Nº 117/2015 - PROCESSO nº 2117/2015 - AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO O Prefeito do Município de Santo Antônio da Platina - Estado do Paraná, Torna publica a Adjudicação e Homologação do Procedimento Licitatório Modalidade Pregão Presencial sob o nº 117/2015 que tem como objeto a Aquisição de Diversos Materiais Esportivos e de Recreação, a serem utilizados pelos usuários do CRAS e CREAS na execução dos Serviços Sócio Assistenciais ofertados; a serem adquiridos neste exercício; à(s) proponente (s): FORNECEDOR CNPJ/CPF VALOR KLEBER ARRABAÇA BARBOSA 11.507.711/0001-73 6.722,00 Santo Antônio da Platina - PR, 17 de dezembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DO PINHAL RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA DEMOSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL JANEIRO A OUTUBRO DE 2015 Página: 1 /

LRF, Art. 53, inciso III - Anexo VII

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)

RECEITAS REALIZADAS

Previsão atualizada

RECEITAS PRIMÁRIAS

Jan à Out 2015

No Bimestre

Jan à Out 2014

26.957.107,70

3.598.322,07

18.900.481,41

17.178.108,45

2.068.002,94

330.171,66

1.674.576,86

1.155.057,41

1.201.442,17

70.471,04

434.453,86

230.989,74

ISS

107.892,51

89.835,33

345.052,85

264.300,52

ITBI

389.132,81

125.751,52

716.873,03

438.470,70

IRRF

171.204,59

30.921,34

45.705,05

106.171,82

Outras receitas tributárias

198.330,86

13.192,43

132.492,07

115.124,63

Receita tributária IPTU

(-)Deduções da receita tributária Receita de contribuição

0,00

187.900,00

1.244,18

30.910,48

98.435,47

0,00

187.900,00

1.244,18

30.910,48

98.435,47

0,00

(272.224,88)

(182.745,27)

(734.679,67)

(426.269,89)

Receita previdenciária Outras receitas de contribuições (-)Deduções da receita de contribuições Receita patrimonial líquida Receita patrimonial (-)Aplicações financeiras

21.762,78

3.130,17

18.483,03

15.253,45

293.987,66

185.875,44

753.162,70

441.523,34

0,00

(-)Deduções da Receita patrimonial Transferências correntes

24.276.267,81

3.424.265,08

17.766.407,47

16.111.802,04

FPM

12.207.319,29

1.645.283,93

10.076.498,22

9.527.669,62

ICMS

2.978.595,42

648.908,22

2.739.345,08

2.363.743,92

432.974,11

130.360,19

336.954,13

541.621,42

8.657.378,99

999.712,74

4.613.610,04

3.678.767,08

697.161,83

25.386,42

163.266,27

239.083,42

Dívida Ativa

237.228,33

10.803,49

76.853,17

100.300,27

Diversas receitas correntes

459.933,50

14.582,93

86.413,10

138.783,15

0,00

1.349.235,87

0,00

48.274,03

695.418,89

0,00

Convênios Outras transferências correntes Demais receitas correntes

(-)Deduções das demais receitas correntes RECEITAS DE CAPITAL(II) Operações de crédito(III)

0,00

672.045,48

0,00

50.000,00

0,00

19.489,87

0,00

1.299.235,87

0,00

28.784,16

23.373,41

31.651,16

0,00

28.784,16

23.373,41

1.267.584,71

0,00

Amortizações de empréstimos (IV) Alienação de ativos (V) Transferências de capital Convênios Outras transferências de capital Outras receitas de capital RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI)

DESPESAS CORRENTES (VIII) Pessoal e encargos sociais

0,00

28.784,16

23.373,41

28.256.343,57

3.598.322,07

18.929.265,57

17.201.481,86

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ()=(VIII-I)

Jan à Out 2015

No Bimestre

Jan à Out 2014

23.668.167,17

3.287.109,15

17.531.697,26

14.464.159,22

13.586.339,03

1.950.706,66

9.245.755,59

7.943.290,34

0,00

10.081.828,14

1.336.402,49

8.285.941,67

6.520.868,88

23.668.167,17

3.287.109,15

17.531.697,26

14.464.159,22

4.635.863,92

156.271,26

2.410.586,63

2.553.075,08

4.335.863,92

109.610,90

2.137.885,76

2.441.480,41

Juros e encargos da dívida (I) Outras despesas correntes

0,00

Previsão atualizada

DESPESAS PRIMÁRIAS

0,00

0,00 1.299.235,87

RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V)

DESPESAS DE CAPITAL (I) Investimentos Inversões financeiras

0,00

Concessão de empréstimos (II)

0,00

Aquisição de título de capital já integralizado (III)

0,00

Demais inversões financeiras Amortização da dívida (IV) DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL FISCAIS (V)=(I-II-III-IV) RESERVA DE CONTINGÊNCIA (VI) DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (VIII)=(+V+VI)

0,00

300.000,00

46.660,36

272.700,87

111.594,67

4.335.863,92

109.610,90

2.137.885,76

2.441.480,41

100.000,00

0,00

28.104.031,09

3.396.720,05

19.669.583,02

16.905.639,63

152.312,48

201.602,02

(740.317,45)

295.842,23

RESULTADO PRIMÁRIO (VII - XVIII)

4.065.978,72

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES DESCRIMINAÇÃO DA META FISCAL META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

DARTAGNAN CALIXTO FRAIZ

MARCELO CORINTH

Prefeito Municipal

Contador

VALOR 0,00

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: METALÚRGICA FREITAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 130/2015, que visa à aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, e Contrapartida do Município; pelo período de 60(sessenta) dias a partir de 27/12/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 17 de dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: METALÚRGICA FREITAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 130/2015, que visa à aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, e Contrapartida do Município; pelo período de 60(sessenta) dias a partir de 27/12/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 17 de dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: METALÚRGICA FREITAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 130/2015, que visa à aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, e Contrapartida do Município; pelo período de 60(sessenta) dias a partir de 27/12/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 17 de dezembro de 2015. MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 130/2015 - REFERENTE AO PREGÃO ELETRONICO Nº 037/2015. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA CONTRATADA: METALÚRGICA FREITAS LTDA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato 130/2015, que visa à aquisição de 01 (uma) Patrulha Mecanizada composta por 01 (um) Trator e 01 (uma) Carreta; destinados ao Bairro São João, para atendimento dos Trabalhadores da Agricultura Familiar, conforme Contrato de Repasse nº 805672/2014 – Programa PRODESA/MAPA, e Contrapartida do Município; pelo período de 60(sessenta) dias a partir de 27/12/2015, sem implicar aumento do valor inicialmente contratado. DATA: 17 de dezembro de 2015.

B-8 Geral

TRIBUNA DO VALE

Sexta-feira, 18 de dezembro de 2015