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QUINTA-FEIRA

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de outubro de 2015

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esas e a prefeitura rantir emprego e s nossos moradoe. e f e itu r a t a mb é m um contrato com rietários de um que está sediando esas da cidade. “É rato de seção de está favorecendo a s e mpre s a s q u e se expandir e por ênci a, aument ar de mão de obra”,

rso Divulgação

nos vão soletrar- resas novas regras ortopalavras que constam iterária de Machado apéis Avulsos. Ainda com o regulamento, poderão ser escolhis quer palavras que rte do dicionário da ortuguesa. meiro colocado e essor ganharão um

undo e o terceiro uma bicicleta cada.

22 DE OUTUBRO DE 2015

DIRETOR: BENEDITO FRANCISQUINI

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www.tribunadovale.com.br

CARCEGERAGEM DA 38ª

Acusado de facilitar celulares na cadeia diz que foi bode expiatório

O agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza, 35 anos, preso na quinta-feira (15) sob acusação de facilitar a entrada de celulares e entorpecentes na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia, em Santo Antônio da Platina, negou na tarde desta quarta-feira (21) a autoria dos fatos e disse que sua prisão ocorreu de forma precipitada. Segundo o acusado, quatro dias antes ao ocorrido, ele teria encaminhado mensagens de textos recebidas em seu aparelho celular ao delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho e ao chefe da cadeia pública, Luiz Carlos Régis de Lima Junior para denunciar que estaria sofrendo ameaças por presos da unidade. O material, no entanto, segundo avalia, teria sido usado pelas autoridades para motivar sua prisão temporária. “Quando recebi as mensagens de presos da unidade na sexta-feira (9) eu tentei registrar um boletim de ocorrência no mesmo momento, porém, o sistema (de informática) estava fora do ar. Então informei o investigador que atendia o plantão sobre o ocorrido, e no domingo encaminhei o material ao delegado e ao chefe da cadeia”. PÁG. A3

ANIVERSÁRIO

Ribeirão do Pinhal comemorou 68 anos

IBAITI

PARANÁ

Funileiro é flagrado adulterando veículo Eleição para

Uma festa de três dias, realizada no final da semana passada, comemorou os 68 anos de Ribeirão do Pinhal. O evento chegou a ser adiado em uma semana por problemas de segurança e também por causa das chuvas. Rodeio, shows musicais e eleição da rainha marcaram a data. Porém, melhor que as festividades, o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz cita o bom momento que a cidade vive. “O Saveiro foi furtada e depois adulterada por um funileiro que acabou preso importante é que hoje, Ribeirão do Pinhal é um Um funileiro foi preso em flagrante pela Polícia Militar na manhã de terça-feira (20), em Ibaiti, município em evolução”. enquanto adulterava um VW Saveiro que havia sido furtado em Ribeirão do Pinhal. O carro, originalmente de cor verde, já havia sido pintado na cor vermelha e a numeração do chassi remarcada. PÁG. A8 PÁG. A5

EDUCAÇÃO

Hoje tem final do Concurso Municipal de Soletração

PÁG. A8

ARTIGO

Plano de saúde como estratégia para retenção de talentos

PÁG. A2

LICITAÇÕES

diretores será em 3 de dezembro O pleito que vai eleger os diretores das 2.220 escolas estaduais do Paraná ocorre no próximo dia 3 de dezembro. A data foi divulgada no Diário Oficial do estado de terça-feira (20) junto com as demais normas do processo de eleição ,definidas nas Assembleia Legislativa (Alep) no início do mês, em meio a polêmicas. Até o fim de outubro, de acordo com a publicação, deverão ser designadas as comissões responsáveis por organizar, acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral: as comissões consultivas regionais e locais. PÁG. A5

Fiscalização do Observatório Social gerou economia de R$ 54,3 mil em Jacarezinho Após fiscalizar a Câmara de Vereadores, o Observatório Social Todo Poder Emana do Povo tem participado assiduamente dos atos públicos realizados pela administração municipal. Presentes em apenas quatro processos licitatórios, o movimento conseguiu evitar o superfaturamento de empresas e inibir possíveis atos ilícitos – que já gerou uma economia de aproximadamente R$ 54,3 mil aos cofres públicos (comparado ao valor máximo dos editais). Além disso, o movimento impugnou dois editais de licitação. PÁG. A4

EDITAL NA PÁGINA: A7

A-2 Opinião

“

TRIBUNA DO VALE

“

Sem isso, a crise permanecerá sistêmica, independente de quem esteja no governo. ” Editorial

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

TRIBUNA DO

Quinta-feira, 22 de

Bem, todo mundo sabe o que acontece nesses casos após o falecimento do provedor..”

E DITORIAL

Lélio Braga Calhau

A RTIGO

A corrupção existe, sim senhores... As mais destacadas figuras – a presidente da República e o presidente da Câmara – agora resolveram bater boca. Ela garante que não há corrupção no governo, ele diz não ter recebido propina, e ambos ironizam o que o outro diz, enquanto o país mergulha na sua mais grave crise da história recente. Ambos deveriam pensar mais no país e nos seus deveres de ofício do que no próprio umbigo, deixando que a Policia Federal, o Ministério Público e a Justiça apurem, sem interferências políticas, a existência (ou não) de corrupção. Por tudo o que se tem visto, através do noticiário e das prisões de criminosos do colarinho branco, a corrupção existe, e de forma desenfreada, envolvendo órgãos estatais e

considerável parte do parlamento. Discutir isso é perda de tempo e de credibilidade. Em vez de negar a corrupção, Dilma faria melhor se demitisse sumariamente todos os integrantes do seu governo – especialmente os de primeiro escalão – cujos nomes aparecem envolvidos em ilícitos. Os substituísse por técnicos capazes de oferecer sustentabilidade à administração pública, que hoje é deficitária em razão da incompetência administrativa e da colocação dos interesses eleitoreiros acima dos da Nação. Eduardo Cunha, em vez de perder tempo com o bate-e-rebate com o governo, iria melhor se cuidasse apenas da produtividade da Câmara Federal, trabalhando para que os projetos ali tramitassem

sem demora e com o interesse voltado apenas para o bem público e não em favor de grupos. A essa altura dos acontecimentos, tanto Dilma quanto Cunha, independente da ação que desenvolvam, se tiverem dívidas no cartório, um dia serão chamados a saldá-las. Deveriam guardar suas energias para esse momento, provavelmente solitário. Hoje, o que se espera de ambos é que cumpram o seu dever assumido no juramento de posse e atuem para evitar a ampliação da crise nacional. O governo tem a função de governar e o Legislativo (Senado e Câmara), além de legislar, tem a tarefa de fiscalizar o Executivo, coisa que dificilmente se cumpre em tempos como

C HARGE

Cadri Massuda

os atuais, onde o sistema de coalizão “compra” os votos legislativos e a liberdade dos parlamentares e os aprisiona num curral, onde jamais conseguirão cumprir o que prometeram ao eleitorado na hora em que pediram o voto. Mais do que “impeachment” presidencial ou cassacão de mandatos parlamentares, o Brasil precisa revisar sua estrutura de poder. O combate à corrupção é caso de polícia e justiça e, bem ou mal, já acontece. Mas a estruturação do poder, sem a nefasta promiscuidade entre Executivo e Legislativo, talvez dependa de uma ampla reforma constitucional. Sem isso, a crise permanecerá sistêmica, independente de quem esteja no governo. chargeonline.com.br

A RTIGO

Plano de saúde como estratégia para retenção de talentos Para enfrentar um mercado cada vez mais competitivo e especializado, as empresas estão investindo na retenção de seus talentos. Além da capacitação constante, um bom ambiente de trabalho e a possibilidade de ascensão na carreira, a oferta de benefícios é um dos fatores que faz com que o trabalhador avalie cautelosamente antes de mudar de emprego. O plano de saúde, segundo a Pesquisa dos Profissionais Brasileiros da Catho, é o benefício considerado como o mais importante para 74,6% dos trabalhadores. Subsídios como vale alimentação, vale refeição, transporte e participação nos lucros são os outros itens apontados como vantajosos pelos entrevistados. Já a assistência à saúde traz aos trabalhadores a tranquilidade de saber que sua família está bem assistida em uma eventual emergência. Isso se faz ainda mais importante por sabermos das dificuldades em relação à utilização do SUS, sistema que muitas vezes é a única alternativa. Além dos atendimentos de urgência, o segurado do plano de saúde passa a ser acompanhado mais de perto, tendo a possibilidade de realizar consultas, exames e cirurgias necessárias para o seu bem-estar e de sua família. Entretanto, não é apenas o colaborador que se beneficia com o plano de saúde. As empresas, além de contar com um funcionário mais motivado e com a saúde em dia, podem observar a diminuição de faltas no trabalho e ter um melhor controle dos atestados médicos – um dos maiores problemas quando se fala em saúde do trabalhador. E os empresários já perceberam essas vantagens. Dos 50 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil, 42 milhões são de pessoas jurídicas – cerca de 80%. Pode-se dizer que esse benefício já está consolidado no mundo corporativo. O que tem mudado é a forma como o plano de saúde é oferecido. A coparticipação é a maneira encontrada pelas empresas em meio ao aumento dos custos. Nesse sistema, o usuário paga uma parte de consultas e exames. Uma das vantagens é o uso dos serviços com mais responsabilidade. Isso é necessário em razão da maior sinistralidade – que é o aumento da ocorrência de consultas, exames e procedimentos. Essa, por sua vez, é causada pela facilitação do acesso à informação, pela elevação da expectativa de vida e pela oferta de novas tecnologias na área da saúde. A inflação na área da saúde chega a ser o dobro da inflação média do país, o que muitas vezes torna inviável a manutenção dos planos de saúde pelas empresas. Então, para continuidade desse benefício, a coparticipação é a alternativa mais viável. Outra ferramenta na qual as empresas têm aplicado os seus investimentos é na prevenção dentro do ambiente de trabalho, com oferta de programas de nutrição, diminuição de estresse e de estímulo a hábitos saudáveis e à prática de atividade física. Atitudes que ajudam os dois lados da cadeia: empresa e segurado. *Cadri Massuda é presidente da Abramge-PR/SC – Associação Brasileira de Medicina de Grupo

Lélio Braga Calhau

Pai rico, filho nobre, neto pobre Repercutiu intensamente nas mídias sociais a matéria publicada pela Folha de São Paulo, neste domingo (18/10/15), sobre a situação financeira dos netos e bisnetos de Oscar Niemeyer, que trabalhou até os 104 anos como arquiteto. Segundo a matéria, seus netos e bisnetos estariam hoje sem fonte de renda e disputando uma herança minguada. A situação acima me lembrou uma expressão popular, bem antiga: “Pai rico, filho nobre, neto pobre”. Embora a matéria se refira a um caso específico, que talvez tenha chamado a atenção pelas quantias envolvidas, essa situação ocorre mais perto de nós do que imaginamos, só muda o fato de que os valores são muito menores. Conheço diversos casos

de pessoas que mesmo em idade avançada sustentam adultos que podem trabalhar, mas preferem viver de mesadas irreais que os avós ou bisavós proporcionam. Eles compram carros caros, investem em cavalos, possuem casas gigantescas com despesas enormes, fazem viagens caras, etc. É um padrão de consumo, que se retirada a ajuda financeira do provedor, não é sustentável nem no curto prazo. Bem, todo mundo sabe o que acontece nesses casos após o falecimento do provedor. Quando a fonte de renda termina há uma queda violenta na capacidade de se auto sustentar. E pior, a fonte se esgota e a pessoa não possui as habilidades financeiras para reorganizar a sua vida. As pessoas que passaram

TRIBUNA DO VALE

O Diário da nossa região - Fundado em agosto de 1995 Editora Jornal Tribuna do Vale LTDA CNPJ 01.037.108/0001-11 Matriz: Travessa Audi, 35, Centro Santo Antônio da Platina, PR Fone/Fax: 43 3534 . 4114

Diretor Responsável Benedito Francisquini - MTB 262/PR tribunadovale@tribunadovale.com.br tribunadovale@uol.com.br

anos (ou décadas) só consumindo de forma não sustentável, não desenvolveram comportamentos financeiros frugais, ficaram fora do mercado de trabalho e não acompanharam a sua evolução, quando sofrem um baque na perda de renda abrupta, não conseguem se adaptar a essa nova realidade. E os resultados são sinistros. Na maioria dos casos, viveram padrões de consumo insustentáveis durante longos períodos e acabam por ter uma queda abrupta de rendimentos, e como não se prepararam, chegam a ter uma diminuição de até 90% do seu “padrão de vida”. Gente que era rica até vinte anos atrás, hoje está correndo atrás de um salário mínimo para sobreviver ou vivendo de favor de parentes e amigos

próximos. Fique atento com essas experiências negativas e não caia nessas armadilhas financeiras. Comece a construir o seu futuro ainda hoje. Você já parou para refletir como estará financeiramente daqui a vinte anos? O momento de pensar (e começar a se preparar) é agora. Não sabemos o nosso futuro, mas podemos tentar construir “redes de proteção” para a nossa vida. Fique atento com isso.O dinheiro não aceita desaforo.

Vendas Assinatura Anual R$ 200,00 Semestral R$ 100,00

Impressão: GrafiNorte FONE: 43 3420-7777

PREFEITURA SEGUNDO TERM

Pelo presente Ins como partes, de um l ato representada por Ogg, devidamente qua CONTRATADA, e de o neste ato representado Prefeito Municipal, den ajustado o que segue: Clausula Primeira: Artigo 57, II da lei nº 8 deste Aditivo Contratua Prestação de Serviços valores permanecem in Clausula Segunda: aditivo, como do Instrum Comarca de Ibaiti, Esta Cláusula Terceira: P serão usadas as dota Orçamento Geral do M Por estarem justos de duas testemunhas, assim, surte seus fático Conselheiro Mairinc Município de Conse

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PREFEITURA M EXTR Partes: MUNICÍPIO MAQUINAS E EQUIPAM 35. Objeto: Aquisição d Contas Dotações: 1 Valor: R$ 117.995,0 cinco reais). Período: 12 (doze) Data da Assinatura: Foro: Comarca de A ED

Lélio Braga Calhau é promotor de Justiça de defesa do consumidor do Ministério Público de Minas Gerais. Graduado em Psicologia pela UNIVALE, é Mestre em Direito do Estado e Cidadania pela UFG-RJ e Coordenador do site e do Podcast “Educação Financeira para Todos”.

Representação: MERCONET Representação de Veículos de Comunicação LTDA Rua Dep. Atílio de A. Barbosa, 76 conj. 03 - Boa Vista - Curitiba PR Fone: 41-3079-4666 | Fax: 41-3079-3633

O Prefeito Municipa uso das atribuições que o requerimento protoco Art.1º - Fica concedi de PENSÃO MENSAL inscrita no CPF/MF so de cônjuge do ex-serv SILVESTRE DA SILVA, através do Decreto nº 1 com proventos integrais Art. 2º - O valor da dos proventos do serv Inciso I da Constituição (setecentos e oitenta e do vencimento fixo, ac Tempo de Serviço, tota reais e sessenta centav Art. 3º - Revo GABINETE DO PR PLATINA / ESTADO DO DOS REIS, aos 20 de o PED

Circulação: Abatiá | Andirá | Arapoti | Bandeirantes | Barra do Jacaré |Cambará | Carlópolis | Conselheiro Mairink | Figueira|Guapirama | Ibaiti | Itambaracá | Jaboti | Jacarezinho Jaguariaíva | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Sul | Pinhalão | Quatiguá | Ribeirão Claro | Ribeirão do Pinhal | Salto do Itararé |Santana do Itararé | Santo Antônio da Platina | São José da Boa Vista | Sengés | Siqueira Campos |Tomazina | Wenceslau Bráz

Filiado a Associação dos Jornais Diário do Interior do Paraná

* Os artigos assinados não representam necessariamente a opinião do jornal, sendo de exclusiva responsabilidade de seus respectivos autores.

PREFEITURA M EXTR Partes: MUNICÍPI SRT NASCIMENTO M 20.245.806/0001-57 Objeto: Aquisição d Contas Dotações: 1 Valor: R$ 140.000,0 Período: 12 (doze) Data da Assinatura: Foro: Comarca de A ED

UNA DO VALE

22 de outubro de 2015

idas por Lei e de acordo com

08,94m² (setenta e cinco mil e atrícula n° 19.600, do Cartório anista Paulo Assunção Nunes /D, anexos ao requerimento n° o termo de compromisso de ações constantes do protocolo

orização e memorial descritivo

lecido no cronograma:

LOTEADOR fica obrigado a s Públicas e a propriedade do pluviais, iluminação pública e

cutivo Municipal, durante todo ante a execução dos serviços e

nograma Físico-financeiro, os pal, sob nº 528/2006 e, após a ado, através da fiscalização do

– Engenheiro Civil, inscrito no

láusula Primeira do Termo de da data de assinatura do Termo

inando as áreas reservadas ao teamento. TARES, os seguintes imóveis, 11 e 12 da quadra K, lotes 01, idade com o Termo de Caução r, por qualquer instrumento os ados no art. 17, incisos IV, V e

o Ambiental do Paraná, sob n° ferido loteamento.Art. 11º - O 06 e anexo I, onde define-se as

oibidos

mércio e viço Especial o C Indústria oB

ral, Estadual e Municipal, bem de 19/12/79, fica devidamente

ÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO

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ULARIZAÇÃO ÇA DE OPERAÇÃO DE T EMERGO II, ESTRADA

Municipal de Guapirama

os termos do Regimento

os da Câmara Municipal

a cada servidor, sendo s públicos municipais. a de trabalho seja de 20

ento/remuneração para

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Servidores Públicos do

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os do Poder Legislativo.

dias do mês de Outubro

Paraná, no uso de suas io, com observância no

BULI, brasileiro, casado, 511.663.809-04, a partir

dias do mês de Outubro

Geral A-3

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

“

E a segurança dele no exercício da função, quem garante? Quem teria passado o número do celular dele aos presos? São perguntas ainda sem respostas.” Fernando Boberg

P anorama Regional B. Francisquini

Tiro pela culatra Se o responsável pelo NP Diário tinha pretensão de manipular a enquete que está realizado em seu blog, levou uma invertida. Vários leitores da Tribuna ligaram na tarde de terça-feira reclamando que tentavam votar, mas antes de manifestar a preferência eleitoral, aparecia logo abaixo dos nomes dos pré-candidatos, que seu voto já havia sido depositado. Mais a tarde alguns leitores comunicaram que

conseguiram manifestar sua preferência, mas ontem os mesmos problemas foram registrados. Independente disso, o que a enquete está registrando frustra a tentativa de manipulação: Batata está 20 pontos à frente de Mario Pereira (53 a 33) e a vereadora Cíntia, mesmo não sendo candidata, pois vai compor chapa com Batata, aparece com 9% e, em último, o também vereador, Odair do Prado, tem 6%.

Jogo sujo Quem vive situação semelhante é a pré-candidata a prefeita de Andirá, Ione Abib, que sofre na pele o que é falso jornalismo praticado por alguns blogs e jornais. Volta e meia ela aparece em reportagens apontando sua suposta desistência à disputa eleitoral ou perdendo em enquetes fajutas, criadas com intuito claro de desestabilizá-la. A impressão que tenho é que a Justiça e o MP Eleitoral vão ter muito trabalho em 2016. Denuncismo Todo cidadão tem o direito de denunciar ao Ministério Público (IMP), qualquer anomalia administrativa que perceba em qualquer órgão público de sua cidade. No entanto, o que se percebe na região é uma onda de denuncismo que beira ao ridículo, sem contar os prejuizos que isso acarreta aos organismos de fiscalização, que muitas vezes perdem tempo precioso com supostas irregularidades que dão em nada. Artilharia1 Um exemplo disso é Cambará. A impressão que se tem é que adversários do atual prefeito da cidade, João Mattar Olivato (PSB) passam o tempo todo levando ao promotor de justiça, denúncias esdrúxulas, que sufocam o trabalho do MP e engessa setores da administração. A impressão que fica é que a assessoria e o próprio prefeito passam os dias se explicando ao MP, num desgaste desnecessário. Artilharia 2 Mas quem pensa que só o telhado do prefeito é de vidro, está enganando. Tem gente guardando artilharia pesada, que promete fazer da cidade território parecido com Síria e Iraque. Gastando demais O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta a 11 municípios paranaenses em razão da extrapolação de 90% do limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal em 2014 e no primeiro semestre de 2015. Dois desses municípios tiveram despesas que ultrapassaram 95% do limite e os respectivos Executivos estão sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A LRF estabelece (artigo 20, III, b) o teto de 54% da RCL para os gastos com pessoal do Poder Executivo Municipal. Dos 11 municípios que extrapolaram 90% desse limite com o percentual da RCL que gastam com pessoal, dois são da região, Pinhalão (49,21%), Jaboti (49,77%). Ainda não região, Nova Santa Bárbara, que atingiu 51,67% da RCL com despesas de pessoal. Restrições Para esses municípios é vedado (parágrafo único do artigo 22 da LRF): concessão de vantagens, aumentos, reajuste ou adequações de remuneração a qualquer título; criação de cargo, emprego ou função; alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa; provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, ressalvada reposição de aposentadoria ou falecimento de servidores nas áreas de educação, saúde e segurança; e contratação de hora extra, ressalvadas exceções constitucionais. Alerta do TC Os municípios são alertados pelo Tribunal para que adequem seus gastos e suas despesas com pessoal não alcancem o limite de 54% da RCL. Se isso ocorrer, a Constituição Federal estabelece (parágrafos 3º e 4º do artigo 169) que o poder Executivo municipal deverá reduzir em, pelo menos, 20% os gastos com comissionados e funções de confiança. Exoneração Caso não seja suficiente para voltar ao limite, o município deverá exonerar os servidores não estáveis. Se, ainda assim, persistir a extrapolação, servidores estáveis deverão ser exonerados. Nesse caso, o gestor terá dois quadrimestres para eliminar o excedente, sendo um terço no primeiro, adotando as medidas constitucionais.

Agente nega acusações e diz ter informado autoridades sobre ameaças BODE EXPIATÓRIO»Lisandro de Souza afirma ter denunciado uso de celulares por presos e acredita que sua prisão ocorreu de forma precipitada como forma de dar resposta rápida à sociedade

Antônio de Picolli

Luiz Guilherme Bannwart

O agente de cadeia Lisandro Galdino de Souza, 35 anos, preso na quinta-feira (15) sob acusação de facilitar a entrada de celulares e entorpecentes na carceragem da 38ª Delegacia Regional de Polícia, em Santo Antônio da Platina, negou na tarde desta quarta-feira (21) a autoria dos fatos e disse que sua prisão ocorreu de forma precipitada. Segundo afirma, no domingo (11), quatro dias antes ao ocorrido, ele teria encaminhado mensagens de textos recebidas em seu aparelho celular ao delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho e ao chefe da cadeia pública, Luiz Carlos Régis de Lima Junior para denunciar que estaria sofrendo ameaças por presos da unidade. O material, no entanto, segundo avalia, teria sido usado pelas autoridades para motivar sua prisão temporária. Acompanhado por seu advogado, Fernando Boberg, Souza disse que está com a consciência tranquila e que jamais colocaria sua honra em risco, principalmente para favorecer detentos. “O número do meu celular é o mesmo há sete anos, neste período jamais recebi ligações ou mensagens de presos, o que pode ser comprovado através de perícia. Quando recebi as mensagens de dentro da unidade na sexta-feira (9) eu tentei registrar um boletim de ocorrência no mesmo momento, porém, o sistema (de informática) estava fora do ar. Então informei o investigador que atendia o

Lisandro de Souza (D), acompanhado do advogado Fernando Boberg, negou acusações

plantão sobre o ocorrido, e no domingo encaminhei o material ao delegado e ao chefe da cadeia para que investigassem as ameaças que havia sofrido e a entrada de celulares na carceragem. Nunca imaginei que aquele material pudesse ser usado contra minha pessoa para demonstrar à sociedade, em poucas horas, o resultado a uma denúncia feita pela imprensa. Sou inocente!”, garante o agente. Para o advogado do agente, Fernando Boberg, até o momento não foram apresentadas provas que realmente possam incriminar seu cliente, fator preponderante, conforme o defensor, para não ter sido renovada a prisão do acusado pela Justiça. “Foi ele (Souza) quem procurou as autoridades para denunciar os fatos, e não a imprensa. Celular em cadeia infelizmente é uma realidade em todo o País, e aqui não é diferente. O problema envolvendo denúncias quanto à entrada de celulares

e outros objetos na cadeia de Santo Antônio da Platina já é investigado desde 2013, e em nenhum documento aparece o nome do Lisandro (Souza) como suspeito”, disse destacando a índole do agente “Ele é formado em Administração de Empresas e está cursando a faculdade de Direito, filho único, sempre trabalhou e não possuí antecedentes criminais, e de uma hora para outra vê sua imagem totalmente destruída. E a segurança dele no exercício da função, quem garante? Quem teria passado o número do celular dele aos presos? São perguntas ainda sem respostas”, cobrou Boberg. O advogado destacou que seu cliente está contribuindo com as investigações e que todas as imposições estabelecidas pela Justiça estão sendo rigorosamente cumpridas pelo agente, e que “ser investigado é obrigação de quem vive em sociedade”. Outro lado Procurado pela reporta-

gem, o delegado Tristão Antônio Borborema de Carvalho, titular da 38ª Delegacia Regional de Polícia, informou que Lisandro Souza deixou a prisão após a Justiça aceitar seu pedido pela substituição da prisão temporária por uma medida cautelar que determinou seu afastamento das funções e qualquer tipo de contato com presos e parentes dos detentos, e com outros agentes de cadeia. O delegado reiterou que Souza foi preso por decisão da Justiça, após fortes indícios de seu envolvimento na facilitação de drogas e celulares na Cadeia Pública de Santo Antônio da Platina, entre eles, o depoimento de um preso custodiado na Penitenciária Estadual de Londrina. Ainda conforme Tristão de Carvalho, as mensagens apresentadas pelo agente não apresentam nenhum tipo de ameaça, mas sim cobranças por igualdade nas demais alas carcerárias no suposto favorecimento que agente estaria proporcionando aos detentos.

»BRASÍLIA

STJ afasta prisão de idoso que deve pensão a filho maior com deficiência Imprensa STJ

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decreto de prisão contra homem com mais de noventa anos de idade que deve pensão alimentícia a filho maior, casado e com deficiência física. Ambos têm como única fonte de renda pensão do INSS.

Na ação de execução dos alimentos, o pai justificou que não tinha como pagar a pensão que, em fevereiro de 2007, totalizava R$ 1.050 (um mil e cinquenta reais). O juiz de primeiro grau acolheu a justificativa e decretou a nulidade da execução. O Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a decisão e determinou o prosseguimento da execução.

O pai recorreu ao STJ. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, afirmou que não é possível reconhecer a incapacidade financeira do alimentante no próprio processo de execução. É preciso ajuizar ação própria para isso, de revisão ou exoneração. Segundo o relator, a impossibilidade deve ser temporária e, uma vez reconhecida,

suspende o risco momentâneo de prisão civil, mas não acaba nem reduz a pensão. Seguindo o voto do relator, a turma afastou eventual decreto de prisão e determinou o retorno do processo ao juízo de primeiro grau para que consulte o filho autor da ação sobre a suspensão da execução ou outra forma de cobrar os valores devidos, como penhor

»EVENTO

Frangos Pioneiro presente no Rodeio Tavorense Da Assessoria

A Frangos Pioneiro é patrocinadora do 24º Rodeio Tavorense, que ocorre entre os dias 28 de outubro a 1º de novembro, em Joaquim Távora. A empresa levará para o evento a barraca Bico do Pintinho - brincadeira de acertar o alvo - e o Restaurante Pioneiro, que oferece um cardápio variado. Desde a primeira edição, a Frangos Pioneiro é apoiadora do evento, considerado

um dos maiores do Norte Pioneiro do Paraná. O 24º Rodeio Tavorense acontece no Centro de Eventos Marco Antônio de Andrade Vieira. Mais informações no site www.rodeiotavorense.com.br Sobre o Grupo Pioneiro Fundado em 1983, no norte Pioneiro do Paraná, o Grupo Pioneiro hoje conta com três empresas: a Maná Alimentos, a Frangos Pioneiro e a Rações Pioneira que, juntas, produzem cerca de 480 toneladas de alimentos e

870 toneladas de rações por dia. Todos os frangos são de origem de aviários que fazem parte do Sistema de Integração de Frango de Corte, o que ajuda no controle da saúde das aves e incentiva a agricultura familiar. A sustentabilidade é outra preocupação do Grupo, que possui Estações de Tratamento de Efluentes e Água e Indústria de Tratamento de Resíduos Orgânicos classe 2, que trata todos os resíduos orgânicos. Além disso, destina todos os resíduos recicláveis

para empresas especializadas e certificadas. Em 2010, a empresa reestruturou seu complexo industrial e recebeu a certificação para exportações do Ministério da Agricultura, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e o Selo de Qualidade Islamic Halal, obrigatório em países islâmicos. Hoje, os produtos da Pioneiro estão presentes em vários estados brasileiros, no Japão e em diversos países da África e Oriente Médio.

A-4 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Acompanhamento das licitações gerou economia de R$ 54,3 mil em Jacarezinho

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

MUNICÍPIO DE SANTO A EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO D DETENTORA: PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIA O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata pa Suplementos Alimentares, para atendimento as A necessidade, durante um período de 12 (doze) m Pregão Presencial nº 70/2015, que juntamente com a p todos os seus termos, passam a integrar este instrume Lote

OBSERVATÓRIO SOCIAL»Valores licitados em pregões presenciais tiveram redução de até 43% do máximo previsto no edital desde a atuação do movimento Dayse Miranda

Após fiscalizar o poder Legislativo de Jacarezinho, membros do Observatório Social Todo Poder Emana do Povo têm participado assiduamente dos atos públicos realizados pela administração municipal. Presentes em apenas quatro processos licitatórios, o movimento conseguiu evitar o superfaturamento de empresas e inibir possíveis atos ilícitos – que já gerou uma economia de aproximadamente R$ 54,3 mil aos cofres públicos (comparado ao valor máximo dos editais). Além disso, o movimento impugnou de dois editais de licitação. Um deles solicitava a aquisição de um veículo picape zero quilômetro para a Secretaria Municipal de Assistência Social, e o outro solicitava aquisição de materiais de limpeza para a Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Com o obejtivo de fiscalizar, o movimento questionou um item do edital sobre a aquisição do veículo - que seria destinado a uma marca específica. De acordo com o movimento, o vício apresentado no edital é o direcionamento, constante na descrição do item, citando acessórios e características, que apenas uma montadora poderia oferecer,

no caso, a Volkswagen. O direcionamento citado fere a lisura do processo licitatório, sendo vedado seu cometimento pelo art. 3º, II, da Lei 10.520/2002. Porém, o edital já foi retificado pelo setor de licitação e o pregão presencial foi remarcado para o dia 4 de novembro. Já no edital que solicita aquisição de materiais de limpeza, o Observatório Social questionou que os valores especificados em edital não são compatíveis com o praticado em mercado. De acordo com a solicitação de impugnação encaminhada ao poder Executivo, o movimento avaliou a diferenciação de preços como uma afronta às normas que regem o procedimento licitatório. Segundo o presidente do Observatório Social, Alberto Bonardi Júnior, toda população jacarezinhense e inclusive o prefeito Sérgio Eduardo Faria tem dado apoio e incentivo o movimento desde o início da sua atuação – em 13 de junho. Hoje com 19 membros o grupo pretende participar também da entrega dos itens e execução de serviços e obras que tem passado pelos atos públicos. “Muitas empresas estão surpresas com a nossa presença durante os pregões presenciais, mas o nosso objetivo é justamente esse, causar moralização aos processos”, enfatizou.

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Jacarezinho criou Observatório Social que está fiscalizando os atos públicos e gerando economia

Um dos pregões presenciais que o movimento participou, foi possível obter-se uma economia de 43% do valor inicial do edital. Trata-se de um edital para contratação de empresa especializada em serviços de horas máquina para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente – que solicitava a contratação de 120 horas/máquina, a um valor máximo de R$ 233,33 a hora.

Porém, o Observatório Social realizou cotações paralelas no ramo, e averiguaram que os valores praticados em mercado variavam entre R$ 180 e R$ 220 a hora/máquina. Diante disso, após vários lances, sagrou-se classificada como fornecedor do serviço a empresa Spada Comércio de Pneus Ltda ME (que também atua na área de máquinas de terraplanagem),

sendo contratada a um valor de R$ 133 a hora/máquina. O valor da contratação passou de R$ 27.999,60, para R$ 15.960,00. Bonardi Júnior ressaltou que o movimento já firmou parceria com o Observatório Social do Brasil e vai continuar atuando assiduamente com o objetivo de mostrar lisura e transparência nas compras e contas públicas

dos poderes Executivo e Legislativo de Jacarezinho. “Em breve vamos organizar uma solenidade de lançamento oficial do Observatório Social assim que estiver pronto nosso CNPJ. Queremos fortalecer a comunidade jacarezinhense e cobrar do poder público municipal atuação condizente com os anseios da população”, finalizou Bonardi.

Fórmula infantil de s prebióticos 0,4 A 0,8g/1 de cadeia longa docosahexaenoico (DHA vida. Densidade calóric Embalagem 400g. Apre Fórmula infantil de s prebióticos 0,4 A 0,8g/1 de cadeia longa docosahexaenoico (DHA de vida. Densidade caló Embalagem 400g. Apre Fórmula anti-regurgitaçã de refluxo gastroesof espessante que proporc amido prégelatinizado Embalagem 400g. Apre Fórmula infantil isenta d e oligoelementos nece crescimento. Contém nu cadeia longa), principalm docosahexaenóico (DH maltodextrina. Embalage Fórmula infantil 100% 100 % maltodextrina, p tratamento de intolerân Apresentar amostra. Fórmula para nutrição kcal/ml na diluição pad Indicado para crianças d animal, sem problemas nutrição especializada estado nutricional, inade diversas situações clín peso, desnutrição. Sa Lata de 400 gramas. Ap Complemento alimenta aporte calórico e rápido morango e baunilha. La amostra. Alimento para supleme base de peptídeos, nor anos, com retardo do broncoaspiração, com intacta. 100% proteína s 400 g. Apresentar amo Fórmula infantil para prematuros, adicionado g. Apresentar amostra. Dieta completa para normocalórico, com dilui Kcal/ml e normoproteic glúten. Sabor baunilha. estabelecido em Açõ Apresentar amostra.

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vi (doze) meses. DATA: 19 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO A EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA DETENTORA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a prese Especiais e Suplementos Alimentares, para atendi conforme a necessidade, durante um período de consignados no Pregão Presencial nº 70/2015, que ju obrigando as partes em todos os seus termos, passam a Lote Item Quant. Unid.

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Dieta (fórmula infantil) semiextensamente hidrolisada de e de peixe, maltodextrina, v de lactose, sacarose, fruto 6 1.000,00 LT crianças que apresentem al soja, distúrbios absortivos o terapia nutricional com hipoalergênica. Lata 400 g. A Dieta (fórmula infantil) semiextensamente hidrolisada de e maltodextrina, vitaminas, sacarose, frutose e glúten. 7 1.300,00 LT apresentem alergia à pro comdistúrbios absortivos ou terapia nutricional com hipoalergênica. Lata 400 g. A Fórmula infantil a base de am ou enteral de lactentes nucleotídeos. Indicado para alergias alimentares ou distú 11 500,00 LT Isenta de proteína láctea, l DHA e ARA. Lata de 40 estabelecido em Ações Ju amostra.

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Fórmula infantil a base de a /e/ou enteral. Indicado pa LT alimentares ou distúrbios da de proteína láctea, lactose, de 1 a 10 anos. Lata 400 g.

VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vig (doze) meses. DATA: 19 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO A EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA P LOCADOR: JOSMAR BAHENA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o conforme previsto na cláusula terceira do Contrato nº 1 da Fonseca, nº 976, Centro, em Santo Antônio da Pla Médicos do Governo Federal. VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MEN R$ 1.000,00 VALOR: R$ 1.812,00 (Um mil e oitocentos e doze re contrato (24 meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.071-3390.36.15.00(3866)303 DATA: 7 de outubro de 2015.

SÚMULA DE REC Edivane Soares da Silva torna público qu instalada no Sítio São Joaquim, bairro Brejã SÚMULA DE REQUERIMEN Edivane Soares da Silva torna público qu Avicultura de Corte, instalada no Sítio São Jo SÚMULA DE R Paulo da Silva Moreira Junior, cpf:027.61 para Avicultura de Corte a ser implantada no s MUNICÍPIO DE SA AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PRE OBJETO: Aquisição de 01 (um) ônibus pa da Atenção Primária à Saúde - APSUS, com c e auxiliar de motorista, conforme Termo de A TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 189.00 RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das ABERTURA E JULGAMENTO DAS PRO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE P REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de B SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://ww PREGOEIRO: ROGERIO FERNANDES EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e de interessados a partir do dia 23/10/2015, no cloudapp.net/#/frmEditaisPublicados link: Po 8702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplat Santo Antônio da Platina/PR, 21 de out PEDRO CLARO D

NA DO VALE

2 de outubro de 2015

ou nho

e até 43% Arquivo

res Executivo e Lede Jacarezinho. “Em mos organizar uma de de lançamento Observatório Social e estiver pronto nosso ueremos fortalecer a ade jacarezinhense do poder público l atuação condizente nseios da população”, Bonardi.

Geral A-5

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº098/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DETENTORA: PROMISSE COMÉRCIO DE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA - EPP. O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata para Registro de Preços para a Aquisição de Fórmulas Infantis Especiais e Suplementos Alimentares, para atendimento as Ações Judiciais e Distribuição Gratuita; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 70/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Marca/ Valor Lote Item Quant. Unid. Especificação Valor Total Modelo Unitário Fórmula infantil de seguimento em pó, adicionada de prebióticos 0,4 A 0,8g/100ml. Contém LcPUFAs ácidos graxos de cadeia longa - ácidos araquidônico (ARA) e Aptamil 1 1 750,00 LT 8,70 6.525,00 docosahexaenoico (DHA) e nucleotídeos. De 0 ao 6° mês de 1/Danone vida. Densidade calórica 67 a 68 Kcal/100ml. 100% lactose. Embalagem 400g. Apresentar amostra. Fórmula infantil de seguimento em pó, adicionada de prebióticos 0,4 A 0,8g/100ml. Contém LcPUFAs ácidos graxos de cadeia longa - ácidos araquidônico (ARA) e Aptamil 1 2 680,00 LT 8,35 5.678,00 docosahexaenoico (DHA) e nucleotídeos. A partir do 6° mês 2/Danone de vida. Densidade calórica 67 a 68 Kcal/100ml. 100% lactose. Embalagem 400g. Apresentar amostra. Fórmula anti-regurgitação (0 a 12m), formulada para condições de refluxo gastroesofágico. Contém goma jataí, agente Aptamil 1 3 700,00 LT espessante que proporciona maior viscosidade da fórmula ou 10,60 7.420,00 AR/Danone amido prégelatinizado . Densidade calórica 67 Kcal/100ml. Embalagem 400g. Apresentar amostra. Fórmula infantil isenta de lactose, contendo vitaminas, minerais e oligoelementos necessários ao bom desenvolvimento e crescimento. Contém nucleotídeos e LCPufas (ácido graxos de Aptamil 1 4 80,00 LT 18,00 1.440,00 cadeia longa), principalmente os ácidos araquidônico (ARA) e SL/Danone docosahexaenóico (DHA). Fonte de carboidrato: 100% maltodextrina. Embalagem 400g. Apresentar amostra. Fórmula infantil 100% proteina isolada de soja+ l-metionina, Aptamil 100 % maltodextrina, para crianças a partir de 6 meses em 1 5 1.500,00 LT Soja 14,30 21.450,00 tratamento de intolerância a lactose, galactose. Lata 400 g. 2/Danone Apresentar amostra. Fórmula para nutrição enteral ou oral, normocalórico1 (1,0 kcal/ml na diluição padrão), normoproteico e normolipídico. Indicado para crianças de 1 a 10 anos de idade, 100% proteína animal, sem problemas de absorção e que necessitam de Fortini 1 8 400,00 LT nutrição especializada para recuperação e manutenção do 52,50 21.000,00 /Danone estado nutricional, inadequação alimentar associada ou não a diversas situações clínicas, déficit de crescimento e baixo peso, desnutrição. Sabor de Baunilha. Não contém Glúten. Lata de 400 gramas. Apresentar amostra. Complemento alimentar para crianças, visando um maior aporte calórico e rápido ganho de peso. Nos sabores chocolate Sustain 1 9 400,00 LT 14,20 5.680,00 morango e baunilha. Lata a partir de 350 gramas. Apresentar JR/Danone amostra. Alimento para suplementação de nutrição enteral ou oral a base de peptídeos, normocalórico. Para crianças de 1 a 10 anos, com retardo do esvaziamento gástrico e risco de Peptamen 196,50 98.250,00 1 10 500,00 LT broncoaspiração, com dificuldade na absorção da proteína JR/Nestle intacta. 100% proteína soro do leite hidrolisada, com tcm. Lata 400 g. Apresentar amostra. Fórmula infantil para recém nascidos baixo peso e/ou Aptamil 1 13 200,00 LT prematuros, adicionado de DHA, ARA e nucleotídeo. Lata 400 26,40 5.280,00 Pre/Danone g. Apresentar amostra. Dieta completa para atender necessidades nutricionais, normocalórico, com diluição instantânea, podendo diluir até 2.0 Kcal/ml e normoproteica (100% proteína animal). Isento de Nutren 1 14 600,00 LT 57,15 34.290,00 glúten. Sabor baunilha. Lata 400 g. NUTREN 1.0 - conforme 1.0/Nestle estabelecido em Ações Judiciais contra o Munícipio. Apresentar amostra. TOTAL R$ 207.013,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 19 de outubro de 2015.

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº099/2015 - REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 70/2015 CONTRATANTE: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA DETENTORA: NUTRIPORT COMERCIAL LTDA. OBJETO: O Objeto do Edital, que deu origem a presente Ata para Registro de Preços para a Aquisição de Fórmulas Infantis Especiais e Suplementos Alimentares, para atendimento as Ações Judiciais e Distribuição Gratuita; a serem adquiridos conforme a necessidade, durante um período de 12 (doze) meses, conforme quantitativo, especificações e detalhamentos consignados no Pregão Presencial nº 70/2015, que juntamente com a proposta da DETENTORA, para todos os fins de direito, obrigando as partes em todos os seus termos, passam a integrar este instrumento, independentemente de transcrição. Lote Item Quant. Unid.

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Especificação

Marca/ Modelo

Valor Valor Total Unitário

Dieta (fórmula infantil) semi-elementar e hipoalergênica, 100% proteína extensamente hidrolisada de soro de leite, TCM, LCPufas (ARA e DHA) e de peixe, maltodextrina, vitaminas, minerais e oligoelementos. Isento de lactose, sacarose, frutose e glúten. Alimentação de lactentes e PREGOMIN 6 1.000,00 LT 88,00 crianças que apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou de PEPTI soja, distúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica. Lata 400 g. Apresentar amostra. Dieta (fórmula infantil) semi-elementar e hipoalergênica, 100% proteína extensamente hidrolisada de soro de leiteLCPufas (ARA e DHA),lactose e maltodextrina, vitaminas, minerais e oligoelementos. Isento de, sacarose, frutose e glúten. Alimentação de lactentes e crianças que APTAMIL 7 1.300,00 LT 44,00 apresentem alergia à proteína do leite de vaca e/ou de soja, PEPTI comdistúrbios absortivos ou outras condições clínicas que requerem terapia nutricional com dieta ou fórmula semi-elementar e hipoalergênica. Lata 400 g. Apresentar amostra. Fórmula infantil a base de aminoácidos, em pó, para alimentação oral e/ ou enteral de lactentes desde o nascimento, com lcpufas e nucleotídeos. Indicado para lactentes (0-12 meses) e crianças com alergias alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. NEOCATE 11 500,00 LT 180,00 Isenta de proteína láctea, lactose, galactose e glúten. Contem TCM, LCP DHA e ARA. Lata de 400 g. Marca: Neocate LCP, conforme estabelecido em Ações Judiciais contra o Munícipio. Apresentar amostra.

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Fórmula infantil a base de aminoácidos, em pó para alimentação oral /e/ou enteral. Indicado para lactentes e crianças com alergias NEO LT alimentares ou distúrbios da digestão e absorção de nutrientes. Isenta 185,00 ADVANCE de proteína láctea, lactose, galactose e glúten. Indicado para crianças de 1 a 10 anos. Lata 400 g. Apresentar amostra.

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Eleição de diretores da rede estadual de ensino será em 3 de dezembro PARANÁ»Diretrizes do processo foram divulgadas nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do Estado Das Agências

O pleito que vai eleger os diretores das 2.220 escolas estaduais do Paraná ocorre no próximo dia 3 de dezembro. A data foi divulgada no Diário Oficial do estado de terça-feira (20) junto com as demaisnormas do processo de eleição ,definidas nas Assembleia Legislativa (Alep) no início do mês, em meio a polêmicas. Até o fim de outubro, de acordo com a publicação, deverão ser designadas as comissões responsáveis por organizar, acompanhar e fiscalizar todo o processo eleitoral: as comissões consultivas regionais e locais. O prazo final para o registro das chapas que irão concorrer é 5 de novembro. O processo Poderão participar da votação professores, funcionários, responsáveis por alunos menores de 16 anos e estudantes com, no mínimo, 16 anos. Já a candidatura dos concorrentes, no caso de instituições que admitam diretores-auxiliares, deverá ser feita por meio de chapa eleitoral. Além de pertencer ao quadro próprio do magistério, ao quadro próprio do poder executivo e ao quadro de funcionários da educação básica, os candidatos devem possuir curso superior com licenciatura. De acordo com as regras

estabelecidas pela Seed, se não houver candidatos inscritos, o prazo de inscrição será prorrogado por 15 dias. E, se mesmo assim, ninguém se candidatar, os diretores serão designados pela própria Seed e terão de permanecer no cargo até a realização de uma nova consulta – que deverá ocorrer até o dia 15 de abril do ano subsequente. Para mobilizar eleitores, aspirantes ao cargo de diretor de diretor-auxiliar só podem iniciar a “propaganda” após a homologação das chapas. Entre os dias 23 e 28 de novembro, os candidatos poderão realizar assembleias com a comunidade escolar. Ao todo, é permitida a organização de três assembleias, sendo uma por turno. Nestes encontros, além da apresentação dos membros das chapas, devem ser apresentadas as propostas do plano de ação para a escola – documento exigido pelo governo. As propagandas podem ser feitas até um dia antes da data da eleição. Fiscalizações Supervisionado pela Secretaria de Estado da Educação, o processo eleitoral nas escolas estaduais será coordenado por uma comissão consultiva central, designada pela pasta. Além disso, outros dois grupos terão o trabalho alinhado para organizar e fisca-

lizar o pleito, que são a comissões consultivas regionais e as comissões consultivas locais. Este último grupo será composto por dois representantes legais de alunos não votantes, dois representantes de funcionários e dois representantes de alunos votantes, que serão escolhidos em assembleias marcadas para a próxima sexta-feira (23). Assembleia debate projeto contra “doutrinação” nas escolas Eleitos nesta disputa permanecerão no cargo por quatro anos, sendo que, caso haja comprovação de insuficiência de desempenho da gestão administrativa-financeira, pedagógica ou democrática – formalmente apurada pelos setores técnicos competentes – a gestão pode ser suspensa pela Seed. O resultado final do pleito deverá ser encaminhado à comissão consultiva central até o dia 4 de dezembro. Interposições de recurso acerca do resultado poderão ser encaminhados até dois dias depois da eleição. Instituições que precisarem de segundo turno para definir seus diretores - quando nenhuma chapa atingir 40% dos votos - terão novos prazos de assembleias e votação em dezembro. A segunda consulta pública acontece no dia 18 de dezembro.

»HABITAÇÃO 92.500,00

R$ TOTAL 327.700,00 VIGÊNCIA: Esta Ata de Registro de Preços terá sua vigência iniciada na data da sua publicação, que se estenderá pelo período de 12 (doze) meses. DATA: 19 de outubro de 2015.

Funileiro é flagrado adulterando veículo

Divulgação da PM

MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA – ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº152/2014 - REFERENTE À DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 534/2014. LOCATÁRIO: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA LOCADOR: JOSMAR BAHENA. OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto o reajuste de acordo com o IGPM no período de setembro/2014 a agosto/2015, conforme previsto na cláusula terceira do Contrato nº 152/2014 referente ao aluguel do imóvel localizado na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, nº 976, Centro, em Santo Antônio da Platina - PR, para abrigar os profissionais Médicos Cubanos do Programa Mais Médicos do Governo Federal. VALOR ANTERIOR DO ALUGUEL (MENSAL) VALOR REAJUSTADO (7,55%) R$ 1.000,00 R$ 1.075,50 VALOR: R$ 1.812,00 (Um mil e oitocentos e doze reais), correspondente ao reajuste do aluguel relativo ao período restante do contrato (24 meses). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 06.003-10.301.0428.2.071-3390.36.15.00(3866)303 DATA: 7 de outubro de 2015.

SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Edivane Soares da Silva torna público que recebeu do IAP, a Licença de Operação para Avicultura de Corte instalada no Sítio São Joaquim, bairro Brejão, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DA LICENÇA DE OPERAÇÃO Edivane Soares da Silva torna público que irá requerer ao IAP, a Renovação da Licença de Operação para Avicultura de Corte, instalada no Sítio São Joaquim, bairro Brejão, município de Jacarezinho, estado do Paraná. SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA PRÉVIA Paulo da Silva Moreira Junior, cpf:027.617.229-90 torna público que irá requerer ao IAP, a Licença Prévia para Avicultura de Corte a ser implantada no sítio são Francisco, bairro água do óleo, município de jacarezinho/pr. MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DA PLATINA – PARANÁ AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 099/2015 - PROCESSO nº 2099/2015 OBJETO: Aquisição de 01 (um) ônibus para otimização do transporte sanitário do Programa de Qualificação da Atenção Primária à Saúde - APSUS, com capacidade de no mínimo 27 (vinte e sete) lugares, mais motorista e auxiliar de motorista, conforme Termo de Adesão - Resolução 434/2014 do Governo do Estado. TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço - Item, Compras, através da Bolsa de Licitações e Leilões do Brasil - BLL. VALOR MÁXIMO ADMITIDO: R$ 189.000,00 (cento e oitenta e nove mil reais). RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: das 08h00min do dia 28/10/2015 às 09h59min do dia 09/11/2015. ABERTURA E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS: as 10h00min do dia 09/11/2015. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: ás 13h00min do dia 09/11/2015. REFERÊNCIA DE TEMPO: horário de Brasília (DF). SITE DA AUDIÊNCIA PÚBLICA: http://www.bll.org.br “Acesso Identificado” PREGOEIRO: ROGERIO FERNANDES OLIVEIRA EDITAL E ELEMENTOS: O Edital e demais informações e elementos, encontram-se à disposição dos interessados a partir do dia 23/10/2015, no Site da BLL – Bolsa de Licitações e Leilões – http://bllpublico. cloudapp.net/#/frmEditaisPublicados link: Por cidade. Maiores informações pelo telefone (43) 3534-8700/35348702 – e-mail: licitacao@santoantoniodaplatina.pr.gov.br Santo Antônio da Platina/PR, 21 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO - Prefeito Municipal

Saveiro furtada em Ribeirão do Pinhal já havia sido pintada em uma funilaria de Ibaiti Luiz Guilherme Bannwart

Um funileiro foi preso em flagrante pela Polícia Militar na manhã desta terça-feira (20), em Ibaiti, enquanto adulterava um VW Saveiro que havia sido furtado em Ribeirão do Pinhal. Após informações de que o carro estaria sendo pintado em uma funilaria da cidade, os PMs se deslocaram até a rua Júlio Barbosa, no bairro Serra Dourada, onde comprovaram a denúncia. O carro, originalmente de cor

verde, já havia sido pintado na cor vermelha e a numeração do chassi remarcada. O funileiro, que não teve o nome divulgado pela Polícia Militar, recebeu voz de prisão e foi conduzido à 37ª Delegacia de Polícia Civil, onde o veículo recuperado também foi apresentado à autoridade policial de plantão. Moto recuperada Em Cambará, por volta das 16 horas também de terça-feira (20), após uma solicitação para atender uma ocorrência sobre o furto de

uma motocicleta, equipes da Polícia Militar saíram em diligências e localizaram o suspeito conduzindo o veículo pela cidade. Os PMs iniciaram um acompanhamento tático à distância, e pouco depois foram informados via rádio que o suspeito havia sofrido uma queda e se evadido do local abandonando a motocicleta, que foi recuperada pelos policiais e encaminhada à Delegacia de Polícia Civil para ser devolvida ao proprietário.

A-6 Atas & Editais

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

PREEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA (Republicada por Correção) LEI MUNICIPAL Nº 1.494, de 15 de setembro de 201 (com emenda)

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA DECRETO Nº 459/2015 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e de acordo com trâmites constantes do protocolo sob n° 16342/2014 de 01/10/2014; DECRETA:

Dispõe sobre a alteração de anexo V da Lei Municipal nº. 1.427, de 30 de janeiro de 2015 e dá outras providências. A Câmara Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria do Executivo Municipal: Art. 1º - O Anexo V da Lei Municipal nº 1.427, de 30 de janeiro de 2015, passam a ter a redação dada pelo Anexo em apenso. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, 15 de setembro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

Controlador Interno Ouvidor Municipal

ANEXO V QUADRO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS GOVERNO MUNICIPAL DESCRIÇÃO

SÍMBOLO FG-01 FG-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DESCRIÇÃO Responsável pelo Setor de Expediente e Protocolo Responsável pelo Setor de Comunicação Social Responsável pelo Setor de Medicina e Segurança do Trabalho Responsável pelo Setor de Pessoal

SÍMBOLO FG-03 FG-03 FG-03 FG-03

SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA DESCRIÇÃO Responsável pelo Setor de Compras Responsável pelo Setor de Contratos Chefe da Divisão de Contabilidade Chefe da Divisão de Informações Municipais Chefe da Divisão de Tesouraria Chefe da Divisão de Fiscalização Tributária Responsável pelo Setor de Atendimento e Receitas Municipais Responsável pelo Setor de Cadastro Rural Responsável pelo Setor de Cadastro Urbano

SÍMBOLO FG-03 FG-03 FG-02 FG-02 FG-02 FG-02 FG-03 FG-03 FG-03

PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL DESCRIÇÃO Chefe da Divisão Fiscal e Tributária

SÍMBOLO FG-02

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DESCRIÇÃO

Ouvidor Público da Saúde Encarregado da Unidade de Compras da SAÚDE Encarregado do Centro de Assistência à Saúde da Mulher Coordenador do CAPS – Centro de Atenção Psicossocial Coordenador do CEO – Centro de Especialidades Odontológicas Coordenador do Centro de Saúde Bucal Coordenador da ESF – Estratégia Saúde da Família Encarregados das Farmácias Municipais Encarregado do Laboratório Municipal Encarregado do NASF – Núcleo de Apoio à Saúde da Família Chefe do Pronto Socorro Municipal Encarregado da Seção de Agendamento de Consultas e Exames Encarregado da Seção de Regulação e Auditoria SUS Municipal Encarregado da Seção de Transmissão de Dados Online SUS Encarregado da Seção de Transporte de Pacientes Encarregado da Seção de Vacinas Encarregados das UBS – Unidades Básicas de Saúde – Porte I Encarregados das UBS – Unidades Básicas de Saúde – Porte II Chefe da UPA – Unidade de Pronto Atendimento Responsável pelo Setor de Controle de Endemias Responsável pelo Setor de Vigilância Epidemiológica Responsável pelo Setor de Vigilância Sanitária e Saúde do Trabalhador

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DESCRIÇÃO Encarregado do CCI – Centro de Convivência do Idoso Encarregado do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social Encarregado do CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESCRIÇÃO Encarregado da Unidade de Compras da EDUCAÇÃO Encarregado do CAE – Centro de Atendimento Especializado

SÍMBOLO FG-05 FG-05 FG-05 FG-03 FG-03 FG-03 FG-03 FG-05 FG-05 FG-05 FG-02 FG-05 FG-05 FG-05 FG-05 FG-05 FG-05 FG-06 FG-02 FG-03 FG-03 FG-03 SÍMBOLO FG-05 FG-05 FG-05

SÍMBOLO FG-05 FG-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E MEIO AMBIENTE DESCRIÇÃO SÍMBOLO Encarregado do Aterro Sanitário FG-05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS DESCRIÇÃO Encarregado da Unidade de Compras de SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Encarregado dos Cemitérios Municipais – São João Batista e Parque das Oliveiras Encarregado da Limpeza Pública Responsável pelo Setor de Obras e Serviços Urbanos Encarregado da Equipe de Serviços Elétricos e de Telefonia Encarregado da Equipe de Serviços de Alvenaria, Carpintaria, Hidráulico e Pintura Encarregado da Equipe de Serviços de Recape Asfáltico e Tapa Buracos

SÍMBOLO FG-05 FG-05 FG-05 FG-03 FG-05 FG-05 FG-05

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DESCRIÇÃO Encarregado da Agência do Trabalhador

SÍMBOLO FG-05

OUTRAS SITUAÇÕES Comissão Permanente de Avaliação de Desempenho e Capacitação Pessoal Presidente da Comissão Membros da Comissão Comissão Permanente de Licitação Presidente da Comissão Membros da Comissão Comissões de Sindicâncias e Processos Administrativos Disciplinares Presidentes das Comissões Membros das Comissões Instrutor de Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento – até 20 horas Instrutor de Curso de Capacitação e Aperfeiçoamento – acima de 30 horas Pregoeiros Responsáveis pelas Agências Comunitárias dos Correios

SÍMBOLO FG-02 FG-05 FG-02 FG-05 FG-06 FG-07 FG-06 FG-05 FG-04 FG-07

Art. 1º - Fica aprovado o Loteamento denominado RESIDENCIAL RIVIERA PARK, com área total de 75.808,94m² (setenta e cinco mil e oitocentos e oito vírgula noventa e quatro metros quadrados), localizado na Chácara Água do Palmital, Objeto da Matrícula n° 19.600, do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca, conforme Mapa e Memorial Descritivo, elaborados pelo Arquiteto Urbanista Paulo Assunção Nunes Magalhães, inscrito no CAU A26445-8 e o Engenheiro Civil Paulo Eugênio Guilhem, inscrito no CREA-SP 164872/D, anexos ao requerimento n° 16342/2014, e demais especificações do presente Decreto, tudo de conformidade com as plantas, o memorial, o termo de compromisso de implantação de infra-estrutura,Termo de lotes em caução de garantia, cronograma e demais elementos e informações constantes do protocolo nº 16342/2014, que passam a fazer parte integrante deste Decreto. Parágrafo único. A área descrita no caput ficará distribuída, para fins de implantação de Loteamento, conforme autorização e memorial descritivo anexos. Art. 2º - O LOTEADOR se obriga a executar as obras a seguir relacionadas, com recursos próprios e no prazo estabelecido no cronograma: 1. Rede de Água e Rede coletora de esgoto; 2. Rede de Energia Elétrica e Iluminação Pública; 3. Rede de Drenagem de águas pluviais; 4. Meio-fio e Pavimentação Asfáltica; 5. Arborização. Art. 3º Conforme termo de compromisso devidamente registrado sob o número 18317 do dia 15/10/2015, o LOTEADOR fica obrigado a transferir, mediante escritura pública de doação, sem qualquer ônus para o Município, a propriedade das Áreas Públicas e a propriedade do conjunto de obras de arborização, pavimento de vias, abastecimento de água, coleta de esgotos, drenagem de águas pluviais, iluminação pública e abastecimento de energia elétrica em estrita obediência ao contido no art. 17, inciso I, da Lei Municipal n° 528/2006; Art. 4º - O LOTEADOR garantirá as condições necessárias para a fiscalização permanente, por parte do Poder Executivo Municipal, durante todo o tempo das execuções das obras e serviços no presente Loteamento, sujeitando-se à fiscalização do Município durante a execução dos serviços e das obras complementares, conforme disposto no art. 17, inciso II, da Lei Municipal n° 528/2006; Art. 5º - Fica obrigado o LOTEADOR a executar, no prazo máximo de 02 (dois) anos, em acordo com o Cronograma Físico-financeiro, os PROJETOS COMPLEMENTARES do referido Loteamento, conforme dispõe o art. 17, inciso III, da Lei Municipal, sob nº 528/2006 e, após a conclusão dos serviços e obras complementares, o LOTEADOR ainda estará sujeito às penalidades, se comprovado, através da fiscalização do MUNICÍPIO, descumprimento das exigências legais do loteamento; Art. 6º - Fica responsável pela fiscalização técnica do referido loteamento, o Senhor Rodrigo Augusto Carvalho – Engenheiro Civil, inscrito no CREA/PR – 145227/D; Art. 7º - O LOTEADOR se obriga a apresentar os projetos de execução das obras de infra-estrutura citadas na Cláusula Primeira do Termo de Compromisso, já devidamente aprovados pelos órgãos competentes, num prazo de 30 (trinta) dias contados a partir da data de assinatura do Termo de Compromisso e do Termo de Caução; Art. 8º - O LOTEADOR se obriga a submeter o loteamento ao Registro de Imóveis às suas expensas discriminando as áreas reservadas ao município, num prazo de 180 (cento e oitenta) dias contados a partir, da data de aprovação do projeto definitivo do loteamento. Art. 9º - O LOTEADOR se compromete caucionar, como garantia de execução dos PROJETOS COMPLEMENTARES, os seguintes imóveis, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 da quadra I, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11 e 12 da quadra K, lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14 e 15 e 16 da quadra L e lotes 01 e, 02 da quadra O, tudo de conformidade com o Termo de Caução de Lotes registrado sob o nº 18318 do Cartório de Registro de Títulos e Documentos, bem como não transacionar, por qualquer instrumento os lotes caucionados para esta finalidade, e a se utilizar de modelo de contrato de compra e venda tudo nos moldes fixados no art. 17, incisos IV, V e VI, da Lei Municipal nº 528/2006. Art. 10º - Fica obrigado o LOTEADOR a cumprir as normas descritas na Licença de Instalação do IAP - Instituto Ambiental do Paraná, sob n° 20098, datada de 26/09/2014, bem como apresentar a Licença de Manutenção para a liberação de edificações do referido loteamento.Art. 11º - O referido loteamento fica localizado em uma ZR2 (Zona Residencial dois), conforme Lei nº 527/2006 do dia 26/10/2006 e anexo I, onde define-se as construções e edificações permitidas e não permitidas. Zona

Permitidos

Permissíveis

Tolerados

Proibidos

ZR2

Residencial Unifamiliar e Multifamiliar horizontal e vertical Comércio e Serviço Vicinal

Comércio e Serviço Geral

Indústria tipo A Comércio e Serviço Especial do Tipo B e A.

Comércio e Serviço Especial Tipo C Indústria tipo B

Art. 12º - O LOTEAMENTO RESIDENCIAL RIVIERA PARK, por obedecer às disposições da Legislação Federal, Estadual e Municipal, bem como satisfazer as exigências de todos os órgãos públicos e também o disposto na Lei Federal nº 6.766/79, de 19/12/79, fica devidamente APROVADO. Art. 13º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de outubro de 2015.

ORLANDO PIMENTEL Secretário Municipal de Planejamento

PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

RODRIGO AUGUSTO CARVALHO Engenheiro Civil – Fiscal CREA 145227/D/-PR

SÚMULA DE REQUERIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO ELSBETH CORNELIA VERBURG, torna público que irá requerer ao IAP, a LICENÇA DE OPERAÇÃO DE REGULARIZAÇÃO, para atividade de SUINOCULTURA, situado a CHÁCARA LUCTO ET EMERGO II, ESTRADA MUNICIPAL PR 092, município de ARAPOTI-PR. CÂMARA MUNICIPAL DE GUAPIRAMA RESOLUÇÃO Nº 007/2015 Súmula: Institui o Auxílio-Alimentação aos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Guapirama e determina outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal de Guapirama aprovou, e eu, PRESIDENTE, nos termos do Regimento Interno, promulgo a seguinte Resolução: Art.1º- Fica instituído a título de indenização, o auxílio-alimentação aos servidores ativos da Câmara Municipal de Guapirama-Paraná. Art. 2º- O valor do auxílio alimentação será de R$ 100,00 (cem reais) mensais a cada servidor, sendo reajustado anualmente, na mesma época e percentual do reajuste geral dos servidores públicos municipais. Parágrafo único – O auxílio alimentação a ser concedido ao servidor, cuja jornada de trabalho seja de 20 horas semanais, corresponderá a 50% do valor mensal fixado no caput. Art. 3º O auxílio alimentação tem caráter indenizatório, e não integrará ao vencimento/remuneração para quaisquer efeitos. Art. 4º - Considerar-se-á, para efeito de pagamento do Auxílio-Alimentação, a proporção de 22 (vinte e dois) dias úteis por mês. Art. 5º - Não terá direito no recebimento do auxílio alimentação de que trata esta lei; I – o servidor que estiver prestando serviço em outro órgão, instituição ou entidade mediante cedência ou permuta, desde que sem ônus para a origem; II – o servidor que estiver em licença não remunerada; III – o servidor que tiver sofrido penalidade disciplinar nos termos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Guapirama; IV – o servidor que estiver afastado de suas atividades por estar em auxílio doença; V – a servidora que estiver afastada de sua atividades por estar em licença maternidade; VI – os servidores inativos e pensionistas, quando for o caso; VII – o servidor que estiver de licença para o serviço militar; VIII – o servidor que estiver afastado para concorrer a mandatos e/ou cargo eletivos; IX – o servidor que estiver que estiver afastado para exercer mandato classista; X – da licença por motivo de doença em pessoa da família; Art. 6º - O auxílio-alimentação de que trata esta Resolução não será: I – incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; II – configurado como rendimento tributável; III – base de cálculo de contribuição previdenciária; e IV – considerado como salário-utilidade ou prestação in natura. Art. 7º - As despesas desta Resolução serão custeadas com recursos orçamentários do Poder Legislativo. Art. 8º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 19 dias do mês de Outubro do ano de dois mil e quinze. Antonio Rodrigues de Souza Presidente PORTARIA Nº 029/2015 O cidadão PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, nos termos do Inciso VII, do Artigo 69, da Lei Orgânica do Município, com observância no disposto no Artigo 90 da Lei Municipal nº 238/93. RESOLVE Art. 1º - Conceder Licença prêmio por assiduidade ao servidor PEDRO SCATAMBULI, brasileiro, casado, residente e domiciliado em Guapirama, Estado do Paraná, inscrito no CPF/MF sob o nº 511.663.809-04, a partir de 21.10.15 á 21.01.16. Art. 2º - A presente portaria entra em vigor nesta data. Edifício da Prefeitura Municipal de Guapirama, Estado do Paraná, aos 20(vinte) dias do mês de Outubro de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal

TRIBUNA DO VA Quinta-feira, 22 de

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Se o responsável p NP Diário tinha preten de manipular a enquete está realizado em seu b levou uma invertida. Vá leitores da Tribuna ligar na tarde de terça-feira re mando que tentavam vo mas antes de manifesta preferência eleitoral, a recia logo abaixo dos no dos pré-candidatos, que voto já havia sido dep tado. Mais a tarde alg leitores comunicaram

Quem vive situação prefeita de Andirá, Ione falso jornalismo praticad e meia ela aparece em re desistência à disputa ele fajutas, criadas com int impressão que tenho é q ter muito trabalho em 2

D Todo cidadão tem o d Público (IMP), qualquer ceba em qualquer órgão o que se percebe na reg que beira ao ridículo, s acarreta aos organismos perdem tempo precioso dão em nada.

Um exemplo disso é C é que adversários do atu Olivato (PSB) passam o de justiça, denúncias esd do MP e engessa setore que fica é que a assessor dias se explicando ao M

Mas quem pensa que está enganando. Tem ge que promete fazer da cid e Iraque.

Ga O Tribunal de Conta expediu alerta a 11 mun extrapolação de 90% do líquida (RCL) com desp meiro semestre de 2015 despesas que ultrapassar Executivos estão sujeito bilidade Fiscal (LRF). A o teto de 54% da RCL pa Executivo Municipal. Do 90% desse limite com o com pessoal, dois são da (49,77%). Ainda não reg giu 51,67% da RCL com

Para esses municípios 22 da LRF): concessão de adequações de remuneraç go, emprego ou função; al implique aumento de des admissão ou contratação de aposentadoria ou fale educação, saúde e segur ressalvadas exceções con

A Os municípios são ale quem seus gastos e suas d o limite de 54% da RCL Federal estabelece (pará poder Executivo municip 20% os gastos com comi

Caso não seja suficie cípio deverá exonerar os assim, persistir a extrapo ser exonerados. Nesse ca tres para eliminar o exced adotando as medidas co

NA DO VALE

2 de outubro de 2015

Atas & Editais A-7

TRIBUNA DO VALE Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

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dores a tranquilidade da em uma eventual nte por sabermos das S, sistema que muitas imentos de urgência, acompanhado mais ar consultas, exames ar e de sua família. que se beneficia com ntar com um funcioa, podem observar a melhor controle dos lemas quando se fala s já perceberam essas e planos de saúde no s – cerca de 80%. está consolidado no forma como o plano maneira encontrada ustos. Nesse sistema, xames. Uma das vanponsabilidade. Isso é de – que é o aumento edimentos. Essa, por o à informação, pela ta de novas tecnoloda saúde chega a ser e muitas vezes torna úde pelas empresas. a coparticipação é a

têm aplicado os seus mbiente de trabalho, inuição de estresse e a de atividade física. eia: empresa e segu-

-PR/SC – Associação

rlópolis | Conselheiro Mairink | Japira | Joaquim Távora | Jundiaí do Itararé |Santana do Itararé | pos |Tomazina | Wenceslau Bráz

assinados não representam iamente a opinião do de exclusiva responsabilidade s respectivos autores.

DECRETO Nº 464/15 O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e, de conformidade com o requerimento protocolado sob nº 0019220/15, em 30/09/2015, decreta: Art.1º - Fica concedido a partir de 28 de setembro de 2015, o pagamento de PENSÃO MENSAL VITALÍCIA a Senhora EVANILDE DE BRITO SIlVA, inscrita no CPF/MF sob nº 037.543.649-95, beneficiária na qualidade de cônjuge do ex-servidor inativo do município, Senhor APARECIDO SILVESTRE DA SILVA, falecido em 27/09/2015, aposentado pelo Município através do Decreto nº 10/01, de 15/01/2001 - aposentadoria por invalidez, com proventos integrais. Art. 2º - O valor da pensão corresponde ao igual valor da totalidade dos proventos do servidor falecido, conforme dispõe o artigo 40, § 7º, Inciso I da Constituição Federal, sendo: proventos valor base de R$ 788,00 (setecentos e oitenta e oito reais) correspondente a 100% (cem por cento) do vencimento fixo, acrescido de 20% (vinte por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, totalizando R$ 945,60 (novecentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos). Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / PAÇO MUNICIPAL DR. ALÍCIO DIAS DOS REIS, aos 20 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO MAIRINCK SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATUAL DO CONTRATO Nº 085/2014 Pelo presente Instrumento de Aditivo Contratual, o qual possui como partes, de um lado JACKES OGG JUNIOR & CIA LTDA, neste ato representada por seu representante legal o, Sr. Adelia Pereira Ogg, devidamente qualificado no Termo Primitivo , denominado como CONTRATADA, e de outro lado o Município de Conselheiro Mairinck/PR, neste ato representado por seu mandatário Sr. Luis Carlos Sanches Bueno, Prefeito Municipal, denominado como CONTRATANTE, têm como certo e ajustado o que segue: Clausula Primeira: De comum e tempestivo acordo, nos termos do Artigo 57, II da lei nº 8.666/93, fica prorrogado até 31/03/2016 por força deste Aditivo Contratual, o prazo de vigência do “Instrumento Principal de Prestação de Serviços nº 085/2014 firmado na data de 14/10/2014. Os valores permanecem inalterados; Clausula Segunda: Para dirimir eventuais duvidas tanto do presente aditivo, como do Instrumento Principal, fica mantido como eleito, o foro da Comarca de Ibaiti, Estado do Paraná. Cláusula Terceira: Para cumprimento das obrigações ora prorrogadas, serão usadas as dotações orçamentárias destinadas à este fim do Orçamento Geral do Município para este ano e ano subsequente; Por estarem justos e avençados, firmam este instrumento na presença de duas testemunhas, em 03 (três) vias de igual teor e forma, para que assim, surte seus fáticos e jurídicos efeitos. Conselheiro Mairinck, 14 de Outubro de 2015. Município de Conselheiro Mairinck Luis Carlos Sanches Bueno Jackes Ogg Junior & Cia Ltda Contratada PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0161/2015. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA J. C. B. MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP, CNPJ. nº. 16.850.663/000135. Objeto: Aquisição de Ambulância. Contas Dotações: 1340, 1350, 1351 do exercício de 2015. Valor: R$ 117.995,00 (cento e dezessete mil, novecentos e noventa e cinco reais). Período: 12 (doze) meses, a partir de 09/10/2015. Data da Assinatura: 09/10/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO JACARÉ - PARANÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº. 0162/2015. Partes: MUNICÍPIO DE BARRA DO JACARÉ/PR E A EMPRESA SRT NASCIMENTO MERCANTIL E SERVIÇOS EIRELI EPP, CNPJ. nº. 20.245.806/0001-57 Objeto: Aquisição de Van. Contas Dotações: 1340, 1350, 1351 do exercício de 2015. Valor: R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).. Período: 12 (doze) meses, a partir de 09/10/2015. Data da Assinatura: 09/10/2015. Foro: Comarca de Andirá – PR EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal

DECRETO nº 1090/2015 SÚMULA: Dispõe sobre homologação de licitação. PEDRO DE OLIVEIRA, Prefeito do Município de Guapirama, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o parecer, julgamento e adjudicação promovidos pela Pregoeira, com referência ao Pregão Presencial sob nº 069/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DOIS VEICULOS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO NO TRANSPORTE DOS PACIENTES DA SAUDE DO MUNICIPIO D/E/C/R/E/T/A/ Artigo 1º: Fica homologada a licitação de modalidade Pregão Presencial sob nº 069/2015, que tem por objeto a AQUISIÇÃO DE DOIS VEICULOS NACIONAIS, PARA ATENDIMENTO NO TRANSPORTE DOS PACIENTES DA SAUDE DO MUNICIPIO. Artigo 2º: Em face da homologação estabelecida pelo artigo anterior, fica declarada vencedora do certame licitatório a seguinte empresa: INGA VEICULOS LTDA pelo valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil) – Lote l SAMP VEICULOS LTDA pelo valor de R$ 70.683,00 (setenta mil seiscentos e oitenta e três reais) – Lote ll. Artigo 3º: Em conseqüência, fica convocada as proponentes para a assinatura do instrumento de contrato, nos termos do artigo 64, caput, da Lei 8.666/93, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no artigo 81. Artigo 4º: Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Guapirama (PR), 21 de Outubro de 2015. PEDRO DE OLIVEIRA Prefeito Municipal COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ EDITAL Nº 04/2015 – CONCORRÊNCIA Processo nº: 13.810.385-4 – Tipo: Menor Preço Objeto: Permissão de Uso de terrenos da COHAPAR ou de Municípios, situados nos municípios de CAPITÃO LEÔNIDAS MARQUES, JARDIM ALEGRE, NOVA LONDRINA, SIQUEIRA CAMPOS, SANTA HELENA e ITAIPULÂNDIA, destinados para a produção de empreendimentos habitacionais, vinculados ao Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV – RECURSOS DO FGTS, em parceria com o Programa Morar Bem Paraná – PMBP, mediante obtenção de crédito através de Agente Financeiro Habilitado Data de Abertura: 24/11/2015 - Horário: 09:00 horas Local: Rua Marechal Deodoro, nº 1133, Térreo, Centro – Curitiba – PR Consulta e Retirada do Edital: Disponível para consulta na Rua Mal. Deodoro, nº 1.133, 2º andar, em Curitiba-PR. Poderá ser acessado no site www.comprasparana.pr.gov.br. Os Anexos relativos aos projetos estarão disponíveis no site: www.cohapar.pr.gov.br. Curitiba, 19 de outubro de 2015. ABELARDO LUIZ LUPION MELLO Diretor-Presidente

MUNICÍPIO DE ABATIÁ ESTADO DO PARANÁ

ERRATA DE PUBLICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO NO 021/2015 RESULTADO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

Na publicação no jornal Tribuna do Vale do dia 02/10/2015, edição 2968, página A-6, onde se lê: “Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de 100 (Horas) prestação de serviço de mecânica em geral (leve e pesados), conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: C.B.IGLÉCIAS, da cidade de Londrina, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº.

03.652.026/0001-02, vencedor, com valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”. Leia-se: “Torna pública a homologação do procedimento licitatório em epigrafe e adjudicação do objeto, sendo: Aquisição de 100 (Horas) prestação de serviço de mecânica em geral (leve e pesados), conforme procedimento anexo, tendo como vencedora a empresa: C.B.IGLÉCIAS, da cidade de Abatiá, Estado do Paraná, inscrita no CNPJ sob nº. 03.652.026/0001-02, vencedor, com valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).”.

Abatiá – Paraná, 21 de Outubro de 2015.

MARIA DE LOURDES FERRAZ YAMAGAMI PREFEITA MUNICIPAL

Av. João Carvalho de Mello, nº 135 – centro – Cep 86.460-000 – Tel/Fax 3556-1545 CNPJ 75.743.567/0001-57

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO LICITAÇÃO MODALIDADE CONCORRÊNCIA CREDENCIAMENTO Nº 21/2015. OBJETO: EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTA DE NEUROPEDIATRIA E FONOAUDIÓLOGO. Em cumprimento ao disposto no art.109, parágrafo 1 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando o vencedor pelo critério Menor Preço; declarando-se como vencedora as empresas: SINAHPSE - CENTRO CLINICO LTDA CNPJ 10.512.928/0001-09 RUA PERDIZES Arapongas-PR CEP 86701-420. CLINICA DE PSICOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA PERSONA CNPJ 81.648.776/0001-14 RUA RUI BARBOSA Santo Antônio da Platina-PR CEP 86430-000, por apresentarem menor valor perfazendo um valor total de R$ 17.600,00 (Dezessete Mil e Seiscentos Reais). Paço Municipal José G. Pereira, Barra do Jacaré/PR, em vinte e um dias de outubro de 2015. ___________________________ EDIMAR DE FREITAS ALBONETI Prefeito Municipal DECRETO Nº. 466/2015 Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no Orçamento Programa vigente. O Prefeito Municipal de Santo Antônio da Platina, Estado do Paraná, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 4º, § 1º da Lei Municipal nº. 1.417, de 16 de dezembro de 2014, decreta: Art. 1. º - Fica aberto ao Orçamento-Programa do Município, para o corrente exercício, crédito adicional suplementar no valor de R$. 50.000,00 (cinqüenta mil reais), assim discriminado: 02.006 – 04.122.0021.2.007 – Distrito de Monte Real 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 3.250,00 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ . 5.500,00 07.004 – 08.241.0485.2.105 – PROJETO GRUPO DE IDOSO 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ . 1.500,00 08.005 – 12.365.0185.2.115 – CEMEI – CENT. MUN. EDUC. INFANTIL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 103 R $ . 10.500,00 10.009 – 15.452.0532.2.030 –TERMINAL RODOVIÁRIO 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 5.000,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R $ . 24.250,00 TOTAL R$. 50.000,00 Art. 2. º - Para dar cobertura ao crédito aberto no Artigo 1.º, serão utilizados recursos provenientes do cancelamento parcial das seguintes dotações do Orçamento vigente: 07.001 – 08.122.0486.2.097 – GAB. DO SEC. MUN. ASSIST. SOCIAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 5.500,00 07.004 – 08.244.0487.2.356 – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 1.500,00 08.005 – 12.365.0185.1.360 – REFORMA DO CMEI LOJA MAÇONICA 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações – FR 103 R$.10.500,00 10.008 – 15.452.0326.2.028 – CEMITÉRIOS MUNICIPAIS 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – FR 000 R$.8.250,00 10.012 – 15.451.0323.2.022 – FROTA MUNICIPAL 3.3.90.39.00.00 – Outros Serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica – FR 000 R$. 24.250,00 TOTAL R$. 50.000,00 Art. 3º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DA PLATINA / ESTADO DO PARANÁ / Paço Municipal Dr. Alicio Dias dos Reis, aos 21 de outubro de 2015. PEDRO CLARO DE OLIVEIRA NETO Prefeito Municipal

A-8 Região

TRIBUNA DO VALE

Quinta-feira, 22 de outubro de 2015

Ribeirão do Pinhal completa 68 anos e prefeito aponta progresso

ANIVERSÁRIO»Rodeio, eleição de rainha e shows animaram a população no último final de semana Gladys Santoro

Uma festa de três dias, realizada no final da semana passada, comemorou os 68 anos de Ribeirão do Pinhal. O evento chegou a ser adiado em uma sem ana p or probl e m a s d e segurança e também por causa das chuvas. Rodeio, shows musicais e eleição da rainha marcaram a data. Porém, melhor que as festividades, o prefeito Dartagnan Calixto Fraiz cita o bom momento que

a cidade vive. “ Tivemos dificuldades com a segurança da área onde a festa ia acontecer e foi preciso adiá-la. Agradeço ao deput a d o e st a du a l Pe d ro Lupion que solucionou o problema e tornou possível a realização do evento. Mas a festa foi para marcar a data. O importante é que hoje, Ribeirão do Pinhal é um município em evolução. Quando assumi a administração pública, a cidade estava praticamente falida. Não tinha sequer Tieme Abe

Prefeito Dartagnan fala do bom momento em que vive a cidade

frota municipal. A Saúde e a Educação não tinham v e í c u l o s f u n c i o n a n d o”, l e mbrou a c re s c e nt an d o : “Hoj e, te m o s u m a f rot a renovada. Cada setor pode contar com seus veículos em pleno funcionamento. Na saúde, não faltam médicos nas Unidades Básicas, na Educação todas as escolas foram reformadas, e nos Esportes, somos referência regional”, disse. O prefeito cita ainda, a abertura de licitação para a construção de um C entro de Educação Inf a nt i l ( C m e i ) , n o v a l o r de R$ 1.300 milhão, que vai atender 120 crianças. “ Trata-se de uma emenda parlamentar do deputado f e d e r a l A l e x C a n z i a n i”, explicou. Outro motivo de satisfação de Fraiz é a pavimentação do perímetro urbano de Ribeirão do Pinhal. “Até o final do ano, todas as ruas estarão asfaltadas”, avisou contando ainda, que o mesmo está sendo feito no Distrito da Tr iolândia. “Estamos asfaltando o distrito com recursos próprios, e ainda levando água de qualidade, através da Sanepar. Melhorias que aqueles moradores reivindicam há décadas”, afirmou. A avenida Silveira Pinto está sendo reurbanizada . O lazer dos pinhalenses também está sendo gar ant i d o. O pre fe ito e st á construindo um calçadão na já batizada Rua da Alim e nt a ç ã o. “A l i j á h av i a

Tieme Abe

22 DE OUTUBRO

Acu cade

Público lotou recinto para assistir ao rodeio

quiosques de lanches. Agora, estamos melhorando a iluminação, a pavimentação e construindo traillers padronizados com toda a segurança e higiene necessárias para que as famílias possam passar horas agradáveis na rua”, comentou. Dartagnan ainda citou o incentivo que tem oferecido aos estudantes do ensino superior e aos trabalhadores da cidade. “No ss o s e stu d ante s tê m cinco ônibus disponíveis

para as faculdades de toda a re g i ã o. No s s o s t r a b a lhadores também estão sendo assistidos. Por falta de grandes indústrias na c i d a d e , prov i d e n c i am o s transportes para quem quer trabalhar na indústria Yasaki do Brasil, em Santo Antônio da Platina, e na Frangos Pioneiros, em Joaquim Távora. São 300 t rab a l hadores da cidade usuf r uindo dess e t rans porte, que é oferecido por meio de uma parceria entre

as empresas e a prefeitura para garantir emprego e renda aos nossos moradores”, disse. A pre f e it u r a t a m b é m firmou um contrato com os proprietários de um terreno, que está sediando as empresas da cidade. “É um contrato de seção de uso, que está favorecendo p e q u e n a s e mp re s a s q u e querem se expandir e por cons e quênci a, aument ar a oferta de mão de obra”, disse.

»S.A.PLATINA

Hoje tem final do Concurso Municipal de Soletração

Divulgação

Finalistas do concurso disputam hoje a grande final Da Redação

Seis alunos de escolas de Santo Antônio da Platina disputam essa noite, a partir das 20 horas, a final da terceira edição do Concurso Soletrando, promovido pelo Lions Clube da cidade. O evento será na Câmara Municipal de Vereadores. A presidente do clube de serviço, Maria Luiza de Araújo Tanko convida toda a população para participar e torcer

pelo seu candidato. Disputam a final, os estudantes do 9º ano do Colégio Edith de Souza Prado de Oliveira, Johnny Valentim da Costa, Cristian Douglas Magalhães Filho, Matheus Boss Vieira, do Colégio Casucha, Caio Luciano Ferreira Esteves, do Colégio Estadual Moralina Eleutério, Desiane Rodrigues Lemes Gonçalves, e Graziela de Toledo Marques, do Colégio Estadual Rio Branco.

Os alunos vão soletrar- respeitando as novas regras ortográficas- palavras que constam na obra literária de Machado de Assis Papéis Avulsos. Ainda de acordo com o regulamento, também poderão ser escolhidas quais quer palavras que façam parte do dicionário da Língua Portuguesa. O primeiro colocado e seu professor ganharão um Notbook. O segundo e o terceiro ganharão uma bicicleta cada.

ANIVERSÁ

Ribeirão do Pinhal comemor 68 anos

Uma festa de realizada no fin mana passada morou os 68 Ribeirão do Pi evento chegou a do em uma sem problemas de se e também por c chuvas. Rodei musicais e ele rainha marcaram Porém, melhor festividades, o Dartagnan Calix cita o bom m que a cidade v importante é q Ribeirão do Pin município em ev

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EDUCAÇÃO

Hoje tem fin do Concurs Municipal d Soletração

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ARTIGO

Plano de sa como estra para retenç de talentos

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